{
    "2008-09-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "659905": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 11 de setembro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 10 de setembro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nANNA BEATRIZ SILVA DE LIMA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 11 de setembro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Administrativo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 10 de setembro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nGISELE CABRAL RODRIGUES\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 11 de setembro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Superior Administrativo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 10 de setembro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE ANTONIO PAULO BANDEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 11 de setembro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Superior Processual, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 10 de setembro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE CELESTIANY VILLAR DA SILVA\r\n\r\nANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nVICTOR VALLADÃO MACHADO CARVALHO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO CORRÊA GANGONI para responder pelo expediente da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00126697).\r\n\r\nId: 659905"
                    ],
                    "659906": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00104005.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOSÉ KOBYLKO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTOFADOR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário, conforme especificações do edital de Pregão Eletrônico nº 019/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 54.490,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 20 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 11.09.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00050869\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GPS GLOBAL PROJETOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de assessoria técnica especializada em solução Oracle, conforme especificações do edital de Pregão Eletrônico nº 031/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 26.216,40\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses\r\n\r\nDATA: 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 659906"
                    ],
                    "659907": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Procurador de Justiça abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Evangelina Fontelas Rosado Spinelli, para lotação na 7ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Marcos Ramayana Blum de Moraes (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Renata Machado Cotta, para lotação na 33ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude de sua própria exoneração (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de novembro de 2008.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça cujos órgãos de execução foram extintos, em razão da extinção dos órgãos jurisdicionais perante os quais atuavam, terão preferência neste concurso de remoção.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Adelia Barboza de Carvalho (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça Criminal junto à 22ª Vara Criminal e JECrim do Foro Regional da Barra da Tijuca, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Anna Maria Di Masi (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Celso de Andrade Loureiro (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco de Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marco Antonio Moraes de Rezende (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Molinaro Zacharias (critério de antigüidade);\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior (critério de merecimento);\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Júlia Costa Silva Jardim (critério de antigüidade).\r\n\r\nId: 659907"
                    ],
                    "659908": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\n(SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que será realizada, no próximo dia 16 de setembro de 2008, terça-feira, às 14:00 horas, na Av. Marechal Câmara, nº 370, 8º andar, sessão de distribuição aos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00068033 (Recurso Processo nº 2008.00112783) - Pedido de revisão de decisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessado: Dr. Flavio Schechter. OAB-RJ nº 20.629;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00119312 - Requerimento de afastamento das funções por membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Requerente: Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo;\r\n\r\n3. Processo n.º 2008.00130049 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2009/2011;\r\n\r\n4. Processo n.º 2008.00130051 - Minutas de Deliberação regulamentando as eleições destinadas ao provimento de vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00090007 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00025781 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00080068 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00124183 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público.\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00127902 - Minuta de Resolução criando órgãos de execução do Ministério Público;\r\n\r\nId: 659908"
                    ],
                    "659909": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos em estágio confirmatório (CECON XXIX e CECON XXX) para participarem do 1º Congresso Nacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que terá como tema “Os 20 Anos da Constituição e os Desafios do Ministério Público Contemporâneo”, a realizar-se nos dias 18 e 19 de setembro de 2008, no Windsor Barra Hotel, situado na Avenida Sernambetiba, nº 2.630, Barra da Tijuca, com a seguinte programação:\r\n\r\n18 de setembro de 2008 - quinta-feira\r\n\r\n9h \r\n\r\nCredenciamento \r\n\r\n10h \r\n\r\nAbertura \r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente do CNPG\r\n\r\n10:15h \r\n\r\nConferência: \r\n\r\n\"O Ministério Público e a Constituição após 20 anos. Perspectivas e desafios\"\r\n\r\nMinistro José Paulo Sepúlveda Pertence\r\n\r\nProcurador-Geral da República durante a Assembléia Nacional Constituinte \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n11:15h \r\n\r\nDebates \r\n\r\n12:00h \r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h \r\n\r\nPainel I: \r\n\r\n\"Crônicas da Constituinte. A gênese da formação de um novo Ministério Público\"\r\n\r\nBernardo Cabral \r\n\r\nRelator-Geral da Assembléia Nacional Constituinte \r\n\r\nAntonio Araldo Ferraz dal Pozzo\r\n\r\nEx-Procurador-Geral de Justiça de SP e Ex-Presidente da Conamp\r\n\r\nLuiz Antonio Fleury Filho\r\n\r\nEx-Governador do Estado de SP e Ex-Presidente da Conamp\r\n\r\n15h \r\n\r\nDebates \r\n\r\n15:45h \r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n16h \r\n\r\nPainel II:\r\n\r\n\"O Ministério Público e a imprensa: os limites éticos do dever de informar\".\r\n\r\nLucia Hippolito\r\n\r\nJornalista e Cientista Política \r\n\r\nFrederico de A. Vasconcelos \r\n\r\nRepórter Especial da Folha de São Paulo\r\n\r\nChico Otávio \r\n\r\nRepórter Especial de O Globo\r\n\r\n17h \r\n\r\nDebates \r\n\r\n19 de setembro de 2008 - sexta-feira\r\n\r\n10h \r\n\r\nConferência: \r\n\r\n\"A investigação direta pelo Ministério Público. A ótica constitucional em defesa da cidadania\" \r\n\r\nLuis Roberto Barroso\r\n\r\nProfessor Titular de Direito Constitucional da UERJ\r\n\r\nMestre pela Universidade de Yale\r\n\r\n11h \r\n\r\nDebates \r\n\r\n11:15h \r\n\r\nAto de Criação da Associação Nacional do Ministério Público Criminal - MPCrim \r\n\r\n12h \r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h \r\n\r\nGrupos de Trabalho Setoriais (GTS - Simultâneos) Práticas inovadoras do Ministério Público Contemporâneo\r\n\r\nTema 1: \r\n\r\nA Campanha: “O que você tem a ver com a corrupção?” \r\n\r\nTema 2: \r\n\r\nA experiência da Promotoria Comunitária em São Paulo na redução da criminalidade\r\n\r\nTema 3: \r\n\r\nTécnicas investigatórias no combate à sonegação fiscal\r\n\r\nTema 4: \r\n\r\nA Doutrina da proteção integral e os inquéritos e ações civis públicas para implementação dos direitos da criança e do adolescente \r\n\r\n15:45h \r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n16h \r\n\r\nPainel III:\r\n\r\n\"O Ministério Público e o Poder Legislativo: perspectivas contemporâneas de relacionamento\"\r\n\r\nDemóstenes Torres\r\n\r\nSenador da República\r\n\r\nIbsen Pinheiro\r\n\r\nDeputado Federal \r\n\r\n16:40h \r\n\r\nDebates \r\n\r\n17h \r\n\r\nConferência de encerramento: “Para onde caminha o Ministério Público? Um balanço institucional das atividades realizadas nas duas décadas”\r\n\r\nMaria Teresa Sadek\r\n\r\nCientista Política e Diretora de Pesquisas do CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais)\r\n\r\n18h \r\n\r\nDebates \r\n\r\n18:30h \r\n\r\nCerimônia de encerramento com entrega da Medalha de Honra do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União a dez agraciados\r\n\r\n19:30h \r\n\r\nCocktail de encerramento, com lançamento do livro \"Temas atuais do Ministério Público - Atuação do Parquet nos vinte anos da Constituição Federal\"\r\n\r\nId: 659909"
                    ],
                    "659910": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Membros do Ministério Público para participarem do 1º Congresso Nacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que terá como tema “Os 20 Anos da Constituição e os Desafios do Ministério Público Contemporâneo”, a realizar-se nos dias 18 e 19 de setembro de 2008, no Windsor Barra Hotel, situado na Avenida Sernambetiba, nº 2.630, Barra da Tijuca. As inscrições poderão ser feitas pelo site http://www.cnpg.org.br/congresso/.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Procuradores de Justiça para a SESSÃO PÚBLICA DE ESCOLHA DOS GABINETES, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2008, às 14 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nFica esclarecido que continuam franqueadas visitas aos gabinetes do novo prédio das Procuradorias de Justiça até o dia 12 de setembro de 2008, no horário de 11:00h às 13:00 horas e de 15:00h às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 659910"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "659911": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e licenças especiais para janeiro de 2009, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias e licenças naquele mês somente serão recebidos até o dia 10 de outubro de 2008, por ofício ou através do fax n° 2550-9171.\r\n\r\nId: 659911"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "659912": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de outubro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 12 de setembro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/09\r\n\r\n08/09\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de Justiça lotados \r\n\r\nem Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/09\r\n\r\n12/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2008.\r\n\r\n01/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n29/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 659912"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "659913": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 11 de setembro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00083342\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 045/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Global Manutenção de Aparelhos de Refrigeração e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nValor mensal estimado: R$ 167.901,82\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 11 de setembro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 056/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00068502\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 056/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção da Revista do Ministério Público números 27, 28, 29 e 30.\r\n\r\nAdjudicatária: Prol Editora Gráfica Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 66.960,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 659913"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "659915": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de outubro e novembro de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Outubro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais e Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\n01/10\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 12ª e 13ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\n08/10\r\n\r\n1ª, 5ª, 9ª, 10ª e 11ª Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n15/10\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo; Promotorias de Justiça Criminal e Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia; Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios\r\n\r\n22/10\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, Promotoria de Justiça de Família, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Cabo Frio \r\n\r\n23/10\r\n\r\ne Promotoria de Justiça da Comarca de Iguaba Grande\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante a 33ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça perante o XVII JECRIM e 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital (Matéria não infracional) - Bangu\r\n\r\n29/10\r\n\r\nMês de Novembro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça e Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá\r\n\r\n05/11\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, Promotoria de Justiça de Família, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Itaguaí e Promotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n12/11\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, \r\n\r\n19/11\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais perante a 1ª e 2ª Varas Criminais, Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude, Promotoria de Justiça Cível e de Família, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Itaboraí \r\n\r\n26/11\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 36 / 2008)\r\n\r\nId: 659915"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "659914": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem da continuação do “Curso de Extensão em Direito do Consumidor” a realizar-se nos dias 12, 19 e 26 de setembro e 3, 10, 17 e 24 de outubro de 2008, das 9h00 às 13h00, com exceção da aula do dia 17 de outubro que ocorrerá das 8h00 às 13:30, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCoordenação geral: Dr. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ.\r\n\r\nCoordenação institucional: Dr. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA. \r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n12/9/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nO Direito do Consumidor como Direito Fundamental \r\n\r\nDra. Claudia Lima Marques - Professora Titular da \r\n\r\nUFRGS e Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nConceitos de consumidor e fornecedor. Política nacional das relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.\r\n\r\nDr. Marcelo Junqueira Calixto - Advogado, Doutor em Direito pela UERJ e Professor da Faculdade de Direito da PUC-RIO\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nDireito do Consumidor e Defesa da Concorrência\r\n\r\nDra. Amanda Flávio de Oliveira - Professora Titular da UFMG e Doutora em Direito pela UFMG\r\n\r\n19/9/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 10h30\r\n\r\nPlanos de saúde. A normatização da saúde suplementar na Lei n.º 9656/98. Agências reguladoras. A nova regulação da ANS. Os limites da responsabilidade civil das operadoras de \r\n\r\nplanos de saúde por falhas na prestação dos serviços médicos.\r\n\r\nDr. Henrique Freire - Diretor Jurídico da AMIL\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nTipos de planos. Limitações de cobertura. Incompatibilidades entre a Lei n.º 9656/98 e o Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDr. Roberto Castellanos Pfeiffer - Diretor do PROCON/SP e Mestre em Direito pela USP\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nResponsabilidade civil do médico e iatrogenia. Erro de diagnóstico. Deveres de informação do médico. Consentimento informado. \r\n\r\nDra. Marcella Oliboni - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n26/9/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nResponsabilidade civil nas relações de consumo na Internet. Proteção dos dados pessoais. Os intermediários do comércio eletrônico: provedor e certificador. \r\n\r\nDr. Guilherme Magalhães Martins - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ\r\n\r\n11h00 às 13h00\r\n\r\nProteção do Consumidor nos Contratos de Telefonia Móvel e Fixa \r\n\r\nDr. Plínio Lacerda Martins - Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais\r\n\r\n3/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 11h30\r\n\r\nRevisão contratual no Código de Defesa do Consumidor. Onerosidade excessiva e teoria da imprevisão. \r\n\r\nDr. Carlos Santos de Oliveira - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UERJ \r\n\r\nDr. Sylvio Capanema de Souza - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Advogado\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nSuperendividamento dos Consumidores \r\n\r\nDra. Heloísa Carpena Vieira de Mello - Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutora em Direito pela UERJ\r\n\r\n10/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nProteção à saúde e à segurança do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço. Excludentes de responsabilidade.\r\n\r\nDr. José Acir Lessa Giordani - Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nResponsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência. \r\n\r\nDr. José Carlos Maldonado de Carvalho - \r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nResponsabilidade do Fornecedor e Flexibilização do Nexo Causal \r\n\r\nDr. Anderson Schreiber - Advogado, Professor da PUC-RIO e Doutor em Direito pela Università degli studi de Molise, Itália\r\n\r\n17/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n08h00 às 09h30\r\n\r\nOferta e publicidade. Proteção contratual do consumidor. Cláusulas e práticas abusivas.\r\n\r\nDr. Marco Aurélio Bezerra de Mello - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA\r\n\r\n09h30 às 11h00\r\n\r\nAplicação do CDC aos bancos. CET (custo efetivo total) e comissão de permanência. Juros.\r\n\r\nDr. Werson Rego - Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro e 1º Vice-Presidente do BRASILCON\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nServiços bancários. Atendimento ao público. Tarifas. Liquidação antecipada do crédito ao consumidor.\r\n\r\nDr. Rodrigo Terra - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nCrimes contra o consumidor. Tipos penais. Agravantes e atenuantes. Penalidades. Código de Defesa do Consumidor e Lei n º 8137/90. \r\n\r\nDra. Claudia das Graças Matos de Oliveira Barros - Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n24/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nAspectos processuais da defesa do consumidor. Tutela individual e coletiva. Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processos Coletivos. \r\n\r\nDr. Luiz Fux - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ\r\n\r\n10h00 às 11h30\r\n\r\nAnteprojetos de Reforma ao CDC e Códigos de Processos Coletivos.\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nA atuação do Ministério Público Estadual nas relações de consumo. Divisões de atribuição com o Ministério Público Federal. Competência da Justiça Estadual. Limites para a celebração de \r\n\r\ntermos de ajustamento de conduta (TACs). \r\n\r\nDr. Júlio Machado Teixeira Costa - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UERJ\r\n\r\nId: 659914"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "659308": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 217/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/10/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.796-5/2003 - CONTRATO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO, contra decisão proferida na sessão de 13.11.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.669-5/2006 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, contra decisão proferida na sessão de 11.03.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.326-5/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS ANDRÉS DOTTORI, contra decisão proferida na sessão de 10.05.2007.\r\n\r\nId: 659308"
                    ],
                    "659703": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 218/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/09/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.075-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nId: 659703"
                    ],
                    "659791": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 219/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/09/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.176-5/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. SAÚDE VASSOURAS/Recurso de Revisão interposto por MAIRA RANGEL ROALE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.788-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nId: 659791"
                    ],
                    "659276": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 05/09/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218972-5/2007\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n25329/2008\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n224885-2/2003\r\n\r\nALCIDES DE CARLI\r\n\r\n25471/2008\r\n\r\n316.770.020-34\r\n\r\n210799-1/2005\r\n\r\nALCIDES DE CARLI\r\n\r\n26096/2008\r\n\r\n316.770.020-34\r\n\r\n229301-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25226/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219467-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25244/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n231458-0/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25304/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n231458-0/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25305/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n231458-0/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25307/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210054-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25359/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n215621-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25505/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205179-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25602/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217561-5/2007\r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n26067/2008\r\n\r\n032.739.087-50\r\n\r\n229354-8/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n25415/2008\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n225562-3/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n25963/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n233529-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n25496/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n233529-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n25497/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n233529-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n25551/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n227003-1/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n25608/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n106265-3/2008\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY\r\n\r\n25695/2008\r\n\r\n715.159.257-49\r\n\r\n106214-4/2008\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY\r\n\r\n25711/2008\r\n\r\n715.159.257-49\r\n\r\n214167-6/2008\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n25195/2008\r\n\r\n524.809.767-34\r\n\r\n205854-2/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n25328/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n229060-5/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n25330/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n229060-5/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n25334/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n203045-1/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n25411/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n230745-0/2008\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n25342/2008\r\n\r\n444.761.087-68\r\n\r\n230745-0/2008\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n25350/2008\r\n\r\n444.761.087-68\r\n\r\n208571-7/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n25464/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n208551-7/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n25467/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n212257-7/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n25332/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n217205-9/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n25479/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n212443-8/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n25514/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n212230-9/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n25515/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n215047-3/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n25708/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n214167-6/2008\r\n\r\nIVAN MANHÃES PINHEIRO\r\n\r\n25203/2008\r\n\r\n419.093.567-00\r\n\r\n214167-6/2008\r\n\r\nIVAN MANHÃES PINHEIRO\r\n\r\n25207/2008\r\n\r\n419.093.567-00\r\n\r\n205359-6/2008\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n25622/2008\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n229452-6/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n25427/2008\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n230159-5/2008\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n25565/2008\r\n\r\n445.751.817-49\r\n\r\n230159-5/2008\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n25572/2008\r\n\r\n445.751.817-49\r\n\r\n231494-0/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n25665/2008\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n105687-6/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n25374/2008\r\n\r\n033.258.737-15\r\n\r\n115901-2/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n25587/2008\r\n\r\n033.258.737-15\r\n\r\n102521-5/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n25652/2008\r\n\r\n033.258.737-15\r\n\r\n102514-2/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n25655/2008\r\n\r\n033.258.737-15\r\n\r\n102527-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n25656/2008\r\n\r\n033.258.737-15\r\n\r\n213444-5/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n25404/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n213444-5/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n25406/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n213084-1/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n25408/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n213084-1/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n25410/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n207873-4/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n25949/2008\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n251407-3/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n25320/2008\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n218592-1/2007\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n26014/2008\r\n\r\n788.232.427-20\r\n\r\n214081-4/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n25770/2008\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n209218-4/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n25413/2008\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n219619-4/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n25486/2008\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n218363-0/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n25492/2008\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n230661-6/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n25521/2008\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n202784-4/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25287/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n202784-4/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25288/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n229487-1/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25429/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n200583-4/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25908/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n200583-4/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25914/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n212929-6/2007\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n25758/2008\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n225663-3/2005\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n25765/2008\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n208100-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n25796/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n215748-7/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n25335/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n215705-5/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n25364/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n229529-5/2008\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n25414/2008\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n234499-9/2007\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n25928/2008\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n234499-9/2007\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n25935/2008\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n220449-6/2008\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25499/2008\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n222279-9/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n25512/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n109719-5/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n25717/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n106462-3/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n25735/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n229454-4/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n25424/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 659276"
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                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12812\r\n\r\n270198-7/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n21400\r\n\r\n200664-6/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n22761\r\n\r\n203657-4/2004\r\n\r\nRÉGIA MARIA DE BRITO ALVES\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n19891\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n220051-1/2001\r\n\r\nMARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\n28/03/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n15892\r\n\r\n113775-1/2004\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n19247\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nRONALT MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n19856\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO GOMES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n19869\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n231221-9/2007\r\n\r\nMARIA FÉLIX PLÁCIDO\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n20058\r\n\r\n231258-2/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARTINS\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n20054\r\n\r\n219374-4/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR CHAFIC HADDAD\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n20050\r\n\r\n219402-7/2007\r\n\r\nTELMA REGINA LEAL PEREIRA\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\n22846\r\n\r\n231246-9/2007\r\n\r\nCLEONICE DE QUEIROZ HENRIQUES NERY\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\n22229\r\n\r\nId: 655541"
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                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n240283-0/01\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17039\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n272657-7/02\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n22006\r\n\r\n221783-9/04\r\n\r\nJOSÉ ALENCAR SOARES GOMES\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n17966\r\n\r\n221783-9/04\r\n\r\nWALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n17983\r\n\r\n240366-1/99\r\n\r\nVANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n19198\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n250742-1/99\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SABINO SÉRGIO\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\n18909\r\n\r\n217386-9/05\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n13318\r\n\r\nId: 655891"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nRAUL VELOSO MARIATH\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17041\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO PERDOMO MACHADO\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17042\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17044\r\n\r\n240283-0/2001\r\n\r\nANTÔNIO XAVIER FILHO\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17049\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n240425-3/1999\r\n\r\nMARCELO FREIXO LIMA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n17646\r\n\r\nId: 659666"
                    ],
                    "659783": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nAGNALDO ANGELO DA SILVA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n6548\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n109958-1/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n23927\r\n\r\n110582-5/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n23866\r\n\r\n109808-8/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n24552\r\n\r\n106625-3/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n24835\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n103373-3/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n24767\r\n\r\nId: 659783"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "659772": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.355 - Exonera RITA DE CASSIA RODRIGUES BARRETO GOMES, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2847/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 3, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Lenir Rodrigues Barbosa, matr. 02/3324/0-1, com validade a contar de 11.09.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.356 - Exonera LENIR RODRIGUES BARBOSA, matr. 02/3324/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 3, em vaga decorrente da exoneração de Rita de Cássia Rodrigues Barreto Gomes, matr. 02/2847/0-8, com validade a contar de 11.09.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.357 - Exonera, a pedido, FABIANO CRUZ SALOMÃO, matr. 02/4011/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Procurador-Geral da PGT, com validade a contar de 10.09.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.358 - Nomeia LEONARDO VALENTE DE UZEDA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Procurador-Geral da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano Cruz Salomão, matr. 02/4011/0-5, com validade a contar de 10.09.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.359 - Nomeia CID VIANNA MONTEBELLO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Márcia Cristina Carneiro Monteiro Picciani, matr. 02/2640/0-6, com validade a contar de 31.07.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.360 - Nomeia KATIA FERNANDES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Inair Machado Chaves, matr. 02/3939/0-8, com validade a contar de 22.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.361 - Exonera HUMBERTO FUXREITER, matr. 02/3337/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 4, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Pedro José N. Neto, matr. 02/3550/0-0, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.362 - Nomeia HELIO HORTA BAPTISTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 4, em vaga decorrente da exoneração de Humberto Fuxreiter, matr. 02/3337/0-0, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nId: 659772"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "659780": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.844-0/2008 - Mario Faria, matr. 02/1432/3-4. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.845-4/2008 - Manoel Carneiro de Almeida, matr. 02/1493/3-4. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.991-9/2008 - Silvio Silveira da Silva, matr. 02/2005/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 15.09.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.039-4/2008 - Lucia Regina Amorim, matr. 02/1737/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 22.09.2008.\r\n\r\nId: 659780"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "659605": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO COOPEREÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO COOPEREÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 112.025-7/2004.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ.\r\n\r\nOBJETO : Cooperação para o aprimoramento da ação fiscalizadora de cada uma das partes, mediante a troca e o emprego de informações complementares que permitam aferir sobre a necessidade da participação de profissionais habilitados em estudos, projetos e implantação de empreendimentos de engenharia, com vistas assegurar-lhes em todas as fases a necessária economicidade, qualidade e segurança, em editais e/ou contratos celebrados com o emprego de recursos públicos.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 2 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 25/08/2008.\r\n\r\nId: 659605"
                    ],
                    "659691": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.048-3/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO : Possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI-SIPCI, na(s) opção(ões), função(ões) e perfil(is) discriminadas no ANEXO I, que passa a fazer parte deste instrumento, onde o CONVENENTE, através de sua rede, poderá consultar e obter informações, de acordo com a abrangência atribuída pelo gestor do sistema para o qual solicitou acesso, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 2 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 01/09/2008.\r\n\r\nId: 659691"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "659896": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1705/2008 - Mensagem nº 32/2008)\r\n\r\n1. Transforma o parágrafo do artigo 3º, acrescido após a aprovação da emenda de Plenário nº 25, em artigo 5º:\r\n\r\n“Art. 5º O Governo do Estado realizará estudos para concessão de vale-transporte aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara maior clareza, precisão e ordem lógica da proposição, conforme determina o artigo 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\n2. Modifica o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º O Governo do Estado realizará estudos com objetivo de que dentro de 5 (cinco) anos nenhum servidor do Estado perceba como vencimento-base ou soldo valor menor do que o estabelecido como salário mínimo nacional.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o número “5”, conforme determina o artigo 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1705/2008\r\n\r\n(Mensagem nº 32/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam majorados em 8% (oito por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2008, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do anexo desta Lei, com efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2° Estende-se o disposto na presente Lei, observado o que reza o art. 40 e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como as Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI. aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas no anexo desta Lei; e\r\n\r\nII. aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas no anexo desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º O Governo do Estado realizará estudos para incorporação ao vencimento-base do quadro do magistério público estadual do “Nova Escola”.\r\n\r\nArt. 5º O Governo do Estado realizará estudos para concessão de vale-transporte aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º O Governo do Estado realizará estudos com objetivo de que dentro de 5 (cinco) anos nenhum servidor do Estado perceba como vencimento-base ou soldo valor menor do que o estabelecido como salário mínimo nacional.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1705/2008 (Mensagem nº 32/2008): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 19, 25, 29 e 31.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1753/2008\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 11.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Art. 10º da Lei nº 4224, de 25 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 10º- A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo a que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:\r\n\r\nI: (...)\r\n\r\nII: (...)\r\n\r\nIII: (...)\r\n\r\nIV: (...)\r\n\r\nV: Nas dependências dos bens de uso público será instalada sinalização tátil, sonora e visual, nos termos preconizados pela ABNT/NBR 9.050/2004, destinada à acessibilidade dos deficientes visuais e auditivos.\r\n\r\na): Sinalização tátil é aquela que é realizada através de caracteres em relevo, pelo sistema Braille ou figuras em relevo.\r\n\r\nb): Sinalização sonora é aquela que é realizada através de recursos auditivos.\r\n\r\nc): Sinalização visual é aquela que é realizada através de textos ou figuras.\r\n\r\nVI: A acessibilidade aos deficientes visuais obedecerá à comunicação e sinalização tátil direcional e de alerta, nos pisos, acessos às escadas, portas de banheiros, sinalização sonora no interior dos elevadores e botoeiras em braille.\r\n\r\nVII: As sinalizações informativas, indicativas e direcionais para as pessoas com deficiência visual e auditiva propiciarão condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma, devendo não só estar vinculadas à circulação principal mas também às circulações de emergência, quando existirem.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPromover acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos tem sido preocupação do governo e da sociedade nas últimas décadas. A sociedade tem se adaptado cada vez mais para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com deficiência. Simultaneamente, elas se preparam para assumir seus papéis na sociedade.\r\n\r\nOs avanços alcançados pelos movimentos daqueles que defendem as minorias, entre essas a das pessoas portadoras de deficiência, geraram ganhos reais quanto à inserção social e econômica desses grupos, e já foram diversas as vitórias desse segmento.\r\n\r\nNo entanto, ainda há muito que conquistar. Por isso, a proposição que se apresenta busca exatamente a realização de mais uma conquista, que é dar acessibilidade e autonomia ao segmento das pessoas com deficiência visual e auditiva, de forma a minimizar as lacunas ainda existentes, uma vez que adaptar os bens de uso público às necessidades das pessoas com deficiência é exigência legal e não ato de benevolência. Portanto, peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação do projeto de lei em análise.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1754/2008\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “ACESSIBILIDADE MOTORIZADA”, QUE ATRAVÉS DE COMODATO, CEDA CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, QUE TENHAM NECESSIDADE DE USO REGULARMENTE. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 11.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Cria o Programa “Acessibilidade Motorizada”, que através de Comodato, ceda cadeiras de rodas motorizadas a pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida, que tenham necessidade de uso regularmente.\r\n\r\n§ 1º- Farão jus à cessão de cadeira de rodas motorizada os portadores de deficiência físico-motora ou mobilidade reduzida, que tenham residência fixa no Estado há pelo menos cinco anos e cuja renda familiar não seja superior a quatro salários mínimos.\r\n\r\n§ 2º- O cessionário somente será beneficiado enquanto domiciliado no Estado, devendo a cadeira de rodas motorizada retornar ao patrimônio deste em caso de mudança de domicílio, morte ou outro evento a partir do qual não se justifique mais a concessão do benefício.\r\n\r\n§ 3º- Só terão direito à utilização da cadeira de rodas motorizada os portadores de deficiência físico-motora ou mobilidade reduzida, com idade superior a 12 (doze) anos.\r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo poderá firmar convênios com empresas especializadas para proceder com a aquisição e a manutenção periódica das cadeiras de rodas, que será objeto de regulamentação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei busca a valorização dos cidadãos, contemplando as pessoas portadoras de deficiência físico-motora ou mobilidade reduzida do Estado, que não têm condições de adquirir uma cadeira de rodas motorizada e dela necessitam para o gozo de seu direito constitucional de ir e vir. \r\n\r\nDiariamente essas pessoas batalham para superar os obstáculos físicos ainda existentes e o descaso da população para com as suas necessidades especiais. Infelizmente, ainda são diversas as dificuldades enfrentadas por esse segmento; por isso este projeto se faz necessário para tentar amenizar o impacto dessas dificuldades enfrentadas no dia-a-dia por essa grande camada de nossa população e lhes proporcionar uma qualidade de vida melhor.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus nobres pares, na aprovação desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1755/2008\r\n\r\nOBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutores: Deputados CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 11.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os rótulos das embalagens de óleo comestível, comercializados no Estado do Rio de Janeiro, conterão informações claras e precisas acerca da obrigatoriedade do acondicionamento adequado do produto, após seu uso, destinando-o às empresas privadas responsáveis por sua coleta, indicadas por órgão competente do poder executivo.\r\n\r\nArt.2º - O fabricante, o importador, o atacadista e o grande varejista, que comercializarem produtos sem a observância ao que prescreve esta lei estarão sujeitos, após regular procedimento administrativo no qual se observará ampla oportunidade de defesa, a multa, suspensão ou cancelamento da inscrição estadual, sem prejuízo da apreensão da mercadoria. \r\n\r\n§1º - A multa de que trata o caput e que deverá ser revertida em partes iguais para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON e para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, será de 1(uma) UFIR/RJ por embalagem, aumentada em 50% em casos de reincidência, não podendo ultrapassar 100.000(cem mil) UFIR/RJ.\r\n\r\n§ 2º - A suspensão da inscrição estadual ocorrerá em caso de mais de uma reincidência e permanecerá até que o inscrito demonstre possuir estoque de embalagens que atenda ao disposto no artigo primeiro. \r\n\r\n§ 3º - O cancelamento da inscrição estadual se dará em caso de ocorrência de nova reincidência após levantamento da suspensão de que trata o parágrafo segundo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa esta proposição obrigar a divulgação, no rótulo das embalagens de óleo comestível comercializadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, da informação sobre a destinação correta do produto após o seu uso.\r\n\r\nUm dos objetivos da presente é conscientizar e orientar a população quanto à necessidade de efetuar, adequadamente, a destinação [mal dos óleos alimentares residuais. Enfatiza-se, assim, o aspecto da rotulagem com a pretensão de informar o consumidor sobre a importância do descarte ambientalmente correto do produto.\r\n\r\nÉ bom destacar que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é competente para editar normas que versem sobre rotulagem de embalagens eis que a matéria relaciona-se com o princípio da informação, do qual se extrai o dever do fornecedor de informar adequadamente e o direito básico do consumidor à informação clara e precisa. Referido princípio é norteador da política nacional das relações de consumo e tem sua observância assegurada pelos artigos 6°, inciso III, 9°, 31 e 36 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNo que diz respeito a regras relativas à defesa do consumidor, dispõe o Art. 24, inciso VIII da Constituição Federal, competir à União legislar sobre normas gerais. Dentro desta competência, fora editada a Lei Federal n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor),restando, para os Estados, a competência legislativa suplementar para dispor sobre o tema (artigo 24, parágrafo 2°, da Constituição Federal). Desta feita, é a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro competente para editar normas que dispõem sobre a impressão, nos produtos e em suas embalagens, de informações claras e adequadas acerca dos mesmos.\r\n\r\nDiante disso, conto com o apoio desta Casa para uma tramitação célere e objetiva da presente proposta, que virá ao encontro da posição de vanguarda deste Estado na elaboração de normas voltadas à preservação ambiental.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1756/2008\r\n\r\nOBRIGA A DIVULGAÇÃO, NAS EMBALAGENS, DO TEMPO NATURAL DE DEGRADAÇÃO E DAS FORMAS DE DESCARTE FINAL DOS PRODUTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS AO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor(es): Deputados CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 11.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Os produtos comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, assim como os utilizados no processo de comercialização e que sejam potencialmente nocivos ao ambiente, nos termos de conclusão científica que venha a ser editada ou adotada por órgão do poder executivo responsável pela preservação ambiental, deverão conter, assim como suas embalagens, informações claras e adequadas relativas ao seu tempo natural de decomposição e às formas de descarte ambientalmente adequadas. \r\n\r\n§ 1º-Tempo natural de decomposição, nos termos do caput, é aquele definido por norma editada ou adotada pela administração pública.\r\n\r\n§ 2º - Formas de descarte ambientalmente adequadas são as indicadas em Resolução do Conselho Nacional do Meio-Ambiente - CONAMA - ou de outro órgão oficial com competência legal.\r\n\r\nArt.2º - O fabricante, o importador, o distribuidor, ou o varejista, que comercializar produtos sem a observância ao que prescreve esta lei estará sujeito, após regular procedimento administrativo no qual se observará ampla oportunidade de defesa, a multa, suspensão ou cancelamento da inscrição estadual, sem prejuízo da apreensão da mercadoria. \r\n\r\n§1º - A multa de que trata o caput e que deverá ser revertida em partes iguais para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON e para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, será de 1(uma) UFIR/RJ por embalagem, aumentada em 50% em casos de reincidência, não podendo ultrapassar 100.000(cem mil) UFIR/RJ.\r\n\r\n§ 2º - A suspensão da inscrição estadual ocorrerá em caso de mais de uma reincidência e permanecerá até que o inscrito demonstre possuir estoque de embalagens que atenda ao disposto no artigo primeiro. \r\n\r\n§ 3º - O cancelamento da inscrição estadual se dará em caso de ocorrência de nova reincidência após levantamento da suspensão de que trata o parágrafo segundo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS e PAULO MELO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa a presente proposição obrigar que os produtos potencialmente nocivos ao ambiente, comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informem o seu tempo natural de decomposição, bem como a sua forma adequada de descarte.\r\n\r\nAssim, produtos como óleo comestível, óleo lubrificante, plásticos e outros derivados de petróleo, defensivos químicos, pilhas, baterias e demais gêneros de difícil ou de longo prazo de decomposição, só poderão ser comercializadas quando indicarem com clareza o prazo cientificamente definido de decomposição e sua forma adequada de destinação final.\r\n\r\nAs informações são necessárias ao esclarecimento dos consumidores e também terão como finalidade a própria conscientização dos mesmos para um consumo responsável, já que são eles elo essencial na preservação ambiental.\r\n\r\nÉ relevante destacar que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é competente para editar normas que versem sobre rotulagem de embalagens. Trata-se de matéria relacionada ao princípio da informação, do qual se extrai o dever do fornecedor de informar e o direito básico do consumidor à informação clara e adequada. Referido princípio é norteador da política nacional das relações de consumo e tem sua observância assegurada pelos artigos 6º, inciso III, 9º, 31 e 36 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNo que diz respeito a regras relativas à defesa do consumidor, dispõe o art. 24, inciso VIII da Constituição Federal, competir à União legislar sobre normas gerais. Dentro desta competência, fora editada a Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor),restando, para os Estados, a competência legislativa suplementar para dispor sobre o tema (artigo 24, parágrafo 2º, da Constituição Federal). Desta feita, é a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro competente para editar normas que dispõem sobre a impressão, nos produtos e em suas embalagens, de informações claras e adequadas acerca dos mesmos. \r\n\r\nDiante disso, conto com o apoio desta Casa para uma tramitação célere e objetiva da presente proposta, que virá ao encontro da posição de vanguarda deste Estado na elaboração de normas voltadas à preservação ambiental.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 689/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MAURÍCIO WERNER.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor MAURÍCIO WERNER.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, Beatriz Santos, Armando José, Audir Santana, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jorge Babu, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Renato de Jesus, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO homenageado tem 33 anos, casado com Sra Roberta Guimarães Werner, com quem tem 4 filhos: Maria, Helena, Fernanda e Leonardo. Bacharel em Direito e Especialista em Consultoria Empresarial (ênfase em recursos Humanos) pela UNESA, MBA em Marketing pela FGV e Mestre em Gestão Educativa pelo Conselho Iberoamericano. \r\n\r\nDentro de suas atividades profissionais destacam-se: Membro do Conselho de Administração da RIOTUR, Membro do Conselho de Turismo da CNC, Membro do Centre International de Recherches et Etudes Touristiques e autor de 10 livros técnicos sobre turismo.\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro no setor de turismo. \r\n\r\nEm anexo, o curriculum do homenageado para cumprir os preceitos do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 690/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARIVALDO DA CRUZ SALES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Marivaldo da Cruz Sales.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Paulo Ramos, Altineu Côrtes, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Dica, Edino Fonseca, Inês Pandeló, José Nader, Pedro Augusto, Ronaldo Medeiros, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em 10 de março de 1972, em Mapele, Distrito de Simões Filhos-BA, Marivaldo da Cruz Sales é filho de João da Cruz Sales - lavrador, e de Maria Natividade - do lar. Tive uma infância muito pobre! Desde pequeno ajudava meu pai, no corte de banana e cana de açúcar - trabalho árduo! Era à sobrevivência da família, que tinha somente a terra para tirar o sustento. Desde cedo percebi que isso não era o meu ideal de vida! Sem lembranças da minha mãe, que me deixou pequeno (falecimento), cresci sem a proteção materna. Aos 10 anos resolvi fugir para então sonhada capital, onde por várias vezes era apenas o vendedor, das bananas cultivadas e cortadas pelo meu pai. Morando na rua por dois anos no Centro de Salvador, na Cidade Alta, exatamente na Av. Sete de Setembro e no Relógio de São Pedro, conheci e convivi com outras crianças de rua. Aos 12 anos fui recolhido por um enfermeiro, que me deu casa e escola. A partir daí, minha vida tomou outro rumo. Passei a estudar e ter uma casa para morar. Esse enfermeiro conheceu meu pai biológico, o qual pediu a guarda para cuidar de mim. Eu visitava sempre meu pai em Mapele, até que ele passou a ficar doente e foi morar com uma irmã mais velha, filha do seu primeiro casamento. Esta cuidou dele até o fim de seus dias. Aos 87 anos ele morreu no hospital da Irmã Dulce. Após o falecimento do meu pai, comecei articular a minha vinda para um lugar chamado RIO DE JANEIRO. Local este que todos sempre falavam muito bem! Ao chegar aqui, em 1988 fiquei na casa de irmãos que também eram filhos do primeiro casamento do meu pai. Quando arrumei meu primeiro emprego como office-boy, tinha 16/17 anos. Resolvi sair da casa dos meus irmãos para morar sozinho em uma quitinete no bairro de Marechal Hermes. A maior idade chegou e fui para o EXÉRCITO, local onde fiquei por um ano e recebi o DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO pelo tempo de serviço e boa conduta militar que exercia durante esse período - como militar.\r\n\r\nApós baixa militar retornei à empresa onde era office-boy. Depois de um tempo, fui admitido como operador de computador na L. Herzog S.A. Nesta empresa, minha carreira profissional foi iniciada na era de tecnologia da informação. Após um ano, fui para empresa Manufatura de Produtos King (que fabrica o Óleo de Peroba, como é conhecido por todos). Exercia a função de Operador de Computador Pleno. Após um ano fui promovido a Administrador de Sistema, função primordial para a empresa. Era res ponsável por toda a área de informática. Trabalhei também na MESBLA S.A. e GOLDEN CROSS. Atualmente trabalho na CSP Consultoria Ltda, empresa que presta serviço na área de Tecnologia da Informação para Multinacional de Seguros (VIDA SEGURADORA). Na área acadêmica, sou TECNÓLOGO EM REDES DE COMPUTADORES formado pela UNIVERSIDADE CARIOCA e Presidente da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, bem como 1º Secretário do Conselho Comunitário de Segurança da 14ª AISP (Área Integrada de Segurança Pública).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 691/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO BOMBEIRO MILITAR DENTISTA HUGO LEAL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Capitão Bombeiro Militar Dentista Hugo Leal de Figueiredo \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA, Luiz Paulo, João Pedro, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, Átila Nunes, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jorge Picciani, José Nader, Mário Marques, Nilton Salomão, Renato de Jesus, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PL Nº 1740/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 11.09.2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 1740/2008 que “Acrescenta o Artigo 2º na Lei nº 4.374, de 15 de julho de 2004”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Marco Figueiredo, João Pedro, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, José Nader, José Távora, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 14/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder do Partido Democratas, respaldado no Art. 14, inciso III, do Regimento Interno da ALERJ, indico o Deputado PEDRO FERNANDES NETO como membro da Comissão Especial para Acompanhar o PL nº 2673/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO, Líder do Democratas-DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GD Nº 65/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 setembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA, na qualidade de Deputada Estadual dessa Conceituada Casa Legislativa, vem requerer suspensão do licenciamento de suas atividades parlamentares, conforme ofício nº 062/2008 publicado no D.O. no dia 09/09/08.\r\n\r\nCônscia do pronto deferimento do pleito suso referenciado, renovo protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 213/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 11.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência para solicitar sua especial atenção em abonar minhas faltas, conforme datas e compromissos relacionados abaixo:\r\n\r\n07/08 Visita ao Município de São Sebastião do Alto (Inauguração do Posto de Saúde do Distrito do Valão do Bairro);\r\n\r\n21/08 Rio Claro (Recebimento de Homenagem);\r\n\r\n26 e 28/08 Cantagalo e Cordeiro (reunião do PMDB no Município);\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2772 - SOLICITO ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de viabilizar, junto ao DETRO, a liberação da faixa seletiva da Av. Brasil para os taxis da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2773 - SOLICITO ao Prefeito da Cidade do Estado do Rio de Janeiro, Sr. César Maia, providências necessárias no sentido de viabilizar, junto ao Secretario Municipal de Transportes, a liberação da faixa seletiva da Av. Brasil para os taxis da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2774 - SOLICITO ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de viabilizar, junto ao Secretario Estadual de Transportes, a liberação da faixa seletiva da Av. Brasil para os taxis da Baixada Fluminense.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2775 - SOLICITA ao Exmo Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança, providências necessárias para construção de uma Delegacia de Polícia (Delegacia Legal), com núcleo de atendimento a mulher no Município de Tanguá.\r\n\r\n2776 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Coronel BM Pedro Marco Cruz Machado, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, providências necessárias para construção de um Destacamento de Bombeiro Militar, no Município de Tanguá.\r\n\r\n2777 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Coronel PM Gilson Pitta Lopes, Comandante-Geral da Polícia Militar, providências necessárias para a implantação de uma Companhia Independente de Polícia Militar - CIPM, no Município de Tanguá.\r\n\r\n2778 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Côrtes, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, providências necessárias para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs, no Município de Tanguá.\r\n\r\n2779 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Julio Lopes, Secretário de Estado de Transportes, providências necessárias para a implantação de um terminal rodoviário, no Município de Tanguá.\r\n\r\n2780 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Alexandre Cardoso, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, providências necessárias para a implantação de uma unidade da FAETEC, no Município de Tanguá.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n6871 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES à Professora MARIA CRISTINA SANTOS SANT'ANNA BRAGA, matrícula 157612-3, lotada na Coordenadoria Regional 26 Metropolitana III, pelos serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\n6872 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao Cabo PM ALEXANDRE RODRIGUES BASTOS - RG. 59.112, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado no 9º Batalhão (Rocha Miranda).\r\n\r\n6873 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES à Professora REGINA GLÓRIA PEREIRA MAGATON, matrícula 243422-3, pelos serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\n6874 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao Soldado PM ROMULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS - RG. 72.295, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado no 17º Batalhão (Ilha do Governador).\r\n\r\n6875 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao Soldado PM UBIRATAN DA SILVA ROCHA JÚNIOR - RG. 69.563, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado no 16º Batalhão (Olaria).\r\n\r\n6876 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao Soldado PM ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI - RG. 80.871, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado no 16º Batalhão (Olaria).\r\n\r\n6877 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao 2º Sargento PM CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA - RG. 42.839, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado no 9º Batalhão (Rocha Miranda).\r\n\r\n6878 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao 2º Sargento PM MARCOS ANTONIO CABRAU - RG. 38.162, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado no 9º Batalhão (Rocha Miranda).\r\n\r\n6879 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao Comerciante CARLOS ROBERTO AMARANTE, pelo reconhecimento da função fundamental que o mesmo exerce em nossa sociedade atual, com todo afinco e dedicação no desempenho de suas atividades profissionais e pelos serviços prestados a comunidade.\r\n\r\n6880 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao Coronel PM MARIO DE OLIVEIRA ROCHA - RG. 29.189, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado no 9º Batalhão (Rocha Miranda).\r\n\r\n6881 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao Soldado PM RENATO LUCIANO DE SOUZA - RG. 83.111, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado no 3º Batalhão (Méier).\r\n\r\n6882 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao 2º Sargento PM CLAUDIO CARDOSO DA SILVA - RG. 41.501, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado no 9º Batalhão (Rocha Miranda).\r\n\r\n6883 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao 1º Sargento PM ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE - RG. 32.298, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado no 9º Batalhão (Rocha Miranda).\r\n\r\n6884 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao 1º Sargento PM LAERCIO PEREIRA DA SILVA - RG. 40.587, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado no 9º Batalhão (Rocha Miranda).\r\n\r\n6885 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao Soldado PM WILD RODRIGUES TAVARES FILHO - RG. 70.541, pelos relevantes serviços prestados a população, diante do excelente trabalho realizado no 9º Batalhão (Rocha Miranda).\r\n\r\nId: 659896"
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                        "ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Zito (8), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Armando José, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Comte Bittencourt, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, do PSDB, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, 14h30min, Expediente Inicial, plenário ainda vazio, as galerias vazias. Então, neste ambiente é que eu quero fazer algumas reflexões sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que está na pauta da Ordem do Dia que se iniciará às 16h30min. Tenho certeza que a partir desse horário, com o plenário tomado, as galerias repletas, o ambiente ficará aquecido e as pessoas não ficarão atentas a essa reflexão.\r\n\r\nPrimeiro, Sr. Presidente, o Poder Executivo envia mensagem a esta Casa propondo um reajuste de 8% somente para uma parcela do funcionalismo público estadual, para os funcionários públicos das áreas de segurança pública e educação. Aboliu o chefe do Poder Executivo do direito de reajuste outras categorias importantíssimas que têm defasagens salariais na ordem de 66%. Aboliu o Sr. Governador diversas categorias que têm um piso salarial inferior ao salário mínimo vigente neste País. Este é o primeiro ponto: as áreas de saúde, esportes, cultura, agricultura, ciência e tecnologia, as universidades e por aí afora ficaram longe desse reajuste de 8%. \r\n\r\nQuebra Segundo ponto: os diversos sindicatos das categorias tentam se unificar para abrir um processo de discussão com o Sr. Governador, no intuito de que a perda de 66% pudesse ser reposta segundo um cronograma previamente estudado, em função das receitas e despesas, e de que, evidentemente, esse projeto de lei do Poder Executivo contemplasse todas as categorias funcionais. Insistiram com o Sr. Governador para abrir esse diálogo e até mesmo - em duas sucessivas reuniões com o colégio de líderes desta Casa - tentaram a intermediação para que o Sr. Governador os recebesse. Acesso negado, diálogo cortado. \r\n\r\nPrimeiro ponto: reajuste linear somente para duas categorias, 8%, aquém dos 66% de reposição desejados. Segundo: diálogo para contemplar o conjunto dos funcionários com 8% negado e discussão, para o futuro, de uma escala de outros reajustes também negada. Ora, isso mostra, por parte do governo, Sr. Deputado Gilberto Palmares, intransigência, ausência de diálogo, centralismo, verticalidade. Podia, pelo menos, o Sr. Governador acatar a intermediação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, eis que conta nesta Casa com vasta base parlamentar e o partido a que pertence, o PMDB, tem maioria neste Parlamento. Mas prefere o Sr. Governador colocar a Assembléia numa situação incômoda - até mesmo, humilhante - por não aceitar essa intermediação, que não seria nem para atender, mas somente para receber. \r\n\r\nDiante disso, o projeto vem para a pauta para que decidamos o que fazer com ele, eis que já foi devidamente emendado. Apenas V. Exa., que preside esta Sessão, Sr. Deputado Gilberto Palmares, salvo melhor juízo, apresentou mais de seis emendas. Há também emendas dos Srs. Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, minhas. Enfim, o projeto tem um conjunto de emendas e todas elas, sem exceção, visam ou a colocar outras categorias nesse aumento de 8% ou até mesmo a fazer com que todos os funcionários públicos sejam contemplados com esse reajuste.\r\n\r\nFui estudar em profundidade a matéria, Deputado Gilberto Palmares, no que tange ao impacto na folha. Não vou falar nos “quebradinhos”, vou falar aqui nos grandes números. A mensagem chegou aqui dizendo que esse reajuste de 8%, somente para essas duas categorias, significaria um aumento de despesa de 200 milhões no exercício de 2008 e 500 milhões no exercício de 2009. Fui verificar, na prestação de contas de 2007, se haveria margem nos limites de gasto do Poder Executivo para que ele pudesse assumir essas despesas. \r\n\r\nO Poder Executivo está muito aquém dos limites constitucionais que lhe estão colocados. Eu diria, Deputado Gilberto Palmares, que está cerca de 50% abaixo do limite. Há uma folga muito grande, seja no seu limite prudencial, seja no seu limite máximo. As despesas da folha, de ativos e inativos, do Poder Executivo está na ordem de 11 bilhões de reais - sempre arredondando os números. Então, fui verificar o que representaria esse aumento de 8%, se fosse estendido ao conjunto de todos os mais de 400 mil funcionários públicos. \r\n\r\nVerifico que aquela previsão de 2009, de 500 milhões, dobraria para um bilhão por ano. Aí volto e verifico que é possível, a margem continua muito folgada em relação a absorver mais 500 milhões. Diante disso, não tenho dúvida alguma de que, no mínimo, esta Casa deve, através das emendas - pode ser do Deputado Marcelo Freixo, do Deputado Paulo Ramos ou mesmo de V.Exa., Deputado Gilberto Palmares - estender esse reajuste de 8% ao conjunto dos funcionários públicos, porque há margem orçamentária e margem pecuniária para tal. Ainda mais, Deputado Gilberto Palmares, que o Governador, sob o ponto de vista político e quiçá eleitoral, para abafar esse desejo do conjunto do funcionalismo público, anuncia hoje que está antecipando uma parcela do 13º salário. \r\n\r\nO que o funcionalismo quer, de fato, é que esses 8%, no mínimo, sejam estendidos a todos os funcionários públicos estaduais. E que se abra o diálogo para que a reposição de 66% - que aí seria de 58% - seja discutida no tempo, em função das despesas e receitas. Afinal, o Governo vive se vangloriando de que a arrecadação não pára de subir, o superávit primário é uma realidade, e tem tido, segundo o Governador, uma parceria com o presidente da República que faz com que todas as despesas de capital sejam alocadas na União e as despesas de custeio sejam assumidas pelo Estado e, por via de conseqüência, o caixa está gordo. Mesmo com o barril de petróleo hoje a cem dólares, houve um estupendo aumento de receita por conta da subida do preço do barril, o que mostrou um aumento da arrecadação de royalty e participação especial. \r\n\r\nO dólar parou de mergulhar: tem tido pequenos aumentos, mas estabilizou e voltou a uma taxa de recuperação. Ora, se o Estado tem caixa, se o Estado tem margem - sob o ponto de vista do império constitucional dos limites de gastos em folha de pessoal - por que esse reajuste de 8% não contempla o conjunto dos funcionários? Que medida discriminatória é essa? Tanto é, Sr. Presidente, que no ano passado o reajuste de 4% foi estendido ao conjunto do funcionalismo.\r\n\r\nParece que existe uma picuinha, um revanchismo do governador, em relação ao movimento sindical. Parece que o governador quer desqualificar o movimento sindical, por isso não quer contemplar o funcionalismo público de uma maneira geral. \r\n\r\nEstou aqui já externando a minha posição, Deputado Comte Bittencourt, uma posição que vou defender aqui, em Plenário, a partir das 16h30. Vou fazer reunião com a bancada do meu partido para que a bancada decidir o caminho. Adianto que o caminho que defenderei será esse: no mínimo, esses 8% seriam estendidos para todo o conjunto do funcionalismo público. E depois queremos que venha para a pauta proposta de aumento do Tribunal de Justiça, a proposta de aumento do Ministério Público. E que venha para a pauta também o projeto de aumento da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Solicito ao Deputado Luiz Paulo a gentileza de assumir a Presidência dos trabalhos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Luiz Paulo, eu havia me inscrito inicialmente para um assunto que V. Exa. tratou de passagem já que o seu tema principal foi sobre o reajuste dos servidores públicos. É exatamente isso que a manchete de hoje da Folha de São Paulo diz: “PIB cresce 6% com investimento recorde, e é o 18º trimestre consecutivo de alta nos investimentos”. Diz ainda essa matéria que um dos componentes que tem levado a economia a esse nível de crescimento é o fato de haver investimentos públicos. Acho que essa questão merece debate, Deputado Comte Bittencourt, porque isso tem significado aumento no número de postos de trabalho, isso tem significado a possibilidade de distribuir renda.\r\n\r\nE até debatendo o nosso Estado do Rio de Janeiro, Deputado Luiz Paulo, quero dizer que sou de uma época em que, por operar no setor de telecomunicações, costumava comparar anualmente os investimentos da União em cada uma das unidades da Federação. Historicamente, o Estado do Rio de Janeiro sempre foi discriminado. Se comparado com outras unidades da Federação de população menor, de economia menor, o Rio de Janeiro recebia menos investimentos da União do que outras unidades da Federação. No governo Lula, essa situação tem se alterado, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nNa semana passada a imprensa noticiou que o que está sendo projetado para 2009 é que o Estado do Rio de Janeiro será a unidade da Federação a receber, em termos nominais, maior valor de investimentos da União. Isso, não considerando os investimentos da empresas estatais, não. Não é considerando o investimento da Petrobras, da Eletrobrás. São investimentos diretos da União.\r\n\r\nAcho essa questão importante porque significa que o governo federal, com todas as suas dificuldades, com todos seus problemas - tomando uma série de medidas há vários anos - vem possibilitando ao país crescer de forma sustentável, distribuindo renda, aumentando o número de postos de trabalho, reduzindo os desequilíbrios regionais que, em nosso país, são extremamente grandes.\r\n\r\nO nosso estado, o Estado Rio de Janeiro, não pode, de forma alguma, reclamar dos últimos anos porque a União, o governo do Presidente Lula, tem tratado o Estado do Rio de Janeiro à altura do peso, da importância do nosso Estado dentro da Federação.\r\n\r\nV. Exa., inclusive, acho que observa com razão, o próprio governador Sérgio Cabral dizer isso constantemente; que o governo do Estado tem sido enormemente auxiliado pela parceria com o governo Lula, com os investimentos do governo federal aqui no Rio de Janeiro. Aliás, um dos grandes méritos, uma coisa importante do governo Sérgio Cabral foi quebrar uma série de anos em que a constante na relação com o governo federal foi o conflito, e o Rio de Janeiro tem se beneficiado com isso.\r\n\r\nA bancada do meu partido, como é comum, como é da sua prática, se reunirá daqui a pouco, às 15h30, para debater o tema, para fazer o encaminhamento. Antecipando o debate que vai ocorrer, vou repetir o que falei ontem na reunião do Colégio de Líderes: independentemente, Deputado Comte Bittencourt, de quaisquer outros considerandos, independentemente do questionamento de se o percentual está à altura do que seria necessário para iniciar um processo de recuperação do salário dos servidores publicos, acho que o grande problema dessa proposta é exatamente não tratar de forma equânime, não tratar de forma igualitária os vários segmentos do setor público.\r\n\r\nAno passado, o governo Sérgio Cabral propôs 4% de reajuste linear para todas as categorias. A Casa aprovou esses 4%, no entendimento de que aquele percentual, embora aquém do pleiteado pelos trabalhadores, embora aquém da necessidade dos trabalhadores, era um percentual que pelo menos observava a inflação do período e não tratava desigualmente os trabalhadores.\r\n\r\nEste ano eu acho que esse problema é grave. Ontem, observava, Deputado Comte Bittencourt, um fato pouco falado: o Estado do Rio de Janeiro é a unidade da Federação, se não me falha a memória, que talvez se compare apenas ao Amazonas, mas é a unidade da Federação onde morre mais gente de tuberculose. Pouca gente sabe mas em nosso Estado morrem quase mil cidadãos por ano de tuberculose. Só na capital do Rio de Janeiro, em 2006, morreram 333 pessoas com tuberculose, uma doença que há muito tempo a Medicina encontrou os instrumentos para sua erradicação. É um dado que acho que envergonha o nosso Estado.\r\n\r\nDias atrás conversava com a Dra. Fabiane Gil, chefe de gabinete do Secretário de Saúde, e ela concordava conosco, que é necessária uma campanha mais efetiva para acabar com esse absurdo de ainda hoje, século XXI, no Estado do Rio de Janeiro, morrerem a cada ano quase mil pessoas de tuberculose. E é bom lembrar que significa doença ligada à pobreza. Quem morre de tuberculose são pessoas de famílias extremamente pobres, que moram em áreas de alta densidade demográfica, em que a circulação de ar não é feita de forma adequada à saúde. Bastaria esse dado para demonstrar que a saúde é uma questão central, estratégica para quem quer melhorar a qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMeses atrás, todos ocupávamos a tribuna para discutir sobre pessoas que morriam todos os dias de dengue, outro problema sério de saúde pública. O principal município do nosso Estado, o Rio de Janeiro, está tendo como carro-chefe a discussão sobre saúde. Louvo o governo do Estado, independentemente dos senões que alguns setores possam fazer, pelas UPAs, que significam uma preocupação efetiva, correta de melhorar o atendimento básico. Essa questão é contraditória quando se propõe reajuste salarial e se exclui, por exemplo, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro ou os profissionais de saúde e de apoio do Hospital Universitário Pedro Ernesto, os milhares de profissionais da área de saúde.\r\n\r\nMesmo correndo o risco de parecer repetitivo, pretendo ocupar a tribuna à tarde, no momento do debate mais de fundo, mais deliberativo, para tratar deste assunto. Independentemente do debate sobre os 8%, consideramos que não há como se discriminar um universo tão grande de trabalhadores.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O Deputado Luiz Paulo acabou de se referir à questão orçamentária do Estado. O que causa estranheza é que, independentemente do crescimento dos royalties ou do crescimento da arrecadação do fundo de pobreza, que são receitas que não podem ser vinculadas a custeio, o montante do orçamento arrecadado pelo Estado do Rio de Janeiro, de 2002 a 2007, aumentou quase na ordem de 100%. \r\n\r\nO governo do Estado fez uma previsão orçamentária para 2002 de R$ 21,4 milhões, realizou R$ 19,2 milhões. Cinco anos depois, em 2007, a previsão foi de R$ 36,753 milhões e realizou R$ 36,483 milhões. É o raciocínio simples do orçamento de uma família. Em cinco anos, cresceu quase 100% o que o Estado arrecadou. Pensemos em uma família que não reajustou o salário mínimo da moça ou do rapaz que trabalha em sua residência; não aumentou a mesada do filho para pagar o transporte ou o lanche da escola.\r\n\r\nCurioso é que os serviços do Estado não se ampliaram. A arrecadação quase que dobrou e os servidores estão sem aumento há quase uma década. A matrícula do ensino médio é decrescente, demograficamente; os hospitais não aumentaram seus serviços; a polícia tem déficit de pessoal. Para onde foi o dinheiro do Estado? É um aumento de 100%, dos quais os servidores não viram 1%, em um governo - este, diferente, justiça seja feita - diferente do governo Rosinha Garotinho, que detestava concurso público.\r\n\r\nSeguramente, esses recursos foram para ONGs, para Jovens pela Paz, para contrato de escritório de advocacia com a Cedae e tantos outros órgãos do Estado. Seguramente, essa dinheirama vazou por diversos ralos, só não chegou ao bolso do servidor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nTodas as vezes em que vamos debater o reajuste dos servidores públicos, um ponto que está nas falas de todos nós é o piso do salário do servidor público: \r\n\r\n157 reais, 170 reais. Uma coisa que debatemos aqui, anualmente, além do orçamento, é a questão dos pisos salariais em nosso Estado. A legislação federal que possibilitou às unidades da Federação fixarem pisos não proíbe a fixação de piso para o funcionalismo estadual. Proíbe para o funcionalismo do município, para não retirar a prerrogativa do prefeito e das câmaras municipais. Assim, a Assembléia Legislativa tem um instrumento, uma possibilidade efetiva, legal, de corrigir essa questão. E temos aqui, anualmente, apresentado essa Emenda, para que uma das faixas estabelecidas pelo piso corresponda também ao funcionalismo estadual, e não conseguimos maioria para aprovar. \r\n\r\nEntão, para que guardemos coerência com essa preocupação, manifesta em todas as nossas falas, com o piso do funcionalismo público, pretendo relembrar, quando aqui formos debater os pisos regionais, daqui a dois meses, que aprovemos a Emenda, porque a legislação federal permite, estabelecendo o piso e corrigindo essa outra injustiça histórica, que é haver servidores públicos recebendo o piso de 150 reais, 170 reais, 180 reais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Sr. Deputado Gilberto Palmares a retomar a presidência dos trabalhos. \r\n\r\nTambém convido o Sr. Deputado Comte Bittencourt a fazer uso da palavra, sabendo V.Exa. que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, A CONVITE.)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, inicialmente, gostaria de saudar aqui a presença do querido ex-colega desta Casa e hoje Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, Sr. Otávio Leite. Seja muito bem-vindo ao plenário da Casa. V.Exa. faz falta à Casa, tenha certeza disso.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realizamos ontem uma audiência pública, na Comissão de Educação, com a presença da Dra. Tereza Porto, Secretária de Estado de Educação. Estavam presentes também o Ministério Público Federal, os sindicatos de professores envolvidos na educação estadual, bem como os representantes das associações de alunos. O debate se deu em torno do Plano Estadual de Educação, que temos insistentemente trazido para o debate no Parlamento Estadual e que foi previsto em nossa Constituição Estadual, em 1989, em seu art. 308, § 2º. \r\n\r\nVeja V.Exa. que, em 1989, os deputados desta Casa, Constituintes à época já estabeleciam a obrigatoriedade de o Estado do Rio de Janeiro elaborar seu Plano Estadual de Educação. Estamos falando, Deputado Gilberto Palmares, de 20 anos atrás. Depois, o legislador federal, através da Lei 10.172/2001, também criou a obrigação do plano para Estados e municípios, já que, a partir da última Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a chamada Lei Darcy Ribeiro, 1993/1994, promulgada em 1996, criou os sistemas municipais de educação. Então, em 1996, surge a obrigação e prerrogativa dos municípios em parte da oferta da chamada Escola Básica, Educação Básica. E o legislador federal, em 2001, estende a obrigação da elaboração dos planos também aos municípios. \r\n\r\nAqui, nesta Casa, em 2005, aprovamos a Lei 4.528, que regulamenta o Sistema Estadual de Educação, em que também tratamos do Plano e ampliamos um pouco mais a participação da população na elaboração e revisão do Plano Estadual, criando a figura do Congresso Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Então, Sras. e Srs. Deputados, vejam que são 20 anos sem um plano, 20 anos sem as linhas da política macro do projeto político educacional do Estado do Rio de Janeiro. O que assegura um plano? Continuidade. O plano, se aprovado, e ontem a Secretária Tereza Porto assumiu um compromisso com o Parlamento estadual, em nome do Governador Sérgio Cabral, que encaminhará, até o final do próximo mês, o mês de outubro, a mensagem do plano estadual de educação, finalmente. \r\n\r\nVamos estabelecer, através da Comissão Permanente de Educação um fórum de debates com a sociedade e com os deputados para que tenhamos, ao longo do próximo ano, 2009, a oportunidade de darmos aqui a contribuição a esse plano, e ele possa, finalmente, ser implantado no Estado do Rio de Janeiro a partir do ano letivo de 2009. \r\n\r\nNão temos a menor condição de recebermos a mensagem, de uma importância como essa, e tratarmos o plano com um ou dois meses de atividade parlamentar. Vamos ter que travar aqui um profundo e longo debate com a sociedade, bem como com os Srs. Deputados.\r\n\r\nMas, é uma bela notícia, Deputado Gilberto Palmares, é um sinal. E eu, como um crítico permanente às políticas de educação desse governo, saí da reunião de ontem, da nossa comissão, um pouco mais esperançoso porque, ao aprovarmos esse plano, transformá-lo em lei, não teremos mais o problema que temos enfrentado na educação do Estado do Rio de Janeiro, que é a interrupção de projetos.\r\n\r\nEstão aí os CIEPs, as escolas de horário integral, todos os projetos iniciados de um período de 15 secretários de educação nos últimos 15 anos. E estamos colhendo hoje, possivelmente, a pior escola pública estadual da Federação entre os Estados desenvolvidos. Por que? Porque não há continuidade das políticas, as políticas são interrompidas.\r\n\r\nEntão, queria trazer essa grande notícia. Esse plano, Sr. Presidente, seguramente será um marco divisor de águas das políticas de educação do Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente que nele teremos que tratar da valorização de educadores, trabalhadores da educação. Nele, teremos que tratar do caminho da recuperação para a tão desejada escola pública de qualidade. Nele, teremos que estabelecer as metas, com o seu respectivo cronograma, que deverá ser cumprido por qualquer que seja o governo e qualquer que seja o gestor de plantão à frente da pasta de educação no nosso Estado; de plantão, porque passou a ser plantão, já que em 15 anos, 15 secretários; é o secretário de plantão. Então, esperamos que, com o plano o Estado do Rio de Janeiro, possa finalmente ter um caminho a ser perseguido por todos os governos na busca dessa escola desejada por todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt; meu colega Deputado José Nader.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:10 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica. Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1705/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 32/2008), QUE “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E WAGNER MONTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PAULO MELO E EDSON ALBERTASSI; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS NELSON GONÇALVES, APARECIDA GAMA E PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: PAULO MELO, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO, FLAVIO BOLSONARO, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça às emendas de plenário, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 19, 25, 29 e 31; contrário às Emendas 1 a 5, 7 a 9, 11, 12, 13, 20 a 24, 26 a 28 e 30; prejudicadas a Emenda 6 pela rejeição da nº 2, a Emenda 10 pela rejeição da nº 1, as Emendas 14, 15, 16 e 17 pela rejeição da nº 13, a Emenda 18 pela rejeição da nº 12 e a Emenda 32 pela rejeição da Emenda nº 28.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1705/08 QUE \"MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado MARCELO FREIXO (01 a 04); Deputado PAULO RAMOS (05 A 07,09) Deputado JOÃO PEDRO (08); Deputado PEDRO FERNANDES (10) Deputado ANDRÉ CORREA (11) Deputado SHEILA GAMA (12); Deputado ÉDINO FONSECA (13 A 18) Deputado LUIZ PAULO (19); Deputado COMTE BITTENCOURT (20 E 21) Deputado GILBERTO PALMARES (22 A 32); FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 19, 25, 29 E 31; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01 A 05, 07 A 09, 11, 12, 13, 20 A 24, 26 A 28 E 30; PREJUDICADA AS EMENDAS N°S 06 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 02; 10 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 1 ; 14, 15, 16, 17 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 13; 18 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 12; 32 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 28.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 32 (trinta e duas) emendas de plenário ao projeto de lei que \"MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das 32 (trinta e duas) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela total aprovação das emendas nºs 19, 25, 29 e 31, pela prejudicabilidade das emendas nºs 06 pela rejeição da emenda n° 02; 10 pela rejeição da emenda n° 1; 14, 15, 16, 17 pela rejeição da emenda n° 13; 18 pela rejeição da emenda n° 12 e 32 pela rejeição da emenda n° 28 e, por fim, contrário às emendas nºs 01 A 05, 07 A 09, 11, 12, 13, 20 A 24, 26 A 28 E 30.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 19, 25, 29 E 31; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01 AOS, 07 A 09, 11, 12, 13, 20 A 24, 26 A 28 E 30; PREJUDICADA AS EMENDAS N°S 06 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 02; 10 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 1; 14, 15, 16, 17 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 13; 18 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 12; 32 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 28 ao Projeto de Lei n° 1705/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Servidores, o Deputado Nelson...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Presidente, eu estou aqui, parado, aguardando só aprovar o voto do relator, porque eu quero votar em separado. E V. Exa. não aprovou ainda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido favorável... Contra as emendas?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu já li o parecer, Sr. Presidente. Parecer lido às emendas, 19, 05, 29 e 31; pela rejeição das demais; e prejudicadas aquelas pela rejeição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com parecer emitido, voto em separado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu considero que esses 8% devam, no mínimo, ser estendidos ao conjunto dos servidores públicos. Por isso vou fazer o voto em separado a favor de todas as emendas que estão propondo que os 8% se estenda ao conjunto dos funcionários públicos. \r\n\r\nVoto favorável à Emenda Modificativa nº1; à Emenda Aditiva nº2; à Emenda Aditiva nº5; à Emenda Modificativa nº6 e à Emenda Modificativa nº19, pois considero absolutamente inaceitável conceder 8% para só uma parcela do funcionalismo público. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Paulo Melo está alegando que diversas emendas no mesmo sentido inviabilizariam o voto. Então eu fico somente, porque tem o mesmo sentido - e aí, pela questão redacional, é importante a diferença - eu fico com a Emenda Modificativa nº1 e com a Aditiva nº2. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deixe-me ver se entendi: o voto em separado do Deputado Luiz Paulo diferencia, acrescentando voto favorável às Emendas 1 e 2?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Além das que o Deputado Paulo Melo já havia...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não, não. Veja só: eu não rejeitei o voto do Deputado Paulo Melo, eu acrescentei ao voto do Deputado Paulo Melo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, aí não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É voto em separado, é voto contrário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Veja, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V. Exa. não pode modificar o parecer do relator.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É diferente, é diferente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, dá o seu voto, esquece o do relator.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu já dei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Senão a Presidência terá dificuldade de encaminhar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu tenho aqui anotado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Um instante, por favor, Deputado Luiz Paulo. Eu tenho aqui anotado o voto do relator. Ponto. Aí V. Exa. dá o seu voto e eu vou ter que pegar voto dos outros. Isso precisa ficar bem esclarecido, senão vai tumultuar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, então posso repetir?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Eu sou favorável então a seis emendas: Emenda Modificativa nº1; Emenda Aditiva nº2 e às Emendas 19, 25, 29 e 31. O voto está perfeito agora. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Renato de Jesus.\r\n\r\nO SR. RENATO DE JESUS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o parecer do Deputado Paulo Melo. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, além das emendas aqui citadas favoravelmente, eu ainda sou favorável à Emenda nº 3, que incorpora o Nova Escola, à Emenda nº 25, que fala que o Estado realizará estudos para a concessão do vale-transporte, e a Emenda nº 30, que fala que o piso salarial é o valor mínimo do piso regional do Estado.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, acompanho o voto do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Alair Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR DÉLIO LEAL - (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, 5 a 1 a 1, foi aprovado o parecer do Relator da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPela Comissão de Servidores Públicos, o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, do Relator, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sou favorável às Emendas: 1, 2, 25, 28, 29 e 32.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer emitido na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Alessandro Molon. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Presidente da Comissão, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o meu parecer acompanha a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Presidente da Comissão, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parecer emitido, 4 a 3 a favor do parecer emitido pelo Relator Wagner Montes.\r\n\r\nPela Comissão de Defesa Civil, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, só para lamentar o tratamento do nosso Governador a essas categorias. Um político que, desde o início da sua trajetória, sempre zelou pelo servidor público. Uma de suas bandeiras sempre foi um tratamento digno aos servidores. Inclusive e principalmente quando sentado na cadeira que V.Exa está ocupando hoje, deveria receber as categorias que sustentam este Estado. Então, é de se lamentar, inclusive, essa tática de querer dividir as categorias, deixando a área da Saúde fora desse ajuste.\r\n\r\nPortanto, o parecer é favorável às Emendas 1, 2, 19, 25, 29 e 31, e contrário às demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 1, 2, 3, 5, 20, 21 e 25.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do presidente da Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do presidente da Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto de acordo com o presidente da Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quatro a três. Aprovado o parecer da Comissão de Educação.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto emitido pelo nobre Deputado Wagner Montes.\r\n\r\n(Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 19, 25, 29 e 31 e contrário às demais, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu voto com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto favorável às Emendas 1, 2, 3 e 27. \r\n\r\n(Palmas nas galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por qual comissão, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Comissão de Orçamento. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu já votei, Sr. Presidente. Eu acompanhei o voto do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É porque V. Exa. pediu...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Na Comissão de Orçamento que eu pedi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É, mas não podia. Está resolvido. É porque V. Exa. é suplente, mas tudo bem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É, mas como sou suplente do Deputado Glauco Lopes e ele não estava...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tudo bem, Deputado. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Cinco a um a um.\r\n\r\nGostaria de esclarecer ao Plenário, Deputado Paulo Ramos, que esta é uma votação delicada, difícil. Assim, peço compreensão, porque isso facilita a votação.\r\n\r\nPrimeiro, vamos votar as Emendas que receberam pareceres favoráveis em todas as Comissões. São quatro Emendas: 19, 25, 29 e 31. Depois, vamos votar as Emendas que receberam pareceres contrários em todas as Comissões. São as Emendas 04, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 22, 23, 24, 26, 27 e 30. A seguir, vamos votar as Emendas com pareceres divergentes, por exemplo, a Emenda nº 01, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, tem dois pareceres contrários e três pareceres favoráveis; a Emenda nº 02, também de autoria do Deputado Marcelo Freixo, tem dois pareceres contrários e três pareceres favoráveis; e assim por diante.\r\n\r\nEstá compreendido o processo de votação? Então, em votação as Emendas com pareceres favoráveis: Emendas 19, 25, 29 e 31. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados Luiz Paulo e José Nader.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal. “Sim” aprova as Emendas com parecer favorável; “não” rejeita as Emendas com parecer favorável.\r\n\r\nPara encaminhamento de bancada, tem a palavra o líder do Governo, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, uma questão de ordem. São as Emendas 15, 19, 29 e 31?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - São as Emendas 19, 25, 29 e 31.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Emendas 19, 25, 29 e 31.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Receberam pareceres favoráveis em todas as Comissões.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Perfeito, Sr. Presidente. Solicito o voto “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, já que em relação a essas quatro não há nenhum drama, eu retiro o meu pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado José Nader. (Pausa) \r\n\r\nEstamos em processo de votação e o Deputado José Nader mantém o pedido de verificação. Vamos proceder à verificação. \r\n\r\nAgradeço ao Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSolicito que fechem o painel e que coloquem diretamente para facilitar a votação. Farei a chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, quero trocar meu voto de “não” para “sim”, pois me confundi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Pedro Fernandes troca seu voto de “não” para “sim”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Dr. Wilson Cabral não se encontra presente, pois está representando a Assembléia numa reunião com o Ministério da Saúde em Campos.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, André do PV, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 62. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 62.\r\n\r\nAs Emendas 19, 25, 29 e 31 estão aprovadas. \r\n\r\nEm votação as emendas com parecer contrário 4, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 22, 23, 24, 26, 27 e 30. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas. \r\n\r\nEm votação a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, com três pareceres contrários e três pareceres favoráveis. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, solicito verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Deputados Paulo Ramos e Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, estou encaminhando e orientando a base a votar “não” na emenda.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, estou recomendando o voto “sim” à emenda.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar a votação pelo DEM, peço a todos os deputados o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pedir não custa. Peço a todos os deputados o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para encaminhar a votação) - Pela bancada do PT, Sr. Presidente, encaminho o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Pelo PMDB, encaminho o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(INICIA-SE A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à 2ª. chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Sabino, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Anabal, André Corrêa, André do PV, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 22. Votos “Não”: 42. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 64. Está rejeitada. \r\n\r\nEm votação a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, com três pareceres contrários e três pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados Marcelo Freixo e Paulo Ramos. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Melo, pela Liderança do Governo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Pelo governo e pelo PMDB, Sr. Presidente, a pedido da Deputada Aparecida, encaminho o voto “não”. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - O PDT recomenda o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, peço o voto “sim”, lembrando aos deputados que essa emenda, de minha autoria, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Comte Bittencourt e Wagner Montes, na verdade, determina os 8% ao conjunto dos servidores. Então, que cada deputado tenha a clareza de que está votando pelo conjunto dos servidores neste momento. Por isso, peço o voto “sim”.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Armando José, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, José Nader, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Sabino, Sheila Gama.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Anabal, Alair Corrêa, André do PV, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 15; votos “não”, 43; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 58.\r\n\r\nA emenda está rejeitada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 3, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, com cinco pareceres contrários e um favorável. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Voto “sim” dos Deputados Paulo Ramos, Alessandro Molon, Inês Pandeló, Dr. Alcides Rolim, Sheila Gama, Rodrigo Neves, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo e Cidinha Campos.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 4, de autoria... Não, a 4 já foi. Então, em votação a Emenda nº 5, com cinco pareceres contrários e um favorável, de autoria do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Emenda 5, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É, emenda 5, que recebeu cinco pareceres contrários e um favorável.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 5. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVoto “sim” dos Deputados Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Alessandro Molon, Inês Pandeló, Sheila Gama, Dr. Alcides Rolim, Sabino, Cidinha Campos, Marcelo Freixo, Gilberto Palmares e Fernando Gusmão.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 20, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que recebeu cinco pareceres contrários e um parecer favorável. Em votação a Emenda nº 20. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto a favor dos Deputados Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Inês Pandeló, Sheila Gama, Dr. Alcides Rolim, Cidinha Campos, Sabino, Gilberto Palmares, Fernando Gusmão, Rodrigo Neves, André Corrêa e Glauco Lopes.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 21, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que recebeu cinco pareceres contrários e um parecer favorável. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto a favor da emenda: Deputados Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Alessandro Molon, Sheila Gama, Dr. Alcides Rolim, Sabino, Cidinha Campos, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, André Corrêa e Rodrigo Neves.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 28, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que recebeu cinco pareceres contrários e um parecer favorável. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto a favor da emenda: Deputados Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Alessandro Molon, Wagner Montes, Inês Pandeló, Sheila Gama, Dr. Alcides Rolim, Cidinha Campos, Sabino e Fernando Gusmão.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nFicam prejudicadas as Emendas nºs 6, 10, 14, 15, 16, 17, 18 e 32.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero pedir a verificação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só um minutinho. Quero pedir às bancadas que desejam que o reajuste seja estendido a todos os demais servidores que se ausentem, para que o governo assuma a responsabilidade sozinho, porque ainda há os destaques. (Palmas)\r\n\r\nE mais: quero pedir respeitosamente a V. Exa. que, no momento da chamada nominal, no caso dos parlamentares que não tenham votado no painel, faça a gentileza de esperar a manifestação do voto do próprio parlamentar, para que possamos identificá-lo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deferida a questão de ordem do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSolicitação de verificação. A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas. “Sim” aprova o reajuste de 8%; “não” rejeita o reajuste de 8%. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Solicito a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, é uma matéria que dá reajuste para a Educação e a Segurança e, em nome do Governo, solicito o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberto o processo de votação. Quem aprova, vota “sim”; quem rejeita, vota “não”. Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o painel estava marcando, em dois deputados, os votos “sim” e “não” ao mesmo tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que ainda não votaram que ocupem seus lugares e procedam à votação nominal.\r\n\r\nA Presidência vai fazer a chamada nominal. Solicito aos Srs. Deputados que queiram votar que compareçam ao microfone e declarem o voto “sim” ou “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nDeputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nDeputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca, “sim”. Deputado André do PV, “sim”. Deputado Gerson Bergher, presente, vota “sim”. Deputado Flávio Bolsonaro, presente, vota “sim”. De putada Beatriz Santos, presente, vota “sim”. Deputado Renato de Jesus, presente, vota “sim”. Deputado Délio Leal, presente, vota “sim”. Deputado Wagner Montes. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos, presente, vota “sim”. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, votei a favor de todas as emendas que beneficiariam todos os servidores públicos. Continuo achando que só as perdas salariais estão em torno de 70% e 8% significam, na verdade, 10% das perdas, ou seja, o que o Governo deve aos servidores. Isso, na minha opinião, não é aumento. Na verdade, está se pagando um pedacinho da dívida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só pedi para V.Exa. votar. Estamos em processo de votação. Depois, V. Exa. terá oportunidade. Vamos encerrar o processo e, logo a seguir, passarei a palavra a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ressalvados os destaques. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É porque estamos em processo de votação. Para atender, a rigor, a solicitação do Deputado Paulo Ramos, pedi que o Deputado manifestasse seu “sim” ou “não”. Logo a seguir, V.Exa. terá toda a oportunidade.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V.Exa. está me proibindo de falar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, de forma alguma, Deputado. V.Exa. entendeu, porque V.Exa. tem inteligência muito acima da média. Só peço que V.Exa. colabore com o Deputado Paulo Ramos, seu líder. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pois não. “Sim”. Acompanho o voto do Deputado Paulo Ramos, já que está a 48, que dizer, não tenho outra alternativa, para não prejudicar aqueles companheiros da Polícia e, também, da Segurança Pública e da Educação. Mas o certo seria todo mundo. Continuo afirmando e disse hoje na televisão isso: que o certo seria para todo mundo, porque o povo da Saúde também merece, e muito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Alair Corrêa. Deputado Alessandro Molon. Deputada Aparecida Gama. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, primeiro, quero me congratular com todos os deputados, que finalmente hoje vieram trabalhar, pena que para matar o povo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada, como vota V.Exa., por favor? “Sim” ou “não”?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Voto a favor do aumento a quem foi possível dar, e protesto por aqueles que não receberam o aumento, embora servidores públicos. É uma vergonha o que o Governo do Estado está fazendo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt. Deputado Dr. Alcides Rolim. Deputado Comte Bittencourt, presente, por favor.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, a bancada do PPS resolveu votar, mas também sob protesto. Dividir o servidor público num momento em que o Governo precisa melhorar seus serviços é, de fato, o que se identifica num Governo que tem um descompasso enorme entre a forma como se apresenta e suas práticas no dia-a-dia. O PPS vai votar a favor dos 8%, mas protestando rigorosamente, porque esses 8% tinham que ser para todos os servidores do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, nossa bancada votou, também, a favor de todas as emendas que faziam retroagir o aumento, que estendiam o aumento para todas as categorias. E nós consideramos lamentável que essas emendas não tenham sido aprovadas. Participamos da obstrução, tentamos evitar que o Projeto fosse votado, exatamente para evitar injustiça de atender alguns e deixar de fora outros. Tendo sido derrotado, Sr. Presidente, para não prejudicar os poucos que serão atendidos com o aumento, como as outras bancadas eu voto “sim”, protestando quanto à exclusão dos que mereciam estar incluídos. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou solicitar, da mesma forma que fiz ao Deputado Wagner Montes, que neste momento votem “sim” ou “não”. Logo depois, vamos aos destaques; e, a seguir, a manifestação do voto, a declaração de voto. \r\n\r\nEntão, só para eu poder seguir rigorosamente o que solicitou, na questão de ordem, o Deputado Paulo Ramos, e deferido, que o deputado se manifeste como iria votar no painel: “sim” ou “não”.\r\n\r\nDr. Alcides Rolim, presente, vota “sim”. Dr. Wilson Cabral. Deputado Fernando Gusmão. Deputado Gerson Bergher, presente, vota “sim”. Deputado Gilberto Palmares. Deputada Inês Pandeló, presente, vota “sim”. Deputado Iranildo Campos, presente, vota “sim”. Deputado Jorge Babu, presente, vota “sim”. Deputado José Nader, presente, vota “sim”. Deputado Luiz Paulo. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, atendendo o pedido de V. Exa., vou esperar o momento da defesa dos destaques, para fazer a minha avaliação do projeto. Evidentemente, achando perverso e covarde esse projeto, voto “sim”, protestando contra a estratégia do governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Olney Botelho. Deputado Roberto Dinamite. Deputado Rodrigo Neves, presente, vota “sim”. Deputada Sheila Gama. Deputado Zito.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Eu voto “sim”, com o meu protesto à falta de respeito para com os funcionários públicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Srs. Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Correa, André do PV, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fabio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 60; votos “não”, 0; votos abstenção, 0. Total de votos: 60. \r\n\r\nO projeto assim emendado está aprovado, ressalvados os destaques.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para uma reflexão, uma reflexão que esta Casa precisa fazer também. Eu acho que todos os deputados presentes votaram a favor hoje, e acho que de maneira acertada, porque no passado, naquele aumento de 24%, que era o aumento de um por cento ao mês, com juro composto, eu me posicionei contra aquele aumento, mas não voto mais contra aumento de servidores, porque a meu ver temos primeiro que aprovar o aumento e depois avançar, brigar, fazer greve, fazer o que tiver de fazer.\r\n\r\nEntão, faço esta reflexão e um apelo especial a V. Exa., em duas questões fundamentais: a primeira delas é esta Casa devolver os recursos para recuperar o Iaserj, porque até agora ainda não vimos o resultado desse processo. Então, gostaria que V.Exa., que teve essa iniciativa, avançasse na solução; a segunda é um apelo especial a V. Exa. em relação aos fazendários, para que encampe especificamente a causa dessa categoria que há 17 anos não tem reajuste.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu só pediria a compreensão de todos, se for possível, porque temos sete destaques. Nós votaríamos os destaques e, logo a seguir, podem vir as declarações de voto individualizadas. O primeiro destaque, de autoria do Deputado Paulo Ramos: Emenda Modificativa nº 6.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, posso discutir o destaque? \r\n\r\nEu quero pedir, Sr. Presidente, a atenção de todos que estão no plenário, porque nós vamos ter a oportunidade de ouvir o compromisso assumido com os servidores públicos durante a campanha eleitoral. Eu quero que principalmente aqueles que são da base de sustentação do governo colaborem para que o governador do Estado cumpra a palavra empenhada junto ao conjunto dos servidores durante a campanha eleitoral. Eu tenho certeza de que, em assim o fazendo, estaremos dando uma grande contribuição para que o governador não seja apresentado ao conjunto da sociedade com aquele nariz que está ali. Vamos aguardar.\r\n\r\nSr. Presidente, queria que V. Exa. tivesse a oportunidade de ouvir o compromisso.\r\n\r\nAgostinho Neto, o homem de Angola, disse que a paciência também é revolucionária, então, vamos ter paciência.\r\n\r\nSr. Presidente, ouça V. Exa. também a palavra do Governador Sérgio Cabral durante a campanha eleitoral, na reunião que fez com o conjunto dos servidores públicos. A bancada do governo precisa ouvir para colaborar, porque, aí, não veremos mais o governador retratado como está naquele cartaz, com o nariz que cresce quando mente, do Pinóquio.\r\n\r\nVamos lá:\r\n\r\n(Procede-se à apresentação de áudio)\r\n\r\n“O que eu pretendo como Governador é isso: valorizar o servidor público, estimular o servidor público, investir em gestão na área da segurança, da saúde, da educação, gestão, cuidar de cada tostão do dinheiro público porque o dinheiro público é sagrado.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro fatura 33 bilhões de Reais por ano, gasta 13 bilhões com o servidor público, então, portanto, o candidato que disser que o servidor público...a folha de pagamento é alta, é mentira, é mentira. Se nós faturamos 13 bilhões por ano e a folha representa 13 bilhões, ela não é alta.”\r\n\r\n(Fim da apresentação)\r\n\r\nVeja bem, Sr. Presidente, o governador do Estado fala nos 30 ou mais de 32 bilhões e diz que a folha de pagamento do servidor está na ordem de 13 bilhões. Diz que, portanto, representa muito pouco. Não há razão para que agora esse aumento de 8%, que é muito pequeno, considerando os 4% do ano passado, reajuste que não atendeu também a todos os servidores, ainda exclua a área da saúde, com uma situação até contraditória, porque a Secretaria de Estado é de Saúde e de Defesa Civil. \r\n\r\nO Governador contempla os bombeiros militares com essa mesquinharia e deixa os demais, da mesma Secretaria, numa situação de exclusão. \r\n\r\nO que diz a emenda, Sr. Presidente, que destacamos, esperando naturalmente a aprovação? A Emenda nº 6 diz o seguinte:\r\n\r\n“Ficam majorados em 8% os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2008, dos servidores públicos civis e militares, das administrações direta e indireta, autarquias e fundações.” Na verdade, esta emenda estende a todos os servidores, sem nenhuma exceção, o percentual de 8%. \r\n\r\nEstou aqui, Sr. Presidente, com o contracheque de um servidor, mostrando que o vencimento é de 208 reais, vencimento sobre o qual incidem as gratificações e vantagens. Portanto, Sr. Presidente, se queremos fazer justiça ao servidor, ao conjunto dos servidores, e se queremos também retirar aquele grande nariz da fotografia do Governador, temos que votar “sim” a esse destaque. \r\n\r\nEspero, sinceramente, que a base do governo corresponda a essa expectativa do servidor que não quer continuar fotografando o Governador com aquele nariz de Pinóquio. \r\n\r\nVamos votar “sim”, portanto, a esse Destaque para fazer um pouco de justiça ao servidor público. Peço o voto “sim” para que o Governador não seja adjetivado pela Madre Teresa de Calcutá que, lá do túmulo, disse que o pior dos homens é o mentiroso. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Destaque à Emenda Modificativa nº 6. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E solicito àqueles que pretendem estender o reajuste a todos os servidores que se ausentem do plenário para verificar a posição clara da bancada do governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votando “sim” aprova o Destaque, votando “não” rejeita o Destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Faço um apelo.Vemos alguns deputados saindo, e hoje há 64 deputados na Casa. Faz um bom tempo que não conseguimos esse quórum. Depois desse projeto importante ainda temos alguns projetos importantes também na pauta. Peço que os deputados fiquem na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem também a prorrogação da CPI da Milícia. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Isso. Então, pedir que os deputados fiquem na Casa até o final da pauta, para que a pauta não caia mais uma vez no dia de hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo, para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, estou orientando o voto “não”. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o meu voto é “sim” e não está aparecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Depois, corrigir o voto do Deputado Comte Bittencourt de abstenção para “sim”.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, solicito trocar meu voto de “sim” para “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado João Pedro de “sim” para “não”.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal, pedindo aos Srs. Deputados para se manifestarem de forma nítida.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o painel enlouqueceu.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Srs. Deputados: Alessandro Molon, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dr. Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Pedro, José Nader, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Sabino, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “não” os Srs. Deputados: Alessandro Calazans, Altineu, Anabal, André Correa, André do PV, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 14; votos “não”, 41; votos abstenção, 0. Total de votos: 55. Está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque, de autoria do Deputado João Pedro, que destaca a Emenda nº 8. \r\n\r\nPara encaminhar, tem a palavra o Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO ((Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, trata-se de uma Emenda Aditiva, de nº 8, que acrescenta o item VIII ao Anexo dessa Mensagem do Poder Executivo, incluindo o pessoal da Saúde. \r\n\r\nNas razões apresentadas na Mensagem, o Sr. Governador aponta - e agora leio - “a iniciativa ora encaminhada a V. Exas. inscreve-se entre as prioridades que venho reiteradamente anunciando desde o primeiro dia do meu governo: as áreas de Educação e Segurança Pública.”\r\n\r\nEducação, S.Exa. o Governador disse que tem um percentual mínimo de gasto; Segurança Pública, está aqui descrita. Não trata, porém, da Saúde, que uma questão sempre tratada também, na voz do Chefe do Poder Executivo, com muita relevância - a questão das UPAS. \r\n\r\nEntão, na verdade, a minha emenda acrescenta o quadro de pessoal estatutário da área de Saúde, que é tão importante, que é prioridade também do Poder Executivo. Assim, peço aos Srs. Deputados que aprovem e incluíam a Saúde neste aumento. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque à Emenda nº 8. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vota contra. Vota a favor. Voto sim. Votam “sim” os Deputados Sabino, João Pedro, Pedro Fernandes, Cidinha Campos, Marcelo Freixo, Alcides Rolim, Alessandro Molon, Gilberto Palmares e Wagner Montes. \r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de destaque à Emenda Aditiva nº 27, de autoria da Bancada do PT. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, primeiro quero fazer um esclarecimento: assim como inúmeros deputadas e deputadas, também lutei no plenário pela incorporação de uma série de emendas importantes. E, como vários colegas, reitrei-me na hora da votação do projeto, objetivando com isso criar uma situação que forçasse à reflexão sobre estender a todos os funcionários. \r\n\r\nRespeito a decisão de todos os companheiros, inclusive dos companheiros da minha bancada que retornaram ao plenário e votaram “sim”. Mas preferi ausentar-me, Sr. Presidente, porque tenho opinião diferente. Não acho que o voto “não” fosse um voto contrário aos 2/3 que terão 8%. Acho que se a Casa desse voto “não”, seria um voto de forçar a volta à mesa de negociação. Eu aprendi, ao longo do tempo, inclusive no movimento sindical, que a unidade é fundamental e que a questão do “um por todos e todos por um” é importante. \r\n\r\nQuero declarar que me abstive e permaneci fora na hora da obstrução, respeitando o voto de todos os companheiros, mas divirjo da posição de que não votar nos 8% seria prejudicar 2/3 da categoria. Eu acho que é o contrário: se não tivéssemos aqui votado, estaríamos dando o exemplo para que o governo do Estado tivesse que voltar à mesa de votação. \r\n\r\nExatamente por isso apresentei a emenda da data-base para o mês de maio. Acho que a aprovação dessa emenda é fundamental para o próprio Governo do Estado, porque lhe possibilita se planejar melhor para um período em que vai haver negociação e fazer o planejamento orçamentário. É fundamental para o conjunto dos servidores públicos, porque acho que a negociação dos servidores públicos deve ser de fato única. Os trabalhadores da educação são importantes, os trabalhadores da segurança também são, os trabalhadores da ciência e tecnologia também são, os trabalhadores da saúde, da cultura, de todos os segmentos também são. \r\n\r\nAcho que a aprovação de uma única data-base no mês de maio é uma questão importante para o Governo e, principalmente, para os trabalhadores. Por isso, peço o voto de todos os meus companheiros a favor dessa emenda, definindo 1º de maio como a data-base dos servidores públicos de nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda Aditiva nº 27. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Deputado José Nader.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal. “Sim” aprova o destaque; “não” rejeita o destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wagner Montes, presente, vota como?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, V.Exa. vai me deixar falar agora ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ainda não. Quase está chegando a sua hora. Por favor.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Waldeh Braziel, “não”. Deputado Bolsonaro, “sim”. Deputado Zito. Deputado José Nader, “sim”.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, André Corrêa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, José Nader, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Sabino, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 13. Votos “Não”: 40. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 53. Está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa destaque de autoria da bancada do PT, que destaca a Emenda Aditiva nº 30. Para encaminhar, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, muito rapidamente. Tem um ditado popular: em casa de ferreiro o espeto é de pau. Espero que esse não seja o caso de nenhum de nós. No ano esta Casa vota dois projetos extremamente importantes: a Lei Orçamentária a viger no ano seguinte e os pisos salariais do Estado a viger no ano seguinte. A legislação federal, que fala do piso, veta o estabelecimento dos pisos para os servidores municipais, mas não veta para os servidores estaduais.\r\n\r\nNós assomamos à tribuna sempre e reclamamos que os servidores ganham R$ 170,00 ou R$ 180,00 de piso. Está aqui a oportunidade de corrigir essa questão, sendo coerente. Essa emenda propõe, como piso do servidor estadual, exatamente a faixa 6 do piso aprovado aqui para os trabalhadores da iniciativa privada, que é de R$ 538,00. Então, por uma questão de coerência, para tratar os servidores públicos do Estado da mesma forma como tentamos tratar quando discutimos os pisos dos trabalhadores da iniciativa privada, devemos corrigir essa distorção, esse absurdo de os servidores ganharem R$ 170,00 ou R$ 180,00 sobre o piso e aprovar essa emenda, fixando a faixa 6 lei de piso, que é de R$ 538,00, como piso para os servidores públicos do nosso Estado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda Aditiva nº 30. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, orientando à bancada o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O PDT vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, André Corrêa, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, José Nader, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Sabino, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 12. Votos “Não”: 38. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 50. O Destaque está rejeitado. O Projeto está aprovado emendado e vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 274/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 433/2008 (PARA INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. PRAZO FINAL: 15-09-2008\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 265/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO O DESTINO DOS ROYALTIES - PERSPECTIVAS ECONÔMICAS E IMPACTO PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader. Votando 'sim', aprova-se o requerimento; votando 'não', rejeita-se o requerimento.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, antecipando meu voto 'sim', venho fazer uma rápida declaração sobre o Projeto de Lei do aumento dos servidores. Tenho certeza que todos nós, deputados, gostaríamos que todas as categorias estivessem incluídas e que o aumento fosse muito maior, por isso votamos pela antecipação da data, pela criação da data-base e pela ampliação para outras categorias. Entretanto, a categoria dos profissionais da Segurança Pública e da Educação é extremamente importante, como é a categorias dos profissionais da Saúde, do IASERJ e todas as outras. \r\n\r\nEu, pelo menos, fico com a consciência tranqüila de que nós, deputados, apoiamos as emendas, votamos pelas emendas e vamos continuar nesta Casa na luta pela melhoraria das condições de trabalho e de salário dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, mais uma vez venho fazer um apelo aos meus pares para que permaneçam na Casa, pois faltam apenas três projetos para terminarmos a pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Anabal, André Corrêa, André do PV, Armando José, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 39. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 39.\r\n\r\nO requerimento está aprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - Eu queria registrar o meu voto “sim”, pois V. Exa. já adivinhou o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, eu votei “sim” por V. Exa. Já que V. Exa. teria de votar, conhecendo a sua alma, a Presidência registrou o seu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Mas eu poderia ter votado “não”, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 266/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO MUSICÓLOGO E ADVOGADO DR. MÁRIO POMPEU DE CASTRO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader. Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal. “Sim” aprova o requerimento; “não” rejeita o requerimento.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, por solicitação do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, informo que sua ausência deve-se ao fato de S. Exa. estar em reunião em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só para esclarecer, a Presidência fez essa ressalva logo no início dos trabalhos. O Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral está reunido com o Ministério da Saúde, representando a Alerj lá em Campos, em missão oficial.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Está certo, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado hoje falou comigo. Eu agradeço a V. Exa., mas a Presidência já fez o registro.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Está certo, Sr. Presidente, era só para confirmar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, desculpe minha insistência. Eu havia combinado com a Ana Paula e pedido a inclusão na Ordem do Dia de dois projetos de minha autoria que considero importantes. Fui surpreendido agora pelo fato de eles não estarem na pauta de hoje. Faço um apelo a V. Exa. para que autorize a Ana Paula a incluir em pauta os dois projetos para votação na próxima terça-feira, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para registrar que dei entrada num pedido de licença sem vencimento em função do processo eleitoral. Então, estarei de licença sem vencimento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à primeira chamada nominal)\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, gostaria de pedir a benevolência de V.Exa. para retirar meu pedido de verificação, atendendo aos anseios de meus colegas, meus pares deputados, contando que muita gente está no banheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Requerimento 266/2008 está aprovado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 267/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 268/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. ASDRUBAL JOSÉ DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1192/2007, de minha autoria, que veda o fornecimento do Diário Oficial na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado Estadual João Pedro”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1479/2007, de minha autoria, que autoriza o Poder Executivo a transferir ações do Programa Farmácia Popular para a rede privada de farmácias e drogarias já estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado Estadual João Pedro”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 506/08, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. O Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 504/2008, que dispõe sobre a utilização de programas abertos, denominados software livre, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1022/2007,de autoria do Deputado Rogério Cabral, que dispõe sobre a política de proteção aos agricultores nas APAs”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (CORONEL JAIRO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre o seguinte REQUERIMENTO: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2620/2007, que dispõe sobre a proibição do uso da expressão “a partir de” em campanha promocional e publicitária, cartazes e placas afixadas em estabelecimentos comerciais, na forma em menciona e dá outras providências, de autoria do Sr. Deputado Jodenir Soares.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre o seguinte REQUERIMENTO: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1421/2008, de autoria do Deputado Mário Marques, que institui o programa de inclusão no mercado de trabalho de menores infratores internos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (CORONEL JAIRO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 359/2007, de autoria do Deputado Mário Marques, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com os números de telefones úteis de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso em todas as repartições públicas estaduais.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (CORONEL JAIRO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº628/2007, que cria o programa de incentivo à redução do consumo de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Sr. Deputado Mário Marques.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (CORONEL JAIRO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia e esgotado o tempo regulamentar da presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 12 de setembro de 2008, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 659897"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A REDUÇÀO DAS EMISSÕES DOS GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (n°s 1 a 10), TUCALO (n° 11), GERSON BERGHER (n°s 12 a 13)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 A 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 9; CONTRÁRIO À EMENDA N° 10; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N°S 11, 12 E 13)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão treze emendas de Plenário apresentadas pelos Deputados Luiz Paulo, Tucalo e Gerson Bergher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas, verificamos que as Emendas n°s 1 a 8 aperfeiçoam o projeto, podendo ser acolhidas.\r\n\r\nA Emenda n° 9 pode ser acolhida parcialmente, devendo, neste caso, a apresentação de uma subemenda.\r\n\r\nAs Emendas n°s 11 e 13 estão prejudicadas pela aprovação da Emenda n° 3, e a Emenda n° 12, pela aprovação da Emenda n° 2.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL às Emendas n°s 1 a 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA à Emenda n° 9; CONTRÁRIO à Emenda n° 10; PELA PREJUDICABILIDADE das seguintes emendas: n°s 11 e 13, pela aprovação da Emenda n° 5, e n° 12, pela aprovação da Emenda n° 2.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 9\r\n\r\nO art. 8° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 A 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 9; CONTRÁRIO À EMENDA N° 10; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N°S 11, 12 E 13, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 89/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 492/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM AMBIENTES CONFINADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que torna obrigatório o monitoramento da qualidade do ar em ambientes confinados e determina outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento da proposição e não adiciona qualquer óbice constitucional à proposição. Devendo, portanto, ser acatada por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda do Projeto de Lei nº 492/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 492/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 674/2008, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DO 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, TENENTE-CORONEL SR. EVANDRO BEZERRA COSTA FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 674/2008, do Deputado Mario Marques, que concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Comandante do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Município de Nova Iguaçu, Tenente-Coronel Sr. Evandro Bezerra Costa Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 674/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 674/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, RONALDO MEDEIROS (suplente), NELSON GONÇALVES (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e oito, às treze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GON ÇALVES - Vice-Presidente e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e oito de agosto de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 05/08/08, o Projeto de Lei nº 812/03, do Deputado Noel de Carvalho; e distribuído, em 27/08/08, o Projeto de Lei nº 1438/08, de sua autoria, ao Deputado Nelson Gonçalves para relatar. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 812/03, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, assumiu a Presidência o Deputado João Peixoto para que o Relator Deputado Nelson Gonçalves emitisse seu parecer: 2 - Projeto de Lei nº 1438/08, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Sua Excelência, o Deputado Rogério Cabral, reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e oito de agosto de dois mil e oito. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias de junho do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-presidente e PAULO MELO, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado André Corrêa, declarando aberta a 4ª Reunião Ordinária da 2ª Seção Legislativa, da 9ª Legislatura, conforme convocação por edital publicado em vinte e quatro de junho do ano de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II- Distribuição de Proposições. O Senhor Presidente informou terem sido distribuídos para relatar os seguintes projetos de lei: avocou, em 27 de maio do corrente ano, o Projeto de Lei nº2855/2005; em 19 de maio, o Projeto de Lei nº 1136/2007;em 23 de junho, o Projeto de Lei nº 1039/2007; em 15 de agosto, o Projeto de Lei nº 3682/2006 e em 26 de junho, o Projeto de Lei nº 1566/2008. Para o Deputado Olney Botelho, em 20 de abril de 2007, o Projeto de Lei nº 389-A/2003, em 16 de maio de 2007 o Projeto de Lei nº 1329/2004, em 30 de maio de 2005, o Projeto de Lei nº 3018/2005, em 01 de agosto de 2007, o Projeto de Lei nº 2982/2005, em 9 de agosto de 2007, o Projeto de Lei nº 2962/2005, em 14 de setembro de 2007,o Projeto de Lei 2687/2005, em 25 de outubro de 2007, o Projeto de Lei nº 999/2007, em 19 de fevereiro de 2008, o Projeto de Lei nº 626/2007, em 27 de março de 2007, o Projeto de Lei nº 3773/2007, em 15 de abril de 2008, o Projeto de Lei nº 3628/2006, em 30 de abril de 2008, os Projetos de Lei nºs 412/2007, 997/2007 e 1079/2007. ORDEM DO DIA: A seguir o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Olney Botelho para que pudesse ler os pareceres de que estava incumbido de relatar: 1- Projeto de Lei nº1956/2004, da Deputada Aparecida Gama, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2- Projeto de Lei nº 3153/2006, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3- Projeto de Lei nº 846/2007, do Deputado Alcides Rolim, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4- Projeto de Lei nº 1054/2007, da Deputada Jane Cozzolino, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3581/2006, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 2 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 4; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6- Projeto de Lei nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7- Projeto de Lei nº 195/2007, do Deputado Alessandro Calazans, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8- Emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9- Projeto de Lei nº 446/2007, do Deputado Álvaro Lins, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 10- Projeto de Lei nº 553/2007, da Deputada Renata do Posto, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 600/2007, da Deputada Beatriz Santos, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 12- Projeto de Lei nº 2516/2005, do Deputado Fábio Silva, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto do Deputado Paulo Melo, pela Transformação em Indicação Legislativa. 13- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2571/2005, do Deputado Alessandro Molon, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 COM SUBMENDA DA COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2 E 3; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14- Projeto de Lei nº 2777/2005, da Deputada Waldeth Brasiel, parecer: FAVORÁVEL,; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. 15- Projeto de Lei nº 3380/2006, do Deputado Altineu Cortes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 16- Projeto de Lei nº 289/2007, do Deputado Marco Figueiredo, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS DO VOTO EM SEPARADO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 17- Projeto de Lei nº 542/2007, do Deputado Gilberto Palmares, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.18- Projeto de Lei nº 568/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. 19- Projeto de Lei nº 781/2007, do Deputado Marcos Abrahão, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 20- Projeto de Lei nº 959/2007,do Deputado Gilberto Palmares, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com o voto do Deputado Paulo Melo, Favorável às emendas da Comissão de Constituição e Justiça. ENCERRAMENTO: Após a discussão e votação dos projetos de lei, o Senhor Presidente indagou se algum integrante gostaria de fazer uso da palavra. Não havendo quem quisesse fazê-lo e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente e CHARLEY FAYAL JR., Secretário.\r\n\r\nId: 659898"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2186/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12592/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SELMA ALVES CRESPO, matrícula nº 405.655-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2187/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12593/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 407.593-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de SELMA ALVES CRESPO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2188/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12691/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.320-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2189/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12397/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA SUELY CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES, matrícula nº 409.248-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2190/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12535/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PAVÃO DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 409.489-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de VITOR JOSE SAMPAIO VIEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2191/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12681/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA DE SOUSA COUTINHO, matrícula nº 412.710-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2192/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12423/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDA RODRIGUES PENNA DE ALMEIDA, matrícula nº 410.225-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de NITUSIA PERES ALMEIDA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2193/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12503/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS COSTA DE MORAES REGO, matrícula nº 412.935-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO RODRIGO HECHT DE JESUS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2194/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12558/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA DE MIRANDA FERREIRA, matrícula nº 409.795-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA DE AZEVEDO GUIMARÃES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.09.2008.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência, de autoria do Deputado Paulo Ramos, para a tramitação do Projeto de Lei nº 1666/2008 (Mensagem 01/2008 do Poder Judiciário), que “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21424/2007 - ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 101/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de IBGEN EDUCACIONAL LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n306/2008 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 15/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de KEKPLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1995/2008 - SETOR DE SOM.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 14/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALVES & FILHOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7244/2008 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 13/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALVES & FILHOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7398/2008 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 16/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7461/2008 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral a emissão de NAD em favor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro visando a realização do Programa de Extensão e de Especialização em Pensamento Social e Estrutura Política do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.09.2008.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1842/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 659899"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "659900": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 17 de setembro de 2008, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2149/2004, do Deputado Fabio Silva, que “Altera dispositivos da Lei 4339, de 27 de maio de 2004.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio Educativo.”\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 466/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Acrescenta artigos a Lei nº 2830 de 12 de novembro de 1997”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1192/2007, do Deputado João Pedro, que “Veda o fornecimento de exemplar do Diário Oficial na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1412/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a recomendação da Cobertura vegetal no espaço geográfico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2073/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de estabelecimentos ou espaços de esporte, lazer e cultura que conceda meia-entrada para seus usuários prevista em lei”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 3061/2005, do Glauco Lopes, que “Institui a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como, assistência funeral nas rodovias, sob jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, sujeitas à cobrança de pedágio, na forma que menciona”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 576/2007, do Deputado Marco Abraão, que “Altera o art. 1º da Lei nº 5040, de 12 de junho de 2007, que 'Dispõe sobre a implantação do programa móvel e itinerante de coleta de sangue, cadastramento de doadores de órgãos e medula e dá outras providências”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 796/2007, do Deputado Atila Nunes, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a 'Semana Estadual do Combate ao Colesterol'”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 895/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a loteria ambiental e dá outras providências”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 912/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Estabelece cota nos programas de esporte no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 926/20078, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui o Dia Estadual da Prevenção da Mortalidade Materna”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1030/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Proíbe qualquer tipo de manifestação, com motivação de violência, patrocinada por jogadores profissionais ou amadores, em jogos nos estádios de futebol, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14 PROJETO DE LEI Nº 1178/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o transporte de 'garupas' nas motos abaixo de 500 cilindradas”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n15- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2021/2001, do Deputado Paulo Ramos, que “Estipula a gratuidade e o valor de meio ingresso, nas competições esportivas, na forma que menciona”.\r\n\r\n16- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2654/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a promoção e o reconhecimento da ampla liberdade de orientação sexual e dá outras providências”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 2991/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei nº 4291, de 22 de março de 2005, que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 3080/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Institui a Semana de Assistência Farmacêutica”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 960/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotem filhos”.\r\n\r\nRelator : Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 1601/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Estabelece a criação do 'Passe-Pedágio' na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 304/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dá nova redação ao Art. 19, Inciso III do Decreto - Lei nº 220, de 19 de julho de 1975”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 654/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a inclusão de exame de detecção da toxoplasmose congênita no chamado teste do pezinho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 982/2007, da Deputada Sula do carmo, que “Institui a 'Semana da conscientização sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças quando transportadas em automóveis' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator : Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n24- OFÍCIO Nº 013/2008 , do Poder Executivo, que “Encaminha a Prestação de Contas da Gestão do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007” .\r\n\r\n25- OFÍCIO Nº014/2008, do Tribunal de Contas do Estado que “Encaminha a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2007” \r\n\r\nEm 11 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI -Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº17/2008\r\n\r\nOBJETO:. Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de “Curso de excelência no atendimento ao cidadão e autoridades”, em parceria com a Escola do Legislativo do RJ da ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°:10.433/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/09/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/09/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nS&D CONSULTORIA ORGANIZACIONAL DE RECURSOS HUMANOS - R$ 9.860,00 (nove mil oitocentos e sessenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DEZESSETE/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia onze de setembro de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LANCASTER LOPES DE MORAES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº023/2008, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de “Curso de excelência no atendimento ao cidadão e autoridades”, em parceria com a Escola do Legislativo do RJ da ALERJ, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DEZESSETE/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 50 do Processo nº dez mil quatrocentos e trinta e três/dois mil e oito (10.433/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) S&D CONSULTORIA ORGANIZACIONAL DE RECURSOS HUMANOS, representada por Ellen Tercete Matos; 2) RD CERIMONIAL LTDA, representada por Rosana Dana; 3) ETIQUETA EMPRESARIAL EXECUTIVE MANNERS CONSULTING LTDA, representada por Maria Aparecida Alves Araújo. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. As licitantes RD CERIMONIAL LTDA e ETIQUETA EMPRESARIAL EXECUTIVE MANNERS CONSULTING LTDA foram inabilitadas por terem descumprido subitem seis ponto quatro (não apresentou CND), os representante das licitantes abrem mão de recurso e as propostas foram devolvidas aos representantes. A licitante remanescente foi habilitada. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A proposta de preço da licitante S&D CONSULTORIA ORGANIZACIONAL DE RECURSOS HUMANOS, cujo valor é de R$ 9.860,00. A licitante foi classificada. A Ata e o Resumo de Julgamento da Reunião serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixado no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e vinte cinco minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário,lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : CONVITE Nº 18/2008\r\n\r\nPROCESSO : Nº 2617/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação serviço de empresa para interceptação de telefonia fixa.\r\n\r\nDATA : 24 de setembro de 2008, às 14:00 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/08\r\n\r\nPROCESSO 2226/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEU 175X70X73 (QUANTIDADE 80).\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 05/08\r\n\r\nPROCESSO 151/06\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADES S.A\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 06/08\r\n\r\nPROCESSO 9700/05\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA MÉDICA E REMOÇÃO EM AMBULÂNCIAS UTI.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nId: 659900"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "659672": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.464.113/0001-61\r\n\r\nNIRE 33.300270965\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2007: 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, na cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente Roberto Irineu Marinho, Secretário, Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade dos Acionistas presentes e sem reservas o descrito a seguir: (a) autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia, na forma de sumário nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (b) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Diretoria, tendo em vista já serem os mesmos de conhecimento de todos os presentes. Em Assembléia Geral Ordinária: (c) aprovar as contas da administração, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado e no jornal O Globo do dia 25 de abril de 2007, declarando os acionistas regular o prazo da publicação dos referidos documentos, na forma do §4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. (d) Foi apurado no exercício lucro de R$ 7.762.000,00 (sete milhões, setecentos e sessenta e dois mil reais), o qual será utilizado para compensar prejuízos acumulados, razão pela qual não haverá distribuição de dividendos; Em Assembléia Geral Extraordinária: (e) Os acionistas aprovaram pela extinção do Conselho de Administração da Companhia, com a conseqüente alteração das cláusulas do estatuto social relativas ao referido órgão. (f) Eleger para a Diretoria da Companhia os Srs. ROBERTO IRINEU MARINHO, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Lopes Quintas, 303, portador da Carteira de Identidade nº 2.089.884 do IFP e CIC nº 027.934.827-49 e JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 1º andar, portador da Carteira de Identidade nº 02.974.188-1 - IFP/RJ e do CIC nº 371.632.567-87, com mandato de 01 (um) ano, nos termos da cláusula 14 do estatuto social. (g) Aprovar a fixação da remuneração global e anual dos membros da Diretoria em até R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). (h) Os membros da Diretoria eleitos declaram não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, em virtude de condenação criminal, por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade. (i) Os acionistas deliberaram ainda, aprovar a nova redação do estatuto social da Companhia consolidado, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I da presente ata, o qual autenticado pela Mesa, ficará arquivado na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes, não comparecendo o Conselho Fiscal por o mesmo não ter sido instalado. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2007. ASSINATURAS: Presidente - Roberto Irineu Marinho, Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Acionistas: Jorge Luiz de Barros Nóbrega, Rossana Fontenele Berto, Stefan Alexander e Cardeiros Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Roberto Irineu Marinho - Presidente; Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Acionistas: Cardeiros Participações S.A.; Jorge Luiz de Barros Nóbrega; Rossana Fontenele Berto; Stefan Alexander. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO S.A.. Certifico o deferimento em 13/08/2007, e o registro sob o número 1723699 em 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2007: (lavrada sob a forma de sumário conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). 1. 1. DATA, HORA E LOCAL: Na sede da Companhia, à Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 11 hs do dia 29 de junho de 2007. 2. PRESENÇA: Acionista Cardeiros Participações S.A., representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, cuja certidão está anexa à presente ata como Anexo I. 3. MESA: (a) Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega (b) Secretária: Rossana Fontenele Berto. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1978, conforme alterada. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (a) aumento do capital social da Companhia em R$ 22.829.030,96 (vinte e dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil e trinta reais e noventa e seis centavos), a ser capitalizado com créditos pela acionista Cardeiros Participações S.A. (“Cardeiros”), relacionados no respectivo boletim de subscrição (Anexo II), com a emissão de 22.603.000 (vinte e duas, seiscentas e três mil) novas ações ordinárias e preferenciais, na proporção de ações ordinárias e preferenciais existentes; e (b) alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia a fim de refletir o aumento de capital. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram e aprovaram: 6.1 O aumento do capital social da Companhia, nos seguintes termos: (a) quantidade e espécie de ações a serem emitidas: emissão particular de 22.603.000 (vinte e duas, seiscentas e três mil) novas ações, sendo 11.301.500 (onze milhões, trezentas e um mil e quinhentas) ações ordinárias e 11.301.500 (onze milhões, trezentas e um mil e quinhentas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; (b) preço de emissão: R$ 1,01 (um real e um centavo) por cada ação emitida pela Companhia, o qual foi determinado por proposta da Administração e aprovado pelo voto unânime dos presentes; (c) Justificativa do preço de emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o inciso I do Parágrafo 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76; (d) Valor do aumento do capital social: R$ 22.829.030,96 (vinte e dois milhões, oitocentos e vinte nove mil, trinta reais e noventa e seis centavos), passando o capital social dos atuais R$ 123.620.163,70 (cento e vinte e três milhões, seiscentos e vinte mil, cento e sessenta e três reais e setenta centavos), para R$ 146.449.194,66 (cento e quarenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos); (e) Forma de integralização: aporte de créditos no valor de R$ 22.829.030,96 (vinte e dois milhões, oitocentos e vinte nove mil, trinta reais e noventa e seis centavos), integralizados neste ato através da assinatura do competente boletim de subscrição. 6.2 A alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do aumento de capital ora deliberado e devidamente homologado e aprovado pelos acionistas presentes, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do País, é de R$ 146.449.194,66 (cento e quarenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), representado por 73.111.582 (setenta e três milhões, cento e onze mil, quinhentas e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas e 73.111.582 (setenta e três milhões, cento e onze mil, quinhentas e oitenta e duas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos Membros da Mesa. Mesa: (a) Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente; (b) Rossana Fontenele Berto - Secretária. Acionista: (a) Cardeiros Participações S.A. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Mesa: Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente; Rossana Fontenele Berto - Secretária. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO S.A.. Certifico o deferimento em 27/07/2007, e o registro sob o número 1718370 em 27/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2008: 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, na cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente Roberto Irineu Marinho, Secretário, Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade dos Acionistas presentes e sem reservas o descrito a seguir: (a) autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia, na forma de sumário nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (b) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Diretoria, tendo em vista já serem os mesmos de conhecimento de todos os presentes. (c) aprovar as contas da administração, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado e no jornal O Globo do dia 17 de abril de 2008, declarando os acionistas regular o prazo da publicação dos referidos documentos, na forma do §4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. (d) Aprovar a proposta da Diretoria no sentido da destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, no montante de R$ 56.941.560,15 (cinqüenta e seis milhões, novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta reais e quinze centavos), como se segue: (i) R$ 2.643.284,93 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos) para constituição da reserva Legal correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido; e (ii) reter na forma autorizada pelo artigo 202, Parágrafo 3º da Lei nº 6.404/76, o saldo de R$ 54.298.275,22 (cinqüenta e quatro milhões, duzentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) para à Conta de Lucros Acumulados. (e) Reeleger para a Diretoria da Companhia os Srs. ROBERTO IRINEU MARINHO, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Lopes Quintas, 303, portador da Carteira de Identidade nº 2.089.884 do IFP e CIC nº 027.934.827-49 e JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 1º andar, portador da Carteira de Identidade nº 02.974.188-1 - IFP/RJ e do CIC nº 371.632.567-87, com mandato de 03 (três) ano, nos termos da cláusula 14 do estatuto social. (f) Aprovar a fixação da remuneração global e anual dos membros da Diretoria em até R$ 13.000,00 (treze mil reais). (g) Os membros da Diretoria eleitos declaram não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, em virtude de condenação criminal, por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes, não comparecendo o Conselho Fiscal por o mesmo não ter sido instalado. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2008. ASSINATURAS: Presidente - Roberto Irineu Marinho, Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Acionistas: Cardeiros Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Acionistas: Cardeiros Participações S.A.; Roberto Irineu Marinho. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO S.A.. Certifico o deferimento em 05/06/2008, e o registro sob o número 1805358 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 659672. Valor: R$ 7085,76"
                ],
                "659614": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2008. 1. Local, hora e data: Na sede social da IronX Mineração S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, sala 501 (parte), Flamengo, CEP: 22.210-030, às 12 horas do dia 05 de agosto de 2008. 2. Presenças: Presentes ou representados a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Eike Fuhrken Batista. Secretária: Elizabeth Jofily Cruz. 5. Ordem do Dia: (i) aceitação dos pedidos de renúncia dos Diretores da Companhia; e (ii) eleição dos novos membros da Diretoria. 6. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram: (i) Aceitar a renúncia dos atuais Diretores da Companhia, os Srs. Eike Fuhrken Batista, Paulo Carvalho de Gouvêa, Adriano José Vaz Negreiros, Ricardo Antunes Carneiro Neto, Joaquim Martino Ferreira, Dalton Nosé, Nelson José Guitti Guimarães e Luiz Rodolfo Landim Machado; (ii) Eleger como Diretores da Companhia, pelo prazo de mandato remanescente dos Diretores substituídos, os Srs. Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, portador da Cédula de Identidade RG nº M751570 - SSP/MG, e inscrito perante o CPF/MF sob o nº 274.010.906-78, residente e domiciliado no Município de Salvador, Estado da Bahia, no Condomínio Vale do Jaguaripe, Rua C, 83, Piatã, CEP 41.680-190; Leonardo Moretzsohn de Andrade, brasileiro, economista, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade nº 13.388-4 CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 239.327.401-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 11º andar, CEP 22.210-903; José Luiz Amarante Araújo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 21.863-D (CREA/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 619.626.607-10, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030; Pablo Javier de La Quintana Bruggemann, brasileiro, engenheiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 02781802-0 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 742.119.357-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 11º andar, CEP 22.210-903; e Vicente de Paulo Galliez Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.161.445 (IFP/RJ), inscrito perante o CPF/MF sob o nº 704.531.107-97, residente e domiciliado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Paulista nº 2300, 10º andar, Cerqueira César, CEP 01310-300. Estabelecer que, dentre os Diretores ora eleitos, e nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 15 do Estatuto Social, o Sr. Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes atuará na qualidade de Diretor Presidente, e o Sr. Leonardo Moretzsohn de Andrade desempenhará a função de Diretor de Relações com Investidores; (iii) Os Diretores ora eleitos assinarão os termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, tendo cumprido as formalidades legais e regulamentares pertinentes, incluindo a apresentação da declaração de que trata o artigo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, em atendimento às disposições do referido normativo, e do artigo 147 e parágrafos da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretários da Mesa. 8. Conselheiros Presentes: EIKE FUHRKEN BATISTA, Philip Michael Baum, Bernard Robert Pryor, Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes e Aurélio de Almeida Prado CIDADE. A presente cópia é fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da IronX Mineração S.A., realizada em 05 de agosto de 2008, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Elizabeth Jofily Cruz - Secretária. Visto do Advogado: Gerson Ferreira do Rego, OAB-RJ. Arquivada na JUCERJA sob o nº. 00001828097 em 13/08/2008, Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 659614. Valor: R$ 2546,28"
                ],
                "659349": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2008. Data, Local e Horário: 20 (vinte) de agosto de 2008 às 9 horas. Local: Sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, sala 701-A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. João Carlos França De Luca - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia:Indicação de novo Diretor. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos, indicar para ocupar o cargo de Diretor da Sociedade, sem denominação específica, o Sr. DIDIER WLOSZCZOWSKI, francês, casado, portador do Passaporte nº. 07CE38162, com residência e domicílio na 76 Rue du Mont Cenis, 75018, Paris, França, que somente será eleito e empossado em seu cargo após a concessão do seu visto permanente pela Coordenação de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CIMIG/Mtb). Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, § 1ºda Lei nº 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. João Carlos França de Luca - Presidente da Mesa, Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário da Mesa. Acionistas: Operadora de Estaciones de Servicios S.A. e Repsol YPF S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001833030 em 27/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 659349. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "659324": [
                    "V - Ata",
                    "BAHIA GERAÇÃO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III\r\n\r\nCNPJ Nº 09.007.198/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028680-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA GERAÇÃO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2008. Aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2008, às 19:30 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Bahia Geração de Energia S.A. - Bahia PCH III, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: 1- Alteração na Composição do Conselho de Administração - Os acionistas presentes tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Renato Sobral Pires Chaves, membro titular deste Conselho e registraram os mais sinceros votos de agradecimento pelos serviços prestados durante todo o período em que esteve na Companhia. Foi indicado e eleito para Presidente do Conselho de Administração da Companhia o senhor Joilson Rodrigues Ferreira. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Rubens André Chagas de Brito (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bahia Geração de Energia S/A - Bahia PCH III. Certifico o deferimento em 05/09/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001836535 - Data: 05/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 659324. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "659690": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.277.153\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nHora, Data e Local: Às 11:30 horas do dia 08.09.2008, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 4225, Loja A, parte, Barra da Tijuca. Presença: A maioria dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 1 - proposta de reorganização societária (“Reorganização Societária”) que tem por objeto a integração das atividades da Company S.A. (“Company”) e da Companhia, a qual está consubstanciada (i) no Instrumento de Justificação e Protocolo de Incorporação de Ações (“Protocolo de Incorporação de Ações”), que estabelece os termos e condições da incorporação de ações da Company pela Brascan SPE SP-3 S.A., subsidiária da Companhia, e (ii) no Instrumento de Justificação e Protocolo de Incorporação (“Protocolo de Incorporação”), que estabelece os termos e condições da incorporação da Brascan SPE SP-3 S.A. (“Subsidiária”) pela Companhia, bem como de todos os respectivos anexos do Protocolo de Incorporação de Ações e do Protocolo de Incorporação, os quais fazem parte da presente Ata como Anexo 1; 2 - indicação da Acal Consultoria e Auditoria S/S, com sede no Município de São Paulo - SP, na Rua Bela Cintra, 1149 - 5º andar - conj. 52, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0003-44, como sociedade especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Company e da Subsidiária, pelo seus respectivos valores patrimoniais contábeis e pela elaboração dos laudos de avaliação da Company e da Subsidiária; 3 - a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a fim de deliberar sobre as matérias relacionadas à proposta de Reorganização Societária, nos termos do Edital de Convocação que faz parte integrante da presente Ata como Anexo 2; 4 - autorização às Diretorias da Companhia e da Subisidiária para praticar todos os atos necessários à implementação da Reorganização Societária, inclusive, mas não limitado, a firmar o Protocolo de Incorporação e o Protocolo de Incorporação de Ações. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Assinaturas: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; George Myhal; Nicholas Vincent Reade; Mario Cezar de Andrade; Joel Korn e Omar Carneiro da Cunha. “A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.” Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária.\r\n\r\nId: 659690. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "659688": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.359.572/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.3.0028210-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 05 (cinco) do mês de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sede social, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-030. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/76, em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença”. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Vicente de Paulo Galliez Filho e secretariados pela Sra. Elizabeth Jofily Cruz. 4. ORDEM DO DIA: (i) alteração do artigo 21 do Estatuto Social, tendo por objeto a redução do número de membros do Conselho de Administração; (ii) aceitação dos pedidos de renúncia de membros do Conselho de Administração da Sociedade e eleição de novo Conselheiro; (iii) transferência do endereço da sede social; (iv) alteração do artigo 10 do Estatuto Social, tendo por objeto o aumento do número de membros da Diretoria; (v) alteração da denominação social; e (vi) outros assuntos de interesse social. 5. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.I Alterar o Artigo 21 do Estatuto Social, de forma a estabelecer que o Conselho de Administração será composto por no mínimo 4 (quatro) e no máximo de 8 (oito) membros, passando o referido dispositivo a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 21. O Conselho de Administração será composto por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 8 (oito) membros, todos acionistas, residentes ou não no Brasil, eleitos pela Assembléia Geral, e por esta destituíveis a qualquer tempo. Dentre os Conselheiros, um será designado Presidente do Conselho de Administração, por seus pares.” 5.II Aceitar os pedidos de renúncia formulados pelos Srs. Eike Fuhrken Batista, Luiz Rodolfo Landim Machado e Ricardo Antunes Carneiro Neto, que ora deixam de ocupar seus respectivos cargos no Conselho de Administração da Sociedade. 5.III Eleger como membro do Conselho de Administração da Sociedade, pelo prazo de mandato remanescente dos demais Conselheiros, o Sr. Pedro Manuel Domingos Alexandre Borrego, cidadão sul-africano, casado, administrador de empresas, portador do Cédula de Identidade para Estrangeiros RNE V420994-B (CINCRE/CGPMAF), inscrito no CPF/MF sob nº 017.024.896-80, residente e domiciliado na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Alameda Serra da Mantiqueira, 950, Vila del Rey. Para os efeitos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, fica consignado, nesta Ata, que o membro do Conselho de Administração ora eleito cumpre os requisitos necessários à respectiva nomeação e não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeçam de exercer atividade mercantil ou a administração de sociedades mercantis. O conselheiro ora eleito tomará posse mediante assinatura do respectivo termo transcrito no livro próprio, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados desta data. Diante das deliberações acima, é ratificada a composição do Conselho de Administração da Sociedade, conforme segue: Dalton Nosé, Philip Michael Baum, Bernard Robert Pryor, Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes e Pedro Manuel Domingos Alexandre Borrego. 5.IV Transferir o endereço da sede social para a Praia do Flamengo, nº 66, 2º andar, sala 01, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-030. Desta forma, o Artigo 3º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 3º.A Sociedade terá sua sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 2º andar, sala 01, Flamengo, CEP 22210-030. Parágrafo Único. A Sociedade poderá abrir, fechar e transferir o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e outros estabelecimentos no Brasil ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração.” 5.V Alterar o Artigo 10 do Estatuto Social, de forma a estabelecer que a Diretoria será composta por um máximo de 6 (seis) membros, passando o referido dispositivo a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 10. A Diretoria, cujos membros serão eleitos pelo Conselho de Administração, que poderá destituí-los a qualquer tempo, será composta por no mínimo 2 (dois) membros, designados Diretor Presidente e Diretor Financeiro, e no máximo 6 (seis) membros, atuando os demais na qualidade de Diretor sem designação específica.” 5.VI Alterar a denominação social para Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., passando o Artigo 1º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 1º Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. (a “Sociedade”) é uma sociedade anônima, regulada pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável.” 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. (aa) Vicente de Paulo Galliez Filho - Presidente; Elizabeth Jofily Cruz - Secretária; Acionistas Presentes: IronX Mineração S.A. - p. Vicente de Paulo Galliez Filho e Pablo Javier de La Quintana Bruggemann; Anglo American Participações em Mineração Ltda. - p. Vicente de Paulo Galliez Filho e Pablo Javier de La Quintana Bruggemann; Dalton Nosé; Philip Michael Baum; Bernard Robert Pryor; Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes e Pedro Ma nuel Domingos Alexandre Borrego. Confere com a original, Lavrada em livro próprio. Elizabeth Jofily Cruz - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o no. 00001836538 em 05/09/2008, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 659688. Valor: R$ 3268,32"
                ],
                "659625": [
                    "V - Certidão",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nCERTIDÃO: Certifico o deferimento em 04/08/2008 e o Registro e Arquivamento na JUCERJA sob o nº 00001825082 por Valéria G. M. Serra - Secretária Geral, da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada às 09 horas do dia 28 de julho de 2008. A Ata foi publicada na íntegra no Valor Econômico e no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 05/08/2008.\r\n\r\nId: 659625. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "659044": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 659044. Valor: R$ 4482,72"
                ],
                "659671": [
                    "V - Ata",
                    "OK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 27.290.162/0001-68\r\n\r\nRCPJ 70.739\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - REDUÇÃO DE CAPITAL. DATA, HORA e LOCAL: 05 de setembro de 2008, às dez horas, na sede social, Rua Uca, 645, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.940-480; COMPOSIÇÃO DA MESA: Maria Claudete Kretzmann, presidente e Karla Maria Kretzmann, secretária; PRESENÇAS: sócios representando a totalidade do capital social; CONVOCAÇÃO: dispensada pela presença dos sócios representando a totalidade do capital social; ORDEM DO DIA: Deliberação quanto ao aumento do capital social e sua redução; DELIBERAÇÕES: Por unanimidade os sócios resolvem aumentar o capital para R$ 961.000,00 com a utilização das reservas de correção monetária de capital; Como o capital é excessivo para atividade da sociedade, resolvem os sócios reduzir o capital para R$ 521.000,00, nos termos do Art. 1084 e Inciso II do Art. 1082 do Código Civil; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos. 1) Maria Claudete Kretzmann; 2) Karla Maria Kretzmann; 3) Arthur Henrique Kretzmann.\r\n\r\nId: 659671. Valor: R$ 757,68"
                ],
                "659623": [
                    "V - Certidão",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nCERTIDÃO: Certifico o deferimento em 05/08/2008 e o Registro e Arquivamento na JUCERJA sob o nº 00001825550 por Valéria G. M. Serra - Secretária Geral, da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada às 08 horas do dia 19 de junho de 2008. A Ata foi publicada na íntegra no Valor Econômico e no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 05/08/2008.\r\n\r\nId: 659623. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "659620": [
                    "V - Certidão",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nCERTIDÃO: Certifico o deferimento em 05/08/2008 e o Registro e Arquivamento na JUCERJA sob o nº 00001825615 por Valéria G. M. Serra - Secretária Geral, da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada às 15 horas do dia 31 de julho de 2008. A Ata foi publicada na íntegra no Valor Econômico em 01/08/2008 e no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 04/08/2008.\r\n\r\nId: 659620. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "659307": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 659307. Valor: R$ 21910,68"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "641085": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "T.M.S. RANGEL CERÂMICA\r\n\r\nCNPJ: 08.022.339/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nT.M.S. RANGEL CERÂMICA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014627, com validade até 14 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 600.000 tijolos/mês, na RODOVIA SÉRGIO VIANA BARROSO, S/Nº - KM 2 - GOYTACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/202547/2006)\r\n\r\nId: 641085. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "641177": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAULO SÉRGIO PINTO PESSANHA CERÂMICA\r\n\r\nCNPJ: 29.089.596/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PINTO PESSANHA CERÂMICA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014572, com validade até 07 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 25.000 tijolos e 250.000 telhas/mês, na ESTRADA DO AÇÚCAR, S/N.º - PAUS AMARELOS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/201645/2006)\r\n\r\nId: 641177. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "656880": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DA EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ; 29.107.380/0001-40\r\n\r\nRelação dos concluintes do Curso: Técnico em Informática/2002- Renan Ribeiro Mothé, Normal Médio/2002- Ana Beatriz Mota Gomes, Ensino Médio/2003- Marcus Vinícius Bissonho Soares, Técnico em Informática/2004- Tássio de Freitas Carvalho, Ensino Médio/2005- Dayane Garcia Vieira, Técnico em Patologia Clínica (Pós-Médio)/2005- Renata Vieira Trindade, Ensino Médio/ 2006-Príscila Azeredo de Souza, Técnico em Informática/2007- Jhonathan Trindade Nogueira Gomes, Retificação: D.O. de 17.07.2008, folha 8, nº 130, parte V, onde se lê: Maiara de Abreu Mata, leia-se: Maiara de Abreu da Mata, concluinte do Normal Egresso em 2007, e onde se lê: Lucilene de Souza Martino Santos, leia-se: Lucileni de Souza Martino Santos, concluinte do Técnico em Patologia Clínica (Pós-Médio)/2007.\r\n\r\nId: 656880. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "649785": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCNPJ 29.430.337/0001-10\r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico em Enfermagem-2º/05:Adriana Menezes da Silva,Danielle de Lemos Andrade,Fabiana das Chagas Silva,Jane da Conceição Camara,Juliana Gomes Pereira da Silva,Luciano Costa dos Santos,Marcela Gusmão Fonseca,Marcia Pereira Amaro de Souza,Maria Aparecida dos Santos,Mônica Sanches Andrade,Nilza Folí da Silva,Ricardo Alexandre Rodrigues Machado,Risonildo de Araújo Guilherme,Valéria Silva Brito,Vânia Kelly de Oliveira,Walkiria dos Santos Monteiro,Zenilda Oliveira de Lima-2º/06 Eli Ribeiro dos Santos-2º Grau-Assistente de Administração-1977 Maria de Fátima de Assis Meira-2º Grau Técnico em Informática-1º/99 Lidia Cristina dos Santos da Costa-2º/99 Ana Claudia França Victor. En.Médio-EJA-2º/05 Andreia Nascimento.Sec.Reg. 103/84Edná Santos Martins. Diretora14871Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida. \r\n\r\nId: 649785. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "657258": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO DE INSTRUMENTADORES CIRÚRGICOS\r\n\r\nCNPJ: 03.103.840/0001-78\r\n\r\nCONCLUINTEs do ano de 2008: Curso de Instrumentação: Andressa Benites de Moraes Souza, Luciana Simone Pinheiro, Marilia Barroso de Andrade, Maria Cristina Pereira Marques,Niely Cabral Gomes,Patricia do Carmo de Jesus Bernardes, Ruth Farias Torres, Selma Rosadas Théme,Verônica Monteiro de Sá . Diretor: Dr. Walter Fajardo Pinheiro de Andrade.\r\n\r\nId: 657258. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "654047": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2006 - Ivan Rodrigo de Souza. 2008 - Adeclair Alves de Sousa, Adilson Alves da Silva, Adilson Arlindo dos Santos, Adriana de Oliveira, Aldeir Chaves Pereira, Alessandra Ismeria Alves do Amaral, Alex João da Silva, Aline Lacerda de Carvalho, Altair dos Reis Oliveira, Amelia Lopes Pinheiro Moraes, Ana Maria Laurindo Coelho, Ana Paula Neri de Souza, Ana Paula Pereira Neves, Andre Regis Paulino de Melo Assunção, Andreia Aparecida Aguilar Santos, Andrelandia de Oliveira Pinto, Angela Candida da Fonseca , Angela Maria Ferreira Damacena, Aucimone de Paula, Bruno Almeida Martins, Cassia Ferreira de Almeida, Celio Batista Nascimento, Cirlene dos Santos, Clara Moreira Neta, Claudia Cristina Dias , Cleidiomar Alves da Silva, Cleusimar Pereira da Silva, Daiani Rosa, Delia Moreira, Deruaite Morais de Sousa, Diego Fernandes Coutinho, Dirlene Martins Ferreira, Divania Gonçalves dos Santos, Divino Eterno de Paulo, Edivaldo Teixeira da Costa, Edson Reginaldo Aniceto, Eliana Aparecida Paulino Rosa, Eliana Francisca Xavier, Eliene Caldeira dos Santos, Eliene Maria da Silva, Emilton Antonio Pereira, Eraldo Adair Morais Sobrinho, Evaldo Fernandes Araujo, Everton Magri Rodrigues Kurtz, Expedito Martins Pinto, Fabiano Oliveira Abreu, Fabio Ferreira Coelho, Geraldo Fernandes de Oliveira, Geraldo Pereira Corcino, Gilvan Nascimento Ribeiro , Giovanni Aparecido Dias, Gislei Monteiro dos Santos, Halley Oliveira de Carlavlho, Hélia Fernandes de Magalhães do Carmo, Ivanildes Alves Damas Ramos, Izaias de Oliveira, Jales José dos Santos, Jeferson Mendes Santos, Jefferson Araujo Constantino, Jimmy Wanderley de Lima, João Cesar Gomes, João Coelho Sobrinho, Joelma Boesso Franco da Silva, Jose Aparecido de Matos , Jose Batista da Silva, Jose Bento da Silva, Jose Borges Gonçalves, Jose Carlos de Almeida, Jose Dirlei Vicente , Jose Ferreira Campos Filho, Jose Raimundo Lopes, Joseane Borges de Santana, Josiane Soares de Oliveira, Julio Cesar Mendes , Kelly Cristina Scoralick Segundo, Kenia Garcia Fraga, Laudiceia Dias Varela , Leandro Demetrio, Leiliane Pereira Marques, Leonardo Henrique Pires de Araujo, Leonardo Neco da Silva, Luciano Souza, Luis Borges da Silva, Magna Albina Alcantara Doroteia, Marcio Gleison da Cunha, Marcos de França Mariano, Maria de Fátima dos Santos, Maria de Fátima França, Maria Flor de Maio de Oliveira Garcia, Maria Rosario da Conceição Farias, Mariana da Camara Cunha, Mario Lucio Benicio Junior, Marlene Teresinha Marques, Marlon Marques Sotero, Mauri Vieira de Oliveira, Mauro Canone, Natalia Pires de Medeiros, Nilza Antonio Pereira, Patricia Belo da Silva, Patricia Maria Souza Santos Galvão, Paulo Joaquim dos Santos, Priscila Rocha Pereira Ferreira, Raimundo Gilson da Silva, Regiano Peres Siqueira, Regivanio Jose de Jesus, Ricardo Junior Coelho, Ricardo Magalhaes Araujo, Roberto Leandro Tonial, Rodrigo Bragança, Romulo de Abreu Domingues Francisco, Rosemari Cardoso da Silva, Rute Gomes da Costa, Samanta Milholo Forato, Sergio Alves Souto, Sergio Aparecido Gaspar, Silvamira Teixeira Santos Camuzzi, Silvania Cristina Souza do Rosario, Sílvia Mara de Souza, Solange Francisca Barbosa, Suzana de Oliveira Silva, Tainá Lauredo Carvalho, Thais Pimenta Medina de Souza, Thiago Fernandes Coutinho, Vanderlei Rufino da Silva, Vania das Graças Costa Corcino, Vanuza Costa Corcino, Veusda Alves da Silva Pereira, Victor Hugo Moreira Reis, Virginia de Paula Borges Rodrigues, Virlene Gonçalves da Silva Lima, Waldelino Firbida Godoi, Washington Feliciano da Silva, Weberton Albino Nascimento, Wilson Vicente Costa. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 654047. Valor: R$ 2133,12"
                        ],
                        "659547": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e em complemento ao anúncio de Fato Relevante divulgado em 30 de maio do corrente, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi comunicada de que, à vista das momentâneas condições desfavoráveis do mercado de capitais nacional e internacional, a BNDES Participações S.A. - BNDESPar e a EDF International S.A. (“Acionistas”), em conjunto com o Banco Itaú BBA S.A., Coordenador Líder, encaminharam nesta data à Comissão de Valores Mobiliários - CVM ofício requerendo o cancelamento do pedido de registro de oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia de titularidade das Acionistas, que havia sido apresentado em 30 de maio de 2008.\r\n\r\nA Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o assunto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 659547. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "642735": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA OLHOS D' ÁGUA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.340.549/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA OLHOS D' ÁGUA LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014640, com validade até 13 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila, em área de 8,05 ha, conforme processo nº 890.388/07 do DNPM, na FAZENDA SACO, OLHOS D' ÁGUA - SÃO SEBASTIÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/202294/2007)\r\n\r\nId: 642735. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "659687": [
                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 01.865.886/0001-07\r\n\r\nEDITAL: Faço saber aos que este lerem ou dele tiverem conhecimento, que está convocado o Conselho de Representantes desta entidade, para reunir-se no próximo dia 18 de setembro do corrente, ordinariamente, em sua sede à Rua Álvaro Alvim, 31/701 - Centro-RJ, em 1ª convocação às 09:00 horas, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos filiados ou, inalcançado número legal, nos mesmos dia e local, em 2ª convocação, às 10:00 horas, com qualquer número de filiados, tendo em vista cumprimento da seguinte Ordem do Dia: A) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Reunião anterior; B) Leitura, discussão e votação por escrutínio secreto do Relatório da Diretoria, Balanço Econômico-Financeiro da entidade e seus anexos tudo concernente ao Exercício findo em 2007, com leitura prévia do respectivo Parecer conclusivo do Conselho Fiscal; C) Leitura, discussão e aprovação da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2008, precedida de leitura de Parecer opinativo do Conselho Fiscal; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2008. Juracy Martins dos Santos -Presidente.\r\n\r\nId: 659687. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "657266": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Médio: 2008: Josivam Brito Gonçalves, Juliana Araujo Silva, Júlio César Amorim Da Conceição, Julio Cesar Barbosa, Júlio César De Almeida Dias, Julio Cesar Malta, Jusciley Pereira Da Silva, Kamila Fernanda De França Izaias, Katia Regina Cabral Chaves, Kelly De Souza Moreira Vitor, Kênia Arantes Marques, Laine Luís Dos Santos, Leandro Carbos Vieira, Leandro Clésio Da Silva, Leandro Da Silva Rocha, Leandro Santana Bento, Leni Silva Dos Santos, Leodoro Gomes Cavalheiro, Lorena Oliveira Guimarães Melo, Lourival Ferreira Mattoso Junior, Lourival Ikegami Morais, Luana Barbosa De Sousa, Lucas Camargo Araújo, Lucas Ferreira Costa, Lucas Honorato Villela, Lucia Debora Ferreira Dos Santos, Luciana Lira Dos Santos, Luciane Maria Da Silva Teixeira, Luciano Antonio De Oliveira, Luciano De Oliveira Poz, Luciano Leitão Da Silva, Luciano Silva Guimarães, Lucileide Franco Da Silva, Lui Z Francisco Mendes Raposo, Luiz Carlos Daniel, Luiz Eduardo Monteiro Alves, Luiz Fernando Santos Silva, Luiz Octavio Da Silva Loureiro, Luiz Santos Marinheiro, Luzia Silva Meneses, Manoel Luiz Ferreira De Souza, Marcela Daiane Flávio, Marcelino Bezerra Dos Santos, Marcella Vieira Guimarães Frias, Marcelo Da Rocha, Marcelo Lins Rivero Junior, Marcelo Melo Robles, Marcelo Pinto Silva, Marcelo Roberto Mazer, Marcelo Silva Aguiar, Marcia Monteiro, Márcio André Santa Cruz, Marcio Eduardo Nascimento, Marco Antonio Da Silva, Marcos Antônio Bento, Marcos Fernades, Marcos Fernandes Campos Da Costa, Marcos Roberto Fernandes Rezende, Marcos Vinicius De Barros Costa Guedes, Maria De Fátima Roncari, Maria Jose Brum Madalena, Maria José Fonseca Ignácio Da Cruz, Maria Rita Moraes Batista, Mariane Teles Vieira, Mario Lucio De Assis Da Silva, Marlene Borges Rosa, Mauricio De Paula Dias, Mauricio Delfino Dos Santos, Michael Beatriz Simão, Michelangelo Fernandes De Souza, Miguel De Souza Martins, Moacir Raimundo Da Silva, Moises Dos Santos Ambrozio, Moises Gomes Dos Santos, Moisés Rodriguês Uchôa, Nadia Anwar Zammar, Nair Damacena Fonsêca, Najara Poliana Dos Santos Pereira, Nayara Volusia Franco, Nildo Pereira Pontes, Nilsangela Oliveira Dias Castilho, Nilton Geraldo De Lima, Ocimário Da Silva Dos Santos, Olimpio Moreno De Souza, Orgelina Martins Da Silva, Orlando Alves Abrêu, Osvaldo Mariano Dos Santos, Osvaldo Reina Gonçales, Paulo Oscar Dos Santos, Paulo Sérgio Da Silva, Paulo Tarcisio De Almeida, Pedro Paulo Pereira Cardoso, Pedro Souza Gomez, Pogialle Andrade Menezes, Pompilio Gomes De Oliveira, Quele Gonçalves Costa, Rafael Alves Dos Santos, Rafael Coutinho, Raimundo Alves De Farias, Ralf Henrique Oliveira Silva, Randal Naves Rodrigues, Raquel Melo Dos Santos, Reinaldo Batista Ferreira, Reinaldo De Oliveira Rezende, Reinaldo Ferreira Da Silva, Reinaldo Ramos Vieira, Renato Dalmir Villela De Souza, Renato Rodrigues Alves, Renato Teodoro Tagliari, Ricardo Dutra De Campos, Ricardo Ferreira Tojado, Roberto Alves Gomes De Oliveira, Robson Dos Santos, Rodrigo Araújo De Oliveira, Rodrigo Barrozo De Moraes, Rodrigo Batista, Rodrigo Batista De Siqueira, Rodrigo De Souza Dos Santos, Rodrigo Eufrosino De Sousa, Rodrigo Evangelista, Ronaldo Alexandre Da Silva, Ronaldo Caetano De Camargo, Ronaldo De Oliveira Menezes, Ronaldo Viana Da Cunha Santos, Roque Junior Santana De Paiva, Rosangela Lopes Dos Santos, Rosangela Martins Dos Santos, Rudiney De Oliveira, Rui Jorge Barbosa Coitinho, Samuel Da Silva Inacio, Samuel Sousa De Medeiros, Sandro Valerio De Andrade, Sebastião Mendes De Oliveira, Sérgio Rogério Carvalho, Sergio Santanna De Albernaz, Severino Correia De Araújo, Sheila De Freitas Da Silva, Silvana Maria Gonçalves Moreira, Silvanito Antonio Silva, Simone Da Silva Oliveira, Sirlene Nogueira Najar, Sônia Rodrigues Sarmiero, Sueli Maria Dos Santos Resende, Suyane Carla Torres Da Rocha, Tamires Fernanda Mendes Peres, Tamires Regina Valadão, Tania Mara Machado, Tathiana Lourenço Rocha, Tatiana Maciel, Tatiane Flor Da Silva, Tatyane Batista Nogueira, Thélio Henrique Da Silva, Thiago De Oliveira, Thiago Francisco Da Silva, Thiago Henrique Guizardi, Thonijerri Mendes Rodrigues, Tiago Da Silva, Tiago Vaz Da Cunha, Vagner Roberto Da Silva Machado, Valdez Joaquim Domingos, Valéria Alvarado Madureira, Valter Van Erven Eyer Neto, Vanderlei Moreira Jordão, Vanessa Barbosa Cassimiro, Vania Lucia Absalão De Souza Pereira, Veronica Cristina Da Silva Valdevite, Verônica Do Nascimento Neves, Vinicius Dantas Saad, Vinicius Montalvão Teles, Wagner Magalhães Martins, Waldélio Corrêa Do Prado, Wallace Fonseca Motta, Wanderson Alves Da Silva, Wellington Carlos Almeida Rocha, Wellington Ferreira Dos Santos, Wellington Magno Ribeiro Pena, Wellington Santiago Ramos, Welton Silva Dos Santos. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 657266. Valor: R$ 2855,16"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA KITAN LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.260.784/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA KITAN LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014629, com validade até 14 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 600.000 tijolos/mês, na ESTRADA CAMPOS FAROL, S/N° - MINEIROS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/200888/2006)\r\n\r\nId: 641078. Valor: R$ 378,84"
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                            "CERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.214.150/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014662, com validade até 18 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 500.000 tijolos/mês, na ESTRADA ALTO DO ELISEU, S/N.º - SATURNINO BRAGA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/200634/2006)\r\n\r\nId: 641449. Valor: R$ 378,84"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA\r\n\r\nCNPJ - 31.408.933/0001-46\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Lopes Silva, mantido por Centro Educacional Lopes Silva Ltda, situado na Avenida Almirante Raul Barros Vieira, nº. 350/390, Bairro Jardim Bangu, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular Ano 2005: Cristiane de Sousa do Espírito Santo, Jordan Carvalho dos Santos, Tatiane Suelen Teixeira das Neves, Tássio Vicente da Costa, Thiago Araújo Guilherme de Sousa, Ano 2006: Daniella de Oliveira Batista, Luciana de Oliveira Carneiro, Ano 2007: Alan Quitanilha Frazão, Douglas Bastos da Cruz, Elcio de Oliveira, Juliana Madeira Meriguete, Larissa Azeredo da Silva, Viviane Giovanelli de Moraes; Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos Ano 2007: Alan Varjolo de Brito, Ana Clara Barbosa Vaz, Bruna Fecher, Bruna Ferreira de Freitas, Camila Dias de Casto Paes, Denílson Gonçalves Bonfim, Douglas Vilela da Silva, Felipe José Alves Cardoso, Ingryd Coelho Paiva, Isac Pereira da Costa, Janine Jesus Oliveira dos Santos, Juliana Ferreira Jordão, Leonardo Monteiro Barreto, Marcus Felipe Estrella Passos, Marlon Soares Pinto, Mozart Monteiro Brandão Guimarães, Natacha Correia de Castro, Pámela Paulino Vasconcelos,Rafael Silva Machado, Rodrigo Silvestre de Jesus, Silvia Dias de Castro Paes, Willian Nogueira. Diretora: Jacira Almeida de Albuquerque - Reg. 7691377 DEMEC/RJ; Secretária: Inês de Alencar Fiore - Reg. 376/84 DAT.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 27/05/08 \r\n\r\nPágina 21 - 2ª Coluna\r\n\r\nOnde se lê: Luciana Cristina Pereira de Souza\r\n\r\nWander de Mello Pereira\r\n\r\nLeia-se: Luciana Cristina Parreira de Souza\r\n\r\nWander de Mello Parreira. \r\n\r\nId: 658495. Valor: R$ 1135,20"
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                            "Colégio REI\r\n\r\nSistema Educacional São Judas Tadeu S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ 03.364.369/0001-71\r\n\r\nRelação de concluintes: Ensino Médio- 2001-Marcelo Mello Ventura-2002-Antonio Augusto Rebel de Carvalho.EJA ENSINO MÉDIO-2ºsem2005- Luiz Felipe Elias\r\n\r\nId: 659261. Valor: R$ 241,56"
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                            "CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nCNPJ 02.686.408/0001-94\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM -Ano 2004: Ariane Ferreira da Silva - Turma 202, Meire Jane Correia Ferro - Turma 202. Ano 2005: Michelli Lemos Luciano Rodrigues - Turma 203, Elizângela de Fátima Diniz da Cruz - Turma 204, Joyce dos Santos Oliveira - Turma 204, Carléia Pimenta - Turma 206, Edivaldo Elizeu da Silva - Turma 206, Elaine Dionisio Ribeiro - Turma 206, Felipe Guimarães Freitas Nepomuceno - Turma 206, João Paulo de Oliveira Silva - Turma 206, Mô9nica de Souza Lelis - Turma 206, Víviam Ferreira Marçal da Silva - Turma 206. Ano 2006: Flávia de Melo Brambila - Turma 207, José Rafael dos Santos Lacerda - Turma 217, Marlene Lopes de Oliveira - Turma 207, Teresa Cristina de Souza Maia Cancado - Turma 207, Gilcineia Fulgencio Teixeira da Silva - Turma 208, Jhonatas de Souza Nascimento - Turma 208, Kariana Aparecida Pereira Vargas Souza - Turma 208, Andreia Costa da Silva Venturi - Turma 209, Elessandro de Souza Martins - Turma 209, Elizangela Queiroz Leiva - Turma 209, Marcos Vinícios Rodrigues de Freitas - Turma 209, Janaina Nascimento Moreira - Turma 210, Juliana Fernandes Pinto - Turma 210. Ano 2007: Ambrosina Cristina Chaves - Turma 211, Carlos Alberto de Souza - Turma 211, Elias da Silva - Turma 211, Miriam Aparecida Barbosa de Souza - Turma 211, Paulo José Silva Pelozo - Turma 211, Tatiane Helena Silveiro - Turma 211, Wélica Gomes Pereira - Turma 211, Aline Campos de Oliveira Mattos - Turma 212, Elton Magnum do Carmo Rocha - Turma 212, Fabiana de Alencar Pinto - Turma 212, José Carlos Cardoso da Silva - Turma 212, Julio Cesar Seabra Vicente - Turma 212, Natalina Margarida Nunes Leite - Turma 212, Cássia Corrêa de Castilho - Turma 213, Eva Cristina de Castilho Nascimento - Turma 213, Elisângela Ramos da Silva - Turma 213, Joelma da Silva Vicente - Turma 213, Mirian da Conceição Rodrigues - Turma 213, Luciene Aparecida Silva dos Santos - Turma 214, Rosa Maria de Jesus Crisostomo - Turma 214. Ano 2008: Bruna Campos Mattos Marques - Turma 215, Carmen Lúcia Inacio da Silva - Turma 215, Polyana de Fatima da Silva Cunha - Turma 215, Renata Pinheiro Barbosa - Turma 215, Rosane Fidellis da Silva Freitas - Turma 215, Rosilane de Fátima Chaves de Oliveira - Turma 215, Elisângela Diogo Navarro - Turma 216, Josiane de Moraes Marçal - Turma 217.\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2003: Marcia da Silva Vieira Calixto - Turma 303. Ano 2004: Paulo Sergio Pires Fernades - Turma 304, Rosane Maria Favaro dos Santos - Turma 304, Sandra Mara Ramos - Turma 304. Ano 2005: Cláudia Rosana Silva Castro - Turma 305. Ano 2007: Lia Marta Gomes Meireles de Oliveira - Turma 313, Maria Teresa Sousa Nascimento Tinoco - Turma 314, Maria de Lourdes Alves de Oliveira - Turma 314, Marcyelle de Sá Oliveira - Turma 314, Celia Garcia da Silva Dias - Turma 315, Delfina Guedes Valente Camilo - Turma 316, Maria Magnólia de Assis - Turma 316, Cláudia Márcia de Souza Marques - Turma 317, Dalva Lopes de Souza Cruz - Turma 317, Maria Aparecida da Silva Oliveira - Turma 317, Sueli Peres Defanti Santos - Turma 317. Ano 2008: Elizete do Nascimento Paiva - Turma 318, Joelma Clemente Fernandes - Turma 319. \r\n\r\nCURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Ano 2001: Izabela Gonçalves da Silva - 2ª turma, Sheila Marcia Anníbal Belmonte Ramos - 2ª turma, Kenia Luiza Teixeira Lopes Silva - 3ª turma, Silvia Aparecida Ramos Ferreira - 3ª turma. Ano 2002: Antonio José da Cruz - 4ª turma, Sheyla da Penha Silva Saraquini - 4ª turma. Ano 2004: Cintia Eleoteria Souza Lessa - 5ª turma, Elaine Poeis da Silva - 5ª turma.\r\n\r\nCarlos Magno Bastos Tinoco - Diretor CPEI.\r\n\r\nId: 658543. Valor: R$ 2201,76"
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                            "Instituto Educacional Evangélico de Austin\r\n\r\nC.N.P.J. 30.201.412/0001-50\r\n\r\nConcluintes 2005, pós-médio normal, Alessandra Alves da Silva, Ana Lucia da Silva, Ana Paula Barros dos Santos Ferreira, Catia Maria de Souza,Cristiane Barbosa Dias, Daiana Aparecida da Rocha Sant`Anna, Edna Kelly de Oliveira Theotonio, Elizete Mendes Pereira, Fabiana Barboza da Silva Lima, Kelen dos Santos de Souza Videira, Ladir de Souza Almeida, Leydiane Marendaz Moreira Silva, Lidia de Oliveira Leite, Maria Lucineide Ferreira da Silva, Marilin Ambrosio Gomes, Priscila de Souza Tresse, Simone Damaceno de Lima, Solange Gomes da Silva, Sonia Maria Euzébia Gonçalves de Macedo, Wanderli Martins Saldanha de Moura, Washington Luís Nascimento.Concluintes 2006, pós-médio normal, Alessandra Couto Barreto dos Santos, Ana Maria de Sá, Andréa Silva de Paula Rosa, Carla Rocha Garcia Calisto, Gabriela Lanes Svóboda da Silva, Graciele Vieira Alonso, Ivanilda Alves de Freitas Melo, Josenete Maria da Silva, Luciana Evangelista dos Santos Barbosa, Luciano Costa Bastos, Maria das Graças da Costa Sousa, Marta Valéria da Silva Ribeiro, Messias Braz Santos, Priscila Loureiro da Silva, Queli Cristina Duarte Azeredo, Regina Martins Goulart, Roberta Gomes, Rosiane Vila da Silva, Silvana Ribeiro Pinto, Stéfanny Aparecida Ribeiro, Sueli do Nascimento Santos Miguel, Tiago Maleck dos Santos, Vanessa Guedes Mulinário.Concluintes 2006, Informática, Ana Carolina de Oliveira Soares, Estevam de Sousa Figueira, Mateus Soares Machado,Thaís Petizero Dionizio.Concluintes 2006, Administração, Daniele Albani Vergueiro, Eliane Gonçalves de Farias, Patricia Evangelio Bonifácio, Pedro Péricles Fernandes da Silva, Raoní Alexandre da Silva Luiz, Rosilene Albani Ferreira, Simone Rocha de Almeida, Suelen Bispo da Silva Santos, Viviane Cordeiro Barbosa da Silva, Waltencir de Paula Lima.Concluintes 2006, Formação de Professores, Alessandra Rezende Pinto, Isabela da Silva Baldez Corrêa, Jessica de Sousa Azevedo, Maria Jose da Silva, Rafaela Frutuoso.Concluinte de pós-médio e informática 2006, Regina Penha da Conceição. Concluintes 2004 - técnico em contabilidade, Gabriela de Oliveira Ferreira, Stéphanie dos Santos Matos.Formação de Professores concluintes 2005, Adriana Gouvêa de Carvalho,Alexandra Ramos de Carvalho, Aline Oliveira Nunes, Ana Carolina da Silva, Ana Carolina Rosa das Chagas,Bianca Alves Gonçalves, Cristiane dos Santos, Letícia da Silva Ferreira, Michele Ferreira de Freitas, Michelle de Souza, Priscila Campos de Souza, Valéria Leandro de Paula Silva. Concluintes informática 2005 - Andréia Silva dos Santos, Elisiete Maria Cruz de Melo, Érika Maria Pereira, Érika Silva de Freitas, Giovanni Joaquim da Silva, Joyce Miranda Luiz, Luana da Silva, Mônica de Paula Fernandes, Natália Dutra Lúcio, Priscila Loureiro da Silva, Thaiane de Souza Caldas, Wevilin Luiz Inacio Casimiro de Oliveira.Pós-médio Informática 2005 - Raquel Santos de Andrade, Gilberto Rocha Ricardo,Técnico em Administração 2005 - Camila Custodio da Silva, Camila da Silva Brasil, Edilso Gomes Feliciano, Érica Chrispe de Oliveira, Fernanda Cristina Pessanha de Lemos, Juliana Rodrigues Amaro, Liliane Lima Lacerda, Márcio Gama da Silva Junior, Mariellen Camila de Oliveira Jardim, Rodolfo Martins Barcelos, Ronnie de Araújo Narciso, Viviane Caetano de Paiva.Concluinte Médio 2006, Pedro Péricles Fernandes da Silva. \r\n\r\nId: 654082. Valor: R$ 1892,88"
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                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nO Diretor do Senac Campo Grande, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do curso. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Ano 2005: Juliana dos Santos de Moura, Ano 2006: Ana Paula de França Miranda, Kelma Tatiane Xavier da Silva, Márcia Aparecida de Sales Moreira, Vanessa Firmo da Silva, Ano 2008: Helen Vanessa de Paulo Cunha, Juliana Alves Taveira. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Ano 2008: Bruna Medina Prestes Barreto, Daniel Guimarães Moreira, Priscila Vieira da Costa, Tamyris de Brito Braz. TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMÁTICA, Ano 2008: Alan Jorge Castro Cartagenes, Daniel Gall Guimarães, João Feliciano de Melo Filho, Sidnei Gomes da Conceição. TÉCNICO EM ESTÉTICA, Ano 2007: Juliana Daher Neto. TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Ano 2007: Alana Aparecida Azevedo Santana, Vitor Hugo Alves Rosa, Ano 2008: Adriana Carla Braz, Adriano Candal Leal, Alex de Oliveira Furtado, Alexandre Martins da Silva, Anderson Fernandes Caple, Andreia Batista dos Santos, Bruno da Cruz Motta, Carlos Eduardo Carvalho de Azevedo, Carlos Vitor Bagarelli Monteiro, Cristiane Pereira dos Santos, Daniel Cezar Schmidt, Danielle Cristina Oliveira da Silva, Danielle da Silva Marques, David de Lima Rodrigues, Diogo Sampaio da Silva, Éder da Silva Ferreira, Erica Sampaio Dias, Felipe de Sampaio Rodrigues, Gabrielle Elisa Antunes, Giselle de Oliveira Araújo, Jairo Albuquerque de Araujo Junior, João Carlos Cruz de Paiva, Juracydes Padilha Mercês, Leonardo Gonçalves Nogueira, Luiz Felipe Pereira, Marcelo Silva Cyrillo do Carmo, Marcos da Silva Brito, Marcos Vicente Ermiro, Maria Sônia Urias da Silva, Otávio da Silva Nogueira, Paulo Henrique Santana Motta, Pedro Gabriel Vileti Magalhães, Rafael Nunes Montenegro, Renata dos Santos, Regina Rosa Pereira, Sergio Luiz dos Santos Rodrigues Junior, Taynara Pacheco da Silva, Ursula Cristina Nunes de Oliveira. Secretário, Mat. 2258; Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO13/06/2008 \r\n\r\nPágina 13. \r\n\r\nOnde se lê Cristiane de Souza Jesus \r\n\r\nLeia-se Cristiane de Souza de Jesus\r\n\r\nId: 657539. Valor: R$ 1479,72"
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                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - \r\n\r\nSENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0047-51\r\n\r\nO Diretor do Senac Bom Jesus do Itabapoana, situado na Av. Governador Roberto Silveira, 910, Centro-Bom Jesus do Itabapoana/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, em. 2005, Diego de Oliveira Araujo, Elaine Farias Rocha, Fernanda Aparecida Galdino de Oliveira, Fernanda Pereira de Oliveira, Fernando Vicente Andrade, Vagner de Souza Pereira. Em 2006, Cristiano Corrêa Pereira, Deyze dos Santos Souza, Franciana Alves Teixeira, Flávia Vieira Souza, Joselia Milato da Silva e Silva, Jossiane Teixeira de Oliveira, Marilucia Alves Silva de Souza, Curso, Técnico em Farmácia, em 2005, Aliádina da Silva Locatel, Érica Carla Soares Martins Gomes, Jorge Elias Carvalho de Melo Junior, Ligia Maciel Novaes, Lília Figueiredo Vidon, Neliza Lima Roseira Carvalho, Tatiane da Silva Figueiredo, Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0092-06\r\n\r\nO Diretor do Senac Itaperuna, situado na Av. Presidente Dutra, 527 - Cidade Nova-Itaperuna/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, em 2004, Conceição Aparecida de Araujo Santos, Lucimar Nogueira dos Santos, Maria Aparecida Salino Vieira Em 2008, Fabiana Pimentel dos Santos Massini, Sergio da Silva Ferreira, Thiago Rangel da Silva. Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2006, Antonio Claudio Robett Viana. Em 2008, Aluisio Abraão Lopes Ferreira, Luan Ferreira de Souza Marques, Thiago Bastos Rios. Curso Técnico em Prótese Dentária, em 2005, Cristina Guerra de Almeida, Rarissa Caldeira Chaves Freire. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 654332. Valor: R$ 1376,76"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - \r\n\r\nSENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0077-77\r\n\r\nO Diretor do Senac Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 151-Parque Leopoldina-Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2007, Jorcelita Alves da Cruz, Luciana Lima Pinto. Em 2008, Antonielle Muri de Souza, Bruno Laterça Alves, Cássia Nunes Ribeiro Gomes, Ciro Seabra Cardoso Pessanha, Diana de Moraes Alvarenga, Diego Feitosa Jorge de Freitas, Fábio Alves Soares, Jhonathan Gomes Poggian, Jorge Attanasio Badaué de Almeida, José Francisco Pinto Neto, Mauro Souza dos Santos, Mayara Freire Ribeiro de Moraes, Mônica dos Santos Corrêa, Pâmella Gomes de Almeida, Paulo Vitor Ferreira de Souza Cunha, Paulo Victor Gonçalves Sanz Siqueira, Raquel Santos Fernandes, Roger Coutinho Cardoso Pereira, Ronan Bento da Silva, Ruy de Souza Saldanha Neto, Silvia Raquel Abreu de Oliveira. Retifica D.O Nº 097 de 02/07/2008 linha 06 o correto é Alda Marcia Gomes Ferreira Arêas. Curso Técnico em Enfermagem em 2004, Carla Leandra Matos da Silva. Em 2008, Diana Cris Figueira Leite Campos, Joilza Conceição da Silva Barreto, Marcia Valéria Paixão Pereira, Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 658013. Valor: R$ 860,64"
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                        "641180": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTANDER INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.860.539/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTANDER INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014570, com validade até 07 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 800.000 tijolos/mês, na ROODOVIA SÉRGIO VIANA BARROSO, S/Nº - KM 2 - GOITACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/200502/2006)\r\n\r\nId: 641180. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "658941": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.277.153\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nDE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Brascan Residential Properties S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 22 de outubro de 2008, com início às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 4225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, CEP 22793-011, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame e deliberação sobre proposta de reorganização societária (“Reorganização Societária”) que tem por objeto a integração das atividades da Company S.A. (“Company”) e da Companhia, nos termos do Fato Relevante conjunto da Company e da Companhia divulgado nesta data, que será implementada em etapas, sendo a primeira delas a incorporação das ações da Company pela BRASCAN SPE SP-3 S.A., subsidiária da Companhia (“Subsidiária”), seguida do resgate das ações preferenciais resgatáveis emitidas pela Subsidiária, e complementada pela incorporação da Subsidiária pela Companhia na mesma data; (ii) exame e deliberação sobre o Instrumento de Justificação e Protocolo de Incorporação, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Subsidiária pela Companhia, celebrado pelos administradores da Subsidiária e da Companhia em 10 de setembro de 2008 (“Protocolo e Justificação”), bem como de todos os seus anexos; (iii) ratificação da nomeação da Acal Consultoria e Auditoria S/S, com sede no Município de São Paulo - SP, na Rua Bela Cintra, 1149 - 5º andar - conj. 52, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.005.734/0003-44, como sociedade especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Subsidiária pelo seu respectivo valor patrimonial contábil e para a elaboração do laudo de avaliação da Subsidiária, nos termos do Protocolo e Justificação (“Laudo de Avaliação”); (iv) aprovação do Laudo de Avaliação; (v) exame e deliberação sobre a incorporação da Subsidiária pela Companhia (“Incorporação”), nos termos do Protocolo e Justificação; (vi) em razão da Incorporação, referida no item (v) acima, a aprovação do aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 1.066.278.474,00 para R$ 1.199.790.588,10 (um bilhão, cento e noventa e nove milhões, setecentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dez centavos), sendo o aumento de R$ 133.512.114,10 (cento e trinta e três milhões, quinhentos e doze mil, cento e quatorze reais e dez centavos), realizado com a emissão de 76.978.000 (setenta e seis milhões e novecentas e setenta e oito mil) novas ações ordinárias nominativas, a ser subscrito e realizado mediante a versão do patrimônio líquido da Subsidiária, com a conseqüente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (vii) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização da Incorporação e da Reorganização Societária, nos termos do Protocolo e Justificação; (viii) a eleição do Conselho de Administração da Companhia; e (ix) a aprovação da alteração da estrutura da Diretoria da Companhia. Esclarecimentos: O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 4225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 17 de outubro de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica. O Acionista participante da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 17 de outubro de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores, bem como na sede e no site de Relação com Investidores da Company, cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas nas Assembléias Gerais Extraordinárias convocadas acerca da Reorganização Societária. Conforme a Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Referido pedido deverá ser encaminhado por escrito à Companhia até 48 horas antes da data marcada para realização da Assembléia ora convocada. As deliberações constantes do presente edital são parte da operação de integração das bases acionárias da Company e da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2008. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 658941. Valor: R$ 2855,16"
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                        "651747": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MADEIRA ECOLEGAL SERRARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.217.802/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMADEIRA ECOLEGAL SERRARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014693, com validade até 22 de agosto de 2011, que a autoriza a implantar a atividade beneficiamento de madeiras, na RUA ÁLVARO GONÇALVES, 540 - FÁTIMA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n° E-07/203605/2007)\r\n\r\nId: 651747. Valor: R$ 378,84"
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                        "658061": [
                            "V - Certidão",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam comunicados os acionistas do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, que a Assembléia Geral, para efeitos do art. 213 da Lei Federal nº 6.404/76, e a Assembléia Geral Extraordinária, convocadas para o dia 25 de setembro de 2008, às 14:00hs., foram transferidas para o dia 26 de setembro de 2008, às 14:00hs. Assim, ficam os acionistas do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral, para efeitos do art. 213 da Lei Federal nº 6.404/76, e em Assembléia Geral Extraordinária, que serão realizadas, sucessiva e concomitantemente, no dia 26 de setembro de 2008, às 14:00hs, na sede da Sociedade, à av. Nilo Peçanha, nº 175, 27º andar, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (I) Assembléia Geral, para efeitos do art. 213 da Lei Federal nº 6.404/76: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício de 2007; e (II) Assembléia Geral Extraordinária: (II.a) aprovação dos valores dos ativos e passivos dispostos pela Companhia, em face do Estado do Rio de Janeiro, com homologação da formalização do instrumento de acerto de contas, celebrado entre a Companhia e o Estado do Rio de Janeiro para compensação desses ativos e passivos; (II.b) aprovação da avaliação dos bens representados por obras de arte integrantes do ativo imobilizado da Empresa, conforme valores definidos pela FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA; e (II.c) assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nPaulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (Liquidante)\r\n\r\nId: 658061"
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                        "659468": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.251.994/0001-07\r\n\r\nCONCLUÍNTES no curso Técnico de Radiologia Médica e Radiodiagnóstico Parecer nº188/2003/CEE: 2003/2004: Haroldo de Queiroz Peçanha; Maria Clara Lourenço de Amorim; Rodrigo Gomes Carriêllo; Sandro do Nascimento Euzebio; Silvania da Silva Lopes; Vagner Nascimento da Silva 2003/2005: Andrea Anchieta Leandro dos Santos; Sandra Helena Vieira da Silva; 2004/2005: Cristina Tavares dos Santos; Paulo Roberto Gomes Tavares 2004/2006: Eribaldo Alves da Mota; Hugo Leonardo Pacheco Marques; Marcelo Augusto Pacheco Marques; Ricardo Ribeiro Queiroz; Thiago da Silva Santos 2005/2006: André de Araujo Fialho; Daniel de Lima Valle: Daniel Perdigão da Mota; Fagner de Lima Campelo; Felippe Franco Pereira; Fernanda Miranda de Lemos Carvalho; Josiane Prata Fernandes; Marcos Antonio Carvalho da Silva; Mônica Mendonça Farias; Nilciane de Oliveira Ferreira Boêta; Patrícia Conceição Nazareth de Carvalho Coelho; Sherli Antunes do Valle 2005/2007: Alexandre Rego Paragó; Alexson Alves do Nascimento; Anderson Rodrigo Marques Doria; Filipe Ferreira Aranha; Marcelo Sales de Oliveira; Raquel de Fatima Guilherme da Silva Sena 2006/2007: Adriani Silva Costa Gomes; Cristiane da Cunha Guse Pinto; Jaqueline Monteiro Tinoco; Juliana Nascimento Gomes; Juliano Souza Pinheiro Thurler, Michelle Ribeiro Alves; Patricia Alves de Matos Araujo; Paula Gomes Cabral; Leonardo Coelho de Azevedo; Marcio Coutinho dos Santos; Roberta Nunes Soares; Roberto da Silva Júnior; Rogerio da Silva Nunes; Saulo Pereira Vaz Pinto; Thiago Bueno Furtado - Diretora Conceição Maria Almeida Riegel registro 22-N/P-04 - Secretária Kelly Franco de Araujo registro 000.259/02 CES.\r\n\r\nId: 659468. Valor: R$ 1032,24"
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                        "658690": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO FLAMA VESTIBULARES \r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0004-32\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio em Concomitância com o Curso da Área Profissional de Informática Técnico em Informática do ano letivo de 2007/2º Semestre:Turma - Manhã: Alice Leé Nunes, Ana Carolina de Oliveira Viveiros, Ana Paula Justino da Silva, Anderson Oliveira Foligne, Bruna dos Santos, Bruno Alves dos Santos Hernandes, Bruno José Bispo Leocadio, Bruno Mendonça Peixoto, Camila Correa dos Santos, Camila Ribeiro de Almeida, Cássia Cristina Moreira Brazil, Débora da Silva Teixeira, Débora de Souza Candido, Denise da Silva de Oliveira, Douglas Aguiar de Freitas, Douglas Martin Rodrigues, Eduardo Elias Monteiro, Eliel da Silva Freitas Junior, Felipe Oliveira Silva, Filipe Nunes de Oliveira, Glaucia de Oliveira Gomes da Silva, Graziele Albino dos Santos, Guilherme Moreira Farias, Gustavo José e Souza Andrade, Janaina de Souza Costa Araujo, Jessiane Araújo Matias da Silva, Jessica Araujo Matias da Silva, Jessica Vilhena de Figueiredo, Jonathan Monte de Oliveira Dias, Kênia Martins Tolentino, Leonardo Vítor de Souza Oliveira Villaça, Marcelo Bastos Costa Júnior, Nathália Alvares de Souza, Paulo Vinicius Bazilio Siqueira, Priscila Albuquerque Loiola, Priscilla Borges Barroso, Renan Oliveira Camilo, Rubiana Pereira da Silva, Sérgio de Paula Schuab, Thamires Iraniano de Souza, Víctor Dantas da Silva, Wesley da Silva de Oliveira, William Pereira Bazilio. Turma - Tarde: Alan Carlos Brito da Costa, Bismarck Bezerra Martins, Caio Oliveira de Souza, Carlos André Corrêa de Menezes, Daniel Bruno da Silva Julio, Douglas Carvalho da Costa, Douglas Ventura Valle, Gleydson Barbosa de Jesus, Igor Ribeiro de Souza, Isabela Silva da Conceição, Jean Pablo Vianna da Silva, Malu Gois Neves, Márcio Henrique Alves Zampilis, Monique Sampaio Vianna, Raiane Leitão Pereira, Renan da Motta Souza, Silas Santos Barbosa, Thiago Inacio de Matos, Thiago Luiz Machado de Oliveira, Vinicius Daniel Santiago de Jesus. Ensino Médio do ano letivo de 2007/2º Semestre: Camilla de Freitas Martins, Marlon Dionysio Vasconcelos. Ensino Médio em Concomitância com o Curso da Área Profissional de Informática Técnico em Informática do ano letivo de 2006/2º Semestre: Juliana dos Santos Pinto. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº. 1648/93 CDCR e Diretora Substituta: Joelma Milão de Lemos - Diploma- nº. 023106 - UERJ.\r\n\r\nId: 658690. Valor: R$ 1445,40"
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                        "659533": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001 46\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027764 1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 DE SETEMBRO DE 2008 - A CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. [Bovespa: CRDE3] comunica ao mercado a substituição do Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários pelo Banco UBS Pactual S.A., sociedade anônima com sede no Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, Praia de Botafogo nº 501, 5º e 6º andares, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.306.294/0001-45, no exercício da atividade de formador mercado das ações ordinárias de sua emissão (“CRDE3”), no âmbito da BOVESPA. A substituição do formador de mercado tem por objetivo implementar uma política de rodízio entre agentes de reconhecida competência e capacitação, especializados nesse tipo de atividade, criando um ambiente competitivo e saudável, e indicando bases comparativas de desempenho para a Companhia e para o mercado. A Companhia informa que (i) o contrato com o novo formador de mercado vigerá pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 13 de outubro de 2008, sendo prorrogável, por iguais períodos, mediante aditivo contratual; (ii) que se encontram em circulação no mercado 25.506.056 ações ordinárias; e (iii) que não celebrou qualquer contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de sua emissão com o formador de mercado. Rogério Furtado Moreira - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 659533. Valor: R$ 997,92"
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                        "641300": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA OLHOS D ÁGUA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.340.549/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA OLHOS D ÁGUA LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014560, com validade até 07 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 1.000.000 tijolos/mês, na ESTRADA DO ESPINHO, S/N, POÇO GORDO - SÃO SEBASTIÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/201261/1998)\r\n\r\nId: 641300. Valor: R$ 378,84"
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                        "659124": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE DOS MARIMBÁS\r\n\r\nCNPJ 33.734.831/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. O Comodoro, com fundamento no disposto pelo art. 31, inciso III, do combinado com o art. 32, inciso I, ambos do Estatuto Social, convoca os Associados para a Assembléia Geral Ordinária, que deverá realizar-se no dia 30/09/2008 à sede do Clube, sita à Praça Coronel Eugênio Franco, nº 2, Copacabana, em primeira convocação às 16:00 horas e, em segunda, às 17:00 horas, até às 21:00 horas para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Apreciação e julgamento das Contas e o Balanço Patrimonial do Exercício de 2007. Conforme o disposto no inciso VIII, do art. 11 do Estatuto Social, o Associado não poderá fazer-se representar por procurador, mesmo que especialmente constituído para tal finalidade. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2008. Francisco Eduardo C. Figueiredo - Presidente do Conselho Deliberativo. Sérgio Ribeiro Lins de Alvarenga - Comodoro.\r\n\r\nId: 659124. Valor: R$ 619,08"
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                        "659333": [
                            "V - Ata",
                            "AKTI MARINE SUPPLY EXPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.870.219/0001-65\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE AKTI MARINE SUPPLY EXPORTADORA LTDA. E ATA DE SUA TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES FECHADA SOB A DENOMINAÇÃO DE AKTI MARINE SUPPLY EXPORTADORA S.A.. No dia 15/07/2005, às 10h, na sede da AKTI Marine Supply Exportadora Ltda. à R. Sacadura Cabral, 51/603-parte, RJ/RJ, CNPJ 05.870.219/0001-65, Cesar Ferraz de Oliveira, brasileiro, natural da Bahia, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, do comércio, residente na R. Desembargador Oscar Tenório, 230, Barra da Tijuca/RJ, CI 04.212.434-7-IFP/RJ, CPF 669.238.837-68; Claudia Ferraz de Oliveira Gori, brasileira. natural da Bahia, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, do comércio, residente na R. Gal. Ribeiro da Costa, 214/301, RJ/RJ, CI 07.044.422-9-IFP/RJ, CPF 804.380.837-68; Cristiano Ferraz de Oliveira, brasileiro, natural do RJ, solteiro, nascido em 08/01/1974, do comércio, residente na R. Gal. Ribeiro da Costa, 214/301, no RJ/RJ, CI 10.584.955-8-IFP/RJ e CPF 073.691.017-46, e Leonardo Ferraz de Oliveira, brasileiro, natural da Bahia, divorciado, do comércio, residente na R. Gal. Ribeiro da Costa, 214/301, no RJ/RJ, CI 07.071.029-8-IFP/RJ, CPF 854.009.477-00, únicos sócios quotistas da sociedade limitada de natureza empresarial denominada AKTI Marine Supply Exportadora Ltda., com sede na R. Sacadura Cabral, 51/603-parte, RJ/RJ, CNPJ 05.870.219/0001-65, com seu contrato social devidamente arquivado na Jucerja, Nire 32.2.0715285-1, por despacho de 07/07/2003, resolvem entre si justo e acordado, por unanimidade e sem reserva, adaptar aos termos da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Novo Código Civil Brasileiro) e alterar pela primeira vez o seu contrato social da seguinte forma: I. Alterar a Primeira Cláusula do Contrato Social, para fazer constar que a sociedade possui natureza empresarial; II. Decidem alterar a Cláusula Segunda do Contrato Social, para incluir no objeto social a intermediaçáo de cargas para transporte e a intermediação de navios para o transporte de cargas, portanto, a Cláusula Segunda do Contrato Social passa a ter a seguinte redação: Cláusula Segunda - Objeto Social - A Sociedade tem por objeto social: 1) fornecimento de material de bordo para embarcações; 2) importação e exportação; 3) compra e venda de material de consumo de bordo: 4) prestação de serviços técnicos especializados em manutenção de embarcações e seus acessórios; 5) fornecimento de material para consumo de bordo; 6) locação de máquinas, equipamentos marítimos diversos, veículos e mão-de-obra especializada na área de portos, em terra e nas embarcações; 7) agenciamento de embarcações; 8) fretamento de embarcações; 9) representação comercial por conta de terceiros; 10) fornecimento de peças de reposição, partes, sobressalentes e componentes para embarcações: 11) intermediação de cargas para transporte e 12) intermediação de navlos para transporte de cargas. III. Alterar a Cláusula Quarta do Contrato Social, para adaptá-lo com as novas disposições do Novo Código Civil Brasileiro, conforme redação abaixo: Cláusula Quarta - Capital Social - O Capital Social é de R$ 20.000,00, divididos em 20.000 cotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente integralizado, neste ato, em moeda corrente do país e assim distribuído: Cesar Ferraz de Oliveira, 5.000 quotas, no valor de R$ 5.000,00, Claudia Ferraz de Oliveira Gori, 5.000 quotas, no valor de R$ 5.000,00, Cristiano Ferraz de Oliveira, 5.000 quotas, no valor de R$ 5.000.00, e Leonardo Ferraz de Oliveira, 5.000 quotas, no valor de R$ 5.000.00. § 1º: Cada quota confere o direito a um voto nas deliberações dos sócios quotistas, que serão sempre tomadas de acordo com os quoruns estabelecidos na Lei ou no Contrato. § 2º: O aumento do Capital Social só poderá ocorrer caso todas as quotas representativas do Capital Social estiverem integralizadas e dependerá de aprovação dos sócios quotistas, que representem, no mínimo 3/4 do Contrato Social. § 3º: Os demais sócios-quotistas terão preferência para participar do aumento do Capital Social, na proporção de suas respectivas participações, preferência essa que deverá ser manifestada até 30 dias após a deliberação de tal aumento. lV. Decidem incluir na Cláusula Sétima de seu Contrato Social o seguinte: As deliberações sociais serão tomadas sempre em reuniões e deverão ser convocada pelos administradores nos casos previstos em lei ou nesse Contrato Social, sendo dispensadas as formalidades de convocação previstas no art. 1152, § 3º do Novo Código Civil, quando todos os sócios comparecerem ou declararem, por escrito estarem cientes do local, data, hora e ordem do dia. § 1º - A reunião também poderá ser convocada pelos sócios, quando os administradores retardarem a convocação por mais de sessenta dias, nos casos previstos na lei ou nesse Contrato Social, ou por titulares de mais de 1/5 do capital social, quando não atendido, no prazo de oito dias, pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas. § 2º - As deliberações tomadas em conformidade com a lei ou com este Contrato Social, vinculam todos os sócios, ainda que dissidentes ou ausentes. § 3º - A reunião torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre matéria que seria objeto dela. Diante das alteracões acima a Cláusula Sétima do Contrato Social passa a ter a seguinte redação: Cláusula Sétima - Atos sujeitos à aprovacão dos Sócios - As deliberações sociais serão tomadas sempre em reuniões e deverão ser convocada pelos administradores nos casos previstos em lei ou nesse Contrato Social, sendo dispensadas as formalidades de convocação previstas no art. 1152, § 3º do Novo Código Civil, quando todos os sócios comparecerem ou declararem, por escrito estarem cientes do local, data, hora e ordem do dia. § 1º - A reunião também poderá ser convocada pelos sócios, quando os administradores retardarem a convocação por mais de sessenta dias, nos casos previstos na lei ou nesse Contrato Social, ou por titulares de mais de 1/5 do capital social, quando não atendido, no prazo de oito dias. pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas. § 2º - As deliberações tomadas em conformidade com a lei ou com este Contrato Social, vinculam todos os sócios, ainda que dissidentes ou ausentes. § 3º - A reunião torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre matéria que seria objeto dela. Os atos a seguir indicados dependerão de prévia e expressa aprovação de sócios que representem a maioria do capital social, constante de ato ou resolução: a) alienação de ativos, investimentos e participações em outras sociedades em valor superior a 100.000 Ufir; b) criação de obrigações para a Sociedade em valor que eleve seu passivo exigível a 10% do seu Capital Social, ou constituição de ônus reais; c) fusão, cisão, incorporação, dissolução e liquidação da Sociedade; d) distribuição de resultado, retenção de lucros e constituição de reservas; e) remuneração da diretoria; f) alteração do contrato social; g) aquisição de quotas da sociedade; h) aprovação de demonstrações financeiras; e i) prestação de aval, fiança ou qualquer outra garantia em cumprimento de obrigações de terceiros. V. Incluir o § 5º na Cláusula Oitava, do seu Contrato Social, com a seguinte redação: Decidem incluir o § 5º na Cláusula Oitava do seu Contrato Social, com a seguinte redação: § 5º - Em caso de cessão e transferência de quotas, o cedente não responderá solidariamente com o cessionário, nos termos do § único do art. 1003 do Novo Código Civil, tendo em vista adotar-se a regência supletiva da Lei da SA. Em virtude da inclusão acima, a Cláusula Oitava do Contrato Social, passa ter a seguinte redação: Cláusula Oitava - Cessão de Quotas - As quotas da sociedade não podem ser transferidas ou cedidas a terceiros sem que: I - Os demais sócios tenham expressa e previamente concordado, por escrito e de preferência no próprio instrumento de alteração do contrato social ou em instrumento de cessão à parte; II - Aos demais sócios que tenham sido preferencialmente ofertadas as quotas, nos termos e condições estipuladas abaixo, e que estes não tenham exercido o seu direito de preferência. § 1º - O sócio que receber oferta firme e irrevogável para a aquisição de suas quotas, deverá notificar aos demais sócios para, no prazo de 30 dias da data da notificação recebida, manifestarem sua intenção de adquirir ditas quotas nas mesmas condições de oferta. § 2º - A cessão das quotas deverá ser efetuada: a) na hipótese de os sócios terem exercido o direito de preferência proporcionalmente à participação no capital social de cada um deles, eliminando-se do cálculo as quotas ofertadas e acrescendo pró-rata aos demais sócios às sobras dos que não exercerem a preferência. b) na hipótese de não terem os sócios exercido seu direito de preferência no prazo de 45 dias contados da data do recebimento da oferta das quotas. § 3º - As quotas dos herdeiros de cada um dos sócios constituirão a um conjunto e poderão ser livremente negociadas entre os integrantes desse conjunto. § 4º - Os integrantes de cada conjunto terão sempre preferência na aquisição de quotas do mesmo conjunto que esteja sendo ofertada a todos os sócios. § 5º - Em caso de cessão e transferência de quotas, o cedente não responderá solidariamente com o cessionário, nos termos do § único do art. 1003 do Novo Código Civil, tendo em vista adotar-se a regência supletiva da Lei da SA. VI. Decidem alterar a Cláusula Décima, do seu Contrato Social, - Nacionalidade do Capital Social, do Contrato Social, em virtude da revogação do Decreto-lei nº 2784, de 20/11/1940. Dessa forma passa a denominar a Cláusula Décima - Dissolução e Liquidação, que passa a ter a seguinte redação: A Sociedade dissolver-se-á pela retirada, falência, dissolução ou exclusão de qualquer dos sócios quotistas. Nesse caso, os sócios quotistas remanescentes poderão no prazo de 30 dias da ocorrência de tal evento, decidir pela continuação da Sociedade. Se o(s) sócio(s) - quotistas remanescente(s) decidir(em) pela continuação da Sociedade, este(s) terão a opção de comprar, pelo preço de mercado, as quotas do sócio - quotista excluído, falido, dissolvido ou expulso da Sociedade. § 1º - Remanescendo apenas um sócio quotista, este terá o prazo de 180 dias para trazer outro sócio quotista à Sociedade. § 2º - Os valores referentes aos haveres serão pagos em 12 parcelas fixas, mensais e sucessivas com vencimento no primeiro dia útil de cada mês. A primeira parcela será paga contados 30 dias da data do arquivamento do ato que comprove a retirada do sócio. § 3º - Caso haja necessidade, o balanço realizado para apuração de haveres do sócio será levantado em 30 dias contados da data da deliberação e/ou manifestação que assim decidir. § 4º - Na hipótese de liquidação, observar-se-ão os dispositivos legais aplicáveis. Vll. Decidem alterar a Alterar a Cláusula Décima Terceira - Solução de Controvérsia, que passa a ter a seguinte redação: Os casos omissos ou dúvidas que surgirem na vigência do presente contrato, serão dirimidas da forma da legislação aplicável e, em especial pelas disposições do Novo Código Civil, ficando eleito pelas partes contratantes o fórum da cidade do Rio de Janeiro.VIII. Alterar redação da Cláusula Décima Quarta - Impedimento, que passa a ter a seguinte redação: Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade. IX. - Os sócios Cesar Ferraz de Oliveira; Claudia Ferraz de Oliveira Gori; Cristiano Ferraz de Oliveira, e Leonardo Ferraz de Oliveira, acima qualificados, cedem e transferem a totalidade de suas quotas a Augusto Fonseca de Oliveira, brasileiro, comerciante, residente na R. Marcelo Roberto, 120-Casa, no RJ/RJ, CI 07.322.453-7-IFP/RJ, CPF 010.782.675-53; José Fonseca de Oliveira, brasileiro, natural de Sergipe, casado pelo regime da comunhão universal de bens, comerciante, residente na R. Gal. Ribeiro da Costa, 214/301, no RJ/RJ, CI 03.063.631-0-IFP-RJ e CPF 010.782.165-68 e Prado Oliveira Participações Ltda., sociedade empresarial limitada, com sede no Largo Jackson de Figueiredo, 15-parte, em Aracaju-SE, CNPJ 00.103.691/0001-59, neste ato representada pelo seu diretor Adolfo Acioli do Prado Neto, brasileiro, natural de Sergipe, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, comerciante, residente no RJ/RJ, na R. Jorge Natal Pinheiro da Costa, 40, Barra da Tijuca, CI 340.047-SSP/SE, CPF 149.320.325-87 pelo preço de R$ 20.000,00, pagos em moeda corrente do país, no ato da assinatura do presente contrato pelo que dá quitação geral. X. São admitidos na sociedade Augusto Fonseca de Oliveira, brasileiro natural de Sergipe, casado pelo regime da comunhão universal de bens, comerciante, residente na R. Marcelo Roberto, 120-Casa, no RJ/RJ, CI 07.322.453-7-IFP, CPF 010.782.675-53; Jose Fonseca de Oliveira, brasileiro, natural de Sergipe, casado pelo regime da comunhão universal de bens, comerciante, residente na R. Gal. Ribeiro da Costa, 214/301, no RJ/RJ, CI 03.063.631-0-IFP, CPF 010.782.165-68 e Prado Oliveira Participações Ltda., sociedade empresarial limitada, com sede no Largo Jackson de Figueiredo, 15-parte, em Aracaju-SE, CNPJ 00.103.691/0001-59, neste ato representada pelo seu diretor Adolfo Acioli do Prado Neto, brasileiro, natural de Sergipe, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, comerciante, residente no RJ/RJ, na R. Jorge Natal Pinheiro da Costa, 40, Barra da Tijuca, CI 340.047-SSP/SE, CPF 149.320.325-87. XI. Retiram-se da sociedade por livre e espontânea vontade e na melhor forma de direito Cesar Ferraz de Oliveira, brasileiro, natural da Bahia, casado pelo regime da comunhão parcial de bens. do comércio, residente na R. Desembargador Oscar Tenório, 230, Barra da Tijuca-RJ, CI 04.212.434-7-IFP, CPF 669.238.837-68; Claudia Ferraz de Oliveira Gori, brasileira, natural da Bahia, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, do comércio, residente na R. Gal. Ribeiro da Costa, 214/301, no RJ/RJ, CI 07.044.422-9-IFP, CPF 804.380.837-68; Cristiano Ferraz de Oliveira, brasileiro, natural do RJ, solteiro, nascido em 08/01/1974. do comércio. residente na R. Gal. Ribeiro da Costa, 214/301, CI 10.584.955-8-IFP, CPF 073.691.017-46, e Leonardo Ferraz de Oliveira, brasileiro, natural da Bahia, divorciado, do comércio, residente na R. Gal. Ribeiro da Costa, 214/301, no RJ, CI 07.071.029-8-IFP, CPF 854.009.477-00. XII. Aumentar o capital social de R$ 20.000,00 para R$ 170.000,00, com integração de R$ 150.000,00 pelos sócios ora admitidos. Portanto, o capital social é de R$ 170.000,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país e representado por 170.000 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma que fica assim distribuído: José Fonseca de Oliveira - 56.667 quotas, no valor total de R$ 56.667,00; Augusto Fonseca de Oliveira - 56.667 quotas, no valor total de R$ 56.667,00; e Prado Oliveira Participações Ltda. - 56.666 quotas, no valor total de R$ 56.666,00. XIII. Em seguida os sócios quotistas decidiram transformar a presente sociedade empresarial limitada em sociedade anônima, sob a denominação de AKTI Marine Supply Exportadora S.A., para o que, assinando a Lista de Presença e confirmando que se encontravam presente os detentores da totalidade do capital social da Akti Marine Supply Exportadora Ltda., declaram-se reunidos em AG e elegeram como Presidente da Assembléia por aclamação o Sr. José Fonseca de Õliveira, que convidou para secretariar os trabalhos, o Dr. Periandro das Mercês Marques. Assim, cumpridas as formalidades legais aplicáveis, o Presidente declarou instalada a AG, mandando proceder a leitura do projeto do Estatuto Social pela qual a Companhia deverá reger-se uma vez transformada e que era do seguinte teor:\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL Akti Marine Supply Exportadora S.A.” - Capitulo I - Denominação. Sede e Foro, Objeto e Duracão - Art. 1º - AKTI Marine Supply Exportadora S.A. é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º - A Cia. tem sede foro no RJ/RJ, à R. Sacadura Cabral, 51/603-parte, Cep. 20.081-260, podendo mediante deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, representações, agências ou qualquer tipo de estabelecimento, em qualquer parte do Território Nacional, destacando para cada um deles uma parcela do capital social, para fins fiscais , se necessário. Art. 3º - A Cia. tem como objetivo fornecimento de material de bordo para embarcações, importação e exportação; compra e venda de material de consumo de bordo; prestação de serviços técnicos especializados em manutenção de embarcações e seus acessórios; fornecimento de material para consumo de bordo; locação de máquinas, equipamentos marítimos diversos, veículos e mão-de-obra especializada na área de portos, em terra e nas embarcações; agenciamento de embarcações; fretamento de embarcações; representação comercial por conta de terceiros; fornecimento de peças de reposição, partes, sobressalentes e componentes para embarcações, intermediação de cargas para transporte, aéreo, terrestre e maritimo; intermediação de navios para transporte de cargas e podendo ainda participar em outras sociedades como sócia, acionista e quotista. Art. 4º - A Cia. durará por prazo indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social é de R$ 170.000,00 totalmente subscrito e integralizado representado por 170.000 ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária tem direito a 01 voto nas AG's. § 2º - Os demais acionistas terão preferência para participar do aumento do capital social, na proporção das suas respectivas participações, preferência essa que deverá ser manifestada até 30 dias após a deliberação de tal aumento. Art. 6º - Cessão e Transferência de Ações - As ações da Sociedade não podem ser transferidas ou cedidas a terceiros, sem que os acionistas ofertados tenham exercido o seu direito de preferência, segundo as condições abaixo. § 1º - O acionista que receber oferta firme e irrevogávei para a aquisição de suas ações, deverá notificar aos demais acionistas para, no prazo de 30 dias da data da notificação recebida, manifestarem sua intenção de adquirir ditas ações nas mesmas condições de oferta. § 2º - Na hipótese de apenas alguns dos acionistas exercerem o direito de preferência, proporcionalmente à sua participação no capital social, serão ofertadas a eles pro-rata as ações dos que não exercerem a preferência. § 3º - Na hipótese de não terem os acionistas exercido seu direito de preferência no prazo de 45 dias contados da data do recebimento da oferta das ações, o acionista ofertante poderá alienar as suas ações a terceiros, nas mesmas condições da oferta. § 4º - As ações dos herdeiros de cada um dos acionistas constituirão um conjunto e poderão ser livremente negociadas entre os integrantes desse conjunto. § 5º - Os integrantes de cada conjunto terão sempre preferência na aquisição de ações do mesmo conjunto que esteja sendo ofertada a todos os acionistas. Capítulo III - Administracão - Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de três membros, acionistas ou não, os quais terão os títulos de Diretor. § 1º - Os Diretores serão eleitos pela AG, com mandato de 03 anos, podendo ser reeleitos. § 2º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da sociedade, em juizo ou fora dele, e plena gestão dos negócios sociais, cabendo-lhes deliberar individualmente sobre matérias relacionadas com o seu objeto, ressalvados os atos indicados abaixo, que só poderão ser praticados por 02 Diretores quaisquer. ou por qualquer Diretor e 01 Procurador da sociedade, ou ainda por 02 Procuradores da sociedade em conjunto. a) assinar contratos, notas promissórias, letras de câmbio e quaisquer outros instrumentos que importem em alteração ou criação para a sociedade; b) emitir, endossar, aceitar e avalizar cheques e títulos de créditos; c) alienar e constituir ônus reais sobre os bens da sociedade; d) ceder, transferir ou extinguir direitos de que a sociedade seja titular; e) admitir e despedir empregados; e f) representar a Sociedade perante outras sociedades das quais seja acionista ou sócia. § 3º - Os mandatários ad negotia e ad judicia serão constituídos por 02 Diretores quaisquer. Os poderes ad negócio serão sempre especificados e outorgados: I - por prazo prefixado não superior a 01 ano, inclusive para a prática dos atos enumerados acima, e II - sem autorização para substabelecimento. § 4º - Somente poderão exercer os cargos de Diretores da Sociedade os acionistas que sejam brasileiros natos. § 5º - É vedado aos Diretores da Sociedade utilizar-se a razão social em negócios alheios ao objeto da Sociedade, prestar fiança ou avais em nome da Sociedade ou dar em garantia qualquer bem integrante do seu patrimônio na constituição de obrigações de mero favor. § 6º - Em caso de vaga, a AG, convocada extraordinariamente, escolherá o Diretor substituto que servirá até o término do mandato do Diretor substituído. § 7º - No caso de impedimento temporário de um Diretor, os demais nomearão o seu substituto. § 8º - Os Diretores ficam dispensados de prestarem caução em garantia da sua gestão. § 9º - Compete a AG fixar os honorários dos Diretores. § 10º - Os atos a seguir relacionados dependerão da prévia da AG de acionistas: a) alienação de ativos, investimentos e participações em outras sociedades em valor superior a 100.000 UFIR; b) criação de obrigações para a Sociedade em valor que eleve seu passivo exigível a 10% do seu Capital Social, ou constituição de ônus reais; c) distribuição de resultado, retenção de lucros e constituição de reservas; d) aquisição pela Sociedade de suas próprias ações; e) aprovação de demonstrações financeiras; e f) prestação de aval, fiança ou qualquer outra garantia em cumprimento de obrigações de terceiros. Capítulo III - Assembléia Geral. Art. 8º - A AG é o órgão máximo da Cia. e reunir-se-á, ordinariamente dentro dos 04 primeiros meses após o encerramento do exercício social e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 9º - A AG realizar-se-á na sede da Cia. e será convocada pela Diretoria, necessariamente através de convocação pessoal, sem prejuízo da publicação no anúncio previsto em lei, e da qual deverá constar o dia, endereço da sede, e hora da reunião, além de, sumariamente, a indicação da matéria a ser discutida. Art. 10 - A convocação pessoal a que alude o Art. 9º deverá ser entregue a cada acionista com 10 dias no mínimo, e não mais do que 60 dias, de antecedência da data marcada para realização da Assembléia. Art. 11 - A AGO realizar-se-á em dia útil, durante os 04 primeiros meses após o encerramento do exercício social, quando, então, já deverão ter sido publicados, com a observância dos prazos prevista em lei, o Relatório da Diretoria e demais demonstrações financeiras; cópias desses documentos deverão ser remetidas aos acionistas juntamente com a convocação referida no art. 10 supra. Art. 12 - Qualquer acionista que detenha pelos menos 20% do capital social poderá apresentar a Diretoria pedido de convocação de AG, devidamente fundamentado e com indicação das matérias a serem tratadas. § Único - Se Diretoria não atender, no prazo de 10 dias a pedido de convocação apresentado na forma deste art., então os próprios acionistas que formularem o pedido poderão convocar a AG. Art. 13 - A AG deverá deliberar unicamente sobre matérias constantes de ordem do dia, tal como relacionadas na convocação dirigida aos acionistas. Art. 14 - A AG será aberta e presidida por quaisquer acionista e secretariada por pessoa indicada por 01 dos acionistas presentes. Art. 15 - A AG somente se instalará com a presença de acionista que represente, no mínimo 51% por cento das ações com direito a voto, pessoal ou representados por procurador sendo este “quorum” o bastante para deliberar sobre os negócios sociais exceto se maior “quorum” for exigido por Estatuto Social. § 1º - Na hipótese de não ser alcançado, em primeira convocação, o “quorum” exigido neste Art., a AG não se instalará e será adiada para uma nova data que será comunicada aos acionistas na forma do art. 9º supra. § 2º - Alcançado o “quorum”, a Assembléia se instalará e dará início aos trabalhos, deliberando sobre as matérias constantes da ordem do dia relacionadas na primeira convocação e que deveria ser discutida por ocasião da Assembléia adiada. Art. 16 - A AG deliberará sempre por maioria do capital votante, inclusive sobre as matérias a seguir relacionadas, de competência exclusiva da AG. a) Alteração do Estatuto Social; b) emissão de bônus de subscrição ou outorga de opção de compra de ações; c) emissão de debêntures ou outros títulos, conversíveis em ações; d) confessar falência ou requerer concordata; e) alterar o tipo juridico da Cia.; f) distribuir dividendos com base em balanços intermediários, ou deliberar sobre a não distribuição do dividendo mínimo previsto neste Estatuto Social; g) deliberar sobre as matérias relacionadas nos números I a VIII do art. 136 da Lei 6.404/76, com redação determinada pela Lei 9.457/97; h) Nomear ou substituir liquidante; .i) aprovar a participação em quaisquer atividades não relacionadas com as atividades normais da Cia.; j) contratar ou substituir auditores independentes. Art. 17 - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembléias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Cia., antes do inicio da reunião. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Art. 18 - O Conselho Fiscal, compor-se-á de 03 membros efetivos e de outros tantos suplentes e somente será instalado por deliberação da AG, nos casos previstos no § do art. 161, da Lei 6.404/76, terminado cada período de funcionamento na primeira AGO que se realizar após a sua instalação. § Único - A AG que deliberar sobre a instalacão do Conselho Fiscal. elegerá seus membros e fixará a sua remuneração. Capítulo V - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Resultados. Art. 19 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terá seu início em 01 de janeiro, terminando em 31 de dezembro de cada ano. Art. 20 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço geral e as demais demonstraçóes financeiras exigidas por lei, tudo de acordo com as normas contábeis previstas na legislação em vigor. Art. 21 - O lucro líquido verificado, após deduzidos do resultado apurado os eventuais prejuízos acumulados e as provisões porventura exigidas por lei, inclusive para o imposto sobre a renda terão a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal que não ultrapassará 20% do Capital Social; (b) 25% para o pagamento de um dividendo mínimo obrigatório, ajustado nos termos do Art. 202 da Lei 6.404/76; (c) ao final o saldo será mantido em uma conta de lucros em suspenso, podendo ainda ser distribuído como dividendo conforme determinação da AG. Art. 22 - A Diretoria da Cia. poderá determinar a elaboração de balanços intermediários, semestrais ou em períodos menores. a seu critério. e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas ás limitações legais e estatutárias, e ainda declarar dividendos intermediários, à conta de lucros constantes do Último balanço anual ou semestral. Capítulo VI - Disposições Gerais. Art. 23 - A Cia. dissolver-se-á nos casos previstos em lei. Em caso de dissolução da Cia., compete a AG determinar o método de liquidação eleger o liquidante e o Conselho Fiscal, que funcionará pelo período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. Art. 24 - Os Diretores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussáo, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente em 03 vias de igual teor para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. Colocado em discussão e votação o Projeto do Estatuto Social que acabara de ser lido, foi o mesmo aprovado pela AG, o que levou o Presidente a declarar a Sociedade transformada em uma Sociedade Anônima Fechada, sob a denominação de AKTI Marine Supply Exportadora S.A., com o capital subscrito de R$ 170.000,00 totalmente integralizado, devendo, doravante. reger-se pelo citado Estatuto Social. O Presidente ressaltou que as ações do Capital Social da AKTI Marine Supply Exportadora S.A, seriam distribuídas aos seus acionistas na exata proporção das quotas que possuíam do capital social da AKTI Marine Supply Exportadora Ltda., cabendo, portanto, ao acionista José Fonseca de Oliveira, 56.667 ações ordinárias nominativas; ao acionista Augusto Fonseca de Oliveira, 56.667 ações ordinárias nominativas e ao acionista Prado Oliveira Participações Ltda., 56.666 ações ordinárias nominativas, conforme se verifica da Lista de Subscrição que, lida e assinada pelos acionistas, foi rubricada pela Mesa. O Presidente assinalou, em seguida, que cabia à Assembléia proceder à eleição da Diretoria e à fixação da correspondente remuneração. Solicitou o Presidente, portanto, que os acionistas assinassem suas cédulas a fim de que fossem contados os votos, eis que cada ação correspondia a um voto. O Presidente esclareceu que a Assembléia limitar-se-ia, à eleição dos membros da Diretoria e à fixação da remuneração de seus membros. Finda a votação e contados os votos, verificou-se a eleição da Diretoria, com mandato de 03 anos, sem designação específica, dos seguintes Diretores: Adolfo Acioli do Prado Neto, brasileiro, natural de Sergipe, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, comerciante, residente no RJ/RJ., na R. Jorge Natal Pinheiro da Costa, 40 - Barra da Tijuca, CI 340.047-SSP/SE, CPF 149.320.325-87; Cesar Ferraz de Oliveira, brasileiro, natural da Bahia, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, comerciante, na R. Desembargador Oscar Tenório, 230 - RJ/RJ, CI 04.212.434-7-IFP/RJ, CPF 669.238.837-68 e Sergio Tavares de Oliveira, brasileiro, natural do Estado da Bahia, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, comerciante, residente na R. Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz, 50/1003, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CI 06.926.141-0-IFP, CPF 960.753.337-20. Foi aprovada a verba correspondente a 02 salários mínimos como remuneração máxima mensal, individual, a ser atribuída a cada Diretor. O Presidente neste ato da posse aos membros da Diretoria. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Presidente fez constar da Ata que todas as decisões tomadas pela AG haviam sido unânimes, suspendendo os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, reaberta a sessao, foi lida e aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro,15/07/2005. José Fonseca de Oliveira - Presidente da Mesa; Periandro das Mercês Marques - Secretário da Mesa; Cesar Ferraz de Oliveira; Claudia Ferraz de Oliveira Gori; Cristiano Ferraz de Oliveira; Leonardo Ferraz de Oliveira; José Fonseca de Oliveira; Augusto Fonseca de Oliveira; Prado Oliveira Participações Ltda. - Adolfo Acioli do Prado Neto; Sérgio Tavares de Oliveira; Adolfo Acioli do Prado Neto. Sandra Paes Nunes - OAB/RJ 83.780. JUCERJA reg. sob o n° 33.3.0027664-5 em 19/08/2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 659333. Valor: R$ 17369,88"
                        ],
                        "642792": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA KITAN LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.260.784/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA KITAN LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014616, com validade até 13 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila, em área de 13,00 ha, conforme processo nº 890.108/07 do DNPM, na ESTRADA DO COLÉGIO, S/N, FAZENDA TAÍ - MINEIROS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/201183/2007)\r\n\r\nId: 642792. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "654334": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ: 33768706 -0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 1998- Francislene de Matos Simões Almeida. 2001 - Lis Angela Maria da Cunha. 2002 - Caio Leão Deslandes. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 654334. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "657284": [
                            "V - Convocação",
                            "CARIOCA IATE CLUBE\r\n\r\nCNPJ: 42.294.363/0001-27\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nUsando da atribuição que me confere o inciso III do artigo 47 dos Estatutos Sociais, CONVOCO os Associados do Carioca Iate Clube que estejam em dia com suas obrigações sociais (artigo 10-parágrafo único do RI), para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada na sede social do clube, no dia 26 de outubro de 2008, com início às 09:00 horas e término às 18:00 horas, conforme estabelecido nos artigos 41-inciso VIII e 50 dos Estatutos Sociais, afim de “ELEGER METADE DO CONSELHO DELIBERATIVO E SEUS SUPLENTES” (artigo 47-inciso I, dos Estatutos Sociais), para o biênio 2008-2010, conforme estabelecido no artigo 42 caput dos Estatutos Sociais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nPRESIDENTE DO CD\r\n\r\nId: 657284. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "659233": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio REI (Rede de Ensino Integrado)\r\n\r\nL.F.Sistema Educacional S/C Ltda-CNPJ 73.753.899/0001-97\r\n\r\nRelação de concluintes: EJA/Ensino Médio a Distância-fevereiro/2006-Thyago Nascimento dos Reis Garcia-Julho/2006-Leonardo Fernandes Puntel.Agosto/2006-Luiz Felipe Alves Ferreira Lima.Setembro/2006-Glória Cristina Silva de Morais, Philipe de Souza Alcântara Pereira-Outubro/2006-Cristiana Menezes Carvalho,Robson Fidelis Serafim,Luiz Nogueira-Novembro/2006-Juliana Santos Cardoso -Dezembro/2006-Jorge da Silva Oliveira-Fevereiro/2007-Julio César Sá Diego-Junho/2007-Anderson da Silva Rebouças-Julho/2007-Leonardo Muniz Vasconcellos-Outubro/2007-Dirceu de Oliveira Valente-Novembro/2007-Sydney da Silva Dantas Neto-EJA/Ensino Médio-2ºsem/2006-Vanessa de Andrade Medina-2º sem/2007-Philipe Souza de Gasperis-Ensino Médio:2002-Diane Alce Ferreira Amaral-2006-Geraldo David de Lima. \r\n\r\nId: 659233. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "641502": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTANDER INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.860.539/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTANDER INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014621, com validade até 13 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila, em área de 1,0 ha, conforme processo nº 890.304/07 do DNPM, na FAZENDA FLEXEIRAS, S/Nº - GOYTACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/201836/2007)\r\n\r\nId: 641502. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "659668": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - em Liquidação\r\n\r\nCNPJ: 33.147.315/0001-15\r\n\r\nAviso de Retificação de Audiência Pública\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro informa a todos interessados que, em razão da sua intenção de alienar, por meio de processo licitatório, sob a modalidade de leilão, as ações de emissão do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (“BERJ”) de sua titularidade, vem em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei n.º 8.666/93, retificar a data da audiência pública a qual será realizada em 30 de setembro de 2008, às 14h, no auditório do Prédio da BOLSA do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Nessa Audiência, representantes do Estado do Rio de Janeiro e do BERJ fornecerão informações e apreciarão manifestações de todos os interessados sobre o processo ora em questão. \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretária da Casa Civil\r\n\r\nId: 659668"
                        ],
                        "658012": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GIGI SHOPPING E LAZER LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 29.099.678/0001-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária a se realizar em 30 Setembro de 2008, às 10,00 horas. GIGI SHOPPING E LAZER LTDA, com sede a Rod. Amaral Peixoto Km. 90, Araruama, RJ, inscrita no CNPJ nº 29.099.678/0001-55,atendendo o que exige o NCC, Lei 10.406/2002, art. 1072, convoca todos os seus sócios para a AGE, a ser realizada em 30/09/2008, em sua sede ás 10,00 horas em primeira convocação ,com a maioria do capital social ou as 10,30 horas em segunda convocação com qualquer número de cotistas presentes, para deliberar sobre: 1) Adequação de seu contrato social, em cumprimento ao comando emanado do NCC; 2) Deliberar sobre os cotistas ausentes;3) Assuntos gerais. Araruama, 5 de setembro de 2008.(a) Renato Lopes Pirozi.\r\n\r\nId: 658012. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "612654": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.309.508/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014500, com validade até 24 de julho de 2011, que a autoriza a implantar atividade de extração de saibro em área de 18,27 hectares, conforme processo nº 890.378/02 do DNPM, na ESTRADA DOS PALMARES, 4400 - PACIÊNCIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200841/2008)\r\n\r\nId: 612654. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "653171": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI\r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0043-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014732, com validade até 29 de agosto de 2013, que a autoriza a operar Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE, na ESTRADA VIRGEM SANTA, QUADRA 2, LOTE 17 A 30 - BOTAFOGO, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/200857/2008)\r\n\r\nId: 653171. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "656035": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ 30.716.609/0001-22\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 1998: Josane de Fátima da Silva Gonçalves . 2003: Rafaelle Pereira Lopes, Sharlene Gloria Floresta Soares. 2004: André Luiz Costa Alves, Pedro pereira Mendes Junior. 2005: Carolina Castro de Farias, Karen Suellen Marinho de Carvalho, Letícia Barbosa Mello, Thaiana Garcia Chaves, Thiago Cotta Ramos. 2006: Marcel Delfino Camassary, Patrícia de Souza, Paula Rodrigues de Andrade, Ricardo Mafioletti da Silva. 2007: Artur de Castro Gonçalves Pires, Bruna Alves Coutinho, Jefferson Alves do Prado, Nilson Marques Couto, Tiarine Sampaio de Paula Martins, Thiago Lins Gonçalves, Yasmine do Nascimento Bezerra.\r\n\r\nElias Mendes Filho - Secretário Reg. 1977/88 - DAT\r\n\r\nId: 656035. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "642767": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.297.125/0002-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014686, com validade até 21 de agosto de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de até 1.000.000 tijolos e 600.000 telhas/mês, na ESTRADA DO AÇÚCAR, S/N.º - CAMPO LIMPO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/201393/2004)\r\n\r\nId: 642767. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "659447": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 020 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794, de 17 novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 03 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978 e o Art. 21, do Capítulo V do Regimento Interno deste Conselho:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nQue o processo eleitoral do ano em curso será regido, no que couber, pelo art. 6º da Lei 6.537/78 e Capítulo 6.4 da Consolidação da Regulamentação Profissional dos Economistas, implantado pela Resolução nº 1.751/05 e atualizado pela Resolução 1.786/07, ambas do Conselho Federal de Economia;\r\n\r\nA deliberação do Plenário em sua reunião ordinária realizada nesta data.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Eleitoral para as eleições de 2008 conforme abaixo:\r\n\r\nEFETIVOS:Jorge de Oliveira Camargo, registro nº. 16.091; Sidney Pascoutto da Rocha, registro nº. 13.763; João Manoel Gonçalves Barbosa, registro nº 8.009;\r\n\r\nSUPLENTE: César Homero Fernandes Lopes, registro nº. 13.487.\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO: Sidney Pascoutto da Rocha\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinada que a primeira reunião da referida comissão para análise e julgamento do(s) registro(s) da(s) chapa(s) inscrita(s) será realizada na sede do Co.R.Econ-RJ, em 13/10/2008, às 18h.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nId: 659447. Valor: R$ 1479,72"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "659170": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 081/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2270/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CABO ÓPTICO AUTO SUSTENTÁVEL DE 36 FIBRAS COM FORNECIMENTO E CONFIGURAÇÃO PARA ATENDER A RMS. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23.09.08 - 10:00 H - Rua Almirante Brasil, 49- Balneário - Angra dos Reis - RJ - Departamento de Licitações e Compras ou pelo Tel. (24)3377-5859 - Ramais 231/234/236. EDITAL: Site: www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA:\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 18.09.08 - 10:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário - Angra dos Reis.\r\n\r\nO AGENDAMENTO DA VISITA TÉCNICA DEVERÁ SER FEITO ATÉ O DIA 17.09.08 ÁS 17:00 HORAS PELO E-MAIL: fusarcompras@angra.rj.gov.br OU FAX: (24) 3777-5859.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 659170. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "655362": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA PREFEITO ALTEVIR\r\n\r\nVIEIRA PINTO BARRETO\r\n\r\nCNPJ.: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Prefeito Altevir Vieira Pinto Barreto, nos termos da Resolução 1553-SEE de 11/07/90, republicada no D.O. de 24/07/90, torna público a Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Eletrotécnica na Área Profissional de Indústria do ano de 2004, a saber: Rômulo Edwin Jaques da Silva Rocha.\r\n\r\nId: 655362. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "659160": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nCONTRATADA: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nVALOR CONTRATADO:\r\n\r\nOnde se lê: no valor de R$ 1.547.812,24(Hum milhão quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e doze reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nLeia-se : no valor de R$ 1.345.264,34 (hum milhão trezentos e quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 659160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659660": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/08\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES/DESJEJUM PARA FUNCIONÁRIOS DA UPA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/09/2008 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 659660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTÊNDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS\r\n\r\nCONVITE Nº. 021/2008\r\n\r\nPROCESSO PMBM: 9619/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E INSTALAÇÕES DE GRADES NO ENTORNO DO CIEP 054 - BAIRRO VILA MARIA.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da SUSESP, no uso de suas atribuições legais, INFORMA que após julgamento das propostas das empresas habilitadas e considerando o circunstanciado em Ata datada de 08/09/2008, do processo em epígrafe, decidiu por unanimidade, DESCLASSIFICAR as empresas CONSTRUTORA ROTA AZUL LTDA, MACHADO ALCÂNTARA ENGENHARIA LTDA e TAT ENGENHARIA LTDA e CLASSIFICAR em 1º LUGAR, a empresa SOLIDEZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 136.748,68 (Cento e trinta e seis mil e setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nAbre-se o prazo recursal de 02 (dois) dias úteis a partir desta publicação, conforme disposto no Art. 109, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nBarra Mansa, 09 de Setembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 659590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 030/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA NO CIEP M. MARIA JOSÉ DE CARVALHO - VILA MARIA.\r\n\r\n2 - DATA: 29 de setembro de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 1.004.437,05 (hum milhão, quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4 reciclado e 5 (cinco) CD-R.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 659593. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "659597": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo, a ser realizada na sede da PMI: Pregão Presencial nº 37/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais diversos em atendimento a Secretaria Municipal de Saude, através do Proc. Adm. nº 5790/2008, a ser realizada às 09:00 horas do dia 25/09/2008. Pregão Presencial nº 38/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de medicamentos, soluções parenterais para uso no Hospital em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 5563/2008, a ser realizada às 14:00 horas do dia 25/09/2008. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 ás 17:00 hs de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDepto de Licitações e Compras\r\n\r\nId: 659597. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "659524": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2008\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Registro de preços, visando à aquisição de medicamentos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Especificações contidas no Anexo I do Pregão supra mencionado. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 25/09/2008 às 09 horas. LOCAL: Centro Cultural Professor Cary Cassiano Cavalcanti, sito à Rua Fagundes Varela, 146 - Centro - Mangaratiba - RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 12 e de 13 às 16 horas. Custo: Uma resma de papel A4, contendo 500 folhas.\r\n\r\nMangaratiba, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede - Pregoeiro\r\n\r\nId: 659524. Valor: R$ 689,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "659648": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 38, XIV CONVOCA: o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Professor Jefferson Martins, o Secretário Municipal de Urbanismo e Controle Urbano, Dr. Emmanuel Sader (respondendo), o Procurador Geral do Município de Niterói, Dr. Paulo Cezar Pereira Nazareth, 01(um) Representante do Ministério Público, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil de Niterói, para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA, que será realizada no dia 15/09/08 às 10:00 horas no Plenário desta Casa Legislativa. \r\n\r\nA presente convocação se faz necessária para discussão do Projeto de Lei nº. 091/08 - Mensagem Executiva nº. 018/08, que institui o Código Municipal Ambiental, conforme aprovação de Requerimento Verbal da Mesa Diretora.\r\n\r\nEMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº032/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, de conformidade com o estatuído no §2º do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Niterói, promulga a seguinte EMENDA:\r\n\r\nArt. 1º - No artigo 130 da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre o Orçamento, será acrescido de inciso e seus devidos parágrafos, renumerando-se os demais, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 130 -.......................................”.\r\n\r\nI - Programa de metas\r\n\r\nII -.........................\r\n\r\nIII -..........................\r\n\r\nIV - ...........................\r\n\r\n§ 1º - O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando no mínimo as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas do Plano Diretor da cidade de Niterói.\r\n\r\na)- o Programa de Metas será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado no Diário Oficial do Município no dia imediatamente seguinte ao término do prazo a que se refere o “caput” deste parágrafo;\r\n\r\nb)- o Poder Executivo promoverá, dentro de trinta dias após o término do prazo a que se refere este artigo, o debate público sobre o Programa de Metas mediante audiências públicas gerais;\r\n\r\nc)- o Poder Executivo divulgará semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas;\r\n\r\nd)- o Prefeito poderá proceder as alterações programáticas no Programa de Metas, sempre em conformidade com a Lei do Plano Diretor, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente\r\n\r\npelos meios de comunicação previstos neste item;\r\n\r\n§ 2º - Os indicadores de desempenho serão elaborados e fixados conforme os seguintes critérios: \r\n\r\nI - promoção do desenvolvimento ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável;\r\n\r\nII - inclusão social, com redução das desigualdades Regionais e sociais;\r\n\r\nIII - atendimento das funções sociais da cidade com Melhoria da qualidade de vida urbana;\r\n\r\nIV -- promoção do cumprimento da função social da propriedade;\r\n\r\nV - promoção e defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais de toda pessoa humana;\r\n\r\nVI - promoção de meio ambiente ecologicamente equilibrado e combate a poluição sob todas as formas;\r\n\r\nVII - universalização do atendimento dos serviços públicos Municipais, com observância das condições de regularidade; continuidade; eficiência rapidez e cortesia no atendimento ao cidadão; segurança; atualidade com as melhores técnicas, métodos, processos e equipamentos; e modicidade das tarifas e preços públicos que considerem diferentemente as condições econômicas da população.\r\n\r\ne)- Ao final de cada ano, o Prefeito divulgará o relatório da execução do Programa de Metas, o qual será disponibilizado integralmente pelos meios de comunicação previstos neste artigo.\r\n\r\nf)- As diretrizes do Programa de Metas, serão incorporadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias dentro do prazo legal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta emenda à Lei Orgânica do Município de Niterói, entra em vigor na data da sua publicação. Plenário Brígido Tinoco, 10 de setembro de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 01/2008 AUTOR: Wolney Trindade e André Diniz.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 121/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/09/2008, SARITA MONTEIRO LOPES do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador José Vicente Filho. Câmara Municipal de Niterói, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nATO N.º 122/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/09/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, MARLI MONTEIRO LOPES, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador José Vicente Filho, em vaga decorrente da exoneração de Sarita Monteiro Lopes. Câmara Municipal de Niterói, 03 de setembro de 2008. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 659648. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "659721": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, nos termos de suas atribuições e devido as alterações realizadas no edital, torna público a data de abertura da licitação em referência, ficando marcada para o dia 30/09/2008 às 09:30, na sede da Prefeitura Municipal - Alameda Princesa Isabel s/nº - Pontal - Paraty/RJ, tendo por objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, para reforma e revitalização da Avenida Roberto Silveira, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material. Recursos financeiros originados do Ministério do Turismo, Royalties do Petróleo e Recursos Próprios do Município. \r\n\r\nParaty, 09 de Setembro de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe da Seção de Licitações\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, nos termos de suas atribuições e devido as alterações realizadas no edital, torna público a data de abertura da licitação em referência, ficando marcada para o dia 29/09/2008 às 09:30, na sede da Prefeitura Municipal - Alameda Princesa Isabel s/nº - Pontal - Paraty/RJ, tendo por objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, para realização de pavimentação de passeio com piso intertravado na calçada e reforma da Praça na Praia do Pontal, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material. Recursos financeiros originados do Ministério do Turismo, Royalties do Petróleo e Recursos Próprios do Município.\r\n\r\nParaty, 09 de Setembro de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe da Seção de Licitações\r\n\r\nId: 659721. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "658942": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de gêneros alimentícios. Tipo menor preço por item. Data: 30/09/2008, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 658942. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "658474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024630-9 ANTONIO CARLOS ANDRADE DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize o Dr. Jorge André da Silva Magalhães (OAB/RJ 107.549) a sua representação processual, com a devida ratificação de todos os atos processuais anteriormente praticados.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, diga a parte autora se persiste seu interesse na prova pericial contábil deferida à fl. 186 e, em caso positivo, comprove o depósito dos respectivos honorários periciais (R$ 900,00) para o início das diligências. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007074-5 EDISON MARTINS COSTA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAROLINA MARTINS E SILVA, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Esclareça a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias, a atual situação do contrato de financiamento imobiliário nº 102248500346-1, tendo em vista o falecimento do autor EDISON MARTINS COSTA.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019501-3 LUIZ FERNANDO PONCIANO DE JESUS E OUTRO (Adv. JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS, ALAIDE ROSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 205/255.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025403-0 ROBERTO ACETI DAVID E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre a documentação juntada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 246/255, diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009149-0 ZORADES PEREIRA DE MELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Sobre os documentos juntados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 222/278), diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004763-9 VALDOVINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022124-3 ARLETH AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a parte autora, no prazo de 30 (dez) dias, as informações requeridas pela União Federal (PFN), às fl. 247, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 99.0017968-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s) 368/371 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, cumpra a União Federal a parte final do despacho de fl. 355.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023159-1 ADEVIR BENEVIDES DE LIMA E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011274-9 KLEBER CAETANO DE AGUIAR TRINDADE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Fls. 36 - Indefiro.\r\n\r\nA vantagem econômica que o autor eventualmente possa auferir através do presente feito possivelmente ultrapassará o limite de 60 salário mínimos, o que torna absoluta a incompetência dos JEFs para apreciar a causa.\r\n\r\nPelo que, cumpra a parte autora o despacho de fls. 34, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 88.0005164-2 ZELYR XAVIER E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JUAN ANTONIO BRAGA SANCHEZ, JULIO JOSE ROMA LUCAS DE SILVA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SONIA MARIA LEONOR DE SANTANA FIGUEIREDO, JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do alegado às fls. 455/458, reconsidero a decisão de fl. 453.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 445/449 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se os réus para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 12 - 2002.51.01.014320-3 ALEXANDRE GOIS GUEDES E OUTRO (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON, DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO, NELSON BASTOS SALMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação de fl. 226, deixo de receber a apelação interposta pela parte autora às fls. 221/225, eis que intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024209-0 JOSE LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR, OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adjudicação do imóvel objeto da presente demanda (transcrição da carta de adjudicação no Registro de Imóveis), conforme alegado em sua peça de defesa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000541-1 MARIO MELLO DA CRUZ FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a r. decisão de fls. 187/188 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o AGRAVO RETIDO interposto pela parte autora às fls. 219/223. Intime-se a parte agravada (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial, conforme já determinado na parte final da referida decisão. Prazo: 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação para realização da perícia.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014770-9 ZELIA MARIA MACHADO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a informação de fl. 289, providencie a parte autora a juntada da documentação mencionada na peça de fl. 288. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012471-8 ENEILDO JOSE RANGEL E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021414-8 VALERIA FIONDA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RODRIGO LESSA PEREIRA, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO, EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nNo que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. nº 772.028, DJ de 01/02/2006, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese.\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento do pedido de antecipação da tutela, fica ciente a parte autora que o não pagamento do valor total incontroverso em sede administrativa, incluídos os atrasados, bem como a não efetivação do depósito judicial do valor total controvertido, também aqui incluídos os atrasados, conquanto não impeçam o prosseguimento do feito, abrem à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o direito de dar prosseguimento à cobrança de seu crédito nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para aditar a peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com a pretensão econômica deduzida em Juízo, bem como juntar a planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a autora ANDRÉA FIONDA a sua representação processual, bem como junte aos autos a declaração de hipossuficiência de recursos.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido o acima determinado e fornecida cópia da emenda, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001186-2 PAULO CEZAR ALVIM TOSTES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Nos termos do art. 306 do CPC, suspendo o andamento da presente demanda até o julgamento da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nº 2007.5101024043-7 em apenso.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004997-0 JOSE DUTRA DE MORAES (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x JOSE DUTRA DE MORAES (Adv. MARCO ANTONIO BELMONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 203/211 - Defiro a substituição processual para constar no pólo ativo da presente demanda o ESPÓLIO DE JOSÉ DUTRA MORAES, representado pela inventariante MARIA LUIZA DE MORAES.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nOutrossim, devolvo o prazo para a manifestação acerca das contestações, bem como a reconvenção apresentada pelo BANCO BRJ S/A.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020393-3 ADALBERTO FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora à fl. 50 por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, cumpra a parte autora o determinado na parte final da decisão de fl. 47.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004757-5 EDSON PEREIRA HEREDIA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a ré para juntar aos autos cópia de toda a documentação atinente ao processo de execução extrajudicial do contrato nº 1024.3.3000209-5.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006194-8 MARIA ALICE ALMEIDA ACTIS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nNo que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. nº 772.028, DJ de 01/02/2006, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese.\r\n\r\nPor oportuno, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência pátria. Ademais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento do pedido de antecipação da tutela, fica ciente a parte autora que o não pagamento do valor total incontroverso em sede administrativa, incluídos os atrasados, bem como a não efetivação do depósito judicial do valor total controvertido, também aqui incluídos os atrasados, conquanto não impeçam o prosseguimento do feito, abrem à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o direito de dar prosseguimento à cobrança de seu crédito nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0022035-7 CLAUDIO ROBERTO JALLES VINHOZA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0018616-6 MARIO CESAR GOMES DE CAMPOS (Adv. CLARITA GOMES DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em vista da certidão de fls. 192, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 99.0004662-5 ALTAMIRO FERREIRA SOARES (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 117. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 99.0020009-8 ANGELA MARIA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO, PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 99.0024989-5 NELIO BARRETO CORDEIRO (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 123. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.030687-9 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021875-0 JUCIARA MARQUES ALVES E OUTROS (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE). . Intime-se a parte autora, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810329-0 PEDRO DIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo autor às fls. 70/71.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n31 - 00.0513461-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x AURORA DA SILVA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA). . Fls. 325/326 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017752-0 MARIO MELLO DA CRUZ FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009898-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x VITOR HUGO UBIRAJARA DE MATOS. . Tendo em vista a certidão de fls. 55, manifeste-se a parte autora, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2001.51.01.004925-5 DILCE DA FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 147/150 - O recurso interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não merece ser conhecido, eis que ausente um dos requisitos de admissibilidade recursal, qual seja, o cabimento. A decisão recorrida (fls. 144/145) possui nítida natureza jurídica de decisão interlocutória. Portanto, cabível contra ela, o recurso de agravo de instrumento e não apelação, como se extrai, claramente, dos arts. 513 e 522 do CPC.\r\n\r\nHá que se ressaltar, ainda, que não há que se falar em princípio da fungibilidade recursal, haja vista a interposição de recurso impertinente em lugar do previsto, explicitamente, na norma jurídica de regência.\r\n\r\nNeste sentido, o seguinte precedente jurisprudencial:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. OCORRÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A doutrina consagrou entendimento no sentido de que para a incidência do princípio da fungibilidade há necessidade do preenchimento de três requisitos necessários: 1) Dúvida objetiva acerca de qual recurso cabível; 2) Ausência de erro grosseiro e; 3) Prazo recursal.\r\n\r\n2. O Código de Processo Civil prevê, expressamente, a hipótese de cabimento do agravo de instrumento (artigo 522), razão por que fica afastada a possibilidade de dúvida sobre o cabimento do referido recurso contra decisão interlocutória e evidenciada a ocorrência de erro grosseiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento desprovido.” (TRF da 2ª Região, AGV - Agravo nº 126169, Processo nº 200402010049321, UF: RJ, Órgão Julgador: 7ª Turma Especializada, Relatora: Desembargadora LILIANE RORIZ, DJU data: 02/06/2005, Página: 224) (Destacamos)\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 144/145.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009508-5 MARCIA TAVARES COIMBRA (Adv. PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para retirar os autos, no prazo de 48 horas, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nApós a entrega proceda a secretaria a baixa definitiva, ou, não ocorrendo a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024044-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PAULO CEZAR ALVIM TOSTES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Suspendo o andamento da presente IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA até o julgamento da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nº 2007.5101024043-7 em apenso.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021248-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EDIVALDO GUIMARAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2006.5101017798-0, bem como para a IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS) nº 2007.5101021247-8.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024043-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PAULO CEZAR ALVIM TOSTES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos exceptos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.027063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EDVALDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . (...)\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e reconheço a competência deste Juízo (2ª Vara Federal/RJ) para processar e julgar a ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2005.5101025420-8, em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade-se cópia para os autos da ação principal e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027064-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ENEILDO JOSE RANGEL E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos impugnados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 97.0018334-3 CARLOS ANTUNES DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 434.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 432, junte a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o documento mencionado na peça de fl. 431. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para que esclareça os quesitos complementares formulados pela parte autora às fls. 427/428.\r\n\r\n42 - 99.0001933-4 NAIR MARIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 405 PARA A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 406/408.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.018026-4 WILSON VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES) x LETRA S/A (Adv. RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ, RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, DONATO DIAS SOLON RIBEIRO, IVER LESSA AREAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 177 PARA A LETRA S/A, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 179/181.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.003898-2 ANTONIO DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 220 PARA A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 174/216.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00 - fls. 153/154) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023689-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ENEILDO JOSE RANGEL E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 2.\r\n\r\n(...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 658474"
                            ],
                            "658475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023493-3 SERGIO DE SOUZA RAMOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que comprove a condição de miserabilidade alegada.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 89.0003009-4 MARIO DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, VILMA DE MATTOS MARCONDES). . Fl. 137 - Tendo em vista a notícia do óbito do autor Mario Dias Teixeira, suspendo, na forma do que dispõe o art. 265, I do CPC, o andamento do processo, para que os interessados promovam a habilitação, em conformidade com os art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPrazo de trinta dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0032505-0 LILIA HOERTEL BRAZ E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025004-7 MARIANA ERIKA HEYNEMANN E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002155-0 ERION FLORES DE LYRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . Em virtude do tempo decorrido, indefiro o sobrestamento do feito.\r\n\r\nCumpra a parte autora a parte final do despacho de fl.17, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0024885-5 HENRIQUE SCHULZ E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS MAGALHAES MASSENA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LEANDRO LARA LEAL). . Fls.366: manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 94.0065601-7 REGINA ELENA CARELI DA SILVA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a certidão de fls. 154, intime-se a CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 96.0009995-2 JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora acerca do termo de adesão acostado às fls. 329. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 96.0075374-1 ALMIR DE ARAUJO MOUTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 119/124 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0005496-9 VERA MARIA GOMES NAZARETH E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 273/275: assiste razão à CEF quanto à sucumbência recíproca, a teor de fls. 162.\r\n\r\nQuanto à pretensão dos honorários advocatícios determinados nos autos dos embargos à execução, os mesmos não são devidos aos autores e, sim, à CEF, que conforme informa às fls. 247 já procedeu a devida retenção dos valores nas contas fundiárias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0004186-9 DEJAIR BALBINO DE PAULA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores EDMIRSON NUNES DUARTE, ENIO DE FREITAS FRANCISCO, JOAS SAMAGAIO DE MAGALHÃES, JOSE MARTINIANO DOS SANTOS, JOSE NUNES TAVEIRA FILHO, JOSE SEBASTIÃO DO NASCIMENTO,MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA e NILTON FRANCISCO aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nA CEF satisfez a obrigação a que foi condenada, depositando o valor devido da correção do saldo das contas vinculadas do FGTS dos autores DEJAIR BALBINO DE PAULA e LUIZ FERREIRA DE CARVALHO, mediante a aplicação dos expurgos inflacionários reconhecidos no título judicial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0023292-3 MARIA DE FATIMA MAYHE RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento da 10ª parcela de honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\n13 - 99.0013399-4 CARLOS ROBERTO BAPTISTA RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos da ré comprovando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0015718-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDPUBLICOS-MG (Adv. MARCO E. SLERCA, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 398 - Defiro o requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 99.0023393-0 JORGE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 128/138: manifeste-se a parte autora acerca dos termos de adesão acostados pela ré. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002410-0 LUIZ PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo prazo de 20 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019579-3 SERGIO NUNES CARREIRO (Adv. ANA FLAVIA DE A. MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO pedido reconhecido encerra obrigação de fazer, que por sua vez já foi cumprida pela ré, conforme extrato de fls. 109/112, mediante depósito da correção do saldo da conta vinculada do FGTS do autor com a aplicação dos expurgos inflacionários reconhecidos no título judicial, tendo, inclusive já efetuado o levantamento o montante a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeste modo, considero satisfeita a obrigação a que foi condenada a ré.\r\n\r\nO levantamento do valor depositado na conta vinculada do FGTS poderá ser efetuado administrativamente, bastando que os interessados compareçam a uma das agências da CEF, de posse dos documentos que comprovem uma das hipóteses autorizadoras de saque, previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021017-1 MANOEL JOSE GOMES TUBINO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência a parte autora sobre a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº2007.02.01.010885-5. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001911-0 GETULIO DOS SANTOS ROSARIO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, promova a parte autora a execução, juntando as planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011150-5 FLORENTINO DA CUNHA MELLO ESPOLIO REP/ P/ MARISA VILELA DA CUNHA MELLO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, promova a parte autora a execução, juntando as planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005272-4 MINHA COZINHA BUFFET E EVENTOS LTDA ME (Adv. VERONICA LAGASSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 146/148 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003025-3 MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para justificar o valor atribuído à causa, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga documento onde conste o número do PIS.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.014485-4 MARIA DO CARMO SILVA DE CAMPOS (Adv. VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ) x MATERNIDADE-ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nEmende-se a inicial no tocante ao pólo passivo, eis que ao Maternidade-Escola não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Pena: Extinção.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n24 - 98.0027950-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES) x ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009022-5 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001450-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ENILDO MARQUES DE ARAUJO. . Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001458-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PALMIRA DOMINGOS CAMPOS. . Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002013-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VLADIMIR DA SILVEIRA. . Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008833-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADINALDA GUILHERMINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 741 - Defiro prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.003634-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x EDIO PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 109\r\n\r\n“[...] \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 658475"
                            ],
                            "658476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0113640-2 JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 272/275 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020838-6 CARLOS ANTONIO DA CUNHA CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 307 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019906-7 JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 336/367.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023586-2 CATIA PINHEIRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nNos endereços fornecidos pela parte autora às fls. 662/663, citem-se a BROC ENGENHARIA LTDA e a CIA/ FLUMINENSE DE HABITAÇÃO.\r\n\r\nÀ SEADI para cadastrar o CNPJ das seguintes empresas:\r\n\r\nCIA/ FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - 27.916.022/0001-52;\r\n\r\nCONGER CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA - 01.800.616/0001-00.\r\n\r\nRegularizem os réus ROGÉRIO LINDGREN CARNEIRO, TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO e CONGER CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA suas representações processuais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023818-8 ROBERTO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 229/312.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005539-3 JOSE PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma ocasião, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0006396-4 IGNACIO ANTONIO MOREIRA E OUTROS (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS, WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, WILSON JOAQUIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considero, por ora, desnecessária a remessa ao contador.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da petição acostada pela ré às fls.118/121 nos autos dos embargos à execução, em apenso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0011098-9 GILSON SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA DIAS DE MENEZES, SIMONE MENEZES GANTOIS, MIRELLA PEZZINO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores GILSON SOUZA, CARLINDO SOUZA DIAS DOS SANTOS e ANNA OTTINO WANDERLEY aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nÀ vista da concordância da parte autora, quanto aos cálculos da contadoria judicial, corroborando com os créditos efetuados pela ré, considero cumprido o julgado em relação aos autores FRANCESCHINA CHINELLI e ANTONIO RUBIO EVARISTO.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0015307-6 ISMAEL SOLIZ VILLEGAS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Compensação consiste em encontro de contas, quando duas pessoas são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, tendo natureza jurídica de causa de extinção das obrigações (Código Civil, artigo 368).\r\n\r\nNo que tange aos honorários advocatícios, intimada a CEF apresenta demonstrativo de cálculo demonstrando que cabe pagar aos autor R$ 436,57 e apresenta guia de depósito judicial às fls. 270.\r\n\r\nPor outro lado, com base na mesma planilha, requer a CEF a citação da parte autora, na forma do art. 652, para o pagamento de R$ 1.265,98. \r\n\r\nPor sua vez, a parte autora requer seja reconsiderado o despacho de intimação, na forma do art. 475-J, do CPC, sob o argumento que houve sucumbência recíproca, não havendo quantia favorável à CEF. \r\n\r\nNão assiste razão ao autor, porquanto o acórdão (fls. 222) determinou “ônus sucumbenciais proporcionais (art.21, caput, do CPC)”, ou seja, recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados. Aplicando-se a compensação, deve a parte autora pagar à ré a diferença no montante de R$ 829,41 (oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos) a título de honorários sucumbenciais, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n10 - 98.0027788-9 JOAO BATISTA FAUSTINO - ESPOLIO - REP/ P/ ORCELINA DE SOUZA LIMA FAUSTINO (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do alegado pela ré às fls. 94/99. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021796-6 CATIA MONTENEGRO MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos acostados pela ré às fls. 124/136. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013516-1 RENILDA ROUBADEL CRESCENCIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. M´ARCIO VIN´ICIUS COSTA PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005299-6 DERCY DE OLIVEIRA RAMOS RP/ SANCHES BRAGA FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora, na qualidade de representante legal de SANCHES BRAGA FILHO, conforme afirma na inicial, pleiteia a condenação da CEF ao pagamento da diferença da aplicação de juros progressivos sobre os depósitos efetuados am conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDispõe o art. 6o do Código de Processo Civil que “Ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei.” \r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial para, sob pena de extinção, trazer aos autos, procuração firmada por SANCHES BRAGA FILHO. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 00.0923135-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x JORGE DA SILVA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50 - Defiro, por 15 (quinze) dias, a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006786-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VOVO CICI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 62, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018585-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VHC OLIVEIRA EDITORA ME E OUTRO. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 34, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024109-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CYRO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO. . Fls. 23/25 - Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado que subscreve a petição.\r\n\r\nFls. 26 - Defiro, por 15 (quinze) dias, a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024142-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARIA NATALINA COSTA. . Fls. 29 - Defiro, por 15 (quinze) dias, a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nFls. 30/32 - Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado que subscreve a petição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026451-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SENZA FINE COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO. . Fls. 25 - Defiro, por 15 (quinze) dias, a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nFls. 26/28 - Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado que subscreve a petição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.000157-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT) x LUCY MERIE DIAS LUCAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005072-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x JOAO JOSE DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 59, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.01.000781-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VALTER DA COSTA JACARANDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER, FABIO DA COSTA RIBEIRO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000945-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MAP CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 104, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018460-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LEANDRO DOS SANTOS PETRUCCI E OUTRO. . Fls. 43 - Defiro, por 15 (quinze) dias, a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nFls. 44/45 - Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado que subscreve a petição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.004682-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x WAGNER DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001851-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCO AURELIO PIRES COSTA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.015716-2 ANTONIO LEVI RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo (art. 739-A do CPC). \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n28 - 98.0033105-0 ROBERTO PINTO E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 649.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe o saldo existente na conta nº 0625.005.020022962-3.\r\n\r\nEsclareçam os autores ROBERTO PINTO e ELIANE DIVINO DA SILVA PINTO se firmaram acordo com a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 99.0023243-7 MARIA DO CARMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL O DESPACHO DE FL. 1024.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a contraproposta ofertada pelos autores remanescentes às fls. 1018/1019. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 658476"
                            ],
                            "658477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010519-6 MONTEVERDE ENGENHARIA COM/ IND/ S/A (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 2.027/2.029 e 2.031/2.032 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004666-9 ESTRATÉGIA AGRÍCOLA LTDA (Adv. ARLINDO TONETTO QUERUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a ELETROBRÁS em provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós intime-se a UNIÃO FEDERAL para o mesmo fim.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018526-3 ANDERSON CARVALHO DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017686-8 CARLOS ARNT JUNIOR (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 263/269: manifeste-se a parte autora acerca dos extratos acostados pela ré.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029605-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da 2ª Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receber os alvarás de levantamento números ALV.0002.000095-3/2007 e ALV.0002.000096-8/2007\r\n\r\nSilente, proceda a Secretaria o cancelamento do mesmo e a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018822-3 MARIO MARCIO DE MELLO CORREA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 198/203: manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003982-2 JOAO RODRIGUES ITABORAY (Adv. JOAO RODRIGUES ITABORAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 102: manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014514-3 JOSE PACIFICO DE SOUZA (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 75/ 113 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024907-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS CLUB E CONF. ATL PROF. MUN.RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI para incluir no pólo ativo os substituídos ADIR PEREIRA CRUZ (CPF 965.772.077-04 - fls. 12), ANTONIO SOARES DA ROCHA (CPF 369.957.627-20 - fl.19), ARLY VILLELA (CPF 206.542.787-68 - fls.22), DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (CPF 612.220.707-15 - fls.28) e DOLFFUS SALOMON (CPF 009.555.666-49 - fls. 36).\r\n\r\nCom o retorno, desentranhem-se as fls. 37/143 referentes aos não incluídos no feito, anexando-as na contracapa, mediante certidão, e, em seguida, renumerando os autos.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar procuração dos substituídos e declaração de hipossuficiência de recursos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014747-8 MARCIA VALERIA MANTUANO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS PASTOAIS. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nForneça a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014925-6 PEDRO PAULO PIRES BARRADAS (Adv. RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar, em 10 (dez) dias, documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça a parte autora cópia do comprovante de residência, para instruir a inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028381-7 DILANE SOUZA DE FREITAS (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA - NCE/UFRJ. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 51/63, como emenda à inicial. Forneça a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia da emenda à inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nÁ SEADI para alterar o pólo passivo, fazendo constar somente a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020813-0 MARIA DE LOURDES BRUNO (Adv. REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para retirar os autos, no prazo de 48 horas, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nApós a entrega proceda a secretaria a baixa definitiva, ou, não ocorrendo a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.029309-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x HELIO FEFERKORN E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Requeira a parte autora expressamente a citação da União Federal na forma do art. 730 do CPC. Prazo de dez dia.\r\n\r\nApós, tendo em vista o principio da economia processual, manifeste-se a União Federal sobre os cálculos de fls. 61/69. Prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.015753-8 EVM EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. ANNA LUIZA DUARTE, JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA). . Recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo (art. 739-A do CPC). \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.012380-3 JOSE CARLOS PEREIRA VASCONCELOS (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO, BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Republique-se o despacho de fl. 790:\r\n\r\n“Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011630-5 RODRIGO PINTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPor isso, forma do artigo 219, §5º do CPC combinado com artigo 269, IV do mesmo diploma, EXTINGO o processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0058188-9 SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SARKIS, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, MARCIO BICUDO CURTY). . Republica-se a parte final do despacho de fl. 111: \r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes para manifestação do valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 658477"
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                            "658478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0735931-4 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, FELIPE RODRIGUES CARDOZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 624. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0012951-9 JULITE SONCIN E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, EUCLIDES PEREIRA SOUZA, MARCELO ROLLIN PINHEIRO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.005192-1 MARCELO RANGEL DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em substituição ao profissional anteriormente designado, nomeio como perito do juízo o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em cinco dias, sucessivamente, ofereçam seus quesitos e designem assistentes técnicos. \r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo, ciente de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão fixados de acordo com a Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal nº 558, de 22/05/2007, cujo valor fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nEm caso de impossibilidade de realizar a perícia, informe o perito a este juízo os motivos, para que novo profissional seja designado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o perito indicar a data e o endereço para realização do exame, com antecedência mínima de quarenta dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006475-5 MARCELO MACHADO TEIXEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . “(...)Nestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 00.0771266-9 CLOVIS PIMENTEL E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIS MANUEL MARTINEZ MALVAR, FABIO ERLICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 819. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista(Gestora Recebíveis Tetto Habitação S/A) dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0486874-9 CELSO MOREIRA DA SILVA (Adv. ARY GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO GABRIEL DE RESENDE PASSOS, MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0014535-9 XAVIER PIERRE BOUTAUD E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 95.0014535-9\r\n\r\nAutor: XAVIER PIERRE BOUTAUD,ITACY LUIZ ROCHA NEVES,MARIA DE FATIMA CRESPO CARDOSO,JOAO ARQUIMEDES CESARIO DA SILVA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 283/284, a parte autora requer seja desconsiderada a decisão de fls. 362, ou, então, chamar o feito à ordem para devolver o prazo de manifestação e apresentar recurso de apelação.\r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a parte autora ajuizou a presente ação, pleiteando percentuais expurgados pelos indicadores sociais. \r\n\r\nEste juízo julgou procedente a aplicação no tocante aos índices de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 21,87% (março/91).\r\n\r\nO Eg. TRF-2ª Região negou provimento ao recurso da ré, confirmando o direito dos autores aos reajustes pleiteados, ressalvando a dedução dos percentuais já aplicados na correção dos saldos do FGTS, conforme fls. 176.\r\n\r\nEm fase de execução, a ré reconstituiu as contas vinculadas ao FGTS do autor, aplicando os percentuais de jan/89 e abr/90, alegando que quanto aos demais índices deferidos os mesmos já foram aplicados administrativamente.\r\n\r\nCom efeito, não obstante o contido no título judicial, os índices de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, reconhecidos na Súmula 252 do STJ, já foram devidamente aplicados à época, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos titulares.\r\n\r\nQuebra Acerca do assunto, destaco a seguinte ementa: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO INTERNO - FGTS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ASTREINTES - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - JUROS MORATÓRIOS - EXECUÇÃO DEFINITIVA - SÚMULA 252/STF\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nVIII - Foram reconhecidos na Súmula 252 apenas os índices oficiais - já aplicados - bem como os relativos aos IPC de janeiro de 1989 e abril de 1990, havendo, quanto àqueles, conteúdo meramente declaratório, vez que integralmente aplicados, enquanto somente em relação a estes dois haveria conteúdo executável.(grifo nosso) \r\n\r\nIX - (...)\r\n\r\n(AGTAC- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL -404237- Processo 2004500100545746 UF ES 7ª Turma Esp - Data da decisão 28/11/2007- Relator Juiz REIS FRIEDE)\r\n\r\nAssim, não há como prosseguir a execução quanto aos índices em questão, tendo em vista que o próprio TRF determinou expressamente a compensação dos índices já pagos administrativamente.\r\n\r\nPor fim, considerando os créditos efetuados referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, a ré cumpriu o julgado, em relação aos autores ITACY LUIZ ROCHA NEVES, JOÃO ARQUIMEDES CESARO DA SILVA e MARIA DE FATIMA CRESPO CARDOSO, conforme fls. 247.\r\n\r\nMantenho, portanto, a decisão de fls. 362.\r\n\r\nEm relação ao autor XAVIER PIERRE BOUTAUD, nada a executar, uma vez que o mesmo já recebeu os valores, em virtude de ação tramitada em outra seção judiciária.\r\n\r\nProceda a Secretaria a renumeração dos autos a partir de fls. 241, mediante certidão. \r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, apresente a parte autora planilha de cálculo com o valor que entende devido.\r\n\r\n8 - 96.0019782-2 IVIO LUIZ MANZANI E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações da CEF às fls. 280/283. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 96.0072823-2 OSMAR FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Deve a parte autora comprovar as diligências adotadas para a consecução dos extratos necessários à liquidação da sentença (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), bem como a justificativa da negativa de seu fornecimento, razão pela qual indefiro, por ora, eventual pedido formulado de expedição de ofício. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n10 - 97.0013324-9 FERNANDO BAYRON CORREIA E SILVA (Adv. JULIO CESAR JANUZZI ALVES, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, RICARDO SPELTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 267/283: diga o autor acerca dos documentos acostados pela ré.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n11 - 99.0013565-2 SOLANGE MARIA BEZERRA SANTANA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0022043-9 VITORIA CIRIACA BEVILAQUA DE PAIVA E OUTRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 191/213 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 99.0061924-2 ORIDEA BORGES CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 264/336. Requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.017886-5 NILTON JUSTINO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Analisando os extratos de fls. 212/232, a ré já creditou diferença apurada pelo contador. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025949-0 ZENY SOARES DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, quanto à adesão alegada pela ré.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra a parte final do despacho de fls. 263.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.016148-1 CENI ALBINA DE MORAES (Adv. WILSON LUIS FARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a parte autora os extratos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.020976-3 ROMILDA SILVA DOS SANTOS (Adv. TARIQUE CASTRO ROSA, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x ADRIANA DUTRA BORGES (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO, ALEX PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a União Federal da sentença de fls. 203/205.\r\n\r\nRecebo a apelação da autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, iniciando-se pela União Federal para contra-razões. Após a 2° ré para o mesmo fim.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.023765-5 PEDRO DA SILVA REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 159/178: manifeste-se a parte autora quanto ao crédito efetuado pela ré em cumprimento ao julgado.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.012252-2 JOAO RAMOS NETO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações e extratos às fls. 216/220. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025187-5 GERALDO ROCHA PEREIRA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará, referente ao reembolso de custas judiciais.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013936-5 JOACYR FRANCISCO DUTRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Indefiro a expedição de ofício, uma vez que cabe ao autor o ônus de apresentar os extratos necessários à liquidação, conforme sentença transitada em julgado.\r\n\r\nProvidencie a parte autora os extratos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001226-6 ADELINO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca do valor apurado pela contadoria judicial (R$ 9.405,75 - fls. 83), tendo em vista a competência absoluta dos juizados especiais federais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023430-5 PAULO SERGIO DE FIGUEIREDO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora se ainda mantém o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que os extratos apresentados às fls. 32/58 demonstram a correta aplicação da taxa progressiva de juros à época devida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010752-0 ORLANDO BORGES (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 92 / 128 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011208-3 CLOVIS ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora acerca das alegações e extratos acostados pela ré às fls. 82/86. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026168-4 JOSUE CARVALHO DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro pelo prazo de 15 dias, conforme requerido pela parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024005-4 FLAVIO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\npromover o correto preenchimento dos instrumentos de Procuração e declaração de hipossuficiência, firmando a data em que assinados;\r\n\r\nformular o pedido, nos termos do art. 282, IV do CPC;\r\n\r\ncaso o pedido seja de aplicação de taxa progressiva de juros, esclarecer o pleiteado, tendo em vista os extratos de fls. 19/22 demonstrarem a sua incidência; \r\n\r\ne, por fim, esclarecer o valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, não sendo aceitável, em razão disso, a atribuição de valor para fins de alçada ou meramente fiscais. Deverá valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60(sessenta salários mínimos), na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.018357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS. . Defiro o prazo improrrogável de trinta dias para que a CEF apresente a planilha do débito.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003472-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA LUCIANA DE SOUZA. . Fls. 73 - Indefiro a expedição de ofícios requerida pela CEF, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar todas as diligências ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário. Somente em casos excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços empenhados pelo interessado, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nConvém esclarecer que já se tentou localizar o réu através da Receita Federal (fl. 63). \r\n\r\nForneça a parte autora o endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007961-9 SERGIO COELHO DE MELLO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Complemente o autor, em quinze dias, a declaração de índices de reajustes salariais, até o ano de 2007. \r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo, planilha de evolução do financiamento em discussão. \r\n\r\nCom a juntada da documentação acima, intime-se o perito nomeado às fls. 206/207, para que proceda à perícia contábil.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.003116-0 BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA (Adv. BARBARA ALESSANDRA M. DE A. CATALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 63/65- Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.000433-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADRIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 107 - Indefiro a expedição de ofício requerida pela CEF, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar todas as diligências ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário. Somente em casos excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços empenhados pelo interessado, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nFl. 100 - Informe a CEF se a ré Edna Maria da Silva quitou o débito.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.009672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x GEORGINA ROSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 77 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.012506-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARIA CRISINA DE MEDEIROS DO REGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026394-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA VENCIONEK MELLO). . Revejo de ofício o despacho de fl. 203.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a CEF a petição de fl. 207, eis que apócrifa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.018245-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nA presente ação trata de imissão na posse em bem imóvel adjudicado pela CEF. Assim, não há que se falar em citação de Flávio Eduardo dos Santos, já que o mesmo não ocupa mais o referido imóvel. \r\n\r\nA certidão de fl. 88 dá conta de que a ré Maria das Graças Micassio também não ocupa mais o imóvel, razão pela qual não deve ser mantida no pólo passivo. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em cinco dias, regularize a relação processual, sob pena de extinção, indicando corretamente, para o pólo passivo, a pessoa que atualmente ocupa o imóvel em questão.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001002-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE PEREIRA DANTAS. . Fls. 15. Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022090-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x EUCLIDES DA SILVA BORGES (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES, AURELIO LEITE DE OLIVEIRA, CLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES). . Intime-se o patrono da parte embargada para regularizar a petição de fls. 37, eis que apócrifa.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010278-1 KELINE KELLER (Adv. LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRecebo os embargos à execução, atribuindo-lhes efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A, § 1º do CPC.\r\n\r\nA embargante reconhece o débito, mas alega que as parcelas do empréstimo contratado, referentes aos períodos de 2002 e 2003, foram debitadas em sua conta-corrente, tendo requerido junto à CEF o extrato dos períodos mencionados (fl.05). \r\n\r\nComo tais documentos se encontram em poder do embargado e são necessários para se chegar ao quantum debeatur, intime-se a CEF para juntá-los aos autos, bem como planilha atualizada do débito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 95.0018939-9 NEILOR MARCHETTI DELVIZIO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, GUSTAVO MOTA GUEDES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 391.\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista ao autora para se manifestar acerca das alegações e dos documentos de fls. 362 e seguintes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.015754-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 2:\r\n\r\n“(...) Após, ao embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 658478"
                            ],
                            "658479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027047-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Tendo em vista o pedido de suspensão da perícia à fls. 446/447, a mudança do legitimado passivo da demanda em virtude do disposto no art. 16, §3º da Lei 11.457/2007, bem como a manifestação da União Federal / Fazenda Nacional às fls. 472 / 559, diga a parte autora se persiste o desinteresse na produção de prova pericial., uma vez que a ação ordinária e a cautelar encontram-se em fase de conclusão para sentença.\r\n\r\nPersistindo o interesse e havendo concordância com o valor arbitrado pelo perito à fls. 445, recolha a parte autora os honorários periciais.\r\n\r\nApós dê-se vista a União para apresentação de quesitos.\r\n\r\nO silêncio da parte autora será interpretado como desistência do requerimento de prova pericial, devendo o processo vir concluso para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0010556-7 MARIO JORGE DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RODRIGO MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 305/307 - Diante da gratuidade de justiça deferida (fls. 300/302), indefiro o pedido de execução dos honorários sucumbenciais demandado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007691-6 JOSE RENATO PEREIRA E OUTRO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a decisão de fl. 146, requeira a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o que for do seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.016422-2 MARIA APARECIDA BREVIGLIERO (Adv. EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO, SEBASTIAO JOSE DA MOTTA, ACYR PEREIRA DA MOTTA, SUZANA LAPENNE PACCA, JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,20. . (...)\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024479-9 DUARTE DIRCEU DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CAROLINA MARTINS E SILVA, ELISE DO CARMO FRANCA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ROSANGELA MARINS LOPES COUTO, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 308/309 - Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento da sentença (pagamento dos honorários sucumbenciais - R$ 2.753,25), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014920-5 ANGELA FREITAS SERGIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 423 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista os depósitos efetuados pela parte autora nos autos da ação de CONSIGNAÇÃO nº 2002.5101024194-8 (conta nº 625.005.02002490-7) em apenso, bem como a peça de fl. 425, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002650-5 MARCELO LOPES SANTHIAGO GERALDO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0005682-6 FERNANDO DUARTE HOFFMANN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A contadoria judicial apurou que cabe à CEF pagar ao autor , a título de honorários sucumbenciais, o montante de R$ 2.678,65 e a ré apresenta guia de depósito judicial às fls. 289.\r\n\r\nPor outro lado, com base na mesma planilha, requer a CEF a citação da parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para o pagamento de R$ 1.494,87. Aplicando-se a compensação, deve a CEF pagar à parte autora a diferença no montante de R$ 1.183,78, devidamente atualizado até a data do efetivo levantamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 94.0013789-3 JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . (...)\r\n\r\nDessa forma, os referidos autores deverão se submeter às normas contidas na Lei Complementar nº 110/01, quanto ao valor e o seu recebimento, via administrativa. \r\n\r\nCumpra a CEF o julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n10 - 98.0009998-0 BENEDITO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 370: defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por fotocópias e certidão nos autos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n11 - 99.0000280-6 CARLOS RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Analisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a autora DULCINEIA BATISTA LOPES aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo tocante ao autor JOSE ROBERIO DE SOUZA, verifica-se que o mesmo pactuou com a ré, pois, conforme o § 1º do art. 3º do Decreto 3.913, de 11.09.2001, que regulamenta a Lei Complementar nº 110/01, e na Circular nº 223 da CEF, a adesão pode ser efetuada via internet, mediante a assinatura eletrônica, emitida a partir dos dados fornecidos pelo trabalhador. Os extratos de fls. 332/333 evidenciam a adesão firmada pelo autor. \r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos mesmos.\r\n\r\nEm relação aos autores CARLOS RODRIGUEZ, FLORISVALDO HOMEM COSTA e GILSON PEREIRA a ré cumpriu integralmente o julgado, conforme noticia às fls. 341/342.\r\n\r\nDevolvo o prazo, por dez dias, para manifestação da autora JOANA DARQUE RIBEIRO DE CARVALHO quanto ao crédito efetuado pela ré. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista a não localização de conta fundiária da autora ELZA DE SOUZA MACHADO SACRAMENTO, conforme fls. 328, traga aos autos documentos que comprovem a existência de conta fundiária em janeiro/89.\r\n\r\n12 - 99.0001483-9 ONOFRE ALVES TOLEDO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 187: nada a deferir. Tendo em vista a determinação de sucumbência recíproca, não há titulo executivo a embasar tal pretensão.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.007445-2 ALIA DA CONCEICAO PIRES (Adv. INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Não procede a irresignação do autor quanto à aplicação integral do índice de 42,72%, porquanto os tribunais já decidiram que a diferença da correção monetária do saldo do FGTS correspondente ao mês-base de janeiro/89 não é de 42,72%, mas de 16,64%, corretamente encontrada pela divisão de 1,4272 por 1,2235, não resultando, pois, da simples subtração entre o índice de 42,72% (IPC) e aquele então creditado, de 22,35%. \r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 44 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nCorreta, portanto, a aplicação do índice de 16,64% pela CEF. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023398-0 ANELITA DA CRUZ DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)\r\n\r\nDessa forma, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023564-2 SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora se ainda há algo a requerer. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.025240-1 IVAN SANTI LOBO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 242/244: vem a CEF aos autos promover execução de título judicial, relativa aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRequer a ré a intimação da patrona do autor para que esta devolva aos cofres da CEF o valor recebido a mais do que efetivamente era devido a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNo que tange à devolução dos valores pagos indevidamente, ainda que depositados equivocadamente pela ré, há de ser veiculada em ação própria, razão pela qual não deve prosseguir a execução. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013580-4 ELBIO DIAS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, não sendo aceitável, em razão disso, a atribuição de valor para fins de alçada ou meramente fiscais. Deverá valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60(sessenta salários mínimos), na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n18 - 2001.51.01.012321-2 MARIA TEREZA CAMPOS DE MACEDO E OUTRO (Adv. CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA, ARNALDO JOSE SOUTO MEIRELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 221 - Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FE DERAL para cumprimento da sentença (condenação em custas e honorários advocatícios - R$ 1.497,58), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nO pedido de intimação da ré para expedição de guia para pagamento das parcelas referentes ao período de dezembro/2003 a janeiro/2005, bem como a condenação da mesma em razão de estar cobrando parcelas já devidamente pagas, são questões estranhas a presente demanda.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL dos valores depositados pela parte autora para apropriação ao contrato nº 810267000127-5.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.007637-8 CLAUDIO MAYR GALRAO ORNELLAS E OUTRO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 136/139 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.024194-8 ANGELA FREITAS SERGIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2002.5101014920-5.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014778-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv. ONIVALDO FREITAS JUNIOR). . Fl. 35 - Proceda a secretaria o cadastramento do advogado.\r\n\r\nFls. 27/34 - Recebo a impugnação e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020625-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n“Tendo em vista que as partes realizaram acordo, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários. Publicada em audiência.” (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016839-4 GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 331.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 658479"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0706683-0 FACULDADES CATOLICAS (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA, DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fl. 1012 - Aguarde-se o depósito das demais parcelas do pracatório.\r\n\r\n2 - 89.0036557-6 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, GIACOMO RENE MARIA LUPORINI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO). . Trata-se de ação de rito ordinário proposta por THYSSEN FUNDIÇÕES LTDA, atualmente denominada BR METAIS FUNDIÇÕES LTDA em face de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da primeira ré no pagamento de todas as diferenças devidas à autora relativamente ao cômputo a menor da correção monetária incidente sobre o recolhimento do empréstimo compulsório instituído em favor da primeira ré e a condenação da segunda ré de forma subsidiária.\r\n\r\nFoi proferida sentença, já transitada em julgado, encontrando-se o feito em fase de execução dos honorários a que sucumbiu a parte autora.\r\n\r\nÉdison Freitas de Siqueira Advogados Associados e demais debenturistas da Eletrobrás S/A, nominados em ata, oferecem incidente de ordem pública, pretendendo: sejam aceitos no feito na qualidade de amicus curiae; seja decretado sigilo processual; seja incluída a Comissão de Valores Mobiliários nos autos; seja intimado o Ministério Público Federal; seja declarada a nulidade de todos os atos decisórios posteriores às contestações. Formulam, ainda, quesitos a CVM.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se sabe a figura do amicus curiae apenas é admitida no direito brasileiro quando há expressa previsão em lei, o que ocorre nos incidentes de inconstitucionalidade nos tribunais, nas ações diretas de inconstitucionalidade, nas ações declaratórias de constitucionalidade, nas ações de descumprimento de preceito fundamental e nas demandas cujo interesse da União é meramente econômico.\r\n\r\nNa hipótese em comento, está-se diante de uma típica ação condenatória cujo interesse da União é econômico e jurídico, uma vez que o pedido autoral é de condenação da ELETROBRÁS e, subsidiariamente, da União no pagamento de diferenças correspondentes a correção monetária computada a menor sobre o ECE.\r\n\r\nNesse sentido, a relação jurídica formada inclui a União, daí não se admitir a figura do “amigo da corte”, sob pena de se burlar as regras processuais relativas à legitimidade. O mesmo raciocínio é aplicado quanto ao pleito de inclusão da Comissão de Valores Mobiliários que não detém interesse econômico ou jurídico na causa, sendo válidos todos os atos processuais praticados.\r\n\r\nTambém não há que se falar em direito transindividual em jogo. Os direitos de terceira geração, cuja titularidade não se pode aferir e dividir, como exemplo clássico o meio ambiente, dão azo, quando violados, às ações coletivas em defesa dos denominados interesses coletivos e difusos, nos termos do previsto no artigo 81, parágrafo único da Lei n° 8078/90. Não é, no entanto, o caso dos autos. Aqui, é possível mensurar com precisão matemática, haja vista a perícia contábil realizada, o interesse invocado pela parte autora, titular do direito material. Aliás, os postulantes do incidente de ordem pública, na qualidade de debenturistas possuem de igual modo interesse individual e plenamente repartível.\r\n\r\nO tema trazido a lume, inclusive, encontra reiteradas decisões de nossas Cortes Superiores, não se evidenciando repercussão social, o que afasta, por si só, a alegação de interesse público. Ora, toda e qualquer demanda sempre tem ínsita um interesse público - a busca pela solução do conflito social instalado e pela justiça. Não procede, pois, o pedido de sigilo de processamento, até por que os postulantes não são partes no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito, liminarmente, o incidente de ordem pública, por ausência de plausibilidade jurídica e legal, deixando de autuá-lo em apartado.\r\n\r\nMantenha-se acostada a peça relativa ao aludido incidente nos próprios autos do processo.\r\n\r\nProssiga-se, com a abertura de vista a ELETROBRÁS para que traga aos autos o Alvará de Levantamento anteriormente expedido.\r\n\r\n3 - 92.0008897-0 ZEFFERINO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RAILTON DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls. 110/111, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0018733-2 IMOBILIARIA ATLANTICA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021372-6 ARY GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o Resp 1.012.903 - RJ, DJ 21.08.2008, em que se questiona a cobrança de imposto de renda sobre pagamento de benefício de complementação de aposentadoria, decorrente de plano de previdência privada, e considerando tratar-se o presente processo da matéria em questão, sujeita a disciplina da Lei 11.672/2008, que altera as regras de julgamento dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, determinando a paralisação do feito, suspendo o processo até decisão da Corte superior.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013942-7 MARLENE SERAFIM SILVA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Resp 1.012.903 - RJ, DJ 21.08.2008, em que se questiona a cobrança de imposto de renda sobre pa gamento de benefício de complementação de aposentadoria, decorrente de plano de previdência privada, e considerando tratar-se o presente processo da matéria em questão, sujeita a disciplina da Lei 11.672/2008, que altera as regras de julgamento dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, determinando a paralisação do feito, suspendo o processo até decisão da Corte superior.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019579-4 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o Resp 1.012.903 - RJ, DJ 21.08.2008, em que se questiona a cobrança de imposto de renda sobre pagamento de benefício de complementação de aposentadoria, decorrente de plano de previdência privada, e considerando tratar-se o presente processo da matéria em questão, sujeita a disciplina da Lei 11.672/2008, que altera as regras de julgamento dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, determinando a paralisação do feito, suspendo o processo até decisão da Corte superior.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023759-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Como o débito apurado no processo administrativo nr. 10711.006971/2004-32 é objeto da demanda nr. 2004.5101001080-7, que tramita perante a 14a Vara Federal, acato a manifestação da União de fs. 592 e determino a remessa deste feito para aquele juízo, inclusive para a apreciação de possível litispendência.\r\n\r\n`A SEADI para redistribuir este feito para a 14a Vara Federal Cível, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022606-0 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora. Deve, ainda, a AGU apresentar a documentação solicitada pela Perita nas fls. 255.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018832-4 VIGODENT S/A IND/ E COM/ (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a Ação Declaratória de Constitucionalidade 18, cuja liminar suspende os processos que questionam na Justiça a obrigatoriedade de incluir o valor pago pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e considerando que em razão da liminar foram sobrestadas as votações dos recursos extraordinários que tratavam do mesmo tema (RE 240785 e RE 570203), suspendo o processo pelo prazo de 180 dias, a contar da decisão que deferiu a liminar.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022286-1 JOSE WALTER HENRIQUES VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Resp 1.012.903 - RJ, DJ 21.08.2008, em que se questiona a cobrança de imposto de renda sobre pagamento de benefício de complementação de aposentadoria, decorrente de plano de previdência privada, e considerando tratar-se o presente processo da matéria em questão, sujeita a disciplina da Lei 11.672/2008, que altera as regras de julgamento dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, determinando a paralisação do feito, suspendo o processo até decisão da Corte superior.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028395-3 SILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO, CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.016172-4 GENECI DE SOUZA GUEDES (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0271252-0 VALDOMIRO LINS DE ALBUQUERQUE - REP/ P/ MARLENE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fls. 533/535 - Nada a deferir, uma vez que os valores constantes dos Relatórios de Conferência dos Ofícios Requisitórios juntados nas fls. 494/495 ainda não foram levantados.\r\n\r\nII - Informe o advogado da parte autora, Dr. Almir Ricardo Chaves, no prazo de 10(dez) dias, o andamento da Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios em trâmite na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista à AGU para manifestação sobre a cessão de crédito informada nas fls. 522/528.\r\n\r\nIV - Após, voltem conclusos para decisão quanto ao levantamento dos valores já depositados.\r\n\r\n15 - 97.0070675-3 GILBERTO ALVES ASSUNCAO (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls. 155/156, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005104-5 WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCIA BAPTISTA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011577-1 ANA CAROLINA ROBILARD FERNANDES REP/ P/ JANAINA MARIE ROBILARD FERNANDES REP/ P/ JANAINA MARIE ROBILARD FERNANDES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024735-3 WILSON SILVA VIEIRA (Adv. MARCIO VIEIRA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027357-1 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº: 2008.51.01.027357-1\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando o autor, em sede de tutela antecipada, o imediato deferimento de pensão especial provisória cumulativamente com pensão paga pelo INSS. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que não há indícios de que a não percepção das verbas pleiteadas afete a subsistência do autor. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000828-4 LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv. GUILHERME RIBEIRO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005601-1 GLORIA MARIA ANNIBOLETI SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nQuebra 22 - 2008.51.01.011304-3 LILIAN MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013594-4 MARCUS ANDRE LOPES DA COSTA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Processo nº: 2008.51.01.013594-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário no qual almeja o autor sua inclusão no Estágio de Habilitação a Sargento (Est. Hab/SG) a ser realizado em 2008, com a sua promoção a Terceiro-Sargento a contar de 13/12/2006, quando foi publicada a Portaria nº 1242/CpesFN que promoveu militar mais moderno que o autor. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nNo caso em pauta, o autor pretende ser incluído no estágio de habilitação a sargento e futura promoção à graduação de terceiro-sargento, retroativamente a 13/12/2006. \r\n\r\nPara tanto, afirma que o critério para ingresso no estágio é o tempo de serviço quando, ao seu entender, deveria ser antiguidade na graduação.\r\n\r\nO Decreto n° 4.034/2001 trata especificamente das promoções de praças da Marinha e prevê que a promoção por antiguidade toma por base a precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro, inclusive para a graduação de terceiro-sargento. Importante salientar que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nAlém disso, o Plano de Carreira de Praças da Marinha - PCPM - fixa diversos requisitos que a Comissão de Promoções de Praças deverá considerar em sua avaliação, a saber:\r\n\r\nAspectos básicos para acesso na hierarquia militar; comportamento; aptidão para a carreira; habilitação profissional; interstício; tempo de embarque ou de tropa ou tempo em função técnica; higidez física e mental; avaliação das Comissões de Praças; avaliação física; dias de mar ou manobra ou de exercício; dias de instrutoria; destaques em curso; etc.\r\n\r\nPor conseqüência, a antiguidade da praça nas graduações iniciais decorre da ordem de classificação obtida em curso de formação de soldados, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. No mesmo sentido, vide Apelação Cível n° 336328, DJ de 09.11.2005, p. 49, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nNesse contexto, não se vislumbra pela análise preliminar dos documentos trazidos pelo autor qualquer irregularidade ou desatendimento as regras específicas acima apontadas.\r\n\r\nPelo exposto, por ausência de plausibilidade jurídica, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 3ª Vara Federal SJ/RJ\r\n\r\n24 - 2008.51.01.014528-7 GENTIL RANGEL DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, concedo o beneficio da gratuidade de justiça em favor do autor e julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.016188-8 EVANDRO LUIZ DE LIMA (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.028041-5 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO IBPC - ASPAC E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO DA COSTA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Cumpra-se o art. 90 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.013603-2 CESAR VIEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fls. 558 - Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015823-9 ELIAZAR GADELHA ROQUE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fls. 472/487 - Tendo em vista o alegado pela parte autora, intime-se o I. Perito para esclarecimentos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005366-9 MARIO FERNANDO MEYER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CLAUDIA BRAGA CARDOSO, CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007189-1 WANDA DA COSTA CAMPOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007867-8 ALEIR DA COSTA LESSA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I - À SEADI para autuar e distribuir por dependência ao presente feito a petição inicial de Medida Cautelar.\r\n\r\nII - Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito a Dra. Emília Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIII - Às partes para formularem quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, intime-se a Ilustre Perita para ciência de sua nomeação e de que seus honorários serão pagos no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002855-2 SANDRO CHATACK ALMEIDA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls.123/124 como emenda à inicial. Quanto ao depósito dos valores incontroversos este Juízo já se manifestou às fls. 120, devendo o autor continuar a efetuar os pagamentos. Nada a deferir quanto ao pedido de dispensa previsto no art. 50, parágrafo quarto, da Lei 10.931/04, eis que não atendidos os requisitos para suspender a exigibilidade do valor controverso. \r\n\r\nII - Cite-se a Ré e intime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0002845-0 JUDITE DOS SANTOS CRUZ MACHADO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, VALDIR LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n34 - 96.0076548-0 ANTONIO CARLOS DE CASTRO CARVALHO (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 158/164 e 178, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInstada a União a se manifestar sobre o interesse na execução dos honorários advocatícios, a mesma informa que deixará de propor a execução em virtude do valor abaixo de R$ 1.000,00, conforme autorizado pelo artigo 1º da Lei nº 9.469/97. Pelo exposto, em relação à União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 97.0002081-9 EIMAR FAGUNDES DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x REGINA CELIA RAMOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Traga a inventariante do ESPÓLIO DE ZILDA VIOT PINHEIRO, no prazo de 10(dez) dias, cópia de sua identidade e de seu CPF e, ainda, procuração em nome do referido espólio.\r\n\r\n36 - 98.0023120-0 SEBASTIAO LIMA (Adv. MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT, JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o valor correspondente à multa pelo atraso no cumprimento do decisum é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), inferior ao mon tante do crédito atualmente já depositado na conta fundiária da parte autora de R$ 29.520,21 (f. 178).\r\n\r\nAssim, não procede a alegação da Caixa de que o valor da multa é exorbitante e de que é necessária a suspensão do feito em virtude de risco de dano.\r\n\r\nOra, a ré é instituição financeira, detentora de vasto capital e que no curso do presente feito apenas atendeu ao comando do título executivo judicial após a fixação de astreinte.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a multa em R$ 5.000,00 e indefiro o pedido de suspensão do feito.\r\n\r\nConverta-se o valor depositado na f. 205 em crédito definitivo em favor do autor após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. (artigo 794, I, do CPC).\r\n\r\n37 - 99.0002557-1 HELIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nFinda a fase de conhecimento e iniciada a execução, vem a notícia da celebração de acordo entre os autores Maurílio Raimundo Barbosa e Célia Regina Mota Fernandes sentença de fls. 286, remanescendo os autores Hélio Ribeiro, Joaquim Almeida da Silva, José Carvalho da Rocha, José Maria de Oliveira, Luiz Antônio Pereira Neto, Marlene Barreto da Silva Ribeiro, Nilton dos Santos Vicente Pereira da Silva.\r\n\r\nOs demandantes LUIZ ANTÔNIO PEREIRA NETO e os sucessores do falecido MILTON DOS SANTOS celebraram acordo na via administrativa e receberam os valores correspondentes, conforme documentos de fls. 356 e 372. Manifestação dos autores às fls. 358 e 416, requerendo a nulidade do acordo celebrado entre os sucessores do falecido Exeqüente Milton dos Santos tendo em vista o acordo ter sido firmado sem a presença de seu patrono. \r\n\r\nNão prosperam as alegações de nulidade tendo em vista, pois as partes livremente comparecem à Agência da CAIXA para a assinatura do termo de acordo e, quanto a eventual vício, cabe à parte prová-lo.\r\n\r\nSendo assim, homologo o mencionado acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos autores Hélio Ribeiro, Joaquim Almeida da Silva, José Carvalho da Rocha, José Maria de Oliveira, Marlene Barreto da Silva Ribeiro e Vicente Pereira da Silva, houve o pagamento de seu crédito, conforme fls. 358, 367, 392/407 e 425/426.\r\n\r\nQuanto ao autor José Maria de Oliveira, a CEF esclarece às fls. 429 que o mesmo recebeu os valores que lhe são devidos por ordem judicial e que os depósitos relativos à Lei Complementar 110/01 são em razão dos valor inferiores a R$ 100,00 serem depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores independente de adesão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.020882-2 FARLEY CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2003.51.01.020882-2\r\n\r\nA fls. 93/94 foi proferido despacho saneador, datado de 14.05.2004, onde deferiu-se a realização de perícia contábil requerida pela parte autora. Após a formulação de quesitos pelas partes e inúmeras impugnações da parte autora relativas ao valor dos honorários periciais, esse d. Juízo houve por bem, a fls. 168 em 06.09.2006, em fixar os honorários periciais em R$ 1.000,00, os quais poderiam ser pagos de uma única vez ou em 5 parcelas mensais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDesde setembro de 2006 a parte autora vem peticionando nos autos requerendo a dilação do prazo por 10 dias para o recolhimento da primeira parcela dos honorários periciais, o que foi deferido pelo Juízo em respeito ao principio da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nOcorre que, passado todo esse tempo, em 08.08.2007, foi proferido despacho determinando a comprovação do pagamento integral dos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova, tendo a parte autora quedado-se inerte (fls. 176/177).\r\n\r\nAssim, ante toda a desídia da parte autora, entendo inexistir na prática o interesse na produção da prova pericial postulada, pelo que reformo em parte a decisão de fls. 93/94 apenas para indeferir a realização de prova pericial contábil. Venham, na seqüência, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.016936-9 IZAIAS DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005817-9 PAULO DE CARVALHO (Adv. RODOLFO DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008735-0 LEONARDO ROSALBA (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - COMISSÃO DE CONCURSOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012677-0 ELVIO DAMASCENO MACIEL (Adv. MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA, ELIZA DE SALLES MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa desistência formulada pela parte autora e a existência de poder para tal no instrumento de procuração adunado na fls. 12, homologo-a e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022104-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SERPAV ENGENHARIA LTDA (Adv. STELA PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO A AÇÃO EXTINTA, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, e havendo poder para tal no instrumento de procuração adunado às fls. 15 e 128, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, por configurada transação entre as partes.\r\n\r\nSem custas para preparo devendo as partes arcar com o pagamento dos honorários dos seus respectivos advogados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002766-7 ANTONIO BENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.003882-3 NIVEA CARLOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE TORRES MACHADO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.006284-9 METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.008179-0 KELLY CRISTINA MOREIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.011849-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.015891-9 LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.509416-6 ALESSANDRA PACHECO GREGORIO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o prazo de cinco (05) dias, conforme requerido em sua peça de f. 58.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.018034-4 ELEOZINA DO CARMO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, JAIR TORRES SOARES JU NIOR, BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN, ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 331/337 - Cite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer cópia da petição inicial de execução e cálculo(s) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.000927-5 DEA REGA BURLAMAQUI (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.005444-0 VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. VALMIR SANDRI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.014317-5 CONCREMAT - ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES. . I - À SEADI, para retificar a autuação, incluindo no pólo passivo Consórcio Potiguar, representado por sua líder Ernest e Young Assessoria Empresarial Ltda, conforme consta da petição inicial;\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido em fls. 378/420.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.016744-1 MARIO ANGELO JETTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.016744-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido de liminar, visando ao deferimento do pleito, inaudita altera pars, para que a autoridade impetrada determine o seu tratamento imediato pelo INCA. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que muito embora tivesse em mãos todos os exames que comprovavam ser o impetrante portador de câncer no tórax e no pulmão, a autoridade impetrada rejeitou o seu pedido de internação, sob o argumento de que a sua doença seria incurável. Alega que a doença lhe causa fortes dores, somente amenizadas pelo uso de morfina, substância entorpecente e de venda proibida que pode ser obtida no INCA. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nO caso em tela apresenta peculiaridades e dificuldades próprias. Embora o direito à saúde, insculpido no art. 196 da Carta Constitucional deva ser garantido ativamente pelo Estado, reconhecendo a jurisprudência o dever, por parte do governo, de custear tratamentos e medicamentos a cidadãos hipossuficientes, deve-se analisar as circunstâncias fáticas do caso concreto em apreço para determinar-se o direito ou não ao tratamento especificamente pleiteado.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que não há qualquer documento acostado aos autos que demonstre ser o INCA o único hospital apto a fornecer o tratamento adequado à doença que aflige o impetrante. Ora, muito embora seja evidente a necessidade do procedimento requerido pelo impetrante e a precariedade do atendimento nos hospitais do Sistema Único de Saúde, não cabe ao Judiciário selecionar pacientes que vão ou não ser internados, onde deverá ser feita essa internação, ou como vai ser realizada a administração dos hospitais públicos, sob pena de ingerência na alocação de recursos e na política administrativa do Poder Executivo.\r\n\r\nO risco de perecimento do direito encontra-se presente, em razão de tratar-se de questão de saúde. Entretanto, entendo que não ser a autoridade coatora a responsável pelo oferecimento do tratamento postulado pelo impetrante, mas a União Federal, o Estado ou o Município, ser for o caso; eis que não cabe ao impetrante, ou ao Juízo, escolher o INCA, hospital de referencia para o tratamento de câncer e com poucas vagas, para obter o tratamento desejado. Cabe, contudo, aos entes acima mencionados prestar o devido tratamento médico, onde existir vaga, é claro.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de seus requisitos autorizativos. Intime-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Após, ao MPF e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n56 - 2008.51.01.490185-4 CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (Adv. BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RIO DE JANEIRO E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.01.490185-4\r\n\r\nIMPETRANTE: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.\r\n\r\nIMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, partes qualificadas na exordial, contra ato do SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RIO DE JANEIRO E DO DIRETOR DE UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL E POPULAÇÕES TRADICIONAIS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, pleiteando a suspensão dos efeitos da ordem de embargo/interdição e demolição do empreendimento ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO E BOMBEAMENTO - CHARANGA, localizado na Rodovia BR-040, nº 60.100 (KM 60), em Itaipava, Município de Petrópolis, bem como a suspensão dos efeitos do auto de infração e da multa aplicados.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, a ilegalidade na aplicação das sanções tendo em vista cumpridos os requisitos exigidos pelos órgãos públicos para o exercício da atividade. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 45/175. Custas pagas à fl. 54/55.\r\n\r\nDespacho do Juízo em regime de plantão no sentido de não conhecer do pedido uma vez que poderia ter sido apresentado em horário de expediente regular.\r\n\r\nPedido de remessa extraordinária às fls. 177.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, a verossimilhança do direito guerreado e o risco de perecimento pela prestação jurisdicional a destempo. \r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, patente o risco de perecimento do direito, na medida em que, a fábrica autuada encontra-se na iminência de ter seu funcionamento paralisado pela falta de abastecimento de água, e, por conseqüência, comprometendo a continuidade da produção, a entrega dos pedidos e compromissos contratuais já assumidos com as empresas distribuidoras de bebidas, sem considerar os possíveis prejuízos econômicos decorrentes e o abalo de seu nome no mercado.\r\n\r\nQuanto à probabilidade de procedência do pedido formulado, cabe ressaltar, primeiramente, que, em que pese a fundamental e indispensável importância da Administração Pública no controle das atividades desempenhadas pelos particulares, por meio do exercício do Poder de Polícia, cabe ao Poder Judiciário a tarefa de verificar eventual ilegalidade ou arbitrariedade perpetrada na prática dos atos em questão.\r\n\r\nNo caso concreto, o impetrante vem se insurgir contra ato cujo auto de infração que determinou o embargo/interdição de obra, bem como imposição de multa, ao fundamento de o pátio de abastecimento da impetrante funcionar em área de preservação permanente (fls. 57), sendo que a documentação adunada aos autos revela que a Impetrante possui Alvará de Licença emitido pela Prefeitura Municipal de Petrópolis para a construção de adutora, com localização na BR-040 (fls. 131) e autorização do IBAMA conferida por seu gerente executivo no Rio de Janeiro (fls. 138). Tal situação, demonstra que o ato punitivo encontra-se em desacordo da legislação pertinente, vez que o impetrante tomou previamente as medidas para que a atividade desempenhada estivesse de acordo com as exigências para a execução da atividade.\r\n\r\nA motivação constante do auto de infração é desconexa com o parecer técnico de fls. 135/136 onde consta expressamente que em nenhum dos pontos haverá necessidade de supressão de vegetação para abertura da rede adutora nem ocupação de áreas consideradas de preservação permanente e que a vegetação destes locais é composta de gramíneas, com gradiente topográfico plano e de pequenas elevações. Já no auto de infração acostados às fls. 57/58, as supostas infrações foram motivadas no sentido de que o impetrante estaria promovendo construções em área de preservação permanente e que estaria causando dano direto à unidade de conservação.\r\n\r\nQuanto ao suposto dano ambiental fundamentado no auto de infração de fls. 57, também se verifica que a insuficiência de justificação, o que por si só já torna duvidosa a sua validade. Outrossim, não há indício nos autos de que haveria algum perigo neste sentido, mas, ao contrário, não há demonstração alguma de que se estão perpetrando danos ambientais, de modo que merece afastada a aplicação do princípio da prevenção ao caso dos autos.\r\n\r\nA Jurisprudência vem corroborar o fundamentado, nos seguintes termos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. LICENÇA DE OPERAÇÃO. MINERADORA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANTENTE. PLANO DE RECUPERAÇÃO. \r\n\r\n1.Possuindo a empresa mineradora licença prévia expedida pelo órgão ambiental do Estado do Paraná, para depósito de areia localizado fora de área de preservação permanente, deve ser admitido o funcionamento da mineradora, na forma autorizada, enquanto o IBAMA não se manifestar acerca do pedido de licença prévia complementar protocolado pela empresa. \r\n\r\n2. Estando suficientemente demonstrado que o empreendedor procurou atender a todas as exigências para a obtenção da licença de operação, mostra-se precipitada e severa a dupla punição da mineradora, referente ao pagamento de multa em dinheiro e interdição das atividades. \r\n\r\n3. Também deve ser levado em consideração o fato de que a empresa, ao que consta, está efetuando a recuperação das áreas degradadas. \r\n\r\n4. Agravo regimental parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF - Quarta Região, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento, Processo nº 2003.04.01.0043768, Órgão Julgador: Terceira Turma, relatora Dra. Marga Inge Barth Tessler, data decisão 25/02/2003, data DJ 12/03/2003).\r\n\r\nOutro fato que causa espécie é a certidão expedida pelo Prefeitura Municipal de Petrópolis (fls. 140) datada de dezembro de 1988 revelando a existência de construção desde essa época no imóvel alugado pela impetrante, ora objeto de embargo. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo a liminar requerida para suspender os efeitos da autuação efetuada pela autoridade impetrada de embargo/interdição e demolição do empreendimento da ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO E BOMBEAMENTO - CHARANGA, localizado na Rodovia BR 040, nº 60.100 (KM 60), em Itaipava, Município de Petrópolis, bem como dos efeitos do Auto de Infração e da multa aplicados à impetrante Cervejaria Petrópolis (fls. 57/58), devendo serem tomadas as medidas necessárias para restabelecimento do funcionamento normal de sua atividade, sob a advertência de que o descum primento da decisão acarretará ao responsável a incidência de multa pessoal e diária fixada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nConcedo ao impetrante o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a regularidade da representação processual indicando quem são os legitimados para representação em Juízo, sob pena de revogação da tutela concedida e extinção do feito. \r\n\r\nIntimem-se as autoridades coatoras para cumprimento da decisão e para prestar informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal/RJ \r\n\r\nfkm\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2007.51.01.032180-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAURO SERGIO DA SILVA ROSA. . Sobreste-se o feito pelo prazo de 7 meses na forma requerida pela parte autora nas fls. 26/29.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.033322-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDA CARREIRO ALVES. . Processo nº: 2007.51.01.033322-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integra rem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Barra Mansa - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, como cediço, a interiorização da Justiça Federal que vem sendo efetivada nos últimos anos tem como finalidade precípua dar maior eficácia ao funcionamento da administração da justiça, da máquina do Judiciário, com a mais eficaz distribuição do serviço entre os magistrados.\r\n\r\nNesse sentido, tal competência possui natureza de funcional, absoluta, consoante esclarecedora ementa de recente acórdão da lavra do Desembargador Federal André Fontes cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão, in verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETENCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\n1 - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de abas é idêntico: a Secção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV, do Código de Processo Civil) nem de competência relativa.\r\n\r\n2 - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a 'interiorização' da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razoes de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados.\r\n\r\n3 - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 2a Região - Código Civil 7721 - DJ de 23.01.2008 - p. 215 - unânime) (Grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Volta Redonda - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.815117-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO AROUCA. . Processo nº: 2007.51.01.815117-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integra rem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Volta Redonda - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, como cediço, a interiorização da Justiça Federal que vem sendo efetivada nos últimos anos tem como finalidade precípua dar maior eficácia ao funcionamento da administração da justiça, da máquina do Judiciário, com a mais eficaz distribuição do serviço entre os magistrados.\r\n\r\nNesse sentido, tal competência possui natureza de funcional, absoluta, consoante esclarecedora ementa de recente acórdão da lavra do Desembargador Federal André Fontes cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão, in verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETENCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\n1 - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de abas é idêntico: a Secção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV, do Código de Processo Civil) nem de competência relativa.\r\n\r\n2 - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a 'interiorização' da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razoes de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados.\r\n\r\n3 - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 2a Região - Código Civil 7721 - DJ de 23.01.2008 - p. 215 - unânime) (Grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Volta Redonda - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nQuebra Encaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.815958-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS DOS SANTOS. . Processo nº: 2007.51.01.815958-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Duque de Caxias - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, como cediço, a interiorização da Justiça Federal que vem sendo efetivada nos últimos anos tem como finalidade precípua dar maior eficácia ao funcionamento da administração da justiça, da máquina do Judiciário, com a mais eficaz distribuição do serviço entre os magistrados.\r\n\r\nNesse sentido, tal competência possui natureza de funcional, absoluta, consoante esclarecedora ementa de recente acórdão da lavra do Desembargador Federal André Fontes cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão, in verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETENCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\n1 - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de abas é idêntico: a Secção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV, do Código de Processo Civil) nem de competência relativa.\r\n\r\n2 - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a 'interiorização' da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razoes de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados.\r\n\r\n3 - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 2a Região - Código Civil 7721 - DJ de 23.01.2008 - p. 215 - unânime) (Grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São João de Meriti - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.015660-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LANCHONETE DIEFFENBACHIA LTDA ME E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o teor da informação de fl. 25.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.015661-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AQUITANIA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o teor da informação de fl. 24.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.015664-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x POSTO DE GASOLINA VIP DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o teor da informação de fl. 22.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.015794-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KCS INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o teor da informação de fl. 29.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.016137-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TONNE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o teor da informação de fl. 21.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.016141-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o teor da certidão de fl. 22.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n67 - 00.0151121-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x MARIA TEREZA XAVIER DA SILVA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.008864-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x R G R COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA ME E OUTROS. . Fl. 33:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014078-9 FLORISBELLA DIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nI - Fls. 346/348 - Expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, em favor da parte autora e de seu patrono, relativos aos valores incontroversos, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Em face do retorno dos autos principais do TRF, a execução deverá prosseguir naqueles autos, devendo ser trasladadas para os mesmos cópias de fls. 02/06, 322/324, 327/353 e dos Alvarás expedidos.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.019363-0 DEVERAS CAFE DO HUMAITA LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.012180-5 SUELI DOS SANTOS CHAGAS (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2006.51.01.007022-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 238/239, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n73 - 99.0019868-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x LILIAN MARA COSTA FELTEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2008.51.01.006118-3 CLEONICE SANTOS VIGAS (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 (dez) dias para a parte autora dar cumprimento na íntegra ao item II do despacho de fls. 41, sob pena de extinção do feito. No mesmo prazo informe a parte autora a pertinência do requerimento às fls. 43, eis que na presente estão em discussão os atos de execução extrajudicial promovidos pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 2002.51.01.017225-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCOS ARTUR DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.002461-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x JULIETA BOUGLEUX DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS CRUZ VIEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.022522-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x EIMAR FAGUNDES DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . I - Como já solicitado no despacho de fl. 103, informem as autoras, ora embargadas ILDA, JUVENILHA e MARIA CRISTINA os nomes dos instituidores de suas pensões, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, oficie-se à Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar, nos termos do ofício anteriormente expedido.\r\n\r\nIII - Tendo em vista os termos do Ofício de fl. 195, oficie-se à Diretor Geral de Pessoal Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, solicitando o envio aos autos das informações já requeridas anteriormente. O ofício deverá seguir acompanhado de cópia do ofício de fl. 205.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n78 - 88.0001970-6 SERGIO CORREIA GONCALVES (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO TEPERINO JU NIOR). . Fica o impetrante intimado do prazo de dez dias para manifestação sobre fls. 164/165.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 658058"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "658768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0004284-9 JERONIMO DE SOUZA BRANDAO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAnte a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes MAURÍLIO GOMES BELLATO e DAYANE GOMES BELLATO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006353-3 WALTER SANTOS SCHLOBACH E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal à fl. 181 afastou a regência do art. 29-C da Lei 8.036/90 e aplicou o art. 21 do CPC, deve ser a mesma interpretada como fixada verba honorária em favor do autor.\r\n\r\nComo na sentença de origem, reformada, o valor correspondia a 10%, parece razoável que o mesmo seja diminuído pela metade, correspondendo a 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAssim, sob tal parâmetro, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005677-1 CASA DO CAPACETE LTDA (Adv. FERNANDO MACHADO BIANCHI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Ao INMETRO, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003529-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARCOS THIERRE FERREIRA ALVES (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, ELIANE NASCIMENTO SANTOS DIAS). . Tendo em vista as alegações de fls. 199 e segs, retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de prestar os devido esclarecimentos, ratificando ou retificando a conta de fls. 186/191.\r\n\r\nCom os esclarecimentos, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de dez dias, após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020620-0 MANFRED BUSCH (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 21 ou recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrazo: cinco dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024811-4 ANNA MATHIAS ARAGAO-ESPOLIO REP/ P/ JOAQUIM FERNANDES MATHIAS (Adv. LUISA ELIAS COSENDEY) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028261-4 RUY DA SILVA THORPE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029668-6 SEBASTIANA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002483-6 JOAO BAPTISTA (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 98.0016672-6 MARCIA NETHER DA COSTA (Adv. LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2008 . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0058155-5 CELIA DE OLIVEIRA PESSOA DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2008 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto ao valor depositado; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerados os dois processos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.010655-6 JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021566-8 FILENO BARBOSA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2008 . Do exposto:\r\n\r\n1) Da Ação Cautelar - Processo nº 2003.5101016578-1: REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO;\r\n\r\n2) Da ação ordinária - Processo nº 2003.51.01.021566-8:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, quanto à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos pedidos nº 2, “a”, “b”, “c”, nºs 3 e 4 (fl. 26);\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação aos réus Rogério Lindgren Carneiro, Terezinha Lindgren Carneiro, Conger - Construção e Gerenciamento Ltda, Abilio da Costa Mendes, Associação dos Bombeiros e Companhia Fluminense de Habitação.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para Rogério Lindgren Carneiro e Terezinha Lindgren Carneiro e em R$ 500,00 (quinhentos reais) para a Companhia Fluminense de Habitação - Cofluhab, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO somente para determinar à CEF a revisar o valor das prestações, de acordo com o plano de equivalência salarial. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, desde a citação. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da CEF, devido à procedência mínima do pedido, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0055690-9 ACUAPURA IND/ COM/ LTDA (Adv. IEDA RAMOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime-se a Autora sobre a efetivação da penhora on line \r\n\r\nApós, à União.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.014210-0 FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeçam-se alvarás em favor dos autores, conforme discriminado na fl. 182, da verba penhorada na conta garantia de embargos de fl. 176, devendo os interessados comparecerem ao balcão da Secretaria para agendarem a entrega do alvará, ciente que sua validade é de 30 dias.\r\n\r\nPagos os alvarás, autorizo à CEF o levantamento da verba remanescente penhorada, a fim de que retorne ao Patrimônio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nFeito isso, dê-se baixa e arquivem-se, após a confirmação do pagamento dos alvarás.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.025941-5 DENEB HENRIQUES CARNEIRO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará da verba penhorada à fl. 164, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria da Vara para agendar sua entrega, bem como discriminar os valores relativos à parte e aos honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.017440-0 FERNANDO DE ABREU PORTO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A respeito da taxa de juros de mora aplicável em virtude da majoração trazida pelo Novo Código Civil, adoto o seguinte entendimento consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE\r\n\r\nAPOSENTADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA EXEQÜENDA PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DO CC/02 QUE FIXA JUROS DE 6% AO ANO. FIXAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE JUROS DE 6% AO ANO ATÉ A VIGÊNCIA DO NOVO CC E DE 12% AO ANO A PARTIR DE ENTÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Se a sentença exeqüenda foi proferida anteriormente a 11 de janeiro de 2003 (data da entrada em vigor do CC/02) e determinava juros legais ou juros de 6% ao ano, esta deve ser a taxa aplicada até o advento do Novo CC, sendo de 12% ao ano a partir de então, em obediência ao art. 406 desse diploma legal c/c 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nII - Se a sentença é posterior à entrada em vigor do novo CC e determinar juros legais, também se considera de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 12% ao ano. Contudo, se determinar juros de 6% ao ano e não houver recurso, deve ser aplicado esse percentual, eis que a modificação depende de iniciativa da parte.\r\n\r\nIII - No presente caso, a decisão exeqüenda foi proferida em 1º de abril de 2002 e determinou a aplicação de juros de 6% ao ano. Assim, o entendimento do Tribunal de origem de que os juros são de 6% ao ano até a entrada em vigor do CC/02 e de 12% a partir de então não configura violação à coisa julgada. Precedente de caso análogo: Resp nº 814.157/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 02/05/2006.\r\n\r\nIV - São devidos juros moratórios, tanto na repetição como na\r\n\r\ncompensação de tributos, porém a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme preceito estabelecido no artigo 167 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nV - Recurso especial parcialmente provido, apenas para consignar como termo inicial dos juros a data do trânsito em julgado da decisão exeqüenda.\r\n\r\nNo caso dos autos, a sentença foi proferida após o NCC, tendo previsto a taxa de juros de 6% ao ano, pelo que a mesma deve ser observada, já que não foi impugnada pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, não merecendo acolhimento a única impugnação apresentada quanto aos cálculos da CEF, tenho como cumprida a obrigação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004743-4 JORGE ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A respeito da taxa de juros de mora aplicável em virtude da majoração trazida pelo Novo Código Civil, adoto o seguinte entendimento consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE\r\n\r\nAPOSENTADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA EXEQÜENDA PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DO CC/02 QUE FIXA JUROS DE 6% AO ANO. FIXAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE JUROS DE 6% AO ANO ATÉ A VIGÊNCIA DO NOVO CC E DE 12% AO ANO A PARTIR DE ENTÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Se a sentença exeqüenda foi proferida anteriormente a 11 de janeiro de 2003 (data da entrada em vigor do CC/02) e determinava juros legais ou juros de 6% ao ano, esta deve ser a taxa aplicada até o advento do Novo CC, sendo de 12% ao ano a partir de então, em obediência ao art. 406 desse diploma legal c/c 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nII - Se a sentença é posterior à entrada em vigor do novo CC e determinar juros legais, também se considera de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 12% ao ano. Contudo, se determinar juros de 6% ao ano e não houver recurso, deve ser aplicado esse percentual, eis que a modificação depende de iniciativa da parte.\r\n\r\nIII - No presente caso, a decisão exeqüenda foi proferida em 1º de abril de 2002 e determinou a aplicação de juros de 6% ao ano. Assim, o entendimento do Tribunal de origem de que os juros são de 6% ao ano até a entrada em vigor do CC/02 e de 12% a partir de então não configura violação à coisa julgada. Precedente de caso análogo: Resp nº 814.157/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 02/05/2006.\r\n\r\nIV - São devidos juros moratórios, tanto na repetição como na\r\n\r\ncompensação de tributos, porém a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme preceito estabelecido no artigo 167 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nV - Recurso especial parcialmente provido, apenas para consignar como termo inicial dos juros a data do trânsito em julgado da decisão exeqüenda.\r\n\r\nNo caso dos autos, a sentença foi proferida após o NCC, tendo previsto a taxa de juros de 6% ao ano, pelo que a mesma deve ser observada, já que não foi impugnada pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, não merecendo acolhimento a única impugnação apresentada quanto aos cálculos da CEF, tenho como cumprida a obrigação.\r\n\r\nTendo em vista o depósito de fl. 118, expeça-se alvará a favor da parte autora, devendo a mesma comparecer a esta Secretaria para agendamento, em 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007613-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA). . Intime-se o executado sobre a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nApós, vista à CEF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n20 - 99.0003175-0 CELIA DE OLIVEIRA PESSOA DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto ao valor depositado; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerados os dois processos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.024692-5 JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2008 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.509516-0 AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv. NILTON CAMPOS FILHO, ARIOSTHO FALEIRO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Diga a Ré, concretamente, sobre os documentos mencionados no item “a” da fl. 111, esclarecendo sobre sua efetiva existência.\r\n\r\nCom a resposta, vista à parte autora, voltando-me conclusos para sentença em seguida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016578-1 FILENO BARBOSA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2008 . Do exposto:\r\n\r\n1) Da Ação Cautelar - Processo nº 2003.5101016578-1: REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO;\r\n\r\n2) Da ação ordinária - Processo nº 2003.51.01.021566-8:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, quanto à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos pedidos nº 2, “a”, “b”, “c”, nºs 3 e 4 (fl. 26);\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação aos réus Rogério Lindgren Carneiro, Terezinha Lindgren Carneiro, Conger - Construção e Gerenciamento Ltda, Abilio da Costa Mendes, Associação dos Bombeiros e Companhia Fluminense de Habitação.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para Rogério Lindgren Carneiro e Terezinha Lindgren Carneiro e em R$ 500,00 (quinhentos reais) para a Companhia Fluminense de Habitação - Cofluhab, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO somente para determinar à CEF a revisar o valor das prestações, de acordo com o plano de equivalência salarial. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, desde a citação. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da CEF, devido à procedência mínima do pedido, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.011263-6 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista o decidido nos autos principais, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018267-0 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista o decidido nos autos principais, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.020868-7 SANDER FEYDIT ROCHA (Adv. RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DESTE JUÍZO COM VISTA ÀS PARTES, CONFORME DETERMINADO A FL. 144.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 658768"
                            ],
                            "658769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026624-7 MURILO DE VASCONCELOS SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc\r\n\r\nMURILO DE VASCONCELOS SILVA, qualificado nos autos, propôs Ação Ordinária contra a UNIÃO FEDERAL E OUTROS, dizendo a exordial, em resumo: a) que o autor é militar da ativa na graduação de cabo, pertencente ao quadro da Marinha do Brasil; b) que o autor no dia 23/07/2005 foi preso ilegalmente por três dias, sem justo motivo; c) que o autor é estudante, estando em período de provas na faculdade, quando no dia descrito pelo fato de ter ido a faculdade assistir aula e logo em seguida retornado a bordo, foi colocado no livro de contravenções e punido com três dias de prisão; d) que não foi dado o direito a defesa e o contraditório; e) que não foi retirada da caderneta registro do autor a punição; f) aduz legislação, jurisprudência em seu prol; g)requer, gratuidade de justiça; h) postula a procedência do pedido.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 19/27.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida(fl.28).\r\n\r\nRegularmente citado o segundo réu apresentou contestação (fls.38/47). Requereu a improcedência do pedido.Juntou documentos(fls.48/101).\r\n\r\nRegularmente citada a primeira ré apresentou contestação (fls.103/105). Requereu a improcedência do pedido.Juntou documentos(fls.106/126).\r\n\r\nO autor renunciou a pretensão judicial ao direito em relação a todos os réus em litisconsórcio (Fls. 156).\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a renúncia manifestada pelo autor (fls. 156), com a anuência dos réus (fls. 158/159), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, inciso V, do CPC. Deixo de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013106-3 LEMOEL SILVA ALVES E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Apresente a parte autora o contrato de mútuo originário em cinco dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0005325-3 AYRES ANTUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 501 - Defiro o prazo improrrogável de trinta dias, pena de multa por dia de atraso.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012376-5 JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2008 . Tendo a parte autora aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar 110, carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se que eventual descumprimento pela CEF do acordo celebrado em nada afeta sua validade, devendo tal questão ser resolvida em processo autônomo.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nExpeça-se alvará relativa aos honorários advocatícios, devendo o interessado comparecer à Secretaria para agendamento, ciente do prazo de validade do mesmo ser de 30 dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021583-9 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nObserve, inclusive, a aplicação dos índices expurgados, no cálculo da taxa progressiva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0019253-5 WALDIR AZEVEDO RIO BRANCO E OUTROS (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À União Federal para juntar aos autos a planilha com os valores pagos e devidos, conforme decidido no voto de fls. 87/89, ante a necessidade de coligir elementos à elaboração dos cálculos. Informe, ainda, eventual progressão de classe ou rubrica e respectivas datas. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCom as informações, ao Contador Judicial para elaborar a conta ou, no caso de faltar elemento essencial, dizer conclusivamente qual.\r\n\r\nApós, venham, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016117-0 ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Converto o processo em diligência para nomear a perita na especialidade de Psicologia, ELAINE OSORIO KAUFFMAN BÉRRIO.\r\n\r\nI - Às partes para apresentação de quesitos, no qüinqüídio, e assistentes técnicos, querendo.\r\n\r\nII - Este Juízo formula o seguinte quesito: A AUTORA PODE SER CONSIDERADA INCAPAZ DE PROVER SUA SUBSISTÊNCIA?\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à perita, por cinco dias, devendo dizer sobre a complexidade da perícia, bem como trazer a data e hora da perícia. Honorários serão fixados posteriormente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008735-4 DIONYSIO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000041-8 GEORGE SOUZA E OUTRO (Adv. GEORGE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao 2º autor, para que cumpra, em 5 dias, o despacho retro ou pague as custas judiciais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0013365-2 AUGUSTO GONCALVES SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.002941-0 ZDENEK ZIZKA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), DECLARO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004075-0 RICARDO PAREDES GRANATO (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007294-5 FRANCES AMADEU DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência ao Dr. Fernando de Paula Faria, OAB/RJ19308, do desarquivamento destes autos, por 10 dias, autorizando-o a extrair cópias que instruirão processo de outra Vara Federal, ressaltando que estas deverão ser feitas na máquina situada no corredor desta 5.ª Vara Federal.\r\n\r\nExtraídas e devolvidos os autos, retornem os autos ao arquivo, excluindo o registro do mencionado advogado, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012175-8 MARCOS FERREIRA SOARES (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARCOS FERREIRA SOARES opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na sentença de fls. 88/94. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019075-6 PRENTICE FRANCO DIAS LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na sentença de fls. 88/89. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nContudo não há omissão, porque a prescrição foi abordada no primeiro parágrafo de fl.88. \r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006987-0 TOULON COM/ IND/ DE MODAS LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) formulando seu pedido relativo ao dano moral de maneira específica, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, recolhendo eventual diferença de custas; \r\n\r\nb) fornecendo uma cópia atualizada de seu contrato social, da mencionada emenda e da inicial; \r\n\r\nc) anotado o novo valor atribuído à causa e certificado o recolhimento das custas judiciais, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 91.0148174-6 LEA MARIANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (CHIS-RJ) (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x ASCOP - ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS R. MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ELIANA COSTA GUTTMANN, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001223/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nI - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo administrativo celebrado entre os autores Luiz Fernando Neder e Leonardo Sampaio Cifali e a CEF (fls. 1294/1300 e 1311/1325), extinguindo o processo, com julgamento do mérito em relação aos mesmos, na forma prevista no art. 269, inciso III, do CPC;\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nII - Ante a renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente demanda manifestada pela Autora Maria Elena de Araújo Martins (fl. 1411), julgo extinto o processo, com julgamento do mérito em relação a ela, com fulcro no artigo 269, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao levantamento das quantias por ela depositadas, diga a CEF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para retificar o pólo ativo, também excluindo o Autor Odair de Oliveira, em razão da sentença de fl. 843.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra III - Tendo em vista o considerável lapso temporal do processamento deste feito, defiro o prazo improrrogável de trinta dias para os autores remanescentes se manifestarem sobre o laudo pericial (fls. 974/980), devendo, ainda, esclarecer, no mesmo prazo, sobre a litispendência informada em relação aos autores Josué Ubirajara Souza Lima e Zenaide Nunes Carvalho, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista à CEF sobre o laudo pericial.\r\n\r\nV - Retornem conclusos em seguida.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022221-2 IVO DOS SANTOS (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embora a sentença de fls. 76/77 tenha feito menção aos docs. de fls. 11/12, os fundamentos lá exarados aplicam-se também ao doc. de fl. 10.\r\n\r\nAssim, não houve omissão na hipótese, mas mero erro material. \r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n19 - 00.0622219-6 RICARDO FERRAZ MANSUR E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nFls. 590/1880: Aos autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022961-8 JOSE DOS SANTOS MORAES (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . AUTOS COM VISTA A PARTE AUTORA POR CINCO DIAS, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA FL. 92 VERSO.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 658769"
                            ],
                            "658770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020992-6 MANOEL TEIXEIRA DE ABREU (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Redesigno a audiência para o dia 11 de novembro de 2008 (16h.), em razão da data anteriormente agendada coincidir com o dia do servidor público, data sem expediente neste foro federal.\r\n\r\nOficie-se ao superior hierárquico do Sr. Jorge Valin, servindo, atualmente, no Batalhão Escola de Engenharia (BESE), requisitando seu comparecimento, como testemunha.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0000366-7 EDJAN COM/ IMP/ LTDA (Adv. JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030577-2 BITTIG COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao Impetrante, em cinco dias. Após, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016477-7 RAPHAEL ALVES GOMES (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2a REGIAO- CREFITO - 2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016396-4 UNIMED DE ORLANDIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. BRASIL P P SALOMAO, RODRIGO FORCENETTE) x DIRETOR DE NORMAS E HABILITAXAO DAS OPERADORAS - DIOPE. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 95.0018665-9 GERLING SUL AMERICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv. JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Ao Impetrante, em cinco dias. Após, rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011657-2 REPSOL YPF BRASIL S/A E OUTRO (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante, em cinco dias. Após, rearquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 90.0004031-0 MARIO BERNARDO GARNERO (Adv. ANNIBAL DE LEMOS COUTO, JOSE ANTONIO CARDINALLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021137-1 JOSE ARTHUR FARROCO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 11 de novembro de 2008 (15h.), em razão da data anteriormente agendada coincidir com o dia do servidor público, data sem expediente neste foro federal.\r\n\r\nPublique-se e intime-se a presente decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024633-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR) x ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA). . Assiste razão ao embargante, pelo que reconsidero despacho retro.\r\n\r\nRetire-se da baixa e suspenda-se o feito até julgamento final do recurso, apensando-o à ação principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0002737-4 FABIO CERQUEIRA SOARES (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0042293-5 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR). . Ante a existência de recurso pendente de julgamento nas instâncias superiores, revogo despacho retro para determinar a suspensão do processo até o trânsito em julgado do mencionado recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003118-2 ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NCE/UFRJ DA FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO-FUB E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.016476-2 SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 97.0021396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x VANIA MARIA CASSAR (Adv. SEM ADVOGADO) x NORMA RIBEIRO DUARTE x PAULO ROBERTO CASSAR x JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE. . Devolvo o prazo à CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n16 - 00.0265753-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x GERMANO ANTONIO GUIMARAES VALENTE E OUTROS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA). . Digam os demais réus sobre a petição de fls. 677 e seguintes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 92.0060423-4 SALVADOR CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o julgamento dos Embargos de Declaração, a decisão de fl. 291 deve ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nAssim, aos autores para trazer comprovação de seus rendimentos de janeiro de 1994 até maio de 2008.\r\n\r\nApós, ao Réu para calcular o valor das prestações no período acima. \r\n\r\nOportunamente, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 93.0024442-6 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . A Vara não expede guia. E necessário a parte comparecer à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Posto Justiça Federal, no térreo desta Sede, a fim de abrir uma conta judicial com o código 5762 e juntar a cópia do depósito aos autos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nConfirmado o depósito, dê-se vista à União Federal para requerer o que entende de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 658770"
                            ],
                            "658771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000208-0 VALDIR FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar os autores em custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida às fls. 170.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000261-3 VALERIO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, deixando de condenar os autores em custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida às fls. 170.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020900-1 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, condenando os autores em custas e honorários de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 98.0029735-9 ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022844-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x ELIZABETH DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,pela incidência da prescrição (CPC, art. 269, IV), deixando de condenar o autor nas custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014255-7 HOSANA DOS REIS ALCANTARA REP/ P/ SOLANGE DOS REIS FERREIRA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora nas verbas de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025378-1 ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004982-8 FUNDACAO MIGUEL PEREIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nÀ Seadi para retificação do pólo passivo para União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016362-4 VERA REGINA PIRES LOPES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, ANTONIA RANHADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nA) PROCESSO Nº 2005.51.01.001049-6:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a reintegração da CEF na posse do imóvel mencionado na inicial, conferindo à Ré o prazo de trinta dias para desocupação. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno a Ré em metade das custas, sem honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nB) PROCESSO Nº 2004.51.01.016362-4:\r\n\r\nB.1) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS C e E de fl. 04.\r\n\r\nB.2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS D e F de fl. 04.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia noticiada à fl. 122 da ação possessória, i-se pessoalmente a Ré para que regularize sua representação naquele processo em dez dias\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do montante depositado à fl. 115.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se mandado de reintegração de posse com prazo de trinta dias para a desocupação.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007511-2 PAULO PEREIRA MAGANO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031758-6 PAULO SERGIO JESUS DE MADUREIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência da União Federal. À SEADI para anotar. \r\n\r\nApós, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nNo retorno, em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0006823-0 SILVIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 286/291. Ao contrário do alegado pela advogada Dra. Sonia Regina Dias Martins, seu nome consta cadastrado, pelo menos, desde 18/12/2007, conforme folha de autuação, bem como está registrado na publicação do despacho retro, D.O. de janeiro de 2008, conforme certidão. \r\n\r\nProvavelmente, outro deve ter sido o motivo pelo qual não cumpriu os itens II e III do mencionado despacho.\r\n\r\nInsistindo na alegação, traga a cópia da publicação do despacho de fl. 285.\r\n\r\nDe qualquer modo, fixo novo prazo, improrrogável, de 10 dias, para cumprimento.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 97.0101473-1 JORGE ROBERTO LOPES CORREIA (Adv. LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n14 - 98.0002798-0 ROBERTO CAVALHEIRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Revogo despacho retro, uma vez que cabe ao Autor o ônus de viabilizar a execução do julgado pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie junto aos bancos depositários, que são obrigados a manter registro de microfilmagem, os extratos necessários. \r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 98.0025344-0 ANDRE LUIZ CANTO ROCHA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Sobre os cálculos, digam as partes.\r\n\r\nVenham-me, imediatamente, conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.008748-0 PRONTOMED LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, ROBSON PEDRON MATOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para pagamento, a teor do art. 475-J, do CPC, em 15 dias, pena de aplicação de multa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009635-1 JOSE MACEDO FAGUNDES (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAssiste razão ao autor no que tange ao deferimento de gratuidade e revogo a primeira parte do despacho de fl.88.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor (fls.62/67) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 99.0012026-4 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO, SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA) x RAIMUNDO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2008 . Não tendo sido encontrados pelo oficial de justiça bens passíveis de penhora, não há como se esperar indefinidamente que a exeqüente diligencie no sentido de indicar bens que possam ser objeto de constrição.\r\n\r\nDe fato, embora o art. 791, III, do CPC, não fixe termo final para a suspensão decorrente da falta de bens penhoráveis, tal não significa que essa situação possa perdurar ad eternum.\r\n\r\nCom efeito, como bem afirma Araken de Assis acerca da presente questão, “a suspensão indefinida se afigura ilegal e gravosa, porque expõe o executado, cuja responsabilidade se cifra ao patrimônio (Art. 591), aos efeitos permanentes da litispendência... Por conseguinte, inexistindo bens utilmente penhoráveis, o processo executivo remanescerá suspenso por 6 meses, após o que se extinguirá” (Manual do Processo de Execução, 5ª edição, Editora Revista dos Tribunais, fl. 942).\r\n\r\nNo caso dos autos, a exeqüente já tem ciência da ausência de bens penhoráveis há mais de um ano, sem que nesse prazo tenha indicado qualquer outro bem do devedor. Destarte, é evidente a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, ante a manifesta inexistência de sua utilidade.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que em casos idênticos ao presente, a CEF vem requerendo a desistência do feito, o que corrobora a conclusão acima.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n19 - 2005.51.01.001049-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x VERA REGINA PIRES LOPES (Adv. ANTONIA RANHADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nA) PROCESSO Nº 2005.51.01.001049-6:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a reintegração da CEF na posse do imóvel mencionado na inicial, conferindo à Ré o prazo de trinta dias para desocupação. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno a Ré em metade das custas, sem honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nB) PROCESSO Nº 2004.51.01.016362-4:\r\n\r\nB.1) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS C e E de fl. 04.\r\n\r\nB.2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS D e F de fl. 04.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia noticiada à fl. 122 da ação possessória, i-se pessoalmente a Ré para que regularize sua representação naquele processo em dez dias\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do montante depositado à fl. 115.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se mandado de reintegração de posse com prazo de trinta dias para a desocupação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.000469-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x COMPRA RAPIDA COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.012048-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. MARTA BARRETO DO COUTO). . Manifeste-se a CEF sobre o requerimento do réu, em 15 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0036561-4 HOMERO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021035-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Sobre os cálculos, digam as partes.\r\n\r\nVenham-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 658771"
                            ],
                            "658772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000324\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0004427-5 MARIA SALLES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os autores se há algo mais a requerer.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019818-7 PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PAULO CESAR MACHADO E OUTRO apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese,contradição e omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição ou omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0018183-7 GILBERTO BARCELOS MASSI E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0004013-7 JORGE FORTES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0018056-9 FABIOLA PASTORE E OUTROS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Apresente certidão de óbito e requerimento de habilitação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003937-7 ANA MARIA LANGONE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, defiro a expedição de alvará, devendo ocorrer o agendamento na Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004814-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PAULO CESAR AMENDOLA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, à CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 96.0013476-6 MARLI DE AZEVEDO BARCELOS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Sobre os cálculos, digam as partes.\r\n\r\nVenham-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000201-0 JUCARA DE MELLO E SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUÇARA DE MELLO E SOUZA opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão e contradição na sentença de fls. 321/324. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão e contradição, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0053047-8 SILVIO FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópia do Termo de Adesão de fls.312, inexiste interesse em se promover a execução.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 92.0061891-0 EURIDICE LEITE NOVIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2008 . I - Como afirmado à fl. 314, a Autora VERA MARIA DA SILVA HENRIQUES recebeu os valores referentes à sua conta fundiária, através de outra ação judicial.\r\n\r\nÉ patente a falta de interesse na propositura desta ação de execução, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Defiro a dilação do prazo de 30 dias à CEF para cumprimento do item III do despacho retro.\r\n\r\nIII - Neste ínterim, manifestem-se as autoras NADIA CHAVES MARTINS e DIVA PERROTA DE ALMEIDA MARTINS sobre o alegado pela CEF na petição de fl. 324. Caso negativo, comprovem por documentos, uma vez que aqueles que instruem a inicial demonstram que nada foi recolhido a título de FGTS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0003269-0 JOSE MAURILIO SINEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2008 . Compulsando os autos, verifico que houve cumprimento ao julgado com relação a quase totalidade dos autores, através da realização de acordos de adesão ou saque eletrônico, comprovação esta realizada às seguintes folhas: JOSÉ MAURILIO SINEIRO DA SILVA (adesão fl. 307), DOMINIGOS DE SOUZA ALMEIDA (saque fl. 410), MARIA JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (adesão fl. 304), JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (saque fl. 435), VALDIR NEVES (adesão fl. 313), LUCI ESTEVES SIQUEIRA ( adesão fl. 310), LOURDES APARECIDA FERREIRA (saque fl. 412), YOLANDA GRAÇA DE OLIVEIRA GOMES (saque fl. 438) e JOSÉ MOREIRA DANTAS (saque fl. 437).\r\n\r\nCom relação aos mencionados acordos eletrônicos tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada dos autores, sob a rubrica ¨LC 110/01- PARCELA¨, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão. \r\n\r\nAssim, acaso os autores não tivessem aderido ao acordo, deveriam ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fizeram, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes. \r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica , sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nDesta forma , tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e II, do CPC, com relação aos autores acima elencados. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, à SEADI para excluí-los do pólo passivo. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de honorários, descabem na hipótese, pois houve reconhecimento da sucumbência recíproca pelo acórdão de fls. 254/255.\r\n\r\nCom relação a autora remanescente DARILEI DE SOUZA ALMEIDA, assino a CEF o prazo de trinta dias para cumprimento ao julgado ou para que traga aos autos documento probatório de sua realização, sob pena de aplicação de multa \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0006129-0 FRANCISCO GERALDO DA SILVA FILHO (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0032131-4 CLAUDIA SOARES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 292 - Face ao tempo decorrido, defiro pelo prazo improrrogável de 15 dias.\r\n\r\n15 - 99.0060612-4 MIDIA TRANSPORTES LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x RODOMIDIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. RICARDO SEIN PEREIRA). . Ao autor para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030018-0 SILVIO MARCOS DA SILVA BARROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO CREFITO (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará do depósito efetuado na conta n.º 0625.005.05008289-1, no valor executado, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria da Vara para agendar sua entrega.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0740005-5 ABNEL FELIX E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se RAIMUNDO NUNES DE ALMEIDA sobre a memória de cálculo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.000136-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MAXFIELD COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO, CELESTE MARTINS MENSOR). . Manifeste-se a parte autora sobre as respostas aos ofícios expedidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 658772"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0597411-9 BRUMASA MADEIRAS S/A (Adv. DENISE BUENO VECCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . Fls. 515/517: Equivoca-se a autora, uma vez que há outra penhora efetuada no rosto dos autos (fls. 480), nada a prover, no momento, devendo ser cumprida a determinação de fls. 479, expedindo-se ofício à CEF para promover a transferência no valor de R$ 11.154,24, em 08/07 para conta à disposição do juízo da 4a Vara Cível de Ananindeua.\r\n\r\nFls. 518: Diante da expressa concordância da União Federal (fls. 538, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos de fls. 283 e 315, em favor de LOBO E IBEIAS ADVOGADOS.\r\n\r\nApós, não havendo requerimento, suspendo o andamento do feito até julgamento dos recursos interpostos e disponibilização da 5a parcela do precatório.\r\n\r\n2 - 89.0013703-4 RUTH MIANA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.147/172: Considerando que a parte autora não cumpriu corretamente o despacho de fls 146, uma vez que deixou de juntar cópias das contas no período concedido no título judicial, assinalo o prazo de dez dias para a juntada dos documentos que serviram de base para os cálculos.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017741-7 JUAREZ FIDELES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030304-6 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a impugnação de fls. 492/506 da parte autora quanto ao requerimento de fls. 376/479 de assistência formulado por Milan Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, proceda-se na forma do art. 51, I do CPC, desentranhando-se a peça de fls. 376/479 e trasladando cópias de fls. 492/506, considerando que a manifestação da parte autora contém outros requerimentos, encaminhando-se as peças à SEADI para autuar por dependência aos presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0023082-6 PATRICIA ERTHAL DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 450/458 e 462: Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n6 - 97.0005069-6 FATIMA FERREIRA PINTO BEZERRA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista a manifestação da parte autora (fl. 349), concordando com os cálculos apresentados pela União Federal que deduziram a condenação em honorários sucumbenciais imposta nos autos dos embargos à execução, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 13.324,58, R$ 20.583,07e R$ 3.008,25, em favor de Raul Cabral Mera, Rubson Almeida Rocha e Silvio Ruy de Souza Abdala, valores atualizados até novembro de 2007, conforme cálculo de fl. 342.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024256-7 RUTH BORGES DE LIMA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002950-5 RUBENS CESAR PAES SOARES (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010820-7 SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv. LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Não há documentos originais passíveis de desentranhamento. Sendo assim, defiro vista ao autor por dez dias, devendo ficar ciente de que a ação foi julgada improcedente em todas as instâncias, nada mais havendo a pleitear nestes autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015735-9 JEFERSON LUIZ ANDRE MENDONCA (Adv. SIMONE FERREIRA PALMEIRA, ANA LUCIA MOREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 146 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, notifique-se o perito do Juízo, conforme determinado à fl. 134.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002778-0 ALZIDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024201-0 MARILEA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000034-0 NEUSA MARENDAZ MAIA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à autora sobre o constante de fls.264/484.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007676-9 MONICA MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008101-7 JOSE SASTRE GUEDES FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009277-5 FELIPE DOS SANTOS BANHOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.012945-4 ANDRE CASTELO BRANCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO, DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 150, oficie-se à CEF para que informe o saldo da conta 06003307-9. Com a resposta, expeça-se alvará em favor da parte autora. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.003673-0 WALESKA BARBOSA CABRAL DE MENDONCA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CONGER, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ABILIO DA COSTA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, forneça a este Juízo os documentos solicitados pelo perito, sob pena de perda do direito de produzir a prova pericial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015021-7 EDMILSON VIRGENS GOES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, bem como apresente a CEF os documentos solicitados (fls. 309).\r\n\r\nHavendo concordância, promova a parte autora o depósito dos honorários, no prazo de dez dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo em trinta dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, não havendo requerimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020923-6 MARCELO ALMEIDA COUTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Esclareça a CEF, no prazo de dez dias, se foi realizado o cancelamento do registro de adjudicação do imóvel e apresente a certidão atualizada, conforme determinado à fl. 215.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.014137-3 FERNANDO LOURENCO RODRIGUES SCHUMACHER E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela já restou apreciado nos autos da medida cautelar nº 2008.51.01.013473-3, conforme decisão de fls. 50, que transcrevo na íntegra:\r\n\r\n“Trata-se de processo cautelar com pedido de liminar para sustar leilão marcado para o dia 25 de julho 2008. Verifico que o autor esta inadimplente desde agosto de 2007. Não depositou os valores atrasados de forma a discutir a dívida demonstrando sua boa fé. Ademais, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. Vale registrar que a autora somente recorreu ao Poder Judiciário na véspera do leilão. Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar para os fins requeridos, a despeito de a princípio o leilão já ter ocorrido a indicar a perda do objeto da demanda. Concedo o benefício da gratuidade de justiça. Em nome do princípio da efetividade e tendo em vista a desnecessidade do processo cautelar já que a discussão pode se dar no âmbito do processo de conhecimento, defiro o prazo de 10 dias para o autor emendar a inicial para adequá-la ao rito ordinário, sendo certo que a liminar já restou apreciada.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0004103-9 MARCELO AUGUSTO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a ré, no prazo de dez dias, sobre o requerimento de habilitação, na forma do art. 1057 do CPC.\r\n\r\n23 - 95.0006703-0 CLAUDIO DOURADO MARTINS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando que a CEF comprovou o cumprimento do julgado, reconstituindo os saldos das contas vinculadas dos autores, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 96.0019785-7 JOSE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o tempo decorrido e considerando que é imprescindível para o cumprimento do julgado a apresentação de todos os extratos da conta vinculada ao FGTS, defiro o prazo de quinze dias para que os autores apresentem cópias dos extratos durante todo o período de vigência do contrato de trabalho.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, intime-se a CEF para que apresente, no prazo de quinze dias, planilha discriminada de cálculos, em cumprimento do julgado, aplicando os juros progressivos.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha de cálculos que demonstrem as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0011078-0 LAIR MORAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 353, remetam-se os autos à SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 268 em favor da perita.\r\n\r\nQuanto ao pedido da UNIRIO (fls. 339 e 346), primeiramente, advirto o Sr. Procurador que não são admitidas cotas nos autos nas folhas referidas, devendo realizar seus pedidos através de petição ou cota nos lugares destinados para tal, ou seja, na folha de remessa. Por outro lado, não julgo necessária ao deslinde do feito a realização do exame citado pela perita às fls. 338. Tratando-se de ação de pedido de indenização, o mais importante é a relação de causa e efeito entre o fato ocorrido e a lesão, questão prévia à extensão do dano. Por outro lado, saliento que o feito foi distribuído há mais de dez anos, sem prolação de sentença até a presente data.\r\n\r\nInobstante, caso a UNIRIO insista na realização do exame, deverá providenciar o local para realização do mesmo, comunicando a este juízo a data na qual o autor deverá ser intimado para comparecer com vistas à realização do mesmo. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 98.0025069-7 SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores constantes às fls. 201.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.019722-7 GUARACY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Trata-se de execução do julgado que condenou o autor em honorários advocatícios e a reparação de eventuais danos materiais causados à ré.\r\n\r\nApurado o valor devido, conforme cálculos de fls. 225/228, manifestaram-se as partes concordando com o valor, tendo a parte autora requerido o parcelamento do débito em quatro parcelas.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 230 da parte autora, dou por suprida a necessidade de intimação nos termos do art. 475, J do CPC, tendo em vista o comparecimento do devedor não se opondo ao valor apurado.\r\n\r\nAssim, considerando a manifestação do devedor e atento aos termos do art. 745 - A do CPC, concedo o parcelamento do débito ao devedor, que deverá ser intimado para proceder ao depósito de 30% do valor, no prazo de quinze dias, e o saldo restante que deverá ser recolhido em 03 (três) parcelas mensais, devidamente corrigidas, devendo o autor juntar aos autos comprovante do pagamento das parcelas. \r\n\r\nIntegralizados os depósitos, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de trinta dias, para que forneça os dados necessários para conversão dos depósitos em renda da União.\r\n\r\nCom as informações, oficie-se à CEF para que proceda à conversão dos valores depositados em renda da União.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010071-7 SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003478-0 UBERABA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de cumprimento espontâneo do julgado em que a CEF apresentou planilha discriminada de cálculos, aplicando os expurgos de 42,72% e 44,80% sobre o saldo da conta vinculada, indicando como devido o montante de R$ 6.358,86, em 02/07/07, tendo o autor manifestado discordância (fls. 91).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, nos termos do art. 475-B, § 3o, do CPC, elaborou cálculos, apontando o valor de R$ 5.683,57, atualizado até 02/07/07, tendo o autor discordado, argumentando que o percentual de 42,72% não foi aplicado corretamente (fls. 101).\r\n\r\nEquivoca-se o autor quanto ao percentual a ser aplicado relativo ao Plano Verão. Com efeito, a sentença de fls. 38/44 determinou a aplicação do expurgo de 42,72%, determinando a compensação dos valores da correção efetivada em outras bases.\r\n\r\nTanto a CEF, quanto a Contadoria deduziram a correção aplicada à época, sendo o percentual de 16,64% o correto a ser aplicado sobre o saldo da conta vinculada.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o montante indicado pela CEF (R$ 6.358,86) é superior ao encontrado pela Contadoria (R$ 5.683,57), dou por cumprida a obrigação da CEF em reconstituir o saldo da conta do fundista, cabendo ao titular da conta adotar as providências junto à CEF para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses que autorizam a movimentação, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016436-4 CLARICE MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES). . Fls. 98: Desnecessária a expedição de guia, uma vez que a parte poderá depositar à disposição do Juízo na agência da CEF - PAB/JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nAguarde-se notícia quanto ao depósito, conforme informado à fl. 98.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000868-1 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000936/2008 . (...)\r\n\r\n6. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009504-8 PAULO PFAENDER (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009734-3 ORLANDO MARIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009963-7 OSWALDO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv. SERGIO FERRAZ, MARCEL BRITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 03 / 12 / 2008 , às 13:15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010111-5 MARIA DO ROSARIO GAMA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando a planilha de cálculos comprovando o efetivo cumprimento.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010764-6 JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv. SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011851-6 FERNANDO ANTONIO SANTOS BEIRIZ E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 03 / 12 / 2008, às 13 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011961-2 IRACEMA FIORINI E OUTRO (Adv. MAX PASKIN NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012890-0 NANCY GADELHA DE ANDRADE BENTO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015143-0 GABRIELA BATISTA DOMICIANO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 10 / 12 / 2008, às 16:45 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015848-4 CECILIA DA SILVA WENZEL (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018768-0 JOÃO MENDES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.003881-1 CAETANO LUIZ DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE TORRES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2008 FOLHA 346/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 24. Sem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.004205-0 NILSON XAVIER DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.016099-9 LUIZ HEITOR DE LUCA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias os originais dos documentos de fls. 13/15, bem como cópia legível do documento de fls. 16.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 98.0009336-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x JORGE DE FREITAS RANGEL E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Voltem os autos à exeqüente para, no prazo de cinco dias, atender a determinação de fl. 181, esclarecendo quanto a regularidade no cumprimento do acordo firmado pelas partes, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nQuebra 47 - 2004.51.01.008133-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100/101 - Indefiro. Cabe à exeqüente promover as diligências necessárias a fim de localizar bens passíveis de penhora e obter informações com vistas a instruir o feito, não sendo possível transferir o ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a CEF se existe possibilidade na realização de conciliação.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024667-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x NEWTON DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2008 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nSem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033433-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AGDA DE OLIVEIRA MARQUES. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 06 / 10 / 2008, às 15:45 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815171-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TELMA DE ALMEIDA BARBOSA. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 06 / 10 / 2008, às 16:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815309-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE ANTONIO PASSOS. . Defiro a gratuidade de justiça ao réu.\r\n\r\nDesigno audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 06 / 10 / 2008, às 16:15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.815817-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FATIMA RANGEL FELGUEIRAS. . Dê-se vista à OAB, por dez dias, sobre o constante de fls.28/32.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.816099-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANNA RUTH DE MEDEIROS MARTINS LOPES. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 06 / 10 / 2008, às 16 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.006426-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ANDRE LUIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2008 FOLHA 352/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 98,72. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, tendo em vista os termos do acordo firmado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n55 - 2004.51.01.007422-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY) x FERNANDA PAIXAO GONCALVES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA, ANA PAULA PECANHA DE ARAUJO LIMA). . Em dez dias, compareça o patrono da re à Secretaria do Juízo para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nFindo o prazo, silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.014165-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARCELO DA SILVA RIBEIRO. . Indefiro o requerimento de fl. 39, tendo em vista que cabe a parte autora promover as diligências necessárias com vistas a localizar o endereço do réu, não sendo possível transferir tal ônus ao judiciário.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de sessenta dias para que a CEF promova as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001702-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JORGE ALBINO DA COSTA. . Considerando as informações prestadas nas certidões negativas de fls. 52 e 61-verso, bem como na consulta, feita por este Juízo, no cadastro de pessoas físicas da Receita Federal às fls. 53, dê-se vista à parte autora pelo prazo de trinta dias, ciente de que a instrução do processo é ônus da parte autora, não sendo possível a transferência deste ao Poder Judiciário.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002700-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x HELIO TRINDADE FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado às fls. 40, dê-se vista à CEF que deverá promover o seguimento ao feito, nomeando bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-J parte final.\r\n\r\nFindo prazo, sem manifestação, intime-se a CEF por mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003349-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x NELSON MIRANDA CANTUARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls. 48, considerando que é ônus do autor indicar bens à penhora e que este ônus não pode ser transferido ao Poder Judiciário; considerando ainda que o custo de diligências infrutíferas onera e eterniza o feito, determino o prazo de sessenta dias para que o exeqüente nomeie bens à penhora.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005405-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DANIEL ALVES WONG E OUTROS (Adv. MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000935/2008 . (...)\r\n\r\n7. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela CEF, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005937-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ALEX ALEXANDRE PEREIRA. . Indefiro o requerido à fl. 49, eis que o Oficial de Justiça obteve informação com a autoridade policial de que o local do cumprimento do mandado é de alto risco, não sendo possível o seu cumprimento, cabendo a CEF se valer de outros meios processuais para efetivação da citação do réu.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo de dez dias para que a autora promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.019361-7 ESPIRITO DAS ARTES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1. O feito se encontra em ordem, sem nulidade ou irregularidades, motivo pelo qual DECLARO-O saneado.\r\n\r\nTendo em vista que desnecessária a prova testemunhal para o deslinde da questão, DEFIRO a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo(a) autor(a), nomeando o Dr. Joelson Zuchen como perito do Juízo, que deverá ser notificado para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\n2. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 96.0007735-5 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x CIA/ QUIMICA E METALURGICA MEQUITAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cabe a parte autora promover as diligências necessárias com vistas a proceder à citação da parte ré, não podendo transferir ao judiciário tal ônus.\r\n\r\nAssim, defiro novo prazo de sessenta dias para que a parte autora adote as medidas necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n64 - 2008.51.01.008461-4 GLORIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2008 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c parágrafo único do artigo 284 e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 29. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.020343-0 JEANNE SIMOES GOMES (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.257/274: mantenho a decisão de fls.255 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias quanto a eventual efeito suspensivo atribuído pelo relator do agravo.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.014208-0 IRIS MOURO LEITAO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n67 - 2008.51.01.801316-5 EVALDO ERTHAL LOYOLA (Adv. SIMONE CABRAL VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o imóvel se localiza em Marica, Município de competência da Seção Judiciária de Niterói. Há ainda cláusula de eleição de foro no mesmo sentido (fls. 29), sendo certo que o advogado e a parte litigante residem próximo ao imóvel. Desse modo, em respeito ao princípio da efetividade, remeto de ofício os autos à Distribuição de Niterói, conforme o art. 126 da Consolidação de Normas da Corregedoria.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 2008.51.01.012993-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOAO LUIZ ACCIOLY DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MACHADO SOARES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal - CEF argüiu exceção de incompetência deste Juízo para conhecer e julgar a Ação Ordinária n° 2007.5101015446-6 ajuizada por João Luiz Accioly da Silva, alegando a incompetência deste Juízo, em síntese, que o contrato de mútuo com garantia hipotecária tem caráter dúplice, bem como há eleição de foro no contrato em tela.\r\n\r\nRegularmente intimado, o excepto manifestou-se às fls. 13/17, requerendo que a exceção argüida pela CEF não fosse acolhida.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nII. DECIDO:\r\n\r\nCuida-se de exceção declinatória de foro oposta pela CEF sob argumento de que a determinação da competência na ação principal violou o disposto nos artigos 94, 95 e 100, todos do CPC, requerendo que a competência seja fixada pelo foro da situação do bem, inclusive, tendo em vista que há foro de eleição, conforme se verifica no contrato firmado pelas partes.\r\n\r\nAssiste razão à excipiente no tocante à necessária modificação da competência para julgar a ação principal, vez que as partes nesta demanda voluntariamente avençaram na cláusula trigésima oitava (fl. 49 dos autos principais) do contrato a eleição do foro com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel. Neste caso, pela documentação acostada, verifica-se que o imóvel localiza-se em São Gonçalo.\r\n\r\nNeste sentido tem-se o entendimento do STF, sumulado sob o nº 335: “ É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato”.\r\n\r\nNa hipótese, portanto, faz-se mister o acolhimento da presente exceção, em observância à eleição de foro estabelecida no contrato firmado entre as partes, nos termos do artigo 111 e parágrafos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação, por ser relativamente incompetente, em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São Gonçalo, para onde deverão ser encaminhados os autos, após as devidas anotações de praxe e baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 2006.51.01.019104-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANELIESE GOMES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Indefiro o pedido para que os presentes embargos fiquem apensados ao principal, o que geraria tumulto processual, seguindo a experiência deste juízo.\r\n\r\nSendo assim, defiro vista dos autos aos embargados para que, no prazo de dez dias, providenciem o traslado das peças que julgarem necessárias. Saliento que novo pedido de desarquivamento sob o mesmo fundamento não será atendido. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n70 - 91.0106919-5 WALTER PETER MULLER E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n71 - 2006.51.01.005612-9 REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2008 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n72 - 99.0017361-9 CARLOS LUIZ MASSARD E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n73 - 2005.51.01.020855-7 ROSANGELA MARIA MEERBURG DA SILVA (Adv. RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2008 FOLHA 245/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 62. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.003588-0 ELAINE CRISTINA FREIRE DA PAIXAO (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento da pensão, pela morte de José Marcelino da Paixão, relativa ao período de março de 1996 a dezembro de 2003, na proporção que lhe é devida, com os acréscimos (juros e atualização monetária) previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo certo que deverão ser compensados os valores eventualmente pagos pela administração referentes a este título. Condeno a ré, ainda, em custas e honorários advocatícios que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n75 - 2008.51.01.003334-5 JOSE LUIS LOUREIRO MAGALHAES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, diante do ora decidido, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição (...)\r\n\r\n76 - 2008.51.01.006071-3 SERGIO FLAVIANO DA SILVA MATIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 FOLHA 256/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), incidindo no caso as determinações do art. 4° da Lei n° 1.060/1950.\r\n\r\nOutrossim, diante dos fundamentos acima, não se faz presente a verossimilhança nas alegações autorais, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.(...)\r\n\r\n77 - 2008.51.01.007392-6 FRANCISCO FERRE ALENCAR (Adv. PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, diante do ora decidido, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.(...)\r\n\r\n78 - 2008.51.01.013130-6 SERGIO MURILO MACHADO DE MIRANDA (Adv. SERGIO LUIZ JACOB MOLINA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nConsiderando a existência da ação ordinária nº 2007.51.01.019421-0, ajuizada pelo autor - em curso no TRF 2º Região -, e havendo identidade entre as partes, a causa de pedir e o pedido (fls. 21 a 24), com fulcro no artigo 267, V e § 3º, do Código de Processo Civil (litispendência), JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n79 - 99.0024501-6 ALFREDO LUIZ DE FIGUEIREDO NETO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 FOLHA 260/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar ao máximo de 30% (trinta por cento) os encargos mensais devidos pelos mutuários;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados, bem como a levantar eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura do apartamento em nome dos autores.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n80 - 2007.51.01.027711-4 ROBSON OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta apresentada pelos autores às fls. 137/138.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 00.0413977-1 JOSE CORREIA DE SOUZA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2008 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n82 - 94.0065710-2 ELBA BEZERRA DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2008 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n83 - 95.0041094-0 CESAR ALBANO GRAVINA DO VALLE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA, LIANA GORBERG VALDETARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,67. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, em ambos os processos, que ora fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n84 - 97.0020888-5 RAIMUNDA DE LIMA E OUTROS (Adv. GILBERTO PEDRO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS REIS CANHA, JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm tempo, DEFIRO o desentranhamento dos documentos de fls. 354, 356/358, 360/364 e 366/368, mediante substituição por cópia legível, tendo em vista tratar-se de documentos autenticados, certificando-se (...)\r\n\r\n85 - 2005.51.01.003939-5 ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv. CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT, SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, FABRICIO MOLINARI MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2008 FOLHA 354/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, condenado a ré a pagar à autora o valor de R$ 47.231,90, atualizado desde agosto de 2003 e com juros desde a citação, na forma prevista pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários, que fixo em 5% do Valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n86 - 2005.51.01.027419-0 NORDESTE GENERATION ENERGIA LTDA (Adv. ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE, DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES). . Compulsando os autos a fim de proferir sentença, verifiquei que a instrução probatória não é suficiente ao deslinde da demanda, sendo imprescindível a produção de prova pericial. \r\n\r\nAssim, converto o feito em diligência para a realização de perícia, na forma do artigo 130 do CPC, nomeando JOELSON ZUCHEN, de endereço conhecido desta Secretaria, para funcionar como perito deste Juízo, intimando-o para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo sucessivo de dez dias, que correrá independentemente de nova intimação. \r\n\r\nNa forma do artigo 426, II do CPC, deve o Perito apurar, apenas no que tange às receitas e dispêndios relacionados direta ou indiretamente ao contrato PIE n° 018.02-0, a diferença entre os montantes efetivamente recolhidos pela autora de PIS e Cofins e o que seria devido a título das duas contribuições de acordo com a legislação tributária vigente à época da assinatura do contrato (ou seja, desconsiderando-se, especialmente, as Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, o Decreto n° 5.164/2004 e as instruções normativas da Receita Federal). O trabalho de perícia deve ter como balizamento mínimo as verificações e parâmetros sugeridos pela ré no documento de fls. 51 e 52.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.004496-6 LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (SENADO FEDERAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 340/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade passiva), julgo extinto o feito sem resolução de mérito, em relação ao pedido atinente à Redação da Editora Verdes Mares LTDA.\r\n\r\nb) declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, extingo o feito com resolução de mérito, no que tange ao pedido de indenização por danos morais;\r\n\r\nc) julgo improcedente o pedido e, com fulcro art. 269, I, do CPC, extingo o feito com resolução de mérito, no tocante à retirada de material da internet (Senado Federal).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 88 - 2007.51.01.009209-6 RODRIGO LUIZ PESSOA BATISTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigos 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n89 - 2007.51.01.015173-8 ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c parágrafo único do artigo 284 e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n90 - 2007.51.01.015187-8 MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c parágrafo único do artigo 284 e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n91 - 2008.51.01.008234-4 HUMBERTO CALOMENI (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2008 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n92 - 2008.51.01.013584-1 PAULO AMBROZIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2008 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso III e 267, VI (parte final), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos da ação nº 2006.51.01.024314-8.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio. (...)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n93 - 2005.51.01.006317-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NEUZA PERES-ESPOLIO (Adv. LUIZ TELMO MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 492,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 492,23. . (...)\r\n\r\nConsiderando que durante o curso da presente ação, a parte autora realizou acordo extrajudicial (fls. 130), verifica-se a sua falta de interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista as razões da extinção.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n94 - 94.0026699-5 CESAR ALBANO GRAVINA DO VALLE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,06. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, em ambos os processos, que ora fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n95 - 2007.51.01.022539-4 JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2008 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 231,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c parágrafo único do artigo 284 e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n96 - 2003.51.01.004746-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, ADRIANA CALACHE ALVES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI e 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n97 - 2007.51.01.030259-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IGUARACI BORGES VILLAS BOAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2008 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n98 - 2006.51.01.006489-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR (Adv. EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2008 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a Fetranspor a apresentar relatório com os dados solicitados pela autora referentes aos cartões mencionados às fls. 5 a 20 da inicial.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento em favor da autora de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima esposadas e considerando o curso das ações movidas pela ECT contra as transportadoras e as decisões que determinam a comprovação do eventual descumprimento de ordens judiciais, antecipo os efeitos da tutela, assinalando prazo de 5 dias úteis para a entrega à ECT, no endereço informado na inicial (fl. 1), dos relatórios em questão.\r\n\r\nFixo, desde já, multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia em caso de descumprimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n99 - 91.0008391-7 NEYDE DOS ANJOS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.302.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, por cinco dias.\r\n\r\n100 - 97.0014227-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Compulsando os autos, verifico que, equivocadamente, a Contadoria aplicou juros de mora no valor das custas e honorários de sucumbência. Portanto, o valor das custas é de R$ 290,49, devendo ser rateado entre os dez autores.\r\n\r\nO valor dos honorários é de R$ 6.395,07, pois não incide juros, uma vez que o valor sequer foi requisitado e houve demora no pagamento. \r\n\r\nConsiderando que não consta notícia quanto a ter sido atribuído efeito suspensivo no agravo interposto pela União Federal, expeçam-se os requisitórios, conforme determinado à fl. 644, devendo a União Federal ser intimada para ciência das requisições, excepcionalmente, após a transmissão dos requisitórios, tendo em vista a proximidade do término do prazo para inscrição dos precatórios e levando em conta o princípio da efetividade.\r\n\r\nAd cautelam, determino que após o envio dos requisitórios, os valores sejam bloqueados até decisão final no agravo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para cadastrar o CPF das autoras MARIA FERNANDES PINTO RODRIGUES, WANDA MARIA FERNADES PINTO RODRIGUES, WANILDA FERNANDES e WANYA FERNANDES PINTO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.005709-9 CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE JORGE BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.024346-6 JOAO ANTONIO CARRICO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.025497-0 CRISTIANE DA LUZ JACINTHO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.167.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.005777-1 LUIZ CARLOS GOMES DORDRON (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . (....)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.016036-3 ADHERBAL CARVALHO DE MELLO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n106 - 89.0005159-8 LOURDES DA CONCEICAO SOUZA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE). . Publicação da 2a parte do despacho de fl. 242.\r\n\r\n[...] com a resposta, dê-se vista a parte autora e voltem-me conclusos.\r\n\r\n107 - 93.0056624-5 CARLOS JOSE FLEURY DE SIQUEIRA SILVA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 95.0021004-5 ALEXANDRE FERNANDES MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Despacho de fls. 292:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFls. 284/290: Considerando que o agravo interposto pela parte autora foi desprovido, decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2000.51.01.033947-2 OSMAR BLOOMFIELD FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.299.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista ao autor, por dez dias. Havendo concordância, poderá levantar o saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo qualquer requerimento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n110 - 2001.51.01.006224-7 WALDIR DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.575.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, por dez dias e, havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da advogada dos autores, que deverá comparecer ao cartório para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2001.51.01.012587-7 HUGO SAMPAIO DE MELLO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO DE FLS.140\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento do depósito dos honorários, em favor do advogado do autor.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2002.51.01.020849-0 MANOEL PINTO (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls. 277:\r\n\r\nFls. 263/269: Considerando que a CEF deixou de comprovar o depósito relativo ao reembolso das custas, conforme acordado às fls. 108, determino a intimação da CEF para que, em dez dias, junte aos autos o depósitos das custas antecipadas.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias e, havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em seu favor.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2003.51.01.011286-7 BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x ROBERTO BROM PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2003.51.01.530649-4 ANA RAFAELA VARGAS REP/ P/ MARIA LUCINDA MENESES DA SILVA (Adv. ILZA MARIA CARRIAO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2004.51.01.002934-8 ANTONIO CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 632.\r\n\r\n(.....) Com a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores, por dez dias, ficando cientes de que poderão levantar o saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.001233-3 LIDIA MARA MEIRELES CARDIA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.119.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.011237-6 ROBERTO MACHADO NEVES PINTO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.86.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores, por dez dias, podendo os interessados adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2008.51.01.009308-1 DORA GONCALVES (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls.41.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n119 - 93.0012898-1 ROBSON CARLOS BARBOSA PEREIRA (Adv. CELIO SILVA COSTA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2005.51.01.024059-3 ISAIAS DE BARROS SILVA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2005.51.01.024060-0 LUCIA REIFFE SILVA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2005.51.01.024061-1 VANEZA GOMES BELMUDES (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n123 - 97.0070589-7 LANCHONETE LA BUCCA LTDA REP/ P/ JANE FATIMA FRAGA DE SALLES (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n124 - 2003.51.01.005699-2 BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, MARILENE DA SILVA SAURINE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n125 - 91.0107147-5 CARLOS JOSE FLEURY DE SIQUEIRA SILVA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 658500"
                            ],
                            "658745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005339-1 JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA - ESPÓLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 480/481 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias ou até que seja comunicada a decisão quanto ao pedido de antecipação de tutela nos autos da Ação Rescisória, nº 2008.02.01.008768-6, requerido pela União Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019808-8 SHEILA DA SILVA NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Fls. 211 - Considerando o teor do ofício de fls. 167/180, esclareça a impetrante o seu pedido, no prazo dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006607-7 FELIPE KNOBLICH DE SOUZA (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Concedo dez dias, para a impetrante fornecer a Declaração de Pobreza tendo em vista seu pedido de gratuidade de justiça, bem como fornecer cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008814-0 DEBORA ALVES GONZAGA DA SILVA (Adv. KARLA MOREIRA BATISTA, ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 152/158. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 162/170) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009296-9 CLEBER SILVA FERREIRA (Adv. CLEBER SILVA FERREIRA) x PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - DIVISÃO DE CONCURSOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 347/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO a segurança pleiteada, por considerar inexistente o direito alegado pelo Impetrante, tendo a autoridade Impetrada agido com observância dos princípios legais aplicáveis. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011015-7 CATIA SIMAS ROCHA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do impetrante (fls. 111/117) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016365-4 CELSO SCHULTE (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiga o impetrante, no prazo de dez dias, sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada com relação ao processo 2008.51.10.003564-1, pertencente ao acervo da 3ª Vara Federal de São João de Meriti, trazendo aos autos cópia da inicial ou da sentença, se houver, do referido feito.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça as cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001847-0 OZORIO GASPAR CAMPOS (Adv. MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS, RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento (fls. 314/317), cumpra-se o despacho de fls. 300.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030108-6 CASTRO BARROS SOBRAL GOMES ADVOGADOS S/C (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela impetrante, alegando, em síntese, obscuridade visto que na decisão de fls. 391 o Juízo entendeu como tempestivas as contra-razões apresentadas pela União Federal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela embargante na decisão recorrida.\r\n\r\n3. No caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n4. A Embargante pretende, na verdade, é a modificação da decisão o que, data vênia, só pode ser obtido através do recurso próprio que não os Embargos de Declaração.\r\n\r\n5. Ademais, equivoca-se a Embargante, pois o prazo para a prática de outros atos foi interrompido, vez que a União Federal opôs Embargos de Declaração em face da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 392/393, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por inexistir qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004180-9 KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Tendo em vista que a sentença de fls. 263/269 transitou em julgado, o Agravo de Instrumento convertido em Agravo Retido, conforme decisão da 3ª Turma Especializada do TRF - 2ª Região (fls. 284/286), perdeu o objeto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006559-0 CRUZEIRO DO SUL S/A CORRETORA DE VALORES E MERCADORIAS (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 151/154.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 180/216) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010050-4 GUANABARA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA 361/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, e DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra. Custas pela impetrante. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e 512 do STF. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013755-2 CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA) x COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 47 como emenda da inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, emende a autora a inicial retificando-se o pólo passivo, bem como esclarecendo se as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 97.0012382-0 JOAO VICENTE LOUREIRO BASTOS E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Diante do tempo decorrido, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0023338-7 ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DO CARMO SANTOS) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007302-4 PATRICIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4A REGIAO-RJ (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017655-0 MANSER - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX DA SECRETARIA DE COM/ EXTERIOR - SECEX. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n18 - 97.0002120-3 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NILZA DE MOURA BRITO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS, MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.010684-0 VICTOR MANOEL RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA). . Concedo vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.004447-3 SHELL BRASIL LTDA (Adv. JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO DO INSS-CENTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 658745"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 88.0003235-4 PAULO CESAR NUNES P. PINTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro à CEF vista por dez dias.\r\n\r\n2 - 98.0026543-0 JORGE LUIZ MANOEL FLAUSINO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista aos Autores para requerer o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022564-1 ALEXANDRE TEIXEIRA MACHADO (Adv. CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA, GLAUCIO LOSSO DE SENNA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.299: suspendo o feito por noventa dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007232-4 DANIELE PEREIRA OLIVAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023694-1 WLADEMIR LOURENCO DE MENEZES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA E OUTRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Vista à Ré para ciência da informação prestada pelo Sr. Perito a fls.339, por dez dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005294-6 MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.245: defiro à Ré prazo de mais dez dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024016-0 ROSE MARIE VILARINS ZIMMER E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020203-5 LUCIANO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0060289-6 VERA LUCIA BRAGA DE PROENCA ROSA E OUTROS (Adv. DENISE M. O. MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.493: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n10 - 94.0046981-0 RICARDO JORGE GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.402/404: vista à CEF para ciência e providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n11 - 97.0020629-7 RONALDO BUSQUET DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 98.0028000-6 ROBERTO FANER CUSTODIO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista ao Autor para manifestação sobre fls.249/258, por dez dias.\r\n\r\n13 - 99.0018620-6 ACACIO MOSCA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n14 - 99.0020572-3 ANTONIO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.326/332: diga o autor CELSO MARQUES, em dez dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.003928-2 CONCEICAO APARECIDA URUGUAY DEBIAZE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.276/280: defiro à CEF prazo de vinte dias para apresentar os termos de adesão.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014604-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET/RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . Especifique o Município do Rio de Janeiro as provas que deseja produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016987-0 ELIETE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006312-2 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014008-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x URGELAB-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALICE CABRAL DA FONSECA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007139-1 OSWALDO SICILIANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 102/118 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009948-0 ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.81: concedo à Ré prazo de mais cinco dias para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010242-9 MAURICIO DE PINHO MOREIRA (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre o agravo retido - fls.81/99, diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011944-2 HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011976-4 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.59/62: aguarde-se por sessenta dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012617-3 LAURA EMILIA CALIL LEMOS (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre fls.49.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015545-8 NEYREDE ABREU DE SA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016715-1 FERNANDO MARTINS VAZ CHABERT (Adv. HUMBERTO CARTIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Esclareça o Autor se foi dado cumprimento à liminar deferida às fls.47/48, em cinco dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020971-6 PIO ORDOZGOITE COELHO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808425-8 ELZA SOARES DE CASTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 98.0017044-8 CLISTENES JESUS SIMAS TRINDADE E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 99.0017099-7 EDUARDO DE MIRANDA BATISTA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005606-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x DALVANIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.83: aguarde-se por nova manifestação da Autora, por trinta dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007365-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADRIANNE RANGEL GALIAZZI (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA). . Reiterando o despacho proferido na folha 62, especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012849-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n35 - 92.0046109-3 UBIRAJARA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fls.750/751: o interessado deve iniciar a execução obedecendo a legislação vigente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.009805-2 JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA E OUTRO (Adv. LEONARDO ESTEVAN DE ASSIS ZANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.145/146: diga a Agravada (CEF), em dez dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.024795-5 ANTONIO VIEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Fls.439/441: digam os Agravados (parte autora), em dez dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023237-7 JORGE LUIZ LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.171/178: vista aos Autores, por dez dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.038166-2 MARCELO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.004990-0 RENATO TORRES ALVIM E OUTRO (Adv. RODOLFO FERNANDES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.023853-9 LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019962-7 ERITON MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 139/154 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002559-9 CARLOS RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 74/88 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009380-5 SELMA DO NASCIMENTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011420-1 IZIDORO JADSON RANGEL (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021778-6 ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022083-9 ANTONIO BITTENCOURT DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000770-0 ADELMAR CAJATY (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.006652-1 FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 647807"
                            ]
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0021504-4 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017628-9 MILLS IND/ E COM/ LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017630-7 MNKF EVENTOS E PROMOCOES S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022862-6 FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Diga o Autor.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017358-7 WALDIR PAIXAO CARRERA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da Fazenda Nacional na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000332-7 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ VERGUEIRO JR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para garantir a compensação dos valores indevidamente a titulo de COFINS e PIS, desde o dia 1º de setembro de 2002 até a data de vigência das Leis nº 10.833/03 e nº 10.637/02, respectivamente, na forma como disposto no art. 3º, caput e § 1º da Lei nº 9.718/98, por sua inconstitucionalidade, conforme declaração incidental do Supremo Tribunal Federal no RE nº 346.084.\r\n\r\nNa correção das parcelas deverá ser usada a taxa SELIC, que compreende correção e juros.\r\n\r\nCondenando a Ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5º sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002770-8 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. EDUARDO PLENS MANFREDINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para garantir a compensação dos valores indevidamente a titulo de PIS, desde o dia 1º de fevereiro de 1999 até o dia 1º de dezembro de 2002, na forma como disposto no art. 3º, caput e § 1º da Lei nº 9.718/98, por sua inconstitucionalidade, conforme declaração incidental do Supremo Tribunal Federal no RE nº 346.084.\r\n\r\nNa correção das parcelas deverá ser usada a taxa SELIC, que compreende correção e juros.\r\n\r\nCondenando a Ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5º sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0063787-1 EDSON FABIAO (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Recebo a apelação da União Federal na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n9 - 98.0010144-6 CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv. NILSON MILER) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . 1 - Fls. retro, junte-se.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que é pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor como na hipótese.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018964-9 ODITTE BONEL DE MEDEIROS ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013742-3 LEOLITA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021720-0 VIRGINIA THEREZA DINIZ CARNEIRO (Adv. ROSANE A. DUQUE RAMOS) x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO - RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. À Apelada para contra-razões.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.016228-5 PAULO ROBERTO FONTES FILHO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, defiro a tutela antecipada requerida para eximir o Autor de prestar serviço militar, bem como para determinar à Ré que se abstenha de praticar qualquer ato com vistas ao cumprimento, pelo Autor, do serviço militar, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nCite-se a Ré e notifique-se o Sr. Comandante do Comando Militar do Leste para ciência e cumprimento da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.007360-5 CESAR MARTINS FRAGA (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA, VALERIA FAISSAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.033545-4 WILMAR ROBERTO CIDADE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF às folhas retro.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.009056-5 CASF-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. CAMILLO MONTENEGRO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Desta forma, estando em curso perante o Juízo da 6a. Vara Federal de Belém do Pará a ação de execução fiscal envolvendo os débitos em discussão na presente demanda, declino da competência em favor daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos desta Ação Ordinária e das Ações cautelares em apenso, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos das ações Cautelares 2000.5101023878-3 e 2002.5101011574-8 em apenso.\r\n\r\nOficie-se à CEF para transferência dos depósitos efetuados na Ação Cautelar 2002.5101011574-8 para sua congênere em Belém, na Seção Judiciária do Estado do Pará, à disposição do Juízo da 6ª Vara Federal de Belém.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.007090-3 MARIO MARADEI (Adv. SALOMAO VELMOVITSKY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DE ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (hum por cento) ao mês, desde a data do desembolso até o efetivo pagamento a título de indenização por danos materiais; bem como a pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, também com juros e correção monetária desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.018641-3 SERGIO HENRIQUE RAMOS CANDIDO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025019-7 LAIS MARIA MARINHO LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . A União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019676-6 SERGIO FELIPE ENNES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\n2 - Faculto as Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022309-9 THEREZINHA LONTRAS ALMAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027399-6 PRO SALUTE-SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO, VERA REGINA MAURER RANZI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Processo nº 2007.5101027399-6\r\n\r\nEsclareça a parte autora a possível prevenção, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, dos processos constantes na guia de encaminhamento da SEADI (fls. 111/113).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.019738-5 STEFANI NUNES PICANCO (Adv. HERMINIO BAUR SALGADO, VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça o Autor o prosseguimento que pretende justificadamente, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.509456-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designe a Secretaria data para realização da audiência. Após, cite-se e intimem-se as Partes.\r\n\r\n(Audiência designada para 21/10/2008 às 15 horas).\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 91.0020942-2 TATIANA RIBEIRO DE ALMEIDA REP/ P/ HELDER POLVORA DE ALMEIDA (Adv. CARMEM MOEMA VALVERDE RALILE, JORGE PINTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Tendo em vista que a Autora não é beneficiária de gratuidade de justiça, providencie por conta própria os cálculos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013674-8 VERA LUCIA LENGRUBER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019123-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x LEA RIZZI USBERTI E OUTROS (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, condenando a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do §4º, do art. 20, do CPC\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 92.0076535-1 MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO A. T. LEITAO, GILSON ZACARIAS FREITAS, EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Defiro a vista requerida pela CEF às fls.1.910, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017720-0 JORGE BAALBAKI FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009703-7 GEORGE FERREIRA MARTINS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando, em primeira análise, pelos documentos acostados à inicial que houve preterição do Autor, ao ser aplicado o requisito de antigüidade no serviço público, e não no posto ou graduação conforme legalmente previsto (Lei nº 6.880/80 - art. 14); o fato de que se não concedida a medida perecerá o próprio direito, já que o Curso terá início em 29.09.2008; e, ainda, a inexistência do perigo de irreversibilidade da medida, encontro presentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC, e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar, caso atendidos pelo Autor os demais requisitos legais, a sua inclusão e freqüência no Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), condicionada a sua permanência no referido Curso a ulterior decisão do Juízo.\r\n\r\nCite-se a Ré e notifique-se, com urgência, o Sr. Comandante de Pessoal de Fuzileiros Navais, comunicando-se a presente para imediato cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.509471-3 PEDRO PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando, em primeira análise, pelos documentos acostados à inicial que houve preterição do Autor, ao ser aplicado o requisito de antigüidade no serviço público, e não no posto ou graduação conforme legalmente previsto (Lei nº 6.880/80 - art. 14); o fato de que se não concedida a medida perecerá o próprio direito, já que o Curso terá início em 29.09.2008; e, ainda, a inexistência do perigo de irreversibilidade da medida, encontro presentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC, e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar, caso atendidos pelo Autor os demais requisitos legais, a sua inclusão e freqüência no Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), condicionada a sua permanência no referido Curso a ulterior decisão do Juízo.\r\n\r\nCite-se a Ré e notifique-se, com urgência, o Sr. Comandante de Pessoal de Fuzileiros Navais, comunicando-se a presente para imediato cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 92.0058683-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIPETRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a petição da C.E.F, protocolada em 17.07.08.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.019365-0 CARLOS LOPES PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005881-0 LUIZ CARLOS REZENDE (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (republicação da decisão de fl. 120...\r\n\r\nFaculto às partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020297-7 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fls. retro, junte-se. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido, bem como para que se manifeste quanto à contestação de fls. retro.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.015513-0 ALINE DE FATIMA MUNIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x CESPE/UNB E OUTRO. . Isto posto, DEFIRO EM PARTE a liminar para determinar à 1ª Ré que proceda nova correção da prova objetiva da Autora considerando também como correta na questão 32 a alternativa A, prosseguindo a Autora no certame, se for o caso, com a correção de sua prova discursiva e se aprovada, submissão à devida prova prática.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento. Citem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.016349-6 MARINA GUIMARAES DA COSTA (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de liminar ajuizada por MARINA GUIMARÃES DA COSTA em face da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da qual pleiteia que se determine às Rés sua internação para tratamento de acidente vascular encefálico isquêmico na CTI de um de seus hospitais ou, caso não haja vaga, em hospital particular privado com custos por elas custeados.\r\n\r\nAlega que, após ter sido atendida na emergência do Hospital Geral de Bonsucesso, nela permanece até o presente momento, não tendo sido transferida para o CTI em razão da ausência de vagas, a despeito da gravidade de seu quadro.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro inicialmente a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio, ainda, como curador especial da Autora, na forma do artigo 9º , inciso I do CPC, seu filho, Edmilson Guimarães da Costa.\r\n\r\nApresenta-se na presente ação mais um retrato do estado em que se encontra a saúde pública brasileira. Inadmissível que se negue o Estado a prestar serviço público que tem por finalidade garantir direito básico do cidadão.\r\n\r\nO art. 6º da Constituição da República incluiu a saúde no rol dos direitos sociais, em verdadeiro desdobramento do direito à vida.\r\n\r\nCom efeito, cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “cuidar da saúde e assistência pública” (CF, art.23, II), sendo a primeira um direito público subjetivo do cidadão (CF, art.196, “caput”), reputando, ainda, o próprio art. 197 do Texto Maior, serem os serviços e ações de saúde como de relevância publica. \r\n\r\nSobre o dever constitucionalmente imposto a cada um dos entes federativos de garantir e promover a saúde, já se manifestou, inclusive, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) O preceito do artigo 196 da Carta da República, de eficácia imediata, revela que 'a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação'. A referência, contida no preceito, a 'Estado' mostra-se abrangente, a alcançar a União Federal, os Estados propriamente ditos, o Distrito Federal e os Municípios. Tanto é assim que, relativamente ao Sistema Único de Saúde, diz-se do financiamento, nos termos do artigo n° 195, com recursos do orçamento, da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Já o caput do artigo informa, como diretriz, a descentralização das ações e serviços públicos de saúde que devem integrar rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo.” (Voto do Min. Marco Aurélio, proferido no RE 271.286-8-RS). \r\n\r\nO atendimento integral previsto na Constituição (art.198, II), inclui a prevenção e o atendimento medico e hospitalar, além da assistência farmacêutica (remédios). Tal regra tem eficácia plena e aplicabilidade imediata.\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - DIREITO A TRATAMENTO NO INCA - ARTS. 6 E 196 DA CF/88\r\n\r\nI - A Constituição de 1988 prevê, como sendo um dos deveres do Estado, a garantia do acesso universal e igualitário à saúde.\r\n\r\nII - A negativa ao atendimento de paciente em hospital público especializado na doença que o afeta afronta o princípio constitucional, porque a saúde é um direito de todos os indivíduos, independentemente de sua doença ser incurável ou não.\r\n\r\nIII - Apelação e remessa improvidas. Julgamento unânime.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 2a Região, AMS 42186, DJ 25.07.2002). \r\n\r\nDesta forma, verifica-se, sem muito esforço, a configuração do direito da Autora. \r\n\r\nO periculum in mora por sua vez é gritante. Seu estado clínico demanda sua transferência para um CTI, conforme se verifica dos documentos de fls. 15/16, e sua situação financeira faz com que sua vida se condicione à atuação do Estado, que não pode falhar.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO que a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro providenciem em 24 horas a internação da Autora no CTI de um de seus estabelecimentos próprios ou conveniados na cidade do Rio de Janeiro e, em caso de ausência de vagas, providenciem sua internação na CTI de estabelecimento particular também na cidade do Rio de Janeiro, arcando com todas as despesas decorrentes. ESTABELEÇO multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nIntimem-se com urgência o Diretor do Hospital Geral de Bonsucesso e os Réus, para cumprimento. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n38 - 2007.51.51.088606-5 MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA FLORES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.5151088606-5\r\n\r\nEsclareça a parte autora a possível prevenção apresentada com o processo nº 97.0107178-6 , conforme guia de encaminhamento da SEADI, juntando cópia da inicial e sentença proferida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008272-8 DENIR MELO DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 97.0107627-3 GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.019026-9 CARLOS EDUARDO NIEMAYER TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face à certidão de fls. 218, digam os Autores.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010550-9 IRINEA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À Autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011184-4 YEDA MARIA SUTTER DE ASSIS (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016326-1 DEISY LUCIA NERY DOS SANTOS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publicação do despacho de fl. 20:\r\n\r\n“Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. \r\n\r\nAos, dê-se vista à parte autora.'\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n45 - 2003.51.01.011814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA DAS DORES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANE E. S. SANTOS). . Face a certidão de fls. 78, diga a C.E.F.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000254-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ALCIRLEY MOURA BORGES) x JORNAL MEIA HORA. . Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.015258-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x ADILSON PAES DA COSTA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR). . Fls. 58/59 - Às Partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 658729"
                            ],
                            "658743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031118-3 ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO. . Inicialmente, consoante o teor da certidão de fl. retro, verifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 83, em relação ao processo 2002.51.01.010482-9, por se tratar de pedido diverso do deduzido na presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após as informações. \r\n\r\nNotifiquem-se as Autoridades Impetradas para que prestem as informações, no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 88.0022258-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CAROLINA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - 96.0078148-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x VANIA CRISTINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.131, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x NAIR OLIVEIRA DOS SANTOS. . Fl.25 - A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta, razão porque indefiro o pedido.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a Exeqüente para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007912-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x FRANCISCO LUCIANO PEDIXOTO FLORENCIO JUNIOR. . Fls. Retro, junte-se.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002438-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EDSON ALVES DE SOUZA. . Execução Extrajudicial \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.01.002438-4\r\n\r\nFls. retro, junte-se. \r\n\r\nIndefiro por ora, o pedido de penhora on line, uma vez que é pacifica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor. \r\n\r\nPI.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001250-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x IRIS PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA. . ... dê-se vista à Exeqüente para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017380-1 BANCO ITAU S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x BENEDICTA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Face a certidão de fls.153, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre o interesse no feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019112-4 NILSON GOMES (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Embargos à Execução \r\n\r\nProcesso nº 2006.5101.019112-4\r\n\r\nSANEADOR\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas, e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nRejeito as preliminares.\r\n\r\nA de incompetência absoluta em razão da matéria, pois a teor do art. 19, da Lei 8.443/92, o instrumento de decisão proferida em Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas, constitui-se em título executivo hábil para aparelhar execução extrajudicial.\r\n\r\nA de decadência, porque o documento de fls. 07, dos autos da Execução Extrajudicial, em apenso, indica que a decisão data de 09.05.2000, tendo o a referida execução sido proposta em 14.11.2001, não havendo, portanto, que se falar em prescrição.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de a prova documental requerida pela Embargante, já que irrelevante para o julgamento da presente.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 98.0006345-5 ANIBAL DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES, MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - PENSIONISTA DOS INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Atendam os impetrantes ao requerido pela União Federal em petição de fls retro.\r\n\r\n11 - 99.0023449-9 OSVALDO DA SILVA LIMA (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x COMANDANTE DE OPERACOES NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o decurso do prazo do mandado de fls 204, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2000.51.01.005515-9 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. RICARDO SIMOES SALIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.006362-5 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO COMUNITARIA DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x GERENTE REGIONAL DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls 351/353, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011151-0 ANA PAULA ROMAN SCAMARDI E OUTROS (Adv. AURELIA CALSAVARA TAKAHASHI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls 205/207, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020980-0 RAPHAEL ANDRADE DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls 92/98, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000547-0 CLIVIA REGINA SANTOS (Adv. BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls 58/64, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013230-2 RONALDO VICTOR DA SILVA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x COMANDANTE DO EP - MINISTERIO DA AERONAUTICA-BASE AEREA DO GALEAO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls 48/50, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017625-1 LUIZ PAULO MEDEIROS COUTINHO (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO) x GERENTE REGIONAL RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-AGENCIA COPACABANA. . Dê-se vista ao Ministério Público Federal quanto ao requerido pelo Impetrante às fls. 91.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015606-2 JULIANA FONSECA DA CUNHA E MELLO (Adv. LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021724-5 EBF - VAZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, Artuto Ademar de Andrade Duran) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Atenda o impetrante ao determinado na decisão de fls 874/875.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001102-7 CLEBER EDUARDO GUITARRARI (Adv. ANDRE GUILHERME ZAIA) x DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Isto posto, DEFIRO a liminar para determinar à autoridade Impetrada que adote as medidas necessárias à transferência do Impetrante para a cidade de São José dos Campos, que deverá ser efetivada no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente, para o Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA) ou para o DTCEA-SJ (destacamento do controle do espaço aéreo em São José dos Campos), à critério da Administração, observadas as funções habituais compatíveis com o cargo ocupado, até decisão final.\r\n\r\nNotifique-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.023879-9 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, GUILHERME STUSSI NEVES, LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR, GUSTAVO STUSSI NEVES, PAULO INACIO XAVIER) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, diante da falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, cassando a liminar anteriormente deferida, e condeno o Impetrante por litigância de má-fé ao pagamento de multa de 1% e indenização de 20%, ambos calculados sobre o valor atualizado da causa, e a serem revertidos em benefício da União.\r\n\r\nDiante da má-fé processual, condeno também o Impetrante no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atualizado da causa, que também serão revertidos em favor da União.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014089-6 LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE MARIA B. DA MOTTA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-SUPERINTENDENCIA DA 7A RF-DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS-DIVISAO DE FISCALIZACAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000855-7 CONSORCIO - STEMAG / SANEAR (Adv. FABIO LUIS AMBROSIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017407-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x WLADIMIR BRAULIO JUNIOR. . Transcorrido o prazo de fls.36, intime-se a Exeqüente para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018218-7 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x HEMP BRASIL COM/ IMP/ EXP/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . À Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000749-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x EDIVALDO MARCILIO SILVA. . Transcorrido o prazo de fls.54 e, tendo em vista a Certidão de fls.50, intime-se a Caixa Econômica Federal para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015921-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDA ME. . Processo nº 2006.5101.015921-6\r\n\r\n1 - Fls. retro, junte-se. \r\n\r\n2 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uma vez que é pacifica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar garantia constitucional do sigilo bancário. \r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de nova expedição de Carta Precatória para citação da empresa Porto Feliz Estacionamento Ltda. ME na Rua Oswaldo Pires da Silva, 419 - Jardim São Luiz - São Paulo/SP, pois a Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 41, é expressa no sentido de tratar-se de endereço residencial, bem como não ser a moradora representante legal da empresa executada.\r\n\r\n4 - Defiro a expedição de Carta Precatória para a citação da Executada nos outros endereços informados na petição protocolada dia 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001249-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE CARLOS COSTA FILHO. . Fls.retro, junte-se.\r\n\r\nMantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296, & único, do CPC, subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 93.0063603-0 DESTILARIA TOCANTINS INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO VIANA MARTINS) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA). . \r\n\r\nBaixo os autos em diligência.\r\n\r\nFls.retro, junte-se. \r\n\r\n1 - Defiro o prazo de 10(dez) dias para a juntada do Instrumento de Mandato.\r\n\r\n2 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.028775-6 CELIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a autora juntada aos autos da certidão de óbito. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n32 - 00.0266204-3 ULISSES MOREIRA DA SILVA (Adv. PAULO DE JESUS COSTA, MARINA SANTIAGO COSTA, MARCUS A. C. LOURENCO, LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE) x INSTITUTO DE PESQUISA DA MARINHA (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Atenda o Reclamante ao despacho de fls 216, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 658743"
                            ],
                            "658744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0032230-2 LUIZ FERNANDO PINTO JORDAO E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004674-0 MARINA RAMOS MOREIRA DO VALE (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Fls retro, junte-se. Ao impetrante.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001654-5 ADRIANA DIAS DA SILVA (Adv. ADOLPHO SIPRES, SYLVIA RUDNICKI SIPRES) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DO BONSUCESSO E OUTRO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006314-3 DIVA MAGALHAES GUARIENTO (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls 122/123.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014910-4 THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA - DEPENS. . defiro a liminar para determinar às Autoridades Impetradas que permitam, caso atendidos os demais requisitos do Edital, a matrícula do Impetrante no Curso de Formação de Taifeiros (MODALIDE “A”) da Aeronáutica do ano de 2008, mediante a apresentação da Certidão de Conclusão do Ensino Médio, bem como se abstenham de praticar qualquer ato impeditivo de seu prosseguimento, caso aprovado, nas etapas subseqüentes do Curso de Formação.\r\n\r\nNotifiquem-se as Autoridades Impetradas para ciência e cumprimento da presente bem como para que prestem as informações no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028002-6 VERA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA, GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Isto posto, mantenho a decisão agravada (fl. 50), agora também pela ausência do fumus boni iuris.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509874-3 RAFAEL RISCADO LUCIO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . Recebo o Agravo retido na forma da lei. Ao agravado.\r\n\r\n8 - 2008.51.12.000046-2 SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, ausente o fumus boni juris, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016830-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-STSPPERJ (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028748-0 JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000444/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO formulados por JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA à sentença de fls. 76/78, alegando que não houve manifestação acerca de questão relevante por ela suscitada, qual seja, a ocorrência de falha no sistema da Receita quando do pedido de parcelamento - PAEX (Medida Provisória nº 303/06), causa impeditiva da adesão, inviabilizando o pleito administrativo.\r\n\r\nRELATADOS.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSem razão a embargante quanto à existência de omissão, uma vez que a sentença de fls. 76/78 foi bastante clara no sentido de que houve pedido de desistência do PAES por parte da Impetrante com o objetivo de aderir ao PAEX, tendo tal desistência, nos termos do art. 4º, § 1º da MP nº 303/06, caráter irrevogável e irretratável, estando inviabilizando o restabelecimento do PAES, inexistindo, nos autos, elementos demonstrativos de causa impeditiva da adesão da Impetrante ao PAEX, sendo qualquer dilação probatória incompatível com a via mandamental.\r\n\r\nNa verdade, pretende a Embargante dar efeitos modificativos ou infringentes aos seus Embargos Declaratórios, o que não é possível.\r\n\r\nIsto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002523-8 ELISABETH FERRAZ LOPES (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS-GEXRJ DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.023496-1 MATHEUS PEREIRA SILVA REP/ P/ ISIS DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, cassando a liminar deferida às fls. 19.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-se a presente.\r\n\r\nCustas, \"ex-lege\".\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027597-0 RUBIRAN DE ARAUJO SILVA (Adv. MARILEIDE SANTOS GOMES) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS-COMANDO DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS-MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas, \"ex-lege\".\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028155-5 MAGNO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO) x COMANDANTE DO 57º BI MTZ(ES)-REI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas, \"ex-lege\".\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013420-4 DAVIS DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x COMANDANTE DA AERONAUTICA DO BRASIL - BASE AEREA DE SANTA CRUZ DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro, por ora, a liminar pleiteada por ausência de comprovação do periculum in mora. Reapreciarei o pedido após as informações.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.014866-5 TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x SUPERVISOR DA EQUIPE DE ADMISSAO TEMPORARIA DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nEvidenciado o periculum in mora pelo esgotamento do prazo para cumprimento da exigência fiscal (doc. de fl. 76), defiro a liminar para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de encaminhar o auto de infração, a que se refere o processo administrativo nº 10711.000604/2005-14, à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição da dívida e cobrança executiva, até nova análise do pedido após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se para cumprimento e para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028265-5 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. BRUNO SIMOES DE CARVALHO, DANIEL BRUZZI DESIDERIO, LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que até a presente data não se realizou o pagamento da quantia retida e que a despeito de tal fato não se informou nos autos a concretização de dano aos funcionários da Impetrante, razão principal que fundamentou o periculum in mora ensejador da concessão da liminar, reconsidero em parte o provimento anteriormente deferido para condicionar sua execução, no que se refere à liberação das verbas, à apreciação pelo TRF-2 do efeito suspensivo pleiteado no agravo interposto, mantendo a decisão no restante por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011821-0 DROGARIA ROSAS DE VALQUEIRE LTDA (Adv. DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.509656-4 CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO. . Indefiro, por ora, a liminar pleiteada por ausência de comprovação do periculum in mora. \r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.020615-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA BLACK PEREIRA). . Dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 658744"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000623\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025300-6 THEREZINHA DE JESUS CINTRA TAMPASCO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente. Sem custas, já que ambas as partes são delas isentas. Honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, observado o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o INCRA, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01o. de setembro de 2008\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008182-0 ANA FLAVIA FREITAS AGUIAR (Adv. MARILIA AGUIAR PAIVA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP (Adv. SIMONE MAGALHAES ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, e concedo a ordem, tornando definitiva a medida liminar. Condeno a União Federal a reembolsar as custas efetivamente despendidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Procuradoria Federal da ANP desta sentença.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, na forma do Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010873-4 ANA FLAVIA FREITAS AGUIAR (Adv. MARILIA AGUIAR PAIVA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP (Adv. SIMONE MAGALHAES ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, concedendo a ordem, e tornando definitiva a medida liminar concedida. Condeno a ANP nas custas efetivamente despendidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada e intime-se a Procuradoria Federal da ANP, pessoalmente, desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator dos Agravos de Instrumento interpostos pela ANP, comunicando-lhe o inteiro teor das sentenças.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013540-3 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013622-5 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016338-1 JOSE BARROS DE ALENCAR (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . O impetrante obteve o reconhecimento do seu direito à anistia, na forma do art. 8º dos ADCT/88 e da Lei nº 10.559/02, por parte da Comissão de Anistia, e, em conseqüência, foi promovido a SubOficial, com proventos de Segundo - Tenente, além de terem sido gerados efeitos financeiros, no montante de R$ 191.683,78 (cento e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nCom o advento da publicação da MP nº 300, de 29.06.2006, convertida na Lei nº 11.354/2006, o Impetrante firmou Termo de Adesão e começou a receber as parcelas respectivas, até agosto do corrente ano, quando o pagamento foi suspenso pela autoridade impetrada, por motivo de “anulação de ato administrativo praticado por ela, tendo em vista o contido nos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.354/06”.\r\n\r\nSegundo o Impetrante, o entendimento administrativo é equivocado, uma vez que “o objeto do Termo é somente o parcelamento de uma dívida, já reconhecida pela Administração Pública, aos anistiados políticos”, não alcançando “o direito a todo e qualquer ação judicial que verse sobre o tema Anistia”. (fls. 03, quarto parágrafo)\r\n\r\nÀs fls. 47/63, cópia da petição inicial da AO nº 2007.51.01.001807-8, na qual o agora Impetrante pede: \r\n\r\n“(...) 2) Que sejam incorporados todas as vantagens decorrentes das promoções ao Oficialato do Quadro de Fuzileiros Navais (QOCFN), com as gratificações constantes do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), bem como: férias em dobro (não gozadas), licença especial em dobro (não gozada), qüinqüênios e decênios, para fins de inatividade, com melhora do Adicional de Tempo de Serviço, e gratificação natalina e proventos (Grat. Temp. Serv., Grat. Hab. Militar, Adic. Inatividade, GAM, GCET, Grat. Temp., Ad. Militar Ad. Habilit.), na forma da legislação para efeito pecuniário. Que, quanto aos valores atrasados, estes a partir de 05.10.88, compensados daqueles pagos por ocasião de sua reintegração na qualidade de SubOficial;\r\n\r\n“3) Requerer a aplicação de todas as promoções às quais o autor teria direito se houvesse permanecido no serviço ativo da Marinha/SAM, alçando-o ao Quadro de Oficial Auxiliar do Corpo de Fuzileiros Navais (QOACFN), incorporadas todas as vantagens advindas deste fato ao patrimônio jurídico do mesmo, na forma da simulação de carreira, de cada ponto conquistado a seu tempo, até Capitão - de Corveta, com os proventos de hierarquia acima, com a cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença, nos termos do art. 287 do CPC (...)”.\r\n\r\nEstes os pedidos principais.\r\n\r\nAo contrário do que entende o Impetrante, a sua adesão não se deu apenas no que se refere ao pagamento da reparação econômica a ser adimplida em parcelas, mas também quanto ao posto ou graduação segundo os quais sua anistia foi concedida, e com base nos quais o montante da sua reparação econômica foi calculado.\r\n\r\nNão é possível separar o cálculo da remuneração devida, a título de reparação econômica de anistiado, do posto ou graduação a que o anistiado teria direito de ocupar, se não houvesse sofrido os efeitos dos atos de exceção, motivo da anistia.\r\n\r\nIsto por causa do simples fato de que a remuneração é a retribuição a que faz jus o servidor pelo exercício de determinado cargo.\r\n\r\nAssim, se a reparação econômica foi calculada sobre proventos de Segundo - Tenente, é porque a Comissão de Anistia entendeu que era este o posto a que o agora Impetrante fazia jus de ser reintegrado, como se em atividade tivesse estado, e não o posto que está ele a reclamar naquela Ação Ordinária nº 2007.51.01.001807-8, de Capitão - de - Corveta.\r\n\r\nO agora Impetrante também reclama, naquela referida Ação Ordinária, todas as vantagens pecuniárias que teria direito a receber, com base na legislação da Anistia, descontando-se os valores já percebidos em âmbito administrativo, por conta da sua adesão.\r\n\r\nMas a adesão ao Termo sobre o qual dispõe a Lei nº 11.354/2006 tem por objeto “o valor correspondente aos efeitos retroativos da concessão de reparação econômica” (art. 1º), ou seja, o valor total consolidado.\r\n\r\nA pretensão de vir a ser promovido para posto outro, que não o de Segundo Tenente, e de haver diferenças além daquelas calculadas quando da adesão, sobre aquela base, é manifestamente incompatível com o ato administrativo ao qual voluntariamente aderiu o Impetrante.\r\n\r\nDaí a autoridade impetrada ter determinado a suspensão dos pagamentos devidos àquele título.\r\n\r\nA rigor, e apenas como argumentação, seria possível até mesmo examinar-se se o Impetrante teria interesse no pedido feito na ação ordinária.\r\n\r\nMas isso extrapolaria os limites deste “writ of mandamus”.\r\n\r\nIndefiro o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024068-4 JOSE LUIZ DE SIMONE FEITAL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000934/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 315 a 336, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020391-0 THEREZA CRISTINA SARAMAGO FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000929/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 272 a 294, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011034-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) acolho os embargos e julgo extinta a execução em relação à exeqüente Dejanira Cecília Maria;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido em relação aos demais exeqüentes, declarando devido pela embargante, atualizado até agosto de 2007:\r\n\r\nb.1) a Consuelo Moure Calheiros, o valor de R$ 7.698,05 (sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavo),;\r\n\r\nb.2 a Dilermando Meirelles Bonfim, o valor de R$ 2.607,30 (dois mil, seiscentos e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013495-2 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x SOTEGE ENGENHARIA S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000935/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 154 a 162, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 658262"
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                            "658263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000624\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009642-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo as ações 2003.51.01.023636-2 e 2003.51.01.009642-4 extintas, sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 267, VI e 462 do CPC. Sem custas, por serem ambas as partes delas isentas, não havendo o que ser reembolsado. Sem honorários advocatícios, face a confusão de credor e devedor que adviria, já que o Orçamento do Ministério Público Federal integra o Orçamento da União.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023636-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo as ações 2003.51.01.023636-2 e 2003.51.01.009642-4 extintas, sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 267, VI e 462 do CPC. Sem custas, por serem ambas as partes delas isentas, não havendo o que ser reembolsado. Sem honorários advocatícios, face a confusão de credor e devedor que adviria, já que o Orçamento do Ministério Público Federal integra o Orçamento da União.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 658263"
                            ],
                            "658264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000625\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009097-3 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SALME E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011703-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 93.0019897-1 MARIA DAS MERCES DE MELLO DE LIMA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Expeça a Secretaria o RPV do valor total, subtraindo-se o valor incontroverso já pago.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022043-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 469/470.\r\n\r\nÀ União Federal em relação aos itens “a”, “b” e “c”.\r\n\r\nQuanto ao item “d”, a parte autora deve ter pleno conhecimento do que os autores transacionaram e receberam, já que eles mesmos praticaram os respectivos atos.\r\n\r\nCumprido, à parte autora para requerer o que entender de direito, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004449-5 HELENA DE CERQUEIDA ROQUETTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015887-7 SERGIO GONCALVES PAVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015903-1 MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora que integra a lide do processo 97.01041577.\r\n\r\nPara a execução do julgado torna-se necessário a sua liquidação quando a Sentença não for líquida. Para tanto deverá ser apresentada a memória discriminada dos cálculos, assim como a comprovação documental de onde foram extraídos tais valores.\r\n\r\nO documento juntado na inicial impossibilita qualquer análise por parte deste Juízo, e igualmente do executado, uma vez que não há qualquer referência aos dados de onde foram coletadas às informações.\r\n\r\nAssim, junte a parte autora os elementos necessários à liquidação do julgado em 15 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027079-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CICERO DOS REIS ARANTES VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 658264"
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                            "658265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000626\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0011262-0 SET - SERVICOS, EDUCACAO, TREINAMENTO LTDA (Adv. HELIO VALENTE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, GILSON ALVES GOMES). . Providencie a parte autora o disposto no artigo 730 do CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0115616-0 SEBASTIANA DA GRACA TAVARES CAMARA SIMOES (Adv. MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS, RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, IVONE GEDEAO, IVONE GEDEAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 207 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0078320-9 CREUZI RAMOS PEREIRA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0078320-9\r\n\r\nAUTOR: CREUZI RAMOS PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e os termos de adesão apresentados, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a LEIDE GONÇALVES PESSANHA (às fls. 371), SALVADOR PERES ANDRADE (às fls. 372/373) e LILIAN MARCIA SALLES FRANCO (às fls. 356/358) e com espeque no art. 794, I do CPC quanto a REGINA GLORIA PEREIRA DO CARMO (às fls. 347/349).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando-se os autos, À CEF, em 10 (dez) dias, para apresentação do Termo de Adesão da autora GALBA GOMES ARUEIRA como mencionado às fls. 344.\r\n\r\n3) Apresentado o termo de adesão solicitado no item 2) à parte autora, em 10 (dez) dias. Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanta a esta autora.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027464-7 DJALMA DE ANDRADE (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, ELTON FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 148 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ CEF sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028650-4 FABIANO DE CASTRO DELL ORTO E OUTRO (Adv. ELIAS MIANA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016496-8 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, LUISA AMARAL FERREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . Notifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016340-0 MOACIR FERNANDES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022763-8 CARLOS ALBERTOS PIRES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Dê-se vista do laudo às partes pelo prazo comum de 30 dias, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003033-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA TAUBE). . Face aos resultados encontrados às fls. 241, cumpra a ECT a determinação de fls. 213, na íntegra, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030211-0 PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RENATO DE MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nÀ Secretaria, para desapensar o presente processo juntamente com o agravo retido de n º 2006.01.00.043918-7/MG, da ação ordinária n º 2007.51.01.021943-6.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos e o agravo para o TRF da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013937-8 ANNA HEVIA MAGDALENA TARANTO (Adv. GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nJunte a autora a declaração de hipossuficiência de recursos ou recolha as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015181-0 SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.016627-8 ANTONIO VIDAL DA CUNHA E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 ampliou os benefícios do ex-combatente que tenha efetivamente participado das operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n° 5.315, de 12.09.1967, outorgando-lhe, dentre outros direitos, o de assistência médica e hospitalar gratuita, extensiva aos seus dependentes (art. 53, IV, do ADCT da CF/88).\r\n\r\nOs documentos de fls. 7 e 9 comprovam a condição de ex-combatente e de sua dependente, o que lhe garantem o direito à assistência médica e hospitalar ora pleiteada.\r\n\r\nFace ao exposto, DEFIRO A LIMINAR para assegurar os Impetrantes a assistência médico-hospitalar gratuita, na forma prevista no art. 53, inc. IV do ADCT da CRFB/88.\r\n\r\nComunique-se, para ciência e imediato cumprimento, e solicitem-se as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós as informações, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.015997-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x NILCE DE SOUZA AIRES. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARINA DE BARROS MENDONCA. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário. Promova, assim, a parte autora, o início da Execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021944-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x PROMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RENATO DE MAGALHAES). . Ante o exposto, defiro o pedido da impugnante, atribuindo ao feito o valor de R$ 12.079,49 (doze mil, setenta e nove reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos da ação ordinária nº 2007.51.01.021943-6.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento da diferença das custas nos autos do processo em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós preclusão, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de setembro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018180-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x STHIVER DO BRASIL LTDA. . À exeqüente, por dez dias, conforme despacho de fls. 50.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 658265"
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                            "658266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000627\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013310-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo ambos os recursos, uma vez que a parte autora já apresentou contra-razões, à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 98.0029591-7 A SALLES E CIA/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 455/459.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021509-8 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo réu, ora apelado, para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004791-4 MARCUS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Face às informações de fls. 213 e fls. 214, nomeio em substituição à perita designada às fls. 98, o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BERTRÃO, na especialidade de cardiologia.\r\n\r\nIntime-se o profissional nos moldes em que determinado ás fls. 98.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030291-1 JOSE JORGE FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002735-0 LUIZ CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Às partes sobre o laudo pericial apresentado às fls. 302/346, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n2) Nada requerido, oficie-se á DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais, nos moldes em que determinado ás fls. 259.\r\n\r\n3) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021279-6 WALTER PEDRO FERREIRA REP/ P/ MARIA LEILA MULLER FERREIRA E OUTRO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . 1) Cumpra a Secretaria o item 2 de fls. 50.\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que junte aos autos planta do imóvel, conforme requerido às fls. 50 verso pelo Ministério Público Federal, bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, em querendo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000319-8 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x EDELSON GOMES DA PENHA E OUTRO. . Cite-se o 2o. réu no endereço fornecido às fls. 102.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009679-3 SONIA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv. ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação. Assim como, junte a negativa da administração pública na apresentação do documento.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 658266"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000628\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000338-1 SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0004030-0 MARIA DE LA SALETTE TAVARES MACHADO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, VINICIUS MARI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Fls. 477 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, como pedido.\r\n\r\nFls. 494 e 497 - \r\n\r\nOficie-se, como pedido.\r\n\r\nFls. 487/490 - \r\n\r\nÀ autora.\r\n\r\n3 - 97.0011006-0 ADELINA PAIVA MACHADO E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016398-8 FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5 - 98.0060301-8 LUIS CLAUDIO BRAGA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 350/351.\r\n\r\nQuebra À União Federal em relação aos itens “a”, “b” e “c” quanto aos autores LUIS CLAUDIO BRAGA, LUIZ CARLOS CORREA ALVES, LUIZ CARLOS XAVIER NEVES e LUIZ CLAUDIO ALVES, face á sentença de fls. 278/285 que extinguiu a ação quanto aos demais.\r\n\r\nQuanto ao item “d”, a parte autora deve ter pleno conhecimento do que foi transacionado.\r\n\r\nVindas as informações, à parte autora para requerer o que entender de direito, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 658267"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000629\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0577982-0 WILSON VIEIRA COUTINHO (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . O excesso da execução foi declarado pela sentença de fls. 34/36 dos Embargos à Execução, mas, a partir da interposição dos embargos de declaração protocolados em 27/06/2001, às fls. 40/45 dos autos dos Embargos à Execução em apenso, a União Federal tornou-se causadora da suspensão da expedição do precatório, por seu valor integral, em prejuízo do credor, já que a Embargante recorreu da decisão de fls. 46 daqueles autos, não só ao Eg. TRF-2ª Região (fls. 51/58 e 82/85), mas também ao Eg. STJ (fls. 97/107 e 127). Na esfera desse Tribunal Superior, apenas em 18/11/2005 foi que a decisão de improcedência da pretensão da União Federal transitou em julgado. Os autos dos Embargos à Execução baixaram a esta Vara em 11/10/2005 (fls. 127), e as partes foram intimadas sobre o retorno em 22/02/2006 - o autor (fls. 129) - e em 10/04/2006 - a União Federal (fls. 132). A União Federal limitou-se a declarar-se ciente do fato (fls. 132 vº). Os cálculos foram atualizados em 15/01/2007 (fls. 283/285) e em 11/07/2007 (fls. 294), mas, nessa segunda oportunidade, para que fossem abatidos os honorários advocatícios contratuais do montante devido ao autor (fls. 293). Ou seja, o retardo no andamento da execução só pode ser creditado à União Federal no período compreendido entre a data da interposição da apelação de fls. 51/58 dos autos dos Embargos à Execução (12/09/2001) até a data da atualização dos cálculos de fls. 283 dos autos principais - 15/01/2007. Daí em diante, foi o autor quem causou a demora na expedição do requisitório, primeiro, pedindo o destaque da verba honorária advocatícia contratual do montante a ser pago ao autor (fls. 288/292) e, depois, devido à necessidade do MM. Juízo de esclarecimento sobre em favor de qual advogado deveria ser feita a requisição (fls. 306), dada contradição observada nas petições de fls. 288/292 e 296, parte final.\r\n\r\nAo Contador, portanto, para recálculo dos juros de mora, observado o período de setembro de 2001 a janeiro de 2007.\r\n\r\nApós, às partes, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009601-9 SHIRLEY RIBEIRO SANCHES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Observe a parte autora que para a execução do julgado torna-se necessário a sua liquidação quando a Sentença não for líquida. Para tanto deverá ser apresentada a memória discriminada dos cálculos, assim como a comprovação documental de onde foram extraídos tais valores.\r\n\r\nO documento apresentado às fls. 86/110 impossibilita qualquer análise por parte deste Juízo, e igualmente do executado, uma vez que não há qualquer referência aos dados de onde foram coletadas às informações.\r\n\r\nAssim, junte a parte autora os elementos necessários à liquidação do julgado em 15 dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000399-7 PEDRO RIBEIRO SOARES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005635-7 ALDECY DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0003115-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DE DESTILACAO E REFINACAO DE PETROLEO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. PAULO HORN) x ACACILIO APRIGIO DA SILVA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 712: Defiro a vista por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029991-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Fls. 681, 3º e 4º parágrafos - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentar o comprovante de depósito dos valores acordados das autoras relacionadas às fls. 673, item 2) e às fls. 681, 4º parágrafo.\r\n\r\nFls. 684/741 - \r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, diante da documentação apresentada, cumprir o julgado quanto às autoras ROSÂNGELA DOS SANTOS PENA VILA, ROSÂNGELA GONÇALVES MACHADO C. DE CASTRO, ROSÂNGELA GLÓRIA DOS SANTOS FERREIRA, ROSÂNGELA GUIMARÃES ROCHA ALVES e às autoras listadas às fls. 753.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1) pela CEF, à parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre o que foi apresentado.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção de execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 658268"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000630\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108598-1 CAROLINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aos autores sobre a documentação anexada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016285-6 SEBASTIAO ANTUNES DE SA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nCumprido, citem-se as Rés.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011424-5 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE-CCPL (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . À CCPL, em 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fls. 662.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 658269"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000631\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009068-7 MRIO - COM/ DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a autora a inicial, incluindo o FUNRURAL no pólo passivo, como litisconsorte necessário (AgRESP nº 742483-PR, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. Luís Fux, DJU 28/4/2006; AC 114341-RJ, TRF-2ª Região, 6ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Eryk Dyrlund, DJU 10/01/2005), em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001016-0 GLACE TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 163.\r\n\r\nDefiro as provas periciais requeridas.\r\n\r\nNomeio os Doutores FERNANDO CIMINI REZENDE DA CUNHA (neurologista) e MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO (psiquiatra), para atuarem como peritos do juízo neste feito.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo previsto na Resolução no. 558 do CJF, haja vista o fato de se tratar de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nIntimem-se os peritos de suas nomeações para que digam se aceitam o encargo, em dez dias. \r\n\r\nEm hipótese afirmativa, designem dia e hora para a realização da perícia, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para elaboração de quesitos e indicação de assistente técnico, em querendo.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n3 - 00.0266148-9 SILVIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010229-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033531-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO ALVES GUIMARAES. . Suspendo o feito pelo prazo de 8 meses, conforme requerido pelo Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016997-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x MIRIAM DA FONSECA MENEZES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . À SEADI para exclusão das embargadas Miriam da Fonseca Menezes e Mirian Fernandes Machado do feito, tendo em vista que a execução não se iniciou quanto as mesmas.\r\n\r\nAdmito os embargos somente quanto ao embargado Paulo Roberto de Souza, dando se vista a este após a vinda dos autos da SEADI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027804-0 RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . À parte autora, conforme despacho de fls. 372.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 658639"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000632\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0014864-8 ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório no valor de R$ 6.835,15 (seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), atualizado até OUTUBRO/2007, conforme informado ás fls. 138.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020948-5 MURILO VARGAS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019082-5 NILO FERNANDO LUZ DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014518-3 GENILMA FERREIRA VIEIRA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 157/159 - À parte autora, sobre os depósitos efetuados.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020224-2 SAME SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JUSCELITO F COUTO, ADOLPHO PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Fls. 696/697.\r\n\r\nAnote a Secretaria, certificando-se.\r\n\r\nEm atenção ao Princípio da Economia Processual, devolvo o prazo à parte autora para manifestação em réplica.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012023-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x SILVIO JABLONSKI (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Fls. 54 - Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 658640"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000633\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011203-7 JOANA D ARC PONTES DIAS (Adv. MARIA DA GRACA G. FREZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019391-1 JAIRO MELLO DUTRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0030944-6 FRANCISCO GUALBERTO SAMPAIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x PAULO BRAME - ESPOLIO (Adv. LEANDRO DIAS BRAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004746-7 ADAO SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento noticiado às fls. 153.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0060312-3 ONOFRA BICHARA FLORIANO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 783/784.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\nConforme determinado na sentença de fls. 289/296, destaque-se do montante devido a cada autor os valores relativos aos honorários advocatícios contratados, e expeça-se em favor da SINTRASEF, face aos instrumentos juntados às fls. 88, 93 e 100.\r\n\r\nQuanto à parcela correspondente aos honorários de sucumbência, deverá ser expedido ofício requisitório em favor do atual patrono.\r\n\r\nOutrossim, traga o advogado da parte autora o número de seu CPF, em cinco dias, para fins de expedição do RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n6 - 00.0161166-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x ANTONIO GABRIEL CARDOSO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 658641"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000634\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0105438-5 AILEA TORRES DE ALMEIDA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À autora sobre a documentação anexada, bem como para que providencie a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008954-3 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo a União Federal, na mesma oportunidade, tomar ciência da determinação de fls. 186.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0604652-5 PEDRO BERNARDO PEREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso, assim como o disposto às fls. 95 do Agravo de Instrumento nº 1999.02.01.041233-8.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016290-5 ROSALY MATUK (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002858-4 JOSE DE SOUSA SENHORINHA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004453-0 JORGE SCHAEFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024370-7 MARIA GABRIELA FILENO FILENO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007866-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x PEDRO BERNARDO PEREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 107, 128, 159/161 destes autos e fls. 92 e 94 do Agravo nº 2005.02.01.012907-2, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006881-0 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . À parte autora, por trinta dias, conforme despacho de fls. 514.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 658642"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000671\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013527-0 SERGIO DE BARROS (Adv. VERONICA DE ALMEIDA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.013527-0\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO DE BARROS \r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2 - Formulado pedido condenatório em face da UNIÃO para promoção do demandante em carreira militar a contar de 1976, a atribuição de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao valor da causa não reflete o benefício econômico perseguido. Posto isso, intime-se a parte autora a fim de que atribua à causa valor compatível com seu conteúdo econômico (arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil), no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0019101-2 PAULO JORGE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES, JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se o autor Paulo dos Santos para ciência da efetivação do crédito de fl. 701.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor Paulo Jorge Teixeira sobre o acordo de fl. 710.\r\n\r\nCumpram os autores Sergio Luiz Silva e Sebastião Ribeiro da Silva a determinação de fl. 697.\r\n\r\n3 - 99.0013363-3 MANOEL DA COSTA FARIA FILHO E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 439: esclareça o signatário se há dependentes habilitados junto à Previdência Social quanto ao falecido autor Wilson Machado Lopes, sendo certo que, em caso positivo, deverão os beneficiários, administrativamente, requerer o levantamento do crédito junto à CEF, nas hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006347-1 ANNA MARIA ABREU DOS REIS ROCHA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005183-5 FREDERICO FELGUEIRAS GONCALVES (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 114.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 124.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028696-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA. . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a União para, no prazo de dez dias: a) apresentar cópia da sentença proferida nos autos n. 2007.51.01.0011550-8; b) manifestar-se sobre a resposta de fls. 123/130, e sobre o teor dos documentos de fls. 133/145.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 656918"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000674\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0041588-7 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Ante a notícia de disponibilidade de verba à fl. 204, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no parágrafo 1º do artigo 17 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0014670-8 RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a notícia da disponibilidade de verba à fl. 637, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no parágrafo 1º do artigo 17 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0077780-2 MARCIO ROBERTO DO COUTO MARQUES (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Ante a notícia de disponibilidade de verba às fls. 259/260 e tendo em vista o tempo decorrido desde a data do depósito, intime-se a parte autora para esclarecer se tem algo mais a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0022285-3 ANTONIO DE JESUS SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a notícia de disponibilidade de verba à fl. 1419, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no parágrafo 1º do artigo 17 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito das demais verbas requisitadas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0011626-5 JACIRA CAIRO E OUTRO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a notícia da disponibilidade de verba às fls. 161/163, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no parágrafo 1º do artigo 17 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.003226-0 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x PEDRO UBIRATAN OLIVEIRA SABAA SRUR (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO ANTONIO CROCE). . Ante a notícia da disponibilidade de verba à fl. 166, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se previsto no parágrafo 1º do artigo 17 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 656920"
                            ],
                            "656921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000675\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008698-1 ALOAN SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006403-5 TERESA CRISTINA DIAS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026125-8 JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv. JULIA MIYAHIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . ... diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004914-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . (...)\r\n\r\n2. Tendo-se em vista que a executada ROSANA GUIMARÃES foi regularmente citada - fl. 23, intime-se a CEF para manifestação.\r\n\r\n3. Fl. 36, 4º parágrafo: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008806-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x CARLOS LUIZ DA SILVA. . ... abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024119-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROTA COM/ E REP/ DE FER/ E MAT; ELETRICA DE SANTA CRUS E OUTROS. . ... abra-se vista à CEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024373-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARIUS VEICULOS LTDA ME E OUTROS. . ... abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 95.0022328-7 AFRANIO PEIXOTO DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... abra-se vista às partes sobre fls. 224/226.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026437-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OSVALDO LUIS LOPES DA SILVA. . ... abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 656921"
                            ],
                            "656922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000676\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0018809-5 LUIZ FERNANDO MELLO E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008971-5 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito a esta Justiça.\r\n\r\nProceda, ainda, ao recolhimento de custas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0105435-0 MARIANO ROBERTO CASTRO DI CALAFIORI E OUTRO (Adv. RONALDO BORGES DE LAFFITTE, MARILIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Aguarde-se o atendimento do determinado nesta data nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n4 - 94.0013168-2 GERSON CARLOS DE GOES (Adv. PAULO WILLIAM MULLER) x MARIA DA GLORIA MACHADO MONTEIRO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS COSTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o teor da informação de fl. 234, abra-se vista às autoras Maria da Glória Machado Monteiro e Vany da Silva Ramos para requererem o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o determinado à fl. 232.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003633-4 AUDECY PINUDO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Acoste a parte autora instrumento procuratório.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 6 - 2008.51.01.013677-8 OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFornecida mais uma cópia da inicial necessária à instrução do mandado, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0059060-8 MARIA ARCHANJA MENDES BRAGA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x AUDA MENDES TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA, LUCIANA FERREIRA SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1) Esclareça a autora Maria Archanja Braga se está recebendo a pensão a qual a União foi condenada a restabelecer, conforme sentença de fls. 49/52.\r\n\r\n2) Intimem-se os requerentes Janisa Mendes Wanderley e Antonio Carlos Wanderley para cumprir o determinado no item 2 de fls. 207/208.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013207-4 SINESIA CHALREO PEREIRA (Adv. BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL) x DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO -RJ. . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais ou formule requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCorrija o pólo passivo, pois o Departamento de Polícia Federal não tem personalidade jurídica.\r\n\r\nEmende a petição inicial a fim de que seja formulado pedido condenatório.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009990-0 VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Regularize a Caixa Econômica Federal sua representação processual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022072-4 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x GERSON CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv. PAULO WILLIAM MULLER, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . 1) Fls. 49/105: manifeste-se o embargado Gerson Carlos de Goes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, tendo em vista que apenas Gerson Carlos de Goes promoveu a execução (fl. 146 dos autos principais), remetam-se os autos à SEADI para que exclua do pólo passivo da presente demanda os nomes de Maria da Glória Machado Monteiro e Vany da Silva Ramos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013488-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MARIANO ROBERTO CASTRO DI CALAFIORI (Adv. NEWTON PIRES DE AZEVEDO, MARILIA BARBOSA). . Aguarde-se o atendimento do determinado nesta data nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014613-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LUIZ FERNANDO MELLO E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.015700-9 UNIAO FEDERAL x MARIANO ROBERTO CASTRO DI CALAFIORI E OUTRO (Adv. NEWTON PIRES DE AZEVEDO, MARILIA BARBOSA). . Atribua a embargante valor à causa correspondente ao montante que impugna através da propositura dos presentes Embargos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018055-6 VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 656922"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000677\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022507-2 WALBE NOBRE GOMES (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x LINK PARK ADMINISTRADORA E ASSESSORIA LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ante o certificado em fl. 100, abra-se vista à ré Linkpark Administração e Assessoria Ltda para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0054107-7 CESAR DOS PRAZERES PINTO NORDI E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1- Intime-se o autor Raimundo Cruz Castelo Branco para ciência da efetivação do crédito de fl. 620.\r\n\r\n2- Corrija-se a numeração dos autos a partir de fl. 626.\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0022877-0 ALMERINDA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x HEVERTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016619-7 LUIZ ALBERTO SANT ANNA SOARES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA). . Torno sem efeito, por ora, a primeira parte da determinação de fl. retro, devendo ser aberta vista às partes para os fins do referido despacho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014614-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x HEVERTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x ALMERINDA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 656923"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000680\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0004433-3 SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. ELIZABETH HOMSI, CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 -Intime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - Cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0024035-8 MARCOREN COM/ E FORNECIMENTO LTDA (Adv. ROBERTO PEREIRA PINTO, MARCIA FARIA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . 1 - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, cite-se, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028554-2 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 330: devolvo o prazo de pagamento à CEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009864-5 FERNANDA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA, RAFAELA REZENDE MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação da ré, bem como sobre a proposta de acordo de fls. 58/79.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000416-4 ABRIGO NAZARENO (Adv. LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 922: defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\nEsclareça a parte autora quanto ao cumprimento do item 2 da determinação de fl. 908.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024822-8 JANDIRA PEIXOTO BORDIGNON E OUTROS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SELMA STAVALLE DE ALMEIDA). . 1. A controvérsia instalada nestes autos cinge-se à incidência dos juros de mora sobre o valor total da indenização ou apenas sobre a diferença devida. Elaborada memória de cálculo à luz de ambas as hipóteses e considerando que as partes defenderam suas teses, desnecessária nova manifestação das partes sobre cálculos, razão pela qual reputo o processo pronto para julgamento.\r\n\r\n2. Destarte, reconsidero o parágrafo 2 de fl. 59.\r\n\r\n3. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 656924"
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                            "656925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000681\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010498-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 717: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nAcoste a parte autora cópia da petição inicial que deixou de acompanhar a emenda em comento.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para substuição do pólo passivo pela União (PFN).\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108284-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Considerando que o valor da conta da execução constitui matéria de ordem pública, passível de verificação pelo juízo de ofício, indefiro a execução da parcela referente à honorários advocatícios - R$ 2.037,42 (fl. 325) - porque não imposta essa condenação na sentença (fl. 136/143) ou no acórdão (193/196 e 221/224).\r\n\r\n2. Expeçam-se os requisitórios em favor dos autores.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028421-4 CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 137/152: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014945-0 MARIA ESPINDOLA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Intime-se a parte autora para comprovar, em 10 (dez) dias, o depósito das duas últimas parcelas dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, cumpra a penúltima parte da determinação de fl. 301.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0044076-2 ANTONIO SANTAFE CARNEIRO E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, ANTONIO COSMO LIRA, JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se o autor Jose Luiz Dell Abra acerca da efetivação do crédito de fl. 372.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 341.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010421-9 HILIO MENEZES GOMES-ESPOLIO REP/ P/ MARIZA NOGUEIRA MENEZES GOMES E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 113: Aguarde-se por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, não tendo havido atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012553-3 ALMIR RODRIGUES CARREIRA E OUTROS (Adv. ALMIR RODRIGUES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à demanda, emende a parte autora a inicial devendo, para tanto, requerer que o presente rito seja convolado para o sumário ou adequar o valor da causa ao presente rito.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013897-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EVANIRA FERREIRA COUTINHO. . Tendo em vista o valor atribuído à demanda, emende a parte autora a inicial, requerendo que o presente rito seja convolado para o sumário.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para anotação.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509918-8 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Verifico que a parte autora recolheu o valor relativo às custas abaixo do mínimo (R$ 10,64). \r\n\r\nRazão pela qual, determino a sua imediata complementação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas ao processo nº 2007.51.01.004949-0, face ao teor de informação de fls. 236/237.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019497-6 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x MARCELO PIRES LEITE (Adv. KARLA MOREIRA BATISTA). . 1. Aguarde-se o depósito das outras duas parcelas devidas.\r\n\r\n2. Cumprido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 656925"
                            ],
                            "656926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000682\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014478-2 MILTON BINDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para fornecer cópia da petição de fls. 874/1129 para instrução do mandado. Cumprido, cite-se pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. Oficie-se ao fundo de previdência para que deixe de efetuar o depósito do valor retido na fonte a título de imposto de renda, ante a sistemática adotada na decisão do Relator das Apelações (fls. 737/743).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033266-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x SERGIO OLIVEIRA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . Fls. 140/143: assiste razão à União quanto à impossibilidade de nova discussão quanto à eficácia da transação extrajudicial firmada por Mário Antônio Borsato, ante os termos do acórdão de fls. 113/115.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaborar memória de cálculo tão-somente em relação ao embargado Mário Antônio Borsato de forma a verificar se há resíduo a ser executado.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 656926"
                            ],
                            "656927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000683\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008716-0 LUCIA BENEVIDES KOLESZA (Adv. JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. O Juízo reputa indevida a alusão feita pelo recorrente à fl. 42 ao fato de que este magistrado teria se valido de sentença proferida por outro Juízo para julgamento de improcedência do pedido nos termos do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a matéria que foi objeto da sentença de improcedência, de minha exclusiva lavra, já fora apreciada por este julgador em outros feitos anteriores ao presente, bastando a referência aos seguintes: 2007.51.01.028899-8, 2008.51.01.003280-8, 2008.51.01.004983-3, 2008.51.01.003331-0.\r\n\r\n2. Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Mantenho a decisão de fls.29/33 por seu próprios fundamentos (art.285-A, §1o do CPC). \r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao presente recurso (art.285-A, §2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023211-0 GIUSEPPE CERRI (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014733-4 SERGIO OLIVEIRA MARTINS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão em fl. 109, e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001645-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x JORGE GOMES DA SILVA (Adv. JOSELIDIA CARLA DE SENNA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 231/234, no duplo efeito. À parte apelada.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015293-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BEST LINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. . Intime-se a parte autora para esclarecer quanto ao cumprimento da obrigação, pertinente à transação homologada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025596-9 OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . 1. O agravo retido, interposto às fls. 327/333, não é conhecido, pois precluído o direito de oferecê-lo se não foi apresentado oralmente em audiência, tal como dispõe o art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, cuja aplicabilidade estende-se à hipótese descrita pelo art. 277, do mesmo diploma legal, em interpretação racional informada pelos princípios da oralidade e da celeridade (cf. Ernani Fidélis dos Santos. Manual de Direito de Processo Civil, Vol 1, 12ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 675).\r\n\r\nEm apoio a essa orientação, transcrevo ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento do agravo 70024856650:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CABIMENTO DE AGRAVO RETIDO CONFORME PREVISÃO LEGAL.\r\n\r\n1.A negativa liminar de seguimento a agravo de instrumento pelo relator encontra previsão expressa no art. 557, caput, do CPC, sempre que o recurso seja manifestamente improcedente, em confronto com entendimento jurisprudencial dominante ou súmula de Tribunais.\r\n\r\nMostrando-se correta a decisão atacada pelo agravo, do que não há discrepância, justifica-se a negativa liminar de seguimento.\r\n\r\n2.Das decisões proferidas em audiência, inclusive de conciliação, cabe interposição de agravo retido, mas oral e imediatamente. A audiência é una, embora possa desdobrar-se em mais de uma etapa.\r\n\r\nAplicação da atual redação do art. 523 do CPC, introduzida pela Lei 11.187/05. Precedentes.\r\n\r\nAgravo interno improvido.\r\n\r\n(Décima Segunda Câmara Cível, Rel. Des. Orlando Hermann Júnior, j. 31.07.2008)”\r\n\r\n2. Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte apelada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010606-3 NELIA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MARCIO FLORIO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (União Federal).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 656927"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000699\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0025390-9 OSWALDO LUIZ MARTINS LEITE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ARIANE DUARTE DE LACERDA) x MARLI DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante a ausência de requerimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018237-8 JAIR FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.007543-0.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003331-0 JOSE COELHO DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028559-1 WALTER BARRETO SANTANA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA). . Fl. 430: sendo a execução do interesse do credor, cabe a ele a apresentação da memória de cálculo do valor devido.\r\n\r\nConcedo o prazo de cinco dias para que o autor requeira o que for do seu interesse. Decorrido o prazo assinado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0010504-5 WANDERLEI DE ALBUQUERQUE BARROSO x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Reputo válida a intimação de fls. 178/179, uma vez que é dever da parte informar seu domicílio correto (art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Excluam-se os advogados do autor da autuação.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026318-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 90.0012182-5 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1. Proceda a Secretaria à baixa no sistema da petição cadastrada em 24.07.1996 e não localizada no cartório.\r\n\r\n2. Considerando que a parte autora foi sucedida pela União, ré nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003276-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ENDERSON NUNES DIAS) x GUILHERMINA MONTEIRO BARBOSA. . 1 - Fl. 44: Intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020132-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E OUTRO (Adv. ELAINE LUCIO PEREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019624-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO MESQUITA FM-107.3 MHZ (Adv. DAVID JORGE BITTENCOURT). . 1- Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 94.0067006-0 ANA LUIZA SALLES E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020213-8 UNIAO SORRISENSE DE EDUCACAO LTDA (Adv. MARCOS ROMERIO CARLOS SOBRINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Concedo prazo de cinco dias para que a parte autora compareça à Secretaria para retirada dos autos (art. 872 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 656935"
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                            "656936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000706\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0011259-9 ADULCIMO MOREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv. ROBERTO COSTA SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019541-5 IVO RODRIGUES LIMA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019577-4 SANDRA HELENA DIAS DE BARROS (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0011821-9 CELSO DE SANT ANNA (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0062343-6 EDUARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021813-9 SILVIO GERALDO DE APIVA PINTO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Ante o teor de fl. 152, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013848-4 REGINALDO REIS MENESES (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001515-9 JORGE MUNIZ CORTEZ FILHO (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016733-6 ANTONIO SERGIO LINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.007659-7.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021264-0 MARINOEL LOPES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016482-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARY AUGUSTA DA SILVA RIBEIRO LEITE-ESPOLIO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0270129-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO - REP/ P/ MAY BAERLEIN (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT, SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006646-1 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA, ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 656936"
                            ],
                            "656937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000721\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008849-3 MARIA DA CONCEICAO AMARAL PIMENTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 191: tendo em vista que, até a presente data, não há notícia de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o penúltimo parágrafo de fl. 173.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072534-0 CLODOBELO JUSTINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se vista à parte autora para que, em sendo do seu interesse, promova a execução, apresentando memória do valor atualizado da dívida, requerendo a citação do devedor para os efeitos do artigo 730 do CPC e apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002468-1 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 324/327: reporto-me aos fundamentos expendidos no primeiro parágrafo de fl. 285.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006757-5 MARILZA CAMPOS DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, VICENTE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007104-4 VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 87/89: nada a deferir, tendo vista que a autora é beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte de fl. 85.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016502-6 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029962-6 THEREZINHA MONTEIRO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9003 - AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.005384-6 REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv. NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, MARCELO JUCA LISBOA, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 418: abra-se vista à devedora (autora).\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 656937"
                            ],
                            "656938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000748\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0045530-5 JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada há a prover, ante o despacho de fl. 166.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027307-3 ALFREDO RODRIGUES BRAGA MALMESTROM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009617-6 WANDA SILVA WENCESLAU (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012859-1 MARCELO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SERGIO FELIX DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA)-ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018143-0 ULISSES DE CASTRO MORAES (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 99.0022275-0 JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA E OUTROS (Adv. JAIBEL MARTINS) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021611-0 SEVERINA GOMES DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011369-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.006332-3.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002153-9 JOSE ARTUR BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº. 2008.02.01.009631-6.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 656938"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002368-6 HENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 96/97 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016146-3 CLAUDIO CANDIDO SILVA (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA, VIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028136-5 LIGIA CRISTINA MELLO MONTEIRO (Adv. JOSELIDIA CARLA DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005003-1 KONGA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União (PFN), por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019737-3 GELSON SILVEIRA (Adv. RILEY NUNES DAVID) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 1123/1133), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009089-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA, LEONAN CALDERARO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . 1 - Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 431/444, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0110787-9 JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União (PFN), por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0103329-9 ETEVALDO COUTINHO DA SILVA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES, MARCELA LAMONICA REGO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017785-3 LUCIA HELENA MARTINS MURENE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.016811-0 ANDRE PEREIRA SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pela União contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, suspenda-se o processo até final solução do recurso.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017673-7 MARIO LUIZ AGUIAR PEREIRA (Adv. TATIANA COELHO DE MELO DONNICI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024685-9 CICERA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004409-0 JUAREZ REIS DA SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015337-0 SERGIO RICARDO THIAGO (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007895-9 MARIA LIDIA FERNANDES DE OLIVEIRA BRUNOCILLA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . 1 - Dê-se vista à parte autora, sobre a manifestação da União às fls. 203/214, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013849-0 JANSEN NUNES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, JOSE LUIS SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025677-1 ALMIR DE ANDRADE (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026569-3 CLOTILDES ARIETA GOMES (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024519-8 ANINA MARIA DE PAULA CAVALCANTI DE LEMOS (Adv. ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . 1 - Dê-se vista à parte autora, sobre a manifestação da União às fls. 30/41, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012009-6 SUZANA SANTOS BARDUNI (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1 - Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação e documentos de fls. 21/31, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.014543-1 SERGIO LUIZ CORREA FIALHO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 511, apresente a parte interessada cópia da petição mencionada, em cinco dias.\r\n\r\n2 - Após, uma vez que foi interposto Agravo de Instrumento pela parte autora contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, suspenda-se o processo até final solução do recurso.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021771-6 RUTH DA SILVA CLAPP (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0033761-7 LUCIANE FATIMA DE SOUZA (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 92.0052235-1 MARIA EUGENIA DE ALCANTARA SOUZA (Adv. EDISON DA COSTA PEREIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES, SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NAZARE CORREA PASSOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). . Fl. 394: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução nº 2002.5101.015224-1 (fls. 381/383), expeçam-se os ofícios requisitórios em favor do Autor no valor de R$ 22.993,84 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), bem como em favor do patrono da parte autora no valor R$ 2.299,38 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) a título de honorários advocatícios, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n25 - 93.0025787-0 LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA, JORGE SAFE E SILVA, ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a CEF para reconstituir, no prazo de 30 dias, o saldo da conta vinculada ao FGTS dos Autores, apresentando o resumo do crédito efetuado.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001, apresentar o Termo de Adesão ou os extratos da conta fundiária em que constem os respectivos créditos e saques relativos aos Planos Econômicos.\r\n\r\n26 - 95.0005069-2 SINDISPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM S. T. E P. SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDRE, TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fl. 195: Oficie-se ao gerente da CEF/PAB da Justiça Federal, a fim de que efetive a apropriação do saldo constante na conta nº 0625.12006755-1 referente ao depósito efetuado pela parte autora a título de honorários advocatícios, devendo ser comunicada a este juízo referida apropriação, com seu respectivo valor. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão e da guia de fl. 192.\r\n\r\n2 - Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 95.0024715-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NEWTON PENNA) x SERGIO MURILO MATOS DIAS E OUTRO (Adv. VIVIANE MARTINS DE SOUZA, MANUEL DE JESUS SOARES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0100309-8 NOVARTIS AG (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao INPI, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 97.0105659-0 VERA LUCIA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. REMULO GENTIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0022607-9 FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA GUARANY E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.004981-0 PAULA MGRABI (Adv. JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE) x BANCO BRADESCO (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x BANCO ITAU (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista aos Réus, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.022693-5 MARCIO HASTENREITER (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.002659-1 MARIO FLORIS DE PAULA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pela CEF contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, suspenda-se o processo até final solução do recurso.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006385-7 JORGE RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007603-7 TLM - TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 916/931), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (INSS) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002377-3 FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 77/80), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autor) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.015999-7 LEANDRO CARLOS CORDEIRO PEREIRA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.016223-6 NADJA LUCIA DE BARROS COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 92.0057819-5 MILTON GONCALVES PEDROZO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO REAL S/A (Adv. LUIS EDUARDO COUTO DE CASADO LIMA) x BAMERINDUS (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CREDIREAL (Adv. LUIS EDUARDO COUTO DE CASADO LIMA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista aos Réus, por cinco dias, para requererem o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n40 - 99.0062179-4 JAILSON CALDAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.024263-5 CARLOS MAGNO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. THEO KEISERMAN DE ABREU, LINDOLFA DE ASSIS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Regularize a patrona da 2ª Ré a petição de fl. 230, subscrevendo-a, uma vez que a signatária não possui poderes para representá-la, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n2 - Sobre a certidão de fl. 232, apresente a parte interessada cópia da petição mencionada, em cinco dias. \r\n\r\n3 - Tendo em vista o despacho de fl. 227, aos apelados (Réus) para apresentarem, no prazo de 15 dias, suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora às fls. 205/210.\r\n\r\n4 - Oportunamente, encaminhem-se os autos a 8ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023961-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JOSE CARLOS PACHECO ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Os documentos de fls. 16/32 sequer comprovam a entrega da notificação no endereço constante no contrato de arrendamento.\r\n\r\nConstato, também, que o valor atribuído à causa não é consentâneo com o proveito econômico perseguido.\r\n\r\nAssim, emende a Autora a inicial, juntando aos autos a documentação indispensável à propositura da ação, conforme determinado às fls. 20, e adequando o valor da causa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, retornem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.014201-6 MARIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Ante os termos da Peça de fl. 115, designo audiência de conciliação a se realizar no dia 18 de setembro de 2008, às 15:00h, neste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.023025-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x VALNER JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RODRIGO MARTINS VIEIRA, RONALDO GOTLIB COSTA). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pela CEF contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, suspenda-se o processo até final solução do recurso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 98.0040112-1 NOVARTIS AG (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 658713"
                            ],
                            "658717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028498-6 SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 96.0014637-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 260/261 - Tendo em vista a interposição de embargos de declaração face ao acórdão que negou provimento ao agravo, aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015609-2 IVENS SANTOS DE SOUZA (Adv. JEFERSON MANHAES) x CORONEL COMANDANTE DO 21 BATALHAO LOGISTICO-BATALHAO OSWALDO CRUZ-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014881-6 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, DANIELE PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES, RICARDO CALMON MORENO GORDILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à Impetrante, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007671-8 NELI SANDRA DE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 150: Considerando o depósito feito na CEF, em 22.07.2008, relativo ao pagamento da RPV da autora, e não sendo necessária a expedição de alvará para levantamento do crédito (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intime-se o beneficiário para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024635-1 JOAO JACQUES GREEN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x Nome Indefinido na 5 parte do Proc. 200251010246351 x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao Impetrante, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016985-3 D M P DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pela parte autora contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, suspenda-se o processo até final solução do recurso.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.490107-5 CHARLES MAITSON DE BARROS ARAUJO (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pela União contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, suspenda-se o processo até final solução do recurso.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006749-1 JOSAFA BARROS SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista aos Impetrantes, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026373-5 BOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x PREGOEIRO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG) E OUTRO (Adv. WALTER DA SILVA LIMA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026911-7 MARIANO ZATORRE E OUTROS (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003541-0 DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Deixo de receber a apelação interposta pela Impetrante, às fls. 134/141, tendo em vista sua intempestividade, uma vez que o termo final para a interposição da peça recursal ocorreu no dia 21/08/2008.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 97.0101909-1 CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS - CONVAN (Adv. REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.018735-4 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI, THIAGO CARLOS DE CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 1657 - À impetrante para manifestar-se sobre o ofício da CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018677-9 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, MARIANA FERREIRA FINEBERG) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a interposição de Agravos de Instrumento pela parte autora contra as decisões que inadmitiram os Recursos Especial e Extraordinário, suspenda-se o processo até final solução dos recursos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020681-0 CONVEN-SERVICOS TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020153-0 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 262/264, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003993-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à Impetrante, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 658717"
                            ],
                            "658722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0000701-5 SOLANGE ANTONIA AICHINGER E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, NILZA DE MOURA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . A sentença proferida nos embargos à execução apurou como devido o valor de R$ 1.113,07, o que gerou a expedição do ofício requisitório nesse valor (fl. 41 e 52 do Precatório em apenso).\r\n\r\nOcorre que foi proferida decisão posteriormente (fl. 223/224) aditando os termos da sentença proferida, a fim de que constasse daquele valor as custas e honorários devidos pela União.\r\n\r\nPor essa razão, e considerando que este valor ainda não foi requisitado, já tendo havido inclusive cálculos da Contadoria (fl. 226) retificando os cálculos iniciais, expeçam-se os ofícios requisitórios das diferenças ainda devidas aos autores e do valor devido ao advogado, deduzindo-se os honorários fixados na sentença dos embargos em favor da União. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025727-9 LUIZ MARIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fl.99: Indefiro a expedição de Ofício requerida pela parte autora, por ser seu ônus demonstrar os fatos constitutivos do direito alegado, a teor do disposto no artigo 333, I, CPC.\r\n\r\nConcedo 30 dias para que a parte apresente a documentação requerida no item nº 01 de fl. 95.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se os itens 2 e 3 do referido despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001143-4 MARCIO AUGUSTO PEREIRA CAMPOS (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.016927-9) foram recebidos, à fl.153, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, suspenda-se até ulterior decisão a ser proferida no bojo da referida ação.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018557-3 ROSIMAR PRADO DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Fl. 348/349: Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024453-7 JULIA BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 119/128 no duplo efeito. \r\n\r\n2) À União Federal para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009391-0 BRUNO FABIANI MONTEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Intime-se a parte autora sobre as petições da União Federal de fls. 528/535 e 537/582. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002609-2 DALTON LEAL DIMA E OUTROS (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, a fim de que apresente, em 10 dias:\r\n\r\ncópia da petição inicial/sentença/acórdão do processo n.º 2006.5151.004621-6, relativo ao servidor José Reinaldo Prado dos Santos, distribuído ao 5.º Juizado Especial Federal, para verificar a ocorrência de litispendência/coisa julgada;\r\n\r\ncópia da identidade e CPF do autor Dalton Leal Dima.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509631-0 ANDRE GUSTAVO SOUZA SILVEIRA DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003053-3 MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo as apelações da parte autora, de fls. 406/440, e da CEF, de fls. 442/448, no efeito devolutivo, a teor do que dispõe o art. 520, VII, CPC. \r\n\r\n2) À parte autora, para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Sucessivamente, à CEF, nos termos do item n.º 2.\r\n\r\n4) Por fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0049509-9 HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Quanto ao autor Heitor Ribeiro, após apurado o valor devido pela Contadoria (fl.406), houve expressa concordância à fl. 419, por essa razão, a insurgência de fl. 424 quanto ao pagamento efetuado pela CEF não merece acolhida, haja vista que o autor além da concordância anterior, sequer trouxe elementos ou argumentos capazes de justificar existência ou, ao menos, a possibilidade de erro nos cálculos da Contadoria Judicial;\r\n\r\nNo tocante à autora Cremilda Golçalves Ribeiro, a partir da leitura da documentação de fls. 12/14 em conjunto com os cálculos de fls. 405/406, verifico que a diferença apurada sobre o saldo da caderneta de poupança da autora decorre de conta do Banco Itaú S/A, excluído do processo.\r\n\r\nDiante disso, tem razão a CEF quanto as alegações de fls. 421, não possuindo o ente responsabilidade por sua reconstituição.\r\n\r\nIntimem-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 95.0013261-3 VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela CEF às fls.603/605, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0001245-0 PATRICIA ORMIGA GALVAO BARBOSA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . 1) Recebo a apelação da UFRJ de fls. 384/397 no duplo efeito. \r\n\r\n2) À parte autora para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 99.0018689-3 CATARINA RIBEIRO MARQUES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A parte autora foi intimada por 2(duas) vezes para ciência do depósito dos honorários advocatícios e agendar data da entrega do alvará de levantamento e não se manifestou conforme certidão de fls.257 e 260.\r\n\r\nAssim sendo, defiro vista dos autos por 10 dias para cumprimento do despacho de fls.256 e 259.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa definitiva na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011607-4 ILTON ALVES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.251. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para se manifestar acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls.235/244 e o requerido pela parte autora às fls.249. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009949-2 EDSON GRIPPI CAVALCANTI (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor para requerer o que entender devido. Prazo 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.016095-1 JAIR PEREIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada relativamente ao processo n.º 99.0021684-9, da 18.ª Vara Federal, por tratar-se de hipótese de homonímia, como pode ser aferido a partir do termo de informação de prevenção de fl. 36.\r\n\r\n2. A parte autora ainda não satisfaz a condição prevista no art. 71, da Lei n.º 10.741/03, razão por que não faz jus à prioridade idoso na tramitação do feito.\r\n\r\n3. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 13, e nomeio para o encargo os advogados subscritores da petição inicial. \r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para que, em 10 dias:\r\n\r\nesclareça, comprovadamente, a data em que foi encerrado o seu contrato de trabalho com a empresa Philips do Brasil.\r\n\r\n5. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.016123-2 MARIA VITORIA ARAUJO DA COSTA (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA, LUCIENE MOURAO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação ou mantido o valor compatível com o rito dos JEF's, fica desde já autorizada a Secretaria à remeter os autos à SEDJE, para distribuição a um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.016124-4 UEDINA PINTO DA COSTA (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA, LUCIENE MOURAO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação ou mantido o valor compatível com o rito dos JEF's, fica desde já autorizada a Secretaria à remeter os autos à SEDJE, para distribuição a um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025091-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x CELINA MIRANDA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 39: Anote-se;\r\n\r\n2 - Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fl. 43, e para que dê prosseguimento à execução, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022641-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x SANDRA REGINA DOS SANTOS RAMOS (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO). . Ao exeqüente para dê prosseguimento à execução, postulando medidas concretas à satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005149-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x VERA LUCIA GARCIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 24: Anote-se;\r\n\r\n2 - Diga à CEF se houve renegociação da dívida, pleiteando, em caso negativo, medidas que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CELSO DOS SANTOS AYRES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EXPANDER COMERCIO E REPRESENTAÇOES LRDA. . 1 - Fl. 28: Anote-se;\r\n\r\n2 - Manifeste-se a Exeqüente sobre fls. 23, 25 e 27, e para que dê prosseguimento à execução, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027727-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JULIO ZIMERMAN) x ALEXANDRE DIAS BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 30, devendo dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003265-1 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x MARCELO CLEMENCEAU PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente para que se manifeste sobre Certidão à fl. 23 e dê prosseguimento à execução, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005807-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x MILTON ALVES DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não há como se aferir no documento de fl. 20 que o executado encontra-se na inatividade, ao Exeqüente para que dê efetivo cumprimento ao determinado à fl. 17 ou traga documento hábil à comprovação da inatividade do executado, sob pena extinção. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA LEIDE MANTOVANI E OUTRO (Adv. LAIDE VEL KOS TRAMBUCH). . Corrijo, de ofício, o item 02 do despacho de fl. 101, para que conste:\r\n\r\n2. Após, ao réu para manifestação pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017991-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x RICARDO CORREA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA). . Fl. 98 - Intime-se o réu, pessoalmente, para que efetue o pagamento da quantia indicada na sentença de fls. 91/93 (R$ 10.854,78 - dez mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e oito centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10% sobre o valor devido e não depositado, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018807-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x WAGNER DI GIACOMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação encaminhado ao endereço informado à fl. 55, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 26.069,60 (vinte e seis mil, sessenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018815-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando que a citação editalícia deve ser efetivada após o exaurimento dos meios aptos a fornecer o endereço da parte ré, promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço declarado por Jelser José Ferreira Campello.\r\n\r\n2. Informado endereço diverso daquele constante nos autos, expeça-se novo mandado de citação, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 46.811,04 (quarenta e seis mil, oitocentos e onze reais e quatro centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n3. Constatado, entretanto, que o endereço fornecido coincide com o indicado nos autos, expeça-se o edital de citação, conforme requerido à fl. 37.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017073-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ODAIR VILELA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 24/27 - Anote-se.\r\n\r\n2. Tendo em vista que pela ausência de embargos (certidão fl. 28), o documento que instruiu a ação monitória se convola automaticamente em título executivo judicial dando início ao processo de execução, e a sistemática introduzida pela Lei n.º 11.232/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 97.0078287-5 LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JOSE CIRILO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.115: Expeça-se Alvará de Levantamento, conforme requerido à fl. 115, no valor informado às fls. 109/110, devendo o representante legal da parte autora agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a sua retirada.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 94.0005143-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE S. FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Suspenda-se até ulterior decisão a ser proferida no bojo dos Embargos à Execução n.º 2005.5101.026174-2, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026174-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE S. FREITAS). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 133/137. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023693-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ROBERTO JOSE DE MATTOS PIRES E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO). . 1 - Recebo a apelação dos Embargados (fls. 99/106), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.016927-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARCIO AUGUSTO PEREIRA CAMPOS (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA). . 1. Intime-se a União Federal, a fim de que emende a petição inicial, nos termos do art. 282,V, c/c 741, V, do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. Cumprido, tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC. \r\n\r\n3 . Após, à parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 658722"
                            ],
                            "658727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020656-0 INFOCOOP-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003704-0 ADELCIO RICARDO SANT ANNA TEIXEIRA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no bojo dos embargos à execução n.º 2008.5101.012989-0 (cópia trasladada às fls. 184/185), expeça-se o ofício requisitório devido em favor da parte autora, no valor de R$ 127.622,20 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte centavos). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2. Efetivado o pagamento e nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003440-4 ADALBERTO AFONSO RODRIGUES (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 21/22 - Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\n2. A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n3. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n4. Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003624-3 DAISE DE CARVALHO BORGES (Adv. ALCINO DA COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 292/333. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022606-9 GILMAR LAVATORI E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à CEF, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023240-0 AVELINA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Tendo em vista a petição da CEF à fl. 109, intime-se o banco UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de evolução do financiamento. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000372-1 TANIA ALVES HORTA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à CEF, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001552-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FABIANA CRISTINA BRUNHARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF da certidão negativa de fl. 54, para que forneça o endereço para onde deverá ser reenviado o mandado de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFornecido endereço diverso daquele constante nos autos, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002414-9 COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende o Colégio Pedro II a petição inicial, em 10 dias, e apresente a cópia da certidão de óbito do ex-servidor José de Andrade (matrícula SIAPE n.º 0264445);\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nDeverá o Banco do Brasil esclarecer, comprovadamente, se há a possibilidade de identificar os responsáveis pelos saques efetuados na conta corrente n.º 11178-3, agência 0101-5, do ex-servidor público José de Andrade.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016222-4 IVAM PASSOS VINHAS (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 07, e nomeio ao encargo o Dr. Antônio Manoel Pinto Coelho Netto, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 80.683.\r\n\r\n3. Intime-se a autora para que exiba, na Secretaria, suas carteiras de trabalho originais para conferência dos lançamentos constantes às fls. 16/17, 19/20,21/26 deste processo, a teor do que dispõe o art. 355, CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá o servidor responsável pela conferência certificá-la nos autos.\r\n\r\n4. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 99.0010240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LENITA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv. JOSE SELIM KHALILI, CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x ROBERTA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, DENISE FEITAL PORTUGAL). . Ante os termos da Peça de fl. 123, à CEF para que traga planilha em que conste o valor total da dívida exeqüenda, incluídos aí custas e honorários advocatícios, a fim de que a diligência requerida concentre-se num só ato. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n12 - 99.0020176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARLINDO SIMON (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que traga planilha do valor atualizado do débito exeqüendo, a fim de ser apreciado o pedido formulado à fl. 130. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023550-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x CEC-CIA/ EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ, DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE, LEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA). . Ao exeqüente sobre fls. 306/335, devendo requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PEDRO MOACIR SOARES. . Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado de Pedro Moacir Soares, CPF n.º 631.299.147-49.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.004482-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde o ajuizamento da execução, traga o exeqüente planilha atualizada do débito para apreciação do requerimento formulado às fls. 35 e 43. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005823-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x CASSIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. JORGE RIBEIRO ALVES). . Defiro o pedido de desentranhamento da impugnação de fl. 77/87, conforme requerido pela CEF. Na oportunidade, dê prosseguimento à execução, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000934-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RICARDO CARVALHO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado dos executados: Imobiliária Orial Ltda, Ricardo Carvalho Pereira e Esperidião Fernandes Campos.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005552-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x EDMEA BRAZ DAS TRINAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl 26. Anote-se;\r\n\r\nAo exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão de fl. 25, devendo dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007301-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x HERSIL 336 REFORMA MANUT E CONST CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA VILANI HERCULANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JEOVA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 38. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009830-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CRISTIANO DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERMO DANIEL SORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x WOOD SHAPERS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33: Anote-se;\r\n\r\nÀ CEF para que se manifeste sobre fl. 31, devendo dar prosseguimento a execução, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028782-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x PAULO RICARDO COSTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o processo por 180 dias, conforme requerido à fl. 30.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao Exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 93.0023959-7 TECNOSONDA S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls. 205: Considerando o depósito feito na CEF, em 27.08.2008, relativo ao pagamento da RPV dos honorários advocatícios, e não sendo necessária a expedição de alvará para levantamento do crédito (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intime-se o beneficiário para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n23 - 95.0010421-0 JATOBA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 167: Considerando o depósito feito na CEF, em 27.08.2008, relativo ao pagamento da RPV dos honorários advocatícios, e não sendo necessária a expedição de alvará para levantamento do crédito (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intime-se o beneficiário para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n24 - 95.0023771-7 DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PILARES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls. 421: Considerando o depósito feito na CEF, em 27.08.2008, relativo ao pagamento da RPV do advogado, e não sendo necessária a expedição de alvará para levantamento do crédito (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intime-se o beneficiário para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.005715-0 TEREZINHA TEIXEIRA PIMENTA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 141: Considerando o depósito feito na CEF, em 27.08.2008, relativo ao pagamento da RPV dos honorários advocatícios, e não sendo necessária a expedição de alvará para levantamento do crédito (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intime-se o beneficiário para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.011983-0 IVANYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Á CEF, a fim de cumpra adequadamente o despacho de fl. 397 e apresente a cópia da sentença proferida no bojo do processo n.º 00.0922097-6, da 5.ª VF, em 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0021663-5 JORGE RAMALHO DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Considerando que a CEF às fls.385/413 pede a reconsideração do alvará nº.191/05 em nome do autor Jorge Ramalho da Costa conforme cópia às fls.382/383 e o alegado pela parte autora às fls.421/422, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para apurar o valor real devido ao autor.\r\n\r\n28 - 94.0008159-6 ANTONIO CARLOS LIMA BRAGA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . 1. Apresentadas as certidões de propriedade dos veículos de Rubem Alves de Sá Freire (fl. 427), Jorge de Melo Magalhães (fl. 428) e Rogério Moulin (fl. 431), requeira a parte autora os que entender de direito, em 5 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 96.0075845-0 LAERCIO KLIPPEL E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor Laercio Klippel para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS relativo aos Planos Bresser e Verão às fls.482/489 e ao informado pela CEF às fls.493/495. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0006549-0 LOURDES HERINGER MATOS OLIVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x ABC WELDING MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . 1. Diga a União Federal sobre a certidão negativa de citação da litisdenunciada “ABC Welding Montagens Industriais LTDA”, à fl. 385,v, em 10 dias. \r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n31 - 99.0013249-1 MOVEIS VEGGAS LTDA/ (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, CLEBER DOS SANTOS COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x ALDEN REFRIGERACAO LTDA/ (Adv. MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON). . Cumpra-se o acórdão de fls. 289/292 e 303.\r\n\r\nAnulada a sentença de fls. 255/256, intime-se a parte autora a fim de que recolha as custas complementares devidas, observando que o valor atribuído à causa por força da decisão de fl. 254 deverá ser monetariamente atualizado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.007621-7 PAULO CESAR LOPES VIANNA E OUTRO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 374/377: Considerando os depósitos feitos na CEF, em 27.08.2008, relativos ao pagamento das RPVs das advogadas, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.025827-7 DOMENICO PACE (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Suspenda-se, até ulterior decisão a ser proferida no bojo dos embargos à execução n.º 2005.5101.005499-25, em apenso.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.025853-5 DORACI NEIDE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a decisão do STJ no Agravo de Instrumento nº.2007/0206997-7 às fls.145/151, intime-se a parte autora para ciência e para requerer o que for de direito. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nApós e no mesmo prazo, intime-se a CEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015181-7 CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.166/167. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que a CEF ainda não foi intimada à reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para reconstituir a conta do autor Carlos Adolfo Teixeira Duarte, PIS nº.122.052.403-25. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015633-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CONCEICAO SOUZA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x AVELINO CARDOSO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido formulado à fl. 43. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n37 - 2001.51.01.024718-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x SAMUEL DE OLIVEIRA GOULART E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF sobre a certidão negativa de fl. 917. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.005499-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x DOMENICO PACE (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA). . 1. Comprove a CEF as suas alegações de fl. 56, em 30 dias, ou apresente a planilha de cálculos requerida à fl. 45.\r\n\r\n2. Fornecida a planilha de cálculos, retornem os autos à Contadoria Judicial, nos termos do item n.º 2 de fl. 45.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 658727"
                            ],
                            "658734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0008198-0 JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007362-3 KATARINA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x RESPONSAVEL PELA DIRECAO DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à Impetrante, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015524-7 COOPER CASH CAR - COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO TIPO VAN E SIMILARES DO ESTADO DO RJ (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x COORDENADOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023122-4 PROFESSOR JOSE KOS OTORRINOLARINGOLOGISTA LTDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA, SELMA DOS SANTOS LOUZAO, PRISCILA KOPKE LIMA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 354 - À União Federal/Fazenda Nacional a fim de que informe o código da receita que deverá constar do DARF a fim que seja efetuada a conversão do saldo da conta judicial nº 0625.005.12005841-2. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002288-3 SHIRLEY CURVELLO CORTES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Aos autores sobre o pedido formulado à fl. 742. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nApós, à União (Fazenda Nacional) sobre a Peça de fls. 728/730, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009022-0 PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à Impetrante, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015726-0 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 287 - Atenda-se a solicitação, devendo a Secretaria expedir ofício à 1ª Vara de Execuções Fiscais com as informações devidas.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023098-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014819-0 EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A perícia grafotécnica será realizada no dia 14/10/2008, às 14:00 horas, na Secretaria desta vara, localizada na Avenida Rio Branco, n.º 243, Anexo II, 8.º andar, conforme informação do Perito às fls. 40/41.\r\n\r\nAs partes consideram-se intimadas por meio da publicação deste despacho. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer munido de documento de identidade original com foto, A CEF deverá trazer aos autos o original do documento acostado às fls. 63/64 (ficha de abertura e autógrafos da conta corrente n.º 1386-4, agência 2904).\r\n\r\nApresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.005945-1 AVAHY XAVIER DA VEIGA JARDIM (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fl. 118, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 dias, para providenciar o requerido na petição acima mencionada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011387-1 MATERSAN-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SERGIO R RONCADOR, SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Defiro vista à União por 15 dias conforme requerido às fls.232.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 658734"
                            ],
                            "658786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008178-3 MARIA DA CONCEICAO TORRES (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA, CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 86, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023054-0 CLAUDIA PACHECO AURILIO SOARES (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA, INAJARA SILVA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 76, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0072274-1 HELIUM CELSO FRAZAO GUIMARAES E OUTRO (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO, FLAVIA CORTES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BANERJ S/A (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 101, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 96.0013286-0 SUELI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, IRMA LACERDA EDUARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CITYBANK S/A (Adv. IVAN NUNES FERREIRA) x BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 907, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 96.0076512-0 MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 163, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021793-0 RENATE LORE EVA MULLER E OUTROS (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN, PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 163, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 90.0004840-0 ANTONIO ROSMAR CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA, ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 178, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008025-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, KATIA LEIDENS TAJRA) x FATIMA DA COSTA HNORATO. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 56, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010095-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, KATIA LEIDENS TAJRA) x JULIO CESARIO DE MELLO NETO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 25, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0008510-5 HELIUM CELSO FRAZAO GUIMARAES E OUTRO (Adv. FERNANDO C. ROCHA, FLAVIA CORTES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA REBELLO HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 133, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 658786"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "658659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0015244-1 DJALMA DE CAMPOS ANDRADE E OUTRO (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 FOLHA 434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A CEF requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025660-3 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO, MARCIO POLLET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004310-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CARLOS AFONSO HARTMANN, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x SAMPHARMA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, fica configurado o desinteresse da parte autora. Isso posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, devendo as cópias serem entregues à parte autora, exceto procuração(ões).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 00.0771498-0 MELYOR AGROPECUARIA LTDA (Adv. OSCAR ARGOLLO) x ALUIZIO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA, SETEMBRINO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. THEOMAR DE LUCCA SOBRAL, SEBASTIAO WAGNER SAB). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 291, 293 e 305/306), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002736-9 BENEDITA DE OLIVEIRA TEODORO (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Designo o dia 11/11/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de inquirição de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, devendo ainda a justificante também estar presente. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n/rwm/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009792-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv. ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 11/11/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. \r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n/rwm/\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012630-6 ALZIRA LUCAS MORATA (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19 - Defiro a entrega dos autos à parte interessada/autora, no prazo de 48 horas, independente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC. Decorrido o prazo assinalado sem retirada dos autos, determino o seu arquivamento com baixa na Distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015997-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a realização da prova pericial contábil, nomeando para a realização da mesma o Dr. JOELSON ZUCHEN. \r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nApresentados os quesitos, dê-se vista ao perito para que apresente sua proposta de honorários, dando-se vista, em seguida, às partes para que se manifestem sobre a mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008525-4 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória de NFLD referente à irregularidades no recolhimento do Salário-Educação, no período de julho de 1997 a janeiro de 2002, ao argumento da ocorrência de decadência, nos termos do artigo 151, V, e 156, V, do CTN, e, ainda, da inconstitucionalidade do art 45 da Lei 8.212/91\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nComo se sabe, “o depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios; o juiz nem pode ordenar o depósito, nem pode indeferi-lo.” (REsp 107450, 2ª T., Min. Ari Pargendler, DJ 03/02/97).\r\n\r\nDesse modo, tendo sido indicado às fls. 131 o depósito do montante relativo ao crédito tributário em discussão, deve ser deferida a medida pleiteada para fins de suspender a exigibilidade do mesmo, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário oriundo do SAT, relativo ao período de 07/1997 a 01/2002, apurados através da NFLD nº 37.122.378-4, lavrada em 24/10/2007.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência e cumprimento.\r\n\r\nAguarde-se pelo decurso do prazo para oferecimento da peça contestatória, ocasião em que a União deverá se manifestar acerca da suficiência do depósito realizado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0008994-0 CELIO ESTEVES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015789-0 CARLOS ALBERTO MONTES PEREZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . Designo audiência para o dia 06/11/2008, às 14:30 horas, devendo as testemunhas arroladas às fls. 497 comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 99.0016773-2 MARIA JOSE LEANDRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO). . Fl. 333 - Indefiro o pedido de desentranhamento do laudo de fls. 310/320, uma vez que o mesmo se refere ao presente feito, conforme se pode observar pela menção ao número do processo, bem como ao nome da autora.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para manifestação sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 297.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018484-2 DIOCELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Vista às partes acerca da complementação ao laudo pericial de fls. 335/352 pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida às partes, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria ¼ que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003465-4 CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv. PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO) x MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x AGENTE FIDUCIARIO-BANCO MORADA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005324-7 CARLOS CESAR CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016505-0 JULIO CESAR NASCIMENTO MARTINS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025333-9 DILZA ARAUJO DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca de fls. 247/249, pelo prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013719-1 AMARO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0021892-1 ANTONIO CARLOS DE AZEREDO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, ora exeqüente, para requerer o que entender de direito, oportunidade em que o advogado da mesma - beneficiário da verba honorária - deverá fornecer os números de seu RG - não servindo para tanto o número de sua inscrição na OAB - e o de seu CPF.\r\n\r\n20 - 93.0026691-8 FLAVIO PAIXAO DE MOURA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 463: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias à CEF.\r\n\r\n21 - 94.0004071-7 ONDINATO PEREIRA (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 94.0008262-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I) Considerando que a autora LIUBA FRANKENTHAL não se manifestou sobre o despacho de fls. 492(item 4), tem-se que a mesma aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, assim, de interesse no que se refere ao processamento da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC;\r\n\r\nII) Tendo em vista o tempo decorrido da petição de fls. 500, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o termo de acordo da autora BETTY SZKURNIK FISZON, conforme já determinado às fls. 492, item 5.\r\n\r\n23 - 94.0067658-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos do Contado Judicial (fls. 331/336), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n24 - 96.0002990-3 CELIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES, CLAUDIO BRAZIL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Intime-se o autor EUCLIDES JOSÉ DA COSTA para manifestar-se sobre fls. 635 e 641, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a CEF não forneceu o termo de acordo referente à autora CELIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS da autora, pelo valor encontrado pela Contadoria, liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, devendo, em seguida, apresentar comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nVinda a comprovação, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos dos valores devidos à autora CÂNDIDA RAMOS MADEIRA PAIVA, conforme já determinado no despacho de fl. 616. Após, prossiga-se nos demais diligência do item 2 do referido despacho.\r\n\r\n25 - 96.0012574-0 SERGIO POLLO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I) Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (fls 239 e 240), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias;\r\n\r\nII) Tendo em vista que o autor LUIZ VIANNA DE AZEVEDO não se manifestou sobre o despacho de fls. 229, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC;\r\n\r\nIII) Fls. 233/235: Intime-se o autor SERGIO POLLO para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n26 - 97.0005292-3 LUIZ CARLOS TOFFOLI E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor ELSON FRANCO ORTIZ, no prazo de 10(dez) dias, sobre o alegado às fl. 270, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os demais autores cumprir o despacho de fl. 256, conforme já determinado à fl. 259.\r\n\r\n27 - 97.0010027-8 VITORIO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a informação de fls. 264 e a fim de a CEF cumprir o despacho de fls. 255, forneçam os autores VITORIO PACHECO DOS SANTOS, BELMIRO LOPES TAVARES, DILSON BEZERRA e ELCI DOS SANTOS PEREIRA cópia de sua CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social), no prazo de 30 (trinta) dias. Vinda a documentação, à CEF para cumprir o citado despacho.\r\n\r\n28 - 97.0011550-0 JORGE HAFFNER FILHO E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 671: Defiro o prazo de 10 (dez) dias aos autores.\r\n\r\n29 - 97.0014151-9 ELIAS BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I) Intime-se o exeqüente CURT JOÃO FREDERICO GUILHERME WILLECKE para manifestar-se sobre fl. 319, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação;\r\n\r\nII) Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir a determinação de fls. 312/317.\r\n\r\n30 - 97.0022863-0 TEREZA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 256, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n31 - 97.0107574-9 MARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA E OUTROS (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 137: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias aos autores.\r\n\r\n32 - 98.0002378-0 LYGIA PAULO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 98.0009068-1 JAIR RAFAEL DE JESUS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 409 - Indefiro o pedido de intimação pessoal dos autores LUIZ ALBERTO MARTINS DE BRITO e MOYSES SILVA ANTUNES, cabendo ao advogado da parte diligenciar no sentido de entrar em contato com os seus clientes, não sendo cabível a transferência de tal ônus para o Judiciário.\r\n\r\nIsso posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para os autores acima citados se manifestarem sobre o despacho de fls. 407;\r\n\r\n2 - Intimem-se os autores HEINRICH PARFIJANOWITSCH e MARIA LUISA GOMES para manifestar-se sobre fls. 412 e 418 , no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n34 - 98.0024100-0 ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I) Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (fl. 474), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus RG (Identidade) e CPF;\r\n\r\nII) Manifestem-se os exeqüentes LUIS CARLOS TREIDLER FRANCO e ANTÔNIO MAURÍCIO SAMPAIO DE LIMA, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 417/424), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n35 - 98.0029101-6 CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fl. 220 e docs. fls. 221/229), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n36 - 99.0002563-6 ALBERTO REBOLLO PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se os autores SÉRGIO DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR CORREIA DA SILVA acerca da alegação da CEF de fls. 339, 360 e 362, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC;\r\n\r\nII - Intimem-se os autores ALBERTO REBOLLO PEREIRA, EDGAR PAES FILHO e WALDECK FERREIRA DE SOUZA para se manifestarem sobre fl. 342, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.022765-7 JOAQUIM TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. VITOR GUIMARAES BARBOSA, RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Fl. 285 - Indefiro. Ressalto que o saque só será possível caso sejam preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, o que deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão-somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque.\r\n\r\nDessarte, tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 285), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.017980-5 JOSE PAULINO DE SOUZA BARREIROS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 247: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias aos autores.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.003496-4 UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014137-6 LEONARDO CUSNIR (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o alegado à fl. 76, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008321-6 MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . “(...)Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.(...)”\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023779-7 JOSE LUIZ OLIMPIO (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(...)”\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024033-4 GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv. PEDRO LUIZ PIRES VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 177 - Razão não assiste à CEF, eis que a parte autora interpôs apelação, conforme fls. 152/163.\r\n\r\nDessarte, à CEF, ora apelada, para resposta no interregno legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região com as homenagens de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022229-7 MARIA DO SOCORRO ABREU PINTO (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x DIRETOR GESTOR DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO. . Fls. 73/78 - Razão assiste à Cef, tendo em vista a ordem mandamental é no sentido de que a Cef não crie óbice ao levantamento do saldo atualizado da conta do FGTS do impetrante.\r\n\r\nDesse modo, determino a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 274,39, devidamente atualizada, da conta nº 9920600222498/1942. \r\n\r\nApós o levantamento e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019077-6 PROCAFE G.M.B.H E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 1563/1569 - Razão assiste à União, tendo em vista que inaplicável à mesma o art. 475-A do CPC, mas sim o procedimento específico de execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de fls. 1554/1556.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.026023-0 FERNANDO ALVES (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2008 FOLHA 435/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nFERNANDO ALVES, devidamente qualificado, ajuizou a presente Ação de Restauração de Autos da Ação Ordinária (Proc. 88.0024493-9), em que pleiteava a reforma militar por acidente em serviço que lhe ocasionou incapacidade física e mental.\r\n\r\nSegundo o referido autor, os autos foram extraviados e tal fato se deu logo após o falecimento do patrono Dr. Firly Nascimento.\r\n\r\nA parte autora junta a documentação de fls. 03/16.\r\n\r\nCertifica a Secretaria à fl. 17 que os autos extraviados se encontravam em carga com o autor desde 30/03/2005 e que a última cobrança de autos se deu no D.O. de 13/08/2007, anexando aos autos cópia da sentença proferida na Ação Ordinária n. 88.0024493-9 e andamentos referentes ao processo extraviado (fls. 18/51).\r\n\r\nDevidamente intimada, a União Federal requereu a dilação do prazo para manifestação sobre a presente ação, que foi deferido sem que, contudo, houvesse qualquer resposta.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos acostados comprovam o desaparecimento dos autos, HOMOLOGO a presente restauração e determino a baixa do processo nº 88.0024493-9, devendo o presente processo seguir os seus termos, na forma do art. 1.067, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós a publicação desta, devolvo às partes o prazo para interposição de recurso da sentença proferida no processo 88.0024493-9.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n47 - 98.0009129-7 ANNA CHRISTINA COLLET FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x GERALDO LUIZ LOPES ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 507 - Defiro a vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n48 - 98.0016155-4 BRIGIDA MACHADO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o determinado na audiência de conciliação (fl. 537), efetuando o depósito judicial da quantia de R$ 350,00.\r\n\r\nApós e considerando que não houve acordo na audiência de conciliação, e ante os esclarecimentos do perito, bem como a manifestação de ambas as partes (fls. 465/466, 484 e 497/499, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.014271-1 CATIA SILVANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vista às partes da complementação ao laudo de fls. 92/100, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao perito para prestar esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003309-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FELIPE CARVALHO FURTADO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o desinteresse da parte autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000093-1 ADENEI SILVERIO DE MIRANDA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Desentranhe a Secretaria fls. 673/681, uma vez que são cópias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nIsso feito e considerando que não foi juntada cópia integral do título executivo, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para fornecer cópia da sentença proferida.\r\n\r\nApós, cite-se a ré na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 93.0029458-0 JOAO CAMPOS D4E GUEDES BARROS (Adv. MICHELLE GUERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (fls. 254), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus RG (Identidade) e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.025959-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser apresentada no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.022052-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ISABEL DE PAULA MIRANDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (réu). Não ocorrendo, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n55 - 99.0018309-6 ANA MARIA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 155:\r\n\r\n“(...)Com a resposta, dê-se vista às partes por 10(dez) dias.(...)”\r\n\r\n56 - 2003.51.01.020002-1 RADIOTERAPIA BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DA CEF, CONFORME DESPACHO DE FL. 516, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“(...) Vinda a resposta da CEF, dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivamente, para requerer o de direito.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n57 - 97.0010506-7 EUNICE CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM IV DO DESPACHO DE FL. 266, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...IV- Destarte, após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nV- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. “\r\n\r\n58 - 2000.51.01.023684-1 LEA FONTOURA ADERNE (Adv. DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA) x ORMANDINA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 305, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n59 - 2002.51.01.021523-8 IRIS DA SILVA DUARTE (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, CONFORME DESPACHO DE FL. 316 TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVindas as respostas dos ofícios, dê-se vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n60 - 96.0000918-0 PAULO JOSE DE LIMA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A CEF PARA CUMPRIR O TÍTULO EXECUTIVO, CONFORME O DESPACHO DE FL. 253:\r\n\r\n“(...)4- Após, intime-se a CEF para que cumpra o título executivo na forma do item 2.a da sentença (fl. 117), no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida, inclusive informando eventuais diferenças devidas ao Autor entre os valores das prestações pagas por esse e os apurados na aplicação dos reajustes das prestações e eventual saldo devedor.\r\n\r\n5 - Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação, em 15 dias, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma processual adequada.”\r\n\r\n61 - 2005.51.01.016440-2 CELIA MARIA CORTEZ NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 190:\r\n\r\n“(...)Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 155\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.018258-5 ENY FONTOURA TALLARICO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . PRAZO PARA O AUTOR SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES, CONFORME DESPACHO DE FL. 115, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 98.0016870-2 CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x CIBELE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x TERESA CRISTINA TEIXEIRA GOMES DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO E OUTRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 237:\r\n\r\n“(...)2- Cumprida a ordem mandamental, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n64 - 2002.51.01.019549-5 LUIZA PAULO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 245, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...2- Vinda a documentação, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para, querendo, promover a execução do julgado, apresentando cálculos em 2 vias.\r\n\r\n3 - Feito, cite-se a União Federal /AGU para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n65 - 2003.51.01.028449-6 IARA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA A IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 126:\r\n\r\n“(...)Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n66 - 00.0162069-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. MARIA IVONE GOMES). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O RÉU SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 282, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...vista às partes sobre os cálculos...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021018-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x OLINDA DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n68 - 2007.51.01.021310-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x LAZIR FERREIRA ROCHA COSTA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n69 - 2007.51.01.021311-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MARIA TERESA CHARPINEL SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n70 - 2007.51.01.021318-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x SEGUNDO CONDE BLANCO E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 658659"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000415\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0063215-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x JOSE ARNALDO ROSSI (Adv. FLORA STROZENBERG, PAULO GOLDRAJCH) x AROLDO NISKIER (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x SERGIO PEREIRA CARDOSO (Adv. FLORA STROZENBERG) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x RUY GOES DOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS). . Defiro, por 5 dias, a vista requerida pelo réu JOSÉ ARNALDO ROSSI às fls.1118/1119.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0007745-6 CREUZA CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 3223/3224 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para corrigir o erro identificado, passando o dispositivo de fl. 413 a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPelas razões expostas:\r\n\r\njulgo parcialmente procedente os pedidos, com o que altero o contrato de mútuo estabelecido entre as partes e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que: a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR); seja expurgada a capitalização dos juros do saldo devedor; e, seja excluída, da cláusula pertinente ao seguro, a obrigatoriedade de que o mesmo seja contratado por intermédio da CEF, competindo ao mutuário providenciar, no prazo de noventa dias, a celebração de contrato de seguro do imóvel objeto dos autos, com companhia de idoneidade reconhecida no mercado, indicando a Ré como beneficiária. Saliento que, no prazo supracitado, o seguro do imóvel continuará a ser realizado pela companhia vinculada à CEF e que os prêmios mensais do novo contrato de seguro deverão ser pagos à seguradora, na forma do contrato respectivo, sob pena de resolução do contrato de mútuo hipotecário em exame.\r\n\r\ncondeno a CEF a calcular todas as prestações do contrato de mútuo com estrita observância do percentual de variação salarial das Autoras;\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida nos itens 1 e 2, acima, e, por conseqüência, restituir às Autoras o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios fixados em 11,0203% ao ano (item 12 - quadro C - fl. 30).\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente compensados pelas partes (art. 21 do CPC).\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 93.0059689-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS DE SOUZA COELHO (Adv. ANDRE TAVARES SAMPAIO) x JOSE ARNALDO ROSSI (Adv. FLORA STROZENBERG) x AROLDO NISKIER (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO PEREIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x SERGIO EDUARDO COSTA DE JARDIM SAYAO (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY GOES DOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS). . Defiro, por 5 dias, a vista requerida pelo réu JOSÉ ARNALDO ROSSI às fls.706/707.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 658798"
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                            "658799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000393\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017798-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x DANILO DE ALMEIDA LOBO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x ANGELO ANTONIO GRANITO (Adv. JULIANA LOURENÇO MANCINI, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA) x PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x UMBERTO SPADONI (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x ARY RIBEIRO GUIMARAES (Adv. TADEU RABELO PEREIRA) x TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA (Adv. TADEU RABELO PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 658799"
                            ],
                            "658800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000382\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0011371-9 ALVARO DE FREITAS GUEDES E OUTROS (Adv. ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fls. 135 - Trato de requerimento da Fazenda Nacional solicitando a suspensão do pagamento de valores depositados através de rpv, de natureza comum, ante a existência de inscrição na dívida ativa da União em nome da autora Elza Maria Silva Guedes.\r\n\r\nPor certo, existe tal depósito, representado pela RPV200806921, ocorrido em 22/07/2008, no montante de R$ 1.190,75.\r\n\r\nTenho que declarada a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004 - que condicionava o recebimento de valores deprecados ao cumprimento, pelo credor, das exigências de apresentação de Certidão Negativa de Tributos Federais, Estaduais, Municipais, bem como, certidão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS e a Dívida Ativa da União - , não há como se sustentar tal bloqueio.\r\n\r\nSeria, na verdade, um expediente transverso e ilícito para que a União lograsse o pagamento de seu crédito, sem emprego da disciplina da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nReconheço que, advindo penhora pelo juízo da execução fiscal, tal procedimento surtiria o efeito desejado. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a suspensão do pagamento como requerido.\r\n\r\n2. Fls. 149/153 - Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n3. Quanto à habilitação pretendida não foram atendidas as exigências do art. 1060, inciso I, do CPC, quanto à totalidade dos sucessores, nem os filhos do “de cujus” comprovaram esta condição. \r\n\r\nNão integralizada a sucessão com todos os herdeiros, não há como prosperar tal postulação, razão pela qual indefiro, por ora, a habilitação requerida.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019653-3 ARNALDO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004313-9 SAFIRA ROUPAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 92.0130621-0 GUMERCINDO JOSE GUSTAVO (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SIMAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0004367-1 BEATRIZ MARES GUIA VEIGA E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0009697-1 AUGUIMAR MALVEZZI E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o pagamento dos demais valores deprecados.\r\n\r\n7 - 99.0024703-5 ABERIDES ROSARIO PITELLI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x RUY SAO MARTINHO (Adv. FERNANDA SANTOS DE CATRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015815-3 JOAO LEONEL AURELIO FRANCA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intimem-se as partes para a nova designação da perícia em otorrinolaringologia, dia 18/11/2008, às 9: 00 horas, no consultório do Dr. Rodrigo dos Santos Pego, à rua Dias da Cruz, 155, sala 514.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015815-3 JOAO LEONEL AURELIO FRANCA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1 - Fl.201: Tendo em vista que o autor teve seu pedido de gratuidade de justiça indeferido na decisão de fls.66, tenho por descabido o requerimento da União, motivo pelo qual o indefiro.\r\n\r\n2 - Fl.197: Em vista da concordância do sr.perito, homologo os honorários periciais, cujo pagamento já foi efetuado pela parte.\r\n\r\n3 - Diante da impossibilidade de realizar a intimação, em tempo hábil, da parte autora da data designada para perícia, intime-se o perito para redesignar dia e hora para o comparecimento do autor em seu consultório médico, ressaltando a necessidade do prazo mínimo de 60 dias para as comunicações de praxe.\r\n\r\nDetermino, ainda, a apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n4 - Além dos quesitos apresentados pelo autor (fl.193), deverá o perito responder os seguinte quesitos do Juízo:\r\n\r\na) O examinado teve ou tem diminuída a sua capacidade auditiva ?\r\n\r\nb) É possível identificar a causa dessa diminuição e em que tempo ocorreu ?\r\n\r\nc) Existe nexo causal entre o acidente relatado na inicial e a diminuição da capacidade auditiva do examinado ?\r\n\r\n5 - Vinda a resposta da nova data designada pelo perito, intimem-se as parte, com urgência, devendo o autor comparecer ao local na data/hora marcada.\r\n\r\n6 - Após, aguarde-se a entrega do laudo.\r\n\r\n7 - Juntado aos autos o laudo, abra-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014131-5 DORA DE LOS REYES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013697-3 PRISCILA MARIA DE MIRANDA SANTOS SPIRITO E OUTRO (Adv. RACHEL QUINTANA RUA, BERNARDO BRANDAO COSTA) x CESPE/UNB - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS/UNIVERSIDADE DE BRASILIA E OUTRO. . À autora, em 10 dias, sobre as informações prestadas pela CESPE-Unb, às fls. 90/101.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005215-0 A1 NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. RAFAEL CARDOSO BORGES) x COORDENADORA DA CVSPAF/RJ - COORDENADORIA DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 99.0055769-7 GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 92.0130034-4 LENIR MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTORA).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015562-4 BRASCAN S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . 1 - Reconsidero o item 3 da decisão de fls.263, uma vez que os recursos interpostos ainda não foram recebidos.\r\n\r\n2 - Recebo as apelações interpostas às fls.160/175 e 233/261, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes apeladas (IMPETRANTE e União-PFN) as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 658800"
                            ],
                            "658801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000384\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015327-2 UNIMED NORTE/NORDESTE - CONFEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DE OPERADORAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0025688-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ALESSANDRA FUKS, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014086-7 ELEN DA ROCHA SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010168-5 ALEXANDRE GUIMARAES BOTELHO (Adv. KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Do exposto, DEFIRO, EM TERMOS, A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação, para, superada a exigência de comprovação de residência no município do Rio de Janeiro, por pelo menos 1 (um) ano, autorizar o saque do montante depositado na conta de FGTS do Impetrante, com fulcro no art. 20, inciso VII, da Lei 8.036/90, desde de que inexistam outros óbices a impedir tal movimentação não ventilados na presente demanda.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019420-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x RAIMUNDA PIRES GONZAGA E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trato de ação de Reintegração de Posse ajuizada pela UNIÃO, com pedido de liminar, em face de RAIMUNDA PIRES GONZAGA E SHIRLEY PIRES TEIXEIRA, objetivando a expedição de mandado de reintegração de posse, em relação ao imóvel situado na Rua Senador Pompeu, 171, apto.101, Rio de Janeiro, cuja ocupação se deu em virtude das mesmas serem viúva e filha do ex-funcionário ATHAÍDE JOSÉ TEIXEIRA, já falecido.\r\n\r\nCompulsando os autos, considero caracterizado o esbulho possessório, uma vez que foram regularmente notificadas para a desocupação do bem de propriedade da União, conforme comprovantes de fls.41/42, e quedaram-se inertes. Some-se a isto o fato de ter havido regular citação para responder à presente demanda, sem a apresentação de contestação e, limitando-se à apresentação do requerimento de fls.30, pelo qual pleiteiam mais prazo para a desocupação.\r\n\r\nSe não fosse suficiente a fundamentação supra, e é, deve ser considerado o fato do referido imóvel ter sido interditado pela DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, devido ao risco iminente de desabamento.\r\n\r\nPor estas razões, DEFIRO a LIMINAR, para determinar que a UNIÃO seja reintegrada na posse do aludido imóvel.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de reintegração, intimando-se as Rés, ou eventuais ocupantes, a desocupar o imóvel em 30 (trinta) dias, sob pena de desocupação forçada.\r\n\r\n2. Decreto a revelia da rés, nos termos do art.319 do CPC. Apresente o patrono, peticionário de fls.30 e 33, em 15 dias, o devido instrumento de mandato.\r\n\r\n3. Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art.330, II, do CPC.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 90.0013212-6 CATHARINA BORGES GARCIA (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\n1. Tendo em vista que a UNIÃO apresentou valores incontroversos, conforme parecer retro, bem como os Embargos à Execução estarem suspensos - uma vez que a discussão do valores exeqüendos desenvolve-se nestes autos - , tenho por determinar a expedição de precatório destes incontroversos valores, no montante de R$ 412.644,53 (fl. 271, em 01/12/2007), na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Após, retornem ao Contador para se manifestar sobre o alegado, à fl. 270, que acolho como impugnação aos cálculos de fls. 257/264, refazendo sua planilha, se necessário.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 93.0006054-6 FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. MARIA FATIMA MARTINS DE ALMEIDA ROSA, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x SATELITE ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019098-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CATHARINA BORGES GARCIA (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER). . Como a discussão do suposto excesso de execução está sendo travada nos autos da ação Ordinária, em apenso, aguarde-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n9 - 00.0242542-4 ADILSON GONCALVES (Adv. CARMEM ROSS PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . A sentença que extinguiu a execução transitou em julgado, com o que o reclamante não concorda. Contudo, sua discordância deveria ser manifestada no tempo processual adequado, manejando o recurso cabível. Não o fez, porém.\r\n\r\nNão desconstituído o julgado, prevalece a decisão nele contida.\r\n\r\nPor outro lado, improsperável reativar a execução ante o lapso temporal ocorrido, tingido pela prescrição.\r\n\r\nApesar de sensível à argumentação, nada tenho a prover.\r\n\r\nRearquivem-se os autos, após a devida baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 658801"
                            ],
                            "658802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000398\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004377-6 RIO MARK ONE CONFECCOES LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 1072/1073 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRIO MARK ONE CONFECCOES LTDA, qualificada na inicial, propôs, em 31/03/2008, Ação Ordinária em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a expedição de CND-FGTS (negativa ou positiva com efeitos de negativa).\r\n\r\nAntes da juntada do mandado, a autora, em 07/05/2008, informa que a ré já expedira a CND, atestando sua regularidade fiscal. \r\n\r\nA CEF, citada em 03/04/2008 - cujo prazo de resposta se iniciou em 20/05/2008, conforme juntada do mandado (art. 241, II, do CPC) - , apresentou contestação tempestiva, afirmando inexistir embaraços para tal expedição ante a regularidade da situação fiscal da autora. Condiciona sua anuência, quanto à desistência do autor, ao pagamento dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios, uma vez que a autora, quando intentou a ação, tinha real fundamento para isto, porquanto a própria ré, à fl. 104 reconhece que “... em 17/04/2008, o impedimento foi suspenso”. Se havia impedimento para expedir a CND-FGTS, subsistia interesse em ajuizar o feito para provocar tal expedição. \r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.513833-4 JORGE LUIZ AUGUSTO DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 1846/1852 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, motivo por que: \r\n\r\n1 - condeno o INSS a pagar ao Autor todas as parcelas referentes a remunerações - incluídos os anuênios, férias e 13ºs salários -, vencidas no período de 11/12/1990 a 01/01/1995, considerado, para tal fim, o enquadramento na carreira a que o Autor faria jus, caso não tivesse sido desvinculado da autarquia ré, conforme Portaria/INSS/DRH/CGARH/DSCCP/Nº 1829, de 26/06/2003 (fls. 65 a 66); \r\n\r\n2 - condeno o INSS a averbar, nos assentamentos funcionais do Autor, o dia 05/06/1984 (fl. 18), como data inicial de vínculo com a autarquia; \r\n\r\n3 - condeno o INSS a computar, em favor do Autor, o período compreendido entre 02/07/1990 e 01/01/1995, para o cálculo de anuênios, bem como, para o cômputo do tempo de serviço ativo para fins de aposentadoria;\r\n\r\n4 - condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, no montante de 3,32% (três vírgula trinta e dois por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010463-3 MARLENE FERREIRA FRIAS (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 1077/1078 . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTrato de Embargos de Declaração manejados pela parte Autora, com o objetivo de suprir omissão da decisão embargada, sob o argumento de que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, visto que houve o deferimento da gratuidade de justiça à fl.24.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, acolho os presentes embargos de declaração, a cujo pleito dou provimento, atribuindo a eles efeito infringente, para integrar a decisão de fls. 57, que passará a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art.20, § 4º, do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.”\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014155-5 HYANDRO DA SILVA NETO (Adv. RODRIGO ALICATA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nConsiderando, por fim, o requerimento autoral de fls.32.\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos nobres Juizes Federais de uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro, ao qual couber por livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004032-1 NORWEGIAN SPECIAL MISSION AS (Adv. ROSANGELA SOARES DELGADO, DANIEL CORREA CARDOSO COELHO, FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES) x AERODATA AG (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa em ação ordinária, de natureza satisfativa, na qual se pretende a suspensão de licitação e execução de contrato administrativo.\r\n\r\nO impugnado atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00.\r\n\r\nOra, na fixação do valor da causa, o que vale é o montante real do benefício patrimonial visado pelo autor e não a sua estimação arbitrária (RT 271/168).\r\n\r\nNo caso, não foram atendidas as disposições do art.259, V, do CPC.\r\n\r\nPor tais motivos, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 17.265.262,00.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, anote-se o novo valor atribuído à causa, complementem-se as custas e junte-se a respectiva guia e a cópia desta decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, corte-se a linha, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021141-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x CARLOS ARTHUR AREAS FARIA (Adv. EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA). . Na linha do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA argüida pelo INSS, determinando que os autos principais sejam caminhados à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, translade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021142-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MARIZA FERREIRA COUTO E OUTRO x LEA CAVOUR NORUEGA (Adv. EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA). . Na linha do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA argüida pelo INSS, determinando que os autos principais sejam caminhados à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, translade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006124-8 MARIA LIZABETH LOPES MELO (Adv. ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 1853/1855 . Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.033291-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 1832/1837 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a inexistência de valores a serem restituídos à Embargada, a título de prestações pagas a maior, no âmbito do contrato de mútuo habitacional versado na ação principal.\r\n\r\nCondeno a Embargada ao reembolso das custas adiantadas pela Embargante, a título de honorários periciais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, equivalentes a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o levantamento da penhora efetivada à fl. 290 da ação principal. Expeça-se, para tanto, alvará em favor da CEF.\r\n\r\nConvertam-se os valores depositados pela ora Embargada, nos autos da Medida Cautelar n.º 93.0014946-6, em prol da amortização do saldo devedor, mediante expedição de outro alvará em favor da CEF.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 658802"
                            ],
                            "658803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000392\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000338-8 ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, BERNARDO DANIEL CAMPOS PEREIRA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. \r\n\r\nApós, atendido o solicitado pela parte autora, rearquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002995-3 COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 1807/1810 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação aos pedidos formulados nos itens I e II da petição inicial (fl. 12), no que atine à pretensão autoral de habilitação no Termo de Referência Emergencial promovido pelo Município do Rio de Janeiro, bem como denego a segurança, em relação ao pedido de condenação do INSS a emitir CND em favor da Impetrante. \r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos das Súmulas 105 do E. STJ e 512 do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010792-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA, SEBASTIAO ZIMERMAN) x DENIZE SANTOS PASTURA (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ, FABIANE PEREIRA CORREA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa, sob a alegação de que o valor atribuído é incompatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAssiste razão, em parte, ao impugnante.\r\n\r\nEm causas desse jaez não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. É certo, porém, que não pode o impugnado inobservar os mandamentos insertos nos artigos 259, II e 275, I, do CPC, a contrário senso. Noutras palavras, tratando-se de causa de valor inestimável, cabe ao juízo apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, à vista do disposto no art.275, I, do CPC, a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art.259, II, sempre que houver cumulação de pedidos.\r\n\r\nPor tais motivos, ACOLHO, a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 26.190,00 (vinte e seis mil, cento e noventa reais), à data do ajuizamento do feito.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, anote-se o novo valor da causa na nos autos principais, trasladando-se cópia desta decisão para ação ordinária.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010886-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x DENIZE SANTOS PASTURA (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ, FABIANE PEREIRA CORREA). . Trata-se de impugnação ao direito à assistência judiciária, ao argumento de que a parte beneficiada não comprovou sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão ao impugnante.\r\n\r\nO art. 4º da Lei 1.060/50 assegura os benefícios da assistência judiciária à parte que, por simples afirmação, alegar não possuir condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família (fl. 14). \r\n\r\nPortanto, para afastar tal presunção é necessário que o impugnante faça prova de que os autores, ora impugnados, não são pessoas pobres.\r\n\r\nA indicação de advogado não é suficiente para ilidir tal presunção. Essa conclusão é referendada por abalizados entendimentos jurisprudenciais, dentre outros: \"Se a parte indicou advogado, nem por isso deixa de ter direito à assistência judiciária, não sendo obrigada, para gozar dos benefícios desta (RT 707/119), a recorrer aos serviços da Defensoria Pública\" (STJ-Bol. AASP 1.703/205).\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNa hipótese de ser interposto agravo retido, dê-se vista ao agravado, suspendendo-se o feito em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 96.0005544-0 MADEMOISELLE MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de embargos à execução nº 200751010210457, em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0011630-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1 - Manifeste-se a parte autora sobre a verba honorária depositada às fls.881, bem como sobre as informações da CEF, acostadas às fls.895/896.\r\n\r\n2 - À Secretaria para que proceda a juntada dos mandados pendentes, conforme relação constante em “Avisos” do sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008664-6 MARIO MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020518-0 SYLVIA LETICIA GUIDA LIMA (Adv. MONICA DO REGO BARROS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005736-5 CELSO VIEGAS DO AMARAL (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007554-9 CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002180-9 GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, ALEXANDRE GOMES POMPEIO) x CHEFE DE DIVISAO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008480-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA RIO DE JANEIRO-SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA, MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021045-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x FLUIDLOC S/A IND/ E COM/ (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 1803/1806 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, acolhendo os presentes Embargos à Execução, determinar que o pagamento do indébito seja efetivado via compensação administrativa, após prévia liquidação a ser realizada nos autos do processo de conhecimento, tudo nos estritos limites da coisa julgada ali formada, bem como para reconhecer como incontroversos, desde logo, os valores de R$ 87.444,43, a título de principal, e de R$ 4.372,22, relativo ao percentual de honorários advocatícios. \r\n\r\nReconsidero, por conseguinte, o item 2 do despacho de fl. 31.\r\n\r\nCondeno os Embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 658803"
                            ],
                            "658804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000390\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0023117-4 COM/ IND/ GOFRA S/A (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002579-3 RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv. JOAO BATISTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Trato de impugnação apresentada pela parte executada (AUTORA) às fls.76/77, não traz como matéria de defesa uma das hipóteses previstas no art.475-L do CPC, razão pela deve a mesma ser rejeitada, prosseguindo-se a execução.\r\n\r\nÀ União (PFN), em 10 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004661-9 VALDECI COUTINHO DE SOUZA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005009-5 ROQUE FERREIRA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Em face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, em razão das atuais circunstâncias de trabalho, com reflexo direto no desenvolvimento no serviço cartorário, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro. \r\n\r\n2. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3. No mesmo prazo acima, apresente o(a) autor (a) tantas cópias da petição inicial quantas forem os réus, a fim de instruir a contra-fé.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0050519-4 JURACY JOSE NEVES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x BORIS LOPES AMADOR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE COSTA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1 - Fls. 805-a: Ante a concordância da parte autora com os cálculos apresentados e depositados pela CEF às fls.809, tenho por cumprida a obrigação de fazer constante no título judicial.\r\n\r\n2 - Quanto a expedição de alvará, o respectivo saque é viável, desde que verificada a ocorrência de alguma das situações legais de levantamento (art. 20, da Lei No. 8.036/90).\r\n\r\nO exame da efetiva ocorrência destas situações incumbe, porém, à própria CEF, em sede administrativa. Essa movimentação não é objeto da lide deduzida em Juízo, cujo propósito é, apenas, o de cômputo dos índices expurgados nos saldos das mencionadas contas.\r\n\r\nPor tais motivos, indefiro o requerimento de expedição de alvará, por falta de interesse processual, ante a desnecessidade de providência jurisdicional para o mencionado saque.\r\n\r\n3 - Verifico, ainda, que há prova nos autos de que os valores com os quais o autor anuiu foram sacados da conta vinculada em 14/05/2008, independente de determinação judicial neste sentido, conforme demonstra o extrato acostado às fls.812, o que ratifica a ausência de interesse processual já pronunciada pelo Juízo.\r\n\r\n4 - Assim, em vista do cumprimento da obrigação confirmada no item 1 desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 00.0931649-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x JOAO BASTOS ANANIAS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista à União (AGU), por 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016897-4 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x EDMA RODRIGUES VALADAO E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 658804"
                            ],
                            "658805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000394\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0734023-0 CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv. MARIA JOSE VALLADARES). . 1. Trato de depósito de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Aguarde-se, após, o depósito da parcela vincenda.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000089-8 EVELINA HUGA REGO FELIX (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, JORGE LESSA DA COSTA ISSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 1067/1071 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na petição inicial.\r\n\r\nCondeno a Autora, beneficiária da gratuidade de justiça, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ R$ 500,00 (quinhentos reais) (Art. 20, §4º, do CPC), de cujo pagamento a isento nos termos do art. 12 da Lei n( 1.060/50. \r\n\r\nCusta da Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009424-3 CARLOS LUCIO FELIX FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 1066 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 658805"
                            ],
                            "658806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000414\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0006691-4 ORAIDA CORTES E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 1081 . Sentença (tipo c)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a renúncia ao direito resultante da condenação, manifestada pelo autora IVONE SÁ CHAVES, na forma do artigo 741, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o autor supramencionado do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se com o feito quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprir o despacho de fls.395, em relação aos autores remanescentes constantes do item 2 do despacho de fls.390.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 90.0049013-8 JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO MASSA FILHO) x ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x SANDRA LUCIA CANIATO AMORIM (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO, ANA MARIA SCHMITT LEAL, NEUZA OLIVEIRA CAVALCANTI) x LISETE PEDRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA) x ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x CECILIA DE CARVALHO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x MARIA HELENA RODRIGUES (Adv. JOSE AUGUSTO DE S. SOARES) x MARIA DOS PRAZERES LOPES (ESPOLIO) REP/ P/ ALFREDO ARMESTO LOPEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ZAIDE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO, AMANDIO DA SILVA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES) x ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES) x JAIME CARDOSO (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO DO COUTO (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 1856 . Desta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n3 - 88.0017903-7 ORLANDO FELIPE DA CONCEICAO (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 1082 . \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007794-4 RICARDO EUGENIO BOECHAT (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Defiro o prazo improrrogável de 10 dias ao autor para apresentação da carta de fiança bancária - considerando a nova atualização da SELIC sobre os valores apresentados pela Fazenda Nacional à fl. 98, eis que ultrapassado o mês de agosto/2008 - , sob pena de revogação da antecipação da tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003862-8 DORISNALVA BORNER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 16a.Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2008.51.01.003862-8\r\n\r\nEMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL - AGU.\r\n\r\nJuiz: Dr. Rafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL - AGU opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta contradição na decisão proferida às fls. 32/36.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, conheço dos embargos opostos, cujo pleito, porém, não é merecedor de provimento, dada a inexistência dos vícios apontados.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de contradição, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma do provimento jurisdicional liminar deferido. \r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso concreto.\r\n\r\nDe resto, eventual inconformismo da embargante deve ser deduzido pelo instrumento jurídico próprio - recurso de agravo-, razão pela qual nego provimento aos Embargos.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014506-8 NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (Adv. NADIR BARBOSA CLERC MENEZES) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA CEF NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 1083/1084 . Sentença (tipo C)\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida às fls.20 por NADIR BARBOSA CLERC MENEZES, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que, em causa própria, impetrou contra o GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA CEF NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecer se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024028-3 LUIZ CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO, ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Tendo em vista a intransmissibilidade da relação jurídica material deduzida nos autos principais (processo 2000.5101016900-1), atualmente no Tribunal em grau de recurso, e o falecimento do autor exeqüente, comprovado à fl.86, não vislumbro mais interesse no prosseguimento da presente execução provisória.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. relator do recurso interposto para ciência do falecimento do autor e do teor dessa decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.009732-8 FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 1857/1861 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, acolhendo, em parte, os presentes Embargos à Execução, fixar o valor da execução em R$ 15.994,11, atualizado até 04/09/2000, conforme cálculos de fls. 120/127.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, conforme art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nNo tocante à petição de fls. 163/167, registro que os pedidos ali deduzidos serão apreciados, oportunamente, no bojo dos autos principais, até porque não houve condenação em honorários advocatícios no presente feito, de modo que inexistem valores a serem reservados a este título aos patronos originários.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame necessário, eis que inaplicável, conforme firme entendimento fixado pelo STJ (EREsp 234.319/SC, Corte Especial, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 12.11.2001).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 658806"
                            ]
                        }
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                    "18ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0771847-0 ANTONIO DJALMA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista as informações juntadas aos autos pela União às fls. 402/431, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias requerendo o que for de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 98.0014661-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca da exceção de pré-executividade às fls. 184/195, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016177-4 AMILTON MARTINS DE PAULA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 281, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação e penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018226-1 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. ALEXANDRE BARROS, JOSE MAURO PACHECO SOUSA) x JURACY MENDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos acostados pela Contadoria às fls. 784/787, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.010804-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NAZARIO FERNANDES CORREIA (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO). . Recebo o recurso de agravo de petição interposto pelo embargado às fls. 288/295. \r\n\r\nIntime-se o embargante, ora agravado, para apresentar sua contraminuta em 8 (oito) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024763-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EDGAR MARTINS CALAZANS (Adv. WILLIAM FARIA DA COSTA). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028326-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x NAIR SPINDOLA DE MELLO (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 658815"
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                            "658816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000290\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024070-6 MARIA IVANILDE DE OLIVEIRA (Adv. DALVA LAURINDO ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Primeiramente, regularize o subscritor de fls. 162/169 sua petição, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026997-0 RONALDO PIRES MEIRELLES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006647-8 GRACINDA PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo apresentar comprovante de residência, conforme indicado na inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 92.0059892-7 ANTONIO CARLOS MARQUES TRINDADE E OUTRO (Adv. ALUIZIO PEREIRA MACHADO, CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fl.238/239 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls. 240/243), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntegralizado o depósito referente aos honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nPor fim, apresentem as partes a documentação requerida às fls.236/237 pelo Sr. Perito, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\n5 - 93.0057884-7 ADERALDO JOSE DE SAMPAIO E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Cumpra a parte autora o requerido pela Caixa Econômica Federal à fl. 540, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0758686-2 DEUSENIR LUZ DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x ADAO EVARISTO PEREIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Em face da não oposição de embargos, promova a Secretaria o cadastramento dos requisitórios de pagamento.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência das informações contidas no relatório de conferência.\r\n\r\nPor ocasião da remessa dos autos para conferência, manifeste-se a União Federal sobre o pedido de habilitação de REGINA BARBOSA DE MORAES DIAS - fls. 229. Em caso de concordância, cadastre a Secretaria o requisitório pertinente. Anote-se o nome do advogado para futuras intimações.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto aos dados cadastrados, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPor fim, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021829-3 CLAUDIO SIQUEIRA VIANNA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (fl152/155) considero satisfeita a obrigação da devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014577-5 EMILIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância da parte ré à fl. 55, recebo a emenda à inicial de fls. 19/20.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001372-3 ELZA DA FONSECA QUINTANILHA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004301-6 JORGE BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, assiste razão à parte autora (fl. 19) uma vez que, conforme se observa do Termo de Informação de Prevenção, é evidente a homonímia. Sendo assim, não há litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo:\r\n\r\na)atribuir valor à causa compatível com o rito eleito; \r\n\r\nb)juntar comprovante de residência, conforme indicado na inicial.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008346-4 ROSELMA AVILA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 97.0100995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CLEODIMAR FERREIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os petitórios de fls. 57 e 111, proceda a Secretaria à alteração na capa dos autos, fazendo constar o nome do novo patrono MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, apresente o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculos atualizada, bem como sua respectiva cópia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do petitório de fl. 130.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 96.0015700-6 JOAO RALPH CAMARA CLEMENTE E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 129/131, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 98.0020236-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x JOSE JACINTO FERREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado à fl. 114, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, para que a exeqüente manifeste-se sobre fls. 105/108, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022227-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARCUS ANDRE SOARES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado à fl. 89, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de vista, tão-somente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornando os autos, expeça-se novo mandado conforme endereço atualizado do réu, informado à fl. 86.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 658816"
                            ],
                            "658817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000291\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021864-0 CENI MORAES FRUTUOSO (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista a não interposição de Embargos à Execução, conforme certificado à fl. 211, e considerando a expressa concordância da União com os valores exeqüendos (fl. 210), forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado da beneficiária, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012002-1 ANTONIO MARCOS COUTO LOPES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de realização de prova técnica para o deslinde do feito, determino a realização de pericial e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007928-5 JOSE UMBELINO DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028285-7 LAFAIETE DE SOUZA SPINOLA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016566-1 MARIA ANGELICA LOPES DE MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o prazo final de 20 (vinte) dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 281, para que esta cumpra o determinado à fl. 274, sob pena de revogação da perícia deferida.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014218-5 ADRIANO MARCAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora junte comprovação do depósito referente à terceira parcela dos honorários periciais, sob pena de cancelamento da realização da perícia.\r\n\r\nCom a integralização dos honorários, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, conforme determinado à fl. 620.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002341-0 ROBERTO DE CARVALHO NETTO (Adv. PAULA BORGES WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento, nos termos em que requerido à fl. 43, devendo os referidos documentos serem substituídos por cópias a serem fornecidas pela parte autora, e posterior devolução mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010952-7 IRINEA LOPES DE ARAUJO CERETO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl.77 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido (fl.78), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013582-4 ANTONIO CARLOS TROCOLI (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023190-4 MARIA TEREZINHA FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA, CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030656-4 ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008618-0 JOSE ANTONIO PALMEIRA (Adv. WALTER ALVES SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009966-6 DEVALDO DE SOUZAA E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a juntada de cópia da inicial e, se houver, da sentença, decisão(ões), bem como da certidão de trânsito em julgado, referentes aos processos constantes do Termo de Informação às fls. 146/149, a fim de que seja verificada a existência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013351-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x AMOS MARTINS BELEM E OUTROS. . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 95.0043403-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x JOSE JOAO BAPTISTA CARNEIRO COELHO (Adv. ANTONIO DE MOURA MACHADO). . Face a concordância expressa do embargado à fl. 72, DEFIRO a proposta de compensação dos honorários advocatícios devidos ao embargante-exequente, por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento, o qual deverá ser expedido no valor de R$ 1.214,67 (principal) e R$ 58,82 (honorários advocatícios devidos à União), em 07/2005, conforme os cálculos de fl. 65.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nApós, trasladem-se as cópias das peças de fls. 02, 03, 48/51, 57/60, 64/68, 72, bem como da presente, para os autos principais, onde prosseguirá a execução.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n16 - 88.0023872-6 HILTON ABI-RIHAN (Adv. MARIO ALBERTO BRANDAO) x EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO - RADIOBRAS (Adv. CARLOS C. DE O. PIRES DO RIO, JAIME JOSE M FERNANDES). . Diante do informado pelos patronos da reclamada à fl. 337, intime-se a RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A, na pessoa de seu representante legal, no endereço constante de fl. 256, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 658817"
                            ],
                            "658818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000292\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0016174-6 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE HOSP. P. D. PEDRO II) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 113, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 94.0048690-1 WALTERFRAN MONTEIRO ALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Cumpra a parte autora o requerido pela União às fls. 535/536 no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, acostar aos autos a declaração de não pagamento dos honorários contratuais referente ao 1º autor, Walterfran Monteiro Alves.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 96.0011303-3 PIEDADE SILVA ALMEIDA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o petitório de fl.236. Concedo o prazo de (05) cinco dias, para cumprimento do despacho de fl.234.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015904-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o representante judicial do INCRA para que especifique quais provas ainda pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025514-5 JOMAR FERREIRA MONSORES E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista que os honorários periciais já foram fixados à fl. 399, as partes apresentaram quesitos e indicaram assistentes técnicos (fls. 278/281 e 282/285), bem como, considerando se tratar de justiça gratuita, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007031-7 MARIA DE JESUS ANDRADE DE PIMENTEL (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003581-1 VITOR HUGO BELTRAMI (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Face ao tempo decorrido, e considerando o requerido à fl. 276, defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para manifestação acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria às fls. 254/361.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025088-4 ALMIR BELLO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013723-7 MOACYR CORREA - ESPOLIO REP/ P/ ALCIR CORREA E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001999-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO CASTRO DE LEMOS. . Sobre a certidão negativa de fl. 12, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e voltem-me conclusos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001061-9 LEDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Os presentes autos foram enviados a este Juízo para a análise de prevenção em relação ao processo nº 2007.5101020593-0.\r\n\r\nTendo em vista que na inicial há pedido de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se com urgência a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte cópia da inicial, bem como de decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 658818"
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                            "658819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000293\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010697-9 LUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo a apelação de fls. 67/72 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005027-9 DULCINEA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 79/88 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0004940-4 OSCAR DI TOMMASO LUGARINHO - ESPOLIO - REP/ P/ REGINA MARIA LUGARINHO DA FONSECA (Adv. ROSALIA BARBOSA DA SILVA, MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . J. \r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para a verificação requerida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020497-7 HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x BANCO BVA S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . Recebo a apelação de fls. 391/400 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025036-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FIO TRINTA COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Designo nova data para a realização da audiência marcada à fl. 50, que será realizada dia 09/09/2008, às 15 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCitem-se os réus, intimando-os no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026695-8 ROMULO CESAR TELLES DA SILVA PAIVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 56/59 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005476-9 JOAO MARCUS SARTORI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação de fls. 282/428 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007947-6 JOSIANE UBIMAB RIBEIRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA-FUNRIO (Adv. ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.001344-6 CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv. CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x PRESIDENTE DO IPM INSTAURADO NO NAVIO DE APOIO OCEANOGRAFICO ARI RANGEL. . Tendo em vista a notícia de que os autos do Inquérito Policial Militar em questão foram remetidos à 11ª CJM (fls. 31), intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se persiste o interesse no feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024850-3 PAULO CESAR LOURENCO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006919-3 LUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA, IARA MARZOL MONTANDON) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação de fls. 131/136 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 658819"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000313\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0010346-5 CLARKE MODET DO BRASIL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Cumpra-se o acórdão, que condenou a parte autora em honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado, e tendo em vista o valor da causa, fixado à fl. 251.\r\n\r\nO débito, atualizado de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça, é de R$ 23.700,54.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se, com vista dos autos à UNIÃO (PFN), devendo a mesma esclarecer sobre a sucessão processual do INSS e do FNDE.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0031970-0 GIACOMO ANTONIO ALBANEZ FILHO E OUTROS (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 92.0075197-0 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. LUIS HENRY BOFFY, DAVID DE MELLO BENTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 258: tendo em vista a concordância da autora, ora exeqüente, com os cálculos apresentados pela União à fl. 255/256, considero-a citada, para fins do artigo 730 do CPC, tendo em vista a sua espontânea manifestação, nos termos do artigo 214, §1º, do CPC.\r\n\r\n2) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista a concordância das partes, solicite-se o requisitório em favor de DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ, no valor de R$ 30,61, efetuados em julho de 2008, conforme cálculos de folha 256.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019662-0 DARLY SALGADO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da UNIÃO (AGU), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013519-1 RENATA GOTTWALD DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0019777-5 ROGERIO REIS DE MELLO (Adv. CAIO CIRNE DE MELLO, ROGERIO REIS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Folhas 675/676: tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora, no sentido de deferir o pedido de antecipação de tutela recursal para determinar o prosseguimento da apelação cível da agravante (fl. 668), passo a apreciar a referida apelação.\r\n\r\nObserva-se que o autor foi intimado pessoalmente, em 04 de março de 2008, para ciência da decisão de fls. 651/653 que, segundo o Exmo. Relator, tem natureza de sentença extintiva da execução. Verifica-se que os prazos permaneceram suspensos neste juízo no período de 24.03.2008 a 28.03.2008 em razão da inspeção anual (fl. 654).\r\n\r\nConsiderando que tal recurso foi interposto em 31 de março de 2008 (fl. 662), recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 7 - 2002.51.01.015964-8 TOKUME FUJITA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 435: Esclareça a CEF sobre as afirmações da parte autora, no sentido que não foi efetuado o alegado depósito na conta do autor JORGE EDISON XAVIER MENDES.\r\n\r\nOportunamente, dê-se nova vista à parte autora para que se manifeste sobre fls. 429/433.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023849-9 RUBENS RODRIGUES PAES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1) Folha 178: este Juízo determinou a intimação da CEF para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00. Tal determinação foi objeto de decisão foi publicada no D.O do dia 06.12.2007 (fl. 140), e foi mantida e reiterada pela decisão de fl. 153, publicada no D.O do dia 08.07.2008 (fl. 153).\r\n\r\nA CEF apresentou o comprovante do crédito da taxa progressiva de juros, conforme determinado no julgado, efetuado na data de 21.07.2008, no valor de R$ 2.252,96 (fls. 160/173), com o qual o autor não discordou (fl. 178), o que ora considero ser sua concordância tácita com o cumprimento do julgado. \r\n\r\nPor fim, o autor vem requerer a fixação da multa diária no valor de R$ 100,00, no período de 02.11.2007 a 24.07.2008.\r\n\r\nPosto isto, verifica-se que o prazo para cumprimento do julgado iniciou-se em 07.12.2007 (primeiro dia útil a contar da publicação da decisão) e, portanto, a CEF levou exatos 228 (duzentos e vinte e oito) dias para atender a determinação judicial, e descumpriu o prazo de 60(sessenta) dias para dar cumprimento ao julgado a contar do dia 07.02.2008, totalizando 165 (cento e sessenta e cinco) dias de descumprimento. \r\n\r\nCabe dizer que o objetivo da multa é premir a vontade do obrigado, através de uma coerção patrimonial e que esta não pode transformar-se em instrumento que propicie um enriquecimento sem causa. Por isso, a multa é livremente fixada pelo juiz, em valor suficiente para coagir o obrigado e garantir a efetividade do processo. Na espécie, restou por cumprida a obrigação e o atraso pode ser em parte creditado pelo fato de que a Caixa Econômica Federal está sobrecarregada com milhares de ações ajuizadas em face dos expurgos perpetrados pelos planos econômicos nas contas vinculadas ao FGTS. Pelo que, com fulcro no parágrafo 6o. do artigo 461 do Código de Processo Civil, modifico o valor da multa para R$ 10,00 por dia, o que resulta num total de R$ 1.650,00 (mil, seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n2) Destarte, intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do referido débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007183-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SPRESS COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...) vista à FINEP (...) pelo prazo (...) de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016131-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv. MARISA GUIMARAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . A CEF foi intimada pela decisão de fl. 163 a dar cumprimento à obrigação de pagar em 15 dias. Tal decisão foi publicada no D.O do dia 26.05.2008, e a CEF comprovou os depósitos, nos valores de R$ 6.118,05, referentes à condenação principal, e de R$ 611,80, a título de honorários de sucumbência (fl.173), que foram efetuados em 10.06.2008, ou seja, tempestivamente.\r\n\r\nA parte autora, por sua vez, apresentou os cálculos no valor de R$ 18.237,76, a título de condenação; no valor de R$ 1.823,77, a título de honorários; e de R$ 250,78, a título de custas processuais (fl. 171).\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 475-J, §4º, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre a diferença não paga, ou seja:\r\n\r\na) a título de principal, a diferença não paga corresponde a R$ 12.119,71, cujo percentual de 10% equivale a R$ 1.211,97;\r\n\r\nb) a título de custas, a diferença não paga corresponde a R$ 250,78, cujo percentual de 10% corresponde a R$ 25,078;\r\n\r\nc) a título de honorários, a diferença não paga corresponde a R$ 1.211,97, cujo percentual de 10% corresponde a R$ 121,19;\r\n\r\nPosto isto, por ora, considerando o requerimento de fl. 169, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, referente ao valor de R$ 14.940,69, resultado do somatório do montante exeqüendo não pago, acrescido da multa de 10% sobre a diferença não paga, conforme acima exposto, inclusive, para fins do artigo 475-J, §1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 658521"
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                            "658522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000314\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0000788-0 ELMO CARLOS MAIA E OUTROS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . (...) intime-se o exeqüente (advogado dos autores) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0008464-0 NILTON AGUIAR E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, RICARDO MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1)Folha 641: oficie-se ao competente cartório do Registro do Imóvel objeto da lide, para averbação do julgado proferido neste processo, que declarou a nulidade do procedimento de execução hipotecária extrajudicial do imóvel objeto da referida garantia, realizado promovida pela Caixa Econômica Federal em face dos autores NILTON AGUIAR e ANALUCIA PESSOA AGUIAR, encaminhando-se cópia da sentença (fls.503/511) e do acórdão (fls.542/549). \r\n\r\nNo mais, mantenho o indeferimento dos demais pedidos ora formulados pelo autor, conforme exposto na decisão de fl. 640, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRessalte-se que as demais questões porventura decorrentes do referido registro não são objeto do julgado deste processo, e, portanto, não serão apreciadas.\r\n\r\n2) Nesta oportunidade, concedo a reabertura do prazo integral de 15(quinze) dias, em favor do BANCO MORADA, conforme determinado na decisão de fl. 638.\r\n\r\n3) Folha 643: considerando a concordância da CEF em relação ao levantamento do valor de fl. 597, objeto do auto de penhora de fl. 601, no valor atualizado de R$ 17.136,61, para pagamento dos honorários por ela devidos, bem como o novo valor de R$ 647,71, por ela ora depositado, expeçam-se alvarás:\r\n\r\na) para levantamento da quantia de R$ 8.892,16, atualizada até 17.08.2005, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 597, em favor do advogado da parte autora; \r\n\r\nb) para levantamento da quantia de R$ 647,71, atualizada até 01.09.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme o documento de fl. 644, e da quantia de R$ 8.244,45, atualizada até 17.08.2005, com seus acréscimos legais, depositada conforme o documento de fl. 597, ambos em favor do advogado do Banco Morada S/A.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016171-5 LUCILIO TEODORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Observa-se que foi efetuada a penhora e avaliação do valor exeqüendo de R$ 64.848,55, dos quais, R$ 41.551,87 seriam devidos a LUCILIO THEODORO DOS SANTOS, e R$ 23.296,68 corresponderiam a NELSON CID RODRIGUES SERRA, de acordo com os cálculos exeqüendos por eles apresentados (fl. 95). Tais valores foram acrescidos da multa de 10% prevista no artigo 475-J, caput, do CPC, equivalente a R$ 6.484,85, totalizando R$ 71.333,40, atualizados para R$ 72.273,73, na data de 18.07.2008, conforme o auto de fls. 172/173.\r\n\r\nPor fim, a CEF apresenta a comprovação da reconstituição da conta fundiária com o depósito de R$ 23.200,17 para o autor NELSON CID RODRIGUES SERRA (fl.196), e de R$ 52.211,49, para o autor LUCILIO THEODORO DOS SANTOS (fls. 198 e 217). Ao final, requer seja determinado o levantamento da penhora, com o estorno do valor objeto do auto de fl. 172 aos cofres do FGTS. Requer ainda que seja afastada a multa fixada com fundamento no artigo 475-J do CPC, diante da natureza de obrigação de fazer do título judicial.\r\n\r\nPosto isto, DECIDO.\r\n\r\n1) Assiste razão à CEF, quanto ao fato de que a obrigação contida no título deva ser cumprida como obrigação de creditar os valores devidos a título de taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta fundiária, facultando-se ao autor o pedido administrativo de levantamento do saldo creditado, com fundamento na Lei 8.036/90, artigo 20, independente da interveniência deste juízo.\r\n\r\n2) Observa-se que os valores ora creditados pela CEF encontram-se equivalentes aos do autor NELSON CID RODRIGUES SERRA, e superiores àqueles apresentados pelo autor LUCILIO THEODORO DOS SANTOS, razão pela qual nada mais há a ser pleiteado pelos referidos autores neste processo.\r\n\r\n3) Torno sem efeito a penhora realizada mediante o auto de fls. 172/173, objeto da decisão de fl. 168, que ora reconsidero, pelos fundamentos contidos no item 1 acima.\r\n\r\nDestarte, desde logo, autorizo que a Caixa Econômica Federal proceda ao levantamento do valor objeto do auto de penhora de fls. 172/173, estornando o referido valor para o FGTS.\r\n\r\n4) Embora o crédito da taxa progressiva de juros tenha sido creditado mediante o cumprimento da obrigação de fazer, determinada na decisão de fl. 93, observa-se que não há multa diária pelo descumprimento, posto que, somente após a referida decisão, a parte autora forneceu os extratos necessários aos cálculos (fls. 96/167), o que afasta a contagem do prazo fixado para o cumprimento da referida obrigação.\r\n\r\nPosto isto, se nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023286-2 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000820-6 AMARO SATURNINO MARTINS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 162/163 e 167/169: por ora, aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer a implementação da taxa progressiva de juros, por parte da Caixa Econômica Federal, para cada um dos três autores, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado na decisão publicada no D.O do dia 26.05.2008 (fl. 156).\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007544-3 FERNANDO PAULINO FERNANDES M DE SOUZA (Adv. MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à Caixa Econômica Federal dos documentos apresentados pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0062628-1 JULIO CESAR VIEIRA DA CRUZ (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x VICE-PRESIDENTE DA JUNTA SUPERIOR DISTRITAL DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA E CENTRO DE PERICIAS MEDICAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se que a intimação do impetrante para comparecimento à perícia marcada para o dia 1º/09/2008 (folha 94) restou negativa, conforme certidão de folhas 97/101. \r\n\r\nAlém disso, consta nos autos duas outras mensagens enviadas pelo Centro de Perícias Médicas da Marinha, indicando datas muito próximas para a intimação do impetrante (04/09/2008 - folha 102 e 11/09/2008 - folha 106) e sem a devida determinação judicial. \r\n\r\nDestarte, intime-se a autoridade impetrante com urgência, inclusive por fax, para que designe nova data para perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que qualquer outra data será desconsiderada por este juízo. \r\n\r\nCom a resposta da autoridade impetrada, intime-se o impetrante. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n8 - 95.0012304-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x OTONI ROCHA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . 1) Folhas 295/303: tendo em vista a decisão proferida no conflito de competência, dou prosseguimento ao processo.\r\n\r\n2) Recebo os cálculos no valor de R$ 64.952,77, atualizados até dezembro de 2007, como emenda à inicial.\r\n\r\n3) Folhas 271/272: intime-se a União para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se deseja a adjudicação, a alienação por iniciativa particular do imóvel penhorado, ou, em caso negativo, para que indique leiloeiro, nos termos do artigo 706 do CPC.\r\n\r\n4) Tendo em vista o tempo decorrido desde a 1a avaliação do imóvel objeto do auto de penhora (fl. 232), expeça-se nova carta precatória para reavaliação do referido imóvel.\r\n\r\nPara tanto, informe-se, desde logo, que a referida diligência deverá ser realizada pelo juízo deprecado, independente do pagamento de custas, tendo em vista que a exeqüente União é isenta, nos termos da Lei nº9.289/96.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022636-7 ELISA JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 147: Manifeste-se a parte autora sobre as alrgações da CEF, no sentido da quitação do débito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 658522"
                            ],
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000315\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018668-1 ALMIR DE CERQUEIRA PITTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . 1) Verifica-se que a sentença julgou procedente o pedido, na forma da sua fundamentação, “para que não seja retido o valor que já foi recolhido a título de IR sobre as contribuições pagas até o advento da Lei 9.250/95, cálculo este que será feito por ocasião da execução de sentença, podendo tal valor ser levantado, após o trânsito em julgado, dos depósitos judiciais realizados nos presentes autos, sendo o restante convertido em renda da União” (fls. 254/261), além de ratificar a decisão antecipatória de tutela, que determinou à fonte pagadora REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passe a depositar a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do autor em conta à disposição deste juízo (fls.58/60).\r\n\r\nO acórdão do TRF, por sua vez, deu parcial provimento a apelo da ré e à remessa necessária, com fulcro no artigo 557 do CPC, “para declarar a inexistência de relação jurídica tributária à incidência de imposto de renda em relação às contribuições exclusivas do autor vertidas ao plano, no período de 01.01.89 a 31.12.95, condenando a ré a restituir o imposto cobrado indevidamente, apurada a respectiva proporcionalidade, tudo na forma da fundamentação” (fls. 377/383). Tal acórdão transitou em julgado.\r\n\r\nAcolhida a tese nos termos supramencionados, cumpre, então, fixar os critérios para o cálculo do indébito.\r\n\r\nInicialmente, as contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o mês em que o beneficiário passou a receber, efetivamente, a complementação do fundo de previdência.\r\n\r\nO valor apurado, consistente no crédito dos autores, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, conforme as cópias das Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria dos demandantes, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pelos índices que corrigem o indébito tributário, segundo a jurisprudência do Egrégio STJ, quais sejam: IPC, a partir de janeiro de 1989 até janeiro de 1991; INPC, no período de fevereiro de 1991 a dezembro de 1991; UFIR, no período de janeiro de 1992 a 31 de dezembro de 1995 e, TAXA SELIC, a partir de 1º de janeiro de 1996.\r\n\r\nApós a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\nObserve-se, ainda, que, na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nEssa metodologia segue os parâmetros utilizados pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, tal como se infere da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES A FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA HAVIDAS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.713/88. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. PROCEDIMENTO.\r\n\r\n1. O título executivo não fixou quais os critérios para cálculo do indébito. Nesse sentido, o valor correspondente às contribuições vertidas pela parte autora, no período entre 1989 e 1995 (ou até a data da sua aposentadoria se ocorrida em momento anterior), devidamente atualizado, constitui-se no crédito a ser deduzido. \r\n\r\n2. Esse crédito deve ser deduzido do montante correspondente às parcelas de benefício de aposentadoria complementar pretéritas para, então, calcular-se o valor do IR sobre o restante, que é a correta base de cálculo do tributo.\r\n\r\n3. Devem ser observados os rendimentos auferidos em cada ano-base, ou seja, se o crédito a ser deduzido for superior ao valor de complementação de aposentadoria percebido no primeiro ano-base a ser considerado, o saldo de crédito deve ser utilizado em relação ao ano-competência seguinte e, assim, sucessivamente, até esgotá-lo. Por exemplo: suponha-se que o crédito relativo às contribuições vertidas entre 1989 e 1995, corresponda a R$ 150.000,00, e que o beneficiário aposentou-se em 1º de janeiro de 1996, iniciando, assim, a percepção da aposentadoria complementar. Suponha-se, também, que o valor total do benefício suplementar, recebido naquele ano, seja de R$ 50.000,00. Assim, este último valor deve ser totalmente deduzido. Então, o imposto devido naquele ano é zero. Logo, o valor de IR que foi efetivamente descontado da aposentadoria complementar, no ano de 1996, deve ser integralmente restituído. Resta, ainda, um crédito de R$ 100.000,00. No ano seguinte, repete-se a operação. Suponha-se que os rendimentos auferidos em 1997 correspondam a R$ 50.000,00. Este valor deve ser totalmente deduzido, o imposto devido será zero, e, por consequência, o IR efetivamente descontado da aposentadoria complementar, no ano de 1997, deve ser integralmente restituído. Resta, ainda, um crédito de R$ 50.000,00. A operação deve ser repetida sucessivamente, até o esgotamento do crédito. Na hipótese de, após restituídos todos os valores pretéritos, ainda restar crédito, a dedução do saldo pode ser efetuada diretamente nas prestações mensais do benefício. Logo, o beneficiário não pagará IR, até o esgotamento do saldo a ser deduzido. Existindo valores depositados em juízo, os valores a restituir poderão ser levantados pela parte autora, diretamente da conta judicial.\r\n\r\n4. Deve-se, no entanto, observar que, se houver parcelas cujo direito à restituição encontra-se prescrito (se reconhecido), deve ser abatido do crédito o valor que seria deduzido naquelas competências, mas nada será restituído. \r\n\r\n5. No exemplo dado, foram utilizados valores históricos (sem atualização monetária) para facilitar a compreensão. Contudo, na prática, tratando-se de ação de repetição de indébito, todos os valores (crédito a deduzir, bases de cálculo e valores a restituir) devem ser corrigidos, desde cada incidência de IR, até a operacionalização da dedução descrita acima e, obviamente, até a efetiva restituição. \r\n\r\n6. Apelo improvido.” \r\n\r\n(TRF - 4.ª Região - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.003804-4/SC - SEGUNDA TURMA - RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS -D.E. Publicado em 28/06/2007)\r\n\r\nNo mesmo sentido, o voto proferido pelo excelentíssimo Juiz Federal Convocado JOSÉ ANTONIO LISBOA NEIVA, nos autos da APELACAO CIVEL 390677 2004.51.01.025226 - 8, in verbis:\r\n\r\n“Assim, a fim de que seja afastada a dupla tributação, conforme explicitado, a melhor solução seria - a partir da Lei 9.250/95 - declarar a não-incidência do I.R. sobre os aportes efetuados ao fundo de previdência, e que já tenham sofrido tributação na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nPara tal, devem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda que incida sobre os benefícios da aposentadoria complementar os valores correspondentes às contribuições já tributadas anteriormente, eis que não beneficiadas pela isenção.\r\n\r\nA restituição deve ser calculada nos termos abaixo.\r\n\r\nDa base de cálculo do imposto, deverá ser deduzido o valor da contribuição vertido ao plano de previdência, sob a égide da Lei 7.713/88.\r\n\r\nDevem ser considerados os valores das contribuições feitas entre janeiro/89 e dezembro/1995, atualizados a partir da data de cada aporte efetivado pelo autor ao fundo de previdência.\r\n\r\nConsiderando-se, então, a incidência da Lei 9.250/95, o valor resultante deste somatório deverá ser gradativamente deduzido da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre aposentadoria complementar, até que se alcance a total restituição.\r\n\r\nO termo inicial a se aplicar tal isenção é o mês em que o beneficiário efetivamente passou a perceber o benefício correspondente à aposentadoria complementar, ou a data da efetiva cobrança do imposto, caso a complementação tenha se iniciado anteriormente à vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\nA comprovação dos valores efetivamente recolhidos ao fundo de previdência, atualizados a partir da data de cada recolhimento (Súmula 162, STJ), deverá ocorrer na fase de execução, mediante documentação idônea.”\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, em querendo, promova à elaboração dos cálculos exeqüendos, nos termos do julgado, e de acordo com os critérios ora fixados, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista que já discordou dos valores apresentados pela União às fls.801/814.\r\n\r\n2) Tendo em vista a informação da Fundação Real Grandeza, (folhas 836/832), oficie-se à Furnas Centrais Elétricas para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, cópia dos contracheques do autor no período em que o autor se encontrava na ativa, ou seja, no período de janeiro de 1988 até a data da demissão, bem como os valores descontados mensalmente a título de imposto de renda à Fundação Real Grandeza, além dos valores eventualmente recolhidos pela patrocinadora no referido período.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016478-9 ALEXANDRE CASTILHO DE ASSIS E OUTRO (Adv. IDA SINHORELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se vista, antes, à UNIÃO (AGU).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020021-6 OSORIO VICTAL NASCIMENTO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de petição inicial de embargos à execução, cuja juntada determinei.\r\n\r\nÉ que, muito embora o excesso de execução esteja relacionado entre as causas que dão ensejo à propositura dos embargos (CPC, art. 741-V, do CPC), tal matéria igualmente deve ser conhecida de ofício pelo Juiz, a quem compete o controle sobre os cálculos apresentados, podendo, inclusive, retificá-los de ofício.\r\n\r\nAssim, por razões de economia processual, e tendo em vista a singeleza da questão, recebo como impugnação aos cálculos a petição de embargos.\r\n\r\nNo caso dos autos, a irresignação da UNIÃO se manifesta em face do percentual de juros utilizados na planilha que embasa a pretensão executória.\r\n\r\nArgumenta que o percentual a ser utilizado é de 0,5 % (meio por cento), e que a parte autora computou-os na base de 1 % (um por cento).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO título executivo judicial (fl. 65) expressamente estabeleceu a incidência de juros na base de 05,% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nObserve-se que a própria parte vencedora (autora) faz menção a este percentual, na petição inicial da execução (fl. 105).\r\n\r\nEntretanto, não foi este o percentual utilizado na planilha, conforme facilmente se verifica de fl. 102 e seguintes.\r\n\r\nCitada a UNIÃO em março/2007 (fl. 34), o percentual correto seria de 8 % (oito por cento), na data de apresentação da planilha, julho/2008.\r\n\r\nAfiguram-se corretos os cálculos apresentados pela UNIÃO (fl. 114).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a rresignação da UNIÃO, e determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 90.487,43.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão:\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Expeça-se o requisitório em favor de OSORIO VICTAL NASCIMENTO, no valor de R$ 82.261,30, atualizados até julho/208, conforme cálculos de fl. 114.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 8.226,13, atualizados até julho/2008, conforme fl. 114. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 00.0931549-7 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA - ESPOLIO x IZAETE DO CARMO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Folhas 852/853, 855, 856: homologo os honorários do perito, no valor de R$ 700,00, por entender razoável a estimativa do perito para efetuar a liquidação do julgado.\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários em duas parcelas iguais e sucessivas de R$ 350,00, devendo o depósito da 1a parcela ser comprovado pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de inviabilizar a liquidação do julgado.\r\n\r\nComprovada a integralização do depósito dos honorários, intime-se o perito para efetuar o laudo de liquidação do julgado, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos autores “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012156-0 JOSE ANTONIO DA FONSECA GLIELMO E OUTRO (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nO débito da Letra SA (fl. 226), relativo a honorários advocatícios, atualizado pela tabela de precatórios é de R$ 3.687,69.\r\n\r\nO saldo a ser adimplido, em duas parcelas, então, considerando o depósito de fl. 248, é de R$ 2.505,34, com a devida atualização pelo IPCA-E.\r\n\r\nAguarde-se a vinda aos autos das guias comprobatórias dos depósitos remanescentes, que devem ser feitos, no final dos meses de setembro e outubro, conforme decisão de fl. 242.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0021559-2 DILSON FREITAS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-FILIAL RIO DE JANEIRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fl. 212: Indefiro, pois o alvará, não se tratando de levantamento relativo à verba honorária, deve ser expedido em nome da parte, e não do advogado.\r\n\r\nAssim dispõe o artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n“Será expedido um mandado ou alvará em nome da parte e outro em favor de seu advogado, correspondendo o segundo à verba advocatícia fixada na sentença (art. 23, da Lei n° 8.906/94).”\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015255-3 MARLENE MOLINA GOMES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 35/36 como emenda à inicial.\r\n\r\nO pedido de “estorno” perante outra instituição bancária não faz parte do objeto da presente ação, devendo a autora, se assim entender, diligenciar administrativamente perante a referida instituição, independente da atuação deste juízo, o que poderá fazer, através de seus advogados que possuem poder de representá-la extrajudicialmente, conforme expresso poder outorgado pela procuração de fl. 22, haja vista ser a autora uma senhora idosa.\r\n\r\nNeste sentido, não cabe ao Juízo substituir a parte na produção de suas atribuições, tal como aquela prevista na Lei 9.289/96, artigo 2º.\r\n\r\nPor fim, saliente-se que a autora não é beneficiária de gratuidade de justiça, motivo pelo qual deve comprovar o correto recolhimento das custas iniciais devidas, conforme já determinado na decisão de fl. 34, inclusive, por inexistir previsão legal para o pagamento de custas ao final do processo.\r\n\r\nPara tanto, concedo o prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 98.0009943-3 AUTO SERVICOS ISA LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x COORDENADOR REGIONAL DA DIVISAO/SERVICO DE ARREC E FISC DO INSS NO RJ - DIV CENTRO/NORTE (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Folhas 225/229: tendo em vista que a advogada signatária da petição não possui poder para renunciar, uma vez que o mesmo não foi conferido ao próprio patrono da causa, conforme se infere da procuração de folha 25, intime-se a impetrante para regularização do requerido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se ainda para ciência da informação de folha 224. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005310-1 VAGNER SANO DE SOUZA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Folhas 92/103: recebo a apelação da União (AGU), meramente no efeito devolutivo. À parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 658523"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000573\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002853-0 CLODOMIR VIANNA DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo do item 2 supra in albis, requeira a União a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3-Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4-Nada requerido no item 2 supra, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5- Cumpra-se o despacho de fl. 233, item 2.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0047130-8 PAULO CESAR LUIZ DA ROCHA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Revogo a parte final do 1º § do despacho de fl.478, arbitrando os honorários periciais em R$ 600,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a perita para ciência do teor do presente despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo para manifestação, providencie o autor o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, intime-se a perita a elaborar o laudo.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará do valor depositado a título de honorários periciais\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009407-3 PAULO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0006123-7 ONOFRE LAERTE CAMARGOS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, JULIANA BRACKS DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF o depósito de fl. 605 a título de honorários, uma vez que o patrono do autor já levantou a quantia a que tinha direito, conforme elementos de fls. 469, 484, item 2, e 505.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para apurar se há alguma diferença em favor do autor, tendo em vista os elementos dos autos e a planilha de fls. 531/573.\r\n\r\n5 - 97.0014049-0 NILTON SODRE COELHO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1-Intimem-se os devedores (autores), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2- Desatendido o item supra, requeira o credor (CEF) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3-Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4-Nada requerido no item 2 supra, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5- Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 199/212\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0925711-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x GERALDO ALVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora via Bacenjud.\r\n\r\nNão havendo bens em nome do(s) executado(s), ante a informação de fl. 33, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013153-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARCUS NEVES BARONI E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, ELAINE DA M F CAVALCANTI). . Suspendo o feito até trânsito em julgado da Ação Consignatória nº 2003.51.01011395-1.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n8 - 00.0211655-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA GOMES DO NASCIMENTO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Manifestem-se as partes sobre a conta de fl. 329 ( valor total a ser dividido em partes iguais), a iniciar-se pelos réus.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios, devendo os réus informar os números dos CPF`s, procedendo-se, em seguida, a suspensão do valor requisitado em favor do 1ª ré, ante o pedido de fl. 308.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás das importâncias de fl. 330, a exceção do valor devido à 1ª ré, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\nOficie-se o Juízo da Comarca de São Gonçalo (fl. 308) para informar se persiste o interesse no bloqueio dos valores pertencentes à 1ª ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024662-0 JOSE DO NASCIMENTO FREITAS (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.292 EM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO LANÇADO NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DO RÉU COFLUHAB:\r\n\r\n“As ponderações feitas pelo autor não condiz com o objeto do presente feito.\r\n\r\nA sentença confirmada pelo acórdão de fls. 230 transitou em julgado há mais de 2 anos, conforme certidão de fls. 233v.\r\n\r\nSe por alguma razão ou porque haja um crime ou porque o valor depositado nos presentes autos deve ser penhorado a partir de outro processo, já houve tempo hábil para sua efetivação.\r\n\r\nDiante das considerações e por falta de ordem judicial ou criminal, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 167/192, expedindo-se alvará de levantamento em favor da 1ª consignada.\r\n\r\nCompareça a interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, SERGIO MANDELBLATT) x RENATA DE SOUZA GALHANO REP/ P/ ANA LUCIA SOUZA GALHANO E OUTRO. . FLS.45, 2ª PARTE:\r\n\r\n(...), manifeste-se o autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 657316"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000575\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0028251-2 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO, SERGIO ROBERTO W. F. DA COSTA, ANDREIA CRISTINA REBELLO DE SOUZA, ANTONIO SERGIO CASTELLO BRANCO DAGOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0001512-2 CLARINDA GASPAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifeste-se a parte autora sobre os elementos de fls. 255/524.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023234-9 WILSON LINCK (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 61/70: Dê-se vista ao Autor sobre documentos adunados pela Ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0063755-8 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JAYME SANTOS CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 94.0024227-1 IVAI - ENGENHARIA DE OBRAS S/A (Adv. ADYR RAITANI JUNIOR, PAULO SOARES CAVALCANTI DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 94.0045110-5 MURILO MATTOS DE CASTRO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018647-4 ALDELIZA TEIXEIRA BENICIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001632-4 PROSERV-ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO). . Requeira a CEF a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFica facultado ao exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 657318"
                            ],
                            "657319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000576\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009584-9 GUAIBA SERVICE ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ARMANDO J C DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . 1 - Intime-se o devedor (AUTOR), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2- Em caso de inércia, requeira o credor (União) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3-Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4-Nada requerido no item 2 supra, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0040103-1 ADALBERTO MAIA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . 1- Intimem-se os autores para ciência dos depósitos, efetuados em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário (fls. 247/252).\r\n\r\n2- Intimem-se os filhos do de cujus a regularizarem suas representações processuais.\r\n\r\n3- Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0018299-4 JOSMAR VILHENA BASTOS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor sobre o requerido pela ré às fls. 324. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000143-3 IVAN VIANNA TEIXEIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, FELIPPE ZERAIK) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. DENISE SANTIAGO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . \r\n\r\nEm face do exposto, decido pela incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente ação, razão pela qual declino de minha competência em favor de uma das Varas Estaduais da Capital do Estado do Rio de Janeiro, determinando que, tomadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição, sejam os autos encaminhados ao MM. Juiz Distribuidor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006599-4 COFINCO FUNDO DE CONVERSAO - CAPITAL ESTRANGEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, GISELE MARIA VANAZZI ROSSI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se os Impetrantes remanescentes para que atendam o requerido pelo ilustre representante do M.P.F., às fls. 764, in fine, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011997-6 RUTH MACHADO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 270/271. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 657319"
                            ],
                            "657320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000577\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0061074-9 ZIRLEI ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSIR ELEUTERIO LINS, SILVIO ESTRELA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1- Intimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\n2- Não havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n3- Disponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n4- Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 92.0066517-9 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 351. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nFls. 331/334 e 324v, intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 348).\r\n\r\n3 - 94.0044592-0 ACOUGUE E MERCEARIA CARNES MINAS DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.523175-5 EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a parte autora na pessoa da representante Ana Gandelmann Cardoso (fl. 479) para cumprir o despacho de fls. 469 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 99.0015671-4 RUTH MACHADO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 380/384. Intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0017520-4 JANIO PESSOA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a ré sobre o requerido pelo perito às fls. 223. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005422-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA) x DEACIR ROCHA DOS SANTOS. . Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se final do despacho de fls. 42.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0265786-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ESPOLIO DE CLEA TORRES LIMA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x CELSO TORRES LIMA (ESPOLIO) (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0002722-8 TERESA CRISTINA BALINT E OUTRO (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 130, vez que nada resta a executar nestes autos. Atente a autora para a decisão constante às fls. 113. A proposta de acordo deverá ser feita diretamente junto ao agente financeiro. Retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0000425-3 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO E. DE MACEDO REGO, LUIZ FERNANDO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 326/342. Manifeste-se a parte ré no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 657320"
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                            "657321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000578\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0046308-6 WAL PETROLEO S/A E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 277/301. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003885-7 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em face das alegações do perito de fls. 1189, intime-se a parte autora para juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 1134.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0033672-6 AROLDO ALCIDES PEREIRA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES, FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA, AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - DIRETORIA DE FINANCAS) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nFls. 294/295. Inclua o nome do patrono para efeito de intimações. \r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo autor, devendo o requerente atentar que nada resta a executar nestes autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016200-1 ANDREA MADUREIRA BOURGUIGNON (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 72. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 89.0038991-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JOSE MARIA BARROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 194/199. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nÀ vista da inexistência de valores encontrados para penhora via Bacenjud, conforme relatório retro, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNão havendo bens e/ou direitos em nome do(s) executado(s), voltem conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018539-5 SOJITZ DO BRASIL S/A (Adv. LUIS FELIPE CELSO DE ABREU, CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 60/61. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 657321"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000291\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005052-0 JOSE DOUGLAS MOTTA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da União Federal às fls. 298/299, intime-se a parte devedora (autor) a fim de que, à luz do disposto pelo art. 475 - J do CPC e no prazo de quinze dias, comprove a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, qual seja, R$ 7.514,69 (sete mil, quinhentos e catorze reais e sessenta e nove centavos), conforme planilha de fls. 299. \r\n\r\nRessalte-se que o referido depósito deve ser efetuado nos moldes ali indicados, ou seja, utilizando-se a parte autora de Guia de Recolhimento da União (GRU), sendo a Unidade Gestora de Arrecadação - UG nº 110060/00001 e o Código 13903-3, referente a Honorários Advocatícios de Sucumbência a favor da AGU.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0018625-6 LUCY DA SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA, ELAINE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010651-8 CARLOS AUGUSTO DE DEUS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, forneça a este Juízo cópia da petição protocolizada em 25/06/2008 (cadastrada sob o nº 2008.7152.099076-1).\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos os autos para análise da prevenção apontada às fls. 70.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.011638-8 JORGE SILVA FILHO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 257/260 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029698-0 PAULO ROBERTO RAMOS BARROS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA). . Em aditamento ao despacho proferido às fls. 472, substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Sérgio Gaspar, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nConsiderando-se já ter a parte autora arcado com os honorários periciais fixados a favor do expert anteriormente nomeado para atuar nos autos, os quais, ressalte-se, já foram levantados pelo mesmo através do alvará nº 239/2007 (fls. 455), fixo, a favor do Dr. Sergio Gaspar, honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se o mesmo para que, no prazo de trinta dias, complemente o laudo pericial acostado aos autos, apresentando os valores mensais pagos pelos autores decorrentes da aplicação do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES, cuja incidência foi constatada em resposta ao quesito de nº 3 dos autores.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000325-6 JOSE DA ROSA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO BICHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 226: Considerando-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.022.840-RJ, a qual negou seguimento ao Recurso Especial interposto pela CEF, restou integralmente mantida a sentença prolatada nos autos, às fls. 117/124.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a empresa ré a fim de que, nos termos do art. 461 do CPC e no prazo de trinta dias, comprove a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, consistente no fornecimento à parte autora do ofício de quitação referente ao imóvel objeto do presente feito.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018260-0 NORAIDES VIANNA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 265/276: Sobre o pedido de habilitação formulado, manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021702-2 JOANNA MEDINA PEREIRA REGO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 164-v: Considerando-se o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal em sede do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.000992-0, negando provimento ao mesmo, restou integralmente mantido o decisum de fls. 67/68.\r\n\r\nDesta forma, encaminhem-se os autos para que sejam os mesmos redistribuídos a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007132-2 ELISABETH CARVALHO DO VALLE (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, quanto ao pleito de que fosse a Caixa Seguros S/A incluída ao pólo passivo da presente ação, deve-se ressaltar a desnecessidade de tal medida, uma vez que, tendo a CEF estipulado no contrato o pagamento do seguro pelos autores em decorrência de expressa imposição legal, deve a mesma responder pelo exercício regular desse direito, não havendo que se falar em existência de litisconsórcio necessário no caso em tela. \r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora, mister se faz, por ora, o seu indeferimento, por não ter sido vislumbrado, no Juízo perfunctório próprio do referido instituto, o subsídio necessário para fins de concessão do mesmo.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, à parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir. Prazo: dez dias.\r\n\r\nApós, à CEF para provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0003951-4 JOSE FAGUNDES DO AMARAL E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, GIANCARLO BRUNI) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CRISTIANY DA R.O. SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 397/398: Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de trinta dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, retornem os mesmos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 94.0042231-8 ELZA DE MELO MAIA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CELMA GOMES (Adv. BENEDITO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA) x JUDIMAR GOMES x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 285: Considerando-se o cumprimento pela União Federal da obrigação de fazer a que foi condenada, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, consistente na obrigação de pagar a que também foi condenada a parte ré.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, não havendo manifestação, arquivem-se os mesmos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0022809-6 AMELIA DE CARVALHO ROZAS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Considerando-se que, devidamente citada a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, manifestou-se a mesma às fls. 307/308, esclarecendo que, ante a concordância com os cálculos apresentados, deixará de opor embargos à execução, determino que seja a parte autora intimada a fim de esclarecer a parcela devida a cada autora (Amélia de Carvalho Rosas, Arlette Pauluche de Miranda, Izaura Medeiros Oliveira e Margarida dos Santos Furtado) na execução do quantum relativo a título de honorários advocatícios, eis que somente foi indicado a este Juízo o valor global devido (R$ 3.900,91). Prazo: dez dias. \r\n\r\nCumprido, requisitem-se as verbas ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n13 - 99.0017338-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA E OUTROS (Adv. HERALDO M. PACCA, FABIO MARQUES ARAGAO, RAPHAEL DODD MILITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 1072/1146: Insurge-se o patrono da parte autora contra o precatório expedido a seu favor, no valor de R$ 1.232.316,89 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), sob o argumento de que, referindo-se o mesmo a verba relativa a honorários advocatícios, possuindo, portanto, natureza alimentar, seu pagamento deveria ser feito através de parcela única, e não de forma parcelada conforme determinado às fls. 1070.\r\n\r\nEm que pese o argumento trazido à baila pelo referido causídico, não merece prosperar o seu pleito.\r\n\r\nDe fato, ante a natureza contratual dos honorários advocatícios aos quais refere-se o requisitório acima mencionado, devem ser observados os termos do art. 5º da Resolução nº 559, de 26 de junho 2007, do Conselho da Justiça Federal, em especial, os parágrafos 2o e 3o que assim dispõem:\r\n\r\n“§ 2º A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado, bem como qualquer cessão de crédito, não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valor, ou tampouco altera o número de parcelas do precatório comum, devendo ser somado ao valor do requerente para fins de cálculo da parcela.\r\n\r\n§ 3º Em se tratando de RPV com renúncia, o valor devido ao requerente somado aos honorários contratuais não pode ultrapassar o valor máximo para tal modalidade de requisição.”\r\n\r\nDeste modo, verifica-se a perfeita adequação da requisição de pagamento realizada às fls. 1070, motivo pelo qual determino que, preclusa a presente decisão, seja efetivamente cumprida a parte final do despacho de fls. 1071, encaminhando-se ao Tribunal as requisições de pagamento de fls. 1067/1070.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023209-4 MONICA PINTO PEREIRA ASSIS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária através da qual restou a CEF condenada a recomposição do saldo existente na conta vinculada ao FGTS da parte autora, através da aplicação dos índices de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89) e 7,00% (fevereiro/91).\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, noticiou a ré ter a autora aderido ao acordo administrativo previsto pela LC nº 110/2001 para recebimento de créditos relativos a FGTS, requerendo, por tal motivo, a extinção da execução.\r\n\r\nOcorre que, apesar de reiteradamente intimada a CEF para que trouxesse aos autos o Termo de Adesão firmado, para fins de comprovação da aludida avença, não logrou êxito a ré em apresentar tal documento, tendo este Juízo, por tal motivo, determinado às fls. 144 e 146 que fosse desconsiderada a suposta adesão, para que fosse dado cumprimento ao julgado proferido.\r\n\r\nEm nova manifestação, às fls. 153/162, esclareceu a CEF que o valor referente ao Plano Verão (janeiro/89) já teria sido depositado a favor da parte autora, conforme documentação acostada aos autos, aduzindo ainda que os expurgos relativos aos Planos Bresser e Collor II (junho/87 e fevereiro/91) teriam sido integralmente pagos pelo Governo Federal.\r\n\r\nIntimada a autora para que rebatesse as alegações da CEF, noticiou a sua patrona não ter logrado êxito em localizar aquela, motivo pelo qual foi deferido novo prazo para tal finalidade, tendo a autora novamente quedado-se inerte. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar que, constituindo-se ônus exclusivo da patrona da parte autora a sua representação em Juízo, seria de seu interesse e de sua responsabilidade a manutenção de dados cadastrais atualizados de seus representados, bem como a adoção das medidas necessárias para a obtenção de tais informações, o que não se observou no caso em tela.\r\n\r\nAssim, considerando-se a inércia da autora, conforme certificado às fls. retro, reputo como válido o acordo administrativo firmado entre as partes, obstando a execução do julgado relativamente ao índice de 42,72% (Plano Verão).\r\n\r\nQuanto aos demais índices abrangidos pelo julgado, verifico assistir razão à CEF. De fato, inexiste interesse jurídico quanto à execução dos índices de junho/87 e fevereiro/91, por terem sido os mesmos devidamente aplicados à época.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa a presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.018459-6 MYRTHES VALLE DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando-se o esclarecimento prestado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 211/224, bem como a ausência de impugnação pelas partes, dou por cumprida a obrigação a que foi condenada a parte ré.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.000742-0 LOZINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WALDIR NILO PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, pelo prazo de dez dias, para que forneça a este Juízo cópia do petitório de fls. 111, bem como da planilha de cálculos acostada às fls. 112, para fins de instrução do mandado de citação a ser expedido em face do executado / INSS.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005971-0 GERALDO DUTRA BERNARDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 120/127 e a ausência de manifestação da parte autora, conforme certificado às fls. retro, defiro à empresa ré o prazo de trinta dias para que diligencie administrativamente com o fito de obtenção dos extratos relativos à conta vinculada do autor, sendo os mesmos relativos aos meses de julho/1990 e março/1991, os quais configuram-se necessários à execução do julgado. Obtidos os mesmos, proceda a CEF ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018802-6 MARCELO DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, foi instada a parte credora (autor) para que requeresse as medidas cabíveis para a satisfação de seu crédito, tendo a mesma manifestado-se às fls. 102, pleiteando a intimação da CEF para cumprimento do julgado nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\nInicialmente, urge ressaltar a inadequação do pleito formulado, uma vez que, tratando-se o objeto do presente feito de recomposição de saldo de caderneta de poupança, configura-se o provimento jurisdicional concedido em uma obrigação de pagar, motivo pelo qual a sua execução deve ser realizada nos moldes do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo decisum de fls. 91/99, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023307-0 UNIMED LUZIANIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 382/392 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ANS) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.013047-8 VALDOLI DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 43/52 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.015784-8 ADEMIR MARTINS MOULIN E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos das Leis nº 1.060/50 e 10.741/03. À Secretaria, para que identifique materialmente os autos.\r\n\r\nII - Ante o conteúdo da certidão de fls. retro, prossiga-se com o presente feito, intimando-se os autores para que emendem a inicial, atribuindo à causa valor correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial. Caso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.016160-8 JOSE EDUARDO DE LIMA GODINHO E OUTROS (Adv. IVO EVANGELISTA DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação ordinária ajuizada por JOSÉ EDUARDO DE LIMA GODINHO, JOSÉ FLAERT BRASIL FERNANDES e ROMEU SANTOS DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a recomposição dos saldos de suas contas vinculadas ao FGTS através da aplicação do índice de 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990.\r\n\r\nContestação apresentada pela ré às fls. 64/69.\r\n\r\nÀs fls. 74, em razão de decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência proposta pela CEF, foi determinada a remessa dos presentes autos para que fossem os mesmos redistribuídos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, reputo válidos todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nVerifico, contudo, ter sido as custas judiciais recolhidas em valor insuficiente. De fato, em razão da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, devem ser aos mesmos distribuídos todos os feitos nos quais a divisão do valor atribuído à causa pelo número de autores resultar em valor inferior a sessenta salários mínimos, como ocorre no caso em tela. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os autores para que emendem a inicial, atribuindo à causa valor correspondente ao benefício econômico pretendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais complementares, ressaltando-se que o valor do salário mínimo vigente quando da distribuição do presente feito era de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). \r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial. \r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 23 - 2008.51.51.024617-2 DIVINA DALVA DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de trinta dias, para que traga aos autos declaração de hipossuficiência ou recolha as custas devidas, nos termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Retornem os autos à CEF a fim de, no prazo de dez dias, indicar a este Juízo, de forma clara e objetiva, o valor atualizado do débito exeqüendo, bem como demonstrar a evolução do mesmo até a data atual.\r\n\r\nCumprido, cite-se a executada nos termos do art. 652 do CPC, ressaltando-se os honorários advocatícios já fixados às fls. 45.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022953-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x FERNANDO LUIZ LYRA DOS SANTOS. . Sobre a certidão negativa de fls. 61, manifeste-se a exeqüente (FHE) no prazo de dez dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005645-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x REGINA AMRIA DE FREITAS GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 . Cuida-se a presente de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Regina Amria de Freitas Gonçalves.\r\n\r\nDeterminou este Juízo que fosse a exeqüente pessoalmente intimada para que promovesse o regular deslinde do feito, tendo a mesma deixado de se manifestar nos autos, conforme certificado às fls. 45.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032233-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA SANTOS. . Sobre a certidão negativa de fls. 28, manifeste-se a exeqüente (OAB) no prazo de dez dias, indicando a este Juízo as medidas cabíveis para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032748-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CATIA VILLA VIDAL. . Sobre a certidão negativa de fls. 29, manifeste-se a exeqüente (OAB) no prazo de dez dias, indicando a este Juízo as medidas cabíveis para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.015906-7 IZAQUEL MARQUES DA SILVA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 . IZAQUEL MARQUES DA SILVA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, autuada sob o nº 97.0104157-7, proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS, objetivando a aplicação do índice de 3,17% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 18ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027573-7 MARIA GORETTE RAIOL VICENTE (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não é possível aperfeiçoar a citação apenas com o nome inicial dos confinantes, intime-se a parte autora para que traga aos autos o nome e sobrenome dos possíveis interessados bem como o endereço completo no prazo de dez dias, devendo, ainda juntar tantas cópias da petição inicial quanto forem necessárias para fins de citação.\r\n\r\nSem prejuízo, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público para que se manifeste sobre sua intervenção no feito devido a sua função de fiscal da lei (Art. 944 CPC), para querendo contestar o pedido e ainda requerer perícias e diligências que entender necessárias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, cite-se e cumpra-se a parte final do despacho de fls. 72.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n31 - 2003.51.01.006783-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x IRENE PASSOS SARAIVA E OUTRO x JOSE ALDI MARQUES FLORENTINO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Intime-se a CEF para que cumpra o determinado no despacho de fls. retro, no prazo de dez dias, ciente desde já que do dever de atender com exatidão os provimentos advindos de determinação judicial tida como defeituosa ou contrária ao ordenamento jurídico, implicará em pena pecuniária a ser exigida do responsável pelo não cumprimento\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n32 - 92.0059441-7 FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN) x MICROLIFT ELEVADORES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA, TANIA DA SILVA PEREIRA, MARCIA TEIXEIRA IWASE). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF - 2a. Região, intime-se a parte ré para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007682-3 JOSAIR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.150/167 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF.) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023686-7 JOSIAS MANOEL SANTANA REP/ P/ ANA CLAUDIA RODRIGUES BARCELLOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1)À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2)Após, a parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\n3)Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 98.0010779-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x GILDA COUTO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifica-se às fls. 70 , conforme certidão do Sr. Meirinho, que a ré GILDA COUTO DA FONSECA foi devidamente citada, exarando sua nota de ciente às fls. 69. \r\n\r\nPosto isto, torno nula todas as decisões posteriores e declaro a revelia da ré na forma do que preceitua 319 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, devendo informar a este juízo em nome de qual advogado pretende que ocorram as publicações futuras. Deve ainda, requerer o que for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.009476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x EDSON BENTO MARCIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora (CEF) a fim de que, no prazo de dez dias, promova a regularização do petitório de fls. 108, apondo a sua assinatura ao mesmo, tendo em vista encontrar-se o referido documento apócrifo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.030692-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ANA CLAUDIA IZIDORO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. Devidamente citada a ré ANA CLÁUDIA IZIDORO DE BARROS (fls. 39), deixou a mesma de efetuar o pagamento do quantum exeqüendo, nem tampouco ofereceu embargos.\r\n\r\nDiante do exposto, decreto a revelia da parte ré nos termos do art. 319 do CPC, julgando procedente o pedido da autora, para reconhecer-lhe o direito ao crédito de R$ 2.763,29 (dois mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo com fundamento no art.1102 c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do principal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se pessoalmente a ré nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004639-6 JORGE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SIMONE FERREIRA PALMEIRA, ANA LUCIA MOREIRA TAVARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Fls. 89: Anote-se.\r\n\r\nII - Inicialmente, considerando-se que o Sistema Informatizado desta Justiça Federal somente permite o cadastro de um patrono para fins de publicação no Diário Oficial, esclareça a parte autora o nome de qual causídica deverá ser cadastrado para tal finalidade.\r\n\r\nOutrossim, à vista do desarquivamento dos autos, dê-se vista aos autores para que requeiram o que de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001237-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FERNANDO JACKSON GERONIMO DA SILVA. . Fls. 14: Defiro o pleito formulado, assinando à parte requerente o prazo de trinta dias para que diligencie administrativamente com o fito de obter o endereço atualizado do requerido.\r\n\r\nCumprido, intime-se.\r\n\r\nEfetivada a intimação e certificado o decurso do prazo de quarenta e oito horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos à requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011914-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se a parte final do despacho proferido às fls. 119, intimando-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n41 - 00.0154012-2 JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Sobre o depósito efetuado pela ECT conforme guia de depósitos judiciais acostada aos autos às fls. 395, manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias, requerendo o que de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 656647"
                            ],
                            "657080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000292\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0012172-3 FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIA (Adv. BARBARA MAURO RIZZO) x JUAREZ DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES, VANESSA FAGUNDES DE VASCONCELLOS) x ACENILDO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DO N. RIBEIRO) x LUIZ MARQUES SARAIVA E OUTROS (Adv. GEORG MANGIN NETTO, LAURO B. DA SILVA, HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES, VANESSA FAGUNDES DE VASCONCELLOS). . Fls. 397: Abra-se vista ao autor Juarez Dias de Vasconcelos, representado pelos advogados nominados à fl. 398, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003907-0 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x PROCURADORIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. . Fl. retro: Defiro o parcelamento requerido pelo autor, devendo a primeira parcela de R$ 3.000,00 (três mil reais) ser depositada em dez dias e as demais a cada trinta dias.\r\n\r\nFindo o prazo de vinte meses, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015231-0 JOSE LUIZ SOBRINHO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de Niteroi alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de Niteroi, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niteroi.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0000420-3 ANATALIA FALCAO CHULA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1. Tendo em vista os comprovantes de depósitos, de fls.362/366, dê-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no art.18 da Resolução Nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista que os saques correspondentes aos precatórios de natureza alimentícia e às requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, consoante o que dispõe o §1º do art.17 da mencionada resolução, suspenda-se o processo, arquivando-se os autos na secretaria do Juízo, até pagamento do precatório de fl.367.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016334-2 MARIA HELENA FELIPPE ROBERTO (Adv. REGINA DO SOCORRO B. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, conforme requerido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026755-8 LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Fl.82 - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido, para que a autora cumpra o despacho de fl.81. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029437-9 ALDA YOLANDA MAUES BARRA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . À parte autora, em réplica, por 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, à parte ré para, outrossim, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509710-6 CLAUDIO LUIS DE ARAUJO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0016112-0 GILBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Considerando-se que a modificação do art. 461 do CPC pela Lei nº 8.952/94 permitiu ao Juiz deflagrar, inclusive de ofício, as providências executivas necessárias ao cumprimento das obrigações de fazer e não fazer decorrentes de título executivo judicial, tornou-se a própria CEF a responsável por creditar os valores nas contas do FGTS, devendo, pois, proceder aos cálculos, com vistas a atender precisamente ao comando do título judicial.\r\n\r\nAssim, a decisão que reconhece integralmente cumprida a obrigação imposta no processo de conhecimento, determinando, por fim, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, possui manifesto o caráter de sentença extintiva da obrigação, nos moldes previstos nos artigos 794, I e 795, do CPC, sendo, portanto, impugnável mediante apelação.\r\n\r\nDesta forma, recebo o recurso interposto pela parte autora às fls. 213/224, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, querendo, apresente suas contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nPor fim, subam os autos ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 94.0047060-6 VISOPLAC PUBLICIDADE LTDA (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao INPI, arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCitada a executada nos termos do art. 652 do CPC (fl. 462), certificou o Oficial de Justiça responsável pela execução da diligência a inexistência de bens penhoráveis de propriedade da mesma, motivo pelo qual requereu a exeqüente que fosse a execução redirecionada aos sócios da empresa executada.\r\n\r\nÀs fls. 473 restou indeferido o pleito do INPI que, inconformado, interpôs perante o E. TRF o recurso de Agravo de Instrumento nº 1999.02.01.044573-3, ao qual foi negado provimento (fls. 500/504).\r\n\r\nIntimado o exeqüente para que requeresse as medidas cabíveis para a satisfação de seu crédito, requereu o mesmo a intimação da devedora, bem como de seu procurador, para pagamento do quantum devido, nos termos do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nPleito deferido e expedidas as competentes cartas precatórias, restaram negativas as referidas diligências, por encontrarem-se os intimandos em local incerto e não sabido.\r\n\r\nNovamente intimado o INPI, requereu o mesmo às fls. 537 a citação editalícia da executada.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ressaltar que, ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, tornou-se descabida a citação da parte executada para satisfação de obrigação de pagar, motivo pelo qual indefiro, desde já, o pleito formulado pelo INPI.\r\n\r\nAdemais, considerando-se já ter ocorrido nos autos a regular citação da empresa executada, em momento anterior à vigência do supramencionado diploma legal, tendo deixado a mesma, contudo, de comprovar ao Juízo a quitação do débito exeqüendo, conclui-se ser desnecessária nova intimação para tal fim, autorizando-se, deste modo, a penhora de tantos bens quantos suficientes para a satisfação do mencionado crédito.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que para fins de efetividade da referida medida, deveria, primeiramente, ser este Juízo informado acerca do novo endereço da empresa executada, a medida que encontra-se a mesma em local desconhecido, motivo pelo qual determino que seja o exeqüente (INPI) intimado a fim de, no prazo de trinta dias, adotar as medidas administrativas cabíveis para fins de localização da executada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n11 - 96.0005567-0 VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . 1. Fl.267 - Defiro nova vista dos autos, conforme requerido pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0013443-0 L'OREAL (Adv. LUIZ LEONARDOS) x IVEL IND/ DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Cuida-se de ação ordinária ajuizada por L'OREAL em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e de Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos LTDA, na qual foi proferida sentença julgando improcedentes os pedidos formulados e condenando a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais aos réus.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Tribunal, foi o INPI intimado para que requeresse o que entendesse de direito para a satisfação de seu crédito, tendo o mesmo quedado-se inerte.\r\n\r\nÀs fls. 703/705, requereu o 2º réu a execução da verba honorária fixada a seu favor, no valor de R$ 2.139,65 (dois mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a executada (autora) para que, nos termos do art. 475 - J do CPC e no prazo de quinze dia, comprove a este Juízo o depósito do valor acima indicado.\r\n\r\n13 - 97.0022683-2 IVAN LOBAO MARQUES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista certidão retro, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n14 - 97.0106468-2 JORGE MATTOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando-se que, devidamente intimados os autores para que se manifestassem sobre os valores apresentados pela CEF em atenção ao cumprimento do julgado, quedaram-se os mesmos inertes, conforme certidão de fls. retro, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a empresa ré, consistente na recomposição dos saldos existentes nas contas vinculadas ao FGTS dos autores.\r\n\r\nPreclusa a presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0060088-6 BARRY JAY GLUCK (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação em contrário, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.003515-0 CELSO CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento nº 20080201005370-6 (cópias às fls.322/325), do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, oficie-se ao gerente do PAB da Justiça Federal, da empresa ré, a fim de que efetive a apropriação do valor de R$ 1.064,60 (um mil, sessenta e quatro reais e sessenta centavos) constante do Auto de Penhora e Depósito de fls. 284, referente aos honorários advocatícios, devendo ser comunicada a este Juízo a referida apropriação. (Instrua-se o ofício com cópias da presente folha, bem como das fls. 284/285).\r\n\r\nCumprido o item acima, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009844-2 MAURO MARQUES OLIVERO E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o petitório de fl.529, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, referentes aos depósitos judiciais, de fls. 476, 477, 480, 481, 482, 485, 488, 489 e 524, concernentes ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. Cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011721-0 CELSO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1. Dê-se vista à parte autora acerca da petição e documentos adunados pela CEF, às fls.110/139, comprovando o cumprimento do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls.94/102, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011977-6 PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, o cumprimento do despacho de fl.132, pela parte autora.\r\n\r\n2. Cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005693-0 CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR, JORGE ELI RAMALHO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca da petição da CEF, de fls.90/110, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.015556-6 DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. MARIO GOMES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.015957-2 JOSE RIBEIRO ANTUNES (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ante a declaração de fl.15, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Bruno Gutman, OAB/RJ nº 118.768, bem como a tramitação prioritária do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\n2. Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\n3.Após, à parte ré, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 96.0075111-0 CARLOS CELANO FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x DIRETOR DO TRIBUNAL MARITIMO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cite-se a União nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nAntes, porém, à parte impetrante para que forneça cópia da planilha de 182/183.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 99.0013198-3 ROGERIO LIMA PITA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, TATIANA CARLA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Abra-se vista à CEF para que traga aos autos, em dez dias, planilha atualizada com os valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028438-0 HELENA PAZZINI IANUKOWICZ (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.29/40 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Ante o não aperfeiçoamento da relação processual, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 99.0016000-2 ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 541/543: Ante a manifestação do autor/credor ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS, trazendo aos autos os documentos necessários à execução do julgado, determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de trinta dias, dar efetivo cumprimento determinado às fls. 529/530.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a inércia do autor/executado JORGE DE LIMA BRASILIENSE, conforme certificado às fls. 538-v, requeira a empresa ré, na mesma oportunidade, o que de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001371-1 EDILBERTO SIMOES RODRIGUES (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME O DESPACHO DE FL. 51:\r\n\r\n(...) à réplica, por 10 dias, devendo o autor, na mesma ocasião, manifestar-se em provas, justificadamente.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008850-4 ANIBAL REIS (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 15:\r\n\r\n(...) ao autor para réplica pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, se manifestar em provas conclusivamente.\r\n\r\nApós, à ré pelo mesmo prazo para provas, especificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031005-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x URUBATAN DE JESUS PEREIRA (Adv. ERICKA ARRABAL LIMA). . CONFORME DESPACHO DE FL. 88:\r\n\r\n(...) intime-se a parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 657080"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0072934-6 CIBELLE VECCHIATTI SOARES E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 234/237, dê-se baixa e arquive-se. (mm)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030791-4 AKBAR JOIAS E PEDRAS PRECIOSAS LTDA ME (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 486/501 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023490-0 GOVINA IMP/ EXP/ COM/ LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 612/613.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490298-9 SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA. (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CHEFE DO SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SUL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Tendo em vista o acórdão de fls. 117, fixo o prazo final de dez dias para que o impetrante dê cumprimento à parte final do despacho de fls. 84, sob pena de extinção. (mm)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015018-7 MARIA FATIMA MOREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . I - Oficie-se com urgência à autoridade coatora, fornecendo as cópias da petição inicial e sentença para que possa dar cumprimento à parte líquida do julgado.\r\n\r\nII - Tendo em vista o ofício de fls.86/87, as impetrantes deverão comparecer ao Posto 01 (Centro), Rua Marcílio Dias, aos fundos do Palácio Duqe de Caxias - Praça Duque de Caxias, nº 25, no horário de atendimento das 8 horas às 14 horas de 3ª às 5ª feiras, para assinarem o Formulário de Implantação de Pensionista de Pensão Militar, a ficha de entrevista e realizar a entrega dos seguintes documentos: 02 (duas) cópias da carteira de identidade e CPF do “de cujus”; 02 (duas) cópias da certidão de óbito do “de cujus”; 02 (duas) cópias da certidão de óbito da genitora, se for o caso; 02 (duas) cópias da certidão de nascimento/casamento das impetrantes; 02 (duas) cópias da carteira de identidade e CPF das impetrantes; bem como cópia do comprovante da conta corrente de banco/agência cadastrado no sistema do CPEx, das impetrantes, não podendo ser conta poupança ou popular. As cópias devem estar autenticadas ou deverão ser apresentados os documentos originais, juntamente com as cópias.\r\n\r\nApós, considerando o acórdão de fls. 74/79, às impetrantes para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003266-3 POSTO BRASIL 76 LTDA (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a desinterdição e abertura do posto e o deslacramento apenas da bomba de óleo diesel, único produto que poderá comercializar até que cumpra todas as medidas necessárias para readequação dos demais combustíveis impugnados e cuja guarda detém como fiel depositário. Custas a serem ressarcidas pela ANP, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004988-2 NEY JULIAO BARROSO (Adv. GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 1 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008587-4 MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nI - Recebo a emenda à inicial de fls. 38/40. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Fls. 26 - Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmende o impetrante a inicial recolhendo as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo e sob igual pena, cumpra a parte final de fls. 31/32, juntando cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao(s) processos) apontado(s) às fls. 27. (mm)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010087-5 THIAGO ZAMPIROLLI (Adv. THIAGO ZAMPIROLLI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS/PSP-RH 02/2008. . Fixo o prazo final de 10 dias para que o impetrante dê cumprimento ao despacho de fl. 36, sob pena de extinção. (mm)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014745-4 FERNANDA GOMES DE SOUZA (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . I - Fls. 51/66 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Diante da certidão de fls. 81, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para sentença. (mm)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.016706-4 NIVALDO PAES DE ANDRADE (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, WAGNER PEREIRA DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações, que deverão ser prestadas no prazo excepcional de 5 dias, podendo ser complementadas no restante do prazo legal. Oficie-se. (MA/mm)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.509384-8 CARLOS ALEXANDRE DIAS CORREIA (Adv. MARIZA TELLES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fixo o prazo final de 30 dias para que o impetrante dê cumprimento ao despacho de fl. 23, sob pena de extinção. (mm)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509611-4 VINICIUS DE MELO SILVA TRAPANI x VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (Adv. PEDRO MACIEL AGUIAR) x DIRETOR DA V R ACADEMICA VESTIBULAR E OUTRO. . Cumpra corretamente o impetrante a parte final de fls. 46/47, juntando declaração de patrocínio gratuito em relação ao patrono NORTON ARVELOS VALTER, sob pena de extinção. (mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007663-0 FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 95/97 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009438-3 UNILETRA CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE OSVALDO BERGI) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . Cumpra corretamente o impetrante o item I da decisão de fls. 64, juntando o original do DARF de fls. 61 referente às custas processuais.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte de fls. 64. (mm)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.509619-9 FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a emenda de fls. 55/56. Anote-se o novo valor da causa. \r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls. 64, inexiste litispendência/coisa julgada. \r\n\r\nIII - Ao Impetrante para regularizar o recolhimento das custas, que deverá ser feito junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 2° da Lei n° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.016339-3 JOSE DOS SANTOS DA PAZ (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . I - Fl. 16: Defiro o benefício de prioridade de tramitação previsto na Lei 10.741/03. Anote-se na capa e no sistema.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (ej/mm)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009066-3 BRUNO DIAS COELHO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (mm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007639-3 SHEILA CRISTINA MONTEIRO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 71. Sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento nº 2008.02.01.010543-3 comunicando o teor desta sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004353-3 FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF. . Fls. 96/97- Recebo o agravo retido de fls. 77/90. Ao agravado para contra-razões. Decorrido o prazo, certifique a secretaria e voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009101-1 BRADESCO DENTAL S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 269 inc. I do CPC. Custas “ex lege”, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.014799-5 ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ - 7ª REGIAO FISCAL. . DECISÃO\r\n\r\nROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Delegado da Delegacia Especial de Instituições Financeiras no Rio de Janeiro - 7ª Região objetivando, liminarmente, seja a impetrada compelida a praticar os atos necessários para o levantamento do depósito efetuado na conta nº 0625.795.1378-0 da Caixa Econômica Federal, o qual objetivou a admissibilidade do recurso voluntário interposto no processo administrativo nº 16327.002208/2003-71.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que efetuou depósito recursal de 30% como condição de admissibilidade do recurso administrativo interposto no processo administrativo nº 16327.002208/2003-71; que tal exigência já foi reconhecida pelo plenário do STF, tanto em controle difuso como em concentrado, como inconstitucional, razão pela qual faz jus ao levantamento do aludido depósito.\r\n\r\nDespacho de fls. 51 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações e determinando que a impetrante emendasse a inicial para atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, o que foi cumprido às fls. 55/57.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 68/72 aduzindo que somente o procedimento de arrolamento de bens e direitos, como garantia de instância, restou afastado pelo Excelso Pretório, em decisão vinculante. Desta forma, o STF não faz qualquer menção a depósito em dinheiro.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nReza a L. 9.868/99:\r\n\r\nArt. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.\r\n\r\nOu seja, salvo restrição expressa no acórdão, a declaração de inconstitucionalidade de lei produz efeitos retroativos (ex tunc), além de efeitos erga omnes.\r\n\r\nCumpre registrar que o Eg. STF, revendo posicionamento anterior, firmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio ou arrolamento de bens como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa:\r\n\r\nInformativo 461 de 26 a 30 de março de 2007\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 2\r\n\r\nÉ inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa. Nesse sentido, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e declarou a inconstitucionalidade do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, na redação do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 - v. Informativo 423. Entendeu-se que a exigência do depósito ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence que, reportando-se ao voto que proferira no julgamento da ADI 1922 MC/DF (DJU de 24.11.2000), negava provimento ao recurso, ao fundamento de que exigência de depósito prévio não transgride a Constituição Federal, porque esta não prevê o duplo grau de jurisdição administrativa.RE 388359/PE, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-388359)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 3\r\n\r\nCom base na orientação fixada no julgamento acima relatado, o Tribunal, por maioria, negou provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213/91, com a redação da Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei 9.639/98 - v. Informativo 323. Vencido, pelos mesmos fundamentos do caso anterior, o Min. Sepúlveda Pertence.RE 389383/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-389383)RE 390513/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-390513)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 4\r\n\r\nNa linha da jurisprudência firmada no julgamento dos recursos extraordinários antes referidos, o Tribunal deu provimento a dois agravos regimentais em agravos de instrumento, e, convertendo-os em recursos extraordinários, deu-lhes provimento para declarar a inconstitucionalidade do art. 250 do Decreto-lei 5/75, com a redação da Lei 3.188/99, ambos do Estado do Rio de Janeiro. O Min. Sepúlveda Pertence, relator, fez ressalva quanto aos fundamentos de seu voto vencido nesses recursos extraordinários.AI 398933AgR/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 28.3.2007. (AI-398933)AI 408914 AgR/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 28.3.2007. (AI-408914)\r\n\r\nAção Judicial: Débito com o INSS e Depósito Prévio\r\n\r\nPor vislumbrar ofensa à garantia de acesso ao Poder Judiciário (CF, art. 5º, XXXV), bem como à da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5º, LV), o Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para declarar a inconstitucionalidade do caput do art. 19 da Lei 8.870/94, que prevê que as ações judiciais, inclusive cautelares, que tenham por objeto a discussão de débito para com o INSS serão, obrigatoriamente, precedidas de depósito preparatório.ADI 1074/DF, rel. Min. Eros Grau, 28.3.2007. (ADI-1074)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Arrolamento de Bens - 1\r\n\r\nO Tribunal julgou duas ações diretas propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, nas quais se objetivava a declaração de inconstitucionalidade do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, que deu nova redação ao art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, e do art. 33, caput, e parágrafos da referida Medida Provisória. O primeiro artigo contestado prescrevia depósito de, no mínimo, 30% da exigência fiscal como condição para conhecimento de recurso voluntário pelo Conselho de Contribuintes, tendo sido alterado pela lei de conversão (Lei 10.522/2002), que substituiu o depósito prévio pelo arrolamento de bens. O segundo artigo em questão estabelecia o prazo de 180 dias, a partir da intimação da decisão da 1ª instância administrativa, para que o contribuinte exercesse o direito de pleitear judicialmente a desconstituição da exigência fiscal nela fixada.ADI 1922/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.3.2007. (ADI-1922)ADI 1976/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.3.2007. (ADI-1976)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Arrolamento de Bens - 2\r\n\r\nPreliminarmente, o Tribunal considerou prejudicada a ação ajuizada pela CNI no que se refere ao art. 33, caput e parágrafos, da norma impugnada, haja vista que, depois da concessão da liminar, teria ocorrido alteração do quadro normativo inicialmente impugnado, não havendo dispositivos idênticos ou similares nas reedições da Medida Provisória ou na lei de conversão, o que inviabilizaria o controle. Também reconheceu o prejuízo da ação proposta pelo Conselho Federal da OAB, por falta de aditamento relativamente à lei de conversão. Afastou, ainda, a preliminar de prejudicialidade da ação proposta pela CNI em relação ao art. 32 da aludida Medida Provisória, por entender que a substituição do depósito prévio pelo arrolamento de bens não implicara alteração substancial do conteúdo da norma impugnada. Asseverou, no ponto, que a obrigação de arrolar bens criara a mesma dificuldade que depositar quantia para recorrer administrativamente. Considerou superada, ademais, a análise dos requisitos de relevância e urgência da Medida Provisória 1.699-41/98, em virtude de sua conversão em lei. Quanto ao mérito, o Tribunal julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002, reportando-se à orientação firmada nos recursos extraordinários 388359/PE, 389383/SP e 390513/SP anteriormente mencionados. O Min. Sepúlveda Pertence também fez ressalva quanto aos fundamentos de seu voto vencido nesses recursos extraordinários.ADI 1922/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.3.2007. (ADI-1922)ADI 1976/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.3.2007. (ADI-1976)\r\n\r\nDo teor acima se extrai que não foi feita qualquer restrição aos efeitos da decisão prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade, razão pela qual produz efeitos retroativos.\r\n\r\nNesse mesmo sentido se manifestou o egrégio STJ:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 250 DO DECRETO-LEI 5/75, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL 3.188/99. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. ENTENDIMENTO REFORMULADO PARA ACOMPANHAR A ATUAL JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELA SUPREMA CORTE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Este Superior Tribunal de Justiça consagrou orientação no sentido da legalidade da exigência do depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso administrativo, por entender que o referido requisito recursal não se incompatibilizava com a norma inserta no art. 151, III, do CTN, assim como o Supremo Tribunal Federal também firmou entendimento jurisprudencial na linha da constitucionalidade do referido depósito recursal.\r\n\r\n2. Todavia, aquela Suprema Corte, revendo o posicionamento anterior, nas sessões do Pleno de 28 de março e 2 de abril de 2007, passou a entender no sentido da inconstitucionalidade da \"exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na mesfera administrativa\", sob o fundamento de que sua exigência \"ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas\" (Informativo 461/STF). grifei\r\n\r\n3. Naquela ocasião, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade: (a) do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 (RE 383.359/PE, Rel. Min.\r\n\r\nMarco Aurélio, e ADI 1.976/DF, Rel. Min. Joaquim Barbosa); (b) dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei 9.639/98 (RE 389.383/SP e RE 390.513/SP, Rel. Min. Marco Aurélio); (c) do art. 250 do Decreto-Lei 5/75, com a redação da Lei 3.188/99, ambos do Estado do Rio de Janeiro (AgRg no AI 398.933/RJ e AgRg no AI 408.914/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence); (d) do caput do art. 19 da Lei 8.870/94 (ADI 1.074/DF, Rel. Min. Eros Grau).\r\n\r\n4. No caso específico dos autos, questiona-se a exigência do depósito prévio previsto no art. 250 do Decreto-Lei 5/75, com as alterações introduzidas pelas Leis 3.188/99 e 3.344/99, do Estado do Rio de Janeiro, cuja inconstitucionalidade também foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade (AgRg no AI 408.914/RJ e AgRg no AI 398.933/RJ).\r\n\r\n5. Infere-se, portanto, que, com o reconhecimento pela Corte Suprema da incompatibilidade entre a exigência do depósito prévio e os princípios consagrados no art. 5º, XXXIV e LV, da Constituição Federal - direito de petição e garantia do contraditório e da ampla defesa -, e com a conseqüente declaração de inconstitucionalidade das normas que disciplinavam a matéria, não há como manter o entendimento anteriormente firmado por este Superior Tribunal de Justiça, no sentido da legalidade da exigência do mencionado depósito recursal, em virtude da inafastável supremacia da Constituição Federal em face da legislação federal.\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido. (STJ, RESP 655539, Processo nº 2004.0055761-0, 1ª Turma, Rel. Denise Arruda, in DJ 13/09/2007, pg. 155)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à impetrada que proceda aos atos necessários para garantir ao impetrante o levantamento do depósito de garantia efetuado na Caixa Econômica Federal, conta nº0625.795.1378-0, referente ao recurso interposto no processo administrativo nº 16327.002208/2003-7.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.(AB/sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.015834-8 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Dispõe o art. 463 inc. I do CPC:\r\n\r\n“Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nIsto posto, considerando que o decisum prestigiou expressamente a lei, no caso o art. 151 do Código Tributário Nacional, mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 114/121 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 658569"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000462\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0028301-6 TEREZA SANTOS DE CASTRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência do pedido autoral, dê-se vista ao Autor para o que de direito, no prazo de 10(de\\z) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0017144-6 ESMERALDA DE VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando a falta de interesse dos autores, os quais, intimados pessoalmente conforme certidão de fls.249, não deram cumprimento ao determinado à fl.246, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0306781-5 C.I.B.-CONSTRUTORA INDL/ BRASILEIRA - MASSA FALIDA (Adv. ALDIR GUIMARAES PASSARINHO, JOSE DE AGUIAR DIAS, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para a competente alteração do pólo passivo, devendo constar a União (AGU) representando o DNER, conforme determina o art.11-B da Lei 9028/95, com as alterações constantes da MP 2180-35 de 24/08/2001.\r\n\r\nApós, considerando que para a execução do título executivo judicial que se encontra às fls.405/408, 614/621, 734 e 849/857 é imprescindível a sua liquidação por arbitramento, manifeste-se a União sobre o noticiado às fls. 1185/1217 e, em seguida, voltem para eventual nomeação de perito do Juízo.\r\n\r\n4 - 93.0021575-2 CARLOS EDUARDO LIMA PASSOS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Considerando o tempo transcorrido sem que o interessado comparecesse para a retirada do alvará 0024.000032-0/2008, providencie a secretaria o seu cancelamento, trasladando cópia para os autos e procedendo o arquivamento do original em pasta própria.\r\n\r\nExpeça-se novo Alvará para levantamento em favor do beneficiário, devendo a ECT, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n5 - 95.0004092-1 GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x ECONOMICO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor do BANCO ECONÔMICO S/A EM LIQUIDAÇÃÓ EXTRA JUDICIAL, do valor apontado à fl.402, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n6 - 97.0107858-6 LIDIA DIONIZIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0018684-0 ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 192 : indefiro o pedido, eis que carece de suporte fático e legal. \r\n\r\nO \"quantum\" eventualmente devido a título de honorários advocatícios, decorrente de contrato de prestação de serviços, é matéria estranha ao objeto da presente ação, que não fez parte do pedido inicial, não foi contemplada no título executivo judicial e nem está abrangida pela competência deste Juízo. O requerente deverá, querendo, socorrer-se da ação própria, perante o órgão competente, para pleitear o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 98.0031090-8 VAGNER VOLTA DE PAULA ANTUNES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc...\r\n\r\n1-Considerando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária dos autores VAGNER VOLTA DE P.ANTUNES, DILSON RODRIGUES, ADÃO PEDRO CELESTINO, LUIZ CELSO DE FARIA, DOUGLAS MALOF, ELISABETE DUARTE DA C.REGO, ANTONIO PAULO BELO MARTINS e FREDERIDO PACÍFICO DUARTE GAMELEIRA FILHO conforme noticia a planilha de fls.361, com os quais concordaram os autores à fl.377; considerando que o levantamento dos valores segue os critérios estabelecidos na Lei 8036/90 competindo à CEF sua obediência; considerando que, satisfeita a obrigação de fazer imposta no título judicial, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\n2-Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, considerando que não foi juntado aos autos cópia do Termo de Adesão referente aos autores AUREA ALVES FERREIRA e MANOEL JERÔNIMO DA SILVA noticiados às fls. 362 e 365, assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos os referidos termos, ou junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos ao autor, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\n9 - 99.0061314-7 JOSE FERREIRA CORREIA (Adv. JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO, JADERSON DA SILVA COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face à certidão retro, diligencie a CEF a localização de bens do executado de forma a efetivar-se a penhora de bens suficientes à garantia do débito.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.023690-7 JULIO CESAR MARCONDES BUENO E OUTROS (Adv. JANDYR FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora em conformidade com os cálculos de fls.319/320; considerando que instada a manifestar-se a parte autora quedou-se silente, o que implica em concordância tácita; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010274-0 JOSE MARTINS FONSECA (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18 /09/2008, às 16:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013757-2 ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 16:00 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029485-9 VALDECIR FARIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que traga aos autos o comprovante de sua opção pelo regime do FGTS, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000370-5 DAVID LINS PAIVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apresente a União as razões de apelação, conforme fls. 149.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 92.0026620-7 SERPROS - INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LUIZ GUILHERME MIGLIORA, ORLANDO FERNANDES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Face ao decurso do prazo para impugnação ao valor executado, dê-se vista ao exeqüente (CEF) para requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006487-3 FREDERICO AUGUSTO BARROS DE ALMEIDA (Adv. TAISSA SALLES ROMEIRO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, em obediência ao v. acórdão de fls . 257 e face à manifestação da Impetrada de fls.266/267, manifeste-se o Impetrante, em 10 dias, \r\n\r\nDecorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nVista ao(s) IMPETRANTE.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023149-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ROBERTO DA SILVA (Adv. REJANE MARIA LEBRE). . Em vista da certidão de fls. 02 que noticia o desaparecimento dos autos originais, forme-se expediente avulso.\r\n\r\nPromovam os interessados a restauração dos autos, em 15 dias, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022020-6 ESTRUTURAL EDIFICACOES LTDA (Adv. DARCIO CANDIDO BARBOSA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze)dias. P.I.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial para fins de citação da 2a Ré, UF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007646-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x WADJI BRAGA HABIBI - ESPOLIO - REP/ P/ MARCIA SIMAO HABIB (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x ANA LUZIA LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES). . Defiro o prazo de 30 dias para que a CEF efetue o crédito nas contas fundiárias dos autores ANA LUZIA LOPES FERREIRA e WADJI BRAGA HABIB.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Retornem os autos ao Contador para complementação do cálculo do autor ANTONIO CARLOS MOREIRA MARTINS, visto que às fls. 35 se encontra o extrato de maio de 1990. Atente-se o Contador para a necessidade de atualizar os cálculos até a data de 08/2004.\r\n\r\nFeita a conta, dê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033506-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALICE GASTALDONI KLUJSZA. . Vista à OAB sobre a certidão retro.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001238-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FERNANDO CESAR SILVA JULIO. . Fls.11. Vista ao Requerente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019050-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. DANILO ALVES CORREA FILHO) x CASEMIRO CITVARAS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO, JOAQUIM JOSE LEITE DE R. MARIANO). . Vista as parte pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 657702"
                            ],
                            "657866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000475\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.033636-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.033861-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALDEMIR DOS SANTOS. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.033909-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CYRO GIMENES FERREIRA. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033915-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO ALVES. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033927-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815150-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE GILMAR MONTEIRO DIAS. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815184-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AURILETE DE SOUSA PEREIRA. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815224-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIO DE MELO MEXAS. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815407-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBSON RODRIGUES MORGADO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815484-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RONALDO BORGES MAGDALENA. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815525-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSIVALDO SANTANA SILVA TICHECO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815615-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ISAURA MARIA VIVEIROS DA COSTA. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815797-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO ARRUDA NOBREGA. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815811-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEOPOLDO BRANCO BOUGEARD. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815940-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOACYR RODRIGUES SOEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815952-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.816041-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANESSA FONTES FROIS. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.816048-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURO KLANG HALPERN. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.816111-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA SPALLA FAJARDO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.816131-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO CESAR RONQUE. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 657866"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0021004-2 TIKO BOMBONIERE E BAZAR LTDA ME (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, dê-se vista à parte autora a fim de que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025268-3 KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 94: Forneça o exeqüente cópia desta petição com o fim de também instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se na forma do art. 730 do CPC, valendo-se ainda das cópias já acostada à contracapa.(mc)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509834-2 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão retro, forneça o Autor as cópias necessárias para instrução da diligência.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o mandado de citação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0044698-5 ALVIMARA MIGUEL RAMOS E OUTROS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . I - Fls. 1048/1049 - Assiste razão ao INSS, entretanto, instado a se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo às fls. 1015/1017, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 1032, sendo expedidos os Precatórios.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido, devendo o INSS promover o que entender de direito em via própria.\r\n\r\nII - Fls. 1051/1052 - Foi noticiado que o crédito dos exeqüentes ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA e ZORAIDE ROSA COSTA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação ao litisconsorte ZORAIDE ROSA COSTA e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nIII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor dos demais litisconsortes, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 95.0009350-2 MANOEL LEAL DE ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE CARDOSO COSTA). . I - Foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao Dr. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor dos Autores, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 95.0025389-5 MARIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 857 - Ao Contador, conforme requerido.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0018085-9 ADOLFO PINHEIRO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, AFONSO JOSÉ REALE DE PAULA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. AYRTON RIBEIRO DDA COSTA). . Fl. 588: Ante a manifestação da União e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes DANIEL GONÇALVES ROSA, OBADIAS FRANCISCO ROSA, MARIANA OLEGÁRIA ROSA, OFINEAS ROSA, OLGA ROSA DE ANDRADE, SAMUEL GONÇALVES ROSA, filhos do falecido Autor FRANCELINO FRANCISCO ROSA.\r\n\r\nPromovam os herdeiros, no prazo de 10 dias, o que for de interesse.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0073605-9 ADEILDA TENORIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que os Autores se manifestem sobre fl. 1680.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 97.0107533-1 ADILSON DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Fls. 940/941 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fl. 933.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nÀ SEADI, conforme já determinado, e, a seguir, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 97.0107936-1 ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 1772 e 1778/1779 - Verifica-se que o requisitório do autor falecido é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores serão depositados em conta aberta com o CPF dos exeqüentes e não ficarão à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a expedição dos alvarás requerida.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007428-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA ALMEIDA DO EIRADO SILVA). . Fls. 447/464 - Verifica-se que o requisitório dos autores falecidos é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores que foram depositados em conta aberta com o CPF dos exeqüentes não se encontram à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nIsto posto, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.019452-8 MARCELO PASSOS RODRIGUES (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 203/208 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 174.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017416-6 JOSE AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 94 . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do MPF, na forma do artigo 82, inciso I do CPC.\r\n\r\nApós voltem.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009599-4 DAVI SOARES TERRA (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 203/209: Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001302-0 VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Estando a executada sob o pálio da gratuidade de justiça, e não restando comprovado pela Exeqüente (União) nos autos que aquela pode arcar com os ônus da sucumbência sem prejuízo do próprio sustento ou da família, a condenação fica suspensa por 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 11, § 2º, e 12 da Lei nº 1.060/50, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 63/64.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP .I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021014-7 BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RENATO RABE, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Recebo a apelação de fls. 114/118 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Ré) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031056-7 ADALI TORRES ALONSO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 136/141 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000716-4 EDUARDO RIBEIRO HELENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 99 . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nDê-se vista ao patrono do Autor para que se manifeste quanto ao documento de fl. 71.\r\n\r\n(ria)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008719-6 AILTON FERRO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008901-6 WANDERLEI AFFONSO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009485-1 HERALDO SANCHES SALES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011539-8 AGNALDO DA SILVA (Adv. ANDREA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação de fls. 75/87 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011635-4 IGNEZ TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno, outrossim, as autoras, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.013170-7 LUCIA MARIA MACEDO RIBEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 90.0028997-1 GERUZA REIS DAMASCENO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 292/293 - Aguarde-se manifestação da parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 98.0030879-2 JULIO CESAR DE FELIPO GOULART E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 745/746 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2003.51.01.012081-5 VERA REGINA DUARTE JORDAO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nFl. 305: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013858-0 SARTO JOSE DIAS MAZZILLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Recebo a apelação de fls. 320/348 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018009-2 TANIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Rejeito a preliminar de ilegitimidade argüida pela CEF, haja vista o pedido de liberação do gravame hipotecário.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos do processo nº 2007.5101014100-9.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002564-9 DAMIAO MONTEIRO E OUTRO (Adv. LUCIANA LIMA DOS SANTOS, SEBASTIAO BORGES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 196:\r\n\r\nI - Forneçam os Autores a memória discriminada e atualizada do cálculo da condenação em honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, dar efetividade ao julgado, fornecendo aos Autores o ofício de baixa na hipoteca do imóvel situado na Rua Getúlio, 412/608, Todos os Santos - Rio de Janeiro, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017209-9 MANOEL PATRICIO FURTADO E OUTROS (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que da petição de fls. 322/332 é possível depreender que, em verdade, os autores pretendem promover a execução provisória, reconsidero o despacho de fl. 321.\r\n\r\nRequeiram os autores a execução provisória da sentença, nos termos do art. 475-O do CPC. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001267-2 ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 408/427 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n((a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014100-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Rejeito a preliminar de ilegitimidade argüida pela CEF, haja vista o pedido de liberação do gravame hipotecário.\r\n\r\nII - Promovam os autores a inclusão de GAIOZA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. no pólo passivo, requerendo sua citação. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.009064-0 WASHINGTON MARTINS ALVES (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação, intimando-se, para tanto, a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.014006-0 SANDRA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Anote a secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nIII - Para a concessão do pedido de antecipação de tutela, além da presença de um dano de difícil ou impossível reparação, é necessário que exista prova inequívoca da qual advenha a verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nNo caso, não vislumbro tal existência, tendo em vista que a situação, para ser melhor esclarecida, demanda ampla dilação probatória, incompatível com a atual fase processual.\r\n\r\nPortanto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIV - Cite-se.(mc)\r\n\r\nQuebra 36 - 2008.51.01.028678-8 JESSE PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de 10 dias, devendo os autores, no mesmo prazo, manifestar-se, querendo, sobre os documentos de fls. 132/149.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0735796-6 ANTONIO FERREIRA DA MATTA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 481/718 - Não comporta seja a execução efetuada nos termos do art. 604 do CPC, eis que, a obtenção do valor a ser executado não depende apenas de meros cálculos aritméticos, o título precisa ser integrado por uma sentença de liquidação em que será perquirido o valor exato das prestações do financiamento em conformidade com as variações salariais de cada mutuário, para só então calcular-se o montante do excesso a ser restituído, bem como a verba de sucumbência incidente sobre o indébito. \r\n\r\nA liquidação deverá ser feita na modalidade por arbitramento, a teor do art. 475-C do CPC, eis que necessário se faz fixar o valor correto das prestações, considerando-se a observância da cláusula de equivalência salarial ajustada.\r\n\r\nNomeio, de conseguinte, para atuar como perito do juízo, a Dr. José Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 05 (cinco) dias (art. 421, parág. 1o., do CPC).\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 721 - Expeça a Secretaria a certidão requerida.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 92.0052113-4 LEDA SOARES MACHADO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 872: Dê-se vista às partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão e para determinações à Contadoria.(mc)\r\n\r\n39 - 92.0074543-1 JORGE SANTOS E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 114/165 e 172/173: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 94.0024716-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x YELLOW VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 249 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a ECT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 94.0047591-8 VILSON VAZ SALDANHA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . I - Não tendo o Autor, embora intimado, efetuado o pagamento da quantia executada, dê-se vista à CEF por 10 dias para que, considerando a nova sistemática processual vigente, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nII - Fls. 228/230: Aguarde-se por 20 dias pela resposta do banco depositário anterior.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 95.0001247-2 ANSELMO TADEU DE SOUZA MADUREIRA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, GUSTAVO MOTA GUEDES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 636/641: Tendo sido juntados os extratos, intime-se a CEF a, no prazo de 20 dias, dar efetividade ao julgado em relação ao litisconsorte ALVARO JOSÉ DA SILVA LEAL.(mc)\r\n\r\n43 - 96.0019198-0 LIDENIRO ALEGRE E OUTRO (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento da parte da quantia penhorada correspondente ao valor encontrado pelo Contador (fl. 223) como devido à título de honorários de sucumbência, em favor de DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO, inscrita no CPF sob o nº 349.601.207-20, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nDeve a beneficiária comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará.\r\n\r\nII - Elabore a CEF, no prazo de 20 dias, o cálculo da importância devida aos autores, deduzindo do valor apurado pelo Contador à fl. 223 a quantia já creditada pela Ré, conforme determinado na sentença dos Embargos à Execução.\r\n\r\nEm seguida, providencie a CEF a transferência da verba apurada para as contas fundiárias dos autores.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos. (mc)\r\n\r\n44 - 98.0031251-0 LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 1025: Defiro, por mais 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos ao Contador para que se manifeste sobre a impugnação dos Autores (fls. 952/1023), bem como sobre eventuais alegações da CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 99.0062801-2 DENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 340/354 - Notifiquem-se as Autoras HELOIZA MORROT BASTOS e SUEDE MONTEIRO BASTOS e o advogado JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA da cessão dos créditos referentes aos precatórios expedidos, nos termos do art. 290 do Código Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de WSUL GESTÃO TRIBUTÁRIA SS LTDA no pólo ativo, devendo anotar o nome de seu procurador.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2002.51.01.003920-5 SONIA MARIA BOTELHO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Informe a parte autora, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.002768-2 ANTONIO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO HORN, LUIZ CLAUDIO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Fls. 382/385: Indefiro a intimação, pelas razões já exaustivamente expostas.\r\n\r\nIII - De conseguinte, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008368-0 CARLOS GERK FILHO (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 316/318 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 100 . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças do percentual inflacionário de 26,06% para junho/87 e 42,72% para fevereiro de 1989 nas cadernetas de poupança dos Autores de nº 00769809-9, nº 00769810-2 e nº 00769808-0. E de 26,06% para junho/87 da conta nº 00840026-3. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCustas pela Ré, que deverá, também, reembolsar o montante a esse título adiantado pelos Autores, devendo, ainda, pagar-lhe honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, haja vista que a parte autora decaiu de parcela mínima de seu pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012941-1 GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a CEF a, no prazo de 15 dias, fornecer também os extratos referentes aos meses de maio/90 e fevereiro/91.(mc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030895-0 GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 80/84: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 52 - 2008.51.01.002425-3 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.005941-3 MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.028491-3 VANDA MONTEIRO DAGNE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 00.0768047-3 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO). . Intimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.003158-0 LFJ BLINDAGENS COMERCIO E SERVICOS S/A (Adv. FELIPE JERONIMO AIRES LEITE) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA DIRAC - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o Impetrante no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.008225-3 MARCO AURELIO LIMA MONTEIRO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x DELAGADO DE POLICIA FEDERAL CHEFE DO NUDIS/COR/SR/DPF/RJ E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 151/154 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAbra-se vista ao impetrante para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.490078-3 DANIEL BRITO FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA, LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO. . 1 - Fls. 87/92: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.014805-7 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante o documento de fl. 89, entendo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nAssim é que DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar à primeira autoridade impetrada que informe à segunda autoridade impetrada o atual andamento do Processo Administrativo nº 19740.000506-2003-34, devendo esta última, caso informado que ainda encontra-se em fase de julgamento, suspender a cobrança da respectiva dívida.\r\n\r\nIntimem-se os impetrados para cumprimento desta decisão e para que prestem as informações, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 00.0694629-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MINI MERCADO CILLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 288/289 - Ante ao fato de que a executada encontra-se inapta e em lugar incerto ou não sabido, demonstra abuso ou irregularidade do uso da personalidade jurídica, motivo pelo qual defiro a desconsideração requerida e determino a citação de seu representante legal, Sr. Miguel Moreira Ramos, e sua inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nForneça a CONAB cópia da planilha de débito juntada às fls.283/286 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 00.0708392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO DOURADO LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE). . I - Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, se foi cancelada a hipoteca de 1º grau inscrita no registro do imóvel constante da certidão de fls. 2430/2432, devendo juntar certidão de ônus reais atualizada, haja vista a informação constante de fl. 2432, de que o requerimento de cancelamento da referida hipoteca teve sua averbação adiada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Expeçam-se mandados de penhora e avaliação dos demais imóveis relacionados às fls. 2413/2414 e constantes das certidões de fls. 2417/2428 e 2434/2640, devendo o Oficial de Justiça observar a existência de cláusula de impenhorabilidade vitalícia incidente sobre 6/12 do imóvel constante da certidão de fls. 2602/2605.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n62 - 00.0769427-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x DELCIO SIMAS VIANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a CEF, no prazo de 5 dias, cópia da planilha de fls. 111/116.\r\n\r\nFornecida a cópia, expeça-se carta precatória, conforme requerido à fl. 102.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n63 - 96.0000360-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x FABIO LUIZ COELHO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Fábio Luiz Coelho de Alvarenga e Outro, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Mútuo”.\r\n\r\nÀ fl. 77, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2002.51.01.000195-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Promova a União (AGU) o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n65 - 2002.51.01.022381-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x WALTER ANTONIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 79 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a INFRAERO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n66 - 2003.51.01.000236-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JESS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 170 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.007249-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSENBERG NUNES FERREIRA (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA) x SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x LA PIZZA DE SA LTDA ME. . Forneça a CEF memória atualizada da dívida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.815246-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALMIR BARBOSA DE OLIVEIRA. . Fl. 29 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.815436-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUBENS ALEXANDRE DOS REIS CARVALHO. . Fl. 27 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n70 - 2008.51.01.006945-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO EDUARDO DOURADO DE SENA E OUTROS. . Fl. 35 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n71 - 2008.51.01.014294-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x TELSAT ELETRONICA E COMUNICACOES LT E OUTROS (Adv. ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA). . Fls. 39/49 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n72 - 00.0162280-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. YVALDO MOREIRA DE AZEREDO) x HELIO RATHUNDE SILVARINHO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que os herdeiros cumpram o despacho de fl. 495.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n73 - 2008.51.01.028139-0 GERALDO BASTOS MENDES E OUTROS (Adv. WANDERSON PINTO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n74 - 2003.51.01.021401-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARIA HELENA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se novamente a CEF a fornecer a memória atualizada dos cálculos, bem como cópia para instrução do mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102b do Código de Processo Civil, com o devido esclarecimento sobre a possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1.102c do CPC), bem como sobre a isenção em caso de cumprimento espontâneo do mandado (art. 1.102c, § 1º, do CPC).(mc)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.005471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x KATIA REQUENA HEREDIA DE SA. . Fl. 49 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.024655-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x MOSSO E VAZ COM/ SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . Fl. 49 - Defiro a vista requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n77 - 2008.51.01.009836-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LECRIS COM/ DE ROUPAS LTDA. . Fl. 56 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n78 - 2006.51.01.017406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x COSME JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Cumpra a CEF o determinado à fl. 202, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2003.51.01.026913-6 MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAUDIA DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 29/10/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2002.51.01.021488-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x CIA/ TUKY INDL/ (Adv. MANUEL PEREIRA RODRIGUES). . Fls. 303/304 - Dê-se vista ao Réu, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n81 - 2008.51.01.009375-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE MENDES DE SOUZA. . I - Designo o dia 29/10/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n82 - 2003.51.01.007596-2 VERA REGINA DUARTE JORDAO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nFls. 206: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n83 - 2004.51.01.021028-6 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Rejeito a preliminar de ilegitimidade argüida pela CEF, haja vista o pedido para que seja determinado à empresa pública ré que se abstenha de promover atos que importem na constrição dos imóveis a ela hipotecados.\r\n\r\nII - Promovam os autores a inclusão de GAIOZA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. no pólo passivo, requerendo sua citação. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n84 - 2008.51.01.001729-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MAURICIO CARVELHEIRA. . Fl. 16 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n85 - 2005.51.01.013021-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x LUIZ FELIPE DE AVILA ORMONDE (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Fls. 87/88 - Abra-se vista ao Embargado, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n86 - 2005.51.01.018006-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANTONIO DA COSTA ALVES E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ R$ 138.675,32 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), em março de 2006. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). \r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 5.000.00 (cinco mil) pro rata, haja vista que a parte Embargante decaiu de parcela mínima de seu pedido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fl. 59 para os autos do processo em apenso (processo n°. 2000.51.01014777-7). \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.027045-4 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VMC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Fls. 173/174 - Defiro a vista requerida pela Embargada, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n88 - 2008.51.01.010669-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MARIA ILDA DE ALMEIDA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno a Embargante no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da Execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2000.51.01.030585-1, em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 658699"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0023791-4 JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Traslade-se para estes autos cópia da certidão de depósito do montante requisitado (fls. 63) dos cálculos de fls. 65 do precatório em apenso.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora do equivalente a R$ 2.641,59.\r\n\r\nNão obstante, regularize o subscritor de fls. 106 sua representação processual, uma vez que não consta dos autos substabelecimento sem reservas da beneficiária dos honorários de sucumbência Dra. Sueli da Silva Pinheiro.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0042404-3 MARCIO GIL DA COSTA MOREIRA (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial acostado às fl. 244/248.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito nomeado à fl. 194, do depósito de fls. 217/218 referente ao pagamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022465-0 DORACY PIRES BATTISTELLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Comprove a parte autora, ora recorrente (fls. 324/330), o recolhimento das custas devidas a título de preparo, conforme certidão de fls. 238, no ato de interposição do recurso adesivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União /AGU para ciência de fls. 321.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006614-0 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS (Adv. DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a parte autora já se manifestou sobre a contestação (fls. 117/122), deve a mesma especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009859-5 PAULO CESAR PEREIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos,etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida tendo em vista a documentação acostada às fls. 59 e 164/167.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial em 10 dias, devendo:\r\n\r\n1 - especificar o quantum que pretende a título de dano material, uma vez que compete ao autor o ônus da prova do seu direito, nos termos do art. 333,I do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2- adequar o valor da causa ao conteúdo econômico da ação;\r\n\r\n3 - fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 98.0004606-2 JORGE OLIMPIO DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES, ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 425, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações referentes ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Gustavo Travassos de Azevedo (OAB/RJ 57.787).\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação de fl. 384, defiro a inclusão de Sueli Monteiro dos Santos como litisconsorte necessária. \r\n\r\nÀ SEADI para incluí-la no pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015968-2 VALTANIR MARTINS DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls: 327. Dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nSobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), em 15 (quinze) dias, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004848-7 LIEGE MADEIRA E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, LEONARDO MARTUSCELLI KURY) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. THADEU ANDRADE DA CUNHA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré, para ciência e cumprimento da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento No. 2006.0201005426-0, cuja cópia se encontra à fl. 237.\r\n\r\nFls: 229. Defiro o ingresso da União Federal no presente feito, na qualidade de assistente simples da Caixa Econômica Federal, bem como lhe seja dada vista dos autos pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nAntes, remetam-se os autos à SEADI, para que retifique a autuação deste feito, incluindo a União Federal como assistente simples da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022354-0 ROSALIA MESQUITA TEIXEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x GLORIA DA COSTA DA SILVA x RONALDO CORREIA DA SILVA (Adv. ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI, ROSANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Considerando as decisões proferidas nos Agravos de Instrumento nºs 2007.02.01.014766-6 e 2007.02.01.014729-0 (fls. 233/235 e 237/240), à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 112/129 e fls. 131/161, bem como sobre as petições e documentos de fls. 164/175 e 176/182, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024434-7 ROSA IORIO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ). . Sobre a contestação de fls. 54/62, manifeste-se a parte autora, devendo, especialmente esclarecer acerca dos processos informados à fl. 59, e ainda, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que se manifeste igualmente em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0025635-3 CIRO AMORIM SEGTOVICH (Adv. NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Forneça a parte autora cópia de fls. 321/323 para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se o Bacen na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 95.0018735-3 HUMBERTO CUSATIS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a CEF, efetivamente, o que lhe determina o despacho de fls. 250, indicando os dados necessários à transferência dos valores depositados a maior, conforme cálculos de fls. 231.\r\n\r\n13 - 99.0014651-4 CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 173/174 - Cumpra a parte autora o determinado em fls. 172 uma vez que ainda não se operou a intimação da executada, nos termos do anteriormente explicitado.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.022314-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, GISSELE DE REZENDE DI IULIO) x JOAO FRANCISCO (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU, JORGE LUIZ ABREU). . Tendo em vista a certidão de fl. 183, à ECT para que cumpra a 1ª parte do despacho de fl. 175, manifestando-se sobre a execução do julgado, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº 11.323, de 22/12/2005.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do referido despacho.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.019594-0 CONDOMINIO DO BLOCO 1B DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv. ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO, JACIARA DOS SANTOS RASTELY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 244, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (OAB/RJ 101014) e JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB/RJ 111702).\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, devendo a parte ré se manifestar sobre o informado pela parte autora às fls. 243 e 246.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006888-3 HILDA MARIA DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv. ISMAEL BEZERRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009276-2 JOAO MARTINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, conforme voto de fls. 101/106 e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012203-1 VALDIR CORREA DE ARAUJO (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO, LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Tendo em vista a juntada da procuração de fl. 82, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA, devendo ser mantida a publicação em nome do advogado que subscreve a exordial.\r\n\r\nÀ vista do comprovante de depósito de fl. 79, expeça-se o alvará de levantamento em favor do autor, referente ao principal, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia do alvará de levantamento, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000034-7 MILTON ALVES (Adv. RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora, no mesmo prazo, sobre o Agravo Retido interposto pela CEF (fl. 69), conforme o §2.º do art. 523 do CPC, bem como sobre a proposta de acordo de fls. 71/73.\r\n\r\nEm seguida , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003708-5 MIRIAM GÓIS DE SOUZA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005879-9 SERGIO PINA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO). . À parte autora sobre as contestações de fls. 40/62 e 66/96, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação do pólo passivo, fazendo constar como primeira ré UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros, conforme requerido à fl. 66.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010684-8 JOAO LUIZ SILVA TONI (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora, sobre a proposta de acordo de fls. 77/79\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012849-2 CASSIMIRA PEIXOTO ASSAD (Adv. CASSIA VALERIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 42, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Cássia Valéria Moreira, OAB/RJ 76.754.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, conforme requerido à fl. 42. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012981-2 ELIZABETH DORA FERNANDES (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição da CEF de fls. 70 como Agravo Retido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora agravada, a fim de que se manifeste em contra-razões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 523, §2º, do CPC, bem como a respeito da contestação acostada aos autos.\r\n\r\nManifeste-se, outrossim, sobre a Proposta de Acordo apresentada pela CEF às fls. 72/86.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013624-5 RENATA FERNANDES SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora, no mesmo prazo, sobre o Agravo Retido interposto pela CEF (fl. 75), conforme o §2.º do art. 523 do CPC, bem como sobre a proposta de acordo de fls. 49/51.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013650-6 MARIA NIRVANDY GUEDES (Adv. MIRIAN NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição da CEF de fls. 28 como Agravo Retido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente contra-razões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 523, §2º, do CPC, bem como se manifeste acerca da contestação acostada aos autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015183-0 MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição da CEF de fls. 28 como Agravo Retido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente contra-razões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 523, §2º, do CPC, bem como se manifeste acerca da contestação acostada aos autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015283-4 SEBASTIAO MOREIRA DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição da CEF de fls. 26 como Agravo Retido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente contra-razões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 523, §2º, do CPC, bem como se manifeste acerca da contestação acostada aos autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017244-4 OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv. MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora, no mesmo prazo, sobre o Agravo Retido interposto pela CEF (fl. 53), conforme o §2.º do art. 523 do CPC, bem como sobre a proposta de acordo de fls. 54/56.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000162-9 FERNANDA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o agravo retido de fl. 100, oposto pela parte ré, CEF.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, bem como para se manifestar acerca do agravo retido , no prazo de 10 dias, a teor do art. 523, § 2o., do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031363-5 LUIZ GUSTAVO LIBORIO VIANNA (Adv. PAULO HENRIQUE COELHO) x SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Tendo em vista os termos da certidão retro, republique-se, para a parte impetrada, a sentença proferida às fls. 170/177.\r\n\r\nRepublicação do dispositivo da sentença de fls. 170/177:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 94.0007076-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x LUCIANA NUNES FALCAO (Adv. SEM ADVOGADO) x LYLIAN FALCAO TROMBETTA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA PICCOLI FONFECCOES E COM/ DE VESTURARIO E MOBILIARIO LTDA (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR). . Tendo em vista a petição e o substabelecimento em fl(s). 193/194, providencie a Secretaria a inclusão no sistema processual informatizado do nome da Dra. Andréa Bandeira dos Santos (OAB/RJ 79.503).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à CEF, conforme requerido á fl. 193.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte fnal do despacho de fl. 190, arquivando-se os autos com baixa na distribuição, na SEADI.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.017212-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x VALMIR SANTOS SOBRAL. . Trata-se de pedido formulado pela CEF, à fls. 42, no sentido de que seja deferida a penhora on line de numerário existente nas contas bancárias e aplicações financeiras em nome do réu VALMIR SANTOS SOBRAL, regularmente citado conforme certificado à fls. 38.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) à(s) fl.(s) 38, até o limite de R$ 14.759,89(fl. 17).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\nTendo em vista a juntada do pedido de inclusão em fl(s). 48, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto. Após, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.002259-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UILTON JOSE FERREIRA DA LUZ. . Tendo em vista a redistribuição do presente feito para este juízo, nos termos do Provimento nº. 45, de 26/02/2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, e o despacho proferido pelo juízo da 9a. Vara Federal, manifeste-se, a CEF, acerca da certidão negativa de fl. 35 e da informação de fl. 37, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005028-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x LINE SERVICE EXPRESS LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 40 e o requerido à fl. 39, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Renato Cortes Neto.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte exeqüente (CEF), conforme requerido, devendo dar cumprimento ao despacho de fl. 36, manifestando-se acerca das certidões negativas de fls. 26, 28 e 31.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011374-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 21, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ 87439).\r\n\r\nApós, à exeqüente, CEF, para apresentar 2 cópias do demonstrativo do débito de fls.14/16, bem como 3 cópias do contrato de fls. 08/13 para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011499-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x EXPORTADORA RIO BRADIS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 23, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Márcio de Mattos Gonçalves, OAB/RJ 87.439.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, CEF, por 10 dias, inclusive para fornecer 2 cópias do contrato de fl's. 8/14 e do documento de fl. 16, bem como 2 cópias do demonstrativo de débito de fl. 17 e 2 cópias da planilha de evolução de fl's 18/19, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2000.51.01.018567-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCOS CEZAR SCHAAR RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos de fls. 55/58. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c do CPC).\r\n\r\nAo embargado, CEF, para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.022138-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA) x DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 69, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Renato Cortes Neto (OAB/92.120).\r\n\r\nDê-se vista à CEF dos ofícios de fls. 50/58.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020939-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO) x VOVO ANTONIO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o pedido de inclusão em fl(s). 36, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\n\r\nFl. 40. Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se vista à CEF para cumprir o despacho de fl. 35.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DO LIVRAMENTE DE SOUZA. . \r\n\r\nTendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 21, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ 87439).\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZA postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 11.239,05 (ONZE MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS ECINCO CENTAVOS).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 16).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/14 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZA , ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/14, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ R$ 11.239,05 (ONZE MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS) devidamente atualizado conforme fl.15 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009827-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BOARDSIDE COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 38, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ 87439).\r\n\r\nApós, concedo 10 dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 33 devendo:\r\n\r\nesclarecer a inclusão do réu Renato dos Santos Jacintho Cavalcante, pois não consta seu nome no contrato de fls. 8/14;\r\n\r\n- promover, também, o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 32 sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017028-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CABO SUL TECIDOS LTDA ME E OUTROS. . Fls: 27. Dê-se vista à parte autora (CEF), conforme requerido.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Cabo Sul Tecidos LTDA ME, Ana Maria Fernandes França e Antônio Ferreira Franca postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 24.485,93 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais cfe. darf fl.20.\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls.8/19 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Cabo Sul Tecidos LTDA ME, Ana Maria Fernandes França e Antônio Ferreira Franca , ora réus.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls.08/19, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 24.485,93 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos devidamente atualizado conforme fls.15 contra a parte ré que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018462-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x JANICE FERREIRA SALLES E OUTROS. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 42, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Marcio de Mattos Gonçalves, OAB/RJ 87.439.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, inclusive para que cumpra o despacho de fl. 28, de forma efetiva, devendo apresentar a planilha de evolução correspondente ao débito apontado na inicial, ou seja, R$ 10.700,04, considerando-se que o demonstrativo de fls. 33 e a planilha de evolução da dívida de fls. 34/37 ultrapassam a data da propositura da presente ação. \r\n\r\nForneça a autora, ainda, quatro cópias da planilha para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024674-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FRANCISCO ASSIS BARREIRO. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 24, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ 87439).\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pelo(a) CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de FRANCISCO ASSIS BARREIRO postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 19.902,89 (dezenove mil novecentos e dois reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 17).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 09/15 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por FRANCISCO ASSIS BARREIRO, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 09/15, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 19.902,89 (dezenove mil novecentos e dois reais e oitenta e nove centavos) devidamente atualizado conforme fls. 16 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 90.0007747-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv. RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO, SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2007.5101.002089-9 (fls. 241/243), à exeqüente (parte autora) para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.490072-2 PARADA MODELO ALIMENTOS LTDA (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Convalido a sentença de fls. 29/30, proferida pelo Juízo de plantão da 4a. Vara Federal de Execução Fiscal, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.017270-8 HELOIZA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO. . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 73, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) CARLOS ROGERIO GONÇALVES ROSAS (OAB/RJ 32737)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, conforme requerido às fls. 72.\r\n\r\nNo retorno, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 68/69.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n49 - 92.0032552-1 LUIZ CARLOS MARTINS GASPAR E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA, AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . À vista da certidão de fl. 449, manifeste-se, o INSS acerca do despacho de fl. 436.\r\n\r\n50 - 97.0006257-0 RENATO DE SOUZA AGUIAR (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS). . Fls. 209/232: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n51 - 97.0107549-8 ANTONIA ARAUJO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 330. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 316.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 98.0012555-8 JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vista a CEF sobre fls. 211, 212, 214/215, 218, 219 e 220.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.011629-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 87, manifeste-se, a CONAB, acerca do prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.017346-3 MARIANGELA LEAL DE ANDRADE (Adv. VITOR ANDRE MONTEIRO VIEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls: 235/237 e 240/243. Dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 195, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2000.51.01.018532-8 MARIA JOSE DA CONCEICAO MORAES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x FABRICA DE FITAS SUISSA BRASILEIRA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA, JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA). . Fl. 252. Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 250, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 649238"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0021933-6 ROCHA MIRANDA FILHO S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) E OUTROS (Adv. JOSE DORVAL NICOLINI, RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Fls. 494/497: Assiste razão à União, uma vez que o valor da condenação referente aos honorários advocatícios, definido nos embargos, não foi compensado no valor requisitado.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2ª Região através da sua página eletrônica, para que o valor a que o patrono das autoras tem direito seja retificado para R$ 31.291,22 ( R$ 31.549,07 - R$ 257,85), na data de 01/04/2003, nos termos da Resolução nº 02, de 16/01/2006, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015389-2 ANA APARECIDA CARLOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016341-1 MAURICIO MENESES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexistindo a estabilidade prevista em lei, tratando-se de militar com status de temporário, cabível o licenciamento segundo critério de oportunidade e conveniência da administração, motivo pelo qual, não vislumbro fumus boni iuris a autorizar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela perseguida.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007945-3 SIDNEI MORGADO (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aguarde-se o prazo requerido pela CEF para o fornecimento dos extratos solicitados pelo autor.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014217-1 CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015191-3 CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020385-0 LUIZ FELIPE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA DO MINISTERIO DA DEFESA E OUTRO. . Manifeste-se o impetrante sobre a certidão negativa de fl. 92.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006691-0 BRUNO DE MEDEIROS SIGAUD (Adv. GENI ALVES DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Fl. 58 - Dê-se vista a autoridade impetrada.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028435-4 JOEL DA SILVA DE BRITO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Fl. 55 - Dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028479-2 SOTER CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo:\r\n\r\nextinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, em razão da ausência de legitimidade por parte da autoridade impetrada em relação aos débitos que já se encontram inscritos em dívida ativa;\r\n\r\nextinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, reconhecendo a IMPROCEDÊNCIA do pedido, em relação aos demais valores, DENEGANDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 99.0006875-0 CLEIMAR CORREA GONCALVES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pela autora às fls.687/688, nesta ação proposta em face da CEF. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC em relação a autora KÁTIA REGINA CANET.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007237-7 ESPACO ELEMENTOS MOBILIARIO E DECORACOES DO HUMAITA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Revalide-se o alvará no 91-6/2007 por mais 30 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024701-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv. DANIEL MENEZES DOS SANTOS, KATIA MARIA DE SOUZA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Previamente, manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 201/203.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 95.0040722-1 TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x UNIAO NACIONAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0079152-1 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.019416-0 LUIS ALFONSO EGUIA ACHABAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.011660-8 CIA/ CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018150-0 COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDL/ DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011564-6 DISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002434-7 JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018426-0 REFRIGERANTES XERETA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 00.0596518-7 BENEDICTO CONSTANTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0011864-9 ADILSON DE SOUZA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO, LUIZ FERNANDO GUEDES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . A fim de ser apreciado o requerimento de fl. 499, forneça o autor os endereços atualizados da CBTU e da RFFSA.\r\n\r\n24 - 98.0011756-3 MARCOS ROGERIO GARCIA DA SILVA (Adv. LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO, MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.015990-9 ARITA DE JESUS MENDONCA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Recebo a apelação dos autores de fls. 191/199, por tempestiva (cert. de fl. 201), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.025274-0 UBIRACY DE JESUS FERREIRA (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.001272-1 DALTRO BARROS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fl. 502: De fato, o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, conforme despacho de fl. 104, razão pela qual reconsidero o despacho de fl. 501.\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.005456-2 MUCIO DE AZEVEDO NOBREGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004436-6 VALMIR DOS SANTOS COSTA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se a União e o Comandante do Regimento de Batalhão de Guardas, para ciência e cumprimento do acórdão proferido pelo E. TRF da 2ª Região que determinou a reintegração do autor no serviço ativo do Exército.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024456-2 TELMO ALVES RAYA ORTIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015398-6 HERMETO HERMES DE CASTRO LEITAO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Oficie-se conforme requerido pelo autor às fls. 104/105.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019534-8 ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012708-6 RONALDO MENDES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019802-0 MARTA MARIA DA CUNHA SOARES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x MARLENE DOS SANTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025262-2 ANTONIO ORIVALDO RODRIGUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025900-8 BENEDICTO PEREIRA FILHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 91.0134398-0 ASSERJ - ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 93.0055678-9 SONIA DOS ANJOS ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a advogada da Caixa Econômica Federal, Drª Adriana Ribeiro dos Santos Lima, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, subscreva a petição de fl. 269/270.\r\n\r\nApós, dê-se vista das fls. 269/279 aos autores.\r\n\r\n39 - 94.0045938-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 20 dias, improrrogáveis, em relação a MARIA DE NAZARETH e DIVA ROCHA, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\nIntime-se, ainda, por mandado, para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nDesentranhe-se o termo de adesão de fl. 471, estranho aos autos, devolvendo-o a CEF.\r\n\r\n40 - 95.0015502-8 CARLOS GUERRA PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 322/334 - Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n41 - 96.0007680-4 ANNIBAL DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl.96: Indefiro. Cabe ao exeqüente esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nAtenda o autor a solicitação da CEF de fl. 88.\r\n\r\n42 - 96.0011800-0 JOSE BENIGNO GOMES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Recebo a apelação do autor de fls. 264/266, por tempestiva (cert. de fl. 267), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n43 - 96.0076176-0 FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para cumprir no prazo de 10 dias a obrigação de fazer determinada no julgado, recompondo a conta vinculada do autor, ficando autorizada, desde já, a proceder os descontos das parcelas porventura pagas.\r\n\r\n44 - 97.0021162-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x CIA/ TECNICA INTERNACIONAL - TECHINT (Adv. CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA). . Promoção do MPF (fl. 378). O objeto da ação é a condenação da ré ao pagamento pelo uso de bem público relativamente ao período posterior ao encerramento da cessão administrativa. Como se pode observar à fl. 04, a base de cálculo é o valor dos aluguéis que seriam devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês (fls. 35/37). Desnecessária, portanto, a produção de prova pericial, já que não é objeto da ação a reparação por eventuais danos causados ao patrimônio da autora, e a proposta de acordo pode ser verificada por simples cálculos.\r\n\r\nFls. 403/404 e 406/407. Como este Juízo já havia se manifestado à fl. 405, apresente ré sua proposta inicial de acordo, no prazo de 30 dias. Após a apresentação, e manifestação da parte autora e do MPF, será analisada a necessidade de realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 98.0003060-3 ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 98.0004270-9 DAVID BONFIM PORTUGAL E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação dos autores de fls. 189/197, por tempestiva (cert. de fl. 201), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n47 - 98.0016782-0 MANOEL LISBOA MACHADO E OUTROS (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 98.0027198-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 99.0061366-0 JOAO ABRAHAO JORGE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.007084-7 RICARDO ELIAS DE CAMPOS (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 131/132 e 137/138.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.003406-9 ROSANA DOS SANTOS BRANDAO (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação da autora de fls. 70/72, por tempestiva (cert. de fl. 73), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.024770-3 MARCOS TADEU LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias como requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.011794-4 JORGE DOS SANTOS E SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para cumprir no prazo de 10 dias a obrigação de fazer determinada no julgado, recompondo a conta vinculada do autor, ficando autorizada, desde já, a proceder os descontos das parcelas porventura pagas.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.005618-6 HERIBALDO SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a CEF, para cumprir no prazo de 10 dias a obrigação de fazer determinada no julgado, recompondo a conta vinculada do autor, ficando autorizada, desde já, a proceder os descontos das parcelas porventura pagas.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.000259-5 TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv. CHERYL BERNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Esclareça a autora qual os fatos que deseja provar com a produção da prova oral.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.012990-0 DARIO PESCE DE CASTRO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.004302-4 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010462-1 PAULO PEDROSO VALPASSOS (Adv. KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), bem como sobre a petição da CEF de fls. 66/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.019908-1 TEREZINHA JANE DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.022220-0 NADILSON LEITE COSTA (Adv. MONCLAR DA ROCHA BASTOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo extinto o processo, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.024426-8 GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.023994-0 HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Fl. 271 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.000812-0 RADIO GLOBO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - DRP/RJ E OUTROS. . Fls. 198/209 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2004.51.01.012014-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x RAULINO DJALMA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pela CEF à fl. 37.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.001922-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x WALDEN DA COSTA LIMA. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 69, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.007176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ILO JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 51, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens dos executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.033258-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv. AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS). . Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 20/24.\r\n\r\nManifeste-se a OAB.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2008.51.01.002202-5 GILDETE CERQUEIRA PAES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . A autora apelou da sentença de fls. 76/77 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nApós o recebimento do recurso, a apelante requereu a desistência de seu recurso por falta de interesse. \r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.010663-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARIA VITORIA SANTOS GALVAO (Adv. ELISA MOURA FERREIRA DE SA CABRAL, ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO). . Chamo o feito a ordem para, nos termos da decisão de fl. 127, determinar a baixa e arquivamento dos presentes autos, devendo serem trasladas cópias das fls. 128/141 para os autos do processo principal, onde deve prosseguir a execução.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.013025-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x VERA LUCIA BARBOSA CITRINITI DE BRITO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.024525-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ARLETE FLAUSINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINE ZUCKER KIRZNER, ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.020619-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.010411-0 JOSE CARLOS DE ARAUJO PIRES E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.010412-1 CEAI CENTRO DE ENSINO E AP DE IDIOMAS E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 2005.51.01.005808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCIA CASTILHO CORREIA. . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa de bens do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 658524"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                            "656771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017797-1 FORPART S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Fls. 222 - Defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Dr. Mauro Rochlin perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007903-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 152, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013793-0 NUCLEOS - INSTITUTO NUCLEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 FOLHA 164/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030289-3 ROBSON FERREIRA CRUZ E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 00.0925731-4 GERMAN CHOLODOVSCHI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CELSO MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA). . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias e, após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004471-4 MAXIMIANO DA SILVA ARAUJO (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 15/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018677-0 AUDERLY CRESPO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CAIXA DE CONSTUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E OUTRO. . Diante do contido nos agravos de instrumento em apenso, cumpra a parte autora a determinação judicial de fls. 113, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010813-0 CIOMAR FERREIRA MURICY (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2008 FOLHA 09/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 150,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0057527-9 MARIA EMILIA DA COSTA SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 261/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- homologo os Termos de Adesão de FGTS de fls. 394, 399, 402 e 405 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores ANA MARIA BARBOSA CIRNE, JOSÉ FERNANDO CALLIJÃO ARAÚJO, RICARDO ANASTASIA RAMOS e FERNANDO WENDHAUSEN PORTELLA e quanto aos pedidos formulados pelos mesmos nos itens “b.1” e “b.2” e os referentes aos valores daí decorrentes pleiteados nos itens “c” e “d”;\r\n\r\n2- julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos itens “a.1” e “a.2” e os referentes aos valores daí decorrentes pleiteados nos itens “c” e “d”, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990).\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome do Autor Ricardo Anastasia Ramos, conforme documentos de fls. 33.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Em relação aos Autores Maria Emília da Costa Souza Cruz, Marco Aurélio Lima Moura e Paulo de Tarso Aparecida Pinto, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se foi realizado acordo na via administrativa, nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, tendo em vista, ainda, o contido nas fls. 258/259, devendo, em caso positivo, fornecer cópias dos respectivos Termos de Adesão FGTS.\r\n\r\n10 - 96.0014407-9 HAROLDO RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) 2- Sobre o constante das fls. 544/547, diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 98.0000161-1 LEZY LOPES BARROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, MARCO ANTONIO HURTADO, PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA) x MARILIA CELI DO NASCIMENTO COSTA (Adv. PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Fls. 350/351 - Nada a reconsiderar, pelos motivos já expostos às fls. 348, 2º parágrafo.\r\n\r\n2 - Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 98.0003961-9 ROGERIO DA SILVA ALCANTARA (Adv. NEUZA MARIA H. MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo quanto à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Apelado, devendo se manifestar, ainda, quanto ao contido nas fls. 278/279 e 281/288.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 290.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal e encaminhem-se os autos à SEADI, conforme fls. 261.\r\n\r\n13 - 99.0059722-2 ACYR DE AZEVEDO MARQUES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 382/384- Tendo em vista o tempo já decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008659-9 VANDER DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SONIA MIRANDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . Tendo em vista o constante das fls. 189, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a entrega do exame.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020074-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x JOAO FERREIRA SOBRINHO (Adv. PROTOGENES ELOY CALIXTO) x LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57/58- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025728-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . (...) manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011926-0 ELCIO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 269/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 800,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 800,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 800,00. \r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\n1-julgo improcedentes os pedidos referentes às contas de poupança 229231-8 e 229232-6;\r\n\r\n2- quanto à caderneta de poupança nº 217632-6 em questão, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a aludida conta, aplicando os índices de 44,80% (abril de 1990) e 2,49% (junho de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional; e\r\n\r\n3- quanto à caderneta de poupança nº 390381-7 em questão, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a aludida conta, aplicando os índices de 44,80% (abril de 1990), 7,87% (maio de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015192-1 MARINETE MOREIRA ZANELATO (Adv. MARCELO CUNHA MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2008 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando a Ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029333-8 EDINA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 29/30, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005529-8 FRANCISCO DE PAIVA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009969-1 HEART-LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.509375-7 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . 1) Decreto o segredo de justiça, em virtude no noticiado às fls. 19, item VIII, devendo a Secretaria efetuar a devida anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.509399-0 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . 1) Decreto o segredo de justiça, em virtude no noticiado às fls. 16, item VIII, devendo a Secretaria efetuar a devida anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004635-2 CAMILA DA SILVA MACHADO (Adv. SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA 306/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028107-9 VINICIUS DE LACERDA OLIVEIRA (Adv. CECILIA ROSA GOMES) x REITOR DA UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2008 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se após a baixa.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n26 - 2000.51.01.029853-6 MRS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, ANA CAROLINA CATALANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 176/181) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que já foram apresentadas contra-razões às fls. 184/190, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.007311-7 NEUSA REIS DA SILVA (Adv. ARMINDA PINA CAVALHEIRO, CESAR FOLLY MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 368- Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x RACHEL MOHAMAD DOS SANTOS. . Fls. 78/81 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001717-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDIONE DE SOUZA GONCALVES. . Fls. 41/42 - Mantenho a decisão de fls. 25/26 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a CEF o contido nas fls. 25/26, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 92.0059007-1 AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO, LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARCELO FRAGA PAIVA). . Fls. 183/184 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (União Federal), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n31 - 2001.51.01.019289-1 MONICA MARIA RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIRIO-UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 627/630) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal, com exceção da UNIRIO, que já se manifestou às fls. 633 e 635.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 99.0059522-0 HAROLDO RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL). . (...)2- Sobre o constante das fls. 133/136, diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.015587-0 MRS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 181/184), no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso IV do C.P.C..\r\n\r\nTendo em vista que já foram apresentadas contra-razões de apelação às fls. 197/199, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2000.51.01.028034-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . Fls. 139/151- Diga a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.028035-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . Fls. 131/135- Diga a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.003161-6 DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 169/215- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.018854-2 TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 448/449 - Intime-se a parte devedora(Autora) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autora), dê-se vista à parte credora(União Federal/PFN), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029374-0 LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.019670-4 EDUARDO FIGUEIREDO DOS REIS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.012352-7 ALEX FRANCISCO AGRA DE SOUZA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2008 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, posto não restar configurada qualquer ilegalidade no ato de licenciamento do autor, tampouco fundamento a justificar os pedidos decorrentes da anulação do referido ato, quais sejam a reintegração do autor com o pagamento de proventos a contar do licenciamento, bem como o pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência finan ceira do condenado e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.005084-0 LEONTINA NAZARETH MIGUEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fls. 87 - Recebo como emenda da inicial, devendo ser anotado o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - Traga a parte autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade, haja vista que as cópias dos “bilhetes de pagamentos” juntadas aos autos não são atualizadas.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo de 10(de) dias, providencie a parte autora a juntada de cópias das iniciais e sentenças referentes aos processos constantes dos termos de prevenção de fls. 54 e 55, face ao contido no despacho de fls. 57, para que este Juízo possa se manifestar quanto à possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005608-0 CLOVIS JOSE SACRAMENTO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Tendo em vista o constante das fls.319 e das fls.322, intime-se a parte autora, ora apelante, para recolhimento das custas devidas, no prazo de 5(cinco) dias, de acordo com a Tabela I, alínea b, da Lei 9.289/96.\r\n\r\n2) Após cumprido o item 1, oficie-se à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, encaminhando-se os presentes autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007826-9 JOSUE LUIZ DOS SANTOS COUTO (Adv. LEONARDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações do Autor às 182/199 e Réu às fls. 206/211, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(Autor).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, tendo em vista que a União Federal já apresentou contra-razões de apelação às fls. 202/204.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024722-5 ESTELITA ANA DA SILVA BARROS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2008 FOLHA 368/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais - tabela de precatórios do CJF - e juros moratórios com taxa de 12 % ao ano, conforme artigo 406 do Novo Código Civil, ambos a contar da citação. Ratifico a liminar deferida, condenando a ré a manter a autora incluída dentre os beneficiários da assistência médica e hospitalar gratuita dispensada pela rede de saúde do Exército Brasileiro.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora, razão pela qual inexiste in casu a obrigação da União de reembolsar as despesas judiciais feitas pela parte vencedora, a teor do art. 4º, § único da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ante o disposto no art. 20, §4º e 21, § único do Código de Processo Civil, dada a sucumbência quantitativamente mínima da autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.003258-4 MAURICIO SILVEIRA LEITAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 78, fornecendo cópia da inicial e sentença, se houver, do processo apontado como prevento.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.003340-0 PAULO MURILO AZEVEDO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que não caracterizada qualquer inconstitucionalidade na Lei 8.162/91 que fixou o soldo militar em valor certo e determinado, desvinculando-o da remuneração dos Ministros do STM, não havendo, portanto, qualquer diferença a ser apurada no soldo correspondente ao posto do autor, e, por via de conseqüência, tampouco direito à pretensa indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante à gratuidade deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n47 - 2000.51.01.007106-2 ALTAIR BRAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 12/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,83. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 14,83. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, apenas quanto à exclusão da razão de progressão da série gradiente e expurgo do anatocismo, condenando a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão do cálculo das prestações, excluindo a razão de progressão da série gradiente e aplicando a Tabela Price Pura, bem como a proceder novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros nos meses de amortização negativa - e criando conta própria, aparte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirá apenas correção monetária, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas, e observado o percentual de comprometimento de renda acertado ao tempo da assinatura do contrato, restando improcedentes os demais pedidos inicialmente elencados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.000362-0 LUIZ ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv. JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2008 FOLHA 321/340 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos da fundamentação supra apresentada.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de pagamento dos honorários periciais conforme solicitado pela perita às fls. 467.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.014052-4 LUIS HENRIQUE DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2008 FOLHA 312/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,25. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 61,25. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por não restar demonstrada qualquer ilegalidade no contrato firmado ou mesmo em sua operacionalização.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuanto aos valores esparsamente consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.019162-3 RICARDO BEZERRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2008 FOLHA 44/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 120,50. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, de modo a condenar a Caixa Econômica Federal ao recálculo da taxa de seguro cobrada, coadunando os valores contratados ao disposto na Circular SUSEP 121 de 03/03/2000, e restando improcedente todos os demais pedidos - limitação de juros, devolução de valores em dobro, alteração da forma de amortização, aplicação do INPC ao saldo devedor, aplicação do PES/CP ao reajuste das prestações, nulidade da execução extrajudicial. \r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa diante da sucumbência quantitativamente mínima dos réus (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil) de modo que a ré proceda ao recálculo dos valores de seguro aplicando a redução reconhecida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.004092-0 HIPOLITO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA (Adv. YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 261/262 - Anote-se o substabelecimento sem reservas de fls. 262. \r\n\r\n2- Nomeio, em substituição ao Perito anteriormente nomeado(fls. 233,1º parágrafo), o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini perito deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que as partes já apresentaram quesitos e assistentes técnicos às fls. 238/240 e 242/244.\r\n\r\n3- Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais estão sendo fixados no valor máximo de R$ 234,80, conforme Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023332-1 BASILIO KOWALCZUK FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023756-6 LUIZA MARQUES COSTA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 109 : Não há qualquer suspensão posto que não foi deferida qualquer liminar.\r\n\r\nAliás, o Banco Morada sequer tem legitimidade para constar no pólo passivo, questão esta que será oportunamente tratada na sentença.\r\n\r\nDesta feita, uma vez decorrido o prazo para especificação de provas, sem que as mesmas fossem efetivamente especificadas pela Autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 98.0000318-5 ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 539/543 e 545/547 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução em relação aos Autores Manoel Francisco de Macedo, Clério Batista de Mello e José Rodrigues do Nascimento, haja vista que quanto aos demais já foi proferida sentença às fls. 527/530.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.002852-5 JORGE LUIZ GONCALVES COUTINHO (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 250/251, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.016480-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x ELIAS MENDES DE SOUZA FILHO (Adv. IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA) x ELIAS MENDES DE SOUZA FILHO (Adv. IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA). . 1 - Fls. 79/80 - Anote a Secretaria, para fins de publicação, o Dr. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB/RJ 66708) como patrono da parte autora (CEF), conforme o contido na inicial (fls. 04, último parágrafo) e procuração e substabelecimento de fls. 06/08.\r\n\r\nDeixo, portanto, de tornar nulos todos os atos praticados nestes autos, nem tampouco devolver prazo, conforme requerido às fls. 79/80, uma vez que a autora (CEF) foi intimada pessoalmente da decisão de fls. 47/48, conforme mandado e certidão de fls. 63/65 e 66, bem como do despacho de fls. 68, em razão do mandado e certidão de fls. 70 e 70, verso.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme certidão de fls. 67, a CEF não se manifestou em relação à reconvenção, conforme determinado na decisão de fls. 47/48, último parágrafo.\r\n\r\n2 - Defiro, porém, o prazo improrrogável de 10(dez) dias, para que a CEF demonstre o cumprimento da decisão de fls. 47/48 e informe a este Juízo sobre tal atendimento, sob as penas da lei, tendo em vista o constante das fls. 68, 70 e 71, bem como se manifeste sobre fls. 25/27 (embargos monitórios, transformados em contestação).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018411-2 ENY SEBASTIAO FERREIRA PAULO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n58 - 2008.51.01.005528-6 MANUEL DA CUNHA LOBATO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 177/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 127,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao índice de junho de 1987, para o Plano Bresser, posto ser a data de aniversário da conta poupança de titularidade da parte autora posterior ao dia quinze; quanto ao índice de janeiro de 1989, para o Plano Verão, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência das contas-poupança de titularidade da autora, no período de incidência do indigitado índice; e finalmente, quanto á plano Collor I - abril de 1990, quanto à aplicação do índice de correção para os depósitos de caderneta de poupança não bloqueados, diante da ausência de prejuízo no que tange à correção monetária dos valores relativos ao limite de NCz$ 50.000,00 que permaneceram a disposição dos seus titulares e dos bancos depositários, remunerados pelo IPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nFindo o prazo recursal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.011784-0 JOAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Esclareça a parte autora a duração do contrato de trabalho anotado em sua CTPS, posto que o documento de fl. 20 não é suficiente para aferir o direito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2008.51.01.006250-3 THAIS MIGUEL DE SOUZA ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil , por ausente uma das condições especificas da ação, qual seja a liquidez e certeza do direito objurgado. \r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas processuais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.012372-3 ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO (Adv. EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA, RODNEI RODRIGUES SOARES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Consoante estabelece o art. 501 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.\r\n\r\nSendo assim, defiro o petitório de fls. 384/385.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n62 - 91.0011308-5 ADAUTO DIAS DE FRANCA (Adv. ANTONIO KRITSINELIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 94.0049404-1 HELIOMAR VALADAO E OUTROS (Adv. NABOR DIOGO TRIZOTTO) x BANCO BRJ S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, LUZIA LAUREDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 923/1064.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.009904-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSANE GOFMAN (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a ser pago pela parte autora em 6 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.009098-5 MARIA ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Cumpra corretamente a parte autora o último parágrafo do despacho de fls. 32/37, 1ª parte, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 2005.51.01.021886-1 ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO URUCANIA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x CONSTRUTORA MARQUISE S/A E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o IPHAN se manifestar sobre o constante de fls. 618/619.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que no mesmo prazo especifique provas, se julgar necessário.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2008.51.01.016120-7 ARMANDO DE MATOS MACEDO (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 20,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil e artigo 267, VI, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, ante o requerido à fls. 02, com fulcro no art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não constam dos autos cópia da declaração de isento de imposto de renda ou outro documento hábil a demonstrar a efetiva hipossuficiência do requerente, ressaltando que o documento de fls. 14 não se presta a tal prova.\r\n\r\nCondeno o autor em custas (artigo 24 do Código de Processo Civil), mas dispenso, todavia, a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal.\r\n\r\nSem honorários, por não restar formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, facultando o desentranhamento de peças, se requerido e mediante fornecimento de cópias pela parte interessada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 95.0023024-0 DILMA FRANCISCA NOGUEIRA COUTO (Adv. JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA, FABIOLA CRISTINA DA SILVA, ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO) x DULCE COSTA MAGALHAES (Adv. RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Anote-se a Secretaria conforme fls. 242 dos presentes autos e fls. 11/12 dos embargos em apenso. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o constante do item 2 do despacho de fls. 430.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.009735-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. FLAVIO VELOSO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 29/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.009188-2 ENY SEBASTIAO FERREIRA PAULO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2008 FOLHA 490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C, por ausência de condição específica da ação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 91.0033276-3 NELMAN MOVEIS E DECORACOES (Adv. BERNARDO ROJTENBARG) x FUNDACAO BANCO DO BRASIL (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.278/279 e 282/284 - Dê-se vista à parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 99.0021961-9 JOSE GUEDES PIRES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 656771"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0007852-0 WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO, MURILLO REZENDE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0042159-3 CENA BRASILEIRA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Intime-se o INSS para dizer se concorda com os cálculos elaborados pela autora às fls. 303/310, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 99.0020825-0 EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à União (PFN), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026369-9 PREVENCARDIO ATIVIDADES MEDICAS LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à União Federal (PFN) a fim de informar o número do código da receita para fins de conversão em renda dos valores depositados nos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000557-5 AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . À parte autora sobre as informações prestadas pelo Sr. Perito às fls. 502, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0512506-5 MANOEL FIGUEIREDO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 325/326 - Anote-se para futuras intimações.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 312.\r\n\r\n7 - 00.0770995-1 FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Requisitórios, de natureza alimentar, serão expedidos nos seguintes valores: R$ 19.637,47, em favor do autor Francisco das Chagas Andrade e R$ 12.920,25, em favor do advogado, Dr. José Cândido de Carvalho (OAB/RJ 43.688), atualizados a partir de 26/06/2008.\r\n\r\n8 - 92.0032856-3 SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. AFONSO LINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Fls. 234 - Desarquivem-se e apensem-se os autos dos embargos nº 2003.51.01007944-0.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, conforme requer a parte autora às fls. 234.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010637-0 HAMILTON MACHADO DE CARVALHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 88.0009508-9 JOSE BARBOSA DE ANDRADE FILHO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Haja vista o julgamento do agravo interposto, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002451-4 LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo o agravo de fls.184/197 como retido.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação e documentos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0007672-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MEC INF MAT. E E C R N M C E M B S R M V REF RJ E OUTROS (Adv. ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 28.625,57, sendo R$ 1.590,31 por autor, consoante requerido às fls. 877/879.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 98.0010805-0 MARIA VITORIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000169-2 ELCIO FIDELIS - ESPOLIO REP/ P/ NENCA MARIA DA SILVA FIDELIS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, GABRIEL PEREIRA SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 307/8 - Indefiro, tendo em vista que os documentos juntados às fls. 230/254, não abrangem o período solicitado pela CEF às fls. 279.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a parte autora, o prazo de vinte dias, para juntar a documentação requerida pela Ré.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.014357-7 VALDEMIR RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nELENICE FIDELIS DA SILVA E OUTROS ingressam com ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam a correção de suas contas vinculadas ao FGTS, pelos índices expurgados pelo Governo.\r\n\r\nSentença às fls. 53/54, extingue o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nVoto de fls. 85/89, emenda e acórdão de fls. 91/92, que anulam a Sentença proferida, bem como extinguem o processo, sem julgamento de mérito, homologando o pedido de desistência de ADÃO DA SILVA LAMONICA e ANA MARIA DE OLIVEIRA PAES, com trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 94, verso.\r\n\r\nRetornam os autos a este Juízo, que determina, através do despacho de fls. 96, a intimação pessoal dos Autores Valdemir Rangel de Souza e Waldecir Mauricio da Cunha (conforme parágrafo 1o do art. 267, do CPC) para regularizarem a representação processual, devendo constituir novo advogado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCertidões de fls. 134 e fls. 136, atestam respectivamente, que Waldecir Mauricio da Cunha faleceu há cinco anos e, que o autor Valdemir Rangel de Souza, embora regularmente intimado, não regulariza a representação processual.\r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O:\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos III e IV, do CPC, em relação a Valdemir Rangel de Souza e Waldecir Mauricio da Cunha, deixo de condená-los nas custas e honorários advocatícios tendo em vista o benefício da Gratuidade de Justiça e, tendo em vista que a relação processual não está completa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.015898-2 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, VITOR SARMENTO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da União Federal (PFN), no duplo efeito. Haja vista que a autora já apresentou as suas contra-razões às fls. 281/286, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018989-3 JORGE LUIZ LEITE CAMPOS (Adv. JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Compulsando os autos verifica-se que às fls. 71/72 o patrono da causa requer ao Juízo a expedição de alvará em seu nome, uma vez que em 20/02/2006, o autor estava em estado terminal de câncer, no entanto, às fls. 94/95, é requerido a habilitação dos sucessores do autor tendo em vista que este faleceu em 03/12/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, esclareça o patrono da causa, no prazo de cinco dias, o requerimento de fls. 71/72, haja vista a extinção do mandato outorgado pelo autor.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para esclarecer no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido de habilitação.\r\n\r\nVindo-me conclusos para decidir.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027221-1 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ELISANGELA CRISTINA VENTURINI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo a apelação das partes de fls. 569/573 e 584/607, no efeito devolutivo. Tendo em vista que já foram apresentadas contra-razões pela parte autora, à ANS, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029877-4 MARCO AURELIO DE SOUZA LACERDA (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . É ônus do autor promover as diligências necessárias à comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, não sendo competência desse Juízo adequar a pauta das Audiências a fim de atender aos interesses das partes.\r\n\r\nNo mais, esclareça a parte autora no prazo de cinco dias, sobre pena de indeferimento, quais são os fatos controvertidos que deseja aclarar com a prova testemunhal requerida às fls. 69.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a CEF para dizer, no prazo de cinco dias, se tem interesse na realização da Audiência de Conciliação conforme requer o autor às fls. 71/2.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.028157-2 ALFREDO RAMON DI MENNA (Adv. ELISEU GUEIROS DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa e certifique quanto ao recolhimento das custas.\r\n\r\nApós, cumpra o Autor, corretamente, o despacho de fls. 18, indicando quem deve figurar no pólo passivo da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020665-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x AFONSO GUIMARAES (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Suspendo a presente execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer a Exeqüente às fls. 44.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021541-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NEMIAS HELIO DOS SANTOS. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 32/33 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031879-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELENA SIFFERT. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requer a Exeqüente às fls. 23.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815351-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GIUSEPPA IMPIERI. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 07 (sete) meses, a contar de 06 de maio de 2008, conforme requer a Exeqüente às fls. 31.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815385-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON NERY KULA. . Após a Exeqüente complementar as cópias, com observância do disposto no art. 202, II, do CPC, cite-se o Executado, por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 31, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815793-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ ALVES DE ARAUJO. . Após a Exeqüente complementar as cópias, com observância do disposto no art. 202, II, do CPC, cite-se o Executado, por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 32, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.816089-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NELSON EDSON DE MATTOS. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fls. 29.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n28 - 2003.51.01.011004-4 ANOX IND/ COM/ LTDA (Adv. CHRISTIAN GUENTHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para dizer se concorda com o requerimento da União Federal de fls. 379/381, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 92.0001695-2 ANTONIO JOSE SOBRINHO E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra a parte autora na íntegra a primeira parte do despacho de fls. 187, no prazo de dez dias, devendo ainda, autenticar todas as cópias de documentos juntadas aos autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n30 - 95.0043104-1 WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv. VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às mesmas sobre a certidão de fls. 262, devendo a parte ré, na oportunidade, requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.017231-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x JOANNA ALVAREZ JACOB E OUTROS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO). . Às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 183/187, no prazo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores, ora embargados.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002004-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, VANY ROSSELINA GIORDANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opõe Embargos à Execução que promovem TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A e LIVRARIA ELDORADO TIJUCA LTDA nos autos da Ação de Ordinária nº 98.0018249-7, porque objetiva a decretação da nulidade da Execução, com lastro no disposto no art. 618, I, do CPC, haja vista a iliquidez do título Executivo Judicial.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o Título Executivo Judicial condena a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5% sobre o total da compensação, a ser apurado mediante liquidação por Arbitramento, com base nos documentos contábeis da Empresa, o que não ocorre na espécie, razão pela qual o Titulo Executivo é ilíquido.\r\n\r\nA Inicial instruída com Documento (fls. 02/03).\r\n\r\nOs Embargados apresentam impugnação às fls. 17/24, e requerem a improcedência dos presentes Embargos à Execução, sob o argumento de que a Sentença de fls. 288/289, substitutiva da proferida às fls. 274/279, nada menciona acerca da necessidade de se liquidar a Sentença por arbitramento, ao contrário, quantifica expressamente o valor do crédito a ser compensado pelas empresas Autoras. Requerem, ainda, o indeferimento do pedido de juntada dos demais Documentos solicitados pela Embargante (DIPJ's e balanços).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fls. 29, eis que impertinente nesta fase processual.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que a Sentença de fls. 274/279 condena a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5% sobre o total da compensação. Por outro tanto, determina que a apuração do montante compensável realizar-se-á através da liquidação da Sentença por arbitramento, com base nos documentos contábeis da Empresa.\r\n\r\nDito isso, verifica-se que, primeiramente, deva ocorrer a liquidação do julgado para apuração do quantum compensável e, somente então, se calcular os honorários advocatícios, eis que fixados sobre o valor total da compensação.\r\n\r\nCumpre destacar que o acolhimento dos Embargos de Declaração às fls. 288/289 não implica substituição da Sentença de fls. 274/279, eis que aquela tão somente reconhece a existência da omissão, no julgado, e, por conseguinte, acrescenta fundamentos e analisa o pedido que até então não se aprecia, e mantém, todavia, os demais termos da Sentença de fls. 274/279.\r\n\r\nAdemais, ao contrário do que afirmam os Embargados, o referido dispositivo (fls. 289) não quantifica o valor do crédito a ser compensado pelas Empresas, mas, tão somente, estabelece o montante máximo para a referida compensação.\r\n\r\nPor fim, vale ressaltar que a liquidação de Sentença não é extirpada do ordenamento jurídico brasileiro, mas constitui, agora, nova fase processual, tal como dispõe os artigos 475-A e seguintes, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232, de 23/12/2005.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para decretar a nulidade da Execução, na forma do art. 618, I, do CPC, haja vista a ainda iliquidez do título Executivo Judicial.\r\n\r\nCondeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor dos Embargos.\r\n\r\nSem custas processuais (artigo 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal, onde deverá prosseguir a liquidação da Sentença por arbitramento.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010809-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x EUCA ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004412-4 RENIER ROCHA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 . \r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017132-4 CRISTINA NEVES ELY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 . Ante o exposto, na forma da fundamentação, DENEGO A SEGURANÇA pretendida.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 657875"
                            ],
                            "657876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0028167-3 UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026674-8 SWR ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SWR ELETRÔNICA E ELETRICIDADE LTDA - ME, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 31.403.983/0001-30, propõe a presente Ação Ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a expedição de Certidão Negativa de Débitos toda vez que for necessário, até o final da presente demanda. No mérito, requer a compensação dos valores que paga no parcelamento.\r\n\r\nAfirma, em apertada síntese, prestar serviço à TRANPETRO, sendo-lhe sempre exigida a Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS. Aduz que em 02/01/2006, formula ao INSS requerimento de CND, mas aparecem no Relatório de Restrições divergências de GFIP. Por ter urgência na expedição do referido documento, apesar de estar em dia com toda documentação, parcela os referidos débitos junto ao INSS (DEBCAD nº 37.009.224-4), sendo emitida CND com validade até 25/12/2006. Em 07/12/06, ao fazer novo pedido de CND, novas divergências de GFIP aparecem no Relatório, e consta, na relação de empregados da empresa, pessoas que lá não trabalham. Em 16/01/2007, após comprovação de que as divergências são indevidas, a CND é emitida, com validade até 29/07/2007. Ocorre que em consulta no sistema nos meses de fevereiro, abril e maio de 2007, o Autor verifica que as divergências de GFIP continuam no sistema. Assim, comparece ao INSS, em 07/05/07, para regularizar a situação, quando então novos Documentos surgem, com novos nomes de empregados, o que evidencia a existência de fraude.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos (fls. 02/25). Comprovante de recolhimento de custas processuais às fls. 25.\r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 33/34.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela pretendida, que se exerça, antes, o contraditório, com a apresentação da Contestação e das informações pertinentes.\r\n\r\nDesta sorte, cite-se o INSS para apresentar sua Contestação e as informações relevantes ao deslinde do caso em análise.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0024864-6 DENNIS BRIAN GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se vista aos autores sobre os documentos juntados pelo órgão pagador, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015805-1 CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPelo exposto, em exame de cognição ainda que sumária, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015806-3 REGIVALDO CARNEIRO DE FREITAS (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPelo exposto, em exame de cognição ainda que sumária, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021436-6 CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027666-9 VERA NUNES DE CAMPOS E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀ parte autora para esclarecer, mediante documentação idônea, o motivo de nesta fase processual vir requerer os benefícios da gratuidade de justiça, se houve al teração na situação sua socio-econômica e se for o caso, juntar aos autos a afirmação de pobreza de todos os litisconsortes ativos, para que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011725-5 ANTONIO HENRIQUE TERZI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo o agravo como retido. À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021064-6 MAURICIO MAGALHAES CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se, na pessoa do advogado.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002403-0 ROSANGELA DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 145,00. . Posto isto, na forma da fundamentação, extingo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF no pagamento da importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título dos danos morais, devidamente atualizada pela Tabela de Precatórios ou pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme o mais favorável ao Jurisdicionado, e acrescida dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, a contar de dezembro de 2003, conforme se apurar na liquidação do julgado.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011555-1 LINHA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 102,24. . \r\n\r\nPosto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018018-0 ANNA MOREIRA TELLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018801-4 ELAINE DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que nos termos do art. 331, I, do CPC, cabe a parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, somente é permitido ao Judiciário intervir no caso de comprovação que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos de poupança.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor comprova, através do documento de fls. 14/15, que vem tentando sem êxito, obter os extratos referentes a sua conta de poupança, formulando, inclusive, requerimento administrativo junto à CEF.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente a CEF para fornecer os extratos da conta de poupança do autor, no período referente a março de 1990, abril de 1990, maio de 1990, janeiro de 1991 e fevereiro de 1991, podendo a mesma exigir os extratos necessários dos bancos depositários e em caso de negativa, comprovar em juízo a tentativa frustrada.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019164-5 ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.016404-0 ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 001.189.707-47, ajuíza a presente Ação pelo Rito Comum Ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que se determine o fornecimento, regular e mensal, dos medicamentos prescritos no laudo médico, quais sejam, no primeiro mês de tratamento, o “Tracleer 62,5 mg”, a cada 12 horas, e nos meses subseqüentes o “Tracleer 125 mg”, de uso contínuo por toda a vida, sob pena de seqüestro dos valores em conta-corrente dos Entes políticos e ulterior expedição de RPV. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser portadora de hipertensão arterial pulmonar severa (CID I 27.0), classe funcional III (NYHA), e, por tal razão, necessita do medicamento “Tracleer 62,5 mg”, de 12 em 12 horas, a ser ministrado no primeiro mês de tratamento, e, após, do “Tracleer 125 mg”, de uso contínuo por toda a visa. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA verossimilhança da alegação respalda-se no inarredável direito à vida e à saúde que a atual Carta Magna, além de estendê-lo a todos os brasileiros, passa a considerar como dever precípuo do Estado, sem se desincumbir de assegurar o acesso universal igualitário a suas ações e serviços nesta área (art. 196), nem de garantir o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais (art. 198, II).\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que tal entendimento é consolidado pela Jurisprudência dos Tribunais, como é exemplo o julgamento do STF, no AGRRE n° 271286, cujo Relator é o Ministro Celso de Mello, publicado no DJ de 24/11/2000:\r\n\r\n“PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF ARTS. 5º, CAPUT, E 196).\r\n\r\nO DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incindir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional.” (grifei) \r\n\r\nNão bastasse isso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorre da necessidade da Autora em utilizar, no primeiro mês de tratamento, o medicamento “Tracleer 62,5 mg”, de 12 em 12 horas, e nos meses subseqüentes, o medicamento “Tracleer 125 mg”, de uso contínuo por toda a vida, conforme Laudo de fls. 19, assinado pelo coordenador da Comissão de hipertensão Pulmonar da SOPTERJ e médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Dr. Daniel Waefge, CRM 52.39825-9.\r\n\r\nRessalta-se estar consignado no referido Laudo que a interrupção dos medicamentos traz risco de sério agravamento da doença, especialmente no caso de suspensão súbita do medicamento.\r\n\r\nPor fim, entendo não haver o risco da irreversibilidade da medida, mesmo porque se trata de encargo constitucional do Poder Público garantir a saúde e a qualidade de vida a todos, como impõem, expressamente, os artigos 196 e seguintes, bem como art. 203 e seguintes, da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse diapasão, entendo como solidária a responsabilidade dos entes políticos das três esferas da Federação pelo fornecimento dos referidos medicamentos.\r\n\r\nLembre-se, aqui, que estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 6o, I, Lei 8.080/80). Além do mais, as despesas com a distribuição gratuita são financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social. Assim qualquer mecanismo de compensação entre União, Estado e Município não podem ser opostas à Autora.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para, solidariamente, determinar a UNIÃO FEDERAL, através do SUS, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Estadual de Saúde; e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneçam o medicamento “Tracleer 62,5 mg”, no primeiro mês de tratamento, na dosagem de 62,5 mg a cada 12 horas, e, nos meses subseqüentes, o medicamento “tracleer 125 mg”, na dosagem de 125 mg a cada 12 horas, conforme laudo de fls. 19. \r\n\r\nDeverão os Réus, para possibilitar o cumprimento desta Decisão, informar a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, em qual unidade da rede pública de saúde a Autora poderá receber os medicamentos.\r\n\r\nFaculto às Rés o depósito do valor correspondente aos referidos medicamentos, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se o Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - União Federal, o Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde para cumprimento da Decisão, incontinenti, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, na forma do art. 44, I, da LC n° 80/94, para ciência desta Decisão.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 89.0026145-2 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Vistos etc\r\n\r\nUma vez que cumpridas as etapas do Sistema BACEN-JUD, determino a penhora on line valor de R$ 52.601,96 (cinqüenta e dois mil, seiscentos e um reais e noventa e seis centavos), conforme petição e planilha de fls. 780/782, destes autos, à dis posição deste Juízo, a título de honorários advocatícios devidos em favor do Autor OTTONI FARIA DE OLIVEIRA e/ou sua mulher NEUZA LARIEU DE OLIVEIRA cujo débito deverá ser levado à conta da Instituição Financeira BANCO MORADA S/A, CNPJ No. 32.504.094/0001-22, através do Sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004195-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ANGELICA DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo, em muito, o prazo de suspensão, à CEF para promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033368-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DORIVAL OLIVA JUNIOR. . À exeqüente para fornecer as cópias necessárias para a instrução da Carta Precatória, nos termos do artigo 202, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a carta precatória para a citação do executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 91.0027017-2 PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 863/871 - Dê-se vista à parte autora sobre o requerimento da CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008089-6 ANNA MOREIRA TELLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028765-3 CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO (Adv. MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO) x GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA - RJ. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 450.070.807-30, propõe a presente Ação Cautelar de Exibição de Documento em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive liminarmente, a Exibição do Procedimento de requisição do Benefício de pensão nº 10768.003261/2007-48, proposto pelo Sr. Reinaldo Fernandes Salema Coelho, a fim de propor futura demanda com vistas a manter a integralidade da pensão que recebe e, conseqüentemente, indeferir o requerimento que formula o Sr. Reinaldo.\r\n\r\nSustenta, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser pensionista do Sr. Mário Salema Teixeira Coelho desde maio de 2007, data do falecimento do instituidor do benefício. Afirma receber a informação de que o filho do seu falecido cônjuge, o Sr. Reinaldo Fernandes, médico e atualmente com sessenta e três anos de idade, também formula requerimento, junto à Requerida, para ingressar como beneficiário da pensão, apesar de jamais necessitar de ajuda financeira do seu genitor. Assim, pede a exibição do Procedimento Administrativo nº 10768.003261/2007-48 a fim de propor futura demanda com vistas a manter a integralidade da pensão que recebe e, conseqüentemente, indeferir o requerimento que formula o Sr. Reinaldo.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se de Documentos de fls. 06/14. Recolhidas as custas processuais às fls. 15.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 19/20 como emenda à Inicial.\r\n\r\nÉ cediço que a Ação Cautelar de Exibição de Documento é uma medida de natureza acautelatória preparatória que objetiva ver ou tomar conhecimento do conteúdo de determinado Documento, seja com o intuito de produção ou asseguração de prova necessária a eventual propositura da demanda futura, seja simplesmente para satisfação de direito material à exibição, sem ligação com processo pendente ou futuro.\r\n\r\nNo caso em análise, cuida-se de procedimento preparatório à ação ordinária que a Autora se propõe ajuizar no futuro, onde se requer a exibição dos Documentos que ensejarão a divisão do benefício de pensão por morte, que, atualmente, a requerida recebe na integralidade. \r\n\r\nDesta forma, configura-se indispensável, para que a demandante possa provar, ou não, que a divisão do benefício é indevido, a apresentação dos Documentos que formam o processo Administrativo de requisição de benefício nº 10768.003261/2007-48.\r\n\r\nAdemais, de acordo com o inciso XXXIII, do art. 5º, da Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, inclusive acerca do Processo Administrativo de requerimento de Benefício que acarretará a redução do seu benefício.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a seguinte decisão da 1ª Turma, do E. TRF, da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA EXTRA PETITA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 515, § 3º, DO CPC - INCISOS XXXIII E XXXIV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.1. \r\n\r\n(...) 3. Considerando que o pedido encontra respaldo nos arts. 844, II, e 845 do CPC, cuidando-se de procedimento preparatório à ação competente a ser ajuizada, a exibição pela Autarquia dos documentos que teriam dado ensejo ao aparecimento das reduções nos valores nominais do benefício da Autora, é indispensável para que ela possa provar que tais reduções são indevidas, o que, no caso em exame, só será possível com a apresentação, pela Autarquia, dos documentos que formaram o processo administrativo que concedeu a pensão por morte a Janete Rocha Russel, provocando o desdobramento do benefício. \r\n\r\n4. De acordo com os incisos XXXIII e XXXIV do art. 5º da Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, inclusive acerca do processo administrativo junto à Previdência. (...)” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO; Classe: AC - 253776; Processo: 200002010688750; UF: RJ; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA; Data da decisão: 28/06/2006; Relator(a) Desembargador Federal ABEL GOMES).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA para determinar que a União Federal exiba e traga, por cópia, aos autos, o Procedimento Administrativo de requisição de Benefício nº 10768.003261/2007-48, interposto por Reinaldo Fernandes Salema Coelho.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para ciência e cumprimento desta Decisão.\r\n\r\nÀ Seadi para corrigir o pólo passivo da demanda, fazendo constar, corretamente, a União Federal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MAIZA RAMALHO VALVERDE (Adv. FABIANE DE ANDRADE). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 200751010136749, em que o(a) Autor(a) pede a condenação da(o) Ré(u) ao reajuste da sua conta de caderneta de poupança n° 01764003-8, Agência Jardim de Alah, com a aplicação dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987 e 42,72%, relativo a janeiro de 1989. Finalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 22.800,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 15/20, a parte Impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e pugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido”. (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 228,00(duzentos e vinte e oito reais), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.001671-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FERNANDO ALEXANDRINO DA ROCHA (Adv. JOSÉ GUILHERME MOREIRA DA ROCHA, FERNANDO CAVALCANTI). . Dê-se vista o autor, ora embargado, sobre as informações prestadas pelo NERJ/MS (fls. 79/81), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022624-6 ELIANE DA SILVA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos, pelo prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n25 - 98.0023379-2 MURILLO SANTOS E OUTROS (Adv. DARCY DE MELLO) x HAMILTON BARRA (Adv. SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022810-3 JACYRA REIS SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026535-5 ANDERSON DA CRUZ (Adv. MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027191-4 ARY GUIMARAES BELCHIOR E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029625-0 NORMA MAIA VIANNA (Adv. TIAGO LUIS RODRIGUES GOMES, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003982-7 CLEBER MACEDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor sobre a contestação de fls. 21/27 e a petição de fls. 29/46, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025347-2 CARLOS ALBERTO SENDAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020506-8 ANA PAULA RIZO SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 92.0068468-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA). . Ao Exeqüente sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n34 - 93.0025668-8 JOAO FERNANDES QUADRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 96.0004897-5 NADIA MARIA DA SILVA (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x SANDRA ASSUNCAO FREITAS (Adv. SANDRA WEISSBLUM, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x ALESSANDRA ASSUNCAO FREITAS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x PRISCILLA ASSUNCAO DE FREITAS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x KAREN FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x DIEGO DA SILVA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n36 - 96.0077960-0 ALCIDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. Wandosmério Ferreira de Almeida, tão-somente em cartório, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009602-8 ROSA GALDINO DE LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025883-1 ROBERTO DUARTE DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.003188-9 VITALLIS SAUDE S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.007318-5 JOSAFA SANTOS BRASIL (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.008061-0 MANOEL RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.013016-8 JOSE SOARES GOMES (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.509984-0 MARCIO ALEXANDRE COSTA FREIRE (Adv. ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2008.51.01.006942-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BANDRIO ACESSORIOS PARA VIDRACARIA LTDA E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do oficial de justiça.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0212527-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x FAZENDA PIRANEMA LTDA E OUTROS (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 657876"
                            ],
                            "657877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n6007 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024175-9 CIVITAS (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x NHT - LINHAS AEREAS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO GARCEZ BAETHGEN) x PENTA - PENA TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv. NELSON RUBENS ROFFE BORGES) x META - MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv. JOSE APARECIDO CORREIA) x PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv. HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA) x TOTAL LINHAS AEREAS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x VARIG LOGISTICA S/A (Adv. NICOLE RENE GOMES E CUNHA, JOSUE LUIZ GAETA) x OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS) x VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv. SERGIO HINNIGER FILHO, PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL) x GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA) x MEGA LINHAS AEREAS LTDA (Adv. CASSIO FELIPE MIOTTO) x NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BRANDAO GOMES, OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES) x PANTANAL LINHAS AEREAS SUL MATO-GROSSENSES S/A (Adv. HUMBERTO HENRIQUE S. S. HANSEN) x TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv. LEONARDO BRUNO MONACO VALE) x CRUISER LINHAS AEREAS LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x MASTER TOP LINHAS AEREAS LTDA (Adv. GUSTAVO HENRIQUE ZUCCATO) x SETE LINHAS AEREAS LTDA (Adv. LEVY COSTA NETO) x TAF LINHAS AEREAS S/A (Adv. JOHNNY BEZERRA PEREIRA) x WEBJET LINHAS AEREAS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS x ABAETE LINHAS AEREAS S/A (Adv. Maria Tereza de Souza Marques) x AIR MINAS LINHAS AEREAS LTDA (Adv. DANIELA RIANI BRUNO) x PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv. MARCELO GUIMARAES RODRIGUES). . Republicação da sentença de fls. 1253/1255, para constar corretamente patrono das partes,ante o teor da certidão de fls. 1620:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRTIO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, a teor do art. 18, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nIntime-se o M.P.F.\r\n\r\nRepublicação da decisão de fls. 1539, para constar corretamente patrono das partes, ante o teor da certidão de fls. 1620:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 1537/1538 - Comprovem os advogados que notificaram seus clientes, nos termos do art. 45 do CPC.\r\n\r\nMantenho a Sentença de fls.1253/1255, pelos seus jurídicos fundamentos (CPC, art. 296 e p. único, com a nova redação pela lei no. 8.952/94).\r\n\r\nOutrossim, recebo a Apelação de fls. 1502/1505 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 00.0925302-5 BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o(s) alvará(s) expedido(s). Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço ainda que considero a não retirada, pelo(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) expedido(s), como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe(s) foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do(s) alvará(s) e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004152-2 MANOLA MARIA BURITY BRASIL GRUTTOLA E OUTROS (Adv. JOSE PERELMITER, KAREN DO AMARAL PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Venham-me conclusos para Sentença tendo em vista a desistência da prova testemunhal às fls. 174.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001436-4 NELLO AIMONE PIACESI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRequeira a parte autora o ingresso da EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda, criada pelo Decreto no. 3.848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 254/268). \r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nNo retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nOutrossim, designo Audiência Especial para o dia 27/11/2008, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para comparecer à Audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0011800-4 ROSELVINA CAMPBELL LIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011903-5 FABIO SOUZA MAGALHAES (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026203-2 JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor sobre a preliminar na contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027518-0 NATHAN COSTA DE AGUIAR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAo autor sobre a preliminar na contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027717-5 NELZA FERREIRA CAMPOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Ao autor sobre a preliminar na contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029893-2 VALDEA NOGUEIRA BATISTA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor sobre a preliminar na contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 87.0004621-3 ALDIR ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ISABELLE MONTEIRO, TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SONIA MARIA L S FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao UNIBANCO S/A, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 91.0033830-3 CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO FREITAS (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Republicação do penúltimo parágrafo do despacho de fls. 105.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista ao autor, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.032396-8 ANA MARIA REZENDE DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019665-5 BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv. RITA IONARA ARAUJO COSTA DE MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0039109-7 PAULO ROBERTO LOPES CARLOS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x FRANCISCO MAMEDE DE BRITO FILHO (Adv. CÂNDIDO DODÔ SILVA) x JOSE AUGUSTO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 360 -Dê-se vista à parte autora, para manifestação.\r\n\r\n16 - 94.0013488-6 FATIMA MIGUEZ MARTINS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À parte autora sobre o depósito de fls. 221.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 91.0014900-4 ADILSON LEME (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 657877"
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                            "658573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004502-4 MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS MELO (Adv. ARMINDO ASSIS M. NETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . Ante todo o exposto, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 658573"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0541218-8 EDDA DOS PASSOS JOSE (Adv. ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES, EDVALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 299-verso - Assiste razão ao INSS, sendo certo que a execução para os fins do art. 730 do CPC foi promovida com base nos cálculos de fls. 277/283.\r\n\r\nQuebra Remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), cadastrados à fl. 295, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 00.0738596-0 ABILIO FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS, MILTON LAURIA BASTOS, ACILON DANTAS DE ANDRADE, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 00.0772779-8 LUIZ DA SILVA MANGORRA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2008 FOLHA 34/35 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nERCILIO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nLUCEA ESTRELLA REZENDE e SUELI ESTRELLA REZENDE, sucessores de RENATO REZENDE\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nZELY MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nERCILIO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nZELY MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nIII - Aguarde-se o pagamento em favor de GILSON PEDRO DA SILVA e MARIA FE DE ANDRADE GOMES.\r\n\r\n4 - 00.0772780-1 LYDIA CABRAL SILVA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2008 FOLHA 32/33 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 1571/1581, elaborados pela Contadoria Judicial, em favor de MARIA DA SILVA COSTA (sucessora de JONAS DA COSTA), de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil, em relação à autora supra mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 1460/ss, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nGENTIL CHILELLE\r\n\r\nJACINTHA CURITIBA SANT´ANNA\r\n\r\nVILSON DE ASSIS GODOY\r\n\r\nROSEMARY LEONARDO DE AZEVEDO, sucessora de WALDEMAR RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 00.0773161-2 MARIA TEREZA RESENDE SACRAMENTO x ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MOISES JOSE DE SOUZA, SILVERIO MATTOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2008 FOLHA 29/31 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, referente aos seguintes autores:\r\n\r\nVANILDI RODRIGUES COUTINHO, sucessora de JOSÉ ALVES COUTINHO\r\n\r\nABELARDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nALBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nALCIRENE MORETTI DA SILVA\r\n\r\nODETE MOREIRA DOS SANTOS, sucessora de ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nARY LOPES\r\n\r\nBERNARDINA ANGELA BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CÉLIA DE ARAÚJO FIGUEIREDO, JORGE DE ARAÚJO RIBEIRO e VALDIR DE ARAÚJO RIBEIRO, sucessores de CELIO RIBEIRO\r\n\r\nELYSEU DE ARAÚJO\r\n\r\nHYLBAR TELLES DE MORAES\r\n\r\nMARIA TEREZA RESENDE SACRAMENTO, sucessora de ISMAEL SACRAMENTO\r\n\r\nIVA MENDES DE MORAES\r\n\r\nJAIR TEIXEIRA\r\n\r\nPHILOMENA DA SILVA FERREIRA, sucessora de JOÃO FERREIRA\r\n\r\nMARIA IZABEL DA SILVA, sucessora de JORGE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ DANTAS ISMERIM\r\n\r\nJOSÉ GOMES RIBEIRO\r\n\r\nJUAREZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nLETÍCIA DA COSTA GALDINO\r\n\r\nLOCIO DE ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\nMARIETA COSME DA C.FERREIRA, sucessora de MANOEL GUEDES FERREIRA\r\n\r\nMANOEL LUIZ PEREIRA\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA MADALENA DE SOUZA\r\n\r\nMARILZE RIBEIRO CORRÊA, sucessora de MARIA RIBEIRO CORRÊA\r\n\r\nMARISA CONSENTINO DE SANTANNA\r\n\r\nNAPOLEÃO DA COSTA BARROS\r\n\r\nELISA GOMES DE FREITAS, sucessora de NELSON LOPES DE FREITAS\r\n\r\nNILTON BALBI\r\n\r\nALESSANDRA LEITE MANFRENATT, sucessora de ORADYR MENOTI MANFRENATT\r\n\r\nSERGINA DE O. DE ALMEIDA, sucessora de PEDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento de AGLATEIA DE CARVALHO CHILELE e COSME DE SOUZA, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nMaria Cecília da Silva Santos e\r\n\r\nAdilson da Silva Almeida (fls.1227/1234)\r\n\r\nLOTHARIO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nRuy Machado de Assis,\r\n\r\nRenato Machado de Assis e\r\n\r\nRoberto Machado de Assis (fls.1179/1190)\r\n\r\nWALDEMAR JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\nNeide Luci Silva Gonçalves e\r\n\r\nSelma Lúcia Gonçalves Bazoni (fls.1235/1241)\r\n\r\nCELESTA GROSSI DA SILVA\r\n\r\nCarmem da Silva,\r\n\r\nMaria de Fátima da Silva Miranda e\r\n\r\nTarciso da Silva (fls.1191/1199)\r\n\r\nALMERINDA SALLES SANTOS\r\n\r\nSueli Salles dos Santos,\r\n\r\nIvan Bispo dos Santos e\r\n\r\nMaria de Souza Santos (fls.1167/1178\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nJosé Jaime Alves do Nascimento e\r\n\r\nTânia Sueli Savino Barcellos (fls.1221/1226)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIV - Concedo prazo de vinte dias para que seja regularizado o pedido de habilitação quanto ao autor falecido DJALMA PEREIRA DE LEMOS, uma vez que inexiste cópia da certidão de óbito, bem como para que seja esclarecida a qualidade dos requerentes constantes nos documentos de fls. 1200/1220.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 88.0016871-0 LEDA PEREIRA AZEVEDO SA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 89.0002029-3 MAURO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I - Fls. 321: Dê-se vista ao sr. patrono sobre a pesquisa de fls. 323/327.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento em favor de SUELY DUEK, sucessora de HENRIQUE DUEK.\r\n\r\n8 - 89.0006658-7 LUZIA NUNES PEREIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 89.0014348-4 JOSE EDUARDO DA MOTTA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2008 FOLHA 44/46 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito (fls.214/ss), em agosto de 2005, de JOSÉ ELPIDIO DA CRUZ, JOSE FERNANDES POUSA e de JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, foi concedida a oportunidade para que os eventuais sucessores promovessem as respectivas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, até a presente data, qualquer manifestação de interessados.\r\n\r\nNota-se, assim, que os mencionados sucessores não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nJOSÉ ELPIDIO DA CRUZ\r\n\r\nJOSE FERNANDES POUSA\r\n\r\nJOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nII - Em seguida, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença meritória.\r\n\r\n10 - 90.0003616-0 MANOEL RENE DA SILVA LEAL (Adv. MAURICIO CABRAL COUTINHO, DIONE MOREIRA DE BRITO, ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Equivocados os argumentos de fls. 146, sendo certo que a sentença meritória, in casu, somente poderá ser rediscutida através de Ação Rescisória a ser ajuizada diretamente no TRF da 2a Região, na forma do disposto nos arts. 485 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 90.0006407-4 MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . I- Atente a parte autora para a pesquisa retro efetuada no portal da Receita Federal.\r\n\r\nII- Promovam os interessados a correta habilitação NO PRESENTE FEITO, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do autor ANTENOR ALMEIDA, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n12 - 90.0007835-0 ANTONIO LUIZ PRAZERES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à própria parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 90.0016671-3 ERCILIA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . (...) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 91.0002416-3 MANUEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 91.0019966-4 BENEDITA CANDIDA MENTZINGEN E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Uma vez que foram expedido(s) os ofícios requisitórios referentes aos autores NOEL DUBOIS e ROSA MARQUES DE ARAUJO, ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 92.0026477-8 ALDA RENGEL PRUDENTE (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . (...) abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 93.0012706-3 CAI HILDMAR VON IGEL (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 95.0010595-0 JOACY FONSECA DE MORAES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.505996-9 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.507841-1 BELISIA AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.536450-3 ALEJANDRO POBES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.511188-5 BIANOR BATISTA SIQUEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias (...)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.500915-3 LOURDES JESUS PEREIRA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.528892-3 MAURO MARTINS AREZES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.535757-0 CELSO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARIANGELA BARBOSA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520152-4 BALTHAZAR VIANA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520786-1 MARIO TEIXEIRA - ESPOLIO REP/ P/ NATALINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.507595-0 PAULO PINTO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.512108-9 MARIA JOSE VIEIRA (Adv. HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.522499-1 ODETE CRISPIM DE ALMEIDA (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias (...)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500837-0 ELIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504737-4 SILVIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias (...)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511469-7 ALEX CAMPOS BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524285-7 ANA MARIA CARPINTER GOMES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, sendo os dados do perito de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524562-7 DALIENES AMBRUSSEZI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...), ......\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à própria parte autora, pelo mesmo prazo. \r\n\r\n(...), .......\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530059-6 OMILDE CALDEIRA DE ALCANTARA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias (...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005571-3 JONAS ALVES CORREA (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S.A., pleitearam a complementação de seus benefícios de aposentadoria.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art.115, inc. II, do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio T.R.F.da 2a. Região para os fins do art.118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, que deverão permanecer suspensos até a decisão do conflito ora suscitado.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803772-4 JOSE CRISPINO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O requerimento de fls. 197/198 é descabido e desvia a execução para termos totalmente estranhos ao título executivo formado nestes autos. \r\n\r\nContudo, expeça a Secretaria certidão de objeto e pé, devendo a parte autora comparecer no balcão da Secretaria para agendar data da retirada.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 193.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808839-2 JOSE FREGNANI (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Isto posto, nego seguimento ao recurso e condeno o recorrente José Fregnani ao pagamento de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043101-3 FRED BADRIAN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . (...) dê-se vista à parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079040-2 PAULO ELISIO CARDOSO (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos sem requerimentos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.801754-7 MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) À parte autora por 10 dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.810570-9 MARIA JOSE GUIMARAES NOGUEIRA (Adv. DJALMA BAPTISTA TELHEIRO, ANA LUCIA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2008 FOLHA 36/37 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimada a parte autora para emendar a inicial nos termos do art. 282, incisos III e IV do CPC, apresentou a peça de fls. 30/31, que nada acrescentam à petição inicial.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nAssim, o autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de peças, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.810729-9 AVELINO LONGINIO DOS SANTOS (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, do processo 2003.51.51.017525-8, devendo o mesmo, ainda, manifestar-se sobre os documentos de fls. 18/24.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2001.51.01.536389-4 JOSE SENDESKI NETO (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x B E M DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA (Adv. MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO, PAULO SERGIO PINTO SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Concedo prazo de dez dias para que a empresa ré proceda ao depósito judicial do valor dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, intime-se o expert nomeado para elaboração do laudo, em trinta dias.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.530380-4 IND/ COM/ DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, HELIO FABBRI JR., GUSTAVO A. S. G. PUGLIESI) x SYNDEL LABORATOIRES LTD (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805135-6 BELLS RELOGIOS LTDA ME (Adv. JEAN CARLO ROSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x BIC BRASIL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, VICENTE DE MOURA ROSENFELD). . ao(s) Réu(s), em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.810220-4 MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x POLIMPORT COM/ EXP/ LTDA E OUTRO. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia suspensão dos efeitos de registros de desenhos industriais.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se, sendo o 1º Réu por Carta Precatória, devendo a parte autora fornecer as cópias necessários para sua instrução, na forma do art. 202, II do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.812081-4 ADILSON MARQUES FRANCISCO ME E OUTRO (Adv. MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ADILSON MARQUES FRANCISCO ME e PUNCH COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. EPP, com pedido de liminar para a suspensão dos efeitos do registro marcário n.º 821.631.705, relativo à marca nominativa PUNCH, classe NCL(8)25, de propriedade da empresa ré PARAPEITO INDUSTRIAL LTDA, ao argumento de que têm direito de precedência ao registro da marca PUNCH, nos termos do art.129 da LPI, eis que comprovado que fazem uso da marca desde junho de 1994, cinco anos antes do depósito efetuado pela empresa ré.\r\n\r\nCom efeito, cabe salientar que a parte autora comprovou, através da documentação juntada, especialmente anúncios publicitários, reportagens em revistas e notas fiscais, que efetivamente se utiliza da marca PUNCH para designar os seus produtos (em especial, luvas e sacos de boxe, colchonetes e produtos similares) desde 1994, época em que adotou a primeira empresa o título de estabelecimento ou nome de fantasia PUNCH, conforme fl.13.\r\n\r\nEntretanto, o registro anulando foi concedido para designar produtos da classe NCL(8)25 - “vestuário, calçados e chapelaria”, com a seguinte especificação: “agasalhos para as mãos; anáguas; artigos de malha [vestuário]; aventais; bandanas; bermudas; blazers; boás; boinas; bonés; botas; cachecóis; calçados; calças; calcinhas; calções de banho; camisas; camisetas; capotes; capuzes; casacos; ceroulas; colarinhos; coletes; combinação; corpetes; cuecas; cueiros de matérias têxteis para bebês; enxovais para bebês; espartilhos; fraldas de tecido; galochas; gáspeas para sapatos; gorros; gravatas; guarda-pó; jaquetas; lenços de pescoço; ligas de meias de homem; lingeries; luvas; macacões; malhas [vestuário]; mantilhas; meias; meias calças; palas de camisas; paletós; palmilhas; pantufas; pelerines; peles [vestuário]; penhoares; pijamas; polainas; pulôveres; punhos de camisas; robes; roupas de baixo; roupas de banho; roupas de couro; roupas de fantasia; roupas de praia; roupas; roupas destinadas ao vestuário e para a prática de esportes; roupas íntimas; roupões; saias; saltos e solas de sapato; sandálias; sapatos; sobretudos; suéteres; sungas; suspensórios; sutiãs; ternos; trajes; túnicas; vestuário para automobilista, ciclista, macacões esportivos e de ginástica; vestuário, incluído nesta classe; véus; xales”.\r\n\r\nAdemais, tal registro foi depositado em 09/09/1999 e concedido em 17/02/2004, sem qualquer oposição das empresas autoras, e a notificação a elas dirigida, conforme fls.392/397, foi formulada por pessoa jurídica da qual não se tem comprovação ser a titular do registro marcário.\r\n\r\nAssim, indefiro a liminar pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas, por ora, na presente demanda. \r\n\r\nO pedido de liminar, no entanto, poderá ser reexaminado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se os réus.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.538442-0 JORGE NAVAES CALDAS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO CENTRO - DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nCumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537611-4 JOEL LOPES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...)\r\n\r\nCumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.014867-7 IENE GOMES GONCALVES (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2008 FOLHA 41/43 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. \r\n\r\nPor outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.811569-7 GERALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ZELCA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2008 FOLHA 38/40 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo.\r\n\r\nA morte da instituidora ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. \r\n\r\nPor outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nO Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 91.0008551-0 CONCEICAO DA COSTA MENDES (Adv. ADELMO DE OLIVEIRA, HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n55 - 91.0017392-4 DINORAH MARSCHHAUSEN E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Certifique-se conforme requerido, devendo os respectivos patronos comparecer na balcão da Secretaria para retirada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 56 - 93.0023163-4 ANTONIO MONTEIRO FREIXO E OUTRO (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Embora tenha o INSS comprovado o cumprimento da obrigação de fazer imposta, os documentos de fls. 91/93 indicam que o benefício está cessado por óbito do titular, desde 02/2005.\r\n\r\nAssim, considerando que o CPF do Autor Antonio Monteiro de Freixo encontra-se regular, conforme fl. 94, esclareça a parte autora e requeira o que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 2008.51.01.810969-7 JOSE LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 21/71, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.522894-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ALVARO DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO). . Ante os termos da certidão retro, republique-se o despacho de fls. 80, a saber:\r\n\r\n“(…) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.”\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.522938-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ALTAIR SOARES GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 30 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.809212-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTENOR ALMEIDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . I- Promovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do autor ANTENOR ALMEIDA, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII- Ao Contador para elaboração dos cálculos observando a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.53/54.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS foi condenado ao pagamento das diferenças do provento, com a aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, havidas até março de 1989, aplicando a Súmula 260 do extinto TFR, tratando-se claramente de condenação em obrigação de dar.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a jurisprudência pacífica e predominante do STF e dos tribunais superiores, a Súmula 260 do TFR determina a aplicação tão-somente do critério da Política Salarial, valendo lembrar que o critério da Equivalência Salarial é vedado expressamente pelo art. 7o, inc. IV da CR/88.\r\n\r\nGize-se que a Súmula 260 do extinto TFR é constituída de duas partes, a primeira parte determina a integralidade do primeiro reajuste, e a segunda parte exige o enquadramento nas faixas salariais de reajuste pelo salário mínimo.\r\n\r\nAssim, a Súmula 260 do extinto TFR consiste na aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, independentemente do mês da concessão, afastando-se a proporcionalidade, e considerando para o enquadramento nas faixas salariais nos reajustes subseqüentes o valor do novo salário mínimo.\r\n\r\nIII- a) Nos termos do julgado, foi acolhida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, na forma da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nb) Os juros moratórios aplicam-se desde a citação em junho de 1990, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nc) No que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nd) Em relação à condenação em custas ex lege, estas foram recolhidas às fls.39 dos autos principais, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nIV- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.812306-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIO TEIXEIRA - ESPOLIO REP/ P/ NATALINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 658091"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0017329-2 ARQUIMEDES NATAL DE JESUS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Face à certidão de fl. 297 e documentos acostados, bem como o documento de fl. 285, dos quais se afere o falecimento da parte autora, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 89.0003793-5 PAULO VIEIRA E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da informação de fl. 429 e documentos de fls. 430/432.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 89.0008031-8 JOHN DOUGLAS POULTON E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO, JOSE FRANCISCO VIEIRA HELAYEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Intimem-se os co-autores Leyde Ribeiro Zorowich Lutti, Ausbert Simon, Helio César de Queiroz, Antenor Rodrigues Alves e seus respectivos procuradores, os primeiros por mandado, cientificando-os dos depósitos efetuados (fl. 178 do Precatório em apenso), os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0011301-1 ALZIRA DA SILVA BRUNORIO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x MAURILLO CANDIDO DE VASCONCELLOS (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Orlandino Correa de Paula e Rosilda Flausina Martins, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos às fls. 1129 e 1131 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 1116: Defiro o desentranhamento da guia de depósito de fl. 1108, conforme requerido, mediante certificação nos autos, uma vez que Wilson Nogueira Vieira não é parte na presente demanda.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, regularize a habilitanda Amanda da Silva Batista sua representação processual, bem como apresente cópia do seu CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o alvará em favor da co-autora Geralda da Silva de Vasconcelos, para levantamento da quantia depositada, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nEntregue o alvará suso mencionado, ao litisconsorte José de Freitas Guedes para, em 30 (trinta) dias, providenciar o desmembramento do feito, face à constituição de novo patrono à fl. 1138, e tendo em vista tratar-se a hipótese de litisconsórcio ativo facultativo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 89.0015625-0 DIANA GILABERTE - ESPOLIO REP/ CARLOS ALBERTO CALDAS VIANNA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 559/562: Indefiro, uma vez que constitui inovação a inclusão dos chamados expurgos inflacionários se não concedidos expressamente na sentença exeqüenda transitada em julgado.\r\n\r\nAo Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos de fls. 553/556, face à impugnação de fls. 565/566 e documentos acostados, bem como para discriminar os valores relativos aos honorários sucumbenciais individualmente por autor, apresentando, desta forma, o valor devido à parte, sua parcela relativa aos honorários e o total destes dois valores, para fins de atendimento às determinações contidas na Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, no que tange à expedição de Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nRetificados ou ratificados os cálculos, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0008163-7 ORLINDO GONCALVES (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA, SEBASTIAO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 91.0147219-4 EDMUNDO RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.529065-5 SELMA DE LIMA DE MACEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a diligência negativa à fl. 194, forneça o patrono dos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o novo endereço da parte autora, a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 191.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, cumpra-se, no que couber, o despacho de fl. 191.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.529235-4 JOSE VALDIR TEDESCO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.531011-3 MARIA DO AMPARO ANDRADE DE SOUZA (Adv. VALLERIA LACERDA DUFAU, ELIANA BATISTA BORBA) x JORGE FLAVIANO DE SOUZA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n11 - 2002.51.51.013483-5 MARIA QUITERIA BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Vistos etc.\r\n\r\nO apelo interposto pela parte autora não merece ser recebido e processado, por ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente o pedido, declarando extinto o processo com resolução de mérito, passível de ser atacada através do recurso de apelação-cível, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA autora foi intimada da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 02 de julho do corrente (4ª. feira), iniciando-se o curso do prazo no dia 03/07 e findando no dia 17 de julho de 2008 (5ª. Feira). O recurso, no entanto, só foi protocolado no dia 18 de julho de 2008, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença..\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.528895-9 GERALDA LOPES FERREIRA (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 99: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato, excluindo a Dra. Vanuza Correa dos Santos Abdalla, face à revogação do mandato à fl. 98. \r\n\r\nÀs partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.533531-7 CELMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO, KARINA SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 75: Verifica-se, pelo teor da certidão de fl. 83 e consulta acostada, que a parte autora não é demandante em outra ação perante a Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de fazer já foi devidamente cumprida (fl. 76), à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535163-3 JOSE EDUARDO PIOVESAN (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.513395-6 ZENIDEIA SILVA DA SILVA (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀs partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.520355-7 MARIANA MARIA DOS SANTOS (Adv. INES BOTELHO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500221-0 SANDRA TORRES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.508001-4 NISE MARTINS XAVIER (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530135-7 LUIZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537423-3 ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 201: Indefiro, ratificando o despacho de fl. 199.\r\n\r\nAdemais, se certo ou incorreto o valor implantado pelo INSS, isto deve ser discutido na fase da execução de sentença e não em sede de cumprimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fl. 199.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808419-2 ENI RODRIGUES ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 45, in fine: Indefiro a remessa ao contador judicial, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.806359-4 CARLOS JOSE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, RENATA NUNES CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.810849-8 JUSCELINO NOGUEIRA DE MENEZES (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fl. 37.\r\n\r\nObserva-se que o entendimento esboçado pela parte autora (fls. 40/41) leva necessariamente à deflagração de um conflito de competência.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado à fl. 37.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.811983-6 CRISTINA ANDRE LOPES DE MORAES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, retificar o valor atribuído à demanda, compatibilizando-o com o rito ordinário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.812235-5 HELENA BAPTISTA ALVES SOQUEIRO (Adv. MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA, RENATO RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, ciente do declínio de competência, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\natribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Federais;\r\n\r\nrecolher as custas processuais devidas ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça;\r\n\r\nadequar a inicial ao disposto no art. 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n26 - 2003.51.01.512361-2 NUBE S L (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA, BICHARA ABIDAO NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PACHA NIGHT CLUB PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, confirmar a consolidação da transação firmada com a 1ª Ré, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.529291-3 CARLOS ALBERTO TELLES BARBOSA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 203 e documentos de fls. 204/205.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500779-7 SERGIO AURELIO DA CRUZ DIAS (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.812231-8 LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX, LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX CASTELLO BRANCO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNecessário o exame do procedimento administrativo que cancelou o benefício aposentadoria do Impetrante, razão porque reservo-me para apreciar a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, oferecer as informações, acompanhadas da cópia do inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10009 - CAUTELAR/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2001.51.01.524721-3 FLAVIO KFURI DOS SANTOS REP/ P/ PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA - CURADORA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.523008-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x AIRTON AMORIM (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fl. 80: Defiro. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o determinado no despacho de fl. 74.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.813246-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOAO LUIZ DA SILVA NUNES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 91.0022526-6 RITA DA COSTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Anote a Secretaria o nome do subscritor da peça de fl. 148, para fins de intimação.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito da parte autora à fl. 144, suspendo o curso do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias (CPC/art. 265, I) a fim de possibilitar a regular habilitação dos eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 96.0002766-8 MARIA INOCENCIA DE SOUZA MARINS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . As execuções por quantia certa, em face da Fazenda Pública, devem seguir o comando do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTratando-se o INSS de Autarquia Federal, goza dos direitos inerentes à Fazenda Pública.\r\n\r\nDesta forma, promova a parte autora a correta execução para pagamento de quantia certa em face do INSS, atentando aos termos do artigo supracitado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.017504-6 EUNICE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito.\r\n\r\nApós, arquivem-se, mediante baixa\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.534416-1 MARIA BERNADETE DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento requerido à fl. 115.\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.535096-3 AILTON GOMES MONTEIRO FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 170/171: Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando-se, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.535280-7 ANNA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Autora, por mandado, para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.053002-2 MARIA DA LUZ ESTEVES (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a Autora, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.507012-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, bem como o representante legal da empresa Light - Serviços de Eletricidade S/A, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 118.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.512370-0 VALDIR DOS SANTOS CORREA (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, bem como o representante legal da empresa Souza Cruz S/A., por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 66.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.801732-8 JOAO ALVARENGA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando, de forma especificada, a causa de pedir e o pedido, nos termos do artigo 282, III e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o Autor o comando judicial de fl. 26, apresentando cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2007.51.51.074337-0.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.804676-6 OCIMAR VITOR ROSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 84: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi apreciado por decisão preclusa (fl. 67), não tendo sido juntadas novas provas que ensejassem a sua reapreciação.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.810168-6 ROSANGELA DOS SANTOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que a AUTORA objetiva, a título de antecipação dos efeitos da tutela, o imediato restabelecimento do auxílio-doença (NB: 31/513.110.221-5) de que esteve em gozo até 15/07/2008 e, ao final, sua conversão em aposentadoria por invalidez, retroativamente à data da primeira perícia realizada em sede administrativa, com o pagamento dos atrasados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, e de compensação por danos morais em valor equivalente a 50 (cinqüenta ) salários-mínimos.\r\n\r\nRelata a AUTORA ter sido vítima de acidente de trabalho, em 22/04/1994, na copa do Hospital Central do Exército, onde exercia atividades laborativas como auxiliar de serviços gerais. Informa a AUTORA ter sofrido, na ocasião, lesão em seu joelho direito, em razão da qual teria sido submetida a 6 cirurgias, no período de 1994 a 2008. \r\n\r\nObservo que, à primeira vista, os fatos descritos pela demandante levariam ao declínio da competência deste Juízo Federal em favor da Justiça Estadual, por força do disposto no art. 109, I, da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nComo é amplamente sabido, determinando o alcance da exceção contida no referido dispositivo constitucional, firmou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em que a competência ratione materiae para processar e julgar não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados, pertence à Justiça Estadual. Nesse sentido o RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12. Nesse sentido, também os dois julgados abaixo, que tiveram como relatores os Ministros Moreira Alves e Maurício Corrêa, cujas respectivas ementas encontram-se a seguir transcritas.\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. (RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987) \r\n\r\nAdemais, a despeito de hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo, conforme revela o Enunciado 15 da Súmula do STJ, abaixo reproduzido:\r\n\r\n“Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.”\r\n\r\nContudo, compulsando os autos, verifico que, ainda que a causa originária da lesão sofrida pela AUTORA possa ter sido decorrente de acidente de trabalho, não há registro, nem nos autos nem nos dados que pude obter junto ao Sistema DATAPREV, de que a mesma tenha sido agraciada com um auxílio-doença acidentário em 1994, quando da ocorrência do fato por ela narrado. Verifico, sim, que, no período de 27/06/1996 a 15/07/2008, a mesma esteve em gozo de 05 benefícios previdenciários, conforme tabela abaixo, a penas um dos quais - o segundo - de natureza acidentária:\r\n\r\nEspécie\r\n\r\nNB\r\n\r\nDIB\r\n\r\nDCB\r\n\r\nAuxílio-doença previdenciário (31)\r\n\r\n103.021.215-2\r\n\r\n27/06/1996\r\n\r\n31/03/1997\r\n\r\nAuxílio-doença por acidente de trabalho (91)\r\n\r\n107.848.105-6\r\n\r\n14/11/1997\r\n\r\n10/12/1997\r\n\r\nAuxílio-doença previdenciário (31)\r\n\r\n501.026.121-5\r\n\r\n07/06/2001\r\n\r\n27/06/2001\r\n\r\nAuxílio-doença previdenciário (31)\r\n\r\n501.039.831-8\r\n\r\n29/08/2001\r\n\r\n15/02/2002\r\n\r\nAuxílio-doença previdenciário (31)\r\n\r\n513.110.221-5\r\n\r\n14/06/2003\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nA partir dos dados acima, concluo pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, de vez que o benefício cujo restabelecimento em sede de antecipação de tutela a AUTORA pretende, e que a mesma deseja ver convertido em aposentadoria por invalidez, ao final, é de natureza previdenciária.\r\n\r\nFixada a competência do Juízo, passo à análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, lembrando que, para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos cópia dos procedimentos administrativos referentes aos benefícios acima arrolados.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 421 do CPC, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, CRM - 52-41202-8, com especialidade em Ortopedia. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação do presente despacho, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, nos termos do art. 421, § 1º, do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá fornecer ao Juízo eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data - que seja a mais próxima possível - e local para a realização do exame, observado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias necessário para a intimação das partes. \r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelos peritos, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.811818-2 ANTONIO DA COSTA FLORES (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação visando o restabelecimento, a título de antecipação de tutela, do auxílio-doença (NB: 31/519.403.789-5) de que o AUTOR esteve em gozo de 21/01/2007 (fl. 20/verso) a 04/09/2007 (fl. 51) e, ao final, o seu restabelecimento definitivo.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para de ferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral e decidir quanto à possibilidade de o AUTOR retomar, ou não, suas atividades laborais. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 421 do CPC, ordenando, para tanto, a expedição de ofício à Direção Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, conforme convênio firmado com esta Seção Judiciária, para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, perito médico na especialidade Oncologia. \r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se-o para que, no prazo da resposta, traga aos autos o procedimento administrativo do AUTOR, notadamente o laudo médico circunstanciado que fundamentou a cessação do benefício do mesmo em 18/09/2007. \r\n\r\nIntimem-se ambas as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, nos termos do art. 421, § 1º, do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá fornecer ao Juízo eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial, bem como a declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o(a) perito(a) indicado(a) pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para designar data - que seja a mais próxima possível - e local para a realização do exame, observado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias necessário para a intimação das partes. \r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo(a) perito(a), intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n46 - 2001.51.01.526998-1 COBRA ELETRONICS CORPORATION (Adv. CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA, DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA, ANDREA ZOGHBI BRICK, ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x HL ELETROMETAL LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Tendo o E. TRF/2ª Região, em sede recursal, mantido a sentença que julgou improcedente o pedido do autor, aos Réus, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo segundo Réu, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se mediante, baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n47 - 99.0025494-5 MARIA AUXILIADORA DE JESUS EVANGELISTA (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, LEONORA ALVES DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Anote a Secretaria o nome do subscritor da peça de fl. 111, para fins de intimação.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.505994-6 ZILDA WICHAN DE PINHO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das petições de fls. 117 e 129 e documentos de fls. 118/126.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537972-3 IZABEL MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ZILMAR EDUARDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 43: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à peça vestibular, com exceção do instrumento de mandato, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 91.0020288-6 JOSE DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv. DISNEY DE MELO RAMOS, MARIA DA PENHA COSTA, CARLOS ALBERTO C. PORTELA, NERYNA DE ALENCAR LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Anote a Secretaria o nome do subscritor da peça de fl. 171, para fins de intimação.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nNo que tange ao requerido à fl. 171, item 3, cabe salientar que o requisitório de fl. 146, que tem como beneficiário o co-autor José da Rocha Lopes, foi expedido em agosto de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal, recentemente revogada pela Resolução n.º 559 de 26 de Junho de 2007. Pelo novo procedimento, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA O BENEFICIÁRIO, SENDO QUE O SAQUE INDEPENDERÁ DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, o depósito é disponibilizado à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo, razão pela qual, não há que se falar em expedição de alvará por este Juízo, devendo o inventariante valer-se de ação própria.\r\n\r\nOportunamente, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.506561-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x CELY MENEZES BOMBINHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Aos embargados para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecerem a documentação solicitada pelo Contador Judicial à fl. 95, 2º parágrafo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537385-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOSE DA COSTA ALVES (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO). . Recebo a apelação de fls. 81/88 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 658549"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
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                            "655813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0002452-1 HELENA GLORIA FARIA DE MAGALHAES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.194/196. Diga a parte autora.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.523281-0 LUIS HENRIQUE DO CARMO PORANGABA ASSIST/ P/ EURIDES GOMES PORANGABA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.512785-0 ELIAS JOSE NUNES (Adv. MARIA DO CARMO S FERREIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.522387-4 RUTH SA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 302 - Forneça a parte autora o endereço da COMUNIDADE EVANGÉLICA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.533860-4 EDSON SANTOS DE JESUS (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.513222-8 MARLY DE FATIMA SILVA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.172. Face ao alegado pelo Contador, diga o autor, em 10 \r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500889-7 NAIR MARIA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a Autora o teor da petição de fls. 43/44, especialmente quanto à produção da prova testemunhal, cujo rol foi apresentado às fls. 07.\r\n\r\nCaso a Autora pretenda a produção da referida prova, designe-se audiência, informando ainda se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504350-2 JOSE DAMIAO THOMAZ (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511581-1 VALDERES NATANAEL VIEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530244-1 JAYME FERNANDES (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530886-8 ROSALVO DE OLIVEIRA (Adv. GERSONI DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.530944-7 TOBIAS DE SOUSA PINHEIRO FILHO (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539568-6 ANTONIO BATISTA SANTOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033554-8 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800692-2 JOAO VITALINO DOS SANTOS (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800794-0 AREOLINA DE MORAES ARAUJO (Adv. KATIA MARIA DE MORAIS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803014-6 MARIA LUIZA DE FREITAS JUSTO (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803519-3 JORGE DOS SANTOS SOARES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803849-2 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803872-8 LEO WAINER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803937-0 GERALDINA DE ARAUJO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805525-8 JULIETA DE SOUZA GARCIA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808021-6 ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808125-7 LIDIA MARIA PEREIRA RESENDE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808352-7 GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808426-0 ROBSON SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808644-9 EMANOEL GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808666-8 WAGNER VIEIRA DE CARVALHO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808714-4 ROSA MARIA CARDOSO DA COSTA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810223-6 RODILEIDE ARAUJO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810337-0 ISIDRO DA COSTA FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810546-8 MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO CASTRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.813361-0 VALMA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.813372-5 WANDERLEY DE MIRANDA GOMES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.813424-9 EMIR DOS SANTOS CAICO (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.800182-5 VICENZO ESPOSITO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.805466-0 TEREZINHA DA COSTA SOARES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 655813"
                            ],
                            "655814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0004243-7 LEILA MARIA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Indefiro, pois a própria Autora requereu o sobrestamento da execução, em face do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n2 - 90.0004742-0 SYDONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Providencie o patrono da causa a juntada aos autos de cópia da Carteira de Identidade e do CPF da Sra. DIVA MENEZES DE ALMEIDA, documentos imprescindíveis à homologação da habilitação requerida.\r\n\r\n3 - 90.0051215-8 JOSEPHINA RODRIGUES LIMA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO, ELZA MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm face da noticia do óbito da autora JOSEPHINA RODRIGUES LIMA, (fls. 82) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 91.0049026-1 SALVADOR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n5 - 92.0007035-3 ODETTE ROSA CARDOSO DUQUE E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Fls.267/268. Indefiro, tendo em vista o envio dos RPVs , conforme fls. 257.\r\n\r\n6 - 92.0022084-3 CLAUDE BRUNSWICH (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Fls. 126 e seguintes\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 93.0001682-2 POMPILIO RODRIGUES DE LEMOS OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 93.0022274-0 NILTON LOPES DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 95.0007606-3 JOAQUIM CANDIDO MARQUES (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR, ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 95.0013585-0 ANNIBAL SILVA AURENCAO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . \r\n\r\nFls. 80. Indefiro, eis que, em razão da decisão de fls. 75/76, nada mais há a prover.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 97.0005449-7 JOSE BARROS LIMA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 98.0032386-4 WASHINGTON LUIZ CARDOSO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.519274-8 MARIA DA GLORIA FEDERICI DE SOUZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls.127/128. Diga a parte autora.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.017551-0 JANE SELMA CRUZ BARBOSA (Adv. MARCELO SOARES, ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.511411-4 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 112/114.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.503360-0 MARTINS XIMENES MELLO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535605-9 MARIA AUXILIADORA CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535769-6 ANA LUCIA MORA DO NASCIMENTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.180/186. Diga a parte autora.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.506756-0 AUREA DOS SANTOS BARROS (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520493-8 LUIZ CARLOS TOLEDO CONSENTINO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530001-8 NELSON LOPES DE ALMEIDA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530272-6 NILO SERGIO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530787-6 WALBER LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537195-5 MARIA DA LUZ RAMOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537504-3 ANTONIO MARCIO RODRIGUES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 86/88 - Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800044-0 IZAURA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800875-0 VERA LUCIA LAURIANO DOS SANTOS REP/ P/ JUCARA DA GLORIA LAURIANO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800983-2 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803204-0 MARIA FERNANDA PAULOS (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803641-0 PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO) x PROCURADORIA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805331-6 MARTIM SOBRAL BRANDAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/406, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805647-0 ROSANE PIRES DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial médica, nomeando como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários da perita, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805706-1 DELMAR AFFONSO HERCULES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810088-4 MARIA ROSA MACHADO MOTTA (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810124-4 MARIA ALICE GOMES (Adv. SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810131-1 JORGE BARDAGUE TRIUMPHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde a Secretaria, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o devido atendimento, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810182-7 CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813198-4 ISAEL DE OLIVEIRA COELHO (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.017217-2 GILBERTO PEDRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.801101-6 JOSE WILSON DA SILVA BURGOS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Atribua o autor valor à causa compatível com o rito ordinário, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 95.0022350-3 TEREZINHA GAVA (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nTendo em vista a sentença prolatada às fls. 67/68 nos autos dos embargos à execução, que julgou procedente o feito, declarando a inexistência da obrigação de fazer, indefiro os pedidos formulados às fls. 159, 161 e 167, eis que nada mais há a prover.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 655814"
                            ],
                            "655854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0021490-7 DEONICE PIRES PALMERINI (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 116/119.\r\n\r\n2 - 99.0070160-7 ROQUE GUIMARAES MORAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fls.88/90. Diga o autor.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.523835-9 MARIA AUGUSTA FERNANDES SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.531779-3 PAULO SILVA DE ASSIS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls.193 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.515244-2 ANTONIO CORREIA CEZARRETT (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020622-6 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.515794-1 MARIA IGNEZ BARBOSA GAZINEU (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.516817-3 MANUEL CHAVES GONCALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.519610-7 VENINA DE AMORIM (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.519735-5 CELSO MOREIRA VENTURA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.522949-6 JENTILHO ROZA DA SILVA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.50/52. Diga o autor.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504173-6 ZILVAN PEREIRA DE CASTRO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511484-3 ROBERTO PEREZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518198-4 PALMIRA SALLES COSTA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518436-5 TAMIRES DO NASCIMENTO GOMES REP/ P/ VANDERLEIA ELIZABETE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.524226-2 SERGIO CORREA SALEK (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor (fls. 43/44), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537489-0 FRANCISCO RAMALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se na Secretaria, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o devido atendimento, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537864-0 MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. DORIEDISON COSTA PAIVA, MARIA JURANDY COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.43/75. Diga a parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537889-5 RAIMUNDA LUZIA DE MACEDO CARVALHO REP/ P/ ANTONIO DE MACEDO CARVALHO (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016321-2 MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv. EUNICE THEODOROS FIFAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800591-7 ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, LEONARDO ROSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 97/203. Diga a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800616-8 MIZAEL DA CRUZ (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800762-8 GILMAR ALVES (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803360-3 WISSAL SAFATLI OMRAN (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO, REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803642-2 DIEGO BELO DA SILVA REP/ P/ MARIA DALVA AZEVEDO DA SILVA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805204-0 WALTER VIEIRA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805335-3 CILEA DOS SANTOS MELO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805499-0 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES GAZONI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805714-0 SUZETE CONCEICAO DA CRUZ CARDOSO (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805716-4 ATAIDE ALVES DE SOUZA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808008-3 ADILSON PEDRO DE SOUZA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808463-5 JOSE LACERDA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, ADEMIR SILVA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808753-3 ADRIANO MARTINS PIRES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808766-1 ADRIANA ARCHANJO E OUTROS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 44. Defiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco ) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808857-4 FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808975-0 LUCIANA TEIXEIRA GOMES (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810356-3 TADEU JOSE VAZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810448-8 SILVERIO ANDRE DA COSTA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810547-0 MARLENE LOUREIRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810573-0 ROSA GARBELINI (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810583-3 EDUARDO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.813151-0 CELINA ROSA DE SA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813204-6 MARINES VICENTE DUARTE (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.813443-2 NEIDA MARIA BATISTA MOREIRA (Adv. JUAN ANTONIO BRAGA SANCHEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 655854"
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                            "655962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 39ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2006.51.01504784-2, proposta por SIRLEA ROSA DE MENDONÇA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de CLAUDIO TELHA DE MENDONÇA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 04/11/1942, filho de Nelson Diamantino Telha Mendonça e Carmelita Torres de Mendonça, portador do C.P.F. nº 315.821.767-87, antes domiciliado na Rua Barra da Corda, nº 374, apartamento 308, Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 231 e seguintes do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 39ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 655962"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 96.0068209-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ADEMIR RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO ALVES SANTANA x JANIO XAVIER DE BRITO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ). . Intimem-se as defesas técnicas dos acusados para que apresentem as alegações finais, em memoriais, na forma do art. 403 § 3° do CPP.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.533334-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CLAUDIO ANTONIO ROSSI E OUTROS (Adv. CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, RAFAEL FAGUNDES PINTO, MATHEUS TESSARI CARDOSO) x BRUNO DE ALCANTARA PACIELLO (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES, NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CESAR PRAXEDES, FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS). . Fls. 819: Intimem-se as partes de que o r. Juízo da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG designou o dia 17.12.2008, às 14 horas, para inquirição da testemunha de acusação HUGO ZAULI JUNIOR, nos autos da Carta Precatória nº. 2008.38.00.005066-1.\r\n\r\nConsiderando a promulgação da Lei nº. 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008, que altera o rito do CPP, bem a sua vigência, que se iniciou no dia 22 próximo passado, friso que, doravante, o processamento deste feito, seguirá o novo rito do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSendo assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/11/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a testemunha ORLANDO SEBASTIÃO MOTTA DESCHAMPS (fls. 724).\r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da testemunha ALADINO LAURO DE SOUZA (fls. 724), posto que comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o acusado BRUNO DE ALCÂNTARA PACIELLO e depreque-se a intimação dos demais acusados para comparecerem ao ato, oportunidade em que poderão ratificar os termos de seus interrogatórios (fls. 634/641), ou, em caso de comprovada necessidade, serem reinterrogados.\r\n\r\nDeprequem-se as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa dos acusados CLÁUDIO ANTONIO ROSSI, LUCIANO VON HOHENDORFF ROSSI e JOSÉ ILCO MACHADO DOYLE (fls. 654/656). Todavia, faculto à defesa a apresentação das mesmas por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento supradesignada, ou a apresentação de declarações escritas, caso se trate de testemunhas de caráter.\r\n\r\nQuanto à testemunha FELIPE COGORNO, arrolada pelo defesa do acusado BRUNO DE ALCÂNTARA PACIELLO, mantenha a secretaria contato via e-mail, telefone ou fax com o DRCI/MJ, a fim de possibilitar a sua inquirição. \r\n\r\nFace ao teor da petição de fls. 742/743, intimem-se, através de ato ordinatório, o Ministério Público Federal e a defesa dos demais acusados para também formularem as perguntas que entenderem necessário serem respondidas por essa testemunha. \r\n\r\nRegistre-se que caberá à defesa do acusado BRUNO DE ALCÂNTARA PACIELLO proceder, às suas expensas, à tradução, por meio de tradutor juramentado, das peças que instruirão a carta rogatória ou o formulário de cooperação jurídica internacional, a serem oportunamente indicadas pelo juízo.\r\n\r\nPor analogia ao Art. 222, parágrafo primeiro, do CPP, fixo prazo de 90 (noventa) dias para inquirição dessa testemunha. Todavia, faculto à defesa a apresentação da mesma por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento supradesignada. \r\n\r\nFriso que a colaboração com a Justiça é facultada em homenagem à garantia ao razoável tempo para a conclusão do processo jurisdicional, recentemente erigida a direito fundamental pela EC nº 45/05, e, ainda, visando prestigiar o princípio da concentração dos atos processuais (Art. 400, parágrafo primeiro, do CPP), introduzido no rito brasileiro através da recente reforma processual, fundada, também, na EC nº. 45/05.\r\n\r\nFls. 653, V, b: Indefiro, ao menos por ora, a diligência pleiteada, que visa elucidar a relação entre a empresa AMADEO ROSSI S/A, de qual os peticionários são diretores e representantes legais, e a conta nº. 1155-5 do Banestado, à razão de que uma quebra de sigilo decretada nos termos requeridos, vale dizer, por tempo indeterminado, é medida apta a ferir direitos e garantias individuais.\r\n\r\nAlém disso, a instauração da medida cautelar nº. 2007.51.01.812779-8 já visa a apurar, através de provas documentais, a relação supracitada, o que pode vir a tornar desnecessária a diligência requerida pela defesa.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.542257-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOAQUIM GONCALVES CARMONA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x ELIZETE LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Lei 11.719/2008, que regula o rito processual penal, convolo o Sumário de Acusação em AIJ, tendo em vista a informação de folha 261, em que as testemunhas se encontram atualmente nos estados de Goiás e Santa Catarina, depreco a intimação e inquirição das mesmas. Expeçam-se cartas precatórias à Seção Judiciária de Goiânia e Seção Judiciária de Florianópolis. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom a devolução, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801556-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x KEVIO ROMENIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS) x NORLANDIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS) x MANUEL GOMES XAVIER (Adv. RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL, FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA). . Tendo em vista a solicitação do Juízo deprecado, acostada à folha 358, oficie-se informando que este Juízo mantém o interesse no cumprimento integral das aludidas cartas precatórias.\r\n\r\nSem prejuízo dessa providência, intimem-se as defesas técnicas dos acusados Norlândio de Souza Azevedo, Kévio Romenio Monteiro da Silva e de Manuel Gomes Xavier, para que informem os endereços corretos de suas testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, no Juízo da 1a. Vara de Pombal/PB, sob pena de arcar com o ônus de levá-las à audiência a ser designada por aquele Juízo deprecado, independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.807206-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x NELSON ANTONIO SENDAS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, DENISE PIERI NUNES). . Analisarei por ocasião da sentença. Nada impõe que o Magistrado tenha que enfrentar a matéria suscitada nesta peça , antes das alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503380-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDIMILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA x JOSE NILDIVAN OLIVEIRA SANTANA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI, LUIZ ALBERTO BARBIERI) x COSME DA CRUZ PASSOS x FRANCISCO DANILLO COSTA DE ALMEIDA. . (DESPACHO exarado pelo MM Juiz Federal Dr. Alexandre Libonati de Abreu em 2/9/2008- O prazo para a defesa começa a contar do dia seguinte à publicação):\r\n\r\nFls 941: A questão da manutenção ou não da prisão preventiva do acusado JOSE NILDIVAN OLIVEIRA SANTANA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nDê-se vista, com urgência , ao MPF para apresentação de seus memórias.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa de JOSE NILDIVAN para os mesmos fins.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 658807"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.06.001840-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CLÁUDIO SAIDLER (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x GERALDO K KUNKLE JUNIOR (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x SALVADOR GONZALEZ FILHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x AMERICO GASPAR ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia oferecida em face de AMERICO GASPAR ANTUNES, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal, ao mesmo tempo que a REJEITO em face de CLAUDIO SAIDLER, SALVADOR GONZALEZ FILHO e GERALDO K. KUNKLE JR, por não haver prova de terem participado das remessas para o exterior de R$ 2.652.878,65, efetuado pela pessoa jurídica DE TREY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, noperíodo de setembro/96 a dezembro/97, até porque não ostentavam ao tempo a condição de administradores da referida sociedade como provam os contratos sociais que constituem as peças de fls. 380 e segtes.\r\n\r\nCite-se o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta por escrito, nos termos do art. 396 do CPPB, sob pena de, não o fazendo, ser nomeado defensor dativo. \r\n\r\nRequisite-se a FAC ao IFP. \r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações, inclusive de baixa quanto a Claudio Saidler, Salvador Gonzalez e Geraldo Kunkle, dando-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.517620-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x HILTON DE AQUINO LINS (Adv. ROGERIO RABE, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, GUILHERME MORALES PACCA, KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA, MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR). . Fls. 537/538: Mantenho a decisão de fls. 532: a uma, porque intimado o réu a sanar a falta de qualificação de suas testemunhas (fls. 527), através de seu patrono constituído à época, deixou de fazê-lo no prazo assinado, prazo este de 10 (dez) dias, contados a partir de 23/06/08, quando seu advogado tomara conhecimento do despacho (fls. 530), substabelecendo sem reservas em 25/06/08 (fls. 539), dois dias após, quando ainda restavam oito dias para sanar a irregularidade, só vindo, no entanto, o réu, através de seus novos patronos, a se manifestar nos autos quase 30 (trinta) dias após o substabelecimento, em 21/07/08 (fls. 537/538), requerendo a reconsideração daquela decisão, sem apresentar ainda, contudo, a qualificação das ditas testemunhas, não se justificando o alegado no pedido; e a duas, porque inexiste previsão legal para pedido de reconsideração na lei de regência.\r\n\r\nAssim, encerrada a prova oral e considerada a vigência da Lei 11.719/2008, que alterou o procedimento criminal, diga o réu, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, se tem interesse em requerer diligências.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501805-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MACDOWEL BEZERRA CAVALCANTI (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR (Adv. WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES, ELAINE TORRES DO NASCIMENTO) x ORISVALDO BATISTA MANHAES (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Por se tratar de sentença absolutória quanto ao réu Mc-Dowel, constando dos autos constituição de defensor(es) e a regular intimação deste(s) por publicação, dou o(a) acusado(a) por intimado(a) (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus), devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado e providenciar a anotação de baixa no setor de distribuição, fazendo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nQuanto aos demais sentenciados, recebo as apelações de fls. 641 e 663, com suas razões (fls. 650/655, e a de fls. 664/665).\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.501814-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x DENISE QUEIROZ DI IULIO (Adv. CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO). . Fls. 414/416: Intime-se a acusada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta por escrito, nos termos do art. 396 do CPPB, sob pena de, não o fazendo, ser nomeado defensor dativo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.521060-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA CRISTINA DIAS CARDOSO (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA). . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nFls. 138v: HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação da inquirição da testemunha por ela arrolada. \r\n\r\nDesigno, para prova de defesa, o dia 02/10/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800084-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x IRACEMA DE MORAES DE OLIVEIRA (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS). . Fls. 198: Ante a anuência do MPF, defiro pedido de substituição da testemunha requerido pela defesa, e convolo, desde logo, a audiência designada para o dia 07 de outubro de 2008, às 14:30 horas, em instrução e julgamento, nos precisos termos da Lei n.º 11.719/2008.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas de defesa. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.801377-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x OCTAVIO DE ALMEIDA REIS (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, VIVIAN PEREIRA VISENTIN). . Fls. 192: Defiro. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03//2.009, às 14:00 horas. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.510687-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER DE CASTRO (Adv. PAULA CRISTINA BARROS DOS SANTOS LUCIO, MAXIMINIANO POMPEIN PESSOA). . Depreque-se a intimação da defesa para apresentação de memoriais, em 5 (cinco) dias e, não a oferecendo, a intimação do réu para que constitua novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de prosseguimento.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.519233-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARTIN SANCHEZ LOPEZ (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . Considerando o art. 3.º da Resolução n.º 19, de 29/08/2006, do CNJ, encaminhe-se as peças complementares ao juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital para as providências cabíveis, solicitando informações quanto ao endereço atualizado do apenado, para que seja este intimado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro. Se não for localizado, proceda-se à intimação editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, fazendo as comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.513246-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x IRENE LIMA COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista dos autos à defesa de IRENE LIMA COSTA (fls. 265/269), pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.490163-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ZOE PEREZ GARCIA (Adv. FERNANDO ALBIERI GODOY). . DESPACHO EXARADO EM 04/09/2008 NO ROSTO DA PETIÇÃO JUNTADA AS FLS 228.\r\n\r\n“J. Dê-se vista em secretaria, até porque ainda não vencido o prazo para o Ministério Público recorrer”. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES - Juiz Federal - Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\n24003 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL\r\n\r\n12 - 99.0048607-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. O QUE FOR NOMEADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES, CARMINDA MAGALHAES PITANGA, ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO). . Conforme determinação de fls. 1008:\r\n\r\nVISTA À DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 658813"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.490226-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOSE FERREIRA SOBRAL (Adv. ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA, MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA). . Ante a certidão negativa do mandado de fls. 504/505, intime-se a defesa para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do sentenciado ANTONIO JOSÉ FERREIRA SOBRAL.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI, RENATO STANZIOLA VIEIRA) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . 1) Intime-se a defesa de MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO para que se manifeste, no prazo de 3 (três) dias, acerca da certidão negativa de fls. 4174, salientando que esta é a única testemunha arrolada por MAURO residente na região metropolitana do Rio de Janeiro, cuja oitiva está designada para o dia 15/09/2008.\r\n\r\n2) Esclareça a defesa de JOSÉ ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA acerca dos documentos apresentados às fls. 4203/4206, eis que desacompanhados de petição e, portanto, sem esclarecer se está substituindo as oitivas das testemunhas pelas declarações apresentadas. Prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\n3) Considerando a certidão negativa de fls. 4215, em relação à testemunha Ricardo Luiz Vianna, arrolada por SERGIO FERNANDES GRANJA, e, ainda, que o CPF constante do mandado é aquele informado na petição de fls. 3947, intime-se a defesa para que se manifeste no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\n4) Homologo a desistência manifestada na petição de fls. 4232, de RICARDO TINDÓ RIBEIRO SECCO.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.538040-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JARBAS RANGEL CORREA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1058: Não assiste razão a defesa, uma vez que já era de seu conhecimento a determinação de expedição de Carta Precatória na Assentada de fls. 981/982 e, ainda, ser facultativa a intimação para ciência da data da audiência de Carta Precatória.\r\n\r\nQuanto à cópia legível do Laudo Pericial, a mesma somente foi juntada aos autos na presente data, o que inviabilizou o envio para instrução da Carta Precatória.\r\n\r\nEm homenagem ao Princípio da Ampla Defesa, expeça-se nova Carta Precatória para oitiva da testemunha ÁLVARO RICARDO PALHARINI, no prazo de 15 (quinze) dias, por tratar-se de processo com réu preso, encaminhando cópia da denúncia (02/07), interrogatórios (fls. 701/712 e 925/929), quesitos (fls. 992/993), ata da audiência da testemunha já realizada (fls. 1076/1077) e Laudo Pericial (fls. 1080/1083).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. CARLOS VARGAS DA COSTA) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. SALVADOR CONTI TAVARES, VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS, WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL). . Tendo em vista a certidão de fl. 1025, primeira parte, intimem-se os sentenciados FRANCISCO e CARLA para que, no prazo de 10 (dez) dias, constituam novos patronos para apresentação das razões do recurso de apelação, ainda para apresentação das contra-razões ao recurso interposto pelo MPF, no prazo legal.\r\n\r\nNo tocante a segunda parte da referida certidão, intimem-se os sentenciados NATANAEL e NEIL, na forma acima, somente apara apresentação das contra-razões ao recurso interposto pelo MPF, salientando que a defesa do acusado MANOEL apresentou as referidas contra-razões às fls. 1026/1029 fora do prazo legal, conforme certidão de fl.1030.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25999 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.807313-7 FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x JUIZO DA 4ª VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DEJANEIRO. . Intime-se, uma vez mais, a defesa de FABIO MENEZES DE LEÃO, para que instrua o feito com as cópias necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 99.0048754-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOEL FRANCISCO BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 420/424 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.521963-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DE ARIMATEIA AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 188/193 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.527905-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 270/275 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.529323-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 1 I DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 246/248 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.523698-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NA LEI 8137/90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/79 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.804077-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 PARAG/ 2 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 18 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26010 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.811760-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003060/2006-26. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.812004-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003785/2008-14. . Acolho o parecer ministerial de fl. 36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.812015-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001491/2008-58. . Acolho o parecer ministerial de fls. 16/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.812018-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001253/2008-42. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.812104-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003841/2008-11. . Acolho o parecer ministerial de fls. 16/17 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.812105-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003944/2008-81. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/20 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.812127-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003190/2008-69. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/17 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.812164-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003551/2008-77. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.806407-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO. . Acolho o parecer ministerial de fl. 58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n21 - 2003.51.01.504847-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x DAYSE GONCALVES MELLO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . DESPACHO PROFERIDO\r\n\r\nFls. 88: Intime-se a defesa de DAYSE GONÇALVES MELLO, por publicação, para manifestação acerca da promoção ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI, RENATO STANZIOLA VIEIRA) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DA 2A VARA FEDERAL DE CAMPOS (FL. 4247)\r\n\r\n“(...)foi designado o dia 23/09/2008 às 14:00 horas para realização de audiência em Sumário de defesa a fim de proceder à oitiva das testemunhas arroladas pelos denunciados CARLOS ROBERTO VELASCO e JOSÉ ANTONIO VILLA NUEVA VILLANUEVA(...)”\r\n\r\n23 - 2005.51.01.505850-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x SILVIO CESAR DA SILVA (Adv. DANIEL ONEZIO, ANDERSON BARBOSA DA SILVA, ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS FARIA DE SOUZA (Adv. MARIA FERREIRA DE CARVALHO) x JOSE CARLOS CHIRICO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO:\r\n\r\n“[...] a Carta Precatória, expedida nos autos do processo supra epigrafado, foi distribuída a este Juízo aos 21/07/2008, sob o n° 2008.61.81.010212-2, tendo sido designado o dia 09 de outubro de 2008, às 16:00 horas para a realização da audiência de oitiva da testemunha da defesa [...].”\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.812316-5 RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO, RICARDO FAGUNDES) x JUSTICA PUBLICA. . Desentranhem-se os documentos de fls. 884/938 para distribuição por dependência ao presente feito, como Restituição de Coisa Apreendida, aplicando o art. 120 do CPP, por analogia.\r\n\r\nNos autos da Restituição, intime-se o requerente para manifestação nos termos da promoção ministerial de fls. 940/verso (57/verso), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 658555"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501566-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA VALERIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x ALERYAN BATISTA FREIRE (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES, ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x VINICIUS MARTINS DA COSTA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). . Recebo a apelação de VINÍCIUS MARTINS DA SILVA (fls. 886).\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, para apresentação de contra-razões às apelações de ALERYAN BATISTA FREIRE e de VINÍCIUS MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, para processamento e julgamento dos recursos, observados os procedimentos de praxe.\r\n\r\nObservo que a eventual aplicação do art. 580 do Código de processo Penal no que tange à TÂNIA VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES, requerida pela Defensoria Pública da União às fls. 889, será apreciada oportunamente pelo E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801677-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x GIORGIO PORLIOD (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA). . Acolho integralmente os fundamentos trazidos pelo Ministério Público Federal em sua manifestação de fls. 141/142, os quais adoto como razões de decidir.\r\n\r\nAssim, designo o dia 11/9/2008, às 14h, para audiência de instrução, oportunidade em que poderá ser formulada eventual proposta de suspensão condicional do processo. Caso não seja possível a suspensão condicional do processo, será ouvida a testemunha arrolada pela acusação Márcia Francisco de Souza, que deverá ser intimada no endereço fornecido à fl. 04, interrogando-se posteriormente o acusado.\r\n\r\nIntime-se a defesa que fica responsável por comunicar ao acusado a data da audiência, tendo em vista que este reside no exterior.\r\n\r\nCiência ao MPF\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 657497"
                            ],
                            "657496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Av. Venezuela, 134, Bloco B, 3º andar - Saúde - RJ\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000014-8/2008\r\n\r\n*01285004200001482008*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo ofereceram denúncia contra:\r\n\r\nAP n° 2004.51.01.502039-6- IRAPOAN COUTINHO SILVA, brasileiro, casado motorista autônomo, natural do Rio de janeiro, identidade nº 03149099-8, CPF nº 242.281.177-91filho de Djalma Pereira da Silva e Ita Luz Coutinho, nascido em 15/07/1950, como incurso nas penas do art. 334, parágrafo 1º, “c” do Código Penal. \r\n\r\nE como não foi possível citá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital promove a citação do(s) referido(s) denunciado(s), intimando-o(s) para apresentar defesa escrita preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos artigos 361 e 396 (este com redação dada pela Lei nº 11.719/2008) ambos do Código de Processo Penal. Caso não possua(m) condições de constituir(em) advogado(s), atuará em sua defesa Defensor Público da União. A Defensoria está localizada na R. da Alfândega, 70- Centro/RJ, telefone: (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, podendo o(s) réu(s) comparecer(em) àquele local para entrevista com um defensor e recebimento de orientações, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, na forma da Lei, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de agosto de 2008. Eu,........ (JANAINA LAVORATO LOPES GOMES), TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. Eu,........ (ANDREA RODRIGUES FERRAZ CAMPOS), Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Criminal \r\n\r\nId: 657496"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0048974-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEDA RODRIGUES (Adv. JOEL DE BRITO SOARES, ALEXANDRE REINOL DA SILVA, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA) x SAMUEL OLIVEIRA GOULART (Adv. LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA) x SALOMAO JACOB ROFFE LEVY (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ARTHUR FUKS) x DALMIR DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBA REGINA CAPOZZI (Adv. NAO CADASTRADO) x CELSO ZACHARIAS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, JOEL DE BRITO SOARES) x SERGIO RANGEL DE SOUZA (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x MARCILIO ANTONIO DE LIMA CANANEA (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, FABIO DIAS DA SILVA) x ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA, ANISIA DE SOUZA FARIAS) x ANA PAULA MOTTA MATURANA (Adv. DILSON LIMA SOARES, LUIZ CARLOS ANCHIETA) x IVANIR MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS) x JULIO CESAR DO MONTE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x FATIMA VALERIA BLUM COSTA (Adv. JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA) x RUTH MIRANDA DE CAMARGO (Adv. LUIZ FLAVIO BORGES D'URSO, UMBERTO LUIZ BORGES D'URSO, RICARDO RIBEIRO VELLOSO, LUÍS FERNANDO DIEGUES CARDIERI, ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI, RICARDO BANDLE FILIZZOLA) x ERNESTINO VILELA FARIA (Adv. LILIAN MARIA CHAVES LEMES, JOSE RICARDO BAITELLO) x RICARDO COUTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, JOEL DE BRITO SOARES, JOSE RICARDO BAITELLO) x HILDEGARDO TRINDADE DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x WALMIR FERREIRA DE MELO (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, KISSILA DA SILVA SOARES, ENOS DA COSTA PALMA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x JORGE HENRIQUE DA COSTA PINHEIRO (Adv. LILIAN MARIA CHAVES LEMES, JOSE RICARDO BAITELLO) x HILDEVALDO TRINDADE DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x RIVANIDES FIGUEIRA DE FARIA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI, LEANDRO DE BARROS CADAXO) x ENY PEREIRA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MOISES PEDRO TEIXEIRA, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO, RICARDO JOSE CHAVES FARIA, LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x MARILANDA LOPES DE LIMA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA) x HILDEBERTO TRINDADE DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY, DARCI BURLANDI CARDOSO) x WASHINGTON UBIRATAN PINHEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH PONTES LINHARES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA, WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR, HUGO LEITE JERKE, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA, NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA) x HORTENCIA MARIA DE SANTANA LINHARES (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, MARCIA CRISTINA FRANCISCA DOS SANTOS) x JOSE MANOEL PAZOS ANTELO (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER, ANA LUIZA BARBOSA DE SA, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DIOGO TEBET DA CRUZ, VIVIAN PEREIRA VISENTIN) x VICENTE PEREIRA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x LOUISE MARIA HOLTZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ELENALDO ALVES DE GOIS) x JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, RAFAEL CAETANO BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x CLEA PEREIRA DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x HILDEMAR TRINDADE DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x FERNANDO ANTONIO DE LIMA CANANEA (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, ARTHUR FUKS) x JOSETONIO PEDRO DA SILVA (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA, SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE, SANDRA CUNHA DE SOUSA, ADJALME GOMES DE CARVALHO, ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x ROBSON PINHEIRO LEITAO (Adv. MARCELO LOPES ACRIS) x LUIZ AFONSO ROCHA (Adv. KAROLINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA) x ISOLINO RAMOS PARIS (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO) x HILDECLEY TRINDADE DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x HILDO TRINDADE DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x SERGIO ANTONIO KUBRUSLY ARANHA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA) x REMIS ALMEIDA ESTOL (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL, FELIPE JERONIMO AIRES LEITE). . Torno sem efeito o despacho de fl. 3893, laborado em equívoco.\r\n\r\nIntimem-se as defesas:\r\n\r\n- de HILDEBERTO BRITO, para que, no prazo de 03 (três) dias, forneça os endereços das 07 (sete) últimas testemunhas arroladas à fl. 1436, e para que seja corretamente identificada a testemunha “Dr. Vitor”, ficando ciente que, caso não o faça, entender-se-á que as mencionadas testemunhas comparecerão independentemente de intimação ao sumário de defesa a ser designado;\r\n\r\n- de JOSÉ CARLOS COUTINHO, para que, no prazo de 03 (três) dias, formule os quesitos que deseja ver respondidos pela última testemunha arrolada à fl. 2326, mediante expedição de carta rogatória, ficando ciente que, caso não o faça, ocorrerá a perda da referida prova testemunhal;\r\n\r\n- de SALOMÃO LEVY, para que, no prazo de 03 (três) dias, forneça os endereços das testemunhas arroladas à fl. 3209, ficando ciente que, caso não o faça, entender-se-á que as mencionadas testemunhas comparecerão independentemente de intimação ao sumário de defesa a ser designado;\r\n\r\n- de HILDECLEY BRITO, para que, no prazo de 03 (três) dias, forneça os endereços da testemunha Fábio Nunes de Martino, ficando ciente que, caso não o faça, entender-se-á que a mencionada testemunha comparecerá independentemente de intimação ao sumário de defesa a ser designado;\r\n\r\n- de HILDEGARDO BRITO, para manifestação acerca da re-ratificação da denúncia, no prazo de 03 (três) dias, a teor do requerimento de fl. 3443;\r\n\r\n- de SÉRGIO RANGEL, para que, no prazo de 03 (três) dias, forneça os endereços das 02 (duas) últimas testemunhas arroladas à fl. 3454, ficando ciente que, caso não o faça, entender-se-á que as mencionadas testemunhas comparecerão independentemente de intimação ao sumário de defesa a ser designado;\r\n\r\nCom o decurso do prazo assinalado para a defesa de JOSÉ CARLOS COUTINHO, dê-se vista ao MPF para o mesmo fim, por 03 (três) dias.\r\n\r\nDesigno a Defensoria Pública da União para prosseguir na defesa de WASHINGTON e DALMIR, que até este momento foram assistidos por advogadas dativas, cujos honorários arbitro em 2/3 da tabela em vigor. Oficie-se. Oportunamente, dê-se ciência à DPU do teor deste despacho.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao levantamento do segredo de justiça deste processo, mantendo-se o sigilo de peças, de forma a permitir a consulta ao andamento processual do feito, mas restringindo-se o acesso aos autos às partes e a seus procuradores.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.501652-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x MILENO EDUARDO FONSECA SIMOES x WALTER DEVITO x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEIDE GEVU ARAGAO ANTONINI (Adv. FERNANDA GUARANA, REINALDO JOSE MATEUS RENA, ELIANA BENATTI, SÔNIA SUGAWARA, RENATA CORONATO, CRISTIANE DO NASCIMENTO, TATIANA RODRIGUES MACHADO, ALINE PATRICIA PEREIRA PISANI, MARCELA APARECIDA FERREIRA MELO MORAIS, GABRIELA PAUKERT ORTEGA, EDISON VIANA DOS SANTOS, LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA) x ERLON FELIX DE SOUZA x MARCIA CORREA x VALDIR SILVIO PIZANI x LEONARDO PADUA MODENESI x TADEU DAMASIO GONZAGA DA COSTA x VAGNER FREDERICO x HENDEL ALVES DESLANDES (Adv. ABERONES GOMES DE ARAUJO) x JOSÉ GOMES DA SILVA x ALCEU GEVU ARAGÃO (Adv. EDISON VIANA DOS SANTOS) x LEVY DEVITO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi expedida a carta precatória nº 128-8/2008, endereçada à Justiça Federal de Manaus/AM, visando a citação do co-réu HENDEL para apresentar resposta aos termos da denúncia, na forma do art. 396 do CPP.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.812418-2 PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (Adv. ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . “(...) A Receita Federal informou a este Juízo que os débitos que ensejaram a presente ação penal foram encaminhados ao Segundo Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda para julgamento do recurso interposto pela empresa BHERING ADVOGADOS (fl. 210 do IPL).\r\n\r\nAnte a informação retro, o Ministério Público pugnou pelo não recebimento da denúncia, por falta de justa causa (fl. 211, verso).\r\n\r\nNestes termos, DECLARO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO este processo, face à perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 658515"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0585780-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PAULO VALENTE SOLEDADE BAR LTDA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.512287-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x BANCO CREDIBANCO S/A (Adv. MARCIO DIAS SOARES). . Trata-se de pedido formulado pelo executado no sentido de substituir o depósito em dinheiro que garante a presente execução fiscal por carta de fiança a ser apresentada posteriormente sob as alegações de que as duas formas de garantia possuem o mesmo status e a substituição pode ser deferida em qualquer fase do processo sem a necessidade de anuência da Fazenda Nacional.\r\n\r\nOs argumentos apresentados não merecem prosperar, uma vez que, ao contrário do que afirma o executado, não há no artigo 15 da LEF previsão para o deferimento do pedido em questão sem a anuência da Fazenda Nacional. O que diz o artigo mencionado é exatamente o oposto. A idéia do inciso I do artigo em questão é dar ao executado a possibilidade de requerer a substituição de um bem constrito por dinheiro ou fiança bancária, uma vez que estes possuem maior liquidez do que qualquer outra garantia. Não consta no referido dispositivo legal a faculdade de a parte executada requerer a troca do dinheiro, que é líquido por excelência, por carta de fiança, que mesmo sendo uma garantia eficaz possui, indiscutivelmente, menos liquidez que o dinheiro, que prefere a todos os demais na ordem legal estabelecida no artigo 11 da LEF. E é exatamente por conta dessa ordem legal que faz-se necessária a concordância da exequente para o deferimento do pedido, já que o artigo 15, em seu inciso II, estabelece que qualquer troca de garantia que desrespeite tal ordem deve ser realizada a pedido da Fazenda Nacional, e não do executado.\r\n\r\nNo caso em apreço, a exeqüente manifestou-se expressamente contra a substituição requerida, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls 147/149.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.522777-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CHURRASCARIA AMIGOS DO SUL LTDA (Adv. SERGIO ROMAY, JOSE ANTONIO LEON). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.537023-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.543118-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). . Recebo a apelação da União (Fazenda Nacional) no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença de fl. 67 e apresentar contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.543431-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VICTOR ISAAC CHUEKE (Adv. ALTAIR DAVID MORAES). . Cumpra-se a r. decisão proferida pelo E.TRF da 2a. Região (fls.80/81).\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.526694-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMERSON OCTAVIO CONTI x FLEMA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS, NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 90 e 117 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 95/96 e 118/120, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70204005542-78 e 70604007048-80, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao débito remanescente nº 70304000109-09.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.511322-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO). . Recebo a apelação da União (Fazenda Nacional) no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença de fl. 57 e apresentar contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.520410-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RONALD DE CASTRO FILHO (Adv. ANA PAULA TORRES RUSSO) x OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALD DE CASTRO FILHO - ADVOGADOS E CONSULTORES S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 36/37.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pleito de intimação da exeqüente formulado pelo executado, uma vez que o pretendido parcelamento deve ser requerido na esfera administrativa.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para comprovação de eventual parcelamento do débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.534939-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AMPREZA TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv. CYRILLO COSME BARCELLOS). . Recebo a apelação da União (Fazenda Nacional) no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença de fl. 53 e apresentar contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.535426-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARIA OLIVACIA MARTINS (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO). . Recebo a apelação da União (Fazenda Nacional) no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença de fl. 29 e apresentar contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.536102-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DAY CLINIC RIO SUL LTDA (Adv. EVARISTO DIAS DA SILVA). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 66 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 67/72, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70205006237-00, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70205006238-83.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.501953-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ADVOCACIA FELIZARDO BARROZO & ASSOCIADOS (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 23 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 24/30, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70604005731-74 e 70607001562-00, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) nº 7020700858-34, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.521706-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x METALNAVE S/A COM/ IND/ (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 106 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 107/111, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70207000639-46 e 70204017455-81, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 657831"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.502538-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intime-se o executado para que apresente os documentos requeridos pelo exeqüente à fl. 40.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.509206-4 ALPE RADIODIAGNOSTICO LTDA (Adv. ELSON BOTELHO PRATA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.509553-3 MARCO ANTONIO MELLO MIRANDA (Adv. IVAM SANTOS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.528697-1 ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, JOAO BAPTISTA PERDIGAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Forme a secretaria autos apartados com os documentos apresentados pela embargada (processos administrativos n°. 13706.004055/94-38, n°. 10768.032497/94-42 e n°. 10730.003394/94-93).\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente decisão.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.505697-4 WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv. BERNARDO BRAUNE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2008 FOLHA 62/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando os presentes embargos á execução. Sem custas. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.521203-4 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501038-7 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.512163-0 ALMEIDA COM/ IND/ DE FERRO S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527776-8 SANITAS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ALEXANDRINO DOS REIS, PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527777-0 SANTOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.502045-2 SINTESE GRAFOLOGIA E CONSULT EM RH LTDA (Adv. GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.537474-1 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as partes sobre os honorários estimados pela perita.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 657905"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0087338-3 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À SEDRJ para retificar o pólo ativo para Fazenda Nacional, sucessora da SUNAB por força do Dec. 2.280/97.\r\n\r\n3 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o documento de fl. 25, que noticia a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ em data anterior ao ajuizamento desta Execução Fiscal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 97.0066738-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x GRAFICA WAGNER LTDA (Adv. GISELE HELT VELLOSO). . Sobre as alegações do Depositário de que houve arrombamento do imóvel onde estavam localizados os bens penhorados, os quais foram furtados, bem como sobre a substituição da constrição pelo bem indicado às fls. 86/100, diga a exeqüente em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 99.0067414-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x PIANI ASSESSORIA ADUANEIRA SC LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 99.0072742-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 80/88, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CTN, art. 135, III.\r\n\r\n2 - FLS. 80/88: A despeito da irregularidade na representação processual, saliento que em março de 2000 foi penhorado bem do executado (fl. 11), que deixou escoar o prazo para oposição de embargos (fl. 12).\r\n\r\nConsigno, no ponto, que a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nNa hipótese, aliás, o executado chegou a aderir a programa de parcelamento (REFIS, cf. fl. 20), que, como se sabe, importa em confissão da dívida.\r\n\r\nConsigno, ainda, que já em 2005 constava dos autos informação da exeqüente acerca da exclusão do executado do REFIS (fl. 53), mas somente agora, passados três anos e na iminência da expropriação do bem constrito é que a executada se insurge contra a dívida inscrita.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de suspensão do leilão. Prossiga-se conforme determinado às fls. 73/75.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.512240-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CLUBE FEDERAL RIO DE JANEIRO (Adv. KARLA VALERIA PINAUD). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.512392-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . 1 - Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n2 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - Informando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado e efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III..\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.531956-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Fls. 69 e 71/73:\r\n\r\n1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome do advogado do executado, Dr. Sergio Luiz Maddalena Dourado, OAB RJ 71.758.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nO processo ficará, porém, à disposição do executado na Secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Venho consignando em centenas de processos em trâmite neste Juízo que o movimento grevista é inoponível ao Juízo e, assim, o feito prossegue à revelia do órgão. No caso presente, entretanto, tendo em vista a certidão de fls. 74/75, impõe-se o retorno dos autos à exeqüente, no interesse da parte executada, para manifestar-se conclusivamente sobre o bem nomeado à penhora.\r\n\r\n4 - Sem apresentação de óbice pela credora, lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado para os fins do art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80; e à Companhia Vale do Rio Doce, à Comissão de Valores Mobiliários e ao agente custodiante das debêntures participativas escriturais constritas (Bradesco S/A), que ora nomeio depositário, para as anotações de praxe, solicitando seja informado a este Juízo eventuais providências que se fazem necessárias para garantir a eficácia da execução de tais títulos de crédito.\r\n\r\n5 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n7 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n8 - Havendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.519084-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOSE MARIA DE CASTRO. . FLS. 33/38: De início, consigno que foram efetivamente bloqueados apenas R$ 333,70 e não R$ 4.935,64, como alegado.\r\n\r\nAdemais, o executado não fez qualquer prova de que tais valores referem-se a aposentadoria ou de que se revestem de alguma garantia de impenhorabilidade.\r\n\r\nNeste contexto, mantenho, por ora, o bloqueio certificado às fls. 40/42.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente imediatamente para manifestar-se acerca da notícia de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado à fl. 32.\r\n\r\nHavendo confirmação, retire-se o processo da pauta de leilão e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o exeqüente que a dívida permanece ativa, prossiga-se com a alienação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 94.0021107-4 CASA DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Desentranhe-se e junte-se a petição de fl. 78 nos autos da Execução Fiscal em apenso, eis que referente àquele processo.\r\n\r\n2 - Após, corte-se a linha, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 97.0112029-9 WILMA FRESSATTI FERNANDES (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, DENILTON FERREIRA RONDINELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . 1- Intime-se a Fazenda Nacional a regularizar a apelação de fls. 180/182, subscrevendo-a . Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Atendido, ratifico o despacho de fl. 183 e, ante a apresentação das contra-razões da Embargante, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 98.0045643-0 JUNTA DE EDUCACAO RELIG E PUBLIC DA CONVEN BATISTA BRAS (Adv. JULIO FLAVIO PIPOLO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Fl. 122 verso:\r\n\r\nAtualize-se o débito e expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação da penhora (devendo o Oficial de Justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado), atentando-se para a correta identificação das partes e com o endereço dos imóveis constritos (Av. Amaral Peixoto, 370, lojas 106 e 107, Centro, Niterói).\r\n\r\nSe houver manifestação da executada no prazo legal, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nInexistindo manifestação, incluam-se os bens penhorados na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.512217-5 PIANI ASSESSORIA ADUANEIRA SC LTDA E OUTROS (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Os presentes embargos encontravam-se suspensos até o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos da Ação Ordinária nº 95.0041393-0, conforme determinado às fls. 123/124.\r\n\r\nÀ fl. 126, a Secretaria informa que aquele processo já foi baixado e arquivado, após consultar informações no sistema APOLO e nos sites do Tribunal Regional Federal desta região e do STJ.\r\n\r\nManifestem-se, pois, as partes sobre os documentos juntados às fls. 127/150, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.532094-2 CLUBE FEDERAL RIO DE JANEIRO (Adv. KARLA VALERIA PINAUD) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Cumpra-se o v. acórdão de fl. 139, transitado em julgado (fl. 145), que anulou o decisum de fls. 96/100. Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.531111-2 SARINTER IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n15 - 92.0085803-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CONINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES). . Tendo em vista a informação de fls. 36/37, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando o desmembramento da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre eventual parcelamento do débito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n16 - 99.0070895-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IES S/A INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Tendo em vista a notícia de que a certidão positiva com efeitos de negativa vem sendo extraída sem óbices (cf. fl. 140/150), não se mostra necessária a intimação do Procurador Chefe da Fazenda Nacional para que “o mesmo não se abstenha de expedir certidão positiva com efeitos de negativa”, requerida pela Executada.\r\n\r\nIndefiro, pois, a pretensão de fl. 136.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n17 - 99.0074501-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CINEMATOGRAFICA GIPSY LTDA. . 1 - FLS. 145/149: Intime-se o executado por mandado para constituir novos patronos.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.517495-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ COM/ DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.540781-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional o parcelamento do débito executado (cf. fls. 97/98), mantenho, por ora, o bloqueio de fls. 74, que, em princípio, não causa ao executado dano de difícil reparação. \r\n\r\nDecidir de modo diverso é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, o qual já havia noticiado a rescisão do parcelamento às fls. 68/69.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, acerca das alegações e documentos de fls. 77/96. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação do acordo, determino o desbloqueio imediato das contas bancárias e aplicações financeiras da parte executada. Após, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 94.0068633-1 CONINCO INCORPORARACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES, RICARDO GOMES LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1 - Fls. 100 e 133 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado Ricardo Gomes Lourenço, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, ou substabelecimento outorgado pelo advogado subscritor da petição de fl. 100, de sorte a regularizar a representação processual.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.512220-5 SENDON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. WILLIAMS PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Oficie-se à Receita Federal, solicitando que o valores alusivos aos honorários advocatícios, indevidamente pagos através de DARF sob o código de receita 5762, sejam colocados em conta a ser aberta na CAIXA à disposição deste Juízo. Encaminhem-se cópias dos documentos de fls.72, 74, 76, 81/82, 85. \r\n\r\nComprovada a operação, dê-se vista ao Embargado e, confirmada eventual quitação do débito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.535804-7 IES S/A INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 139 verso- Indefiro o pedido de expedição de ofício para a DERAT-RJO fornecer cópia do processo administrativo que originou a Execução Fiscal, eis que é ônus da Embargada a apresentação de tal documento. \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, traga a Embargada cópia do processo administrativo supracitado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, devendo, ao ensejo, se manifestar conclusivamente sobre as alegações de fls. 117/118.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargante, por igual período, dos documentos apresentados.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.535894-1 IND/ COM/ DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões exaradas às fls.110/111, 114 e 119/123, retornem os autos a E. 4ª Turma do TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 657135"
                            ],
                            "658660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 01/2008\r\n\r\nA DOUTORA NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Meritíssima Juíza Federal Titular, e o DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, Meritíssimo Juiz Federal Substituto, da 2ª Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZEM SABER a todos quantos virem, ou tiverem conhecimento do presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 10 dias, e interessar possa, especialmente os devedores abaixo relacionados, que o Leiloeiro Público, Senhor JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (telefone: 21-3416-6350), devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 25 de setembro de 2008, às 13 horas, na Estrada dos Bandeirantes, 10.639, Recreio, Rio de Janeiro, RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lances iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado em segundo leilão, designado para o dia 09 de outubro de 2008, às 13 horas, no mesmo local acima referido, a quem der maior lanço, desde que não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação.\r\n\r\nProcesso nº 90.0024832-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Waldyr da Fontoura Cordovil Pires\r\n\r\nReu: Higrotec Ind/ Com/ S/A\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Batata, 1120 - Penha\r\n\r\nBens Móveis:01 desumidificador marca Honey Combe, modelo HC 1500-EA/220v,03 fases/60hz para vasão de 2250 m³/h com 50mm, com ventiladores, aquecedor e quadro elétrico, com aproximadamente quinze anos de fabricação. Apresentando razoável estado de conservação, fora de uso, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 01 ventilador centrífugo marca Higrotec, desenho 51, “air foil”, tamanho 300, SISW, arranjo 1, classe 1, acionado por motor elétrico de 10 hp, 4 polos, fabricado em chapa de aço “aisi” 1020, com pintura especial contra corrosão. Apresentando bom estado de conservação, fora de uso, montado completo, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A presente avaliação perfaz o total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). RJ - 22/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 92.0085797-3\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Carmem Lucia Magalhães da Silva\r\n\r\nReu: Soc/ Educacional Lima e Silva\r\n\r\nAdvogado: RJ097503 - Patrícia Figueiredo de Souza Mello\r\n\r\nBem Imóvel: situado na Rua Paulino Werneck, 501 - Senador Câmara, nesta Cidade, constituído pelo prédio 501 e respectivo terreno, descrito no auto de penhora. O prédio com três andares, construído em forma de U, com um pátio de recreação no centro, contém vinte salas, mais uma sala com dois banheiros para crianças pequenas, outra sala destinada a instalação de secretaria, três banheiros e uma pequena piscina junto ao pátio. O imóvel onde teria funcionado uma escola, encontra-se em mau estado de conservação, necessitando de obras de reparo e reposição de materiais na construção e instalações. O prédio apresentava infiltrações nas paredes e teto em várias partes da construção e também algumas vidraças quebradas. Avaliação R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).RJ., 03/06/2005. Débitos de IPTU R$ 2.233,18 - CEDAE R$ 5.626,12 - Taxa de Incêndio 2001 a 2004 Dívida Ativa - 2005 a 2008 R$ 235,16 \r\n\r\nProcesso nº 93.0051119-0\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional/INSS\r\n\r\nProcurador: Itacuci Gonçalves de Lima Beltrão\r\n\r\nReu: Casa da Borracha S/A\r\n\r\nAdvogado: Rj003206 - Tito Conti\r\n\r\nReu: Tito Conti\r\n\r\nReu: Arturo Conti Netto\r\n\r\nAdvogado: Rj003206 - Tito Conti\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Bruce, 311/331- São Cristóvão-RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 01 torno mecânico avaliado em R$ 5.000,00; 01 caldeira avaliada em R$ 26.000,00. Total da Avaliação: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). RJ, 05/08/2008\r\n\r\nProcesso nº 94.0016791-1\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Hamilton Carnaval\r\n\r\nReu: Mercearias Nacionais S/A\r\n\r\nAdvogado: Rj012667 - Jose Oswaldo Correa\r\n\r\nBem Imóvel: imóvel situado na Rua Emílio Zaluar, 137 (antigo 135), Ramos - lotes 01 e 02 do P.A. 9074 e lotes 02 e 03 do P.A. 7736, registrado no RGI, Lv 03, fls. 126, nº 62.122, sendo que ao lote 03 do PA 7736 foi anexada uma área conforme registro no 6º RGI, Lv.03, fls. 24, nº 80799, tendo sido construído no local um galpão em alvenaria, dividido em bar, três vestiários, dois banheiros, duas churrasqueiras de pedra, uma piscina de 5 x 2,5m, com casa de bomba, e um campo de futebol gramado e cercado por telas de arame. Total da Reavaliação: R$ 320.0000,00(trezentos e vinte mil reais). RJ, 05/08/2008. O imóvel está devidamente registrado no Cartório do 6º Ofício do Registro de imóveis - RJ, sob a matrícula 71.266, Lº 2-IE. Imóvel - Telheiro destinado a depósito, e seu respectivo terreno que mede na totalidade 46,50m de frente e fundos por 49,75m à esquerda e 47m45 à direita. Proprietário: Mercearias Nacionais S.A. R-1-17.09.93-Penhora: 43ª JCJ, em favor de Antônio Carlos Reis Gomes. R-2-17.09.93-Penhora: 45ª JCJ, em favor de Pedro Casa Tropiano. R-4-02.12.93-Penhora: 5ª JCJ da Justiça do Trabalho, em favor de João Batista dos Santos. R-5-02.12.93-Penhora: 5ª JCJ da Justiça do Trabalho, em favor de Nivaldo Bandeira da Silva. R-6-02.12.93-Penhora: 5ª JCJ da Justiça do Trabalho, em favor de Maria Lopes de Lima; R-7-15.08.94-Penhora: 5ª JCJ da Justiça do Trabalho, em favor de Jurema José Alves de Souza; R-8-07.12.94-Penhora: 5ª JCJ da Justiça do Trabalho, em favor de Myrian de Lourdes Gaspar de Morais; R-9-07.12.94-Penhora: 6ª JCJ da Justiça do Trabalho, em favor de Deilson Ramos de Oliveira; R-10-07.12.94-Penhora: 5ª JCJ da Justiça do Trabalho, em favor de Jorge Luiz de Souza; R-11-22.02.95-Penhora: 22ª JCJ da Justiça do Trabalho, e como exeqüente Mário Malheiros Gonçalves; R-12-15.04.96-Penhora: 1ª Vara da Fazenda Pública desta Cidade, processo nº 93/005.544-7); R-13-15.04.96-Penhora: 5ª JCJ da Justiça do Trabalho, em favor de Carlos Alberto Frazão Augusto; R-14-15.04.96-Penhora:9ª Vara da Fazenda Pública desta cidade, proc. 94/006.390-2; R-15-15.04.96-Penhora: 1ª Vara de Fazenda Pública desta Cidade, proc. 93/005.544-7. R-16-26/12/96-Penhora: 8ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, proc. 93/005.290-7; R-17-08.04.97-Penhora: 14ª Vara Federal - Seção Judiciária do RJ e o Ofício da 36ª Vara Federal (proc. 94.16791-1), em favor da Fazenda Federal; R-18-24.02.99-Penhora: 10ª Vara de Fazenda Pública, em favor de Fazenda do Estado de São Paulo - Com. São Bernardo do Campo; R-19-03.03.99-Penhora: 5ª Vara de Fazenda Pública, processo nº 97/009.090/98), em favor de Estado de São Paulo; R-20-05.03.99-Penhora: 8ª Vara de Fazenda Pública da Com da Capital, proc. nº 95/007.407-0 em favor do Estado de Minas Gerais - Com. de Alem Paraíba; R-21-07.04.99-Penhora: 10ª Vara de Fazenda Pública, em favor do Estado de São Paulo Proc. no 97.008.808-4; R-22-08.04.99-Penhora: 1ª Vara de Fazenda Pública da Com da Capital, em favor de Fazenda do Estado de São Paulo proc. 97.009.450-4; R-41 - 02.09.2003 - Penhora - 11ª Vara de Fazenda Pública, proc. nº 296.008659-3 em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo; R-43-02.09.2003-Penhora: 11ª Vara de Fazenda Pública, proc. 293005290-7 em favor de Fazenda Pública do Estado de São Paulo; R-45-28/09/2006 - 11ª Vara de Fazenda Pública, proc. 293009909-8 em favor de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Débitos: IPTU - exercícios 1990 a 2008 - R$ 485.785,90. CEDAE - R$ 420,33. Taxa de Incêndio- de 2000 a 2004-em Dívida Ativa; 2005 a 2008-R$ 4.697,81\r\n\r\nProcesso nº 94.0016836-5\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Carmem Lucia Magalhães da Silva\r\n\r\nRéu: Jose Areas da Silva\r\n\r\nAdvogado: Rj025371 - Hylton Moniz Freire Junior\r\n\r\nBem Imóvel: Apto. 104 na Rua Félix da Cunha, 40/42 - Tijuca - RJ - RJ. O imóvel encontra-se devidamente matriculado no 11º Ofício do Registro de Imóveis - RJ, sob o nº 102.735. Apartamento 104 e sua correspondente fração ideal de 59/2000 do terreno na Freguesia do Engenho Velho, desta cidade, que mede: 16,70m de frente e fundos por 50,30m de extensão à esquerdo e 50,45m à direita, confrontando aos fundos com os nºs 37 e 51 da Rua Valparaíso, à esquerda com o nº 38 da Rua Felix da Cunha, e à direita com o nº 44, da Rua Félix da Cunha. Proprietários: José Áreas da Silva e S/M. R-2 Penhora: 16ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 94.168365 Fazenda Nacional. Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). RJ, 16/03/2007.Débitos: IPTU - exercícios 2007/2008 - R$ 523,45. Taxa de Incêndio - de 2000 a 2003 -em Dívida Ativa; 2004 a 2008-R$ 95,56.\r\n\r\nProcesso nº 95.0037867-1\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Simone da Silva P.Ostrowski\r\n\r\nReu: Estrela do Oceano Reparos e Conservações Navais Ltda\r\n\r\nReu: Alcebiades Amaral Filho\r\n\r\nAdvogado: Rj079978 - Jefferson Ramos Ribeiro\r\n\r\nBem Imóvel: Lote de terreno nº 01, Quadra 06 do Loteamento Jardim Balneário Jacareí, em Zona Urbana de Conceição de Jacareí, parte de cima após a ponte - 2º Distrito de Mangaratiba - RJ - RJ, medindo 506,90m². Avaliação: R$ 74.000,00 ( setenta e quatro mil reais), conforme pesquisa efetuada no mercado imobiliário de Conceição de Jacareí, Mangaratiba - RJ. RJ, 20/09/2007. O imóvel encontra-se devidamente registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Mangaratiba - RJ, sob a matrícula nº 1253.Imóvel - O terreno mede 12,00m de frente para o logradouro público; 17,80m na linha dos fundos, onde confronta com o lote nºs 06 e 07, pertencente a outorgante vendedora ou sucessores; 33,00m pelo lado direito de quem dele olha para a rua, confrontando com o lote nº 02, pertencente a outorgante vendedora ou sucessores e 41,50m pelo esquerdo, confrontando com a área pública. Transcrito em nome de COLONIZADORA E INDUSTRIAL S/A. R-2-1253 - Pela escritura de compra e venda a COLONIZADORA E INDUSTRIAL S/A vende a ESTRELA DO OCEANO REPAROS E CONSERVAÇÕES NAVAIS LTDA. R-3-1253 - Penhora: Extraída dos Autos de Execução Fiscal - Proc. nº 95.0037867-1, Exeqüente: Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso nº 95.0037928-7\r\n\r\nAutor: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nProcurador: Genecy Souza Barros\r\n\r\nReu: Famerj Federacao das Associacoes de Moradores do Estado do Rj\r\n\r\nAdvogado: Rj087033 - Simone Delmonte\r\n\r\nReu: Jacyra Siqueira de Oliveira\r\n\r\nReu: Rogerio Sant Ana da Silva\r\n\r\nBem Imóvel: Prédio nº 54, situado na Rua Visconde do Rio Branco e respectivo terreno, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula nº 61164, constituído pelos pavimentos térreo, segundo, terceiro e quarto. Encontrei o respectivo imóvel com paredes parte azulejada e parte pintada (pintura um tanto gasta; as escadas são revestidas com piso emborrachado; o auditório tem o piso revestido de material do tipo forração; o piso térreo é revestido com ardósia; os 2º e 3º pisos são revestidos com material emborrachado e o do 4º andar com tábuas corridas. O imóvel é localizado próximo à Praça da República e ao SAARA (movimentada área de comércio popular, em rua servida por diversas linhas de ônibus, próximo ao Metrô e à Central do Brasil), situando-se em rua pavimentada, servida por rede de energia e de água e esgoto. Reavalio o bem já anteriormente penhorado em R$ 941.406,64 (novecentos e quarenta e um mil quatrocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos). RJ., 19/06/2007. O imóvel está devidamente registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital - RJ, sob a matrícula nº 61164. PREDIO foreiro ao Município do Rio de Janeiro, que mede 5,60 m de largura, assim na frente como nos fundos, por 32,50 m de extensão, confrontando à direita com os prédios 6, 10 e 12, da Rua República do Líbano, sendo o 1º de Nair Falcão, e os dois últimos de Joaquim Duarte, à esquerda com o prédio 52, da Rua Visconde do Rio Branco, e nos fundos, com o prédio 14, da Rua República do Líbano. PROPRIETÁRIOS: 1) Negem Antonio Misquey, casado; e Victor Antonio Misquey. AV- 1-61.164- LOCAÇÃO: Consta locação em favor de Casa Miguel D.Ajuz- Radio Eletricidade Ltda, com término em 31.12.52, conforme registro constante no livro 4H sob o nº 4302, fl. 181.R-3-TÍTULO: Compra e venda. Os proprietários venderam o imóvel desta matrícula à Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ. R- 4- ¨1164- Penhora 26ª Junta de Conciliação e Julgamento, desta cidade, extraído dos autos da Reclamação nº 2658/92, movida por José Germano da Silva. R-5-61164- Penhora 48ª Junta de Conciliação e Julgamento, extraído dos autos da Reclamação nº 333/94, movida por Dulce dos Santos Franco. R-6-61.164- Penhora 61ª Junta de Conciliação e Julgamento, desta cidade, extraído dos autos de Reclamação, processo RT. nº 0829/94, movida por Alair Xavier Dias. R-7-61.164 - Penhora 30ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade proc. nº 270/93, movida por Laura Apocalypse da Silva Fernandes. R-8-61.164 Penhora 3ª Junta de Conciliação e Julgamento, desta cidade, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista - (Processo nº 548/93), movida por Valdir Sabóia da Silva. R- 9-61.164 - Penhoras 54ª Junta de conciliação e Julgamento desta cidade, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista proc. RT 897/94 movida por Maria de Lourdes Silva Rodrigues. R-10-61.164 Penhora 22ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista proc. RT 146/94 proposta por Agnaldo Abreu Alcântara Filho. R-12-61.164 - Penhora 51ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da Reclamação Trabalhista proc. nº RT 434/94 proposta por Josenir Neves da Silva. R-14-61.164 Penhora 61ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da Reclamação Trabalhista proc. RT 853/94 proposta por Marco Antonio Cancelo da Cruz. R-16-61.164 - Penhora pela 27ª Vara Federal Seção Judiciária desta cidade, extraído dos autos da ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional (Processo nº 98.0059610-0). R-18-61.164 Penhora 1ª Vara Federal Seção judiciária, desta cidade, extraído dos autos da ação de execução fiscal movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (proc. 98.0058047-6). R-20-61.164 Penhora 61ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da ação trabalhista nº 446/94 movida por Alair Xavier Dias e outros. R-21-61.164 Penhora 61ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraído dos autos da ação trabalhista nº 829/94 movida por Alair Xavier Dias. R-22-61.164 Penhora 51ª Junta de conciliação e Julgamento desta cidade, cidade dos autos da ação trabalhista nº 1537/93 movida por José Ribamar Silva Moraes contra Federação das Associações de moradores do Estado do Rio de Janeiro. R-23-61.164 Penhora 5ª Junta de conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da ação trabalhista nº 536/95, movida por Lusimar da Silva. R-24-61.164 Penhora 40ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da ação trabalhista nº 923/94 movida por Manoel de Oliveira. R-25-61.164 - Penhora 51ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da ação trabalhista nº 632/94, movida por Marcelo Honorato Contreiras. R-26- 61. 164 - Penhora 57ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos altos da ação trabalhista nº RT-1197/94, movida por Cristiano Lima Miranda. R-27-61.164 Penhora 34ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da ação trabalhista nº 416/94, movida por Edilio Coutinho. R-28-61.164 - Penhora 30ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da ação trabalhista nº RT 000938/94, movida por Fátima Maria da Silva Alves R-29 Penhora 6ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da ação trabalhista nº 1703/93, movida por Wilson da Silva Couras R-30-61.164 - Penhora 71ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da ação trabalhista nº 832/94, movida por Edmilson da Silva. R-31-61.164 - Penhora 14ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da ação trabalhista nº 015/94, movida por José Ailton Oliveira Santos. R-32-61.164 - Penhora 1ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da ação trabalhista nº 19/94, movida por Vitor de Lemos Igayara. R-33-61.164 - Penhora 71ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraído dos autos da ação trabalhista nº RT 000999/94, movida por Roberto Pereira. R-34-61.164 Penhora 5ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraído dos autos da ação trabalhista nº 1759/95, movida por Wilson Juvenal de Melo. R-35-61.164 - Penhora 9ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraído dos autos da ação trabalhista nº 328/94, movida por Carlos de Araújo Guerra. R-36-61.164 - Penhora 12ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraído dos autos da ação trabalhista nº RT 1788/95, movida por Maria Alice Cabral da Costa. R-37-61.164 - Penhora 12ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraído dos autos da ação trabalhista nº RT 1784/95, movida por Roberto Mello Brun. R-38-61.164 - Penhora 72ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraído dos autos da ação trabalhista nº RT 1622/94, movida por Marcos Antonio Trindade. R-39-61.164 - Penhora 39ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraído dos autos da ação trabalhista nº RT-264/97, movida por Elias Alves Pinheiro. R-40-61.164 - Penhora 37ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraído dos autos da ação trabalhista nº 868/94, movida por Sebastião Rosa de Araújo. R-41-61.164 - Penhora 19ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da ação trabalhista nº RT-1770/95, movida por Carlos Roberto de Aguiar Silveira. R-42-61.164- Penhora 47ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraído dos autos da ação trabalhista nº 2027/92, movida por Volmar Fernades de Oliveira. R-43-61.164 -Penhora 32ª Junta de Conciliação e Julgamentos desta cidade, extraído dos autos da ação trabalhista nº 1457/94, movida por Adilson Mello Moreira e outro. R-44-61.164 - Penhora 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta cidade, extraído dos autos da ação de execução fiscal nº 96.0046012-4, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. R-45-61.164 - Penhora 68º Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da ação trabalhista nº RT 1110/94, movida por Niedi Rodrigues Pinho e outros,. R-46-61.164 - Penhora 3ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da Reclamação Trabalhista (Prot. RT 882/96), proposta por Edmilson Catharino Passos. R-47-61.164 Penhora 8ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 541/98, proposta pelo Município do Rio de Janeiro. R-48-61.164 - Penhora 55ª Junta de Conciliação e Julgamento desta cidade, extraídos dos autos da Reclamação Trabalhista (proc. RT 773/95), proposta por Regina Lima dos Santos. R-49-61.164 - Penhora 8ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 137/96, proposta pelo Município do Rio de Janeiro. R-50-61.164 - Penhora 52ª Junta de Conciliação do Rio de Janeiro, extraído dos autos da reclamação trabalhista proc. nº 0467/94 movida por Claudia Cardoso Bahia. R-51-61.164 - Penhora 12ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, antiga 8ª Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da Execução Fiscal nº I- 4703/1999, proposta pelo Município do Rio de Janeiro. R-52-61.164 Penhora 2ª Vara de Execuções Fiscais, extraído dos autos da Execução Fiscal (processo nº 95.0037928-7), proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. R-53-61.164 - Penhora 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal (processo nº 2002.51.01.504096-9), proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF. R-54-61.164 - Penhora 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais, extraído dos autos da Execução Fiscal (processo nº 2002.51.01.521043-7), proposta pelas Caixa Econômica Federal - CEF. R-55-61.164 - Penhora 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos de Execução Fiscal (processo nº 2002. 51.01.523394-2), proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF. R-56-61.164 - Penhora 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos de Execução Fiscal (processo nº 2002.51.01.521696-8), proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF. R-57-61.164 - Penhora 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal (processo nº 99.0038323-0), proposta pela Fazenda Nacional. R-58-61.164 - Penhora 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução fiscal nº2002.51.01.528566-8, proposta pela Caixa econômica federal - CEF. R-59-61.164 - Penhora 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.532357-8, proposta pela Fazenda Nacional .R-60-61.164 - Penhora 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista (processo nº RT 330/94), proposta por Silvio Gusmão Correia. R-61-61.164 - Penhora 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2004.120.035866-8,proposta pelo Município do Rio de Janeiro. R-62-61.164 - Penhora 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista (processo nº 1360.2006.053.01.00.2), proposta pela Fazenda Nacional. R-63-61.164 - Penhora 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, extraído da Reclamação Trabalhista (processo RT nº 2069/94 - 61ª VT / RJ), proposta por Adriano Sérgio Ribeiro Calazans. Débitos : IPTU - R$ 517.621,25. CEDAE - R$ 536,41; Taxa de Incêndio - 2001 a 2004 - Em Dívida Ativa, e, exercícios 2005 a 2008 - R$ 3.914,84. \r\n\r\nProcesso nº 96.0042572-8\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Carmem Lucia Magalhães da Silva\r\n\r\nReu: Cia/ Brasileira de Roupas\r\n\r\nAdvogado: Katia Maria Nogueira Silva\r\n\r\nBem Imóvel: salas 1, 2, 3 e 4 do Bloco B do Edifício Ducal, na Rua do Imperador, 613, cada uma com cerca de 50m². Trata-se de salas comerciais, localizadas em área central da cidade, com banheiro. Através de informações obtidas junto a corretores da cidade, reavalio os imóveis (salas 02, 03 e 04) em R$ 35.000,00 cada sala, perfazendo o total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); e, sala 01, reavalio em R$ 40.000,00. Total da Reavaliação - R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Os imóveis encontram-se devidamente registrados no Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Petrópolis, nas matrículas: sala 01- 12.321, sala 02-15.137, sala 03-15.138 e sala 04-15139. Sala nº 01 do Edifício Ducal-Petrópolis, bloco B, com entrada pelo nº 613 da Rua do Imperador, antiga 15 de Novembro, e a correspondente fração ideal de 0,773% do terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras nº 71-B, do Quarteirão Vila Imperial, situado dentro do perímetro urbano do 1º distrito, foreiro à Cia. Imobiliário de Petrópolis, com a superfície de 1.701,6956m², medindo 11,05m de frente para a Av. 15 de novembro, hoje rua do Imperador, a 62° SO; 154,00m-28°SE, de um lado, confrontando com o prazo nº 71; fundos com quem de direito, mede 11,05m-62ºNE; e de outro lado, confrontando com o prazo nº 71-A, mede 154,00m-28°NO. Proprietária: Companhia Brasileira de Roupas, sucessora da Companhia Fluminense de Roupas. R-1 Penhora - Autor- IAPAS- Ofício 114/90 expedido pela Justiça Federal - 7ª Vara. R-2 Penhora - da 2ª Vara de Execução Fiscal - Autora: Fazenda Nacional, processo nº 96.0042572-8. Sala nº 02 do Edifício Ducal-Petrópolis, bloco B, com entrada pelo nº 613 da Rua do Imperador, antiga Av. 15 de Novembro, e bem assim a correspondente fração ideal de 1,132% do terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras nº 71-B, do Quarteirão Vila Imperial, situado dentro do perímetro urbano do 1º distrito, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis. Proprietária: Companhia Brasileira de Roupas, sucessora da Companhia Fluminense de Roupas. R-1 - Penhora - 2ª Vara de Execução Fiscal - .Autora- Fazenda Nacional - processo nº 96.0042572-8. R-2- Penhora: Da 2ª Vara de Execução Fiscal - Autora: Fazenda Nacional, processo, 96.0046134-1. R-3 - Penhora: Execução movida pela 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Autora: Fazenda Nacional, processo nº 2000.51.01.527567-6. R- 4 - Penhora: na Execução movida pela 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Autora: Fazenda Nacional, processo nº 2000.51.01520927-0. R-5- Penhora: da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal. Autora: Fazenda Nacional, processo nº 97.0027515-9. R-6 - Penhora: execução movida pela 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Autora: Fazenda Nacional, processo nº 2000.5101521470-7. Sala nº 03 do Edifício Ducal-Petrópolis, bloco B, com entrada pelo nº 613 da Rua do Imperador, antiga Av. 15 de Novembro, e bem assim a correspondente fração ideal de 0,651% do terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras nº 71-B, do Quarteirão Vila Imperial, situado dentro do perímetro urbano do 1º distrito, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, Proprietária: Companhia Brasileira de Roupas, sucessora da Companhia Fluminense de Roupas. R-1 - Penhora: - 2ª Vara de Execução Fiscal - .Autora- Fazenda Nacional - processo nº 96.0042572-8. R-2- Penhora: Da 2ª Vara de Execução Fiscal - Autora: Fazenda Nacional, processo, 96.0046134-1. R-3 - Penhora: Execução movida pela 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Autora: Fazenda Nacional, processo nº 2000.51.01.520927-0. R- 4 - Penhora: na Execução movida pela 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Autora: Fazenda Nacional, processo nº 97.0027515-9. R-5- Penhora: da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal. Autora: Fazenda Nacional, processo nº 2000.5101521470-7. Sala nº 04 do Edifício Ducal-Petrópolis, bloco B, com entrada pelo nº 613 da Rua do Imperador, antiga Av. 15 de Novembro, e bem assim a correspondente fração ideal de 0,558% do terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras nº 71-B, do Quarteirão Vila Imperial, situado dentro do perímetro urbano do 1º distrito, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis. Proprietária: Companhia Brasileira de Roupas, sucessora da Companhia Fluminense de Roupas. R-1 - Penhora: - 2ª Vara de Execução Fiscal - .Autora- Fazenda Nacional - processo nº 96.0042572-8. R-2- Penhora: Da 2ª Vara de Execução Fiscal - Autora: Fazenda Nacional, processo, 96.0046134-1. R-3 - Penhora: Execução movida pela 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Autora: Fazenda Nacional, processo nº 2000.51.01.520927-0. R- 4 - Penhora: na Execução movida pela 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Autora: Fazenda Nacional, processo nº 97.0027515-9. R-5- Penhora: da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal. Autora: Fazenda Nacional, processo nº 2000.5101521470-7.Débitos de IPTU - Sala 01 Exercício 2008 R$ 312,63; Sala 02 Exercício 2008 R$ 312,63; Sala 03 Exercício 2008 R$ 339,13; Sala 04 Exercício 2008 R$ 474,76; os exercícios anteriores serão informados oportunamente.\r\n\r\nProcesso nº 96.0077054-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional/Inss\r\n\r\nProcurador: Gloria Maria Gentile de Melo Queiroz \r\n\r\nReu:Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda e Outros\r\n\r\nAdvogado: Mauro Roberto Pedroso de Souza\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Uruguai, 312 - RJ - RJ \r\n\r\nBens Móveis: 01 mostruário de quarto de casal em mogno- armário 17 portas, cama de casal com baú, bancada com 8 gavetas, 3 prateleiras, cadeira estofada com apoio para braços, nicho de iluminação sobre a cama que reavalio em R$ 25.000,00. 01 mostruário de quarto de solteiro em pau marfim com fórmica azul- cama de solteiro com baú e 2 gavetas, armário de 4 portas, seis prateleiras de canto,etc, que avalio em R$ 18.000,00. 01 mostruário de escritório em pau marfim que avalio em R$ 18.000,00. 01 mostruário de escritório em mogno com fórmica vinho que avalio em R$ 20.000,00. 01 mostruário de copa em fórmica com detalhes em mogno que avalio em R$ 22.000,00. 01 mostruário de cozinha em fórmica branca que avalio em R$ 48.000,00. 01 mostruário de área de serviço nas cores pérola e cinza que reavalio em R$ 22.000,00. Total de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais). RJ., 26/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 97.0069551-4\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional/Inss\r\n\r\nProcurador: Maria Jose Schmall Wolf\r\n\r\nReu: Borbras Ind/ Com/ de Artefatos de Borracha Ltda\r\n\r\nReu: Gilma Martins Augusto\r\n\r\nReu: Antonio Augusto Neto\r\n\r\nAdvogado: RJ999999 - Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Imperador, nº 961 - Realengo - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis:01 torno mecânico SANCHES BLANES, de 0,60m entre pontos, modelo A, nº 3916, sistema de correia, avaliado em R$ 3.000,00. 01 torno mecânico, sistema de correia, sem marca e números aparentes, com 1,50m entre pontos, avaliado em R$ 10.000,00. 01 torno mecânico, caixa Norton, sem nome e número aparentes, com 1,00m entre pontos, avaliado em R$ 6.000,00. Os bens acima descritos estão em regular estado de conservação. Total da Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). RJ., 23/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 97.0088431-7\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Raissa Correia Guedes\r\n\r\nReu: Pneuback Auto Center Ltda\r\n\r\nAdvogado: RJ060019 - Marcelo Salles Melges\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Washington Luiz, 2.400 - Rj - RJ.\r\n\r\nBens Móveis:1000 pneus Remold do tipo 195/55 R15, avaliados em R$ 137,90 cada; 1000 pneus Remold do tipo 205/50 R15, avaliados em R$ 153,90 cada; 1000 pneus Remold do tipo 185/55 R15, avaliados em R$ 127,90 cada; 1000 pneus Remold do tipo 195/65 R15, avaliados em R$ 137,90 cada. Total da Avaliação: R$ 557.600,00 (quinhentos e cinqüenta e sete mil e seiscentos reais).RJ., 27/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº 98.0051240-3\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Raissa Correia Guedes\r\n\r\nReu: Curso Miguel Couto Ltda\r\n\r\nAdvogado: Rj001268b - Ricardo Lodi Ribeiro\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. das Américas, 4430 - Barra da Tijuca - Rj - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 17 carteiras escolares, de braço, madeira revestida de fórmica. Apesar de usadas apresentam razoável estado de conservação. Cor branca. Avaliação: R$ 35,00, por unidade. Total da Avaliação: R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais). RJ., 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 98.0072259-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Simone da Silva Pinto Ostrowski\r\n\r\nReu: Nair Cristina Mapeli de Souza\r\n\r\nAdvogado: Sandra Cristina Tomaz dos Santos\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Arcozelo, nº 473 - Vila Valqueire - RJ - RJ.\r\n\r\nBem móvel: Veículo automotor, espécie/tipo Pás/automóvel/n.aplic, marca/modelo VW/ Pólo 1.6, ano 2004/modelo 2005, placa LCP 1853, RENAVAM nº 833313193, chassi nº 9BWHB09N75P003106, 5 PAS/100/1599, 04 portas, com ar condicionado, direção hidráulica, trio elétrico, alarme, chave codificada de fábrica, bancos de couro, kit gás instalado (sem homologação do Detran), tipo Hatch, com faróis de milha, sem avarias consideráveis na lataria (apenas pequenos amassados e alguns arranhões na pintura), em bom estado de conservação. Valor da Avaliação R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). RJ., 02/04/2007. Débitos: IPVA: exercício 2008 - R$ 1.549,93.Multa - R$ 191,54. Com restrição judicial.\r\n\r\nProcesso nº 99.0036656-5\r\n\r\nAutor : Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Hamilton Carnaval\r\n\r\nReu: Rappot Coml/ Ltda\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Felix de Rezende e Outro\r\n\r\nLocalização do Bem: Estrada do Sapê, 530\r\n\r\nBem Móvel: 160 cilindros de aço, capacidade de 45Kg, para envasamento de GLP. Avaliação R$ 132,00 cada unidade. Total da Avaliação R$ 21.120,00 (vinte e um mil e cento e vinte reais). RJ., 25/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 99.0064400-0\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nReu: Giardino Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nAdvogado: Teresinha Irene Ribeiro dos Santos E Outro\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Alvorada, 3.000 - Loja 2014 - Barra da Tijuca - RJ - RJ \r\n\r\nBens Móveis: 52 conjuntos de mesas com quatro cadeiras de madeira cada. Avalio cada conjunto em R$ 450,00. Total da Avaliação R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). RJ., 16/08/2000\r\n\r\nProcesso nº 99.0072742-8\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nRéu: Cia/ Federal de Fundição\r\n\r\nAdvogado: Maria Manuela Martins Pinto Ferreira Alves\r\n\r\nLocalização do Bem: Av. Coronel Phidias Távora, 321 - Pavuna - RJ - RJ. \r\n\r\nBem Móvel: 01 balanceadora eletrônica para balanceamento dinâmico e estático, marca IRD Mecanalysis, mod. 350m. Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). RJ., 28/03/2000.\r\n\r\nProcesso nº 99.0083110-1\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nReu: CPZ Levantamentos Inst/ e Representações Ltda e Outro\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nLocalização do Bem: Estrada dos Bandeirantes, 12431 - Rua H - Casa 10\r\n\r\nBens móveis: 01 laptop Toshiba, satélite, T 2100 CS, nº 02538728 - Avaliação R$ 3.600,00; 01 medidor digital de resistência de terra, modelo TMD, 2KW nº 98.408.4194. Avaliação R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) . Total da Avaliação: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso nº 99.0083641-3\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nAdvogado: Rj999999 - Sem Advogado\r\n\r\nReu: Gran Villas Ind/ Com/ Ltda\r\n\r\nAdvogado: Rj999999 - Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim Silva, 56 - 2º Pavimento - Centro - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 máquina Colarete, marca Kansai, especial, mod. RX 9803A, nº KS243822. Reavaliada em R$ 2.000,00; 01 máquina Colarete Union, especial, mod. U34800, nº 228724. Reavaliada em R$ 2.000,00; 01 máquina Colarete, marca Kansai, especial, mod. WX 8803- D, nº KS249225. Reavaliada em R$ 2.000,00; 01 máquina Overloque, sem marca aparente, reavaliada em R$ 1.000,00; 01 máquina overloque Jukipan, mod. 2304, nº 5358-A, reavaliada em R$ 1.200,00; 01 máquina Colarete Union, especial, mod. APV.52832. Reavaliada em R$ 2.000,00. Total da Reavaliação: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). RJ., 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 99.0083782-7\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nReu: Litu Refrigeração Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Dom Helder Câmara, 177 A - Benfica - RJ - RJ \r\n\r\nBens Móveis: 04 aparelhos de ar condicionado, sendo 03 marca Springer e 01 marca Philco R$ 400,00 cada - Totalizando R$ 1.600,00; 01 impressora HP Deskjet F-380, que avalio em R$ 300,00; 01 monitor LG Flatron 1552-s que avalio em R$ 500,00; 01 computador-CPU, AMD DURON, 512 MBRAM, 1.10GHZ, C/ Windows XP, que avalio em R$ 700,00; 01 Impressora Epson Lx-300, que avalio em R$ 200,00; 01 computador CPU 486, s/ qualquer outra identificação aparente, que avalio em R$ 200,00. Os bens acima se encontram em razoável estado de conservação. Total da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). RJ., 20/08/2007\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.502017-2\r\n\r\nAutor: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAdvogado: Rj063215 - Luiz Octavio Barbosa Lima Pedroso\r\n\r\nReu: Federação Nacional de Estivadores\r\n\r\nAdvogado: Rj059121 - Esio Costa Junior\r\n\r\nReu: Francisco Castro de Lira\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teixeira Júnior nº 415 - São Cristóvão - RJ - RJ.\r\n\r\n01 máquina copiadora, marca xérox, modelo X-5328 - Avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais); 01 arquivo de aço de seis gavetas - Avaliado em R$ 100,00 (cem reais);01 arquivo de aço de quatro gavetas - Avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Valor Total: R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais). Rj., 12/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.518601-3\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nReu: Jaime Rodrigues Villegas\r\n\r\nAdvogado: RJ 011988 - Antonio Christiano Cavalcanti\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada João Paulo nº 1095 - Hon. Gurgel - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 conjunto de equipamentos dentários Atlante, composto por uma cadeira cor cinza escuro, um compressor marca Stelo, uma estufa marca Fazen, uma pia, uma luminária, e um aparelho trans-iluminador marca Heliomat, com valor estimado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Total da Reavaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). RJ., 26/10/2007\r\n\r\nProcesso nº 2000.5101521174-3\r\n\r\nAutor: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nAdvogado: Rj999999 - Sem Advogado\r\n\r\nReu: Livraria Freitas Bastos e Editora S/A\r\n\r\nAdvogado: SP068650 - Newton Jose de Oliveira Neves\r\n\r\nAdvogado: SP133132 - Luiz Alfredo Bianconi\r\n\r\nAdvogado: SPp183709 - Luciana Saraiva Dametto\r\n\r\nReu: Isac Delgado Abulafia\r\n\r\nReu: Elio Gitelmaw Fischberg\r\n\r\nBem Imóvel: Localizado na Rua Maria Freitas, nº 110 lojas 110-A e 110-D, usadas em conjunto, com frações de 0,0282 e 0,0309 do terreno, medindo a totalidade de 22.40m de frente pela Rua Maria Freitas; 22,00m pela travessa Almerinda Freitas, por onde sofreu um recuo de 4,60m em virtude do novo alinhamento dado e demais especificações constantes na escritura de compra e venda. O imóvel está bem conservado, no centro comercial de Madureira, com rua asfaltada, com iluminação e calçamento, de frente para a rua, em uma das ruas mais movimentadas do comércio, reavaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). RJ.,08/01/2008. Os imóveis acima descritos estão devidamente registrados no 8° Ofício de Registros de Imóveis desta cidade: MATRÍCULA 13447ª. Imóvel situado à Rua Maria Freitas 110, Loja 110-A; R.2 - PENHORA da 9° Vara de Fazenda Pública. Credor: Município do Rio de Janeiro; AV.3 - Nova denominação LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A; R.4 - Locação - Contrato particular de 19/07/2000 - Valor R$ 2.500,00 - 5 anos - término 18/07/2005. Locatária - CIÊNCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA. Sede nesta cidade, CGC. 40.422.230/0001-63; AV.5 - Exercício de direito de preferência - em caso de alienação do imóvel os locatários darão preferência em igualdade de condição; R.6 PENHORA - Juízo da 6° Vara Federal de Execução Fiscal(proc. n° 2001.51.01.511542-4) - Fazenda Nacional; R.7 - PENHORA da 2° Vara Federal de Execução Fiscal(proc. n° 2001.51.01.521174-3) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL; R.8 - PENHORA da 3º Vara Federal de Execução Fiscal(Proc. n° 2001.51.01.511179-0) - Fazenda Nacional; R.9 - PENHORA da 51º Vara do Trabalho(Proc. n° 1593.2005.051.01.001) - Vara do Trabalho/RJ, Crédito: R$ 300.000,00; - MATRÍCULA 13452ª. Imóvel situado à Rua Maria Freitas 110, Loja 110-D; AV.2 Nova denominação; R.3 - Locação Contrato particular de 19/07/2000 - Valor R$ 2.500,00 - 5 anos - término 18/07/2005. Locatária - CIÊNCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA. Sede nesta cidade, CGC. 40.422.230/0001-63; AV.4 - Exercício de direito de preferência - em caso de alienação do imóvel os locatários darão preferência em igualdade de condição; R.5 - PENHORA da 2° Vara de Fazenda Pública. Ação: Execução Fiscal. N° 5974/99. Credor: Município do Rio de Janeiro; R.6 - PENHORA da 6° Vara Federal de Execução Fiscal(Porc. 2001.51.01.511542-4) - Fazenda Nacional; R.7 - PENHORA da 2° Vara Federal de Execução Fiscal(proc. n° 2001.51.01.521174-3) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL; R.8 - PENHORA da 3° Vara Federal de Execução Fiscal(Proc. n° 2001.51.01.511179-0) - Fazenda Nacional; R.9 - PENHORA da 51° Vara do Trabalho(Proc. n° 1593.2005.051.01.001) - Vara do Trabalho/RJ, Crédito: R$ 300.000,00; Débitos:Loja A - IPTU - exercícios 2007/2008 - R$ 2.264,94; Taxa de Incêncio - R$ 51,47; Loja D - IPTU - exercícios 2007/2008 - R$ 2.514,32; Taxa de Incêndio - R$ 51,47. \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.500103-0\r\n\r\nAutor: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAdvogado: Rj020639 - Jorge Paulo Schlemm Neto\r\n\r\nReu: Clinica das Amendoeiras Ltda\r\n\r\nAdvogado: Rj039796 - Heraldo Motta Pacca\r\n\r\nReu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nReu: Hildete Philomena Magno Camarao Colpo\r\n\r\nReu: Milton Colpo\r\n\r\nAdvogado: RJ086228 - Fabio Marques Aragão da Silva\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Rio Grande, 3895-Taquara-Jacarepaguá - RJ -RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 01 coifa para fogão de 10 bocas com banho-maria que avalio em R$ 3.000,00; 01 fogão industrial com dez bocas que avalio em R$ 2.000,00; 01 forno Industrial que avalio em R$ 2.000,00; 01 central telefônica com capacidade para 16 ramais, que avalio em 1.800,00; 240 camas de ferro que avalio em R$ 170,00 cada, totalizando R$ 40.800,00; 01 cadeira odontológica desativada, em mau estado, que avalio em R$ 300,00; 02 máquinas de lavar roupa industrial, com capacidade para 20k e 15K, que avalio em R$ 3.000,00 e R$ 2.500,00, respectivamente; 01 secador industrial à gás, que avalio em R$ 2.500,00; 01 calandra desativada, que avalio em R$ 500,00. Total da Avaliação R$ 58.400,00 (cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais). em 23/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.500367-1\r\n\r\nAutor: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAdvogado: RJ017456 - Marcio Quartin Pinto\r\n\r\nReu: Mundus Montagens e Manutenção Ltda\r\n\r\nAdvogado: Rj058565 - Alexandre Silva de Mattos\r\n\r\nReu: Antonio Candido dos Santos Martins\r\n\r\nLocalização do Imóvel: Rua 14 de Julho, 185 - Itapeteiu - Maricá - RJ. (Rodovia Amaral Peixoto - Km 31). \r\n\r\nImóvel de uso empresarial, constituído de três lotes, matrícula nº 59.536, área 2 AB, medindo 75.891m²; matrícula nº 59.535 com 8.745m²; e, matrícula nº 18.615 com aproximadamente 1.800,00m². Todos registrados no Cartório do 2º Ofício de Maricá, em nome de Mundus Estruturas Metálicas Ltda. No local há duas edificações: um prédio de dois andares, com dez salas tipo escritório; e, um grande galpão usado para depósito de material da empresa executada. Reavalição R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Niterói 31/07/2008. O imóvel encontra-se devidamente registrado no 2º Ofício do Registro Geral de Maricá - Comarca de Marica - RJ nas matrículas: Matrícula 59.536 - Área 02 “AB” - com 75.891,00m², situada no lugar denominado - Itapeteiu - 2º Distrito deste Município, com frente para a antiga Estrada de Ferro, por onde mede 116,00m, pelo lado direito parte uma linha da antiga Estrada de Ferro em direção aos fundos numa extensão de 145.00m, confrontando com área 02 “AA”, da extremidade desta linha parte uma outra em direção a direita, numa extensão de 63,00m, confrontando com os fundos da área 02”AA” daí, outra linha em direção aos fundos, numa extensão de 431,00m, confrontando com terras de Noêmia Pereira Quintanilha; pelo lado esquerdo mede 610,00m confrontando com terras do loteamento Bela Vista, sucessor de Valério Augusto dos Santos e pelos fundos, 108m confinando com a área 02”AC”. Proprietário - Mundus Estruturas Metálicas Ltda - Regº Antº - Matrícula nº 59.534. R-10- Credor: Banco América do Sul S.A.. Emitente Musdus Estruturas Tubulares Ltda - Cédula de Crédito Industrial nº 453.689-4. Em hipoteca cédular de segundo grau, o imóvel retro descrito. R-26- Autor: Fazenda Nacional. Penhora - Do Juízo de Direito da 5ª Vara Federal de Niterói - Processo nº 2001.51.02.000958-8. R-27 - Exeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF - Penhora - Do Juízo de Direito da 4ª Vara Federal de Niterói, proc. nº 2000.51.01.534049-0. R.28 - Exeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF. Penhora - Mandado do Juízo de Direito da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. nº 2001.51.01.5003367-1; Matrícula 59.535 - Área 02 “AA”, com 8.745,00m², medindo 74,00m de frente para antiga Estrada de Ferro; pelo lado direito mede 115,00m confrontando com térreas de Noêmia Pereira Quintanilha; pelo lado esquerdo 145,00m confrontando com a área 02 “AB” e pelos fundos 63,00m confrontando, ainda, com a área 02”AB”. Proprietária: MUNDUS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. R-10- Credor: Banco América do Sul S.A.. Cédula de Crédito Industrial nº 453.689-4. Em hipoteca cédula de segundo grau, o imóvel retro descrito. R-25- Autor: Fazenda Nacional. Penhora - Do Juízo de Direito da 5ª Vara Federal de Niterói - Processo nº 2001.51.02.000958-8. R-26 - Exeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF - Penhora - Do Juízo de Direito da 4ª Vara Federal de Niterói, proc. nº 2000.51.01.534049-0. R.27 - Exeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF. Penhora - Mandado do Juízo de Direito da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. nº 2001.51.01.5003367-1. Matrícula 18.615 - Uma área de terras situada no lugar “Posse”, 2º Distrto deste Município, que desmembra do todo com as características seguintes: fazendo frente para Estrada de Ferro, por onde mede 20,00m - mede de ambos os lados 100,00m e pelos fundos 16,00m, confrontando pelo lado direito e fundos com terras dos outorgantes ou seus sucessores e pelo lado esquerdo com terras de Alcebíades dos Santos Quintanilha ou seus sucessores, e uma casa residencial de regular construção com uma sala, dois quartos, cozinha e banheiro, com piso de madeira e cerâmica, coberta de telhas edificada na área de terras referidas. Proprietário: Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Regº Antº - Lº 3-T, fls. 199, sob nº 27.633 - .R-1 - 18.615 - Prot. 19.393 - 11/07/79 - Doador - Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Donatário: João José do Nascimento, casado sob regime de comunhão de bens com Maria Martins do Nascimento. R-2- Transmitente: João José Nascimento e s/m. Adquirente - Luiz Nunes Dias, viúvo; e, Antônio Cândido dos Santos Martins, casado com comunhão de bens com Anna Maria Coutinho Bordallo Pereira dos Santos Martins. Compra e Venda - Cartório do 1º Oficío de Marica, Lº 296, fls. 147/148. R - 3 - Transmitente: Antônio Cândido dos Santos Martins e s/m; e, Luiz Nunes Dias, casado pelo regime da separação de bens com Lúcia Maria Dias. Adquirente - Mundus Estruturas Metálicas Ltda. Compra e Venda - Cartório do 1º Ofício de Marica, Lº 368, fls. 169. R-4 - Credor: Banco América do Sul S.A. Emitente - Mundus Estruturas Tubulares Ltda. Cédula de Crédito Industrial nº 453.689-4. Em hipoteca cedular de 1º grau, o imóvel retro descrito. AV.12 - 3ª Vara do Trabalho de Betim - São Paulo - registro de impedimento legal a transferência do imóvel retro descrito em face da execução supra. R-13- Autor: Fazenda Nacional. Penhora - Do Juízo de Direito da 5ª Vara Federal de Niterói - Processo nº 2001.51.02.000958-8. R-14 - Exeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF - Penhora - Do Juízo de Direito da 4ª Vara Federal de Niterói, proc. nº 2000.51.01.534049-0. R.15 - Exeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF. Penhora - Mandado do Juízo de Direito da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. nº 2001.51.01.500367-1.\r\n\r\nProcesso nº 2001.5101503500-3\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nReu: Editora e Distribuidora Irradiação Cultural Ltda e Outros\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nLocalização do Bem: Tenente França, 120 - Bl. 02 - Apto 410 - Cachambi - RJ - RJ\r\n\r\nBem Móvel: Ford Fiesta, placa LAW 1507, UF: RJ, ano 1995, cor vermelha, chassi US6BSXWPFSWK95846, RENAVAM 640470017, com restrições judiciais. 28/07/2003\r\n\r\nProcesso nº 2001.5101506087-3\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nReu: Curso Palas Ltda\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua São Rafael, 38 - Tijuca - RJ - RJ\r\n\r\nBem Móvel: 01 máquina duplicadora, marca Gestetner modelo 5304 em bom estado de conservação - Avaliação R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). RJ., 12/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2001.5101512580-6\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nReu: Rapport Coml/ Ltda\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Sapê, nº 530 A- Rocha Miranda-RJ-RJ\r\n\r\nBens Móveis: 70 cilindros de aço vazios para acondicionamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)- Avaliação R$ 130,00 (centro e trinta reais) cada. Total de Avaliação: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais).RJ. 27/06/2002.\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01516430-7\r\n\r\nAutor: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAdvogado: Luiz Antonio Azamor Rodrigues\r\n\r\nReu: Associação de Educação e Cultura Antonio Boaventura e Outros\r\n\r\nAdvogado: Celso Pinto de Miranda\r\n\r\nLocalização do Imóvel: Prédio nº 63 da Rua Olinda Ellis, Antiga Est. do Joari na Freguesia de Campo Grande desta cidade, e seu respectivo terreno que na sua totalidade mede: 40m de largura; 82m à direita; 85,40m à esquerda, confrontando à direita com o prédio nº 45 de herdeiros e sucessores de Arsênio Teixeira Braga; à esquerda com o prédio nº 73 de Domingos Marciano Filho ou sucessores; e aos fundos com o terreno de Francisco Alves ou sucessores. Terreno todo murado, situado em Rua principal e comercial do bairro de Campo Grande, que conta com redes de luz, água e esgoto, asfalto e transporte público para diversos pontos da cidade. Reavaliado em R$ 4.100.000,00 ( quatro milhões e cem mil reais). RJ., 21/08/2008. O imóvel encontra-se devidamente registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, na matrícula 157.404. Proprietário: Associação de Educação e Cultura Antônio Boaventura R-1 Penhora: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro, processo nº 95.0048584-2 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. R.2-M-157.404- Penhora: 8ª Vara de Fazenda Pública desta Cidade, processo nº 987/99 - Município do Rio de Janeiro. R.4-M-157.404 - Penhora: 8ª Vara de Fazenda Pública desta Cidade, processo nº 909/97 - Município do Rio de Janeiro. R.6-M-157.404 - Penhora: 8ª Vara de Fazenda Pública desta Cidade, processo nº 1562/94 - Município do Rio de Janeiro. R.8 -M-157.404 - Penhora: 2ª Vara Federal desta Cidade, processo nº 2001.51.01.509858-0 - Fazenda Nacional. R.9-M-157.404 - Penhora: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2002.51.01.522599-4 - Caixa Econômica Federal. R.10 -M-157.404 - Penhora: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital /RJ, processo nº 98.205.100771-7 - Fabiana José dos Santos. R.11-M-157.404 -Penhora: 3ª Vara Federal/RJ, processo nº 2000.51.01532399-5 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; R.12 -M-157.404 Penhora: 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, processo nº 2001.205.007544-4. R.13-M-157.404 - Penhora - 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ - Tomas de Aquino Silveira. Débito: IPTU - exercícios 1990 a 1992 - R$ 49.222,36; exercícios de 1998 a 2008 - R$ 4.993,12. CEDAE - R$ 74.619,53; Taxa de Incêndio - R$ 4.697,81. \r\n\r\nProcesso nº 2001.5101516758-8\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nReu: Cidix Auto Pecas Ltda\r\n\r\nReu: Martial Rene Galvão Coulaud\r\n\r\nAdvogado: Rj019700 - Jose Carlos Pereira Dantas\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Columeia, 18 - Jacarepaguá - RJ - RJ.\r\n\r\nBem Móvel: 01 automóvel tipo caminhonete marca Ford Ranger XL, Cor azul, RENAVAN 641537581, placa LAX 2995, Chassi 1FTCR10X4STA17293, ano 1995, modelo 1995, em razoável estado de conservação - Avaliação R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) RJ., 04/07/2007. Débitos: IPVA - R$ 2.708,19; Multa - R$ 191,54. com restrição judicial.\r\n\r\nProcesso nº 2001.5101519703-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nReu: Vimax Assessoria S/C Ltda e Outro\r\n\r\nAdvogado: Sergio dos Santos Gregorio e Outros\r\n\r\nLocalização do Bem: R. Paissandu, nº 255- 201- Flamengo-RJ-RJ\r\n\r\nBem Móvel: O VEÍCULO, PLACA LNS 0581, CHASSI 9B018223822036279, ESPÉCIE TIPO PAS/AUTOMÓVEL, COMBUSTÍVEL GASOLINA, MARCA/MODELO FIAT/BRAVA HGT,ANO FAB. 2001, ANO MOD. 2002, Cap./Pot/Cil 5 Pas/132/0, Categoria Partic., Cor predominante PRETA, funcionando, apresentando, na ocasião da diligência um amassado na frente, no lado direito e um arranhado no capot, no lado esquerdo. Avaliação:R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). RJ 22/08/2007. Débito IPVA - R$ 8.488,33. Com 04 restrições judiciais.\r\n\r\nProcesso nº 2001.5101530975-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nReu: Herga Industrias Químicas Ltda\r\n\r\nAdvogado: RJ102021 - Raphael Bueno Borba\r\n\r\nAdvogado: SP090165 - Eduardo Corrêa\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil nº 43838 - Campo Grande - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 titulador automático, marca METROHM, composto de impressora e o titulador propriamente dito nº 1P8/287. O bem descrito encontra-se em funcionamento e bom estado de conservação- Avaliação R$ 20.000,00 (vinte mil reais). RJ., 13/12/2001.\r\n\r\nProcesso nº 2001.5101541068-9\r\n\r\nAutor: Cef - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAdvogado: Bruno Dutra\r\n\r\nReu: Centrifugal S/A\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Urucânia, 1356, Paciência-RJ-RJ\r\n\r\nBens Móveis: Torno automático marca magdeburg máq. t.m. 04, avaliado em R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais); torno automático marca feedeperdeu of spindle máq. 902 (t.m.05). avaliação R$ 19.000,00; Retífica de molde marca route sasif máq t.m.06 - avaliação r$ 23.500,00; Total da Avaliação: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). RJ 03/06/2002.\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.01.504431-8\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago da Rosa\r\n\r\nReu: Sergio Schuindt\r\n\r\nAdvogado: Rj016156 - Ed Gonçalo da Silva\r\n\r\nLocalização do Bem: Pr. Tiradentes, 09 - sala 206 - Centro - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 01 Perímetro de Projeção, usado para campo visual em Oftalmologia, da marca AYmark, fabricado na Inglaterra, acompanhado de mesa auxiliar e transformador/regulador de voltagem, em aparente bom estado de conservação, que reavalio em R$ 8.000,00. RJ., 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2002.5101504895-6\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago da Rosa\r\n\r\nReu: Anti Statick Coml/ Ltda\r\n\r\nAdvogado: RJ102520 - Marco Aurélio Alves Medeiros\r\n\r\nReu: Paulo Roberto De Campos\r\n\r\nAdvogado: RJ067617 - Francisco Luiz do Lago Viegas\r\n\r\nReu: Jorge Da Silva Leal\r\n\r\nAdvogado: RJ067617 - Francisco Luiz do Lago Viegas\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Arcozelo, 361 - Vila Valqueire - RJ - RJ\r\n\r\nBem Móvel: 01 veículo automotor, marca Ford, modelo Fiesta, cor azul, ano 1998/modelo 1999, gasolina, placa LCK 7341, chassis 9BFZZZFHAWB244212 e renavam nº 705531848, em bom estado de conservação em lataria e pintura no interior estofado em bom estado de conservação, em pronto acionamento do motor, com direção hidráulica, vidros e travas elétricos, com ar condicionado, 4 portas e contando com 89.465km. Reavaliação - R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). RJ., 08/11/2007. Débitos: IPVA - R$ 713,50. Com 04 restrições judiciais.\r\n\r\nProcesso nº 2002.5101508732-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago da Rosa\r\n\r\nReu: Sto Serviço Traumato Ortopédico Ltda\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Barão do Flamengo, nº 22-sala 902-Flamengo - RJ-RJ. \r\n\r\nBens Móveis: 04 aparelhos de ondas curtas, sendo 1 marca MEDCIR e 03 aparelhos CARCI - DIATHERMY nºs 4025, 5190, 8076 e 9082 avaliados em R$ 1.600,00 cada no total de R$ 6.400,00; 01 aparelho de ultra-som marca MEDCIR nº 0852 avaliado em R$ 1.500,00 e 01 aparelho de Fax Marca Sharp modelo nº 97199900, modelo UX- 44 avaliado em R$ 550,00 - Total da avaliação R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinqüenta reais). RJ 02/09/2002.\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.511658-5\r\n\r\nAutor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nat. Renovaveis \r\n\r\nAdvogado: Rj999999 - Sem Advogado\r\n\r\nReu: Geraldo Mucheli\r\n\r\nAdvogado: Rj999999 - Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. Santa Ângela, 90 - Seropédica - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 Máquina de moer cana, contendo motor elétrico, marca WEG, fora de uso, em péssimo estado de conservação. R$ 80,00. Uma balança marca Filizola, cap. 05 kg, em péssimo estado de conservação, fora de uso. Valor R$ 30,00. Um forno industrial, marca Brasforno, com quatro bocas e um forno em ferro fundido, fora de uso, em péssimo estado de conservação. R$ 100,00. Um freezer com duas portas, marca Everest, branco, fora de uso, em péssimo estado de conservação. Valor R$ 80,00. Total da Avaliação: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). RJ.15/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº 2002.5101513663-8\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago da Rosa\r\n\r\nReu: Jolimode Roupas S/A\r\n\r\nAdvogado: Luciana Loureiro Terrinha Palma De Jorge\r\n\r\nLocalização do Imóvel: Rua Valentim Magalhães, 572 - Irajá - RJ - RJ. Imóvel e benfeitorias constituído do lote nº 1 do PA 40204, onde figuram os prédios nº 325 da Rua Fernandes da Cunha e nº 581 da Rua Valentim Magalhães, medindo o terreno: 56,50m de frente pela Rua Fernandes da Cunha, mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Valentim Magalhães por onde mede 92,00m nos fundos, mede 50m partindo do alinhamento da Rua Valentim Magalhães mais 30,80m aprofundando o terreno no sentido dos fundos para a frente, mais 10,00m alargando o terreno mais 0,30 cm, aprofundando o terreno no sentido da frente para os fundos, mais 12,50m alargando o terreno 67,50m à esquerda, confrontando à direita com a Rua Valentim Magalhães, à esquerda e aos fundos com a Rua Fernandes da Cunha, prédio nº 272 do Espólio de Manoel Pinheiro, tendo como benfeitorias o prédio principal com 06 andares onde funciona a fábrica de lingerie com anexos, mais galpão e duas casas com área total edificada de aproximadamente 10.000m², edificações em bom estado de conservação sendo as tubulações aparentes e bem sinalizadas através das diferentes cores e dentro dos padrões e normas estabelecidos. O bem encontra-se em bom estado de uso e conservação. Reavaliação R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). RJ., 20/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2002.5101517646-6\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago da Rosa\r\n\r\nReu: Central Rio Médica Ltda\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. da Caroba, 964 - Campo Grande - RJ-RJ\r\n\r\nBens Móveis: Um aparelho de RX mod. 981928, nº s de serie 102156, marca Westinghouse, composto de mesa de comando, “horizontal book”, vertical, em ampola, Avaliação R$ 22.000,00. 2) aparelho de Rx portátil marca Intelal, mod. CR-7, nº 0158 - Avaliação R$ 9.000,00. 3) Respirador marca Takaoka - Avaliação 18.000,00. 4) Analisador de gases computadorizado ( gasometria) marca DRAKE, mod. AGF -21, nº 0423. Avaliação R$ 25.000,00. 5) 03 Oximetros de dedo, mod. PO-910 SP 02 Avaliação 1.000,00 cada - Avaliação Total - R$ 3.000,00. 6) Veículo Ford Pampa 1.8 L, gasolina, cor vermelha, capacidade 2 pas, ano fab 1996/mod 1996, placa LBH 6530 Chassis 9BFZZZ554TB947706. Renavam 654517169, Detran RJ. Av 7.000,00. Avaliação Total R$ 84.000,00 ( oitenta e quatro mil reais). Data: RJ 31/10/2002. IPVA - exercícios 2004 a 2008 - R$ 2.133,99. Com 04 restrições judiciais. \r\n\r\nProcesso nº 2002.5101516580-8\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago da Rosa\r\n\r\nReu: Giuki Ind/ Com/ de Confecções Ltda\r\n\r\nAdvogado: Volmar De Paula Freitas e Outro\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paraná, 1005, Piedade- RJ-RJ\r\n\r\nBens Móveis: Uma máquina de overlock Yamato, modelo A2845105\r\n\r\nDR/K2 que avalio em R$ 9.500,00(nove mil e quinhentos reais); duas máquinas overlock ZIROMAX Nissin, modelo NS993130M que avalio em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Total da Avaliação: R$ 14.700 (quatorze mil e setecentos reais). RJ 26/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2002.5101519206-0\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago Da Rosa\r\n\r\nReu: Marcos Aurélio Roque Brunet\r\n\r\nAdvogado: Andréa Zide\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Alcaméa, nº 101, numeração suplementar pela Av. Brasil, nº 8673, Olaria - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: quinze cotas do capital social da sociedade por cotas de responsabilidade limitada, denominada “BSN- Veículos LTDA”, com sede na cidade do Rio de Janeiro na Rua Alcaméa nº 101 com numeração suplementar pela Av. Brasil nº 8673 - Olaria inscrita no CNPJ sob o nº 02010.423/0001-18, constituída por contrato social datado de 22/04/1997, arquivado na JUCERJA sob o nº 33205802432 por despacho de 24/06/1997,cotas estas pertinentes ao sócio Marcos Aurélio Roque Brunet. Valor unitário R$ 1.000,00 - Valor total R$ 15.000,00\r\n\r\nProcesso nº 2002.5101519823-1\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago Da Rosa\r\n\r\nRéu: Louro Assessoria Consultoria Adminst. Corret. de Seguro\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Rio Branco, nº 147, salas 2001 a 2007-Centro-RJ-RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 computador ITAUTEC, 300 mb, 15 polegadas, monitor colorido, com CD ROOM, na cor preta, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00(setecentos reais); 01 computador IBM, 150 mb, 15 polegadas, monitor colorido, com CD ROOM em funcionamento avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 computador ATHLON, 200mb, monitor colorido, 15 polegadas com CDROOM, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 03 computadores SAMSUNG, monitores coloridos, com CD ROOM, 150,00 mb, em funcionamento,avaliados unitariamente em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 01 computador TCE, monitor colorido, com14 polegadas, com CD ROOM, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 02 impressoras HP 692C, em funcionamento, avaliadas unitariamente em R$ 200,00(duzentos reais) total: R$ 400,00 (quatrocentos reais);01 aparelho de FAX PANASONIC, em funcionamento, avaliado em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); 01 aparelho de televisão, 29 polegadas, colorido, marca Gradiente, funcionando, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Total da Avaliação: R$ 3.520,00 (três mil e quinhentos e vinte reais). RJ 18/03/2003.\r\n\r\nProcesso nº 2002.5101521248-3\r\n\r\nAutor: Cef - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAdvogado: Rj099697 - Henrique Rezende De Albuquerque Cesar\r\n\r\nReu: Irmandade N S do Rosário e S Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nAdvogado: Rj123595 - Luciana Ferrito Mendes\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Carlos Pontes nº 500 - Jardim Sulacap - RJ - RJ\r\n\r\nBens: Lotes 374, 385, 910, 2276 e 8407, do Setor 1, num total de cinco lotes; e, lote 8737, do Setor 3, do Cemitério Parque Jardim da Saudade. Situado na Av. Carlos Pontes, 500 - Bairro Jardim Sulacap - RJ - RJ Reavaliação - lotes do setor 1 - R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cada um; e, lote do setor 3 - R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Total da Reavaliação - R$ 263.500,00(duzentos e sessenta e três mil e quinhentos reais). RJ., 20/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.527772-6\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago Da Rosa\r\n\r\nReu: Uraby Produtos Odontológicos Ltda\r\n\r\nAdvogado: Rj022372 - Hebe Derbli C. Baptista\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Patagônia, 57 - Penha - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 01 máquina semi automática, marca IRAN, tipo torno revólver, número de série não aparente, alta rotação, 15 amp., até 500v, modelo 17, dupla polaridade, SHP e 220v, usada e funcionando, avaliada em R$ 4.300,00;\r\n\r\n01 torno mecânico produzido pela Usina Metalúrgica Joiville S/A, nº de fabricação 9220, ano 1963, com motor e acessórios fora de funcionamento há pouco menos de 01 ano, segundo informação, apresentando razoável conservação, avaliado em R$ 3.500,00. Total da Reavaliação: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). RJ, 22/07/2008.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2002.51.01.527834-2\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago da Rosa\r\n\r\nReu: Marmoraria Três Irmãos Ltda Me\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Franz Liszt, 466, Galpão, Jardim América - RJ-RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 máquina de polir de bancada, motor de 05 cavalos, reavaliado em R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais); 01 máquina de serrar de 10 cavalos, reavaliada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); 01 máquina de serrar, marca Luporini, motor WEG de 7,5 HP, nº 1.325.888, bancada de 2,50x1,40 m com trilho de 5,30 m, reavaliada em R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Todos os bens encontram- se em bom estado de uso e de conservação. Total da Avaliação: R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais). RJ, 14/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº 2002.5101528226-6\r\n\r\nAutor : CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAdvogado: Marilda Amorim Vianna\r\n\r\nReu: Vila Romana da Penha Adm Calçados Ltda\r\n\r\nAdvogado: Danilo da Silva\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. José Maurício, nº 170/176 - Penha - RJ-RJ\r\n\r\nBens Móveis: Penhora realizada em 30/04/2003: 01 gerador MWM, de 02 cilindros, usado, mas sem utilização há 02 anos, conforme informado, (avaliado em R$ 14.000,00(quatorze mil reais) e reavaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); penhora realizado em 23/09/2004: 02 vitrines de vidro temperado de espessura de 0,07 mm verdes, em bom estado, sendo utilizadas no local (avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais cada) e reavaliadas em R$ 900,00 (novecentos reais cada). Totalizando R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Total da Avaliação: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). RJ, 21/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº 2002.5101528791-4\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago Da Rosa\r\n\r\nReu: Rapport Coml/ Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Sapê, 530 - Rocha Miranda\r\n\r\nBens Móveis: 70 cilindros de aço, capacidade 45Kg, para acondicionar gás liquefeito de Petróleo (GLP). Avaliação R$ 138,00 cada um - TOTAL DA REAVALIAÇÃO R$ 9.660,00 (nove mil e seiscentos e sessenta reais). RJ., 19/09/2006\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.528921-2\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago Da Rosa\r\n\r\nReu: Cerealista Ideal de Anchieta Ltda Me\r\n\r\nAdvogado RJ999999 - Sem Advogado\r\n\r\nLocalização do Bem: Av. Antônio Sebastião de Santana, 271 - Anchieta - RJ - RJ\r\n\r\nBem Móvel: 01 câmara frigorífica UNIBLOCK ZANOTI com capacidade de 15 toneladas, sem plaqueta de identificação, que reavalio em R$ 5.000,00, no estado. RJ., 16/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.529373-2\r\n\r\nAutor: Cef - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAdvogado: Silvio Ferreira de Araújo\r\n\r\nReu: Centro Educacional Arte do Saber Ltda\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Ângela do Amaral Rangel, 221, Bangu - RJ-RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 impressora com digitalizador e copiadora, marca HEWLETT PACKARD, modelo HP PSC 500, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 300,00 ;01 impressora jato de tinta da marca HEWLETT PACKARD, modelo Deskjet 692, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 80,00 ;01 aparelho de FAX da marca Panasonic, modelo KX-FT26, com secretária eletrônica, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 ; 01 microcomputador com processador Pentium de 120 MHz, HD de 1,21 GB, 16 MB de memória RAM, com monitor da marca Samsung, de 14 polegadas, modelo Sync Máster 3Ne, com teclado e mouse, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 . Total da Avaliação: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). RJ, 20/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2002.5101531117-5\r\n\r\nAutor: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAdvogado: Rj063215 - Luiz Octavio Barbosa Lima Pedroso\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves Acetan\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Araguaia, 204 - Jacarepaguá - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 04 aparelhos de ar condicionado da marca Cônsul de 30.000 Btu's, em funcionamento, no estado - Avaliação - R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada aparelho - Avaliação Total R$ 4.000,00 (quatro mil reais). RJ., 23/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2002.5101532583-6\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional/Inss\r\n\r\nAdvogado: Odete Alves Pinheiro De Oliveira\r\n\r\nReu: Sind dos Trab Nas Inds Metalúrgicas Mec Mat Elet Mun RJ e Outros\r\n\r\nAdvogado: Sonia Ananias Citele Jardim\r\n\r\nLocalização do Imóvel: Rua Ana Néri - Prédios nº 152 e 170 - Benfica - RJ - RJ. Terreno e prédio de seis pavimentos, com dois elevadores, medindo cada pavimento cerca de 550m², em bom estado de conservação. REAVALIAÇÃO R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). O imóvel encontra-se devidamente registrado no 1º Serviço Registral de Imóveis - RJ, na matrícula 17526, Lº 2/E, Fls. 590. Imóvel - L. 01 do PA 20499 onde existem os prédios 152 e 170 da Rua Ana Néri, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno que resultou do remembramento dos terrenos dos dois prédios acima citados, 21,70m de frente para a Rua Ana Néri, 25,90m de fundos em 3 segmentos de 11,00m mais 4,20 mais 10,70m, o 2º dos quais aprofundando o terreno, 48,60m a direita e 52,30m a esquerda, confrontando a direita com o prédio 170 do Sindicato, a esquerda com o 148 de José Augusto Lopes, e nos fundos com o prédio 1655 da rua São Luiz Gonzaga. Proprietário: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro. AV.4/17526 - Construção - Certifico a requerimento do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro, que pelo processo nº 7.512.796/56 em nome do requerente foi requerida e concedida licença para construção de um prédio de seis pavimentos com o 7º do Zelador, sito a Rua Ana Néri 152/170. Foi designado o nº 152 pela Rua Ana Néri. R.5/17526 - Hipoteca - Por escritura de 30.06.1980 lavrada no 22º Ofício a Caixa Econômica Federal - CEF tornou-se credora do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Mun. do Rio de Janeiro. R.6 /17526 - Penhora: 28ª Vara Federal - Execução Fiscal: INSS contra Colégio Metalúrgico Elpídio Evaristo Santos e Outro. R.7 /17526 - Penhora: 7ª Vara Federal - Execução Fiscal: INSS contra Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Mun. do Rio de Janeiro. R.8 /17526 - Penhora: 37ª Vara Federal - Execução Fiscal: INSS contra Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Mun. do Rio de Janeiro e outros . R.9 /17526 - Penhora: 3ª Vara Fazenda Pública - Execução Fiscal: nº 393/97 - Município do Rio de Janeiro. R.11 /17526 - Penhora: 3ª Vara de Fazenda Pública na Execução fiscal movida pelo Mun. do Rio de janeiro contra o proprietário na matrícula. R.13 /17526 - Penhora: 3ª Vara Federal - Execução Fiscal: INSS contra Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Mun. do Rio de Janeiro. R.14 /17526 - Penhora: 7ª Vara Federal - Execução Fiscal, processo nº 2000.51.01.518.520-3. R.15 /17526 - Penhora: 4ª Vara Federal - Execução Fiscal: Caixa Econômica Federal contra Colégio Metalúrgico Elpídio Evaristo Santos. R.16 /17526 - Penhora: 3ª Vara Federal - Execução Fiscal, processo nº 92.0086478-3. R.17 /17526 - Penhora: 2ª Vara Federal - Execução Fiscal nº 6225/2002. R.18 /17526 - Penhora: 2ª Vara Federal - Execução Fiscal nº 2002.51.01532583-6; R.19 /17526 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2002.120.046571-7. R.21 /17526 - Penhora: 6ª Vara Federal - Execução Fiscal Fazenda Nacional contra Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Mun. Do Rio de Janeiro. R.22 /17526 - Penhora: 8ª Vara Federal - Execução Fiscal, processo nº 2002.51.01.521068-1. R.23 /17526 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2004.120.024050-5. Débitos: IPTU - 1977 - R$ 1.784,55; 1985 - R$ 35.805,55; exercícios de 1990 a 2008 - R$ 907.428,80. Total de Débitos: IPTU - R$ 945.747,23; CEDAE- R$ 33.387,66; Taxa de Incêndio - exercícios 2001 a 2004 em dívida ativa e 2055 a 2008 R$ 4.697,81. \r\n\r\nProcesso nº 2002.5101534550-1\r\n\r\nAutor: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAdvogado: RJ099697 - Henrique Rezende De Albuquerque Cesar\r\n\r\nReu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Higino, 416 - Tijuca - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 Notebook Toshiba Satéllite A 35S1592 - Avaliação R$ 3.000,00 (três mil reais);01 filmadora Sony TRV 361 - Avaliação R$ 2.000,00 (dois mil reais); 01 câmera Sony digital DSC P72 - Avaliação R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 duplicador digital Gestetner 53296 revisado com cabeça de gravação nova e nº de série AF27095311, em bom estado de funcionamento - Reavaliação R$ 8.000,00 (oito mil reais); 01 máquina copiadora Cânon NP6050 em bom estado de funcionamento - Reavaliação R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Total da Avaliação - R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). RJ., 13/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº 2002.5101535573-7\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Patrícia Monteiro Lemos\r\n\r\nReu: Bhj Ind/ E Com/ Ltda\r\n\r\nAdvogado: Clovis Ferro Costa Junior\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fonseca Teles, 31 - S/101 e 201 - Parte - São Cristóvão - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 02 máquinas de costura marca Singer modelo 1842U - 092 - 5/CAT nº 7045, em uso, bem conservada - Avaliação R$ 2.000,00 cada - Total da Avaliação R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 01 máquina de costura marca JUKI modelo LH 3168 - SF/075 - GC com 2 agulhas - em bom estado de conservação - Avaliação R$ 4.000,00. 04 máquinas de costura marca Singer, Mod. 191 D 200A, em bom estado - Avaliação: R$ 800,00 cada - R$ 3.200,00. Total da Avaliação - R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). RJ., 08/05/2003. \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01535730-8\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Patrícia Monteiro Lemos\r\n\r\nReu: Lanchonete e Restaurante Souza e Soares Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, 191 - Centro - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 02 aparelhos de ar-condicionado, da marca Springer, de 18000 BTU's, em bom estado de conservação em funcionamento - Reavaliação R$ 600,00; 01 aparelho de ar condicionado sem marca aparente, de 7000 Btu's, em bom estado de conservação em funcionamento. Reavaliação R$ 150,00; 52 mesas de madeira, com tampo em fórmica, medindo aproximadamente 60x60 cm, em médio estado de conservação em uso. Reavaliação R$ 2.600,00; 208 cadeiras de madeira, com estofamento em napa, em médio estado de conservação em uso. Reavaliação R$ 6.240,00; 20 mesas de madeira, medindo aprox. 60x60 cm, em médio estado de conservação em uso. Reavaliação R$ 800,00; 05 mesas de madeira, retangulares, em médio estado de conservação em uso. Reavaliação R$ 250,00; 01 Freezer, horizontal, da marca Everest, em médio estado de conservação em funcionamento. Reavaliação R$ 150,00; 01 forno industrial, com 08 bocas, sem marca aparente, em médio estado de conservação em funciona mento. Reavaliação R$ 400,00; 01 fogão industrial, com 08 bocas, sem marca aparente, em médio estado de conservação em funcionamento. Reavaliação R$ 200,00; 01 churrasqueira industrial, em inox, sem marca aparente, em bom estado de conservação em uso. Reavaliação R$ 500,00; 01 balança eletrônica, da marca Urano, em bom estado de conservação em uso. Reavaliação R$ 100,00. Total da Reavaliação R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais) RJ 26/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.537361-2\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago Da Rosa\r\n\r\nReu: Artes Glatt Ltda\r\n\r\nAdvogado: RJ999999 - Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lima Barros, 38 - São Cristóvão - RJ - RJ\r\n\r\nBens: 08 gravuras em metal. Título da Obra: “Das Figuras 10”; Artista: Nardin, obedecendo a seguinte numeração: 42/57, 41/57, 40/57, 39/57, 38/57, 51/57, 50/57, 49/57; 05 litogravuras. Título: “Alegoria Tropical”; Artista: Glauco Rodrigues, obedecendo a seguinte numeração: 33/80, 32/80, 31/80, 30/80, 29/80; 05 litogravuras. Título “No Deck da Família M.J.C.; Artista: Glauco Rodrigues, obedecendo a seguinte numeração P1, Pcor, 60/60, PA III/III, P.E.; 6 litogravuras. Título “Ícaro”. Artista: Glauco Rodrigues, numeração 88/100 89/100, 90/100, 91/100, 92/100, 93/100. Avaliação R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). RJ 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.539926-1\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Patrícia Monteiro Lemos\r\n\r\nReu: CORLOCAL Laboratório Fotográfico Ltda e Outros\r\n\r\nAdvogado: RJ999999 - Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: : Av. Rodrigues Alves, 429 - Centro - Pça Mauá - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 1)02 ampliadores PHR Ômega 4x5, no valor unit R$ 1.500,00. Totalizando R$ 3.000,00. 2) 01 ampliador CHR Omega 6x7 - Avaliaçã R$ 800,00. 3) 01 ampliador DURST 5x7 - Avaliação R$ 3.000,00. 4) 01 processadora Colenta 1.30M, de papel fotográfico - Avaliação. R$ 6.000,00. Total da Avaliação R$ 12.800,00 ( doze mil e oitocentos reais). Rj., 01/06/2006.\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.541102-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Patrícia Monteiro Lemos\r\n\r\nReu: Panificação Santo Tirso Ltda\r\n\r\nAdvogado: Rj029459 - Sergio Romay\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ataulfo de Paiva, 1030 - Leblon - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 05 computadores completos modelo 810 D - AMD Duran, 1195 MGHs - Marca Samsung, em bom estado - R$ 600,00 cada; 03 impressoras fiscais, mod IES 700T, marca SWEDA, em bom estado, R$ 300,00 cada; 01 forno elétrico de 20 m², mod. 4793, marca Universo, em bom estado, R$ 25.000,00; 03 masseiras elétricas, marca Universo, em bom estado, R$ 600,00 cada;07 freezers verticais para conservação de pão, mod. Climática, em bom estado, R$ 700,00 cada;01 ar condicionado central, marca Copeland, em bom estado, R$ 22.000,00;01 balcão freezer de aprox. 2m x 1m x 5m, em bom estado - R$ 800,00; 03 cilindros de massa, capacidade 10k, marca Filizola, em bom estado - R$ 400,00 cada; 01 balança Filizola em bom estado - R$ 400,00; 01 freezer Isa horizontal, em bom estado R$ 900,00; 03 balanças Filizola, mod. C515, capacidade 15K, em bom estado, R$ 300,00 cada; 01 máquina de fazer gelo, marca Everest, em bom estado - R$ 900,00. Total da Avaliação R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais). RJ., 30/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2003.5101507552-6\r\n\r\nAutor: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAdvogado: RJ038200 - Silvio Ferreira de Araujo\r\n\r\nReu: Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda.\r\n\r\nAdvogado: Cláudio Ulisses Santos de Moraes\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr José Roberto Freire, 369 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 1) 01 transmissor LYS FM 10.000 Série 190720 - Avaliação R$ 45.000,00 (tendo em vista a modernização do excitor de FM, agora sem válvula). 2) 01 transmissor marca PLANTE - ENG - TELECOM, mod. MPFM - 3000, 3,0 KW, Código 0261189 - Avaliação R$ 15.000,00. 3) 01 antena de polarização circular, de 04 elementos, marca MAPRA IND. COM. ANTENAS - FM A - 4, 3,21 GMAX ( DBD) , CBT 25, HGG 56,0 - Avaliação R$ 2.000,00. 4) 01 torre auto-portante, estanhada, de 25m. - Avaliação R$ 15.000,00. Total da Avaliação R$ 77.000,00 ( setenta e sete mil reais) RJ., 10/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2003.5101507556-3\r\n\r\nAutor: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAdvogado: RJ038200 - Silvio Ferreira De Araujo\r\n\r\nReu: High Tech Servicos E Marketing Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Mesquita, 850 - Tijuca - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 arca de madeira com 04 portas e quatro gavetas - Avaliação R$ 700,00; 01 mesa de madeira - Avaliação R$ 80,00; 01 mesa de escritório com 03 gavetas, em madeira - Avaliação R$ 100,00; 01 amplificador de som Wattsom PRC 360 - Avaliação R$ 100,00; 01 arquivo de metal com 04 gavetas - Avaliação R$ 50,00; 01 arquivo de metal c/ 04 portas - Avaliação R$ 80,00; 01 armário de metal c/ 02 portas - Avaliação R$ 80,00; 05 armários de metal c/02 portas - Avaliação R$ 80,00 cada; 16 mesinhas de plástico - Avaliação R$ 20,00 cada; 01 bancada de fórmica dividida em 05 módulos - Avaliação R$ 250,00; 05 prateleiras de plástico - Avaliação R$ 10,00 cada; 01 mesa de madeira, azul, c/ 02 gavetas - Avaliação R$ 80,00; 02 estantes em plásticos, c/ 4 prateleiras - Avaliação R$ 30,00; 34 carteiras universitárias - Avaliação R$ 80,00 cada; totalizando R$ 2.720,00 ; 87 cadeirinhas plásticas - Avaliação R$ 15,00 cada; 04 mesas de refeição, em madeira - Avaliação R$ 100,00; 01 mesa oval em plástico - Avaliação R$ 70,00; 02 banquinhos de madeira tipo banco de praça - Avaliação R$ 50,00 cada; 01 piscina de bolinhas - Avaliação R$ 600,00; 02 brinquedos em material plástico - escorregadores - Avaliação R$ 200,00 cada; 01 brinquedo em material plástico xalingo brinquedos (trenzinho/minhoca) - Avaliação R$ 400,00; 01 brinquedo em metal e madeira tipo gira-gira - Avaliação R$ 300,00; 03 brinquedos em madeira e metal tipo pula-pula cavalinhos - Avaliação R$ 150,00 cada; 03 gangorras em metal e madeira - Avaliação R$ 200,00 cada ; 01 mesa de pingue-pongue - Avaliação R$ 280,00; 01 escorregador em metal e madeira - Avaliação R$ 400,00; 02 balanços em correntes e assentos plásticos - Avaliação R$ 80,00 cada; 02 mesas de madeira para estudo 2,20m X 0,70m - Avaliação R$ 150,00 cada; 04 bancos de madeira aproximadamente 2,20m de comprimento - Avaliação R$ 100,00 cada. Total da Avaliação: R$ 11.205,00 (Onze mil e duzentos e cinco reais). RJ., 22/09/2004.\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.514742-2\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago Da Rosa\r\n\r\nReu: Ivo Alonso Nunes Com/ De Livros Ltda\r\n\r\nAdvogado: Rj999999 - Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Marrecas, 11 - Centro - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 26 estantes de ferro, cor azul c/ 07 prateleiras, avaliadas em R$ 5.200,00; 2 micros computadores 486 c/ monitor, mouse e teclado avaliados em R$ 1.600,00; 01 aparelho de ar condicionado Electrolux de 7.500 BTUs avaliado em R$ 380,00; 01 aparelho fax Toshiba, avaliado em R$ 200,00; 04 estantes de cerejeira c/ 04 prateleiras avaliadas em R$ 800,00; 01 mesa metálica preta, tampo de vidro, avaliada em R$ 380,00; 04 cadeiras estrutura metálica, estofamento na cor preta, avaliadas em R$ 580,00; 02 cadeiras estofadas, giratórias, avaliadas em R$ 360,00; 02 impressoras HP Deskjet 920, avaliadas em R$ 500,00; 01 impressora Epson LX 300, avaliada em R$ 250,00; 01 fax Panasonic KY-F500, avaliado em R$ 300,00; 01 mesa p/ computador e impressora, avaliada em R$ 200,00. REAVALIAÇÃO EM R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinqüenta reais). RJ., 15/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2003.5101541383-3\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago Da Rosa\r\n\r\nReu: Doce De Leite Confecção De Roupas Ltda\r\n\r\nAdvogado: Jose Marcelino De Souza Neto\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Araújo Viana, nº 96 - Santo Cristo - RJ-RJ\r\n\r\nBens Móveis:02 máquinas retas industriais, JUKÍ modelo 227, no estado de usadas, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos reais), cada uma delas - Total: R$ 1.000,00 (hum mil reais); 01 máquina overlock industrial, marca JUKI, modelo 2304-4300F, no estado de usada, avaliada em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais); 01 máquina botoadeira industrial, marca JUKI PAN, modelo MB 372, no estado de usada, avaliada emR$ 2.000,00 (dois mil reais); 01 máquina de casear industrial, marca SINGER , modelo 271, no estado de usada, avaliada em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); 01 máquina industrial, marca SINGER, modelo 0043, no estado de usada, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais). Total da Avaliação: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). RJ, 13/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2003.5101541526-0\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago Da Rosa\r\n\r\nReu: Centro Educacional do Joá Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Cláudio, 237 - Marechal Hermes - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 200 carteiras universitárias valendo cada R$ 60,00, no total de R$ 12.000,00(doze mil reais); 05 conjuntos de refeitório (mesa e 04 cadeiras) infantis, valendo R$ 200,00 cada um, totalizando R$ 1.000,00 (hum mil reais); e 20 conjuntos (mesa e cadeira) escolares de ferro e fórmica, valendo cada um R$ 100,00, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais). Total da Avaliação - R$ 15.000,00 (quinze mil reais) RJ, 07/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2003.5101544318-7\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago Da Rosa\r\n\r\nReu: Leo Christiano Editorial Ltda\r\n\r\nReu: Leo Christiano Soares Alsina\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Engenheiro Gama Lobo, 326 - casa - Vila Isabel - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 250 exemplares do livro “Na Contramão dos Preconceitos Estéticos da Era dos Extremos”, do autor Israel Pedrosa e Leo Christiano Editorial LTDA, no valor unitário de R$ 79,00 - Total da Avaliação R$ 19.750,00(dezenove mil setecentos e cinqüenta reais). RJ., 18/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2003.5101544388-6\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago da Rosa\r\n\r\nReu: Tacho De Cobre Com/ de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ataulfo de Paiva, 19 - loja A - Leblon - RJ - RJ \r\n\r\nBens Móveis: 02 balcões frigoríficos,marca Pontual, sendo frigorífico na parte superior e aquecimento na inferior em um deles, e outro frigorífico na parte superior e temperatura ambiente na parte inferior, em aço inox em bom estado de uso e conservação, que avalio no valor aproximado de R$ 4.000,00; 01 balcão frigorífico com aquecimento na parte superior e resfriação na parte inferior, em aço inox, pintado na cor branco, em bom estado, que avalio no valor aproximado de R$ 2.000,00; 01 cortador de frios, marca Vicris, que avalio no valor aproximado de R$ 1.500,00; 01 sanduicheira, marca Croydon, que avalio no valor aproximado de R$ 800,00 (oitocentos reais). AVALIAÇÃO R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Rj., 31/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº 2003.5101545257-7\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Sergio Santiago da Rosa\r\n\r\nReu: Nikkon Equipamentos Técnicos e Materiais Ltda\r\n\r\nAdvogado: Jose Antonio Galvão de Carvalho\r\n\r\nLocalização do Imóvel: Av. Presidente Vargas, 482 - s. 1004 - Centro - RJ - RJ. Trata-se de uma sala comercial, servida de uma grande janela de frente para rua, ambiente claro, com banheiro, prédio servido de elevador, corredor com boa apresentação, servido de serviço de câmera para segurança. Avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). RJ, 25/05/2004. O imóvel está devidamente registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 78867. Sala e sua correspondente fração de 0,00220 do respectivo terreno, que mede 32,80m de frente para a Av. Presidente Vargas, 47,77m do lado direito em 3 seguimentos de 25m 6,31m e 16,46m, 52,56m do lado esquerdo em 4 segmentos de 20,00m, 7,00m, 9,48m e 16m; e 20,08m nos fundos, confrontando, nos fundos com o prédio nº 109 da rua Miguel Couto, que faz parte do lote 13 da quadra 8-B, do lado direito com o lote 2 da quadra 8-B, de propriedade da Imobiliária Santo Afonso e outros e com área coletiva da citada quadra, e pelo lado esquerdo com o lote 3 da quadra 8-A de propriedade do Banco Delamare S.A. e outros e com a rua Miguel Couto. Proprietários - Francisco Eduardo Gomes Cardim, casado. R-2-78.867 - Compra e Venda - Os proprietários venderam o imóvel desta matrícula para Nikkon Equipamentos Técnicos e Materiais Ltda. R-3-78.867 - Penhora: 3ª Vara de Execução Fiscal, extraída dos autos nº 2001.51.01.506639-5, proposta pela Fazenda Nacional. R-4-78.867 - Penhora: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraída dos autos nº 2001.51.01.510086-0, proposta pela Fazenda Nacional. R-5-78.867 - Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraída dos autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.545257-7, proposta pela Fazenda Nacional, R-6-78.867 - Penhora: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal nº 2001.51.01.509210-2, proposta pela Fazenda Nacional. Débitos: IPTU - R$ 1.213,04; Taxa de Incêndio - R$ 117,91. \r\n\r\nProcesso nº 2003.5101546973-5\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Patrícia Monteiro Lemos\r\n\r\nReu: Gutimpex Imp/ E Exp/ Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada São Lourenço, 1939 - Capivari - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nBens Móveis: 38m³ de granito amêndoa Campo Grande em blocos desbastados a R$ 500,00/m³ - Avaliação R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). RJ., 04/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2003.5101548296-0\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Patrícia Monteiro Lemos\r\n\r\nReu: Instituto Agras De Ensino Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Justiça, 50 - Vila da Penha - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 250 cadeiras tipo “Universitária”, revestidas em fórmica, na cor branca que avalio cada em R$ 35,00 no total de R$ 8.750,00; 08 mesas para professor, com cadeiras, revestidas em fórmica, que avalio cada em R$ 120,00 (o jogo), no total de R$ 960,00; 04 bebedouros elétricos da marca MASTERFRIO, sendo dois em inox e dois em pintura cinza, que avalio cada em R$ 200,00, no total de R$ 800,00; 01 bancada retangular de 3m x 0,80m em madeira revestida de fórmica na cor azul que avalio em R$ 200,00; 01 armário de madeira, com duas divisórias, que avalio em R$ 50,00; 02 estantes de ferro moduladas, na cor cinza, que avalio em R$ 50,00 cada, no total de R$ 100,00; 03 armários modulados, em chapa, pintados na cor verde escuro, que avalio em R$ 100,00 cada, no total de R$ 300,00; 02 mesas de madeira revestidas em fórmica, uma na cor branca, outra na cor marrom, que avalio em R$ 50,00 cada, no total de R$ 100,00; 01 ventilador de parede, de 60cm, marca SALASTAR, na cor preta, que avalio em R$ 80,00; 02 ventiladores de teto, com 03 pás, na cor branca, que avalio em R$ 50,00 cada, no total de R$ 100,00; 01 arquivo de aço c/ 04 gavetas, na cor cinza, que avalio em R$ 150,00; 01 armário de aço c/02 portas, na cor cinza, que avalio em R$ 100,00; 01 mesa de reuniões, retangular, medindo 3,00m x 0,80m, revestida em fórmica azul, que avalio em R$ 200,00; 01 frigobar marca CONSUL, na cor cinza, que avalio em R$ 250,00; 01 ventilador de 30cm, de mesa, da marca ELETROMAR, nas cores cinza e azul, que avalio em R$ 30,00; 01 ventilador de parede, 40 cm , na cor preta, sem marca aparente, que avalio em R$ 50,00; 01 armário de aço c/ 02 portas, na cor cinza, que avalio em R$ 100,00; 01 aparelho de ar condicionado de 10.000 BTU's, da marca Elgin, que avalio em R$ 400,00; 01 mesa p/ secretária, em madeira, cor marrom, que avalio em R$ 60,00; 01 poltrona c/ rodízios, revestida em tecido azul, que avalio em R$ 150,00; 01 armário com 02 portas, na cor cinza, que avalio em R$ 100,00; 01 mesa p/ secretária, em madeira, na cor marrom, que avalio em R$ 60,00; 01 poltrona com rodízios, revestida em tecido cinza, que avalio em R$ 150,00; 01 frigobar marca Consul, bege, que avalio em R$ 250,00; 04 armário em chapas,c/ 02 portas, cor bege, que avalio em R$ 100,00 cada, no total de R$ 400,00; 01 arquivo de aço c/ 04 gavetas, cor cinza, que avalio em R$ 150,00; 01 armário de aço c/02 portas, cinza, que avalio em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n01 aparelho de ar condicionado de 7500 BTU's, da marca CONSUL, que avalio em R$ 300,00; 01 computador marca “FIVE STAR”, c/ teclado e monitor de 15”, que avalio em R$ 500,00; 01 impressora “Laser-Jet”, marca HP, que avalio em R$ 200,00. Total da Avaliação R$ 15.090,00 (quinze mil e noventa reais). RJ., 01/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2003.5101548327-6\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Patrícia Monteiro Lemos\r\n\r\nReu: Building Up Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nReu: Luiz Otavio Duarte Rosa\r\n\r\nReu: Ney Braga Duarte Rosa\r\n\r\nReu: Roberto Braga Duarte Rosa\r\n\r\nReu: Lys Duarte Rosa Cruz Lopes\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Osvaldo Cruz , nº 121/701 - Flamengo - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 lustre de cristal com 08 velas - Avaliação: R$ 1.300,00 \r\n\r\n02 arandelas de cristal com 03 velas cada - Avaliação: R$ 700,00 o conjunto;\r\n\r\n01 tapete persa medindo aproximadamente 2,90m x 2,90 m, cor predominante azul - Avaliação: R$ 1.200,00; 05 pratos de porcelana - Avaliação: R$ 90,00 o conjunto;\r\n\r\n01 mesa redonda Machetada com detalhes dourados - R$ 700,00; 01 mesa com tampo de mármore formato oval - Avaliação: R$ 500,00 ; 01 vaso craquelê - Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais); 01 móvel recamier estofado em veludo azul - Avaliação: R$ 400,00; 01 bar em patina com tampo em mármore bege bahia - Avaliação: 800,00; 01 quadro serigrafia assinado por Ming - Avaliação: R$ 300,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação R$ 6.070,00 (seis mil e setenta reais). RJ., 09/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.549929-6\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Patrícia Monteiro Lemos\r\n\r\nReu: Conter Ind/ Com/ De Isolantes Térmicos Ltda\r\n\r\nAdvogado: Rj999999 - Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dona Emília, 157 - Inhaúma - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 01 aparelho de refrigeração de ar Cônsul 10.000 BTU's - R$ 800,00; 01 aparelho de refrigeração de ar York, 10.000 BTU's - R$ 800,00; 01 aparelho de refrigeração de ar Electrolux 12.000BTU's - R$ 1.000,00; 01 microcomputador LG completo, com monitor, teclado e impressora - R$ 1.500,00; 01 microcomputador LG completo, com monitor, teclado e impressora - R$ 1.500,00; 01 aparelho de fax Samsung Fx - R$ 400,00. Total da Reavaliação - R$ 6.000,00 (seis mil reais). RJ., 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2004.5101503934- 4\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Rodrigo Dardeau Vieira\r\n\r\nRéu: Bar E Mercearia Cadabal Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tecobé, 254-C -Realengo -RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 câmara frigorífica capacidade de 11m³, aproximadamente, com unidade evaporadora, marca Mcquay, modelo COL054C, 220 v, série 1217, com motor elétrico trifásico, marca Eberle, modelo A590, condensador e compressor 3 bits, avaliada neste ato em R$ 9.000,00; 01 câmara expositora frigorífica, marca Paramonte, nº 646732, dimensões : L. 1,50m, H. 1,70m e P. 0,60m, avaliada neste ato em R$ 2.500,00. Valor Total R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Os bens relacionados se encontram em bom estado de conservação e funcionamento. A avaliação considerou o valor de mercado, o estado de conservação, a depreciação e as informações prestadas pelo Depositário. RJ., 10/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2004.5101504689-0\r\n\r\nAutor: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social\r\n\r\nProcurador: Atilio Regulo Tinoco\r\n\r\nReu: Soc/ Brasileira de Autores Teatrais Sbat\r\n\r\nReu: Renato Josepecora\r\n\r\nReu: Nelson Moraes Melim\r\n\r\nReu: Carlos Eduardo de Agostini Novaes\r\n\r\nAdvogado: RJ021961 - Jorge De Souza Costa\r\n\r\nBens Imóveis: sala 1010 situada na Rua da Quitanda nº 194 com 22m² de área construída, avaliada em 30.000,00; Sala 1011 situada na Rua da Quitanda nº 194 com 20m² aproximadamente de área construída, avaliada em R$ 28.000,00; Sala 1012 situada na Rua da Quitanda nº 194 com 24m² de área construída, avaliada em R$ 32.000,00; 3º andar do edifício situado na Av. Almirante Barroso nº 97 com 343m² de área construída, avaliado em R$ 500.000,00. Total da Avaliação R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). Em 11/05/2007. O imóvel da Av. Almirante Barroso nº 97 salas 301 a 312 esta devidamente registrados no 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Matrícula nº 37711 - Salas 301 a 312 do Edifício na Avenida Almirante Barroso nº 97, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 4/52 do respectivo terreno que mede 13,50m de frente e fundos por 26,00 de extensão de ambos os lados; confrontando do lado direito com o prédio nº 91 da mesma Avenida, pelo lado esquerdo com a Rua Debret e nos fundos com o prédio nº 79 da Rua Debret. PROPRIETÁRIA - SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS, COM SEDE NESTA CIDADE. Adquirida a fração do terreno por compra a antiga Prefeitura do Distrito Federal, conforme escritura de 22.02.40, lavrada nas notas do tabelião do 4º Ofício desta cidade, no livro 591 a fls. 22v, registrada neste Cartório no livro 3-N sob o nº 7248 a fls. 142, em 06.05.40; e a construção do Edifício averbada a margem da citada transcrição em data de 28.12.43, para qual foi concedido “habita-se” em 20.11.41. R.01-PENHORA- da 54ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia de dívida de R$ 206.585,62, face ação movida por Jair Bittencourt, contra Sbat Sociedade Brasileira de Autores Teatrais, através do processo nº CPE-958/98. R.02-PENHORA: da 32ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, fica o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 111.230,18, nos autos do processo nº 794/94, movido por Pedro Ascensão. R.03-PENHORA: da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, fica o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 467.645,38, nos autos da Execução Fiscal ( Proc. 99.0067263-1) movida pelo INSS-Instituto Nacional do Seguro Social. R.04-PENHORA: da 47ª Vara Cível desta cidade, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 99.923,26, processo nº 2001.001.015056-1, movido por Maria Rita de Moraes. R.05-PENHORA: da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 23.777,62, na ação de Execução Fiscal - processo nº 2005.51.01.534385-2, movida pela \r\n\r\nQuebra FAZENDA NACIONAL. R.06-PENHORA: da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais , fica o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 171.150,21, nos autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.504689-0, movida pelo INSS-Instituto Nacional do Seguro Social. R.07-PENHORA: da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , foi o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 15.959,02, face ação - processo nº CPE 529-2006-008-01-00-2 (8ª VT/RJ), movida por Beatriz Regina Mendes da Silva. R.08-PENHORA: da 12ª Vara de Fazenda Pública deste Estado, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 49.257,72, nos autos da Execução Fiscal número 2005.120.030201-0, movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AV.09-RETIFICAÇÃO: Certifico que fica retificado o R.07 para constar que a referida penhora incide apenas sobre a sala nº 301, objeto da matrícula. PRENOTAÇÃO: Constando prenotado em data de 17.junho.2008 um Mandado de Penhora da 37ª Vara do Trabalho datado de 17/06/2008. Débitos: IPTU - R$ 129.153,84; Taxa de Incêndio - R$ 2.773,04; Condomínio - R$ 165.899,93. Imóvel na Rua da Quitanda - sala 1.010, do prédio nº 194 e também nº 37 do Beco do Bragança, e sua correspondente fração ideal de 21,579/3.920 do respectivo terreno, designado por lote 01 do PAL 28.197, na freguesia de Santa Rita, medindo o terreno, em sua totalidade 17,70 m pela Rua da Quitanda; 22,50 m de fundos; 28,36 m a direita pelo Beco do Bragança; a esquerda 14,08 m mais 11,30 m alargando o terreno, mais 6,47 m, mais 4,50 m estreitando o terreno, mais 7,00 m aprofundando o terreno, fechando o perímetro. PROPRIETÁRIA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS. Adquirido por compra ao Espólio de ANITA PRINTSAK, SALOMÃO PLOSK e s/m ESTHER TELMAN PLOSK, MOISES PRINTSAK e s/m SUELY SVATMAN PRINTSAK, de acordo com a escritura de 28.07.1971, do 9º Ofício, livro 1.518, fls. 96, conforme traslado., registrada neste ofício, nº Lº3-CO, sob nº 64.261, as fls. 268, em 26/08/1971. R-1-PENHORA: 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , foi o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 40.557,01 face ação - processo nº 1408.2002.027.01.00.2 movida por JAIR BITTENCOURT, R-2 : PENHORA: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2003.51.01.539649-5, movido pelo INSS-Instituto Nacional de Seguro Social, o imóvel desta matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 57.547,65. R-3:PENHORA: da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, extraído dos autos de Execução Fiscal, processo nº 2004.51.01.504689-0, movida pelo INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, foi o imóvel desta matrícula penhorado para garantia da dívida no valor de R$ 171.150,21. R-4: PENHORA: da 12ª Vara de Fazenda Pública, desta cidade, extraído dos autos de Execução Fiscal, processo nº 2005.120039583-7, proposta pelo Município do Rio de Janeiro, foi o imóvel desta matrícula penhorado em garantia da dívida no valor de R$ 1.920,12. Imóvel na Rua da Quitanda sala 1.011 do prédio nº 194 e também nº 37 do Beco do Bragança e sua correspondente fração ideal de 21,579/3.920 do respectivo terreno, designado por lote 01 do PAL 28.197, na freguesia de Santa Rita, medindo o terreno em sua totalidade, 17,70 m pela Rua da Quitanda; 22,50m de fundos; 28,36 m a direita pelo Beco do Bragança; a esquerda 14,08 m mais 11,30 m alargando o terreno, mais 6,47 m mais 4,50 m estreitando o terreno, mais 7,00 m aprofundando o terreno, fechando o perímetro. PROPRIETÁRIO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS. Adquirido por compra ao Espólio de ANITA PRINTSAK, SALOMÃO PLOSK e s/m ESTHER TELMAN PLOSK, MOISES PRINTSAK e s/m SUELY SVATMAN PRINTSAK, de acordo com a escritura de 28.07.1971, do 9º Ofício, livro 1.518, fls. 96, conforme traslado., registrada neste ofício, nº Lº3-CO, sob nº 64.261, as fls. 268, em 26/08/1971. R-1-PENHORA: da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 2003.51.01.539649-5, movida pelo INSS-Instituto Nacional de Seguro Social, foi o imóvel desta matrícula penhorado para garantia da dívida no valor de R$ 57.547,65. R-2: PENHORA: da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, extraído dos autos de Execução Fiscal processo nº 2004.51.01.504689-0, movida pelo INSS-Instituto Nacional de Seguro Social. Imóvel na Rua da Quitanda sala 1.012 do prédio nº 194 e também nº 37 do Beco do Bragança e sua correspondente fração ideal de 23,242/3.920 do respectivo terreno, designado por lote 01 do PAL 28.197, na freguesia de Santa Rita, medindo o terreno em sua totalidade, 17,70 m pela Rua da Quitanda; 22,50m de fundos; 28,36 m a direita pelo Beco do Bragança; a esquerda 14,08 m mais 11,30 m alargando o terreno, mais 6,47 m mais 4,50 m estreitando o terreno, mais 7,00 m aprofundando o terreno, fechando o perímetro. PROPRIETÁRIO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS. Adquirido por compra ao Espólio de ANITA PRINTSAK, SALOMÃO PLOSK e s/m ESTHER TELMAN PLOSK, MOISES PRINTSAK e s/m SUELY SVATMAN PRINTSAK, de acordo com a escritura de 28.07.1971, do 9º Ofício, livro 1.518, fls. 96, conforme traslado., registrada neste ofício, nº Lº3-CO, sob nº 64.261, as fls. 268, em 26/08/1971. R-1-PENHORA: da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos de Execução Fiscal, processo nº 2003.51.01.539649-5, movida pelo INSS-Instituto Nacional de Seguro Social, foi o imóvel desta matrícula penhorado para garantia da dívida no valor de R$ 57.547,65. R-2: PENHORA: da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro , extraído dos autos de Execução Fiscal processo nº 2004.51.01.504689-0, movida pelo INSS-Instituto Nacional de Seguro Social, foi o imóvel desta matrícula penhorado para garantia da dívida no valor de R$ 171.150,21. Débitos: sala 1010 - IPTU-R$ 5.074,25 e Taxa de Incêndio-R$ 198,04; sala 1011 - IPTU-R$ 5.074,25 e Taxa de Incêndio-R$ 156,57; sala 1012 - IPTU-R$ 5.074,25 e Taxa de Incêndio-R$ 198,04. \r\n\r\nProcesso: 2004.51.01.507524-5\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Rodrigo Dardeau Vieira\r\n\r\nReu: Centrais De Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - Ceasa\r\n\r\nAdvogado: Rj064306 - Jane Pereira De Faro Souza\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, 19.001 - Irajá - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 câmara de espera da marca Dänica, modelo ECS Std, nº 17.453, nº do patrimônio 04517, e componentes, em bom estado de conservação e funcionamento que avalio em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). RJ., 21/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2004.5101509548-7\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Administração\r\n\r\nAdvogado: Francisco Luiz do Lago Viegas\r\n\r\nReu: Magic Clean Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nAdvogado: Sandra Regina de Carvalho E Outro\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. de Jacarepaguá, nº 7655- sala 815-Freguesia -RJ-RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 microcomputador, processador Pentium, Monitor marca TCE, modelo DX 447, torre e teclado sem marca aparente - Avaliação R$ 950,00; 01 microcomputador processador Pentium II, monitor AX Eptron 4 VN, torre e teclado sem marcas aparentes - Avaliação R$ 950,00; 01 impressora marca Deskjet, modelo 560 c, sem nº de série aparente - Avaliação R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). RJ 23/09/2004.\r\n\r\nProcesso: 2004.51.01.509590-6\r\n\r\nAutor: CRF - Conselho Regional de Farmácia\r\n\r\nAdvogado: Rj042725 - Maria De Fátima B.Duarte\r\n\r\nReu: Drogaria Nova Eficaz Ltda\r\n\r\nAdvogado: Rj999999 - Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jaú, 25 - Casa 5 - Engenho Novo - RJ - RJ.\r\n\r\n01 balcão de vidro com partes em madeira, para exposição de medicamentos, reavalio em R$ 2.000,00; 01 prateleira de vidro de 98cm x 2m de altura, reavalio em R$ 500,00. Total da Avaliação R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). RJ. 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.511497-4\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Rodrigo Dardeau Vieira\r\n\r\nReu: Café e Bar Real Club Celta Ltda\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua das Laranjeiras, 347 - Loja B - Laranjeiras - RJ - RJ.\r\n\r\nBem Móvel: 01 aparelho de TV de 20 polegadas, marca Toshiba, modelo Line, que avalio em R$ 300,00 (trezentos reais). RJ.,23/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.512828-6\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Ruy Ferreira Paiva Junior\r\n\r\nReu: Pronan Serviços Temporários E Consult de Pessoal Ltda\r\n\r\nAdvogado: Rj999999 - Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Almirante Barroso, 72 - S/ 601 a 604 - Centro - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 03 aparelhos de ar condicionado Springer de 7.500 BTUs, avaliado em R$ 1.050,00; 01 aparelho de ar condicionado Electrolux de 7500btus avaliado em R$ 400,00; 06 arquivos de aço com 04 gavetas avaliados em R$ 1.120,00; 01 máquina de escrever manual Olivetti avaliada em R$ 100,00; 06 mesas de escritório de 1,20m x 0,50m de melamina azul, avaliadas em R$ 1.200,00; 01 mesa de escritório de 2,00m x 0,80m de melamina bege, avaliada em R$ 300,00; 01 calculadora Texas, mod. TI 5160, avaliada em R$ 150,00; 10 cadeiras azuis com rodas avaliadas em R$ 1.000,00. 03 armários de escritório de melamina bege, avaliados em R$ 1.350,00; 08 monitores Samsung de 15” avaliados em R$ 1.600,00; 08 terminais de computadores pertencentes à rede Novel, avaliados em R$ 2.800,00; 01 impressora HP PSC 750, avaliada em R$ 280,00; 01 impressora Epson, avaliada em R$ 240,00; 02 impressoras HP Deskjet 660C avaliadas em R$ 600,00; 02 arquivos para documentos com tampa de acrílico na cor marrom avaliados em R$ 280,00. Total da Avaliação R$ 12.470,00 (doze mil quatrocentos e setenta reais). RJ., 14/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.522132-8\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Paulo César Negrão de Lacerda\r\n\r\nReu: Fortec Servidões de Construção Ltda\r\n\r\nAdvogado: RJ999999 - Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Haddock Lobo, 72 - s. 108 - Estácio - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 1) 01 microcomputador composto por processador PENTIUM III , 450 MHZ, 64 MD de Ram, HD 6.0 GB, Drive 1.44 MB, Placa fax-modem, teclado, mouse e monitor de vídeo marca Samsung, modelo Syncmaster 3. Avaliação - R$ 800,00. 2) 01 impressora a jato de tinta, marca HP, modelo 640C, nº de série BR1B91SOG6. Avaliação R$ 200,00. 3) 01 aparelho de ar condicionado marca Cônsul, mod. Airmaster, s/ nº de série aparente, capac. de 10.000 BTUs, Avaliação R$ 450,00. 4) 01 mesa de fórmica branca medindo 1,66m de comp por 0,67m de largura - Avaliação - R$ 80,00. 5) 01 mesa de fórmica branca 1,29 m comp x 0,74m larg - Avaliação - R$ 70,00; 6) 01 mesa de fórmica marrom 1,46 m comp x 0,60m larg - Avaliação - R$ 80,00; 7) 01 mesa de fórmica branca 1,06 m comp x 0,53m larg - Avaliação - R$ 60,00; 8) 01 mesa de fórmica branca 0,68m comp x 0,59m larg Avaliação - R$ 50,00; 9) 01 mesa de madeira 0,74 m comp x 0,44m larg - Avaliação - R$ 50,00; 10) 01 estante de aço com 04 prateleiras medindo 2,00m de alt x 0,93m largx 0,30 profundidade - Avaliação R$ 50,00; 11) 01 armário de aço c/ 04 compartimentos medindo 1,74m de alt. X 0,77m larg x 0,32m de profundidade - Avaliação - R$ 50,00; 12) 02 arquivos de aço medindo cada um 1,33m de alt x 0,47m de larg x 0,57 de profrundidade - Avaliação R$ 50,00 unidade; 13)02 conjuntos de cadeiras estofadas pretas c/ 03 unidades cada um - Avaliação R$ 100,00 unidade; 14) 02 cadeiras estofadas pretas Avaliação - R$ 30,00 unidade; 15) 01 cadeira estofada preta, tipo secretaria Avaliação - R$ 30,00. Todos os bens encontram-se em bom estado de conservação e em condições de funcionamento. Avaliação Total - R$ 2.280,00( dois mil duzentos e oitenta reais). RJ., 01/04/2005.\r\n\r\nProcesso nº 2004.5101527243-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Paulo César Negrão De Lacerda\r\n\r\nReu: Zani Fundição Artística E Metalúrgica Ltda\r\n\r\nAdvogado: Adolpho Dos Santos Marques De Abreu\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capeberibe, 27 - Santo Cristo - RJ - RJ. \r\n\r\nBens Móveis: 01 fresa Pasquino, origem Italiana, no estado de usada - Reavaliação R$ 5.500,00; 01 torno revolver BRM 150, marca Brefa, no estado de usado, - Reavaliação R$ 4.500,00; 01 torno Imor, no estado de usado - Reavaliação - R$ 4.000,00; 01 compressor Douot 7,5 HP, no estado de usado - Reavaliação R$ 2.000,00; 01 serra de fita, marca DOAL, no estado de usada - Avalio R$ 1.500,00. Total da Avaliação - R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). RJ. 14/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.529613-4\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Paulo César Negrão de Lacerda\r\n\r\nReu: Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida de Paracambi Ltda\r\n\r\nAdvogado: RJ073449 - Carlos Augusto Samary da Silva\r\n\r\nAdvogado: RJ101313 - Marcus Vinicius Do Amparo\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Dr. Nilo Peçanha, 540 - Paracambi - RJ - RJ.\r\n\r\n01 sistema de laparoscopia, composto de laparoscópio elétrico 0º/10mm; Fonte de Luz Xenon Endoview; Insuflador 16L. Cabo de Luz de fibra linear; Kit de instrumentais com acessórios. Avaliação R$ 100.000,00 (cem mil reais). RJ., 16/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.531485-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Paulo César Negrão De Lacerda\r\n\r\nReu: Curso Miguel Couto Ltda\r\n\r\nAdvogado: RJ001268b - Ricardo Lodi Ribeiro\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Bonfim, 236 - sls 307à 304 - Tijuca - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 03 aparelhos de refrigeração térmica da marca HITACHI, modelo RP 1516 AV, que avalio a unidade em R$ 10.000,00. Total da Avaliação R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RJ., 11/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.536104-7\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Paulo César Negrão De Lacerda\r\n\r\nReu: Warner - Chappell Edições Musicais Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marquês de São Vicente, nº 99-5º andar- Gávea - RJ - RJ \r\n\r\nBens Móveis: 01 poltrona forrada em couro natural, cinza, avaliada em R$ 4.320,00, conforme nota fiscal nº 02418; 01 televisor com 32” marca Phillips avaliado em R$ 299,00; 01 aparelho para teleconferência, marca Polycon, avaliado em R$ 1.099,00; 01 armário Aruoplac cinza, avaliado em R$ 1.250,00. Total da Avaliação: R$ 6.968,00 (seis mil novecentos e sessenta e oito reais). RJ., 18/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.538196-4\r\n\r\nAutor: CRF - Conselho Regional De Farmácia\r\n\r\nAdvogado: Rj042725 - Maria de Fátima B.Duarte\r\n\r\nAdvogado: Rj099124 - Danielle Garrao Augusto\r\n\r\nReu: Onofre Moreira Clinica Cirúrgica Plástica Ltda\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Pinheiro Machado, 155 - Laranjeiras - RJ - RJ \r\n\r\nBem Móvel: 01 aparelho para monitorar e ministrar anestesia, modelo 2700 “Slogum Evolution”, série 0364, marca Takaoka. Avaliação R$ 3.000,00 (três mil reais). RJ., 28/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.500370-6\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nReu: Matercabos Materiais E Cabos P/ Telecomunicações Ltda\r\n\r\nReu: Arciley Alves Pinheiro\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Maria Amália, 603 - apto. 101 - Tijuca - RJ - RJ\r\n\r\nBem Móvel: 01 automóvel marca Volkswagen, modelo Gol GL 1.8, ano 1993, modelo 1994, cor vermelha, com placa BOA 6923 de São Paulo, chassis 9BWZZZ30ZPT176951, e Renavam 614997046, movido a álcool e GNV, com odômetro marcando 195286 KM, ao qual atribuo o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), estando o(s) bem(ns) em bom estado de conservação e funcionando. RJ., 24/01/2008. Com restrição judicial.\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.504289-0\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Paulo César Negrão De Lacerda\r\n\r\nReu: Moacir Andrade Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. das Américas, 2.300- sls 101 a 104- Barra da Tijuca- RJ - \r\n\r\nBens Móveis: 04 mesas de reunião redondas em madeira com tampo de vidro, 03 cadeiras em cada mesa, em couro; Avaliação - R$ 500,00 cada - Total da Avaliação R$ 2.000,00; 03 mesas tipo escrivaninha com 02 gavetas, cadeiras em couro cor vinho - Avaliação - R$ 300,00 cada - Total da Avaliação R$ 900,00; 01 Copiadora marca Xérox, CPW 102343, modelo 214 - Avaliação R$ 1.000,00; 01 mesa de reuniões em mármore, formato oval, com seis cadeiras em couro cor vinho, Avaliação - R$ 1.200,00; 01 fax Panasonic KXF580, nº de série IBRA 013555 - Avaliação - R$ 200,00; 01 balcão de recepção, formato L, madeira e mármore - Avaliação - R$ 1.000,00; 01 jogo de sofás, cor vinho, couro, um de 03 lugares e uma poltrona - Avaliação R$ 500,00; Mesas de centro e canto, ferro cor verde e tampo de mármore - Avaliação 800,00; 01 jogo de sofás em couro preto, um de 03 lugares e outro de 02 lugares - Avaliação R$ 1.000,00. Total da Avaliação R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). RJ, 06/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.504340-6\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Paulo César Negrão De Lacerda\r\n\r\nReu: Padaria E Confeitaria Bairro Do Méier Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Miguel de Cervantes, 366 - Cachambi - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: Um forno marca Brasilpan, no estado - Avaliação: R$ 12.000,00; Um forno marca Tedesco, no estado - Avaliação: R$ 8.000,00; Uma masseira marca Brasilpan, no estado - Avaliação: R$ 5.400,00;Um cilindro marca Gepanis, no estado - Avaliação: R$ 4.800,00; Uma divisora marca Record, no estado - Avaliação: R$ 2.100,00; Uma batedeira marca Brasilpan, no estado - Avaliação: R$ 2.600,00; Uma câmara climática marca Freezer, no estado - Avaliação: R$ 4.400,00; Um freezer, sem marca aparente, com tampa única, no estado - Avaliação: R$ 1.400,00; Um freezer, sem marca aparente, com 02 tampas, no estado - Avaliação: R$ 1.400,00; Dois balcões, revestidos em aço, cada um com 02 portas, no estado - Avaliação: R$ 1.800,00, cada unidade. Total da Avaliação: R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reias). RJ., 16/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.504626-2\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Paulo Cesar Negrao De Lacerda\r\n\r\nReu: Peltron Ind/ Com/ Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Adhemar Bebiano , 3495 - Inhaúma - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 01 bobinadeira toroidal da marca Universal, modelo 3LS, nº de série 1716, que usa um fio por vez, avaliada em R$ 21.000,00; 01 bobinadeira toroidal da marca Universal, modelo 3LS, nº de série 1713, que usa um fio por vez, avaliada em R$ 21.000,00; 01 bobinadeira da marca Micafil, modelo FL121, nº de série 70M2576, que usa de um a três fios por vez, avaliada em R$ 10.000,00; 01 bobinadeira da marca Micafil, modelo FL121, nº de série 70M2573, que usa de um a três fios por vez, avaliada em R$ 10.000,00. Certifico que avaliei os referidos bens em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), tendo por base o preço de máquinas similares, encontradas em sites especializados em revenda de máquinas usadas, na internet. Certifico que, conforme informação do depositário, tais máquinas são importadas e, por tal motivo, o meio possível de avaliação foi o acima aludido. RJ, 29/03/2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01504920-2\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Paulo Cesar Negrao De Lacerda\r\n\r\nReu: Ilha Só Promoções Móveis Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Babaçu, 694, loja A - Ilha do Governador - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 01 conjunto cristal tecido 2 e 3 lugares - Avaliação R$ 3.600,00; 01 conjunto estofado tecido 2 e 3 lugares - Avaliação R$ 3.800,00; 01 conjunto estofado Meridiam - Avaliação: R$ 4.200,00; 01 conjunto estofado Iara Pacif - Avaliação: R$ 4.500,00; 01 conjunto componível Village - Avaliação: R$ 4.300,00; 01 conjunto componível Village 2 e 3 lugares, almofadas soltas - Avaliação: R$ 3.500,00; 01 conjunto estofado tecido Turm - Avaliação R$ 4.200,00; 01 conjunto tropical tecido 2 e 3 lugares e puff - Avaliação R$ 2.700,00; 01 conjunto 2 e 3 lugares Milano, tecido - Avaliação R$ 4.200,00; 01 sofá cama Startec - Avaliação - R$ 2,400,00; 01 conjunto Belita 2 e 1 e 1 lugares tec - Avaliação R$ 2.800,00; 01 conjunto Nívea, 2 e 1 e 1 lugares tec - Avaliação R$ 2.900,00; 01 conjunto LUX, 2 e 1 e 1 lugares tec - Avaliação R$ 2.500,00; 01 conjunto Meriva 2 e 3 lugares e chaise - Avaliação R$ 3.600,00; 01 conjunto Branto 2 e 3 lugares tec - Avaliação R$ 4.100,00; 01 conjunto de móveis Santos Andira criadoponte, cama, closet e criado - Avaliação R$ 14.000,00; 01 conjunto de móveis Santos Andira, canto, guarda-roupa 3 portas e cantoneira fechada - Avaliação R$ 10.000,00; 01 conjunto de móveis Santos Andira, closet, ½ porta, 3 portas, canto e cantoneira fechada - Avaliação - R$ 15.000,00; 01 conjunto de móveis Santos Andira, guarda-roupas 2 portas, módulo tv, closet, criado, cama, ponte, criado e cantoneira fechada - Avaliação R$ 20.000,00; 01 conjunto móveis Santos Andira, cantoneira canto porta e guarda roupa 3 lugares - Avaliação R$ 10.000,00; 01 móvel de quarto Santos Andira com vidro - Avaliação R$ 4.000,00. Todos os móveis em ótimo estado de conservação. Total da Avaliação R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). RJ., 08/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.504977-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Paulo Cesar Negrao De Lacerda\r\n\r\nReu: Panificadora Pao Na Lenha Ltda\r\n\r\nAdvogado: Rj073300 - Valfredo Silva dos Santos\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alice Tibiriçá, 115 - Loja A - Vila da Penha - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 câmara frigorífica GELOPAR, modelo GPVA 200, nº de série 951270, 110v, c/ aproximadamente 5anos de uso, em bom estado, em uso, avaliada em R$ 3,500,00; 01 câmara frigorífica GBAS, nº série 94-70, 220v, em uso, com aproximadamente 04 anos de uso, em bom estado, avaliada em R$ 2.500,00; 01 câmara frigorífica GVRA, nº série 94-167, 220v, em uso, em bom estado, avaliada em R$ 4.500,00. Total da Avaliação: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). RJ., 13/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005.5101510390-7\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Paulo Cesar Negrao de Lacerda\r\n\r\nReu: Santa Cruz Melting S/A\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Urucânia, 1356 - Paciência - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: Torno automático marca Ludwloewe & CO. MAQ. 422 - Avaliação R$ 18.000,00. Torno automático marca Ludwloewe & CO. MAQ. 424 - Avaliação R$ 18.000,00. Retífica de camisa marca Bonelle MAQ 708 - Avaliação R$ 230.000,00; Brunidora marca GEHRING MAQ 806 - Avaliação R$ 270.000,00. Total da Avaliação: R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais). RJ., 09/03/2006.\r\n\r\nProcesso nº 2005.5101510852-8\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional/Inss\r\n\r\nProcurador: Luciana Rozo Bahia\r\n\r\nReu: M M Administração E Serviços Ltda E Outros\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Euclides Faria, 22 - Ramos - RJ-RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 01 impressora HP Deskjet 870 c - série c4555A - R$ 200,00; 01 computador AMD 64 MB, monitor 14 polegadas - R$ 700,00; 01 copiadora XEROX XC 830 - série 119220 - R$ 600,00; 01 FAX Modem Sharp cx 44 - série 07117467 - R$ 300,00; 01 máquina de escrever Olivetti Línea 98 - R$ 50,00; 01 computador 64 - gabinete TopLine, monitor Samsung 14 polegadas - R$ 700,00; 01 computador 64 MB, gabinete Inf., monitor Sansung 15 - R$ 750,00; 01 impressora Epson FX - 1170 matricial - série 608012 - R$ 200,00; 01 geladeira Cônsul Pratice 300 - R$ 150,00; 01 aparelho de ar- condicionado Consul 12.000 BTUs - R$ 400,00; 01 aparelho de ar-condicionado Springer 18000Btus - R$ 400,00; 06 cadeiras tipo secretária com rodinhas - R$ 50,00 cada. Total da Avaliação: R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais). RJ., 27/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.511423-1\r\n\r\nAutor: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social\r\n\r\nProcurador: Luciana Rozo Bahia\r\n\r\nReu: Associação Brasileira de Ferroviários e Outros.\r\n\r\nReu: Peres Correia Braga\r\n\r\nReu: Amelio Guedes Veiga\r\n\r\nReu: Elias Ribeiro Do Nascimento\r\n\r\nReu: Wilton De Almeida Cruz\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ceará, 27(sobrado) - Praça da Bandeira - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 01 estufa para esterilização de instrumentos dentários - Avaliação: R$ 350,00; 01 cadeira de dentista com acessórios, luz, cuspideira e motor, marca Gnatus, na cor cinza - Avaliação: R$ 1.000,00; 01 compressor, marca Schutz, sem nº de série aparente - Avaliação: R$ 700,00; 01 estante revestida de plástico na cor cinza, com broca de dentista para limpar e tratar dentes, elétrica, marca Gnatus - Avaliação: R$ 500,00 ; 01 bebedouro, marca Begel na cor cinza - Avaliação: R$ 150,00 ; 01 bancada de dentista em fórmica, com cuba de metal, pia, na cor cinza, com 03 portas - Avaliação: R$ 350,00; 01 bancada de madeira nobre em forma de “L”, com 11 gavetas - Avaliação: R$ 390,00; 01 máquina de escrever manual, cor cinza, modelo Underwood - Avaliação: 45,00; 01 máquina, elétrica, Olliveti, modelo Teckne 3 - Avaliação; R$ 65,00; 01 máquina de escrever, elétrica, IBM - Avaliação: R$ 65,00; 01 ventilador, marca Brisa com haste e botões coloridos - Avaliação: R$ 120,00; 02 arquivos de aço, com 04 gavetas na cor cinza metálico - Avaliação: R$ 140,00; 01 mesa de madeira de lei, com 06 cadeiras de madeira em bom estado - Avaliação: R$ 350,00. Total da Avaliação R$ 4.225,00 (quatro mil e duzentos e vinte e cinco reais).RJ., 09/02/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.513355-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: Instituto Coml/ De Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oscar Soares (antiga Plínio Casado), 219 - N.Iguaçú - RJ \r\n\r\nBens Móveis: 200 kits de Alkimia Zen, composto cada qual de shampoo purificante/250ml; Fluído capilar equilíbrio/250ml; Máscara capilar Basis/480g; Restaurador capilar força/ 60ml; Restaurador capilar brilho/ 60ml; restaurador capilar fixação da cor/ 60ml; Restaurador capilar reestruturação/ 60ml;restaurador capilar hidratação/60ml; espátula Plástica; pote em silicone; medidor plástico. Avaliação - R$ 180,00 cada kit. Total da Avaliação - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). RJ., 06/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.513476-0\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: Sese Auditores S/C\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens Móveis: Av. Franklin Roosevelt, 23 - GR. 1101 e 1102 - Centro \r\n\r\nBens Móveis: 01 mesa redonda na cor cinza (compensado), avaliada em R$ 250,00; 04 cadeiras (tipo escritório), na cor azul com rodízios, avaliada cada uma em R$ 150, 00, perfazendo um total de R$ 600,00; 01 mesa de escritório com pés de aço, com duas gavetas e tampo em granito, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 aparelho de ar condicionado marca Cônsul Master de 7.500 BTUs, avaliado em R$ 300,00. Avaliação R$ 1.950,00 (hum mil novecentos e cinquenta reais) RJ., 16/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.514586-0\r\n\r\nAutor: Inss-Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nProcurador: Luciana Rozo Bahia\r\n\r\nReu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nReu: Augusto Pinto Monteiro\r\n\r\nReu: Heitor Belini Pereira Quintela\r\n\r\nBem Imóvel: Rua Bariri,nº 251 - Olaria - RJ - RJ-constituído de 04 piscinas; 01 ginásio; 01 campo de futebol society; 01 estádio de futebol com vestuário, placar eletrônico, arquibancada, tribuna social, cabine de imprensa; 01 campo de futebol society; 01 prédio com 03 andares, constituído de 01 academia, 02 salas, 01 terraço; 01 prédio com 04 andares constituído de 01 restaurante, um salão social, salas inacabadas, 03 salas; 01 auditório com 100 poltronas; 03 lojas. A Rua Bariri é asfaltada, com iluminação pública, com saneamentos públicos havendo prédios comerciais e residenciais. Avaliação: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Rj., 20/03/2007. O imóvel está devidamente registrado no 8º Serviço Registral de Imóveis do Mun. do RJ, na matrícula nº 122348-A, Lº 6-V, Fls. 278, Nº 70561. Prédio nº 251 e respectivo terreno, que mede em sua totalidade: 150m de frente e fundos por 91m à esquerda e 73,00m à direita, confrontando à esquerda de maior extensão com a Travessa Alaíde, à direita e fundos com terrenos de propriedade de Francisco Vieira Goulart. Proprietário: Olaria Atlético Clube. R-2-122348-A - Penhora - 6ª Vara de Fazenda Pública, execução fiscal 932/96. R-3-122348-A - Penhora - 6ª Vara de Fazenda Pública, execução fiscal 5543/98. R-4-122348-A- Penhora: 6ª Vara de Fazenda Pública, execução fiscal 832/92. R-5-122348-A - Penhora - 2ª Vara de Execução Fiscal, processo nº 95.0038193-1. R-6-122348-A- Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal nº I-0000005675/1999. R-7-122348-A- Penhora: 6ª Vara de Fazenda Pública, processo nº 1257-94. R-8-122348-A- Locação de Parte do Imóvel (com área de terreno composta pelo posto de 1.049,70m² conforme descrição: medindo 38,80m de frente para a Rua Professor Plínio Bastos e pelo alinhamento desta, com lateral direita formada por 2 segundos consecutivos e metragem total de 39,45m; o primeiro segmento em linha curva com raio de 6,00m e desenvolvimento de 9,45m e o segundo segmento com 30,00m em linha reta paralela ao alinhamento da Rua Lucena, de fundos 68,80m em três segmentos consecutivos; o primeiro segmento medindo 22,80m em linha reta paralela ao alinhamento da Rua Professor Plínio Bastos, o segundo segmento com 24,00m em linha reta paralela ao alinhamento da Rua Lucena e em ângulo com o primeiro segmento, o terceiro em linha reta paralela ao alinhamento da Rua Plínio Professor Bastos e em ângulo com o segundo segmento e de lateral esquerda 12,00m em linha reta formando um canto com alinhamento da Rua Professor Plínio Bastos e fechando assim o polígono).Locador: OLARIA ATLÉTICO CLUBE. LOCATÁRIO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. Prazo: 10 anos, iniciando 29/05/2003.O aluguel mensal e convencional será de R$ 2.500,00. O presente contrato vigorará entre as partes contratantes e também entre seus herdeiros ou sucessores a qualquer título, devendo ser integralmente respeitado por eventual adquirente na hipótese de venda do imóvel. AV-9-122348-A - EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. Nos termos do Contrato Particular que deu origem ao ato R-8 acima, fica averbado que, em caso de alienação, a locatária COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, na forma prevista no art. 27 da lei 8245/91. R-10-122348-A- Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal nº 2003.120.007676-4. R-11-122348-A- Penhora: 5ª Vara de Execução Fiscal, processo nº 2005.51.01.509066-4 R-12-122348-A- Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública, execução fiscal nº 2002.120.074468-0. R-13-122348-A- Penhora: 8ª Vara Federalde Execução Fiscal, processo nº 95.0047923-0. R-14-122348-A- Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2005.51.01514586-0. R-15-122348-A- Penhora: 65ª Vara do Trabalho, processo nº 136-2003-065-01-00-0 - 65ª VT/RJ). R-16-122348-A- Penhora: 2ª Vara de Execução Fiscal, processo nº 2005.51.01.514587-2. R-17-122348-A- Penhora: 6ª Vara de Execução Fiscal, processo nº 2002.51.01.505597-3. Prenotação Penhora Judicial, 49ª Vara do Trabalho, em nome de Sérgio Pereira. Débitos: IPTU - exercícios 1987 a 1998 - R$ 515.394,95. CEDAE - R$ 310.382,02. Taxa de Incêndio - R$ 4.487,07.\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.521060-8\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Administracao do Rio De Janeiro -CRA/Rj\r\n\r\nAdvogado: RJ067617 - Francisco Luiz Do Lago Viegas\r\n\r\nAdvogado: RJ094454 - Marcelo Oliveira De Almeida\r\n\r\nReu Ind/ Geral De Aparelhos E Lentes Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Bandeirantes, 2871 - Jacarepaguá - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 01 máquina injetora de agulhas, marca Pinaza, em bom estado de uso e conservação - AVALIAÇÃO: R$ 5.500.00 (cinco mil e quinhentos reais). RJ., 14/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.525330-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: Panificacao Flor Do Rio Douro Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Itapiru, 1619, Rio Comprido - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 balcão, marca Pontual de aço inox, com vidros temperados curvos, com 03 portas refrigeradas e 04 portas de estufa e banho Maria (sendo 02 de estufa e 02 de banho Maria) - Total da Avaliação - R$ 18.000,00(dezoito mil reais). RJ., 02/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.525381-4\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: Alphaville Representacoes Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sacadura Cabral, 153-sobrado e loja-Gamboa- RJ - RJ.\r\n\r\nBem Móvel: automóvel Ford Versailles 2.0 I GL, ano 1994, modelo 1995, cor bege, placa LAM 8233, chassi 9BFZZZ33ZRPO35574, RENAVAM 629152551, em regular estado de conservação - Avaliação R$ 11.00,00 (onze mil reais). RJ., 29/01/2008. IPVA R$ 683,96; Multa R$ 85,13. Com 04 restrições judiciais.\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.01.526264-5\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: Jardim Escola Dan Dan Ltda.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro de Carvalho, 125 - Méier - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 foto copiadora Minolta, modelo EP1054, serial número 170124, que avalio em R$ 6.800,00; 140 cadeiras de estudante, em perfeito estado de uso, que avalio em R$ 9.700,00, o conjunto. Total da Avaliação R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). RJ, 08/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.526410-1\r\n\r\nAutor:Agência Nacional Do Petróleo Gas Natural E Biocombustiveis - Anp\r\n\r\nAdvogado: DF005906 - Thelma Suely de F. Goulart\r\n\r\nReu: Auto Posto de Servicos Sete Ltda\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Ferreira de Andrade, nº 70 - Cachambi - RJ - RJ. \r\n\r\nBem Móvel:01 máquina Lava-a-jato para automóveis de passeio, marca Ceccato-DMR, modelo WSTD 240, fabricada em 08/96 - Avaliação R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). RJ, 14/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.01.533886-8\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: Combebi Com/ E Distribuicao de Bebidas Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dias Ferreira, 618 - Loja B - Leblon - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 refrigerador com porta de vidro da marca Feicom, vertical que avalio em R$ 1.100,00; 90 galões de plástico de 20 litros que avalio em R$ 600,00 o jogo;39 caixas de Coca-Cola com vinte e quatro cascos, cada uma, que avalio em R$ 390,00 o conjunto; 15 caixas de guaraná Antártica com vinte e quatro cascos cada uma, que avalio em R$ 150,00. Total da Avaliação: R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais). RJ.,22/01/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005.5101536199-4 \r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: EFUMC Urbanização E Construção Ltda\r\n\r\nBem Imóvel: Rua São Pedro 160 e 200 - Quintino Bocaiúva - Fazenda da Bica - RJ - \r\n\r\nBens Imóveis: 1) Imóvel sítio 3 localizado no fim da rua “O” da Rua da Fazenda da Bica, medindo na totalidade 378m pelo lado esquerdo em 4 linhas de 65m. Imóvel com pequena área construída, utilizada para moradia e guarda de material - Avaliado em R$ 200.000,00. 2) Prédio nº 160 constituído de lote 107 na Rua São Pedro e respectivos terrenos, confrontando de um lado com o lote 106 e do outro lado com o lote 108. Na lateral há um galpão com pequena área construída utilizado como oficinas e salas de depósito - Avaliado em R$ 100.000,00 3) Sala 202, 201 e Loja “A” da Rua São Pedro nº 200 correspondendo as primeiras a 1/4 da fração ideal do terreno(cada) e a última a 2/4. Imóvel comercial em bom estado de conservação: Valor da sala 201 - R$ 75.000,00; sala 202 - R$ 75.000,00; Loja “A” - R$ 150.000,00; Avaliação Total R$ 600.000,00. Os imóveis acima descritos estão devidamente registrados no 6º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade: MATRÍCULA Nº 4430 Imóvel - Prédio nº160 construído no lote 107 à Rua São Pedro, e respectivo terreno, que mede 10,00m de frente e fundos por 42,00m de extensão de ambos os lados; confrontando de um lado com o lote 106, do outro lado com o lote 108 da rua “K”, atual Rua São Pedro e nos fundos com o lote 143 na citada Rua “F”. PROPRIETÁRIO - EFUMC EMPRESA FORNECEDORA E URBANIZADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA; REGISTRO ANTERIOR - Adquirido por escritura de 26/7/74 do 1º Ofício, Lº 2397 fls. 92, transcrito neste registro no Lº 3-DS fls. 98 nº 95 178 em 29/10/74.; MATRÍCULA Nº 83.032 Imóvel - sala 201 do edifício situado na RUA SÃO PEDRO nº 200 e sua correspondente fração ideal de ¼ do respectivo terreno, designado por lote 103, que mede em sua totalidade: 13,00m de frente, 17,00m nos fundos, 42,00m em ambos os lados; confrontando de um lado com o lote 102, do outro com o lote 104 e nos fundos com o lote 139 da Rua “F”. PROPRIETÁRIA - EFUMC - EMPRESA FORNECEDORA E URBANIZADORA E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. TÍTULO AQUISITIVO - Escritura do 1º Ofício de notas desta cidade, livro 2392, fls. 92, de 26/7/74, registrada no livro 3-DS, fls. 98, sob o n° 95.178, em 29/10/74. MATRÍCULA Nº 83.033 Imóvel - sala 202 do edifício situado na RUA SÃO PEDRO nº 200 e sua correspondente fração ideal de ¼ do respectivo terreno, designado por lote 103, que mede em sua totalidade: 13,00m de frente, 17,00m nos fundos, 42,00m em ambos os lados; confrontando de um lado com o lote 102, do outro com o lote 104 e nos fundos com o lote 139 da Rua “F”. PROPRIETÁRIA - EFUMC - EMPRESA FORNECEDORA E URBANIZADORA E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. TÍTULO AQUISITIVO - Escritura do 1º Ofício de notas desta cidade, livro 2392, fls. 92, de 26/7/74, registrada no livro 3-DS, fls. 98, sob o n° 95.178, em 29/10/74. MATRÍCULA Nº 83.034 Imóvel - Loja “A” do edifício situado na RUA SÃO PEDRO nº 200 e sua correspondente fração ideal de 2/4 do respectivo terreno, designado por lote 103, que mede em sua totalidade: 13,00m de frente, 17,00m nos fundos, 42,00m em ambos os lados; confrontando de um lado com o lote 102, do outro com o lote 104 e nos fundos com o lote 139 da Rua “F”. PROPRIETÁRIA - EFUMC - EMPRESA FORNECEDORA E URBANIZADORA E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. TÍTULO AQUISITIVO - Escritura do 1º Ofício de notas desta cidade, livro 2392, fls. 92, de 26/7/74, registrada no livro 3-DS, fls. 98, sob o n° 95.178, em 29/10/74. Constam para os imóveis acima descritos o seguinte: - NOVA RAZÃO SOCIAL. Certifico que, a nova razão social de EFUMC - Empresa fornecedora e Urbanizadora e de Materiais de Construção Ltda., passou a ser denominada EFUMC - ENGENHARIA, URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - MEDIDA CAUTELAR (indisponibilidade) - Certifico que, nos temos dos Ofícios n°s 1701/98, de 18.11.98 e 1589/99 de 06/09/99 Proc. 21.777/98 todos da 1ª Vara Cível de Madureira/RJ(Proc. n° 21.396, ap. 21.622), fica indisponível o imóvel objeto desta matrícula, até ulterior determinação daquele Juízo. - CAUÇÃO - Certifico que, nos termos dos Ofícios n°s 1643/98-GSO E 1096/99, de 05.11.98 e 08/07/99, e 194/200 todos da 1ª Vara Cível de Madureira/RJ Proc. n° 21.680/98, e Proc. 21.778/98 - EFUMC - ENGENHARIA, URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., antes qualificada, deu em caução o imóvel objeto desta matrícula a LEASING PROGRESSO S.A., ARRENDAMENTO MERCANTIL, até ulterior determinação daquele Juízo. - PENHORA da 4° Vara Federal de Execução Fiscal, desta cidade(Proc. 2004.51.01.509209-7) o imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. - PENHORA. da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, desta cidade(Proc. 2004.51.01512324-0) o imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO em favor da FAZENDA NACIONAL. - PENHORA. da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, desta cidade(Proc. 2004.51.01.511486-0). O imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO em favor da FAZENDA NACIONAL. - PENHORA. da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, desta cidade (Proc. 2004.51.01.5447069-9). O imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO em favor da FAZENDA NACIONAL. - PENHORA. da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal desta cidade (proc. 2005.51.01.510506-0) o imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO e favor da FAZENDA NACIONAL. - PENHORA. da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, desta cidade (Proc. 2003.51.01.514328-3). O imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO em favor da FAZENDA NACIONAL. - PENHORA da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, Proc. 2003-51.01.545544-0 - Fazenda Nacional; PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, Proc. nº 2003.120.069.286-4, em favor do Município do Rio de Janeiro.; PENHORA da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Proc. 2004.51.01.509289-9, em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; PENHORA da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, Proc. 2004.51.01.524625-8, em favor da Fazenda Nacional; PENHORA da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, Proc. 2002.51.01.541069-4, em favor da Fazenda Nacional; PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, Proc. 2005.120.003.9702-0, em favor do Município do Rio de Janeiro; PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, Proc. 2003.120.017.324-1, em favor do Município do Rio de Janeiro. Consta para os imóveis a Averbação da construção do Edifício, sem declaração de habite-se. Débitos: IPTU: sala 201 - R$ 1.464,23; sala 202 - R$ 1.385,91; Loja A - R$ 28.689,18; Taxa de Incêndio: sala 201 - R$ 171,66 ( 2001, 2002 e 2004 em Dívida Ativa); sala 202 - R$ 114,45 (2001 e 2002 em Dívida Ativa); Loja A - R$ 1.315,36 (2001, 2002 e 2004 em Dívida Ativa).\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501557-9\r\n\r\nAutor: CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvogado: Ana Regina Shuenquener de Araújo.\r\n\r\nReu: Casa de Saúde São Sebastião Ltda.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bento Lisboa, 160 - Catete - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 Mesa Radiológica, avaliada em R$ 1.108,54; 06 pares de grade em aço inoxidável, avaliados em R$ 449,28; 01 Buffet Térmico, avaliado em R$ 130,60; 02 Carros Padiola, com grades, suporte e colchonete, avaliado em R$ 284,40; 01 Freezer Metal 429 EHc4b, avaliado em R$ 224,70; 01 Sistema de anestesia Excell marca Ohmeda, avaliado em R$ 3.634,48; 01 Sistema de anestesia Modulo II Plus - marca Ohmeda, avaliado em R$ 1.274,40; 01 Monitor Oxicap4300 marca Ohmeda, avaliado em R$ 915,35; 01 Geladeira com 6 portas - aço inox, avaliada em R$ 960,00; 01 Desfibrilador HP 43100A com 01 cabo de força, avaliado em R$ 2.320,00; 01 Estante de aço na cor cinza, medindo 1,98x0,92x0,4, avaliado em R$ 166,95; 01 Máquina de costura industrial com bancada, avaliada em R$ 460,00; Freezer Metalfrio - SHC4 - 429 litros, avaliado em R$ 343,60; 01 Refrigerador marca Cônsul 293L BC, avaliado em R$ 239,60; 01 Sistema de anestesia Excell marca Ohmeda, avaliado em R$ 2.880,00; Vaporizador Tec 5(acessório aparelho anestesia Excel), avaliado em R$ 320,00; 01 Retroprojetor 3M - Mod. 1705, avaliado em R$ 332,00; 03 carros funcionais, avaliados em R$ 600,00; 01 Balança cap. 300 KG Michetti, avaliado em R$ 245,00; 01 Aspirador com 2 fiuros, avaliado em R$ 945,00; 01 micro computador, avaliado em R$ 500,00; 04 memória RAM 512MB DDR 266, avaliado em R$ 800,00; 01 Placa mãe Intel SE 7501BR2, avaliado em R$ 400,00; 02 discos rígidos Scbi 366B seagate, avaliado em R$ 200,00; 01 Gabinete Intel SC 5250-E, avaliado em R$ 100,00; 01 Processador Intel Xenon 2.46Hz, avaliado em R$ 150,00; 01 Monitor LG Sw506 15', avaliado em R$ 300,00; 01 micro computador, avaliado em R$ 500,00; 01 Carro de parada, avaliado em R$ 800,00; 02 carros de fibra para rouparia - 305 lts, avaliado em R$ 1.038,60; 06 camas hospitalares CTI, avaliado em R$ 3.600,00; 20 grades laterais em inox, avaliado em R$ 8.280,00; 01 multi funcional HP4255, avaliado em R$ 990,00. Total da Avaliação R$ 35.492,49 (trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos). RJ., 20/03/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.506440-2\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: Moveis Circular Ind/ E Com/ Ltda\r\n\r\nBem Imóvel: Rua Guaianases, 122 - Penha - RJ - RJ - imóvel matriculado no 8º RGI sob o nº 41462, fls 281, Lº 2BU; o referido imóvel está situado na Rua Guaianases, nº 122 medindo 10m por 30m confrontando a direita e aos fundos com o prédio nº 30, e à esquerda com o prédio nº 42; constituído de 01 terreno com um galpão vazio, ocupando parte daquele; apresentando bom estado de conservação - Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). RJ.,01/03/2007. O imóvel encontra-se devidamente registrado no Registro de Imóveis Cartório do 8º Ofício - RJ, na matrícula nº 41462/2BU/281, Lº 6-S, Fls. 151, nº 60234. Proprietário: Espólio de Odete Ferreira Alves Branco. R-1-41462 - Partilha: O imóvel objeto da presente matrícula foi partilhado a Eduardo Ferreira Monteiro Branco, viúvo; Solange Maria Monteiro Alves Branco, solteira; Eduardo Monteiro Alves, casado; Neuza Maria Monteiro Alves Branco, casada; Vera Lúcia Monteiro Alves Branco, solteira; Ana Maria Alves Branco, solteira. R-5-41462 Título de Venda - Por escritura de 27/09/82, lavrada em notas do 22º Ofício desta Cidade, todos acima qualificados venderam a Móveis Circular Indústria e Comércio Ltda. Débitos: IPTU (cadastrado no nº 134)- exercício 1991 - R$ 10.558,10; exercício 1993 - R$ 180,89; exercícios 1996 a 2005 - R$ 238.889,11; exercício 2008 - R$ 3.593,70 total de IPTU R$ 253.151,80. - CEDAE - R$ 25.728,63; Taxa de Incêndio - Imóvel não Cadastrado. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.507665-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: Cril Coml/ De Rolamentos E Auto Pecas Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Figueira de Melo, 393, São Cristóvão - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 02 rolamentos 23048, marca “GPZ”, em estado de novos, avaliados cada um em R$ 1.000,00, totalizando R$ 2.000,00; 01 acoplamento 14 F, marca “FALK”, destinados a utilização industrial, em estado de novo. Avaliação: R$ 8.900,00; 01 rolamento SBDL 2466 A, marca “RHP” em estado de novo - Avaliação: R$ 3.500,00. Total da Avaliação R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). RJ., 30/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.510800-4\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Silvio Bastos Araujo\r\n\r\nReu: Cafe e Bar Miau Ltda ME\r\n\r\nBens Móveis: 01 cafeteira em aço Inox, sem numeração ou marca aparentes - Avaliação R$ 200,00; 01 Fogão industrial com 04 bocas, sem marca aparente - Ava liação R$ 300,00; 01 máquina registradora marca NCR - Avaliação R$ 100,00. Total da Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais). RJ., 27/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.5101512046-6\r\n\r\nAutor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nat. Renovaveis\r\n\r\nProcurador: Carlos Humberto Bitencourt\r\n\r\nReu: Posto Paracambi Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Nilo Peçanha, 430 - Paracambi - RJ\r\n\r\nBem Móvel: 01 aspirador de pó industrial, sem nº de série. Avaliação R$ 500,00 ( quinhentos reais). RJ., 20/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.5101512097-1\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Administração\r\n\r\nAdvogado: Francisco Luiz do Lago Viegas e Outro\r\n\r\nReu: Contato Administração de Pessoal Ltda\r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brás de Pina, nº 24, sala nº 503- Penha- RJ-RJ\r\n\r\nBens móveis: 01 aparelho de ar condicionado Springer (MUNDIAL)18.000 BTUs; R$ 700,00 - 01 computador com monitor PREVIEW, teclado e CPU, marca LG R$ 300,00 - 01 computador com monitor teclado e CPU Troni R$ 300,00 - ; 01 aparelho de ar condicionado Springer, 7.500 BTUs, R$ 390,00. Total da Avaliação: R$ 1.690,00 (hum mil e seiscentos e noventa reais. RJ, 10/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.5101514528-1\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: Posto de Abastecimento e Serviços Life 1 Ltda\r\n\r\nAdvogado: RJ041408 - João Benjamin da Silva \r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Dom Helder Câmara, 2.921 - Maria da Graça - RJ - RJ\r\n\r\nBem Móvel: 01 compressor de ar, marca WETZEL, de cor vermelha, sem qualquer número de série/referência ou qualquer outra identificação. Avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). RJ., 16/10/2007\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.515245-5\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda\r\n\r\nAdvogado: Rj081406 - Gleice Froment Raposo\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ataulfo de Paiva, 1.120 - Leblon - RJ - RJ\r\n\r\nBem Móvel: 01 ônibus escolar, marca Volkswagen, modelo 16180, com capacidade para 44 passageiros, placa RJ- LBR 1502, nas cores verde (predominante), branca e amarela, com o símbolo do colégio pintado, ano de fabricação 1997, modelo 1997, chassis 9BWYTARB1VRB00205, RENAVAM 674884302, movido a óleo diesel, 02 portas, sem ar-condicionado, em bom estado de conservação - Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). RJ., 25/05/2007. Débitos: IPVA-R$ 1.360,15; Multa-R$ 957,69. Com 04 restrições judiciais. \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.515465-8\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional \r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: Marques Saraiva Gráficos e Editores Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santos Rodrigues, nº 240 - Estácio - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 máquina dobradeira de papel, marca FUNTIMOD, modelo 2766, nº série 123-58 - Avaliação: R$ 15.000,00; 01 máquina dobradeira de papel, marca STAHL ROTARY, modelo K66/4-KTL/3, nº série 16692 - Avaliação: R$ 40.000,00; 02 máquinas grampeadeiras, marca MIRUNA, modelo 3, nº série 2114 e 0769 respectivamente - Avaliação: R$ 6.500,00. Total da Avaliação: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Todos os bens encontram- se em bom estado de conservação e em funcionamento. RJ., 09/11/2006.\r\n\r\nProcesso nº 2006.5101515762-3\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: Pontual Ótica Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jardim Botânico, 719 - L. 3 - J. Botânico - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 lensômetro da marca Shin-Nippon s/n - Avaliação R$ 2.500,00; 01 aquecedor de armações sem marca - Avaliação R$ 300,00; 01 opptipo sem marca aparente - R$ 500,00; 01 espelho de parede medindo aproximadamente 2mx2m com moldura em pátna - Avaliação R$ 500,00; um aparelho de ar condicionado Springer 12000 BTU's - R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). RJ., 05/12/2006.\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.515809-3\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: M A Fernandes Ferreira Calçados Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Suburbana, 6606 - A - Pilares - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 prensa, marca WEB Box, ref. 953, de 12 toneladas - Avaliação: 6.000,00; 02 máquinas de costura, ref. 29 k 71, marca Singer - Avaliação: R$ 2.800,00, cada uma. Total da Avaliação: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). RJ. 23/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº: 2006.5101515867-6\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nReu: Medilab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Cesário de Melo, 2310 - parte - Campo Grande - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 01 fotômetro de chama FC-180, Celm, com compressor, em bom estado, que avalio em R$ 1.500,00; 01 contador D8 teclas Kacil, em bom estado, que avalio em R$ 100,00; 01 densitômetro Celm, em bom estado, que avalio em R$ 1.000,00; 01 analisador bioquímico SBL-910, Laborlab, em regular estado, que avalio em R$ 4.000,00; 01 diluidor aut. DA-500 Celm, em bom estado, que avalio em R$ 500,00; 01 contador de células CC-550 com impressora série 669 celm, em bom estado, que avalio em R$ 5.000,00. Total da Avaliação: R$ 12.100,00 (Doze Mil e Cem Reais). RJ., 30/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº: 2006.5101519536-3\r\n\r\nAutor Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Vigário Geral, 901 - Jardim América - RJ -RJ\r\n\r\nBem Móvel: 01 máquina industrial de costura eletrônica para tecidos em PVC, da marca POSITRON, de alta potência, sem número de série aparente, na cor verde, o bem encontra-se em bom estado de uso e conservação. Avaliação: R$ 28.850,00 (vinte e oito mil oitocentos e cinqüenta reais). RJ., 26/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.527146-8\r\n\r\nAutor: Inss-Instituto Nacional Do Seguro Social\r\n\r\nProcurador: Vivian Drummond Tanure\r\n\r\nRéu: Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda\r\n\r\nRéu: Goiandira Participacao E Representacao Ltda\r\n\r\nReu: Claudio Patrick Vollers\r\n\r\nReu: Peter Vollers\r\n\r\nReu: Irene Elizabeth Vollers\r\n\r\nReu:Walter Andreas Vollers\r\n\r\nBem Imóvel: Terreno e prédio designado por lote 01 do PA 41192, situado na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, nº 126, Bonsucesso, nesta cidade, com 20m, 35cm, reta, mais 3m 50cm em curva externa (frente), subordinada a um raio de 63m; nos fundos mede 16m, mais 1,05m, aprofundando mais 8m; 39m à direita e 38m à esquerda; confrontando do lado direito com o prédio n° 136, do lado esquerdo com o prédio n° 122, ambos da rua 24 de Fevereiro, e nos fundos com os prédios n°s 393 e 402 da rua Regeneração.. O prédio situado no terreno tem grandes dimensões, com 04 pavimentos, em arquitetura moderna, industrial, com área destinada a atividades industriais e diversos escritórios, em perfeito estado de conservação, próximo à AV. Brasil e ao centro de Bonsucesso, portanto com boa oferta de serviços diversos. Avaliação: Em R$ 1.650.000,00 (Hum Milhão Seiscentos e Cinqüenta Mil Reais) em 25/04/2007. O imóvel acima descrito esta devidamente registrados no 6° Ofício de Registros de Imóveis desta cidade: MATRÍCULA n° 84.928. Imóvel - PROPRIETÁRIA - Produtos Termoplásticas Resinta LTDA.; TITULO AQUISITIVO - Escritura do 23° Ofício de Notas desta cidade, Livro n° 4940, Fls. 39, de 10/12/1985, registrada no Livro n° 2-FP, Fls. 07/08, Matrículas n°s: 53,419 e 53.420, sob o n° R.1, em 12/08/1986, construção averbada em 12/05/1992, no Livro 2-HU, Fls. 08, Matrícula n° 68.613, sob o n° AV.1; tendo o “habite-se” sido concedido em 25/01/1991. O Oficial; R.1 - 24/06/99 - INCORPORAÇÃO - Certifico, que a empresa EXAPLAS PRODUTOS PASTICOS LTDA., incorporou a empresa Produtos Thermoplasticos Resinta LTDA., adquirindo o imóvel, objeto desta matrícula, isenta do pagamento do imposto de transmissão, pela guia n° 0256/99. AV.2 - 24/09/2003 - ADITAMENTO E RETIFICAÇÃO - Certifico, nos termos do Art.° 213, § 1° da Lei n° 6.015/73, para declarar: 1) que o terreno objeto desta matrícula é resultando do remembramento do terreno onde existiram os prédios 126 e 128 da rua 24 de Fevereiro, demolidos conforme averbação - ato AV.2 de 10/09/1987, da matrícula n° 53.420. 2) que fica retificado o ato R.1 supra, para declarar o nome correto da empresa incorporada que é EXAPLAS PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., que no terreno objeto desta foi construído um prédio de 04(quatro) pavimentos sob o n° 126 da rua Vinte e Quatro de Fevereiro, nos termos do requerimento de 10/02/1991, tendo sido concedido o “habite-se” em 25/01/1991, e CND n° 125.982, de 24/04/1992. AV.3 - 16/12/2003 - NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL - que EXAPLAS PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., teve a sua denominação social alterada para EXAPLAS - RESINTA PRODUTOS PLÁTICOS LTDA. R.4 - 16/12/2003 - LOCAÇÃO - Certifico, nos termos do Instrumento Particular datado de 01/10/2003, que o imóvel objeto desta matrícula foi alugado em favor da firma GREENCONSULT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., pelo prazo de (20) anos, a começar em 01/10/2003 e a terminar em 30/09/2023, sendo o valor do aluguel mensal de R$ 2.000,00; constando do contrato cláusula de vigência em caso de alienação. R.5 - 30/05/2007 - PENHORA da 2° Vara Federal de Execução Fiscal, desta cidade (Proc.2006.51.01.527146-8) O imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para garantia do pagamento da dívida de R$ 1.523.699,61; figurando como devedora Exaplas - Resinta Produtos Plásticos Ltda. Sem débitos de IPTU e CEDAE. Taxa de Incêndio: exercício 2008 - R$ 1.029,49.\r\n\r\nProcesso nº: 2006.5101528518-2\r\n\r\nAutor: Inmetro-Instituto Nac.de Metrologia Normalização e Qualidade Indl/\r\n\r\nAdvogado: RJ021920 - Elcy Silva Soares\r\n\r\nReu: C & A Modas Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Suburbana, 5474 - Loja 17.01 - Cachambi - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 10 monitores de cristal líquido (LCD) marca LG Flatron, no estado, cada unidade avaliada em R$ 700,00. Total da Penhora: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RJ., 12/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.533267-6\r\n\r\nAutor: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAdvogado: Rj123989 - Danielle Rodrigues de Sousa\r\n\r\nReu:Transporte de Passageiros Paracambi Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estr. RJ-127, nº 11.085 - Centro - Paracambi - RJ\r\n\r\nBem Móvel: 01 ônibus urbano Mercedes Benz OF, 1620, diesel, 1994/1994, placa LAF 0746 RJ, RENAVAM 620909501, azul, 42 passageiros, - Avaliação R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). RJ., 13/06/2007. Débitos: IPVA-R$ 1.684,30. Com 04 restrições judiciais. \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.519084-5\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Marco Antonio B. Alvarez\r\n\r\nReu: Jose Maria de Castro\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Epitácio Pessoa 4.560 - apto. 1002 - Lagoa - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: óleo sobre tela, medindo aproximadamente 60x30cm, tendo como tema casas com palafitas e uma cancan, do artista plástico Pablo Matania, avaliado em R$ 1.000,00; óleo sobre terra, medindo 30x50cm, do artista plástico Ivo Blasi, ano 1985, com 02 pequenos rasgos na parte superior, tendo como tema uma rua com aqueduto no final, avaliado R$ 500,00, de acordo com a galeria de arte Bel de São Paulo.;01 escultura em bronze de uma deusa grega apontando uma flecha, com aproximadamente 50 cm de comprimento. Avaliação - R$ 3.000,00; 01 escultura em bronze “le travail”, com 50cm de altura - Avaliação R$ 3.000,00. Avaliação Total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). As avaliações foram feitas por estimativas, já que o mercado de arte está em baixa, sofre falsificações e necessita-se de opinião abalizada de um perito técnico no assunto. RJ., 25/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.500728-9\r\n\r\nAutor:INSS-Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nProcurador: Maria Jose Schmall Wolf\r\n\r\nReu: Industrias de Marmores Cavalieri Ltda\r\n\r\nReu: Emilio Cavaliere\r\n\r\nReu: Dante Beniamino Cavaliere\r\n\r\nReu: Ottavio Cavaliere\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Pr. Martin Luther King Jr, 4.528/4.588 - Inhaúma - RJ - RJ.\r\n\r\nBens Móveis: 01 polideira de pedra de mármore eletrônica, verde, marca COMEPRE, com motores de 25 e 15 HP e 01 polideira de pedra de mármore eletrônica, italiana, sem marca aparente, do mesmo tipo e tamanho, também com dois motores de 25 e 15 HP - Avaliação: R$ 180.000,00 cada uma; Total da Avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). RJ., 23/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº: 2007.5101501448-8\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Paulo Cesar Negrao de Lacerda\r\n\r\nReu: KMJ Construtora Ltda.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Lagoas, 1.199 - Jacarepaguá - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 compressor de ar portátil “GIROFLO” DR-250, Nº 10052B75354, motor 357B2833, em bom estado. Avaliação R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RJ., 29/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.502519-0\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Agostinho do Nascimento Netto\r\n\r\nReu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S/A\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castelo Branco, 240, 260, 280 - Penha Circular - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 01 máquina de empacotar, marca Guarani - Avaliação: R$ 77.625,82; 05 máquinas EOD - Avaliação: R$ 6.303.450,00; 05 máquinas AMF1 de encarteirar - Avaliação: R$ 10.011.662,55; 07 máquinas PA7 fabricante MOLINS - Avaliação: R$ 11.654.225,52; 07 máquinas MK8 fabricante MOLINS - Avaliação: R$ 19.664.923,32; Total da Avaliação: R$ 47.711.587,21 (quarenta e sete milhões e setecentos e onze mil e quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos). RJ., 04/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.504844-9\r\n\r\nAutor: Fazenda Nacional\r\n\r\nProcurador: Agostinho do Nascimento Netto\r\n\r\nReu: Casa de Saúde São Sebastião Ltda\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bento Lisboa, 160 - Catete - RJ - RJ\r\n\r\nBens Móveis: 20 grades laterais em inox - Avaliação: R$ 6.440,00; Sistema de anestesia EXCELL, marca OHMEDA - Avaliação: R$ 3.634,48; 07 computadores - Avaliação: R$ 779,19; Sistema de anestesia EXCELL, marca OHMEDA - Avaliação: R$ 2.880,00; Desfibrilador HP43100A, com 01 cabo de força - Avaliação:R$ 2.320,00; 06 camas hospitalares - Avaliação: R$ 4.239,00; Sistema de anestesia, módulo II, Plus, marca OHMEDA - Avaliação: R$ 1.274,40; Monitor Oxcap 4300, marca OHMEDA - Avaliação: R$ 915,35; 06 pares de grades em aço inoxidável - Avaliação R$ 449,28; Máquina de costura industrial com bancada - Avaliação: R$ 460,00; 01 multifuncional HP 4255 - Avaliação: R$ 990,00. Copiadora e acessórios pertinentes - Avaliação R$ 986,33; Copiadora e acessórios pertinentes - Avaliação: R$ 956,29; 02 pares de grades inoxidáveis - Avaliação: R$ 728,00; 02 coletores código de barras - inventário - Avaliação: R$ 653,45; Freezer Metalfrio SHC4 de 429 Litros - Avaliação: R$ 343,60; Vaporizador Tec 5 (acessório do aparelho de anestesia EXCELL)- Avaliação: R$ 320,00; Freezer Metal 429 EHC4B - Avaliação: R$ 224,70; Retroprojetor 3M, mod 1705 - Avaliação R$ 332,00; Conversor Nobreak MSB de 1.200 BL - Avaliação: R$ 131,00; Buffet térmico - Avaliação: R$ 130,60; Refrigerador, marca Cônsul, de 293 Litros BC - Avaliação: R$ 239,60; Impressora Epson LX300 com cabo - Avaliação: R$ 330,00; Monitor Samsung 14” Sinc tela plana - Avaliação: R$ 162,00; Container de 660 litros - Avaliação: R$ 250,00; Balança, capacidade 300 Kg, marca Michetti - Avaliação: R$ 245,00; Monitor LG, SW, 5.006, 15” - Avaliação: R$ 371,66. Os bens penhorados encontram-se em funcionamento e em regular estado de conservação. Total da Avaliação: R$ 50.408, 32 (cinqüenta mil quatrocentos e oito reais e trinta e dois centavos). RJ., 26/09/2007\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.507904-5\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais - Crmv/Mg\r\n\r\nReu: Produtos Veterinários Manguinhos\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Manuel, 91 - Benfica - RJ - RJ.\r\n\r\nBem Móvel: 01 Laptop, marca DELL, modelo latitude D- 510, HD 80 GB, 512 MB RAM, com gravador de DVD, em perfeito estado de uso e conservação - Avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). RJ, 23/08/2007.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada do leilão supra para, querendo, acompanhá-lo, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no site “www.joaoemilio.com.br” e, no átrio do foro da Justiça Federal, nas sedes da Av. Rio Branco, nº 243, e da Avenida Venezuela, nº 134, ambas no Centro da cidade do Rio de Janeiro, sem prejuízo de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes à ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br), através do leiloeiro público (tel.: 3416-6350), na sede do Juízo (Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, sexto andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (02vfef@jfrj.gov.br).\r\n\r\nOs débitos fiscais, condominiais, gravames, multas e outros, além de tudo mais que se fizer constar dos autos e do presente edital, serão também informados na abertura do pregão.\r\n\r\nRatificam-se todos os termos que constam das certidões dos Ofícios de Registro de Imóveis acostadas aos autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas.\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem o leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria n° 02, de 29/04/2008, deste Juízo, publicada no DOERJ em 08/5/2008, fls. 64/65. \r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\n1) a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até quinze (15) dias, mediante caução, sendo vedada a desistência; o valor será pago diretamente ao leiloeiro, que deverá depositá-lo à ordem do Juízo, no prazo de 24 (vinte e horas), em conta vinculada ao processo, a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117;\r\n\r\n2) o Auto de Arrematação, no qual deverão estar mencionadas as condições da alienação do bem, será lavrado pelo Leiloeiro no ato da venda e encaminhado ao Juízo no dia útil seguinte ao da realização do leilão, para assinatura, a partir da qual começarão a correr os prazos legais;\r\n\r\n3) A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação, devendo ser paga imediatamente pelo arrematante; o leiloeiro não estará obrigado a depositar em juízo os valores relativos aos seus honorários, devendo, porém, entregá-los ao juízo em 48 (quarenta e oito) horas, em caso de desfazimento do negócio;\r\n\r\n4) o arrematante recolherá as custas judiciais no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, em conformidade com a Lei nº 9.289/96, art. 1º, § 2º, tabela III, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, congelada no valor unitário de R$ 1,0641; \r\n\r\n5) no segundo leilão não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação do bem;\r\n\r\n6) os bens serão adquiridos livres e desembaraçados, à exceção dos encargos previstos neste Edital e das obrigações propter rem (v.g., cotas condominiais, contrato de locação devidamente registrado - art. 576 do Código Civil/2002 -, servidões e obrigações atinentes ao direito de vizinhança);\r\n\r\n7) no caso da arrematação de veículo, serão expedidos ofícios às repartições competentes para a respectiva baixa e desvinculação, no RENAVAM do veículo alienado, de débitos de licenciamento, DPVAT e multas de trânsito porventura existentes até a data da realização da venda; outrossim, o IPVA cujos fatos geradores tenham ocorrido antes da transferência da propriedade do veículo será sub-rogado no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130, parágrafo único , c/c art. 108, I, do Código Tributário Nacional, observada a ordem de preferência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código e art. 29, parágrafo único, da Lei 6.830/80; sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credores preferenciais, deverá a Fazenda Pública Estadual ser comunicada, também por ofício, de que o arrematante não responderá pelos tributos que eventualmente ainda lhe sejam devidos;\r\n\r\n8) o arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à expedição da Carta de Arrematação; tais tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observada a ordem de preferência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código; sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credores preferenciais, deverá a Fazenda Pública Municipal ser comunicada, também por ofício, de que o arrematante não responderá pelos tributos que eventualmente ainda lhe sejam devidos;\r\n\r\nQuebra 9) no caso de arrematação de imóvel, o Diretor de Secretaria, mediante prévia indicação do respectivo Cartório de Registro de Imóveis, deverá oficiar a todos os Juízos que determinaram outra(s) penhora(s) sobre o bem comunicando a arrematação, para que procedam ao levantamento do gravame e/ou habilitem o crédito respectivo em concurso com o crédito fazendário, informando a este Juízo, com a maior brevidade possível, a providência adotada. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem qualquer manifestação dos respectivos Juízos, o Diretor de Secretaria oficiará ao Cartório de Registro de Imóveis competente para proceder ao levantamento de todas as penhoras que recaírem sobre o imóvel arrematado, independentemente do pagamento de quaisquer taxas e/ou emolumentos;\r\n\r\n10) o arrematante obrigar-se-á ao pagamento dos tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da Carta de Arrematação;\r\n\r\n11) para obter a Carta de Arrematação de bem imóvel, o arrematante deverá comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil, e das custas de arrematação;\r\n\r\n12) correrão também por conta do arrematante as despesas para a remoção do bem móvel arrematado e aquelas relativas ao registro da transmissão da propriedade; \r\n\r\n13) os bens serão leiloados no estado em que se encontrarem, facultado ao Juízo sua exclusão do leilão a qualquer tempo, independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\n14) antes da expedição da Carta de Arrematação do imóvel ou do mandado de entrega do bem móvel, o arrematante poderá requerer, desde que depositado o valor do lance vencedor e das custas judiciais, a posse provisória do bem ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário e decidirá sobre os encargos a serem suportados pelo adquirente imitido na posse. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, somente cessará com a expedição da Carta ou do mandado respectivo; \r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e dos terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, ao 10 de setembro de 2008. Eu, ___________________________ FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nNIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 658660"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0037417-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DJALMA ALVES DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO, CELSON OLIVEIRA DA SILVA) x DIN ELLOS IND/ COM/ E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nFls.131ss - MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, requer o levantamento da restrição de um veículo que adquiriu, por financiamento, ao qual acreditava estar livre e desembaraçado.\r\n\r\nVerifica-se que o veículo adquirido pertenceu ao co-executado DJALMA ALVES DA SILVA FILHO, contudo, no momento da anotação de restrição determinada por este Juízo à fl.53, o veículo já pertencia à pessoa diversa do co-executado, conforme ofício do DETRAN/RJ de fls.56/59.\r\n\r\nDesta forma, forçoso constatar que a Sra. Maria José é adquirente de boa-fé, eis que no momento da compra do veículo, este pertencia a LA BARRE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nSendo assim, defiro o levantamento da restrição junto ao DETRAN/RJ sobre o veículo Lancer, placa: CTN 1103, CHASSI nº: JA33MT1DRRU000214. Oficie-se para o levantamento, devendo comunicar a este Juízo o cumprimento desta ordem, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.526914-7 RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, às fls.131/139, alega como prejudicial de mérito dos presentes embargos que o débito constante da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução estaria prescrito, tendo em vista que a constituição definitiva do débito se deu em janeiro de 1999 e a citação só teria ocorrido em 25/03/2004.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, com a nova redação do § 5º, do art. 219 do CPC, dada pela Lei nº 11.280/2006, o juiz passou a poder pronunciar de ofício a prescrição.\r\n\r\nVerifica-se, pela CDA da execução fiscal em apenso, às fls. 03/06, que o crédito tributário em cobrança foi objeto de declaração prestada pelo contribuinte. Nesse panorama, não há que se cogitar de prazo decadencial para o lançamento, porquanto, com a entrega da DCTF, tem-se constituído e reconhecido o crédito tributário, independentemente de qualquer ato administrativo de lançamento. Sobre a matéria, assim tem decidido a jurisprudência, in verbis:\r\n\r\nAgRg no Ag 938979 / SC\r\n\r\nRelato Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 12/02/2008\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 05.03.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL LANÇAMENTO. DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. AUTO-LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. DESPACHO CITATÓRIO. ART. 8º, § 2º, DA LEI Nº 6830/80. ART. 219, § 4º, DO CPC. ART. 174, DO CTN. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento.\r\n\r\n2. “Considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que retrata o prazo destinado à 'constituição do crédito tributário', in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco. Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, § 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN, vale dizer: no qüinqüênio subseqüente à constituição do crédito tributário, que, in casu, tem seu termo inicial contado a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF.” (REsp nº 389089/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 16/12/2002)\r\n\r\n3. “A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. Em se tratando de débito declarado pelo próprio contribuinte e não pago, não tem lugar a homologação formal, sendo o mesmo exigível independentemente de notificação prévia ou instauração de procedimento administrativo.”(REsp nº 297885/SC, 1ª Turma, Rel. Min Garcia Vieira, DJ de 11/06/2001).\r\n\r\n4. A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN. Precedentes desta Corte e do colendo STF.\r\n\r\n5. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF - elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n6. Há de se extinguir a execução fiscal se os débitos declarados e não pagos, através da DCTF, estão atingidos pela prescrição. Precedentes desta Corte superior.\r\n\r\n7. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nUma vez apresentada a declaração do contribuinte informando o valor do crédito tributário, “A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário assim regularmente constituído acarreta, entre outras conseqüências, as de (a) autorizar a sua inscrição em dívida ativa; (b) fixar o termo a quo do prazo de prescrição para a sua cobrança; (c) inibir a expedição de certidão negativa de débito; (d) afastar a possibilidade de denúncia espontânea” (STJ, REsp 542975/SC, 1.a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 14.03.2006, p. 229).\r\n\r\nPortanto, com a declaração prestada pelo contribuinte, o crédito tributário fica definitivamente constituído e plenamente exigível. Então, com o vencimento do prazo para recolhimento, tem início o curso do prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal, previsto no art. 174 do CTN.\r\n\r\nNo caso, não foram verificadas causas de suspensão ou interrupção do prazo prescricional. A causa de suspensão do art 2º, parágrafo 3º, da Lei n.º 6.830/80, não é aplicável aos créditos de natureza tributária, já que “Esta disposição se aplica a créditos não-tributários. Porém, no concernente aos créditos tributários, se mostra inconstitucional, pois a Lei 6.830/80, que é ordinária, avançou em matéria sob reserva de lei complementar (art. 146, III, “b”, da CF/88)”. (Assis, Araken de. Manual da Execução, 9ª edição, RT, 2004, pág. 954). Nesse sentido, assim decidiu o E. STJ:\r\n\r\nREsp 975050 / RS\r\n\r\nRelator Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 18/12/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 03.03.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA.\r\n\r\n1. Crédito tributário constituído definitivamente em 24.06.1996. Execução fiscal ajuizada em 09.11.2001. Citação feita ao executado em 03.12.2001. Prescrição consumada.\r\n\r\n2. O § 3º do art. 2º da Lei n. 6.830 de 1980, em se tratando de execução de dívida tributária, não tem aplicação. Prevalece, para fins de decurso do prazo prescricional, a regra fixada no art. 174 do CTN.\r\n\r\n3. Precedentes: REsp. 111.611/PR, Primeira Turma, DJ de 29.06.1998, p. 09; REsp n. 53.467, Segunda Turma, DJ 03.09.1996; Ag no REsp n. 189.150/SP, Segunda Turma, DJ de 18.03.2002, p. 1943.\r\n\r\n4. Recurso não-provido\r\n\r\nAgRg no AgRg no REsp 975073 / RS \r\n\r\nRelator Ministro HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nÓrgão Julgador - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 27/11/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 07.12.2007 p. 356\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO-PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - SUSPENSÃO - ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 6.830/80 - PRAZO DE 180 DIAS - NÃO-APLICAÇÃO - SUPREMACIA DO ART. 174 DO CTN.\r\n\r\n1. A declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação - hipótese dos autos -, elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de que, nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional.\r\n\r\n3. In casu, ainda que se considere com termo inicial da prescrição a data da obrigação tributária, cujo último vencimento foi em 31.3.1998, como requer a agravante, o termo final para a Fazenda Nacional ajuizar a execução fiscal expirou-se em 31.3.2003, o que só ocorreu em 14.7.2003.\r\n\r\n4. A regra do art. 2º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, que determina a suspensão do prazo prescricional pela inscrição do débito em dívida ativa, resta afastada pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, norma de hierarquia superior. \r\n\r\nAgravo regimental improvido. (grifos nossos).\r\n\r\nAssim, a questão da prescrição do crédito sob cobrança deve ser aferida considerando-se como termo inicial a data do seu vencimento, pois a partir desta data ele se tornou exigível. Aplica-se, então, o prazo qüinqüenal previsto no artigo 174 do CTN.\r\n\r\nConforme consta na CDA, o crédito em cobrança refere-se a períodos de apuração cujos vencimentos ocorreram em 30/04/1998 e 29/01/1999. Assim, nos termos da fundamentação acima exposta, a prescrição da ação para a cobrança destas parcelas teria ocorrido nas seguintes datas:\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nDies a quo\r\n\r\nDies ad quem\r\n\r\n30/04/1998\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n29/01/1999\r\n\r\n30/01/1999\r\n\r\n29/01/2004\r\n\r\nConsta, ainda, à fl. 02 da Execução Fiscal, que a presente execução foi ajuizada em 10/04/2003, quando não havia fluído por inteiro o prazo prescricional. Conforme consta à fl. 07, o despacho que ordenou a citação foi proferido em 13/02/2004, tendo o próprio executado, ora embargante, comparecido espontaneamente aos autos em 25/05/2004, conforme petição de fls.08. Verifica-se que a demora para proferir o despacho ocorreu porque, conforme o Termo de Autuação à fl. 01, somente em 24/11/2003 os autos foram recebidos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nNos termos do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, bem como do art. 174, parágrafo único, inciso I, do CTN (com a redação dada pela LC nº 118/2005), a prescrição se interrompe com o despacho do juiz que determina a citação. Como visto, este despacho somente foi proferido em 13/02/2004 e, nesta data, já haviam transcorrido mais de cinco anos da constituição dos créditos.\r\n\r\nPorém, aplica-se à espécie, subsidiariamente, o artigo 219 do CPC:\r\n\r\n“Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim, tendo a demora na citação decorrido exclusivamente do atuação do serviço judiciário, não pode o Exeqüente, que em nada contribuiu para esta demora, ser prejudicada. Neste sentido, a Súmula 78 do extinto TFR já dispunha: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição.” O E. STJ também assim entende, como se verifica pelo teor da Súmula 106:\r\n\r\n“Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a alegação de prescrição formulada pela Embargante.\r\n\r\nIntime-se a perita nomeada, acerca da impugnação de seus honorários, bem como para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a redução proposta.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 94.0018437-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A MASSA FALIDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de fls.173/175.\r\n\r\nQuestiona a Embargante que o processo deveria ser extinto por carência de ação, uma vez que a Fazenda Nacional não é parte legítima para cobrar o suposto débito e que a presente ação sequer poderia ser aproveitada para deslocamento de competência, eis que se encontra embasa em certidão de dívida ativa que jamais poderia ter existido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nIncabíveis os presentes embargos de declaração, por não ter havido omissão e nem contradição na decisão embargada, uma vez que a mesma se acha perfeitamente fundamentada.\r\n\r\nDiante do reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente execução, não há como se instaurar nova discussão ou reexame da matéria já apreciada.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 97.0064081-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ALMIRO LOPES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x L S PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, JAMES DE OLIVEIRA). . Inicialmente, defiro o pleito de prioridade etária formulado às fls. 84ss dos autos. Quanto à gratuidade de justiça, carece de interesse o pedido, visto que o requerente não está sendo obrigado ao pagamento de custas para exercício do direito de defesa.\r\n\r\nQuanto ao pleito de ilegitimidade passiva sustentado pelo excipiente, INDEFIRO-O, eis que o mesmo não trouxe à baila documento que comprovasse habilmente suas alegações. Pelo contrário, o documento juntado às fls. 99/101 dá conta da atribuição do excipiente LUIZ TEIXEIRA LOPES como gerente da empresa.\r\n\r\nFl. 107 - INDEFIRO, eis que Francisco Antonio Lopes não está integrado na presente relação processual.\r\n\r\nVerifique junto ao SERPRO os endereços atuais de Almiro Lopes e Maria Alice de Castro Lopes. Havendo novos endereços, expeça-se mandado citatório em face dos mesmos. Do contrário, expeça-se edital de citação com prazo de trinta dias.\r\n\r\nProvidencie o co-responsável Luiz Teixeira Lopes o pagamento ou garantia do juízo, em cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 99.0035839-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x SERGIO SAVELLI DE MENEZES E OUTROS (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão às fls. 114/115 que acolheu as exceções de pré-executividade apresentadas às fls. 60/66 e 80/86, e determinou a exclusão de SERGIO SAVELLI DE MENEZES e ANIBAL FARIA AFONSO do pólo passivo da execução.\r\n\r\nQuestiona os Embargantes a omissão da decisão atacada quanto à condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, a decisão atacada deixou de condenar o Exeqüente nos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa ao reconhecimento da ilegitimidade passiva de um dos co-executados e, assim, importou na sucumbência do Excepto. Cabível, portanto a condenação deste ao pagamento de honorários advocatícios na proporção do insucesso de sua pretensão executória inicial, máxime porque necessária a contratação de advogado pelo Excipiente, ora Embargante, para invocar a exceção. Tal entendimento acha-se pacificado na jurisprudência do E. STJ, como mostra a ementa abaixo reproduzida:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 642.644 - RS\r\n\r\nRELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/06/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 02.08.2007 p. 335\r\n\r\nEMENTA: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR DETERMINADOS SÓCIOS. HONORÁRIOS. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o acolhimento da exceção de pré-executividade enseja a condenação do exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a natureza contenciosa da medida e em respeito ao princípio da sucumbência, ainda que se trate de incidente processual.\r\n\r\n2. Embora a execução fiscal tenha prosseguido em relação à empresa, o acolhimento da exceção de pré-executividade ensejou a exclusão dos sócios do executivo fiscal, os quais deixaram de integrar a lide. Desse modo, a despeito de ser a exceção de pré-executividade mero incidente ocorrido no processo de execução, na hipótese, o seu acolhimento para o fim de declarar a ilegitimidade passiva ad causam dos sócios ora recorridos torna cabível a fixação de verba honorária.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.\r\n\r\nIsto posto DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir a omissão apontada na decisão proferida às fls. 114/115, na parte em que acolheu os pleitos de ilegitimidade passiva dos Embargantes, e tendo em vista a sucumbência do Excepto, condená-lo ao pagamento de honorários em favor do referido Excipiente, os quais, considerando a baixa complexidade da matéria e a extensão do trabalho do Patrono do Excipiente, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão à fl. 115, parte final.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.545215-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLUREX REPRES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Fl.56 - A parte executada vem aos autos alegando a inexistência de débitos fiscais. Afirma ainda, que somente com o desarquivamento dos autos, tal alegação será comprovada. \r\n\r\nO desarquivamento dos presentes, ocorreu em julho de 2007, sendo a vista em cartório publicada em 12/09/2007, conforme certidão de fl.53.\r\n\r\nDiante da inércia da parte executada em demonstrar suas alegações e diante da certidão de fl.61, indefiro o pedido de vista e remessa à Exeqüente.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.53, arquivando a presente execução sem baixa na distribuição com base no art. 20 da Lei 10.522/2002.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.502486-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SAFIRA ROUPAS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 655337"
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                            "655338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0513020-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x JARDIM ESCOLA TIA MARIZETE LTDA (Adv. SALETTE GONCALVES MORGADO). . Indefiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo, visto que, conforme certidão de fl. 134 não ocorreu a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado em face da sociedade executada, o art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço atual junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n2 - 95.0039414-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LECY P ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 99.0082707-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE OLINDO DA SILVA E OUTRO x ON SCREEN ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.531438-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro por ora o pleito formulado pelo exeqüente à fl. 38.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nSe a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, no endereço de fl. 39.\r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), arquivem-se os autos sem baixa, na forma do artº 40, § 2º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.507151-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, SEM ADVOGADO) x BRAMAC COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.531964-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x BACKENBAUER NEVES LIMA x ESCADA COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.542229-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x B S N VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.533172-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A. . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.506715-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ENO DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME. . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.503455-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J &J FREE SERVIÇOS LTDA. . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal no endereço de fl. 41. Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 655338"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COM. ARM. DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO DE OLIVEIRA E FRANCISCO JORGE DA SILVA. PROCESSO Nº 99.00.67008-6.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 02/10/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) SANDRA AÔR, com escritório na Rua do Carmo, nº 06, Gr 1307, Centro, RJ, tel.: 2532-9443, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 16/10/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o seguinte bem : Imóvel situado na Rua do Livramento, nº 81, constituído por um sobrado com 3 pavimentos. PROPRIETÁRIO: Sindicato dos Arrumadores do Estado do Rio de Janeiro. Mat. nº 80.837. Tudo conforme Certidão do 2º Ofício de Registro de Imóveis, datada de 15/07/2008. Além da penhora referente ao processo em tela, CONSTAM REGISTRADAS : Penhora pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; penhora pela 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro; penhora pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro; penhora pela 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro; penhora pela 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro; penhora pela 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro; penhora pela 2ª Vara Federal de Execução fiscal do Rio de Janeiro; penhora pela 4ª Vara Federal de Execução fiscal do Rio de Janeiro; penhora pela 5ª Vara Federal de Execução fiscal do Rio de Janeiro; penhora pela 7ª Vara Federal de Execução fiscal do Rio de Janeiro; penhora pela 2º Vara Federal de Execução fiscal do Rio de Janeiro; penhora pela 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro; penhora pela 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro; penhora pela 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e penhora pela 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 430.000,00. Data da avaliação: 02/02/2007. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 3% (três por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2008. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 658731"
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                            "658732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA E WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA. PROCESSO Nº 2003.5101.500430-1.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 02/10/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) SANDRA AÔR, com escritório na Rua do Carmo, nº 06, Gr 1307, Centro, RJ, tel.: 2532-9443, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 16/10/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 103, localizado(s) na Estrada do Quitungo, 1161, Brás de Pina, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 01 máquina impressora de off-set, de fabricação italiana, marca Nebiolo, modelo invicta 38R OMU, para papel de formato 65x96 mm, importada por T. Janer Distribuidora; encontra-se em bom estado de conservação, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Data da reavaliação: 10/05/2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2008. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 658732"
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                            "658733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CASA MASSON COM. IND. S/A, JULIO CESAR LUTERBACH E ASTRID DE SANTA MARINHA. PROCESSO Nº 98.00.09493-8.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 02/10/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) SANDRA AÔR, com escritório na Rua do Carmo, nº 06, Gr 1307, Centro, RJ, tel.: 2532-9443, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 16/10/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 92, localizado(s) na Av. Rainha Elisabeth, 05/502, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 01 quadro óleo sobre tela do autor Kussak, tema Cavalos, medindo aproximadamente 0,70 x 0,50 m, avaliado em R$ 800,00; 01 quadro óleo sobre tela sem autor legível, tema Capela de Igreja, medindo aproximadamente 1,00 x 0,50 m, avaliado em R$ 600,00; 01 quadro óleo sobre tela da autora Lucília Fraga, tema Natureza morta, medindo aproximadamente 1,00 x 0,50 m, avaliado em R$ 1.000,00; 01 quadro óleo sobre tela sem autor legível, tema Capela de Igreja, medindo aproximadamente 1,00 x 0,50 m, avaliado em R$ 600,00 e 01 quadro óleo sobre tela sem autor legível, tema Rei espanhol, medindo aproximadamente 1,00 x 0,50 m, avaliado em R$ 600,00. Total da avaliação: R$ 3.600,00. Data da reavaliação: 29/03/2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2008. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 658733"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008284-4 LUCIEN LEVY (Adv. CARLOS DOLEZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.008284-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079357-1 ALZIRA MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Compulsando os autos na ocasião da prolação da sentença, depreende-se que a parte autora pretende a concessão de pensão estatutária com pagamento das parcelas em atraso, e que a União Federal implantou o almejado benefício, em fevereiro de 2007, com efeitos financeiros desde 01/01/1991 (fl.41), bem como apurou os valores em atraso desde setembro de 2000, perfazendo o montante de R$ 31.606,75 (trinta e um mil, seiscentos e seis reais e setenta e cinco centavos), observada a prescrição qüinqüenal (fl. 233).\r\n\r\nRessalte-se que a União Federal, na apuração da quantia em atraso, considerou a prescrição qüinqüenal, prejudicial esta cuja incidência será analisada pelo Juízo na fase oportuna, sendo certo que, caso seja rejeitada, importará na majoração da quantia devida à parte autora no caso do pedido ser julgado procedente.\r\n\r\nAssim, para fins de fixação de competência deste Juízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, renuncie expressamente os valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais, caso opte pelo prosseguimento da ação neste Juízo, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC, devendo observar os poderes do patrono para a realização desta exigência.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025440-8 ALBERTO VIEIRA LOUREIRO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ao lume de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a se abster de proceder ao desconto previsto no art. 31 da Medida Provisória nº 2.218/2001 (Lei nº 10.486/02), de 1,5% sobre os proventos do autor ALBERTO VIEIRA LOUREIRO, bem como à repetição dos valores descontados a esse título a partir da data do ajuizamento da ação (06/06/2006), corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando exigidos e acrescidos de juros moratórios fixados em 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nFica a União Federal intimada, desde já, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, memória discriminada de cálculo do passivo devido, a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/01. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008894-9 ANDRE LUIS PIRES GUIMARAES (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para juntar aos autos, comprovante de saldo devedor referente ao contrato n°8.0680.7000183-1 e extrato de conta (s) vinculada (s) de fgts, adequando o valor da causa ao beneficio econômico referente ao pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018716-2 DEOLINDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o feito estava distribuído a 30ª Vara Federal/RJ, tornou-se necessária a determinação de remessa ao Setor de Distribuição para regularização da questão.\r\n\r\nAssim, não obstante no cabeçalho do decisum de fls. 56/57 constar conclusão ao Juízo da 30ª VF/RJ, justamente pela razão acima exposta, tal decisão foi proferida por este Juízo (2º JEF/RJ).\r\n\r\nDeste modo, cumpra-se efetivamente o despacho de fls. 56, quanto à intimação da parte autora e a citação da parte ré.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN CORREIA DE MELLO (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008097/2008 . Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MENDES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento apenas de GDATEM ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATEM, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS AMARAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 76/80 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 09/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 83/85 , nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 83 , de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado, o que nos parece, e isso à luz do que declinado pela ré à fl. 80 , o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Trata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 71/73 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 09/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 76/78 , nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 76 , de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado, o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUDISON GOMES MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 83/86 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 10/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 89/91 , nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 89 , de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado, o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 74/78 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 10/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 81/83 , nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 81 , de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado, o que nos parece, e isso à luz do que declinado pela ré à fl. 78 , o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 74/78 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 10/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 81/83 , nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 81 , de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado, o que nos parece, e isso à luz do que declinado pela ré à fl. 78 , o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA VEIGA CABRAL PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 103/117 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 11/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 120/122 , nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 120 , de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado, o que nos parece, e isso à luz do que declinado pela ré à fl. 81, o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DOS SANTOS FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES NEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 74/78 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 09/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 81/83 , nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 81 , de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado , o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MIRANDA VALES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 75//79 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nQuebra Em relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 10/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 82/84 , nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 82, de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado, o que nos parece, e isso à luz do que declinado pela ré à fl. 79 , o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE HOFFMANN (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo a sentença de fls. 69/74, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTipo B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNão tendo sido atendida a determinação de fl. 70 , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON GAMA TIBAES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ABBADE CAMARGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 68/72 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 09/07, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 75/77, nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 75, de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado, o que nos parece, e isso à luz do que declinado pela ré à fl. 71 , o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAILTON DE JESUS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 71/75 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 09/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 78/80 , nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 80 , de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado, o que nos parece, e isso à luz do que declinado pela ré à fl. 75 , o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRAMAR RIBEIRO CHAGAS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento apenas de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA MESQUITA MIRANDA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo a sentença de fls. 62/67, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTipo B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FRISSO CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNão tendo sido cumprida a determinação de fl. 70 , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 69171 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 10/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 74/76 , nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 74 , de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado, o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLOS SERGIO CARDOSO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 68/70 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 11/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 73/75 , nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 73 , de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado, o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE AGUIAR SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 83/86 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 11/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 89/91 , nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 89 , de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado , o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.048374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO SÁ DA ROCHA MAIA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x IBAMA. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AURELIO BARBIERI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNão tendo sido atendida a determinação de fl. 85 , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERNANDES DE ALMADA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 70/72 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 12/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 75/77, nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 75 , de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado , o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DUTRA DE MORAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a presente demanda, conforme requerido na petição inicial e regularmente julgado, de condenação da FUNASA ao pagamento, à parte autora, de valores devidos a título de Indenização de Campo, em virtude da incorreta aplicação de índice de reajustamento deste estipêndio, em desrespeito ao art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 406/2002, de 02/10/2002, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão corrigiu tal distorção, pelo que o valor devido a título de Indenização de Campo passou a ser pago corretamente, com data retroativa ao mês de agosto daquele mesmo ano.\r\n\r\nNeste sentido, os valores atrasados devidos pela parte ré, àquele título, somente serão devidos até o mês de julho de 2002, já que, como dito acima, a partir de agosto daquele ano os valores foram corrigidos e fixados em conformidade com a lei de regência através da supracitada portaria.\r\n\r\nPortanto, poderão restar configuradas duas situações em que, regra geral, nada será devido ao postulante: a) em função da incidência da prescrição qüinqüenal em relação aos valores atrasados para as demandas ajuizadas após o mês de agosto de 2007, inclusive; e b) postulantes que mantiveram relação jurídica de natureza laborativa com a ré após o mês de agosto de 2002, inclusive, e que, no exercício de suas atribuições funcionais, fizeram jus ao recebimento Indenização de Campo.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, conforme teor da petição de fls. 70/72 , a parte autora manteve contrato laborativo com a ré de 28/09/1994 a 30/06/1999 e de 18/09/2003 a 18/09/2005.\r\n\r\nEm relação ao primeiro período, as parcelas devidas foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal, já que a demanda foi ajuizada somente em 10/07/2007, quando, nesse particular, deveria ter sido distribuída até 30/06/2004. Em relação ao segundo, os valores já estavam sendo pagos corretamente. Portanto, no presente caso, nada é devido à parte autora a título de diferenças e/ou atrasados de Indenização de Campo.\r\n\r\nEm relação ao teor da petição da parte autora, acostada às fls. 77/79 , nada há que se considerar em relação à questão, objeto da presente análise, senão a afirmação, à fl. 77 , de que “A indenização de campo foi reconhecido (sic) e quitada, porém a menor”.\r\n\r\nA despeito de não haver informações precisas quanto ao alegado, o que nos parece, e isso à luz do que declinado pela ré à fl. 74 , o autor teria celebrado um acordo com a FNS em relação a recebimento de passivos, a título de Indenização de Campo. \r\n\r\nNeste ponto, não poderá a parte autora pretender o recebimento de valores objeto de possível descumprimento de acordo celebrado com a parte ré, se tal pedido não foi formulado na peça exordial e, conseqüentemente, objeto de conhecimento, apreciação e julgamento pelo Juízo. Logo, sendo matéria estranha ao julgado, deve tal postulação ser objeto de nova demanda, caso assim entenda.\r\n\r\nPor todo o exposto, nada é devido à parte autora a título de valores atrasados em relação à Indenização de Campo, pelo que torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.055809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA ALVES COELHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo a sentença de fls. 79/84, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTipo B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DA COSTA CAMARGO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo a sentença de fls. 40/43, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTipo B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCondeno a FUNARTE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.062194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064686-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Torno sem efeito a decisão de fl. 26, tendo em vista ser a parte autora servidora/pensionista de servidor do INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e não a União Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODACY PEREIRA DE CASTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR BAPTISTA XAVIER (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo a sentença de fls. 78/81, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTipo B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FUNARTE - Fundação Nacional de Artes, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a FUNARTE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO COLLARES DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC, com relação à incorporação em seus vencimentos da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA REIS DE MORAIS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE MATIAS SOUSA DA SILVA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SIMONE x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LAHMEYER LOBO (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo a sentença de fls. 63/68, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTipo B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORUS ARENO CORREA TRINDADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.084515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YOLANDA DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.084804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUIDA CAYRES LAGE E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.092005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.092170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES IZOLINA DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.505948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA PINTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contra-cheques/fichas financeiras do instituidor da pensão a fim de ser aferido o recebimento de todas as gratificações pleiteadas.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.506251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.506388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELFINA XAVIER (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.506389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA XAVIER (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.506392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE XAVIER (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.506393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH XAVIER (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.507694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGEBORG HILDEGARD CHARLOTTE RUDIGER DE CARVALHO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.005224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS FILHO (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008100/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a majorar o percentual da GDATA paga à parte autora, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do SJRJ, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação, exceptuando-se os acréscimos relativos à atualização monetária (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, bem como das parcelas que se vencerem no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do SJRJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais na forma, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.011392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv. VALDIR BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.011749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA MENDES (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que, no caso concreto, é necessário à verossimilhança das alegações exordiais a constituição do contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 12/11/2008, às 14:30 horas, devendo apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a audiência designada, cientificando-lhe, ainda, que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.017564-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE D AIUTO DE NUNES RODRIGUES (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.027418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTRID SARMENTO BEZERRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987) e, caso cumprida determinação inicial, aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.027514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINA DE SOUZA REIS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo, manifestar-se acerca da incongruência entre a Gratificação requerida na inicial e a contida nas fichas financeiras/contracheques. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.027691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERREIRA KIRCHPFENNIG (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos): \r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.028075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA FOURQUET DO COUTO (Adv. OSMAR DA SILVA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.028328-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GONCALVES CANDREVA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.030249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA FEHR SARDINHA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.031244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.031367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCANJO DO VALE (Adv. INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o autor, sob pena de extinção do feito, dê o devido e integral cumprimento ao comando contido no despacho de fls. 18.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.031515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.031694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PUELL DE AGUIAR - ESPÓLIO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a ilegitimidade do pólo ativo da presente demanda, e, uma vez que sua viúva pleiteia correções referentes à pensão, intime-se a Sra. Vera Lucia Alves Moreira de Aguiar, por meio de seus procuradores subscritos, para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo ativo, retirando o Sr. Milton Puell de Aguiar e fazendo constar apenas a Sra. Vera Lucia Alves Moreira de Aguiar, além de juntar aos autos procuração outorgada pela própria, bem como termo de renúncia dos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos pela própria.\r\n\r\nSe cumprido, remetam-se os autos à SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo do pólo ativo o Sr. Milton Puell de Aguiar e fazendo constar apenas a Sra. Vera Lucia Alves Moreira de Aguiar.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.031916-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMÃO SILVA BOMFIM (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.032902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO MEDEIROS BRANCO BEZERRA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.032921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR VENDAS TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.033192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DA SILVA (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.033280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE SOUZA COSTA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.033292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE SOUZA COSTA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990) e, caso cumprida determinação inicial, ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.033316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DIAS DA ROCHA POMERANIEC (Adv. BRUNO DE MORAES ULHARUSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.033533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH NEPOMUCENO CARNAUBA (Adv. ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.033561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.033675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE OLIVEIRA BUSTAMANTE (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987) e, caso cumprida determinação inicial, aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.034002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que o SUPERMERCADO EXTRA S/A - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR é pessoa jurídica de direito privado e, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o SUPERMERCADO EXTRA S/A - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.034003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARVALHO FERNANDES (Adv. EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.034161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CANELLAS WERNECK (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.034361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON CONCEIÇÃO COSTA PEREIRA (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.034483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MAGALHÃES PEREIRA (Adv. ROSILAINE DE MAGALHAES RITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2003.51.01.018495-7 GERALDA MAGELA COSTA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação prestada pela CEF às fls. 83/86, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, comprove estar enquadrada em uma das hipóteses que autorizam o levantamento dos valores relativos à sua conta de PIS.\r\n\r\nNa oportunidade, traga a parte autora algum extrato que comprove a existência de conta vinculada ao FGTS em seu nome.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.012887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANNES ERNEST ENDRES E OUTROS (Adv. JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO, CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.012997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉA CORRÊA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008073/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 53/54, objetivando, em última análise, a reconsideração da sentença proferida, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação de documento juntado às fls. 84/92.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, na hipótese vertente não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que, em verdade à parte autora desonerou-se de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, em descumprimento flagrante ao disposto no art. 333, I, do CPC. Isso se dá porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor fim, o extrato juntado às fls.87/88 não pode ser considerado uma vez que somente apresenta o saldo em abril/agosto de 1989. Não obstante isto, conforme consta no despacho de fls. 79, e imprescindível que os extratos sejam dos meses que estão sendo motivos da presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, o extrato juntado não se presta ao fim colimado, não tendo a parte autora se desincumbido de cumprir o estatuído no art. 333, I, devendo a sentença atacada ser mantida por seus próprios argumentos e fundamentos jurídicos.\r\n\r\nIsto posto, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.516459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OZANI SOUTO FERREIRA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 84/85, sob argumento de omissão e contradição. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nNão há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.810973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA VISCONTI RODRIGUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.018668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.021639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BARROS (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.006489-2\r\n\r\nEmbargante: Giselle Erthal de Magalhães\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 87/89, objetivando, em última análise, a reconsideração da sentença proferida, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação de petição de fls. 76/81.\r\n\r\nQuanto a possibilidade de absoluta inversão probatória, uma vez que, em verdade à parte autora desonerou-se de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, em descumprimento flagrante ao disposto no art. 333, I, do CPC. Isso se dá porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor fim, o extrato juntado à fl. 77/81 não pode ser considerado uma vez que somente apresenta o saldo base de 1990 e extratos referentes aos meses do Plano Collor II, o qual é notoriamente improcedente. Não obstante isto, conforme consta no despacho de fls. 65, e imprescindível que os extratos sejam dos meses que estão sendo motivos da presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, os extratos juntados não se prestam ao fim colimado, não tendo a parte autora se desincumbido de cumprir o estatuído no art. 333, I, devendo a sentença atacada ser mantida por seus próprios argumentos e fundamentos jurídicos.\r\n\r\nIsto posto, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.022081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA CUNHA FERREIRA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.022250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA TERRA DE MORAES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008089/2008 . \r\n\r\nProcesso n° 2007.51.51.022250-3 \r\n\r\n2ª. Juizado Especial Federal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nEMBARGANTE:\r\n\r\nMARIA TERESA TERRA DE MORAES\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, reconsideração da sentença retro, sob o argumento de haver na mesma contradição no referido julgado quanto à análise do pleito.\r\n\r\nAduz a parte embargante que a sentença recorrida analisou índice referente aos expurgos de poupança diverso do efetivamente requerido, ou seja, apreciou a questão do Plano Bresser, Verão Collor I e II, quando na verdade o pleito é concernente apenas ao Plano Verão, nos termos de sua inicial.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerificando mero equívoco material, no decisum atacado, dou provimento aos embargos interpostos, para suprir a contradição apontada, à luz do art. 535 do CPC a fim de tornar sem efeito a sentença proferida, uma vez proferida sobre matéria diversa da requerida à petição inicial, onde consta também contracheques com a gratificação ora atacada, porém não requerida pela autora, se, assim, expressamente deseja apenas. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls retro.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA TERESA TERRA DE MORAES, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização do índice expurgado relativo ao Plano Verão no saldo de sua caderneta de poupança, nº 975651-4 , vinculada à Agência nº 211, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da autora encontram-se presentes nos autos. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Verão na sua conta de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA TERESA TERRA DE MORAES - CPF nº 233.302.957-91, de nº 975651-4 originária da agência nº 211, no valor de R$ 1.096,53 (Mil e noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos) consoante cálculos de fl. 59/60 , em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se Baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.022437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 96 - 2007.51.51.025706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DA FONSECA COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDê-se Baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.027423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FELIPE BASTOS (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.027667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA DA CUNHA CORREIA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a documentação exigida à fl. 61.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.034367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA VAZ VILELA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.034918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MORAIS MACHADO (Adv. AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , no derradeiro prazo de 20 dias , sob pena de extinção , trazer aos autos os extratos completos das diversas contas de sua titularidade propiciando , assim , a feitura dos cálculos pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCumprido , retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.037016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.059951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. MARISTELA MARINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.072696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA GOTARIA FERREIRA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.074245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FORTINS VIEIRA E OUTRO (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.088901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO GALLI CRESPO E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.092216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MACHADO CARNEIRO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DEIXO DE RECEBER OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 536 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.008056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENI PATROCINIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.000222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRSON MEDEIROS DA SILVA (Adv. MIRIAM ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.006073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. HENRIQUE JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.006338-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA ROSADO CERQUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.007026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA JUVENAL DE MENEZES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (RITA DE CÁSSIA JUVENAL DE MENEZES - PIS N° 1060802534-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600297261, valor de R$ 2382,98.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.008669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIMENTEL DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.008680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.017553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA LUZIA CRUZ DOS SANTOS (Adv. MARCOS MANSUR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.017579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.018221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DOMINGOS ARAGONEZ DE FARIA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (AROLDO D ARAGONEZ FARIA) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9920612206922, valor de R$ 26,33.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820611934234, valor de R$ 83,90.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.025529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o autor, sob pena de extinção, cumpra o disposto no despacho de fls. retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n118 - 2007.51.51.000657-0 JAYME MASCHKVICH (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.013413-4 ELOYSA PAULA LIMA LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 658473"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRAUER COSTA E OUTRO (Adv. DANIELLE MENDES THAME DENNY) x BANCO ITAU S/A E OUTROS. . Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de uma das Varas Federais Comuns, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI - Rio Branco para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis por livre distribuição.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARCIA AMARAL DE FREITAS (Adv. MARIA JOSE DE FREITAS PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007523/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a promover alteração nos proventos de aposentadoria da parte autora, de forma que a mesma passe a perceber os proventos integrais, nos termos do art. 190 da Lei 8.112/1990, a partir do requerimento administrativo em 19/09/2006, aplicando-se a correção monetária pelos índices da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal a partir do momento em que a parcela era devida, bem como juros de 0,5% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento. Nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá a União Federal fornecer os elementos de cálculo ou indicar o valor dos atrasados para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade premente da parte autora (pessoa idosa e acometida por neoplasia maligna), bem como o caráter alimentar da verba postulada e a plausibilidade do direito, defiro de ofício a MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, de forma a compelir a União a implementar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, a conversão da aposentadoria da parte autora, de proventos proporcionais para proventos integrais. À Secretaria, para que comunique com urgência a parte Ré sobre a presente decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01,. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.066779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MAIA TESTA (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida. \r\n\r\nII- Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.069352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO BRAVO FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003995/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer a certidão de óbito do Sr. Cecílio Barbosa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MARTINS SOARES (Adv. VICTOR BARBOZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 658646"
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                    "5º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018669-4 TANIA REGINA SILVA DE SOUZA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.038590-3 SUZETE CAMPOS RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do presente feito. \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora de cartório para a parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.058425-0 CLAUDIA BRIQUET (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Não procedem as alegações da parte autor, eis que em fls. 101 e 102 constam formulários de expedição de RPV à parte autora e a seu advogado, que, inclusive já tiveram seus valores depositados, conforme impresso de fls. retro.\r\n\r\nIntime-se novamente e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015733-6 ANTONIO TAVARES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando o pedido formulado na inicial, bem como o entendimento firmado pela composição plenária das Turmas Recursais desta Seccional, nos autos do Incidente de Fixação de Competência n.º 2007.5151.007441-1/01, julgado em 14/06/2007, de que o benefício pago a ex-ferroviário e/ou a seu pensionista, apesar de possuir parcela paga pela União, é dotado de natureza previdenciária, e que a formação de litisconsórcio passivo entre o INSS e a União não deslocam a competência para o Juizado Especial Federal Cível, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição para proceder a livre distribuição dentre os Juizados Especiais Federais Previdenciários.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021258-0 FRANCISCO MATEUS FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o INSS para que cumpra o determinado no despacho de fl. 86.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012639-2 MARIA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/08/2008 12:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012639-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013479-0 LUIZA MARTINS TEIXEIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/08/2008 12:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013479-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029872-5 LOREDANO CASSIO SILVA FILHO (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031380-5 CARMELA MARIA LUCENA CAVALCANTI (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003388-6 RAIMUNDO MAIA (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006990-0 ZEOMIR DE SOUZA PINTO (Adv. JARBAS NASCIMENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014190-7 PAULO ROBERTO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.058097-9 ANTONIO GONCALVES THADEU NETO (Adv. LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o desarquivamento dos autos, podendo obter vista fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050101-1 JOSE DE SOUZA ABREU (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia de sua carteira de trabalho onde consta a data de admissão e saída da empresa Datamec S.A., na qual exerceu a opção pelo regime do FGTS em 01/01/1967, conforme consta às fls. 22, tendo em vista que o documento de fls. 18, bem como os extratos de fls. 28/30, indicam data de opção em 15/04/1987.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000638-6 SEBASTIAO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA FELICIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/08/2008 18:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.000638-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se a obrigação de fazer estipulada na sentença de fl. 82/88, vem sendo cumprida integralmente.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se, sem não antes certificar o trânsito em julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025211-7 PEDRO PAULO MACHADO (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente extrato atualizado da conta de FGTS da qual pretende o levantamento e cópia de seu cartão de PI/PASEP, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 655168"
                            ],
                            "655189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.033767-0 RICARDO FERREIRA MACIEL (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007899/2008 . Não conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor, pois não há qualquer omissão ou contradição na decisão de fls. 106.\r\n\r\nIsto porque o autor não comprovou o preparo no prazo fixado no art. 42, § 1º da Lei 9.099/95. Ademais, e somente a título de argumentação, as custas foram recolhidas no Banco do Brasil, contrariando o disposto no art. 2º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.043307-4 DALVA ANNA MOREIRA GRUTES DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007884/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 18.000,00, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092831-2 LORIMAR REZENDE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007888/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099712-7 CREUZA FERREIRA FALLEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013440-3 OCTACILIO ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007894/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032086-7 LEDA FERREIRA GUIMARAES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Deixo de receber o recurso da parte autora por intempestivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055068-0 VALERIA ARAUJO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007887/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a VALERIA ARAUJO DA SILVA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a ré indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055089-7 LUZIA CARDOSO REGATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007897/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a LUZIA CARDOSO REGATO o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a ré indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001639-3 ANTONIO RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007895/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor o adicional de certificação profissional referente ao curso de formação, no valor mensal de R$ 253,09, referente ao período de abril de 2003 a setembro de 2004, e o adicional de certificação profissional referente ao curso de especialização, relativo ao período de abril de 2003 a dezembro de 2004, no valor mensal de R$ 379,63, inclusive com reflexo na gratificação natalina.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para pagamento, nos termos 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042701-7 RICARDO TELES SIMAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007885/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a RICARDO TELES SIMAS o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a ré indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.51.012288-2 MARISA MOREIRA MENDES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Fls. 146/147, indefiro, uma vez que o pedido foi julgado improcedente por decisão transitada em julgado do STF, contra a qual a autora não apresentou qualquer recurso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091645-0 LARISSA KOUZMIN KOROVAEFF DIAS (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO, VIVIANE CALDAS BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007892/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007993-3 AMANDIO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007886/2008 . Tendo em vista a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença de fls. 58/60, no tocante aos dados da parte autora, corrijo-a de ofício, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora AMANDIO VIEIRA DE ALMEIDA as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS: 10435872947 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 58/60.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013250-9 SARAH DE OLIVEIRA LOPES (Adv. MAURO MAKLUF) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . I - Recebo os recursos interpostos pelo autor e pelo réu em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intimem-se autor e réu a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem suas contra-razões ao recurso interposto pela parte contrária, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da(s) parte(s), remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034139-1 BEATRIZ CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007891/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que a sentença foi expressa ao afirmar que a pretensão de reparação dos eventuais danos materiais e morais deve ser dirigida em face da Junta Comercial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040541-1 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007890/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049191-1 JOSE GOMES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007898/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 182,39, referente à atualização do saldo do FGTS utilizando-se a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4° da Lei n° 5.107/66, que deverá ser atualizado a partir de 15/08/2008, data dos cálculos judiciais e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026742-0 JABES GONCALVES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007889/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027615-8 FERNANDO CHAVES BARBOSA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007893/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004111-9 GEORGETE PIMENTEL FONSECA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro pedido de expedição de ofício formulado pela parte autora para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nConcedo mais 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 56 pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005053-4 PAULO EXPEDITO MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007896/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 655189"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNº Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA CARVALHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação e consoante pedido de fl. 41, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 13 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS AVILA RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOSVALDO SOARES SANTOS (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.001051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO ALVES RANGEL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MARUJO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA GARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, homologo a transação celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNIRA PISSURNO ATHAYDES (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, homologo a transação celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime\r\n\r\n9 - 2008.51.51.022634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO FERREIRA NEVES DE SOUZA (Adv. DEBORA FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de dezembro de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIR MACHADO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.026936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO DO NASCIMENTO PACHECO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.026981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DE CARVALHO MENDONÇA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APRIGIO (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.027460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA ROSA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.028091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DOS SANTOS SOARES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.028117-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.029555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI ALVES RIBEIRO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.029619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA VARANDA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.029664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA CERVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2008.51.51.029783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ALVES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.030098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BISPO DA SILVA (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.030494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de dezembro de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.030497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA MARIA DE ARAUJO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.030968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA SILVA BRIGIDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.031016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO CANDIDO CALAZANS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 5 dias, para que a parte autora cumpra a primeira parte do despacho de fls. 14.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.031122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA ROCHA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.031294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA NORA ARANTES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.031362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON SPINOLA DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.031441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.031485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.031662-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.031715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FIGUEIREDO COUTO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.031717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ DE MELO (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.031769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON BISPO DE ARAUJO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004671/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.031962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENADOR VASQUES PAVAO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.032132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX DOMINGUES MOUZINHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.032156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA EVANGELISTA DIAS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004675/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.032173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO FERREIRA DUARTE (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.032384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IZIS FILHO (Adv. ROBERTA PESSANHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.032467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EZEQUIEL VIEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de dezembro de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.032520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA APARECIDA DA SILVA (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.032570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA COSTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.032761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO NETO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004676/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 46 - 2008.51.51.032769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.032774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.032998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004674/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.032999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGIA SALMA CERQUEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004678/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.033044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004670/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.033048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE COLLARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004673/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.033051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004672/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.033064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE ZAMPA DE AQUINO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.033068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZARIAS AGUIAR DE ARRUDA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004677/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.033186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.033239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM FREIRE DA SILVA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.033331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de dezembro de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.033385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ALVES ANTUNES (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.033441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE CASTRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros 'de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.033443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BERNARDO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.033461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PACÍFICO MARQUES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.033464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA DE ABREU PEDRAL SAMPAIO (Adv. JULIANA BELLINCANTA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.033544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA SILVA DE FARIA (Adv. JUSSARA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004668/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.033667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDELSON PAIVA DO LAGO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de dezembro de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.033741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GASPAR DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.033754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA LOROZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.033834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.033894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE GOMES (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de dezembro de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.033904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZÉLIA SENA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de dezembro de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.033940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DE AGUIAR (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de dezembro de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.033943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 01 de dezembro de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.033988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PESSOA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.034026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEE MATHIAS DE SOUZA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004669/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.034084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MARCIA GONCALVES CAMPOS (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.034096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDELMA BELMIRO DA SILVA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.034424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ NOGUEIRA (Adv. MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 657560"
                            ],
                            "657870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNº Boletim 2008.000260\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GOMES PEÇANHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 23/11/2004 (fls. 115), data da concessão do auxílio-doença no 513.252.113-0, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos a título do auxílio-doença supracitado, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 2 - 2008.51.51.031635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA ROCHA FERREIRA (Adv. ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora foi intimada a juntar aos autos cópia da carta de concessão do benefício de auxílio-doença e em emenda a inicial, alegou que não mais dispõe da carta. Foram realizadas pesquisas ao Sistema único de Benefícios, através do CPF e do nome da autora, de forma a encontrar o benefício de auxílio- doença, objeto da ação, uma vez que a cópia da CTPS anexada aos autos encontra-se ilegível, impossibilitando a leitura da anotação feita na carteira (fls. 11), referente ao benefício recebido pela segurada.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 61.581 (fls. 8/11), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.031925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS REIS (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.033073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BENVINDA DA SILVA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.033346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GONÇALVES PITTARO (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.033810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DE LIMA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.033977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELIRA BASÍLIO LOPES (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.034379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CORREA DA SILVA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.034607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL ALVES ASSIS (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através do documento de fls. 06 o autor encontra-se impossibilitado de assinar.\r\n\r\nEm face ao exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, compareça à Secretaria do Juízo, para que proceda a procuração verbal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY MARQUES DA SILVA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos Cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para DECISÃO.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ROCHA DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 657870"
                            ],
                            "658350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNº Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.018465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da certidão de fl. 35, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 24 de novembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.028054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SOARES GONÇALVES (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.028299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DE CARVALHO FERREIRA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.032067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO BARBOSA DOS SANTOS PASSOS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.032923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RUELA DE OLIVEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.032945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE NASCIMENTO MALAQUIAS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.032971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.033077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ANTONIO JUSTINO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.033137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA JOANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.033313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MARCOS DOS SANTOS (Adv. ALINE DE SOUZA HALLAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.033332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA SILVA SALES (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 658350"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.112629-0 MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora sobre o desarquivamento do presente processo. Prazo de 05 (cinco) dias em cartório, tendo em vista que não consta dos autos procuração outorgando poderes do Dr. Leonardo Mont'alvão Teixeira (OAB/RJ 97.505).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121596-0 PAULO ROBERTO MIGUEL GOSSELEN REP/ P/ SELMA LOBO GOSSELEN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, WANUCIA VERGASTA DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a vista fora do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122476-6 milton azeredo (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 09/12/2008, às 15:00 horas, mantendo, no mais, o despacho retro.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.022972-4 DIANA ALVES DE ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 16/12/2008, às 16:00 horas, mantendo, no mais, o despacho retro.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000912-1 JOSE WALMIR DE CARVALHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DESPACHO\r\n\r\nEm aditamento ao despacho anterior, redesigno a audiência para o dia 16/12/2008, às 13:30 horas, mantendo, no mais, o despacho anterior.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003306-8 ANTONIO JOSE DINIZ NUNES REP/MARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Redesigno a audiência para o dia 09/12/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.060549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA LUIZ LADEIRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/517.696.536-0), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento, bem como na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de 01/05/2006 até 20/08/2006 em relação ao auxílio-doença 31/513.276.516-1.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, todos os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (12/09/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA FONSECA BERNARDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004350/2008 . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/501.108.573-9), desde a data da cessação, 31/05/2006, até 31/05/2007.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (01/02/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 14/08/2007, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (13/12/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER HERMOGENES DA SILVA SOBRINHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.385.051-7), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (21/01/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BRITO RIBEIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos desde a DER referente ao NB 88/126.704.109-6, qual seja, 22/04/2003 até a competência anterior à da concessão do NB 88/514.610.839-7, devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação(02/03/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.089074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/520.992.796-9), desde a data da cessação (03/07/2007), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (07/02/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/515.992.360-4), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (14/03/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.507884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ZITA NAVAES CLOSE (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.802103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA CORREA (Adv. WALLACE MIRANDA ALESSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO ANSELMO DE AGUIAR (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DA ROCHA SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a ADNA MARIA DE OLIVEIRA o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 12/09/2007 (DER).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (26/03/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, , observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALDO GOMES MENDES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde o dia 22/09/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/521.867.207-2), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (10/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA GUILHAS DOS SANTOS DUARTE (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ANGELICA COELHO FRAGA CHAVES (Adv. SILVIO BARBOSA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o de auxílio-doença NB 31/518.492.283-7 desde a data da cessação(30/11/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 08/07/2008, nos termos da fundamentação supra, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação(09/05/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá dar cumprimento a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, expedindo-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ALVES DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY SALLES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS PINTO BRANDÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZETE AMARAL DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BENTO DA CUNHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI SANTOS DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/513.285.697-3), o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (09/05/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.010734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA BRAGANÇA MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ABRANTES (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011519-3\r\n\r\nAutor: WILSON ABRANTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDiante das cópias de fls. 30/49, afasto a hipótese de duplicidade de demandas.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007, visando à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido antes da edição da Medida provisória nº 1.523-9/1997.\r\n\r\nPasso a analisar a questão atinente à ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo estabelecido em lei para tanto.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência (prescrição). Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nPor fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nIndene de dúvidas que os institutos da decadência e da prescrição trazem subjacentes à sua compreensão a questão da segurança jurídica, buscando evitar a perpetuação de conflitos jurídicos e suas nefastas conseqüências sobre a ordem e o convívio sociais. \r\n\r\nNa verdade, o instituto da prescrição fundamenta-se muito menos na idéia de punição do credor inerte que na necessidade de estabilização das relações jurídicas, principalmente se atentarmos, no caso do Direito Previdenciário, para a necessidade de observância do equilíbrio atuarial, que considera a solvência do regime no futuro, exigindo estabilização das relações jurídicas oriundas de direitos cujos fatos constitutivos tenham se dado há muitos anos.\r\n\r\nAdemais, já na seara processual, não se deve olvidar a imensa dificuldade em se obter e produzir provas sobre fatos ocorridos, no caso, por exemplo, da ORTN, há mais de 30 anos. Como se emitir juízo de valor e liquidar obrigação sobre relação jurídica cujos fatos constitutivos do direito subjetivo correlato datam de mais de décadas? \r\n\r\nDeixo de aplicar, no caso concreto, por sua vez, o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, já que ainda não em vigor, na época de sua edição, a norma do artigo 103, caput da Lei nº 8.213/91, não servindo, por óbvio, de paradigma para a situação sub examen. \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a qualquer prazo para revisão do cálculo da sua primeira renda. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito, ou eventual pretensão, estejam sujeitos, respectivamente, a prazo decadencial e prescricional, é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que não há sujeição a lapso temporal máximo para seu exercício ou declínio de pretensão em juízo, podendo tal se dar em qualquer momento. Verifica-se que são extremamente raras as hipóteses de direitos potestativos ou subjetivos cujos exercício ou pretensão não se submetam a prazo, sendo a regra a previsão legal de limites temporais para tanto.\r\n\r\nNo que diz respeito a eventual vício originário no cálculo da primeira renda mensal dos benefícios previdenciários, não havia, até junho de 1997, quando da primeira edição da MP 1.523-9, norma previdenciária legal expressa estipulando prazo para postulação de correção do mesmo, havendo previsão apenas de prescrição da pretensão atinente à cobrança de eventuais diferenças anteriores aos cinco anos do ajuizamento das ações judiciais. \r\n\r\nO artigo 6º da LICC, norma de direito intertemporal, deixa claro, por sua vez, o efeito imediato e geral dos atos normativos que entram em vigor, passando a abranger as relações jurídicas em manutenção, respeitados, por óbvio, o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada material. Tem-se, destarte, que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. \r\n\r\nAssim, mesmo para os benefícios mantidos há mais de 10 anos quando do advento da medida provisória acima referida, ainda que eivados de vício originário no cálculo da RMI (renda mensal inicial), necessário fixar o início da contagem do prazo decadencial em junho de 1997, competência de entrada em vigor daquela legislação, não sendo hipótese de se declarar, já naquela época, os efeitos de um fenômeno temporal cuja previsão, geral e abstrata, passou a se dar apenas desde então. \r\n\r\nEvidente que os segurados não poderiam ser surpreendidos se a legislação previdenciária nada previa antes da entrada em vigor, em junho de 1997, da MP 1.523-9. Somente a partir desta competência, mesmo para os benefícios mantidos até então, iniciou-se a contagem do prazo de 10 anos, reduzido para 5 em 1998, restabelecido em 2004.\r\n\r\nE neste sentido, não me filio à corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitariam à decadência prevista no caput do artigo 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO entendimento de parte da doutrina e jurisprudência pátrias no sentido de serem imprescritíveis as pretensões revisionais de benefícios iniciados antes de 1997 vai, a meu ver, de flagrante encontro à isonomia e à razoabilidade, princípios alçados a nível constitucional, na medida em que cria um discrímen que não se pauta em qualquer valor material justificável. \r\n\r\nNão há qualquer razão a justificar que determinado benefício com vício de cálculo originário não se sujeite a qualquer prazo para correção, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. O próprio Supremo Tribunal Federal estabelece, de forma pacífica, que não há direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, nos quais os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem aos efeitos do tempo, ao passo que benefícios mais recentes o segurado disponha de 10(dez) anos para a mesma finalidade. Prazo este que, diga-se de passagem, é mais do que razoável. Cria-se, desta forma, com base neste entendimento doutrinário e jurisprudencial, ao qual não me filio, duas classes de benefícios. E, nesta esteira, inexorável a conclusão de que o entendimento antes mencionado fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à prescrição, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam a este efeito temporal, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que, dado o imenso e assombroso desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação, mesmo os indivíduos mais humildes têm fácil acesso a informações sobre pleitos revisionais previdenciários, não passando uma única semana sem que notícias neste sentido sejam veiculadas nos jornais e outros meios de comunicação em massa.\r\n\r\nAdmitir-se a eternização de conflitos jurídicos, em uma época em que as relações sociais são pautadas pela velocidade e pelo amplo acesso dos indivíduos a todos os meios de comunicação em massa, vai na contramão das recentes reformas legislativas, inclusive do Código Civil, onde os prazos prescricionais/decadenciais foram sensivelmente reduzidos. \r\n\r\nOra, se mesmo pretensões concernentes a responsabilidade civil, inclusive em casos de lesões gravíssimas, submetem-se a prazos prescricionais, hoje sensivelmente reduzidos, não se compreende, nem se pode aceitar, que pretensões relativas a revisões previdenciárias possam se eternizar, principalmente demandas em massa, cuja lesão já era de conhecimento dos segurado há muitos anos, quase décadas.\r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos à incidência do prazo decadencial de 10 anos, havendo, contudo, diferença no tocante ao termo inicial da contagem deste prazo, não sendo possível, à luz da norma insculpida no artigo 6º da LICC, a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os benefícios concedidos posteriormente ao advento da MP 1523-9 têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91).\r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ, ao julgar o MS 9112, definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição, entendo impositiva a improcedência do pedido formulado, com base no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO JUNIOR (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.014305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/129.893.538-2), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (17/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.014311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAZAR BISPO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 31/516.219.576-2 desde o dia seguinte ao da cessação, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.017010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS PAULINO DA SILVA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017010-6\r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS PAULINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl.35/40, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 425.274.907-78\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 49,80\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO SOARES MAGALHÃES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/517.097.888-6) o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (05/07/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ARANTES BULHOES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 64/65, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.020617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOUZA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.021533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALCA KLEIN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.023168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.023833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMÍLIA FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 130/131, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.024834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA TELES FILHO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.025340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RUA MADEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.026780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALANDRO DIAS DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.026810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES DE ARAUJO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.026833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO LOURENCO (Adv. JOSE LUIZ AMORIM RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.027091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv. CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.027227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AVELLAR DA ROCHA PITTA (Adv. ROSE CRISTINA LOUREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.027229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILDA JESUS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.027276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR CORREA SE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.027378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA EUGENIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv. SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.027673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALBINO DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.027721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.028174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS GARRIDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.028647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAINER CAPELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.029085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.029512-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIETRO TINAGLI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.029535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CANDREVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.029543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRACYR DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.029594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR DE SOUSA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.029645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.029665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.029676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nQuebra 65 - 2008.51.51.030239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS (Adv. REIDVAN JOSE BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.030389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.030411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.030444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA MADURO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.030679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DOS REIS FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.030808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINA WILNER LISTGARTEN (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 179,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.030873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.030934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.031128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MATTOSO PIRES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.031140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO RICCIONI FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.031171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MOURA PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nÀ SDD para retificar o pólo ativo da demanda, fazendo constar como demandantes MÁRCIA MOURA PEREIRA e MARCELO MOURA PEREIRA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.031190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY BRITO CREDI DIO SIAS OBERG (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.031295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SOUZA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.031337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDIR SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.031544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA MARIA DE JESUS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.031595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ESPASANDIN CASTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.031713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SANTOS DA ROCHA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.031733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SOARES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.031849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PARANHOS ALVES (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.031901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALD WOLYN (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.031922-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.031927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN MARIANO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.031959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.032092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DA CRUZ (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.032097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADELSON (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.032098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS RIOS SALGUEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.032102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES CERQUEIRA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.032112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SILVIA MAGALHAES SALES MACEDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.032118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.032121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DA CUNHA MOREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.032124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANO GOZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.032161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MAGNA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.032217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PUREZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. OLDIR CALISTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.032224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARALICE RAMOS DA SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.032294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LEAO REIS COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.032307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR JOSE DE PINHO CAVADAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.032382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA COUTINHO WANDERLEY (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.032389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKER DE ALMEIDA REIS (Adv. EDSON JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.032410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FERREIRA NEVES (Adv. KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.032428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA TEIXEIRA BORGES LEAL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.032499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DANTAS DA SILVEIRA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.032506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA ALVES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.032509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LO GULLO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA PIZZO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.032519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO PINHEIRO MACHADO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.032573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.032583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ROCHA DE ARAUJO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.032643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv. RODRIGO LUCAS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.032727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA DO CARMO SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.032735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.032809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEON RACHID PEDRO MANSSUR (Adv. RICARDO JOSE BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.032811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERENILDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.032817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.032821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PENA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.032913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTHOLOMEU COELHO GONÇALES (Adv. CARLOS HENRIQUE COSTA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.032967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA GRANDAO GALLUZZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.033003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINO GUIMARÃES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.033004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.033069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLINDA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.033080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SEQUEIRA DA FONSECA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.033125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IBRAHIM DIB KAZAN (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.033138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILISBERTO MARZULLO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.033141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MATASSOLI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.033325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY SIMOES (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.033472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.033568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILLA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.033577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA MARINA WEYLL FIGUEIREDO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.033612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENY DA SILVA GUEDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.033614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DAS NEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.033616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.033623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GATTO (Adv. SERGIO PASCALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.033644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE POURBAIX AZEVEDO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.033648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA ELYDIA DA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.033649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA CONCEIÇÃO BENTO (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.033652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SOARES (Adv. DEISE DOS SANTOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.033728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES BATISTA VIEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.034068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOPES (Adv. RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.034076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.034265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.034289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MANUEL DE QUEIROZ (Adv. DANIELLA LESSA HERNANDES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.034296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.034330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO PINTO CARDOSO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.034354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESSI DE MORAES MOREIRA (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.034375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.034403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.034568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MEDRADO DO SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.034571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA FERREIRA GOMES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.034597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA CLEMENTE (Adv. RODRIGO GOMES LANGONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.034600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TORQUATO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.034637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nÀ SEDJE para que anote corretamente o pólo passivo da demanda, fazendo constar como demandado somente o INSS-INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.057056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL GALLIGNANI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n155 - 2004.51.51.019221-2 OSMARINA COELHO MIRANDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.019221-2\r\n\r\nAutor: OSMARINA COELHO MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2005.51.51.066139-3 JOAO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.066139-3\r\n\r\nAutor: JOAO CARVALHO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n157 - 2005.51.51.117665-6 JELSON FRANCISCO DE AZEREDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informações de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n158 - 2005.51.51.124638-5 NOEMIA ALVES JULIÃO DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPor ordem da MM. Juíza Federal, fica nomeado o Dr. Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, CRM 5220950-4, em substituição ao Perito Dr. Rawlinson Prestes Lemos, para realizar perícia médica psiquiátrica, na data de 29/09/2008, às 10:00 horas, neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nAcerca da perícia médica na especialidade de reumatologia, deve a Secretaria entrar em contato com o Perito designado, Dr. Carlos Augusto Ferreira de Andrade, CRM 5257796-2, solicitando data para realização da perícia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2006.51.51.011274-2 DANIEL PEIXOTO GOMES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá juntar cópia do Registro de Ocorrência referido no depoimento pessoal.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.044818-5 ERASMO LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044818-5\r\n\r\nAutor: ERASMO LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n161 - 2006.51.51.049826-7 MARILENA SOBRAL GOMES (Adv. RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049826-7\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos requerido, à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2006.51.51.050014-6 NELSON GONCALVES DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 163 - 2007.51.01.800598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA CRISTINA MAGALHAES BASTOS FRAGA BAPTISTA (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Processo nº 2007.51.01.800598-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/09/2008 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2007.51.51.072646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.072646-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/10/2008 (10:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2007.51.51.091789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SOARES SABINO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n166 - 2008.51.51.007127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA FERREIRA AVILA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.007127-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/09/2008 (10:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.011555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GOMES DE MATOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011555-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.015606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR BASTOS MENDES (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015606-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/10/2008 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.016146-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.016146-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2008.51.51.016182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.016182-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2008.51.51.016746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.016746-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2008.51.51.016884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PASSOS BANDEIRA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.016884-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2008.51.51.017091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE DE LIMA CARDOSO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.017091-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2008.51.51.017351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA NIEGSKI DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.017351-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2008.51.51.017491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.017491-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/09/2008 - 16:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2008.51.51.017696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAÚJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.017696-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/09/2008 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n177 - 2008.51.51.018042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.018042-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/09/2008 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n178 - 2008.51.51.018450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.018450-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/09/2008 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n179 - 2008.51.51.018772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA RAQUEL PIMENTA DA CUNHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.018772-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/10/2008 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n180 - 2008.51.51.021486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE NEGREIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.021486-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n181 - 2008.51.51.022341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA MAIA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.022341-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/09/2008 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2008.51.51.022352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA SANTANA DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.022352-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2008.51.51.022382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.022382-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/09/2008 (15:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2008.51.51.025220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.025220-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/10/2008 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n185 - 2008.51.51.025424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDROLINA RENOVATO RIBEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.025424-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/09/2008 (15:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 148\r\n\r\nId: 658683"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000841\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001606-2 MOACIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004342/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.001606-2\r\n\r\nAUTOR: MOACIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que houve erro material no dispositivo da sentença de fls. 544/548 ao determinar o pagamento, a título de atrasados, de valor diverso do correspondente a sessenta salários-mínimos, teto máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, procedo, de ofício, a sua correção, passando a ter seu dispositivo a seguinte redação:\r\n\r\n“ ...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no reconhecimento como tempo de contribuição do período de 02/01/1996 a 28/01/1998, laborado pelo Autor junto à empregadora RSK MÓVEIS E DEC LTDA, transformando, por conseqüência, o seu benefício de aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição, fixando a RMI do referido benefício em R$ 781,01 (setecentos e oitenta e um reais e um centavo) e a renda mensal, na competência de dezembro de 2007, em R$ 1.037,46 (mil e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento, a título de atrasados, do valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n...”\r\n\r\nPublique-se, retifique-se, intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056314-0 BERENICE MACHADO CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.056314-0\r\n\r\nAutor(es): BERENICE MACHADO CHAVES, LILIAN GEORGEA MACHADO CHAVES, VICTOR DIEGO MACHADO CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem os Autores, BERENICE MACHADO CHAVES, LILIAN GEORGEA MACHADO CHAVES e VICTOR DIEGO MACHADO CHAVES, a revisão do seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 21/084.829.104-5, com data de início em 14/04/1989 (DIB), para que seja pago em sua totalidade e que, na apuração da RMI, seja incluída variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Alegam que, a despeito do direito à pensão no percentual de 100% (cem por cento) sobre a aposentadoria que recebia o Instituidor da Pensão, a cota-parte de cada filho, segundo e terceiro Autores, nunca foi paga, recebendo a beneficiária viúva apenas 1/3 do valor da pensão, devendo o Réu ser condenado no pagamento das diferenças, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Vêm requerer, também, indenização, pela ineficiência e descaso do Réu, que teria cometido erro crasso contra os Autores. \r\n\r\nDe início, rejeito a preliminar de falta de interesse processual argüida pelo Réu. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nRejeito, também, as preliminares de inépcia da inicial e de deficiente instrução do pedido, pois da exordial é possível perfeitamente compreender o alcance do pleito jurisdicional, além de estar instruída com os documentos necessários à sua análise.\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nConsigno, nesta oportunidade, que as parcelas devidas à segunda Autora, LILIAN GEORGEA MACHADO CHAVES, estão fulminadas pela prescrição qüinqüenal, porquanto a última parcela a que teve direito foi até 27/11/1989, quando completou 21 anos de idade, e, desta data até o ajuizamento da ação (14/06/2005), por óbvio, decorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, merece ser acolhido, parcialmente, o pedido de retificação da renda mensal do benefício previdenciário de pensão por morte da Autora, sendo certo que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 223/234 demonstraram que houve erro no pagamento, gerando renda devida maior que a percebida.\r\n\r\nTrata-se de benefício de pensão por morte concedida em 14/04/1989, anteriormente à vigência da Lei 8.213/91. Esta nova lei, no entanto, contém dispositivo que ampliou a abrangência de alguns de seus dispositivos, retroagindo a 05/10/1988, data de promulgação da Constituição da República, como transcrevo a seguir: \r\n\r\nArt. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei. (Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nDesta forma, por força do supracitado dispositivo legal, os critérios de concessão da pensão deverão obedecer à Lei 8.213/91, no que lhe concerne. In verbis:\r\n\r\nArt. 76 (redação original). O valor mensal da pensão por morte será:\r\n\r\na) constituído de uma parcela relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 02 (duas).\r\n\r\nb) (. . . ) \r\n\r\nArt. 77. (Redação original) A pensão por morte, havendo mais de um pensionista:\r\n\r\nI - será rateada entre todos em partes iguais;\r\n\r\nII - reverterá em favor dos demais a parte daquele, cujo direito à pensão cessar.\r\n\r\nVerifica-se, assim que, sendo 03 beneficiários habilitados, a pensão por morte deveria ter sido concedida à razão de 100% sobre o benefício que recebia o Instituidor da Pensão, sendo o percentual de 80% (oitenta por cento) relativo à família acrescido de 10% (dez por cento) por cada dependente, até o máximo de 02 (dois). E mais, a medida em que cada filho atingisse a idade de 21 anos, a sua cota-parte deveria ter sido revertida em favor da primeira Autora.\r\n\r\nConclui-se, assim, que caberia à primeira Autora receber, por si mesma e por seus filhos, desde o início, o valor correspondente a 100% do benefício que recebia o falecido aposentado, Instituidor da Pensão. \r\n\r\nCom vistas nesta afirmação, o Contador Judicial elaborou os cálculos de fls. 223/234, encontrando diferenças a favor dos beneficiários. A rigor, não é relevante apurar se estas diferenças decorrem da falta de reversão das cotas-parte do benefício dos filhos que atingiram a idade limite ou de equívoco nos cálculos efetuados na área administrativa. Isto porque, conforme já dito, a primeira beneficiária deveria sempre receber 100% (cem por cento) do valor do benefício, por si mesma e/ou por seus filhos.\r\n\r\nA minuciosa informação do Contador Judicial, à fl. 223, esclarece os critérios utilizados para cálculo das diferenças, o qual aprovo, adotando-o neste decisum.\r\n\r\nO INSS não impugnou os referidos cálculos do Contador Judicial e, a Autora, por sua vez, opôs as objeções especificadas na petição de fls. 236/237, apreciadas por este Juízo na fundamentação acima expendida.\r\n\r\nImpõe-se, destarte, a parcial procedência deste pedido.\r\n\r\nQuanto à revisão da renda mensal inicial, com a aplicação do IRSM (39,67%) sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, ressalte-se que a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM, tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, vez que a Pensão por Morte foi concedida em 1989, decorrente de benefício concedido em 1984, ou seja, em datas anteriores a fevereiro de 1994. Portanto, o mês de fevereiro/1994 não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhida esta parte do pedido formulado na exordial. \r\n\r\nPor fim, não merece também prosperar o pedido de condenação no pagamento de indenização. É que a ocorrência de equívoco no cálculo do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação, não comportando o pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco nos cálculos da Autarquia-Ré acarretou danos aos Autores, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, com relação à Autora LILIAN GEORGEA MACHADO CHAVES.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, retificar a RMI do benefício previdenciário de pensão por morte da parte autora (NB 21/084.829.104-5) para NCz$ 128,43 (cento e vinte e oito cruzados novos e quarenta e três centavos), equivalentes a 2,01 salários mínimos (fl. 225), em 14/04/1989 (DIB), fixando a renda mensal, na competência de junho/2008, em R$ 428,58 (quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos). Condeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças atrasadas: a) - R$ 4.725,61 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos) à Autora, BERENICE MACHADO CHAVES; b) - R$ 2.363,20 (dois mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos) ao Autor VICTOR DIEGO MACHADO CHAVES. Tendo sido estes valores apurados em 13/06/2008, a partir desta data, sobre eles deve incidir correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento. \r\n\r\n3 - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após ser informado pelo INSS o cumprimento da obrigação a que foi condenado, além do depósito do valor exeqüendo, dê-se vista à parte autora, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537448-8 ANA LUCIA DA SILVA (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01537448-8\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com valores proporcionais, a contar da data do requerimento administrativo (04/05/2006), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, alegando, como causa de pedir, que alcançou o tempo mínimo para o benefício pretendido. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da negativa em conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à data do requerimento administrativo da aposentadoria (04/05/2006 - fls. 13), a Autora mantinha a qualidade de segurada, sendo certo que prorrogado o prazo de graça para até doze meses, na forma do inciso II, do art. 15, da Lei nº8.213/91.\r\n\r\nSegundo, em consulta ao aludido documento obtido junto à DATAPREV, verifico que foi implementado o período de carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais necessário à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nDestaca-se, por consegüinte que, a controvérsia se cinge à comprovação do tempo mínimo exigido para a aposentação por tempo de serviço/contribuição, com valores proporcionais.\r\n\r\nAnte uma análise do art. 55, caput e § 3º, da Lei nº 8.213/91, exsurge a necessidade para a comprovação de tempo de serviço/contribuição, de início de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, existe nos autos início razoável de prova material, consubstanciado nas anotações dos aludidos vínculos empregatícios na CTPS, às fls. 62/94, constando este documento do rol do inciso I do Parágrafo 2º do art. 61 do Dec. 3.048/99 como hábil à comprovação do tempo de contribuição.\r\n\r\nRessalte-se que, as anotações na CTPS servem para tal prova, visto que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário, que não restou elidida pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO artigo 19 do Dec. 3.048/99 também dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço ou de contribuição.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, constando da xerocópia da CTPS da Autora, a existência dos vínculos empregatícios nos períodos a serem reconhecidos, há que se entender como provados os respectivos tempos de contribuição.\r\n\r\nAdemais, saliente-se que igualmente deverá ser considerado o tempo em que a Autora estava em gozo do de auxílio-doença, no período de 17/05/1989 a 02/02/1996, benefício este percebido no intervalo de períodos em que mantinha vínculos empregatícios, nos termos da permissiva constante do inciso II, do art. 55, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nConsiderando que a filiação da Autora ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício à segurada mulher, aos vinte e cinco anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, reportando-me aos cálculos de fls. 99/102, verifico, que, até 16/12/1998, a Autora contou com 20 (vinte) anos, 02 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias, não alcançando, portanto, o tempo mínimo exigido para a aposentação com valores proporcionais, prevista no art. 52, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, antes da EC nº 20/98. \r\n\r\nDe igual passo, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, a Autora, segurada do sexo feminino, deverá contar com 48 (quarenta e oito) anos de idade e com um tempo de contribuição de 25 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nConstata-se que, tanto o requisito da idade quanto o relacionado ao tempo de contribuição foram implementados, pois, consoante os sobreditos cálculos, a Autora possui, até a DER, 27 (vinte e sete) anos, 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de contribuição, o que implicará o atendimento do requisito do adicional, que in casu, foi de 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias (quarenta por cento de 04 anos, 09 meses e 06 dias, tempo este que faltava para completar 25 anos até a data da referida Emenda), antes referido.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em denegar a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, trouxe à Autora sofrimento e angústia, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, , publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a negativa em conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, resultou em sofrimento e angústia para Autora, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil) reais.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 188, incisos I e II, alíneas “a” e “b” do Decreto nº 3.048/99, a contar da data do requerimento administrativo do benefício (04/05/2006), devendo o INSS apurar a renda mensal inicial e o salário-de-benefício. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial.\r\n\r\n2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, indicar o valor total do quantum debeatur relativo aos itens 1 e 2 do dispositivo, que restará limitado a alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, para fins de requisição judicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.075473-5 SEVERINO RIBEIRO SILVA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.5151075473-5\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por idade, em substituição ao benefício assistencial de prestação continuada - LOAS, a contar da data de sua concessão (28/03/2000), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, inclusive a título de 13º salário, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, que à época da concessão do benefício assistencial já havia preenchido os requisitos necessário à fruição da aposentadoria por idade, tendo em vista possuir mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e ter cumprido o período de carência previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 22/08/1998, a teor do documento de fls. 06, contando, assim, o Autor, à DIB fixada em 25/10/2005, data do ajuizamento da ação, já que não consta dos autos requerimento do referido benefício na via administrativa, com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que o Autor se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurado filiado até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 102 (cento e duas) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 1998 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos juntados aos autos, em especial as cópias das guias de recolhimentos de fls. 15/122 e 123/137, que o Autor conta com mais de 102 (cento e duas contribuições) contribuições, o que fora confirmado pelo Setor de Contadoria Judicial, que, segundo informação de fls. 165, afirma ter o Autor direito à concessão da aposentadoria pretendida, sendo, contudo, aplicado no cálculo de sua RMI o disposto no art. 3º §2º da Lei nº 10.666/2003 que estipula o valor de um salário-mínimo no caso de não haver salários-de-contribuição recolhidos no período a partir da competência de julho de 1994.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAcrescente-se que não há que se falar em pagamento de atrasados, com exceção das parcelas relativas ao 13º salário.\r\n\r\nIsto porque, o Autor encontra-se atualmente percebendo LOAS, benefício no valor de um salário mínimo, que será substituído pelo benefício de aposentadoria por idade, também no valor de um salário mínimo, não havendo que se falar em parcelas atrasadas.\r\n\r\nDesta forma, faz jus, tão-somente, aos atrasados relativos ao décimo terceiro salário, parcela não percebida a título de LOAS, com data retroativa ao ajuizamento da ação, tendo em vista que não há nos autos prova de que o Autor tenha ingressado com requerimento administrativo para concessão de aposentadoria por idade, conforme cálculos de fls. 166/169.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 25/10/2005, no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de R$ 1.033,23 (um mil, trinta e três reais e vinte e três centavos), tudo conforme cálculos judiciais de fls. 166/169, atualizado até 07/08/2008, e, após, corrigido monetariamente, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, e das parcelas que se vencerem a partir dos mencionados cálculos, até a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126145-3 VERA LUCIA DA SILVA HAIDAR (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126145-3\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DA SILVA HAIDAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA HAIDAR, na qualidade de herdeira e sucessora processual de sua mãe, DULCE MARIA DA SILVA, falecida em 13/11/2005 (fl. 43), requer a revisão do valor mensal da pensão por morte instituída por ex-combatente, a fim de que corresponda a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia, na forma do § 3º, do art. 39, do Decreto 3.048/99, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto não haver transcorrido o lapso temporal de cinco anos, entre o ato concessório do benefício de pensão por morte (2003) e o ajuizamento desta ação (2005).\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nA falecida pensionista percebia o benefício de pensão por morte de ex-combatente, espécie 23, iniciada em 26/10/2003, concedida na proporção de 81% (oitenta e um por cento) do benefício original, que recebia o Instituidor da pensão (fl. 30). \r\n\r\nTratando-se de interpretação da legislação previdenciária, aplica-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da morte do segurado, ocorrida em 23/10/2003, conforme Certidão de Óbito acostada às fls. 16.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n“Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...”\r\n\r\ngrifos nossos -\r\n\r\nDesta forma, impende aferir a norma vigente à data do falecimento do instituidor da pensão, sendo necessário, para tanto, verificar a evolução legislativa quanto à matéria.\r\n\r\nA Lei 4.297 de 23 de dezembro de 1963, que tratava de aposentadorias e pensões de ex-combatentes, Institutos ou Caixas de Aposentadoria, estabelecia em seu artigo 3º, in verbis: \r\n\r\n“Art. 3º. Se falecer o ex-combatente segurado de Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa de Aposentadoria e pensões, aposentado ou não, será concedida, ao conjunto de dependentes, pensão mensal, reversível, de valor total igual a 70% (setenta por cento do salário interal realmente percebido pelo segurado ...” \r\n\r\nPosteriormente, a Lei 5.698 de 31 de agosto de 1971, que dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatentes segurados da Previdência Social, em seu art. 8º, revogou expressamente a Lei nº 4.297/63. Passou a reger a matéria, submetendo estes segurados e seus dependentes ao Regime Geral da Previdência Social, a teor da redação de seu artigo 1º, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. O ex-combatente segurado da Previdência Social e seus dependentes terão direito às prestações concedidas, mantidas e reajustadas de conformidade com o regime geral da legislação orgânica da previdência social...”\r\n\r\nConsiderando que, à data do óbito, ocorrido em 26/10/2003, já se aplicava às pensionistas de ex-combatentes as normas contidas na legislação inerente ao RGPS, a Autora faz jus a pensão por morte, na forma da redação atual do artigo 75 da L. 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 9.528/97. Ou seja, a pensão por morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia.\r\n\r\nResta, no entanto, analisar a aplicação do teto previdenciário sobre esta modalidade de pensão.\r\n\r\nA aplicação da norma contida no art. 7º da Lei nº 5.698/71, invocada pelo INSS para limitar o valor da pensão por morte de ex-combatente ao teto previdenciário, vem sendo objeto de divergência nos Tribunais.\r\n\r\nEntendo que o art. 53, inciso III, do ADCT da CR/88, norma hierarquicamente superior, que não restou revogada, elucida a questão, em seu inciso III, quando assegura aos beneficiários de ex-combatente, pensão proporcional ao valor fixado para o segurado.\r\n\r\nNão se diga que o art. 14 da Emenda Constitucional nº 20/98 revogou o dispositivo acima referido. Ao estipular um valor teto para os benefícios previdenciários em geral, não se referiu ao ex-combatente, que no âmbito constitucional foi tratado de forma específica, no intuído de reconhecer os serviços prestados em período de guerra. Caso a referida Emenda Constitucional pretendesse incluir os benefícios de ex-combatentes entre aqueles de valor limitado nos moldes dos benefícios previdenciários em geral, a matéria ensejaria uma norma específica, assim como consta na Carta Magna vigente. \r\n\r\nA interpretação restritiva que se quer adotar, sobrepondo à norma constitucional uma lei anterior (5.698/71), não condiz com o espírito constitucional que se manifestou no sentido de privilegiar os que atuaram em situação de perigo.\r\n\r\nO TRF da 4ª Região vem decidindo neste sentido, considerando inaplicável ao caso o teto dos benefícios em geral e que “o limite salarial imposto aos proventos dos ex-combatentes em decorrência da norma do art. 136, § 1º do Decreto 2.172/97 é legal”. Trata-se de limitação ao teto constitucional e não ao teto previdenciário. O dispositivo regulamentar referido assim rezava: “Aplica-se aos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte de ex-combatente o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal”.\r\n\r\nNeste contexto, verifico que a procedência do pedido se impõe. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o valor mensal da pensão por morte, NB 23/130.291.408-9, que recebia a falecida beneficiária DULCE MARIA DA SILVA, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% do valor da aposentadoria que o instituidor (ex-combatente) recebia, na forma do art. 75 da Lei nº 8.213/91, com a redação introduzida pela Lei nº 9.528/97, sem impor a este benefício a limitação ao teto previdenciário. Condeno o Réu, ainda, no pagamento à sucessora processual VERA LÚCIA DA SILVA HAIDAR das diferenças atrasadas calculadas até o óbito da pensionista, 12/11/2005, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, de sessenta salários-mínimos, deduzindo os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043235-9 ROSINEIDE SILVA DE LEMOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043235-9\r\n\r\nAutor(es): ROSINEIDE SILVA DE LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mais pagamento de atrasados, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nCom relação ao pedido de concessão do benefício assistencial, tendo em vista a morte da Autora (fls. 55), merece ser o mesmo extinto sem resolução de mérito, por tratar-se de ação que visa benefício de caráter personalíssimo, que se extingue com a morte do titular, sendo incompatível a sua transmissão causa mortis, restando tão-somente, o pleito de pagamento de atrasados. \r\n\r\nA análise da existência de atrasados em favor da sucessora da Autora falecida depende da aferição da existência do direito à concessão do referido benefício em favor desta.\r\n\r\nDa verificação dos requisitos para a concessão do LOAS, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família, exsurge que presentes ambos os requisitos.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” \r\n\r\n(STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a falecida preenchia o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atendia ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 38/42, o i. expert afirmou que a autora falecida era portadora de Sarcoma de Ewing (neoplasia malígna), em atividade, encontrando-se à época do exame em cadeiras de rodas, que gera absoluta incapacidade, total e permanente.\r\n\r\nO Mandado de Verificação lavrado por Oficial de Justiça, apesar de não concluir pela miserabilidade da falecida, demonstra que a mesma vivia, à época, com sua mãe em um quitinete em cima da casa de sua avô, juntamente com dois irmãos menores.\r\n\r\nA renda familiar per capita era igual a zero, já que sua mãe não podia trabalhar, pois ficava a falecida sob seus cuidados de forma permanente, sobrevivendo às custas de ajuda de terceiros e parentes.\r\n\r\nDesta forma, presentes os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada, faz jus a Autora, mãe e sucessora da titular do direito, ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao pedido de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C.; \r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento de atrasados, condenando a ré a pagar à Autora as diferenças atrasadas a partir da data do requerimento administrativo, 24/08/2006 (fls.05), até a data do óbito da titular do direito em questão, 17/07/2007 (fls. 55), corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056563-3 JOSE WILSON COSTA ROCHA (Adv. SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA, JORGE ROBERTO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056563-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE WILSON COSTA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de prescrição, uma vez que não transcorreu o lapso qüinqüenal desde o nascimento da pretensão até o seu exercício. \r\n\r\nO autor alega que desde 01/06/1979 trabalha submetido a condições especiais no EISA ESTALEIRO ILHA S/A, tendo completado mais de 25 anos de serviço nessas condições, o que lhe conferiria o direito à fruição do benefício de aposentadoria especial a partir da data de entrada do requerimento administrativo (21/03/2006). \r\n\r\nO autor traz aos autos os documentos às fls. 28/33 que comprovam sua exposição ao agente nocivo ruído em patamar superior a 90 decibéis no período de 05/03/1979 a 20/05/1986. As informações prestadas por profissional registrado embasam-se em laudo técnico pericial. \r\n\r\nO autor apresenta às fls. 75/78 o Perfil Profissiográfico Previdenciário emitido por sua empresa, que atesta sua submissão ao agente nocivo ruído de 23/12/1986 a 29/02/2008 na intensidade de 86 decibéis. A informação é corroborada pelo laudo técnico de avaliação às fls.38/39. \r\n\r\nReleva notar que o nível de ruído de 86 decibéis autoriza o enquadramento da atividade como especial em todo o período acima referido, pois o Decreto n. 53.831/64 (1.1.6) estabelecia o limite de 80 decibéis e o Decreto nº 4882/03, corrigindo o patamar imposto pelo Decreto 2.172/97, determinou o nível de 85 decibéis como caracterizador da atividade especial. \r\n\r\nLogo, a atividade exercida enquadra-se como especial, ensejando a aposentadoria após 25 anos de exercício. No caso, o autor, tendo iniciado a atividade especial em 05/03/1979, preencheu o requisito temporal em 05/03/2004. \r\n\r\nUma vez que a documentação apresentada atende às exigências legais, deve o pedido ser julgado procedente. \r\n\r\nCom efeito, não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, o levantamento das atividades foi feito por Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nCumpre salientar que o despacho à fl. 66, ao remeter os autos ao contador judicial, considerou como atividade especial apenas a exercida pelo autor no período de 05/03/1979 a 20/05/1986, desconsiderando o período prestado até a data de entrada do requerimento administrativo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão ao Autor do benefício de aposentadoria especial com data de início em 21/03/2006. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a contar da DIB, sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010943-7 ANA PAULA JORGE SIQUEIRA (Adv. JOSE ILSON PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010943-7\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA JORGE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual ANA PAULA JORGE SIQUEIRA pretende a condenação da ré a conceder-lhe o benefício de salário-maternidade e o pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nAlega que em 17/01/2007 requereu no INSS o benefício de salário-maternidade, tendo sua filha Ana Beatriz Jorge Siqueira nascido no dia 24/01/2007. Sustenta que, embora apresentasse todos os requisitos à concessão do benefício, até o presente momento o benefício não lhe foi deferido.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à autora. O documento do CNIS às fls. 68/70 comprovam os seu recolhimentos, de modo a preencher o requisito da carência, conforme exigido pelo art. 25, III, da lei 8213/91.\r\n\r\nO valor a ser pago, todavia, deve atender ao disposto no artigo 101, III, do decreto nº 3048/1999, segundo o qual o salário-maternidade deve consistir em um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a quinze meses. De acordo com essa regra, apurou-se a R.M.I de 1.049,40 (mil e quarenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNo tocante à indenização por danos morais, a ofensa moral à autora encontra-se in re ipsa. Com efeito, a autora viu-se privada dos recursos previdenciários que iriam garantir a sua subsistência no momento posterior à concepção de sua filha. O período posterior ao parto é sabidamente um momento bastante delicado da vida de uma mulher, com o qual não se coadunam as agruras decorrentes do indevido indeferimento do benefício previdenciário. O sofrimento dispensa prova, pois é ínsito à situação vivenciada.\r\n\r\nVerifico, no caso, a ocorrência dos três pressupostos à responsabilização objetiva. Encontram-se presentes ato, nexo causal e dano. \r\n\r\nEm atenção à situação a que ficou submetida a autora e sua filha, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor do dano moral. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à autora as quatro parcelas referentes ao benefício de salário-maternidade, que totalizam R$ 4.848,63 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), de acordo com o cálculo atualizado até 13/03/2008. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, incidentes juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 657841"
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                            "657842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000842\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033611-5 WELERSON FERREIRA CAMPOS REP/ P/ LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv. FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033611-5\r\n\r\nAutor(es): WELERSON FERREIRA CAMPOS REP/ P/ LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWELLERSON FERREIRA CAMPOS, qualificado na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu pai, Eliandro Roberto Campos, desde a data do óbito (19/05/2006 - fl. 25). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nInicialmente, determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/11/2008, tendo em vista que consta dos autos conjunto probatório suficiente para a prolatação de sentença.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito argüida pela Autarquia Previdenciária, visto que a prescrição não corre contra os absolutamente incapazes, estando tal causa impeditiva inserta no inciso I, do art. 198, c/c 3º, ambos do Código Civil, com aplicação subsidiária.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica do mesmo é presumida.\r\n\r\nNão restam dúvidas quanto a esse requisito, conforme se extrai da certidão de nascimento à fl. 20.\r\n\r\nQualidade de Segurado. A pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico através dos documentos carreados aos autos - declaração de fl. 114, termo de conciliação homologado na Justiça do Trabalho (fls. 123 e 124) e CTPS de fl. 126, que ELIANDRO ROBERTO CAMPOS manteve vínculo empregatício com o “GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E SOCIAL DE PARACAMBI” até 08/05/2006, sendo, portanto, detentor da qualidade de segurado por ocasião do óbito ocorrido em 19/05/2006, nos termos do art. 15, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDiante do exposto, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de pensão por morte de ELIANDRO ROBERTO CAMPOS, com data de início em 19/05/2006, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro, de ofício, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 657842"
                            ],
                            "657845": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000843\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.069604-0 JOSE FONSECA DA CUNHA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.069604-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nPretende a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data da distribuição, acrescidas de juros e de correção monetária. \r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de, inicialmente, ter havido a renúncia ao limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta que, após, o retorno dos autos do setor de Contadoria Judicial, na qual foi apurado valor superior ao limite supramencionado, provocada pelo juízo, a parte Autora optou por pleitear a desconsideração da renúncia antes exarada e o conseqüente pagamento do quantum debeatur através de precatório judicial. \r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria seja alterado o valor da causa, fazendo constar o valor que corresponde ao bem jurídico pretendido, qual seja R$ 72.889,80.\r\n\r\nÀ SEDCP para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046923-1 BRUNO TARQUINO DA SILVA REP/ CRISTIANE TARQUINO DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.046923-1\r\n\r\nAutor: BRUNO TARQUINO DA SILVA representado por \r\n\r\nCRISTIANE TARQUINO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, interpôs, às fls. 125/133, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 119/120.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que o juízo deixou de considerar a existência de outro dependente LUCAS ANDRADE DA SILVA representado por SAMANTA DE MELO ANDRADE, incorrendo portanto, em erro material, pelo que se pautou em premissa equivocada, para a qual a Autarquia Previdenciária também contribuiu, de vez que afirmou, erroneamente, às fls. 115/118, que LUCAS ANDRADE DA SILVA, outro filho menor do instituidor EDUARDO PONTES DA SILVA, não havia sido habilitado na pensão ora guerreada. \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, para ANULAR a r. sentença de fl. 119/120 e converter o feito em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para promover a inclusão no pólo passivo do dependente LUCAS ANDRADE DA SILVA relacionado no documento de fls. 127/130.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, para que indique um de seus membros a fim de atuar como Curador Especial do 2º Réu, LUCAS ANDRADE DA SILVA, menor, na forma do art. 9º, inciso I, do CPC, subsidiariamente, devendo, ainda, se manifestar sobre todo o processado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se o 2º Réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista interesse de incapaz. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049665-9 FERNANDO SERGIO MOREIRA GUEDES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049665-9\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO SERGIO MOREIRA GUEDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, FERNANDO SÉRGIO MOREIRA GUEDES, a concessão de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo, em 07/05/2004, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2004, e, tendo sido ajuizada esta ação em 2006, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nAlega o Autor, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou em condições prejudiciais à saúde por mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 57 da L. 8.213/91, a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do enquadramento do período laborado, como de exercício em condições insalubres, com o fito de alcance do tempo necessário à aposentadoria especial.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço/contribuição como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado. \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nDesta forma, os períodos anteriores a 29.04.95, em função da comprovação do simples exercício da profissão de operador de máquinas em indústria gráfica, exposto a ruído acima de 90 dB, ensejaria a contagem especial por presunção absoluta, enquadrado nos Códigos 1.1.6 e 2.2.5 do anexo do Decreto 53.831/64.\r\n\r\nQuanto ao período posterior ao advento da Lei 9.032/95 (29.04.95), até 28/05/1998, exige-se, conforme já mencionado, a prova da real exposição a agente insalubre. \r\n\r\nDe acordo com os cálculos do Contador Judicial (fls. 67 e 68), um cálculo elaborado até a Emenda Constitucional nº 20/98 e o outro até a edição da Lei nº 9.876/99, considerando como especiais os períodos de 03/07/1978 a 30/09/1980, de 01/10/1980 a 31/05/1984 e de 01/06/1984 a 17/04/1997, não atingiria o Autor tempo de trabalho bastante para a aposentadoria por tempo de contribuição, tampouco, tendo cumprido cerca de 18 anos de serviço especial, não faria ele jus à concessão da aposentadoria especial, que exige 25 anos de serviço em condições agressivas à saúde. \r\n\r\nDe 28/05/1998 em diante, a prova da exposição a agente insalubre fica adstrita a normas legais mais rígidas, bem como às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência e Assistência Social (art. 68, § 1º do Decreto nº 3048/99), com apresentação de formulário próprio, laudo minucioso e perfil profissiográfico, abordando os tópicos relacionados nos artigos 68 e seguintes do Decreto 3.048, de 06/05/1999, tais como o uso de EPIs e o grau de atenuação dos efeitos nocivos, bem como o enquadramento no código constante no anexo IV do referido decreto. \r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos pelo Autor, conclui-se serem insuficientes à comprovação do tempo especial de trabalho, a partir de 28/05/1998, segundo as normas legais vigentes. \r\n\r\nTratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido, na doutrina e jurisprudência, ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 dB.\r\n\r\nPor outro lado, como já dito acima, ainda que se considere como insalubre o período de 03/07/78 a 17/04/1997, o Autor conta com menos de 25 (vinte e cinco) anos de exercício de atividade em condições especiais, tempo que deve ser considerado antes da conversão. \r\n\r\nDesta forma, por não ter sido cumprido o requisito específico do tempo de 25 (vinte e cinco) anos de serviço conforme a atividade (art. 57, caput, da L. 8.213/91), impõe-se, por óbvio, a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria especial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010361-7 MARIA DAS GRACAS BARBOSA GONCALVES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010361-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora (fls. 66/70), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013313-0 OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013313-0\r\n\r\nAutor(es): OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nPretende a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data da distribuição, acrescidas de juros e de correção monetária. \r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de, inicialmente, ter havido a renúncia ao limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta o cálculo efetuado pela Contadoria Judicial, que apurou valor acima do limite fixado em lei para fins de alçada, valor que, na verdade, corresponde ao bem jurídico pretendido nesta ação.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014315-9 GERCINO JOSE SALES FILHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014315-9\r\n\r\nAutor(es): GERCINO JOSE SALES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3ºº do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com o laudo pericial de fls. 68, o Autor é portador de hipercalcemia idiopática, não estando, contudo, incapaz para o trabalho ou para a prática dos atos da vida independente.\r\n\r\nRessalte-se que o Autor é pessoa jovem, encontrando-se, atualmente, com 38 anos, e que já esteve inserido no mercado formal de trabalho, conforme documentos de fls. 17/52, tendo, portando, potencial capacidade para desenvolver trabalhos de qualquer natureza, já que o perito afirmou de forma genérica sua capacidade para o labor, não fazendo restrição a qualquer limitação física ou psíquica\r\n\r\n. \r\n\r\nDesta forma, não tenho por satisfeito o preceito contido no §2º do artigo 20 da Lei no 8.742/1993. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 657845"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000852\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009825-7 SIMONILDES MENDONÇA DE NOVOA (Adv. JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 27/10/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 657846"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000853\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.011107-8 WALDO MARTINS VERDUGAL (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125583-0 MATILDE DE FATIMA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a execução da multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cominada à fl. 183.\r\n\r\nPara reaver os valores indevidamente recebidos pela autora a título de auxílio-doença, o INSS deverá propor ação própria.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de penhora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041641-0 IRENE DE CARVALHO GOMES (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os habilitandos para trazerem aos autos certidão de nascimento e/ou certidão de casamento para fins de habilitação no processo em epígrafe. Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808671-1 CICERO JOSE FEITOZA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808671-1\r\n\r\nAutor(es): CICERO JOSE FEITOZA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 657847"
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                            "657848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000854\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125758-9 VICENTE TIAGO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047358-1 DOMINGOS ROGUSTI (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2005.51.51.003591-3 ONOFRE PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056825-7 MONIQUE DA SILVA ARAGAO DOS SANTOS REP/ P/ FATIMA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de Agosto de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002349-0 JULIO CESAR JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037943-6 ROSEMARY DA SILVA NUNES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 657848"
                            ],
                            "657849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000855\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012157-7 MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA/ REP. POR HUDECIR GOMES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de Agosto de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 657849"
                            ],
                            "657850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000856\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530256-8 ARLETE GONCALO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS às fls. 99/103, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 657850"
                            ],
                            "657851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000857\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002063-6 JOSE GUEDES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que a implantação do benefício previdenciário ocorreu 45 (quarenta e cinco) dias após a data assinalada no julgado, incide multa diária, que, por ser excessiva, reduzo o seu valor total a R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo na forma do Art. 645 parágrafo único do C.P.c., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nExpeça-se a RPV do valor da multa.\r\n\r\nDê-se ciência à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 657851"
                            ],
                            "657852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000859\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024465-7 ANTONIO CARLOS DA COSTA GUIMARAES (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA, MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS às fls. 204/213, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.002391-8 JURACI ROZA DA SILVA MARTINS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS à fl.36, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o habilitando, Manoel Martins Real, cópia da sua Carteira de Identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.012028-6 MARIO FERNANDES DE ASSIS (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS às fls. 121/122, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006679-3 ERMINIA NEVES DA ROCHA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista ao INSS da informação da parte autora às fls. 126/127, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 657852"
                            ],
                            "657853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000860\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008554-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista que não foi juntada oportunamente a afirmação de necessidade jurídica, conforme disposto no caput do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, indefiro o pleito de Justiça Gratuita.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053447-8 JOSE ANTONIO CANELLAS (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( x ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003537-5 ROMULO MIRANDA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035168-2 LILIAN MARQUES MORAES (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( x) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de 08 de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 657853"
                            ],
                            "657854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000861\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060860-0 NAIR PEREIRA MACHADO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, diversamente do alegado pela Defensoria Pública da União Federal, a parte autora, durante todo o curso do processo, foi assistida por patrono regularmente constituído, tendo, havido, por conseqüência, o injustificado desarquivamento dos autos.\r\n\r\nOcorre que, estando o processo já findo, não há mais como caracterizar o prejuízo processual, além do elemento subjetivo (dolo ou culpa grave), a ensejar a condenação como litigante de má-fé, motivo pelo qual indefiro o petitório da Autarquia Previdenciária de fl. 83.\r\n\r\nDemonstrado o correto cumprimento do julgado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. Intimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.045853-4 MANOEL HONORATO DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO G AVENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Examinando os autos, vislumbro que o cumprimento da Sentença de fls. 11/12 pelo INSS depende do julgamento de Processo em trâmite no qual se discute a respeito da suspensão do benefício previdenciário do Autor em virtude de apuração de fraude em procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 265, IV, alínea “a” do CPC, subsidiariamente aplicado, suspendo o presente feito até o trânsito em julgado da decisão do supramencionado Processo.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 120(cento e vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044309-6 WANDA SUELI LEITE (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acolho o parecer o Ministério Público Federal, à fl. 99 v.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tome ciência da informação/cálculos do INSS às fls. 96/98, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, conforme requerido pelo MPF, ante a divergência de valores apresentados pela autora às fls. 89/94 e os apresentados pelo INSS às fls. 96/98.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes da informação/cálculos da Contadoria Judicial pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 657854"
                            ],
                            "657855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000862\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.004826-5 EDEVAL DE CASTRO SALERMO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o documento de fl. 57 comprova a implantação do benefício na competência 04/2006, ou seja, dentro do prazo assinalado judicialmente, indefiro o pleito de pagamento de multa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.018343-0 ARATAM BORBA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 74/79 e documentos de fls. 80/88 demonstram que o benefício do Autor é complementado pela RFFSA, estando o mesmo a receber proventos com remuneração igual ao do pessoal da ativa no respectivo cargo, não havendo, assim, qualquer prejuízo para o segurado na revisão de seu benefício fora do prazo assinalado judicialmente, deixo de aplicar multa à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nComprovado documentalmente o cumprimento do julgado (fls. 101/110), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.111626-0 CARLOS VILLON DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, MAURO DIAS PEREIRA). . Fl. 106. Indefiro o pleito em questão, visto que, conforme bem salienta o ilustre Procurador Autárquico, em seu petitório de fls. 112/113, não foi objeto da presente demanda a discussão a respeito dos valores que deveriam ser considerados como salário-de-contribuição para fins de fixação da RMI do auxílio-doença a ser implantada.\r\n\r\nVerifico, ainda, que parte da sentença trabalhista juntada na fase de execução sequer corresponde a trazida junto com a inicial de fl. 10, não podendo, assim, haver o reconhecimento judicial de salários-de-contribuição que não integraram a lide.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício e o pagamento dos atrasados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122702-0 JORCELY BARBOSA FRAGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a decisão da Egrégia Turma Recursal de fls. 75/77, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123182-5 EMILIA PAES GONÇALVES (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de remessa ao Contador Judicial, tendo em vista o Termo de Acordo assinado pela parte autora à fl. 27. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000340-0 MANOEL DE BARROS RIBEIRO (Adv. JORGE DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por 30 (trinta) dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de MANOEL DE BARROS RIBEIRO.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2004.51.51.054091-3 ANISIO MANOEL NETO FERREIRA (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, à míngua da apresentação da relação dos salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do benefício previdenciário, utiliza-se subsidiariamente a Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nE, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057275-6 LAURY DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade, desta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.062147-0 SAMUEL LANDIM DE SOUZA (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que, à míngua da apresentação da relação dos salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do benefício previdenciário, utiliza-se subsidiariamente da Tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina, nos moldes da Orientação Interna nº 01, DIRBEN/PFE de 13/09/2005, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste portanto direito à revisão pretendido.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.015913-4 JORGE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Mediante a comprovação pela Autarquia Previdenciária às fls. 25/28 da revisão da RMI do benefício previdenciário do Autor, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, e ainda como prova a consulta feita ao Sistema Plenus à fl. 72, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.023895-2 TEREZINHA COSTA GOES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, à míngua da apresentação da relação dos salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do benefício previdenciário, utiliza-se subsidiariamente a Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nE, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.037735-6 WALDYR RODRIGUES SIMOES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista que, à míngua da apresentação da relação dos salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do benefício previdenciário, utiliza-se subsidiariamente da Tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina, nos moldes da Orientação Interna nº 01, DIRBEN/PFE de 13/09/2005, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste portanto direito à revisão pretendido.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.043711-0 JORGE LOPES MOUTINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desconsidero o despacho de fl. 49.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de direito a revisão do benefício pela parte autora, de acordo com a informação do INSS (DIB: 30/08/1980), indefiro o pedido de habilitação requerido pela habilitanda.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.081285-1 ALTAMIZA COTTS AMARAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, à míngua da apresentação da relação dos salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do benefício previdenciário, utiliza-se subsidiariamente da Tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina, nos moldes da Orientação Interna nº 01, DIRBEN/PFE de 13/09/2005, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste portanto direito à revisão pretendido.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 657855"
                            ],
                            "657856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000863\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017332-4 JOANA ANTUNES SOARES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.051470-7 IZALTINA CODECO DOS SANTOS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.052072-4 MARCIA VALERIA GRADIM RODRIGUES PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056168-4 ELIZABETH MARIA OTTONI MELLO (Adv. SUELY D'ALMEIDA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079192-6 ATAIDE DA CRUZ MACHADO (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.500622-0 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA REP/ P/ EDINILZA OLIVEIRA PIMENTA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.003020-8 MARIA DO AMPARO MACIEL SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012752-6 VANIA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv. SUELI CAFARO, CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039300-7 ANA APARECIDA LIMA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.048522-4 JULIO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.054592-0 VERA LUCIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800650-8 ADILSON FRANCISCO NUNES (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 657856"
                            ],
                            "657857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000864\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.025708-9 LARISSA DOS SANTOS VIEIRA REP/ P/ PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053234-9 FRANCISCO FELICIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039372-0 PAULO ROBERTO GESUINO PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044632-2 THEREZA FELIX GOMES (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV complementar neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.054586-5 MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004392-0 AMILTON MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005352-3 JOCARLY RODRIGUES BOA MORTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008962-1 EDSON ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014586-7 WILSON DA ROCHA MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014758-0 DIRCEU JOSE DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 657857"
                            ],
                            "657858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000865\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.022987-9 JOSE AGUINALDO OLIVEIRA BRITO (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga o autor aos autos, conforme informação de fl. 86, cópia da petição protocolada em 29/09/2007, esclarecendo o que pretende.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 657858"
                            ],
                            "657859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000866\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813054-2 DANIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813054-2\r\n\r\nAutor(es): DANIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/10/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 657859"
                            ],
                            "657860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000880\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053240-8 IVANIR FIGUEIRA BARBOSA (Adv. PERIANDRO DAS MERCES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053240-8\r\n\r\nAutor(es): IVANIR FIGUEIRA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/01/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 657860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "655792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046826-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUSTAVO DAMIAO VAZ E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Às partes recorridas para apresentarem contra-minutas ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 655792"
                            ],
                            "655793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046134-0/01 PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079221-9/01 LEANA MARCIA SAITO DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000600-5/01 NELMA DOS REIS DOS SANTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001104-1/01 ILTON DINIZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003806-7/01 WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.004087-6/01 MARLENE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 655793"
                            ],
                            "655794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005564-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028645-8/01 LUIS AUGUSTO LOPES (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028647-1/01 FRANCISCO DOMINGUES NETO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036996-0/01 NERY PEREIRA TAMBEIRO (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037913-8/01 ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037914-0/01 WALTER DA SILVA LESSA (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.038813-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040814-0/01 CLAUDIO PEREIRA LEITE (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040815-1/01 WILLIAN NUNES MARTINS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044004-6/01 LAURO GALLOTTI FILHO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044023-0/01 MARDEN LUCIO MATOS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044024-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO FELICIANO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047623-5/01 MARCUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050622-7/01 RONALD HILIO DE LEMOS PINHEIRO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001682-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDERSON CARDOSO DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.004057-0/01 ALESSANDRO CARDOSO ALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.004109-4/01 VANDO CEZAR DA COSTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004469-8/01 ANTONIO ADALBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004470-4/01 ELIS OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004473-0/01 CLAUDIO CESAR ANDRE DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004474-1/01 ADIR JOSE EUGENIO DE SOUZA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004479-0/01 VALMIR BALDUINO RANGEL (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007167-7/01 LUIZ CARLOS PINHEIRO DAVID (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000115-5/01 ADRIANO SANTOS GARCIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, face ao não conhecimento pela Presidência da Turma Nacional de Uniformização do Pedido de Uniformização de Jurisprudência constante dos autos de número 2006.51.51.028646-0/01, revogo o despacho retro, que suspendeu estes autos. \r\n\r\nA matéria constante destes autos é objeto de divergência entre as decisões proferidas por Turmas Recursais de Regiões diversas, ou seja, prescrição das parcelas recolhidas ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. A Turma Recursal desta Seção Judiciária entende ser o mencionado tributo lançado de ofício, portanto sujeito à prescrição qüinqüenal, enquanto os paradigmas colacionados o consideram como lançado por homologação, estando assim sujeito à prescrição decenal (tese dos cinco mais cinco).\r\n\r\nEsta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 655794"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92001 - RECURSO/SENTENÇA PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.517336-7/01 ALLYSON MARIA DE FARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 655795"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044026-5/01 CLEBER PEREIRA ESCOBAR (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 655796"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004397-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILTON ALVES CARDOZO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.000386-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTELINA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008617-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 655797"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057986-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILKA VARANDA MATTOS. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se a decisão recorrida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recursos extraordinários pendentes de apreciação (fls. 56/65 e 86/95).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 655798"
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                            "655799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074455-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERCY LUIZA CAVACA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 655799"
                            ],
                            "655800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.040011-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERVE TEIXEIRA CALDAS. . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 655800"
                            ],
                            "655801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENA DE MELLO REGO DROLSHAGEN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 655801"
                            ],
                            "655802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002042-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 655802"
                            ],
                            "655803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERANGER OLIVEIRA DA GAMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 655803"
                            ],
                            "655804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.002173-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PEREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 655804"
                            ],
                            "655805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.083126-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA SOMMER (Adv. GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 655805"
                            ],
                            "655806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.053938-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO BOSCO DE MESQUITA. . \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 655806"
                            ],
                            "656715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513253-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DA SILVA MELO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012543-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA MUNIZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019641-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIZA DE CASTRO RAYMUNDO (Adv. FERNANDA ELISA SILVA RAMPINI). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.029728-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GESSY ROSA DE AGUIAR (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036133-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE ANCHIETA SANTOS (Adv. NORMA MACIEL). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038139-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO FABIANI MONTEIRO (Adv. DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038874-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACCACIO VAZ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039270-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CECILIA RAMOS TOSCANO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039482-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR DE BARROS DAVID (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039749-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MONTEIRO DE BARROS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.040140-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISRAEL TEIXEIRA (Adv. JESSE RAMALHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040451-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE MARIA OLIVEIRA SILVA (Adv. CLARICE OLIVEIRA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041672-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA MARIA GONCALVES TORRES (Adv. PAULA COELHO HERMSDORFF). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042784-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO VICENTE LIMA (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.042933-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMERO MARTINS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.042994-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES BAYER (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.044138-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVANISE ODIVAL DE SOUZA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.044155-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.045497-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA MARIA NUNES MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.045873-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANADETE MARIA PAES LEME PEYNEAU (Adv. PAULA PAIS LEME RODRIGUES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.046122-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PERRICELLI JUNIOR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.046565-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVINIUS JOSE FERREIRA DE MELO (Adv. JULIO CESAR XAVIER PORTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.046785-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO SENSEVE COSTA (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.050782-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA MOTA (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051611-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIA EVANI DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.053191-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE IZAIAS PEREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054004-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DA ROCHA AZEVEDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054141-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054159-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054462-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER MASCARENHAS RODRIGUES (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054752-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE FARIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.055243-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DE SOUZA (Adv. GISELE BONECKER DE SOUZA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.055750-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIDELINA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056186-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA LEAO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056241-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENESIO JOSE VICTORINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.056620-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056622-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO AFONSO DINIZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.058009-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAAC CHARAN (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.058959-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO AMARAL (Adv. ANGELA MARIA GOMES LANGONE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059055-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELDA EMMEL GARCIA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059414-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059526-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DE RESENDE (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059856-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO INACIO DE FRANÇA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.060129-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA ANDRE DE VASCONCELOS (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.060541-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA MARIA PORTELLA OTTONI (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.061001-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE MARIA DA COSTA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.062579-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROGERIO DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.063763-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DOS PASSOS DA SILVA (Adv. HARDING JORGE LEITE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.064044-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUPIRA DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064813-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIS BARATA RIBEIRO MIRANDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHE ÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065378-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICILDE AZEVEDO MATTOS (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.065446-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIS GONÇALVES DUARTE (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.065724-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.066084-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY JOSE RISUENHO VIEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.066870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FATIMA ADAO CELESTINO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.068159-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ZULMIRA XAVIER DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.068219-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA COSTA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.068518-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIR PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.069506-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DORIA FONSECA SANDIM (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.069819-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZA MACEDO SOBRINHO (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.069824-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEY LOPES DA SILVA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.071051-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA POSSAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.071529-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON DE SOUZA VILLAS BOAS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.071998-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA TELLES DE MENEZES CAMPOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.072001-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO NOVOA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.072020-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZETE ORTIZ PROENCA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.072134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILO ANTONIO SEVERINO E OUTROS (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.072173-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA PEREIRA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.072185-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI MARTINS CASINI (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.072493-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONEIA GOMES MORAES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.073301-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLA MARIA ARAUJO WEYDTT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.073323-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURINA HENRIQUE AMBROZIO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.073325-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERLI OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.073823-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIA MARIA SALOMON (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.073888-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA AMELIA DE OLI VEIRA CUNHA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.073901-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TIETTE DO VALLE ANTONIO GUIMARÃES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.074258-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.074281-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIL MENDES DE SALLES (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.074572-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALZIDA GOMES CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.074920-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA ROMÃO CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.075282-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORA MILOSKI HERMES DA FONSECA (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.076351-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE DIAS FIGUEIREDO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.076500-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI ANA DA SILVA VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.076567-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA VIEGAS FANZERES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.076648-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILENE SIMAO BAZILIO (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.076651-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE GRANA PUENTES (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.077504-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELINA APOLONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.077664-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MARIA SOARES DA PAIXAO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.078786-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICTOR PEDRO FERREIRA PUGA (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.078793-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA PINHO DE CASTRO (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.078956-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DÔRES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.079063-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OZORINA VILLA NOVA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.079159-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS ANJOS CONCEIÇÃO DA SILVA PITTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x GISELE DA SILVA PITTA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.079268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIRO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.079637-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO GOMES DE BRITO FILHO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.080091-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVA GUSMAO SISTON (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.080274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS (Adv. CATIA CRISTINA DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.080318-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY FONTOURA TALLARICO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.080866-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM HENRIQUE DE CASTRO FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.081084-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA FERNANDES DE SOUSA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 100\r\n\r\nId: 656715"
                            ],
                            "656716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038567-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOMINGOS ROSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Homologo o requerimento de desistência do recurso, nos termos do art. 501, do CPC e art. 3.º, inciso III do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039585-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Homologo o requerimento de desistência do recurso, nos termos do art. 501, do CPC e art. 3.º, inciso III do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juizado de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 656716"
                            ],
                            "656717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.081342-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IALVA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081418-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUISA OLENCA DE BARROS (Adv. JOSE EDUARDO MARQUES DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081631-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCEMAR LUCAS BARBOSA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.081848-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GETHER RESENDE MODERNO (Adv. PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082202-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO JOSE BARBOSA LUSTOSA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082285-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA REGINA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082286-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIRIA SANTANA DE JESUS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082481-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDENIZA VIEIRA ALVES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Assim sendo, com base no entendimento ado tado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082792-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESPERANÇA DOS SONHOS MARTINS GOMES (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.083450-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DE ALMEIDA (Adv. ELZA DE ALMEIDA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.083652-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.083696-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084495-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALKIRIA SANTANA DE BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084654-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CYRILLO GOMES (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084692-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMINDA GUINE MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084718-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA SILVA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084755-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA WANDA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. JOSE THIAGO MACEDO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084801-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA DE ARAUJO FONSECA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084807-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETH MOSCA TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086073-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086096-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDINAURIA MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086349-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086461-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALINA APARECIDA NUNES DE ABREU (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086820-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER LUIZ DE ASSUMPCAO FERREIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088046-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOLORES GOMES SANTIAGO (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088595-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088607-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.089421-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.091904-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH GUIMARAES RIBEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092081-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MOREIRA DA SILVA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desem penho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.092181-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE DA COSTA MACHADO (Adv. RODRIGO E SILVA ARAUJO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092457-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.007723-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FAUSTO PEREIRA RAMOS (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005978-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCIARA SERAFIM RIBEIRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.006248-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEDINA PEREIRA ROSA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.006363-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006435-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIMAR LUIZA DOS SANTOS (Adv. ZELCA SANT ANNA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006437-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE MEDEIROS DE SOUZA (Adv. ZELCA SANT ANNA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.007281-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL DUTRA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.007364-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA DA SILVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007608-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDISON DA SILVEIRA MIRA (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Su premo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.007768-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELFINA DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007961-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA PINTO CORREA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.008162-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ARCHANJA MENDES BRAGA (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006445-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ NARCIZO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.505317-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CORREA MASCARENHAS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.505321-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA CONCEIÇÃO REIS PINTO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.505417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CARDOSO DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.506277-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CALDAS DA CONCEICAO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.000792-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.000795-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL MAIA DA COSTA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.001328-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.003111-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PETRONILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.003512-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA BORGES ROBLES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.003727-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAURA MARIA SANT' ANNA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.003966-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA PEIXOTO BRAGA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.004237-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BRAGA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.004296-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA JUSTINA NUNES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.004459-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PACIFICA EVANGELISTA DE LIMA (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.004679-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMARI DE LIMA SANTOS CUNHA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.005342-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUPIRA GUEDES GARCIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.006188-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.006224-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEOPOLDINA MARQUES PALMEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.006297-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.006298-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOUYR MARMO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.006491-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDYR LEAL PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.007087-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN GONÇALVES MOREIRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.007332-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.008158-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PLACIDINA NEVES MATOSO (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.008353-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSUE VAZ CORREA (Adv. MARCIO BRAGA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 71\r\n\r\nId: 656717"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017796-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA BELLOT (Adv. LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035674-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAZARE CORREA PASSOS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.050158-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY ALVES COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.050429-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GOMES DE MELLO MATTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.055040-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO FREITAS MATTIODA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.057723-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA GONÇALVES DE SOUSA (Adv. NELSO PANINI). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.062952-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISALTINA FIORETI PINHEIRO (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065232-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON DE MACEDO BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068201-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. RENATA FAZIO LUIZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071060-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PAULA PACHECO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073790-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICTOR FRANÇÓIS SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085560-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BOSCO BATISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085612-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088726-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007949-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO FONSECA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007981-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA NILCE MEDINA RAMOS (Adv. LUCIANA DORES DA ROCHA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008125-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv. FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002248-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO CORDEIRO DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.507731-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PRESENTINO ALVES DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000509-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDERSON LEMOS ASSUMPÇÃO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004397-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON CARLOS RIBEIRO XAVIER (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006781-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007161-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA BARROSO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007872-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATIA REGINA DE OLIVEIRA PIANTA MIGUEL (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009491-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011021-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEAS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011045-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LEONEL BOTTI (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011859-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CORREIA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011888-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MATALINO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.015756-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DAMASCENO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.015822-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO DAS VIRGENS CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.015828-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016084-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAIVA MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.016210-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA PEREIRA GUEDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.016246-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE GULINI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para ela boração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.016283-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALAMINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.016289-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA NOBERTO MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.016481-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO GOMES SCHNEEWEISS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.016898-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON IGNACIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.016899-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.017241-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FLAUMENHAFT (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.018136-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALERIA MARIA DOS SANTOS SENA DE MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.018196-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.023630-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MESQUITA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.024854-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI DOS SANTOS FINGOLO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.024901-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANILDO RAYMUNDO MARQUES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.024962-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA DA SILVA JOEL (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.025194-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCINEU DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.000359-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA MARIA BITTENCOURT FERNANDES DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.000380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY SANTOS COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.000413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CALHEIROS DE FARIAS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.000426-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE MOURA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.000638-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GONÇALVES PORTUGAL (Adv. BRUNO DE MELO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.000814-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MARQUES ALVES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.54.000954-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY MEYBER DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.54.001146-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BADU (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.54.001398-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO VIEIRA GALDINO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.54.001558-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO BERNARDES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.54.001969-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA BARBOSA LEVENHAGEN (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.54.002030-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECIANE APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.54.002259-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI SOUZA GOES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.54.002476-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COSTA SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.67.000530-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO PEREIRA VIANA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000349-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS DE SOUZA VERDAN (Adv. ELOISE SONZA). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 66\r\n\r\nId: 656718"
                            ],
                            "656719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.004294-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENICE MOUZER FIGUEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008360-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008582-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES HUGOLINO DO EGITO (Adv. CARLOS AUGUSTO SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBATAN LINHARES DUARTE (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009353-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRANCISCO DE FREITAS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009614-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACQUELINE SILVA PINTO (Adv. WAGNER DA HORA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009975-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYDIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010461-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR ABREU DE ANDRADE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011151-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REGINA BARBOSA GAVA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011242-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRAÇAS GOMES BAPTISTA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011317-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELPHINA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011640-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE DUARTE GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012423-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFFONSO GIL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012741-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIPPOLYTO RAMIRES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012869-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA DE CARVALHO SARDOU PASSOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012981-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA MURAT DE SOUZA TORRES (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016054-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN ALMEIDA ROSAS (Adv. HILARIO MORORO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016701-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016703-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON URQUIZA TENORIO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017505-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DE SOUZA BARBOSA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017625-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017731-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUAREZ FONSECA DA ROSA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017961-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE JOAQUIM TIMOTHEO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018345-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA FAGUNDES BAPTISTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.021782-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DE VASCONCELLOS SONDERMANN E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022235-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE PAULA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022769-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOD (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000520-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELDENIR PINTO BARRETO (Adv. SHERLEY COS TA LIMA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000545-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY LUIZ DA COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000549-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELUZIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.001015-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000706-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEJANIRA PEREIRA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.001186-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR DE REZENDE PEREIRA (Adv. ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.001360-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA DE SOUZA LUNA (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.001760-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON SILLOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000742-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001692-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR BARBOSA MARTINS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001916-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANATALIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000575-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA NASCIMENTO SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 656719"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.075742-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA PEREIRA BODART (Adv. ROBERTO RAAD) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.083394-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x TEREZINHA AUGUSTA PAULA DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 656720"
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                            "656721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059685-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER SILVEIRA DE CAMPOS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.061530-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE AZEVEDO E SILVA (Adv. FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074235-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNA DAMIANA DE OLIVEIRA GAVARRÃO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 656721"
                            ],
                            "656722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082928-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO DONATO FILIPPELLI (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082933-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. RAUL CLEBER DA SILVA CHOERI) x MARIA MARINHO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 656722"
                            ],
                            "656723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.023072-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NUNES DA SILVA (Adv. CARMEM ROSS PEREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039399-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NENRRO AURELIO DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044882-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x MARIA IRACI DO NASCIMENTO (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045025-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RUTE TEREZINHA PINTO (Adv. IZABEL CORSO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048251-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PAULA BENZI (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.048459-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA ROSA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.055016-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. RAUL CHOERI) x MARIA ELISABETE HENRIQUES MENEGHINI (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.061434-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE ARAUJO CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076089-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.083758-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA DE ANDRADE COURY (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 656723"
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                            "656724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.049342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. HERTA CURTINHAS) x RONALDO MENEGAZ (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.063957-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO ROSARIO FATIMA ROCHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 656724"
                            ],
                            "656725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001828-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x RONALDO BRAVO MENEZES E OUTRO (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls.99/100 , iniciando-se pela recorrente.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.002009-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA BATISTA DE CARVALHO ALCANTARA (Adv. RUBEM FERREIRA NETTO). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls.108/109 , iniciando-se pela recorrente.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.002078-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x VICTOR EDUARDO KALIL GASPAR (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls.91/92 , iniciando-se pela recorrente.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.002115-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x PATRICIA SOBREIRA VALOIS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls.112/113 , iniciando-se pela recorrente.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.002165-8/01 LUIZ AGOSTINHO DOS SANTOS FILHO (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS, JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x OS MESMOS. . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls.144/145 , iniciando-se pela recorrente.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004243-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x NERY JOSE DOS REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls.91/92 , iniciando-se pela recorrente.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003486-8/01 ANTONIO JORGE DA PENHA ROCHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista que não houve o deferimento da gratuidade de justiça, em razão de a parte autora não ter cumprido a determinação a constante no item um da conclusão de fl.25, determino que se proceda à intimação da mesma para que, comprove no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o preparo do presente recurso, sob pena de deserção,conforme Enunciado nº19 das Turmas Recursais/SJRJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 656725"
                            ],
                            "656726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 20/8/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079442-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KARINA DE LIMA SANTOS (Adv. MARIO ANI CURY). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 656726"
                            ],
                            "656727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002645-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR DA SILVA PACHECO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002753-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA SOARES DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002785-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA NOBREGA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002800-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA SOARES JUNQUEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003372-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LOURDES ARAUJO BRAZ (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005097-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELIPPE ANTONIO NADER (Adv. JULIANA FERNANDES NADER). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006006-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002934-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ARLETE CALDAS FARIA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002936-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x DORALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003000-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MIGUEL RIBEIRO DE ABREU (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003008-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x AMARILSON RODRIGUES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003017-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x GUILHERME DOS PASSOS BRAGA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003043-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x DEJANIRA CABRAL ALVES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003046-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x JOSE MARIA PINTO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003058-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FATIMA ISABEL GESSARIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003060-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ALIZETE SILVA DE SOUZA REP/ P/ ELIZABETH SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.53.003228-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDO DE JESUS (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003561-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA ALVES CUSTODIO (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003613-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM DE LIMA BITTENCOURT (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003866-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO HONORATO ALVES (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.005282-7/01 MARIA VERCINA SINDER BASTOS (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001118-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARBAS MAGALHAES (Adv. MICHELLE CARDOSO MAGALHAES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003363-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEDIONICE DA SILVA COELHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003534-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BERNARDES DO AMARAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000727-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERY CARCHERERI (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001595-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMERINDA DOS SANTOS SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001674-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO BELARMINO DOS SANTOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001758-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA ESTEVES DE CAMPOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 656727"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513270-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LUIZ DE SOUZA ROQUE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. AN DRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017004-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUINA TAVARES DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017176-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK COSTA SILVA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017575-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA VINHAS (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019286-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA HELENA FERREIRA PINTO (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020676-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIA DIAS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.020987-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARRILSON ESPINDOLA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.029632-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE JESUS MAGALHAES (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.031018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HUMBERTO MAIA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032358-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032518-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA TENORIO GARCIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037625-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE SOUZA ALCANTARA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042016-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA FERREIRA DE MENDONCA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042848-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTEFANIO MICHALISZYN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043733-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIBI SABINO DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046988-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS LAEK (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de decisão monocrática referendada pelo Colegiado, alegando que omissão do referido decisum.\r\n\r\nAduz a embargante que, ao apreciar o recurso, essa d. turma deixou de considerar o requerimento expresso nas razões recursais, no que pertine ao pagamento das parcelas relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, das quais faz jus.\r\n\r\nEis que presentes os requisitos de admissibilidade, tenho por conhecer os embargos.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante, posto que, verifico que nas ditas razões recursais consta o pedido expresso para que seja concedido o direito a percepção da quantia relativa as diferenças advindas da gratificação supracitada. Razão pela qual, tal determinação deverá integrar o dispositivo da decisão embargada. \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051705-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.053570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENDYHLA DA CUNHA ANASTACIO (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação, nos termos do art. 219, §5º do CPC, mantendo os demais termos da sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054271-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMAR SILVA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056838-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA MORSELLI (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058254-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RADIE LOPES DE MORAIS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUNILDA SAMPAIO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059294-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAIR DOS SANTOS RÊGO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064720-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DEULEFEU DUARTE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073407-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO ZITA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073841-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO GOMES RANGEL (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074011-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NATALINA SERAFIM LACERDA DE ARAUJO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074788-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074791-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS GRANT RAMOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.089926-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA SILVA BARRIL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de decisão monocrática referendada pelo Colegiado, alegando que omissão do referido decisum.\r\n\r\nAduz a embargante que, ao apreciar o recurso, essa d. turma deixou de considerar o requerimento expresso nas razões recursais, no que pertine ao pagamento das parcelas relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, das quais faz jus.\r\n\r\nEis que presentes os requisitos de admissibilidade, tenho por conhecer os embargos.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante, posto que, verifico que nas ditas razões recursais consta o pedido expresso para que seja concedido o direito a percepção da quantia relativa as diferenças advindas da gratificação supracitada. Razão pela qual, tal determinação deverá integrar o dispositivo da decisão embargada. \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005181-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006362-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA RIBEIRO GOMES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007551-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005488-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002696-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE ANDRADA PINHEIRO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004196-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUERINO CARDIN (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004515-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA BURGUES GOMES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005156-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000061-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCE THEREZINHA DOS SANTOS E SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.004803-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCEREMA BARRETTO PINTO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO .\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000431-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOVELINA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nId: 658700"
                            ],
                            "658701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805874-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYRTON CAMARA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031083-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO JORGE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a proceder ao pagamento relativo às diferenças oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o parcial provimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.033192-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECTICIA VEIGA DIAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036649-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ALVES DE MOURA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039261-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO GOMES PESSOA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039289-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE RODRIGUES DOS REIS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039763-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVAR BENDELAK (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.040251-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODORA ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.040935-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041054-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLANIR DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.042229-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA DE SOUZA BALZANA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046065-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DA SILVA REP/ P/ ROSANGELA PASSOS PAIXÃO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito:\r\n\r\n“Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047062-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE SALLES ABREU (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047228-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA VALDICE SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.050541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO TEIXEIRA DIAS REIS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação, mantendo os demais termos da sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051649-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENOBIA CASTRO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051704-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES INACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051735-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051737-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LILIANE CALDEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051774-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GOMES PESTANA (Adv. LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA) x UNIAO FEDE RAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054497-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENY MOURA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059667-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES NOBRE LEAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064564-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRA BORSCHIVER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.070432-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON ARRUDA (Adv. PEDRO MIRANDA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082203-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAGUNDES FILHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007314-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008171-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação, mantendo os demais termos da sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca.”\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007415-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM RODRIGUES (Adv. ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005785-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FRIAS LEAL (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004254-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA) x DEUSDETE GARCIA DE MELLO COELHO. . “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico nacional ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 658701"
                            ],
                            "656728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038515-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA PUGA SABOYA MELLO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039047-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.041196-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO MARQUES DE CASTRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.042516-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUSA CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES MARIA DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042675-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER MENDES VIEIRA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044357-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO RICARDO SILVARES SERTA (Adv. FABIO SOUZA MEDEIROS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.044522-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OBERLAN PEREIRA (Adv. MARCELO ROLLIN PINHEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.045458-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES CORREA DE MORAES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046299-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA GOMES PINTO FERREIRA (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.048719-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA MOREIRA CAMPOS TALONE (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.048814-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELINO FLORENCIO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.049903-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS SANTOS GONCALVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058658-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALDO MACIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059151-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064074-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELBA ROSA RIBEIRO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.070295-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA ASSUMPÇÃO VALENTE (Adv. DANIELA LABORAGINE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071265-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA SILVA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071621-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073828-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENVINDA ALICE CALDEIRA VEIGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074753-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076527-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALVES DE PAIVA MATA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se”.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076612-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO EDUARDO FERNANDES (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076635-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA MARIA ROSA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076716-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.078222-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.078349-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEJANIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079325-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SERRA PINTO (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079410-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE MARTINS CARNEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079537-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HÉLIO COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079977-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALILA CANDIDA MAYWORM ORMOND (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080922-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.085557-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOCLECIANO MARCOS DA SILVA PEGADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.086346-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBENITA TEIXEIRA VAZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086717-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIS DA COSTA TEIXEIRA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.086719-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE MARTINS DA PAZ (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.089214-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZAU TEIXEIRA LIMA FILHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.091861-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006064-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI COSTA DE FARIA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.005961-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO JOSE BARCELLOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.007779-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEUSA MARIA LIMA FAGUNDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.000248-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.001659-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUISA LEONARDO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.003747-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCINA DA SILVA ROCHA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003761-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA MARIA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.004210-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNEIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.006131-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVERINDA CATARINA DA SILVA HONORATO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.006336-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA RIBEIRO SOARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.006356-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDISON VAZ LOBO FREITAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006359-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DERCY DAS DORES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.007361-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA DE ABREU (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.007437-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS GRANT RAMOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.007494-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANNA D'ARC CAVALCANTI (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.008660-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA GASTÃO MARQUES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.010652-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELMA DE PAULA SAMPAIO SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.011116-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLOVIS DE SOUZA CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.011378-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GONCALO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.011414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEMISTOCLES DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.012068-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH BARBOZA DA COSTA (Adv. ANTONIO CAR LOS DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.018395-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.67.001318-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUZA PASSOS DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.67.001816-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMARINA ROZA DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000886-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO ROSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 63\r\n\r\nId: 656728"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048713-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADRIZA CARVALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.048716-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH TREVIA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008267-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BENTO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo recorrente, que fixo em R$ 300,00; respeitado o prazo prescricional de cinco anos na forma do artigo 12 da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 656729"
                            ],
                            "656730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.061192-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAHAO GOMES BEZERRA NETO REP/ISAIRA DOS SANTOS BEZERRA (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDIBGE nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081789-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOANA D'ARC ROCHA ARMADA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017568-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARINA DE JESUS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 656730"
                            ],
                            "656731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 27/8/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.074790-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000004-0/01 ONELIO INACIO RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.001308-2/01 ABELAR JOSE DE CARVALHO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO ao mesmo, mantendo a sentença de improcedência pelos seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131197-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LUIZ FERNANDO CRISTINO DA CAMARA (Adv. JOAO LINO PEREIRA). . Logo, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001885-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO BARBOSA DE FARIA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser o recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.004164-1/01 RAIMUNDO JOSÉ FREITAS DA SILVA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.008495-0/01 GEORGE JORGE RIBEIRO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO ao mesmo, mantendo a sentença de improcedência pelos seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009122-0/01 JUCIMARA FRAGA TEIXEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO ao mesmo, mantendo a sentença de improcedência pelos seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.61.000221-8/01 ESTEVAM DUARTE LEAL FERREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO ao mesmo, mantendo a sentença de improcedência pelos seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000919-0/01 MAISA DA SILVA SANTOS SARAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049595-3/01 JUAREZ GOMES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO da parte autora por estar em dissonância com a sentença, nos termos do art. 6º, VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro c/c com o art. 557, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença de parcial procedência.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para correção do pólo ativo e passivo, já que houve recurso interposto pelo autor e pelo réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003813-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL LUIZ DE FRANÇA NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004098-7/01 JOSÉ CARLOS FERNANDES (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e LHE DOU PROVIMENTO para, reformando a sentença, acolher o pedido autoral para condenar a CEF a atualizar a conta vinculada da parte autora aplicando os índices de 16,64%, referente ao mês de janeiro de 1989, e 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar a referida quantia, caso a parte recorrente faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser o recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000248-4/01 OLIMPIO COUTINHO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO ao mesmo, mantendo a sentença de improcedência somente quanto aos índices dos meses de junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002931-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITORIA LUCIA DA SILVA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001839-0/01 PAULO CESAR SOUZA DE BRITO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008677-2/01 JOSE JULIO DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO uma vez que só cabe recurso de sentença terminativa na hipótese de negativa de jurisdição, que não ficou configurada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005496-2/01 CARLOS AUGUSTO VIDAL LEAL (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOutrossim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença nos demais termos.\r\n\r\nCondeno o 1º recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nEm relação ao 2º recorrente, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários, por ter sido vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002181-0/01 WALDOMIRO DE CASTRO SANTOS JUNIOR (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000032-0/01 MARIA DE LOURDES MARCAL BASSAN (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO ao mesmo, mantendo a sentença de improcedência pelos seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000674-9/01 EZEQUIEL MOREIRA DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO ao mesmo, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001227-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO ALEXANDRE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.002933-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000828-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE EURICO FERREIRA DE CASTRO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.63.000828-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE EURICO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente em parte o pleito autoral (fls. 148/152).\r\n\r\nImpõe-se inicialmente, verificar o cumprimento de requisito extrínseco do recurso, notadamente a tempestividade, cuja ausência negativa o juízo de admissibilidade do próprio recurso. A interposição de recurso contra sentença proferida pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nVerifica-se que o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, intimado pessoalmente da sentença no dia 31/01/2008 (fls. 155-v), somente protocolizou recurso no dia 14/02/2008 (fls. 157), sendo este, portanto, intempestivo.\r\n\r\nAnte o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001654-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE QUEIROZ (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 656731"
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                            "658702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053865-7/01 MARISA CASSIA BATISTA DE SA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057649-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CLAUDIO GILBERTO SILVA (Adv. DANIELLA BARONCELLI DE VASCONCELLOS RAMOS). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056503-3/01 MARCO AURELIO DE ARAUJO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033684-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEONORA TEIXEIRA MAIRINK (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038297-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELINA RIVERO (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053787-0/01 ROBERTO CARNEIRO CHAVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001496-9/01 ORMERINDO MANOEL BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 658702"
                            ],
                            "656732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011856-2/01 SANDOVAL COSTA DE OLIVEIRA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição, reconhecendo fixação dos juros moratórios incidentes a partir da citação, que serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002646-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARIA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela UNIÃO, fixados em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002783-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSELI PEREIRA GOMES MENDES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pelo INSS, fixados em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002795-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela UNIÃO, fixados em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002863-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO DE FREITAS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002924-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI BARROS GALDINO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela UNIÃO, fixados em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003064-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA BARANDIM (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela UNIÃO, fixados em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005110-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN MARTINS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pelo INSS, fixados em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005341-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA CARLA BARBATTO DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a r.sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nhonorários sucumbenciais, pela União Federal, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002944-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTO OCTAVIANO BESSA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a r.sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União Federal, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003379-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE SOUZA VALENTIM (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o valor da causa, já que recorrente vencida. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003637-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROOSEVELT GOMES ALVES (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a r.sentença a quo por seu próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários sucumbenciais arbitrados em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003691-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMALCY MARTINS GONZAGA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o valor da codenação, já que recorrente vencida. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003725-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALINO MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a r.sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União Federal, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003854-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o valor da condenação, já que recorrente vencida. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004770-4/01 NILCE GOMES DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r.sentença a quo por seu próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000558-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOISIO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a r.sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União Federal, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000683-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o valor da condenação, já que recorrente vencida. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001391-2/01 JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para condenar a ré ao pagamento da GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, no valor equivalente a 80 pontos, de acordo com o artigo 7o § 7o da Lei 11.357/2006, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem condenação em honorários visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002529-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União Federal, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002787-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003107-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOIZIO SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003448-7/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIR AFONSO REAL (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003755-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO OLIVEIRA LOIOLA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União Federal, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.004009-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE LIMA DA SILVA RAMOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais em 20% do valor da condenação, tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000715-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a r.sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União Federal, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000812-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a r.sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União Federal, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001184-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHACEPOT DE ALBUQUERQUE (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a r.sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União Federal, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001241-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI DOS SANTOS HAUBRICH (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a r.sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União Federal, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001440-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALXEDES SOARES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a r.sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União Federal, em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001746-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REIS CAXIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem sucumbência por se tratar de recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 656732"
                            ],
                            "658703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055622-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x 2ª TURMA RECURSAL - JEF - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado - Provido Unânime As Turmas Recursais, por unanimidade, concederam a segurança, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055622-0/03 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x 2ª TURMA RECURSAL - JEF - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR). . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado - Extinto sem Julgamento Mérito As Turmas Recursais, por unanimidade, extinguiram o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.055643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.062071-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.066651-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.066735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.069787-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.070054-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072710-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.075859-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080524-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.081075-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.081376-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084665-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitante, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005341-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitante, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008775-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitante, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.013257-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.013581-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 658703"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000508\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056858-0/01 HELIO PEREZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007602-0/01 SELMA MARIA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020135-3/02 LUCIA DE MACEDO REIS ALVES (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 655840"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000509\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000057-9/01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (MPF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 655841"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000510\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122180-7/01 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCINA FREDERICA NICOL DE OLIVEIRA. . À parte recorrida (FIOCRUZ) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 655842"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000511\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002148-6/01 ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028474-7/01 JORGE LUIZ RAIMUNDO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 655843"
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                            "655844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000512\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003893-3/01 SEBASTIAO FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003312-5/01 WALDEMAR BATISTA RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003437-3/01 NEUZA MARIA DE CARVALHO LINHARES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003633-3/01 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003705-2/01 GERALDO GONCALVES DUQUE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003782-9/01 LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 655844"
                            ],
                            "655845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000513\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000150-5/01 ARY DE OLIVEIRA MENDES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.013938-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO CLAUDIO MENDES MOURA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.071724-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARCELO RIHILLSS MATTOS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.075442-1/01 ARLANS MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003431-3/01 JOAO GONCALVES FERREIRA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.069513-5/01 MARCELO LUIZ DE MENEZES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117939-6/01 WALTER SEYPE DE ATHAYDES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040387-6/01 CLEIDE FALCAO MATOS TEIXEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040434-0/01 CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044125-7/01 CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044650-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLEI MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053803-4/01 VILTER LUIS FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053806-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ ALONSO FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056988-2/01 NADIR MUSSALAM E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014094-8/01 ADRIANO MARTINS VIANA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000129-6/01 PASQUALINA PEREIRA SICHI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . À parte recorrida (União) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 655845"
                            ],
                            "655846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000514\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004562-0/01 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012886-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.012905-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACHILLES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012910-2/01 ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.012911-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON TAVARES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.052055-4/01 NILSON GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074955-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO DE ALMEIDA LEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092731-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NESTOR BARRETO DE AZEREDO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129052-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE LAMARTINE DE ANDRADA SERPA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129084-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR MACEDO DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.001881-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.003259-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.003539-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA JUBLOT PEREIRA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000044-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x REGIS CESAR DE SA CABRAL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.004117-3/01 JOSE IRAN DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.008435-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROVEZIO PAULO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010333-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA DO REGO FARIA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010334-8/01 ALICE PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011967-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012244-6/01 JORGE LEVISK ROMUALDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012247-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA FERREIRA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013845-4/01 ROMILDO DE MIRANDA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.012456-2/01 NEWTON BRUVER (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004779-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON GOMES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 655846"
                            ],
                            "655847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000515\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019093-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH DELPHINA DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019986-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO JOSE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020621-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILEUZA LUCENA CAVALCANTE (Adv. MONICA FELIX LUCENA SILVA SENDRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032608-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA VICENTE DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035575-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL IRANI LOPES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035617-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON ROQUE BICHARA (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036288-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELITA DOS ANJOS DESIDERATI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036505-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL CANDIDO SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038608-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040477-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041190-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA LOPES DA CUNHA (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041393-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURINALDA BORGES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042093-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA NEVES ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042134-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.042244-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA CAETANO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.042566-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GALDINO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.042985-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AINA CORREA (Adv. MARGARETH TELLES REGO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.044007-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FRANCA CAMARA (Adv. ELENISSE MATOS VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044033-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE LUCIANO FICHMAN (Adv. DALMA DA SILVA FERRAZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.044212-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA LOPES DO COUTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.045247-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FERNANDO GASPAR RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.046925-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SOUZA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.055815-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA NEGREIROS PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056544-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA UCHOA COSTA (Adv. MARIA JOSE GIL RIBEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056606-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PIMENTEL BRANDAO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056611-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DECENILDA PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.057520-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DE FARIAS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058884-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA DE ARAUJO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.061840-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SCOFIELD (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.061920-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA FERRO MOURA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.061987-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA DE SOUZA NAZARIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.062108-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERTA MOUSOVICH BELARMINO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.065066-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA CRISTINA SOUZA MONTEIRO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.066120-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PINHEIRO (Adv. JULIO CESAR MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.066696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMALHO LOPES (Adv. MARCUS AURELIO MENDES GRILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.066862-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL RIBEIRO DE SOUZA NETTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068161-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA FELIX (Adv. LIGIA MAGALHAES SA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.069051-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINTHAS CAMPOS DE QUEIROZ (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.069370-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.069511-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YULMA TEIXEIRA LOPES (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.070119-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE AMARA DA SILVA NEGREIROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.070492-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TOSTA CARVALHO (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073035-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DRUMMOND E OUTRO (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073219-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNEZ PINTO DE ARAUJO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073376-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL MORAES MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.075314-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON FRANCISCO PONTES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.075315-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ALVES COELHO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077977-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA SANTOS MIRANDA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.078060-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMILCAR JOSE ALVES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.078173-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.081318-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES LEAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.081333-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA CHUVAS (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.081441-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNAUT DIAS TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.081821-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA COQUEIRO PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082162-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MOTA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.082404-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.083894-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSE DE SA MENDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.084236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA NUNES FAGUNDES (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.084696-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUZAMAR ANDRADE BASTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.084811-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.085407-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY PINHEIRO AMORIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.086517-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TÃNIA REGINA CAMPOS ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.086949-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA PEREIRA MARQUES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.088256-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA SOARES COELHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.089661-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSÁRIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.008402-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO RIBEIRO DE MENDONCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.008441-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANY MARTINS MACIEL DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.008547-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCIA SANTOS FONTES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.008665-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEUSELINA PEREGRINO FERREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.005218-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZETE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.005341-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTIDES ESPER (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.003688-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENI COUTINHO ALVARENGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.003933-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Adv. JACSON BELARMINO MELLO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.004281-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM VIEIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.005211-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE RODRIGUES DE CASTRO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.005871-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOVINO REIS FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.006100-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO GONCALVES PORTO (Adv. IRANILDO DOS SANTOS GONCALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.006539-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA CONCEICAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.006966-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ESTELA DUTERVIL DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.006967-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVALINA SANTOS RODRIGUES E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.007275-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEANETE CARDOSO LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.008760-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABILIO QUINTANILHA NETO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.008769-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.002930-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.006466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADOR WERNECK DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.000442-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA TRINDADE DIAS ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.000764-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANTORA TANNURE PINTO (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.002423-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA FEIJO DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.004710-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.004911-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILNEIA CALMON FAYAD (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.010520-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.013447-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA PASTOR SCHIESARI (Adv. ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.013510-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2008.51.52.001139-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2008.51.68.000211-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIAMANTINA PORFIRIA DE SENNA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2008.51.68.000647-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINE PIÃO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2008.51.68.001238-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUSA CORREA MENDES (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 97\r\n\r\nId: 655847"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012468-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON FERNANDES DE VASCONCELLOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017174-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZIETTE RODRIGUES DE PINHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019280-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO DA CONCEICAO BASTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019607-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE SOUZA DA CRUZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020749-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA TEREZINHA BASSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021354-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.029639-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DE CASTRO TAVARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029750-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULMIRA NASCIMENTO MAYRINK. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.031037-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA LOPES DORNELAS CRESCENCIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031042-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA DA ROCHA VENTURA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.031175-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA AMORIM GRANDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.031247-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZETTE SIQUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.031326-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO RODRIGUES FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.031953-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA DE VASCONCELOS TAVARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.032132-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VAGNER DA LIMA VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.032491-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA JACINTA DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.032546-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADJA LIMA BRANDÃO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.032610-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.032679-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE DE LIMA FONTES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.032716-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.032948-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA DE SOUZA MAIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.036488-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MELQUIADES FELIPE SANTIAGO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.036565-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA PIO FERNANDES TATO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.036593-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ULYSSES RODRIGUES DE MORAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038781-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039915-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODENATH PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.040215-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.040375-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA VICTORIA DE MELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.041017-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERNADETE ROSA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.044615-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE MODESTO DE MORAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045310-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENINHA ELSE BANOS (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.045629-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE MESSIAS CABRAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046072-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR NEVES DOS SANTOS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048293-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURIANA COUTO DUARTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048349-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES GOUVEIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.048357-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048594-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARIA DE SOUZA BRAGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.049804-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDYRA SOARES DE MORAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.049948-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELVA PEREIRA MENDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.050600-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA CORREA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.050697-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA PAIXAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.050896-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR CAPOBIANCO (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.052035-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA VITAL FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.052577-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE SOUZA SILVA (Adv. FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.052585-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE OLIMPIO FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.052719-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO DOS SANTOS WILKEN. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.053158-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH MARIA HOYTE DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054135-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILIA BEZERRA DE MERICIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.055034-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURORA PRADO PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.057194-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODETE DA SILVA PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.057918-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA RODRIGUES SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.059051-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOMAR DE CARVALHO GARCIA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.059072-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL FIRMINO (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.061205-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR SIMAO DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.061422-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILENE MARIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.063097-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA DE ASSIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.063936-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIESELLOTTE SCHOELLKOPF (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.064628-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANUARIO CARVALHO DE CASTRO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.066654-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES GONCALVES GRACIANO (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.068153-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.070283-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CORDELHA FERREIRA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.070813-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.071318-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE LACERDA DA ROCHA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.072952-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LADY NUNES FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.073559-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO DE OLIVEIRA PITTA (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.074853-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL INACIA JOSE DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.075056-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSAMARIA SCIORTINO REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.075913-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER TACCA FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.077207-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILENE PETRONILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.078047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURA JULIA DOS SANTOS ROCHA . . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.081033-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA ANTUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.081120-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.081554-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA MACHADO SOARES DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.081889-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA SALES DE LOYOLA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.084711-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA DA CUNHA PINTO DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.085808-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARCY GONCALVES GUIMARAES (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.088832-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONDINA DA SILVA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.007085-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA DE ALMEIDA CORREA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.007324-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALEXANDRE COELHO DA ROCHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.008794-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA NOGUEIRA PONTES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.006362-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERARDO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.007555-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.008253-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR LOIVOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.002600-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DOS SANTOS. . Tendo em vista o dis posto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.004730-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.009291-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MANUEL CORREIA CALDEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.013965-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RAMOS BERNARDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.014039-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE SILVA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2008.51.52.000715-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DE PAULA DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2008.51.67.000865-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYR ALVES DE ARAUJO (Adv. EDMUNDO PINTO DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nId: 655848"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513128-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA MARIA DE SALES E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513993-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAMIRA DE OLIVEIRA SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON GOMES FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012459-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CID WERNECK TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012730-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE CAMPOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017339-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA MERQUIOR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017617-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DORES MELO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019634-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA VIEIRA OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.030181-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLYSSIO PEREIRA DE MATOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032204-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY JOSE TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032373-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MAGALI DA SILVA REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032965-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA CORREA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038577-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041158-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE JOSE RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.041354-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEPHINA EUGENIA PIRES VILLA FLOR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.041611-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UGYTASSY DE PINHO E BENEVIDES (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.042058-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA ROCHA DE SOUZA MUNIZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044656-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA MATTOS DANTAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.045354-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA FONTOURA DE AQUINO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.045372-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA GODOFREDO DE ARAUJO FIGUEIREDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.045670-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERARDA DE OLIVEIRA PEREZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.046165-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA AUGUSTA DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.046217-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA MARIA MOSQUERA MICHEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.046379-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.046724-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE LOBATO SOARES SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.046726-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA BACHERT DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.048381-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERICO ROSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.049665-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUGUSTA PARIZIO DE MEDEIROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.050048-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEIÇÃO ALBINO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.050409-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA SARAIVA BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051952-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA BATISTA LEMOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.052464-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FERREIRA BRANDAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.052745-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY LAZZAROTTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.052933-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE DE OLIVEIRA BRITTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.053136-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE CABRAL DE MELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.053711-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA BARRETO DANIEL (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.053725-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA DE MELLO CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.055045-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR ALVES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.055990-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE EVALDO DE ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056883-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA FIGUERAS (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.057443-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTINA CHEREM GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.060281-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LUCIO DE MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.060494-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MÁRCIA DA PAZ PINT. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.061230-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELICA PRATA FRAGA LIMA DE MELO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.061237-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZETTI FERREIRA FRANCISCO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.062167-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.062245-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY RODRIGUES BENTES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.062778-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.063179-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZINETE DE SOUZA ANGELO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.063596-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HESYL CANONGIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.064030-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA LIMA DA ROCHA MENDONÇA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.065067-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.065358-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RACHEL PROENÇA DOYLE (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.069112-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA MARIA DO CARMO DA CONCEICAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.069358-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDDA GUIMARAES LINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.069548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDAMAR CORREA PALERMO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.070427-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGALI RAMOS FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.070716-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODORICO LEITE DE SANTANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.072188-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073317-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROWADALVA TINOCO ANACHE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.074793-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAHIL DELGADO DIAS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.075062-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BARBARA FREITAS SILVA (Adv. ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.075317-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA DE ALECRIM LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.075430-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA NEVES PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.075719-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA JOSE DA SILVA DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.076652-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIDE JAPIASSU RODRIGUEZ (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.078147-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.078396-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO MANUEL DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.078461-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE CHANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.078476-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DOS REIS SALES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.078591-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA DO CARMO MIRANDA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.079427-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAGILDA FERREIRA HEIZER (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.080586-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.080793-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA GONCALVES DA COSTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.006481-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA MARIA MARQUES DE SA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.007966-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.008386-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSETTI BARCELLOS FERREIRA (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.008537-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO MARIA ESTEVES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.005277-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REP/ P/ ROSIMERE FEITAL DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.005404-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DA SILVA MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.006249-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.006369-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MISSILDA FERNANDA DA SILVA NUNES (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.006780-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCINDINO GOMES DE MIRANDA (Adv. FERNANDO MENDES BROCHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.006198-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON PEREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.001503-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA DE CARVALHO BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.006268-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBENS FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.006758-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAQUEL FERREIRA VAZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2008.51.68.000744-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATAIR BENTO CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2008.51.70.000060-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA DA COSTA SIMOES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nId: 655849"
                            ],
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513255-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SILVA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513321-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA FLORENCIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017580-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAURA RODRIGUES MARQUES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019119-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON BARROSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019990-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HARLEY DE MENEZES OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032436-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIOSTO ANNIBAL MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036223-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANIRA ALVES LESTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.041027-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELLA MARIA SOBRINO DE BRITO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044605-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZA DE JESUS GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045003-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZIGMUND LEIBOVICI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.048363-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA MARQUES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.049308-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY MARIA DE SOUZA LEVITA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049611-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENAIDE COSTA CHAGAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.050554-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA MARIA BOUCAS COIMBRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.050645-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050976-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA MASSON FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.052126-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY DE GOES ANDERSON. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.052655-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO DA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.055092-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RIBAMAR COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.055170-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR LOPES CECILIANO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.057863-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES CARDOSO AROUCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.060507-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM ROMAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.060854-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SANTANA FRANCO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.061288-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA FERNANDES PASSOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.061325-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZUREMA BARBOSA DE SOUZA VEIGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.062550-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LIANA DIAS DA MOTTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.062987-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNYCE NUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.063913-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DA SILVA SIMOES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.066211-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANIR CRUZ DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.066406-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA SILVA FRANÇA LEITE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.066609-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEATRIZ GERBASSI COSTA AGUIAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.069011-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR NUNES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.070024-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INES DE OLIVEIRA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.070271-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA MARIA SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.070422-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINEA RIBEIRO PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.070690-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE BAPTISTA CRAVO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.075107-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCES TERESINHA ALVES DE FARIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.075110-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA VENTURA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.075111-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIBERIA PROENCA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.075326-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.075417-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENJAMIN JOSE DA SILVA FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.075940-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ANTONIO DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.075942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA REGINA GLÓRIA VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.078018-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.078051-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA GONCALVES COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.078057-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZETE MORAES DE MEDEIROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.078113-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA MENEZES DE AGUIAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.078354-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA GRACIO DUARTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.078492-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE DE ALMEIDA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.078734-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA DE JESUS ESTEVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.081400-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INIR LISBOA DE CAMPOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.081684-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDA MARIA DOS SANTOS SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.081927-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH BARRETO AMARAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.083583-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LÚCIA DA COSTA CALHEIROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.083740-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAURA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.087082-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.087717-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEA MIRANDA SALES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.006634-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUSA PEREIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.007243-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS GUIDA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.007416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADENIR CARDOSO MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.008159-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.005481-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.008244-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR DA SILVA CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.005664-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIEDADE FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.005769-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BARBOSA NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.006014-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DIAS DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.006404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE DIAS DE SOUZA CORDON (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.001554-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIELVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.001638-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR OLIVEIRA DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.001655-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA TRINDADE FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.001845-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FREIRE DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.001884-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORESTES GRATIVOL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.001960-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO HAHILTO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.001965-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE HEUSELER FERREIRA LEITE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.002148-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEYDAH CASTRO CORREIA SENNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.002294-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA DE ARAUJO MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.002434-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCYRA DA CUNHA FILARDY. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.002450-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA ALONSO FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.002499-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOLINDA VEIGA GARCIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.002585-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ANTONIO DUARTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.013158-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA MARIA NASCIMENTO DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.013397-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA FURTADO PEREIRA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.014601-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOLERTE ALVES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nId: 655850"
                            ],
                            "658704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.016646-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA ARARUNA FILOMENO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . “... Fl. 18. Não se trata de erro material.\r\n\r\nA condenação da parte autora em honorários advocatícios tendo sido recorrente vencida na medida de urgência intentada se configuraria, em sendo o caso, error in procedendo, que somente seria corrigível através de recurso.\r\n\r\nNo entanto, impossível se acolher a referida petição como embargos de declaração, eis que tendo a recorrente sido intimada em 22/07/2008 consoante se extrai da certidão de fl. 17, e só a protocolando em 31/07/2008, há muito restaria vencido o prazo legal para interposição de tal recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 658704"
                            ],
                            "658705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076142-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO WEBER PINTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x 4º Juiz Relator - 2ª Turma Recursal - SJRJ. . \r\n\r\nResultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado - Não Conhecido Unânime As Turmas Recursais, por unanimidade, não conheceram do Mandado de Segurança, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006310-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nResultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitante, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058909-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nResultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado - Não Conhecido Unânime As Turmas Recursais, por unanimidade, não conheceram do conflito, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares. Retifique-se a autuação deste para que conste acertadamente como Juízo Suscitante o Juízo do 2º JEF do Rio de Janeiro - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.062168-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nResultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nResultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado - Não Conhecido Unânime As Turmas Recursais, por unanimidade, não conheceram do incidente por falta de conflito, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.081417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nResultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091683-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nResultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009643-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nResultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado - Não Conhecido Unânime As Turmas Recursais, por unanimidade, não conheceram do incidente por falta de conflito, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011755-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nResultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nResultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016921-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nResultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitante, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017134-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nResultado Sessão Conjunta de 04/09/2008:\r\n\r\nResultado da Sessão de Julgamento - Julgado As Turmas Recursais, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Cassio Monteiro Granzinoli, Daniela Milanez e Cynthia Leite Marques. Ausente o Dr. Carlos Alexandre Benjamin por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 658705"
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ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a conceder e pagar a atual competência do benefício de auxílio-doença ao autor, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir da data da suspensão. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO PINTO XISTO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001487/2008 . Diante do exposto:\r\n\r\n1. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a conceder e pagar a atual competência do auxílio-doença ao autor, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão. Condeno, ainda, ao pagamento das parcelas em atraso, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da suspensão, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DELIO DA COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001488/2008 . Diante do exposto:\r\n\r\n1. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a conceder e pagar a atual competência do benefício de auxílio-doença ao autor, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir da data da suspensão. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000320-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ERNESTINA PEDRO (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001485/2008 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c arts. 48 e 143 da Lei n.º 8.213/91: \r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de aposentadoria rural por idade no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar e pagar à autora, Maria José Ernestino Pedro, o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a partir da data do requerimento administrativo. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do requerimento administrativo, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 219 do CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISAURA GALIANO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001486/2008 . Diante do exposto:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, determinando ao INSS a inclusão da autora como beneficiária da pensão por morte do segurado, Benedito Brandão, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a autora, Maria Isaura Galiano, como beneficiária da pensão pela morte de seu companheiro, Benedito Brandão, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA BITTENCOURT DE CARVALHO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 15h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA SILVA MACHADO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 15h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS CRISTINA VIANA VALENTIM (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Sra. Maria José Viana Valentim como Curadora Especial da autora, nos termos do art. 9º, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 16h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA ELIAS TIMOTEO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 26/09/2008, às 9h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ISAAC DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 16h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 15h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 16h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE RODRIGUES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 19/09/08, às 17h. Intimem-se as partes. Esclareço a parte autora que a ausência injustificada ao exame pericial ocasionará a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MAUTONE FERREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 13h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ADELINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 14h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BARROS (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 13h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI NEVES DA SILVA WALDEMIRO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 14h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 658546"
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                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "658245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000481-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CLAUDINEA PEREIRA BARRETO (Adv. ALEXANDRE LO PES DE OLIVEIRA) x JOAO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x ANTONIO CESAR LEITE GONDIN (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR) x ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA) x ELISA CHEBABE DE AZEVEDO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x CARLOS ALBERTO HASSELMANN (Adv. SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN) x JORGE SEBASTIAO MONTEIRO (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x ROBSON SARLO DUTRA (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK) x EMILTON AZEREDO DE MORAES (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x JOSE OLAVO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA) x FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA (Adv. MARCELO TADEU CASTILHO) x DJANIR SOARES DE AZEVEDO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x ABELNIR SOARES DE AZEVEDO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS CHEBABE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA) x MARCELO LINHARES DE MATOS (Adv. LETICIA OLIVEIRA PAIVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para que este se manifeste acerca do peticionado às fls 4385/4386. Publique-se.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n2 - 2008.51.03.001834-9 MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À defesa sobre a manifestação do MPF de fl. 08 verso.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001499-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. . Admito o recurso em sentido estrito apenas no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para que possa oferecer suas contra-razões. Em seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 2003.51.03.001685-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ADEILTON PEREIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF sobre o certificado a fl. 134.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.004202-5 JUSTICA PUBLICA x LUCIANO SOARES DE SOUZA. . Ao MPF para manifestação sobre fls. 36, 44, 45/62 e 70/74.\r\n\r\n28006 - CARTA PRECATÓRIA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000792-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WELTON FRANCISCO VIEIRA JUSTO. . Aprovo o parecer ministerial. Devolva-se ao juízo deprecante.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 658245"
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                "Niterói": {
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "655662": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE PATRÍCIA DA CÂMARA CASTILHO - CPF/MF Nº 070.215.247-14, COM PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 2007.51.02.001580-3, movida por BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL em face de FAST TALK CELULAR COMERCIO DE TELEFONES E INFORMATICA LTDA e OUTROS. E constando dos autos que a citada encontra-se em lugar incerto e não sabido. CITA-A, pelo presente edital, para, no prazo de 3(três) dias, para pagar a importância de R$ 109.824,83 (cento e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), a ser atualizada até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução, na forma do art. 652 do CPC. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 6º andar - Centro - Niterói, no horário das 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos INTERESSADOS, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 03 de setembro de 2008. Eu, Márcia Cristina de Jesus Teixeira Balonecker, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo e eu, Luciana Francisco Elmor Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO - JUÍZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 655662. Valor: R$ 1181,40"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "658531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DE ASSIS E OUTROS (Adv. ROSITA CARVALHO RAYOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . (...) Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nIntimem-se com urgência os autores. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 658531"
                            ]
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                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "653895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000713-9 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos valores apurados pelo Contador Judicial às fls. 82/85. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001037-6 THEREZA PEREIRA BARBOZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x ERCILIA MENEZES (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 152, indefiro, uma vez que a sentença proferida nos autos ainda não transitou em julgado.\r\n\r\nRecebo o recurso dos réus (fls. 113/115 e 147/150) eis que tempestivos.\r\n\r\nIntime-se a autora para apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000029-6 DIVA DE MATTOS COSTA E OUTRO (Adv. ANA MARIA PINTO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Ficam cientes as partes acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000215-0 JACIRO MORAES DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . (I) Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 94, nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(II) Designo o dia 10/10/08, às 16:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, nº 13- sala 211- Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(III) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade, C.P.F e exames complementares que possua.\r\n\r\n(IV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(V) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VI) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000233-2 OTAIR BRAGA PASSOS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Ficam cientes as partes acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.63.000613-1 VILMA RIBAS DE OLIVEIRA FULCO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Ficam cientes as partes acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000909-4 MARIA DA PENHA SATYRO DE MELLO (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Ficam cientes as partes acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000925-2 ORLANDA AZEVEDO PIMENTEL (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Ficam cientes as partes acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000927-6 LAURENTINO FLORES ALEXANDRE (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca da proposta da acordo apresentada pelo INSS às fls. 85/86.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.001019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS RAMIRO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o período do vínculo do segurado com a “PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIÁRIOS LTDA” é posterior à alteração do art. 58, §1º, da Lei nº 8.213/91 (MP nº 1.523/96), intime-se o autor para, em 30 (trinta) dias, juntar aos autos laudo técnico pericial relativo ao período trabalhado naquela empresa (de 01/04/2004 a 06/12/2006).\r\n\r\nCaso o laudo não seja contemporâneo ao período cuja enquadramento se pretende, fica o autor desde logo advertido de que deverá apresentar, na mesma ocasião, declaração do empregador informando eventual alteração nas condições e/ou “layout” do setor de trabalho do segurado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.63.001049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOUDES DA COSTA PEREIRA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo apresentado pelo perito judicial às fls. 90/92. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.001059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA MENEZS BASTOS (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo apresentado pelo perito judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.63.000191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO PEREIRA SCHMITZ (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ, OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos valores apresentados pelo Contador Judicial às fls. 29/36. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.63.002827-4 PAULO ROBERTO DE MEDEIROS SAMPAIO E OUTRO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . 1) Ficam cientes as partes acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.001061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PREIRA BARBOSA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 102/104.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 653895"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "658053": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "Formato Global\r\n\r\nPORTARIA Nº 139/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, o Juiz Titular MANUEL ALVES DE SANTANA, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da promoção do Desembargador ROQUE LUCARELLI DATTOLI.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 658053"
                        ],
                        "658054": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 140/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, o Juiz Titular EDUARDO HENRIQUE R. VON ADAMOVICH, da Vara do Trabalho de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, para a Sétima Vara do Trabalho de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da promoção do Desembargador MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 658054"
                        ],
                        "658055": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 141/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular SIMONE POUBEL LIMA, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, para a Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria do Juiz NILTON REBELLO GOMES.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 658055"
                        ],
                        "658441": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1226/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, SILVIA HELENA BENAC, da lotação da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1228/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VALÉRIA PETRAGLIA MOREIRA, para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-01, Claudia de Araujo Assumpção, nos seus impedimentos legais e regulamentares que ocorrerem de 07/01 a 05/02/2009, em razão das férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1231/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAURO MORAES PASSOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Fiscalização de Obras, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear, interinamente, o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAURO MORAES PASSOS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ -1, da Seção de Fiscalização de Obras, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1232/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar KARLA DÖRLE LICO, do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARLA DÖRLE LICO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Fiscalização de Obras;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1233/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, a servidora removida, MARLY ALVES DOS SANTOS, da lotação da Gabinete da Secretaria de Logística para lotá-la na Seção de Expedição e Malote; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 658441"
                        ],
                        "658052": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 070/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente interno na 2ª Turma do TRT/RJ, pelos motivos que especifica.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato 57/2008, no DOERJ de 06.8.2008, que suspende o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Turmas do Tribunal, no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008, com vistas à melhoria de atendimento ao público,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Presidente da 2ª Turma de que a suspensão alcance, também, o expediente interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno da 2ª Turma deste Tribunal, por ocasião da execução das obras naquela unidade, no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 658052"
                        ],
                        "658550": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular Eliane Zahar.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 658550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "658387": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAUDE-DSAD \r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 02354-2008-000-01-00-9, em que é Interessada, Maria da Gloria da Silva Raymundo, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 09 , por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, não havendo necessidade de reavaliações, a partir de 29/08/2008. Dê-se ciência a interessada.\" Em, 09/09/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP. \r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 02355-2008-000-01-00-3, em que é Interessada, Neusa Raimundo Barros, Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.10 por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, não havendo necessidade de reavaliações a partir de 29/08/2008. Dê-se ciência a interessada.\" Em, 09/09/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA -772/91, em que é Interessada, Lacenira Penha Torres, Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"retifico a data da isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, com validade a contar de 23/05/2008, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.84, c/c o parecer de fls.81, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, não havendo necessidade de reavaliações a partir daquela data. Dê-se ciência a interessada.\" Em, 09/09/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 658387"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "657764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00978-2005-244-01-00-0\r\n\r\nRecorrente: União Federal (INSS) (Advocacia Geral da União) Recorrido: Advanced 2001 Centro Automotivo Ltda (sem advogado nos autos) Recorrido: José Roberto Gomes da Silva Alves (Advogado: Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340 - D) Destinatário: Recorrente: União Federal (INSS) (Advocacia Geral da União); Recorrido: Advanced 2001 Centro Automotivo Ltda (sem advogado nos autos); Recorrido: José Roberto Gomes da Silva Alves (Advogado: Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340 - D)\r\n\r\nDEFERIDO O RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO FEDERAL. INTIMADAS AS PARTES CONTRÁRIAS PARA CONTRA-RAZÕES.\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-044-01-00-2\r\n\r\nRecorrente:Fabio Gonçalves da Silva [Advogado: Dr. Leo Menezes Farrullal OAB: RJ 68289-D] Recorrente Telemar Norte Leste S/A l [Advogado: Dr. Henrique Claudio Maues OAB: RJ 35707-D] Recorrido: Telemar Norte Leste S/A l [Advogado: Dr. Henrique Claudio Maues OAB: RJ 35707-D] Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ COOPEX Recorrido: Fabio Gonçalves da Silva [Advogado: Dr. Leo Menezes Farrullal OAB: RJ 68289-D] Destinatário:Fabio Gonçalves da Silva [Advogado: Dr. Leo Menezes Farrullal OAB: RJ 68289-D]; Telemar Norte Leste S/A l [Advogado: Dr. Henrique Claudio Maues OAB: RJ 35707-D];Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ COOPEX DEFERIDO O RECURSO DE REVISTA DE TELEMAR NORTE LESTE S.A. INTIMADAS AS PARTES CONTRÁRIAS PARA CONTRA-RAZÕES.\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-075-01-00-9\r\n\r\nRecorrente: Rodolfo Augusto Mendes [Advogado: Dr. Leo Menezes Farrullal OAB: RJ 68289-D] Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. [Advogado: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D] Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. [Advogado: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D] Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em mesa de Exame do RJ Recorrido:Rodolfo Augusto Mendes [Advogado: Dr. Leo Menezes Farrullal OAB: RJ 68289-D] Destinatários:Rodolfo Augusto Mendes [Advogado: Dr. Leo Menezes Farrullal OAB: RJ 68289-D]; Telemar Norte Leste S.A. [Advogado: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D]; Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em mesa de Exame do RJ DEFERIDO O RECURSO DE REVISTA DE TELEMAR NORTE LESTE S.A. INTIMADAS AS PARTES CONTRÁRIAS PARA CONTRA-RAZÕES.\r\n\r\nId: 657764"
                        ],
                        "658407": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-067-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Sergio Mendonca Botelho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Sergio Mendonca Botelho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01670-2000-048-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01091-2006-073-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margarete Martins da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margarete Martins da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01016-2004-014-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALFREDO DA SILVA NEVES NETO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-014-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Agdo: Vanderson Fonseca Braga [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A., Agdo Vanderson Fonseca Braga\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-471-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magno Brazolino de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Magno Brazolino de Almeida\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00301-2006-074-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Valerio Freitas Marques [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00217-2005-048-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Natalia Correa Jacinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natalia Correa Jacinto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00942-2007-079-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neufrido Pires Junior [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00574-2007-042-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Luiza da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00403-2004-021-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ-DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: VALERIA MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALERIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00403-2004-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: VALERIA MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ-DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR-ACESU [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: RJ 127513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR-ACESU, Agdo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ-DETRAN, Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Agdo VALERIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01340-2005-070-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sophia Akcelrud Finkel [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clinica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clinica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00660-2005-070-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-027-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Agdo: Wagner Aarao Guimaraes [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Universitaria Gama Filho, Agdo Wagner Aarao Guimaraes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-008-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosangela Marques Goncalves [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosangela Marques Goncalves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-082-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joelson Felippe dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00779-2006-055-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bento Barbosa de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bento Barbosa de Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00084-2006-226-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Agdo: Rosemary de Jesus [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosemary de Jesus\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02222-2000-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE MOURA FERREIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE MOURA FERREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01599-2005-070-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelly do Carmo Sales [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kelly do Carmo Sales\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-037-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sara Maria da Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)], Agdo: Qualy Servicos Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualy Servicos Gerais Ltda., Agdo Sara Maria da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00409-2007-064-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)], Agdo: Ubirajara Macedo de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Agdo Ubirajara Macedo de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-061-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Correa Nuss [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Correa Nuss\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00253-1998-015-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLORIA REGINA SOARES ALVES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-064-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos de Abreu\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01797-2004-034-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-022-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Agdo: Waldir Chagas Valenca Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil, Agdo Waldir Chagas Valenca Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00091-2002-342-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DELFINO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE JOSE CARLOS DELFINO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01639-2005-009-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Vieira de Moura [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Vieira de Moura\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00405-2006-055-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliezer Firmino Nascimento\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01222-2005-029-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raimundo Nonato Pereira de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-063-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Marques Correia [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Marques Correia\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-051-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sizenando Jose Scherer [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sizenando Jose Scherer\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-018-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irene Carmen de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irene Carmen de Carvalho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00103-1998-068-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nAgdo: HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00807-2007-037-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00724-2005-065-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Agdo: Delrui da Costa Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delrui da Costa Oliveira, Agdo HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00470-2001-023-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUI MOTA SILVA [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUI MOTA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00432-1998-069-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS GONCALVES DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL SA. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL SA.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02017-2003-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON GABRIEL DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agdo: JOSUMAR ALVES DE MELLO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agdo: NELSON DA ROCHA BRAZ [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDSON GABRIEL DA SILVA, Agdo JOSUMAR ALVES DE MELLO, Agdo NELSON DA ROCHA BRAZ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02277-2006-247-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Silva de Carvalho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Agdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Silva de Carvalho, Agdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-056-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Cicero Correia da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Cicero Correia da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00043-2005-067-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson do Val Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00181-2006-064-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucilene Soares Oliveira de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucilene Soares Oliveira de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-082-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ney Gracio de Araujo [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ney Gracio de Araujo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01186-2003-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALMIR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00592-2006-002-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emporio Santa Fe Restaurante Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02277-2006-247-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Silva de Carvalho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tnl Contax S.A., Agdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01903-1998-037-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: ARNALDO HALAS ANCORA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARNALDO HALAS ANCORA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01226-2004-341-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO JOAO MOUTINHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO JOAO MOUTINHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01246-2006-034-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela de Jesus Arguelhes [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela de Jesus Arguelhes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01413-2006-068-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01480-2006-065-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Enilde Portela Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Enilde Portela Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00281-2005-062-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: American Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Emerson Fabiano Soares (OAB: RJ 100357 - D)]\r\n\r\nAgdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Leonardo dos Santos Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo dos Santos Fernandes, Agdo Telesolucoes Telemarketing Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04255-2003-342-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO SILVA NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-342-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Coelho da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helio Coelho da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-026-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Rosas [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Rosas\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-046-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cidney Gouveia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cidney Gouveia\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00736-2000-015-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROBSON PINTO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01149-2005-048-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Gomes de Rezende [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Gomes de Rezende, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00283-1990-028-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO ALVES BITENCOURT [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO ALVES BITENCOURT\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00568-2005-015-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agnaldo Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agnaldo Soares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02758-2004-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00488-2005-052-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge Claudio Theodoro Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Agdo Jorge Claudio Theodoro Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-343-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Soares Ramos [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Soares Ramos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01926-1997-073-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCOS MENEZES DE ANDRADE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00244-2005-012-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Posto de Gasolina e Auto Servicos Fantasminha Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio Dutra da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01926-1992-013-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO GLASBERG [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIO GLASBERG\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01133-2006-053-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A.. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Jader Albino da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jader Albino da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-061-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Vicente Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Vicente Rodrigues\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00849-2002-037-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TPS TECNOLOGIA DE AGUAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: JONAS GEMINIANO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JONAS GEMINIANO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-056-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo da Silva Turano\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00956-2005-531-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo Rodrigues de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anchortec INdustrial e Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anchortec INdustrial e Comercio Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-082-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Caldas Nunes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Caldas Nunes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 658407"
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                        "658746": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00246-2006-067-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloisio de Schueler [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00675-2003-043-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIANE DE MELO BRUM [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Agdo: ROSA MARIA DOS REIS BRUM [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FABIANE DE MELO BRUM, Agdo ROSA MARIA DOS REIS BRUM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00029-1996-002-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agdo: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Agdo GERALDO MORO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00977-2005-033-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Agdo: Carlos Jose Araujo dos Santos [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Jose Araujo dos Santos, Agdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-071-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Bastos Klem Lima [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia Bastos Klem Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01340-2006-226-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Victor Mendel Cardoso [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agdo: Cooplog Cooperativa de Servicos Tecnicos de Informatica e Apoio Admini [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Nova Iguacu, Agte Victor Mendel Cardoso\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-033-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo da Silva Rodrigues [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo da Silva Rodrigues\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-244-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Agdo: Rafaella Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafaella Pereira da Silva, Agdo Velox Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-015-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carmen Nazareth Pimentel Filha [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carmen Nazareth Pimentel Filha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01368-1991-040-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01317-2002-069-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROGERIO ALVES PACHECO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01317-2002-069-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03038-2005-263-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Alex da Conceicao Bezerra [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)], Agdo: Locanty Com Servicos Ltda. Sao Goncalo [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex da Conceicao Bezerra, Agdo Locanty Com Servicos Ltda. Sao Goncalo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02032-1988-024-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Cesar Calleri (OAB: DF 60988 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS GARCIA GUEDES (IDOSO) ++++++++++++ [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS GARCIA GUEDES (IDOSO) ++++++++++++\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01164-2002-221-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDUARDO LEAL DE ARAUJO [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDUARDO LEAL DE ARAUJO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00047-1992-401-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE ALUISIO GOMES BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01638-2004-064-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nAgdo: COOPER SERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Agdo: ALESSANDRA DE SOUZA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALESSANDRA DE SOUZA SILVA, Agdo COOPER SERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00599-1994-054-01-42-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIGUEL LINS DE MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Agdo MIGUEL LINS DE MENEZES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00729-2005-069-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Unicarioca Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)], Agdo: Rodrigo Melo Pantaleao [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Melo Pantaleao, Agdo Unicarioca Associacao Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-221-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Daniel Rodrigues Paz [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)], Agdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Agdo Daniel Rodrigues Paz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02111-2001-009-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nAgdo: JANSON DUARTE DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JANSON DUARTE DE MORAES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01613-2006-263-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogeria Pereira Barros [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogeria Pereira Barros\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-054-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ghiarone da Silva Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ghiarone da Silva Santos, Agdo Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01173-2005-224-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Marcos Precioso Terra [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Marcos Precioso Terra\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00196-2006-081-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joaquim Bernardino da Cunha Guimaraes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-054-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Henrique de Santana [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laboratorio Farmaceutico Araujo Silva [Adv. Aloysio Araujo de Vasconcellos (OAB: RJ 7425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laboratorio Farmaceutico Araujo Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01771-2003-037-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO FAION LOUREIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO FAION LOUREIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00132-2007-203-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Santos da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Santos da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02025-2003-241-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/ A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01831-2000-008-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01677-2003-013-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: AJM FRANQUIA LTDA. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)], Agdo: TCO FRANQUIA LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL, Agdo TCO FRANQUIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00034-2006-049-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Honorio de Oliveira Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Honorio de Oliveira Neto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01390-2006-511-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enio Penha [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Brasileira de Instrucao (Universidade Candido Mendes-Friburg [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Brasileira de Instrucao (Universidade Candido Mendes-Friburg\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00862-2005-070-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Celmo Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Agdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celmo Duarte Ramos, Agdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00070-2007-018-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane da Silva Serra [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane da Silva Serra\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00729-2005-035-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cely de Ornellas Rezende [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cely de Ornellas Rezende\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01547-2006-067-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Paixao Soares [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Paixao Soares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01469-2003-048-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULINO CABRAL DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-007-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ermelinda Pereira da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00747-2004-066-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: BELKISS VASCONCELOS DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BELKISS VASCONCELOS DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-223-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson da Silva Alves Ferreira [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson da Silva Alves Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-068-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zelia Maria Monteiro Borba [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-082-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tiago Ribeiro Figueiredo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tiago Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00635-2004-010-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVONETE RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IVONETE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-074-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Luiz Rosa Mauro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jairo Luiz Rosa Mauro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-035-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edilberto de Souza Henriques [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00134-2007-471-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio Soares de Barros [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Antonio Soares de Barros\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00804-2004-004-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMOP EMPR DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ A/C PROC GERAL DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMOP EMPR DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ A/C PROC GERAL DO ESTADO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-245-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria dos Anjos Rodrigues Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00149-2001-072-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: BEDA VENERAVEL CAMPOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BEDA VENERAVEL CAMPOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01035-2006-223-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Gecilda Araujo Magalhaes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Eunice Rodrigues Farnesi [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Maria de Magdalena Gomes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Margarida Cavalcante da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Vilma Maria Sarmento de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Teresinha da Cruz Faria [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Delio Leite [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Nadia Regina Lins Florentino [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Olga Lobo Franco e Outros [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Sebastiao Barbara [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gecilda Araujo Magalhaes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00883-2000-063-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE LUIZ DA SILVA PRATA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE LUIZ DA SILVA PRATA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-048-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Trab. Empresas Orgaos Publicos Processamento Dados ERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-039-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Venatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Abreu Machado [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosana Abreu Machado\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00711-2000-058-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIZABETH MARTINS NEUSTADT [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00326-2002-002-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCA SANDRA ALENCAR TEIXEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-022-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rene Emidio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rene Emidio da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00168-1992-007-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE FRANCISCO DA CUNHA AMORIM repres.MARLENE M. DA C. AMORIM [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: AUTO MECANICA BELACAR LTDA A/C FRANCISCO DA CUNHA AMORIM [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: GILBERTO P DE MATTOS [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILBERTO P DE MATTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-076-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genildo de Souza Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Genildo de Souza Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-070-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdemar Bianco [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-057-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Nuno Duarte Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-067-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanda Maria Linhares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanda Maria Linhares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-063-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Lopes Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Lopes Junior\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02910-2003-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE DE SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01225-2005-282-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cersan Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Agdo: Janilton Andrade da Silva [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cersan Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Agdo Janilton Andrade da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00788-2006-223-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Pedro Barros [Adv. Jose Rinaldo da Silva (OAB: RJ 51498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Pedro Barros\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00197-2005-047-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Pereira Leite [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Pereira Leite\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00004-2006-069-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Americo Galvao de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-205-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiano da Silva Nepomuceno [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-063-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nadia do Espirito Santo [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01098-2004-012-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-055-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mariano Correia de Albuquerque Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Claudia Nogueira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00133-2006-034-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00785-2006-038-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tema Cultural Ltda. - ME [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Braga [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Braga\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 658746"
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                }
            },
            "Ematra": {
                "Atos": {
                    "658562": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "ESCOLA DE MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA Nº 2/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Escola,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR os Excelentíssimos Senhores Juízes ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, NELIE OLIVEIRA PERBEILS, PAULO GUILHERME SANTOS PÉRISSÉ, MARCOS DIAS DE CASTRO, FERNANDA STIPP e LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES membros do Grupo de Apoio à Formação Inicial e Continuada dos Magistrados do Trabalho, conforme Resolução Administrativa nº01/2008, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho -ENAMAT\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 658562"
                    ]
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "658634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05786-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Sergio Peregrino dos Santos [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nIpdo: Egrégio Órgão Especial\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sergio Peregrino dos Santos\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 200, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR : \" Vistos etc... (...) indefiro a inicial. Intime-se. Rio de janeiro, 09 de setembro de 2008. \" \r\n\r\nId: 658634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "657612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02601-2005-000-01-00-4 - DC - Scte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)] -Scdo: CEREAIS BRAMIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Scdo: Sindicato do Comercio Varejista de Vassouras [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] -Destinatário(s): Scte Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192 \"J. Mantenho o despacho por seus próprios fundamentos. Rio, 02/09/2008\".\r\n\r\nProcesso: 01473-2008-000-01-00-4 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] - Scdo: Sind Entidades Cultura Fisica Esportes Terrestres Aquaticos Aereos ERJ -Destinatário(s): Scte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro -Tomar ciência do despacho de fls. 188 \"J. Mantenho o despacho atacado. Rio, 02.09.08\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 657612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "658719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00167-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes - Terceiro Interessado: Genildo Alves Dias e Outro ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n2 - 00335-2008-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Agergy Brasil S.A. ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sindicato Nacional Trabalhadores Atividades Subaquaticas Afins-SINTASA.\r\n\r\n3 - 00502-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Sabrina Maria Dias Constancio ( Adv. Ana Lucia Midon dos Santos RJ 102606 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, SANDRA LIMA PEREIRA ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n4 - 00600-2008-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Ilson Barbosa ( Adv. Roberto Gallart de Menezes RJ 22726 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Alexandre Chaves.\r\n\r\n5 - 00688-2007-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: FMG Empreendimentosw Hospitalares Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Leonardo Venancio Gallego Soares.\r\n\r\n6 – 00763-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Zilneu Mattozo Pontes ( Adv. Rogerio Vieira da Silva RJ 91823 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niteroi - Terceiro Interessado: Waltencir Rezende.\r\n\r\n7 - 00955-2008-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Impetrante: Ana Karina Almeida Reis ( Adv. Jorge Castaing D Oliveira RJ 48227 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Clinica Barra da Tijuca.\r\n\r\n8 - 01212-2008-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Terezinha Salgueiro da Silva ( Adv. Manoelito da Silva Passos Filho RJ 94142 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/Sao Goncalo - Terceiro Interessado: Edson Henrique dos Santos.\r\n\r\n9 - 01485-2007-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Roberval Moura de Carvalho ( Adv. Sergio Dias da Motta Filho RJ 64084 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Nelson Severino da Silva.\r\n\r\n10 - 01619-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Caixa Economica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Silvino Martins Neto ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ).\r\n\r\n11 - 02540-2007-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Luiz Helder de Alencar Moreno ( Adv. Sylvia Alves Assumpcao RJ 118657 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Roberto Fonseca de Azevedo Bastos.\r\n\r\n12 - 03279-2006-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Tres Rios - Terceiro Interessado: Leonardo Mello Mattos.\r\n\r\n13 - 03500-2007-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Rinaldo Ribeiro Coelho ( Adv. Antonio Mario Terreiro RJ 6664 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Taha Administracao e Construcao Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n14 - 03685-2007-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Iara Maria Linhares Nagle ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n15 - 04072-2007-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Lucimar Ferreira Nunes ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 82a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Coopataxi - Coop. de Cons. e Trab. dos Mot. Autonomos de Taxi do MRJ.\r\n\r\n16 - 04139-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Luiz Carlos Rodrigues de Almeida ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n17 - 04286-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Sky Hook Servicos Ltda. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Impetrado: Juiz Titular 1a Vara do Trabalho de Macae - Terceiro Interessado: Salvador Gessy Gomes ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n18 - 04492-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Impetrante: Sind. Trab. Ind. de Fiacao e Tecelagem do Municipio de Petropolis ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Petropolis - Terceiro Interessado: Sergio Luiz Cerqueira.\r\n\r\n19 - 04564-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Cesar Augusto Rodrigues Penna ( Adv. Valmir Oliveira da Silva RJ 61409 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Maria Jose Goncalves Sampaio.\r\n\r\n20 - 20651-1999-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Impetrado: EXMO SR JUIZ RELATOR DO AP-120/98 DA 7A TURMA - Terceiro Interessado: PAULO HENRIQUE MENDES ( Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D ).\r\n\r\n21 - 01048-2007-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor: Uniao Federal e Outra ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: Helena Aquino de Araujo.\r\n\r\n22 - 00721-2007-000-01-00-9 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Requerente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Requerido: Helena Aquino de Araujo ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n23 - 01067-2005-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: Uniao ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: Antonio Carlos Monteiro de Souza Leite e Outros ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n24 - 01228-2007-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor: Souza Consultoria Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Reu: Mauro da Silva Motta ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n25 - 03024-2007-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: Instituto de Estudos Linguisticos de Niteroi Ltda. - IEN ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Reu: Luciano Moutinho Pinto.\r\n\r\n26 - 03262-2007-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Ricardo Rodrigues Soares ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ) - Reu: Empresa Municipal de Vigilancia S/A ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ).\r\n\r\n27 - 03305-2007-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor: Vivian de Jesus Guimaraes ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Reu: Casa de Cereais da Palhada Ltda. ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ).\r\n\r\n28 - 03357-2007-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor: Robson Lessa da Silva ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Reu: Bradesco Vida e Previdencia S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n29 - 03446-2007-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor: Eliana Marcia Moyses Khory ( Adv. Pedro Eziel Lylleno Neto RJ 145712 D ) - Reu: Amadeu Pedro de Souza ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n30 - 03526-2007-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Reu: Augusto Cesar Fernandes Gesteira ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n31 - 03573-2007-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Autor: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D )- Reu: Marcos Paulo de Paula Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n32 - 03797-2003-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Autor: UNIAO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: ESPOLIO DE SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\n33 - 04000-2007-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Fabiola Cristina da Silva RJ 104497 D ) - Reu: Luiz Claudio Camilo Ferreira ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ).\r\n\r\n34 - 04135-2007-000-01-00-3 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Requerente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Fabiola Cristina da Silva RJ 104497 D ) - Requerido: Luiz Claudio Camilo Ferreira ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ).\r\n\r\n35 - 04153-2002-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Reu: NELSON GUILHERME DE CASTRO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ).\r\n\r\n36 - 04158-2006-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: Alexandre Rios Petta ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Reu: Empresa de Tecnologia e Informacoes de Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ).\r\n\r\n37 - 05041-2008-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Autor: Magaly Maciel Marins ( Adv. Helio Carlos Alvarez RJ 121614 D ) - Reu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Setembro de 2008\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 658719"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "658022": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-000-01-00-1 - AR - Desembargador Paulo Roberto Capanema.Aut: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Reu: Jesualdo Correia Gomes de Oliveira - Destinatário(s): Aut Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo por 30 (trinta) dias (Despacho de fls. 92). \r\n\r\nProcesso: 03079-2003-000-01-00-6 - AR - Desembargador Paulo Roberto Capanema.Aut: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região .Reu: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado às fls. 91: \"J. Em se tratando de encargo processual da A reqte, julgo por bem de indeferir a intimação em apreço.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 658022"
                            ],
                            "657675": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 05832-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nReu: LEANDRO MAYWORM [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 255v: Ao Autor para em 10(dez) dias, promover a juntada da certidão formal de julgamento que pretende desconstituir, ressalvado que o V. Aresto Superior conhece e dá provimento ao R. de Revista. Rio, 08/09/2008. Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Sergio Roberto Pacheco Cury [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Waldir Martins CELSO MIRANDA ARIGONY CESAR ROBERTO MARQUES COSTA CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO CARLOS ALBERTO RAMOS FRANCISCO DO NASCIMENTO RIBEIRO JOÃO CARLOS DA SILVA JORGE AZEVEDO PEREIRA JOCEIR RAIMUNDO CORREIA LIMA JORGE FERREIRA DE SOUZA EDUARDO JORGE DOS SANTOS JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUZA JOSÉ DOS REIS GONÇALVES JOSUÉ JOSE DA FONSECA FILHO JÚLIO CESAR DE ALBUQUERQUE RODRIGUES LUIZ CARLOS CORREA DE MORAES VALENTINO LUIZ FERNANDO PEREIRA COELHO Destinatário(s): Ipte Sergio Roberto Pacheco Cury - Ao Impetrante para tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 158 encaminhada ao Terceiro Interessado, para requerer a bem de seus interesses, no prazo de 10(dez) dias. Rio, 04/09/2008 - Desembargador Paulo Roberto Capanema - Relator .\r\n\r\nProcesso: 04611-2007-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: 14 Eventos Ltda. [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nReu: Edson de Figueiredo Dias da Silva [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut 14 Eventos Ltda., Reu Edson de Figueiredo Dias da Silva\r\n\r\nÀs partes: Não havendo outras provas a serem produzidas, venham com as respectivas Alegações Finais, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias. Rio, 08/09/2008 - Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nProcesso: 02199-2006-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Jose Maria Araujo [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nReu: Antonio Manuel Correa dos Reis [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)], Reu: Guilherme Soto Rivera [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Guilherme Soto RiveraTer ciencia do despacho de fls. 205: \"Defiro o derradeiro pedido de dilação do prazo, por 20(vinte) dias.Rio, 08/09/2008 - Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 657675"
                            ],
                            "657323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nPROCESSO: 02993-2006-000-01-00-2 - MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ113167D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - : - por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 657323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01886-2008-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Maria das Dores Figueiredo Sa [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nReu: Simone Maria Dantas [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Figueiredo Sa, Réu Simone Maria Dantas\r\n\r\nVenham as partes, em prazo comum de dez dias, dizer se pretendem produzir outros elementos de prova, justificando-as. Na oportunidade, a parte autora deverá se manifestar sobre os documentos juntados pela ré através da petição protocolada no dia 22/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 01465-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Guimarães [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Guimarães, Reu Telemar Norte Leste S/A, Reu Telenge - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, em prazo comum de 10 dias, dizer se pretendem produzir outros elementos de prova, jutificando-as.\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Cartório de Reg. Civil Pessoas Naturais da 2a Circunsc Comarca Capital [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nReu: Lourdes Patricia Lemos Calmon [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cartório de Reg. Civil Pessoas Naturais da 2a Circunsc Comarca Capital, Reu Lourdes Patricia Lemos Calmon\r\n\r\nVenham as partes, em prazo sucessivo de 10 dias, declinar suas razões finais, \r\n\r\ncaso queiram.\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nReu: Ioshihiro Ito [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, Réu Ioshihiro Ito\r\n\r\nVenham as partes, em prazo sucessivo de 10 dias, permeados por dois,\r\n\r\napresentar, caso queiram, suas razões finais.\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Aleixo Gonçalves Filho, Aut: Antonio Cesar Teixeira Moreira, Aut: Eduardo José dos Santos, Aut: Araguary Jorge Maia, Aut: Eniel de Alvarenaga Couto, Aut: Dustan Pereira dos Santos Filho, Aut: Claudio Lancelotti, Aut: Macario Mendes da Matta e Outros (+8) e APOLIFER (Assoc Polic Ferr RJ) [Adv. Sebastião Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens (Em Liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentação de razões finais, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Helio Octavio Coutinho [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nReu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Helio Octavio Coutinho\r\n\r\nVenham as partes, em prazo sucessivo de 10 dias, apresentar, querendo, suas razões finais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 658633"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01303-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Arturo Recarey Vilar [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Restaurante Bar Pizzaria Asa Delta Ltda Everaldo Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 101-verso, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01302-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Arturo Recarey Vilar [Adv. Wendy Oliveira Nery (OAB: RJ 84268 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 31a VT/RJ\r\n\r\nTI: Everaldo Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 658592"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03601-2006-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Wilma Baccarini Breia Ferreira [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a VT / Petropolis\r\n\r\nTI: Jose Amiram de Lima Delson Ferreira Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Wilma Baccarini Breia Ferreira\r\n\r\nProvidenciar a cópia da inicial,assim como os documentos que a instruem, a ser remetida ao segundo interessado, Delson Ferreira Rocha.,\r\n\r\nInformar o atual endereço de José Amiram de Lima, primeiro interessado, uma vez que este não tem procurador constituído nos autos da ação de mandado de segurança. .\r\n\r\nId: 658027"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01639-2002-019-01-00-1 - RO Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rcte: ANTERO AURELIO CORREIA MOREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rcdo: ANTERO AURELIO CORREIA MOREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] Destinatário(s): Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso OAB 49.479 tomar ciência de despacho de fls. 430: \"pronuncio a nulidade invocada, declarando resguardado o prazo destinado ao reclamado, através de seu procurador, Carlos Eduardo Viana Cardoso, que doravante também deverá figurar em pulicações juntamente com a outra advogada mencionada em expedientes precedentes (Roberta Gama Lima). Renove-se.\"\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 412/423: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de coisa julgada e nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, tão-somente, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios....\"\r\n\r\nId: 658189"
                            ],
                            "657839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00197-2006-262-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de São Gonçalo - Recorrido : Jorge Vieira Lobo ( Josue Francisco Pralon RJ43568D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-282-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Jose Antonio Coelho da Silva ( Evanil Monteiro de Castro RJ51938D ), - por unanimidade conhecer do recurso voluntário do reclamado (Município de São João da Barra) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, determinar a aplicação de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de setembro de 2001, conforme determina o artigo 1º-F da Lei nº2.180-35, mantendo íntegra a decisão de origem nos demais aspectos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01472-2005-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Cooperativa dos Profissionais das Areas Eng. e Manutencao Ltda. ( Joao Cyro de Castro Neto RJ78851D ), - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroFrancisco Oliveira Dias ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem. \r\n\r\nProcesso: 00194-2003-031-01-01-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado : Viterbo Leather e Custom Sofa Comercio Ltda ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-045-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao da Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Rita de Cassia de Oliveira Lima ( Evaldo da Silva Paula RJ70583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls.23. \r\n\r\nProcesso: 01191-2005-020-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServicosEstado do Rio de Janeiro - Recorrido : Glaucia Cristina da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto de validade do processo e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo o julgado de origem, devendo ser procedida a retificação da autuação, a fim de se excluir o reexame necessário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de setembro de 2008.\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 657839"
                            ],
                            "657989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00041-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), Andreia de Araujo Moura ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), Cooperforte - Cooperativa de Servicos de Mao de Obra Forte - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls.15.\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-262-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : União Federal - Recorrido : Roberto Lopes Carraro ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - : - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída em contra-razões pela reclamada, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00514-2006-262-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : União Federal - Recorrido : Locanty Comercio Servicos Ltda. ( Patricia Helena Silva do Nascimento RJ88450D ), Ricardo da Silva Fernandes ( Pedro Farias RJ67825D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls.22. \r\n\r\nProcesso: 00802-2004-028-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : PEDRO CONSTRUCOES E REFORMAS ( Irany Sperandio de Medeiros RJ81634D ), LENGRUBER E FILHOS ( Irany Sperandio de Medeiros RJ81634D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto do Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 657989"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "658542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01321-2005-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Santos S.A. (Massa Falida de) ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), Claudio Sarmento Guarino ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Claudio Sarmento Guarino ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Banco Santos S.A. (Massa Falida de) ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), Banco Central do Brasil ( Procuradoria do Banco Central ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em relação ao apelo da massa falida; conhecer de ambos os recursos e , no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e, dar provimento parcial apenas ao do primeiro reclamado para determinar que a obrigação do autor de arcar com a sua cota parte dos descontos previdenciários, assegurando-se a apuração pelo valor do mês da competência, ou seja, histórico, ficando a cargo do reclamado o ônus da multa, correção monetária e juros previstos na legislação previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-063-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Qualivida Instituto Promocao Saude Qualidade Vida do Trabalhador ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Glecia dos Santos ( Leila Mendes Goncalves RJ32784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação subsidiária a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Central do Brasil - BACEN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMassa Falida de Banco Santos S.A. - Recorrido : Massa Falida de Banco Santos S.A. ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), Jose Alberto dos Santos Soares ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Banco Central do Brasil - BACEN ( Procuradoria do Banco Central ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e do reexame necessário e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da Massa Falida do Banco Santos para limitar as horas extras às prestadas a partir da oitava diária e reduzir a indenização por danos morais a R$ 34.329,40 (trinta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), e dar provimento parcial ao apelo voluntário do Bacen para julgar improcedente o pedido em face da autarquia federal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00755-2004-027-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), MAURICIO MENDES PINTO ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer do agravo do executado e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a não incidência da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01695-2006-028-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Paulo Barbosa Pereira ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da 2ª reclamada no que se refere ao reconhecimento do vínculo com a 1ª reclamada, por ilegitimidade do recorrente e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02314-2002-481-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração da segunda reclamada, por inexistentes os vícios de obscuridade e de omissão apontados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00823-2003-039-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : CARLA AUGUSTA MADEIRA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Embargado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - :por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00001-2005-247-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Condominio das Vivendas Icaro I ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Jose Wilton de Almeida Perete ( Leila Lopes Ferreira RJ103578D ), - Recorrido : Condominio das Vivendas Icaro I ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Jose Wilton de Almeida Perete ( Leila Lopes Ferreira RJ103578D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, julgar totalmente improcedente o pedido de vínculo de emprego, no período apontado na inicial. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do recolhimento das custas, ante a declaração de pobreza de fl. 14, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00338-2003-028-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ101952D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração por inexistente a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-052-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rubens P. Rodrigues Cabeleireiros Ltda. ME ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - Recorrido : Denise Narda Ferreira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir a dedução do valor correspondente a 113 das férias, já recebido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-206-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Alcimar Pereira de Souza ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento parcial tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, mantendo-se incólume a parte dispositiva do acórdão, tudo nos temos da fundamentação do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01784-2005-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Posto de Gasolina Pedra Bonita Ltda ( Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ30826D ), Maria das Neves Matos de Souza ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01073-2005-070-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Katia Jandira de Oliveira Mendonca ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Katia Jandira de Oliveira Mendonca ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo reclamado e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral e seus reflexos, o item ¿g¿ do rol de pedidos, bem como para fixar o valor da indenização por danos morais em 6 (seis) vezes a maior remuneração da autora, vencidos os Desembargadores Elma Pereira de Melo Carvalho no tocante à gratificação semestral e Marcos Antonio Palácio, no que tange às 7ª e 8ª horas que entendia indevidas como extras. Por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, alterado o valor da causa para R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho no tocante à gratificação ajustada.\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vicom Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Claudio Cesar Durante ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido formulado de indenização de 40% sobre o saldo dos depósitos efetuados na sua conta vinculada ao FGTS ¿...correspondentes ao período compreendido entre a sua admissão (18.04.1994) e a sua aposentadoria (30.11.1998), com os acréscimos incidentes de juros e de correção monetária.¿Inverte-se o ônus da sucumbência e mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01329-2003-060-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : VERA ALICE VETERE ALVES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01552-1996-006-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ), - Agravado : Márcia Conceição P. Collovini (sucessora de João Luis Collovini) ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da executada.\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-245-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alexandre Batista Pinheiro ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), Nova Tech Diagnostica Ltda. ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 658542"
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                            "658591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00364-2005-032-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] - Ebgdo: Willy Nino Hasselmann [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Willy Nino Hasselmann\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão do Unibanco (fls. 318/324).\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-050-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Laercio de Oliveira Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]- Ebgdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão de fls. 276/285.\r\n\r\nId: 658591"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                                "Processo: 00177-2002-481-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Dr. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRcdo: PEDREIRA IMBOASSICA LTDA [Adv. Dr. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PEDREIRA IMBOASSICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219: \"...tomar ciência da sentença de fls. 194/209 e do recurso do reclamante, de fls. 213/217\".\r\n\r\nId: 658662"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00295-1998-008-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA ( Jose Carlos da Silva Negreiros RJ55823D ) : - por unanimidade, não conhecer do agravo em razão da perda de objeto.\r\n\r\nProcesso: 00765-1999-224-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CARLOS ALBERTO DA SILVA ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - : SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, a ele negar provimento. \r\n\r\nQuebra Processo: 01101-2003-023-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : AUTO POSTO ML SATURNINO DE BRITO LTDA ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - Agravado : RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, determinando o prosseguimento da execução; vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia.\r\n\r\nProcesso: 03127-2007-000-01-00-0 - AC (Agravo Regimenta) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Jose Francisco Leal ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : Banco Abn Amro Real S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 657926"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "657619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00082-2000-223-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : JOSE IRINEU DOS SANTOS ( Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior RJ51730D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo agravado, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que os juros de mora sejam computados, a partir de 24.08.2001, na forma específica prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, enquanto vigente, tudo na forma da fundamentação e ressalvado o entendimento da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-202-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF Agencia 25 de Agosto ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Elcimar Lanes Lima ( Alex Leonello Teixeira RJ123266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido da inicial, invertendo o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02596-2005-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Gilmar Teles da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Itaguai ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Recorrido : Candicy Juliany Siqueira Azevedo Costa ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - por unanimidade, não conhecer da Remessa Oficial, por incabível, e conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário do Município, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-006-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Getulio Alves dos Santos ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a continuidade do pacto laboral desde 12 de maio de 1980, mantido o valor da condenação, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01517-2006-059-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sidney Arraes da Silva ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ), - por unanimidade, não conhecer da Remessa Oficial, por incabível, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do Reclamado para determinar a aplicação de juros de 6% ao ano, nos termos do art. 1ºF da Lei n. 9.494/97, a partir de 27.08.01, data da vigência da Medida Provisória n. 2.180-35. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01771-2005-029-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jurandir de Souza Campos ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Celio Tizatto Filho RJ135356D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Claudia Pereira da Silva Santos ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso do reclamado quanto ao pedido de exclusão da responsabilidade do Ente Público da parcela MULTA DO ART. 467 DA CLT, por falta de interesse recursal, conhecer quanto aos temas remanescentes, e, no mérito negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-013-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rita dos Santos Silva ( Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ98812D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Sevicos de Saude Ltda. - por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, de acordo com o entendimento majoritário, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional argüida, conhecer do recurso ordinário do Município reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Paulo Roberto Rodrigues ( Vanessa Farreira Mourao RJ139368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00653-2003-002-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01507-2002-009-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Agravado : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - chamar o feito à ordem para corrigir a certidão para que, com as devidas correções, passe a constar o seguinte decisum: pelo exposto, conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento ao recurso para excluir a incidência da previdência sobre a parcela aviso prévio indenizado, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 00561-2004-068-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : BARBARA MARIA SILVA DA CONCEICAO ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão apontada, passe a integrar o v. Acórdão o não conhecimento do recurso no tema das custas processuais, ante a ausência de interesse, na forma da fundamentação do voto da Relatora, imprimindo-se efeito modificativo no particular.\r\n\r\nProcesso: 01017-1998-052-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ROSA CHAVES DO AMARAL ( Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01441-1970-008-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMARIA GRACIEMA LAVOR E OUTROS - Embargado : Eunice Silva Gomes Santos ( Valdir Borges RJ82127D ), MARIA GRACIEMA LAVOR E OUTROS ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), Município do Rio de Janeiro - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-221-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Consorcio Tejofran Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo ( Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, ante a deserção declarada de ofício, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01802-2006-225-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Mesquita - Recorrido : Cibelis Pessoa Primo ( Maristela Fontes de Oliveira RJ79132D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Município Reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-461-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Seropedica ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), Rosilene Julio Teixeira ( Cesar Augusto de Souza Castro RJ139186D ), - Recorrido : Municipio de Seropedica ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), Rosilene Julio Teixeira ( Cesar Augusto de Souza Castro RJ139186D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-071-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Simone Maria Reis dos Santos ( Sidnei Batista RJ96618D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelo Ministério Público e pelo Recorrente, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o Município do Rio de Janeiro, 2º Reclamado, isento do pagamento das custas, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-264-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Wagner Robson da Silva ( Vanessa Farreira Mourao RJ139368D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02657-2005-261-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Primo Schincariol Ind Cerv Ref Rj S.A. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Recorrido : Edilson de Freitas da Silva ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-045-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ69619D ), - Recorrido : MARTINHO JOSE GONCALVES ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, não conhecia do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação declarada ex officio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 657619"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00721-2006-451-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Segmax Consultoria de Seguranca Ltda ( Andre de Jesus Silva RJ34679D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Antonio Marcos Liberato da Silva ( Valdir Lima RJ64483D ), Rafan Materiais de Construcao Ltda. ME ( Geraldo Domingos Teixeira RJ108425D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade do item 04 do Termo de Conciliação, deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o total avençado à fl. 250, sendo ônus do Reclamado comprovar o efetivo recolhimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 657668"
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                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01219-2004-046-01-00-0[RO-ED] - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ - 111335/D) - Recorrido: ELISANGELA ARAÚJO RODRIGUES(Adv. Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ 72928/D) - Despacho de fls. 334: “Vista a parte contrária, para ciência dos Embargos de Declaração de Sendas Distribuidora S/A”\r\n\r\n00387-2007-036-01-00-3[RO-ED] - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: TERESA MENDES DA SILVA(Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira - OAB/RJ 53480/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONUNTO CIDADE COPACABANA(Adv. Yolando Basilone Filho - OAB/RJ 14953/D) - Despacho de fls. 120: “Vista a parte contrária, para ciência dos Embargos de Declaração de Condomínio do Bloco D do Conjunto Cidade de Copacabana.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 657687"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete de Juiz Convocado nº 5\r\n\r\nJuíza Marcia Leite Nery\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-068-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Garcia da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Garcia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. da parte contrária\r\n\r\nProcesso: 00989-2006-069-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: Joao Fernando Horta Reis [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Joao Fernando Horta Reis [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A., Ebgte Joao Fernando Horta Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. da parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 01798-2000-020-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. da União.\r\n\r\nProcesso: 01120-2005-053-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Veronica Portela Covarrubias [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Patricia Veronica Portela Covarrubias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. da parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-047-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de) [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rachel Chaves da Silva [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)], Ebgdo: Nery Muniz de Souza [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)], Ebgdo: Odete Rollin Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rachel Chaves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. da parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-064-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria do Carmo Roza Maestrini [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Maria do Carmo Roza Maestrini\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. da parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 00884-2004-064-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARISA LEAL DOS SANTOS [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARISA LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. da parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-036-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgao Gestor de Mao Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Orgao Gestor de Mao Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. da parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-075-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Eliane Vital de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliane Vital de Souza, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 02255-1996-005-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRASPORTES URBANOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DELFINO DO PRADO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Ebgdo: DEJAIR DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Ebgdo: DANIEL FIRMO MEIRELES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Ebgdo: DAGUINALDO VIANA DE LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Ebgdo: WILTON DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): WILTON DOS SANTOS e outros\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. da parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 01178-2006-039-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcte: Valdemar Bandeira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de despacho\"Nada a deferir ante a interposição de agravo de instrumento pela reclamada, em 01/8/2008, conforme andamento processual no SAPWEB...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistetne de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 657015"
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                            "657844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Gabinete da aJuíza Marcia Leite nery\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01411-2005-051-01-00-2 – ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., Ilson Ferreira\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gab Juiza Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tanka Vigi lancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. do Munic[ipio do Rio deJjaneiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/9/2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 657844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "658631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01333-2004-011-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : NANCY FERNANDES BASTOS ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora e negar-lhe provimento, com as remessas dos oficios descritos na fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01255-2001-018-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ségio Braga Nóbrega ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Valec-Engenharia, Construcoes e Ferrovias S.A.(Sucessora de RFFSA) - Recorrido : Ségio Braga Nóbrega ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Valec-Engenharia, Construcoes e Ferrovias S.A.(Sucessora de RFFSA) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e, ao ocorrer empate no recurso da ré no tópico desvio de função, e ingressando à Sessão a Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que acompanhou a corrente do Exmo. Des. Relator e da Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello para no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de reenquadramento, mantendo-se o de diferenças salariais em virtude do desvio funcional, ficando limitadas até o retorno do reclamante ao cargo original ou até o trânsito em julgado desta decisão, prevalecendo àquela situação que ocorresse primeiro, e excluir da condenação o adicional de risco. Fica mantido o valor provisório da condenação. Vencidos os Exmos. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte e Edith Maria Correa Tourinho que negam provimento ao tópico desvio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 658631"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "654792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00064-1989-020-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante/Embargante : BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ) - Agravado : WANTUIL MERCADANTE GOMES E OUTROS (Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ16454D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para esclarecer não ter se configurado violação à coisa julgada determinação para que os cálculos da complementação de aposentadoria tomem como base a última remuneração recebida pelos autores”.\r\n\r\n00325-2007-077-01-00-7 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Jupiacy Costa (Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D) e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Aline Rossigali do Prado RJ135982D ) - Recorridos : Jupiacy Costa ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ) e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Aline Rossigali do Prado RJ135982D ) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, restando prejudicada a análise do recurso da reclamada. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello que entendia que a dispensa deveria ser fundamentada”.\r\n\r\n00454-2004-052-01-00-6 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : SOLANGE MARIA SOARES AFONSO ( Ivo Braune RJ3791D ) - Recorridos : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ) e REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ) - “ por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pelas reclamadas em contra-razões e, no mérito, por maioria, afastar a prescrição , vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que acolhia a prescrição nuclear considerando dois anos contados da alteração do contrato; e na matéria de fundo, por unanimidade, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00506-2006-061-01-00-7 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ( Jose Paulo Lopes Quelho RJ74834D ), - Recorrido : EWERTON DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ( Maria Jose Alencar RJ47767D ), - “ por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello que mantinha o vínculo, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença que reconheceu o vínculo de emprego com a reclamada, excluindo-se da condenação o pagamento de: horas extras; férias em dobro e simples, ambas com 1/3; saldo de salário; trezeno integral e proporcional; FGTS, multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Sendo improcedentes os pedidos, invertem-se os ônus da sucumbência. Permanece a condenação da reclamada ao pagamento de multa de 1% (art. 18, caput do CPC), em decorrência da litigância de má-fé”.\r\n\r\n00700-2003-056-01-00-4 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : PAULO ROBERTO DUARTE DE ALMEIDA ( Rodrigo lopes Machado RJ110365D ) e REDE GLOBO DE TELEVISAO ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ) - Recorridos : PAULO ROBERTO DUARTE DE ALMEIDA ( Rodrigo lopes Machado RJ110365D ) e REDE GLOBO DE TELEVISAO ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ) - “por maioria, não conhecer do recurso do reclamante, no tocante às diárias por deslocamentos superiores a 100km e danos materiais, oriundos de descontos salariais e pagamentos de conta de telefone celular e conhecê-lo quanto aos demais aspectos.; vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que o conhecia. Por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada; e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante para determinar o pagamento da parcela “prêmio por tempo de serviço” de 01.01.1999 a 30.06.1999, bem como de todos os seus reflexos legais e que sejam observados, para efeito de cálculo das horas extras, nos meses de maio a dezembro de 1998 e no ano de 1999, o número de horas extras indicadas pelo autor na petição inicial; vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que negava provimento ao recurso; e por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada”. \r\n\r\n00714-2006-043-01-00-4 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : MEGATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ) - Recorrido : RENATO TERRIGNO DE SOUZA ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para julgar improcedentes os pedidos de reconhecimento do vínculo empregatício no período compreendido entre 10/01/2005 e 15/08/2005 e, conseqüentemente, das verbas relativas a esse período. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que negava provimento ao apelo”.\r\n\r\n00833-2006-065-01-00-4 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ) - Recorrido : ALEXANDRO DA SILVA DE SOUZA PEREIRA ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ) - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nula a decisão de embargos, determinando que seja elaborada outra decisão, com a apreciação de todos os pedidos, em atenção ao inciso IX, do artigo 93, da Carta Magna. Restam prejudicados os demais aspectos do recurso da reclamada”.\r\n\r\n00997-2007-037-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO ( Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D ) - Recorrido/Embargante : BANCO ITAU S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão e integrar ao acórdão (ocasionando efeito modificativo) que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam calculados na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91, e os juros, na forma da Lei 8.177/91, a partir do ajuizamento da demanda”.\r\n\r\n01030-2007-064-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : JOSE GERALDO AVELINO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ) - Recorrido : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT”.\r\n\r\n01033-2006-205-01-00-3 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ) e ADRIANO BARBOSA TEIXEIRA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ) - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), ADRIANO BARBOSA TEIXEIRA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ) e TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ) - “por unanimidade, conhecer dos recursos das partes. No mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar parcial provimento àquele do reclamante para reformar a sentença e considerar a jornada de trabalho até às 20:00 horas, com labor em todos os domingos do mês, a exceção de um, determinando, também, o pagamento de horas extras referentes ao labor nos feriados das sextas-feiras da semana santa, durante o pacto laboral, com jornada de 7:30 às 20:00 horas e adicional de 100%”.\r\n\r\n01052-2005-048-01-00-0 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : BANCO BRADESCO S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ) e LEVI DOS SANTOS VEIGA ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ) - Recorridos : BANCO BRADESCO S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ) e LEVI DOS SANTOS VEIGA ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ) - “ por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento ao da ré, para anular os atos processuais praticados a partir do indeferimento da oitiva da sua testemunha e determinar a baixa dos autos a fim de que seja possibilitada à reclamada a produção de prova testemunhal (e eventual contraprova pelo autor) e proferida nova sentença. Resta prejudicado o exame do recurso adesivo do autor”.\r\n\r\n01129-2004-202-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes/Embargantes : ERIVELTON DI LEU RUBIM E OUTROS(+2) ( Milner Amazonas Coelho RJ105739D) - Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A ( Roberto Figueira de Mello RJ28866D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT”.\r\n\r\n01205-2006-221-01-00-8 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ) - Recorrido : DANIEL MIRANDA ROSSATI ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para julgar improcedentes as horas extras referentes ao período de que vai da admissão até maio/05, ressalvados os períodos de 16/01/03 a 15/11/03, 16/07/04 a 15/08/04 e 16/10/04 a 15/11/04; para julgar improcedente o pedido de horas extras quanto ao período posterior a maio/05; para julgar improcedente o pedido contido no item “1\" do rol de fls. 7 e para determinar que a contribuição previdenciária, quanto à cota do empregado, e o imposto de renda, sejam calculados e deduzidos do crédito do autor, devendo a reclamada arcar, apenas, com a sua cota parte da contribuição previdenciária.\r\n\r\n01216-2007-075-01-00-4 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : UCI RIBEIRO LTDA. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ) - Recorrido : BARBARA CRISTINA RAYMUNDO NUNES COSTA ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01324-2004-023-01-00-5 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : CLAUDIA OLIVEIRA BARROS BRAZ ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ) - Recorrido : BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) - “ por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, ao ocorrer empate, e, estando presente à sessão de julgamento o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho proferiu voto de desempate acompanhando a corrente da Exma. Des. Relatora e da Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, para por maioria, negar provimento ao recurso. Vencidos os Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte e Exma. Des. Edith Maria Correa Tourinho que davam-lhe provimento.”.\r\n\r\n01535-2006-049-01-00-2 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ) e MARIA VERIA LUCIA VARELO ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ) - Recorridos: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - MARIA VERIA LUCIA VARELO ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ) e CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ) - “ por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento dos honorários advocatícios”.\r\n\r\n01540-1999-204-01-00-0 - AP - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ELETRICA BARON LTDA ( Claudio Reis da Silva Linhares RJ102445D ), - Agravado : LUIZ CARLOS DA RESSURREICAO ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ) - “ por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01556-2007-080-01-01-3 - AI - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : JOVENLIS SEVERINO DOS SANTOS ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Agravado : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- COMLURB ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ) - “por unanimidade, não conhecer do presente agravo, por intempestivo”.\r\n\r\n01588-2003-008-01-00-5 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : MARCOS ROGERIO LOPES DA SILVA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ) - Recorrido : LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ) e WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01713-1997-022-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : ALBINA MARIA CORREA DURAND ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ) - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Jose Roque Junior RJ58543D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos. No mérito, acolhê-los, para sanar a contradição apontada e negar provimento ao recurso da reclamante, no tocante ao pagamento de pensão mensal vitalícia, auxílio-funeral e pecúlio por morte”.\r\n\r\n01785-2006-244-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) - Recorrido : MARIA INES MENDES ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, ser inaplicável o entendimento contido na Súmula 374, do C. TST”.\r\n\r\n01932-2006-461-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ) - Recorrido : CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ( Jose Sebastiao da Silva RJ42395D ) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT”.\r\n\r\n02087-2001-068-01-00-8 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ) - Recorrido : LUIZ ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ) - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial e excluir da condenação a multa estabelecida no artigo 477, §8º, da CLT. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que provia o apelo apenas para excluir da condenação a multa do art. 477, §8º, CLT, mantendo a r. Sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados a título de condenação e recolhimento das custas processuais”.\r\n\r\n02283-1999-054-01-00-4 - AP - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ) - Agravado : ANTONIO NUNES MONTEIRO ( Raimundo Bezerra de Araujo RJ60406D ) - “ por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar sejam refeitos os cálculos relativos às horas extraordinárias, deflacionando-se a remuneração no período em que vigorou o contrato de trabalho”.\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01535-2006-049-01-00-2 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ) e MARIA VERIA LUCIA VARELO ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ) - Recorrdos: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv.) MARIA VERIA LUCIA VARELO ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ) e CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ) \r\n\r\nPelo presente fica notificado NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv.), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão que segue: “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento dos honorários advocatícios”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 654792"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00021-2004-024-01-00-1 - Relator: Des. Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (Drª. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 032720) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 002683-A); Rcdos: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (Drª. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 032720); BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 002683-A) e PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr...) - OAB/RJ 026567) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do reclamado, rejeitando a preliminar argüida e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para condenar também o Banco do Brasil subsidiariamente pelo pagamento da multa de 50% (cinquenta por cento), prevista na cláusula III do Acordo: acrescer à condenação das reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento de integração da gratificação nas demais parcelas e ao pagamento do aviso-prévio e reflexos e deferir o requerimento do autor de gratuidade de Justiça. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-00184-2005-002-01-00-8 - Relator: Des. Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 020283); Rcdo: ZOÉ MOTTA CAVEARI (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 061805) - “por unanimidade, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nTRT-RO-00254-2007-247-01-00-7 - Relator: Des. Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: JOSUÉ ANTONIO DA SILVA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334);TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 044418) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 016162); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, negando-lhes provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00261-2005-002-01-00-0 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Des. Célio Juaçaba Cavalcante - Embgte/Rcda: HELENA MARIA SENRA RIBEIRO (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda - OAB/RJ 039948)Embgdos/Rctes DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. e BASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 022805); - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para, sanando as omissões e contradições apontadas, com efeito modificativo do acórdão, dar parcial provimento ao recurso ordinário de Bassai Comércio e Participações Ltda para: 1) manter o reconhecimento da validade do acordo firmado (fls. 44) entre a reclamante e a 1ª reclamada, Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda., do que resulta prejudicado o reconhecimento de grupo econômico; afastando-se a unicidade contratual e para considerar que o vínculo empregatício com a Bassai iniciou em 02 de outubro de 2001 e terminou em 22 de dezembro de 2004, sendo que deverá arcar com o pagamento dos créditos da reclamante, julgando-se improcedente o pedido em relação à Dimpus; 2) afastar, da condenação imposta à 2ª reclamada, o reconhecimento, na remuneração da reclamante, dos valores apontados como recebidos “por fora”; 3) considerar irretocável o julgado de primeiro grau no que tange ao pleito de horas extras; 4) afastar a inversão do ônus da sucumbência, e portanto a condenação da reclamante ao pagamento de custas, fixando a condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e as custas em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), ônus da segunda ré”.\r\n\r\nTRT-RO-00309-2006-013-01-00-4 - Relator: Des. Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: DROGARIA MEGAFARMA LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 053640); Rcdo: PAULO ROBERTO BARBOSA (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos - OAB/RJ 078995) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00619-2007-541-01-00-0 - Relator: Des. Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 044056); Rcdo: V G GUIMARÃES FILHO ME (Dr...) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nTRT-RO-00663-2005-055-01-00-0 - Relator: Des. Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 028308); Rcdos: LEANDRO DA SILVA PEREIRA (Drª. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 032720) e PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr...) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\nTRT-RO-00706-2007-080-01-00-9 - Relator: Des. Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LUJUTA JÓIAS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 027439); Rcda: CARLA SILVEIRA MELLO (Dr. Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB/RJ 070120) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\nTRT-RO-00866-2006-431-01-00-0 - Relator: Des. Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOCILEA FORTUNATO SILVA (Dr. Antonio José de Araújo - OAB/RJ 0135887); Rcda: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. (Drª. Ana Luisa Dias de Lima - OAB/RJ 0117776) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para deferir o pedido de gratuidade de justiça”.\r\n\r\nTRT-RO-01342-2006-012-01-00-5 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Des. Célio Juaçaba Cavalcante - Embgtes/Rctes: BANCO BRADESCO SA. ( Drª. Miriam Aparecida Souza Manhaes - OAB/RJ 081760) e CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORREA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 022105); Embgdos/Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamante, e dar provimento aos embargos de declaração do reclamado, para que seja sanada a omissão acerca da multa normativa que deve ser limitada a uma, de acordo como a cláusula quadragésima quarta da convenção coletiva”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 657951"
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                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00688-1998-006-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Rcdo: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rcte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVista as partes da documentação apresentada às fls. 105/110, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nElaine Costa, Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 658502"
                        ],
                        "658565": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-261-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Cia Brasileira de Bebidas ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), Lider Terceirizacao Ltda. ( Flavia Maria Portella Barcellos RJ109785D ), - Recorrido : Cia Brasileira de Bebidas ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), Lider Terceirizacao Ltda. ( Flavia Maria Portella Barcellos RJ109785D ), Ciro Jose Pessoa Pereira ( Marilton da Silva Thomaz RJ58266D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda reclamada e, no MÉRITO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00201-1990-030-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : PAULO CESAR DA SILVA PAIVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00173-2002-431-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : LYNLEI DA SILVA RODRIGUES PEREIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A ( Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por maioria, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário, deferindo à Recorrente o pagamento parcial das horas extras e salário substituição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-026-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Jailson Matos Farias ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : Nutriseven Alimentacao Ltda. - Via Sete ( Paula Cristina de Carvalho de Queroz RJ133358D ), Cartier do Brasil Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. - Prime Valet Parking ( Fabiana Morelli RJ112724D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos novos Embargos de Declaração opostos pelo Recorrente e, no mérito, por unanimidade, prestar esclarecimentos complementares à prestação jurisdicional já entregue, mantendo a conclusão do julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-008-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Jose Antonio de Oliveira Sampaio ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a r. decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), David Batista de Oliveira ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - Recorrido : Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), David Batista de Oliveira ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo intacta a r. decisão recorrida, nos termos da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-058-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), Dalton Jose Alves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - : - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, por irregularidade de representação\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-047-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. ( Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ90970D ), - Recorrido : Joao Marcio Alves Caetano ( Jose Antonio Dadalto RJ88354D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de litigância de má-fé argüida pelo recorrido em contra-razões, REJEITAR a prejudicial de prescrição argüida pela recorrente/reclamada, e NEGAR provimento ao seu recurso mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-025-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Vanessa Rios dos Santos ( Maria Vera Augusta Alves RJ1250B ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 658565"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-065-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Varig Logistica S.A. (adv: Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A) - Recorrido: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA SA (adv: Cristiane Lustosa Secco RJ99100D) Rio Sul Linhas Aereas S.A. (adv: Bianca Souza Sant Anna RJ109581D) SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL (adv: Bianca Souza Sant Anna RJ109581D) Nadia Bastos da Cunha Pinto (adv: Marcio Henrique da Silva RJ98254D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-082-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Simone Alves do Nascimento (adv: Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D) Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (adv: Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (adv: Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D) Simone Alves do Nascimento (adv: Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D) - “...por unanimidade, não conhecer da prescrição argüida em contra-razões e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais advindas de equiparação com a modelo indicada na inicial, de novembro/01 até a data da dispensa, prêmio por tempo de serviço e reflexos de ambos no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários, horas extras e FGTS (depósitos e multa de 40%); quanto ao recurso da reclamada, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução da cota previdenciária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00078-2004-068-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : ANA PAULA AREIAS DO AMARAL (adv: Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D) - Recorrido: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD (adv: Marcelo Davidovich RJ53782D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-481-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (adv: Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Recorrido: Jorcelino Botelho (adv: Valda Silveira Kawahara RJ64876D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - : GL Eventos (adv: Jacques Malka Y Negri RJ60011D) - Recorrido: Fabio Camilo da Silva (adv: Teofilo Ferreira Lima RJ64685D) Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ (adv: Olinto Filatro Fillipini SP183449D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nProcesso: 00800-2005-069-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transurb S.A. (adv: Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D) - Recorrido: Eriberto Fernando de Lima (adv: Fradique Marques Monteiro RJ67993D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência da ação e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso: 00884-2002-069-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (adv: Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D) - Recorrido: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (adv: Fausto Allegretto Junior RJ52039D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-054-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (adv: Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ124364D) - Recorrido: Luciene de Barros Mendes (adv: Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por deserção e violação do artigo 514, inciso II do CPC, suscitadas em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-471-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu - UNIG (adv: Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D) - Embargado: Cesar Augusto Pimentel (adv: Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-009-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : BHP Billiton Metais S. A. (adv: Rodrigo Nunes RJ109685A) WMC Mineracao Ltda. (adv: Rodrigo Nunes RJ109685A) Jenipapo Recursos Naturais S.A. (adv: Rodrigo Nunes RJ109685A) BHP Billiton Brasil Ltda. (adv: Rodrigo Nunes RJ109685A) - Recorrido: Maria Margarida da Rocha Pereira Bernardes Castel Branco (adv: Eduardo Correa dos Santos RJ51995D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-068-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Wallace Alexandre Nascimento da Silva (adv: Elcio Rosas dos Santos Junior RJ117038D) - Recorrido: SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda. (adv: Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ79991D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 5.600,00 e o pagamento de uma hora extraordinária com adicional pela supressão parcial do intervalo intrajornada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01438-2006-064-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. (adv: Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Variglog Logistica S.A. - Recorrido: Jose Correia de Lima (adv: Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso das 1ª e 3ª reclamadas, VARIGLOG e VOLO, no tocante aos honorários advocatícios, rejeitar as preliminares argüídas pelas reclamadas, e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-061-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Ney Fontes de Melo Tavora (adv: Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D) Praia Alta Alimentaço Ltda (adv: Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D) - Recorrido: Murilo Portocarrero Goncalves (adv: Henrique Czamarka RJ12203D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.” \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-064-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Serval Servicos de Administração em Geral Ltda. (adv: Julio Cesar Pinheiro RJ82657D) - Recorrido: Jefferson Antonio Silveira (adv: Joao Carlos Lopes de Araujo RJ50397D) Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. - Casa e Video (adv: Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 658536"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 01526-2007-076-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Ana Paula Malaquias (adv: Moyses Ferreira Mendes RJ71097D) - Agravado: CSU Cardsystem S.A. (adv: Renato Anet RJ45633D) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-075-01-01-8 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: ANTONIO HENRIQUE DOMINGUEZ DE ABREU (adv: Rogerio Jesus de Souza RJ72720D ), ANTONIO AFONSO DA COSTA MARTINS (adv: Rogerio Jesus de Souza RJ72720D) - Embargado: EDER JOSE DA SILVA (adv: Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ17088D) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da desembargadora relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 658218"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01493-2007-050-01-00-0 [RO] - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: I)SANDRA SARDINHA FERREIRA SARAIVA(Adv. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283/D) - II) TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Despacho de fls. 273: “Retifique-se a autuação para que conste Telemar Norte Leste S/A como 2ª recorrida. Após, intime-a para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário de TNL Contax S/A, no prazo de 08(oito) dias. Rio, 08 de setembro de 2008.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 657674"
                            ],
                            "657721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n02152-2005-261-01-00-0[RO]- Rito Sumaríssimo - Rel. Juiza Marcia Leite Nery- Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: I)CARLOS HENRIQUE LEITE GOMES(Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705/D) - II) JHM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA(Adv. Luci de Jesus Pinto - OAB/RJ 77382/D) - “... por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00798-2004-243-01-00-0[RO] - Rel. Desig. Juiza Marcia Nery - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: I) DEPÓSITO ESTORIL DE PAPEIS LTDA(Adv. Manuel Farina Lois - OAB/RJ 57917/D) - II) RICARDO DA SILVA(Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283/D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 657721"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "658437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00495-2005-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-009-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga -: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. (Liha Gripp da Silva MG135619D), Angelita Xavier de Araujo (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D), - por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-343-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D), -: - por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02005-1999-005-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: HI-TECH CONSULTORIA LTDA ME (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - Embargado: GILBERTO BARBOSA (Walter da Costa Martins RJ22081D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00968-2002-069-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Diogenes Delfino Cabral RJ1748B), - Embargado: ADELSON GONCALVES DA SILVA (Jose Edinilson Oliveira RJ77230D), -: - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-012-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Roberto Prata Pereira Alves (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D), - Embargado: Caixa Econômica Federal (Catia Regina Siston Santos RJ90367D), - :- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-002-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Embargado: Maxwell Nicolau (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e os acolho para, imprimindo o efeito modificativo ao julgado, afastar a intempestividade decretada pelo v. acórdão de fls. 235/236, conhecer do recurso ordinário da Ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-005-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telerj Celular - VIVO(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Aparecida Heloisa da Cruz Mina Teixeira (Carlos Roberto Costa RJ92480D), Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorrido : Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Aparecida Heloisa da Cruz Mina Teixeira (Carlos Roberto Costa RJ92480D), Telerj Celular - VIVO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da primeira e da segunda Ré e adesivo da Autora, rejeitar as preliminares de extinção sem resolução do mérito e de nulidade da r. sentença em razão da negativa de prestação jurisdicional em face do dispositivo indireto, suscitadas pela primeira Ré, e de ilegitimidade passiva processual da segunda Ré, suscitada pela primeira e pela segunda Ré, e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 658437"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "656336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-007-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Antonio [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CODERTE , Rcte Luis Antonio\r\n\r\nTomar ciência da republicação do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nQuebra DECISÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-017-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Orplan Servicos de Inspecao Tecnica de Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato de Oliveira Couto [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orplan Servicos de Inspecao Tecnica de Equipamentos Ltda., Rcte Renato de Oliveira Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-031-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Claudio Andre Agostinho [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Empresarial RB1 [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Rcdo: Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Rcdo Centro Empresarial RB1, Rcte Jose Claudio Andre Agostinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimeto, para conceder o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante\".\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-055-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Leticia dos Santos Fernando [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Leticia dos Santos Fernando\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico relativo ao imposto sobre a renda por falta de interesse; rejeitar a preliminhar de ilegitimidade passiva ad causam da 2ª reclamada, e, no mérito, negar provimento ao apelo\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 656336"
                            ],
                            "656263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00664-2004-022-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EXPRESSO PEGASO LTDA, Ebgte JOSE PAULO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-018-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Rodrigo de Castro Ferreira [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo de Castro Ferreira, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-321-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Ferreira de Almeida [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Industria Alimenticia Nosso Lar Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industria Alimenticia Nosso Lar Ltda, Rcte Paulo Cesar Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, colhendo-se a prova oral postulada e proferindo-se novo veredicto\".\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-054-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Wilson Jose de Souza Leitao [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nAgdo: TC Transcole Transportes Urgentes [Adv. Andre Luiz Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 77351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TC Transcole Transportes Urgentes, Agte Wilson Jose de Souza Leitao\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a agravante o pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 656263"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "657823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-063-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Waldyr Loureiro Junior ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, nos termos doa voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-042-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Gilda Faria ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Agravado : Jose Ricardo Pinheiro Germini ( Moises Jose da Costa Filho RJ88651D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para desconstituir a penhora de renda na conta bancária em nome da agravante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-026-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Isaias de Freitas Conrado ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela agravada e não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, sendo ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens II e X, da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-022-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Miguel Domingos Padilha ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Zenit Realty S.A. ( Valfrido Borges Costa RJ43662D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Hudson Soares, pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 01472-2005-461-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CLEA DAS GRACAS BRANDAO PERRUT ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), Bioclean Serviços Ltda - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01517-2005-039-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Jose Edmilson da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : LFD 2003 Comercio Alimenticio Ltda. ( Aron Jose Wurman RJ14233D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los e acrescer ao acórdão de fls.147/154 os fatos e fundamentos do voto do Desembargador, integrando-os ao dispositivo daquele.\r\n\r\nProcesso: 02073-1999-421-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Flavio Pimenta Botelho ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por inexistente, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 03079-2005-263-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Vereda Alimentos Ltda. - Recorrido : Jose Candido Cordeiro Neto ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o aviso prévio,a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a indenização substitutiva do seguro desemprego, bem como determinar que FGTS seja depositado na conta vinculada em nome do reclamante; que as Súmulas nos 381 e 368 sejam observadas, sendo que a correção monetária deve ser computada a partir do mês subseqüente e as cotas previdenciárias (no tocante aos créditos ainda devidos) e fiscais devem ser deduzidas, incluindo aquelas a cargo do reclamante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 03134-1998-243-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : EDIO HERNANDES MUNIZ ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA ( Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ56739D ), BANCO BANERJ SA ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 657823"
                            ],
                            "657923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-082-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Julio Cesar Pinto Baliu ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00520-2006-010-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : BCP S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Daniel Coelho Pinto ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), Alexandre de Souza Erconval ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo autor (recurso apócrifo) e não conhecer do apelo, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente, pelos autores, o Dr. Luiz Cesar V. Marques, OAB/RJ 27314-D.\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-066-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Empreendimentos Pague Menos Ltda. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - Recorrido : Michele Amorim de Andrade ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-541-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Paulo Henrique Rabello Landeira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravado : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir ao reclamante a gratuidade de Justiça, devendo ser conferido regular processamento ao recurso ordinário, destrancando a sua subida, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-074-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - Embargado : Eliane Mauro Gabriel ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-245-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : União (INSS) - Recorrido : Viacao Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-321-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Valmir Mathiles Juvencio - Recorrido : Shekenah Transportes e Locacoes Ltda ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso relativamente à alegada imprestabilidade do recibo de pagamento, por se tratar de inovação em sede recursal e, quanto ao restante, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Rodney da Costa Muniz, pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 01843-1993-017-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ( Cristiane Pereira Lima RJ115401D ), - Embargado : Jorge La Saigne de Botton ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), ROBERTO DE ABREU COSTA ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processualbem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01925-2006-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Patricia Souza Gomes ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Patricia Souza Gomes ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, para acolher o pedido de horas extras e reflexos a partir de 01/06/2002; conhecer do apelo da ré, salvo quanto ao imposto de renda e à pretensão de aplicação da Súmula 381, por ausência de interesse, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada por ambas as partes, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 657923"
                            ],
                            "658187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00273-2005-043-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. ) Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D (, - Embargado : Marcus Vinicius Mendes Ferreira ) Neiva Mello de Carvalho RJ80855D (, - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, no sentido de arbitrar à causa o valor de R$ 7.000,00, suprindo a omissão apontada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que passa a fazer parte do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 00300-2006-046-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : IMC Comercial Ltda. ) Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D (, - Recorrido : Janaina Alves de Lima ) Daise Magre Brandao RJ63056D (, - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o período entre a dispensa e o ingresso da autora em juízo, para determinar que a fixação da data do parto, bem como a do termo final da estabilidade, seja feita em liquidação de sentença, e para desonerar os juros moratórios da incidência do imposto de renda, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento ao apelo, com fundamento na Súmula nº 396 do C. TST, e Theocrito Borges dos Santos Filho, que dava provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido. Falou, pela ré, o Dr. Roberto Flamenbaum.\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-067-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Rogerio Rodrigues do Nascimento ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Cia. Industrial de Grandes Hoteis Hotel Gloria ( Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ15281D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01002-2006-244-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : União (INSS) - Recorrido : H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda-Me ( Rosane Gomes RJ56225D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-067-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Luciano Resende de Oliveira ( Paulo Marcus Pereira Nunes RJ94993D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ58854D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01122-2006-223-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Ana Maria Sobreira de Siqueira ( Adibe Antonio Januario da Silva RJ87939D ), - Recorrido : Cei Centro de Ensino de Idiomas Ltda. - ME ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, e dar provimento ao recurso autoral, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, realizando as oitivas das testemunhas, nos termos do voto do Relator. Falou a Dra. Marilza Machado, pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-063-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Matheus Santos da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-064-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Rubenil da Silva Cunha ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Recorrido : Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), Cooperativa Central Oeste Catarinense ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso relativamente ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade e, quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Mattos e Mattos Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : Kerginaldo da Silva Bezerril ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02879-2005-243-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ Ltda ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D ), - Embargado : Paulo Roberto Marcelino de Aguiar ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente, para suprir a omissão havida no julgado quanto ao período de anotação da CTPS e esclarecer o erro material constante no decisum, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 658187"
                            ],
                            "658504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00066-2002-421-01-00-8 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : MRS LOGISTICA S A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : LUIZ FERNANDO RAGONE PACHECO ( Joao Ribeiro Alves RJ59747D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-069-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Jose Eduardo Pinheiro Pareto ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Jose Eduardo Pinheiro Pareto ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00283-1985-033-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Claudio Schmidt ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Agravado : MANFRED EBERHARD DEICHMANN ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, acolher a preliminar de nulidade da penhora, para julgá-la insubsistente, por falta de citação do executado, e dar por prejudicada a apreciação do mérito, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00339-2003-068-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Embargado : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Sandfredy Tavares Gurgel RJ113650D ), - Embargado : Helio Malheiros dos Santos ( Ottilia Regina P G da Silva RJ73141D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos - Recorrido : Jorge Luiz da Silva ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), Casa de Saude Dr Bellot de Souza ( Pedro Paulo de Souza Rosa RJ89804D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nQuebra Processo: 01370-2006-016-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Sergio Roberto de Albuquerque ( Salvador Pinto RJ20901D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - : - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, sendo ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01571-1996-066-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : NATHAN MOREIRA DOS SANTOS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : FAC. CAT.SOC.CIVIL MANT.DA PONT.UNIV.CAT.DO RJ ( Victor Farjalla RJ5909D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Falaram os Drs. Rita Cortez e Daniel Apolonio.\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-060-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Elaine Sousa Bezerra ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Elaine Sousa Bezerra ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do apelo adesivo da autora; acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, declarar nulos os atos processuais a partir de fls. 87 (inclusive) e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o juízo prolate nova decisão, após a regular notificação das partes e instrução do feito, prejudicada a análise do recurso adesivo da autora, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 658504"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "658484": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-053-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: José Roberto Pinto da Silva [Adv. José Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do RJ [Adv. José Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do RJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03557-2005-263-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maués (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdemir Andrade dos Santos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se sobre petição de fls. 255/259, em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 658484"
                        ],
                        "658793": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-261-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Eduardo da Silva Lopes ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por maioria, vencido o Relator dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo INSS, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-028-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Leonardo Villa Lobos ( Paulo Maltz RJ32854D ), Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido: Leonardo Villa Lobos ( Paulo Maltz RJ32854D ), Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, vencido o Relator, negar provimento ao recurso da reclamada. Quanto ao recurso do reclamante, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, vencidos os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 658793"
                        ],
                        "658525": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 00022-2008-026-01-00-2 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Praxedes Rio Comercio Veterinario Ltda. ( Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt RJ 95312 D ) - Recorrido: Fabiana Salles de Lima ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ), Bayer S.A ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ).\r\n\r\n2 - 00046-2008-070-01-00-0 - RRPS - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cristiana Carvalho Durval ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ) - Recorrido: Centro Educacional Arte do Saber Ltda. ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ).\r\n\r\n3 - 00048-2004-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: ALEXANDRE GUEDES BARBOSA ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n4 - 00059-2007-241-01-00-9 - RRPS - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Hotel Tupy Ltda. ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ), Antonio Cleudo Fernandes Araujo ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n5 - 00062-2008-014-01-00-4 - RRPS - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Denie de Alcantara Cunha ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ) - Recorrido: Ciplast Comercio e Industria de Plasticos Ameuropa Ltda. ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ).\r\n\r\n6 - 00088-2007-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Rogerio Goncalves da Silva ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ) - Recorrido: Moeda Ind. Com. de Papelaria Artes Graficas Ltda ( Adv. Eber Jackson da Silva RJ 102097 D ), Planeta Artes Graficas Ltda ( Adv. Eber Jackson da Silva RJ 102097 D ).\r\n\r\n7 - 00096-2006-070-01-00-5 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sind. Trab. nas Industrias de Destilacao Refinacao do Petroleo no ERJ ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n8 - 00103-2007-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carlos Augusto de Menezes ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).\r\n\r\n9 - 00110-2007-071-01-00-8 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge Vinicius Quevene da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Jorge Vinicius Quevene da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..\r\n\r\n10 - 00118-2008-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vivian dos Santos Cruz Rodrigues ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n11 - 00129-2007-074-01-00-3 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), HSBC Servicos e Participacoes Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Jose Augusto Vieira de Macedo ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Jose Augusto Vieira de Macedo ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n12 - 00150-2007-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos ( Adv. Alice Adao RJ 131934 D ) - Recorrido: Geriba Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Alice Adao RJ 131934 D ), Luiz Gonzaga Costa ( Adv. Marcelo Ribeiro Martins RJ 125127 D ).\r\n\r\n13 - 00197-2008-049-01-00-3 - RRPS - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439) - Recorrido: Regina Celia dos Santos ( Adv. Gustavo Brandt Dias RJ 113900 D ).\r\n\r\n14 - 00230-2008-203-01-00-4 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: José Zambi Ângelo ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ) - Recorrido: Transportes Beija Flõr Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n15 - 00242-2006-020-01-00-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Irineu Braga de Freitas ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n16 - 00249-2007-241-01-00-6 - RRPS - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Roberto Manoel da Silva ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Cuevas Churrascaria Ltda..\r\n\r\n17 - 00281-2002-221-01-00-2 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ) - Agravado: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ).\r\n\r\n18 - 00343-2006-069-01-00-3 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ), Associacao da Igreja Metodista Primeira Regiao Eclesiastica ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ) - Recorrido: Rogerio Nogueira ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n19 - 00348-2006-060-01-00-9 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Marinete Figueiredo Verissimo da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n20 - 00349-2007-046-01-00-8 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: A To Z Tours e Turismo Ltda. ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Recorrido: Pedro Jose Apiaca Rodrigues ( Adv. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D ).\r\n\r\n21 - 00363-2007-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783) - Recorrido: Ivanilson Belarmino de Oliveira ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n22 - 00420-2006-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Sitio Pedras Brancas ( Adv. Luiz Silva Castellani RJ 73151 D ), Hibrain Rodrigues - (Espolio de) ( Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia RJ 65284 D ).\r\n\r\n23 - 00426-2004-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Centro Automotivo de Abastecimento No 01 de Itaborai Ltda ( Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos RJ 118108 D ).\r\n\r\n24 - 00471-2005-023-01-00-9 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Reynaldo Jose Stefanelli Sutter ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n25 - 00474-1998-511-01-00-3 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: JOAO ELIAS DOS REIS ( Adv. Alessandra Muniz de Campos RJ 125967 D ).\r\n\r\n26 - 00537-1997-342-01-00-2 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ) - Agravado: SIDNEI SALVADOR BATISTA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n27 - 00558-2007-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Almir Storino Jacintho Barreiros ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ), Vetor Servicos Ambientais Ltda. ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ).\r\n\r\n28 - 00564-2007-012-01-00-1 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Julio Cesar Farias Barros ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda..\r\n\r\n29 - 00570-1993-014-01-00-5 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: BANCO REAL S/A A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), ANGELA MARIA GUERRIERI DE LUCA - Agravado: ANGELA MARIA GUERRIERI DE LUCA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO REAL S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n30 - 00597-2007-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Francisco Haroldo Rodrigues Bezerra (Dr. Elaine dos Santos Pacheco RJ 135900) - Recorrido: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) (Dr. Ricardo Braga França RJ 98795).\r\n\r\n31 - 00616-2007-052-01-00-9 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Marcelo Paranhos Venceslau ( Adv. Gloria Cristina da Silva RJ 76504 D ) - Recorrido: Giannini Auto Mecanico Ltda. ME ( Adv. Gilza Gaspar RJ 95314 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n32 - 00624-2007-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Rogerio do Nascimento Ribeiro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Sanibem Empreendimentos Servicos e Participacoes Ltda. ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ), Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n33 - 00659-2005-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ricardo Afonso das Neves Leitao ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n34 - 00676-2006-037-01-00-8 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Frank Ray Fernandes ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n35 - 00727-2006-481-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Carlos Mendes da Silva ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ) - Recorrido: Ricpel de Macae Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n36 - 00766-2006-225-01-00-5 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871), Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Nazira Rodrigues de Souza Firmino ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Nazira Rodrigues de Souza Firmino ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Serviços (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871).\r\n\r\n37 - 00859-2007-049-01-00-4 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bar da Praia Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ), MP Praia Bar Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Recorrido: Antonio Cleto Jorge Silva ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n38 - 01029-2006-021-01-00-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Valerio Tito Gama RJ 80939 D ).\r\n\r\n39 - 01079-2007-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fernando Batalha Monteiro ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ) - Recorrido: VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n40 - 01105-2007-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Navegacao Mansur S.A. ( Adv. Fabio Cesar Borges Cives RJ 119047 D ).\r\n\r\n41 - 01106-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n42 - 01203-2001-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido RJ 676 B ) - Recorrido: PAULO ROBERTO DIAS CORREA ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n43 - 01222-2006-068-01-00-2 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Luciani Goncalves do Nascimento ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Luciani Goncalves do Nascimento ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n44 - 01224-2005-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Angela Maria de Souza Vitorio ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: Educandario Sao Jorge Ltda. ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ).\r\n\r\n45 - 01225-2005-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Manoel Messias Ramos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: TRANSPORTES FUTURO CTDA ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n46 - 01238-2001-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: CLUBE ELETROBRAS, Joao Barbosa (Espolio de) rep.conj.superstiste Carla Lavra dos Santos.\r\n\r\n47 - 01242-2007-009-01-00-7 - RRPS - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Losango Promocoes de Vendas S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Patricia Geisa Tavares Santos ( Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 77897 D ).\r\n\r\n48 - 01243-2004-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: FLAVIA JORGE GRANERO ( Adv. Antonio Luciano Fernandes RJ 71045 D ) - Recorrido: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 87844 D ).\r\n\r\n49 - 01271-2006-055-01-00-9 - RRPS - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Leidiane Pereira do Nascimento ( Adv. Débora de Carvalho Lourenço RJ 122992 D ) - Recorrido: Sidney Lopes de Oliveira Foto ( Adv. Selmo Lopes de Oliveira RJ 78500 D ).\r\n\r\n50 - 01287-2005-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sidney Barroso Alves ( Adv. Juscileni da Silva Correa Mendes MG 71353 D ) - Recorrido: FUNDACAO ELETROS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ), Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n51 - 01303-2007-064-01-00-8 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Carlos Norberto Joaquim ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Carlos Norberto Joaquim ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n52 - 01309-2005-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 44710), Gilberto Camilo ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n53 - 01316-2007-067-01-00-6 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 78353 D ), Debora Sousa de Magalhaes Leite ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Debora Sousa de Magalhaes Leite ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 78353 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n54 - 01320-2004-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: MULTIPROF COOP MUTIPROFISSIONAL DE SERVICOS, Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: SOLANGE LUIZ BRAGANCA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n55 - 01328-2005-041-01-00-6 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Heraldo Matos dos Santos ( Adv. Lucia Rodrigues Reimer RJ 87042 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Ester e Elias ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n56 - 01340-2007-078-01-01-1 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ALEX SANDRO DOS SANTOS NEVES ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE (S/ ADV NOS AUTOS)\r\n\r\n57 - 01356-2007-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: DWA Engenharia do Brasil Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Marcelo Moreira da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n58 - 01388-2007-033-01-00-6 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Paixao do Monte ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n59 - 01393-2005-072-01-00-0 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda (S/ ADV NOS AUTOS), Lazaro Bruno dos Santos Oliveira de Melo ( Adv. Marcio Hickman Domenici RJ 59655 D ).\r\n\r\n60 - 01405-2006-059-01-00-7 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Romeu Tortori Neto ( Adv. Ondina de Castilho Mello RJ 86138 D ) - Recorrido: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n61 - 01410-2006-302-01-00-3 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ) - Recorrido: Dejair Tavares Martins ( Adv. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D ), Ap Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ).\r\n\r\n62 - 01410-2007-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mirna Meirelles Ferreira Braga ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Savinho Jardim e Colegio Ltda. ( Adv. Lucia Maria Cesar Matos RJ 37512 D ).\r\n\r\n63 - 01444-2007-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Rafaela Santos de Oliveira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Marcia Rejane Tavora Neves Porto da Silva ( Adv. Jose Carlos Messias Borges RJ 97138 D ).\r\n\r\n64 - 01445-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Vanessa Souza Moco ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ) - Recorrido: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Vanessa Souza Moco ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).\r\n\r\n65 - 01475-1994-033-01-00-8 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS ( Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira RJ 80291 D ) - Agravado: SYLVIA REGINA SILVA SANTOS ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ).\r\n\r\n66 - 01487-2005-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Francisco Candido Xavier de Souza ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n67 - 01488-2006-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Joana Rosana de Oliveira Balbino ( Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n68 - 01525-2001-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: KATIA CRISTINA DE ASSIS VIVAS ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), ABN AMRO REAL S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: ABN AMRO REAL S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), KATIA CRISTINA DE ASSIS VIVAS ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n69 - 01579-2005-048-01-00-5 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo Ribeiro Cardoso ( Adv. Marcelo Ribeiro Cardoso RJ 20448 D ) - Recorrido: Navegacao Mansur S.A. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ).\r\n\r\n70 - 01661-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Marques Freitas ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 01694-2005-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Planejamento e Montagens SVM Ltda ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ) - Recorrido: Thecnip Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Milton Novas da Silva ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n72 - 01696-2006-026-01-00-2 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Jorge Antonio Goncalves ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n73 - 01713-1995-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ), VALTER FERNANDO PAIOLA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ), VALTER FERNANDO PAIOLA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n74 - 01757-2000-242-01-00-1 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA JORGE ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ), SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA ( Adv. Helio Leite Pinto RJ 59469 D ).\r\n\r\n75 - 01884-2005-221-01-01-7 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Sergio de Sousa de Oliveira ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Fundacao Jose Pelucio Ferreira ( Adv. Darcy Bernardo Filho RJ 67446 D ).\r\n\r\n76 - 01855-2005-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Roberto da Cunha Faria ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ), Viacao Maua S.A. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n77 - 02110-2007-221-01-00-2 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Angelica Jurema Mendes da Silva ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ).\r\n\r\n78 - 02149-2006-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eduardo Luis Ribeiro dos Santos ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Viacao Sao Pedro ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Viacao Montes Brancos Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n79 - 02303-1999-033-01-00-6 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP ( Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D ) - Recorrido: ALBA LUCIA FIGUEIRAS CARVALHO AZAMBUJA ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n80 - 02543-1990-004-01-00-7 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), VALMIR MENEZES RODRIGUES ( Adv. Antonio da Costa Medina RJ 39864 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), VALMIR MENEZES RODRIGUES ( Adv. Antonio da Costa Medina RJ 39864 D ).\r\n\r\n81 - 02604-2003-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: AIRTON VALERIO ( Adv. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n82 - 02638-2004-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: PRETTY BABY MOVEIS E DECORACOES ( Adv. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 82423 D ), ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ).\r\n\r\n83 - 02737-2003-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: NITER TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER ( Adv. Joimar Pereira Silva RJ 31452 D ) - Recorrido: RENATO RIBEIRO DA CRUZ ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), PROTECTION MULTISERVICE (S/ ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n84 - 02749-2005-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Silvio de Souza ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n85 - 02928-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Hospital Darcy Vargas ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n86 - 02957-2002-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Telemar Internet LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), WENDEL CASTILHO LOPES ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n87 - 02961-2006-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipo de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Benedito Marcio Alves Appolinario ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n88 - 03056-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Transpetro - Petrobras Transportes S.A. ( Adv. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D ), Vectra Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D ) - Recorrido: Juranildo de Souza e Silva ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ).\r\n\r\n89 - 03203-2003-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n90 - 03429-2004-241-01-00-7 - RRPS - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: PIZZARIA DON GERMANO LTDA ME, VANESSA RODRIGUES ( Adv. Sergio Luiz Gomes de Figueiredo RJ 82909 D ).\r\n\r\n91 - 04046-1999-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ( Adv. Luciana da Silva Viana Machado RJ 104955 D ) - Recorrido: NEUSA ALVES SODRE ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17.09.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 5 de Setembro de 2008\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 658525"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "658464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00585-2006-343-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Agravado: MARIA CLEUDY PESSOA DE SOUZA (Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 658464"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "658110": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROC.00639-2006-058-01-00-0(RO) – RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA-Rctes: 1)-CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRED - 2)- DANIELLE LINS DA SILVA - Rcdos:1)-CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRED - 2)-DANIELLE LINS DA SILVA - 3)-CONTAX S/A -4)-ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES \"Pelo presente fica notificado ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES , que, se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fls.537. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III?h.\r\n\r\nEm,12 de setembro de 2008. \r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 658110"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "658563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPROCESSO: 01395-2005-223-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Embargado : Luziane Macedo dos Santos ( Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ37782D ), - : - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo 2º reclamado, para sanar a omissão verificada e excluir da responsabilidade subsidiária do embargante o pagamento das custas.\r\n\r\nPROCESSO: 01454-2005-032-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : União Federal - Agravado : Mary Suely Martins Vieira ( Alexander Teixeira dos Santos RJ125677D ), Lambi Distribuidora de Doces e Miudezas Ltda. ( Jaime Canuto Fernandes RJ94236D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela União, para assegurar a incidência da contribuição previdenciária, com alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo homologado, a cargo da empresa, com a dedução da contribuição previdenciária já recolhida e comprovada às fls. 65, bem como o tratamento especial previsto na Lei do SIMPLES à ré.\r\n\r\nPROCESSO: 00650-2004-045-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA USINA ( Sueli Barbosa Molinaro RJ44310D ), MICHELE LOPES DOS SANTOS ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela União, para assegurar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.\r\n\r\nPROCESSO: 01562-2005-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), Milton dos Santos e Companhia Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), Consorcio PCP Engevix ( Washington de Souza Albuquerque RJ54075D ), Nilton Cesar da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por maioria, negar provimento ao recurso da União Federal.\r\n\r\nPROCESSO: 00228-2006-073-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jose Carlos Moraes ( Romylda Carre RJ84613D ), Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda. ME ( Hellen William A.P. Braga RJ107033D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do segundo reclamado, para excluir o Município do Rio de Janeiro de qualquer responsabilidade para com o reclamante, no contrato de trabalho que este manteve com a primeira ré.\r\n\r\nPROCESSO: 02026-2006-511-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Jorge Antonio Goncalves da Silva ( Washington Rosa de Oliveira RJ124984D ), Multconsult - Cooperativa de Consultoria e de Prestacao de Servicos - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do Município reclamado.\r\n\r\nPROCESSO: 01520-2005-009-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Mega Construtora Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União Federal.\r\n\r\nPROCESSO: 01077-2006-301-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : União Federal - Recorrido : Claudia Marques ( Ricardo Edler RJ98166D ), Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. ( Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ60874D ), - : - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nPROCESSO: 02596-2006-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Seropedica - Recorrido : Maria Vieira de Morais ( Jose Carlos Gomes Pinto RJ28849D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nPROCESSO: 01543-2006-009-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Zesp Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Armando Luiz Gomes Fernandes RJ94266D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, afastando a preclusão declarada em primeiro grau, determinar o prosseguimento do feito para a cobrança das contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo homologado, com análise prévia pelo juízo a quo dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nPROCESSO: 00067-2007-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Banco Loterico Loterias Ltda. ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), Andria Monique Martins Pereira ( Sandro Torres Reis RJ92957D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por irregularidade de representação, argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da União Federal.\r\n\r\nPROCESSO: 01782-2006-261-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Lojas CompeticaoIsaac da Cunha Ferreira ( Leonardo Xavier dos Santos RJ113207D ), - : - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nPROCESSO: 00217-2004-223-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MUNICIPIO DE MESQUITA ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : AMILCAR SCARPITA ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer dos recursos voluntários da primeira e do segundo reclamados, rejeitar as preliminares de nulidade argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e negar provimento ao recurso interposto pelo 2º reclamado, Município de Mesquita.\r\n\r\nPROCESSO: 02090-1993-031-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : ELSON MORAES ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Agravado : IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV ( Advocacia Geral da Uniao ), - por maioria,dar parcial provimento ao agravo de petição do exeqüente, afim de que sejam refeitos os cálculos, devendo-se aplicar juros no período de setembro a dezembro de 2006.\r\n\r\nPROCESSO: 00297-1992-024-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : CONSELHO NAC DESENV CIENTIFICO TECNLOG CNPQ - Agravado : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA RAMOS ( Elizabeth Rosario Castro de Oliveira RJ64376D ), JOAO FELIX DOS SANTOS ( Elizabeth Rosario Castro de Oliveira RJ64376D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da parte executada.\r\n\r\nPROCESSO: 01244-2006-011-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido : Gilmar Firmino Alves ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - : - por unanimidade,negar provimento ao recurso da segunda reclamada.\r\n\r\nPROCESSO: 00261-2006-451-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : União Federal - Recorrido : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Andre Luis Conceicao Oliveira ( Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha RJ38195D ), - : - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nId: 658563"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 01319-2006-201-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Josiane da Silva Maranha [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)], Rcte: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Josiane da Silva Maranha [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)], Rcdo: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª rda, no prazo de 8 (oito) dias , conforme despacho de fls. 196\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 658678"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 01147-2006-221-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, conforme despacho de fls. 334v.\r\n\r\nProcesso: 02066-2004-202-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANDRE FELIPE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 310, sob pena de não conhecimento do apelo.\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-007-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel de Morais [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)], Rcdo: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Araujo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias , conforme despacho de fls. 156 v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 658682"
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                            "658353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-070-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Rodrigo do Carmo Balbino ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Agravado : Armazens Gerais Murundu Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-074-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Gilberto de Souza Arruda ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Virginia Felicio.\r\n\r\nProcesso: 00994-2003-023-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ANTONIO EMILIO DOS SANTOS CASTRO ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Recorrido : FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSCBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a reclamada a proceder às promoções por antigüidade, previstas no PCS/90, atualizando os níveis funcionais, bem como ao pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes, como postulado, declarando prescritas as parcelas anteriores a 16 de julho de 1998; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor dado à causa, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00984-1999-411-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : M.FALIDA SUP.SERRA E MAR LTDA-EM LIQ.EXTRA.JUDCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-075-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Celso Viana Leal Junior ( Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D ), - Recorrido : Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-059-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Julio Cesar de Melo ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos à exceção do questionamento quanto à multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, contido no recurso da primeira ré, Telsul Serviços S/A, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos. \r\n\r\nProcesso: 00884-2006-073-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Alexandre da Silva Goncalves ( Darcy Luiz Ribeiro RJ20974D ), - Recorrido : Mopri Transporte Ltda. - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 27/05/2008, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01441-2006-491-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Carlos Henrique Alves ( Joao A Guerra RJ93429D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 15/07/2008, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01449-2004-066-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : JESUS LOPES ( Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ32099D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 25/03/2008, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Rafael Grisafulli.\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-261-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Carlos Luiz dos Santos Maciel ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : Carlos Luiz dos Santos Maciel ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença, julgar improcedentes os pedidos contidos na exordial, restando prejudicada a apreciação do recurso do reclamante; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado para efeito de custas processuais, e dispensado o autor, em face da Gratuidade de Justiça concedida às fls. 81.\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Jose Tavares Marins ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 03/06/2008, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-070-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Jose Salvador Soares ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 08/04/2008, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para deferir ao autor as diferenças relativas à multa de 40% sobre os valores disponibilizados pela Caixa Econômica Federal em sua conta vinculada, mantido o valor arbitrado à condenação e invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01602-2005-022-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Maria Emilia Greco Glinka ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Associacao Carioca de Ensino Superior ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 11/12/2007, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00539-2003-009-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETE LTDA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), ANESIO DE MORAES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETE LTDA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), ANESIO DE MORAES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por Unanimidade dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 25/03/2008, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando os efeitos da confissão ficta, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que nova audiência seja designada,com a reabertura da instrução, permitida a produção de todas as provas que se fizerem necessárias; prejudicada a apreciação do recurso da reclamada. Estiveram presentes ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan, e, pela reclamada, o Dr. Mário José Bittencourt Camargo.\r\n\r\nProcesso: 01725-1989-025-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : CARLOS ALBERTO DE JESUS ALMEIDA ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que sejam contados os juros da mora até o efetivo pagamento do crédito do Autor.\r\n\r\nProcesso: 01242-2006-061-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Andrea Boa Morte Bernardes de Souza ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : SC Fotografias Ltda. ( Ricardo Marques de Abreu RJ68535D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para fixar a remuneração da autora em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverá ser considerada para efeito dos títulos deferidos, bem como para acrescer à condenação o pagamento de quarenta minutos diários, como extras, e reflexos, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira em relação à pausa alimentar. Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. Igor Chaves da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 658353"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01176-2006-070-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Antonio Ferreira de Souza ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01351-2000-461-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Embargado : POSTO CIDADE DE MANGARATIBA LTDA ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-015-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : Constantino Francisco Lopes Ribeiro ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - : - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, para, suprindo a falha apontada, imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 293/302, para acrescer no provimento parcial do recurso ordinário da reclamada que, no tocante às horas extras deferidas, seja fixado o término da jornada, em dias de \"regatas\", às 21:00 horas, e, às 20:00 horas, em dias de \"troca de bandeirolas\".\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-036-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Infan Industria Quimica Farmaceutica Nacional S.A. - Embargado : Solange de Souza Alves ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00402-2004-037-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : MARIA ELINEUZA ROCHA FREIRE ( Helida Ferreira Lisboa RJ73134D ), MARIA NAZARETH PACHECO LEITE ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-511-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Silva & Guilande Ltda. ( Carlos Alberto Braga RJ62191D ), - Embargado : Vilma Rodrigues de Carvalho ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-491-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Carla Alessandra Silva Domingues ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - : - por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão de fls.143/151, sanar a dúvida apontada.\r\n\r\nProcesso: 00754-2003-002-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : PAULO ROBERTO LIMA DA CUNHA ( Ana Cristina Labarba Maciel RJ97374D ), - Embargado : SENDAS S/A ( Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ84591D ), - : - por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, sanar o erro material quanto à numeração das folhas, e esclarecer que, diante das provas produzidas nos autos, foram excluídas da condenação as férias relativas ao período de 1998/1999, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 04018-2003-342-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : LOURIVAL NOGUEIRA FILHO ( Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ35466D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), LOURIVAL NOGUEIRA FILHO ( Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ35466D ), - : - por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora Designada.\r\n\r\nProcesso: 02469-2006-342-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Ronaldo Custodio de Morais - (Espolio de) ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01077-2006-245-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Embargado : Alessandra da Conceicao Aguiar Siqueira ( Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-050-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), - Embargado : Sandra Maria Rosas Leitao ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00036-2003-012-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : ITAMAR OPPENHEIMER DOS SANTOS ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), - Embargado : CITIBANK SA ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), UNIWAY SERVICOS-COOP DE TRABALHOS DE PROF.LIB, ( Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ96694D ), - : - por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-044-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Cecilio Pereira ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-040-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Daniella Lima Lyra RJ107444D ), - Embargado : Rodrigo Machado dos Santos ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-065-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Viviane Ramos de Almeida ( Esmeralda Carneiro Pereira RJ56950D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00191-2006-008-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Eduardo Souza dos Santos ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), - Embargado : CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.Companhia Estadual de Gas - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01263-1997-047-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : ERNANI JOSE DE BARROS NETO ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Ana Zaquia Camasmie RJ60548D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 658354"
                            ],
                            "658355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01199-2007-020-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), Fabio Vidal ( Elson Freitas RJ78397D ), - Recorrido : Fabio Vidal ( Elson Freitas RJ78397D ), CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - : - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a R. Sentença, condenar a ré ao pagamento de trinta minutos extras diários relativos ao intervalo intrajornada, acrescidos do adicional de 50%, como se apurar em regular liquidação de sentença, observada a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, pelos fundamentos que se seguem: \"Conhecimento. Conhece-se dos recursos interpostos por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Mérito. DO RECURSO DO RECLAMANTE. Do Intervalo Intrajornada. O reclamante declarou, no libelo (fls. 03), que usufruía de quinze minutos de intervalo para descanso e alimentação. Postula, no item 4 da exordial (fls. 06), \"Pagamento da indenização equivalente ao intervalo intrajornada, na proporção de 50%, suprimido (...)¿. A ré contestou o feito (fls. 55/63), afirmando a concessão do intervalo intrajornada de uma hora. O pedido foi julgado improcedente. Sustenta autor, que não há discrepância entre seu depoimento e da testemunha que indicou. Procede a irresignação. Afirmou o autor em Juízo (fls. 251): ¿que tinha intervalo de quinze minutos para refeição; que fazia a refeição no refeitório da empresa; que o depoente costumava fazer a refeição por volta das 12:00:12:30 horas; que poucas vezes tinha fila no refeitório; que levava em torno de 2 a 3 minutos para chegar ao refeitório; qu (sic) ficava na fila durante cinco minutos; que almoçava em 10 a 15 minutos, no máximo incluindo a sobremesa; que fazia a refeição e ia direto para o setor de trabalho¿. De conformidade com o depoimento prestado pela testemunha indicada pelo obreiro (fls. 248): ¿que encontrou o autor no refeitório algumas vezes; que tinha intervalo de 15 a 20 minutos, no máximo meia hora se houvesse fila no refeitório; que todos os plantonistas tinham esse intervalo; que o autor era plantonista; que todos os plantonistas eram obrigados a sair do posto, fazer a refeição e retornar; que o autor não trabalhava no mesmo setor que a depoente mas era plantonista; que costumava encontra o autor com muita freqüência; que muitas vezes estava fazendo a refeição e recebia um comunicado por telefone para retornar ao posto; que isso ocorria às vezes; que dependia de uma internação de emergência e da falta de membros do quadro; que na unidade em que a depoente trabalhava havia oito empregados por turno, sendo dois enfermeiros e seis técnicos de enfermagem; que havia sempre oito pessoas internadas.¿ Afirmou a testemunha apontada pela reclamada (fls. 249): ¿trabalha atualmente para a ré como enfermeiro; que o depoente efetivamente usufrui do intervalo de uma hora para refeição; que quando o autor trabalhou no mesmo setor que o depoente costumava encontrar o autor no refeitório; que o autor tinha intervalo de uma hora; que o autor não era chamado durante a refeição para assumir o posto; que todos tiram intervalo de uma hora para refeição; que o depoente costuma almoçar no horário de 13:30 às 14:30 horas; que o autor costuma almoçar no primeiro horário; que normalmente há fila no refeitório; que o depoente costuma ficar em média 10 minutos na fila; que normalmente antes de retornar ao serviço fazem a sua higiene pessoal; que houve meses em que o depoente trabalhou com o autor; que não sabe precisá-los; que trabalharam juntos no auto de 2006.¿, cumpre esclarecer que nos controles de freqüência (fls. 188/247) não há pré-assinalação do período de repouso como determina o art. 74, § 2º, da CLT. Por outro lado, a testemunha indicada pelo reclamante afirmou que dispunham no máximo de \"meia hora se houvesse fila no refeitório¿, e todos os plantonistas como o reclamante tinham o mesmo intervalo. Data venia do r. entendimento de primeiro grau, não prevalece a informação prestada pela presencial apontada pela ré, quanto ao intervalo de uma hora, pois sequer almoçava no mesmo horário do reclamante e, segundo asseverou,\"trabalharam juntos no ano de 2006¿, o que constitui tempo exíguo para o Contrato de Trabalho que vigorou entre março de 2002 e janeiro de 2007. Assim, prova oral produzida nos autos convence que o período destinado a descanso e alimentação não foi integralmente concedido. Dessa forma, devido o pagamento de trinta minutos extras diários, acrescidos do adicional de 50%, como se apurar em regular liquidação de sentença, observada a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados, não havendo que se falar em natureza indenizatória desta parcela. Por habitual, a hora extraordinária repercute no cálculo do RSR (Súmula nº 172 do C. TST), 13º salários (Súmula nº 45 do C. TST), férias acrescidas de 1/3 (art. 142, § 5º da CLT e FGTS, acrescido da indenização de 40%. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, e correção monetária da Súmula nº 381 do Colendo TST. Os descontos previdenciários e fiscais deverão ser procedidos nos termos do prescrito na Súmula nº 368 do Colendo TST. Dá-se provimento. Da Participação nos Lucros Ano Base 2006 e Proporcional de 2007.Consta da exordial, que o reclamante sempre percebeu a parcela denominada participação nos lucros da empresa, porém, não foram pagas as relativas a 2006 e proporcional de 2007. Depreende-se da peça contestatória, às fls. 55/63, que não foram preenchidos os requisitos necessários ao recebimento. O pedido foi julgado improcedente. O reclamante reitera os argumentos contidos na peça vestibular. Não procede o inconformismo. Inicialmente, cumpre esclarecer que o autor laborou até 25 de janeiro de 2007 (CTPS - fls. 11), assim, aplicáveis os Acordos que vigoraram entre 1º de janeiro de 2006 e 31 de dezembro de 2006, bem como de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 (fls. 75/80 e 97/103).Os respectivos instrumentos normativos estabelecem, in verbis (fls. 79 e 101):¿CLÁUSULA 32 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS/RESULTADOS DA EMPRESA. A Participação dos Empregados nos Lucros - PL quando adotada pela Empresa, através de proposta da Diretoria aos Acionistas ou Sócios, uma vez aprovada em Assembléia Geral de acionistas ou sócios, será paga no exercício em que for aprovada, em até 07 (sete) parcelas de acordo com disponibilidade de caixa. Os critérios de concessão serão definidos pela Diretoria da Empresa levando-se em consideração avaliação e desempenho de cada funcionário. A distribuição da PL será concedida a todos os empregados que tenham trabalhado no mínimo um mês durante o ano de sua geração, obedecendo-se ao número de avos efetivamente trabalhados, desde que à época da aprovação da proposta da Diretoria pelos acionistas ou sócios da Empresa o funcionário ainda esteja nela trabalhando. Os demitidos no ano subseqüente à geração da PL, só serão contemplados desde que estejam trabalhando na Empresa na data de sua aprovação pela Assembléia Geral de Acionistas ou Sócios. Em conformidade com a legislação vigente, a PL não se torna direito adquirido bem como não expressa qualquer complemento salarial ou direito àqueles que não preencham as condições estabelecidas pelos critérios adotados pela Empresa para seu recebimento, para todos os efeitos de direito.¿ Cabe destacar, \"distribuição da PL será concedida a todos os empregados que tenham trabalhado no mínimo um mês durante o ano de sua geração, obedecendo-se ao número de avos efetivamente trabalhados, desde que à época da aprovação da proposta da Diretoria pelos acionistas ou sócios da Empresa o funcionário ainda esteja nela trabalhando. Os demitidos no ano subseqüente à geração da PL, só serão contemplados desde que estejam trabalhando na Empresa na data de sua aprovação pela Assembléia Geral de Acionistas ou Sócios.Ocorre que o instrumento sobre a Participação nos Lucros \"Relativamente ao Exercício de 2006¿ somente foi firmado em 02 de maio de 2007 (fls. 67/68), quando desde 25 de janeiro de 2007 o Contrato de Trabalho não estava mais em vigor. O aviso prévio indenizado projetou o vínculo de emprego para 24 de fevereiro de 2007 e, ainda assim, não foram preenchidos os requisitos previstos para obtenção da parcela que é concedida por mera liberalidade e depende de negociação entre trabalhadores e empregadores, não configurando direito adquirido como pleiteia o autor. Nega-se provimento. DO RECURSO DA RECLAMADA. Da Retificação da CTPS. Insurge-se a reclamada contra a retificação da CTPS, argumentando que a baixa no documento corresponde à data em se efetivou o desligamento. Sem razão. Constitui entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 82 da SDI-I do C. TST: ¿Aviso prévio. Baixa na CTPS. A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.¿ Portanto, inviável o acolhimento da pretensão, restando correta a R. Sentença no particular. Em conseqüência, devido o recolhimento do FGTS sobre o salário do período e a quota previdenciária, como consta do julgado. Nega-se provimento\". O douto Ministério Público teve vista dos presentes autos, manifestando-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-026-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Claudicerio Gomes dos Santos ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), - Recorrido : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-012-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : William Lima de Oliveira ( Leticia Maria Petris Peres RJ103628D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : William Lima de Oliveira ( Leticia Maria Petris Peres RJ103628D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-301-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornament. e Comp. Ltda. ( Marcello Aedo Martins Duarte RJ100031D ), - Recorrido : Luis Carlos da Silva ( Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ100603D ), Marcelo Carlos da Cruz ( Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ100603D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-054-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : WC Moura Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ( Monique Cruz dos Santos RJ134010D ), - Recorrido : Leonardo Sousa Carvalho ( Edson Lourenco Vinhaes RJ38984D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-075-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Jose Carlos de Souza ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as diferenças de saldo de salário.\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-073-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : DAIANE DE CAMARGO FREITAS ( Alexandre Vieira Casella RJ155127D ), - Embargado : GOLDEN COAST COM DE COUROS E VESTUARIO LTDA ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 658355"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00804-2004-053-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : UNIAO FEDERAL - INSS - Embargado : JORGE DE SOUSA RAMOS ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), EG STIEBLER INSTALACOES ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), - : - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-045-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Nailde Mendes Dias ( Elson Freitas RJ78397D ), - Recorrido : CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - : - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a Ré a proceder à retificação da CTPS da Reclamante, a fim de constar como data de sua dispensa imotivada o dia 23 de fevereiro de 2007 e para condenar a Reclamada ao pagamento de quarenta e cinco minutos referentes à supressão do intervalo para refeição e descanso, os quais deverão sofrer um acréscimo de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT, pelos fundamentos que se seguem: \"Da Retificação da CTPS.Requer a Autora a retificação de sua CTPS a fim de constar como data de sua dispensa imotivada o dia 23 de fevereiro de 2007, e, não, como acostado, 24 de janeiro de 2007, diante da projeção do aviso prévio indenizado, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 82, do C. TST.A Ré, em Contestação, argumentou, em resumo, que a data da dispensa, a ser lançada na CTPS da ex- empregada, deve ser a do seu efetivo desligamento, e, não, a data do término do aviso prévio indenizado. O artigo 487, § 1º, Consolidado, estabelece que é sempre garantida a integração do período do aviso prévio, mesmo indenizado, no tempo de serviço do empregado. A Orientação Jurisprudencial nº 82 veio a espancar qualquer dúvida com a seguinte disposição, verbis:Nº 82 AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS. Inserida em 28.04.97. A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. O TRCT, juntado às fls. 14, consigna como data de afastamento 24 de janeiro de 2007, fato incontroverso. Dessa forma, assiste razão à ora Recorrente, devendo ser procedida a retificação de sua CTPS, a fim de constar como data de sua dispensa imotivada o dia 23 de fevereiro de 2007. Dá-se provimento. Do Pagamento a Menor do Saldo Salarial na Rescisão Contratual. Sustenta a Recorrente que o saldo salarial recebido quando da rescisão de seu contrato de trabalho foi pago a menor. Alega que sua remuneração, para fins rescisórios, atingiu o montante de R$ 4.296,02 (quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e dois centavos). Assim, aduz que a Ré deveria ter procedido ao pagamento referente ao saldo de salário na quantia de R$ 3.436,81 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos). Como a Recorrida somente lhe pagou R$ 2.941,64 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), demanda o pagamento da diferença no importe de R$ 495,17 (quatrocentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos). A Ré, na peça de defesa, alegou que o saldo salarial foi calculado corretamente, sobre as parcelas fixas pagas mensalmente, quais sejam: salário, insalubridade, antiguidade, adicional noturno, redução hora noturna. Dessa forma, correto o MM. Juízo a quo, ao indeferir o pleiteado, uma vez que não se pode confundir salário com remuneração para fins rescisórios, calculada com base na maior remuneração, nos últimos doze meses de trabalho. Tratam-se, assim, de verbas distintas. Nega-se provimento. Da Participação nos Lucros Anos-Base 2006. Alega a Reclamante que a participação nos lucros da empresa é um direito adquirido, líquido e certo, previsto na Constituição Federal, artigo 7º, XI. Aduz que a referida parcela sempre lhe foi paga, nos anos anteriores.Assim, sustenta que é devida a parcela ¿participação nos lucros¿ referente aos abase 2006 e 2007, sendo que, neste último, proporcionalmente. Acrescenta, ainda, que é nula de pleno direito a cláusula normativa que restringe tal direito à Recorrente, e que a Recorrida não apresentou contestação específica quanto aos valores apresentados pela Autora. A Ré, em Defesa, alegou, em suma, que a Reclamante não faz jus à verba em apreço, em ambos os períodos postulados. Dessa forma, embora não tenha apresentado contestação específica quanto aos valores pleiteados, verifica-se que apresentou contrariedade ao postulado, conforme pode ser observado às fls. 54/57. Os Acordos Coletivos de Trabalho, com vigência nos anos de 2006 e 2007, foram firmados pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro e a Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, e encontram-se às fls. 70 a 83.Observa-se, no ACT com vigência no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de , a cláusula nº 32, que assim estabelece:\"CLÁUSULA 32 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS-RESULTADOS DA EMPRESA(...)A distribuição da PL será concedida a todos os empregados que tenham trabalhado no mínimo um mês durante o ano de sua geração, obedecendo-se ao número de avos efetivamente trabalhados, desde que à época da aprovação da proposta da Diretoria pelos acionistas ou sócios da Empresa o funcionário ainda esteja nela trabalhando.Os demitidos no ano subseqüente à geração da PL, só serão contemplados desde que estejam trabalhando na Empresa na data de sua aprovação pela Assembléia Geral de Acionistas ou Sócios.\" (Grifos nossos) Às fls. 64/68, encontra-se a cópia da referida Assembléia Geral de Acionistas ou Sócios, realizada em 26 de abril de 2007, que, entre outros assuntos, aprovou, por unanimidade, a participação dos empregados nos lucros da Sociedade. Já a Reclamante foi dispensada, sem justa causa, em 23 de fevereiro de 2007, conforme supra deferido, em conseqüência da projeção do aviso prévio indenizado em seu contrato de trabalho. Dessa forma, incabível o deferimento da verba postulada, referente ao ano-base de 2006, uma vez que a dispensa da Autora deu-se em data anterior à Assembléia Geral, não preenchendo requisito essencial para a percepção da parcela Participação nos Lucros. Igualmente, descabe o pleito referente ao ano-base de 2007, uma vez que a ACT com vigência no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007 repetiu os mesmos termos da cláusula supra transcrita, de nº 32. Nega-se provimento .Do Intervalo Intrajornada. Renova a Recorrente seu pleito inicial, sustentando somente dispunha de quinze minutos de intervalo para refeição e descanso. Assim, aduz ser devido o pagamento de indenização equivalente ao intervalo intrajornada de 45 minutos diários, conforme artigo 71, § 4º, da CLT.Diz, ainda, que o preposto da Ré, em seu depoimento de fls. 242, declarou, primeiramente, que a Autora não usufruía integralmente do intervalo em tela, , ainda, que somente era controlado o início do intervalo, porém, não o seu término. Acrescenta, também, que os controles de freqüência adunados às fls. 184/241 não registram pré-assinalação do intervalo ou mesmo a anotação do intervalo cumprido. A Ré, em Contestação, alegou que a Reclamante possuía o intervalo de uma hora para refeição e descanso, que sempre foi observado e devidamente usufruído. De fato, o preposto, em seu depoimento de fls. 242 assim declarou:\"(...)que a autora dispunha de uma hora para suas refeições; que somente era controlado o horário de início do intervalo, quando o funcionário tem que passar o cartão magnético no próprio refeitório para poder pegar a sua comida; que possivelmente a autora, que inicialmente foi enfermeira e depois supervisora de enfermagem, poderia ter que interromper o seu intervalo para atender alguma emergência do seu setor de trabalho; que o cartão magnético usado para receber a refeição é o mesmo do controle de ponto eletrônico.\" Todavia, conforme pode ser observado nos registros de freqüência juntados às fls. 184/241, não consta horário de início do intervalo intrajornada, ao contrário do declarado pelo preposto da Ré, embora tenha este dito que \"o cartão magnético usado para receber a refeição é o mesmo do controle de ponto eletrônico\".De qualquer sorte, observa-se que não havia a pré-assinalação obrigatória período do intervalo para refeição, em claro descumprimento ao estabelecido no artigo 74, § 2º, da CLT, abaixo transcrito:Art. 74 (omissis)§1º - § 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. Destarte, além da contradição em relação ao depoimento do preposto, a Ré não logrou provar o sustentado na Contestação, ou seja, que a Reclamante usufruía de uma hora para refeição e descanso. Destaque-se ainda, que a Ré, em sua Defesa, alegou que os Acordos Coletivos de Trabalho referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007 dispõem, em sua cláusula 34ª, ser de inteira responsabilidade do empregado usufruir do gozo do intervalo ora perseguido.A cláusula em apreço assim dispõe: CLÁUSULA 34 - INTERVALO DE DESCANSO. O intervalo de descanso previsto no artigo 71 da CLT será de 1 hora (60 minutos), independente do regime de horário contratado, diarista ou plantonista, sendo de inteira responsabilidade do empregado em usufruir do seu gozo, independente da marcação do registro de ponto como facultado pelo acordo coletivo.Os Instrumentos Normativos, sejam Acordos Coletivos ou Convenções Coletivas de Trabalho não podem desrespeitar os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, nas Leis Ordinárias, bem como as previstas na Instrumento Consolidado, a CLT. Como acima destacado, a pré-assinalação do período de repouso está prevista no artigo 74, 2º §, da CLT, normatização distinta desta previsão só poderia significar um plus em relação aos direitos já garantidos ao trabalhador, jamais uma redução. Este é o entendimento emanado do artigo 7º, caput, da Constituição Federal: \"São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\" (Grifos nossos). Assim, não há como vislumbrar nenhum benefício ao empregado, ser sua \"inteira responsabilidade\" o usufruto do gozo do intervalo para refeição, independente da marcação do registro de ponto, como facultado pelos acordos coletivos trazidos aos autos. Dessa forma, impossível a prevalência do negociado sobre o legislado, uma vez que, in casu, a cláusula em apreço, dos Acordos Coletivos, não acarreta nenhum benefício ao empregado. Destarte, dá-se provimento para condenar a Reclamada ao pagamento de quarenta e cinco minutos referentes à supressão do intervalo para refeição e descanso, os quais deverão sofrer um acréscimo de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho, termos do artigo 71, § 4º, da CLT\". O douto Ministério Público teve vista dos presentes autos, manifestando-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-501-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Robson Ferreira de Andrade ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por desvio de função; mantido o valor da condenação por suficiente.\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Julio Jose Francisco Filho ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-054-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Prosper Medicamentos Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), - Recorrido : Marcos Alves Pinto ( Sergio Andre Morais RJ109477D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-082-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Geronimo Gomes Ramos ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, suprindo a falha apontada, imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 144/146, para conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-048-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Felinto de Azevedo Bittencourt Neto ( Julio Cesar Maia dos Santos RJ118783D ), - Recorrido : Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Antonio Miguel dos Santos RJ33509D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01413-2006-050-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Unilever Bestfoods Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Marco Antonio Serra Alves ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), - Recorrido : Marco Antonio Serra Alves ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), Unilever Bestfoods Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para limitar a condenação ao pagamento dos extras relativos ao intervalo intrajornada a quarenta minutos diários, bem como para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais se processem na forma da Súmula 368, do Colendo TST, e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do autor.\r\n\r\nProcesso: 00561-2006-541-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Agravado : Restaurante Nova Paraiba Ltda. ( Leandro Machado Barbosa RJ89326D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 01192-2005-060-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Jose Sergio Costa Chaves ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01743-2006-025-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - Recorrido : Sergio Ricardo Rodrigues Soares ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das diferenças e reflexos decorrentes da equiparação salarial, bem como para determinar que o recolhimento fiscal e a aplicação da correção monetária se processem na forma das Súmulas 368 e 381, do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 00381-2004-041-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ENERVAL MARCIANO SARTORELI ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), - Recorrido : COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA FILMES BRASIL LTD ( Ricardo Lourenco de Oliveira SP115611D ), COLUMBIA TRISTAR FILMS OF BRASIL INC - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor o benefício da Justiça Gratuita e excluir a condenação ao pagamento de indenização por litigância de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 658356"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01706-2004-065-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ELIZABETE ALVES TEIXEIRA ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosUNIAO FEDERAL - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar procedente, em parte, o pedido, reconhecendo o vínculo empregatício com a primeira reclamada, no período declinado no libelo, condenando as rés, sendo a segunda, de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas contratuais e rescisórias elencadas no voto da desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-204-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Papa Quente 2035 Alimentos LtdaLindalva Prudente ( Marcelo Pereira Jorge RJ105041D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 657034"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-226-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jorge Claudio Bastos da Silva ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Recorrido : Jorge Claudio Bastos da Silva ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso ajuizado pela Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Jorge Claudio Bastos da Silva para determinar o pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre as verbas tipicamente rescisórias. No que concerne à multa normativa, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.\r\n\r\nProcesso: 00411-2006-031-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Ri o de Janeiro ( Jaqueline Costa de Oliveira RJ94998D ), Incentive House S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Ri o de Janeiro ( Jaqueline Costa de Oliveira RJ94998D ), Incentive House S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Sindicato dos Publicitários do Município do Rio de Janeiro; e, por maioria, negar provimento ao recurso ajuizado por Incentive House S.A. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que votou pelo não conhecimento do recurso da Reclamada por falta de interesse, redigindo ainda assim o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00619-2006-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Eliane Scal Simao ( Lucio Cesar Moreno Martins RJ44843D ), Humaita Associacao de Educacao e Ensino ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Humaita Associacao de Educacao e Ensino ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Eliane Scal Simao ( Lucio Cesar Moreno Martins RJ44843D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ajuizado por Humaitá Associação de Educação e Ensino e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante. Restou vencida a Presidencia quanto ao tópico relativo à extinção do contrato de trabalho decorrente da aposentadoria. Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando o reclamante\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 658748"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01999-1998-002-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA ( Janayde Grice Feydit Elias RJ27696D ), - Recorrido : EVANDRO MARINHO DA COSTA ( Marcos Jose Goncalves da Costa RJ85087D ), A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos, deixar de conhecer o Recurso Ordinário, uma vez que prejudicado pela não reprodução da sentença, e determinar a baixa dos autos para prolação de nova sentença, ou, eventualmente, reabertura da instrução, caso o juízo de primeiro grau assim considere necessário.\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-042-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Genesio Ferreira dos Santos Filho ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Paulo Gomide, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00842-2005-002-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Luis Carlos da Silva Rodrigues ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Estilo Basico Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e,no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-028-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Damiao Rodrigues Manso ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n.Processo: 00431-2002-204-01-00-2 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : MARILICE BRETZ SILVA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : BANCO ITAÚ S.A. (sucessor de BANCO BANERJ S.A.) ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - : - Colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Des. Celio Juaçaba Cavalcante, decidiu a 9ª Turma, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Des. Relator e a Presidência em relação à ¿época própria¿. A preliminar argüida foi rejeitada na Sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-043-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Brasilia Informatica Ltda. ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), Adriana Santos de Sousa ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - Recorrido : Brasilia Informatica Ltda. ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), Adriana Santos de Sousa ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da autora apenas para deferir o pleito quanto à devolução de descontos indevidos e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da 1ª reclamada para que seja observado o controle de ponto carreado aos autos na apuração do quantum devido a título de horas extras, as quais são devidas a partir da 6ª diária e determinar o desconto do Imposto de Renda da forma da Súmula 368, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. José Luiz da Gama Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencida a eminente Relatora quanto aos tópico relativos às diferenças salariais e reflexos e indenização correspondente ao Imposto de Renda.\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-037-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Etica Empresa Imobiliaria Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Diana Araujo ( Marcelino Dias da Rocha RJ83708D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para excluir da condenação a multa na hipótese de não anotação da CTPS; para afastar a condenação na indenização ao seguro-desemprego, limitando-o à tradição das guias; para excluir da condenação a indenização por danos morais; e para determinar que a atualização monetária seja apurada na forma da Súmula 381 do C. TST, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Srª Relatora quanto ao tópico relativo ao seguro-desemprego. Sustentou oralmente o Dr. Alfredo Bastos Barros Filho, representando o recorrente e esteve presente o Dr. Marcelino Dias da Rocha, pela recorrida.\r\n\r\nProcesso: 01010-2005-023-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Centro de Conveniencia Milenium Ltda. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Mauricio Silva de Almeida ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a demanda, nos termos da fundamentação do Exmº Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exmª Srª Relatora, que concedia parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e seus reflexos a partir de 1º setembro de 2001. Sustentou oralmente o Dr. José Luiz Meira Fernandes, representando o recorrente\r\n\r\nProcesso: 01152-2005-016-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), Jarbas Pinheiro de Souza ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Recorrido : Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), Jarbas Pinheiro de Souza ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por unanimidade, conhecer os recursos; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda para: a)...pronunciar a prescrição, em relação às parcelas exigíveis até 29.05.00; b) afastar a condenação, no que concerne à retificação da CTPS, mantendo-se as anotações originais; c) afastar a condenação, no que concerne a diferenças decorrentes da unicidade contratual; e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Jarbas Pinheiro de Souza para determinar que o reflexo das horas extras sobre os repousos também seja computado para efeito de férias, natalinas, verbas resilitórias e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00056-2005-019-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Alberto Gomes da Costa ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento. Restou vencido o Exmº Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 658730"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02263-2005-341-01-00-0 - RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Plínio Bonifácio de Souza. ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondinelli - OAB/RJ 81.591-D. Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) - \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, vencida a Ex.ma. Sra. Desembargadora Relatora, nega-se provimento ao recurso, mantendo-se a prescrição pronunciada em primeiro grau.\" \r\n\r\nProcesso: 03821-2007-000-01-00-7 - AC - REDATOR DESIGNADO: Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Requerente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D). Requerido: Ricardo Soares Ramos (Sem Advogado nos Autos). \" ... por unanimidade, conhecer a ação cautelar. No mérito, concede-se provimento ao agravo regimental para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário ajuizado pela reclamada na Reclamação Trabalhista nº 00701-2007-343-01-00-0, afastando-se a tutela antecipada..\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 658809"
                            ],
                            "658178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01079-1984-341-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONARIO ROCHA DUARTE E OUTROS [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderúrgica Nacional, Agte RONARIO ROCHA DUARTE E OUTROS\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria conceder provimento ao recurso para que sejam somados os índices utilizados para a correção monetária no que concerne ao período de vigência da Lei nº 8177/91...\" \r\n\r\nProcesso: 01079-1984-341-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONARIO ROCHA DUARTE E OUTROS [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderúrgica Nacional, Agte RONARIO ROCHA DUARTE E OUTROS\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para determinar que a atualização monetária seja refeita, aplicando-se sobre o valor histórico, o somatório das taxas de juros simples relativo ao período posterior...\" \r\n\r\nProcesso: 00623-1991-011-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ BOTELHO FEIJO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ BOTELHO FEIJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 774: \"Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração ajuizados pelo Reclamado (fls. 771/773). \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-203-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valduilson Soares da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Consorcio Lummus Andromeda, Ebgte Valduilson Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150: \" ... Inicialmente, initimem-se as partes para ciência do erro material ocorrido e da certidão de julgamento juntado às fls. 143/144, informando ainda se refiticam os termos da impugnação e dos embargos de declaração ajuizados. ...\"\r\n\r\nProcesso: 00966-1996-026-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Paula Lisboa Lobao (OAB: RJ 125231 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 540: \" ... Diga a reclamada, em 05 dias, sobre a cópia do DO (meio físico), juntado em contra-razões, às fls. 539.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2003-014-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: LUIZ SUASSUNA DE ASSUMPCAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Ebgte LUIZ SUASSUNA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 398: \" Intimem-se as partes para mnifestações recíprocas sobre os embargos de declaração apresentados às fls. 386/390 e 391/394, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias - iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00459-2005-025-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgdo: Nilza da Cruz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nilza da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 488: \"Intime-se a reclamante para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração ajuizados pelo Reclamado (fls. 469/472). \r\n\r\nProcesso: 00810-2004-224-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: MCDONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nEbgdo: LEANDRO DA COSTA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LEANDRO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 357: \"Intime-se a reclamante para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração ajuizados pelo Reclamado (fls. 332/338).\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-058-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed Rio [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Melo e Silva [Adv. Rafael Martins Louredo (OAB: RJ 95385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Melo e Silva, Rcdo Engepred Administradora de Imoveis S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 240: \"Intimem-se os embargados para, querendo, apresentarem manifestação sobre os embargos de declaração ajuizados pela Engepred Administradora de Imóveis S/C Ltda.(fls. 225/239).\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-013-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Olavo da Silva [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roberto Olavo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.59: \"Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração ajuizados pela reclamada (fls. 57/58).\r\n\r\nProcesso: 01079-1984-341-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONARIO ROCHA DUARTE E OUTROS [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1821: \" ... Defiro a devolução do prazo ...\"\r\n\r\nId: 658178"
                            ],
                            "658126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00713-1997-048-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: BAYER S/A\r\n\r\nRcdo: MARIA DE LOURDES DE SOUZA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COWA BRASIL SERV ESP INDUSTRIA COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nResponder à presente ação de restauração e para manifestar-se sobre peças e docuementos autuados, bem como sobre eventuais peças e documentos faltantes e prejudiciais à análise do mérito e, por fim, sobre as provas cujo refazimento entenda necessário. Fica ciente de que, em caso de omissão, os autos serão julgados parcialmentes restaurados e o feito será apreciado com prejuízo das informações constantes das peças não restauradas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658126"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "657052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00004-2008-080-01-00-6 (RRPS)- Embte/Recda: CASAMAT FERRAGENS LTDA (Adv. Ednalva Leopoldino Galamba OAB/RJ 138004/D) - Recte: SERGIO WANDERLEY FERREIRA (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento\". \r\n\r\n01004-2007-247-01-00-4 (RRPS) - Embte/Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Regional Federal - 2ª Região) - Recdos: 1- DIOGO FERREIRA CORREIA (Dra. Flavia Souza e Silva OAB/RJ 66340 D0 e 2- DROP COLOR LTDA. (sem adv nos autos)-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00219-2008-461-01-00-1- Recte: MILPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS LTDA. (Dr. Ariostho Faleiro OAB/RJ 73201 D) - Recdo: JOSE MARIA SARAIVA RODRIGUES (Dra. Ana Delfina Rezende OAB/RJ 58632 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa e por \"má prestação jurisdicional\" e, no mérito, negar-lhe provimento \".\r\n\r\n01501-2007-343-01-00-5- Recte: EUSEBIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros OAB/RJ 72610 D) -Recdo:LSI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. João Aires Caldeira OAB/RJ 38692 D) - Recdo - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento \".\r\n\r\n01504-2007-027-01-00-5 - Recte:TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180 D)- Recdo:ANDERSON DOUGLAS DELLAPICOLLA BERCANI COSTA (Dr. Silvio Soares Lessa OAB/RJ 4043 D) - ..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para declarar válida a demissão por justa causa e excluir da condenação a entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego e o pagamento do aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, a multa do 40 % sobre o FGTS, multa do art. 477 da CLT e multa prevista no art. 475-J do CPC\".\r\n\r\n01535-2005-018-01-00-3 - Recte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Dr. Luiz Felipe Chelles OAB/RJ 80899 D)- Recdo: CLAUDIO DA SILVA XAVIER (Dr. Hercules dos Santos Soares OAB/RJ 43256 D)-\"... por unanimidade, conhecer do recurso. rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento \".\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00142-2007-243-01-00-0 (RO)- Recte: Luis Carlos de Souza Conceição (Dr. Luis Fernando Moreira OAB/RJ 59101 D)- Recdos: 1- ARCO SERVIÇOS E REPAROS PREDIAIS E INDUSTRIAIS LTDA. (sem adv nos autos) - e 2- MAUA JURONG S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima Fontes - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 657052"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "658528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01811-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BOCA DE FORNO BAR E PIZZARIA LTDA (Adv. Wilma Ramiro Villote - OAB/RJ 50521) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA BRITO (Adv.) UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Geral da União)”...Intime-se a Impetrante a comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n03647-2005-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB/RJ 30163) Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO (Adv. Jocelino Cristovam Pereira - OAB/RJ 40343)”...Intime-se a autora para que comprove em 5 dias, sob pena de extinção, suas alegações.” \r\n\r\n03523-2007-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho - OAB/RJ 149541) Ré: MARIA COPOLLI DIAS (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785)”...Digam as partes se há provas a produzir, especificando-as. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 3, iniciando-se pelo Autor. Intimem-se.”\r\n\r\n05151-2008-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A (Adv. Arildo da Silva Alves - OAB/RJ 33807) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO Terceiro Interessado: PAULO ERNANDES SINDRA (Adv.)”...Prejudicado diante da decisão de fls. 37/38. Publique-se a decisão de fls. 37/38 e o presente comando. Ademais a parte não cumpriu corretamente o determinado nas fls. 36.” DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 37/38: “Vistos. Trata-se de mandado de segurança no qual visa o Impetrante a que seja cassado, liminarmente, o ato da autoridade dita coatora, MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, que determinou a penhora de numerário da empresa impetrante através de bloqueio “on line”, para ao final, anular-se o mandado de penhora, fazendo a constrição dos seus bens já nomeados, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01630-2005-511-01-00-3. Sustenta o Impetrante que já nomeou a penhora bens móveis, parte de seus produtos que possui grande solvabilidade, em excelente estado de conservação e que o prosseguimento da execução poderá acarretar-lhe prejuízo irreparável não se justificando a penhora de sua conta corrente. A petição inicial do mandado de segurança deverá conter os requisitos legais, todavia, a petição inicial do mandamus se apresenta defeituosa. A par de a ação de segurança exigir prova pré constituída, ás fls. 35, foi concedido ao impetrante prazo de dez dias para que fosse emendada a petição inicial, sob pena de extinção do feito. Dentre a documentação solicitada consta a de comprovação de que a reclamação trabalhista em questão está entre a ações abrangidas pela medida cautelar citada, além do fornecimento do endereço do terceiro interessado. Ambas as reivindicações não foram cumpridas. Em aditamento, a documentação apresentada, aquelas que instruíram a inicial do mandamus não foram autenticadas e quanto aos agora juntados a autenticação foi genérica sem indicação de quais peças e ainda com ressalvas, que não atende aos requisitos da ação de segurança. Como se sabe, a ausência dos referidos documentos fere os artigos 6º e 8º, da Lei nº 1.533/51. Desse modo, indefiro a petição inicial do mandamus e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 8º da Lei nº 1.533/51, combinado com o artigo 267, inciso I, do CPC. Custas de R$ 136,00, calculadas sobre R$ 6.800,00 valor que ora se arbitra a causa por ser compatível com o bem da vida pretendido. Publique-se. Oficie-se à I. Autoridade dita coatora apenas para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos.”\r\n\r\n05286-2008-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (Adv. Norberto Judson de Souza Bastos - OAB/RJ 44205) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ Terceiro Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS, DE EXPLOSIVOS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv.)”...Venha o impetrante com o endereço do Terceiro Interessado em cinco dias sob pena de extinção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 658528"
                            ],
                            "658559": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02242-2008-000-01-00-8 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Autores: CONEXÃO CULTURAL FÍSICA LTDA E OUTROS (Adv. Romildo Borba Lima – OAB/RJ 57098) Réu: EDUARDO SILVEIRA NETO (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória na qual os autores pretendem que seja decretada a nulidade do acórdão que determinou o vínculo de emprego entre as partes, bem como, anotação na CTPS com o salário de R$ 4.500,00, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40% e quaisquer outras verbas de natureza contratual e rescisórias. Fazem sustentações relacionadas às matérias da prescrição, vínculo de emprego reconhecido, existência de um fato novo, fato de o réu ter uma segunda sociedade com mesmos sócios, Tribunal ter sido levado a erro, dentre outras. Verificado por este Relator que a inicial desta ação se apresentava inepta em razão de os autores não terem indicado em qual hipótese do artigo 485 do CPC se enquadrava o seu pedido e, ainda, que da narração dos fatos naquela peça não era possível inferir qual seria esta hipótese, foi conferido prazo aos autores para que sanassem os defeitos constatados, sob pena de indeferimento da inicial, conforme despacho de fls. 63. Naquela ocasião, foi ainda ressaltado que, em consulta ao Sistema de Andamento Processual deste E. Tribunal Regional do Trabalho, observou-se a interposição de recurso ordinário em face da segunda sentença proferida nos autos do processo originário, ainda não apreciado e julgado pelo Tribunal. Os autores foram, então, regularmente intimados (certidão de intimação de fls. 64) para providenciar, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, a indicação precisa de qual inciso do artigo 485 do CPC se enquadrava a hipótese apresentada, a fundamentação adequada do pedido formulado, bem como para juntar cópias da contestação, acórdão do recurso ordinário, intimação da segunda sentença, razões e decisões dos embargos declaratórios e razões do segundo recurso ordinário, sendo que todas as peças juntadas e as que viessem a ser juntadas deveriam estar autenticadas. Todavia, os autores deixaram transcorrer in albis o prazo assinalado, quedando-se inertes, não atendendo à determinação judicial, como mostra a certidão de fls. 64, verso. Destarte, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito ante a inépcia da inicial da presente ação rescisória. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, e art. 490, inciso I, ambos do CPC. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à causa. Publique-se\r\n\r\n03183-2004-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro – OAB/RJ 109396) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: JÚLIO TEIXEIRA REBOUÇAS E OUTRA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli – OAB/RJ 41820)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa o impetrante a suspensão do ato que deferiu o bloqueio de crédito nas mãos de terceiros, em sede de execução definitiva, no valor de R$ 66.386,71. Os autos foram inicialmente distribuídos ao Exmo. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar (fls. 239), que indeferiu a liminar às fls. 249/251. Interposto agravo regimental às fls. 256/272, este foi denegado às fls. 308/312. Com a aposentadoria do Exmo. Desembargador Relator do sorteio, os autos me foram redistribuídos (fls. 323). O Ministério Público do Trabalho manifestou-se às fls. 325/326, por meio do ilustre procurador Marcio Octavio Vianna Marques, opinando pela denegação da segurança. Conforme indiquei às fls. 327, a quantia objeto deste processo já foi liberada por meio dos alvarás de nos 232/2004, 233/2004, 844/2007 e 845/2007. Por esse motivo, em 8/7/2008, foi remetida a notificação postal de fls. 328, para que a impetrante dissesse, em cinco dias, se ainda tinha interesse na presente ação. Contudo, o prazo transcorreu in albis, como certificado às fls. 329. Como a impetrante não se manifestou e ainda deixou transcorrerem mais de 30 dias sem dar andamento ao feito, extingo o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 10,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a causa, pelo impetrante. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 658559"
                            ],
                            "657902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01083-2006-058-01-00-0 RO ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105598 ) Recdo: CLEBER PINHEIRO DA COSTA (Adv. João Batita Soares de Miranda - OAB/RJ 70898)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 657902"
                            ],
                            "657001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01049-2007-075-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) Recdo: RONALDO DA SILVA FONSECA (Adv. Fabíola Caputi Alecrim Palheta - OAB/RJ 126184)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 657001"
                            ],
                            "657837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00793-2002-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - : União Federal - Recorrido : CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei 8212/91 c/c o parágrafo 2º, do artigo 276, do Decreto 3.048/99, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 02005-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Hospital Colonia de Rio Bonito ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - : - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei 8212/91, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito./// \r\n\r\nProcesso: 03074-2005-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - : União Federal - Recorrido : Colegio Industrial Leao XIII - : - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, POR MAIORIA dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei 8212/91, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 657837"
                            ],
                            "657714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00199-2007-070-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recdos: SERGIO JOSÉ SOUZA DE MACEDO (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) COSERTEP - COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de carência de ação argüida, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00283-2001-048-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist: Procuradoria Geral Federal) Recdos: DANIEL FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. José Roberto Soares Pereira - OAB/RJ 66005) CARTAN SUB-EMPRETEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. Sônia Cristina de Oliveira Baptista - OAB/RJ 70782)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01634-2006-225-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) Recdos: MANOEL LUIZ FERREIRA FILHO (Adv. Aderval Moraes de Souza - OAB/RJ 93972) RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01802-2006-226-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Assist: Procuradoria Municipal de Paracambi) Recdos: JACY ALVES RIBEIRO (Adv. João Carlos Pardal Reis - OAB/RJ 86472) CASA DE SAÚDE DOUTOR EIRAS S/A (Adv. Ana Lúcia Araújo Costa - OAB/RJ 106053)”... por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento da remessa necessária, argüida pelo Ministério Público do Trabalho por incabível, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00199-2007-070-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recdos: SERGIO JOSÉ SOUZA DE MACEDO (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) COSERTEP - COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada COSERTEP - COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso; rejeitou a preliminar de carência de ação argüida, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n01634-2006-225-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) Recdos: MANOEL LUIZ FERREIRA FILHO (Adv. Aderval Moraes de Souza - OAB/RJ 93972) RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA “(Adv.)”... Pelo presente fica notificada RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto de Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 657714"
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                            "657106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-033-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Recorrido : Claudio de Brito Francisco ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Marco Rebello.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 657106"
                            ],
                            "657601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-441-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - Agravado : Rosimeire Dias Rimolo ( David Romeu Lima Salomao RJ5780D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de falta de garantia do juízo e irregularidade de representação, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00246-2005-431-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jefferson dos Santos Costa ( Sueli Cristina Villa RJ117757D ), Construtora Cristal Ltda ( Luiz Antonio Marinho Pinheiro RJ78633D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Sr. Desembargador Ricardo Areosa.///\r\n\r\nProcesso: 00308-2005-045-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL(INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alexina Francisca Mynssen Pereira ( Andrea Castaneda Grizotti RJ97600D ), Engevix Engenharia S/C SA ( Eduardo da Silva Barreto SP39641D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-013-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Jorge Luis Botelho da Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-264-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Eugenia Maria Lopes da Piedade ( Michele da Silva Lessa RJ99591D ), - Recorrido : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00994-2005-262-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : FABIO SA CARVALHO ROBERT ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação por não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-048-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL - Agravado : Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Andre Luiz Rodrigues Santana ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-033-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Mizu S.A. - Polimix ( Adilson Castro Junior PR18435D ), - Recorrido : Lucidio Marinho da Costa ( Paulo Celso Flores Fiuza RJ50477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a condenação em horas extras observe os limites introduzidos pelo reclamante em seu depoimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01593-2005-004-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uniao Federal (Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia) - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Paulo Roberto do Nascimento ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 657601"
                            ],
                            "658526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00329-2007-000-01-00-0 MS - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SAAS - SERGIO AMORIM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE SAÚDE LTDA (Adv. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: MONALISA MOURA DA COSTA (Adv.)”... por maioria, extinguir o processo, sem resolução do mérito, por descabimento, revogando a liminar antes deferida, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exm.ºs Desembargadores WANDERLEY VALADARES GASPAR, TANIA DA SILVA GARCIA e JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO, que extinguiram o processo, sem resolução do mérito por perda do objeto. Vencidas as Exm.ªs. Sr.ªs Desembargadoras EDITH MARIA CORREA TOURINHO e ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que concederam a segurança.”\r\n\r\n00546-2004-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Réus: EDSON FABIÃO E OUTROS (Adv.)”... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos das ações rescisória, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Ausentou-se, momentaneamente, o Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Antônio Teixeira da Silva.”\r\n\r\n01288-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) Impetrado: MM. JUÍZO DA 50a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”... por unanimidade, extinguir a presente ação de segurança, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor arbitrado à causa, pela impetrante, ora dispensada.”\r\n\r\n04100-2006-000-01-00-3 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: COOPERTEC - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E AFINS LTDA (Adv. Jorge Carlos Beck Coelho - OAB/RJ 123743) Impetrado: MM. JUÍZO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO”... por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator.”\r\n\r\n04560-2003-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Rés: VERA LÚCIA GERALDO, MARIA HELENA CARMO e LILIAN AQUILÃO (Adv. Luis Figueiredo Fernandes - OAB/RJ 75340)”... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos veiculados na ação rescisória e na ação cautelar, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora ZULEICA JORGESEN MALTA NASCIMENTO.”\r\n\r\n55313-2000-000-01-00-8 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Réu: CARLOS ROBERTO GONÇALVES GOMES (Adv. Raul Clímaco dos Santos - OAB/RJ 15350)”... por maioria, rejeitar a decadência, vencidos os Exm.ºs Sr.s Desembargadores ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA (Revisor) e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que a acolheram e, no mérito, por maioria, julgar parcialmente procedentes as ações rescisória e cautelar, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Vencidos os Exm.ºs Sr.s Desembargadores ALEXANDRE FREITAS B. CUNHA (Revisor), EDITH MARIA CORREA TOURINHO e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que julgaram improcedentes as ações rescisória e cautelar. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00546-2004-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Réus: EDSON FABIÃO E OUTROS (Adv.)”... Pelo presente ficam notificados EDSON FABIÃO E OUTROS que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos das ações rescisória, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.'\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 658526"
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01624-2002-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO COUTO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\ntomar ciencia do despacho fl.300:... venha a ré com a documentação (fl.214 e 263) .\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Lucas Camilo [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRdo: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Lucas Camilo\r\n\r\nEsclareça o autor qto o endereço da 3a ré...fl109\r\n\r\nProcesso: 01586-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Ribeiro da Paixao [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Ribeiro da Paixao, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02242-1998-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO NOBREGA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferreira Mendes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Marcio Ferreira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho do autor e não acolho da rda. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2002-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO CAPUTO SANTOS [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00972-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erica Roberta Carvalho Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Futura Telemarketing S.A. [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Roberta Carvalho Silva, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rdo Tele Futura Telemarketing S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00732-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PEIXOTO MIRANDA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PEIXOTO MIRANDA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. '\r\n\r\nProcesso: 01087-1997-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLI ELIAS SIMAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI ELIAS SIMAO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Amorim Amancio [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobile Transporte de Moveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Amorim Amancio\r\n\r\nVista fl117 \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Oliveira Silverio [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Rogerio Oliveira Silverio\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ricardo Guerreiro de Castro [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ricardo Guerreiro de Castro, Rdo Telerj Celular S.A., Rdo Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2006-002-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Claudio Alencar Soares de Souza [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal - SSDPF/RJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alencar Soares de Souza, Reu Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal - SSDPF/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- rejeito, condeno embargante/rda a multa. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Balbino de Souza [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Balbino de Souza, Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01954-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA REGINA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: VERTIGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAPACCIA MODAS LTDA LOJAS VERTY, Rte LUCIA REGINA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS, Rdo VERTIGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDefiro prazo \r\n\r\nProcesso: 00746-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucilia Maria Goncalves Silva [Adv. Jaciara Nunes (OAB: RJ 27184 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilia Maria Goncalves Silva, Rdo Organizacao Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proc em parte e extinto c/ resolucao do merito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samara Cardoso [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Epanor Lecca S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, Rte Samara Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00972-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arnaldo dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Araujo Abreu Engenharia S.A., Rdo BRADESCO Seguros, Rdo Conbras Engenharia Ltda., Rte Jose Arnaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte e da sentença proc em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01520-1993-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDefiro devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 01386-1998-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: UELBER CANDIDO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UELBER CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nVista fl181 \r\n\r\nProcesso: 01201-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Nazare Matos Reis [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Nazare Matos Reis, Rdo Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nVista fl173 \r\n\r\nProcesso: 01273-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAVID MARINS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Orlando da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Jatocret S.A.(Massa Falida de ) [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jatocret S.A.(Massa Falida de )\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Conceicao da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Atlantico Copacabana Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Nascimento de Souto [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Makete Ltda. [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Nascimento de Souto\r\n\r\nManifestar fl54 \r\n\r\nProcesso: 00984-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Henrique Borges Nunes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Cacula Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo Henrique Borges Nunes\r\n\r\nManifestar fls45/46 \r\n\r\nProcesso: 00936-1998-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DOS ANJOS PESSOA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA SAO LUIZ PARA VELHICE [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA SAO LUIZ PARA VELHICE, Rte ELIAS DOS ANJOS PESSOA\r\n\r\nDefiro suspensao pr 60d fl \r\n\r\nProcesso: 00530-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA SILVA JOSE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DA SILVA JOSE LIMA, Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nVista fl203 \r\n\r\nProcesso: 00525-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Lira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Lira dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 00362-1989-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nImpugnar fl740 \r\n\r\nProcesso: 00658-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milton Pimentel Correa [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva (OAB: RJ 75043 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nObserve que i IR incide sobre o valor total fl \r\n\r\nProcesso: 00991-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nair Teixeira Santana [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 02277-1997-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MANOEL MORALES DE LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MANOEL MORALES DE LIMA, Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 02112-1997-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HEDELVANE CARVALHO DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Celso Brites (OAB: RJ 19284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEDELVANE CARVALHO DE MOURA\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00802-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Nunes Alves [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda., Rte Luis Claudio Nunes Alves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nId: 656338"
                            ],
                            "656339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-002-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Alexandro Paulo da Silva\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Advertências: \r\n\r\n1-O s advogado s deverão diligenciar na hipótese de devolução das notificações e CPC para audiência, em tempo hábil, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\n2-Os advogados deverão diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência. \r\n\r\n3-A audiência será una com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas. \r\n\r\n4-O litigante que desejar a notificação das testemunhas devera anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou CPN, ou qualquer incidente, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00950-2007-002-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Pierre Sounder Celso de Araujo\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Advertências: \r\n\r\n1-O s advogado s deverão diligenciar na hipótese de devolução das notificações e CPC para audiência, em tempo hábil, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\n2-Os advogados deverão diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência. \r\n\r\n3-A audiência será una com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas. \r\n\r\n4-O litigante que desejar a notificação das testemunhas devera anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou CPN, ou qualquer incidente, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656339"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "656624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/09/2008\r\n\r\n01424-2002-003-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE NEILSON VILAR DANTAS\r\n\r\nExecutado: Mario Augusto Behring,CEG-CIA ESTADUAL DE GAS,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Mario Augusto Behring,Lupércio de Souza Lopes,Paulo Augusto Behring,PAULO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.065,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Augusto Behring,CEG-CIA ESTADUAL DE GAS,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Mario Augusto Behring,Lupércio de Souza Lopes,Paulo Augusto Behring,PAULO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.065,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00563-2007-003-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Henrique Walter Bione Bezerra\r\n\r\nExecutado: Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 818,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656624"
                            ],
                            "656625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Waldyr Goncalves Pimentel\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar calculos,em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656625"
                            ],
                            "656626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00169-2004-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00048-2002-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO CABRAL [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO CABRAL\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01978-1989-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LIS CASTELLIANO SCHWAITZER E OUTRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIS CASTELLIANO SCHWAITZER E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02090-2000-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02171-2001-003-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: ZACARIAS VALQUENER BARBOSA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ZACARIAS VALQUENER BARBOSA\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01631-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira Gomes [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Oliveira Gomes, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01532-1988-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A, Rdo CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ(EM LIQ EJUD, Rte MAURO SYLVIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2005-003-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Margareth Fernandes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Esfeco Administracao Ltda., SPTE Margareth Fernandes de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Thuler [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Loop 225 Modas Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Thuler, Rdo Loop 225 Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do calculo de fls.89,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00418-1997-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Sandra Cardoso Ramos de Lima (OAB: RJ 30416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA, Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls.555,sendo a reclamada ao deposito da(s) diferenca(s) ainda devidas,em 48 h,sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00688-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Auditivo Telex S.A., Rte Jose Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.717,85(228.530,17 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01875-2003-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE PEREIRA MACIEL [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANE PEREIRA MACIEL\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldyr Goncalves Pimentel [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Feiras Exposicao e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO\r\n\r\nImpugnar os calculos,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01858-1999-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROMEU DOS SANTOS SILVA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRdo: XAVIER DA COSTA MENDES NETO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMEU DOS SANTOS SILVA, Rdo XAVIER DA COSTA MENDES NETO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 65.795,88(5.534.693,26 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01684-2003-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM VERONICA DA PAZ PINHEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: LAFICA BONDOCE DOCERIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM VERONICA DA PAZ PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01684-1999-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CECILIA LUIZ CAMACHO ABREU [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.676,em 05 dias .\r\n\r\nId: 656626"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00589-2002-006-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ELIAS OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nRdo: E C TERCERIZACAO SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m E C Terceirização SC Ltda a/c sócio Adward Sousa Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 3.479,47 ou equeivalente a 294131,520485830\r\n\r\nProcesso: 00140-2001-006-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ELIANE LUCINDA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658044"
                            ],
                            "658050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00866-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ramon de Oliveira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Ramon de Oliveira\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os mesmos (embargos de declaração), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERRE ADRIANO DA SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERRE ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias, uma vez que o AIRR não suspende o curso do processo.\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-006-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Mario Colares de Novaes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Colares de Novaes Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00275-1998-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO MEJDALANI NEVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada que foi deferido o prazo de 10 dias para apresentar o demonstrativo do valor relativo ao imposto de renda e inss. \r\n\r\nProcesso: 00346-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cynthia Sumie Takamoto [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00381-1999-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA AMELIA EIRAS MOURAO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CECILIA EIRAS MOURAO, Rdo MARIA AMELIA EIRAS MOURAO\r\n\r\nVenha a executada com os calculos do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Katharina Fontes [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Katharina Fontes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00467-1987-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REYNALDO LUIZ SUTTER [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REYNALDO LUIZ SUTTER\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. fls. 934 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00562-2004-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO LUIS DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Maciel Grossi Kossuga (OAB: RJ 72171 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. requerendo o que for de direito.\r\n\r\nProcesso: 00769-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto da Silva Carmo [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto da Silva Carmo\r\n\r\nJ. Nego seguimento ao agravo, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 02063-1996-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENECY TEIXEIRA QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENECY TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01911-2001-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se a reclamada a fornecer o documento solicitado. (fichas financeiras do rte, periodo 10/1996 a 11/2001). \r\n\r\nProcesso: 01751-1996-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERE MORAES CARNEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERE MORAES CARNEIRO\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. fls. 878 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clotilde de Souza Napoleao [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana da Mota Chaves [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clotilde de Souza Napoleao\r\n\r\nJ. conforme já decidido, quanto ao requerimento de gratuidade de Justiça, nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01499-2001-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01475-1997-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL MIRANDA DE PAIVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO NOVACAP LTDA\r\n\r\nIntime-se a executada para informa se mantém os embargos à execução ou desis, razão pela qal reconsidero o despacho antrior. \r\n\r\nProcesso: 01443-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Caldeira Alves [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRdo: Chemtec Servicos de Engenharia e Software Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Caldeira Alves\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. \"Defiro vista fora do cartorio por 72 horas.\"\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valmira da Silva [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)]\r\n\r\nRdo: Amarais Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmira da Silva\r\n\r\nIntime-se o patrono da autora para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas do inciso III, do art. 267 dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 01311-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ina Alexandre da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ina Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Rodrigues Xavier [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Rodrigues Xavier\r\n\r\nJ. Quanto ao requerimento da gratuidade de justiça, mantenho a decisão anterior. Nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Sergio Saldanha Marinho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Sergio Saldanha Marinho\r\n\r\nVenha o autor com novos calculos, nos moldes do v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 01163-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE MACEDO REBELLO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE MACEDO REBELLO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arbi Promotora de Negocios Ltda., Rdo Banco Arbi S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2003-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO ANTUNES FIGUEIREDO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\nCompareça o autor a secretaria da vara, com respectiva CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-006-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Thalia Nunes da Fonseca Vasconcelos [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roseli Santana da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Roseli Santana da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2004-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CEZAR COSTA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRdo: ACB EVENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CEZAR COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 658050"
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Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edison Luiz da Rocha Lopes [Adv. Andre Luiz Lima Storni Rocha (OAB: RJ 95707 - D)]\r\n\r\nRdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Luiz da Rocha Lopes\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Amaro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: BMD Servicos Especializacao Ltda. [Adv. Marineide dos Santos Maia (OAB: RJ 61243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Amaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 00555-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Santiago [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Jose Alves Santiago\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 465, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00916-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waldinéia de Souza Rogério [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRdo: German S Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldinéia de Souza Rogério\r\n\r\nTer ciência do arquivamento, 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-007-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Eneas Wanderley Dantas [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Mariano da Silva [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Mariano da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cesar do Nascimento Rodrigues [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Leão Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar do Nascimento Rodrigues, Rdo Leão Junior S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58/61. IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Antonio Ramos Barreto [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Antonio Ramos Barreto\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-1988-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVAN ALVARES DOMINGUEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Simone Veras da Silva (OAB: RJ 117190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jorge da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01075-1993-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alberico dos Santos Pinheiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberico dos Santos Pinheiro, Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 183, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01018-2003-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ ALVES MAIA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ ALVES MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232: \"Intime-se a parte autora para que promova os necessários ajustes em seus cálculos, conforme o teor da promoção de fls. 231, reapresentando-os no prazo de 10 dias...\"Em, 07/08/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01130-2000-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134: \"Intime-se a parte autora para promova os necessários ajustes em seus cálculos, conforme o teor da promoção de fls. 133, reapresentando-os no prazo de 10 dias.\" Em, 06/08/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Fatima da Silva Loureiro [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nRdo: Atividades Integradas de Recreacao Ltda. [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atividades Integradas de Recreacao Ltda., Rte Marcia de Fatima da Silva Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141/143: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Sales de Souza [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01235-1995-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE LUNA FREIRE DA FONSECA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Patricia da Rocha Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fernanda Patricia da Rocha Freitas\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimento do perito de fls. 212/214, em 05 dias sucessivos permeados. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Arruda da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Renogas II Convertedora de Gas Natural Ltda. [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Arruda da Silva, Rdo Renogas II Convertedora de Gas Natural Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 90, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vlademir Fernandes de Andrade [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02338-1991-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DE CARVALHO MEDELLA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (BNCC) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO DE CARVALHO MEDELLA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 730.\r\n\r\nProcesso: 01136-2004-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON JOSE DE ANDRADE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 168, proposta de parcelamento do débito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02225-2000-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do DETRAN de fls. 195, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02209-2000-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GRACINEUDA SILVA MACIEL [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRdo: GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACINEUDA SILVA MACIEL\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01978-2000-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE ANSELMO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE ANSELMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da 23ª VT/RJ, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2000-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA PATRICIA LIMA CARDOSO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIKA PATRICIA LIMA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 127, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01454-1991-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALDONEY ALMEIDA MELLO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDONEY ALMEIDA MELLO\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique da Silva Lobo [Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza (OAB: RJ 56394 - D)]\r\n\r\nRdo: Archtech Informatica Ltda. [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Archtech Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61/64: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Honorato da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecope Engenharia Ltda., Rte Jose Honorato da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2004-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RAFAEL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS ESTADO RJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RAFAEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152: \"J. Intime-se o autora pra obter vista da guia acostada a presente peça, bem como daquela juntada às fls. 150.\" Em, 18/08/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00974-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Conceicao Rocha [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Conceicao Rocha\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada da comprovação do IR e INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nancy de Azevedo Soares [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO, Rte Nancy de Azevedo Soares\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 00411-1992-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RODRIGUES TRAVANCA [Adv. Alfredo Mercon (OAB: RJ 24967 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RODRIGUES TRAVANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1520: \"Intime-se a parte autora para que informe nos autos os valores efetivamente levantados através dos alvarás expedidos em seu favor, no prazo de 10 dias...\"Em, 15/08/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00623-1999-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILMA DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILMA DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DE LIMA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA DE LIMA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do DETRAN de fls. 96/115., em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00534-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE MOURA MACHADO NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284: \"J. A manifestação da Ré, em 10 dias, sobre os cálculos ora ofertados pelo autor.\" Em, 18/08/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josélia Marques Galdino [Adv. Marcia Regina Chales Lourenco (OAB: RJ 82661 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto AP de Benfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josélia Marques Galdino\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Americo Jose de Araujo Netto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Americo Jose de Araujo Netto, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.499/502. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vania Lucia Garcia [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Lucia Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51: \"Intime-se a parte autora para que promova os necessários ajustes em seus cálculos, conforme o teor da promoção de fls. 50, reapresentando-os no prazo de 10 dias...\" Em, 15/08/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00048-2003-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias, para: a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar cálculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Silva do Vale [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Silva do Vale\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00041-1992-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMARO C CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO C CORDEIRO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 871 \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Barros Junior [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: Provider Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Barros Junior, Rdo Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Govea Evangelista [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Govea Evangelista\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SILVA FAIA [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 437: \"Vistos, etc. Intime-se a Ré para aprsentar o valor a ser retido a título de IR, no prazo de 05 dias.\" Em, 15/08/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00230-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Morais [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166: \"J. Intime-se a Ré para juntar aos autos os comprovantes abaixo requerido, no prazo de 10 dias.\" Em, 18/08/08 (a)Juíza \r\n\r\nId: 654298"
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                            "658664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-008-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Morgado Britto\r\n\r\nRdo: Petstock Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos para Animais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Cooper Progress de Administracao Ltda. - Quality Coop, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658664"
                            ],
                            "658665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-008-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Viviane Moraes Fernandes\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA- CÁLCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A DEDUÇÃO, QUANDO CABÍVEL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO A RETENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA, CUJO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 01/96 DO COLENDO TST. INERTE INICIAR-SE-Á A EXECUÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO MULTA DO PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART.475 J DO CPC, SUBSIDIARIAMENTE APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO, SENDO CERTO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE QUANTIA JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO. PRAZO 48 HORAS. (622.718,53 TRs) Prazo 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 01561-2003-008-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA BARBOSA LIMA\r\n\r\nRdo: RS SILVA PINTURAS E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RS SILVA PINTURAS E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA- CÁLCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A DEDUÇÃO, QUANDO CABÍVEL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO A RETENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA, CUJO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 01/96 DO COLENDO TST. INERTE INICIAR-SE-Á A EXECUÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO MULTA DO PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART.475 J DO CPC, SUBSIDIARIAMENTE APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO, SENDO CERTO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE QUANTIA JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO. PRAZO 48 HORAS. (2.575.753,24 TRs) Prazo 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 01743-1999-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: SEVERINO ABILIO DE MEIRELES\r\n\r\nRdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia aos socios PAULO CESAR SILVA DE ABREU e PAULO EDUARDO DE ABREU da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01396-1993-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARIA ADELAIDE PEREIRA CARDOSO (VIUVA)\r\n\r\nRdo: MS LINO E CIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto Pereira Franco, Manoel Lino Costa Filho, MS LINO E CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00187-1999-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOCRACIO PEREIRA VIANA\r\n\r\nRdo: QUALITY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA- CÁLCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A DEDUÇÃO, QUANDO CABÍVEL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO A RETENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA, CUJO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 01/96 DO COLENDO TST. INERTE INICIAR-SE-Á A EXECUÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO MULTA DO PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART.475 J DO CPC, SUBSIDIARIAMENTE APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO, SENDO CERTO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE QUANTIA JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO. PRAZO 48 HORAS. (6.554.431,87 TRs) Prazo 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Diniz de Almeida\r\n\r\nRdo: Visa Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Visa Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao as fls.137. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 00279-2003-008-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: EDNALDO JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nRdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.275. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658665"
                            ],
                            "658666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01825-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01807-2003-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON LUIS DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON LUIS DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista de fls.269, refazendo os calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01771-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Silva Dias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.187. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01769-2003-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA BATISTA PROCOPIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA BATISTA PROCOPIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.326, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2002-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DA FONSECA SALES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.299. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01698-2002-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRdo: CITICAP ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.235 da JUCERJA. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira GJM Ltda. [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreiteira GJM Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.64. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01670-2002-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.73 e indicar outros meios para prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01665-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JURANDY DA ROCHA BALBINO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.496. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01162-2008-008-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: JACY DA SILVA IMPROTA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEYTON MELLO DA SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.158. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos Pacheco [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Bedin Transportes Panex Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro dos Santos Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.43 dos autos da CPI apensada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2005-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Ribeiro de Souza [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: Zenimport Comercio Imp. e Exp. Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Ribeiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.158, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2002-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE CIRNE COSTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: HIPON FIGHT WEAR CONFECCOES LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE CIRNE COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Gomes da Silva [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamcoop - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Area de Saude [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada indicados às fls. 115/116. Prazo 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00383-1994-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH TEODORO CAMARA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH TEODORO CAMARA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia dos Santos Azevedo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia dos Santos Azevedo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.193 (observando-se a equivalência ao salário mínimo para os meses faltantes). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Diniz de Almeida [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Visa Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dataprev Empresa de Teconolgia e Informacao da Previdencia Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.137. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Francisco da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Peixaria do Ceu Ltda. ME [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.73. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00347-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Victor Hugo Mendonca [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Odanrio Restaurante Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Odanrio Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.211. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Pecanha [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Pilar Goncalves Ferreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirley Pecanha\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.17 verso, devendo tomar as providências que entender cabíveis, conforme Ata de Audiência de fls.17. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00279-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.275. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodnei Nascimento Pereira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.152. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Lacerda de Araujo [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio de Edificio Condado Vila da Penha [Adv. Robson Luis Castro da Silva (OAB: RJ 122261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio de Edificio Condado Vila da Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.96. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00209-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ediel Gomes Nunes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia 750 de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia 750 de Copacabana Ltda., Rdo SUPREMAIS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.191. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldenir de Matos Machado [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldenir de Matos Machado\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.209 da 1ª Reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.274/275 da Previdência Social, em 5 dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2000-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO JOSE VICENTE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: OLACIR HERMOGE JOSE VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO JOSE VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.117, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Borges da Rocha [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.149. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00035-2002-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.156. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00040-1995-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JUSCELINO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: DESMONTEC SERVICOS DESMONTE TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JUSCELINO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.268 do DETRAN. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Quintino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Poesia [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condomínio do Edifício Poesia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.40. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Aguiar Vaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Aguiar Vaz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.89. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dirlei Jose Goulart Pacheco [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirlei Jose Goulart Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela Ré (fls.211), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00099-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina Martins da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Cristina Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo manifestar-se em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00109-2002-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADELSON ROZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND COM LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELSON ROZA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls.207, devendo indicar outros meios para o prosseguimento do feito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00111-2002-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO BARBOSA BEZERRA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO BARBOSA BEZERRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Fernandes Andrade [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte da Ilha Lubrificantes Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forte da Ilha Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.31, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DA SILVA FIORANI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Rte VANESSA DA SILVA FIORANI\r\n\r\nFornecer os enderecos atuais da reclamante e da reclamada, tendo em vista as notificações devolvidas as fls.203 e 204, a fim de designar nova pauta da presidência. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Ferreira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnoplastic Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecnoplastic Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.113. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00150-2001-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS DE SANTANA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.196 do DETRAN, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00173-2003-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO ROSA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória, devendo manifestar-se sobre certidao de fls.168 verso. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00175-2002-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARINALDO TAVARES DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.209. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniella Antunes Sombra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Vitoria de Coelho Neto Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Vitoria de Coelho Neto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.27, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00180-2005-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Helena Andrade Torres [Adv. Jorge de Oliveira Junior (OAB: RJ 88590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.92 do DETRAN, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Paulino de Souza Dias [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contax Participacoes S.A., Rdo Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias SUCESSIVOS para as rés apresentarem suas razões finais escritas, conforme Ata de fls.147. O prazo iniciar-se-á pela 1ª reclamada.\r\n\r\nId: 658666"
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "656089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01502-1999-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCumprir despacho fls 325, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Bezerra da Silva [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Bezerra da Silva, Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nRda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Rte: deferida isenção custas.\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Pedro Salvador Rica [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria FCIA Eval Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria FCIA Eval Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele de Assuncao Silva [Adv. Cristiane Fragoso Silva (OAB: RJ 121982 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele de Assuncao Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01319-2001-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRINELSON PAGANOTO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRINELSON PAGANOTO, Rdo SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nComparecer em dias e horários de audiência, a fim de homologarem o acordo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CATIA IORIO DA SILVA AMARAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA IORIO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Machado do Carmo [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nApresentar contra-cheques do paradigma, 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Teixeira da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: RA de Carvalho Rehem ME [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosa de Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Alga Cavalcanti de Albuquerque Silva [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alga Cavalcanti de Albuquerque Silva\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Henrique da Silva Araujo [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Henrique da Silva Araujo\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2001-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCAS BRITE RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE SUMARE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE SUMARE LTDA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Machado dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Cristina Machado dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2004-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO RODRIGUES SAMPAIO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 123/125, 05 dias. .\r\n\r\nId: 656089"
                            ],
                            "656090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00760-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00751-2002-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARLANDINA FARIAS DIAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: UPPER RIO INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLANDINA FARIAS DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00747-1999-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALTER HUCHE DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO SA A/C [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO SA A/C\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00694-2008-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Nazário [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadir Nazário \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Mauricio Ferreira da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radical Service Conservadora Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldomiro Jose Costa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fatima Rebelo Costa, Rdo Waldomiro Jose Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 74 e 77/84 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00540-1993-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj sa) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aidyl Lauria Gonçalves, Rte Ana Maria Koschekc de Sá Ferreira Vianna, Rte ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS, Rte Leonísia da Fonseca Doris, Rte Marco Antonio Vieira, Rte Nelícia Pimenta de Menezes, Rte Osmar Alves de Azevedo, Rte RUY DE LUNA ARAUJO GOES\r\n\r\nAo Adv Rte para cumprir o despacho de fls.2869, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-1998-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de deferimento prazo por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2004-009-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: MARTA GUIMARAES SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Apresentar copia Norma Coletiva Categoria, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00282-2008-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Moreira da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Servicos Gerais Ltda., Rdo Vulcan MateriaL Plastico Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00279-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRdo: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucenira Barrozo Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Abelardo Monteiro dos Santos Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Rdo Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00130-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elandie Conceicao Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Correia [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRdo: ATL Algar Telecom Leste S.A. - Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATL Algar Telecom Leste S.A. - Claro\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2000,00 .\r\n\r\nId: 656090"
                            ],
                            "656091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00246-2000-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA RIBAMAR DE ARAUJO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MADNET COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA RIBAMAR DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia que for marcada praça para o dia 14/10 e 21/10/2008,sempre as 15;00 hs.,a ser realizada a Rua do lavradio,n.132,2o.andar,Centro,RJ,CEP:20230-070. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2001-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Comunitario Anjo Gabriel e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que foi marcada praça p/ os dias 14/10 e 21/10/2008,sempre às 15;01 hs.,a ser realizada na 9a.VT/RJ, na Rua do Lavradio,n.132,2o.andar,Centro,RJ,CEP:20.230-070. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOVENTINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: SITIO ENCANTADO FESTAS E EVENTOS LTDA [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOVENTINO DO NASCIMENTO, Rdo SITIO ENCANTADO FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi marcada praça p/os dias 14/10 e 21/10/2008,as 15;02 hs,a realizar-se na 9aVT/RJ,a Rua do Lavradio 132,2o. andar,CEntro?RJ,Cep:20230-070 .\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla de Lima Rio Novo [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Emilia Ferreira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla de Lima Rio Novo, Rdo Centro Educacional Emilia Ferreira\r\n\r\nTer ciencia da marcação da praça no dia 14/10 e 21/10/2008,sempre às 15;03 hs,a ser realizadas na 9a.VT/RJ,Rua do Lavradio,132,2o.andar,Centro?RJ,Cep:20230-070 .\r\n\r\nProcesso: 01265-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BATISTA ROSA [Adv. Marcello Espasandin Barreto (OAB: RJ 97411 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS BATISTA ROSA\r\n\r\nTer ciencia da marcação praça p/ os dias 14/10 e 21/10/2008,sempre as 15;05 hs,a ser realizada na 9a.VT/RJ,Rua do Lavradio,n.132.2o.andar,Centro/RJ,Cep:20230-070. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena Rodrigues da Silva, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da marcação da praça p/os dias 14/10 e 21/10/2008,sempre às 15;06 hs,a serem realizadas a Rua do Lavradio,n.132,2o.andar,Centro?RJ,Cep:20230-070. .\r\n\r\nProcesso: 02216-2000-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR TORRES DA SILVA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SASE SERVICO ASSISTENCIA SOC EVANGELICO LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANIR TORRES DA SILVA, Rdo SASE SERVICO ASSISTENCIA SOC EVANGELICO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi marcada praça p/os dias 14/10 e 21/10/2008,sempre as 15;07 hs,a serem realizadas na 9a.VT/RJ,a Rua do Lavradio,n.132,2o.andar,Centro/RJ,Cep:20230-070 .\r\n\r\nId: 656091"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "654376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01293-2004-012-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE GILSON FELISBERTO\r\n\r\nRdo: HYUNSUR DIST DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HYUNSUR DIST DE AUTOMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 124/127. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 654376"
                            ],
                            "654377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00833-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lima Diniz [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRdo: Saude e Energia Ind. e Com. de Bebidas e Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lima Diniz\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para desentranhar documentos em 48 horas, ciente de que, transcorrido em branco, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Conceicao Fernandes de Amorim [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Conceicao Fernandes de Amorim, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos declaratorios: intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Freitas [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao incidental, na forma da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Freire da Motta [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Info 202 Ltda. ME [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central Info 202 Ltda. ME\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário em 10 dias, sob pena de execucao incidental, na forma da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Oliveira Monteiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Servico de Limpeza Ltda., Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 251/259. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-1994-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: TARCISIO BERGAMO, Rte: JOSE CARLOS ALVES\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rogerio Centomani Motta (OAB: SP 185071 - D)], Rdo: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, quando podera se manifestar sobre a petição de fl. 667. No prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 108. Prazo de 08 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Jorge de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Jorge de Carvalho , Rdo Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. , Rdo Telsul Servicos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram recebidos e, no merito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Correa dos Santos [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Sul Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscilla Correa dos Santos , Rdo R. Sul Shop Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram recebidos e, no merito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cilene Candida da Conceicao [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Cilene Candida da Conceicao, Rdo Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram recebidos e, no merito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio França de Souza Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio França de Souza Dias , Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dirceia de Paula da Silva [Adv. Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleuza Maria Machado Oviedo [Adv. Luiz Paulo Pereira Oviedo (OAB: RJ 86419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cleuza Maria Machado Oviedo, Rte Dirceia de Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Rodrigues [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Minimercado e Panificacao Nueli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Frederico José Soares da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico José Soares da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 353/369. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Urias Carlos Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A., Rte Urias Carlos Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILIS ROSA REIS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILIS ROSA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo adicional de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Valiceli [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Valiceli, Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-1987-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paula Regina da Rocha [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal, Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Rdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Regina da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01707-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Souza [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NOELOR BLANCH LAUDEAUSER [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOELOR BLANCH LAUDEAUSER\r\n\r\nVir com depósito da 1ª parcela referente às custas, devendo as demais serem comprovadas no mesmo dia dos meses subsequentes. .\r\n\r\nProcesso: 02247-1998-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferido prazo de novos 08 dias para apresentacao de recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Clementino da Silva [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRdo: Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Clementino da Silva\r\n\r\nApresentar calculo dos valors de FGTS não recolhidos. .\r\n\r\nId: 654377"
                            ],
                            "654378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE OUTUBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com , Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01621-2002-012-01-00-5: RTE: ECILENE PEREIRA COSTA - RDO: INFLABOL IND. E COM. DE DERIVADOS DE LATEX LTDA E OUTRO(S) [ADV: LUIZ HELVECIO GUIMARÃES - OAB/RJ: 36089]. \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 202, BLOCO “D” SITUADO NA RUA CONQUISTA Nº 65, ILHA DO GOVERNADOR/RJ. MATRÍCULA 34619 DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: IMOVEL ACIMA SITUADO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA D´AJUDA, COM A FRAÇÃO IDEAL DE 1/25 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 1 DO PA 30815, MEDINDO NA TOTALIDADE 59,10M PELA PRAIA DA BICA; 70,20M DO LADO OPOSTO PELA RUA DA CONQUISTA, 58,20M A DIREITA DE QUEM DE DENTRO DO TERRENO OLHA PARA A PRAIA DA BICA, CONFRONTANDO COM O LOTE 56 E 72,10M A ESQUERDA ONDE CONFRONTA COM O LOTE 61 TENDO DITO TERRENO, FRENTE PARA A PRAIA DA BICA E PARA A RUA DA CONQUISTA. INSCRIÇÃO 1133045. CL 04457, DE PROPRIEDADE DE SANDRA REGINA LOZANO GAMA E S/M JOSE LOBO GAMA, CPF 280.369.487-53 E 092.179.166-68, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. PENHORAS: 60ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. CPE-1233/98 E 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROC. 2004.120.049416-3.0. AUTO DE DEPÓSITO DE FLS CONFIGURANDO COMO DEPOSITÁRIO A SRA SANDRA REGINA LOZANO GAMA. CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS, DATADA DE 03/11/2003, O ESPÓLIO DE JOSÉ LOBO GAMA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SRA SANDRA REGINA LOZANO GAMA, BRASILEIRA, VIÚVA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO CONFERIU PODERES ÀS FLS, AO DR. LUIZ HELVECIO GUIMARÃES, OAB/RJ: 36089. RESSALVA: PROCESSO ORIUNDO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ DE Nº 00618-1996-205-01-00-3. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 180.000,00 [CENTO E OITENTA MIL REAIS].\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). No caso do credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão, bem como as despesas com a realização do leilão, serão quitadas pela parte executada. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 654378"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "658416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00803-2002-014-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CARDOSO\r\n\r\nRdo: MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor fls.34/36, em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00301-2007-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Waldenir Conceicao da Silva\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658416"
                            ],
                            "658411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02201-1997-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DOS SANTOS ALVES, Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora e da promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Santa da Silva Faustino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Queiros Mattoso [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rdo: Gilda Maria de Queiros Mattoso [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernando Queiros Mattoso, Rdo Gilda Maria de Queiros Mattoso, Rte Maria Santa da Silva Faustino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Gutierre Losada de Souza [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Barramares Geral [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Barramares Geral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Coelho Orphao [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Alfa de Investimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Coelho Orphao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01432-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rios dos Santos Leite [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rios dos Santos Leite\r\n\r\nIndique meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Cesar Silva dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Aero Suporte Ltda., Rdo: Empresa de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Paulino Lopes [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRdo: DEP DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ - DETRAN -A/C PROC GERAL DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Paulino Lopes\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.103/105. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER [Adv. Marcio Daher de Oliveira (OAB: RJ 92184 - D)], Rdo: LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)], Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DO MAR [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER, Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DO MAR, Rdo LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA, Rte MARCIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.153/154, relativos a JCM, no valor de R$ 14.854,15, equivalentes a 1.247.379,97 TRs, para todos os efeitos legais. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá a ré informar o valor que entende devido a título de IRRF, quando houver, a ser deduzido do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A., Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.223/224. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Almeida Brito [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilza Paiva Ramos de Andrade (Espolio de), Rdo: Nelson Ramos de Andrade, Rdo: Mario de Paiva Ramos [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Rdo: Flavia Ramos Paiva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario de Paiva Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Guara Pedrosa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00393-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wilson dos Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Odanrio Restaurante Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Odanrio Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.280/281. .\r\n\r\nProcesso: 02393-1977-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN ROCHA [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nDefiro a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 02076-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.604 ( embargos rejeitados). .\r\n\r\nProcesso: 00683-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EMY GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. A rda deverá efetuar o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nconvolo os depósitos recursais em penhora. A rda deverá efetuar o depósito da diferença devida, em 48 horas, so bpena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Silva Medeiros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Silva Medeiros\r\n\r\nTer vista d apetição de fls.141. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vania Lucia Nepomuceno de Andrade [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Lucia Nepomuceno de Andrade\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de alvará devendo se aguardar a total garantia do juízo, face a possibilidade de eventual recurso. O rte deverá indicar maios que possibilitem o prosseguimentoda execução. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Fernandes Bueno Guimaraes Wiedmann [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Fernandes Bueno Guimaraes Wiedmann\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.132. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cristina da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Salvattore Estetica e Depilacao Ltda. [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renato Salvattore Estetica e Depilacao Ltda., Rte Vanessa Cristina da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.110, relativos a JCM, no valor de R$ 10.433,90, equivalentes a 877.468,59 TRs, para todos os efeitos legais. A rda deverá efetuar o pagamento wm 48 horas, sob pena de execução. no mesmo prazo deverá a ré informar o valor que entende devido a título de IRRF, quando houver, a ser deduzido do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON LESSA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls.531. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO SILVA DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.190, devedno a reclamada vir com o depósito do valor remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO EDMAR FONSECA MATA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO DIFUSAO VERDE AMARELO LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO EDMAR FONSECA MATA, Rdo RADIO DIFUSAO VERDE AMARELO LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.107/108, relativos a JCM, no valor de R$ 206.989,06, equivalentes a 17.381.944,32 TRs, para todos os efeitos legais. A ré deverá efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá a ré informar o valor que entende devido a título de IRRF, quando houver, a ser deduzido do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2000-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO RODRIGUES GRANTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO RODRIGUES GRANTA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.148/153. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simone dos Santos Silva Fernandes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.454. .\r\n\r\nProcesso: 01994-2003-014-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: TARCISIO COLLYER FERREIRA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRdo: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES, Rdo MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.279/280, no valor de R$ 115.326,40, equivalentes a 9.720.717,36 TRs, para todos os efeitos legais. Venhao devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE,como depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01725-1998-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DE SOUZA LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO DE SOUZA LIMA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pend~encias. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, expedindo-se alvará à reclamada pelos valores dos depósitos recursais. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOCORRO MARIA DOS SANTOS GRIJO [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: SUAMI ARAGAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUAMI ARAGAO\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciário e fiscal, em 05 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulino Paz de Moura Junior [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Jose Ibrahim [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Jose Ibrahim, Rte Paulino Paz de Moura Junior\r\n\r\nJulga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2002-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICA AIR LINES [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICA AIR LINES, Rte FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a exist~encia de eventuais pend~encias. Em caso de omissão a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00562-1996-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EGNALDO DA CONCEICAO VENANCIO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREALISTA MODULO 2000 LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: MARIO DA SILVA DE OLIVEIRA, Rdo: MAURICIO DOS SANTOS SOARES, Rdo: JOAO LUIZ FERANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREALISTA MODULO 2000 LTDA, Rte EGNALDO DA CONCEICAO VENANCIO\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. WEm caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geovan Aguiar de Sousa [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pedra do Conde [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Pedra do Conde, Rte Geovan Aguiar de Sousa\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pend~encias. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pend~encias. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. arquivando-se os autos com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Florentino Leite [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA MONDEGO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO MECANICA MONDEGO\r\n\r\ncomprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CATIA SIMONE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Yessin Ramos (OAB: RJ 43220 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA SIMONE MARTINS DOS SANTOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nJulga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 01732-1998-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NOEL LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA CELI LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA CELI LTDA\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02096-2000-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE CARDOSO [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE CARDOSO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, expedindo-se alvará ao reclamado pelo depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01803-1993-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO FRANCISCO\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls.917. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2003-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOULART RIBEIRO [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GOULART RIBEIRO, Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nJulga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nId: 658411"
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                                "Edital de Notificação – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01434-2005-015-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Severino Jose do Nascimento\r\n\r\nRdo: RHONIO CHAVES ARCOVERDE CAVALCENTI FIUZA - Gerente da Gofrre Assistencia Tecnica Ltda, Goffre Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Goffre Assistencia Tecnica Ltda., RHONIO CHAVES ARCOVERDE CAVALCENTI FIUZA - Gerente da Gofrre Assistencia Tecnica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência despacho de fls. 85: \"Nos termos do artigo 888, §3º da CLT, nomeio Leiloeiro o Sr PAULO BOTELHO, com escritório sito à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, que assinado o TERMO DE COMPROMISSO, tomará as providências cabíveis para a realização do LEILÃO do bem penhorado, observando-se as determinações legais. Ciente a executada de que arcará com as despesas realizadas com vistas à celebração do leilão, estas autorizadas até o valor máximo equivalente a 2% da avaliação, e que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ainda ao Leiloeiro a título de verba honorária por todo o trabalho anteriormente realizado mais o equivalente a 2/5 da avaliação, valores estes que serão obrigatoriamente incluídos na Guia de Depósito a ser expedida pela Secretaria, pelo valor total.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655088"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00190-2006-015-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Simone Santos do Carmo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nSPDO: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Simone Santos do Carmo, SPDO Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 00581-2003-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NADIA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte NADIA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nExpedido alvará à parte autora. Digam as partes se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 00630-2003-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE MOURA BOTELHO [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE MOURA BOTELHO, Rdo VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nExpedidos alvarás ao INSS e Fazenda Nacional. Digam as partes se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro dos Santos Ribeiro, Rdo Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará à reclamada - nº 517/2008. Digam as partes se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 00652-2002-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SOUZA LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO SOUZA LIMA, Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás ao Rte, INSS e Fazenda Nacional. Digam as partes se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 00838-2003-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Lobo Monteiro (OAB: RJ 57096 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nExpedido alvará à reclamada - nº 516/2008-CEF. Digam as partes se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 01096-1996-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2004-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA RODRIGUES PINHO [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Rdo: HAROLDO MEDEIROS DUARTE, Rdo: ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES, Rdo: SERGIO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIA RODRIGUES PINHO, Rdo INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nExpedido alvará ao INSS. Digam as partes se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à PGF .\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Damiao de Assis Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao de Assis Nascimento, Rdo Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará à reclamada - nº 518/2008-CEF. Digam as partes se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. Decorrido o prazo sem manifestações, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Valeria Costa Siqueira [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Valeria Costa Siqueira, Rdo Jardim Escola Sonhar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 01525-1995-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE GERALDO DE CASTRO AMINO, Rdo: GILSON ALMEIDA, Rdo: CYRO VARGUES RODRIGUES [Adv. Fernanda Carneiro da Cunha (OAB: RJ 130655 - D)], Rdo: CARLOS LEITE ROMANO [Adv. Fernanda Carneiro da Cunha (OAB: RJ 130655 - D)], Rdo: BARRA CLIN PRONTO SOC CLIN CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Rdo: MARCO AURELIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRA CLIN PRONTO SOC CLIN CARDIOLOGICO LTDA, Rdo CARLOS LEITE ROMANO, Rdo CYRO VARGUES RODRIGUES, Rte ELIANA GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos de atualização e apura~ção do saldo remanescente de fls. 340, conforme despacho de fls. 341/342, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01733-1999-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MACHADO CAETANO [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A - n/p sindico VALTER SOARES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI MACHADO CAETANO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 01737-1974-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ONDINA FERREIRA DE RESENDE E OUTROS [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO ASSIST SERVIDORES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONDINA FERREIRA DE RESENDE E OUTROS\r\n\r\nExpedidos alvarás aos autores. Digam os autores se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 01749-2003-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FIDELIS DIAS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOW BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Lina Tannure de Oliveira (OAB: RJ 1922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FIDELIS DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 02834-1992-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO VIEIRA PINTO [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-a/c Proc.Feder. Especializada [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO VIEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 02611-1989-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VITAL SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: YOSHIYUKI YONESHIGUE - N/P GERALDA WYONESHIGUE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rdo: ITAIPUAM MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo YOSHIYUKI YONESHIGUE - N/P GERALDA WYONESHIGUE\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lecticia Maria Albino Cordeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A., Rte Lecticia Maria Albino Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl. 182, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): IKIX BIX Comércio e Serv. Pintura Ltda - a/c Dr ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS, Vitor Valadares Vieira - a/c Dr RODRIGO ALESANDRO MATIAS MACEDO\r\n\r\nTomar ciência desarquivamento dos autos. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos retornarão ao Setor de Arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01434-2005-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jose do Nascimento [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRdo: RHONIO CHAVES ARCOVERDE CAVALCENTI FIUZA - Gerente da Gofrre Assistencia Tecnica Ltda, Rdo: Goffre Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Jose do Nascimento\r\n\r\nCiência despacho de fls. 85: \"Nos termos do artigo 888, §3º da CLT, nomeio Leiloeiro o Sr PAULO BOTELHO, com escritório sito à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, que assinado o TERMO DE COMPROMISSO, tomará as providências cabíveis para a realização do LEILÃO do bem penhorado, observando-se as determinações legais.\" .\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-015-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Estrela Azul Servicos de Seguranca Vigilancia Transporte Valores Ltda. [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Penhora e Avaliação às fls. 336/339. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01303-1989-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FERREIRA DO AMPARO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Rte: NADIA MARIA FERREIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Rte: LUIZ ANTONIO BORBA MOTTA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Rte: DOMINGOS JORGE PORTO DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Rte: ANTONIO CARACOCI [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FERREIRA DO AMPARO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. 901/902 .\r\n\r\nId: 655089"
                            ],
                            "656190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01162-1989-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILMA DOMINGOS BRANDAO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA DOMINGOS BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo de 10 dias, sem manifestações, os autos irão à conclusão do MM Juiz .\r\n\r\nProcesso: 00358-2004-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara À Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00344-1999-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MENDES CARVALHO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRdo: RUY SOUTO MAIOR QUARESMA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)], Rdo: COND DO EDIFICIO COMERCIAL RIO BRANCO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: TCV QUARESMA - A/C RUY SOUTO MAIOR QUARESMA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)], Rdo: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MENDES CARVALHO\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tiago da Silva Costa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRdo: MJS Subempreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Rdo: MANUEL JOSE DOS SANTOS, Rdo: MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MJS Subempreiteira de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio/transferência de valores em contas bancárias. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nId: 656190"
                            ],
                            "656678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00274-2006-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Souza Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda de Souza Oliveira, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração às fls. 580: REJEITADOS os apresentados pela autora e ACOLHIDOS EM PARTE os apresentados pela 1ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Antonio de Jesus [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Henrique Antonio de Jesus, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apresentados pela 1ª Ré, foram REJEITADOS .\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Peres da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar Peres da Costa \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao.. Valor R$ 360,00 .\r\n\r\nProcesso: 00139-2005-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Avelino dos Santos Junior [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela 1ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 00139-2004-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Rdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Rte JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 205 que determina expedição de alvarás, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-015-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Robert Nascimento Marinho da Silva [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nExdo: Juifon Comercio Cosmeticos Produtos Perfumaria Ltda. [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)], Exdo: JUREMA SEABRA DA SILVA [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Robert Nascimento Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara. À Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ CARVALHO COELHO [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ CARVALHO COELHO, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara - 519/2008 (que retifica o de nº 320/2008). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações, os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral Federal pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Martins da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRdo: New York City Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dalkia Brasil S.A., Rdo New York City Center, Rte Pedro Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Dias Rego [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRdo: VANESSA MENDONCA CHAVES DE ALMEIDA, Rdo: V3 Pneus Servicos e Pecas Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Dias Rego\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvaras: 3361/2008 e 3362/2008 - Bco Brasil. Autos remetidos à PGF pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Élcio Custódio de Jesus [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nRdo: RLC Rio Quality Serviços Ltda., Rdo: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Élcio Custódio de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvaras .\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aymore Cacique do Vale de Cantuaria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aymore Cacique do Vale de Cantuaria, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 656678"
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                            "657996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/09/2008\r\n\r\n00125-1991-015-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JORGE CASEMIRO\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN,AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL,GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.782,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657996"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00302-2005-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Melquiadis Correa [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adelso Rocha Nascimento [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelso Rocha Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-015-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Ozeplastic Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nCgdo: Simone Sales de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ozeplastic Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. .\r\n\r\nProcesso: 00368-1999-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MANOEL DE OLIVEIRA LUCAS [Adv. Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel (OAB: RJ 64513 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2002-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARY GARCIA DE MATTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA INDL COML LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARY GARCIA DE MATTOS, Rdo VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA INDL COML LTDA\r\n\r\nHomologados os cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls. 1141. Ficam cientes as partes de que, decorrido o prazo de 5 dias, será expedido alvará ao Reclamante, dos depósitos de fls. 1127, 1133, 1135, 1137 e 1139. Venha a Ré com depósito, em 48 horas, do valor equivalente a 16.144,45 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celso Custodio de Lima [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nRdo: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Custodio de Lima, Rdo Estub Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 17/09/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Garofalo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Garofalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01458-1988-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ(LIQ EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMERICO GOMES DA SILVA FILHO, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ(LIQ EXT)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1355 que homologa cálculos de liquidação de fls. 574, e determina expedição de mandado à Ré para que cumpra obrigação de fazer .\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-015-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Marcius Vinicius Leao [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinhame Industria e Comercio Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcius Vinicius Leao, Rdo Pinhame Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl. 76, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Santos Marins [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Engearqui Planejamento e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos Marins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte Ré, no prazo de 30 dias, face\r\n\r\ndevolução da notificação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Zanguis Alberto Candido Oliveira Freires Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Hollyday Company Solucao Ambiental Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hollyday Company Solucao Ambiental Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao\r\n\r\ncompetente. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walker de Araujo Vasquez [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar dos Contentes Ltda., Rte Walker de Araujo Vasquez\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para entrega/retirada das guias do seguro desemprego - dia 17/09/2008, às 12:00 horas. Venha a parte autora com artigos de liquidação, segundo padrão técnico de fls.88. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva e Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Regia Piscinas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao\r\n\r\ncompetente. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2003-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAGNEIDE RODRIGUES DA SILVA SOUSA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR BANCARIO LTDA [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGNEIDE RODRIGUES DA SILVA SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls.113/115 (DETRAN) .\r\n\r\nProcesso: 00067-1988-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO JOAQUIM FONSECA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO JOAQUIM FONSECA, Rdo BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00151-1996-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)], Rdo: CAMINHO DO MAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o\r\n\r\nCNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo\r\n\r\nartigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aldei Luiz Machado [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nRdo: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Araujo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, IR e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao\r\n\r\ncompetente .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Victor Hugo Tavares Medeiros [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FAL Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Hugo Tavares Medeiros\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação conforme promoção da contadoria de fls.90. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nId: 657997"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Edital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01182-1999-017-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ALEJANDRO GONCALVES VERA\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitem-se os sócios, POR EDITAL, Sr. Carlos Alberto Gorni e Eliane Venyr Schmidt, para efetuarem o pagamento de R$ 9.509,26 equivalentes a 824.667,7223 Trs, homologados às fls. 570, em 26/07/06, em até 15 dias, sob pena de se acrescer multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária a execução trabalhista e constrição de bens particulares, com a consequente inclusão de seus nomes no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658042"
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                            "658043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02139-2000-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: ALQUIL QUIMICA LTDA [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALQUIL QUIMICA LTDA, Rdo HIDROLAB TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Rte LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilberg Lima dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda., Rte Wilberg Lima dos Santos\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Thadeu Bandeira da Silva [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nRdo: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Thadeu Bandeira da Silva, Rdo Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL SINFRONIO DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA [Adv. Andreia Bidin Ozores (OAB: SP 192234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL SINFRONIO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para a sua localização, para fins de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01496-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Maria Laurencio Herminio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A., Rte Veronica Maria Laurencio Herminio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Clezio Martins de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRdo: Silbene Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silbene Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Albagli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal, Rte Jose Albagli\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Dias Marcelino [Adv. Sebastiao Goncalves (OAB: RJ 71995 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidroplus Direcao Hidraulica Ltda. [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Dias Marcelino, Rdo Hidroplus Direcao Hidraulica Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 25, convertendo o julgamento em diligência, a fim de que o patrono da reclamada, em 05 dias, proceda com a assinatura da peça defensiva, rubricando, inclusive, a primeira lauda da referida peça processual .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Villas Boas Stumpf Lopes [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Villas Boas Stumpf Lopes, Rdo Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALZIMEIRE DA SILVA CALDAS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: MICROCAMP ESCOLA DE INFORMATICA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZIMEIRE DA SILVA CALDAS, Rdo MICROCAMP ESCOLA DE INFORMATICA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paula Regina Moura Xavier [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Recanto Cristal Casa de Repouso [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Regina Moura Xavier, Rdo Recanto Cristal Casa de Repouso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Soares Feitosa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda., Rte Wagner Soares Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adao Vital [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Vital, Rdo Remanescente Empreiteira Ltda., Rdo Sertenge Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helaine Annita Tissiani [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., Rte Helaine Annita Tissiani\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2003-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA REGINA FERREIRA DE CASTRO [Adv. Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 - D)]\r\n\r\nRdo: PAOLA MOREIRA LOPES [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAOLA MOREIRA LOPES\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua na Conta-Corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01769-1999-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rte ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Aurineide Martins de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Zapping Moda Infantil Ltda. - Color Kids\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Aurineide Martins de Oliveira\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, a fim de que a parte autora, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia integral da inicial da RT 1591-2006-0122-01-00-8, bem como decisão de arquivamento, conforme despacho de fls. 141 .\r\n\r\nProcesso: 01195-2000-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA [Adv. Andre Mendes de Souza (OAB: RJ 89217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA, Rte FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01235-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO VITALINO PEREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte ROBERTO VITALINO PEREIRA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01855-2001-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEMOSTENES AQUINO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01871-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON JUSTINO GOMES [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON JUSTINO GOMES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01877-1999-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO CHAGAS [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRdo: MAILLORCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Elizabeth Medeiros Pinto (OAB: RJ 80924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAILLORCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line', via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 02099-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO ALVES MOREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR 811 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAZAR 811 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nAré para ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01362-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRdo: IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES DA SILVA OLIVEIRA, Rdo IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE MARQUES DE MELLO [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: LYVEY ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LYVEY ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line', via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00313-2001-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIAL SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERIAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00645-1996-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON GRECO ARARIPE [Adv. Rejane Das Gracas Penaterim (OAB: RJ 60989 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHO- RIO TRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHO- RIO TRILHOS\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 267, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 00608-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Iran Bravo Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Strutura Sistemas de Servicos Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iran Bravo Martins, Rdo Strutura Sistemas de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Augusto Alves Del Castillo [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal, Rte Ricardo Augusto Alves Del Castillo\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 221, devendo se manifestar sobre a petição do autor, em 05 dias, e o autor, nos 08 dias seguintes, apresentar contra-razões ao RO da ré de fls. 222 .\r\n\r\nProcesso: 00953-2001-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENG DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE ENG DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente , através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01311-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENAN LEMMERS VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]\r\n\r\nRdo: KOCK TAVARES PROMOCOES E EVENTOS S/A [Adv. Ricardo Lourenco de Oliveira (OAB: SP 2595 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KOCK TAVARES PROMOCOES E EVENTOS S/A, Rte RENAN LEMMERS VIEIRA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud, para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como para ciência da conta de atualização de fls. 549/551, no valor de R$ 187.102,17 equivalentes a 15.734.890,77 Trs .\r\n\r\nId: 658043"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00215-1994-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VIANA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAU SEGUROS S/A, Rte SERGIO VIANA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Goncalves da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Goncalves da Silva, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01889-1999-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDO LYRA VERGARA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRdo: ACUCAR PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDO LYRA VERGARA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls256/257 .\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Pires Monteiro [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRdo: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Pires Monteiro, Rdo Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.608/609. .\r\n\r\nProcesso: 00903-1993-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO REAL GRANDEZA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte MICHAEL JOHN EAST\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.1137/1158 .\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Seroa da Motta [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Seroa da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 283/284 .\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Oliveira da Cruz Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.143. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01758-2002-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IMILDA DE LEMOS SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMA SA SERVICOS TEC ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IMILDA DE LEMOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-1999-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DURVAL MELLO DO AMARAL [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE DOCES DONA BELA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DURVAL MELLO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02419-1989-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NAIRA MARIA LIMA BRITO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIRA MARIA LIMA BRITO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Francisco de Paula [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Francisco de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Silverio de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Roberto do Nascimento Goncalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVista a parte reclamada. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-1991-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ MARQUES CORREIA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ MARQUES CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nId: 647933"
                            ],
                            "647934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01909-2000-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SERGIO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SERGIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls1201/1213.\r\n\r\nPrazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2000-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LINS DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUAZUL PISCINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TANIA REGINA ALVES DE MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA REGINA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00504-2001-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: BORRACHEIRO MAXWEEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.139 , 140 e os acautelas nesta Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00512-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO BOTELHO SILVA [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO BOTELHO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2000-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WERTHER LUIS BRITO MONZATO [Adv. Luiz Paulo Machado Vieira (OAB: RJ 24201 - D)]\r\n\r\nRdo: STANDO IMPORTACAO EXPORT IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WERTHER LUIS BRITO MONZATO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geysa de Oliveira Marcilio [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRdo: Helia Marisa Passos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geysa de Oliveira Marcilio\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da SRF à fl. 61. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA VALERIA TORRES CARINO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA VALERIA TORRES CARINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguiemnto no prazo de 01 ano. Não ahvendo manifestação...remetam-se os autos ao Setor de Cálculos... após, expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nId: 647934"
                            ],
                            "647935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01080-2002-018-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: BAR E RESTAURANTE CONCHA DOCE LTDA [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nCgdo: ROBERTO GOULART DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ROBERTO GOULART DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e vir com o no. do CPF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDYRLEY ANDRADE DE SOUZA [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2003-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GODENCO DA SILVA [Adv. Jair Goncalves Bittencourt (OAB: RJ 31862 - D)]\r\n\r\nRdo: J G VIANNA LOTERIA ME [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GODENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência decisão interlocurória de fl. 179. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo de Araújo Celestino [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Ranorem Moveis e Decorações N/P Paulo Sergio Ferreira da Costa, Rdo: Ranorem Moveis e Decorações N/P Henrique Marques Matias dos Santos, Rdo: Ranorem Moveis e Decorações N/P Fatima Valeria Matias dos Santos , Rdo: Ranorem Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo de Araújo Celestino\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação dos sócios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane dos Santos Barros [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Contact Center S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Rdo: Teleperformace CRM S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: Teletrim Wireless S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane dos Santos Barros\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Cunha de Mattos [Adv. Edmar Vieira de Souza (OAB: RJ 84099 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar O Canto do Feijao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Cunha de Mattos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson da Silva Reis [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRdo: WC Cunha Confeccao de Roupas e Conservacao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência de devolução do ofício. Vir com o endereço correto. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-1995-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES SILVA DE FARIAS [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRdo: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES SILVA DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados (oficio da SRF). Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2001-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILMA FIGUEIRA HUNGENBUHLER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, na forma da lei. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01837-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CILENE MENDES VIEIRA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSILENE BELUCI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA CILENE MENDES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da SRF. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2008-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Amaro Menezes da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Aterpa Ltda., Rdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcoes Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Amaro Menezes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. (fl. 39). .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: José Rogério Barbosa da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda., Rdo: Justiça Militar 1ª CJM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Rogério Barbosa da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. fl. 32. .\r\n\r\nProcesso: 02498-1991-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GOMES FRANCA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL-FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR GOMES FRANCA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 384: \"...trazer cópia legível da Certidão do RGI.\". .\r\n\r\nProcesso: 01787-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz Baptista da Silva [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]\r\n\r\nRdo: ADKL Zeller Eletro Sistemas Ltda. ME [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADKL Zeller Eletro Sistemas Ltda. ME, Rte Claudio Luiz Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.107:\"Razão assiste à Rda, vez que não há como se aferir, específicamente, qual verba rescisória foi paga a menor por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, o que ficou, inclusive pontificado pela decisão do Regional, que condenou a Rda ao pagamento da diferença das verbas rescisórias pelo seu total. Após os procedimentos de praxe , dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProcesso: 00464-1990-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILO CASANOVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO CASANOVA GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 723, que deferiu vista dos autos por 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Salvio de Lima [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Salvio de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Sampaio de Sousa [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nRdo: Magno Lima de Araujo (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Sampaio de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58:\" Diligencie o próprio interessado.\". \r\n\r\nProcesso: 01823-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique da Silva Amaral [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique da Silva Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: João Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Souza da Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi Fruti 2000 Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.48. \r\n\r\nProcesso: 00224-2002-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER SANTOS REGINALDO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER SANTOS REGINALDO\r\n\r\nVir com cópia do RGI... fl.239. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2008-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Miranda da Penha [Adv. Marcia Gomes Virtuoso (OAB: RJ 142624 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Miranda da Penha \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: João Evangelho Tobias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ABIR Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Evangelho Tobias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nId: 647935"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "646544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-020-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Adriano Lopes de Oliveira e Outros\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ROBSON ALVES DE OLIVEIRA - CIC/MF 022.740.831-42 - RG 5.139.912, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-020-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Lazaro de Azevedo\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. . \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-020-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Paiva de Souza Junior\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646544"
                            ],
                            "646549": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01175-2005-020-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Edmilson Lopes Sousa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. EM FACE DE UNIÃO FEDERAL E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS; FICAR CIENTE TAMBÉM DA IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO MUNICIPIO DO RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 646549"
                            ],
                            "646538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00736-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adao Jose Alves [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Medica Maia Azevedo Ltda. [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Medica Maia Azevedo Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR, NO DECÊNDIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE PELO EQUIVALENTE : R$ -249,00 RELATIVA A MULTA DE 50% PELA ULTIMA PARCELA - R$ -46,94, RELATIVA A CUSTAS JUDICIAIS E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SENDO ESTE SOB PENA DE APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MAXIMA DED 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 00706-2006-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Pinheiro Vallim [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRdo: Insight Criative e Security Internet Solutions Ltda. [Adv. Simone Mendes de Almeida (OAB: MG 76358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico Pinheiro Vallim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no OCTIDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2003-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SILVA BARROZO [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Viviane Coser Vianna (OAB: RJ 83383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA, Rte NELSON SILVA BARROZO\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARAS 3404/20078 E 3406/2008AO PRIMEIRO AUTOR, 3405/2008 E 3407/2008 AO SEGUNDO AUTOR, PODENDO NO QUINQUIDIO PRECLUSIVO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProcesso: 00192-2004-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA SOARES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT. LTDA, Rte SANDRA REGINA SOARES, Rdo SHOPPING GUADALUPE\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 195/08 NO VALOR DE R$ -3.779,04 E 3395/2008 NO VALOR DE R$ -713,59 A SEU FAVOR, SENDO O SEGUNDO EM CORREÇÃO AO DESPACHO QUQ MANDAVA EXPEDIR ALVARÁ A FAZENDA, DESPACHO ESTE RECONSIDERADO FASCE A ISENÇÃO DO IR DO AUTOR, MOTIVOO PELO QUAL FOI LHE EXPEDIDO O SEGUNDO ALVARÁ QUE REVERTEERIA A FAZENDA. VENHA O RÉU, NO DECEÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIIOO EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE APLICAÇÃO DE ALIQUOTA MAXIMA \r\n\r\nE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -194,00 EM GUIA DARF, TAMBÉM SOB PEPNA DE EXECUÇÃO INLCUSIIVE MEDIANTE BLOQUIO ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 01536-2003-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA DA SILVA BRAGA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESAS CINEMAS SAO LUIZ [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESAS CINEMAS SAO LUIZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00995-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Monnerat Panaro Dias [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Monnerat Panaro Dias\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O PARADEIRO DA QUARTA RECLAMADA PARA SUA CITAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anizio Angelo Santos [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anizio Angelo Santos, Rdo Gerdau Aços Longos S.A., Rdo Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. EM FACE DA RECLAMADA GOTARDO CONSTRUTORA LTDA E IMPROCEDENTE EM FACE DA RECLAMADA GERDAU S/A., NO OCTÍDIO LEGAL,. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBA MARIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAOO PATRONO DO AUTOR PARA COMUNIICAR A SEUI CONSTITUINTE A DATA DA PROXIMA ASSENTADA A SE REALIZAR NO DIA 30/10/2008 ÀS 09:025 HORAS, SOB PENA DE INVIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00005-1999-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAVEL MUNIZ MELO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00436-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ELIAS GONCALVES ALVES [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ELIAS GONCALVES ALVES, Rdo TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -17.813,25EQUIVALENTES A 1.499.862,33 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00061-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Almeida da Costa [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualivida Instituto Promocao da Saude Qualidade de Vida Trabalhador [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Almeida da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 00383-2005-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva Dantas [Adv. Uthant Pimentel (OAB: RJ 93953 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Djan Madruga [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Djan Madruga, Rte Julio Cesar da Silva Dantas\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -4.172,11 EQUIVALENTES A 351.867,16 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01175-2005-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Edmilson Lopes Sousa [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Edmilson Lopes Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO MUNICIPIO DO RJ. . \r\n\r\nProcesso: 00938-1994-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CONCEICAO BARBOSA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVENHA O RÉU NO QUINQUIDIO COM OO PAGAMENTO DA MULLTA DE 10% PELO NAO PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR, NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE BLOQUEIO ON INE DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Francisco Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Claudio Francisco Guedes\r\n\r\nTOMR CIENICIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA A TESTEMUNHA ARROLADA NA CPI 901-2008-221-01-00-9, NO DIA 20/01/2009 ÀS 13:55 HORAS DA TARDE. \r\n\r\nProcesso: 01658-1993-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELINE GONCALVES MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ, Rte ELINE GONCALVES MENEZES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, DEVENDO AINDA O AUTOR NO SEU PRAZO FICAIR CIENTE DA PETIÇÃO DE FLS. 1589/1618 DA CAIXA DE ´PREVIDENCIA. \r\n\r\nProcesso: 00030-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Luzia Custodio do Nascimento [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Luzia Custodio do Nascimento\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3016/2008 REFERENTE A SEU CRÉDITO E DA CERTIDÃO DE HABILITAÇAÃO EM MASSA FALIDA REFERENTE A DIFERENÇA DE SEU CRÉDITO, DEVENDO PROVIDENICIAR AS PEÇAS NECESSARIAS A HABILITAÇÃO JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR, PELO QUE OS AUTOS AGUARDARÃO POR 120 DIAS, FINDOS OS QUAIS SERÃO OS AUTOS ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00209-2006-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Pinheiro da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: El Marinero Bar e Restaurante Ltda. - Mercado do Peixe [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Pinheiro da Silva, Rdo El Marinero Bar e Restaurante Ltda. - Mercado do Peixe\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 56/08 AO AUTOR , 57/08 AO AUTOR E 3394/2008 TAMBÉM AO AUTOR, NO QUINQUIDIIO, DEVENDO O RÉU NOO PRAZO ASSINALADO VIR COM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM GUIAD GPS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,% SOBRE O VALORO BRUTO ACORDADO. \r\n\r\nProcesso: 00022-2001-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DOS SANTOS DE MELLO [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, Rte REGINALDO DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -8.532,96 EQUIVALENTES A 719.652,2578 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Argeu de Oliveira Nunes [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Argeu de Oliveira Nunes, Rdo Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. MANGUINHOS. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Barcelos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Barcelos de Oliveira, Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing\r\n\r\nAO AUTOR PARA RAZOENS DE RECORRIDO, NO OCTÍDIO LEGAL. AO PRIMEIRO RÉU PARA CIÊNCIA DE QUE É NEGADO SEGUIMENTO AO SEU RECURSO., TAMBÉM NO OCTÍDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 00147-2001-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FELICIO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FELICIO ALVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO O ALVARÁ 3102/2008, BEM CMO O 3103/2008, A FAVOR DO AUTOR, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO O RÉU COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUCÇÃO OMEDIANTE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36 ,8%, COM PROSSEGUIMENTO DA EX ECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sander Richard Gutierrez de Castro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sander Richard Gutierrez de Castro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DE TEL SUL S/A. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Elaine da Silva Santana [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda., Rte Raquel Elaine da Silva Santana\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -4.151,92EQUIVALENTES A 349.588,56 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDE RAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nOS VALORES SUPRA REFEREM-SE A DIFERENÇAS DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00313-2000-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE ASSIS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CENTRAL DO BRASIL, Rdo FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, DEVENDO OS RÉUS VIREM COM DEMONSTRATIVO DE CÁCULOS EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Anilton dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ambev - Companhia de Bebidas das Americas, Rdo Coopercarga Cooperativa de Transp de Cargas do Est de Santa Catarina, Rte Cosme Anilton dos Santos, Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.AOS REUS NO DUPLO OCTIDIO LEGAL COMUM FACE A DIVERGENCIA DE PATROCINIIO. . \r\n\r\nProcesso: 00336-2006-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Jose Bittar Gomes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG Master Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis de Oliveira Baptista [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis de Oliveira Baptista, Rdo Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DE SCHINCARIOL .\r\n\r\nProcesso: 00510-2002-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DE CASTRO COITINHO [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves (OAB: RJ 104330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DE CASTRO COITINHO, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -48.787,21EQUIVALENTES A 4.114.612,73 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00426-2007-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Oliveira Guimaraes [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OCS Yacon Rio de Janeiro Servicos de Courier Ltda. [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia de Oliveira Guimaraes, Rdo OCS Yacon Rio de Janeiro Servicos de Courier Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DE YACON RJ /\r\n\r\nProcesso: 00568-2005-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Regina Coeli de Aquino Mesquita [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP em recuperacao judicial [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Coeli de Aquino Mesquita, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: John de Oliveira Rezende [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MTPTE Itau S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rosas Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Rosas Guedes, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DE BRADESCO. . \r\n\r\nProcesso: 00593-2005-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Costa Teixeira [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nRdo: ALG Posto de Abastecimento e Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALG Posto de Abastecimento e Servicos Ltda., Rte Marcelo da Costa Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DE COOPERTRAUX E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE ALG POSTO DE ABASTECIMENTO. . \r\n\r\nProcesso: 00620-2003-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANNA BALIANA DAS CHAGAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte GIOVANNA BALIANA DAS CHAGAS\r\n\r\nVISTOS, ETC... DOU POR CORRETOS A APURAÇÃO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ -12.300,07 EQUIVALENTES A 1.037.362,55 TRS PRO RATA DIE, SENDO R$ -8.976,45 EQUIVALENTES A 757.055,29 TRS REFERENTE AO CRÉDITO LÍQUIDO DO RECLAMANTE E R$ =3.323,62 EQUIVALENTES A 280.307,26 TRS REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA A SER RECOLHIDO. \r\n\r\nOBSERVE-SE QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENICIARIA OS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 00642-1989-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MURATORI RIVERA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: IND NUCLEARES DO BRASIL S A SUCES DA NUCLEI [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IND NUCLEARES DO BRASIL S A SUCES DA NUCLEI, Rte PAULO CESAR MURATORI RIVERA\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 362, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00650-2004-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DIETER MULLER [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00717-2007-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Vitoria de Jesus Sales [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda., Rte Patricia Vitoria de Jesus Sales, Rdo Planetaria Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. . \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Machado Moreira e Outros\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO MACHADO MOREIRA , Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS FREIRE PORFIRIO [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)]\r\n\r\nRdo: RELUSIAL CARNES E ALIMENTOS LTDA, Rdo: RELUSIAL CARNES E ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RELUSIAL CARNES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPAGAR OU IMPUGNAR OS CALCULOS DE FLS. 58 DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProcesso: 00883-1999-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELLO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM\r\n\r\nVENHA O REU COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ -2.000,00, NO DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 00939-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Narciso Souza Costa [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Narciso Souza Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias DE AMBOS OS RÉUS. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ramos de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00951-2003-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVANA MACHADO VEIGA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRdo: OBLIQUE CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OBLIQUE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPAGAR A COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS, NO DECÊNDIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01050-2006-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Eduardo dos Santos Abreu [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Full Color Service S/C Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Full Color Service S/C Ltda., Rte Luis Eduardo dos Santos Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2004-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CHIANELLO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA ALENCAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia da Conceicao Fernandes [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRdo: Petinatrice Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia da Conceicao Fernandes\r\n\r\nDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EXCETO A PROCURAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S.A., Rte Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Lopes Alves [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRdo: Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Lopes Alves, Rdo Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2001-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA BEZERRA SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, NO QUINQUÍDIO, SOBRE IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nId: 646538"
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                                "Processo: 01400-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Willian Araujo do Nascimento [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANE MACHADO [Adv. Eliano Enzo da Silva (OAB: RJ 108243 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIANE MACHADO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01571-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira de Melo [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)]\r\n\r\nRdo: Nazih 2007 Cafeteria Bar e Lan House Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ferreira de Melo\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2006-021-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wilson Nunes Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Tavares da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobre & Declie Servicos de Representacao Ltda [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nobre & Declie Servicos de Representacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01606-1996-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EMILSON DUARTE RIBEIRO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: CARLOS REGINALDO DE CARVALHO ESPINDOLA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: ELIAS GARCEZ [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: ELIANA DE MELLO MANGINI [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: CESAR AUGUSTO GOMES VIANA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CARLOS REGINALDO DE CARVALHO ESPINDOLA, Rte CESAR AUGUSTO GOMES VIANA, Rte ELIANA DE MELLO MANGINI, Rte ELIAS GARCEZ, Rte EMILSON DUARTE RIBEIRO\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01631-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Jose da Paixao [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Jose da Paixao\r\n\r\nAo exequente. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erica Luzia Mattos Ribeiro [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRdo: Jussara Fialho Pessoa [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jussara Fialho Pessoa\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01666-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia Regina de Souza Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmelio de Oliveira Santos, Rdo: Unidigi Cooperativa de Informatica e Digitacao do ERJ Ltda., Rdo: Losango Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Losango Administradora de Cartoes de Credito Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-1998-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MARTINS DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: WN REPAROS NAVAIS LTDA, Rdo: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS CONSTR NAVAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01805-2001-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE ANDRADE [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE ANDRADE, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos de Fls 219/226, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em R$ 29.397,60 sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Rosas dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01509-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS DEBOSSAN BRAGANTE [Adv. Luiz Antonio da Silva (OAB: RJ 95467 - D)]\r\n\r\nRdo: JCR REIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JCR REIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edison Baptista da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Baptista da Silva\r\n\r\nAo embargado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Ambrosio de Castro [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbuio e Barbuio Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbuio e Barbuio Comercio e Transportes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01560-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO RIBEIRO VAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO RIBEIRO VAZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00924-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRdo: Alooplastic Embalagens Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alooplastic Embalagens Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00856-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Amorim Leite Junior [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00883-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ester da Conceicao Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00898-1992-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SEVERINA DA CONCEICAO BRASILINO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: RECOL REF.COLETIVAS E SERV.DE BUFFET LTDA. [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RECOL REF.COLETIVAS E SERV.DE BUFFET LTDA.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Chagas Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição de Fls. 59, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ander Sandro Rodrigues Camara [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ander Sandro Rodrigues Camara\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02268-1999-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LINDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDERSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor por dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01973-1999-021-01-00-5 - ACPU\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nReu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano da Silva Carvalho\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DOS SANTOS MORAES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: VINIL COMERCIAL LTDA [Adv. Sergio Campos de Azevedo (OAB: RJ 19601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VINIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01360-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILENE JACINTA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nRdo: ECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ EDIT LTDA, Rdo: PRONTOCOOP COOP TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Juliana Meirelles Cafure (OAB: RJ 109438 - B)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRONTOCOOP COOP TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01381-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BATISTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO ALPHA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Considerando-se que os embargos declaratórios não conhecidos não produzem quaisquer efeitos, nem mesmo a interrupção dos prazos recursais, reputo intempestiva a interposição do recurso ordinário de FLs. 511/518, razão pela qual nego seguimento ao mesmo.\" \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Franca de Araujo [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Rotativo Popular Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Rotativo Popular Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01395-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00969-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA DA SILVA PRADO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: Doitright Solucoes Logisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia dos Santos\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-1999-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDES LOPES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01100-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRdo: JONAJHONY COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA CONCEICAO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2005-021-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio Duarte Jamas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdemiro Tomaz de Lima [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]\r\n\r\nRdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemiro Tomaz de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-1997-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"fixo os honorários em R$ 2.500 (...). Intime-se a reclamada ao depósito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Christina Bessa Maia [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: JA Rezende Advogados Associados [Adv. Isabelle Monteiro Arruda (OAB: RJ 96305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JA Rezende Advogados Associados\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01197-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01220-2000-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Laerte Pereira Pinto [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRdo: Dukiko 810 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dukiko 810 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01267-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PINHO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRdo: IRONXEMEC NA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRONXEMEC NA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01272-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA VARELLA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Damasceno [Adv. Flavio Figueira Araujo (OAB: RJ 109376 - D)]\r\n\r\nRdo: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emporio Santa Fe Restaurante Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00172-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARCENIO DE SOUZA ANTUNES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01666-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Felix dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01689-2000-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LAUDELINA BEZERRA ANTUNES [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEMOLD ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDELINA BEZERRA ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-1996-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH MARIA DA CONCEICAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01642-1996-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: JAIRO CRUZ, Rdo: ROSA MARIA COELHO FERREIRA, Rdo: APOIO EMPRES. E SERV. LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: P S SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA VIEIRA BISPO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE BARBEARIA MARIAR [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SALAO DE BARBEARIA MARIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Sousa Rodrigues [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Jose Costa Dias [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rdo: Unimodal Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos Jose Costa Dias\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00594-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Sousa Rodrigues [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Jose Costa Dias [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rdo: Unimodal Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos Jose Costa Dias\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01223-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FERREIRA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A E CIA GZM DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FERREIRA\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Pedro de Alcantara Neto [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRdo: O Farol de Sepetiba Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Elaine Luiza Trindade Marques (OAB: RJ 106162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O Farol de Sepetiba Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01295-2006-021-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos Conceicao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos Conceicao\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01269-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVIMAR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Patricia Ferreira de Macedo (OAB: RJ 88128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVIMAR ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA SILVA ANDRADE [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO 4692 AZULEJOS E PISOS ANTIGOS LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PONTO 4692 AZULEJOS E PISOS ANTIGOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01704-1996-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DALVA RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01750-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DUARTE DA GRACA [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRdo: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01781-2001-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRdo: DIGIMIDIA SERVICOS DE IMAGEM LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIGIMIDIA SERVICOS DE IMAGEM LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02246-1999-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA DE JESUS DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLF MAR MODAS LTDA-A/C JOSINO S.TATAGIBA [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLF MAR MODAS LTDA-A/C JOSINO S.TATAGIBA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edivan Araujo dos Santos\r\n\r\nRdo: Mercadinho Tirrenia Ltda. [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercadinho Tirrenia Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02402-1988-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KATIA MARIA MONTEIRO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPERJ - FUND.DE AMPARO A PESQUISA DO EST.RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte KATIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeri da Silva Combat [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cezar Duarte dos Santos [Adv. Luciano Castello Branco Serra (OAB: RJ 105248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paulo Cezar Duarte dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-1998-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BASILIO DA SILVA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: WALDEMAR VALLE BETTENCOURT [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2002-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Enoch Mendes de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enoch Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO RIOS FERREIRA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FONSECA RODRIGUES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROBOY EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de cinco dias. pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00101-2008-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anna Luisa de Oliveira Araujo [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRdo: Video Interamericana Ltda. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)], Rdo: Network Distribuidora de Filmes S.A., Rdo: Century Network Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Video Interamericana Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00251-2001-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: INACIO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA RIVER LTDA [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA RIVER LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-021-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: O Furacao Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Furacao Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDiga o Consignante em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00267-2008-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato dos Santos Reis [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato dos Santos Reis\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00290-2008-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Ribeiro de Souza [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniele Cersosimo Nader Mota [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daniele Cersosimo Nader Mota\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00305-2007-021-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Fortaleza Azul de Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elisangela da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortaleza Azul de Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDiga a Consignante em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00387-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Santana Bispo Alves [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01317-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO ESTRELA BRILHANTE [Adv. Nilton Joaquim Fontes (OAB: RJ 49426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO ESTRELA BRILHANTE\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Paulo Cardoso e Silva [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Cartorio do 23 Oficio de Notas - Cartorio Guido Maciel [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Cartorio do 23 Oficio de Notas - Cartorio Guido Maciel\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Oliveira da Fonseca [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01441-2000-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO YORK LTDA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANIFICACAO YORK LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Arimateia Felipe\r\n\r\nRdo: Distribuidora Pratica Ltda. [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Pratica Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01535-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Pochettini Costa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: Talent Pro Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados, Rdo Talent Pro Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Castro Dias Junior [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01639-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALFREDO RAMOS XAVIER [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Considerando-se que os embargos declaratórios não conhecidos não produzem quaisquer efeitos, nem mesmo a interrupção dos prazos recursais, reputo intempestiva a interposição do recurso ordinário de FLs. 291/301, razão pela qual nego seguimento ao mesmo.\" \r\n\r\nProcesso: 01639-2000-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSE BATISTA DE SOUZA [Adv. Adriana Magalhaes Valeri de Kibaltchich (OAB: RJ 85030 - D)]\r\n\r\nRdo: LINIFICIO LESLIE SA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LINIFICIO LESLIE SA, Rte ROSE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01108-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SALUSTIANO FRANCISCO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: DAMIAO SALUSTINO DA SILVA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SALUSTIANO FRANCISCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FARIA MACIEL [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO HOJE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON FARIA MACIEL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Oliveira de Lima [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Priscila Porto Lima (OAB: RJ 91621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Oliveira de Lima\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01160-2003-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO AMERICA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO AMERICA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01169-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CASEMIRO DO NASCIMENTO [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER SERVICE SERV TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE CASEMIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nId: 657146"
                            ]
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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                            ],
                            "658714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00235-2003-023-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: GERALDO DIONIZIO DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EDSON MAURICIO DA SILVA, Heloísa Helena da Cruz, Hildete Moises Gomes, MARIA TEREZA GONZALES DE MELLO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658714"
                            ],
                            "658685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01083-2008-023-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: José Jorge Ramos\r\n\r\nRdo: Conservadora Rique Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Rique Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 09:04 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658685"
                            ],
                            "657840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01321-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Oliveira Camacho [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.115 .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Rodrigues de Almeida [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Rodrigues de Almeida, Rdo SHELL BRASIL S/A\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 500,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 25.000,00, PELA RECLAMADA..FLS.563/567. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Araujo Bustamante [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRdo: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Araujo Bustamante, Rdo Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS.244.: DESIGNAÇÃO PARA INQUIRIÇÃO DEPRECADA, EM 08/10/2008, ÀS 14:50 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio dos Santos Goncalves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Luiz Claudio dos Santos Goncalves\r\n\r\nVISTOS ,ETC..PORQUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS. INT. FLS.337\r\n\r\nINDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. NOT.FLS.341\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nA INTEMPESTIVIDADE É FLAGRANTE.\r\n\r\nINADMITO O RECURSO VOLUNTÁRIO, NEGANDO-SE-LHE, POIS , SEGUIMENTO. INT.FLS.344 .\r\n\r\nProcesso: 01162-2004-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUISA DA SILVA MERCES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.107 .\r\n\r\nProcesso: 01106-1996-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MAGALHAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO MAGALHAES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM AS GUIAS ORIGINAIS DO SEGURO-DESEMPREGO.FLS.167 .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Souza, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 120,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 6.000,00, PELA RECLAMADA. FLS.183/186. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-023-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros D. Pedro V [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSA ELINA GALAXE DA SILVA [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROSA ELINA GALAXE DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.02 .\r\n\r\nProcesso: 00025-1988-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDEA CASCARDI DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEA CASCARDI DE MORAES\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.356 .\r\n\r\nProcesso: 00146-2001-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CAPRA SEARA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CAPRA SEARA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.262 .\r\n\r\nProcesso: 00226-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA\r\n\r\nFACE AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, INDEFIRO O APELO.NOT. FLS.221 .\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Cardoso Seabra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Cardoso Seabra\r\n\r\n...INFORMAR SE TEM INTERESSE EM PARCELAR O SALDO PARA ALCANÇAR OS HONORÁRIOS SUGERIDOS PELO PERITO E, SE FOR O CASO, A QUANTIDADE DE VEZES..FLS.209 .\r\n\r\nProcesso: 00329-2000-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO AMARANTE CAMPOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMP.ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL(SUCESS DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGILSON DE CARVALHO DA SILVA, Rdo COMP.ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL(SUCESS DE FLUMITRENS)\r\n\r\nCIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.876 .\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Camposana Gomes\r\n\r\n...PORTANTO, POR ORA, INDIQUE O AUTOR QUEM SÃO OS SÓCIOS DA 1ª. RÉ, BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS..FLS.424. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2002-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WELENSON RODRIGUES DE BARROS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A, Rte WELENSON RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DO DESPACHO DE FLS.485 .\r\n\r\nProcesso: 00844-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eduardo Lopes de Souza Ribeiro [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.192 .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Siderlei Lopes Correa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Siderlei Lopes Correa\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.210 .\r\n\r\nProcesso: 01061-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio de Almeida Dutra [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilio de Almeida Dutra, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.106 .\r\n\r\nProcesso: 00387-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rinaldo Rodrigues Neves [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidros e Molduras Rex Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rinaldo Rodrigues Neves\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.191 .\r\n\r\nProcesso: 00410-1993-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.575 .\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sara de Paula Batista [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sara de Paula Batista\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.138 .\r\n\r\nProcesso: 02294-1996-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLEIR DA COSTA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR BANCO ESTADO RJ -EM LIQ.EXTJUD-) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A(SUCESSOR BANCO ESTADO RJ -EM LIQ.EXTJUD-)\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.491V .\r\n\r\nProcesso: 01494-1999-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DARIO DE SOUZA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO DE SOUZA\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.230 .\r\n\r\nProcesso: 02204-1999-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO JOSE RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO JOSE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.473 .\r\n\r\nProcesso: 01887-1998-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: DEC EMPR DE VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.224 .\r\n\r\nProcesso: 01889-1996-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JACOMAN BRAGA DE CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACOMAN BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.600 .\r\n\r\nProcesso: 01534-2000-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TORRES DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO TORRES DE SOUZA\r\n\r\nVIR COM O DADO NECESSÁRIO À CONFECÇÃO DO ALVARÁ À FAZENDA NACIONAL.FLS.321V .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pessanha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.59 .\r\n\r\nProcesso: 01664-2002-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA XAVIER DOS SANTOS [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITE A RODRIGUES [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITE A RODRIGUES, Rte MARIA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.89 .\r\n\r\nProcesso: 01455-2001-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO BARROS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.295 .\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fausto Trajano dos Santos [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.121 .\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Tavares Coelho Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Sul America Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Sul America Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.147 .\r\n\r\nProcesso: 01293-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Muniz da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Muniz da Silva, Rdo Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 3,20, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA, DAS QUAIS FICA OBRIGADA AO RECOLHIMENTO...FLS.79/82 .\r\n\r\nProcesso: 01132-2004-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.142 .\r\n\r\nId: 657840"
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Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Cardiano [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. - Cotrim [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Rdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. - Cotrim, Rte Marcos da Silva Cardiano, Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Magno de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Magno de Oliveira, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Gilberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ellen Elisangela Augusto dos Reis [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Isla Brito Processamento de Dados Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ellen Elisangela Augusto dos Reis, Rdo Isla Brito Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mozart Medeiros Guida [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Prosaude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Diagnostico e Tratamento Prosaude S.A., Rte Mozart Medeiros Guida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Baptista Guimaraes [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Viva Brasil Industria Optica Ltda. [Adv. Antonio Gabriel Spina (OAB: SP 173853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Baptista Guimaraes, Rdo Viva Brasil Industria Optica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Martha Christina Oliveira da Costa da Silva [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martha Christina Oliveira da Costa da Silva, Rdo Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Ricardo Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Rdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agemar Consultoria e Servicos Ltda., Rdo CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda., Rte Ronaldo Ricardo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro dos Santos Cesario [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro dos Santos Cesario, Rdo Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2000-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO NICOLAU LOURENCO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIGOS PRODUCOES FONOGRAFICAS S C LTDA [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIGOS PRODUCOES FONOGRAFICAS S C LTDA, Rte LUCIO NICOLAU LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2004-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA VALIM DOS SANTOS [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMENTO MAUA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA VALIM DOS SANTOS, Rdo CIMENTO MAUA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adiel Vila da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adiel Vila da Silva, Rdo Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Egidio Ferreira da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Egidio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Moreira da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sebastiao Moreira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2005-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Freixo Britto [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Freixo Britto, Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Silva Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA, Rte Fernando da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Menezes Teixeira Estrela [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rdo: Participacoes Sao Matheus S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Hoteis Palace, Rdo Participacoes Sao Matheus S.A., Rte Roberto de Menezes Teixeira Estrela\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel dos Santos Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel dos Santos Silva, Rdo Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Tereza Guimaraes Bernardes de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal, Rte Maria Tereza Guimaraes Bernardes de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michele Varela Leandro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Varela Leandro, Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Sobral Martins [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Sobral Martins, Rdo Transvip Rio Transporte Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2003-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA THEREZA NERI WERNECK [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rte: ADILSON CAMPOS ALEXANDRE [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte MARIA THEREZA NERI WERNECK\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Meire Silva de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: CDR Servicos Hospitalares [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDR Servicos Hospitalares, Rte Meire Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Vera Cruz Cosme [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Vera Cruz Cosme, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renzo Burian Giestas [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRdo: Show Point Comercial Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rdo: Local de Musica e Musico Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Local de Musica e Musico Ltda., Rte Renzo Burian Giestas, Rdo Show Point Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marinalva Severina de Andrade [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda., Rte Marinalva Severina de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Almeida de Araujo [Adv. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 96066 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Bar Brinco de Princesa Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Almeida de Araujo, Rdo Lanchonete e Bar Brinco de Princesa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01958-2001-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO ROSARIO JANEIRO SARRO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA DO ROSARIO JANEIRO SARRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-1999-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO MARTINS CORREA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Rte JOSE ANTONIO MARTINS CORREA\r\n\r\nVista às partes em 30 dias. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00992-1994-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON MAGUELA FERREIRA [Adv. Ivan Luiz Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 66193 - D)]\r\n\r\nRdo: SPP NEMO SA COMERCIAL E EXPORTADORA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON MAGUELA FERREIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Cavalcante Goncalves [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-2001-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NORMA TURIBIO (IDOSO) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.289. \r\n\r\nProcesso: 00247-2001-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENE FIGUEIREDO SEA BERINDOGUE [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENE FIGUEIREDO SEA BERINDOGUE\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01997-1996-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEDA MARIA GONCALVES SARDINHA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRdo: JOLIMODE ROUPAS S A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOLIMODE ROUPAS S A\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2005-024-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adenilson Luiz de Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nSPDO: S 3 Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], SPDO: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adenilson Luiz de Oliveira\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2005-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comercio Ltda N/P DE Jeancarly Azevedo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gibi Atacadao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01645-1996-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO ALVES DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Rdo: C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Rdo NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rte ORLANDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVista às partes em 30 dias para requererem o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01120-2003-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR MOREIRA DE FRANCA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRdo: PLATERMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Rdo: PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS S/A, Rdo PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA, Rdo PLATERMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nDigam a a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01080-2003-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO GUARDINO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCumprir o despacho de petição de fls.376. \r\n\r\nProcesso: 00454-2006-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Lucia Fazio Leitao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Paivas Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paivas Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Reis Ribeiro [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRdo: Reformadora Auto Center Santa Cruz [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Reis Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00512-1998-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO LUIS COMBAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2005-024-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Roberto Soares Drumond [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2005-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Alves Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2004-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00853-2004-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIVA GOMES DA ROSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Brito Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Brito Oliveira, Rdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Adriana Silva da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Adriana Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51 verso, comparecer para subscrever a petição dos embargos,prazo de 5 dias, pena de não conhecimento. .\r\n\r\nProcesso: 01207-1997-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: QUENIA NEVES DE GOUVEIA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte QUENIA NEVES DE GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 92.614,16 .\r\n\r\nId: 657561"
                            ],
                            "657562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00801-2006-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Cleber da Silva Pantoja\r\n\r\nRdo: Vigilancia Manutencao Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cleber da Silva Pantoja, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657562"
                            ],
                            "657563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/09/2008\r\n\r\n00919-2004-024-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DO CARMO MARIANO\r\n\r\nExecutado: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.014,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657563"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "658386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 09/09/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00412-2000-025-01-00-9 - RT - Carga: Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01448-2002-025-01-00-1 - RT - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nJosé Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00868-2003-025-01-00-1 - RT - Carga: Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 D)\r\n\r\nValentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01217-2003-025-01-00-9 - RT - Carga: Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00656-2005-025-01-00-6 - RT - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nUmbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00945-2006-025-01-00-6 - ACP - Carga: Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 D)\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00402-2008-025-01-00-0 - RT - Carga: Willian Virgilio Pontes Ferreira (OAB: RJ 167818 E)\r\n\r\nAntonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01128-2003-025-01-00-2 - RT - Carga: Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00973-2002-025-01-00-0 - RT - Carga: Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01150-2003-025-01-00-2 - RT - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nCarlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00316-2007-025-01-00-7 - RT - Carga: Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01410-1991-025-01-00-5 - RT - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nMauro Fontes (OAB: RJ 114478 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00968-2006-025-01-00-0 - RT - Carga: CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01324-2007-025-01-00-0 - RT - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nCladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00809-2005-025-01-00-5 - INDD - Carga: Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 D)\r\n\r\nDirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00311-2002-025-01-00-0 - RT - Carga: Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01403-2005-025-01-00-0 - RT - Carga: Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 D)\r\n\r\nClaudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00568-2006-025-01-00-5 - RT - Carga: Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nClaudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00788-2006-025-01-00-9 - RT - Carga: Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00847-2006-025-01-00-9 - RT - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01488-2006-025-01-00-7 - RT - Carga: Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01563-2002-025-01-00-6 - RT - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nGisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01292-2002-025-01-00-9 - RT - Carga: Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 D)\r\n\r\nHamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01503-2002-025-01-00-3 - RT - Carga: Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nJayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00237-2003-025-01-00-2 - RT - Carga: Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 D)\r\n\r\nJoao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01096-2003-025-01-00-5 - RT - Carga: Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 D)\r\n\r\nCassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01541-2005-025-01-00-9 - RT - Carga: Joao Marcos Campos Henriques (OAB: RJ 124213 D)\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01381-2007-025-01-00-0 - RT - Carga: Joao Arco de Almeida (OAB: RJ 143088 E)\r\n\r\nAdriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00467-1993-025-01-00-9 - RT - Carga: Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 158890 E)\r\n\r\nLeila Matias Cavalcante (OAB: RJ 131044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01240-2006-025-01-00-6 - RT - Carga: Leticia Cruz Silva (OAB: RJ 162356 E)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00839-1999-025-01-00-2 - RT - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nEladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00439-1996-025-01-00-4 - RT - Carga: Manoela Gonçalves Almeida Pinto (OAB: RJ 139135 D)\r\n\r\nDaiene Preissler (OAB: RJ 113778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00363-1999-025-01-00-0 - RT - Carga: Luciana dos Santos Serpa (OAB: RJ 160124 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01261-2004-025-01-01-2 - CS - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nMyriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01393-2000-025-01-00-8 - RT - Carga: Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 D)\r\n\r\nJose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00069-2003-025-01-00-5 - RT - Carga: Monic Tito de Barros (OAB: RJ 147731 D)\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01512-2002-025-01-00-4 - RT - Carga: Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00045-2004-025-01-00-7 - RT - Carga: Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nMaria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01631-2004-025-01-00-9 - RT - Carga: Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 D)\r\n\r\nPaulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01564-2006-025-01-00-4 - RT - Carga: Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 D)\r\n\r\nNeusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00797-2007-025-01-00-0 - RT - Carga: Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nNorma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00106-1998-025-01-00-7 - RT - Carga: Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 D)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00393-2002-025-01-00-2 - RT - Carga: Plinio Reynier de Araujo (OAB: RJ 144354 E)\r\n\r\nPedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00963-2006-025-01-00-8 - RT - Carga: Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 D)\r\n\r\nRomina Montano Vidal (OAB: RJ 79303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00996-2000-025-01-00-2 - RT - Carga: Romina Montano Vidal (OAB: RJ 79303 D)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01384-2002-025-01-00-9 - RT - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nRosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00668-2005-025-01-00-0 - RT - Carga: Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00955-2007-025-01-00-2 - RT - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nRachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01356-1998-025-01-00-4 - RT - Carga: Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 D)\r\n\r\nRonaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00970-2007-025-01-00-0 - RT - Carga: Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 153428 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658386"
                            ],
                            "658383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 09/09/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02156-2000-025-01-00-4 - RT - Carga: Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nPaulo Roberto de Almeida Trindade (OAB: RJ 79146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02001-1999-025-01-00-3 - RT - Carga: Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 D)\r\n\r\nRobson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01674-2003-025-01-00-3 - RT - Carga: Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 D)\r\n\r\nBenhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01673-2004-025-01-00-0 - RT - Carga: Juraci Miguel dos Anjos (OAB: RJ 87166 D)\r\n\r\nGilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01819-1991-025-01-00-1 - RT - Carga: Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 D)\r\n\r\nMarcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01904-2001-025-01-00-2 - RT - Carga: Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 D)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02390-1992-025-01-00-0 - RT - Carga: Leonardo da Cruz Matos (OAB: RJ 153282 E)\r\n\r\nLuis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02606-1992-025-01-00-8 - RT - Carga: Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 D)\r\n\r\nServulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01682-1993-025-01-00-7 - RT - Carga: Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 D)\r\n\r\nDaniel de Marco (OAB: RJ 10765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02051-1995-025-01-00-7 - RT - Carga: Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02182-1993-025-01-00-2 - RT - Carga: Robson Rabello (OAB: RJ 121997 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658383"
                            ],
                            "658388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01640-1996-025-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: WILSON SANTOS\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE SAO DIMAS\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio-\r\n\r\nnado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo\r\n\r\nimprorrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de\r\n\r\nnao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito\r\n\r\ncapaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a\r\n\r\nextinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795\r\n\r\ndo CPC c/c o Art.769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00947-1999-025-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE ARANTES COELHO\r\n\r\nRdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETE ARANTES COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio-\r\n\r\nnado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo\r\n\r\nimprorrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de\r\n\r\nnao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito\r\n\r\ncapaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a\r\n\r\nextinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795\r\n\r\ndo CPC c/c o Art.769 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658388"
                            ],
                            "658390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00435-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jania Lúcia dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRdo: RT Dan Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jania Lúcia dos Santos , Rdo RT Dan Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jania Lúcia dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRdo: RT Dan Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jania Lúcia dos Santos , Rdo RT Dan Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patrícia Trigueiro de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrícia Trigueiro de Souza , Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simeao da Costa Custodio [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frota Oceanica e Amazonica S.A., Rte Simeao da Costa Custodio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CARLA MENNA BARRETO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU BBA S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CARLA MENNA BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 84.802,17 .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Salesio da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Flor do Lido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Salesio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 48.697,16. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sonia dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.998,51. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2001-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA SILVA [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEP SA SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina Scaranni Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME [Adv. Cristiane Moura Tavares (OAB: RJ 92069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Regina Scaranni Pereira, Rdo Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Roberto Lopes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"Aguarde-se a devolução do mandado da fl. 82.\". .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Roberto Lopes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Roberto Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.562,66. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2003-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO HENRIQUES FERREIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias, indeferindo, desde já, a aplicacao do dispositivo legal referido na petição da fl. 104, eis que incabível em sede trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Onofre Evangelista da Silva [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortilider \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Onofre Evangelista da Silva \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00976-2008-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leidiane Silva de Moura [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Miobilita Comércio Indústria Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leidiane Silva de Moura \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01173-2002-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CESARIO MARTINS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CESARIO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 108, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2005-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Torres [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 350, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Machado de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Teletop Telecomunicacoes e Eletronica Ltda. [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S/A, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Rdo Teletop Telecomunicacoes e Eletronica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00669-2002-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Viana Dutra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos André Souza Farias [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2004-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KLAUS THEMOTEO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MI MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Castilhos da Paixao [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos do RJ [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Rdo: Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Castilhos da Paixao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00198-1997-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA TEIXEIRA MORAES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Pereira de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Pereira de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2003-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDIMIRES MAURICIO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00668-1995-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ASSUNCAO PINTO [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMEM BEATRIZ VIANA (MASSA INSOLVENTE DE) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARMEM BEATRIZ VIANA (MASSA INSOLVENTE DE)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 240: \"DEFIRO, APENAS, VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, POR 10 DIAS.\". .\r\n\r\nProcesso: 01387-1995-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GONCALVES ROCHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GONCALVES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 571: \"NEGO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVO. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 550, QUE FAZ EXPRESSA REFERENCIA A PUBLICAÇÃO DA FL. 548, QUE FAZ EXPRESSA REFERENCIA AO ADVOGADO JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES.\". .\r\n\r\nProcesso: 01272-1995-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Santana da Silva [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRdo: DP Franchising Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DP Franchising Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DE, NO MÍNIMO, UMA COMPETÊNCIA DO FGTS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2000-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Rdo: CHARM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01452-1999-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WLADIMYR BARRETO ALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2000-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO ROQUE MIRANDA MAGALHAES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA REFERENTE A PERÍODO DO DÉBITO (FATO GERADOR). .\r\n\r\nProcesso: 01454-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: David Alves Neto [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Alves Neto\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01191-1998-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO COSTA CORREA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO COSTA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148: \"INDEFIRO. SÃO SÓCIOS RETIRANTES E NÃO HÁ NOTÍCIAS DE FRAUDE NA TRANSFERÊNCIA SOCIETÁRIA.\". .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celizene Maria Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Maria de Azevedo Turola [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celizene Maria Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 132, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clauber de Freitas Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)], Rdo: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Rdo Banco Cedula S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Fernandes Machado (Espolio de) [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 195, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Muller [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Muller\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 272, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josias Jorge Cruz do Nascimento [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRdo: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Claudia da Silva Rolim Cosendey (OAB: RJ 97518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Front Servico de Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Proenca de Almeida [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nRdo: Import 80 Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Import 80 Pecas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2002-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIMPIO OZUNA NEGRAO\r\n\r\nVENHA INDICAR PESSOA APTA A TOMAR CIENCIA DA PENHORA, JÁ QUE O PRÓPRIO AUTOR, EVIDENTEMENTE, NÃO PODE PRATICAR ATO CIENTIFICADOR EM FAVOR (OU DESFAVOR) DA PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Moreira da Costa [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Moreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 236, em 5 dias, valendo o silencio como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 00732-2004-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA, Rte SERGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2004-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA GABRICH [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00839-1995-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA SILVESTRE JARDIM DE BARROS [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRdo: JUST TOYS COMERCIO E ARTIGOS INFANTIS LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUST TOYS COMERCIO E ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerimento de fl. 173. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VITOR CLAPP DIAS [Adv. Tatiana Maria da Silva (OAB: RJ 115677 - D)]\r\n\r\nRdo: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte VITOR CLAPP DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2000-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSINO DO NASCIMENTO HAUBRICH [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Rdo: ENGEPROM CENT INST ALM MILCIADES PORTELA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSINO DO NASCIMENTO HAUBRICH\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116: \"Pelo que se extrai dos documentos juntados as restituições já foram pagas e, presumivelmente, \"sacadas\".\". .\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Augusto Pereira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Augusto Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40: \"Nada a deferir, por ora. Que se esgotem todos os meios hábeis para citação da 1ª Re, em 30 dias, pena de extinção.\". .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariano da Silva Gil [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariano da Silva Gil\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, porque deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Batella Medeiros [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: S.A(Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Batella Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275: \"Reporto-me ao despacho de fl. 248.\". .\r\n\r\nId: 658390"
                            ],
                            "658392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01587-2006-025-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nCgdo: Americo Pereira de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Mega Verao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01786-1998-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARI BARBOSA DUARTE [Adv. Renato Alves da Silva (OAB: RJ 61754 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerido nas fls. 769 e 770. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO BOKEL ALFAYA [Adv. Vyvian de Souza Siciliano (OAB: RJ 117267 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO BOKEL ALFAYA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 135, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Peixoto Pimentel [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopgestao Coop. Servicos de Apoio a Gestao Adm. Segmento Saude Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)], Rdo: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopgestao Coop. Servicos de Apoio a Gestao Adm. Segmento Saude Ltda., Rdo Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Mota Ferreira [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fl. 82, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01718-1998-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO DE FREITAS PENNA [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO DE FREITAS PENNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 326: \"Mas a paralização decorre da inércia do requerente (fl. 325).\". .\r\n\r\nProcesso: 02472-1991-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GESIO DUARTE DA SILVA [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA ORTOPEDICA DR LUIZ LEAO LTDA [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos ofícios de fls. 418, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01652-2002-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOBEL MENDES COUTINHO [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBIN TRANSPORTES DE PRODUTOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOBEL MENDES COUTINHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01898-1995-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FRANCISCO ALVES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON FRANCISCO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 282: \"Nada a deferir. Não há novas diferenças a apurar.\". .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Coelho da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2003-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ARRUDA PEREIRA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 02148-2000-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE BARBOSA BITTENCOURT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE BARBOSA BITTENCOURT\r\n\r\nManifestar-se acerca dos 0fícios de fls. 139, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edna Alves da Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRdo: RMZ Engenharia Ltda. [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Alves da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de oliveira dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Martinica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de oliveira dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Ferreira Campos [Adv. Marcelo Liha Garcia de Azevedo (OAB: RJ 95310 - D)]\r\n\r\nRdo: Yak 2004 Industria e Comercio de Bancos para Veiculos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Yak 2004 Industria e Comercio de Bancos para Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01492-1995-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELA MARTINS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANGELA MARTINS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Raimundo Rodrigues de Souza [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRdo: Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Raimundo Rodrigues de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01474-1984-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AMANCIO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: PECON CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO AMANCIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Dar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Vieira Silva [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Vieira Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael do Nascimento Ramos [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael do Nascimento Ramos\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2003-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GOMES DE SIQUEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2000-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER VIGILANCIA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO DE FL. 114, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 658392"
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                                "Expediente de 08/09/2008:\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Rangel Dutra [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Danca Graciane de Azevedo [Adv. Marcio dos Santos Frazão (OAB: RJ 133268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola de Danca Graciane de Azevedo, Rte Maria Luiza Rangel Dutra\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 21.311,11.\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rte: Genival Gomes dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Banco Sudameris Brasil S.A., Rte Genival Gomes dos Santos\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 27.082,12.\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Lins da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Alves Antunes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexandre Alves Antunes, Rte Jose Roberto Lins da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 5.250,22.\r\n\r\nProcesso: 00474-2005-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gomes Fernandes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Hemolad Servicos de Hemo e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hemolad Servicos de Hemo e Hematologia Ltda., Rte Luiz Carlos Gomes Fernandes\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor da diferença é de R$ 197.348,55.\r\n\r\nProcesso: 00816-1989-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA VIANA PINTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA VIANA PINTO, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 21.903,46. \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana Capitulino da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantinho do Lanche [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cantinho do Lanche, Rte Sebastiana Capitulino da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nOs calcs referem-se ao Recolh Previdenciario, no valor total de R$ 1.128,69.\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana Capitulino da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantinho do Lanche [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cantinho do Lanche, Rte Sebastiana Capitulino da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nOs calcs referem-se ao Recolhimento Previdenciário no valor total de R$ 1128,68.\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jorge da Silva [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rdo: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rte Paulo Jorge da Silva, Rdo TV Globo Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 84.347,27.\r\n\r\nProcesso: 00180-2004-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: THAIS ARRUDA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD SA, Rte THAIS ARRUDA ANDRADE\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor refere-se a diferença no total de R$ 1.891,39.\r\n\r\nProcesso: 01023-2005-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michele Silva Pierre [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Michele Silva Pierre, Rdo TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 27.066,49.\r\n\r\nId: 657559"
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                            "655620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-032-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Lins de Oliveira\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.000,00 pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-032-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Dary Mattoso de Sant Anna\r\n\r\nRdo: Darcy Medeiros, Jose Heleno de Almeida Barbosa, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Darcy Medeiros, Jose Heleno de Almeida Barbosa, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 143/144 :EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 15.000,00 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655620"
                            ],
                            "655618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00386-2008-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Libanio Agostinho de Souza Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperartiva de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Climes Clínica Médica Especializada Ltda., Rdo Cooperartiva de Enfermagem Ltda., Rte Libanio Agostinho de Souza Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 130/132 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, no valor arbitrado de R$ 20.000,00 de cujo pagamento está dispensado. Prazo -08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Daniel Nicolaci Mota [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Daniel Nicolaci Mota , Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.32 que determinou oo ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. Custas de R$ 440,00, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00, pelo reclamante isento. - Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: João Jacinto Camelo [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Jacinto Camelo, Rdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 237/241: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 14,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 700,00, pela reclamada. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2008-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: José Pereira dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 81 :EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 374,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 18.700,00 valor arbitrado a causa. de cujo pagamento está dispensado - Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Egnaldo Francisco da Silva [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Egnaldo Francisco da Silva, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 237/241: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 17.000,00. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00536-2008-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suelen Santiago da Cunha [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Camila Maia Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suelen Santiago da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Barbosa da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 47 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 334,00 pelo reclamante calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 16.700,00 de cujo pagamento está dispensado.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Maciel [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Café Bar Malvino Reis Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Café Bar Malvino Reis Ltda., Rte Domingos Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.201 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 334,00 no valor arbitrado de R$ 16.700,00 de cujo pagamento está dispensado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solange Alves da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Sheila Luiza Rocha Senra Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.17 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 340,00 pela reclamante, dispensada, calculadas sobre R$ 17.000,00 valor arbitrado a causa. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2008-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Sampaio Paiva [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciprapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Sampaio Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 52 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 340,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 17.000,00 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento está dispensado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Moreira Fonseca [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRdo: João Luiz Marca d Água \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Moreira Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.82 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 45,97 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 2.298,95 valor arbitrado a causa de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2008-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Alexandre [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nRdo: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Rdo: MLA Engenharia Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA, Rdo MLA Engenharia Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 141/143 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, no valor arbitrado a causa de R$ 20.000,00 de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Washington Albuquerque da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Rte Washington Albuquerque da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 79/84: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 1.000,00, pelas reclamadas. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Camilo dos Santos [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Aia de Contabilidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Camilo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Barros [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Mercado do Produtor da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 30: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor arbitrado a causa de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2007-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Rodrigues Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Rodrigues Batista, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2008-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Augusto de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.87 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 334,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 16.700,00 valor atribuído a causa de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Araujo Nascimento [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCS Construcoes e Incorporacoes, Rdo Dimensional Engenharia Ltda., Rte Reginaldo de Araujo Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 62/63: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 310,00, pelo reclamante calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 15.500,00. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-032-01-00-5 - ACHP\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Elias Crevelar [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nReu: Orlando Caldeira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Elias Crevelar \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 09/10 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 40,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 2.000,00 de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2008-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Virgínia Xavier Resende [Adv. Flavio Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 101262 - D)]\r\n\r\nRdo: Higienimatica Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Virgínia Xavier Resende \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.20 :EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 44,79 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 2.239,60 valor arbitrado a cauda de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-2008-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Oliveira Miranda [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio Novo Leblon e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Oliveira Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.18/19 : EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, isento, calculadas sobre R$ 25.000,00 valor arbitrado a causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2005-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Feliciano Vieira [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Vania de Abastecimento Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Feliciano Vieira, Rdo Posto Vania de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 141/143: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 15.000,00 - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01019-2008-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcenir do Nascimento Barbosa [Adv. Rogeria Martins Santos (OAB: RJ 75388 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comerical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcenir do Nascimento Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 31/32 :EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 1.960,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 98.000,00 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Albertino Rocha de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albertino Rocha de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 61 :EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 1.219,29 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 60.964,68 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Lima de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 45 :EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 680,37 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 34.018,86 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joel da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 38 :EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 485,09 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 24.254,98 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-2008-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ruzivel Simião da Fonseca [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruzivel Simião da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 25 :EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 25.000,00 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2008-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Martins da Silva [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)]\r\n\r\nRdo: Sônia Maria Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 16 :EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 200,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2008-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Valdir Rodrigues [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRdo: Neto e Ferreira Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Valdir Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 38/39 :EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 404,16 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 20.208,29 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-032-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nReu: Cais dos Sabores Ltda. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cais dos Sabores Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.193/195: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 20,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 1.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2005-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Lins de Oliveira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Lins de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 131/133 : PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.000,00 pelas reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dary Mattoso de Sant Anna [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRdo: Darcy Medeiros, Rdo: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 31/32 :EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 15.000,00 valor arbitrado a causa, de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-2008-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milaina da Silva [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Shop Comercial Ltda. - Shopping Rio Designer [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fast Shop Comercial Ltda. - Shopping Rio Designer , Rte Milaina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.53/54: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 340,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 17.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-2008-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Rocha [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Silva Rocha , Rdo Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 3.335,96 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 166.798,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2008-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Elivaldo Souza Ribeiro [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Varandas de Laranjeiras Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Elivaldo Souza Ribeiro \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia a RDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de merito conforme fl.17. \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Costa Faria [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: One Click Informática Ltda., Rdo: Paulo Golzman \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Costa Faria \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia a RDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de merito conforme fl.74. - TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 75/76. \r\n\r\nProcesso: 01170-2008-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Vicente da Silva Santos [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Cremoneze Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Vicente da Silva Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia a RDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de merito conforme fl.31. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michele Silva de Medeiros [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Buais Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Silva de Medeiros \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia a RDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de merito conforme fl.08. \r\n\r\nProcesso: 01165-2008-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Leite dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Palavra de Paz Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Leite dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia a RDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de merito conforme fl.10. \r\n\r\nProcesso: 01194-2008-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Lira Rosendo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Vit Cenografia e Construções Ltda., Rdo: Uni Rio Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Lira Rosendo\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia a RDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de merito conforme fl.09. \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jacinto de Macena [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Maria Augusta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Jacinto de Macena\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia a RDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de merito conforme fl.12. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: João Sabino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Sabino dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia a RDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de merito conforme fl.11. \r\n\r\nProcesso: 01175-2008-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Silva dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Silva dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia a RDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de merito conforme fl.12. \r\n\r\nProcesso: 01177-2008-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Alexandre da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogério Alexandre da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia a RDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de merito conforme fl.22. \r\n\r\nProcesso: 01184-2008-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marta Rita Ferreira de Souza [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nRdo: Art e Coser Costura Rápida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Rita Ferreira de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia a RDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de merito conforme fl.14. \r\n\r\nProcesso: 01178-2008-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: João Paulo da Motta Souza [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRdo: Frota Oceânica e Amazônica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Paulo da Motta Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia a RDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de merito conforme fl.19. \r\n\r\nProcesso: 01181-2008-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Otávia Augusta do Nascimento Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otávia Augusta do Nascimento Machado \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia a RDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de merito conforme fl.16. \r\n\r\nId: 655618"
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-033-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Anselmo Portella de Sousa\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2004-033-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ITAMAR MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 29/09/2008, as 12:15 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-033-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Goncalves\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-1996-033-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM MORENO DOS REIS\r\n\r\nRdo: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658122"
                            ],
                            "658086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01440-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Giovani Araujo Magalhaes [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRdo: Basic Engenharia Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Giovani Araujo Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2002-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angela Cristina Nogueira de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes LDR Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Cristina Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara do FGTS, devendo comprovar nos autos o valor recebido, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara do FGTS, devendo apresentar novos cálculos de liquidação com a inclusão dos valores correspondentes as parcelas do Seguro Desemprego, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mário Sérgio Santos da Costa [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mário Sérgio Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY CEREJO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: PLENILUNIUM CRIACOES LTDA [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY CEREJO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 92.\r\n\r\nProcesso: 00778-2000-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS [Adv. Marly Thiebaut (OAB: RJ 33166 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rdo: Krauss Archanjo Mansur (socio da 1a. reclamada), Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: Martinho Ferreira de Moura (socio 1a. reclamada), Rdo: Francisco Jose Mansur (socio da 1a reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 263.\r\n\r\nProcesso: 01971-1997-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SOUTINHO DE MELLO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SOUTINHO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo fornecer cópias requeridas às fls.819, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Altair de Souza e Silva e outros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Jorge Antonio Gomes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair de Souza e Silva e outros, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, bem como o reclamante para o reclamante dar início a execução provisória, se desejar, apresntando seus artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-1989-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rte: MARIA APARECIDA FILGUEIRAS REAL, Rte: SERGIO REIS DA COSTA E SILVA, Rte: ANECIR SCHERRE, Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, Rte: FERNANDO COUTINHO BARBOSA, Rte: ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO, Rte: ROBERTO MARTINS BIANCO, Rte: CARLOS ALBERTO VERAS, Rte: ELIANE ANTONIETA CASTRO DE FIGUEIREDO, Rte: ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE, Rte: ASER CORTINES PEIXOTO FILHO, Rte: ARIALDO AGUIAR HOLANDA, Rte: SANDRA HELENA BANDAROVSKY FIALHO THOMPSON\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o depósito da complementação dos honorários periciais, conforme já determinado à fl.2518, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica Parreira de Sousa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRdo: Clarke Modet do Brasil Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clarke Modet do Brasil Ltda., Rte Monica Parreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KELLY CHRISTINE DE SOUSA VELLOSO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY CHRISTINE DE SOUSA VELLOSO, Rdo MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nBem como ciência de que o saldo do depósito de fl.204 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01048-1986-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 3456/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01110-1987-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUTE MARIA MONTEIRO MACHADO [Adv. Ana Maria Muller (OAB: RJ 21221 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTE MARIA MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, nº 3457/2008, devendo requerer o que entender cabível , no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Soares Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 375,90, no prazo de 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-033-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mauro Fernandes da Silva [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nCiência da petição de fls. 120, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01554-1994-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDRISIO PEREIRA SOTERO DA CRUZ [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTERREY MOVEIS E DECORACOES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Rdo: ABRAN CHERMAN, Rdo: FABIO CHERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDRISIO PEREIRA SOTERO DA CRUZ\r\n\r\nContra-minutar Exceção de Pré-Executividade oposta, fls. 291/318, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01902-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TAVARES CECILIO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE TAVARES CECILIO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josue Magalhaes Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02055-2001-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rte SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02234-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIDIO MARQUES DA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução de prazo como requerido (fls. 734). \r\n\r\nProcesso: 01027-2003-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MARRON LOPES [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilson Roberto Borin (socio 1a. rda), Rdo: Aparecido Otavio Beltrame (socio 1a. rda), Rdo: Nivaldo Canella (socio 1a. Rda.), Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO MARRON LOPES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01028-1990-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA PEREIRA RAMOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2004-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO LUCAS COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Serv Seguranca Transporte Valores LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO LUCAS COSTA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pimenta Figueiredo [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Lider na Area Educacional do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Pimenta Figueiredo\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Faustino de Oliveira Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Top Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 111,73, no prazo de 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: COSME MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUA SOLIDA GELO CRIST ENTR GELOS BEBIDAS LTDA [Adv. Alamir Roberto Salomao Alves (OAB: RJ 54676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME MARCAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01790-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LISBOA ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESSOR DE BANCO BANDEIRANTES [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LISBOA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos valores de Imposto de Renda pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO GEYOSO MONTEIRO DE FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD, Rte SERGIO GEYOSO MONTEIRO DE FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIECE DA COSTA JUNQUEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIECE DA COSTA JUNQUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Garcia Barreto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarkting Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia Garcia Barreto\r\n\r\nComprovar o depósito do valor correspondente ao adiantamento para os custos da perícia, pelo prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01701-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Bertozzi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal, Rdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rte Ricardo Luiz Cabral de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Santana de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. - Hospital Provita\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Santana de Oliveira\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza Candido [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Souza Candido\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 177/178 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Tadeu Bezerra Pontes [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRdo: Renart Fotolito Fotocomposicao e Editora Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renart Fotolito Fotocomposicao e Editora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 217,00 referente à conta previdenciária advinda do acordo de fls. 24 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar de Carvalho Barros Silva [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRdo: Frank Land Machado [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno (OAB: RJ 107918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar de Carvalho Barros Silva\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 62, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00994-2000-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 246\r\n\r\nProcesso: 00727-1993-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IND COM E REPRESENTACOES SUBRAS LTDA [Adv. Laercio Pellegrino de Macedo (OAB: RJ 99882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA M T HOMEM, Rte SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 477.\r\n\r\nProcesso: 00977-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRdo: MOACIR SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS BARBOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO-SUCES. FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-1999-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: LIMPADORA CASTELO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fausto Bretas [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Belfam Industria Cosmetica Ltda, Rte Fausto Bretas, Rdo Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 165/170, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01336-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Diniz Mendes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Diniz Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00941-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELSON GOMES MACHADO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, vindo com o respectivo demonstrativo, sob pena de designação de perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01141-1996-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM MORENO DOS REIS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM MORENO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento) .\r\n\r\nId: 658086"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00425-2003-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OTOJACI PROFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-1990-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS REIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-2000-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Carvalho Giraldes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Carvalho Giraldes, Rdo Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nApresentarem quesitos, pelo prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Paiva Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Twin Locacoes Ltda. [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Paiva Fernandes da Silva, Rdo Twin Locacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Portella de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Portella de Sousa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josmar Lopes de Macedo Junior [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRdo: Kroll Associates Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josmar Lopes de Macedo Junior, Rdo Kroll Associates Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada a audiência da oitiva de testemunha perante a 4a. Vara do Trabalho de Aracaju o dia 15/09/08 às 13:20horas. \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Leandro de Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec Cil Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Leandro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00697-2004-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA ALEXANDRA GOMES FERNANDES [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA ALEXANDRA GOMES FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00696-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo , sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ricardo Sarte Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE LIMA RIBEIRO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Aparecida Pereira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: Rejane Ferreira dos Santos [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rejane Ferreira dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: RPG 4 IND E COM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2004-033-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: IRAILDES ALVES NASCIMENTO [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nSPDO: WELLINGTON GOULART PINTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE IRAILDES ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução em face da primeira reclamda pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO RISPOLI BARROS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LEANDRO RISPOLI BARROS\r\n\r\nTomar ciência que foi determinda a realização de perícia conforme determinações de fl 937. \r\n\r\nProcesso: 00710-1995-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: ATRIUM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 257.\r\n\r\nProcesso: 00299-2005-033-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco Antonio de Paulo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Francisco Antonio de Paulo, Cgte Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do reclamante, observando-se a dedução dos depósitos de fls. 20 e 86, conforme demostrativo de fl. 148, devendo a reclamada comprovar seu depósito, pelo prazo de 15 dias, mantidas as determinações de fl. 130 item 2. \r\n\r\nProcesso: 00330-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: IVES JORGE LOBATO ALVES [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 00132-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN DOS SANTOS SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, devendo retirar na secretaria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-1999-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA CARVALHO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 476.\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Allan Ricardo Santos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos e Rayane Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Ricardo Santos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Teresinha Aparecida Farias Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Pletal Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teresinha Aparecida Farias Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Luiz Bernardino Horacio [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00659-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: E Q S EMPREITEIRA CONST CIVIL SERV COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA DE PAIVA NASCIMENTO [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRdo: GSMS GUIMARAES SETE MEIA SETE ELETRO ELETR LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA DE PAIVA NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 60.\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-033-01-00-1 - ACHP\r\n\r\nAut: Johnny Quintino dos Santos [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Alexandre Costa Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Quintino dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorhaney Thomaz de Farias [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorhaney Thomaz de Farias\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anadalbe Jose Soares de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anadalbe Jose Soares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00507-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMAURY FIGUEIRA GALHOES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURY FIGUEIRA GALHOES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 318.\r\n\r\nProcesso: 00529-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rigueira Reis Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Call Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rigueira Reis Silva\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 78.\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Possato Marinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Rte Luiz Augusto Possato Marinho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30/09/2008, as 13:00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00476-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Chagas dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Chagas dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00478-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Solange Assayag Rocha de Araujo [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio A Indio do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Solange Assayag Rocha de Araujo\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 64.\r\n\r\nProcesso: 00396-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan da Silva Faria [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca dos cálculos do crédito remanescente de fls. 133/134, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilma Alves da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciola Montenegro de Alvarenga [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luciola Montenegro de Alvarenga\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00420-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA TIAGO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA TIAGO\r\n\r\nDizer se renuncia ao crédito, na forma do disposto no art. 794 - III do CPC, no prazo de 10 dias, tendo em vista o requerimento de fls.400. \r\n\r\nProcesso: 00430-2004-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER\r\n\r\nFornecer cópias das peças requeridas às fls. 71, a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ibraim da Silva de Holanda [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nRdo: CGM 2001 Etiquetas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ibraim da Silva de Holanda\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 05 dias, qual o representante legal que é encontrado nos endereços informados a fl.59. \r\n\r\nProcesso: 00351-1993-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELIO BESSA GUERRA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC.TEC.INDL DE CONSERV LTDA E OUTRA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO BESSA GUERRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 507.\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edeildo Batista de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edeildo Batista de Lima\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-1997-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO JOAO COELHO SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA CORAL LTDA [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO JOAO COELHO SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2003-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: GARAGEM GOVERNADOR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Soares de Aguilar [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanderlei de Souza Pereira [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Soares de Aguilar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Crispim Monteiro de Barros [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Crispim Monteiro de Barros\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 26.\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ovenildo da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aterpa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas processuais, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00349-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELZA ALVES DE SA [Adv. Mario Luiz de Sousa (OAB: RJ 85963 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA ALVES DE SA\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente acerca da informação solicitada através do ofício de fls. 316, dando ciência a este Juízo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 658115"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00548-2008-035-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Maurisa das Flores\r\n\r\nRdo: Cowa do Brasil Serviços Especiais Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cowa do Brasil Serviços Especiais Indústria e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2008 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657547"
                            ],
                            "654663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01121-1998-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA DA CONCEICAO GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA DA CONCEICAO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que em virtude da informação prestada pela rda no tocante a arrematação do imóvel na 33ª VT/RJ, o leilão foi sustado devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2006-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leni Gomes de Carvalho (Espolio de) [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz (OAB: RJ 135871 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leni Gomes de Carvalho (Espolio de), Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-1998-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Helio Angelo de Faria (OAB: RJ 70000 - D)]\r\n\r\nRdo: S J M POLIMENTOS E PINTURAS LTDA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA COSTA\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para satisfazer a execução, fornecer em trinta dias os meios necessários para prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01360-2001-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SILVANO DA SILVA SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: EG STIEBLER INSTALACOES [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Rdo: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SILVANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta formulada pela rda às fls 96, bem como tomar ciência da informação prestada pelo leiloeiro, às fls 95, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-035-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Luiz do Espirito Santo [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nSPDO: White Martins Soldagens Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Luiz do Espirito Santo\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentação das razões finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlito Francisco Alves [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlito Francisco Alves\r\n\r\nCiência do Ofício da CEF, de fls 107, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2003-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELY GUSMAO DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2001-035-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: JOAO ROBERTO SOARES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO ROBERTO SOARES DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01609-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Araujo de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Rdo: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD SA, Rte Renata Araujo de Souza, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-1997-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JONES MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: EL SHAD SERRALHERIA LTDA [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONES MARTINS\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01681-2001-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DOS SANTOS PATROCINIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Rebibout [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Rdo: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS, Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DOS SANTOS PATROCINIO\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-2006-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dayana da Silva Camaragibe [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta (OAB: RJ 119893 - D)]\r\n\r\nRdo: Natifarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayana da Silva Camaragibe, Rdo Natifarma Farmacia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01779-1996-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDINEI DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls 141, foi convolado em penhora para os efeitos do art.884 da CLT, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01915-2000-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OTHON GIBSON DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTHON GIBSON DOS SANTOS\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00002-2000-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DO SOCORRO FERREIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA, Rte FABIANA DO SOCORRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00017-1998-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE LOURENCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE LOURENCO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, conforme Acórdãos de fls 735/771 e 776, no prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00035-2004-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rdo: METALURGICA ALPHEU LTDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA, Rdo METALURGICA ALPHEU LTDA\r\n\r\nDepositar o FGTS, na conta vinculado do FGTS do autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2008-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar da Hora Santos [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]\r\n\r\nRdo: X Coifeur Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar da Hora Santos, Rdo X Coifeur Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Farias de Mendonca [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRdo: MR Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Farias de Mendonca\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para satisfazer a execução, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução sob pena de imediata remessa dos atuos ao arquivos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00180-2003-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00228-2004-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTURIONE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para satisfazer a execução, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 654663"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00254-2008-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edileuza Gomes de Menezes [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2006-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanda Oliveira Pena [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nAcostar aos autos os documentos mencionados pela rte, às fls 180, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2008-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Cezar da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Rdo: Centro Eduacacional do Menor para Assistencia e Reintegracao\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do aditamento à inicial, d fls 58, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2005-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Time Sociedade Cooperativa Serv. Informatica Administracao Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Rdo: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda., Rdo Real Time Sociedade Cooperativa Serv. Informatica Administracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria às fls 191, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2000-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nRdo: IOB INFORMACOES OBJ PUBLICACOES JURIDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, Rdo IOB INFORMACOES OBJ PUBLICACOES JURIDICAS LTDA\r\n\r\nManifestarem -se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Silva de Sousa [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRdo: Vilar Carioca Telhas e Material de Construção Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vilar Carioca Telhas e Material de Construção Ltda. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2003-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Vieira de Sousa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2004-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nCiência do deferimento da vista dos autos por parte da reclamada, porém somente em cartório em função do despacho de fls 349 e petição das partes de fls 348. \r\n\r\nProcesso: 00694-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos Lagoa Junior [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRdo: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Belocap Produtos Capilares Ltda., Rte Jose Carlos dos Santos Lagoa Junior\r\n\r\nCiência de que os valores depositados à disposição do Juízo, inclusive os referentes ao depósito recursal, foram convolados em penhora.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2003-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HUMBERTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SICOM SISTEMA SAUDE INTEG COM MARKETING LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HUMBERTO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, os valores bloqueados são insuficientes para satisfazer a execução, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02091-1989-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACINTO MATHEUS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JOAQUIM MOACYR MAIA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JOSE AURELIO FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JO WILSON RIGUEIRO ALMECHOEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: LUIZ BASTOS DA FONSECA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ALTAIR PEREIRA NUNES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: CARLOS EDUARDO DE LIMA LOPES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO SOARES BOTELHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: CELSO FERREIRA DO PRADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: DANIEL DA FONSECA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ELIAS DE SOUZA CASTANHEIRA [Adv. Stela Maria Quezado Simao (OAB: RJ 53825 - D)], Rte: ERCILIO TAVARES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: IZAIAS LOURENCO TAVARES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: IVAN DE ASSIS LOYOLA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: SIND TRAB NAS EMP. SAN. BASICO E M.AMBIENTE RJ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: LAURINDO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ALMIR JOSE DA SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Rte: ANIBAL AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ELIO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: CARLOS PEREIRA MENDONCA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: MIGUEL ARCANJO BATISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: IZEUDO DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: PAULO ROBERTO GONZAGA BORGES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: FERNANDO ROCHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JORGE MESSIAS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: WALDERCILIO PIRES TAVARES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JORGE TARRADT [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: EDYMAR GARCEZ BERRIEL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JOSE FRANCISCO ESTEVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ALMIR GUIMARAES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JOSE DORIVAL DE PAIVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ALCY QUELUCI [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ANTONIO DOS PASSOS ROSA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: FLAVIO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: GIL BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR GUIMARAES MACHADO, Rte ALMIR JOSE DA SILVA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ELIAS DE SOUZA CASTANHEIRA, Rte SIND TRAB NAS EMP. SAN. BASICO E M.AMBIENTE RJ\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 2600 e fixo o principal em R$ 66.579,20 , equivalente a 5.605.527,35 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 3.873,42, equivalente a 326.115,85 TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00793-2006-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Alves Adelino [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)], Rte: ALEX ALVES ADELINO\r\n\r\nRdo: JF2 Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Alves Adelino\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Emmanuel Gomes Benedicto [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Rte: Hailton Cesar Fortes [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Rte: Ailton Silva Santos [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Rte: Marlene Monteiro Cardoso [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Rte: Gregorio Alberto Pardo Romero [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Rte: Gloria Lente [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Rte: Neusa Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Rte: Ligia Borges do Nascimento [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Rte: Manoel Alexandrino da Costa [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Rte: Manoel Goncalves Maia Filho [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emmanuel Gomes Benedicto, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2006-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roni Pereira Caetano [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: Chef Tata Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roni Pereira Caetano\r\n\r\nConsiderando-se que,os valores bloqueados são insuficientes para satisfazer a execução, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00887-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Rodrigues Veronese [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar (OAB: RJ 101427 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Santos Filho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Rodrigues Veronese\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, a fim de regularizar a petição protocolada em 10.04.08, relativamente a assinatura a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Prestes [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Prestes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 657546"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 01021-2004-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BARROS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BARROS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01111-2008-036-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Marluce Maria Dias da Silva [Adv. Regina Helena Barbosa Machado da Silva (OAB: RJ 33974 - D)]\r\n\r\nEgdo: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marluce Maria Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 02 ,pena de extincão .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gean Carlos Ferreira Lima [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Oceanica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gean Carlos Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52 .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilaine Rodrigues de Araujo [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2004-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE BARCELOS XIMENES [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGA SHOW CABELEIREIROS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE BARCELOS XIMENES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Soares dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre de Almeida [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: Macapa Materiais de Construcao e Bazar Ltda. [Adv. Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas (OAB: RJ 88768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre de Almeida, Rdo Macapa Materiais de Construcao e Bazar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, pela reclamada\r\n\r\nRte: dizer sobre o valor apontado pago a titulo di IR .\r\n\r\nProcesso: 00511-2002-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR MARTINS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-036-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Atrium Confeccoes Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisabete Roseno da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisabete Roseno da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Jesus [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2002-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI- [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI-\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 301 .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-036-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Gilberto Couto Pereira Rosa [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilberto Couto Pereira Rosa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Castro de Carvalho [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Castro de Carvalho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2004-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUZICLEI DE OLIVEIRA PIRES NERES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: AVIARIO ABATEDOURO GALINHO DAS HORTENSIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZICLEI DE OLIVEIRA PIRES NERES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00149-1999-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH RIBEIRO BASTOS [Adv. Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 - D)]\r\n\r\nRdo: AVENIDA SUBURBANA GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-036-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nAgdo: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 02 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00374-2006-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gessy Bernardo da Silva [Adv. Denio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gessy Bernardo da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-036-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson Jose Vaz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edson Jose Vaz\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2008-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo da Silva Paes [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRdo: HGS Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Arthur Hannig da Gama (OAB: RJ 71281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HGS Locadora de Veiculos Ltda., Rte Sergio Ricardo da Silva Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00 pelo reclamanrte, ficará isento .\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Francisco dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Pentax Transportes Logistica Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e C Casa e Construcao Ltda., Rdo Pentax Transportes Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Albino Alves Soares [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Print Service Editora e Grafica Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Print Service Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2002-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIMEIER SERV TEC ESP ELETRODOM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00801-2005-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Rodrigues Ferreira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Vozes do Silencio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Alves Nunes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplogig Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Alves Nunes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-036-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Martins Pereira [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sitran Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Martins Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00579-1998-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AVELINO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: COND DO EDIFICIO TUILERIES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVELINO DOS SANTOS AMORIM, Rdo COND DO EDIFICIO TUILERIES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 365 .\r\n\r\nProcesso: 00020-1999-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE JESUS PROVENCANO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DE JESUS PROVENCANO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01075-2004-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA SILVA FERREIRA [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01073-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA [Adv. Julio Cesar Lopes Figueiredo (OAB: RJ 95958 - D)]\r\n\r\nRdo: CORDEIRO DAS NEVES LTDA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00027-1998-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD COELHO VAZ [Adv. Eliezer Gomes (OAB: RJ 2103 - A)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQ EXTRA JUDICIAL) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQ EXTRA JUDICIAL), Rte EDGARD COELHO VAZ\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00932-2003-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ODILEA RAMALHO NUNES [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILEA RAMALHO NUNES\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EIJARI DE ALBUQUERQUE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORA PATRIM LTDA ME [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EIJARI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Flores de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Flores de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 312, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Crispim dos Santos Elias [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Crispim dos Santos Elias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R4R 600,00, calculadas s/o valor de R$ 20.000,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Marcelle Beltrao da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar de Daniel Cristovao [Adv. Fernando Claudio Gomes dos Santos (OAB: RJ 95620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Marcelle Beltrao da Silva, Rdo Lar de Daniel Cristovao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00282-1999-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON VALVERDE MACEDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: G M NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON VALVERDE MACEDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00285-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO DE JESUS RODRIGUES [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO ARNALDO NUDELMAN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00978-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vinicius Belo Souto [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Morada do Campo Verde\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Vieira de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Vieira de Lima\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00537-1996-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOANSYL DELBONS DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA [Adv. Roberto Gomes Nunes (OAB: RJ 56921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANSYL DELBONS DE MENEZES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00704-2003-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LACERDA DINGO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO SUT [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer (OAB: RJ 109442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LACERDA DINGO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00796-2004-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: ZELY LAURINDO DA SILVA (SOCIA) REVESCON REVESTIMENTO E ALVENARIA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00635-2001-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMA QUALITY COM MEDIC PERIFERICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos dos Santos Reis [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos dos Santos Reis, Rdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 40,00, calculadas s/R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adelino Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)]\r\n\r\nRdo: G P C Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelino Ferreira da Silva, Rdo Condominio Edserj, Rdo G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 115,24, calculadas sobre R$ 5.762,44, pelo reclamante .\r\n\r\nId: 654205"
                            ],
                            "654206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02584-1990-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINA RODRIGUES DO PASSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA RODRIGUES DO PASSO\r\n\r\nJuntar as pecas para formacao do precatório .\r\n\r\nProcesso: 02389-1989-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO ROSA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes (OAB: RJ 33593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EXPEDITO ROSA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 02127-1997-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA SILVA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 02148-1996-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1345 .\r\n\r\nProcesso: 02115-2000-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CORISCO FILMES LTDA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORISCO FILMES LTDA, Rte SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 321 .\r\n\r\nProcesso: 01394-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Gomes da Silva Pereira [Adv. Janaina da Rocha Duarte (OAB: RJ 119459 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Gomes da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01556-2003-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MORGANA BARRETO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRdo: JR BRUNEY LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JR BRUNEY LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BITENCOURT GOMES [Adv. Olga Martins Ribeiro (OAB: RJ 18249 - D)]\r\n\r\nRdo: BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO BITENCOURT GOMES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01308-2000-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE CLARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01879-1998-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR VIDAL DE MORAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR VIDAL DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls 192 .\r\n\r\nProcesso: 01566-2002-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMETRIA ODONTOLOGIA LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIMETRIA ODONTOLOGIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-036-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Bartolomeu Inacio Martins [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bartolomeu Inacio Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 02 .\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Silva Campagnac [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiane Silva Campagnac\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-1998-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAURA GOMES GIRAO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAURA GOMES GIRAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01700-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alexandre Dantas [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRdo: Fruticola Rosaprimos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fruticola Rosaprimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 155 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01918-2001-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDO PAIVA MATIAS [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nRdo: A R SONORIZACAO E EVENTOS [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDO PAIVA MATIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169: vir inicialmente com a certidão do imóvel junto ao rgi .\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair da Silva Souza [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Jair da Silva Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 01209-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRdo: TW Obras e Construcoes Ltda. [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01967-1999-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALLAN KARDEC PEREIRA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: STUDIO PIMPOLHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLAN KARDEC PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01126-2002-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER FERREIRA MAURA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER FERREIRA MAURA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 02388-1989-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA TORRES FRADE e OUTROS (+21) [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Silvia Fonseca Pessoa de Andrade (OAB: RJ 58672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA AURELIA DE BARROS TEIXEIRA, Rte ANA MARIA SOUZA DA CRUZ, Rte CRISTINA MARIA TORRES FRADE e OUTROS (+21), Rte EDSON BASTOS DE ALKIMIN, Rte ELIANE GOMES PEREIRA, Rte ELIANE NASCIMENTO DA ROCHA, Rte GLORIA M.H.D.H. RODRIGUES, Rte INEZ CARLINA BORGES DE MELO, Rte KATIA MONTE CHIARI DANTAS, Rte LAIS BRONSTEIN PASSARO, Rte LUCIA ABREU ANDRADE, Rte LUCIANE MAGADALENA NOGUEIRA DE SA, Rte MARIA ISABEL DE PAULA RIBEIRO, Rte MARIA LIGIA ALVES NIEMEYER, Rte NOELI BRANCO DIBE RODRIGUES, Rte PAULO ROBERTO DE FREITAS, Rte RICARTE LINHARES GOMES, Rte ROSANGELA BELCASTRO P.SECO, Rte RUBEN MORET PARDO LIMA, Rte SHEILA CAMLOT, Rte TAMAR DE ABREU COBRES, Rte WALDIR MENDONCA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (DEZ) dias\r\n\r\nsucessivos, .\r\n\r\nProcesso: 01349-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO PROFILO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTO MOLEDO LESTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAUSTO MOLEDO LESTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02039-2000-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANTONIO DE AMORIM BARNABE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, EM 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02352-1999-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VILSON PEREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Serra Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Serra Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 282 .\r\n\r\nProcesso: 01737-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAS BARRA RIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICAS BARRA RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Altair Oliveira Cardoso [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: Mais Barato Centro Mercearia Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Oliveira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 02020-1992-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANAEL CUNHA DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRdo: LEMEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Andreia dos Santos Figueira (OAB: RJ 87606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 02096-1998-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA [Adv. Rodolfo Moreira Reis Carneiro (OAB: RJ 81578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 02336-1990-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO BRITO LIMA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Andre Nobrega Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 55688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO BRITO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 279 .\r\n\r\nProcesso: 01838-1999-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM JOSE DE SOUZA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01216-1989-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO GUILHERME FRANCA FARAH E OUTROS + 17 [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto Ioras Zweili (OAB: RJ 20546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO GUILHERME FRANCA FARAH E OUTROS + 17\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. bem como tomar ciencia do despacho de fls 1343/1345 .\r\n\r\nId: 654206"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-038-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Alan de Freitas Ferraz\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657333"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00509-2005-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio Daniel Reis [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00879-1996-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ARINO ESCOBAR MOREIRA [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ARINO ESCOBAR MOREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01409-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Martins Torres [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Simcauto Mecanica e Representacoes Ltda. [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simcauto Mecanica e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Ramos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Ramos\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle de Souza Pereira [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRdo: Boavista Barra Veículos e Garagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle de Souza Pereira \r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 168: \"...ARQUIVAMENTO É SENTENÇA. IMPOSSÍVWEL A MODIFICAÇÃO DE SENTENÇA POR SIMPLES PETIÇÃO. POR MAIS, REPORTO-ME AOS ARTIGOS 39 E 238 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. NADA A DEFERIR...\" \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Teixeira Ramos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponteland Distribuicao Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ponteland Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01164-2004-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE PAULA E SILVA [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE PAULA E SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 150 E DAR INÍCIO À LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00256-1999-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONNY AUGUSTO INACIO TERRA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRdo: DECIO ALVES DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONNY AUGUSTO INACIO TERRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 141: \"...PREJUDICADO: VIDE FLS.104...\" \r\n\r\nProcesso: 00700-1998-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DA PAIXAO [Adv. Paulo Jorge Cunha da Silva (OAB: RJ 87154 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA SANTANA LOURENCO [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DA PAIXAO\r\n\r\nAUTORA FORNECER O NOVO ENDEREÇO COMPLETO E ATUAL DA 6ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO,FACE ÀS DEVOLUÇÕES DAS NOTIFICAÇÕES ÀS FLS. 77/78, 82/83 E 85. \r\n\r\nProcesso: 00961-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severino Bispo Fernandes Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 00195-2003-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE BRUNO FALCAO [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE A IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO CONTIDA NA PETIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00792-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raquel de Castro Corsino [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel de Castro Corsino\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00889-2003-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVAIR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01269-2001-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO VELMOVITSKY [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte PAULO VELMOVITSKY, Rdo PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 00287-1986-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA E OUTROS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 00146-2005-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Soares Bonifacio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Eric Miranda Carneiro (OAB: SP 164008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Brasil S.A, Rdo Criativa Cobranca Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CÁLCULOS DELIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01512-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Inacio da Silva [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Morada do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Inacio da Silva\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO OFÍCIO DA DRT. \r\n\r\nId: 657327"
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                            "656238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-039-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Queiroz Monteiro\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto à materia de fato. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-039-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Aroldo Geraldo da Conceição\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos e Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos e Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão\r\n\r\nquanto à materia de fato. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656238"
                            ],
                            "656240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/09/2008\r\n\r\n00559-2003-039-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JEFFERSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROTA 66 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROTA 66 RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.718,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00758-1994-039-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ADRIANO DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,RENATO DE MENDONÇA GUERRA ,JOIR MOREIRA MAGALHÃES ,MOREL LOPES DE ABREU ,CLÁUDIA DANTAS DE ABREU \r\n\r\nPelo presente fica citado VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.940,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00325-2001-039-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: DALILA MEIS CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR,Reinaldo Pavarino,Sergio Lins Gouveia\r\n\r\nPelo presente fica citado CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.498,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reinaldo Pavarino,Reinaldo Pavarino,Sergio Lins Gouveia\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinaldo Pavarino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.498,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00641-2005-039-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Rodrigo dos Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: EP Soares Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EP Soares Distribuidora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.196,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656240"
                            ],
                            "656239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-039-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Elisabete da Conceicao da Camara\r\n\r\nRdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Giorgis e Silva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida às fls. 258/262, que julgou Procedente em Parte o pedido. Custas de R$ 240,00 calculadas sobre o valor atribuído à condenação R$ 12.000,00. Prazo: 8 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656239"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "652950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01448-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Christiano Andre Yunesko Liechocki [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiano Andre Yunesko Liechocki\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls .51/55, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVARISTO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01321-2001-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE VASCONCELOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE VASCONCELOS\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento feito . \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cirlei de Freitas Sa [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Progresso [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cirlei de Freitas Sa\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO , CONFORME INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 110, NO PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Miguez Silva Leite [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Miguez Silva Leite\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-042-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dulcelina da Costa Alegrete [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Asberit Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Daltiva da Costa Celestino, SPTE Delso Clemente da Costa, SPTE Devanil Clemente da Costa, SPTE Dilma Fraga da Costa, SPTE Dinar Ferreira da Costa, SPTE Dulce Cléia Fraga da Costa, SPTE Dulcelina da Costa Alegrete, SPTE Dulcinéia Costa de Souza\r\n\r\nFornecer o rol com os endereços completos (inclusive CEP) das testemunhas, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 00637-2005-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Ferreira Lazari [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Regina Ferreira Lazari\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 185/192, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00473-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERMANO FORTES [Adv. Etelvina Santos de Santana (OAB: RJ 91222 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERMANO FORTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.151/154 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deise Amelia Almeida de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Amelia Almeida de Souza, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A.\r\n\r\nDIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS 5, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Pinto de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Pinto de Azevedo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.217/227 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01770-2001-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 518/520, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Pinheiro de Carvalho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 282/291, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01676-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Nascimento Lima de Faria [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.893/899 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Gomes de Carvalho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris do Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 229/246 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01489-2005-042-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mario Lucio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.158 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01479-2002-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIR SALES BICALHO [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JAIR SALES BICALHO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.318 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Barata Barbosa (** Tramit Preferenc Lei 10741 **) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 179/186 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01720-1999-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO EST RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMILSON FERREIRA DA SILVA, Rte ITALA ADELA BALLARD MORAIS, Sucessora de EDUARDO BALLARO MORAIS, Rte MAURICIO VIANA FREIRE, Rte UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS .566/568, considerando-se que o termo aditivo refere-se à contrato de concessõa firmado com o Estado do Rio de Janeiro, e não com a reclama da, sendo certo que o crédito estipulado na cláusula nona será pago ao Poder Concedente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01733-2001-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas e Outra [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.739/741 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2005-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sabino Jose do Nascimento Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.425 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01815-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC JOSE DE SANTANA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAAC JOSE DE SANTANA\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01851-2003-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de Alvara em favor do autor, a sua disposicao no BANCO DO BRASIL, Agencia 1567, onde devera comparecer para o recebimento (O RECLAMANTE DEVERA LEVAR A SUA CARTEIRA DE TRABALHO). \r\n\r\nProcesso: 01859-2001-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON PEREIRA DA LUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON PEREIRA DA LUZ\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.168 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02081-1999-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Fabrizio [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)]\r\n\r\nRdo: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Fabrizio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.474/476 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02212-1993-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MELLO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte MAURICIO MELLO, Rdo UNIBANCO SEGUROS\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 02319-1997-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HOMERO PEREIRA XAVIER [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 1063/1078 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01058-2008-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Teresa Fiuza [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Teresa Fiuza\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.311, EM SEU INTEIRO TEOR . \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Leite Rosa [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Leite Rosa\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 55 , por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-042-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Ricardo da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nSPDO: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Ricardo da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 300,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01428-1997-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: COSME SOMBRA DE LIMA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME SOMBRA DE LIMA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.274 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01430-2001-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SALVADOR DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO META CONSTR EMPREENDIMENTOS PART LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO SALVADOR DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Menezes Nascimento [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.689 E DE FLS.698 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Luiz da Silva Pereira [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Vicente Ventura e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Luiz da Silva Pereira\r\n\r\nCIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 51/52. \r\n\r\nProcesso: 01568-2002-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VALERIA CABRAL FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA DE DANCA ALICE ARJA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nTI: ALICE ARJA CARNEIRO (Sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA VALERIA CABRAL FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 205/206, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Panamericano S.A., Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.275 , NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00320-1999-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer os endereços atuais e completos(inclusive CEP) dos sócios, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito na forma requerida. \r\n\r\nProcesso: 00361-1998-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do sócio, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00437-2008-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Francisco Melquiades da Silva [Adv. Danielle Pinheiro da Silva (OAB: RJ 115726 - D)]\r\n\r\nRdo: LCE Representação Comercial S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Francisco Melquiades da Silva\r\n\r\nVENHA COM A CÓPIA DA EMENDA, EM 05 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Medeiros de Carvalho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: Temperfil Comércio e Industria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Medeiros de Carvalho \r\n\r\nFornecer os endereços atuais e completos (inclusive CEP) dos sócios João Francisco da Silva e Rodrigo Cesar Fontes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00487-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Heriberto da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Heriberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.272/274 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2002-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AURIETE DE CARVALHO BRANDAO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURIETE DE CARVALHO BRANDAO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.475 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00668-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: ALERIS LATASA RECICLAGEM SA [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00682-1999-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BMC S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS .492, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00703-2003-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.296 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00782-2001-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de fls 306/307, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00871-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia da Silveira Leal [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora de Guias LTB S.A., Rdo Editora Esplanada Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 137/147 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00936-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS.193 , considerando que a penhora on line já foi efetuada , não tendo havido resposta positiva, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2003-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MARCIO DE SOUZA MESQUITA [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MARCIO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nCiência do oficio de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 02171-1993-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA CHAMON ALVES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls.736/744 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Pereira Barbosa [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01829-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Altina Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nRdo: Wlamir Monteiro Alves [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wlamir Monteiro Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Porto Filho [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Centro Rio [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Centro Rio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Almeida Carvalho Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Edificio Centro Profissional Lider 1 [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edificio Centro Profissional Lider 1\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01545-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Correa Quijada [Adv. Marcos dos Santos Maria (OAB: RJ 85562 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipe Contabil Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equipe Contabil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edevanio Paulo dos Santos [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00169-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Pereira Barbosa [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Santo Antonio de Lucas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00572-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diego Marcellos Russo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Lima de Freitas [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Laticinios P e F de Valenca [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laticinios P e F de Valenca\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01808-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Santana dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: RG Servicos Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RG Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01429-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erika Paula da Costa Raimundo [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Pantaleao Franco [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Maria Pantaleao Franco\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01700-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Moises Campos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Glauber Gonzaga Machado de Jesus [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRdo: Gaz World Pecas e Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gaz World Pecas e Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00670-2004-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA PINHEIRO DE LIMA [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRdo: NEVES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Rdo: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, Rdo NEVES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00884-2006-042-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nCgdo: Flavio Pocidonio da Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Flavio Pocidonio da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00897-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Claudia Flores e Plantas Ornamentais ME [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claudia Flores e Plantas Ornamentais ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00719-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Ribeiro Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Cristo Rei Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00632-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DANIEL [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Julio de Almeida [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Segredos da Mafia Pizza Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segredos da Mafia Pizza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rita Goncalves [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Arlete Cavanellas [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcia Arlete Cavanellas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Martin Gonzalez Filho [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES FUTURO CTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01232-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga Alves Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Explorer Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Explorer Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00331-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina de Almeida Pontini [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Turik s Hair Comercio Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turik s Hair Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01108-2003-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: GILBERTO RODRIGUES BORCA [Adv. Paulo Roberto Silva da Costa (OAB: RJ 101725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GILBERTO RODRIGUES BORCA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00811-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao Alves de Souza Padaria e Mercearia ME [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sebastiao Alves de Souza Padaria e Mercearia ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Karla Raquel Goncalves Correa [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio Milenio Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Studio Milenio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Gabriel de Sousa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: MJS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MJS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Melo de Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Joelson Batista Pimentel [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joelson Batista Pimentel\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monique da Silva Florenco [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: Salve 3 Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salve 3 Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00514-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERNANDES CARNEIRO [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00206-2000-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01485-2003-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRdo: STUDIO GRAFICO GL LTDA [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STUDIO GRAFICO GL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01039-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jane Cley Coelho Ramos [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nRdo: Balaio Comercio Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balaio Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacoes Farinha Pura Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00128-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Gomes da Silva [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: Technorio 151 Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Technorio 151 Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00973-2004-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANILSON GOMES DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE TECIDOS ABCH LTDA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA DE TECIDOS ABCH LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00757-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Irenilva Silva de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monica Lopes Esteves da Costa [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Abreugrafia Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Abreugrafia Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00803-1998-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DAVID ESTEVAO VARELLA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMPTEL COMUNICACOES SA [Adv. Franklin Kilbert Karbstein (OAB: SP 132786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROMPTEL COMUNICACOES SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00719-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Exclusiva Decoracoes Ltda. ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Art Exclusiva Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vilanir Alves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Trivoli Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Trivoli Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01660-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosilda da Silva Souza [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Thereza Pyrrho Andrade de Paiva [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Thereza Pyrrho Andrade de Paiva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Lopes de Oliveira [Adv. Jussara Esteves Garcia (OAB: RJ 116225 - D)]\r\n\r\nRdo: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Correa Borel [Adv. Barbara de Aguiar Barbosa Garrett (OAB: RJ 113864 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Tibirica [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Tibirica\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01093-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Martins Mariante [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: Buschmann e Associados Advogados e Consultores [Adv. Francisco Roussoulieres Goncalves da Fonte (OAB: RJ 131916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buschmann e Associados Advogados e Consultores\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00915-2004-042-01-01-6 - EXIN\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: QC QUALITY LAVANDEIRAS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo QC QUALITY LAVANDEIRAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00474-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dilcilene Souza de Godoy [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00538-2002-042-01-01-3 - EXIN\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: SOLANGE BORDADOS COMPUTADORIZADOS [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SOLANGE BORDADOS COMPUTADORIZADOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Vinicius Barthon dos Santos rep/mae RAQUEL BARTHON DA MOTTA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01549-2006-042-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Soft Maracana Tinturarias Ltda. [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nCgdo: Isabella Barros da Graca Pinto de Silveira [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Isabella Barros da Graca Pinto de Silveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto de Sousa Ramos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Point Baixo Bebe Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Point Baixo Bebe Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Areta Elaine da Costa [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRdo: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01276-1992-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOZEQUIAS PEDRO DIAS [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Silva Taveira [Adv. Joao Alfredo Cabral Paar (OAB: RJ 39493 - D)]\r\n\r\nRdo: IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. [Adv. Luis Marcio da Silveira Machado (OAB: RJ 67445 - D)], Rdo: IBF Agro Pecuaria S.A. - Fazendas Santa Adriana I [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)], Rdo: Agropecuaria Santa Adriana Ltda. - Fazenda Santa Adriana II [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agropecuaria Santa Adriana Ltda. - Fazenda Santa Adriana II, Rdo IBF Agro Pecuaria S.A. - Fazendas Santa Adriana I, Rdo IBF Industria Brasileira de Filmes S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00896-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARLY DA SILVA SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jurema da Conceicao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Campos Borba da Silva [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda., Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cleiton dos Santos Marques [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 652950"
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                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "658808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 44 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de 1 e 2 Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1 Público Leilão marcado para o dia 20/10/2008, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 27/10/2008, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo: \r\n\r\nProc. CPE 268-2006-044-01-00-4 - Rte. CRISTIANE HENRIQUES HENRIQUE - Rdo. TMB TELECOM MÓVEIS DO BRASIL LTDA Bem(ns): 13 APARELHOS DE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MOD. MOTORAZR V3C, CDMA (COM CÂMARA E VEDEO-CAMARA, MP3 PLAYER, INTEGRADO, COMANDO DE VOZ, ACOMPANHADO DE BLUETOOTH (FONE SEM FIO). OS APARELHOS SÃO NOVOS, AVALIADO CADA UM NO VALOR DE MERCADO, R$ 1.699,00, TOTALIZANDO EM R$ 22.087,00 (VINTE E DOIS MIL E OITENTA E SETE CENTAVOS), penhorado e avaliado às fls. 255. Os bens encontram - se na Av. Rio Branco 89, loja \"A\", Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO ou ACORDO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo e Último Público Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito. Eu, CLAUDIA SAMY, Juíza Titular da 44 Vara do Trabalho, assino.\r\n\r\nId: 658808"
                            ],
                            "658003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/09/2008\r\n\r\n01149-2005-044-01-00-8 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Locarauto Locacao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nQuebra Pelo presente fica citado Locarauto Locacao de Veiculos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.763,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658003"
                            ],
                            "658004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-044-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Renata Lopes Teixeira\r\n\r\nRdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur, Giorgio Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01785-2001-044-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO BETONI DA SILVA\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658004"
                            ],
                            "658005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02086-1997-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUZIA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00553-1993-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA DE SA CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte THEREZINHA DE SA CORREA\r\n\r\nVista à exeqüente de fls 1516/1545, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Barbosa de Sales [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Barbosa de Sales\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 225-v. \r\n\r\nProcesso: 00449-2002-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE GELO D GELO LTDA ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA D GELOMAR 135 LTDA, Rdo FABRICA DE GELO D GELO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Dias Pereira [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: Aviario Estrela de Honorio Ltda. ME [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aviario Estrela de Honorio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00685-2006-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Santana da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos, Rdo Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Rte Simone Santana da Silva\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00539-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVES POSTO DE SERVICO LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA, Rdo SEVES POSTO DE SERVICO LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00534-2004-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FRANGELLI DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nO executado para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 335. \r\n\r\nProcesso: 00423-2006-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walkiria de Jesus Lopes [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rdo GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nVista as reclamadas por 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00282-2006-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Duarte Menhinick [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Noboru Nakashima - TV NHK [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Duarte Menhinick\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 236/258. \r\n\r\nProcesso: 00082-2008-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicio de Oliveira Barbosa [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00990-1997-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON PEDRO ROHDE [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: L ASSUEZE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON PEDRO ROHDE\r\n\r\nVista à parte autora por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-1993-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TAKEO MARUTA [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01419-2002-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE RICHTER MUSSI JENDIROBA [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE RICHTER MUSSI JENDIROBA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 241-v. \r\n\r\nProcesso: 01493-2000-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LOPES DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: DSG LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LOPES DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de fls 333/335. \r\n\r\nProcesso: 01226-1991-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR NEVES FERREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUCIMAR NEVES FERREIRA\r\n\r\nVista à parte autora de fls 550/552, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-1993-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEUSDETE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: INEP IRMAOS NOGUEIRA EMPREEND COMERCIAL LTDA [Adv. Jorge Nogueira Pinto (OAB: RJ 79778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEUSDETE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls 692/693. \r\n\r\nProcesso: 01136-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Dias Galvao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service-Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Dias Galvao\r\n\r\nVista à parte autora de fls 211/213, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2005-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Herick Soares [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oscar Herick Soares\r\n\r\nVista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL ABREU DE LIMA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL ABREU DE LIMA\r\n\r\nVenha o exeqüente com o atual endereço da 2ª reclamada, ante a certidão de fls 58-v. \r\n\r\nProcesso: 00876-1996-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR MAIA DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01098-2006-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane dos Santos Ribeiro [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidiane dos Santos Ribeiro\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 162. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Vale de Carvalho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Vale de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02111-2000-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO MORAES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO MORAES\r\n\r\nA parte autora para indicar meios efcazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2000-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR SANTANA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCAO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nCumpra o exeqüente a determinação de fls 205. \r\n\r\nProcesso: 00997-2000-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VANDERLEI DE QUEIROZ [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO VANDERLEI DE QUEIROZ\r\n\r\nA parte autora para indicar meios efcazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Alves Paulino [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Rte Ronaldo Alves Paulino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-044-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nCgdo: Matheus Vieira Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pro Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-044-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza - ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cássia Veríssimo dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza - ME\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00786-2006-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Costa Cruz [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Costa Cruz\r\n\r\nVista à parte autora por 10 dias para se manifestar acerca dos ofícios recebidos. \r\n\r\nProcesso: 00990-2000-044-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO\r\n\r\nVista à parte autora de fls 307/313, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2006-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacob Simplicio Correa Filho [Adv. Joaquim Antonio Barbosa (OAB: RJ 61034 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio de Advocacia Carmona e Andreia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacob Simplicio Correa Filho\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 46-v. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Octacilio Justino Lourenco [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00719-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO\r\n\r\nVista à parte autora de fls 279/295, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-044-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: Augusto de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01098-1997-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEA FREITAS DE ARRUDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREV BANERJ-EM L EXTJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Borges [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: S e K Cleaning Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S e K Cleaning Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 136. \r\n\r\nProcesso: 01063-2000-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO RICARDO RIBAS COELHO [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)]\r\n\r\nRdo: PHILIP MORRIS BRASIL SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO RICARDO RIBAS COELHO, Rdo PHILIP MORRIS BRASIL SA\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 15 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Teixeira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: Portenge Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Teixeira\r\n\r\nDiga o reclamante se ainda tem interesse na produção da prova pericial, comprovando o depósito da 1ª parcela dos honorários, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02141-2001-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA SILVA AVILA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01706-2003-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 557/566, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2005-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Batista da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidracaria Mackenzie 2001 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Batista da Silva\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 65-v. \r\n\r\nProcesso: 00277-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Pereira Gomes Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Pereira Gomes Filho\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 88. \r\n\r\nProcesso: 01530-2001-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CAETANO DE SOUZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO CAETANO DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCompareçam as partes, em data e horário de audiência, para apreciação e possível homologação de acordo entabulado. \r\n\r\nProcesso: 01564-1997-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERREIRA SOBRAL [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRdo: J C ALVAREZ [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J C ALVAREZ, Rte LUIZ FERREIRA SOBRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01785-2001-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BETONI DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE LUIS AMADO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01790-2002-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MARTIN AMARAL [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MARTIN AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de fls 243/254. \r\n\r\nId: 658005"
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                            "658233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.10.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01212-2005-045-01-00-2 - Rte. SEBASTIAO DE LIMA (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ: 060734/D) Rdo. COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. Sara Regina de Oliveira - OAB/RJ: 074964/D) - Bem(ns): 1) Um vaso de aco inoxidavel 316, com capacidade de 350 litros, em bom estado, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Matinore, 457/475, Jacare/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. RT 00233-2000-045-01-00-6 - Rte. WALTER MEUSER JUNIOR (Adv. Juarez Soares Orban - OAB/RJ: 045818/D) Rdo. OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO(S) (Adv. Eduardo de Abreu e Lima - OAB/RJ: 075468/D) - Bem(ns): 1) Um automovel marca GM, modelo S10 2.2S, Caminhonete car aberta, a gasolina, na cor prata, ano fab./mod. 2000, placa LND-3958, chassi 9BG124A30YC427900, codigo Renavam 736736581, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 272, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 2000, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01238-2006-045-01-00-1 - Exte. CLOVIS CORDEIRO JUNIOR Exdo. INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - Bem(ns): 1) Um semi portico com talma, marca Toshiba, STW GKM 101, funcionando, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Botafogo, 228, sala 402 Ala A, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00607-2005-045-01-00-8 - Rte. FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. Joao Pinheiro Uchoa - OAB/RJ: 063652/D) Rdo. PRONTO E FRIO ALIMENTOS LTDA ME (Adv. Luiz Carlos n g DE Loureiro Fraga OAB/RJ: 116965/D) - Bem(ns): 1) Vinte mesas quadradas, medindo 0,64x0,64, em madeira, com tampo em marmore branco, pes em madeira e ferro, avaliadas em R$ 5.000,00; 2) Cinquenta cadeiras em madeira, avaliadas em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dias Ferreira, 647, AB, Leblon/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00860-2001-045-01-00-8 - Rte. FRANCISCO JOAO BERNARDO (Adv. Alberto Moitta Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo. NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Adv. Patricia Perdigao - OAB/RJ: 085472/D) - Bem(ns): 1) Um bar em madeira, medindo aprox. 110x180cm, com compartimentos, no estado, avaliado em R$ 4.500,00; 2) Uma mesa de centro com tampo em blindex, com dois suportes em marmore, medindo aprox. 120x90x30cm, no estado, avaliada em R$ 1.200,00; 3) Uma mesa em madeira, estilo ingles, com dois suportes em madeira, medindo aprox. 250x110cm, no estado, avaliada em R$ 5.000,00; 4) Dois moveis em blindex, formato em L, medindo aprox. 115x40cm, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Uma mesa em blindex, com suporte em madeira trabalhada, medindo aprox. 70x130cm, no estado, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 114, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Gavea, 611, Bl. 1/304, Sao Conrado/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 658233"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANA PAULA DUARTE (Adv. Servulo Jose Drumond Francklin Junior - OAB/RJ: 067968/D) move a INTERCELL INTERNACIONAL CELULAR E TELECOMUNICACOES LTDA N/P SOCIOS MARCOS VINICIUS DOS SANTOS LAMEIRA e CARLOS HENRINQUE COELHO ZANINE, Proc n. RT 00116-1998-045-01-00-7 na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.10.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 135, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao do imovel situado a Rua Arquiteta Lucia Eugmann, antiga Rua A, lote n. 20 do PA 31011, conforme Registro de Imoveis do Cartorio do 8º Oficio, matricula n. 132421, ficha 01, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 135. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 658234"
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                            "658235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.10.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01584-2003-045-01-00-7 - Rte. MARIA DAS GRACAS SILVA SALES (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ: 084964/D) Rdo. VELUPAS COMERCIO E REFEICOES LTDA (Adv. Heitor Pereira dos Santos - OAB/RJ: 075724/D) - Bem(ns): 1) Um relogio de ponto Dimep, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Um ar condicionado 30.000 Btus, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Um ar condicionado de 30.000 Btus, avaliado em R$ 3.000,00; 4) Uma Fiorino, branca, ano fab./mod. 95, placa LAS-1231, Renavam 636189759, avaliada em R$ 7.600,00; 5) Um ar condicionado 7.500 Btus, avaliado em R$ 600,00; 6) Um ar condicionado 15.000 Btus, avaliado em R$ 600,00; 7) Dois freezers horizontais, em aco inoxidavel, avaliados em R$ 1.400,00; 8) Seis freezers branco, verticais, avaliados em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 23.800,00 (vinte e tres mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 87, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Vale, 65, Engenheiro Leal, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01130-1998-045-01-00-8 - Rte. ANTONIO CARLOS GRIJO DINIZ (Adv. Fernando Jose Dias - OAB/RJ: 042796/D) Rdo. ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Sandra Silva Machado - OAB/RJ: 079585/D) - Bem(ns): 1) cotas do socio da empresa MCA Tecnologia Digital Ltda, CNPJ: 31.102.734/0001-05, Sr. Ricardo da Silva Machado, CPF: 603.300.077-34, ate o montante de R$ 8.025,85 (oito mil vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Penhorados e avaliados as fls. 145.\r\n\r\nProc. RT 00500-1997-045-01-00-9 - Rte. MARIA JOSE MIGUEL (Adv. Christovao Celestino da Silva - OAB/RJ: 077766/D) Rdo. TRANSPORTADORA PARANAPUAN S/A (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 010186/D) - Bem(ns): 1) Dois pneus para onibus, marca CTRBZ, novos, avaliados em R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 384, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001417/97 - Rte. ALBERTINO ALVES (Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB/RJ: 084073/D) Rdo. INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO(S) (Adv. Crlos Coelho dos Santos OAB/RJ: 013051; Cid Camargo Junior - OAB/RJ: 118717/D) - Bem(ns): 1) Sete maquinas de solda, 440Wts, bom estado, avaliadas em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 122, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Seidl, 714, Parte, Caju/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 658235"
                            ],
                            "658215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/09/2008\r\n\r\n01759-2000-045-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COM LTDA,C & A MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, cite-se na forma do art 880, da CLT, devendo a re proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46, da Lei 8541/92, a importância de R$ 14.486,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658215"
                            ],
                            "658216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carmem Gama Rodrigues\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01016-2007-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Samuel Ferreira de Sousa\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cima Empreendimentos do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-045-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jose Barnabe Filho\r\n\r\nRdo: Terceriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2009 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00731-2008-045-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Lima Baptista\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658216"
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                            "658217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00566-2007-045-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Pizzaria Paulista Ltda. ME [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro Monteiro da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Leandro Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Alvará 3301/2008 - CEF.\r\n\r\nProcesso: 00633-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rosa Lourenco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: AJ Soares Engenharia [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Rosa Lourenco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Cardoso dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Farma Farmacia Ltda. [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pronto Farma Farmacia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Paulino da Silva [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Lei Hong da Prata Ltda. [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Paulino da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00688-2004-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TAINA DE CASTRO MARTINS [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TAINA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2005-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bianca de Oliveira Aguiar [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca de Oliveira Aguiar, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Correa de Miranda [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Luciana Monteiro Amaral (OAB: RJ 83848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Correa de Miranda, Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2008-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Stella Maris Couto de Salles [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Stella Maris Couto de Salles \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00903-2008-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Soares de Araújo [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Soares de Araújo\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Gecina Rodrigues Ferreira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: Central de Diversoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Gecina Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2008-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Mesquita da Cruz [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Colégio e Curso Log.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Mesquita da Cruz\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-045-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Almori Nascimento Paulino ME [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo de Souza Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Almori Nascimento Paulino ME\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01002-2008-045-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Olivia Tardim (OAB: RJ 132069 - D)]\r\n\r\nCgdo: João Carlos Dias da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sprink Segurança contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01010-2006-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elina Miranda da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA Industria e Comercio Frank Biscoito e Paes Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elina Miranda da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 01066-2008-045-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Giraud [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luis Cosme Fernandes do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Giraud \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Basilio [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: Swiss Port Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Swiss Port Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-1992-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ MONTEIRO DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeri Rivera Costa [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemeri Rivera Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00193-2003-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ ROCHA VIEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO LUIZ ROCHA VIEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-045-01-00-7 - ACHP\r\n\r\nAut: Mauricio Fraidenraich [Adv. Roberto Wilson Cardoso (OAB: RJ 83087 - D)]\r\n\r\nReu: Jorge Henrique Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Fraidenraich\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir de Carvalho [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRdo: Air Time Engenharia e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2004-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: INACIA BARROS DA SILVA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGLOSCHOOL FRANCHISING e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INACIA BARROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-1995-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA OLINDINA LOPES DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRIVIDA CENTRO NUTRICAO E DIETOTERAPIA LTDA [Adv. Amilton Freire Araujo (OAB: RJ 62645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA OLINDINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00318-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldete Della Libera da Trindade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldete Della Libera da Trindade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00338-1999-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBA SCHLEDER FERREIRA BORBA, Rte ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, Rte DIRCE DE FREITAS CABRITA, Rte ELMA DA SILVA PORTO RODRIGUES, Rte GILDA EDELSBERG, Rte GLORIA CORREA DE ARAUJO, Rte IRINEU FERNANDES CORREA, Rte JOAO LUIZ RODRIGUES, Rte LEDA NUNES DE MELLO PINTO, Rte MARIA DA CONCEICAO DOMINGUES CASTRO\r\n\r\nVenha o rte em 10 dias, com o comprovante do valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 00367-2002-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE LUNA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE LUNA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00410-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adeir da Costa de Jesus [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDefiro mais 5 dias improrrogáveis, sob pena de não conhecimento do RO. \r\n\r\nProcesso: 00410-2004-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURINA LINHARES JORGE [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Washington Francisco [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Francisco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00683-2000-045-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nCgdo: CICERO ALVES DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01086-2005-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ney dos Santos Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco da Cunha Crespo Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Novezala Consultoria Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novezala Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Jesus de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Jesus de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ismael de Souza Grizotti [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo (OAB: RJ 65691 - D)]\r\n\r\nRdo: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Jose da Silva Neto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Shopping Iguatemi - Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Jose da Silva Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01123-2003-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE CARVALHO ENCRENAGE [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE CARVALHO ENCRENAGE\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01159-2002-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Alvará 3327/2008. fl 117.\r\n\r\nProcesso: 01192-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DA SILVA ESTRELLA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA COMERCIO LTD [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DA SILVA ESTRELLA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01218-1999-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVenha o rte, em 10 dias, com comprovação dos valores pagos pela previdência social. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rosa de Moura [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Rosa de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Assuncao Rebello [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Assuncao Rebello\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2004-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERASMO DA SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO 900 DE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERASMO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Alvara 3287/2008. Fl 137.\r\n\r\nProcesso: 01367-2004-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Recuperadora de Autos Antonio s de Bonsucesso Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o rte com cópia dos extratos analíticos. \r\n\r\nProcesso: 01398-1998-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KELLY COUTINHO DO NASCIMENTO (MENOR) [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ASSISTENCIA RIO NITEROI [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO ASSISTENCIA RIO NITEROI, Rte KELLY COUTINHO DO NASCIMENTO (MENOR)\r\n\r\nTorno subsistente a penhora. \r\n\r\nProcesso: 01443-2004-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON DAS NEVES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON DAS NEVES\r\n\r\nVenha o rte, em 10 dias, com novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01444-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO FERNANDES DA SILVA [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO FERNANDES DA SILVA, Rdo ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls. 61/79. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2003-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID DE OLIVEIRA, Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFace aos termos da petição de fls 135 e com base no art. 790, CLT, § 3º dispenso o reclamante, de ofício, do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01567-2007-045-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Georgina de Amaral Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina de Amaral Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2000-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CICERO NASCIMENTO BEZERRA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE HONORIO DE RESENDE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\nNada a deferir. O reclamante deve diligenciar por conta própria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-2004-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MATERA [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 658217"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/09/2008\r\n\r\n00568-2001-047-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: MARCIA ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: VANDERLEI DOS SANTOS ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO),MAXWELL LUIS SANT´ANNA DE FREITAS (DEVEDOR DERIVADO),FERNANDA SABBA RODRIGUES (DEVEDORA DERIVADA),BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA-A/C\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDERLEI DOS SANTOS ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.088,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657420"
                            ],
                            "653605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/09/2008\r\n\r\n00595-2002-047-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: DERALMI CHAGAS GONCALVES\r\n\r\nExecutado: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS,LUIZ BERSOU (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.330,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ BERSOU (DEVEDOR DERIVADO),LUIZ BERSOU (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ BERSOU (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.330,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 653605"
                            ],
                            "655772": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01511-2005-047-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Davidson de Lima Sant Anna\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655772"
                            ],
                            "653607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01220-2004-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte JULIO CESAR DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2005-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maristela Araujo da Silva [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Antonio Morais Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Antonio Morais Ltda., Rte Maristela Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Azevedo Dias [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRdo: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA, Rte Marcio Azevedo Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-047-01-00-4 - AD\r\n\r\nAut: Roberto Cartaxo Machado Rios [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nReu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Reu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Roberto Cartaxo Machado Rios\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2005-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Iris Viterbo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Ayrao Borges [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauro Jorge Siqueira [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Ayrao Borges, Rdo Mauro Jorge Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neiva Nadia Sisnandes Santana [Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares (OAB: RJ 110855 - D)]\r\n\r\nRdo: Cefal - Centro Educacional Fabio Lopes Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cefal - Centro Educacional Fabio Lopes Ltda., Rte Neiva Nadia Sisnandes Santana\r\n\r\nCiencia da garantia do juízo. Aberto o prazo de 05 dias para interposição de embargos. Apresentar no mesmo prazo Imposto de Renda. -\r\n\r\nProcesso: 01334-2006-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marieli Carvalhal [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marieli Carvalhal, Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00279-1999-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Monteiro de Jesus Cortez Bona D Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Monteiro de Jesus Cortez Bona D Oliveira, Rdo COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nVista as partes em 10 dias comuns da atualização. -\r\n\r\nProcesso: 00462-2002-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDisponibilizar a entrega à autora do cartao magnético referente ao auxilio - alimentacao. Prazo: 30 dias. Pena: Multa diária de 500,00. \r\n\r\nPrazo de 10 dias para manifestar-se sobre os cls apresentados pela autora. -\r\n\r\nProcesso: 00377-2004-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON FERREIRA [Adv. Carolina Calil Rodrigues (OAB: RJ 100926 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON FERREIRA, Rdo TELEMAR INTERNET LTDA., Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2005-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilso Nogueira Campos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Cauntry Club [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riviera Cauntry Club\r\n\r\nCiencia da garantia do juízo. Aberto o prazo de 05 dias para interposição de embargos. Apresentar calculo de IR. -\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-047-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgdo: Élio Lino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende como sendo devido.\r\n\r\nPrazo: 48 hs. Pena: extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\naos honorarios periciais, sob pena de perda da prova -\r\n\r\nProcesso: 01239-1992-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA ROCHA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nApresentar meios e modos para prosseguimento para execução. \r\n\r\nPrazo: 30 dias . Pena: arq sem baixa. \r\n\r\n-\r\n\r\nProcesso: 01264-2003-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA SANTOS DA SILVA [Adv. Hamilton Goncalves de Araujo (OAB: RJ 54511 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBALCAR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito.Prazo: 30 dias. Pena: arq sem baixa. -\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-047-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Geraldo Sotero dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00428-1997-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO LUIS DA SILVA PAIXAO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO LUIS DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao às fls 191. Prazo: 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00460-2002-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FABIO BARBOSA TEODOSIO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: PIONNER PLASTICS LTDA [Adv. Daniele Hang da Silva (OAB: RJ 104708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIONNER PLASTICS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS praz: 48 hs. Pena: execução. -\r\n\r\nProcesso: 00261-2006-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iran Barbosa dos Reis [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafitti Artes Graficas Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grafitti Artes Graficas Ltda., Rte Iran Barbosa dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Araujo Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Araujo Ferreira, Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00035-1999-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DOS SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Veimar Corny Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Veimar Corny Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que AMBOS os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Carvalho Rodrigues da Silva [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)]\r\n\r\nRdo: TMB Telecom Moveis do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Carvalho Rodrigues da Silva, Rdo TMB Telecom Moveis do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Alves de Assis Gomes [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRdo: Festpan Produtos para Panificacao Ltda. [Adv. Sergio Aparecido Leao (OAB: SP 136662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Alves de Assis Gomes, Rdo Festpan Produtos para Panificacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Florentino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Carlos Alberto Florentino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 653607"
                            ],
                            "658547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00745-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Moraes Affonso Ribeiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Moraes Affonso Ribeiro\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, conforme fls. 190, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Ferreira de Mello [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: Temon Tecnicas de Montagens e Construcoes Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Ferreira de Mello\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, FLS. 80, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00977-1997-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE CASTRO FERNANDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DE CASTRO FERNANDES, Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nId: 658547"
                            ],
                            "658556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00152-2007-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Ferreira de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ, COM URGÊNCIA, AO FORNECIMENTO DA CHAVE DE CONECTIVIDADE AO AUTOR,. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARCAR COM A INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01255-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rocha Vieira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rocha Vieira, Rdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, FLS. 106/107. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaac Ferreira Brum [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 658556"
                            ],
                            "654403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01115-2000-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ENIO DE SOUZA MACHADO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Rte ENIO DE SOUZA MACHADO, Rdo MANUEL RIBEIRO GONCALVES, Rdo RONALDO PERYLES DOS SANTOS\r\n\r\nÀS PARTES CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 184, ORA TRANSCRITO: \"CONVOLO O DEPÓSITO DE FLS. 145, ATUALIZADO ÀS FLS. 182, EM PENHORA.\r\n\r\nCIENTIFIQUE-SE AS PARTES, INCLUSIVE DOS CÁLCULOS DE FLS. 183, SENDO A RÉ, AINDA, PARA A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DAS DESPESAS DE EXECUIÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TÍTULO DE IR, SE CABÍVEL, TUDO SOB PENA DE EXECUÇÃO. FACULTA-SE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO RELATIVO AO IR PELO EXEQüENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTÁVEL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Newton Lemos Vieira [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Rte Newton Lemos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Robin Campante [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Marlene Robin Campante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geneci Pereira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Santos Dumont Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto ML Saturnino de Brito Ltda., Rdo Auto Posto Santos Dumont Ltda., Rte Geneci Pereira da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 172/174: IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO À 2ª RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A 1ª RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio do Nascimento [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio do Nascimento\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 102, EM 05 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00651-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA BARRETO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte MARIA DA GRACA BARRETO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Honorio [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Honorio, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 305/308: IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO À FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Lima [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Jorge da Silva Lima\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA ATRAVÉS DE BLOQUEIO DE CRÉDITO EM MÃOS DE TERCEIROS, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO I.R., EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 654403"
                            ],
                            "655205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00749-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Jose Almeida dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2006-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flaviano de Paula da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2004-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER DE ABREU [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA [Adv. Adriano Sergio Siuves Alves (OAB: MG 69710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER DE ABREU\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando despacho de fls. 297. Prazo: 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: João Carlos Martins de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A., [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Carlos Martins de Mello, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A.,\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Bernardino Freire [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Raiz da Serra [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Raiz da Serra, Rte Luis Bernardino Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-047-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ivan Paulo Rodrigues Manhaes [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Ivan Paulo Rodrigues Manhaes, Cgte VIACAO REDENTOR\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 992/995: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RECONVENCIONAL E PROCEDENTE EM PARTE A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-047-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nCgdo: Denise Madureira Campos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Denise Madureira Campos, Cgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 148/150: PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO RECONVENCIONAL E PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Clares Fernandes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Clares Fernandes , Rdo Distribuidora Bebidas Carobinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anailton de Oliveira Salles [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anailton de Oliveira Salles, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL CONTAX SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2003-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA SILVA PIRES [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte HELIO DA SILVA PIRES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Darcilio de Souza Lopes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Darcilio de Souza Lopes, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 655205"
                            ],
                            "655781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00531-1995-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE NILSON CALDEIRA DA FONSECA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-1999-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS MANDARINO [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS MANDARINO, Rdo SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nVISTAS ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clemildo Souza da Silva [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Mirthes Barroso Mion (OAB: RJ 83552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clemildo Souza da Silva, Rdo Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 276: \"CONVOLO O DEPÓSITO ATUALIZADO DE FLS. 272 EM PENHORA.\r\n\r\nCIENTIFIQUE-SE AS PARTES, INCLUSIVE, DOS CÁLCULOS DE FLS. 274/275 E 276, SENDO A RÉ, AINDA, AO DEPÓSITO DO CRÉDITO REMANESCENTE, PARA A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DAS DESPESAS DE EXECUIÇÃO E CÁLCLULO DE IR, NO PRAZO DE 05 DIAS. FACULTA-SE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO RELATIVO AO IR PELO EXEQüENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTÁVEL.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01478-2004-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: M C CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2003-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bimbo do Brasil Ltda, Rte JORGE LUIZ RODRIGUES, Rdo RODOVIARIO MICHELON LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 655781"
                            ],
                            "656645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00047-2005-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Ignacio da Costa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contractor Logistica Industrial Ltda., Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2003-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARCOS DA SILVA AMARAL [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Rte SEBASTIAO MARCOS DA SILVA AMARAL, Rdo TELERIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00579-2002-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAMIRO SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nCiencia da garantia do juízo. Aberto o prazo de 05 dias para embargos e calculo de imposto de renda. \r\n\r\n-\r\n\r\nProcesso: 00579-2002-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAMIRO SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Rte RAMIRO SEVERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01307-2001-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIA CARDOSO [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRdo: MANGUEIRAO COM DE METAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MESSIA CARDOSO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00354-1997-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: SHAKTI CONSTRUCOES LTDA-A/C SOCIO [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHAKTI CONSTRUCOES LTDA-A/C SOCIO\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2004-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO MONTEIRO [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE NO VALOR DE 85.204,3953 TRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Temoteo de Amorim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Everaldo Temoteo de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor e pelo ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 656645"
                            ],
                            "657421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00639-2007-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elison Mendes Pereira [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRdo: Bigasturbo Pecas e Servicos LTDA-ME [Adv. Tania Amaral Gomes Goncalves (OAB: RJ 83676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bigasturbo Pecas e Servicos LTDA-ME, Rte Elison Mendes Pereira\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2006-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Antonio de Barros Machado [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: PC Manutencao de Microcomputadores Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PC Manutencao de Microcomputadores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA À 1ª RÉ DE QUE O PRAZO FOI DEVOLVIDO POR 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2004-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 204/205, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-047-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carla Alves de Sa Leiroz [Adv. Ivan Leal dos Santos (OAB: RJ 19393 - D)]\r\n\r\nSPDO: Saga Job Publicidade e Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carla Alves de Sa Leiroz\r\n\r\nAO AUTOR PARA PAGAMENTO EM 05 DIAS, AUTORIZADO PARCELAMENTO EM ATÉ 10 VEZES. .\r\n\r\nId: 657421"
                            ]
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00271-2005-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Dantas de Gregorio [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 809, que deferiu a dilação de prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Barros da Silva [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: Acom Comunicacoes S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acom Comunicacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 135, 137 e 139. \r\n\r\nProcesso: 01606-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eurico Oliveira Real [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A., Rte Eurico Oliveira Real\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-2006-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Antonio dos Santos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Cincoenta [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Antonio dos Santos, Rdo Condominio do Edificio Cincoenta\r\n\r\nTomar ciência de que AMBOS os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2003-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO D AMICO [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRdo: FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 00694-2000-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: THEREZA CHRISTINA MORONI DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à sentença de liquidação, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01322-2001-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CASSIO MURILO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMPRE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIO MURILO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2005-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Batista Ramos Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00603-2004-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GARCIA DA SILVA FILHO [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GARCIA DA SILVA FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jeronimo Mendes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Carlos Jeronimo Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Astrid Ingrid Lang [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Astrid Ingrid Lang, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2008-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Costa Pimentel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnax Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Costa Pimentel, Rdo Tnax Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Maris de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProcesso: 00820-1994-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRdo: POLYGRAM DO BRASIL LTDA [Adv. Jorge de Souza Costa (OAB: RJ 21961 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1153, para que informem o valor efetivamente recebido, na forma da certidão ali exarada. \r\n\r\nProcesso: 01932-1994-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GENILSON PAES ROGERIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA PEDRO ROZES [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA PEDRO ROZES\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos NOVOS cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00007-1994-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BRANDAO COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCONSULT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BRANDAO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 316.\r\n\r\nProcesso: 00108-1993-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS [Adv. Erasmo dos Anjos Ernane (OAB: RJ 30771 - D)]\r\n\r\nRdo: VILA RICA SERVICOS LTDA [Adv. Jayme Catarino de Almeida Filho (OAB: RJ 48013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (fls 118)\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walcher Oliveira Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Walcher Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roseana Elichirigoity Pinto [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB: RJ 141085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rte Roseana Elichirigoity Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-1994-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON GOMES DA ROCHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 453, que devolveu à rda o prazo dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 00882-1993-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MACHADO SOARES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MACHADO SOARES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00621-1994-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CARLOS ARAUJO [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON CARLOS ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 221.\r\n\r\nProcesso: 00707-1993-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 485, que deferiu vista dos autos à Rda, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-1993-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAYDEE MARIA FRAGOSO WYLLIE [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Valdir Vieira (OAB: RJ 40796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fs. 628, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helena de Almeida Guerra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Rdo: Condomínio Vivendas Jardim de Cosmos [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Souza , Rdo Condomínio Vivendas Jardim de Cosmos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73v, que reconsiderou o encerramento da instrução ante a não regular citação da 1ª Rda. O rte deverá fornecer o endereço da mesma, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Macabu Nogueira [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Renata Rodrigues Barbosa [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renata Rodrigues Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01892-1995-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIME ALBERTO MENDONCA RAMOS [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRdo: IBLON CABELEIREIROS [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME ALBERTO MENDONCA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (fls. 448v)\r\n\r\nProcesso: 01184-1995-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA GOMES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA GOMES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00228-1995-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NUNES DOS SANTOS [Adv. Ademir de Azeredo (OAB: RJ 78719 - D)]\r\n\r\nRdo: VERSATIL CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 243.\r\n\r\nProcesso: 00250-1995-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BENEDITO DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAVES DE OURO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BENEDITO DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da 3ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Gomes de Araujo Leite [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Gomes de Araujo Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24, para que esclareça o que requer, tendo em vista o resultado do Bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 01866-1995-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO VIEIRA PEREIRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nId: 658332"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-049-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Carvalho Pereira \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiencia, REMARCADA em função do feriado do dia 28/10/08 ter sido antecipado para o dia 27/10/08, conforme publicação no Diário Oficial em 08/09/09, mantendo-se as determinacoes anteriores.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINACOES ACIMA EMANAM DA JUIZA TITULAR DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658366"
                            ]
                        }
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00556-2003-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR SILVA DE VASCONCELOS [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRdo: TABAT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00409-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTUDIO G COIFFEUR LTDA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 189, devendo dizer se arcará com as despesas necessarias À remocao dos veiculos, assumindo o encargo de depositario dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00589-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARA DE SOUZA CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 280)\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Pereira Lima [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em rucuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Pereira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00888-1993-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA LEITE DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elaine Lucio Pereira Copolillo (OAB: RJ 67147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA LEITE DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, IR e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01725-2001-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE MOREIRA DE SA E SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE MOREIRA DE SA E SILVA\r\n\r\nLiquidar o julgado, nos termos da decisao de fls. 110/112.\r\n\r\nProcesso: 01083-2001-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIS AYRES CORREA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02225-1997-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WELINGTON VIEIRA VIANA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELINGTON VIEIRA VIANA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Veronica Martins Mendonca [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario Ltda, Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01429-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Gerd Schulz [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nComprovar o deposito na conta vinculada do autor, conforme acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00967-2005-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Gomes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete Gomes de Souza, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAREM A LIQUIDACAO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ricardo Andrade de Freitas [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Expresso M2000 [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Ricardo Andrade de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nApresentar o valor efetivamente levantado atraves do alvara de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Ventania [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim (OAB: RJ 70999 - D)]\r\n\r\nRdo: MFC Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MFC Empreendimentos e Participacoes Ltda., Rdo Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00490-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joselia Moreira de Vasconcelos [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 353, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00583-2001-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ANGELO MARTINS MELO [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ANGELO MARTINS MELO\r\n\r\nApresentar a certidao da referida decisao do STJ ou copias da acao em epigrafe (Conflito de Competencia) com respectivo transito em julgado da citada decisao. \r\n\r\nProcesso: 02189-1998-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar certidao da decisao do STJ ou copia da acao em epigrafe (Conflito de Competencia) com respectivo transito em julgado da citada decisao. \r\n\r\nId: 656165"
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                            "656166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-050-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Claudomiro Macedo do Santos\r\n\r\nRdo: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2003-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES BEZERRA\r\n\r\nRdo: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS DE REPAROS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ROSIMAR DAUMAS NUNES, ROSSANA DAUMAS NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA SOCIEDADE PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 00855-2000-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUIS MAGNO SANTOS PINHO\r\n\r\nRdo: TABULE TIJUCA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO NUNES DULCETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656166"
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                                "Processo: 00038-1993-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00133-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Krislley Nepomusceno Pereira [Adv. Ricardo de Salles Vieira (OAB: RJ 141017 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoppe 2007 Comercio e Manutencao de Veiculos e Pecas em Geral Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hoppe 2007 Comercio e Manutencao de Veiculos e Pecas em Geral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Magalhaes da Mota [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: Edyanne Moura da Frota Cordeiro [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edyanne Moura da Frota Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00218-1999-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSMAIR ASSUNCAO DARWIN [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAIR ASSUNCAO DARWIN\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria).\r\n\r\nProcesso: 00230-2002-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELAJES LAJES PRE MOLD E ARTEF CIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da carta precatória e a apresentar meios e modos para o prosseguimento da presente. Prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Marques [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com documento, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2000-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nApresentar o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-051-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Helena da Silva Pires [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Fernando Pires, SPTE Helena da Silva Pires\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana Jorge de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRdo: Anzem Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anzem Segurança Patrimonial Ltda., Rte Cristiana Jorge de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Cristina Silva da Cruz [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Jussara Teixeira Coelho ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Cristina Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria).\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Silva de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Mister Ali Cafeteria Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mister Ali Cafeteria Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nInformar o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, em 05 dias. Visto dos autos na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2004-051-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nReu: ANTONIO CESAR ROGER DE MATOS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 150: \"J. Nada a deferir, por ora, tendo em vista que o serviço ainda não se encontra disponível neste Tribunal. Diligencie a requerente. Rio, 05.09.08 LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00955-2006-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Lourdes Andrade [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Lourdes Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Rodrigues Teixeira [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Rodrigues Teixeira, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 256/261. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jardim Cardoso [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Jardim Cardoso , Rdo Operadora de Postos de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Batista de Almeida [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Danúbio Azul Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Batista de Almeida , Rdo Padaria Danúbio Azul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 70/74. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Vidal Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Vidal Filho, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2002-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THEREZA DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 158. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Paim Costa [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Paim Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-1996-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESTER ALVES PINHEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTER ALVES PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2004-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FRANCISCO MATOS DA SILVA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS DE SANTA CRUZ EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FRANCISCO MATOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-1996-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADY LENIN SCHINDLER [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADY LENIN SCHINDLER\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2000-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Brothers Cabeleireiros Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 307: \"J. Observe-se que nada acompanhou a presente. A D. Contadoria para se manifestar sobre o erro material mencionado. Rio, 05/09/08 LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\". .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Damasceno [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Damasceno\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00935-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio da Freitas Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio da Freitas Pinto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do reclamante de fls.12, devendo apresentar endereço válido para notificação até a data da audiência, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Vianna Ribeiro [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim da Saudade Participacoes Ltda., Rte Joelma Vianna Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2005-051-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Sebastiao Alcino de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Alcino de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\nTomar ciencia da autuação da presente Carta de Sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01744-1995-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR SANTOS FERREIRA [Adv. Neusa Barbieri (OAB: RJ 44820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 204. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2000-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDEZ BISPO DE CARVALHO [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEZ BISPO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01971-1999-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Hemil da Silva (sucessor de Emilio da Silva) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dudson Hemil da Silva (sucessor de Emilio da Silva).\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02159-1999-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CJ EMPREITEIRA DE CONST CIVIL LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02175-1998-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bargoa S.A.\r\n\r\nInformar o valor do Imposto de Renda a ser retido , em 05 dias, observando-se fls. 155. .\r\n\r\nId: 658687"
                            ],
                            "658688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-051-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Raquel de Pontes Andrade\r\n\r\nRdo: Claudio Garcia Pimentel, Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudio Garcia Pimentel, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658688"
                            ],
                            "658689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-051-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jamil Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Sao Tiago Maior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Sao Tiago Maior Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a sede deste Juizo, na Rua do Lavradio, 132, 8º andar, Centro do Rio de Janeiro/RJ, no dia 15 de outubro de 2008, às 16:00 horas para proceder às anotações na CTPS do autor bem como para vir com guias de recolhimento de FGTS, sob as penas da r.sentença de fls. 66/69. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658689"
                            ],
                            "657574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 09/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça para o dia 24/10/2008 às 10:00 horas e, caso não haja licitante, 2ª Praça para o dia 31/10/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Lucia Moraes Gomes e Outros. Adv.: Ronaldo Loureiro Capote OAB.: RJ 112153 D\r\n\r\nRdo: DHM Podologos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. 03 cadeiras para clientes de podologia, da marca Ferrante, com inclinação e moxo para os pés, revestidas em courino branco e plástico transparente, no estado, que avalio em R$ 400,00;\r\n\r\n2. 03 cadeiras para profissional de podologia, com rodas, altura regulável, revestidas em courino branco e plástico transparente, no estado, que avalio em R$ 600,00;\r\n\r\n3. uma luminária com exaustor, da marca Camsor, na cor branca, no estado, qua avalio em R$ 200,00. avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barata Ribeiro, 370/229 , Copacabana, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nProcesso: 01704-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erineuda Marques dos Santos e Outros. Adv.: Joana D Arc Morais OAB.: RJ 69326 D\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. e Outros. Adv.: Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa OAB.: RJ 42873 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1. 3(três) cadeiras giratórias, alcochoadas, em bom estado, avaliação unitária R$ 150,00. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Franklin Roosevelt, 194/606, Castelo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marco Gomes Vila e Outros. Adv.: Joao Soares Lima OAB.: RJ 89284 D\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. e Outros. Adv.: Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB.: RJ 77671 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 1. Três aparelhos de ar condicionado Springer Mondial, cinzas, 1.500 BTUs, funcionando, em bom estado de uso, que avalio em R$ 600,00 cada um, perfazendo total de R$ 1.800,00. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Itaóca 1.441 , Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nProcesso: 00092-2001-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA e Outros. Adv.: Jurema da Silva Antunes OAB.: RJ 55841 D\r\n\r\nRdo: BEST CAD PLOTAGENS E COPIAS LTDA e Outros. Adv.: Bichara Abidao Neto OAB.: RJ 84931 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 1. Um automóvel Citroen Xsara GLX 16 v, ano 1998/1999, cor preta, placa LCO 4079, Renavam 711842728, com o lado esquerdo amassado e sem o vidro do motorista, estado regular de conservação, que avalio em R$ 5.500,00. avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Lucia 89, Laranjeiras, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nProcesso: 00277-2002-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRUZ ROSICH SOARES VELLOSO e Outros. Adv.: Adriana Amelia Costa OAB.: RJ 77743 D\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 1. Um aparelho de ar condicionado Springer, Admiral, Royal, 18.000 BTUs, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00.\r\n\r\navaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, 75 I 1º andar, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla das Neves e Outros. \r\n\r\nRdo: Grupo Chernicharo de Radiologia e Outros. Adv.: Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB.: RJ 69620 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 01. Noventa e quatro cadeiras universitárias, em plástico rígido, na cor azul, com apoio em fórmica, cor branca, estado de uso, no valor de R$ 45,00 cada. avaliado em 4.230,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Bandeirantes 759 sala 201, Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.230,00\r\n\r\nProcesso: 01333-2003-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAURENTINO FERREIRA BRITO e Outros. Adv.: Eliane Macedo Martins OAB.: RJ 99504 D\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 01. Máquina encarteiradeira de cigarros, fabricada pela AMF do Brasil, modelo 3000/79, nº de série XY522, em perfeito estado de funcionamento, que avalio em R$ 350.000,00. avaliado em 350.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil 12.600, Penha, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350.000,00\r\n\r\nProcesso: 01886-2001-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Calianira Teixeira Moura da Silva OAB.: RJ 64375 D\r\n\r\nRdo: CARMEM BEATRIZ VIANA e Outros. Adv.: Vicente Gomes do Amaral Filho OAB.: RJ 76624 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 01. Um automóveç de passageiros, à gasolina, placa LBJ 3697 - RJ, Rio de Janeiro, marca IMP, modelo Peugeot, 405, STI, ano de fabricação 1995, modelo 1995, com capacidade para 05 passageiros, potência 123 cavalos, motor 1998 cilindradas, categoria particular, cor predominante bege, em regular estado de uso, que avalio em R$ 11.700,00. avaliado em 11.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Jacarapaguá 1.238 - Casa 09, Condomínio Village Itanhangá, Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.700,00\r\n\r\nProcesso: 01728-1999-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES TAVARES BELO e Outros. Adv.: Victor Zaidan OAB.: RJ 13364 D\r\n\r\nRdo: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Edison Andrade Barros Filho OAB.: RJ 71102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 1. 01 aparelho de ar condicionado Split York, 36.000 BTUs, bom estado e funcionando. R$ 4.100,00. avaliado em 4.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo 221, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.100,00\r\n\r\nProcesso: 01155-2000-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA BASILEU DE LIRA e Outros. Adv.: Ivo Braune OAB.: RJ 3791 D\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA e Outros. Adv.: Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB.: RJ 85993 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Brinquedo infantil instalado no parque, nomeado \"vitória-régia\", em forma de xícaras, nota fiscal 9.482, de 12.08.97, código TC12F179BR96, funcionando, que avalio em R$ 1.000.000,00. avaliado em 1.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ayrton Senna, 2800, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000.000,00\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Aurea de Menezes e Outros. Adv.: Caetano Mari OAB.: RJ 21746 D\r\n\r\nRdo: MOULIN ROUGE LAZER E SERVICOS LTDA. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - 1. Um aparelho de ar condicionado da marca Elgin, de 10.000 BTUs, em funcionamento, em aparente regular estado, que avalio em R$ 450,00;\r\n\r\n2. Três pequenas mesas de bar, com tampo redondo, de mármore e base metálica, no estado, que avalio em\r\n\r\nR$ 110,00 cada, totalizando R$ 320,00. avaliado em 780,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Acre 61, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 780,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657574"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-052-01-00-8 – ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nReu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., Univig Segurança e Vigilância Ltda n/p Carlos Alberto Batista\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Univig Segurança e Vigilância Ltda n/p Carlos Alberto Batista, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655300"
                            ],
                            "655301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00957-2007-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton da Silva Nepomuceno [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton da Silva Nepomuceno, Rdo HPS Master Service Ltda., Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2004-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2005-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Moura dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Suppia s Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Moura dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Soares Rego [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Soares Rego\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.26:\"...atender ao comando do art.852-B, I, da CLT, em 10 dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Bernardo Soares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Bernardo Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.64\"...informe sobre a previsão de data para recuperação do autor, conforme determinado na ata de fl. 63\" .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antenor da Silva Moreira Neto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antenor da Silva Moreira Neto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (8 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00309-1998-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDA INOCENCIA DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: GUSSIA CONFECCAO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUSSIA CONFECCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido vista dos autos, conforme requerido (15 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01279-1994-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Fernando da Silva Pires [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda, Rte Roberto Fernando da Silva Pires\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00985-2002-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GOMES DA SOUZA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: TIME EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO GOMES DA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luis de Lima [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Intervendas S/C Ltda. ME [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intervendas S/C Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl. 29 .\r\n\r\nProcesso: 01009-1999-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUSA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.223:\"...informar se conseguiu receber o bem adjudicado, em 05 dias, valendo o silêncio como confirmação .\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Goncalves do Valle [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Goncalves do Valle\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00899-1999-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Martins dos Santos [Adv. Alan Carlos Gomes de Souza (OAB: RJ 118808 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooppark Coop. Trabalho Profissionais Estacionamentos Similares Ltda. [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Martins dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00593-1996-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl. 120, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00433-2000-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA WOLKS PAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILDO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernandes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 86, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2003-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO MENDES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Irene Alves Rodrigues Suecia Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Alves Rodrigues Suecia Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01100-1994-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HUGO PAULO DE ARAUJO CABRAL JUNIOR [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRdo: ONDUPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUGO PAULO DE ARAUJO CABRAL JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Kreischer Santana [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Kreischer Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino Sergio Alves da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Pan 2007 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Sergio Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 81/82 em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-1994-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA SILVA TOURINHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TRILHA IMP E EXP IND E COM DE BICICLETAS LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA SILVA TOURINHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00625-1995-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO VASCONCELOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ACOUGUE SIMPATIA DO LARGO DA TAQUARA LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACOUGUE SIMPATIA DO LARGO DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls357/358, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alves de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Westfarma Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Westfarma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do reclamante de fl. 148, observando-se o deferido na sentença e a promoção da contadoria de fl. 130, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Amaral Pecanha [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Gomes Vianna [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 655301"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01811-1995-053-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARIA RITA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: DANIEL S INTER COIFFURE SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Cristina E. dos Santos, Luiz de Franca Siqueira, Marcia Fernandes Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do valor apresentado a titulo de IR, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655150"
                            ],
                            "655151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00126-2003-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO VALENCA DE SOUZA [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO VALENCA DE SOUZA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01364-2004-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR LIBERATO DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBERTO DA HORA BRITO E CIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBERTO DA HORA BRITO E CIA LTDA, Rte VALDEMIR LIBERATO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01120-2006-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arilso da Silva Clementino [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRdo: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilso da Silva Clementino, Rdo Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00182-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: John Matos Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Square Shopping Center [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Square Shopping Center, Rte John Matos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogéria Nascimento Pereira [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRdo: Re-Nova Reforma e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Re-Nova Reforma e Comércio de Roupas Ltda., Rte Rogéria Nascimento Pereira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Xavier da Costa [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecanica Oriz Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mecanica Oriz Ltda., Rte Ronaldo Xavier da Costa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Gallo Koehler [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Gallo Koehler\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Vieira Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Vieira Santos\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2004-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO RODRIGUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA TIJUCA [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA TIJUCA, Rte ROGERIO RODRIGUES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renee Luiz de Abreu Camara [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRdo: JC3 Editora e Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JC3 Editora e Comercio Ltda., Rte Renee Luiz de Abreu Camara\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01811-1995-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RITA DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: DANIEL S INTER COIFFURE SC LTDA [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DANIEL S INTER COIFFURE SC LTDA, Rte MARIA RITA DE SOUZA\r\n\r\nCiencia do valor apresentado a titulo de IR, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01343-2004-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARTINHO MARREIRO FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-1994-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KELI CRISTINA GENUNCIO FARIA [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCOSTA SOC TRANSP PASS CONTR LOC VEIC LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELI CRISTINA GENUNCIO FARIA, Rdo TRANSCOSTA SOC TRANSP PASS CONTR LOC VEIC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do valor homologado , inclusive de que será convolado em penhora o depósito recursala atualizado às fls. 146, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos .\r\n\r\nProcesso: 01541-2003-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA RPS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO GONCALVES DE CARVALHO, Rdo PIZZARIA RPS LTDA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao de fls. 108. RTE: ciencia, inclusive, da indicação de bens.\r\n\r\nProcesso: 00594-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane dos Santos Blois [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa (OAB: RJ 111259 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Asas do Brasil Ltda. [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane dos Santos Blois\r\n\r\nCumpra o autor o solicitado na promoçao de fls. 72, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zaqueu Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Doutora Regine [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Doutora Regine, Rte Zaqueu Mendes\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 100/103, devendo a re vir com o deposito .\r\n\r\nProcesso: 00862-1997-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA DA COSTA FERREIRA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nvista da petição de fls. 327 .\r\n\r\nProcesso: 01065-1993-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DA ROCHA [Adv. Catia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 57841 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Dias Martins Neto (OAB: RJ 19932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCiencia do valor homologado as fls. 278 .\r\n\r\nProcesso: 00150-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Carlos Braga [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Linda Flor de Sepetiba\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Carlos Braga\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da sócia .\r\n\r\nProcesso: 00164-2002-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2004-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nDeferido o prazo requerido as fls. 473 .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ivonete do Nascimento Martins [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRdo: Geny Domingos de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ivonete do Nascimento Martins\r\n\r\nCiencia da peticao de fls. 32 .\r\n\r\nId: 655151"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01306-1995-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IGNEZ FERREIRA DA SILVA-SUC C.M.JOAO A. SILVA [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Transportes Coletivos CTC RJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Transportes Coletivos CTC RJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nComparecer ao distribuidor para atualização do cadastro no SAP, tendo em vista a devolução da notificação a/c adv. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 653: \"Atenda-se requerimentos de fls. 637, 638, 644, 650/652 nos moldes da determinação de fls. 456. Quanto aos requerimentos de fls. 640/643 e 647, considerando que as executadas tratam-se de FLUMITRENS e CENTRAL, reporto-me ao despacho de fls. 603 e informo que não há crédito das mesmas nos presentes autos. Considerando o atual momento processual, defere-se a vista dos autos requerida pela reclamada, CTC - Companhia Fluminense de Trens Urbanos, as fls. 635, apenas em cartório. Quanto ao requerimento do arrematante - Estado do Rio de Janeiro - à fls. 646, impossível determinar o cancelamento de penhoras registradas eis que falece competência a este Juízo da 54ª VT/RJ. Deverá a parte diligenciar por seus próprios meios. Ressalto, outrossim, que já expedido novo ofício ao RGI, fls. 606, que deverá ser encaminhado pessoalmente pelo arrematante para transferência da propriedade do bem arrematado. Cumpra-se e dê-se ciência à CTC e ESTADO DO RJ do presente despacho. RJ, 24/06/08. Kátia Emílio Louzada - Juíza Titular de Vara. \" .\r\n\r\nProcesso: 00716-1996-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA MARIA FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LAJE PRE FABRICADA CAMARA LTDA ME [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAJE PRE FABRICADA CAMARA LTDA ME, Rte NEUSA MARIA FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do imposto de renda retido, conforme cálculos de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 00951-2004-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2004-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzair Alves da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerdau S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzair Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Araujo Lordelo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Araujo Lordelo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nApresentar memoriais em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Lenuzza Pauletti [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Lenuzza Pauletti\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 779/780 fixando o valor total da condenação em : 93.196.947,88 TRs.\r\n\r\nTomar ciencia das devolucões das notificacões postais de fls. 783 e seguintes. \r\n\r\nComparecer ao distribuidor para atualização do cadastro no SAP, tendo em vista a devolução da notificação a/c adv. \r\n\r\nProcesso: 01819-2001-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da DRF, acautelado na secretaria desta Vara.\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00215-2001-054-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND DOS AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nReu: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da DRF, acautelado na secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01458-2002-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO RIO 1440 S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da DRF, acautelado na secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01179-2005-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sirlei Carvalho da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sirlei Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição oferecendo bens a penhora. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson de Lyra Santana [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson de Lyra Santana\r\n\r\nApresentar os demonstrativos de acordo com a promoção da contadoria, fla.270. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2001-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVANI FERREIRA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis de Almeida Conceicao [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRdo: JMS Diesel Bombas Injetora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis de Almeida Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 27 (INSS). .\r\n\r\nProcesso: 01739-1995-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVAN EUGENIO DA COSTA [Adv. Lauro da Gama e Souza (OAB: RJ 90590 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN EUGENIO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2002-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROCCO SPANO [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante (OAB: RJ 104819 - D)]\r\n\r\nRdo: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA [Adv. Antonio Carlos de Lima Teixeira (OAB: RJ 18136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROCCO SPANO\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 248, bem como indicar os endereços das pessoas jurídicas elencadas as fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 01575-2004-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DANIEL VIEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Facil Transportes e Turismo, Rte MARCIO DANIEL VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do imposto de renda retido, conforme cálculos de fls. 340.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciários devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2000-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO DIAS DE SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREV SOC DATAPREV [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILIO DIAS DE SOUZA, Rdo EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREV SOC DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência do imposto de renda retido, conforme cálculos de fls.320. \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Xavier Martins [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Xavier Martins\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para requerimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00929-2006-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00946-2004-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DUTRA CUNHA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DUTRA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 144. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2005-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth da Silva Macahyba Barboza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth da Silva Macahyba Barboza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da diferença calculada as flls. 553 equivalente a R$ 2.560,57. \r\n\r\nProcesso: 01014-2008-054-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nEgdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nJUNTAR, EM 10 DIAS, AS PEÇAS NECESSARIAS À PROPOSITURA DESTA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. RECEBER AS CÓPIAS JUNTADAS DA RT 938/05-9 POR DESNECESSÁRIAS. \r\n\r\nId: 651300"
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                                "Edital de Praça – 09/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/10/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01013-2004-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FREIRE SEGUNDO e Outros. Adv.: Jonas da Silva Caetano OAB.: RJ 47098 D\r\n\r\nRdo: MM ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA e Outros. Adv.: Jose Correia Cordeiro OAB.: RJ 6032 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) impressora EPSON FX 1170, matricial, série 621160812, em bom estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\nbem encontra-se na Rua Euclides Ramos 22, sobrado, Ramos, nesta cidade\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 50% do valor da avaliação\r\n\r\nA 2a.praça realizar-se-á no dia 28.10.2008 às 13:00 horas no local já mencionaldo avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Euclides Ramos 22 sobrado, Ramos, RIO DE JANEIRO, 21450-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/12/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Maria Correa Damas e Outros. Adv.: Hildenia Medeiros de Souza Castro OAB.: RJ 46199 D\r\n\r\nRdo: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais e Outros. Adv.: Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB.: RJ 89334 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) veículo micro ônibus, marca Mercedes Benz / LO 708, a diesel, ano 1988, cor amarela, placa LJT 9588, código renavan 314378987, chassi 9BM308325JB812531, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nA 2a.praça realizar-se-á no dia 15.12.2008 às 13:00 horas no mesmo local já mencionado\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bom Pastor 41, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20450-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/10/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00417-1999-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALDECIR FRANCA PARREIRAS e Outros. Adv.: Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB.: RJ 17088 D\r\n\r\nRdo: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA e Outros. Adv.: Waldimar de Paula Freitas OAB.: RJ 38982 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel marca FIAT PALIO \"EL\" ano 1996, modelo 1997, 4 portas, cor cinza, renavan 666094640, placa LBL 5419, em bom estado de uso, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 50% do valor da avaliação\r\n\r\nBem encontra-se na Rua Professor Manoel Ferreira 155 apartamento 903 - Gávea - nesta cidade.\r\n\r\nA 2a.praça realizar-se-á no dia 27.10.2008 às 13:00 horas no mesmo endereço já mencionado. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Manoel Ferreira 155 apartamento 903, Gávea, RIO DE JANEIRO, 21450-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/12/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-055-01-00-3 - CPEX\r\n\r\nExte: Roberto Cesar Coutinho e Outros. \r\n\r\nExdo: Reynaldo Loureiro e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um jogo de sofá de dois lugares cada um, c/almofadas soltas revistidos em tecido cor mostarda, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\nUma mesa de centro quadrada em madeira e vidro, avaliada em R$ 600,00\r\n\r\nUm aparelho de TV 34' SONY avaliado em R$ 1.200,00\r\n\r\nUma estante em madeira e vidro avaliada em R$ 4.500,00\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado eletrolux prosdócimo 10.000 BTU's avaliado em R$ 700,00\r\n\r\nUm DVD gradiente digital vídeo avaliado em R$ 900,00\r\n\r\nPerfazendo o total de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 50% do valor da avaliação \r\n\r\nA 2a.praça realizar-se-á no dia 16.12.2008 às 13:00 horas no mesmo local já mencionado avaliado em 11.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Babaçu 46 apartamento 102, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21300-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/10/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00375-2000-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA RODRIGUES MATTOS e Outros. Adv.: Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB.: RJ 79943 D\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Multifuncional HP Office Jet J5780 ALL in one(fax- copiadora-escaneadora), aparente bom estado, em uso, avaliado em R$ 680,00\r\n\r\nMicrocomputador LG, maxxtro, com teclado e monitor colorido Sansung Sync Master 793 v, em uso, avaliado em 950,00\r\n\r\nArmário alto, 4 portas, em aço cinza escuro, aparente bom estado, conjunto de mesas, com quina e gaveta, para computador, avaliados em R$ 200,00\r\n\r\n06 arquivos de aço, com 4 gavetões, no estado, avaliados em R$ 600,00\r\n\r\nRefrigerador GE super luxo, no estado R$ 350,00\r\n\r\n02 aparelhos de fax panasonic KX FT 77 R$ 700,00\r\n\r\nEstante em madeira maciça com prateleiras, escrivania e 2 portas inferiores, em bom estado R$ 1.800,00\r\n\r\nPerfazendo o total de R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais)\r\n\r\nObs.Penhora sobre penhoras\r\n\r\nA 2a.praça realizar-se-á no dia 30.10.2008 às 13:00 horas no local já mencionado\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação avaliado em 5.280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Cruz Vermelha 10/12, Centro, RIO DE JANEIRO, 20045-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.280,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/11/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00206-2002-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SALES CASTRO e Outros. Adv.: Mauro Arkader OAB.: RJ 60080 D\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Deleage Ferreira OAB.: RJ 48957 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50(cinquenta) longarinas metálicas (R3), formadas de 02 (dois) perfis metálicos em \"U\" justapostos entre si, unidos por parafusos, espessura de parede de 1/4\" (chapas de), 7,50 cm de altura, 10,00 com de largura, 6,00 KG/m, com 18 kg cada peça, avaliadas em R$ 90,00 a unidade, totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) \r\n\r\nA 2a.praça realizar-se-á no dia 21.11.2008 às 13:00 horas no mesmo local já mencionado\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Pedra 3058, Guaratiba, RIO DE JANEIRO, 23030-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/11/2008 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luis da Silva Viter e Outros. Adv.: Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB.: RJ 53189 D\r\n\r\nRdo: Flexidoor (Sucessora de Retenfrio Industria e Comercio Ltda.) e Outros. Adv.: Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB.: RJ 79943 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) gerador de gelo da Sabre do Brasil LTDA, ano:08:95, série 1675, tipo 156 XFT, pressão máxima 16-2, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais)\r\n\r\nBem encontra-se na Rua Pedro Gomes 111, Realengo, nesta cidade\r\n\r\nA arrecadação far-se-a pelo valor não inferior a 50% do valor da avaliação\r\n\r\nA 2a.praça realizar-se-á no dia 17.11.2008 às 13:15 horas no local já mencionado. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro Gomes 111, Realengo, RIO DE JANEIRO, 20450-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657971"
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                            "652963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00079-2007-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jones Marques Filho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio OAS Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rdo: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Rdo: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jones Marques Filho, Rdo Consorcio OAS Odebrecht, Rdo Consorcio Racional Delta Recoma, Rdo Gil Tec Soldagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jayr Coelho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: VENINA MIGAO MARTINS, Rdo: Condominio do Edificio Solar da Vila [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)], Rdo: WANDERLEI VENTURA, Rdo: NELZA COSTA DE MATTOS, Rdo: MARCOS WELBY PIMENTEL FERNANDES, Rdo: PAULO CESAR, Rdo: SUZETE JOSE SILVA VENTURA, Rdo: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA, Rdo: MARLY DUARTE SILVA, Rdo: WALDELICE MACHADO CELESTINO, Rdo: GILDA SANCHES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Solar da Vila, Rte Jayr Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Uranio de Oliveira Dias [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos e Estruturais Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prescon Projetos e Estruturais Construções Ltda., Rte Uranio de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2004-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAVID LEITE DE ABREU [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: SETENAV SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Rdo: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: PETROBRAS TRANSPORTES SA - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO, Rte DAVID LEITE DE ABREU, Rdo PETROBRAS TRANSPORTES SA - TRANSPETRO, Rdo SETENAV SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hudson Saturnino Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: Prossint Quimica S.A. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Rdo: Anticorrosao Delta Ltda. [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anticorrosao Delta Ltda., Rte Hudson Saturnino Santos, Rdo Prossint Quimica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Germano dos Santos Filho [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Germano dos Santos Filho, Rdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lenira da Silva Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: RG Textil Ltda. [Adv. David Moreira Rodrigues (OAB: RJ 73209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenira da Silva Reis, Rdo RG Textil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2006-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Machado Riscado [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda., Rdo Telerj Celular S.A., Rte Valmir Machado Riscado\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Vitorino Costa Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartao Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Bianca Vitorino Costa Silva, Rdo Cartao Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jorge Nunes Pinto [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRdo: Aparecida Granitos Ltda. [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aparecida Granitos Ltda., Rte Paulo Jorge Nunes Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-056-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nCgdo: Glauce Damiani de Melo Camarino [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Glauce Damiani de Melo Camarino, Cgte Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2005-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguadeiro Distribuidora de Produtos em Geral Ltda. [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aguadeiro Distribuidora de Produtos em Geral Ltda., Rte Andre Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2006-056-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Furtado Pinto [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nReu: Gboex Gremio Beneficente [Adv. Lucia Maria Borges Santos (OAB: RJ 62643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Furtado Pinto, Reu Gboex Gremio Beneficente\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM JULGAMENTO do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Abelardo Affonso Guimaraes Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abelardo Affonso Guimaraes Filho, Rdo Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2006-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Muniz dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda., Rte Luiz Carlos Muniz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2005-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joabe Martins Passos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Rte Joabe Martins Passos, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Brandao Castilla [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG- Linhas Aereas S/A [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Rdo: SA Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Brandao Castilla, Rdo SA Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial, Rdo VRG- Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2005-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina de Sa Viana [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina de Sa Viana, Rdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2003-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINA DO CARMO DUARTE [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE SALOMON GRADEL [Adv. Helena de Lacerda Rodrigues Lage (OAB: RJ 98662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE SALOMON GRADEL, Rte REGINA DO CARMO DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01895-1999-056-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: CARLA INES NUNES XAVIER [Adv. Osires Correa da Costa (OAB: RJ 48503 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANERJ CONVENIOS SERVICOS E ADMINISTRACAO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BANERJ CONVENIOS SERVICOS E ADMINISTRACAO S.A., SPTE CARLA INES NUNES XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 652963"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cesar Luis Garcia de Almeida\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2004-057-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: EDISON CELESTINO GONCALVES\r\n\r\nRdo: COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658443"
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                            "658447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00102-2000-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CILLENE DOS SANTOS DE SOUSA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA CILLENE DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01470-1995-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OLGA SOUSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLGA SOUSA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias).COM CÓPIA .\r\n\r\nProcesso: 00975-2003-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.155/157. \r\n\r\nProcesso: 00754-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adnilton Rodrigues Veras [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00516-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTOM LISBOA DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Goncalves de Araujo [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRdo: Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Goncalves de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189/190. .\r\n\r\nProcesso: 00666-1994-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALDO GONCALVES NOBREGA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: FORD BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDO GONCALVES NOBREGA, Rdo FORD BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.383-v prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02331-1999-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: GETRONICS LTDA [Adv. Fabio Tadeu Rodella (OAB: SP 182414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PINTO, Rdo GETRONICS LTDA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos da contadoria de fls 284/285, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2002-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SINGELO DA SILVA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO FARMACEUTICO MAP RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SINGELO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indique o autor os meios necessarios ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02175-2000-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls 117-v em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2003-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DO RJ [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINDICATO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nId: 658447"
                            ],
                            "658439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00677-2003-057-01-00-4 – ETCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO DAS FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 02060-1998-057-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ADMAN NERY NACIF\r\n\r\nRdo: UNIBENS COM IMPORT EXPORT E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO TABAJARAS ROSA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00228-1998-057-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA REIS\r\n\r\nRdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CLAIR CARNIEL, LEANDRO DE ALMEIDA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00313-2002-057-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: THAIS PERES DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOANINHA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VALERIA SEIXAS DOS SANTOS, VANILCE SEIXAS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00220-2000-057-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JAIME PINTO\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA TORDILHO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AMARILDO MARQUES, SOLANGE APARECIDA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 02218-1996-057-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JORGE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nRdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA PAULA MOREIRA, CELSO PERES BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00388-2003-057-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ALLINE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"À Reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879, parágrafo segundo da CLT, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00623-1996-057-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: WILMA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, TER CIENCIA QUANTO A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO A RECLAMANTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00548-2006-057-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Rodrigues Braga\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios \"conheço os embargos e no mérito acolho parcialmente a medida apresentada pelo autor e rejeito a apresentada pela re...\" .\r\n\r\nProcesso: 01094-2003-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALCIONE BARCELLOS CAMARA\r\n\r\nRdo: HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2004-057-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SABIA\r\n\r\nRdo: SENDAS S. A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls.76: \"...julgo IMPROCEDENTE os embargos declaratorios interpostos pela Reclamada e julgo IMPROCEDENTE os embargos de declaração interpostos pelo Reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-057-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marilda da Encarnacao de Souza\r\n\r\nRdo: Opcional Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Opcional Assessoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02290-1999-057-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: WANDA MARIA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA, KLEBER DA SILVA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01478-2002-057-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00094-1999-057-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JACILEY ALVIM\r\n\r\nRdo: PINTURAS REVENCO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO SERGIO CAPPELLANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01943-2001-057-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOANA D ARC MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00100-2002-057-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ALBERTO BARBOZA ALVES\r\n\r\nRdo: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL DUQUE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01360-2004-057-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: WILSON PORFIRIO MENDONCA\r\n\r\nRdo: JMF ENGENHARIA E ESTRUTURA METALICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA EUNICE AJALA DOS SANTOS, JORGE SOARES DE FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658439"
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                                "Edital de Notificação – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01479-2002-058-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JORGE ALEX BRANCO TORRES\r\n\r\nRdo: ZAP S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ZAP S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custa de R$ 700,00 pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-058-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Fernanda Brito Moreira de Araujo\r\n\r\nRdo: AJ2 Alimentos e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AJ2 Alimentos e Cafeteria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2006-058-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Souza\r\n\r\nRdo: Pextonn Comercio Exportacao e Importacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pextonn Comercio Exportacao e Importacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos e para depósito no prazo de 15 dias do valor da execução, sob pena de multa de 10 por cento com fulcro no art. 475 J, do CPC, e manifestar-se sobre a entrega das guias do FGTS e seguro desemprego ou proceder a juntada dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 01783-2005-058-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Maria Livia Torrico Ugarte\r\n\r\nRdo: Hospital Alianca de Jacarepagua e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA VENTURA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Reclamada passives de responder pela execução, 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da demandada. \r\n\r\nProcesso: 00042-2006-058-01-00-6 – INDD\r\n\r\nSPTE: Francisca Donizete Pereira e Outros\r\n\r\nSPDO: Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio Zouein, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 00733-2007-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Santos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 02146-1999-058-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANGELA BELONI SILVEIRA\r\n\r\nRdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00566-2007-058-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Raphael Benedito de Araujo\r\n\r\nRdo: Gileade Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gileade Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655995"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00577-2005-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Ramos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls., qual seja, cópias de decls de renda da Rda. e sócios, sem possibilidade de cópuas. Vista em Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2004-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDETE DE SA PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA PRINCEZA DO BAIRRO LTDA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDETE DE SA PIRES\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.Indicar meios eficazes de prosseg. da execução. \r\n\r\nProcesso: 00091-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janilce Mendonca Santos [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: Degradee Center Saude Beleza e Estetica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Degradee Center Saude Beleza e Estetica Ltda., Rte Janilce Mendonca Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00511-2004-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO ELITE BARBEARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg. da execução. \r\n\r\nProcesso: 00100-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Silva Assis [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsem - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Advanced Hospital Servicos Medicos Pio XII, Rdo Coopsem - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, Rte Vera Lucia Silva Assis\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Jose Tavares de Azeredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nVista à Rda pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Ramos dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Padu Brindes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Ramos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josilene dos Santos de Souza [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigo Vianna Brandao [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene dos Santos de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,no prazo de 15 dias, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Saraiva da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Saraiva da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00054-1996-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARTINS DE CASTRO [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Viana de Moraes [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Viana de Moraes\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilce Maciel Gomes Ferreira [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Sancerre\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilce Maciel Gomes Ferreira\r\n\r\nVir retirar os documentos dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Batista de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Batista de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,no prazo de 15 dias, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Olavo Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olavo Alves dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho; \"Nada a deferir, eis que os documentos necessários são de sua responsabilidade...\" .\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Marques da Silva [Adv. Marlene Goncalves Barboza (OAB: RJ 77514 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Marques da Silva\r\n\r\nDefiro a vista dos autos como requerido, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2007-058-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Ascal Representacoes de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Oliveira Galindo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio Oliveira Galindo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2002-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AFRANIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFRANIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00531-2004-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00531-2006-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pinto Ribeiro [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Pinto Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00590-2006-058-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Andre Sampaio Lopes [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transforte Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Andre Sampaio Lopes\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00275-2004-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDVAL DE MEDEIROS RANGEL [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA ROUX PEREZ LTDA [Adv. Giovani Massoni (OAB: RJ 63986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVAL DE MEDEIROS RANGEL\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00288-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Mota Almeida [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Mota Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.Indicar meios eficazes de prosseg. do feito. \r\n\r\nProcesso: 00600-2001-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ROSA RODRIGUES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ROSA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00308-2001-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURINDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00373-2005-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Carla Martins Moreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Carla Martins Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg. da execução. \r\n\r\nProcesso: 00380-2002-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DORNELES DE SOUZA [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DORNELES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00410-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Angelo Pecanha Pedra [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Angelo Pecanha Pedra\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Indicar meios eficazes de prosseg. da execução. \r\n\r\nProcesso: 00414-2005-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: V.C. Construcoes e Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00450-2006-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Sousa Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Sousa Silveira, Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDecreto a perda da prova. Intimem as partes para que digam que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emmanoel Silva (Espolio de) [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Dermedika Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emmanoel Silva (Espolio de)\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-058-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Telefutura Centrais de Atendimento SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zuleica de Lima de Souza [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Zuleica de Lima de Souza\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, apresentar\r\n\r\npecas, conforme Instrucao Normativa numero 06/96 do Colendo TST. Prazo 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Veronica de Souza Natan [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRdo: Veronica Peixoto Coelho [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Veronica Peixoto Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdenir Miguel Marques [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Alegre Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdenir Miguel Marques\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme determinação constante no ato nº 868/05, deste E. Tribunal Regional do Trabalho do rio de Janeiro, publicado no D.O. do dia 09/05/05. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2004-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BAPTISTA GALHEGO [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BAPTISTA GALHEGO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdenir Miguel Marques [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Alegre Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdenir Miguel Marques\r\n\r\nEmendar a inicial ante a determinação constante no ato nº 868/05, deste E. tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, publicado no D.O. do dia 09/05/05, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00433-1998-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTAD.DE ENG.DE TRANSP.E LOG-CENTRAL (SUCESSORA DE CIA FLUMITRENS) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00454-2004-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BARBOSA GALVAO [Adv. Claudia Barreto Montez (OAB: RJ 80326 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BARBOSA GALVAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00355-2003-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00355-2008-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Maria Bezerra de Araújo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida Maria Bezerra de Araújo, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 8,00, pela reclamada\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ribeiro de Lima [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ribeiro de Lima, Rdo Banco Itau S.A., Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes .\r\n\r\nProcesso: 00491-1994-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TERESA CRISTINA MARQUES ROZA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRdo: MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESA CRISTINA MARQUES ROZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Vista das copias das decls. em cartorio sem possibilidade de cópias\" .\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Sardinha de Azeredo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Sardinha de Azeredo, Rdo Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00483-2003-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS REBELLO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Correia dos Santos [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre CESAR DE ALMEIDA LYRA DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Para fornecer o NIT. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Margareth da Silva Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosemco - Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cosemco - Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Rdo Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo sucessivo de 5 dias, sem possibilidade de cópias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2004-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORESTIS RODRIGUES BIZERRA NETO [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: YUNA ENGENHARIA LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORESTIS RODRIGUES BIZERRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. (proposta de parcelamento do débito pela Reclamada). .\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Benedito de Araujo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Gileade Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Benedito de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Andrade da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 28, devendo fornecer os dados da beneficiária, tais quais número da conta, agência, RJ, CPF e endereço completo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Soares da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Jeep Tour Ltda. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2001-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, requerendo o que entender pertinente no prazo de 10 dias. Ciente que após o prazo, sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nId: 655996"
                            ],
                            "655997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00628-2002-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DA SILVA PEIXOTO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANET SAT BARRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Brandao Pessoa [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146, no sentido da 2a. Rda regularizar sua representação, ante o requerimento contido na petição protocolizada em 11/06/2008, ou venha com os devidos esclarecimentos, no prazo de 05 dias, acerca da indicação de outro patrono e em endereço diverso do anteriormente informado.\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Atanalia Castorina [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Atanalia Castorina, Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. (fls.46/47) \r\n\r\nProcesso: 00862-2003-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALEIXO DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.185. Ter ciência do alvará expedido, devendo fornecer seu CPF para expedição de alvlará à Faz. Nacional. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2003-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL FERNANDES GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACIONAMENTO RIO STOP CAR LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL FERNANDES GOMES\r\n\r\nTer vista das declarações de renda em Cartório, sem possibilidade de retirada para cópia. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Quintao Bezerra [Adv. Valeria dos Santos Malizia (OAB: RJ 104451 - D)]\r\n\r\nRdo: Tera Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Quintao Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 330,00 p/Rte, isento. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Andressa da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos Traumatologia Ortopedia e Fisiatria Radiol. Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Andressa da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CAMELO DA SILVA [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA [Adv. Adriana Luiza Gomes (OAB: RJ 141643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CAMELO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias sobre a presente propostade acordo.\r\n\r\nFls. 205. \r\n\r\nProcesso: 00941-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Caciano da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Interlift Eletro Acionamentos Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\n10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00846-2005-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Ferreira Derosa [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: HB Rio Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Ferreira Derosa\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Drumond Lopes [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Editora Jornal do Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grafica Editora Jornal do Jornal do Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00964-2005-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Boy Bar Boite e Diversoes Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Goncalves, Rdo Le Boy Bar Boite e Diversoes Ltda.\r\n\r\nVistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus\r\n\r\nefeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 15 dias\r\n\r\nsob pena de execucao, com acréscimo da multa de 10% com fulcro no art. 475, J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2005-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Moura [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. Devendo trazer planilha que entede devida. \r\n\r\nProcesso: 00607-2004-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SABINO FONSECA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO SABINO FONSECA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Indicar meios efeicazes. \r\n\r\nProcesso: 00965-2005-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Messias Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina Messias Goncalves, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Schneider Ventura Gomes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Rte Schneider Ventura Gomes\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 99, sendo o reclamante inclusive para ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos solicitados, de fls. 11/15. \r\n\r\nProcesso: 00647-2003-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE CARPINTERO VIANA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE CARPINTERO VIANA\r\n\r\nPara vista em cartório dos documentos da receita federal sem possibilidade de retirada para cópias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2003-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE CARPINTERO VIANA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE CARPINTERO VIANA\r\n\r\nIntime-se o Rte, para ciência pelo prazo de 10 dias,das declarações de renda acauteladas na secretaria, sem possibilidade de retirada para cópias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2003-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE VARGAS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE VARGAS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Sales Batista [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nVista à rda dos cálculos apresentados pelo Rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00904-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina da Conceicao Vicente [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Raio de Sol da Tijuca Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina da Conceicao Vicente, Rdo Salao de Beleza Raio de Sol da Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Correia Alves [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Correia Alves, Rdo Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo TVA Sistema de Televisao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos de forma recíproca e em prazos sucessivos e preclusivos de 8 dias, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2005-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Silva Arruda [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Silva Arruda, Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Romario Gomes Franca [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: M/F de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romario Gomes Franca\r\n\r\nVista da petição de fls 60. \r\n\r\nProcesso: 00691-2006-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alberto da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza (OAB: RJ 126247 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2004-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00733-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Santos de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Santos de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos decleratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Ferreira de Oliveira [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Ferreira de Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Costa e Sousa da Rocha [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda., Rte Fernando Costa e Sousa da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00611-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Gomes Marcelino [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Danone Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Danone Ltda., Rte Elisangela Gomes Marcelino\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00694-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleidiane de Oliveira Gois [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleidiane de Oliveira Gois, Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00656-2004-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Rdo CLUBE NAVAL\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clebiano Paiva Ferreira [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira (OAB: RJ 99200 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Rodrigao de Anchieta [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clebiano Paiva Ferreira, Rdo Padaria Rodrigao de Anchieta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Torquato [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Torquato, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-058-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Café e Bar Três Vinte Ltda (Pizzaria Guanabara)\r\n\r\nEgdo: MARINETE DE SOUZA DIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARINETE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2005-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Cerqueira Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Cerqueira Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01031-1996-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: JUMY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Indicar meios eficazes de prosseg. da execução no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-1999-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genival Alves Pereira [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRdo: Compensados DN Rey Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Compensados DN Rey Ltda., Rte Genival Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosenberg Rodrigues Teixeira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JC Valente Frutas e Legumes Ltda., Rte Rosenberg Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-058-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Zenda Pratis Pessanha Ferraz [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nCgdo: RONALDO SILVA DE FARIAS [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo RONALDO SILVA DE FARIAS, Cgte Zenda Pratis Pessanha Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 460,00 pela consignante-reconvinda.\r\n\r\nProcesso: 01017-1999-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERSON PONTES LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON PONTES LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Guilherme [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Rte Paulo Henrique Guilherme\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00609-2004-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA GASPAR DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA GASPAR DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Moreira Vaz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação da Igreja Metodista 1 Região Eclesiástica, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudete Dias Rocado [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Bastos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudete Dias Rocado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00717-1998-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR THOLOMEU GUERARDI [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRdo: PLYMONT DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLYMONT DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela Rda.\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-058-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Julio Cesar Mariano de Souza [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Julio Cesar Mariano de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. (fls.101) \r\n\r\nProcesso: 01023-2003-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MELO DE FARIAS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MELO DE FARIAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Almeida Marques [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte Simone de Almeida Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. (fls. 77) \r\n\r\nId: 655997"
                            ],
                            "655998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01053-1998-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROOSEVELT ANDERSON LEMOS DE LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO TEOREMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROOSEVELT ANDERSON LEMOS DE LIMA\r\n\r\nFls. 156. Indefiro. Diligencie pessoalmente. Int. .\r\n\r\nProcesso: 01320-1997-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FELICIA CHEDLOVSKI [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FELICIA CHEDLOVSKI\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls.852.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01077-2005-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Silva de Carvalho [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Dinamico de Ensino [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rdo Centro Dinamico de Ensino\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson do Carmo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson do Carmo Silva, Rdo Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nInt. as partes para ciência dos cálculos de fls. 157/164, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 5 dias, observado o contido no § 2º do art. 879/CLT, em caso de impugnação \r\n\r\nProcesso: 01084-2006-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armazens Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Correa Nobrega [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim de Infancia Minha Escola Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Correa Nobrega\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01156-2003-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO JORGE DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S.A [Adv. Amaury Ferreira (OAB: RJ 76713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\n10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01287-1999-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL EUZEBIO RIBEIRO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO BARRABELA HOTEL RESIDENCIA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL EUZEBIO RIBEIRO\r\n\r\nInformar se já recebeu a última parcela do acordo, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01514-2004-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01573-2006-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Coutinho da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Protex Seguranca Ltda. (Sucessora de Esparta Seguranca Ltda.) [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceasa Iraja, Rdo Protex Seguranca Ltda. (Sucessora de Esparta Seguranca Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Rodrigues Lima [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRdo: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene Rodrigues Lima\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. 175. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2002-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LUIS ALVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01738-2005-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Jacinto Lopes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin Jacinto Lopes\r\n\r\nRefazer cálculos, observando rigorosamente a r. sentença de fls. 78/82, inclusive, excluir o RSR das demais verbas, calcular os 10 dias devidos sobre o salário-base. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2005-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cladir de Andrade Oliveira [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRdo: Lecon Legislacao e Contabilidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cladir de Andrade Oliveira\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 15 dias, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01656-2002-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA MENDES DE LIMA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA MENDES DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pereira da Cruz [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRdo: Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda.\r\n\r\nRda depositar honorários periciais no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2004-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOISES FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MOISES FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01692-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcello Vinicio Godinho Busnardo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcello Vinicio Godinho Busnardo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, pelo prazo sucessivo de 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01354-2004-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL DE CASTRO FILHO [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: RM CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RM CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nRda para apresentar as guias de TRCT no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01124-2000-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILZA DUARTE DA ROCHA [Adv. Regina Alice Bastos Nogueira (OAB: RJ 84070 - D)]\r\n\r\nRdo: SESES SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESES SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência do despaho de fls. 641. \r\n\r\nProcesso: 01688-1996-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA, Rte JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01477-2004-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01516-2001-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERDAU S/A\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01565-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edenilson Onofre Goncalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edenilson Onofre Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio do Carmo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio do Carmo, Rdo Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01579-2006-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Medeiros Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Medeiros Costa, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Fernandes da Cruz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Drogalim Ltda. [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Fernandes da Cruz\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls.175. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01342-2003-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar vista do ofício de fls. 156/159. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2000-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior (OAB: RJ 67293 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAVAL SERV DE RECUP MANUT DE VALVULAS LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\nTer vista em Cartório da declarações de renda, sem possibilidade de retirada para a cópia. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Melo [Adv. Fernanda Melo de Freitas (OAB: RJ 121864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Oscar Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Irinea Esteves Roque [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRdo: Iaupi Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irinea Esteves Roque\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Vista da petição da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2002-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PERCILIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Proceder a imediata entrega do cartão alimentação. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Martins Ribeiro [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Rdo Editora de Guias LTB S.A., Rdo Editora Vic Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jades de Souza Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Neto Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrade Valladares Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Neto Ribeiro\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls.144. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01404-2001-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NARA DA CONCEICAO PORTAL OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERTON DE OLIVEIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte NARA DA CONCEICAO PORTAL OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.341, bem como de que foram aprovados os calculos de fls. 340 .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Domingos Souza Costa [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva (OAB: RJ 137601 - D)]\r\n\r\nRdo: ACGS Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Domingos Souza Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Vista ao Reclamante, inclusive para forncer os endereços dos sócios\". .\r\n\r\nProcesso: 01516-2006-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Teixeira Valente [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Rio Eletrodomesticos S.A. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Teixeira Valente, Rdo Tele Rio Eletrodomesticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jean Barbosa de Oliveira [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. N/P ECILDA MARQUES [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda. N/P ECILDA MARQUES, Rte Jean Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-058-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Fomacao do ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Reu Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Fomacao do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes .\r\n\r\nProcesso: 01749-1997-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PACHECO BAPTISTA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE GERENTES DOS BANCO GEBAN [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE GERENTES DOS BANCO GEBAN, Rte RENATO PACHECO BAPTISTA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 245/246 foram aprovados.Int. as partes para ciência, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amancio Machado Alves Filho, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 01202-2005-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Santiago da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Santiago da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-058-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nCgdo: Altair Mello dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Altair Mello dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01513-2004-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Rte REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01698-2005-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Bispo de Moura [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Bispo de Moura, Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luci Carla dos Santos Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contax, Rte Luci Carla dos Santos Costa, Rdo Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Geane Silva Nascimento [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geane Silva Nascimento, Rdo Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alberto Melo da Silva Miranda [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Rte Jorge Alberto Melo da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes .\r\n\r\nId: 655998"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01899-2001-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RUI ROCHA DE ARAUJO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: MACROMETA CONSTRUCOES EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUI ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nPara vista em cartório sem possibilidade de retirada para cópias, dos documentos da receita federal. \r\n\r\nProcesso: 01837-1995-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO, Rte ANTONIO OLIVEIRA LOPES, Rte ARIELTO CORDEIRO, Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 879 sendo os reclamantes para apresentarem seus cálculos adequados aos parâmetros estipulados no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01872-2000-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA BRAGA\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02248-1996-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEA RIBEIRO FIALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando em 5 dias se os reclamantes contribuíram pelo teto máximo o INSS, como fundamentado, às fls 688. .\r\n\r\nProcesso: 01770-2003-058-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: CRECHE ESCOLA SAO JUDAS TADEU LTDA ME [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nCgdo: MAURICIO GUILHERME BRAGA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CRECHE ESCOLA SAO JUDAS TADEU LTDA ME, Cgdo MAURICIO GUILHERME BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., informando se houve a devida entrega de guias. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01760-2003-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA DOS SANTOS GAZEN [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte ERIKA DOS SANTOS GAZEN\r\n\r\nTomar ciencia que o recurso ordin´´ario da Rte foi julgado deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2001-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02051-2000-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELTON DE SOUZA MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMELO BELARDINO TROTTA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARMELO BELARDINO TROTTA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01846-2000-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE ANTONIO VASSALLO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER QUALIDADE ADM CONS E CORRETAGEM SEG LTDA [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE ANTONIO VASSALLO, Rdo SUPER QUALIDADE ADM CONS E CORRETAGEM SEG LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01952-1995-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA SILVEIRA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRdo: APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02240-1999-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTANDER BR SA-CORRET DE CAMBIO E VALORES MOB [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS, Rdo SANTANDER BR SA-CORRET DE CAMBIO E VALORES MOB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 272 ......\"determino que se proceda a devolução do prazo estipulado no despacho de fls. 256, intimando-se as partes para ciencia, bem como da presente decisão.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01784-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sara Barros Higino [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sara Barros Higino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01759-2005-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tania Damazio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Damazio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02286-1999-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSALY CUNHA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A, SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA, Rte ROSALY CUNHA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 286 foram aprovados.Int. a Rda. para o depósito da diferença devida até a data do depósto no valor de 734.994,94609 TRs \r\n\r\nId: 655999"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "658291": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-059-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Barros de Oliveira\r\n\r\nRdo: Garotao da Barra Restaurante Ltda. - Familia Italiana e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Afonso Combra de Araujo, Garotao da Barra Restaurante Ltda. - Familia Italiana, Luiz Ferreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 24/26\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658291"
                            ],
                            "658292": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00962-2003-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MAXIMA SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FERNANDES DA SILVA, Rdo BANCO MAXIMA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 589/592\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Nakagava [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Servicos Gerais Ltda., Rte Paulo Cezar Nakagava\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 248/249\r\n\r\nProcesso: 01309-2002-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE COZENDEL DE SOUZA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE COZENDEL DE SOUZA, Rdo CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 184: concedido o prazo de 05 dias para que a reclamada comprove, de forma inequívoca, que se encontrava viajando na data da audiência (16.01.2008). Após, vista ao reclamante no mesmo prazo para que apresente sua manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01367-2006-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Feitosa Marques [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Feitosa Marques, Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 223/226 \r\n\r\nProcesso: 01407-2006-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renata Camuri Monteiro Barci [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho (OAB: RJ 126602 - D)]\r\n\r\nRdo: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda., Rte Renata Camuri Monteiro Barci\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 47/49\r\n\r\nProcesso: 01066-2006-059-01-00-9 - AC\r\n\r\nRte: Renata Camuri Monteiro Barci [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho (OAB: RJ 126602 - D)]\r\n\r\nRdo: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda., Rte Renata Camuri Monteiro Barci\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DIOGO JUNIOR [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO THALITA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO THALITA, Rte JOSE DIOGO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 118/119\r\n\r\nProcesso: 01632-2006-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Augusto de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Augusto de Oliveira, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 69/70\r\n\r\nProcesso: 01072-2006-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Brenda Maria Marques Gualter [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Brenda Maria Marques Gualter, Rdo Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 85/87\r\n\r\nProcesso: 01152-1999-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Rte LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls 295/296: fixação do valor da condenação em 01.06.2008. \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina Mahmoud dos Santos Vigo [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Tania Regina Mahmoud dos Santos Vigo\r\n\r\nTomar ciência: acolhida a prejudicial de mérito para declarar a prescrição do direito de ação do autor quanto ao objeto da lide e julgado o feito exinto com a apreciação do mérito. (fl 265) \r\n\r\nProcesso: 00685-2004-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELIO MARINHO LOPES [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIJOB ENGENHARIA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO MARINHO LOPES, Rdo POLIJOB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 152/153 \r\n\r\nProcesso: 00754-2005-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos Adriano [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos Adriano, Rdo GR S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 143/142\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigo Vidal [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigo Vidal, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 242/243\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Itamar de Assumpcao Pinto [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda., Rte Itamar de Assumpcao Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 44/46\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Moreira Raimundo [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitoplast Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Moreira Raimundo, Rdo Vitoplast Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 326/327\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Guimaraes dos Santos de Oliveira [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Eliana Guimaraes dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fl 82/84\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Cristina de Almeida Borges [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRdo: Taise Fernandes Cavallieri Vieira [Adv. Joaquim Goncalves Carmona (OAB: RJ 63944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Taise Fernandes Cavallieri Vieira, Rte Tatiana Cristina de Almeida Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 50/51\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo dos Santos Reis [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo dos Santos Reis, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 182/185\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Goncalves Pedroso da Silva [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos (OAB: RJ 135650 - D)]\r\n\r\nRdo: Joden Otica Especializada Ltda. [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joden Otica Especializada Ltda., Rte Rodrigo Goncalves Pedroso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls198/201\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilsa Maria Lydia Schwartz da Costa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontificia Universidade Catolica [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilsa Maria Lydia Schwartz da Costa, Rdo Pontificia Universidade Catolica\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 118/121\r\n\r\nProcesso: 00162-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Batista da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Lual Decoracoes de Interiores Ltda. ME [Adv. Luiz Daniel de Souza Goncalves (OAB: RJ 124656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lual Decoracoes de Interiores Ltda. ME, Rte Silvio Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls70/73\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michelle de Almeida Neves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Eduardo Coluccini Cordeiro (OAB: RJ 120873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Michelle de Almeida Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 427/430\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-059-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Solange Baptisaco Faria [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do MRJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do MRJ, Aut Solange Baptisaco Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 123/124\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Marinho [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRdo: Consbem Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agemar Consultoria e Serviços Ltda, Rdo Arezza RH Ltda, Rdo Consbem Construcoes e Comercio Ltda., Rte Ubirajara Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 157/160\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-059-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Genival Santos [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nSPDO: Massa Falida de Transforte S.A. Vigilancia e Transportes de Valores [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, SPTE Genival Santos, SPDO Massa Falida de Transforte S.A. Vigilancia e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 334/336\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Rezende [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Jorge Luiz da Silva Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. 792/796\r\n\r\nProcesso: 00017-2003-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO MENEZES DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 163/165\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Barros de Oliveira [Adv. Simone Francisco Siqueira (OAB: RJ 95568 - D)]\r\n\r\nRdo: Garotao da Barra Restaurante Ltda. - Familia Italiana e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Barros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 24/26\r\n\r\nProcesso: 01738-2001-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO RAMOS MELLO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: AMADEUS BRASIL LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO RAMOS MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução de fls 412/415 .\r\n\r\nProcesso: 02316-1997-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA DOS SANTOS MATHEUS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Jose Augusto Seabra Monteiro Viana (OAB: RJ 59621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MADALENA DOS SANTOS MATHEUS, Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 533\r\n\r\nProcesso: 01700-1999-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO CARDOSO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO CARDOSO, Rdo SPANA SERVICOS LTDA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 194/195\r\n\r\nProcesso: 01665-2004-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO RIBEIRO PINHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA (A/C Dr. Narciso Goncalves dos Santos) [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO RIBEIRO PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao às fls 374, bem como regularizar a representação , também pelo advogado Ivan da Silva Ribeiro (fls 364) .\r\n\r\nProcesso: 01696-2006-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene dos Santos [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais ( R$ 2.800,00), fixados às fls 289, em 05 dias, sob pena de perda da prova . \r\n\r\nProcesso: 01420-2000-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THOMPSON XAVIER PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Rdo SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A, Rte THOMPSON XAVIER PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 871/872\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Pyterson Salgado Dias [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Pyterson Salgado Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 250\r\n\r\nProcesso: 01625-2004-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CREMILDA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o valor do INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. fl 510\r\n\r\nProcesso: 01269-2003-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA SOUZA MONASSA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA SOUZA MONASSA, Rdo BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 246\r\n\r\nProcesso: 00955-2002-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDILENE GLORIA BARROSO PEREIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte EDILENE GLORIA BARROSO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao, bem como a impugnação à sentença de liquidação foram julgados improcedentes . Prazo de 8 (oito) dias. fls 935/937\r\n\r\nQuebra Processo: 00766-2004-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS NASCIMENTO, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 414\r\n\r\nProcesso: 00766-2004-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS NASCIMENTO, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 414\r\n\r\nProcesso: 00617-2001-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ZEZITO BATISTA DA SILVA [Adv. Elisa Oliveira de Sousa Teles (OAB: RJ 55840 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO REDENTOR LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença apurada ( fls 698), em 48 horas, sob pena de prosseguaimento da execução, na forma determinada à fl 673 \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alberto Correia Teixeira [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Alberto Correia Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl 264 .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Freitas de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 567\r\n\r\nProcesso: 00335-2004-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA DOS REIS CORTAT [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: BANK OF AMERICA S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANK OF AMERICA S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS, Rte MARILDA DOS REIS CORTAT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fl 251\r\n\r\nProcesso: 00131-2005-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Milton Pereira Neri [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Maralina Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Milton Pereira Neri\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão do Sr Oficial de Justiça (fl 97), e fornecer os meios necessários ao prosseguimento do feito (correto endereço da ré), em 30 dias. fl 98 \r\n\r\nId: 658292"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "657214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00390-2005-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Soares Viana Junior [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: Principium Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Principium Farmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nVenha a re com o calculo e o recokhimento previdencario, em 10 dias, pena de realizacao de pericia contabil, as suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Francisco dos Santos [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Francisco dos Santos\r\n\r\nVenham os calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cinira de Queiroz Fernandes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cinira de Queiroz Fernandes\r\n\r\nVenha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao empregador. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2003-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SATURNINO SUAREZ [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SATURNINO SUAREZ\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2003-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE PASSOS PINHEIRO [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRdo: GILTEK SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE PASSOS PINHEIRO\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida .\r\n\r\nProcesso: 01087-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Goncalves de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Maraja Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Goncalves de Almeida, Rdo Panificacao Maraja Ltda.\r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Brandao de Carvalho [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiszpan e Cia. Ltda. EPP [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiszpan e Cia. Ltda. EPP, Rte Vivian Brandao de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTES....CUSTAS DE r$ 300,00 pelo rte....\" .\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ualace Urbano da Silva [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. ME [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ualace Urbano da Silva\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paula de Souza Ramos [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula de Souza Ramos\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudia de Oliveira da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia de Oliveira da Silva\r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito.Custas de r$ 310,00 PELO RTE DISPENSADO..... .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Lopes Pereira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcimiro Lacerda Pimentel e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 108t .\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete da Silva Sombra [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Drog s Distribuidora Produtos Quimicos Farmaceuticos Perf. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete da Silva Sombra\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Philippe Rodrigues Nunes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cacique Promotora de Vendas Ltda., Rte Philippe Rodrigues Nunes da Silva, Rdo Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE r$ 320,00 pela 2 rda......\" .\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Italo Leonardo Ramos Bezerra [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Italo Leonardo Ramos Bezerra\r\n\r\nFicar ciente da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2005-061-01-00-4 - PJ\r\n\r\nRqte: Claudia Lima da Costa Alves [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudia Lima da Costa Alves\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolida do rte. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2001-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA CUNHA DA COSTA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA CUNHA DA COSTA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE r$ 160,00 pela rda....\" .\r\n\r\nQuebra Processo: 01336-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Oliveira da Costa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: Power Musculacao e Educacao Fisica Ltda. [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Oliveira da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Maia Pereira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Maia Pereira, Rdo Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJAITA-LOS......\" .\r\n\r\nProcesso: 01242-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Tadeu Ferreira Barreto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Tadeu Ferreira Barreto\r\n\r\nVenha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao empregador., .\r\n\r\nProcesso: 01279-2003-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GABRIELA ROCHA EVANGELISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIELA ROCHA EVANGELISTA\r\n\r\nVenha a autora com copias da incial. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2004-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO ALLAN DA SILVA MESQUITA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRdo: BMA SERVICE ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO ALLAN DA SILVA MESQUITA, Rdo CX BUREAU DE IMPRESSAO LTDA\r\n\r\nA RDA: Venha a prova documental quanto a alteracao da razao social.\r\n\r\nAO RTE: Falar sobre indicacao de bens. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Martins da Silva Filho [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: MadeHouse Representacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes (OAB: RJ 26387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construhouse 2000 Construcoes Ltda., Rdo MadeHouse Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 300,00 PELAS RDAS....\" .\r\n\r\nProcesso: 01196-2004-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONICA REGINA DOS SANTOS SALLES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ARBITER MODA LTDA [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARBITER MODA LTDA, Rte MONICA REGINA DOS SANTOS SALLES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 160,00 pela rda....\" .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei Silva de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio de Advocacia Doutora Elza Maimone\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirlei Silva de Oliveira\r\n\r\nA CPI se refere a 1 testemunha de fls 276.Cumpra a autora a determinacao de ata. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Favre Cardozo [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Favre Cardozo\r\n\r\nVenha a autora com as guias recebidas. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2001-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DOS REIS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEL ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DOS REIS SANTOS\r\n\r\nFornecer o n de seu CPF, para fins de expedicao de alvara, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2002-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".......CONHECO DOS EMBARGOS, por obdeecidas as formalidades legais, para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE...Custas de R$ 44,26 PELA EXECUTADA........ .\r\n\r\nId: 657214"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "657343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01343-2006-062-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Vanessa Santos de Medeiros\r\n\r\nRdo: Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. do pedido:1- gratuidade de justica, 2)aviso previo, 3)guias do FGTS, 4)seguro desemprego, 5) ferias vencidas... 6) horas extras, 7)integracao das horas extras e ...8) diferenca de salarios...9)salario retido, 10) multa do art 467, 11) honorarios advocaticios...\r\n\r\nProcesso: 00462-2006-062-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Wilson Barreto Castro\r\n\r\nRdo: Arbes Technologies Ltda.N/P SOC BERNARDO SOBRAL CHAMOUN e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arbes Technologies Ltda.N/P SOC BERNARDO SOBRAL CHAMOUN, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO:A) nulidade da alteracao societaria, b)vinclulo empregaticio..c)vinclulo em ordem sucessiva; d)verbas seguintes com juros e correcao..multa, e)danos morais, f)multa art 477, g)guias SD, h)ticket refeicao, i)reembolso vale transporte; j)equiparacao salarial..k)adicional noturno, l)indenizacao..m)horas extras, n)aviso previo, o)gratificacao natalina, p)ferias vencidas...q)quias saque FGTS.., r)multa 40% FGTS, s)honorarios advocaticios..t)expedicao de oficios...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657343"
                            ],
                            "657339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-062-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Goncalves Guerra\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-062-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Fernando dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nFica o reu, ainda, notificado a contra-arrazoar o Recuros Ordinario de fls.193/198 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657339"
                            ],
                            "657336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00014-2004-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONICIO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LEONICIO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da convolacao em penhora fls. 165. As partes por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Delson de Almeida Guimaraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson de Almeida Guimaraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Conceicao Ribeiro [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP, Rte Wagner da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 74.499,73 equivalente a 6.565.694,15 TRs custas R$ 380,90\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Silva de Almeida [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualivida Instituto para a Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Arlete Dudley Souto (OAB: RJ 127599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Silva de Almeida, Rdo Qualivida Instituto para a Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Thatiana Cravo de Cerqueira e Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi denegado seguimento ao RO por intempestivo e deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2002-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDINA DOS SANTOS BULHOES [Adv. Rosilda da Fonseca (OAB: RJ 101819 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINA DOS SANTOS BULHOES\r\n\r\nIndique o rte meio pelo qual devera prosseguir a execucao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2003-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RAGUSA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Cristina de Oliveira Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Muniz Tavares [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Muniz Tavares, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.639,06 equivalente a 474.265,15. Custas R$ 128,20 .\r\n\r\nProcesso: 00016-2002-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL CARDOSO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nVista a parte autora fl. 278. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Chagas Dantas do Amaral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Chagas Dantas do Amaral\r\n\r\nVista a parte autora nos termos da ata fl. 241. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2008-062-01-00-6 - PJ\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas do MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas do MRJ\r\n\r\nVenha o requerente retirar os autos em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00010-2002-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o rte meios para prosseguir a execucao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Petronio de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Transdidan Transportes Rodoviarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Petronio de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2004-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GOULART [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha a re com as custas. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-062-01-00-5 - PJ\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Frutuoso Amado [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos Frutuoso Amado\r\n\r\nVenha o autor com o recolhimento das custas para a consequinte liberacao dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2001-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE ARRUDA NABUCO [Adv. Frederico Guilherme Chateaubriand Filho (OAB: RJ 82613 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ADRESS ADM REP SIST SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DE ARRUDA NABUCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl. 121. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Delma Regina da Silva Maron [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delma Regina da Silva Maron\r\n\r\nVista a parte autora fl.164/191. .\r\n\r\nProcesso: 02117-2001-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE LAGE DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Andre de Souza Santos (OAB: RJ 88861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01963-2001-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALNEY CASANOVA VILLETE [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Soares Valente (OAB: RJ 17598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALNEY CASANOVA VILLETE\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 02245-1997-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CORREA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02159-1996-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER CLARETE DA SILVEIRA [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HERING TEXTIL S A [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEBER CLARETE DA SILVEIRA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 707/708. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2000-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nunes Rondon e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista a parte autora fl 818/820 .\r\n\r\nProcesso: 01798-2001-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TARCIZIO MORAES DE BARROS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TARCIZIO MORAES DE BARROS\r\n\r\nForneca o rte o numero do seu CPF. .\r\n\r\nProcesso: 01715-1995-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ROBERTO PEIXOTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: FONTE CINDAM S/A [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO ROBERTO PEIXOTO\r\n\r\nVista a parte autora fl. 533 e sequintes .\r\n\r\nProcesso: 01307-1997-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALTAIR [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEIRA E ARTE IND COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALTAIR\r\n\r\nVista a parte autora fls. 178 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01765-2002-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MOURA DAS CHAGAS [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01735-1998-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl. 330 .\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Rodrigues [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01498-2002-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILDETE CARDOSO PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GIANNINI ADM CORRET SEGUROS SAUDE VIDA LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDETE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nVista a parte contaria fl. 222 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2002-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELVIRA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELVIRA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Oliveira Canfora [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Informatica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Oliveira Canfora\r\n\r\nDeferido dilacao do prazo por 15 dias. .\r\n\r\nId: 657336"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "658538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-063-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Francisco de Souza\r\n\r\nRdo: Seprof Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-063-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Antonio da Conceicao\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutencao Industrial Ltda., Prescon Projeto e Estrutura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutencao Industrial Ltda., Prescon Projeto e Estrutura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658538"
                            ],
                            "658539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01811-2003-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIS FERNANDES VAZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIS FERNANDES VAZ\r\n\r\nAo RECLAMANTE: Defiro vista dos autos, fora da secretaria, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02073-2001-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO DE MIRANDA IRMAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VESTAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA VESTAL LTDA, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo sucessivo, de 30dias a começar pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA SOUZA MOREIRA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA SOUZA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições do rdo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Soares Tomaz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Leandro Soares Tomaz\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2004-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROSA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2004-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS VILLELA GOUVEA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: CPM S/A [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS VILLELA GOUVEA\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado.(fls. 395/399) .\r\n\r\nProcesso: 01358-1998-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: W Hair Sistems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Rdo: Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rdo: Raphael Rio Coiffer Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Rdo: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Rdo: Elmafra Cabeleireiros Ltda. [Adv. Tenizia Moutinho Assis (OAB: RJ 77353 - D)], Rdo: Mafrael Cabeleireiros Ltda. [Adv. Waldir de Oliveira Pinto (OAB: RJ 6130 - D)], Rdo: Marie Classique Coiffeur Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elmafra Cabeleireiros Ltda., Rdo Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda., Rdo Mafrael Cabeleireiros Ltda., Rdo Marie Classique Coiffeur Ltda., Rdo Raphael Rio Coiffer Ltda., Rdo Werner Systems Cabeleireiros Ltda., Rdo W Hair Sistems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo comum, de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Reimo Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Vicente Leao da Silva [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nRdo: Refricentro Refrigeracao em Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refricentro Refrigeracao em Veiculos Ltda., Rte Sandro Vicente Leao da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência na CPI 00590.2008.222.01.00.4 da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, foi designada para o dia 23/06/2009 às 13:45 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02076-1998-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOAQUIM DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02130-1999-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA BARONI DE SOUZA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: REACAO EMPREEND IMOB LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA BARONI DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobrecert do Oficial de Justiça.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Pereira Carneiro [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: Villardi Assessoria e Corretagem de Seguro Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Rdo: Ville Rio Servicos Tecnicos de Seguros e Agenciamento Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Pereira Carneiro, Rdo Villardi Assessoria e Corretagem de Seguro Ltda., Rdo Ville Rio Servicos Tecnicos de Seguros e Agenciamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2005-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eny Ramos Moraes [Adv. Antonio Jose de Oliveira (OAB: RJ 57443 - D)]\r\n\r\nRdo: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eny Ramos Moraes\r\n\r\nIndique o Rte, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2006-063-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Alessandra Nunes Damasceno [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Intenacional Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RH Intenacional Ltda., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da autuaçõa da Carta de Sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2008-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Flegler de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Flegler de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 144/147, devendo indicar meios para a citação do 1º rdo, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00766-1997-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Sandra Cicerina Cury (OAB: RJ 30292 - D)]\r\n\r\nRdo: Rui Manuel dos Santos Alves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1, da resolução administrativa nº 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01767-1998-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERSON JORGE LOPES ALVES [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON JORGE LOPES ALVES\r\n\r\nIndique o Rte, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, §1º, da resolução administrativa nº 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Garcia Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Garcia Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça.\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2001-063-01-01-9 - EXIN\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls, 107 Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00233-2000-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO FERNANDES LEONOR [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 318 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00003-1999-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA CORREIA DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE LAZER TURISMO LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA CORREIA DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nManifestar-se sobrecert. do Oficial de Justiça\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos Vargas [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: Condominio Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Leandra Laura Ferreira Mendanha (OAB: RJ 134862 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Centro Empresarial Barra Shopping, Rte Paulo Roberto dos Santos Vargas, Rdo RS Rio Seguranca Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, 306/311.\r\n\r\nPrazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00605-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Xavier de Souza [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00035-1997-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JONE CARLOS DUARTE VIEIRA [Adv. Joao de Deus Lima (OAB: RJ 35329 - D)]\r\n\r\nRdo: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nEsclareça o rdo, em 5 dias, se o requerido impplica na desistência do AP interposto às fls. 439. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cesar de Oliveira Pereira\r\n\r\nRdo: Cleide Maribel Fochesato Caldeira [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cleide Maribel Fochesato Caldeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00271-1995-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TELMA PIRES NOGUEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: SHARP ADM. CONSORCIO SC LTDA EM LIQ.EXTRAJUDIC [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA PIRES NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobrecert. do Oficial de Justiça\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edenilson Vieira de Paula [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edenilson Vieira de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Perito e comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00390-1997-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MEDEIROS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MEDEIROS SILVA\r\n\r\nEsclareça o Rte o requerido, em 30 dias, tendo em vista que a pessoa indicada não integra o pólo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lentini Costa [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Pereira Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: Cema Curso de Especializacao Marco Aurelio Ltda. ME [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cema Curso de Especializacao Marco Aurelio Ltda. ME, Rte Marcus Vinicius Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios (fls. 211/212). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01848-2006-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iannara da Silva Ramos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Werneck Telecom e Representacoes Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rdo: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Werneck Telecom e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda. .\r\n\r\nProcesso: 02048-2000-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALVES DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: NATE DO LEME SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ALVES DA FONSECA\r\n\r\nAo RECLAMANTE: fornecer seu CPF, observando fls. 218 e 229 .\r\n\r\nProcesso: 00498-2005-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Medeiros da Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRdo: Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda., Rte Marcos Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios (fls. 174 e174-V) Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Tramontano Martins [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: Micro Midia Informatica Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Tramontano Martins\r\n\r\nAo RECLAMANTE: indicar, em 30 dias, meios efetivos para o propsseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Torres da Silva [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. (Filial Ramos) [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Torres da Silva\r\n\r\nVenha o rte, com o endereço de uma loja da rda, para expedição do mandado. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Souza de Oliveira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2005-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Soares de Mello [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: W Rodrigues Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz Soares de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça \r\n\r\nem 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Andre Dutra do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Aradonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Andre Dutra do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre cert do Oficial de Justiça.\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2002-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR LEAO GOMES [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: GESCOOP SOC COOPERATIVA E ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR LEAO GOMES\r\n\r\nindicar em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2006-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Moreira Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Edivaldo Moreira Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-063-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pereira Leandro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Ingresso.com S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ingresso.com S.A., Rte Leonardo Pereira Leandro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Barbosa Perdigao [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rte Ronaldo Barbosa Perdigao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2004-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS GONZAGA CAETANO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS GONZAGA CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça.\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRIS CARDOSO TIBURCIO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: UNIAO DAS ASSOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU, Rdo UNIAO DAS ASSOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Noemi Fabricio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rte Noemi Fabricio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 399/409.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2001-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO PEPE [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: HOME LINE TELECOMUNICACOES [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO PEPE\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça (fls. 236 e 239)\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Costa\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2008-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valéria Filgueiras [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Infotelecom Serviços s/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valéria Filgueiras \r\n\r\nVenha o reclamante com os atos constitutivos da rda, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo de Freitas Nogueira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro (OAB: RJ 62950 - D)], Rdo: Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda. ( OBSERVA-SE QUE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE OS CALCULOS COMEÇARÀ A PARTIR DE 06/10/2008). .\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Gentil [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDEFIRO (Fls. 383). .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sander da Silva [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sander da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca( em relação a 1ª rda, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Neri Camelo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Neri Camelo\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juranite Alves Ramos de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nVenha o Rdo, em 5 dias, com cópia da sentença que deferiu o processamento da recuperação judicial, com o nome e o endereço do administrador judicial nomeado. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ailton Ribeiro dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnocoop Informatica-Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica a Equipamentos de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Ailton Ribeiro dos Santos, Rdo Tecnocoop Informatica-Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica a Equipamentos de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Rosa Vital [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Jcking Prestacao de Servicos de Recursos Humanos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)], Rdo: DSND Consub S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DSND Consub S.A., Rdo Jcking Prestacao de Servicos de Recursos Humanos, Rte Nilton Rosa Vital\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Souza dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp.de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devol da CPI, com cert. negativa. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Alexandre Alegre Pamplona [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto do Trabalho IX Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto do Trabalho IX Ltda., Rte Marcus Alexandre Alegre Pamplona\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2000-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES RODRIGUES FIALHO [Adv. Geci Bastos Franca (OAB: RJ 47940 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Maria da Soledade Dias Lima Rentroia (OAB: RJ 22178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES RODRIGUES FIALHO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2006-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio da Fonseca Furlani [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: Gouache Confeccoes Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eugenio da Fonseca Furlani\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça.\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Silva de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Sonia Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ascendino Junior Alves Filho [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRdo: Millennium Cybercafe Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ascendino Junior Alves Filho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2001-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA MACHADO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: H LAUFER E CIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA MACHADO\r\n\r\nrequerer o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Silva del Giudice [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Liberty Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liberty Seguros S.A., Rte Patricia Silva del Giudice\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2001-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULA FRULLANI FERNANDES LOUREIRO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2003-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ODIVAL GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSURB SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODIVAL GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Ribeiro Gomes Lemos [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Ribeiro Gomes Lemos\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: João Paulo Hermenegildo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvio Ribeiro Festas e Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Paulo Hermenegildo\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de exinção. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Veronildes Alves da Costa [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Beatriz Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronildes Alves da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima Coelho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Belíssima Salão\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima Coelho de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2008-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Augusto Mello Batista [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Safra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Augusto Mello Batista\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Bonifacio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigparty Serviços de Vigilância Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva Bonifacio\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para citação do 2º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 658539"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00690-2004-065-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: ROBERTO WILLIAN AIACHE DE ALENCAR\r\n\r\nSPDO: MARCOS MAGALHAES, INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA, NEWTON MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS MAGALHAES, NEWTON MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/09/2008 as 08:30 horas nesta Secretaria, quando deverão regularizar a sua representação nos autos, sob pena de serem considerados reveis e consfessos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657774"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00032-2006-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Florencio da Hora Leal [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Carvalho e Henke Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carvalho e Henke Ltda., Rte Marcia Florencio da Hora Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 32.511,41 (2.734.139,65 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 4.582,39 (385.369,16 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 3.759,12 (316.134,05 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 877,87, via DARF, código 8019; e) Multa de 1% sobre o valor da causa: R$ 123,13 (10.354,97 TRs pro-rata),através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00154-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Carlos Batista Firmino [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A., Rte Miguel Carlos Batista Firmino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 16.295,02 (1.370.376,19 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 7.162,36 (602.339,10 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.672,04 (224.712,60 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 475,90, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00094-2007-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosenildo de Aguiar Morais [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes no ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosenildo de Aguiar Morais, Rdo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes no ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.934,92 (667.309,65 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.999,28 (168.135,16 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.029,66 (86.592,28 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 329,29, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00560-2004-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROQUE BENEDITO QUEIROGA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva (OAB: RJ 104095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA SA, Rte ROQUE BENEDITO QUEIROGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 33.069,18 (2.781.047,04 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 5.428,09 (456.490,71 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 7.264,30 (610.912,39 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.103,52, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00313-2005-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdair Francisco de Souza [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Valdair Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 19.900,44 (1.673.584,28 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 548,01, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Brandao Almeida [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda., Rte Flavio Brandao Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.925,27 (161.910,74 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 787,11 (66.194,26 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 97,49 (8.199,04 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 193,97, via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ 175,90 (14.792,81 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Servenge Engenharia Ltda. [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Pereira da Silva, Rdo Servenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.910,51 (412.963,67 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.826,26 (153.584,54 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 888,94 (74.757,62 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 265,99, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01347-2003-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE PEREIRA FOURNIER [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE PEREIRA FOURNIER, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 230 e de que o juízo se encontra integralmente garantido pelo saldo do depósito recursal. Prazo de 05 dias para qualquer impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Mello da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Tranz News Divulgacao e Promocao Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Mello da Silva, Rdo Tranz News Divulgacao e Promocao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 124.510,09 (10.455.757,85 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 32.765,45 (2.751.484,68 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 28.084,58 (2.358.407,59 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 3.201,89, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00208-1999-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELSON HENRIQUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)], Rte: AMAURI DA ROCHA SILVA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROFISSIONAIS DA AREA ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI DA ROCHA SILVA, Rdo COOP PROFISSIONAIS DA AREA ENG MANUTENCAO LTDA, Rte HELSON HENRIQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 210 e de que o juízo se encontra integralmente garantido pelo saldo dos depósitos recursais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Bruno [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Maria de Lourdes Bruno\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 16.565,65 (1.391.103,85 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 23.844,63 (2.002.357,19 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 5.054,50 (424.452,22 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 582,40, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00254-2003-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte JORGE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.568,67 (384.215,34 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 3.881,47 (326.423,29 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 185,15, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00619-2004-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ BRUGGER DE MELLO RODRIGUES [Adv. Andre de Souza Martins (OAB: RJ 1560 - A)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ BRUGGER DE MELLO RODRIGUES, Rdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 230. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01687-2003-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO CORDEIRO REZZO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOM. E ENG. LTDA A/C SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO CORDEIRO REZZO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, com observância das respectivas responsabilidades, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 15.620,70 (1.313.667,10 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 3.864,97 (325.035,68 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.019,58 (169.842,57 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 502,81, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00982-1999-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDUARDO DA CRUZ [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: Mauricio Scalet Soeiro, Rdo: Elenir Almeida da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDUARDO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 00097-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas de Jesus Roque da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilia de Oliveira Soares, Rdo: Claudio de Oliveira Soares, Rdo: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas de Jesus Roque da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 00314-2005-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Rocha da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Lily Monde Femme Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lily Monde Femme Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Deverá ser observado os parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Jose de Santana Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Jose de Santana Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a\r\n\r\ntitulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob\r\n\r\nsob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das\r\n\r\nparcelas deferidas. Deverá ser observado os parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Zacharias da Cruz Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Tatiany de Souza Aguiar (OAB: RJ 148726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro dos Santos Barros [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilha Point Super Lanches Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro dos Santos Barros, Rdo Ilha Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2007-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marly Sena Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina BR Rio 92 Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly Sena Costa, Rdo Posto de Gasolina BR Rio 92 Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada audiência de oitiva da testemunha, na 3ª VT-Niterói/RJ, para o dia 12/11/08, às 10:20h. \r\n\r\nProcesso: 01941-1996-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO ALCANTARA PINTO FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO ALCANTARA PINTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 264, bem como da garantia do juízo, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01084-2006-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Ivanildo Magalhaes Pinto [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: Zufuss Calcados e Esportes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zufuss Calcados e Esportes Ltda.\r\n\r\nPrestar esclarecimentos acerca da divergência dos documentos acostados aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2003-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE SOUSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Deverá ser observado os parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-1999-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR Norte Leste S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES, Rdo TELEMAR Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2000-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR HERCULANO SEBASTIAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR HERCULANO SEBASTIAO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01606-2002-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KELLY CRISTINA PEREIRA CARDOSO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Joao da Silva Neves, Rdo: Luis Felipe da Silva Neves, Rdo: INDUSTRIA PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY CRISTINA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01931-1995-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERMINA DE AZEVEDO TITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: I T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)], Rdo: ADSON SILVA DE CARVALHO, Rdo: CACIO PELLEGRINO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERMINA DE AZEVEDO TITO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01282-2003-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDMILSON SERRANO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO TRANSTOP LTDA [Adv. Marcos Antonio dos Santos (OAB: RJ 71594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDMILSON SERRANO, Rdo MINERACAO TRANSTOP LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da homologação do acordo noticiado, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2003-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO GOMES CORREIA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA - MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO GOMES CORREIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 658373"
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                                "Edital de Notificação - 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Francisco do Nascimento\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Claro S.A., Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 274,12, calculadas sobre o valor de R$ 13.713,15, arbitrados à condenação, pela Reclamada, na forma do art.789, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2003-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO CORDEIRO REZZO\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOM. E ENG. LTDA A/C SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOM. E ENG. LTDA A/C SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, com observância das respectivas responsabilidades, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 15.620,70 (1.313.667,10 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 3.864,97 (325.035,68 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.019,58 (169.842,57 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 502,81, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00982-1999-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDUARDO DA CRUZ\r\n\r\nRdo: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Mauricio Scalet Soeiro, Elenir Almeida da Gama\r\n\r\nPelo presente fica m CASA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Elenir Almeida da Gama, Mauricio Scalet Soeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.319,52 (279.164,50 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 176,35, via DARF, código 8019; c) Honorários Advocatícios: R$ 497,93 (41.874,84 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. \r\n\r\nProcesso: 00097-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas de Jesus Roque da Silva\r\n\r\nRdo: Marilia de Oliveira Soares, Claudio de Oliveira Soares, Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio de Oliveira Soares, Marilia de Oliveira Soares, Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 10.275,52 (864.149,49 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 452,71 (38.071,94 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 35,20 (2.959,92 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 356,21, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01445-2004-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Feliciana Santos Duarte, Paulo Roberto Paiva Mendonça, Elisângela Boy da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica m Feliciana Santos Duarte, LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.883,25 (242.474,88 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 247,69 (20.830,20 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 58,15 (4.890,54 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 208,83, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658374"
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                                "EXPEDIENTE DE 09/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Cesar Barbosa Ribeiro [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Cesar Barbosa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Nascimento Fernandes Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Coffee Dreams Cafe e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Nascimento Fernandes Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 103/105.\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Costa Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os novos cálculos do autor. Em caso de impugnação, deve a empresa especificar a discordância, tendo como base os números e valores apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00140-2005-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iza de Souza Oliveira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Leda Veras Leal [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iza de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.595,05.\r\n\r\nProcesso: 00200-2006-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Natividade Barbosa [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Rancho Verde Ltda. [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Rancho Verde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Luiz Cerqueira Neiva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Transdidan Transportes Rodoviarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Luiz Cerqueira Neiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2002-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARTUR DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARTUR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 667/672.\r\n\r\nProcesso: 00277-2003-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SANTOS DE MATTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO SANTOS DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 160/165. \r\n\r\nProcesso: 00287-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eriton de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eriton de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.656,33.\r\n\r\nQuebra Processo: 00294-2004-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILSON GOMES TEIXEIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMILSON GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00307-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tulio Henrique Amorim [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Rdo: Joao Fortes Engenharia [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Fortes Engenharia, Rte Tulio Henrique Amorim, Rdo Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eliene dos Santos [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRdo: Potencial 2003 Comercio e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Potencial 2003 Comercio e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Viegas dos Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo Viegas dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00570-2004-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULA CRISTIANE DURVAL PEREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA CRISTIANE DURVAL PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00669-2002-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARVALHO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO LOPES TRANSPORTES LTDA [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARVALHO\r\n\r\nVir com os índices na forma indicada às fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 00729-2004-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diana Celia Moreira da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: Sind Trab Emp e Org Pub de Processamento de Dados - SINDPD-RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Eletronic Data Systems do Brasil LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diana Celia Moreira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00734-1999-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA CUNHA FLORES [Adv. Carlos Eraldo Lopes (OAB: RJ 2659 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Jose Koblitz Bayma (OAB: RJ 44865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DA CUNHA FLORES\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00763-2004-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO LEITE ANTUNES MERE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO LEITE ANTUNES MERE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 146.672,37.\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Almeida Aquino [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Almeida Aquino\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deise Leni Santos da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRdo: Supercoop Cooperativa de Profissionais [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)], Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00849-2006-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaime de Souza Carvalho [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 152.904,61.\r\n\r\nProcesso: 00870-2003-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO NORBERTO VICENTE [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO NORBERTO VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 192/195. \r\n\r\nProcesso: 00987-2005-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Sergio Goncalves Filgueiras [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Sergio Goncalves Filgueiras\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01009-1999-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PLACIDO SOARES SOUTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte PLACIDO SOARES SOUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante (Lei no. 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ivanilde Borges de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Rdo: Mercearia Copa 134\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supremais Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o cálculo do valor que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01498-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Keyla dos Santos Cruz Viana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Brascan Imobiliaria Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brascan Imobiliaria Engenharia e Construcoes S.A., Rte Keyla dos Santos Cruz Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2007-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Jesus [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson dos Santos Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-2000-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN MIRANDA VILLELA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte LILIAN MIRANDA VILLELA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-1998-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACY NASCIMENTO FILHO [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro (OAB: RJ 42385 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Adelino da Silva [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRdo: Polividros Comercio de Policarbonatos e Vidros Ltda. ME [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Adelino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.611,78.\r\n\r\nProcesso: 01676-2004-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Castilho Vidal [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Castilho Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01682-2005-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudecy Vieira Marques [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudecy Vieira Marques\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Passos da Silva [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Passos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 82/84. \r\n\r\nProcesso: 01768-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LOURDINETH SOUSA CARVALHO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: PATRICIA COLLIER DA ROCHA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURDINETH SOUSA CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, observando o ofício de fls. 86/94. \r\n\r\nProcesso: 01696-2000-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRIGIDA VARGAS D OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRIGIDA VARGAS D OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 01716-2001-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LENICE MARIA DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENICE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o alegado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-1997-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-1995-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JACILVANA GUEDES DA FONSECA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACILVANA GUEDES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 183/184.\r\n\r\nProcesso: 01831-2001-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA FERNANDES MARQUES [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nRdo: BY BIRA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01832-1998-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LISBOA GOUVEA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO ARRUMADORES NO COM ARMAZENADOR ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LISBOA GOUVEA\r\n\r\nDiligenciar outros meios de se prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01890-2001-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA GABILON [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA TAVIFARMA LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA GABILON\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 228/231. \r\n\r\nProcesso: 01918-1998-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02126-1999-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM DE ASSUNCAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPECABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM DE ASSUNCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 122/133.\r\n\r\nProcesso: 02132-2001-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE DE SOUZA RAYMUNDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 319/329. \r\n\r\nProcesso: 02204-1996-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BOSCO LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02537-1994-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TEODORO MOREIRA DE BITIATO [Adv. Sergio Cardoso da Costa (OAB: RJ 15965 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 119758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEODORO MOREIRA DE BITIATO\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03006-2008-068-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Guimaraes Prestes Franco [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leni das Gracas Cortes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Leni das Gracas Cortes, Egte Marcelo Guimaraes Prestes Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 658403"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "658306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01290-2006-069-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Castelo Branco Ferreira\r\n\r\nRdo: Transbrasil Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transbrasil Linhas Aereas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho, no dia 01/10/2008, às 10:00 horas, para anotação da CTPS do reclamante, ficando ciente de que em caso de sua ausência, a anotação será procedida pela Secretaria; devendo ainda, na mesma data, entregar das guias do FGTS, para possibilitar o levantamento dos depósitos existentes na conta vinculada. \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658306"
                            ],
                            "658307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00555-2007-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Vieira Almeida [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Bastos Moda Comercio de Roupas tda. [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Bastos Moda Comercio de Roupas tda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamante de fls. 146/147. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2003-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ROCHA PERRONE [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2003-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OTHON PEREIRA LEITAO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte OTHON PEREIRA LEITAO\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do art. 884, par. 3º da CLT, de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 163. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 658307"
                            ],
                            "658308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-069-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Ney Pereira de Oliveira\r\n\r\nRdo: Direcar Mecanica Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Direcar Mecanica Comercio e Representacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-069-01-00-6 – ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nCgdo: Djalmira Paulino do Nascimento\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Djalmira Paulino do Nascimento, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-069-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Waldemir Eugênio de Santana\r\n\r\nRdo: Livraria e Editora Sagres Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Livraria e Editora Sagres Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-069-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Roberta Goncalves da Silva Rodrigues\r\n\r\nRdo: Joao Vitor Matallo Bueno, Paulo Jose Bueno, Notelmir Bruno de Carvalho, Almir Siqueira de Barros Junior, Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Almir Siqueira de Barros Junior, Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda., Joao Vitor Matallo Bueno, Notelmir Bruno de Carvalho, Paulo Jose Bueno, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2008 às 12:35 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00154-2007-069-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Conceicao de Maria Ribeiro Martins\r\n\r\nRdo: Hortifruti Garota do Bispo Ltda. ME, Hortifruti Garota do Bispo Ltda. ME, n/p sócio HELIO FRANCISCO DE LIMA , Hortifruti Garota do Bispo Ltda. ME, n/p sócio ANTONIO FERREIRA DO AMARAL \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hortifruti Garota do Bispo Ltda. ME, Hortifruti Garota do Bispo Ltda. ME, n/p sócio ANTONIO FERREIRA DO AMARAL , Hortifruti Garota do Bispo Ltda. ME, n/p sócio HELIO FRANCISCO DE LIMA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658308"
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                                "Expediente de 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00448-2003-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE VIANNA DOS PASSOS [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM INFANCIA ESTRELINHA DOURADA LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM INFANCIA ESTRELINHA DOURADA LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA. (Manifestar-se sobre peticao Uniao Federal) .\r\n\r\nProcesso: 00461-2002-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO NASCIMENTO BEZERRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV GERAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\nRequeira Reclamante a dilacao de prazo para pagamento da quota previdenciaria, diretamente junto a Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00802-2005-071-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nExdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nREPUBLICADO FACE ERRO ADV/RTE... Defiro o prazo de 90 dias ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00495-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DUARTE VANDERLEY [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: LILY MONDE FEMME LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LILY MONDE FEMME LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Soares Pego [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nRdo: Saul Bayer Advogados Associados S/C [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Soares Pego\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00467-2005-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Andrade da Silva [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Andrade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.76. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cruz da Silva [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fl. 70... Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa d e10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01378-2006-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ruy Guimaraes Piva [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Arsenio [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: JDZ Dias Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JDZ Dias Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fl. 19... Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa d e10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00785-2004-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE JESUS GOMES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOBAN TRANSPORTE TERRESTRE E AEREO LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOBAN TRANSPORTE TERRESTRE E AEREO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2000-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl. 120... Venha Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa d e10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00512-2000-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPER TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA\r\n\r\nVenha Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa d e10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00539-1999-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00547-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thereza de Fatima Tavares Ferreira Rodrigues [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Milton Pianos Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Milton Pianos Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 310/314, ressalvado o INSS... Venha re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa d e10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00550-1997-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FERNANDES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2003-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00261-2006-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pimenta [Adv. Rudolf Joao Rodrigues Pinto (OAB: RJ 134590 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Laticinio Vale do Carangola Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laticinio Vale do Carangola Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00173-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Nogueira Garcia [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AJM Franquia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pereira de Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pereira de Carvalho, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia e-mail. \r\n\r\nProcesso: 01358-2003-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIRENIO PAULINO DOS REIS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRENIO PAULINO DOS REIS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-1996-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOESO MANOEL DE LIMA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRdo: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOESO MANOEL DE LIMA\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00534-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: SORVETERIA LA CAMPANA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao, no prazo d e30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00539-2002-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DE SOUZA FERNANDES LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA DE SOUZA FERNANDES LIMA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls260, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA, Rdo VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nAtender promocao calculista de fl.236, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00526-2000-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARETTA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARETTA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00602-2000-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ SIQUEIRA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00573-2006-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco da Silva Simoes [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Paiva e Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Nacional Embracom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Paiva e Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls225. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2003-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RISONETE NERI SANTOS [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: RITA MARIA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RISONETE NERI SANTOS\r\n\r\nDiga Autor, em 05 dias, se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProcesso: 00566-2007-071-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marli Claudina da Silva [Adv. Jose Bernardo Junior (OAB: RJ 66863 - D)]\r\n\r\nSPDO: Posto de Gasolina Carango Ltda. [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Posto de Gasolina Carango Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.119, ressalvado o INSS... Venha Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dalcir Leopoldino [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalcir Leopoldino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.187. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 657041"
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                            "655531": [
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                                "Edital de Citação para Execução – 03/09/2008\r\n\r\n00419-2002-072-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: CASSIO ROGERIO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nExecutado: SAYONARA IGLESIAS DE ANDRADE,BAZAR ARTE INF INDUSTR COM REPRES FESTAS LTDA,AUGUSTO CÉSAR LEMOS DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado SAYONARA IGLESIAS DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.330,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AUGUSTO CÉSAR LEMOS DE ANDRADE,BAZAR ARTE INF INDUSTR COM REPRES FESTAS LTDA,AUGUSTO CÉSAR LEMOS DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTO CÉSAR LEMOS DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.330,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01266-2003-072-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOSE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA ,EVAL CONSTRUCOES LTDA,EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.370,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EVANDRO GONZALEZ LIMA,EVAL CONSTRUCOES LTDA,EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO GONZALEZ LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.370,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01336-2004-072-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\nExecutado: OLDAIR FERREIRA GARCIA DE BRITO,AUTO ESCOLA EX PRACINHAS LTDA,OLDEMIR GARCIA DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado OLDAIR FERREIRA GARCIA DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OLDEMIR GARCIA DE BRITO,AUTO ESCOLA EX PRACINHAS LTDA,OLDEMIR GARCIA DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado OLDEMIR GARCIA DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01336-2004-072-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\nExecutado: OLDAIR FERREIRA GARCIA DE BRITO,AUTO ESCOLA EX PRACINHAS LTDA,OLDEMIR GARCIA DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado OLDAIR FERREIRA GARCIA DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OLDEMIR GARCIA DE BRITO,AUTO ESCOLA EX PRACINHAS LTDA,OLDEMIR GARCIA DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado OLDEMIR GARCIA DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655531"
                            ],
                            "655532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01548-2003-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01068-2004-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JESUS MIGUEL [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Marcio Caldeira Brant [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Uniao Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Marcio Caldeira Brant\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01241-2003-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.173, VIR COM DOCUMENTOS SOLICITADOS EM FLS 171, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA. .\r\n\r\nProcesso: 01973-2000-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY MARTINS DE BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY MARTINS DE BRITO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia de Oliveira Barbosa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia de Oliveira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00131-2005-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Fabiana dos Santos Firmino [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Inove Store Magazim Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inove Store Magazim Ltda., Rte Maria Fabiana dos Santos Firmino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.,CONVOLADO O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 83 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, DEVENDO A RDA INFORMAR NO MESMO PRAZO O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2005-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Jorge Mendes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRdo: GMM Embalagens Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GMM Embalagens Industriais e Comerciais S.A., Rte Mauro Jorge Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.,CONVOLADO O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 159 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO, DEVENDO INFORMAR NO MESMO PRAZO O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Jose dos Santos [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRdo: Opcional Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 16.09.08, ÀS 14.00 HORAS, AV. GOMES FREIRE, 471 - 1o. ANDAR, LAPA, RJ. EM NÃO COMPARECENDO A RDA. A BAIXA SERÁ PROCEDIDA PELA SECRETARIA. \r\n\r\nQuebra Processo: 01078-2007-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima de Souza Brasil [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima de Souza Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 69,92.\r\n\r\nProcesso: 00506-2000-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DUPLECI ALVARES DE SOUZA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DUPLECI ALVARES DE SOUZA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de10 DIAS ,\r\n\r\nProcesso: 01398-2005-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glauciele Pereira Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Hammer Telemarketing Ltda. [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauciele Pereira Goncalves, Rdo Hammer Telemarketing Ltda., Rdo Vipe Life Card\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente EM RELAÇÃO ÀS HORAS EXTRAS E PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 250,00 PELAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 01254-2007-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Santos de Amorim [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Administracao Hotelaria e de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Santos de Amorim\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 02190-1999-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: FISIOLAB DO BRASIL SC LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FISIOLAB DO BRASIL SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.182. O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 03003-2008-072-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nacimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosa Helena de Sousa Freitas [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nacimento, Egdo Rosa Helena de Sousa Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 PELO EMBARGANTE-EXECUTADO.\r\n\r\nProcesso: 01635-1999-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA MANES GALVAO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA MANES GALVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01952-2000-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS ABRAAO FERREIRA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' N. 309508, CEF, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Freitas Sampaio [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ, Rte Vera Lucia de Freitas Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 PELA PARTE R[E.\r\n\r\nProcesso: 00562-2002-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO GIL DA ROCHA NETTO [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMULO GIL DA ROCHA NETTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.283, CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2002-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GOMES FLORES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Dennis Benaglia Munhoz (OAB: SP 108907 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00677-2003-072-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: RICARDO PINHEIRO DA SILVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.78, INDEFERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2004-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: BD RIO [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BD RIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de 10 DIAS, R$ 125,83, DEVENDO COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCI[ARIOS. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2003-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANY RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEC INFORMATICA LTDA [Adv. Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos (OAB: RJ 89980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Delfina Duarte Margarido dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delfina Duarte Margarido dos Santos, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. R$ 72,93 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 01877-2001-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 2.676,33 = 225.344,99 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01492-1996-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA CRISTINA DE QUEIROZ ESTEVES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte LIDIA CRISTINA DE QUEIROZ ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 208.653,64= 17.568.480,52 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00909-2003-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO ALEXANDRE MOREIRA CORREA [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte JULIO ALEXANDRE MOREIRA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 60.626,95 = 5.104.743,87 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01616-2001-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHOTT BRASIL LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2001-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDEILSON SIMPLICIO MACHADO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: EPURA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDEILSON SIMPLICIO MACHADO\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01388-1995-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Silva Machado [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRdo: BN Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BN Instituto de Beleza Ltda., Rte Suzana Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Alves da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Rubens Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Rodrigo Silva de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Wallace Rodrigo Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elemir Gomes de Sa [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elemir Gomes de Sa, Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Rdo Sermetal Estaleiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito EM FACE DO SEGUNDO ACIONADO, EXTINTO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃOP SEM RESOLUÇÃO DO MERITO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À PARTE PRIMEIRA. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei Silva Pontes [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS Amigos do Bem [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirlei Silva Pontes, Rdo SOS Amigos do Bem\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 300,00, DISPENSADAS. \r\n\r\nProcesso: 02072-2001-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO CORREA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' N. 3116/08, CEF, EM 5 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2001-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VILDO DE SOUZA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara N. 3125/08, CEF, EM 5 DIAS'. .\r\n\r\nProcesso: 02003-1999-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA CRISTINA LOPES EVANGELISTA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FINA CONFEITARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA CRISTINA LOPES EVANGELISTA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02008-1999-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), FLS. 76, SENDO A RÉ PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nId: 655532"
                            ],
                            "655526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-072-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Jose dos Santos\r\n\r\nRdo: Opcional Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Opcional Assessoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante DIA 16.09.08, ás 14.00, na Secretaria da Vara, Av Gomes Freire, 471, 1o. andar, Lapa, RJ, ficando ciente de que o não comparecimento a baixa será efetuada pela Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2007-072-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima de Souza Brasil\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 69,92 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01461-2005-072-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio dos Santos Silva\r\n\r\nRdo: Empreiteira Miranda Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Miranda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2009 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.INTIMADO O PRIMEIRO RÉU REVEL POR EDITAL PARA,QUERENDO, RECEBER O PROCESSO NO ESTADO QUE EM QUE ENCONTRA. \r\n\r\nProcesso: 02008-1999-072-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, REGINA HELENA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 76, SENDO A RÉ PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2002-072-01-00-0 – AC\r\n\r\nRte: EDSON MARTINS REZENDE e Outros\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS., CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO DE FLS. 58, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655526"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "655083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-073-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro da Silva\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S/A, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655083"
                            ],
                            "657941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00128-2004-073-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA MARQUES SOARES\r\n\r\nRdo: PARTSHOPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REEPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada\r\n\r\nmanifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nfundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores\r\n\r\nobjetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo\r\n\r\n2o da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01523-2005-073-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joemio Rohem Monteiro\r\n\r\nRdo: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Ranu s Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ranu s Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada\r\n\r\nmanifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nfundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores\r\n\r\nobjetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo\r\n\r\n2o da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657941"
                            ],
                            "655085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00659-2005-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Berenice Kazan Linhares [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Berenice Kazan Linhares, Rdo Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thamara Pereira de Oliveira , Rte: Willian Pereira de Oliveira, Rte: Maria Gorete Pereira de Oliveira [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Apoio a Crianca com Cancer [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Apoio a Crianca com Cancer, Rte Maria Gorete Pereira de Oliveira\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Bezerra de Miranda [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Silbene Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Bezerra de Miranda, Rdo Silbene Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S/A, Rte Maria do Socorro da Silva\r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Caninde da Silva [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Caninde da Silva, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Rdo Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Carreiro Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco AIG Previdencia S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Carreiro Moreira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unibanco AIG Previdencia S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Solange da Silva Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Solange da Silva Araujo\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-073-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Lucig Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodrigo Nascimento Moreira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lucig Produtos Alimenticios Ltda., Cgdo Rodrigo Nascimento Moreira dos Santos\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01468-2003-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA SANTOS [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi dado provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Pereira Goulart [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Daniele Pereira Goulart\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2004-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE SOUZA MARTINS COELHO GOMES [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi dado provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-073-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Eduardo de Souza Prates\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Moraes Ferreirinha\r\n\r\nRdo: Holcim Brasil S.A. [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 01449-2005-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josue Rodrigues Costa [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Brilhauto Veiculos Ltda. [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brilhauto Veiculos Ltda., Rte Josue Rodrigues Costa\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nAo autor-recorrido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01299-2002-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG BLUE BAR RESTAURANTE LTDA, Rdo: Fabio Machado Nazareth [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Rdo: Helter Hilcyr Nazareth\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabio Machado Nazareth, Rte JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRejeitada a objeção oposta. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosevaldo Bispo dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Rte: Usiel Gomes ferreira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Rte: Newton de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Rte: Elton da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Rte: Leo Rodrigues Drummond [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Rte: Moises Silva das Chagas [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Rte: Eliezer Gonzaga Moura [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Rte: Jorge dos Santos Brito [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Rte: Jose Marcos de Lima [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Gonzaga Moura, Rte Elton da Silva, Rdo Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, Rte Jorge dos Santos Brito, Rte Jose Marcos de Lima, Rte Leo Rodrigues Drummond, Rte Moises Silva das Chagas, Rte Newton de Oliveira, Rte Rosevaldo Bispo dos Santos, Rte Usiel Gomes ferreira\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Borges dos Santos [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRdo: Riera Servicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Borges dos Santos\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rodrigues de Freitas [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda., Rte Ricardo Rodrigues de Freitas\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriane de Miranda Jones [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriane de Miranda Jones, Rdo Vigilantes do Peso Marketing Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paula Camacho Rodrigues de Almeida [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Botafogo de Futebol e Regatas, Rte Paula Camacho Rodrigues de Almeida \r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nId: 655085"
                            ],
                            "657952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00014-2006-073-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcos Teixeira Bastos [Adv. Octavio Pereira Leite Junior (OAB: RJ 120112 - D)]\r\n\r\nSPDO: Gerdau S.A. [Adv. Andre Leal Ferreira (OAB: RJ 97534 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Gerdau S.A., SPTE Marcos Teixeira Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2002-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE AMORIM CAMPOS [Adv. Eduardo Salek Teixeira (OAB: RJ 104113 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nDeferida vista por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2006-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Reis Filho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Brasileira de Educacao e Ensino [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oscar Reis Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 93. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Guido [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirlei da Silva\r\n\r\nInformar seu número de inscrição junto ao INSS - NIT ou o seu número de PIS, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2004-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA MARQUES SOARES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: PARTSHOPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Rdo: MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REEPRESENTACOES LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REEPRESENTACOES LTDA., Rdo PARTSHOPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.117.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00137-2005-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Stofel Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRdo: Delicia Tricolor Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delicia Tricolor Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar a opção pelo Simples, sob pena de prosseguimento da execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00140-2003-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA POLATO SAMPAIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA POLATO SAMPAIO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2004-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA ANASTACIO MEDRADO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Rdo: Hugo Miguel Costa Serra dos Santos Silva, Rdo: Cesar Romero Alves Nassife\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA ANASTACIO MEDRADO\r\n\r\nVista das certidões negativas de fls. 85 v. e 87, devendo indicar o atual endereço do réu e/ou de seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius de Brito Terra Passos [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius de Brito Terra Passos\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2006-073-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Mauro Augusto da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Augusto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.02.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00328-2004-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL AUGUSTO FERREIRA CECIM [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO SERVICO PRIMEIRO DO BRASIL LTDA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO SERVICO PRIMEIRO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 00348-2005-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Baptista Loureiro [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Rdo: TNL Contax Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax Ltda.\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal de fls. 152 garante a integralidade da execução, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denise Fuly da Silva [Adv. Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira (OAB: RJ 50762 - D)]\r\n\r\nRdo: Othoberg Clinica Orotpedica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Fuly da Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Ortopedia Brehmer Ltda. [Adv. Carlos Americo Amaral dos Santos (OAB: RJ 26054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ortopedia Brehmer Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 167.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Campina [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Line Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Campina\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 12/15, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00509-2006-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Franklim Costa Junior [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklim Costa Junior, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Claudino de Lima [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Verona [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Rdo: New Barra Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Claudino de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 111.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lia Claudia de Almeida Teixeira [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nRdo: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nortecor Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00598-1999-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO GOUVEA GONCALVES [Adv. Cezar Bastos de Andrade (OAB: RJ 39345 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo (5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00612-2004-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEDIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: CEG COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO, Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 145, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00640-2005-073-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Marcelo de Miranda Pinto [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Miranda Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 21.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-073-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Joao Geraldo Linho da Silva [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Geraldo Linho da Silva\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2003-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER FERREIRA GUIMARAES [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRdo: MAG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO documento de fls. 107 não comprova que o réu recepcionou a comunicação do advogado. Cumprir a contento o contido no art. 45 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-073-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Rogerio Cordeiro da Silva [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2002-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-073-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fabiano Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A Nossa Drogaria de Caxias Ltda.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00780-2004-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MANSUR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA SHOW S/SA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCumprir o contido no art. 45 do CPC, tendo em vista que o documento de fls. 107 não comprova a ciência do outorgante. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Oliveira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Rte Wagner Oliveira de Souza\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00809-2004-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO BARBOSA RUFINO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO BARBOSA RUFINO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2008-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Inácio [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. - ECT, Rdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Inácio\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 10/12, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Márcio Mendonça Reis [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: Benedita Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio Mendonça Reis\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 12/14, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcelo Soares [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Marcelo Soares\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Francisco [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Rosalvos e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Rosalvos e Silva\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2004-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nehemias Correa Leitzke [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.194.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Santana da Conceicao [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Veludo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Rdo: Rodoviaria A Matias Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Santana da Conceicao\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-2005-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Aparecida de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: DS Borges Importacao e Exportacao [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Aparecida de Oliveira\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01154-2005-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elisabete Lameirao Filpi [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin (OAB: RJ 88462 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elisabete Lameirao Filpi\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Antonio Ferreira de Medeiros [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: Mentor Internacional Ltda., Rdo: Temon Tecnica de Montagem e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Antonio Ferreira de Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 41.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valter Borges Pedroza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Derive Metalurgica Ltda., Rdo Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, Rte Valter Borges Pedroza\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido em face do primeiro réu e improcedente em face do segundo. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01220-2006-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Rafael Jonas Correa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2002-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE JOSE DA SILVA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRdo: CEAD CONSELHO ESTADUAL ANTI DROGAS, Rdo: ARQUIVO PUBLICO, Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE JOSE DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 150. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2004-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2005-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Lopes Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Field Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Lopes Ferreira\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2002-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA GOMES DOS SANTOS MARINHEIRO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO-DE-OBRA ESP NAO LTD [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 01275-2005-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Alberto do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria Ramos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Alberto do Nascimento\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2004-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE SILVA BARRETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ACARI SA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE SILVA BARRETO, Rdo VIACAO ACARI SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2006-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Novaes Lopes [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Alice Paula Afonso [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Novaes Lopes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.62. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Carlos Mendes [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nRdo: Radial Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Carlos Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 121.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01395-2003-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2002-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FERNANDES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 01422-2007-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Luis da Silva Santos [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2004-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALVES PEQUENO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: CCR COMERCIO CONSTRUCOES REPRESENTACOES LTDA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCR COMERCIO CONSTRUCOES REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 109.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01519-2005-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Borges Pereira Caetano [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Esperanca [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Borges Pereira Caetano\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joemio Rohem Monteiro [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Rdo: Ranu s Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 85.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Bemfica Borges [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2007-073-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras Bebidas do ERJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nReu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ferreira de Matos [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRdo: Bom Gosto Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bom Gosto Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 98.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01629-2004-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 480.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Lacerda da Silva [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Tecnica Informatica Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Lacerda da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 82.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Lopes dos Santos Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Rdo: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido do valor da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudenir Tertuliano da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudenir Tertuliano da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01691-1998-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, conforme diferença apontada a fls. 339, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProcesso: 01704-2004-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO LUIZ BRITO [Adv. Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 88906 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES\r\n\r\nVista da manifestação da Procuradoria Geral Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01844-2005-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luana de Moura [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Gen Studio de Beleza Ltda. [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana de Moura\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01995-1997-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BAPTISTA CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ICATU S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BAPTISTA CARVALHO\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do Cartório, como requerido a fls. 406. .\r\n\r\nProcesso: 02031-1999-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, conforme diferença apontada a fls. 445, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nId: 657952"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/09/2008.\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Bastos Peres [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: GNBR Construções Estudos e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Henrique Bastos Peres\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00299-2006-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adao Cezario de Castro [Adv. Solange Azeredo Pimenta (OAB: RJ 138819 - D)]\r\n\r\nRdo: Nesa Telesistemas Ltda. [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Cezario de Castro\r\n\r\nVista ao autor da promoção da contadoria, às fls.904, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2006-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Batista Ramalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Georgette Bittencourt Bravim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Batista Ramalho\r\n\r\nVista ao autor da certidão do oficial de justiça, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace George da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace George da Silva\r\n\r\nVista ao autor da promoção da contadoria, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silas Garcia de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silas Garcia de Oliveira\r\n\r\nVenha a Liquidação.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Amaral da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 92, deferindo a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Sabino da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRdo: New Holly Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Holly Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nVista a ré dos calculos da reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Oliveira Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFornecer os documentos requeridos às fls288, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Verissimo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Verissimo da Silva\r\n\r\nVista ao autor da impugnação da reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Gomes\r\n\r\nVista ao autor da impugnação da reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Neide Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Carla Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 658369"
                            ],
                            "658370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/09/2008\r\n\r\n00881-2007-079-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Wilson Libanio Monteiro\r\n\r\nExecutado: Seprof Servicos de Entregas Ltda.,Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado Seprof Servicos de Entregas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 352,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658370"
                            ],
                            "658365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-079-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alessandra Oliveira dos Santos\r\n\r\nRdo: Forya e Vitoria Salao de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forya e Vitoria Salao de Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelo reclamado.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658365"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "653306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO 01.09.2008\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliana das Gracas Boucas da Silva [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nRdo: Spinash Industria e Comercio Roupas Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana das Gracas Boucas da Silva\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. Venham as custas, sob pena de não se conhecer do Recurso, por deserto. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Oliveira Silva [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - GEC, Rdo Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joildo Pedro de Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Prodesign Construtora Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Real S.A., Rte Joildo Pedro de Albuquerque, Rdo Prodesign Construtora Ltda.\r\n\r\nDeferida prova pericial. Venham quesitos e assistentes , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2008-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lícia Rosenfeld [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lícia Rosenfeld\r\n\r\nApresentar nº RG do rte, conforme despacho de fls. 126, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walber Matos dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cardiobarra Clinicas Ltda., Rte Walber Matos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Barcelos de Assumpcao [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Barcelos de Assumpcao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rodrigues do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao endereçada à 1ª ré - mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Alves Cordeiro [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, Rte Wilson Alves Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Branches da Rocha [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Pe Zeta Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia Branches da Rocha, Rdo Pe Zeta Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sant Clair Assis da Silva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRdo: Dellbrás Soluções Ltda. (Sucessor de Profittch Inventários Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sant Clair Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal endereçada ao rte - ausente .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Avelino Estrela [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00099-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 322 ( Vig Lex - mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dayse Silva de Sa Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcelino Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayse Silva de Sa Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01006-2008-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josenilton Alves Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenilton Alves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102 .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ricardo Gomes Reis [Adv. Claudio Luciano Bedran Gomes (OAB: RJ 126189 - D)]\r\n\r\nRdo: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 101/2 .\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Rocha Couto [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Campo-Grandense de Ensino Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Campo-Grandense de Ensino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documento de fls 260 .\r\n\r\nProcesso: 00533-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janine Osorio Carvalho Caroprese [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janine Osorio Carvalho Caroprese\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo do IR de fls. 197/8. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Rodrigues de Assis Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Rodrigues de Assis Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fls. 393/5. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genilton Drumond da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVista à ré , em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fabiano Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Zoomp S.A. [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zoomp S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls 288, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Rosa da Silva [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00165-2007-080-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Cosme de Jesus Pereira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Lira da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Lira da Silva, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rdo Rede Globo de Televisão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lúcia Helena Klem Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S/A., Rdo GPS Tecnologia Ltda., Rte Lúcia Helena Klem Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01472-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina de Souza Pinheiro Loureiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Cristina de Souza Pinheiro Loureiro\r\n\r\nVenha a autora, em 05 dias, com o comprovante de depósito. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina de Souza Motta da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Dan Hebert S.A. Participacoes S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Regina de Souza Motta da Silva\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento do MM Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Bangu, acerca do requerimento que lhe foi formulado através da peça de fls. 108/9 .\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josemir Santos Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Legumes Flor do Recreio Ltda. [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemir Santos Soares\r\n\r\nIndefiro, eis que ultrapassado o limite legal, considerando a petição de fls. 16 .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valeria Ribeiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: B e T Limpeza Comercial e Conservacao Ltda. [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Valeria Ribeiro\r\n\r\nVenha a renúncia na forma do art. 45 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Depla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de fls 47 .\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio da Silva Petronilho, represent Maria Helena da S Petron [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Eisa S.A., Rte Marcos Aurelio da Silva Petronilho, represent Maria Helena da S Petron, Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiência para o dia 22/09/2008, às 13:15 horas, 3ª VT/Duque de Caxias, para oitiva de testemunha .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Antonio Rodrigues [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Antonio Rodrigues \r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 390/7, eis que apócrifa .\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Quirino de Souza [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Quirino de Souza\r\n\r\nMantenho, na íntegra, o despacho de fls. 183 .\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Lourenco Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Intermag Veiculos Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intermag Veiculos Ltda., Rte Jurandir Lourenco Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 56.928,17 .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Arieta [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Arieta\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de não conhecimento do apelo, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Campos da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Campos da Silva, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 20.084,94 .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-080-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Alves da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Alves da Silva, Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 237.327,00, conforme determinação de fls. 161 .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Suburbana Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nDefiro, na forma do art. 790, § 3º da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lyra Pires [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Lenny Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lenny Comercio e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVista à ré da petição trazida pelo INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Peixoto de Barros [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: Paramedica Cooperativa de Trabalho na Area da Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAMEN - Grupo de Assistencia Medica Nefrologica Ltda., Rdo Paramedica Cooperativa de Trabalho na Area da Saude\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Vieira Magalhaes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilberto M. Luiz Festas [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gilberto M. Luiz Festas\r\n\r\nVenha com a diferença da cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valquir Viana [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valquir Viana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 653306"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Inicial – 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-401-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves de Souza\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Bezon Engenharia S/A, Joao Fortes Engenharia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construções Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 11:07 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-401-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Bonfim Costa\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Bezon Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2008-401-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joel Marques\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Bezon Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-401-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Evaldo Antonio dos Santos\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Bezon Engenharia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construções Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-401-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Vicente dos Santos\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Bezon Engenharia S/A, Joao Fortes Engenharia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construções Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-401-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva Braz\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Bezon Engenharia S/A, Joao Fortes Engenharia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construções Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-401-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Izidio Gomes\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Bezon Engenharia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construções Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-401-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro da Silva Santiago\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Bezon Engenharia S.A. , Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-401-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Emilio Ramos de Souza\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Constuçoes Ltda. ME, Bezon Engenharia S.A., Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Constuçoes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-401-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Souza\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Bezon Engenharia S.A., Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-401-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Willian Maciel Correia\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Joao Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-401-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Joseferson da Costa Alvino\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2008-401-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Gomes Monteiro\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Joao Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2008-401-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alex Cardoso Manso\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-401-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Erick Silva Carneiro\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Bezon Engenharia S/A, Joao Fortes Engenharia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construções Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2002-401-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DUARTE VIANNA\r\n\r\nRdo: SOVAP MONT MANUT TER E MAR LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOVAP MONT MANUT TER E MAR LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nA audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658691"
                            ],
                            "658692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00156-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele de Souza Caldeira [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele de Souza Caldeira, Rdo Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha as partes em dia e hora de pauta, no prazo de 90 dias, para homologação do acordo, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2002-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA ALVES OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamado quanto aos cálculos do Autor, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2000-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM HELENA DE CARVALHO ANTONIO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TEMPERO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM HELENA DE CARVALHO ANTONIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Não há valores a serem, por ora, liberados. Venha o autor com o atual endereço dos sócios, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sind dos Trab nas Ind Constr Pesada de A dos Reis e Paraty - STICPAR [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nRdo: CNO - Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Mauricio Martins Rodrigues (OAB: RJ 7776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sind dos Trab nas Ind Constr Pesada de A dos Reis e Paraty - STICPAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indefiro o requerido à fl. 570. Venha o Autor com os depósitos, em 15 dias, ante o valor fixado ser condizente com os parâmetros desta especializada, salientando-se que a não observância acarretará na perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-401-01-00-6 - AC\r\n\r\nRte: Jonas da Silva Nogueira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Cid Paulo Pereira [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cid Paulo Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao autor quanto a contestação apresentada pelo Réu, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Neves Ramos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela segunda reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernandes de Souza Lima [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: JSA 3500 Manutencao e Reparos Naval e Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernandes de Souza Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas pelo reclamante, R$ 89,58, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rodrigo Lopes [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, salientando-se que já houve interposição de recurso ordinário pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Magalhaes Gama [Adv. Elaine Teixeira da Silva (OAB: RJ 105077 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Magalhaes Gama\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o Autor para vir com o atual endereço do segundo réu e para manifestar-se quanto a certidão de f. 56, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Lourenco de Souza\r\n\r\nRdo: Drogaria Litoral [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Litoral\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga a reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Luiz Gomes [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Evangélica Assembléia de Deus [Adv. Edson Amorim (OAB: RJ 57699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Rte Severino Luiz Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 20/10/08, às 11 horas, para anotacao da CTPS do Autor. As partes deverão comparecer na data e horário designados, sendo que a não anotação na data estipulada por culpa da reclamada acarretará em multa diária de R$ 200,00, até que a obrigação seja adimplida, limitada a R$ 6.000,00. A Secretaria poderá proceder às anotações apenas após o trigésimo dia, conforme r. sentença de fls. 66/72. .\r\n\r\nProcesso: 00766-1999-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HOMERO GALOTE DA CUNHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Celio Duarte Mendes (OAB: RJ 2848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HOMERO GALOTE DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor, em 15 dias, quanto ao ofício de f. 90. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2002-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante o informado pelo Autor, diga o mesmo se acompanha a Sra. Oficiala de Justiça, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2003-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BONFIM DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 94, em especial para que venha com o atual endereço da executada, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-401-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Limpacol Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adenir Santos Jeronimo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpacol Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-401-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Douglas Pimentel de Souza (OAB: RJ 164591 - E)]\r\n\r\nCgdo: Eliane de Assis Hipolito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor devido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2004-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANDRADE NETO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DA SANTA RITA II [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)], Rdo: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA RITA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE MORADORES DA SANTA RITA II, Rdo CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA RITA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista à reclamada, por 10 dias, quanto a petição de fls. 144/147. .\r\n\r\nProcesso: 00981-1997-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA CORREA BITTENCOURT [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA CORREA BITTENCOURT\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante o certificado à fl. 173, requeira o autor o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2002-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JERUSA AMARO DE LIMA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW ANGRA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Edilberto Sena Goncalves (OAB: RJ 25367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERUSA AMARO DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a vista requerida, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antoniany de Oliveira Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Geovane Fonseca da Silva - ME (Geotel Servicos) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antoniany de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o Autor para se manifestar quanto aos honorários de fls. 82, vindo com o pagamento ou parcelamento, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antoniany de Oliveira Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antoniany de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o Autor para vir com o pagamento dos honorários periciais ou seu parcelamento, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Renata Guedes de Sa Lima [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nRdo: Ruy Marco Antonio [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Renata Guedes de Sa Lima, Rdo Ruy Marco Antonio\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de marcação, para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-401-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Sheila Maria Blanco de Souza [Adv. Valeria da Silva Sant Anna (OAB: RJ 122569 - D)]\r\n\r\nReu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifestada a intenção do autor em desistir do feito, diga o Réu se aceita o pedido de desistência, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-401-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alberto Wludarski\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação do reclamado, requeira o autor o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2001-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAGDA ALICE MUZZI MARTINS CASTRO [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: SOON HEE HAN [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGDA ALICE MUZZI MARTINS CASTRO, Rdo SOON HEE HAN\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 24/10/08, às 11 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira do Espirito Santo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Aquarius I [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Aquarius I, Rte Cristiano Pereira do Espirito Santo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, por 05 dias, quanto a petição de fl. 224 .\r\n\r\nProcesso: 01409-2003-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO JORGE DA COSTA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2003-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ONALICIO JOSE GUIMARAES [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLD CONSTRUTORA LTDA - ME [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLD CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o patrono do reclamado, em 10 dias, com o endereço correto de seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 02033-2000-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JORGE DE FREITAS FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Rdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 658692"
                            ],
                            "658693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00035-1998-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS FONSECA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Devair Fausto [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: Olguim Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Devair Fausto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diligencie o Autor o correto endereço do reclamado, posto que o endereço ora fornecido é o mesmo do mandado de fl. 19. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-1996-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA HELENA ZAGRATZKI SMITH DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: A F DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A F DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência da dilação de prazo deferida, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilmario da Silva Reis [Adv. Paulo Ramos Costa (OAB: RJ 129095 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Metzker de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmario da Silva Reis\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor qual dos cálculos deseja ver homologado. Prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00304-2004-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ENILZA DELGADO PINTO MOREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENILZA DELGADO PINTO MOREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcelino Arruda [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: Marina Bracui Nautica Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcelino Arruda, Rdo Marina Bracui Nautica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de marcação, para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Amaro de Lima [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nCiencia quanto ao despacho de fl. 145. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela segunda reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Soel dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rdo: Millenuim Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A., Rte Marcos Soel dos Santos, Rdo Millenuim Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Com razão a Ré. Declaro nulos os atos posteriores ao expediente de fl.160, ante o informado na petição de fl. 174/175. Intime-se a segunda reclamada para tomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela segunda reclamada foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dalton Vieira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Rdo: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalton Vieira, Rdo Estaleiro Brasfels S.A., Rdo Millenium Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Com razão a Ré. Declaro nulos os atos posteriores ao expediente de fl.131, ante o informado na petição de fl. 146/147. Intime-se a segunda reclamada para tomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Clelio de Macedo Anunciacao [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Rdo: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: A declaração de nulidade pressupõe prejuízo ante o princípio do aproveitamento dos atos processuais. Isso posto, intime-se a reclamada de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela segunda reclamada foram julgados procedentes em parte, para querendo, apresentar recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nair Viana [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRdo: RN Servicos Ltda. [Adv. Celso Pereira de Andrade (OAB: RJ 27926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nair Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Queiroz da Silva [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Marina [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Rdo: Ruy Martins dos Santos Micro Empresa [Adv. Roberta Ramos Silva (OAB: RJ 134196 - D)], Rdo: Condominio Marina Ponta do Cais [Adv. Joao Batista Pereira (OAB: RJ 55280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Marina, Rdo Condominio Marina Ponta do Cais, Rdo Ruy Martins dos Santos Micro Empresa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2004-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Rdo METODO VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de pauta para homologação do acordo, em 90 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2004-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEI DA COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ROSINEI DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, por 05 dias sucessivos, quanto a petição de documentos de fls. 855/859. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Nunes de Oliveira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Profabril Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Nunes de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o correto endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Arrighi [Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick (OAB: RJ 130282 - D)]\r\n\r\nRdo: Speed Serviços de Vigilancia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Arrighi\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00618-1994-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Angra dos Reis [Adv. Sergio Antonio Campos Telles (OAB: RJ 40888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-401-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eunice Rodrigues Farnesi [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nSPDO: Caixa Economica Federal S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eunice Rodrigues Farnesi\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. .\r\n\r\nId: 658693"
                            ],
                            "658694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00104-2000-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR AMORIM MAIA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA CTM CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR AMORIM MAIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o Autor o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Castilho [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitio Bela Vista [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Castilho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vital Gomes de Lima [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: A declaração de nulidade pressupõe prejuízo. Intime-se a segunda reclamada para ter ciencia de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela segunda reclamada foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALOIZIO SOARES CONSTANTINO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGBENS DE ANGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEGBENS DE ANGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o peticionante na forma do art. 45, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Aparecido de Souza [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: A declaração de nulidade pressupõe prejuízo. Intime-se a segunda reclamada para ter ciencia de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela segunda reclamada foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-401-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Roque Jose da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Insdustrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Insdustrias Verolme Ishibras S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga a reclamada quanto a petição de fl. 134, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-401-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE FRANCISCO FILHO [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOSE FRANCISCO FILHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 270,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2004-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA DE GODOI FABRICIO VIEIRA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRdo: NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC EM ELETRONICA LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA DE GODOI FABRICIO VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a exequente para apresentar, em 15 dias, novos cálculos com valores históricos, observando-se a promoção de f. 224, aproveitando-se os da Ré, quanto a forma. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Chagas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Jose Amaro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida a dilação de prazo requerida, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2000-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DERLY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERLY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor quanto à devolução da CPE, devendo requerer o que for do seu interesse, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge da Silva [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Nova Angrense do Balneario\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Jorge da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela. Ciencia, ainda, de que deverá emendar a inicial, no prazo de 10 dias,sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00932-1996-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURO MARCIO LOBO [Adv. Edgard Magalhaes dos Santos (OAB: SP 11999 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Isac Joaquim Mariano (OAB: RJ 55069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO LARANJEIRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2000-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NAILTON SOUSA FILHO [Adv. Claudia Barreto Montez (OAB: RJ 80326 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAILTON SOUSA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante o ofício de fls., requeira o Autor o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2003-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SELMA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]\r\n\r\nRdo: DAGOMAR R. SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante o certificado à fl. 70, requeira o Autor o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2005-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Coe [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Coe\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indefere-se. Venha o Autor com o pagamento, em 15 dias, sob pena de perda da prova, eis que o valor estimado encontra-se dentro dos padrões desta especializada. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Lima Carneiro [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Lima Carneiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indefere-se. Venham os Autores com o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova, eis que o valor estimado encontra-se dentro dos padrões desta especializada. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Vital da Silva [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRdo: E.C.T.Linard (Fonte das Piscinas)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdinei Vital da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 24/10/08, às 11 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Maurey [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-401-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Patricia Pedro Pimenta da Silva [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Nelson Moreira Assad [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maike Pedro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2001-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA PAO DE QUEIJO-ME [Adv. Edison Faria (OAB: RJ 32159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: A constrição de bens pressupõe citação em execução. Indique o autor meios de prosseguimento em um ano, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2001-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRELINO COELHO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRELINO COELHO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao autor quanto ao ofício de f. 70, por 15 dias, devendo em tal prazo requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01463-2003-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JORGE DOS SANTOS [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nRdo: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OLGUIN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o reclamado para, querendo, impugnar os cálculos do Autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-1999-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURILIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: MOINHO SUL MINEIRO S/A [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURILIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao autor quanto a petição e documentos trazidos pelo Réu. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2003-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RICARDO RANGEL FREITAS\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Digam as partes, em 10 dias, se possuem outras provas a produzir. Após, em pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-401-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sebastião Carolino Pereira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Empresa Ambien Industria Comercio e Construções [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Empresa Ambien Industria Comercio e Construções\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante o certificado à fl. 173, diga a reclamada, em 05 dias, indicando novo endereço ou trazendo a testemunha no dia de realização da audiência, independentemente de intimação. .\r\n\r\nId: 658694"
                            ],
                            "658695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00116-2002-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO VERDASCA DOS REIS [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO VERDASCA DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante o ofício de f. 125, requeira o Autor o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-1994-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE MENDES DE ALMEIDA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE MENDES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2001-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JONAS BESERRA DE ARAUJO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: W & W T CIMENTEIRA IND COM MAT CONSTRUCAO LTDA [Adv. Antonio Evangelista Barbieri (OAB: RJ 53210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS BESERRA DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia ao Autor para que no prazo de 15 dias, tenha vista dos documentos encaminhados pela receita federal, reservadamente em secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Torres Lopes [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Minimercado Ribeira Angra Ltda. EPP.(Multi Market) [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minimercado Ribeira Angra Ltda. EPP.(Multi Market)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2001-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTESA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTESA ENGENHARIA LTDA, Rte LUIS CARLOS SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de pauta para fins de homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Esteves do Nascimento Ferreira [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRdo: COSAF - Colegio e J. Infancia Osvaldo Afonso [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSAF - Colegio e J. Infancia Osvaldo Afonso\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga a reclamada, em 15 dias, quanto ao informado pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2001-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO DE OLIVEIRA SOUZA, Rdo IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 187/188. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-401-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Silva e Miranda de Angra Padaria Ltda\r\n\r\nEgdo: FABRICIA FERREIRA PIMENTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Egdo: PADARIA E CONFEITARIA F S ANGRA CASA DO PAO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABRICIA FERREIRA PIMENTA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neriberto Andre Damasio [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: A declaração de nulidade pressupõe prejuízo. Intime-se a segunda reclamada para ter ciencia de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela segunda reclamada foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Ribeiro Correa [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Ribeiro Correa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 15 dias, aproveitando-se os cálculos apresentados pela Ré (fl. 162), quanto à forma. .\r\n\r\nProcesso: 00423-1997-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE LIMA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls., venha o Autor com o novo endereço do reclamado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER FELICIANO RODRIGUES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER FELICIANO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Terra Santana [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Porto Marina I\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suellen Terra Santana\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls., requeira o autor o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-401-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Sonia Regina Coelho Desidelio [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nReu: Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a reclamada para pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Madalena [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, inclusive para contra-arrazoar o Recurso Ordinário apresentado pelo Autor, que ora recebo por presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-1995-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO SOARES BORGES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO SOARES BORGES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00756-1998-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM SCARDINE CARLOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM SCARDINE CARLOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00830-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante (Margarida Cafe) [Adv. Ana Julia Antunes de Vasconcellos (OAB: RJ 116462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 10 dias, quanto aos bens ofertados pelo Réu. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Ferreira de Lira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Ingrid dos Santos Aguieiras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana Ferreira de Lira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2004-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO JOSE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMESOL INCORPORADORA LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO JOSE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 115,46, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ari Trindade Soares [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nRdo: Marina Bracuhy Nautica [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ari Trindade Soares, Rdo Marina Bracuhy Nautica\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de intimação .\r\n\r\nProcesso: 00889-2000-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DE FREITAS [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DE FREITAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor, em 15 dias, quanto ao ofício de fls. 80. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA SUELY DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA SUELY DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 15 dias, se aceita o bem indicado à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2000-401-01-00-9 - AM\r\n\r\nRte: MARCELO DE SOUZA PINTO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante o disposto no ofício de fl. 99, requeira o Autor o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-1995-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON ALMEIDA DA ROSA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON ALMEIDA DA ROSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o Autor o que for do seu interesse, em 15 dias, ante o certificado à fl. 206-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2000-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao Autor por 15 dias quanto ao ofício de f. 139, devendo requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2000-401-01-00-6 - AM\r\n\r\nRte: URURAHI WANDERLEY LINS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte URURAHI WANDERLEY LINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor quanto aos ofícios de fls. 182/183, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2000-401-01-00-9 - AM\r\n\r\nRte: MASAAKI KINA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MASAAKI KINA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor quanto ao ofício de fl. 137, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2000-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO PERES DOS SANTOS FILHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO PERES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Inicialmente, venha o Autor com a certidão de dependentes junto à previdência social .\r\n\r\nId: 658695"
                            ],
                            "658696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00612-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erick Silva Carneiro [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Rdo: Bezon Engenharia S/A, Rdo: Joao Fortes Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erick Silva Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 15/10/2008, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Cardoso Manso [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Rdo: Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Cardoso Manso\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 14/10/2008, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Gomes Monteiro [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Rdo: Joao Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Gomes Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 14/10/2008, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joseferson da Costa Alvino [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Rdo: Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseferson da Costa Alvino\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 15/10/2008, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Rdo: Bezon Engenharia S.A., Rdo: Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 09/10/2008, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Willian Maciel Correia [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Rdo: Joao Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Maciel Correia\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 14/10/2008, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emilio Ramos de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Constuçoes Ltda. ME, Rdo: Bezon Engenharia S.A., Rdo: Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilio Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 09/10/2008, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro da Silva Santiago [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Rdo: Bezon Engenharia S.A. , Rdo: Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mauro da Silva Santiago\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 14/10/2008, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izidio Gomes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Rdo: Bezon Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izidio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 15/10/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Vicente dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Rdo: Bezon Engenharia S/A, Rdo: Joao Fortes Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Vicente dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 15/10/2008, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva Braz [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Rdo: Bezon Engenharia S/A, Rdo: Joao Fortes Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Silva Braz\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 15/10/2008, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joel Marques [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Rdo: Bezon Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Marques\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 22/10/2008, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Antonio dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Rdo: Bezon Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 15/10/2008, às 11:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bonfim Costa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Rdo: Bezon Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Bonfim Costa\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 09/10/2008, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Rdo: Bezon Engenharia S/A, Rdo: Joao Fortes Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 15/10/2008, às 11:07 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Soares Knoeller [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRdo: Realtech Engenharia, Rdo: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Soares Knoeller\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Tendo em vista a suspeição em relação à PETROBRAS pelo Juiz Titular a audiência foi redesignada para o dia 05/11/2008, às 10:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2002-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DUARTE VIANNA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: SOVAP MONT MANUT TER E MAR LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DUARTE VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiencia para o dia 05/11/2008, às 10:25 horas.Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente que deverá dar ciencia ao autor da nova data de audiência. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira de LIma [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Empreedimentos Alvorada, Rdo: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pereira de LIma\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 05/11/2008, às 10:20 horas tendo em vista a suspeição do Juiz Titular em relação à PETROBRAS.Fica ciente que deverá informar ao autor. Mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de William da Silva Buchi [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda., Rdo: Eletronuclear - Eletrobras Termonuclear S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de William da Silva Buchi\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 22/10/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nId: 658696"
                            ],
                            "658697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00535-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Silva Bona [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: M.M.R. Montagens do Brasil Ltda., Rdo: Brasfels S.A., Rdo: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis da Silva Bona\r\n\r\nTomar ciencia da nova data da audiência que será realizada no dia 05/11/2008, às 10:35 horas.Mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nId: 658697"
                            ],
                            "658698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00717-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Josafa Ramao de Almeida [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Praktika\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Josafa Ramao de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência designada para o dia 21/10/2008, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor , inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nId: 658698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "658533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00131-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Machado Damasio [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Vatoa Hotels Ltda.(Pousada Corsario) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Machado Damasio, Rdo Vatoa Hotels Ltda.(Pousada Corsario)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74/74-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 800,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonar Furtado do Valle [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Rdo: Drogaria Descontao Nova Brasilia Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Descontao Nova Brasilia Ltda., Rdo Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nPagar custas de R$ 70,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS através de guia GPS cód. 6203 em 15 dias, conforme item 7 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00383-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francini Aguiar Amaral Costa [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda Me [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jose Gomes da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento e Serv.Caminho do Sol [Adv. Gabriela Lobo Correa (OAB: RJ 107146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Jose Gomes da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pennant Servicos Maritimos Ltda [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Ararua ma, Arraial do Cabo, Macae e Campos dos Goytac azes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pennant Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nVenha o autor com o CNPJ correto da ré, vez que o CNPJ declinado na inicial pertence ao Sindicato dos Estivadores do RJ. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Romario Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Gusijure Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gusijure Consultoria Empresarial Ltda., Rte Romario Carlos Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149-149-verso, que REJEITOU os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cezarino dos Santos [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)], Rte: Manoel dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Severino Oliveira de Castro (OAB: RJ 144084 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coleta de Residuos Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. Código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00719-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonas de Paula Vieira [Adv. Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas de Paula Vieira, Rdo Waldemiro Salgado Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32/32-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 50,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.500,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Erminio Gomes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: N Emile Bouari Conservacao Manutencao e Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erminio Gomes\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 48, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01044-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Gonçalves Silva [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Gonçalves Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 15.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lucas da Silva Junior [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Lucas da Silva Junior\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jair Rodrigues deSouza Filho [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanedraga - Saneamento e Dragagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Rodrigues deSouza Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 01048-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Francisco da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRdo: Augusto César Fernandes Chegure (Mini Golf)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01184-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Brandao de Melo Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: R C da Silva Mercado - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Brandao de Melo Santos\r\n\r\nApresente o reclamante, em 10 dias, memória de cálculo mês a mês, com as retenções legais cabíveis (cota previdenciária). \r\n\r\nProcesso: 01416-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Paulino de Oliveira\r\n\r\nRdo: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 48, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 01454-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Graciane Ribeiro Fernandes [Adv. José Carlos de Oliveira Xavier (OAB: RJ 141874 - D)]\r\n\r\nRdo: Abilio Luiz Correia Marques [Adv. Sergio Campinho Torres (OAB: RJ 144184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abilio Luiz Correia Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Antunes Filho [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Nova Agarca [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Antunes Filho\r\n\r\nPagar custas de R$ 99,48, através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias, devendo comprovar o pagamento na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonilda Pinto dos santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Alberto Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonilda Pinto dos santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 62, que reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar Cirillo dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Maria Cambothanassis [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar Cirillo dos Santos\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00083-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Conceicao [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora e Incorporadora HC [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)], Rdo: Humberto Machado Maul [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora e Incorporadora HC, Rdo Humberto Machado Maul\r\n\r\nO réu deverá efetuar o recolhimento previdenciário em 15 dias, observando-se o v. acórdão. Código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00101-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ricardo Fernandes Brandao [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRdo: L.R. Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda - ME [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ricardo Fernandes Brandao, Rdo L.R. Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/56-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 800,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 40.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nA RÉ DEVERÁ COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRADA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Fatima Castilho da Silva [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda, Rte Cristiane Fatima Castilho da Silva\r\n\r\nA autora deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilcon Ribeiro da Silva [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRdo: Lenir Afonso de Mello, Rdo: Sérgio Augusto Afonso de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcon Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/41-verso, que aplicou a revelia e a pena de confissão aos réus, e julgou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 681,48, pelo autor, calculadas sobre o valor da incial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geandre Miercio Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: Samerson Pizzaria Ltda. M.E. (Mama Flora) [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geandre Miercio Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 104. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cintia da Cruz [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]\r\n\r\nRdo: Dayse Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Nunes da Cruz [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Nunes da Cruz\r\n\r\nTer vista do auto de penhora de fls. 95, inclusive quanto a ressalva, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ribeiro Castello Branco [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: M F Cravo ME [Adv. Welmer Jorge Machado (OAB: RJ 68735 - D)], Rdo: Cravo e Rodrigues Comercio de Vestuario (Pier) [Adv. Rosane Augusto Nogueira Gonzalez (OAB: RJ 100980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ribeiro Castello Branco, Rdo Cravo e Rodrigues Comercio de Vestuario (Pier), Rdo M F Cravo ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95/96, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 340,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, das quais fica dispensado do pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Ataide Antunes [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Rdo: Capital-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Rdo Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda., Rte Priscila de Ataide Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de São Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261/262, que suscitou CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e determinando a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça para decisão. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nei Maciel Caldas [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nRdo: J. R. Howat Rodrigues ME [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. R. Howat Rodrigues ME, Rte Nei Maciel Caldas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52, que declarou EXTINTOS OS PROCESSOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, autos de nºs 533-2008-432-01-00-9 e 00593-2008-432-01-00-1. Custas de R$ 1.020,00, pelo autor, calculadas sobre os valores das iniciais, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo Romualdo Severino [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Propriet Resid Bouganville IV [Adv. Claudio Dutra de Azevedo (OAB: RJ 42880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Propriet Resid Bouganville IV, Rte Heraldo Romualdo Severino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58/58-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 13,75, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 687,42. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angela Gomes da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: Monique Maiques de Souza Alves Rezende [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Monique Maiques de Souza Alves Rezende\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 101, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roselane Lopes Carvalho [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Francisco Alfredo Pereira Vianna (OAB: RJ 748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mitra Arquidiocesana de Niteroi, Rte Roselane Lopes Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84/84-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela autora, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Rodrigues Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Rodrigues Gomes, Rdo So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para deferir ao autor gratuidade de justiça. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01469-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cezar Augusto Marques da Silva [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Opala Ltda [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cezar Augusto Marques da Silva\r\n\r\nO patrono do autor deverá devolver ao juízo, em 48 horas, o documento citado na certidão de fls. 80, caso esteja em seu poder. \r\n\r\nId: 658533"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 04/09/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAzuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01465-2007-432-01-00-4 - RT - Carga: Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658534"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Execução – 08/09/2008\r\n\r\n01458-2002-281-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO,RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO,ATRATINO CORTES COUTINHO NETO,ALTINEU PIRES COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 656,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO,ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO,RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO,ATRATINO CORTES COUTINHO NETO,ALTINEU PIRES COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 656,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO,ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO,RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO,ATRATINO CORTES COUTINHO NETO,ALTINEU PIRES COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 656,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTINEU PIRES COUTINHO,ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO,RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO,ATRATINO CORTES COUTINHO NETO,ALTINEU PIRES COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTINEU PIRES COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 656,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO,ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO,RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO,ATRATINO CORTES COUTINHO NETO,ALTINEU PIRES COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 656,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01516-2005-281-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda.,AGENOR SOUZA GOMES FILHO,SERGIO DOS SAANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.216,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGENOR SOUZA GOMES FILHO,AGENOR SOUZA GOMES FILHO,SERGIO DOS SAANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado AGENOR SOUZA GOMES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.216,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO DOS SAANTOS GOMES JUNIOR,AGENOR SOUZA GOMES FILHO,SERGIO DOS SAANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DOS SAANTOS GOMES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.216,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01330-1995-281-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: NILCEA MARTINS ALVES MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: RONALDO GOMES REBEL,AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO,MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO,JOSÉ CARLOS GOMES REBEL\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO GOMES REBEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.310,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS GOMES REBEL,AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO,MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO,JOSÉ CARLOS GOMES REBEL\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS GOMES REBEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.310,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657510"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00463-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helena Pereira Rosa [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRdo: Aimee Ferraz Cruz Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Pereira Rosa\r\n\r\nDeverá comprovar o falecimento da ré para que se proceda a alteração do pólo passivo da demanda. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Cassino do Espirito Santo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimere Cassino do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00893-2005-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pereira de Souza [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Custodio Machado [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00488-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Romilson Carvalho Justiniano [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Protemp S Mao de Obra Temporaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romilson Carvalho Justiniano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 91. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorgemar Carneiro Passos (Espolio de ) [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Sao Joao Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Sao Joao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 130/131, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Antonio dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Antonio dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar dos Santos [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Sao Cristovao Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 08 da CPE no. 01665-2007-062-01-00-7. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francine Felles da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conserra Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Rosario Barbosa [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 106/110. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2008-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Sanz Ribeiro [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio Sanz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19/20, motivo: não existe o número indicado. .\r\n\r\nProcesso: 00690-1994-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN DE AZEVEDO PAES [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN DE AZEVEDO PAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2004-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo terceiro da RA 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alcemir Nicacio da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Pedra Negra Ltda. [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcemir Nicacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 60. .\r\n\r\nProcesso: 00528-1996-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Barreto dos Santos [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRdo: Asociacao Catolica Sao Joao da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20, motivo: mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2003-281-01-00-4 - AM\r\n\r\nRte: JOSE MARTE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA, Rdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, Rte JOSE MARTE RIBEIRO DE ALMEIDA, Rdo PERFORMANCE EMPREEND. PARTICIP., Rdo USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 141, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Frias [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: Highmec Offshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Frias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 133. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2002-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO LUIZ LOPES DE AQUINO [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO PAULO RODRIGUES [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERNANDO PAULO RODRIGUES, Rte MARCIO LUIZ LOPES DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 131, que manteve o salário do reclamante no importe de R$ 1.500,00 mensais. .\r\n\r\nProcesso: 01831-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pessanha Lopes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pessanha Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 48. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Artur Jorge Gebara Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Jorge Gebara Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 520. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Martins Muniz [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRdo: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Natura Cosmeticos S.A., Rte Rita de Cassia Martins Muniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deyse Lucy da Silva Cardoso Gomes [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRdo: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção Social\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deyse Lucy da Silva Cardoso Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2009 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 02315-1998-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENESIO MENDES ALFENA FILHO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO MENDES CORDEIRO [Adv. Carlos Augusto da Costa Melo (OAB: RJ 34412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENESIO MENDES ALFENA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 109. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dagmar Duarte Monteiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: Transcaf-Interlagos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dagmar Duarte Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 07 da CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Orange da Silva Ribeiro [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRdo: JSG Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Orange da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBENILTON SOUTO CRUZ [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: EDSON GONCALVES BARCELOS (ESPOLIO DE) [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBENILTON SOUTO CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Barbosa Velasco [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRdo: Multilimpo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Barbosa Velasco\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Joviano dos Santos [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRdo: Multilimpo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogeria Joviano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Crispim Franca [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Cristovao Embalagens Descartaveis Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Crispim Franca\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00349-1998-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GUIMARAES NACKLY [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA GUIMARAES NACKLY\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01816-1986-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANDYRA MANHAES NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDYRA MANHAES NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FERREIRA JORGE [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte RONALDO FERREIRA JORGE\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 1924, devendo as partes manifestarem-se acerca da promoção da contadoria de fl. 1923, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Helena Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: O Diario Multipla Midia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa Helena Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01962-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Silva dos Santos [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Maron 2005 Padaria e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Francisco de Almeida Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Francisco de Almeida Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22, motivo:não existe o número indicado. .\r\n\r\nProcesso: 00579-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA LIMA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Rodrigues de Melo Azevedo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda.A/C Luiz Chrysanto Neves [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda.A/C Luiz Chrysanto Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francione Lopes Gomes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francione Lopes Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01810-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catia Valeria de Matos Tudesco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Motos e Pneus Eme Comercio e Servicos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Valeria de Matos Tudesco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00077-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Ferreira de Souza [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae, Rte Edson Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 313, bem como manifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 312, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00342-1992-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nRdo: S B TRANSP LTDA - SELMA MARIA DA C BARROSO [Adv. Osvaldo Luiz Fuentes Cardoso (OAB: RJ 44130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nDeverá requerer o que entender de direito, inclusive quanto ao teor do ofício de fl. 324. .\r\n\r\nProcesso: 02002-1992-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 1071, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01653-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Loana da Cunha e Silva Ribeiro [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agrisul Agricola Ltda., Rte Loana da Cunha e Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da CEF de fls. 41/42, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Vieira Lima [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 48. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2002-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ENIO MEDINA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENIO MEDINA\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00402-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE MANHAES DE CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE MANHAES DE CARVALHO\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isabele Aparecida Barros Ribeiro [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Prof Servidores Publicos Municipais de Campos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabele Aparecida Barros Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 416. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00481-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amaro dos Santos Silva [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro dos Santos Silva\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01259-2002-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MAIA NUNES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRdo: S BUKOVSKI [Adv. Karla Lopes Pedrosa (OAB: RJ 109582 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MAIA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 329 verso. .\r\n\r\nProcesso: 03219-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FLORENCIO [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE SAO JORGE [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01150-1998-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GEREMIAS ANTONIO DOS REIS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENOR RODRIGUES FILHO [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENOR RODRIGUES FILHO, Rte GEREMIAS ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2003-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento da cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2000-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TALVANES ALVES DE AZEVEDO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TALVANES ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 06 da CPE no. 00763-2008-205-01-00-9; fl. 06 da CPE no. 00689-2008-204-01-00-4; fl. 05 da CPE no. 00731-2008-207-01-00-6 e fl. 06 da CPE no. 00712-2008-203-01-00-4. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2002-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO-CART 13 OFICIO NOTAS E REG IMOVEIS [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO-CART 13 OFICIO NOTAS E REG IMOVEIS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 181/188. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: LAPAC LABORATORIO ANATOMIA PAT E CITOP LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAPAC LABORATORIO ANATOMIA PAT E CITOP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 185/193. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Ceramica Primeira Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Alves Nogueira\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01340-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02155-1997-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISAEL RIBEIRO DE AZEREDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAEL RIBEIRO DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência do comprovante do recolhimento da cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2000-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR BOA MORTE [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: Lasniane Gomes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR BOA MORTE\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Miranda Cabral [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Miranda Cabral\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Sabino de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Messias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Sabino de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2008 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 02023-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Rangel Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Rangel Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2008 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 02043-2001-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO JOAO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO JOAO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 15 dias para proceder ao pagamento do valor ainda devido. .\r\n\r\nProcesso: 02039-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA REBEL WAGNER [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES P DO EST DO RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES P DO EST DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls.80/83. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2003-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: CVF DE MELO E SILVA LTDA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliomario Jorge de Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz dos Santos Conceicao [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz dos Santos Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00120-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renan Oliveira Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Crescente Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renan Oliveira Gomes\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-281-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanilce Ferreira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivanilce Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01816-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gleyson Ribeiro Francisco (Espolio de ) [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Beatriz Ferreira de Azevedo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleyson Ribeiro Francisco (Espolio de )\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, devendo o reclamante manejar os meios processuais adequados e junto a Justiça competente. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anildo Ramos Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Chagas & Riscado Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anildo Ramos Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01895-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Monteiro da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Monteiro da Silva\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gevaldo Vieira Soares [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastião José Fernandes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gevaldo Vieira Soares\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 32/33, motivo: não existe o número indicado. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pinto de Almeida [Adv. Paula Hautequestt Raphael (OAB: RJ 111712 - D)]\r\n\r\nRdo: Agetur-Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agetur-Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda., Rte Vanessa Pinto de Almeida\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Abraao Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abraao Viana\r\n\r\nDeverá vir com os valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Rosa Serra [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2009 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 01855-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Batista [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da CEF de fls. 43/45. .\r\n\r\nId: 657511"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "658449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00518-1997-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR GOMES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Rte: SALVADOR RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO VIANA FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02863-1998-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Ubirajara Leal Viveiros [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte Espolio de Ubirajara Leal Viveiros\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 02398-1998-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 02195-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CESAR ALMEIDA FREITAS [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN\r\n\r\nTer ciencia do deferimento do prazo de 10 dias para vista dos autos .\r\n\r\nId: 658449"
                            ],
                            "658450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01824-1998-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON JOSE [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON JOSE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, cienet que na omissão será o feito arquivado, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01855-1999-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE VASCONCELOS MARTINS [Adv. Ronald Policani (OAB: RJ 5016 - D)]\r\n\r\nRdo: EDENILSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo (OAB: RJ 78817 - D)], Rdo: OFICINA DOS CAMINHONEIROS [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OFICINA DOS CAMINHONEIROS\r\n\r\nInformar o número de parcelas respectivas .\r\n\r\nProcesso: 01787-2002-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA CAMILLO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA CAMILLO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01795-2007-282-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Gilmar Peres Navarro [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)]\r\n\r\nReu: Rodolfo Teixeira Mathias, Reu: Geraldo Ernesto Custodio, Reu: Sisecam-Sindicato dos Servidores Municipais de Cardoso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Peres Navarro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162 .\r\n\r\nProcesso: 01618-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO SANTANA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONCVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONCVENCAO BATISTA FLUMIN\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias para vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01796-2005-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ricardo Lopes Fagundes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Ricardo Lopes Fagundes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 84 .\r\n\r\nProcesso: 00765-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HILTON PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00170-2003-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLA TAVARES AFONSO VIANA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa do Pequeno Jornaleiro [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa do Pequeno Jornaleiro\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo .\r\n\r\nProcesso: 00175-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENISE GOMES DA SILVA [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 86, ciente ainda do deferimento da vista requerida .\r\n\r\nId: 658450"
                            ],
                            "658451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01670-2005-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele Monteiro Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: E.da Silva Filho Artigos de Vestuario Ltda. [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Monteiro Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 01609-2003-282-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA EST FAETEC, Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria .\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-282-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sind Trab nas Ind de Alim de Campos a excecao dos Trab na Ind Acucar [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nReu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda [Adv. Amilcar Larrosa Moura (OAB: ES 34446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab nas Ind de Alim de Campos a excecao dos Trab na Ind Acucar\r\n\r\nVir com a indicação expressa dos bens da empresa que pretende ver arrestados .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suelem da Conceicao Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudineia Santana Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suelem da Conceicao Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 28 .\r\n\r\nProcesso: 01255-2002-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE RODRIGUES RANGEL LIMA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Box Ltda. (Massa Falida) - N/P Sindico Cleverson da Lima Neves [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Max Box Ltda. (Massa Falida) - N/P Sindico Cleverson da Lima Neves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de homologação de cálculos de fls 101, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 01346-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fagner Barros de Oliveira Paes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Rdo: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda., Rte Fagner Barros de Oliveira Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dia sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 01463-2003-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENIS BRAGA DE JESUS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, Rdo: Helder Jose Ferreira Diniz, Rdo: Jose Ferreira Diniz (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIS BRAGA DE JESUS\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel indicado .\r\n\r\nProcesso: 02256-1996-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JONNY HANDERSON FARIAS SOARES [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Rte: CLAUDIA MARCIA CARVALHO SILVA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Rte: OZIEL BERTO DA SILVA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Rte: NILCEIA GOMES DE SOUZA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Rte: CELMA CATARINA QUINTANILHA SA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Rte: CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Rte: JANETE VIANA FARIAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Rte: CARMEM SUELLEM RODRIGUES [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Rte: TANIA MARCIA ALVES MAGALHAES [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE VIANA FARIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 337, deferindo o desentranhamento dos recibos mediante substituição por cópias .\r\n\r\nProcesso: 01968-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Guimaraes dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal o Papel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Guimaraes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 658451"
                            ],
                            "658452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00951-2007-282-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Motomec de Tocos - Motomecanizacao e Transporte Agricola S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nReu: Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional de Campos [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Motomec de Tocos - Motomecanizacao e Transporte Agricola S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como com o pagamento do valor apurado .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilce Gomes Pimentel [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Edinilson Brasil dos Santos (OAB: RJ 99232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00899-2002-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMARO BARRETO DOS SANTOS FILHO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO BARRETO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00643-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jossue Costa Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrade Barbosa Material de Construcao Ltda. [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andrade Barbosa Material de Construcao Ltda., Rte Jossue Costa Laurindo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 00285-2000-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DE OLIVEIRA ZANON [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA GUERRA III LTDA [Adv. Gustavo Paes de Almeida Rangel (OAB: RJ 92087 - D)], Rdo: PAULO EMILIO BASTOS GUERRA, Rdo: JOSE SEBASTIAO DE VASCONCELOS GUERRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DE OLIVEIRA ZANON\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria .\r\n\r\nProcesso: 00368-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAMIL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Leonardo Carvalho de Azevedo Araujo [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudio Quitete Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Leonardo Carvalho de Azevedo Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00523-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AIDE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRdo: FRENTE COURO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre adequação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01636-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Souza Siqueira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: Equatec Industria e Construcoes Ltda. [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equatec Industria e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, bem como contra-arrazoar R.O. de fls 62. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 658452"
                            ],
                            "658453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01068-1994-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA SCHWARTZ AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Paulo Roberto Ribeiro Dias (OAB: RJ 46101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA SCHWARTZ AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos à execução - improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adalmir Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Bunker Engenharia LTDA. [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalmir Barbosa, Rdo Bunker Engenharia LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Humberto Siqueira Ferreira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosana Correa Junca - CEFA/OBJETIVO [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Humberto Siqueira Ferreira, Rdo Rosana Correa Junca - CEFA/OBJETIVO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Soares Leite [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Soares Leite, Rdo Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Rosa Barbosa [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Rte: Deizimar da Silva Corrêa [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deizimar da Silva Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Gregorio Camilo Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Regina Celia Gregorio Camilo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes .\r\n\r\nProcesso: 01879-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lia Coeli Escocard de Azevedo\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Silva Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Silva Santos, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01878-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Delgado Gomes\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02009-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Manhaes Silva\r\n\r\nRdo: Comercio de Combustiveis Universo Campos Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Rdo: Posto Lucena Junior de Combustiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio de Combustiveis Universo Campos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 658453"
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                            "658454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00185-1998-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KELLEN CRISTINA BORGES DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLEN CRISTINA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 219. \r\n\r\nProcesso: 00198-1996-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR FANCISCO SOARES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DOS MOTORISTAS LTDA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DOS MOTORISTAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte no valor de R$ 1.119,66 .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Marques Andrade [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRdo: Iagnez Teixeira Siqueira & Cia Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Cortes Dias (OAB: RJ 41115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iagnez Teixeira Siqueira & Cia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-282-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Joao Batista Ribeiro da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Batista Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Agravo de Instrumento, bem como R.O. interposto nos autos principais., conf desp fls. 08 .\r\n\r\nProcesso: 01670-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Oliveira Alves Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Suplynetwork Telecom Ltda, Rdo: Banco Itaucard S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaucard S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01977-2000-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PECALA RAE [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA USINA CAMBAHYBA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias, conf desp fls. 86 .\r\n\r\nProcesso: 02781-1998-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CAMPOS DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte JOSE CARLOS CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls. 426, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias e iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 02319-1997-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO MOREIRA RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMERJ FEDERACAO DAS ASS DE MORADORES EST RJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO MOREIRA RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 149 .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Pereira da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A, Rte Wallace Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 658454"
                            ],
                            "658455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01369-2000-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTA MIRIAN DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA E OUTROS (+02), Rdo: ALBERTO REZENDE DECOURT, Rdo: Ricardo Ribeiro Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA MIRIAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria .\r\n\r\nProcesso: 00255-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz Gomes dos Reis [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luiz Gomes dos Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls.87 .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Nunes Cardoso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Nunes Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 138 .\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rene Carolina Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Duveneto Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Amilcar Larrosa Moura (OAB: ES 34446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rene Carolina Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janderson dos Santos Cunha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, bem como vir com as guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conf desp fls. 41 .\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Silva Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberta M Chagas Bazar [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel da Silva Barreto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando desp fls. 92 .\r\n\r\nProcesso: 01972-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria dos Anjos Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Center Lunch Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria dos Anjos Cardozo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar sua CTPS a qual encontra-se acautelada .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oberdan Ribeiro Pessanha [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oberdan Ribeiro Pessanha, Rdo Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que foi nomeada perita do Juízo a Dra. Kissila Fabiana Martins Gonçalves .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ribeiro dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 658455"
                            ],
                            "658456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00642-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zandonaide Ventura Pessanha [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda.\r\n\r\nVir com documentos pelos quais se verifique a variação salarial do rte, em 10 dias, ciente que na omissão será considerada correta a variação apresentada pelo rte, em seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00011-1996-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PESSANHA BARRETO [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Rdo: Guilherme Gomes Freire, Rdo: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire, Rdo: Maria Auxiliadora Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Rte JORGE LUIZ PESSANHA BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 311 .\r\n\r\nProcesso: 01094-2004-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA ROCHA GAMA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Rdo: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA ROCHA GAMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls 435/438 e 440/446 no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01128-2004-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Jose Luiz Sanguedo Boynard (OAB: RJ 115154 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Martins Alves da Costa (OAB: RJ 58785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com documentos pelos quais se verifique a variação salarial do rte, em 10 dias, ciente que na omissão será considerado correto o critério adotado pelo rte, no particular. \r\n\r\nProcesso: 01268-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARY PENHA DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo requerido .\r\n\r\nProcesso: 01057-2002-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO FLORINDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE ELISIO DA SILVA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO FLORINDO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria .\r\n\r\nProcesso: 01291-1999-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 01443-2001-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR DE SOUZA RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas .\r\n\r\nProcesso: 01446-2001-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas .\r\n\r\nId: 658456"
                            ],
                            "658457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02470-1997-282-01-00-1 - AD\r\n\r\nAut: VITOR RENATO VIANA PACHECO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nReu: BANCO ITAU SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' .\r\n\r\nProcesso: 02228-2000-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DUARTE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 02322-1996-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSYVANI DAS CHAGAS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: FLECHA S/A TURISMO COMERCIAL E INDUSTRIAL [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLECHA S/A TURISMO COMERCIAL E INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' .\r\n\r\nProcesso: 01974-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Barreto de Souza [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Sao Joao Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Sao Joao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 140,00 .\r\n\r\nProcesso: 01423-2000-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE CAJUEIRO DA COSTA [Adv. Crivaldo Gomes Cardoso (OAB: RJ 1449 - B)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE CAJUEIRO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 01344-1997-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO GUIMARAES MACIEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' .\r\n\r\nProcesso: 00724-2002-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosirene de Assis Barboza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' .\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jamil da Silva Pereira Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamil da Silva Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara .\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Bruno de Freitas Mota [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nId: 658457"
                            ],
                            "658458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00861-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO SOARES FERREIRA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Rte: ERALDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cristina Rodrigues Rangel [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Gustavo V.de Andrade [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Cristina Rodrigues Rangel, Rdo Luiz Gustavo V.de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00494-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME RANGEL FERNANDES [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA\r\n\r\nVir com documentos pelos quais se verifique a variação salarial do rte, em 10 dias, ciente que na omissão será considerado correto o critério adotado pelo rte, no particular .\r\n\r\nProcesso: 00552-2005-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Cordeiro de Azevedo [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram intempestivos, deixando, liminarmente de ser conhecidos .\r\n\r\nProcesso: 00883-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENAN PESSANHA RODRIGUES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SAO JOSE LTDA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA SAO JOSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do repasse .\r\n\r\nProcesso: 01026-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emilson Rangel Marendaz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilson Rangel Marendaz\r\n\r\nTer vista do ofício do Banco Itaú fls. 93\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01770-2001-282-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00756-2006-282-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Amaro Gomes Monteiro [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nReu: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 72 horas requerido às fls 128 .\r\n\r\nProcesso: 01524-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARY ANGELA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO CANDIDO (MARCOS LUIS) [Adv. Jose Alves Aquino de Azevedo (OAB: RJ 81677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARY ANGELA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça .\r\n\r\nId: 658458"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                            "647936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02395-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edir Coelho Rosa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variação salarial solicitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 647936"
                            ],
                            "647927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00911-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Soares de Carvalho [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Athos Farma Sudeste S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio Soares de Carvalho\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado e o número de seu cadastro no PIS, nos termos do ATO nº 868/2005, ou esclareça o motivo de sua não informação. \r\n\r\nProcesso: 00912-2008-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manuela Pereira Almeida [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Crescendo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuela Pereira Almeida\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado e o número de seu cadastro no PIS, nos termos do ATO nº 868/2005, ou esclareça o motivo de sua não informação. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Conceição Miranda [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nRdo: Josinaldo Nogueira da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Conceição Miranda\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CPF dos reclamados e o número de seu cadastro no PIS, nos termos do ATO nº 868/2005, ou esclareça o motivo de sua não informação. \r\n\r\nProcesso: 00929-2008-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Freitas Araujo [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]\r\n\r\nRdo: @tual \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Freitas Araujo\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, nos termos do ATO nº 868/2005, ou esclareça o motivo de sua não informação. Concede-se o prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2001-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FELIX DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FELIX DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, bem como ter ciência das declarações de rendimentos da reclamada, em secretaria. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2002-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE MENEZES GUIMARAES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: WIC EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE MENEZES GUIMARAES\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguiento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com baixa de seu registro junto a distribuição.\r\n\r\nProcesso: 00938-2004-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2008-201-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Célia Regina Simões da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar nos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00939-2008-201-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lidiane Josefa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFica intimado a comprovar nos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00960-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Maria Soares [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Maria Soares\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2008-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Monfardini Filho [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRdo: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda (Hexa Med)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico Monfardini Filho\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o seu número no cadastro no PIS, nos termos do ATO nº 868/2005, ou esclareça o motivo de sua não informação. \r\n\r\nProcesso: 00973-2000-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CREMILSON JOVELINO [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREMILSON JOVELINO\r\n\r\nFica intimado a dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com baixa de seu registro junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01027-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-1997-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OSVALDO DA CRUZ [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OSVALDO DA CRUZ\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifeste de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro de baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01083-2001-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: EPURA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, bem como, para ter ciência das declarações de rendimentos, em Secretaria. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01090-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eunice Alves de Albuquerque Serafim [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Eunice Alves de Albuquerque Serafim\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2004-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EUGENIA MOURA BRAVO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EUGENIA MOURA BRAVO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.2095, que tendo em vista, os motivos ali expostos, fixou os honorários, no valor de R$ 4.480,00, que remunera uma jornada de oito horas e sete dias de trabalho, de acordo com a tabela de honorários mínimos aprovada pelo SINDICONT-RIO e referida pelo perito em sua manifestação, ficando intimada a reclamante para pagamento do valor acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 01170-1998-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES ANTONIO ALVES COELHO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMART RIBEIRO E MARTINS RETIF DE MOTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOYSES ANTONIO ALVES COELHO\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifeste de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivmento defintivo dos autos, com registro de baixa junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01216-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2004-201-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: ROBERTO VASCONCELOS DA CONCEICAO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: TERMENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROBERTO VASCONCELOS DA CONCEICAO\r\n\r\nFica intimado a dar andamento a execução ou se manifeste de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro de baixa junto a distribuiçao. \r\n\r\nProcesso: 01242-1998-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNA QUEIROZ SODRE [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA QUEIROZ SODRE\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Espirito Santo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Espirito Santo, Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Haller da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Haller da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2001-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS SANTOS CORREIA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: APOLO VENUS TELECOMUNICACOES LOC E SERV LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nFica intimado a dar andamentoa execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro de baixa junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01428-1991-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CATARINA IND.COM.ART.BOR.LTDA(SUCESSORA [Adv. Duval Guimaraes Junior (OAB: RJ 28162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS\r\n\r\nFica intimado a dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01445-2003-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS FRANGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nFica intimado a indicar a dar prosseguimento a execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de arquivamento definitvo dos autos,com registro junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01462-1995-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NEVES DA SILVA [Adv. Jose Carneiro Pinheiro (OAB: RJ 30861 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NEVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.218, que retificou parcialmente o despacho de fl.216, declarando que o auto de arrematação de fl.207 está sendo assinado nesta data. \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Sergio Nascimento Alves Dias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Luis Sergio Nascimento Alves Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2006-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Valeria Barroso de Freitas [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: Gutemberg Pereira da Silva [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes (OAB: RJ 137700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gutemberg Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado a informar se possui inscrição junto a CEI, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Jose da Costa Campos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Jose da Costa Campos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Targino da Costa [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRdo: Mathias e Sanche Loteria Ltda [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mathias e Sanche Loteria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIÊNCIA, AINDA, de que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 209/219, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alecsandro Francelino da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Anandrielle Transportes Ltda [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alecsandro Francelino da Silva, Rdo Anandrielle Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Pinto de Andrade [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Golfinho Feliz Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creche Escola Golfinho Feliz Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ed Carlos Lima dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ed Carlos Lima dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01566-1998-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIS PEREIRA MANOEL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIS PEREIRA MANOEL\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01637-1995-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENEVALDO DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSART CONST.LTDA A/C SOCIO PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENEVALDO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro de baixa junto a disitribuição. \r\n\r\nProcesso: 01650-1994-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DE CARVALHO SILVA [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRdo: GG PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar a dar prosseguimento a execução ou se manifeste de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro de baixa junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01694-2004-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ RAMOS [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: FITOGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ RAMOS\r\n\r\nFica intimado a dizer se recebeu integralmente o acordo, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 01842-1997-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS SIMOES SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: MOREIRA SEGURANCA A/C SOCIOS MA.FATIMA DIAS DA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS SIMOES SOARES\r\n\r\nFica intimado a indicar dar prosseguimento a execução ou se manifestar, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro de baixa junto a distribuição.. \r\n\r\nProcesso: 01858-1990-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA SOARES SIMOES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: PITOMBEIRA MODAS LTDA [Adv. Manuel Jose D Antunes Costa (OAB: RJ 510 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA SOARES SIMOES\r\n\r\nFica intima a dar prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01884-2001-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ PIRES [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA NOSSA ROCHA LTDA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ PIRES\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, bem como, para que tenha vista, em Secretaria, no prazo de vinte dias, das declarações de rendimentos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01901-2000-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NUNES VIANA JUNIOR [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS E MAT DR: MARCHESAN LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Santos Marchesan, Rdo HOSPITAL DE CLINICAS E MAT DR: MARCHESAN LTDA, Rte JOSE CARLOS NUNES VIANA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução de fls. 192/193, com a condenação da multa de vinte por cento, sobre o valor atualizado do crédito em execução, devido a prática de ato atentatório a justiça. \r\n\r\nProcesso: 01902-1997-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR DE SOUZA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: DURAES TINTAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro de baixa junto a distribuiçao. \r\n\r\nProcesso: 01918-2000-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIDNALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma conclusiva. em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com baixa junto a distribuiçao. \r\n\r\nProcesso: 01943-2002-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA ALVES BARBOZA [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRdo: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DEUS DUQUE CAXIAS [Adv. Josias Liborio (OAB: RJ 67217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DEUS DUQUE CAXIAS\r\n\r\nFica intimada a comprovar nos autos o pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01945-1995-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA MARIA ALVES DE MORAES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRULIMP EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA MARIA ALVES DE MORAES\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01957-2002-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEUSA PIRES GOMES [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: AMACADUQUE CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEUSA PIRES GOMES\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 02063-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina de Moura de Almeida [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Regina de Moura de Almeida, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variação salarial solicitada. \r\n\r\nProcesso: 02083-2000-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO RODRIGUES CORREA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL SERVICE REC HUM E ASS EMP LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO RODRIGUES CORREA, Rdo PERSONAL SERVICE REC HUM E ASS EMP LTDA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 02094-2001-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA MIRANDA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, bem como, para ciência das declaraçoes de rendimentos da reclamada, em secretaria. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 02128-1991-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA DE JESUS SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPEAO LTDA [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro de baixa junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 02139-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Moraes de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Pentax Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Pentax Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02203-1998-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE SILVA DE SANTANA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA CEMEVR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE SILVA DE SANTANA\r\n\r\nFica intimados a dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro de baixa junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 02208-2003-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR SILVA LIMA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: NERCILIA LESSA CARDOSO ME [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR SILVA LIMA\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro de baixa junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 02214-2003-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro de baixa junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 02219-2003-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO MENDES CARDOSO [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO MENDES CARDOSO\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro de baixa junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 02226-2005-201-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gelson Alves [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nSPDO: CPR Industria e Comercio de Plastico Ltda [Adv. Leila Maria de Brito Valadao (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO CPR Industria e Comercio de Plastico Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02298-1998-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA CUSTODIO DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRdo: IGUABA LANCHE LTDA [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a dar prosseguimento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com registro de baixa junto a distribuição. \r\n\r\nProcesso: 02395-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edir Coelho Rosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edir Coelho Rosa\r\n\r\nFica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variação salarial solicitada. \r\n\r\nProcesso: 02398-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo da Silva\r\n\r\nFica intimado a adequar sua conta de liquidação, conforme promoção da da contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 03223-1991-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SOUZA LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SOUZA LIMA\r\n\r\nFica intimado para ter vista dos documentos que acompanham os ofícios de fls.392/584, bem como, para que requeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nId: 647927"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00894-2008-202-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCgdo: Gilson Santana de Lima\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilson Santana de Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656900"
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                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2008\r\n\r\n00998-2005-202-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Vanderlei da Silva Rosa\r\n\r\nExecutado: Welinton dos Santos Nascimento,Nova RH SP Ltda e Sócios ,SGO Construcoes Engenharia de Solucoes Ltda,Maria do Carmo Dornellas Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Welinton dos Santos Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 947,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656899"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Pereira Barbosa\r\n\r\nRdo: Amestrom Construtora Ltda, Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nPelo presente fica m Amestrom Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 07.10.08 às 13:25h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 654433"
                            ],
                            "656901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01179-2003-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, EMITEL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m EMITEL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo as 1a.e 2a. reclamadas comprovarem o deposito do valor fixado `a condenacao atualizada em R$ 130.093,42 (equivalentes a 10.953.768,72 Trs pro rata die), e a 3a. Rda comprovar o depósito, referente à multa aplicada na decisão de fls.56, no valor de R$ 342,09 (equivalentes a 28.803,72 Trs pro rata die). Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas da Silva Alves\r\n\r\nRdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda e Sócios Fernando Pereira de Almeida e Esdras Sobral Rodrigues, Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria\r\n\r\nPelo presente fica m Switt e Sabor Alimentos Ltda e Sócios Fernando Pereira de Almeida e Esdras Sobral Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.217,49 (equivalentes a 354.681,85 Trs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-202-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Valdemir Dias Fernandes, Alcir Januario, Dulcineia Soares Penido, Airton Goncalves\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda, Cia de Concessao Rodoviario Juiz de Fora-Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei da Silva Rosa\r\n\r\nRdo: Nova RH SP Ltda e Sócios , Maria do Carmo Dornellas Nascimento, Welinton dos Santos Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Welinton dos Santos Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01921-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nRdo: ARRAIAL DO CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ARRAIAL DO CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.063,31 (equivalentes a 341.715,65 Trs pro rata die). \r\n\r\nQuebra Processo: 02322-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Lima Viana Junior\r\n\r\nRdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica Ltda, Santos e Matos Serv.de Apoio Adm.Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Santos e Matos Serv.de Apoio Adm.Ltda, XYZ Centro Tecnologico de Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656901"
                            ],
                            "654434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2008-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roger Vadim de Oliveira Vieira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roger Vadim de Oliveira Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antônio Vieira Zacarias da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antônio Vieira Zacarias da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00385-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Rodrigues Paes Leme [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Rodrigues Paes Leme\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janilson Lino da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Martins Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Santos Silva Calado [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Metrologia INMETRO [Adv. Eliane da Silva Rouvier (OAB: RJ 44170 - D)], Rdo: Staff Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Santos Silva Calado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: João Fábio Moreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Empreendimentos e Serviços Ltda, Rdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Fábio Moreira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a.reclamada, em face da devolução da notificação de fls.84/85. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2008-202-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marco Antonio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-1996-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PAIVA ARAUJO [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRdo: P J FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO PAIVA ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-1995-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CLAUDIO NEVES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MONTE SIAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CLAUDIO NEVES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo a advogada do autor juntar procuração nos autos, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Goncalves [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudete Rodrigues Gaia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rdo: Telemar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudete Rodrigues Gaia\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01130-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO TEODORO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Cabral [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: W L Caxiense Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W L Caxiense Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos o original da GPS (fls.43), em face do requerimento do INSS às fls. 44, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01221-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Simoes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Shalom de Vila Ema Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Simoes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01275-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtec Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Fernandes\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de\r\n\r\n05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01283-1999-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS REIS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Hamilton [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRdo: Apa Confeccoes S.A. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Alberto Hamilton\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Alves de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a. Rda às fls.189, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2000-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: ERTEL ENGENHARIA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01426-2003-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: NERCILIA LESSA CARDOSO LTDA ME E SOCIA NERCILIA LESSA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Souza Bezerra [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. Industria Textil [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de Souza Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Batista Marques [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01752-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nazareth Brandao dos Santos Neves [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxiass [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nazareth Brandao dos Santos Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a. Rda às fls.145, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01793-2003-202-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nSPDO: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01833-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joselia Ferreira da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRdo: BR Neves Padaria e Mini Mercado ME [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BR Neves Padaria e Mini Mercado ME\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02019-2002-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRdo: INDIGO MIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDIGO MIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, apresentados pelo autor às fls. 505/513, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02085-2001-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVERTON SILVA RAMOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C SÍNDICO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERTON SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02233-1998-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAERCIO CARDOSO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-1999-202-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: ALTAIR PINTO RANGEL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nExdo: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALTAIR PINTO RANGEL\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 654434"
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                            "656902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00369-2007-202-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Espólio de Manoel Constancio Rocha [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nSPDO: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Espólio de Manoel Constancio Rocha, SPDO Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Ribeiro da Silva [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Ribeiro da Silva, Rdo Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flávio Allan Domingues [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávio Allan Domingues, Rdo Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2008-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar Teixeira de Mattos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Francisco Marreto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Vanderlei Caetano de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Ivam Loureiro da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Adolpho Ernesto Figueira de Mello [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adolpho Ernesto Figueira de Mello, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Oliveira da Costa [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Oliveira da Costa, Rdo Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Oliveira da Costa [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Oliveira da Costa, Rdo Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gelso Barroso Duarte [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gas Brasil Ltda - SUPERGASBRAS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelso Barroso Duarte, Rdo SHV Gas Brasil Ltda - SUPERGASBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02793-1991-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO EMILIO SANTIAGO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO EMILIO SANTIAGO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2008-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilton de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas da Silva Alves [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda e Sócios Fernando Pereira de Almeida e Esdras Sobral Rodrigues, Rdo: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.217,49 (equivalentes a 354.681,85 Trs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 00080-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ribeiro da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia de Oliveira Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia de Oliveira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 75, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danielle de Oliveira Queiroz [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: Suez Cardif Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle de Oliveira Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2003-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LEANDRO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA REFEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LEANDRO DA SILVA, Rdo TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-202-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Sibelly Transportes Ltda [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walmir Nascimento Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sibelly Transportes Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos cópia das procurações outorgadas pelas partes, na forma do art.525,I, do CPC, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Ferreira [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere da Rocha Faria Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRdo: Imagem Moderna Magazine Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemere da Rocha Faria Silva\r\n\r\nConfirmar o endereco da reclamada, uma vez que o SEED correspondente à notificação citatória da Rda não retornou aos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-202-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mariana Nascimento da Conceicao [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: BICICLETARIA DO EDINHO LTDA ME [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Gomes da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda SC, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO VICENTE BALBINO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: ETRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Rdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, Rdo PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 00759-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: J P Magalhaes Modas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-202-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Valdemir Dias Fernandes [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Rte: Alcir Januario [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Rte: Dulcineia Soares Penido [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Rte: Airton Goncalves [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda, Rdo: Cia de Concessao Rodoviario Juiz de Fora-Rio [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia de Concessao Rodoviario Juiz de Fora-Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00860-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Vieira Cardoso [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Vieira Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Ferreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santos Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Ferreira de Paula, Rdo Transportes Santos Antonio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.107, cujo teor é o seguinte: \"J. Homologo a desistência manifestada. Dê-se ciência às partes. Após, à Secretaria, para certificar o trânsito em julgado da sentença. DC, 22.08.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01305-1997-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALDEMIR SALGUEIRO DIAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO CALOMBE IND E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VALDEMIR SALGUEIRO DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-1997-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: JPCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Rdo: POLIBRASIL POLIMEROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nO autor deverá regularizar sua situação junto à Receita Federal, a fim de ser expedido alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-1995-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ JUSTINO [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOC TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ JUSTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios de fls. 310/311, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Dias [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Dias\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01921-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: ARRAIAL DO CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.063,31 (equivalentes a 341.715,65 Trs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Olindo Goncalves da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)], Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Henrique Conceicao da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Costa (Espolio de) represt. Lucia Regina do Nascimento Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Rdo Petrobras Distribuidora S.A. - BR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01673-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO RODRIGUES [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01865-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fabio Rodrigues Pereira Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mercurio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01969-2004-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ROSA DE JESUS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA SAO GERALDO DE VIACAO [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA SAO GERALDO DE VIACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-1998-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO MARTINS [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00841-2002-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES FABIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 01141-1990-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR DA SILVA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBROLAK IND. FIBERGLASS N/P HAILTON P.MACIEL/JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01258-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roquefeles dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roquefeles dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01847-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA CASTRO CARDOSO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER GLOBAL MEDICINA FILIAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA CASTRO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02098-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO SILVA MACEDO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA ALIMENTOS SA [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA ALIMENTOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02367-1999-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Nilton de Sousa Melo (OAB: RJ 81720 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE BEIJA FLOR LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02401-2005-202-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Marcelo Loureiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: RCC Comercio e Industria Ltda [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Marcelo Loureiro, SPDO RCC Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 173/192, tomando ciência também quanto à petição de fls. 208/210. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 197/204. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 656902"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "658470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-203-01-00-1 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Maq Temp Pecas e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO DA SILVA AMARAL, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Almeida Garcia\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658470"
                            ],
                            "658469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00928-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Helto Torquato da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Conforme fls.33.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658469"
                            ],
                            "658468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Machado Ferreira\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01919-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adao Silva\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jardel da Conceicao Raymundo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 56/57 e fixado o valor da condenação atualizada em R$ 13.284,44 ou 1.118.539,92 TR's. Além de R$ 1.022,14 ou 86.063,42 TR's a título de contribuição previdenciária (GPS 2909), custas judiciais no importe de R$ 303,49 (DARF 8019) e IR no importe de R$ 193,49 (DARF 5936), devendo a reclamada comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ferreira Salles\r\n\r\nRdo: Q Tal Recuperadora de Autos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALAÍDE DA SILVA PINHEIRP, VANDERLEY DA SILVA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução e ciência do despacho de fls. 55, que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 00232-1996-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO ROCHA BARBOSA\r\n\r\nRdo: CALCADOS ALAMANDA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NAZARE DE FATIMA ZAIDAN SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 548: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo a reclamada para complementar, em 48 horas, sob pena de alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01318-2002-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DOS SANTOS MARTINS DIAS\r\n\r\nRdo: PRIMASOLA INDUSTRIA E COMERCIO CALCADOS LTD-ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Osiel da Silva Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a continuação na pessoa dos sócios, devendo providenciar a quitação do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2000-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM\r\n\r\nRdo: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Regina Brbosa de Barcellos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02212-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Antunes da Silva\r\n\r\nRdo: Nova Veraton Comercio Assessoria de Empresas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ MARINHO MARTINS, VERA LÚCIA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a continuação na pessoa dos sócios, devendo comprovarem o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de penhora em seus bensparticulares. \r\n\r\nProcesso: 01087-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jalmar Santos Silva\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ISAC LEMOS DA FONSECA, MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS, MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS, MÁRCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia foi deferido a continuação na pessoados sócios, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do c´rédito exequendo, em 05 dias, sob pena de penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00734-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nRdo: P R BROTHER CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREIA OLIVEIRA FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO VIR COM A DIFERENÇA DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO RECAIR SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProcesso: 01843-2004-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nRdo: OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTD e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GIL JEFERSON DE CARVALHO PASOS, NILTON FERREIRA DOS SANTOS, OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios, devendo comprovar o pagamento relativo ao crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00645-2003-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JORGE LINS VASCONCELOS\r\n\r\nRdo: ANTONIO & LESSA EMPREITEIRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 190, devendo comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01280-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Monique de Souza Pinto\r\n\r\nRdo: Cerealista Azeredo do Gramacho e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELLY APARECIDA MOREIRA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02113-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Silva Batista\r\n\r\nRdo: Eskema Night Show e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DENYS DUARTE DUTRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00461-2003-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MAURÍCIO TENÓRIO FRANCESCONI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00660-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Guedes\r\n\r\nRdo: Tubulares El Shaday de Caxias Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tubulares El Shaday de Caxias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Augusto de Barros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Loc de Caxias Comercio Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento das custas da ação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02726-1991-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS\r\n\r\nRdo: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Leon Bak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00241-2006-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pinto de Oliveira\r\n\r\nRdo: PCG Racing Comercio e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Mattioli Páscoa, Paulo José Marques Páscoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01658-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Franklin Guedes\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS GOMEZ SANCHEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01214-2004-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CENTRO MEDICO ALFA DUQUE DE CAXIAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Enilde Fortes de Oliveira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00570-2002-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR ALVES PINHEIRO\r\n\r\nRdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Edson VAnder Vieira de Campos, Marco Antonio Vieira Mota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01265-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Luiz da Silva\r\n\r\nRdo: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Syn da Amazonia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2003-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARCOS LIMA\r\n\r\nRdo: AQUINUS IND COM LAJES ARTEF CIMENTO MAT CONS L e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 02021-2005-203-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Poc RM Estamparia Ltda ME e Outros\r\n\r\nCgdo: Mauricio Francisco de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO FILGUEIRAS PEREIRA, SUELI GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658468"
                            ],
                            "658467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00063-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Vanderlei Santos de Moraes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Vanderlei Santos de Moraes\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: André de Lima Luz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André de Lima Luz, Rdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Cunha Coelho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Cunha Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Junior Claudio Nogueira de Oliveira [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceccato Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceccato Locacao de Equipamentos Ltda, Rte Junior Claudio Nogueira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 135/136. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Viana Nogueira [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRdo: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Viana Nogueira, Rdo Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 151/153. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio de Souza Melo [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Welder Ribeiro Assessoria e Servico Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio de Souza Melo\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Ferreira Neves [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Ferreira Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moises Santana do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Santana do Nascimento\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Luiz Reis Soares [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Master Informática 2000 Ltda ME [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Luiz Reis Soares, Rdo Super Master Informática 2000 Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 53/54. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mercurio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Muniz Fraga [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Marcelo Muniz Fraga\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.991,94, OU 673.467,62 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Moraes de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Moraes de Almeida\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Amaral, Rdo Pastel Rio da Estacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 72/74, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Basilio da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Duda Caxiense Comércio de Lanches Ltda [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa da Duda Caxiense Comércio de Lanches Ltda, Rte Fabiana Basilio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 46/48. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2006-203-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Moyses de Castro Matheus [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Moyses de Castro Matheus\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 104. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2008-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Oliveira Nunes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Altm Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Altm Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o demonstrativo matemático acostado pelo Autor, na forma da Ata de fls. 188/189. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-203-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cleber Coutinho [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nSPDO: SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cleber Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-1998-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR DA SILVA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR DA SILVA, Rte MARIA JOSE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 401, em 095 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaira Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaira Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. \" 10 dias\"\r\n\r\nProcesso: 00026-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Goncalves Borges Pereira [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: Lemon Tecnologia e Arrecadacao Ltda [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lemon Tecnologia e Arrecadacao Ltda, Rte Tania Goncalves Borges Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 123/126. Prazo de 10 dias. /\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Claudio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Claudio dos Santos, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Borges Teixeira [Adv. Luis Rodrigo Carlin Diaz (OAB: RJ 134267 - D)]\r\n\r\nRdo: IPMDC Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Borges Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.515,09, equivalentes à 1.222.162,25 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00088-1995-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA L MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMEFE COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA L MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00189-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Souza Sardinha [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Souza Sardinha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Benedito da Silva Junior [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcenaria em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito da Silva Junior\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00308-2004-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE MENEZES LIMEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE MENEZES LIMEIRA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. homologados os cálculos de fls. 584/586, fixando o valor da atualização em R$ 15.649,98 ou 1.317.716,84 TRs, sendo R$ 3.754,92 ou 316.162,06 a título de IRRF que deverá ser depositado através de DARF (código 5936). \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta construções SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jardel da Conceicao Raymundo [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jardel da Conceicao Raymundo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 56/57 e fixado o valor da condenação atualizada em R$ 13.284,44 ou 1.118.539,92 TR's. Além de R$ 1.022,14 ou 86.063,42 TR's a título de contribuição previdenciária (GPS 2909), custas judiciais no importe de R$ 303,49 (DARF 8019) e IR no importe de R$ 193,49 (DARF 5936), sendo a reclamada ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00130-1992-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Andrade\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: André Alves da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda (Dolly) [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda (Dolly)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Guardalupe de Almeida Junior [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Medeiros de Carvalho de Almeida Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Guardalupe de Almeida Junior\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria com certidão negativa.\r\n\r\n( Fls. 193). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00321-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Silva Estrella [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Portal de Champs Elysee Comércio Atacadista e Varejista de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Silva Estrella\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliveira, Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00048-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Rodrigues Jimenez [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Rodrigues Jimenez\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Reis [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRdo: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto da Silva Reis\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 61. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Ramos Pinheiro [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Ramos Pinheiro\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00011-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francileide Kelly Santana [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francileide Kelly Santana, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cléria Lopes de Alencar [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cléria Lopes de Alencar\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Posimi Comercio e Transportes Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posimi Comercio e Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira\r\n\r\nFornecer cópias necessária para extração da carta de sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Leandro Nunes da Fonseca [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda, Rte Fabio Leandro Nunes da Fonseca, Rdo Hochtief do Brasil S.A., Rdo Termorio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (fls.260/261).\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Walter Ferreira Junior [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Roberto Walter Ferreira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. Fls.( 775/777).\r\n\r\nProcesso: 00127-1998-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANO VIEIRA DA CUNHA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-203-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Moacir Martins Nogueira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Martins Nogueira\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00173-1992-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EROTILDES LIZANDRO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQUINAS BRAS. S/A-MAROBRAS [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EROTILDES LIZANDRO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109. Reporto-me ao despacho de fl. 305. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ferreira de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Nogueira de Magalhaes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Nogueira de Magalhaes, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls.345/347. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA BARCELOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: INSET TOX SERVICOS LTDA ME [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSET TOX SERVICOS LTDA ME, Rte MARIA LUCIA BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 658467"
                            ],
                            "658466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00538-2004-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BRITO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 89. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2001-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE ANDREZA BARRETO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA, Rte WALLACE ANDREZA BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 81.548,76, equivalentes à 6.858.452,52 TRs, sob pena de execução,. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Eduardo do Nascimento Rocha [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Fluminense de Educação [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Fluminense de Educação\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2003-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls.427/429, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ademilson Rodrigues Grion [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construções Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilson Rodrigues Grion, Rdo Delta Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Caetano Beraldo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Bell Engenharia Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bell Engenharia Ltda, Rte Marcelo Caetano Beraldo, Rdo Telsul Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contadorde. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luís Vieira Rocha [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Washington Luís Vieira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contadorde fls. 336/340. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ary Costa de Araujo [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2008-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antônio Ferreira Padilha [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls.74. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Machado Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Machado Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Rangel dos Santos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo Rangel dos Santos\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00698-2004-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO GERTRUDES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO GERTRUDES MARTINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-2008-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Roberto de Brito Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Roberto de Brito Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Dantas Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cegelec Ltda, Rte Cristiano Dantas Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 216/218. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva Lopes [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nRdo: Pneuac Comercial e Importadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva Lopes\r\n\r\nInformar o autor, se houve cumprimento integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-203-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ismael José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nIFornecer o endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marinalva Costa Pereira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Andrade Franca [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinalva Costa Pereira\r\n\r\nDeverá o autor dligenciar junto a Secretaria da Receita Federal o parcelamento da dívida, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Rdo RIO POLIMEROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00525-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Almeida Pereira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Cosméticos Marisol 2000 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Helena Almeida Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Jose de Queiroz [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Jose de Queiroz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cruz da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRdo: R W Arcoverde Palete Ltda [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R W Arcoverde Palete Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme planilha de fl. 44, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veramiles Alves Souza da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veramiles Alves Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 58/63. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Assaroni Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda, Rte Robson Assaroni Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nfls 66/68. .\r\n\r\nProcesso: 00616-1979-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMILIA MOHAMED [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: M.J.PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILIA MOHAMED\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson da Silva Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Nossa Drogaria de Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Santos Neves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Totalix Conservadora Ltda, Rte Waldir Santos Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Rodrigues Martins [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Rodrigues Martins\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00745-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Menezes Lima [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRdo: Delux Engenharia Ltda [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Menezes Lima\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00669-2008-203-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Leal e Torres Jogos Eletrônicos Ltda [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)]\r\n\r\nCgdo: Guilherme Rodrigues Penedo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Guilherme Rodrigues Penedo, Cgte Leal e Torres Jogos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elmir Praia [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRdo: Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elmir Praia\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00504-1997-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo dos Reis Motta [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado das Carnes 2005 Tudo na Mão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo dos Reis Motta\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00775-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Souza Rocha [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRdo: Mare Telecom Mare Nostrum Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Souza Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00488-1997-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRdo: BELMONTE IND.E COM.DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.68 do DETRAN RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Lino de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Fitografh Grafica e Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Lino de Souza\r\n\r\nFORNECER O CNPJ DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00768-2004-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO BARROS DE MEIRA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO BARROS DE MEIRA, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 311/312. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joel Alves Pereira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Palomo Mattos Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Alves Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joel Alves Pereira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Palomo Mattos Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Bezerra da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Tulipa Negra Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Tulipa Negra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00611-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Borges Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Borges Ribeiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contadorde fls. 355/356. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dielle Cristine dos Santos Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dielle Cristine dos Santos Campos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 267/269 .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Agelson da Silva Franca Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agelson da Silva Franca Filho, Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.261,98 equivalentes à 2.295.438,73 IDTRs. /\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eurides Claudina Sampaio [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aeronova Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 300. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Paladim de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Paladim de Souza\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Luiz Furtado [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Luiz Furtado\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2006-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Pereira de Carvalho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Pereira de Carvalho\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00714-2003-203-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: ERINILZO ALVES DA COSTA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nExdo: CICERO JOSE ALVES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ERINILZO ALVES DA COSTA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Cristina Agustini de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Cristina Agustini de Oliveira, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contadorDE FLS. 232/234. Prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 658466"
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                                "EXEDIENTE DO DIA 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01016-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Roberto Ferreira de Almeida [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Roberto Ferreira de Almeida\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00930-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Ramos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Lopes Marinho Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Ramos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00911-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cidalva do Socorro Paes Lima [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRdo: Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cidalva do Socorro Paes Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00902-2008-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marinho Sales [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Oceânica Ltda ME, Rdo: Enfil S.A. Controle Ambiental, Rdo: Termorio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Marinho Sales\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00892-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Santos de Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Tdb Petrocelli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Santos de Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Strong 08 Acoplamentos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Deoclecio, Rte Francisco Assis de Melo, Rte Jose Augusto Deoclecio , Rte Luiz Antonio da Silva, Rte Luiz Carlos Pereira de Souza, Rte Moises Nogueira , Rte Paulo Fernando de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00869-2008-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pinheiro Alves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Strong 08 Acoplamentos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Gonçalves, Rte Carlos Alberto Oliveira Silva, Rte Claudionei Mendes da Paz, Rte Joel Campos Lopes, Rte Jorge Pinheiro Alves, Rte Osvaldo de Moraes Junior, Rte William da Silva Suzano\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00804-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo de Oliveira Pessanha [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRdo: Byone Representações de Fraldas e Produtos de Higiene Ltda, Rdo: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo de Oliveira Pessanha\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00787-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Dantas da Silva [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuição Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Dantas da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00708-2008-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Oliveira de Assis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, n/p sócio Edgar de Souza LIma, Rdo: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Oliveira de Assis\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA. E SEU PATRONO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Carvalho Rocha [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineradora Herondina Ltda ME, Rdo: M P Leopoldo, Rdo: Mineração Oliveira Gonçalves Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Carvalho Rocha\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Regina Costa da Silva [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRdo: Four By Industria e Com de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Regina Costa da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Amancio Viana [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRdo: Metroserve Serviços de Entregas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Amancio Viana\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00336-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Fernandes Silva [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, n/p sócio Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogério Fernandes Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Silva de Andrade [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Silva de Andrade\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe de Oliveira Ribeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: R M Oliveira Transportes Ltda,n p sócio Rogério de Mendonça Oliveira, Rdo: T S Caxias Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01056-2008-204-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Angelo dos Passos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Lucio Gomes Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rdo: Transportadora Primavera Ltda, N/P Socio Guliver Pereira Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Lucio Gomes Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Lima Machado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda, Rte Maria das Gracas de Lima Machado\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.018,54 EQUIVALENTE A 674.342,00 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00789-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Pereira de Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Pereira de Araujo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Pereira de Araujo\r\n\r\nVENHA COM NOVOS CÁLCULOS, DEMONSTRANDO A APURAÇÃO DO HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ITEM 02 DE FL.76, EM 10 DOAS. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Anjos de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto do Trabalho XVII Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Anjos de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00756-1999-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROZELIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Rdo: JOSE CARLOS BARBOSA LOPES, Rdo: PAULO ROBERTO GORNI, Rdo: Carlos Alberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZELIA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01074-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Dimas Goncalves [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.310, em 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01049-1996-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR LISANDRO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: S C SOBRINHO MERCEARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR LISANDRO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Mangelico Martins [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00782-2001-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOVELINO BERNARDO BROEDEL [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO AQUARELA LTDA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVELINO BERNARDO BROEDEL\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM A INFORMAÇÃO DO Nº DE SUA INSCRIÇÃO JUNTO AO CPF, PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO ALVARÁ RELATIVO AO IR, BEM COMO, DEVERÁ A PRÓPRIA PARTE APRESENTAR AS DIFERENÇAS QUE ENTENDE CABÍVEIS. \r\n\r\nProcesso: 00866-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Silva dos Santos [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRdo: Dental Caxiense Ltda ME [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dental Caxiense Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Alvarenga [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRdo: Macto Mac Montagens Industriais [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Rdo: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Macto Mac Montagens Industriais\r\n\r\nPROCEDA A ENTREGA DAS GUIAS DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, CONFORME FL.52, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Cristina da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Della Vita Grande Rio Industria e Comercio Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Della Vita Grande Rio Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nAPRESENTAR, EM 48 HORAS, QUEM ASSUMA O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO, PENA DE REMOÇÃO DOS BENS. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sione Regina da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rdo: Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sione Regina da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deise Lucide da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Seda Morena Modas Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seda Morena Modas Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.23/24, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de execução, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Souza de Lima [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda.n/p socio Benedito Cioffi Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00856-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Machado da Conceicao [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Machado da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00958-1998-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE MAURICIO DE CARVALHO N/P MARIA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane dos Santos Vieira [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, QUE JUSTIFIQUE O RECOLHIMENTO EFETUADO POR ELA, E, TAMBÉM, ESCLAREÇA SE O DEPÓSITO JUDICIAL ANEXO, REFERENTE AO CRÉDITO DA RTE. É LÍQUIDO OU NÃO. \r\n\r\nProcesso: 02057-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MIGUEL PIRES GALVAO HEMAIS [Adv. Marcio Uruari Peixoto (OAB: RJ 48021 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOL FISIOT [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOL FISIOT, Rte PAULO MIGUEL PIRES GALVAO HEMAIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 510/512, EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 649524"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00279-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Teixeira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Rdo: Benapar Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Teixeira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01186-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Penha Schimith Dias [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Penha Schimith Dias\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02208-1998-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO SIMOES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: W S E INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO SIMOES\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01707-2006-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gerson dos Santos Silva [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRdo: Esso Brasileira de Petroleo Ltda [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Rdo: Transdepe S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transdepe S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00463-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ANDRADE DA CRUZ [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01664-2002-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Rdo: Josineide Ferreira dos Santos, Rdo: Cláudia Cristina Nogueira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01730-2001-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO ARMINDO RODRIGUES BARREIRO [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodofino Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Rdo: Arlindo Wandscheer\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO ARMINDO RODRIGUES BARREIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01388-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Duarte Pereira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 656213"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-204-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Priscila dos Santos\r\n\r\nRdo: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME, n/p sócio Marcos da Silva Gurgel\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME, n/p sócio Marcos da Silva Gurgel, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 649522"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-204-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Mario Lucio Gomes Rodrigues\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda., Transportadora Primavera Ltda, N/P Socio Guliver Pereira Goncalves\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda, N/P Socio Guliver Pereira Goncalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-204-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Wellington Souza de Lima\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A., PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda.n/p socio Benedito Cioffi Junior\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda.n/p socio Benedito Cioffi Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 649523"
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                                "05/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SALVADOR HERCULANO ROSA DA SILVA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) move a MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A N/P SOCIO JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE (Adv. Mauro Barcellos Miranda - OAB/RJ: 063173/D), Proc n. RT 00088-1998-205-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA, MM. Juiza em Exercicio na 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.10.2008, às 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 173, designado(s) como: IMOVEL: Lotes 23 e 24 da Quadra 05, situados no 2º Distrito de Duque de Caxias, dentro do perímetro urbano, medindo em conjunto 103,00m de frente para a Estrada Capim Melado, 102,00m nos fundos, confrontando com o Lote 25, pelo lado direito 106,00m, confrontando com a Estrada da Figueira e no lado esquerdo 117,80m, confrontando com o Lote 22, edificado nos lotes um Galpao, matricula n. 10.624, ficha 01, Livro 2-AF-par, fls. 209, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 173. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONCA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA, MM. Juiza em Exercicio na 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 658351"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01355-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marcos Negreiros [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Marcos Negreiros\r\n\r\nVISTA DOS OFÍCIOS DE FL.626/627. \r\n\r\nId: 658352"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01044-1999-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA APARECIDA LEAL [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL SERVICE REC HUMAN E ASSESS EMPRL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERSONAL SERVICE REC HUMAN E ASSESS EMPRL LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-205-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Gilson Fernandes de Brito [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nExdo: NZA Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilson Fernandes de Brito\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helio Alves do Amorim Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Alves do Amorim Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DO BANCO BRADESCO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01112-2004-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA NONATO [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.142,80. \r\n\r\nProcesso: 01138-2008-205-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luis Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilkes Rodrigues Fonseca [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRdo: Edificio Soberana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilkes Rodrigues Fonseca\r\n\r\nFORNECER O CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01183-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BARBATTO FONTOURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON BARBATTO FONTOURA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Carlos Machado Gabriel [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Carlos Machado Gabriel\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01334-1998-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARMENIO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Rdo: GEORGE EL KHOURI, Rdo: SULTAN INV.EMPREEND.E PARTICIP.LTDA N/P socio George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMENIO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01375-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claudia dos Santos Achando [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Dental Universitaria Ltda ME [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dental Universitaria Ltda ME, Rte Maria Claudia dos Santos Achando\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL, FOI CONVOLADO EM PENHORA. O CRÉDITO REMANESCENTE IMPORTA EM R$ 7.114,57, COM IMPOSTO DE RENDA INCLUÍDO.\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DA RÉ DE FLS.107. \r\n\r\nProcesso: 01452-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Santos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Santos da Silva\r\n\r\nNADA A DEFERIR TENDO EM VISTA DESPACHO DE FLS.289. \r\n\r\nProcesso: 01385-2003-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAMOS SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRdo: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAMOS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPRIMEIRAMENTE JUNTE O CONTRATO SOCIAL DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01579-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Farias Ferreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvio Philippi Reciclagem de Plasticos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Farias Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernandes de Oliveira Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Atlas Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 320,00. \r\n\r\nProcesso: 01700-2001-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: HENRI ROGER MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.144, UMA VEZ QUE UM DOS PROPRIETARIOS DO IMÓVEL FALECEU, NÃO PODENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR EM IMÓVEL OBJETO DE ESPÓLIO, SEM QO DEVIDO INVENTÁRIO. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01784-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Lopes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 01949-2002-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE SILVA DAS NEVES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS, Rdo: COOPERATIVA DE MAO DE OBRA COOPERIO [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE SILVA DAS NEVES\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02062-1998-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: DR ANTONIO JOSE DE FARIA (CONSTRUTOR)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO, NO ENTANTO OS AUTOS NÃO PODEM SAIR DA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 02416-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Malheiro da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Espectro Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Malheiro da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.87/88, DETERMINANDO AO PATRONO DO AUTOR QUE DILIGENCIE E PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO RECLAMANTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00595-2003-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUNIOR FERREIRA LUIZ [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO BIZZOTO FERREIRA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Rdo: E FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUNIOR FERREIRA LUIZ\r\n\r\nINDICAR MEIOS À CITAÇÃO DA RÉ E DO SÓCIO FERNANDO BIZZOTTO FERRREIRA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01400-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta (OAB: RJ 72260 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO\r\n\r\nOBSERVE QUE NO CÁLCULO HOMOLOGADO, O FGTS FOI COMPUTADO. \r\n\r\nProcesso: 02219-2002-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO DOCUMENTO DE FLS.249, UMA VEZ QUE ORIUNDOS DE CADASTROS PÚBLICOS RESTRITOS, CUJO ACESSO À PESSOA FÍSICA É VEDADO, CARACTERIZANDO-SE EM PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.244, POR MEIOS IDÔNEOS. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gildomar Alves Siqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gildomar Alves Siqueira\r\n\r\nFORNECER EMENDA A INICIAL, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS.28, EM 48 HROAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Silva Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia da Silva Lima, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00149-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jerdson Luis dos Santos Cabral [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Espectro Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espectro Engenharia Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 393,20. \r\n\r\nProcesso: 00152-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eridan Menezes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: AMICO SAUDE LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMICO SAUDE LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.017,22 \r\n\r\nProcesso: 00197-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO CARLOS SILVA, Rdo: RC SILVA REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL. 81/82 \r\n\r\nProcesso: 00379-2001-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CASSEMIRO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Rdo: MASSA FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP RODOV [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO CASSEMIRO\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine da Mota Tarrone [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontao de Saracuruna Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Descontao de Saracuruna Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 44/45, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00390-2001-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Rdo: MASSA FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP RODOV [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.439,55. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aucedrino Gomes da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Suica Brasileira Ltda, Rdo: Styllus Cargas e Descargas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aucedrino Gomes da Silva\r\n\r\nFORNEÇA CONTRATO SOCIAL DA 1ª RECLAMADA PARA QUE COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Gomes da Silva [Adv. Carlos Fernando dos Santos (OAB: RJ 92923 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Atletic Shop [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Atletic Shop\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 39, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00433-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Brasil [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)], Rdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Brasil\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.260. \r\n\r\nProcesso: 00447-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Machado da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Sgo Construções Ltda, Rdo: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Machado da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isaura dos Santos Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Favo de Mel da Vila Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Favo de Mel da Vila Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 61, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00484-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DILAÇÃO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00597-2001-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAURO NUNES MANANGAO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Rdo: CARLOS MENDES LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAURO NUNES MANANGAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 00816-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Silva [Adv. Joao Luiz Carrocino da Silva (OAB: RJ 104360 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao da Silva\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00903-2004-205-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: ALAN FERREIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALAN FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI MANTIDO DESPACHO DE FLS.73, ANTE AS INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO A JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 00985-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Euflasino da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Procontex Projetos e Construcoes Ltda, Rdo: MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Euflasino da Silva\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.89/117 \r\n\r\nProcesso: 01015-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO CELESTINO DA CUNHA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: AERONOVA TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AERONOVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00. \r\n\r\nId: 658789"
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                            "658433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/09/2008\r\n\r\n00980-2007-207-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Jose Henrique Silva\r\n\r\nExecutado: HGE Engenharia Ltda,Termorio S/A,Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc,Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado HGE Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 466,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658433"
                            ],
                            "658431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Altair Miranda\r\n\r\nRdo: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr., Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data de 29/09/2008, às 15 horas, ocasião em que a reclamada deverá proceder a retificação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, sob as penas do artigo 39 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658431"
                            ],
                            "658413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01679-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rocha Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de substituição do assistente técnico \r\n\r\nProcesso: 01329-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Martins Viana [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Martins Viana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.127 no valor de R$ 7.174,07 (equivalentes a 603.323,88 Trs pro-rata die), atualizado até 31/08/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 01227-2008-207-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Willian Silveira Andrade [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Asfaltos Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Willian Silveira Andrade\r\n\r\nFornecer o título executivo original, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Moreira Carriel [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Jahu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiane Moreira Carriel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83 que homologou os cálculos, no valor de R$ 976,30 ( equivalentes a 82.102,73 Trs pro-rata die), atualizado até 31/08/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R4 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Carlos Sene de Amorim [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança Vigilância Ltda, Rdo: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Carlos Sene de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29 que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RE\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Silva dos Santos [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRdo: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Totalix Conservadora Ltda\r\n\r\nComprovar as contribuições previdenciárias descritas nos cálculos de fls.34, em 48 horas, sob pena de liberação dos valores já bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 00740-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thais Coutinho dos Santos [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRdo: LFF Locações e Serviços Ltda [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LFF Locações e Serviços Ltda, Rte Thais Coutinho dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão observar o dia, hora e local do pagamento da parcela referente ao mês de setembro/2008, sob pena de iniciar-se a execução por acordo não cumprido, com a cominação da multa prevista no item \"02\" do acordo.\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União Federal (INSS), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00624-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Deise Cipriano de Brito [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Fernando dos Santos Palacio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Cipriano de Brito\r\n\r\nVir com o endereço do réu demonstrado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00874-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Suely Alves da Silva [Adv. Rosemberg Gouvea Ferrao (OAB: RJ 91003 - D)]\r\n\r\nRdo: Plajet Ind e Com de Plásticos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: Plajet Magnética Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plajet Ind e Com de Plásticos Ltda\r\n\r\nApresentar fotocópias autenticadas ou originais da guia DARF e GPS adunadas às fls.36/37, em 10 dias, sob pena de execução quanto aos respectivos valores. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wildo Luiz da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Relacom Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: J.E. Telecon e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wildo Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.308 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. Fica o autor intimado a contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 3ª reclamada às fls.293/304. Fica intimada a 2ª reclamada para vistas do recurso ordinário interposto pela 3ª reclamada às fls.293/304. \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudionor Costa da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudionor Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Marins Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Rte Ricardo Marins Celestino, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138 que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284 e 267, I do CPC. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Antonio dos Santos Silva [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia Serviços Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Antonio dos Santos Silva\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls.31 juntando recibo assinado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00479-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Élica dos Santos Lourenço [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRdo: Colégio Hebrom Ltda [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Élica dos Santos Lourenço\r\n\r\nComprovar o seu comparecimento a DRT para percepção da parcela do seguro desemprego, tendo sido a mesma negada em razão da ausência do n° de inscrição de seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Os Servicos de Infra Estrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.115 no valor de R$ 5.382,62 (equivalentes a 452.666,78 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 4.893,29 (411.515,18 Trs)), atualizado até 31.08.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 90,00. \r\n\r\nProcesso: 00520-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francis dos Santos Peres [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentios previdenciários apurados pela União, às fls.200/207, em 48 horas, sob pena de execução e liberação do valor já bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Oliveira Fernandes [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Express Logística Integrada Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Direct Express Logística Integrada Ltda, Rte Rodrigo de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.59 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00096-2006-207-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Goncalves Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], SPDO: Ciferal Comercio e Industria S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Ciferal Comercio e Industria S.A., SPDO Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para vista do ofício de fls.408/442. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Mantuano Barradas [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao - AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Mantuano Barradas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.505 que homologou os cálculos no valor de R$ 411,66 (equivalentes a 34.619,72 Trs pro-rata die), atualizado até 31/08/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alexandre da Silva [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Vera Cruz S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alexandre da Silva, Rdo Viação Vera Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 614 que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Marinatto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton Marinatto da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRte: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.293/307. 2ª Rda: Contra-arrazoar o Recurdo Ordinário de fls.311/319, bem como ter bem como ter vista do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada às fls.293/307. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.181 no valor de R$ 455,11 (equivalentes a 38.273,77 Trs pro-rata die) atualizado at´´e 31/08/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 10,64.Sendo a reclamada ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Levi Inacio de Rezende [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Jorge Aureo Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rte Jorge Aureo Rocha, Rte Levi Inacio de Rezende, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.388 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01213-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Lopes da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Lopes da Silva Filho\r\n\r\nFornecer os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do artigo 283, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção no processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eleandro Espirito Santo [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eleandro Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.95 no valor de R$ 13,79 (1.159,71 Trs pro-rata die),ataulizado até 31/08/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 0,24. \r\n\r\nProcesso: 01814-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alves Pacheco [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: Engemast Engenharia Manutencao e Suporte Tecnico [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engemast Engenharia Manutencao e Suporte Tecnico\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 658413"
                            ]
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                            "658434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01684-2007-451-01-00-1 – AC\r\n\r\nRte: Nilmeia Coutinho Morais Ferreira, Vanusa Quintanilha Silva, Daniele Alves Oliveira, Marcos Jose Nogueira de Abreu, Suelen de Melo Cardozo\r\n\r\nRdo: Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Geilson Prata Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-451-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ferreira de Souza\r\n\r\nRdo: Tim Nordeste Telecomunicacoes SA, TM CArvalho Comércio e Representação, Tim Celular S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TM CArvalho Comércio e Representação, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658434"
                            ],
                            "658435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00190-2000-451-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: WENILTON DA SILVA NEIVA\r\n\r\nRdo: I M MARTINS EMPREITEIRA SG LTDA, VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA, Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nPelo presente fica m I M MARTINS EMPREITEIRA SG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1.883,62, equivalente a 168.905,37 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ \r\n\r\nProcesso: 00619-2000-451-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ERNANDE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nRdo: REST KM 13 LTDA (LANC E REST ARRASTAO)\r\n\r\nPelo presente fica m REST KM 13 LTDA (LANC E REST ARRASTAO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-1998-451-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GLAYDSTON CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nRdo: EXPRESSO SUDESTE\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESSO SUDESTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 16.417,39, equivalente a 1.581.167,95 TRs, + R$ 1.641,73 de honorários advocatícios, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00473-2005-451-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Lazaro do Nascimento\r\n\r\nRdo: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 43.898,13, equivalente a 3.704.039,68 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00606-2005-451-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Silva Barbosa\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J Lourenco & Irmao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 8.880,38, equivalente a 749.309,37 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 02382-2005-451-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Norato de Lima\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J Lourenco & Irmao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.235,71, equivalente a 188.644,90 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 02995-2001-451-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CLODOALDO VIEIRA DO CANTO\r\n\r\nRdo: STARGATE ACADEMIA (NP REINALDO ROCO)\r\n\r\nPelo presente fica m Clodoaldo Vieira do Canto, Marcio de Oliveira Lucio, Reinaldo Rocco, Sonia Maria Marangoni Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.397,50, equivalente a 378.226,53 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 60,00 \r\n\r\nProcesso: 02739-2003-451-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SCHUARTZ\r\n\r\nRdo: ADILSON MARTINS XAVIER, GILBERTO GALLIZA PEREIRA, MEDITA REPRESENTACOES LTDA, CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS\r\n\r\nPelo presente fica m MEDITA REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. EM FACE DE GILBERTO GALLIZA;\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte EM FACE DAS OUTRAS RÉS. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01189-2005-451-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alice do Nascimento Bravo\r\n\r\nRdo: Gilberto Galliza Pereira, E F C Formento Comercial Ltda, Adilson Martins Xavier, Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN, Medita Representacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Martins Xavier, Medita Representacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. 08 Dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658435"
                            ],
                            "658436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03022-2003-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: UILTON NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: OTOMOVEL VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OTOMOVEL VEICULOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.740,41 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 03034-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Moreira da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 995,33 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 30,00 \r\n\r\nProcesso: 03179-2003-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA LOURENCO [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA LUCIA O ROCHA [Adv. Alexandre Duarte Marinho (OAB: RJ 92430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA LUCIA O ROCHA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 405,53 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 24,00. \r\n\r\nProcesso: 03198-2001-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DE FRIAS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Renato Arouca Hofke Costa (OAB: RJ 105570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 476,44 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 03200-2001-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE GONCALVES DA ROCHA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Renato Arouca Hofke Costa (OAB: RJ 105570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 474,58 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 24,00. \r\n\r\nProcesso: 02498-2006-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edison Rubens Cruz Fernandes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Walmir da Costa [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Walmir da Costa\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.192,83 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02537-1999-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DE RIO BONITO [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entende de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02550-2006-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Carvalho [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: ITB Comercio de Madeiras Ltda Me [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITB Comercio de Madeiras Ltda Me\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 503,21 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 35,00 \r\n\r\nProcesso: 00318-2008-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Cesar de Sá do Nascimento [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Cesar de Sá do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 99/102, e informar se pretende produzir alguma prova. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02076-1999-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVARISTO SIQUEIRA EUCLYDES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: SSB ELETROMECANICA LTDA, Rdo: BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adriana Gomes de Moraes Lima (OAB: RJ 90692 - D)], Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 554,94 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02076-2002-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MACHADO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.262,16 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 02106-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio da Silva Vidal [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio da Silva Vidal\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 968,55 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 189,00 \r\n\r\nProcesso: 02120-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Militao Fernandes [Adv. Claudio Roberto Pinto Sobral (OAB: RJ 101555 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 304,52 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02234-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rene Cardoso Marinho [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.172,24 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02279-2005-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adelson Luis Correa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Delio da Silva Branco [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delio da Silva Branco\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.035,21 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 80,00 \r\n\r\nProcesso: 02323-2002-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAUL CESAR KRAUSS PEREIRA DA SILVA [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE KRAUSS LTDA ME [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MARIA EMIR KRAUSS [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MARIO SERGIO TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE KRAUSS LTDA ME, Rdo MARIA EMIR KRAUSS, Rdo MARIO SERGIO TEIXEIRA GONCALVES, Rte RAUL CESAR KRAUSS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 159.683,41, equivalente a 13.475.677,57 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 02677-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monick de Oliveira [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Manilha Mage Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete Manilha Mage Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirte Martins da Silva [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesar Farid Fiat - Fazenda Camafeu [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesar Farid Fiat - Fazenda Camafeu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Conceicao Silva Pinheiro Laudelino [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: Expressa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expressa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 842,86 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Silva Machado [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRdo: Treiller Vermelhinho (N/P SOCIO MARCO AURELIO RODRIGUES) [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Treiller Vermelhinho (N/P SOCIO MARCO AURELIO RODRIGUES)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Valerio de Morais Lima [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Tangua\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Valerio de Morais Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2007-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo da Silva [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira (OAB: RJ 116626 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO MARCIO SILVA RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo da Silva, Rdo SERGIO MARCIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.118,66, equivalente a 179.963,50 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 42,00 \r\n\r\nProcesso: 00160-2002-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERLI GONCALVES DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ELIZABETE LYRA CARVALHO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA ELIZABETE LYRA CARVALHO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 226,13 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01894-2005-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wallace dos Santos Pitta [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRdo: Egger do Brasil Mineracao e Exportacao Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Egger do Brasil Mineracao e Exportacao Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 116,01 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01923-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEOPOLDO JOAQUIM LOPES [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO SILVIO DA SILVA, Rdo: MAURICIO SA BAGUEIRA LEAL, Rdo: MARCO ANTONIO CARNEIRO FERREIRA, Rdo: ASSITENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)], Rdo: FLAVIA DE MARINS COTRIM, Rdo: SERGIO ALBERTO SOARES, Rdo: FABIO LOURENCO SILES, Rdo: HERODIR SOARES CIDACO, Rdo: FLAVIO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSITENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.054,74 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 105,00. \r\n\r\nProcesso: 00260-2005-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adailton Rodrigues de almeida [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 89.157,80, equivalente a 7.505.593,99TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 02664-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleimara Floriano Mathias [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Lutenberg Monerat [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Lutenberg Monerat\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2006-451-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Gustavo Elarrat [Adv. Mauricio Elarrat (OAB: RJ 60338 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sergio Macedo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luis Gustavo Elarrat\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto das custas judiciais no valor de R$ 200,00, referentes à condenação de fls 12 e R$ 44,26, ref. ao art 789-A, V, da CLT. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 03118-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Correia [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Regional Darcy Vargas\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 439,48 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00256-2001-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DA SILVEIRA TOLEDO [Adv. Jose Antonio Marinho Antunes (OAB: RJ 72313 - D)]\r\n\r\nRdo: COM E REP DERIV PETROLEO SILVA JARDIM LTDA [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DA SILVEIRA TOLEDO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02164-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paula Roberta Souza Couto [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Posto Nota 1000 Ltda [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Posto Nota 1000 Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1312,18 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02168-2006-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda da Conceicao Costa [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: Italeve Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Italeve Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 4.912,51 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02006-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Fagundes Pinto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Rdo: Marcelo Cereja Mussi [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Rdo: Transroje Trasnportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comalbe Distribuidora Ltda, Rdo Marcelo Cereja Mussi, Rdo Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Rdo Transroje Trasnportadora Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02503-2004-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCINALDA DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO MELROOSE LTDA ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINI MERCADO MELROOSE LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02036-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Almeida Lima [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Fagundes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Fagundes Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.064,80 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 75,00. \r\n\r\nProcesso: 02621-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE ASSUMPCAO IVO (REP/MAE) [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite (OAB: RJ 79547 - D)]\r\n\r\nRdo: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02644-2003-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO GOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entende de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02700-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alberto de Souza Brito [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: EVANDRO PEREIRA XIMENES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EVANDRO PEREIRA XIMENES\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 926,20 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02854-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTELARIA PARADA DO TANGUA 2002\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02285-2006-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Barbosa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 220,28 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00682-1996-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2001-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE BERNARDO DE MATOS\r\n\r\nRdo: LINHARES LANCHES (NP/IVAN LIMA RIBEIRO) [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LINHARES LANCHES (NP/IVAN LIMA RIBEIRO)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 862,46 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 03178-2001-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO GANHISTA LINS DE SOUZA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRdo: NINO S GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO GANHISTA LINS DE SOUZA\r\n\r\nRetirar ofício e encaminhar ao Cartório para registro da penhora, com as cópias que estão na contracapa dos autos. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02778-2004-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: CERAMICA TANGUA LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA TANGUA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 922,54 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00142-2001-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX HENRIQUE DE FREITAS ALVES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: PINTEC DE ITABORAI REFORMAS LTDA (np GERAMIR LOPES DE CARVALHO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX HENRIQUE DE FREITAS ALVES\r\n\r\nCiência da consulta efetuada. 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02637-2005-451-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Matias Silva Paixao (J.G.) [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fazenda Boa Vista de Lavras Ltda [Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins (OAB: RJ 92485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Matias Silva Paixao (J.G.)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 179/180, e despacho de fls 183. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01912-2003-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON CANDIDO DO NASCIMENTO NETTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: FAC FONSECA ALVES COMERCIAL LTDA (CEM JD ACACI [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAC FONSECA ALVES COMERCIAL LTDA (CEM JD ACACI, Rte WILSON CANDIDO DO NASCIMENTO NETTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 4.734,74, equivalente a 1.570.252,19TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01954-2007-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Alves do Almo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo dos Santos Araujo (Espolio de, rep p/ invent Patricia Cardoso) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Alves do Almo, Rdo Ronaldo dos Santos Araujo (Espolio de, rep p/ invent Patricia Cardoso)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01857-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jorge Cavalheiro Bardasson [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRdo: Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jorge Cavalheiro Bardasson, Rdo Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02123-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose da Cruz [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o requerido às fls 47. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02176-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Maria Cunha da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Anelo RJ Construcoes Ltda [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anelo RJ Construcoes Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 908,33 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 02225-2006-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Reis Ferreira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Brasil 500 Ltda [Adv. Rodrigo Ferreira de Mendonca (OAB: RJ 119253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Brasil 500 Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 392,20 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 60,00 \r\n\r\nProcesso: 02029-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Christina Cisneiros Silva [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN, Rte Maria Christina Cisneiros Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01895-2007-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adenil Pereira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Agro Pecuaria Rgional de Rio Bonito Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Agro Pecuaria Rgional de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2003-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIOMAR FARIAS RODRIGUES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: TERRAPLENO TERRAPLANAGEM CONSTUCAO LTDA [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TERRAPLENO TERRAPLANAGEM CONSTUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar depósito da diferença apurada no valor de R$ 417,96, em 48 horas, conforme art 475-J. \r\n\r\nProcesso: 00614-2003-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOEL GOMES BEZERRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SERFIL LTDA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL GOMES BEZERRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2000-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERNANDE MACIEL DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: REST KM 13 LTDA (LANC E REST ARRASTAO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANDE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00679-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dorgival Santos Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Recreio de Manilha Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recreio de Manilha Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 228,86 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 02522-2000-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS PINTO DA FONSECA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE - CMTS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE - CMTS, Rte JOAO CARLOS PINTO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 155. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02539-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Euzina Maria de Carvalho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Cem S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euzina Maria de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02738-1999-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DARY FERREIRA CORDEIRO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: NORTE LUZ SERV ELETRICOS LTDA (NP SOCIO SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA) [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARY FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-451-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Clovis Zaccaro de Mattos Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Batista Gomes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Clovis Zaccaro de Mattos Filho\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto das custas judiciais no valor de R$ 44,26 \r\n\r\nProcesso: 01294-2004-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LEMOS DA SILVA [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO BONANCA DO APOLO LTDA ME [Adv. Ricardo Sergio Garcia Correa (OAB: RJ 113707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADO BONANCA DO APOLO LTDA ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.525,09 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02466-2004-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO COELHO MOREIRA [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRdo: RECREIO DE MANILHA COM DISTR ALIMENTOS LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RECREIO DE MANILHA COM DISTR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 6.815,03 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 269,44 \r\n\r\nProcesso: 02392-2000-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAC DE AZEVEDO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE KM 13 - LTDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAC DE AZEVEDO\r\n\r\nJuntar certidão do RGI do imóvel mencionado na petição de fls 111, protocolada em 27/11/07. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02115-2007-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: Della Via Pneus Ltda [Adv. Jose Antonio Gonzales (OAB: RJ 85169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva, Rdo Della Via Pneus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-2001-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELCI LEMOS DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRdo: ANR Serv Repres de Negocios Ltda-devedora derivada, suc de Ceramica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELCI LEMOS DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01346-2003-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO CABRAL DAS NEVES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Rdo: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Rte RICARDO CABRAL DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 34.202,67, equivalente a 2.885.955,44 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 01395-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Laureano [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Laureano, Rdo Pavisolo Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3455331, equivalente a 2.915.541,77TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 260,00. \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Pereira Binuto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Manuel Riomayor Ferreira [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Manuel Riomayor Ferreira, Rte Maria Pereira Binuto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 35.252,60, equivalente a 2.974.546,51 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 00994-2004-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALINE SANTANA LEMOS [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: M M RELOJOARIA E BAZAR-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE SANTANA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 39. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02265-2001-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO NEVES OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO NEVES OLIVEIRA, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 258. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01961-2001-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELICA DE ABREU FARIA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Rte MARIA ANGELICA DE ABREU FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO. DEVERÁ A EMBARGANTE APRESENTAR OS CÁLCULOS DOS VALORES INCONTROVERSAMENTE DEVIDOS.\r\n\r\nProcesso: 00628-2003-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROMARIO BARRETO COUTINHO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nathan Silva Neves (Repr. por Edna de Souza Silva) [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRdo: Amisan Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nathan Silva Neves (Repr. por Edna de Souza Silva)\r\n\r\nRegularizar a representação, tendo em vista a existência de dependentes não habilitados nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-1989-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUZIMAR CLARA DE SOUZA [Adv. Zimar Clara de Souza (OAB: RJ 5753 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO LEAO XIII [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO LEAO XIII, Rte LUZIMAR CLARA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.226,57, equivalente a 525.389,99 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 01191-1999-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILSON MACIEL DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SAO BASILIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMILSON MACIEL DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer pretensão. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neli Cidonia Sampaio [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comalbe Distribuidora Ltda(N/P Rogerio da Silva e Maria das G.V.Lamber [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comalbe Distribuidora Ltda(N/P Rogerio da Silva e Maria das G.V.Lamber, Rte Neli Cidonia Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.549,34, equivalente a 552.620,70 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 130,00 \r\n\r\nProcesso: 00779-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tito Franquilin de Andrade muniz [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comalbe Distribuidora Ltda, Rte Tito Franquilin de Andrade muniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 10.011,79, equivalente a 844.775,56 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 00794-2003-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARAQUEM LOPES MAIA [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Rdo: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARAQUEM LOPES MAIA, Rdo TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 14.945,98, equivalente a 1.261.113,01 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 01185-1997-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSMARIO LACERDA RITTA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos corrigidos e atualizados. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01825-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Jose Machado Brazil [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica (INAAP) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica (INAAP), Rte Rodolfo Jose Machado Brazil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02147-2004-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE DE CASTRO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Rdo: IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBRATA MINERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 19.835,38, equivalente a 1.703.147,17 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 00391-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Orlando da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Orlando da Silva, Rdo Transporte Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 7.449,08, equivalente a 628.511,45 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 98,50 \r\n\r\nProcesso: 00473-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lazaro do Nascimento [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Rdo: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Walcler de Lima Mendes (OAB: RJ 27558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Lazaro do Nascimento, Rdo Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 43.898,13, equivalente a 3.704.039,68 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00606-2005-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Silva Barbosa [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 8.880,38, equivalente a 749.309,37 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 00167-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deni Ferreira de Frias [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que rejeitou o Agravo de Petição interposto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2003-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLEINE DA COSTA FERREIRA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIMENSEL FORNECEDO ALIM SERV LIMPEZA LTDA-ME [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLEINE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.076,77 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 02382-2005-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Norato de Lima [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Norato de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.235,71, equivalente a 188.644,90 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 02406-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Almeida do Prado [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: E Teles M da Matta Confeccoes ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E Teles M da Matta Confeccoes ME, Rte Rosilene Almeida do Prado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02677-1998-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDA CARVALHO RIBEIRO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILDA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 8.519,97, equivalente a 718.867,12 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 60,00 \r\n\r\nProcesso: 02832-2001-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LENILTON CARVALHO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda(Suc CERAMICA OLIVIO LUBE) [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENILTON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02581-2003-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELZA GOMES DA SILVA CORTES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: VISCONDE COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: CLEBER BRULHER DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA GOMES DA SILVA CORTES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02583-2003-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA KELI DE SOUZA FURRIEL [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEBER BRULHER DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Rdo: VISCONDE COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA KELI DE SOUZA FURRIEL\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Warley Teixeira Pires [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Miraza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Warley Teixeira Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00526-2000-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSIENE VIEIRA RIBEIRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: MELODIA INSTRUMENTOS MUSICAIS [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIENE VIEIRA RIBEIRO, Rdo MELODIA INSTRUMENTOS MUSICAIS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado às fls 100 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2001-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE BEZERRA ESTEVES [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGIL COM BANC DO ESTADO DO RJ LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE BEZERRA ESTEVES, Rdo VICBERJ VIGIL COM BANC DO ESTADO DO RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 17.072,47, equivalente a 1.440.542,15 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nQuebra Processo: 02806-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arilson Ramon do Rosário [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Megaville Hoteis Club [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Rdo: Ailton Ferreira da Silveira [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ailton Ferreira da Silveira, Rdo Megaville Hoteis Club\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamados condenados de forma solidaria. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-451-01-00-8 - ARRE\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Luiz Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRqdo: Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos Luiz Pereira\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. Retirar documentos acostados. \r\n\r\nProcesso: 03287-2001-451-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB SERVICOS DE SAUDE DE NITEROI [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nReu: CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EM ESTAB SERVICOS DE SAUDE DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 407. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03142-2003-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANTONIO GUIMARAES DO AMARAL [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNION IND QUIM EXPOR NP NELSON F LEITE [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ANTONIO GUIMARAES DO AMARAL, Rdo TECHNION IND QUIM EXPOR NP NELSON F LEITE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 8.777,42, equivalente a 740.589,30 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 02784-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ELSON TAYT SOHN [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: W L DA FONSECA COM DE CARVAO-ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ELSON TAYT SOHN, Rdo W L DA FONSECA COM DE CARVAO-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 05 Dias .\r\n\r\nProcesso: 02048-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Vita Fernandes [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Paluci Capuza Lanchonete Ltda (NP/Socio Paulo Cesar Campos Nascimento) [Adv. Julio Cesar Moura (OAB: RJ 95259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda de Vita Fernandes, Rdo Paluci Capuza Lanchonete Ltda (NP/Socio Paulo Cesar Campos Nascimento)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 8.087,69, equivalente a 682.423,71 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 01964-1999-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA SILVA SERRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZACOES LTDA [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)], Rdo: BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)], Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nFornecer endereco das 1ª e 2ª Rdas e do(s) socio(s),caso existam, sob pena de prosseguimento da execução em face da Embratel, devedora subsidiária,nos termos do despacho de fls. 140. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02017-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Ferreira Gomes Neto Alves [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Ferreira Gomes Neto Alves\r\n\r\nComparecer para assinar petição de fls 49/50. \r\n\r\nProcesso: 02165-2001-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GENESSIAS DE ASSIS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rdo: COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, Rte GENESSIAS DE ASSIS, Rdo HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 179/180, por corretos, com o valor bruto fixado em R$ 3.309,98, equivalentes a 278.362,21 TR's.\r\n\r\nConsiderando que o valor do depósito recursal de fls. 137 é superior ao crédito do autos, o mesmo foi convolado em penhora.\r\n\r\nPrazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deisimere da Silva Pereira [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRdo: Agito Itaboraí Comércio de Calçados e Bolsas Ltda [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agito Itaboraí Comércio de Calçados e Bolsas Ltda, Rte Deisimere da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosinaldo da Conceicao Mendonca [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda (sucessora de Nova Plati) [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda (sucessora de Nova Plati), Rte Rosinaldo da Conceicao Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 29.710,92, equivalente a2.506.950,22 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 00921-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emanuel Jose Meireles [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Bonito [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanuel Jose Meireles, Rdo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Bonito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 20.713,34, equivalente a 1.747.751,75 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01400-2003-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CAMILA ALVES FERNANDES CANDIDO [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA, Massa Falida de (Sínd Boiktub Comércio Representação Impostação e Exportação Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILA ALVES FERNANDES CANDIDO\r\n\r\nCiência da falência da Reclamda, devendo fornecer o endereço do Síndico. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Paulo Silva Pinheiro [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: Italeve Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Paulo Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 104. .\r\n\r\nProcesso: 02302-1998-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAERCIO NUNES SAMARY [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: COM DOCES NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITABORAI [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Rdo: ARCOR NECHAR ALIMENTOS [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERCIO NUNES SAMARY\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício, requerendo o que entender direito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02505-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANICETO CABRAL VIANA [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nRdo: Noel Erthal Loyola, Rdo: Super Posto Nota 1000 Ltda(sucessor de Posto de Gasolina Cruzeiro Ltda [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)], Rdo: Sueli de Souza Loyola\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANICETO CABRAL VIANA, Rdo Super Posto Nota 1000 Ltda(sucessor de Posto de Gasolina Cruzeiro Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01837-2007-451-01-00-0 - AJ\r\n\r\nRqte: Oscar Nunes Netto [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Oscar Nunes Netto\r\n\r\nAssinar petição de fls 3. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02077-2007-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Georgina Maria de Souza [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: Clube Alfa de Previdencia [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Alfa de Previdencia, Rte Georgina Maria de Souza, Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. (CONF SENTENÇA DE FLS 103/107)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. (CONF. SENTENÇA DE FLS 103/107)\r\n\r\nProcesso: 01795-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Gomes Cardoso [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Frutacel Comercio de Frutas Ltda - Me [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frutacel Comercio de Frutas Ltda - Me, Rte Gilberto Gomes Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nId: 658436"
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                                "VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Euclides Poubel de Lima, 276 - Bairro Vinhosa - CEP: 28.300-000\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRA. ROSEANA MENDES MARQUES, Juíza da Vara do Trabalho de Itaperuna, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, no auditório da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Bairro Vinhosa, Itaperuna - RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, abaixo de 30% da avaliação.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136\r\n\r\nAUTOS Nº: 00529-2004-471-01-00-0\r\n\r\nAUTOR: CLOVES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: BRONZAC FUNDIÇÃO DE BRONZE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA RJ 116, S/Nº KM 207, APERIBÉ/RJ\r\n\r\nBENS: 400 kg (quatrocentos quilos) de anilhas para academia, avaliadas em R$ R$ 3,00 o kg. \r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em 26 de setembro de 2006.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Amilton de Souza Cordeiro, Rodovia RJ 116, s/nº, Km 207, Aperibé/RJ\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada a aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaperuna/RJ, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nEu, ______________________ Rogério Morett de Oliveira, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 658750"
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                                "VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Euclides Poubel de Lima, 276 - Bairro Vinhosa - CEP: 28.300-000\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRA. ROSEANA MENDES MARQUES, Juíza da Vara do Trabalho de Itaperuna, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, no auditório da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Bairro Vinhosa, Itaperuna - RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, abaixo de 30% da avaliação.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136\r\n\r\nAUTOS Nº: 0245-2002-471-01-00-1\r\n\r\nAUTOR: HÉLIO CUSTÓDIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nRÉU: ADELMO LUIZ NOGUEIRA TENÓRIO\r\n\r\nENDEREÇO: ZONA RURAL DO 6º DISTRITO, CAMBUCI/RJ\r\n\r\nBENS: Imóvel rural denominado \"Laginha\" situado na Zona Rural do 6º Distrito de Cambuci, com área de 66.120m² de terras,cadastrada no INCRA sob o nº 512.010.002.054, matrícula nº 80, Livro de Registro de Imóveis - Registro Geral de nº 2, fls 80.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 30 de abril de 2007.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes da Matrícula Imobiliária\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Eventuais constantes da Matrícula Imobiliária.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada a aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaperuna/RJ, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nEu, ______________________ Rogério Morett de Oliveira, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 658752"
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                                "VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Euclides Poubel de Lima, 276 - Bairro Vinhosa - CEP: 28.300-000\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRA. ROSEANA MENDES MARQUES, Juíza da Vara do Trabalho de Itaperuna, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, no auditório da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Bairro Vinhosa, Itaperuna - RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, abaixo de 30% da avaliação.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136\r\n\r\nAUTOS Nº: 0825-1999-471-01-00-2 CPE \r\n\r\nAUTOR: HAMILTON DA SILVA CASAES\r\n\r\nRÉU: TRANSPORTADORA J R LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA AMADEU TINOCO DE LACERDA, 41, CENTRO\r\n\r\nBENS: Um prédio de três pavimentos sendo um andar térreo, com duas garagens, 1º e 2º andares constituído de uma só residência e os terrenos medindo: a) terreno medindo 33m de largura nas linhas de frente e fundos com extensão de 24,00m pelos lados, dividindo-se pela frente com a Rua Amadeu Tinoco de Lacerda, pelo lado direito com a Av. Independência, pelos fundos com terrenos de Antônio Rossi Bastos e pelo lado esquerdo com o terreno de Marron Neffa ou sucessores. b) terreno contíguo ao anterior, medindo 11,00m de frente, 4,40m de fundos, 33,60m pelo lado direito e 33,00m pelo lado esquerdo, dividindo-se pela frente com Av. Independência, nos fundos com Marron Neffa ou sucessores e pelo lado direito com o terreno anteriormente descrito, registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaperuna/RJ, no livro nº 2 \"J\", às fls 168, sob a matrícula nº 2853. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), em 09 de outubro de 2003.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes da Matrícula Imobiliária.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Nada consta\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada a aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaperuna/RJ, 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nEu, ______________________ Rogério Morett de Oliveira, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 658756"
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                                "VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Euclides Poubel de Lima, 276 - Bairro Vinhosa - CEP: 28.300-000\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRA. ROSEANA MENDES MARQUES, Juíza da Vara do Trabalho de Itaperuna, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, no auditório da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Bairro Vinhosa, Itaperuna - RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, abaixo de 30% da avaliação.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136\r\n\r\nAUTOS Nº: 530-2004-471-01-00-4\r\n\r\nAUTOR: WALLACE MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRÉU: BRONZAC FUNDIÇÃO DE BRONZE E ALUMÍNIO LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA RJ 116, KM 07, APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nBENS: 975 KG de Anilhas para academia, avaliadas em R$ 3,00 (três reais) o quilo.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.925,00 (dois mil, novecentos e vinte e cinco reais), em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Amilton de Souza Cordeiro, Rodovia RJ 116, Km 204, Aperibé/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada a aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaperuna/RJ, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nEu, ______________________ Rogério Morett de Oliveira, Ténico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 658762"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Euclides Poubel de Lima, 276 - Bairro Vinhosa - CEP: 28.300-000\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRA. ROSEANA MENDES MARQUES, Juíza da Vara do Trabalho de Itaperuna, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, no auditório da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Bairro Vinhosa, Itaperuna - RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, abaixo de 30% da avaliação.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136\r\n\r\nAUTOS Nº: 595-2005-471-01-00-0\r\n\r\nAUTOR: RUBENS DAS NEVES BRAGA.\r\n\r\nRÉU: EMPRESA DE ÁGUA MINERAL AVAHY.\r\n\r\nENDEREÇO: ZONA RURAL, 1º DISTRITO, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Gaseificador, segundo informações com capacidade para 6.000 (seis mil) garrafas/hora, sem marca aparente, de aço inoxidável, em funcionamento.\r\n\r\nTOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 28 de novembro de 2005.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Jailson Pereira de Souza, Rua Loureiro, 273, Vila de Ipuca, São Fidélis/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada a aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaperuna/RJ, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nEu, ______________________ Rogério Morett de Oliveira, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 658763"
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                                "VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Euclides Poubel de Lima, 276 - Bairro Vinhosa - CEP: 28.300-000\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRA. ROSEANA MENDES MARQUES, Juíza da Vara do Trabalho de Itaperuna, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, no auditório da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Bairro Vinhosa, Itaperuna - RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, abaixo de 30% da avaliação.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136\r\n\r\nAUTOS Nº: 693-2004-471-01-00-7\r\n\r\nAUTOR: RIVELINO DE ASSIS RIBEIRO.\r\n\r\nRÉU: COMÉRCIO E INDÚSTRIA REUNIDAS TAURUS LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA PEDRO GLÓRIA, 74, NATIVIDADE/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Forno Microondas, segundo informações em perfeitas condições, avaliado em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); 02) 05 (cinco) Folhas de borracha de aproximadamente 4,5kg, cada, avaliadas em R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) o quilo, perfazendo o total de R$ 117,00 (cento e dezessete reais); 03) 05 (cinco) Folhas de solado, com aproximadamente 3,5kg, cada, avaliadas em R$ 56,78 (cinqüenta e seis reais e setenta e oito centavos); 04) 12 (doze) Novelos de linha, no valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais); 05) 200 (duzentos) Pares de solado, avaliados em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); 06) 60 (sessenta) Tiras, avaliadas em R$ 48,00 (quarenta e oito reais); 07) Rolos de tiras, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 973,78 (novecentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), em 02 de maio de 2006.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Rafael Rocha Cunha.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada a aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaperuna/RJ, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nEu, ______________________ Rogério Morett de Oliveira, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 658764"
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                                "VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Euclides Poubel de Lima, 276 - Bairro Vinhosa - CEP: 28.300-000\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRA. ROSEANA MENDES MARQUES, Juíza da Vara do Trabalho de Itaperuna, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, no auditório da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Bairro Vinhosa, Itaperuna - RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 14/10/2008, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, abaixo de 30% da avaliação.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136\r\n\r\nAUTOS Nº: 999-2002-471-01-00-1\r\n\r\nAUTOR: RUTE DE PAULA COSTA.\r\n\r\nRÉU: SOLARITA DE ITAPERUNA-ME.\r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA CARDOSO MOREIRA, SHOPPING BITTENCOURT, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Televisão, marca Toshiba, a cores, 29 polegadas, em uso, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 02) 03 (três) Jogos de mesas com 04 (quatro) cadeiras, de madeira, usados, avaliados em R$ 80,00 (oitenta reais), cada jogo, perfazendo o total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), em 10 de março de 2008.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: José Carlos Gomes da Silva, Rua Astolfo Fazbender, nº 34, Vinhosa, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada a aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaperuna/RJ, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nEu, ______________________ Rogério Morett de Oliveira, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 658765"
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                            "658272": [
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                                "Processo: 00931-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Camilo de Lelis Genovez dos Santos [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Auto Viacao Sao Cristovao Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camilo de Lelis Genovez dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 90, que homologou os cálculos de fls. 82/89, no valor de R$ 2.363,28, correspondente a 198.995,12 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00920-2001-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GEOVANI GINDRE [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: RONI JOSE BOSCHETTI [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GEOVANI GINDRE, Rdo RONI JOSE BOSCHETTI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111: \"... Considerando-se o montante em execução, referente ao principal, bem como o valor ora bloqueado, em obediência aos princípios a utilidade e economia processual, julgo extinta a execução quanto ao crédito do Reclamante. Intime-se. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará ao Reclamante pelo depósito ora comprovado. Após, dê-se vista ao INSS. \"\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo Carvalho da Silva [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Agro-Pecuaria de Itaperuna Ltda. [Adv. Jose Cabral de Melo (OAB: RJ 2083 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Agro-Pecuaria de Itaperuna Ltda., Rte Heraldo Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca de laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00969-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA CLAUDIA PEREIRA DE SDUZA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Rdo: Glaucio Gomes Ladeira, Rdo: Onofre Lopes Ladeira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA CLAUDIA PEREIRA DE SDUZA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA TATAGIBA CABRAL SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: LENY BASTOS MEIRELES MARTINS [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA TATAGIBA CABRAL SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138: \"... Indefiro ambos os requerimentos (letras A e B). Quanto ao item A, diligencie diretamente a parte; quanto ao item B, tenho por impenhorável os proventos de aposentadoria. \"\r\n\r\nProcesso: 01001-2000-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PEREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 358: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 356/357, para fixar o quantum debeatur em R$ 168.942,29, correspondente a 14.225.437,37 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ap pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto baste à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Toledo Caetano [Adv. Leandro dos Santos Rezende (OAB: RJ 146443 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruno da Silva Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Toledo Caetano\r\n\r\nInformar a este Juízo a qualificação da esposa do Reclamado, a fim de que se nomeie curador para a lide .\r\n\r\nProcesso: 01020-2003-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER NUNES PEREIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: FABIANO DE LIMA LOPES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: KAMEL MOVEIS, Rdo: MAURO SERGIO CARVALHO FELIPE, Rdo: NARGILA JANA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER NUNES PEREIRA, Rte FABIANO DE LIMA LOPES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nId: 658272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "655624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00901-1992-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ROSANE VIEIRA BOTELHO\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Moreira dos Santos Oliveira\r\n\r\nRdo: Guia Amarelas Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Guia Amarelas Macae, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente \" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02564-1996-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDMUNDO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: ANTONIO SERGIO PONTES DIAS, ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SERGIO PONTES DIAS, ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os bloqueios foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00275-2008-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Goncalves\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A, America Servicos de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2008, às 9:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Arlindo Muniz\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00690-2007-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Barcelos Gomes\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Tavares de Sousa\r\n\r\nRdo: U S M Offshore, Varco Internacional do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m U S M Offshore, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2008, às 09:30 HORAS, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Wilque Oliveira Macedo\r\n\r\nRdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge Cardoso de Mello\r\n\r\nRdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Claudiomar Azeredo da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03436-2003-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ROBSON DORVAL GOMES\r\n\r\nRdo: MARINE & OFFSHORE RUTLEDGE BRASIL LTDA, CONSORCIO M & O SAMPLING\r\n\r\nPelo presente fica m MARINE & OFFSHORE RUTLEDGE BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Mauricio da Costa Barboza\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar sobre a possibilidade de acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Felipe Figueiredo Sodre\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00595-2004-481-01-00-7 – ACP\r\n\r\nCgte: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT E SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nCgdo: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT E SYSTEMS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655624"
                            ],
                            "655625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Aroldo Pinto\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655625"
                            ],
                            "655626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01175-1994-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS PECANHA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir em consonância com a gradação legal, em cinco dias, sob pena de ativação doBacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00639-1994-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILO PEIXOTO MESQUITA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: HYDROLASER MAQUINAS COM E SERVICOS LTDA [Adv. Franklin Leonel dos Reis (OAB: ES 2228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO PEIXOTO MESQUITA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues Bezerra [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: TZT Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Jacira Lemos Barrozo (OAB: RJ 73060 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigues Bezerra, Rdo TZT Engenharia e Planejamento Ltda\r\n\r\n1ª Rda.:Tomar ciência do desp. fl. 70 \"... Prejudicado, eis que a sentença já foi prolatada...\"\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 42/43.\r\n\r\nRte.: Contra-arrazoar recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Muniz [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Rdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Muniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ., Rte: Carla Cristina Batista [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rte: Sueli da Silva Serpa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Tranportes Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Correa Elias [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suellen Correa Elias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Barcelos Gomes [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Rdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz Barcelos Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lino Vieira do Nascimento [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Rte: Gilberto da Silva Santos [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Logshore Consultoria em Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oliveira Machado Portela [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Logshore Consultoria em Informatica Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oliveira Machado Portela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00031-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLEODOMAR TEMOTIO LEITE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLEODOMAR TEMOTIO LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos Gomes Terra [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Rte Jean Carlos Gomes Terra\r\n\r\nRte.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\n1ª Rda.: Tomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILLIMAR FERREIRA DE MOURA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIMAR FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00861-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENILDO AMELIA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: JOCERVI SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENILDO AMELIA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wilque Oliveira Macedo [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Wilque Oliveira Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge Cardoso de Mello [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Jorge Cardoso de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joni Henrique da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Techint S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techint S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 00383-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS BENONY VAZ TORRES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A, Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodolpho Antonio de Oliveira (OAB: RJ 1951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS BENONY VAZ TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudiomar Azeredo da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Rdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01143-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDMA LOUSA DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: KOZELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KOZELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2008-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelito Soares [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Lupa Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelito Soares\r\n\r\n* Vir com endereço atualizado da reclamada (MUDOU-SE), em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n* AUDIÊNCIA : 07/10/2008. \r\n\r\nProcesso: 00966-2008-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Debora Anselmo de Campos [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Renato Roberto de Souza [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Luis Antonio Sanjour da Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Ricardo Marinho Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Thadeu Martins Cavalcante [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nRdo: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Anselmo de Campos\r\n\r\n* Ciência da designação de audiencia no presente processo em 01/10/2008, às 10:05 horas, devendo atualizar seu endereço junto ao SAP deste TRT, pois sua notificação foi devolvida pelos Correios (mudou-se). .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Mauricio da Costa Barboza [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Rdo: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Mauricio da Costa Barboza, Rdo Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nInformar se há possibilidade de acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-1996-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO BRANCO SCHOTT [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ S/A-SUCESSOR BANCO EST.DO RJ/EM LIQUID. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANERJ S/A-SUCESSOR BANCO EST.DO RJ/EM LIQUID., Rte FABIO BRANCO SCHOTT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Viviane dos Santos Andrade [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRdo: Tony Cachaça Bar e Rerstaurante Limitada, Rdo: Condomínio Comfort Apart Hotel Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane dos Santos Andrade\r\n\r\n* Vir com endereço atualizado do reclamado (MUODU-SE), em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAUDIENCIA: 09/10/2008 \r\n\r\nProcesso: 00332-2000-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CID CALDAS LOPES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: EVALDO CORREA BARRETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: GUILHERME OCTAVIO PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: JOSE OBERLAND BORGES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rte: OTENILDES FLORENTINO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CID CALDAS LOPES\r\n\r\nPagar custas. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Farias da Silva [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Farias da Silva\r\n\r\n* Vir com endereço atualizado da 1a. reclamada (MUDOU-SE), em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n* Ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-481-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Joziel Cordeiro da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nReu: Pinturas Ypiranga Ltda [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)], Reu: Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Pinturas Ypiranga Ltda, Reu Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\n1ª rda.: Contra-arrazoar RO\r\n\r\n2ª rda.: Tomar ciência da devolução do prazo, devendo, ainda, contra-arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jerry do Quinto Gevu [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Astromaritima Navegacao S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jerry do Quinto Gevu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Felipe Figueiredo Sodre [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Rdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Felipe Figueiredo Sodre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlino Queiroz da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A-PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A-PETROBRAS, Rte Vanderlino Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Ramos Barboza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: E. G. Alimentos Ltda-ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E. G. Alimentos Ltda-ME, Rte Elaine Ramos Barboza\r\n\r\nVenham as partes extrapauta para homologação do acordo, em 10 dias. pena de execução da sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01037-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Brito das Neves [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar Brito das Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aldemir Sant Anna [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldemir Sant Anna, Rdo Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de embargos de declaração - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ozeias de Alcantara Gomes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rte: Jonas Ribeiro de Barcellos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rte: Marcelo Soares Martins [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore, Rte Jonas Ribeiro de Barcellos\r\n\r\nRte.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\n1ª Rda.: Tomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2003-481-01-00-6 - AC\r\n\r\nRte: MOACYR MORAES DE PAULO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Rte: ANTONIO DA CONCEICAO ARGOLO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Rte: ALCEMIR DA GAMA MANHAES [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Rte: VALTER FERREIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEMIR DA GAMA MANHAES\r\n\r\nRequerer o que for de intersse. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00005-2008-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio de Araujo Freitas\r\n\r\nRdo: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Andre Avelino Ribeiro Neto (OAB: RS 6815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2008-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Cesar Lopes dos Santos [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRdo: Tony Cachaça Bar e Rerstaurante Limitada, Rdo: Condomínio Comfort Apart Hotel Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Cesar Lopes dos Santos\r\n\r\n* Vir com endereço atualizado da 1a. reclamada (MUDOU-SE), em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n* AUDIENCIA: 08/10/2008 \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivania Baptista Barbosa [Adv. Andre Luiz R Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nRdo: Manchester Servicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivania Baptista Barbosa, Rdo Manchester Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-1998-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA DA GLORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00455-2008-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Barbosa da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Barbosa da Silva, Rdo Petroenge Petróleo Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \" Improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2008-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Enieli da Silva Maciel [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRdo: Chá dos Nobres delicatessen Ltda ME, Rdo: Condomínio Comfort Apart Hotel Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enieli da Silva Maciel\r\n\r\n* vir com endereço atualizado da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAUDIENCIA: 09/10/2008 \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Lemos Pereira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda, Rdo: Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Lemos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente \" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODNEY PEREIRA DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: ADJAIR DA SILVA MORENO [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADJAIR DA SILVA MORENO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA CARAPEBUS SA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA GOMES DOS SANTOS, Rdo USINA CARAPEBUS SA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-1991-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOACI DO NASCIMENTO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FAL NUTRISERVE SERV ALIM HOT MAR TER LTD [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOACI DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Celso da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroserv S.A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Rdo: Ventura Petroleo Ltda. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Celso da Silva, Rdo Petroserv S.A, Rdo Ventura Petroleo Ltda.\r\n\r\nRte e PETROSERVE: Tomar ciência da decisão de fl. 158/160: procedente em parte.\r\n\r\nRte, 2ª rda e 3ª Rda.: Tomar ciência da decisão de embargos: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Braga Barbosa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Braga Barbosa, Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda\r\n\r\nRte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\n1ª Rda.: Tomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE JESUS SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE JESUS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00780-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Borges Mesquita [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRdo: Wincontrol Com. Equipamento Industrial Ltda [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Borges Mesquita, Rdo Wincontrol Com. Equipamento Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Iotti Reis de Rezende [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)], Rdo: Consórcio CTAP, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Iotti Reis de Rezende, Rdo Hochtief do Brasil S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 655626"
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                                "Processo: 05009-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 04935-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAMIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 05109-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO TERRA CRISTOFORI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO TERRA CRISTOFORI\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 05324-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HUMBERTO MARIANO WALDEMIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HUMBERTO MARIANO WALDEMIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 04920-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HAROM CRISOSTOMO DE MELO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 1.700,00 \r\n\r\nId: 655627"
                            ],
                            "655628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/09/2008\r\n\r\n00180-2003-481-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: GERSON LUIZ BARBOSA TERRA\r\n\r\nExecutado: DAWNSTEC POWER LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.646,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00781-2007-481-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: America Servicos de Mantimentos Ltda,Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 553,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01209-2007-481-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: America Servicos de Mantimentos Ltda,Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 438,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01372-2007-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: America Servicos de Mantimentos Ltda,Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 417,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00535-2006-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Safos Fornecedora de Navios Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 808,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00660-2006-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Safos Fornecedora de Navios Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 626,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01196-1991-481-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JURAIL RIBEIRO FERNANDES e Outros\r\n\r\nExecutado: ROBERTO MALAFAIA,PLANOB PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA,ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO MALAFAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.559,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA,PLANOB PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA,ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.559,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01774-1999-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: SANDRO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: SANDRA MARIA C P DA COSTA ME,NOBLE DO BRASIL SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA MARIA C P DA COSTA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 325,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02563-2000-481-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA,COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP OU NAO\r\n\r\nPelo presente fica citado MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 821,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02812-2000-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA,COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP OU NAO\r\n\r\nPelo presente fica citado MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 312,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655628"
                            ],
                            "655629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01414-2001-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA PINTO RIBEIRO [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: LARISSA MACAENSE MODAS LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA PINTO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de justiça de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 02439-1999-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO CARLOS HELWICH [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Moreira dos Santos Oliveira [Adv. Wilson de Souza Porto (OAB: RJ 73314 - D)]\r\n\r\nRdo: Guia Amarelas Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Moreira dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente \" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02871-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO BUENO LEMGRUBER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO BUENO LEMGRUBER\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 02189-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jucara Vieira Rosa Gomes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE, Rdo: Municipio de Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucara Vieira Rosa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 02070-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Costa Aguiar [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01743-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adao Bento da Silva [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRdo: Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Bento da Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01680-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Floriano de Paula Leite Filho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Engenharia S.A, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Floriano de Paula Leite Filho\r\n\r\nVir cpom o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01741-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson dos Santos\r\n\r\nRdo: Normatel Nordeste Materiais Ltda [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Normatel Nordeste Materiais Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 02984-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO CABRAL [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Percy Ferreira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01301-1999-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROZANE FERREIRA GONCALVES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZANE FERREIRA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Oliveira Azevedo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Rte Leandro de Oliveira Azevedo\r\n\r\nRte.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\n1ª rda.: Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 03300-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR MARIANO CUSTODIO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR MARIANO CUSTODIO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 01793-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: Pessanha Seguranca Ltda, Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)], Rdo: Pessanha prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03809-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-sesobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 02715-1994-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO, Rte: GEELBER BARROS COUTINHO, Rte: FRANCISO CARLOS BARBOSA, Rte: EDESIO SILVA DE OLIVEIRA, Rte: EDUARDO SILVA DE ABREU [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rte: EDMILSON VIEIRA, Rte: GENILVADO ROSA RODRIGUES, Rte: ELSON JOSE SOARES, Rte: ANAIR MATEUS PIVETTA\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SILVA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01983-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marinalva Ramos da Silva [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRdo: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinalva Ramos da Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.000, 00 \r\n\r\nProcesso: 02050-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Costa Menezes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Vix Transporte e Logistica Ltda - Filial [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Costa Menezes, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRte.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\n2ª Rda.: tomar ciência do recurso interposto pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO MACIEL [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER EQUIPAMET E SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 01217-1995-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMOS FERREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rte: ISRAEL FERREIRA RODRIGUES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rte: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS VARJAO E OUTROS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rte: ROMEU CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Rdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 01321-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DE SOUZA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. fl. 143 \"... Requeira a ré o que for de seu interesse, vindo com meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ano, nos termos da RA 06/06...\" \r\n\r\nProcesso: 02114-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réi), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03253-2000-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MELLO DE AZEVEDO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 04524-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JULIO PAULINO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.767,83 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01977-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edwilson de Barros Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Engenharia S.A., Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edwilson de Barros Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01630-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO CORDEIRO CORREA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: CODIMAR LTDA, Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO CORDEIRO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Bernardino dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04882-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HUGO LEMOS DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUGO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03436-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DORVAL GOMES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: MARINE & OFFSHORE RUTLEDGE BRASIL LTDA, Rdo: CONSORCIO M & O SAMPLING [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO M & O SAMPLING\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03444-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBILAN JOSE DE CAMPOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: KECRI - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KECRI - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Giovana antonio Reduzino [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 02201-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joselio Pinto de Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis LTDA [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis LTDA\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fl. 141/143 face expediente de fl. 140 \r\n\r\nQuebra Processo: 03194-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS BERNARDO PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS BERNARDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 01608-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO COUTINHO [Adv. Egnaldo Antunes Chalegre (OAB: RJ 84873 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA MARIA ROCHA CAMPOS SILVA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROBERTO COUTINHO\r\n\r\nDiligenciar quanto ao parcelamento junto ao órgão previdenciário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01996-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JONES FERNANDES SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONES FERNANDES SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02828-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UBERNEI SANTOS DA CUNHA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte UBERNEI SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Gomes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01855-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Chagas [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Grasiela Gomes da Silva de Oliveira Gomes (OAB: RJ 155503 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Chagas, Rdo Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 04610-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DOS SANTOS CHAVES [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA (MASSA FALIDA) N/P SINDICO TORQUATO DE GODOY, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DOS SANTOS CHAVES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03797-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MARTINS FERNANDES [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP COM E IND LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP COM E IND LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03751-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 03505-2001-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO GREGORIO HESPANHOL [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIEGO GREGORIO HESPANHOL, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)], Rdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 02083-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Oliveira Coutinho [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Oliveira Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 04243-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JOSE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON JOSE VICENTE DE OLIVEIRA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01787-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Kassia Nunes Glacino [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Priolli Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Kassia Nunes Glacino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 03019-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LAERTE VENTURA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDONCA TURISMO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MENDONCA TURISMO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo de Oliveira Costa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A(ABC COMPREBEM) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda, Rte Ivanildo de Oliveira Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.A(ABC COMPREBEM)\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAURO BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA MARIA C P DA COSTA ME [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Rdo: NOBLE DO BRASIL SC LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURO BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nId: 655629"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "658248": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-246-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658248"
                            ],
                            "658238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00571-2008-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Benedito de Almeida [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRdo: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devenod informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00981-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Barboza Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Marbram Locações de Mão-de-obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana Barboza Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01203-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patrícia Viana da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: A P Gonçalves Peças e Aparelhos Hidráulicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrícia Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00717-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Santos Molina [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: FMF Editora e Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Santos Molina\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Neuemir Estable Moreira [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nRdo: Rafael Antonio dos Santos(Delegatario do 4 Of de Just da Com de Nit) [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuemir Estable Moreira, Rdo Rafael Antonio dos Santos(Delegatario do 4 Of de Just da Com de Nit)\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 600,00 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00217-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Valentim da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Dores Valentim da Silva, Rdo Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00655-2005-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Eliezio Barbosa de Lima [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresas Brasileiras de Reparos Navais S/A [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Rdo: JC da Silva Conservacao e Pintura Ltda [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nApós a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Menezes de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: MMG Mecanico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Menezes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 288,00, sobre o valor da causa de R$ 14.400,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Mendes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C. Ltda. [Adv. Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 - D)], Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Ricardo Mendes de Oliveira, Rdo Scorpions Prestadora de Servicos S/C. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS do autor foram ACOLHIDOS e os EMBARGOS DECLARATÓRIOS da 2ª ré foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Manhaes [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRdo: Isabela 2002 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rdo: Kaluga Comercio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isabela 2002 Comercio de Roupas Ltda., Rdo Kaluga Comercio de Roupas Esportivas Ltda., Rte Marcelo da Silva Manhaes\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmario Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmario Pereira da Silva, Rdo Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01855-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luna Rosa Cruz Pereira [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRdo: MMJLP Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luna Rosa Cruz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 310,00, sobre o valor da causa de R$ 15.500,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01926-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helane Ramos do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinemark Brasil S.A., Rte Helane Ramos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 02266-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Luiz Goncalves Motta [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Murilo Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Luiz Goncalves Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodney Carlos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Vanilta da Silva Fortes (OAB: RJ 91754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Fernandes Maciel Ltda., Rte Rodney Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Menezes Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Menezes Santana, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01500-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA AMORIM DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: Cooperativa de Trabalho de Nav Maritima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A., Rdo Cooperativa de Trabalho de Nav Maritima Ltda. - COPENAVEM, Rte FRANCISCA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Nogueira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Joao Carlos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01615-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leticiano de Oliveira Alves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticiano de Oliveira Alves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01831-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carmelina Eletice da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Planeta Natural Comercio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmelina Eletice da Silva, Rdo Planeta Natural Comercio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01949-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucineide da Conceicao Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucineide da Conceicao Santos, Rdo Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 02131-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Analia Pereira de Moraes [Adv. Julio Cesar Moura (OAB: RJ 95259 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO - RIO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Analia Pereira de Moraes, Rdo Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO - RIO\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00694-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Uacy Luiz de Oliveira Neto [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernanci Espinosa Costa, Rdo: Dicasa Motos, Rdo: Multilimpo Ltda, Rdo: Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uacy Luiz de Oliveira Neto\r\n\r\nTer vista dos documentos, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02007-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Guimaraes de Paula [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI [Adv. Luiz Klauber Goncalves da Rocha (OAB: RJ 77871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 658238"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01552-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Correia de Melo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Elam Decoracoes e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Correia de Melo\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da Reclamada. PZ.:30 dias \r\n\r\nProcesso: 02134-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Willian de Lima Rosa [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian de Lima Rosa\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Jose Cecilio [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Pereira Carvalho 2000 Ltda.ME [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marmoraria Pereira Carvalho 2000 Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-221-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adelmo Rogerio de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: J. Fonseca Construtora Ltda. [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO J. Fonseca Construtora Ltda.\r\n\r\nCiencia do inteiro teor do oficio recebido da 60a. VT/SP, informando que foi designado o dia 15/09/08, as 15h50, para realização de audiencia para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 02028-2002-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELECIR SILVA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELECIR SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota fiscal. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raquel de Almeida Cardoso [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel de Almeida Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01902-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Tasso Motta [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda., Rte Paulo Tasso Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Laercio do Rosario Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00364-2004-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO SILVERIO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: DUQUE COR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO SILVERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01124-1992-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DE ALMEIDA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nCiencia de que devera informar se pretende remover o bem penhorado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 02276-1997-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINA SABINA DO NASCIMENTO [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA SABINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 02000-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Pereira da Fonseca [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Educacao Carreiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Pereira da Fonseca\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos.Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 02100-2006-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cristina Gomes [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauricio dos Santos Lima [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Cristina Gomes\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Estevao Amaral Coelho [Adv. Vanusa Cândido do Carmo (OAB: RJ 128370 - D)]\r\n\r\nRdo: Arkadia Pinter Servico de Obras e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Estevao Amaral Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 02175-2003-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: IND TEXTIL SANCLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2005-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Boim [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva (OAB: RJ 120051 - D)]\r\n\r\nRdo: Sotenergy Tecnologia Ltda. [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Boim\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Costa Eleoterio [Adv. Marco Antonio da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 77777 - D)]\r\n\r\nRdo: C H 12 Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Costa Eleoterio\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00309-2003-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DOS SANTOS TEDESCO [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DOS SANTOS TEDESCO\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 379 , devendo a Re depositar R$ 131.692,42 , ou o equivalente a 11.112.421,9100 Trs pro-rata, conforme especificacoes, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01210-1997-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS ALESSANDRO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS ALESSANDRO COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30dias\r\n\r\nProcesso: 01560-2005-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Andre Henrique [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: Fastcolor Compostos Industriais Ltda. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Andre Henrique\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2003-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PEREIRA OTERO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO PEREIRA OTERO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helena Martins dos Santos Pimentel [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Nova Opcao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Martins dos Santos Pimentel\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01759-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Jose da Silva, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rdo Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 117 , devendo a Re depositar R$ 20.593,32 , ou o equivalente a 1.735.365,2200 Trs pro-rata, conforme especificações, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01862-2006-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Dias Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Dias Lopes, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 349 , devendo a Re depositar R$ 94.931,92 , ou o equivalente a 8.010.679,5600 Trs pro-rata, conforme especificações, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marli Pereira da Cruz Oliveira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Pereira da Cruz Oliveira\r\n\r\nCiencia da pesquisa feita junto a JUCERJA. Pz.:30 dias \r\n\r\nProcesso: 01818-2003-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES SOUTO [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES SOUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00243-2001-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO GOMES DA COSTA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEMIG-EMPR PROT SEG-PAULO ROBERTO M SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00697-2001-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORMANDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMANDO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Aragao Santos [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Aragao Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho. Pz.:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00334-1993-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LUDGERO RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco America do Sul S/A-N/P Sucessor Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO LUDGERO RIBEIRO\r\n\r\nDEsp.fls.:Mantenho a decisao proferida as fls.453. Int. N.I., 09.09.09. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01488-2006-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos ofertados pelo Autor. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01800-1995-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PEREZ DA CONCEICAO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01721-1996-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FILHO\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz :20 dias \r\n\r\nProcesso: 01798-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2005-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helena das Gracas de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Nova Rainha [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena das Gracas de Souza Lima\r\n\r\nDeferido prazo de mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01870-2006-221-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao - SEPE/RJ [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Belford Roxo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao - SEPE/RJ\r\n\r\nFornecer atual endereco da Re, em 48 horas, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 00929-2008-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Francisco Cabral [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRdo: Acesso Industria e Comercio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Francisco Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2002-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEDRO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRdo: SUB EMPREITEIRA TELEMINA DE TELECOMUNIC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PEDRO\r\n\r\nCiencia da comprovacao da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00076-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Alves Pereira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00168-2004-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALTAYR GOMES ANGELO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAYR GOMES ANGELO, Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 261 , devendo a Re depositar R$ 6.397,95 , ou o equivalente a 540.078,6600 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01955-2005-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan da Rocha Nunes [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Rte Ubiratan da Rocha Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Lamboglia Marques [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Lamboglia Marques\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..28.08.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00078-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Cassimiro da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00121-2005-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edidacio Firmiano de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edidacio Firmiano de Almeida\r\n\r\nCiencia dos documentos carreados. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-221-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luciene Ferreira Gomes Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nSPDO: H S B C Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO H S B C Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, SPTE Luciene Ferreira Gomes Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Rocha Carvalho [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRdo: Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Rocha Carvalho\r\n\r\nDEsp.fls.: Com a ação proposta verifico que não há procuração do Autor outorgada à patrona signatária de fls.05. Notifique-se para regularizar a representação, em 05 dias. N.I., 19.08.08. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 00679-2007-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Martins [Adv. Luciana Alves Teixeira (OAB: RJ 113211 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00172-2003-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER SIERVULI [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPF ENGENHARIA LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00023-2002-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SILVA SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01421-2007-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Senna da Costa [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRdo: Geniauto Pecas Acessorios e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maia Abrahao (OAB: RJ 28246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geniauto Pecas Acessorios e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02090-1993-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Lislie Almeida Dias (OAB: RJ 76141 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2006-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01207-1999-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELZA SOARES DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: ONE HUNDRED CONFECCOES [Adv. Ivan Daher de Oliveira (OAB: RJ 64243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ONE HUNDRED CONFECCOES\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00204-2003-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR ALEXANDRE DE BRITO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPF ENGENHARIA LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01493-2008-221-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nEgdo: COSME VALERIO DE AMORIM [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo COSME VALERIO DE AMORIM\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01494-2008-221-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda.\r\n\r\nEgdo: UILTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo UILTON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2008-221-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda.\r\n\r\nEgdo: BEATRIZ CARRARA PADILHA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BEATRIZ CARRARA PADILHA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01492-2008-221-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda.\r\n\r\nEgdo: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01490-2008-221-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda.\r\n\r\nEgdo: ANTONIO LUIS DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 02042-2007-221-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Rosilene Fernandes Bastos de Pontes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Mauricio de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Mauricio de Alcantara\r\n\r\nDEsp.fls.: Reporto-me ao despacho de fls.72. Int. N.I., 03.09.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01397-2007-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Lino da Silva Dias [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Valencia Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Lino da Silva Dias\r\n\r\nCiencia da pesquisa junto a JUCERJA. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01222-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Pereira Alexandre [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopvasem e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisa Pereira Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evangelista Domingos da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRdo: Recebimento Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evangelista Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Lira Rodrigues Ventura [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRdo: Tela Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Lira Rodrigues Ventura\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01333-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aloísio Martins do Nascimento Júnior [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Imagem 2000 Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloísio Martins do Nascimento Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01230-2008-221-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ricardo Gonçalves Francisco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ricardo Gonçalves Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01306-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Fernandes Correia [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oswaldo Fernandes Correia\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01310-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Silveira Pereira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRdo: Radier Engenharia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Silveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joanzemberg Gonçalves Ferreira [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Sabor do Trigo de Iguaçu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joanzemberg Gonçalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01406-2008-221-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Roberto Freire da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Roberto Freire da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01248-2008-221-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Illusion Acessórios de Modas Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alfia Mia Arita\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Illusion Acessórios de Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01239-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Luciano de Mello Tavora [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRdo: Esam Empresa Santo Antonio de Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Luciano de Mello Tavora\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Conceicao [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01231-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Júlio César Pereira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Júlio César Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva Castro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01308-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Delgado de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Delgado de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01450-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Nascimento de Oliveira [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRdo: C T S - Portaria e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivian Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01446-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Ismael [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos Ismael\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01445-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto Paes Leme dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Gecel S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Augusto Paes Leme dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01444-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moisés Nazário Pereira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Frangos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moisés Nazário Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01442-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Franck Lande de Jesus Conceição [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRdo: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franck Lande de Jesus Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01455-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Candido [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)]\r\n\r\nRdo: La Veigas Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Candido\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01443-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Moraes do Nascimento [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRdo: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Moraes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01463-2008-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Jesus Bezerra Carvalho [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Jesus Bezerra Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01448-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cecília Ferreira da Silva [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nRdo: Caça e Pesca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cecília Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Pereira dos Santos [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidraçaria Arco Iris\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wesley Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01462-2008-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Barbosa dos Santos [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Km 13 da Dutra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01461-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley da Costa [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Ferraz e Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01468-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Nogueira da Silva Junior [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Rápido Consertos de Calçados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01433-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Felix dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: Garota do Marco 2 Panificação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Felix dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01283-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Azevedo [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Guiseppe - Neva Volunterio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01242-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto Goncalves Pereira [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuição Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Roberto Goncalves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jocimar Amorim [Adv. Hauler Ferreira Sekiguchi (OAB: RJ 98611 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu DODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocimar Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01359-2008-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geane Real da Conceição [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRdo: Ravis Sucos e Lanches \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geane Real da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nId: 658025"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "655060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03.09.08 - LOTE 65/08\r\n\r\nProcesso: 02027-1998-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCELIA MARIA DINO DE CASTRO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nDiante da decisão de 189/191,torno sem efeito a Homologação de fls.167 e HOMOLOGO dos calculos de fls236/237.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 15.789,26.\r\n\r\nProcesso: 02209-2003-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.143,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01944-2005-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Washington de Oliveira Gouveia [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Vicberj Centro de Formacao de Vigilantes e Profissionais de Seguranca [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington de Oliveira Gouveia\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.157,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02010-2004-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA RAQUEL CARDOZO [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.175 DA CEF,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01235-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Angelo da Silva Rodrigues [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Angelo da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.94,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01236-2007-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Francisco dos Anjos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley Francisco dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.76,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01653-2001-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01711-2005-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Antonio do Espirito Santo Neri [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Antonio do Espirito Santo Neri\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.195 E 201,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01931-2001-225-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: VALDEMIR PEREIRA [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Exdo: MARIA STELLA DE SEIXAS, Exdo: MONIKA CORREA SOMMER, Exdo: VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALDEMIR PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.139 \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcolino Maduro dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Taissa Furtado Gatto (OAB: RJ 126725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.721,49.\r\n\r\nProcesso: 01289-2004-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI NUNES BARBOZA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRdo: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI NUNES BARBOZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.247,EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 655060"
                            ],
                            "655893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 04.09.08 - LOTE 66/08\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alcilene Carvalho Roque [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRdo: I B I Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcilene Carvalho Roque\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.231,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mariana dos Reis Ribeiro [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Out Let Car [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)], Rdo: J Kleber Automoveis de Iguacu Ltda. - ME [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana dos Reis Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00262-2003-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRdo: JULINHO COMERCIO DE OSSOS E SEBO LTDA [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.59 \r\n\r\nProcesso: 00313-2000-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIRLENE CANDIDA ALVES [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLENE CANDIDA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.190 \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Costa Neves [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Costa Neves\r\n\r\nAtender comando,conforme promoção da Contadoria.SOB PENA DE ARQUIVO\r\n\r\nProcesso: 00583-1998-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BRAGA BAPTISTA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BRAGA BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.196,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01353-1999-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: PILAR GRILL LTDA-ME [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.170 da DRT,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00844-2005-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Alves [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRdo: A J Servicos Tecnicos e Terceirizados Ltda., Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 030 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00750-2007-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Rdo: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alves de Lima\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 00771-2007-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Pereira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: Praca do Batuta Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.46 \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Moraes Nogueira [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRdo: Credito Exato, Rdo: Banco B M G S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Moraes Nogueira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 00010-2002-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRdo: NH IGUACU VEICULOS LTDA [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00509-2001-225-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: MARCIA NUNES DE CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.753,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00539-1996-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KATIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.236 DA JUCERJA,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 00596-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eva Rodrigues Ferreira de Azevedo [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo da Conceicao Rosas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva Rodrigues Ferreira de Azevedo\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00628-2002-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: JEAN DA SILVA VIGNE, Rdo: ANNA ERNESTO VIGNE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.103 da 11a.VT/Fed.MG,em 30 dias.Dar andamento ao feito,sob pena de arquivo \r\n\r\nProcesso: 01870-2005-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.300\r\n\r\nProcesso: 00934-2008-225-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito,em 10 dias,sob pena de EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00934-2008-225-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito em 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01101-2002-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS COUTINHO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.204 DA RDA,EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01993-2007-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina Torres [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar seu interesse na extracao de carta de sentenca,nos Autos da CS 1993-2007-225-01-01-1 em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01955-2004-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELSON PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte ELSON PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e cor recao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 4.888,35 ou 411.099,74 idtrs\r\n\r\nProcesso: 01803-1997-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO ALVES DE MELLO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS SA, Rte MARCO ANTONIO ALVES DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão:Satisfeito o débito,Extinta a execução da referida contribuição,na forma do artigo 794,inc.I do CPC,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Correa Maciel da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Jose Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Correa Maciel da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.44,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01546-2005-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Jorge da Motta Barreto [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução.Depositar a diferença devida de R$ 226,49 + R$ 102,85 de custas,tendo em vista a comprovação do recebimento ás fls.226. \r\n\r\nProcesso: 00805-2002-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS LEITE JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS LEITE JUNIOR\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.151 \r\n\r\nProcesso: 01060-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Jose da Rosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Walter Miranda de Souza Serralheria e Vidracaria - ME [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Jose da Rosa\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.82 \r\n\r\nProcesso: 00460-2000-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ARTEIRO CRESPO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte SERGIO ARTEIRO CRESPO\r\n\r\nTomar ciência da decisão:Satisfeito o débito,Extinta a execução da referida contribuição,na forma do artigo 794,inc.I do CPC,em 08 dias.,fls.364 \r\n\r\nProcesso: 00372-2007-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: William Firminio Barranqueiros [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Firminio Barranqueiros\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-225-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Antonio C L Bastos Bar e Lanchonete [Adv. Alvaro Campos (OAB: RJ 92645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Antonio C L Bastos Bar e Lanchonete\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.123:Depositar as parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 00053-2004-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLETO PEREIRA DE LIMA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLETO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00327-2006-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra do Espirito Santo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Castelinho [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra do Espirito Santo\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.69 \r\n\r\nProcesso: 02099-2006-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janete Santana do Nascimento Cordeiro [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: C J Jeronimo Pereira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Santana do Nascimento Cordeiro\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.28 \r\n\r\nProcesso: 02157-2003-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 02072-2006-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Lima da Fonseca [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Lima da Fonseca\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.188 \r\n\r\nProcesso: 01514-2006-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Milton Batista de Barros [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Batista de Barros\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 01349-2008-225-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Nova Algez Distribuição Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson Araujo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito em 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01354-2008-225-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Fraternidade Oficina do Amor [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Lúcia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fraternidade Oficina do Amor\r\n\r\nComprovar o depósito em 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01500-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo de Souza Lima [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls311.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01304-2008-225-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Fuscão Branco Acessórios e Peças Ltda. [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leonardo Falcão de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fuscão Branco Acessórios e Peças Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito em 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01343-2006-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 01305-2008-225-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sandra Maria Martins de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito em 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tarcisio Alves Serrano [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlton Hotel Ltda. [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlton Hotel Ltda., Rte Tarcisio Alves Serrano\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 3.132,26 ou 263.416,34 idtrs + custas de R$ 32,00\r\n\r\nId: 655893"
                            ],
                            "656138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2008 - LOTE 10/08\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Conceicao\r\n\r\nRdo: Bar do Adriano\r\n\r\nPelo presente fica m Bar do Adriano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão, em 08 dias de fls.21:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656138"
                            ]
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                },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 04/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/10/2008 e 04/11/2008 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Ferreira Marin e Outros. \r\n\r\nRdo: Petrosonho Comercio de Colchoes Ltda. e Outros. Adv.: Adilson Paulo Alves da Costa OAB.: RJ 80563 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) colchão de solteiro 88 x 188 x 17 cm, D 45, Fashion. avaliado em 415,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Imperador, 61, Centro, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 415,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656211"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-302-01-00-2 – INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Luiz Fidelis\r\n\r\nSPDO: Liderbras Logistica e Transportes Matriz\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Liderbras Logistica e Transportes Matriz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 656212"
                            ],
                            "657566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/09/2008\r\n\r\n00094-2003-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANDRE PEREIRA\r\n\r\nExecutado: JOAO BATISTA LUNA FILHO,LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA,ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO BATISTA LUNA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.070,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657566"
                            ],
                            "656210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00908-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Paulino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Terres Telefonia e Informatica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terres Telefonia e Informatica Ltda.\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR, HAJA VISTA QUE SOMENTE UM DOS COMPROVANTES APRESENTADOS SE REFERE A ESTES AUTOS, SENDO CERTO DE QUE O VALOR É INFERIOR AO INDICADO PELO INSS. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Pessoa Ferraz [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRdo: Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR CUSTAS DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 22,22 DEVIDAS PELAS DILIGÊNCIAS CERTIFICADAS ÀS FLS.46v. \r\n\r\nProcesso: 01899-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Oliveira Filho [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRdo: Serraria Itaipava Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Oliveira Filho, Rdo Serraria Itaipava Ltda.\r\n\r\nReceber o recurso ordinário interposto às fls.186/194 apenas no efeito devolutivo. Aos recorridos, em prazo sucessivo, iniciando pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR FIGUEIREDO PELAES [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRdo: O S SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR FIGUEIREDO PELAES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina de Melo Neto [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: Vale das Ideias Ltda Ideavalley [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vale das Ideias Ltda Ideavalley\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Jose Sant Anna [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRdo: Acesso a Internet Rapido Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acesso a Internet Rapido Ltda., Rte Daniel Jose Sant Anna\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO 108/111. NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS . \r\n\r\nProcesso: 01889-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR DE OLIVEIRA GRANJA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: MICHEL MALLOUK [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MICHEL MALLOUK, Rte MOACIR DE OLIVEIRA GRANJA\r\n\r\nVIR AS PARTES COM DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR ATUALIZADO DOS DEPÓSITOS, A SER APURADO PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01968-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paula da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sebastiana Inez Ferreira Lima (OAB: RJ 59491 - D)], Rdo: Telemar S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula da Silva, Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pacheco Rubino [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Pacheco Rubino\r\n\r\nDEVERÁ MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00468-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Mariano Pires Santana [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Mariano Pires Santana\r\n\r\nDEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01668-2007-302-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Albino Francisco Geronymo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Fratelli Vita Bebidas S/A [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Francisco Geronymo, Reu Fratelli Vita Bebidas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Ferreira Marin\r\n\r\nRdo: Petrosonho Comercio de Colchoes Ltda. [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrosonho Comercio de Colchoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/10/2008, ás 12:02 horas para realização de Praça e, caso não haja licitante, o dia 04/11/2008, ás 12:02 horas, na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elza Maria dos Anjos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuicao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Rte Elza Maria dos Anjos, Rdo Sendas Distribuicao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Cristina Goncalves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudelice Daiane Filipine [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claudelice Daiane Filipine, Rte Joyce Cristina Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2003-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GUIOMAR FLAVIA DANTAS DE ARAUJO BEATRIZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA, Rte GUIOMAR FLAVIA DANTAS DE ARAUJO BEATRIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Inez [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Macedo e Veloso Alimentos Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Macedo e Veloso Alimentos Ltda., Rte Sueli Inez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Paula Braz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Construviva Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construviva Engenharia Ltda., Rte Joao de Paula Braz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 656210"
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                            "656962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01124-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Cristina da Costa Frias [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar da Morena [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Cristina da Costa Frias, Rdo Bar da Morena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Barros da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02067-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MENDONCA BRAGA [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO MENDONCA BRAGA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 146, PARA OS FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 02068-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRACI PINTO LIMA [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRACI PINTO LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 150 PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Fernando Muller [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Sao Luiz Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Fernando Muller\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, consoante acordo homologado. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Marques Quadros [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRdo: Wjf Bordados Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wjf Bordados Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS INCLUSIVE CÓPIA DA GFIP. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01269-2004-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MARIA DA SILVA VERAS [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte MARGARIDA MARIA DA SILVA VERAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2003-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE CRISTINA BARROSO POSSATO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: COLLEGE BURGER COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO TENDO EM VISTA QUE OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO INDICAM BANCO DEPOSITÁRIO DO BENEFICIO DIVERSO DAQUELE ONDE FOI EFETUADO O BLOQUEIO JUDICIAL. \r\n\r\nProcesso: 01067-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joana Varejao Giese [Adv. Adalberto Paula de Carvalho (OAB: RJ 111986 - D)]\r\n\r\nRdo: R.P.I. Confeccoes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Varejao Giese\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO ORIENTAÇÕES CONTIDAS NA PROMOÇÃO DE FLS.60. \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edna Barreto de Mattos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Marta Fernandes Gomes [Adv. Fernando Henrique da Costa Torres (OAB: RJ 98715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Barreto de Mattos\r\n\r\nPROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS Á EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01337-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ferreira Sobrinho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Ferreira Sobrinho, Rdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/11/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. APRESENTAR AS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, EM DEZ DIAS, PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE, VIR O RTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS DO JUÍZO, NO QUE PERTINENTE NOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.60/61. \r\n\r\nProcesso: 01910-2005-302-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Roberto Augusto da Silva [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nSPDO: Forseg Vilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Forseg Vilancia e Seguranca Ltda., SPTE Roberto Augusto da Silva\r\n\r\nApresentar quesitos para inquirição da testemunha se assim desejarem. Prazo sucessivo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA SIQUEIRA [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: GIARDINI S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA SIQUEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO TOTAL CUPRIMENTO DA AVENÇA EM QUESTÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO, SENDO CERTO QUE, DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO, COBRAR-SE-A AS CUSTAS À RECLAMADA FIXADAS ÀS FLS.89, BEM COMO AQUELAS RELATIVAS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 656962"
                            ],
                            "657567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01705-1995-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO SOUZA MARCHIORI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MANECO COURO E MODAS LTDA. [Adv. Maria de Fatima Carlos Pereira (OAB: RJ 49830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANECO COURO E MODAS LTDA.\r\n\r\nVIR COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA APURADO ÀS FLS. 280. \r\n\r\nProcesso: 00362-2003-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCEIR PINHEIRO SOARES [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE GIUSEPPE NEVA VOLONTERIO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEIR PINHEIRO SOARES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE EVENTUAIS DIFERENÇAS NO RECOLHIMENTO DO IR DEVERÃO CONSTAR DE SUA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE RETENÇÃO FOI CALCULADA COM BASE NO VALOR HISTÓRICO DO DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Pereira dos Santos [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá agendar diligência com O Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geciliana Cordeiro [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Washing Well Modas Ltda. ME [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Washing Well Modas Ltda. ME\r\n\r\nDEVERÁ SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO À NÃO QUITAÇÃO DAS PARCELAS DESCRITAS NA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 00698-2005-302-01-00-8 - EXDC\r\n\r\nSpte: Clinica Damazio S/C Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nSpdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, às fls.70, no valor de R$ 47,37. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE PEREIRA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE PEREIRA\r\n\r\nARCAR COM AS CUSTAS CARTORÁRIAS ORIUNDAS DO REGISTRO DA CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00679-2008-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Machado de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Fábrica de Tecidos Bangú Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fábrica de Tecidos Bangú Ltda., Rte Leandro Machado de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO EM TELA FOI RETIRADO DA PAUTA DO DIA 02/10/2008. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Silva Arruda [Adv. Marcos Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 114161 - D)]\r\n\r\nRdo: Bono Hotel Petropolis Ltda. [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bono Hotel Petropolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Monteiro Lima [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Representacoes Percia Ltda. [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Representacoes Percia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Alves de Oliveira [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRdo: Lord Company Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lord Company Comercio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS CAUSÍDICOS EM QUESTÃO A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDANTE NA FORMA EM QUE DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00565-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Barbosa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Patropi [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Barbosa\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.93, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00220-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpatech Tecnologia de Limpeza Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Limpatech Tecnologia de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 01017-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Argemiro Fernandes Ferreira Filho [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]\r\n\r\nRdo: Bono Hotel [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bono Hotel\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 33,18. .\r\n\r\nProcesso: 01872-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paula Flavia de Jesus [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda., Rte Paula Flavia de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 657567"
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                                "Processo: 01520-2006-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Machado da Costa [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRdo: Sand G Comercio de Pedras Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Machado da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Jose dos Santos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Maria de Almeida [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Maria de Almeida, Rte Nilson Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Jose dos Santos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Maria de Almeida [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Maria de Almeida, Rte Nilson Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Simone da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Affonso Arinos de Mello Franco [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Affonso Arinos de Mello Franco, Rte Patricia Simone da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Pereira Weilemann [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazem Olavo Bilac Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvania Pereira Weilemann\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.133. .\r\n\r\nId: 658377"
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                                "Processo: 02608-1999-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nRdo: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RABAT CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.006,63, equivalentes a 292.416,84 TR’s acumuladas, atualizadas até 09.09.02. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02609-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Brandes e Silva de Freitas [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)]\r\n\r\nRdo: Upgrade Confeccoes Ltda. [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Brandes e Silva de Freitas, Rdo Upgrade Confeccoes Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.408,40, equivalentes a 1.464.009,06 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.08.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02615-2007-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Antonio da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRdo: Bela Vista Futebol Clube [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bela Vista Futebol Clube, Rte Bruno Antonio da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.877,02, equivalentes a 326.049,06 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.08.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02656-2000-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GENILDA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENILDA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02666-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR OLIVEIRA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: PAO DE ACUCAR S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado, no valor de R$ 12.720,65. \r\n\r\nProcesso: 02669-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Oliveira Soares [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda - Massa Falida [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda - Massa Falida\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 27.897,99, atualizados até a data da falência. \r\n\r\nProcesso: 02670-2003-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DO COUTO ABREU [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMELON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rdo: PLASTIGEL INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAMELON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, Rdo PLASTIGEL INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02688-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DARLEY SOARES DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRdo: TECO ENGENHARIA LTDA, Rdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLEY SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para citação da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02709-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josue Costa da Silva [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do demnstrativo de retenção fiscal apresentado pela executdada às fl.s 210/211 .\r\n\r\nProcesso: 02727-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia Nazareth de Lima [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Minha Infancia Ltda. [Adv. Cesar Augusto Carvalho Pereira (OAB: RJ 58717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilia Nazareth de Lima\r\n\r\nIndeferido o bloqueio das contas bancárias dos sócios, tendo em vista que os mesmos não foram citados para inpício da execução. \r\n\r\nProcesso: 02775-2004-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE FARIA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA, Rte MANOEL DE FARIA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 759/08 ao reclamante ou advogadao (R$ 864,64) encaminhado ao Banco do Brasil/SG \r\n\r\nProcesso: 02802-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Barreira da Gloria [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto Barros - Auto Escola Barros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Barreira da Gloria\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da reclamada\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02844-2002-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELLEN ABIGAIL DE O COSTA REPR PELA GENITORA [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCILEA CAETANO DA CONCEICAO MORAES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELLEN ABIGAIL DE O COSTA REPR PELA GENITORA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02827-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Porto Canto [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Dia Feliz Festas Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dia Feliz Festas Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02976-1999-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO FIGUEIREDO MALAQUIAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE MICHELE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO FIGUEIREDO MALAQUIAS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03010-2002-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEIREIRA REI DO SUL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nIndeferido o bloqueio das contas do sócio, uma vez que não fora o mesmo citado para inpício da execução \r\n\r\nProcesso: 03023-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ SILVA DE ANDRADE [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)], Rdo: LAURY CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 361.036,00, equivalentes a 30.895.248,17 TR’s acumuladas, atualizadas até a data da falência\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03030-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIRLEY DIAS DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRLEY DIAS DE SOUZA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor dos honorários periciais (R$ 1.200,00) ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 03031-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Maria dos Santos Gama [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado ás fls. 79 (R$ 3.600,00), em 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 03063-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARI MANOEL DOS SANTOS [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: ALMAR METALURGICA ESQUADRIA EM ALUMINIO FERRO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibuilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme Resolução Administrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03067-1998-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR PRUDENTE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOMAVI VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR PRUDENTE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03216-2005-261-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jaime Jeronimo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jaime Jeronimo da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ xxx, mesmo que de forma parcelada, de acordo com as sua disponibilidade financeira. \r\n\r\nProcesso: 03216-2005-261-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jaime Jeronimo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jaime Jeronimo da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 700,00, mesmo que de forma parcelada, de acordo com a sua disponibilidade financeira. \r\n\r\nProcesso: 03233-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Gomes da Cunha [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hb Farma Laboratorios Ltda., Rte Luciana Gomes da Cunha\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 3066/08 em favor do reclamante ou advogado, no valor de R$ 1.226,44, encaminhado ao Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 03234-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEMIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA ABREU II LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEMIR SILVA DE OLIVEIRA, Rdo POSTO DE GASOLINA ABREU II LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº3076/08, em favor do reclamante e advogado e do alvará 3077/08 ao reclamado, ambos encaminhados ao Banco do Brasil/SG. \r\n\r\nProcesso: 03241-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Teixeira de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidt Industria e Comercio de Toldos Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Teixeira de Paula\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03242-1997-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLETE SOARES BIGNON [Adv. Janilce de Souza Guimaraes (OAB: RJ 101078 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLETE SOARES BIGNON\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03196-2005-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jocelene de Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Lucia [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocelene de Almeida\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03200-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO ROSA KELLY [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado, no valor de R$ 5.654,34. \r\n\r\nProcesso: 03204-1999-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO SILVA BATISTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ, Rdo: S P PINTURAS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO SILVA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03345-1999-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOCILEI DA PENHA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRAFLANDRES ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCILEI DA PENHA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03383-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAVID BAZILIO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: JPB DOS SANTOS BAZAR ME [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JPB DOS SANTOS BAZAR ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03310-1998-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON PAIVA FARIAS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Rdo: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON PAIVA FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 03316-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo do Nascimento de Paula [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Conjunto Residencial Badi Gabriel [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conjunto Residencial Badi Gabriel\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado, no valor de R $ 4.923,17 \r\n\r\nProcesso: 03270-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ulysses Claudino dos Santos [Adv. Maria da Conceição Fontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ulysses Claudino dos Santos\r\n\r\nDiga o autor se ainda pretende produzir a prova pericial, arcando com os custos decorrentes da perícia. \r\n\r\nProcesso: 03523-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Vicente da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Vicente da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03263-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira Neves [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Jose Brito dos Santos [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)], Rdo: Santos e Brito Com de Moveis Ltda a/c Graciano Laerti da Silva Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernando Jose Brito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte, bem como dos sálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 03538-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hilaria Jesus dos Santos [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Estetica Beleza Silueta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilaria Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProcesso: 03256-2005-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Ferraz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Marplan Marcenaria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Bernardo de Paula (OAB: RJ 81334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Ferraz, Rdo Marplan Marcenaria Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.367,74, equivalentes a 705.135,74 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03260-1996-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA COSTA PLACIDO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA MONTE GEREZIM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA COSTA PLACIDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03243-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T), no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 03513-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Moreira Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Moreira Gomes\r\n\r\nManifestar - se, em 10 dias, acerca da impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03388-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michael Gonzaga Mora [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michael Gonzaga Mora, Rdo Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.745,44 equivalentes a 484.158,81 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/06/2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03392-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO AZEVEDO DA SILVA, Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 650,82 equivalentes a 54.843,53 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/06/2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03412-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Junior Nunes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Junior Nunes da Silva, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.226,30 equivalentes a 693.216,82 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/06/2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03255-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BAETA DA SILVA [Adv. Heronildes Moraes dos Reis (OAB: RJ 69343 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Rdo: PADARIA MARISTELA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO BAETA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03588-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Miranda Saraiva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAUTEC SA - GRUPO ITAUTEC [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Buzaneli e Ferreira Transportes de Documentos Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buzaneli e Ferreira Transportes de Documentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 03127-1998-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO IVANI GOMES DE LIMA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Rdo: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DALLAS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03133-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo de Jesus Souza Filho [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo de Jesus Souza Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03161-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURO MOYSES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sucessivos, iniciando-se opela 1ª reclamada, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03193-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walfrides Rezende [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03749-1985-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CEZAR TAVARES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: CARROCERIAS BUGGY CAIO [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON CEZAR TAVARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03195-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gabriella Cruz Duarte [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Jujubalandia Moveis e Acessorios Ltda. Me [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jujubalandia Moveis e Acessorios Ltda. Me\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03071-2003-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE DE OLIVEIRA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rcdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 63.677,26, equivalentes a 5.355.120,84 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.08.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nQuebra Processo: 03546-2003-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ELINALDO ALVES DE OLIVEIRA, Rdo PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 649/08, no valor de R$ 1.200,00 encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 03091-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALDECIR PEREIRA DE MELO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDECIR PEREIRA DE MELO, Rdo IGORNETO SERVICOS LTDA., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.007,76, equivalentes a 843.337,53 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03561-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Rangel Ferreira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Collar Tintas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Collar Tintas Ltda., Rte Marcia Cristina Rangel Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 107,03, equivalentes a 9.000,99 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/08/2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 13585-1998-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BALTHAZAR FREIRE [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS FIUZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO BALTHAZAR FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, devendo manifestar - se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03105-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira Zeferino [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRdo: Durval Ilton Souza da Silva [Adv. Biancha Valeria Monteiro Rossi Goncalves (OAB: RJ 111595 - D)], Rdo: Primeirissima Auto Center [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Durval Ilton Souza da Silva, Rte Jorge de Oliveira Zeferino, Rdo Primeirissima Auto Center\r\n\r\nAnte o acordo homologado, julgo extinta a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 03124-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josimar do Couto Marins [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: O Freire dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar do Couto Marins, Rdo O Freire dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 444,25, equivalentes a 37.436,22 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03431-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano do Rosario [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria do Marao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano do Rosario\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03452-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Johny Carlos da Silva [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRdo: War Montadora de Moveis Ltda.ME [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Johny Carlos da Silva, Rdo War Montadora de Moveis Ltda.ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso da União, no prazo de 8 dias sucessivos iniciando - se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00294-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ovilson Luiz Lima Nogueira [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Ponte Seca Ltda. [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ovilson Luiz Lima Nogueira\r\n\r\nManaifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Franca do Nacimento [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRdo: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Rdo: COOPERATIVA DE AUTOMACAO E INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Rdo: ADINCOOP COOPERATIVA DE ADMINISTRACAO E INFORMATICA, Rdo: DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Franca do Nacimento\r\n\r\nÂtender a promoção da Contadoria, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03446-1997-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCEU ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEU ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nVistas do ofício da 3ª Vara Cívil, de fls 97. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Cortes Vieira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Aracy Erbe de Almeida [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Aracy Erbe de Almeida\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva\r\n\r\nManaifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2000-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvania de Araujo Fernandes Formigoni [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Descontao [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Rdo: Masterdroga Comercio de Medicamentos LTDA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Descontao, Rdo Masterdroga Comercio de Medicamentos LTDA, Rte Silvania de Araujo Fernandes Formigoni\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 13.873,00, equivalentes a 1.166.685,51 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.08.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rodrigues Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola 1o Degrau\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada e requerer o que for de seu enteresse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-1996-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDA OLIVEIRA FREITAS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDA OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nVitss às partes, dos cálculos d eretenção fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deivyd Andryws da Silva Areas [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar - se acerca dos cálculos do reclamante, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO CASEMIRO MENDES [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar - se acerca dos cálculos do reclamante, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Tec Prof Rodrigues Torres Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ribeiro dos Santos, Rdo Centro Tec Prof Rodrigues Torres Ltda.\r\n\r\nCiência às partes, do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 00328-2003-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO SILVA ARAUJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: VALTER BRANCO MARMORARIA E MAT DE CONSTR LTDA [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO SILVA ARAUJO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00979-1994-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZENE DE SOUZA PINA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZENE DE SOUZA PINA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE VIEIRA HIROTA [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALD\"S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC DONALD\"S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte MICHELE VIEIRA HIROTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: Procedentes \r\n\r\nProcesso: 00822-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ribeiro de Castro Filho [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRdo: Lybru Materiais de Construcao [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ribeiro de Castro Filho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Leite de Morais [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Leite de Morais, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 75 \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean Leite da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar - se acerca dos cálculos do reclamante, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2007-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Gabriel dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Gabriel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar Campos de Azevedo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Cesar Campos de Azevedo, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 53.317,82 equivalentes a 4.483.914,18 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.08.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 10665-1995-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DOS SANTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nVisto que o valor do depósito recursal e daquele comprovado na CPE 2148/04 (apensada ao 1º volume) é inferior ao cálculo apresentado pela reclamada, deverá o reclamante apresentar o demostrativo da retenção fiscal sobre tal valor, para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00712-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDILEIA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CECILIA OLIVEIRA DE BARROS, Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDILEIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, devendo manifestar - se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Cardozo da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRdo: Axtelle Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Axtelle Comercio de Bijouterias Ltda., Rte Fabiana Cardozo da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0763/08, no valor de R$ 308,10, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 00030-1999-261-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nReu: SUPER DESTAQUE PANIFICACAO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 3092/08, no valor de R$ 274,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG em favor do sindicato \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eduardo Lemos Espindola [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda\r\n\r\nDepositar honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 00073-1998-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 19.545,12, equivalentes a 1.672,53 TR’s acumuladas, atualizadas até 13.10.05. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01354-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Oliveira da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rdo Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar - se acerca dos cálculos do reclamante, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDeferida vistas dos autos, devendo ainda comprovar o recolhimento da cota previdenciária \r\n\r\nProcesso: 01369-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Barbosa Lucas Rebello [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Cultural Rocha Xavier S/C Ltda.ME [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Cultural Rocha Xavier S/C Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Dutra da Silveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Nefrologica Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Nefrologica Ltda., Rte Jorge Luiz Dutra da Silveira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.329,82 equivalentes a 111.835,01 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/08/2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00205-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Fernandes [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: Iepa Instituto de Educacao Profissional Alcantara [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Fernandes\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murilo Alves Porto [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. , Rte Sergio Murilo Alves Porto\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.195,77 equivalentes a 773.344,51 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.08.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01384-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO PORTO SENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar - se acerca dos cálculos do reclamante, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02040-2007-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Prazeres da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Prazeres da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 1.400,00, mesmo que de forma parcelada, de acordo com a sua disponibilidade financeira. \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Silva Barcelos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejista Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Silva Barcelos, Rdo Marisa Lojas Varejista Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.541,88 equivalentes a 381.962,36 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/08/2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Lima da Fonseca [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Lima da Fonseca\r\n\r\nManifestar - se, em 10 dias, acerca da impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01184-1991-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MACEDO ALVES [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MACEDO ALVES\r\n\r\nVenha o advogado do autor com o depósito do valor recebido indevidamente. \r\n\r\nProcesso: 02099-2006-261-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Placa Luminosa Lanches Ltda. [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nCgdo: Pedro Henrique Rangel [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Pedro Henrique Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Guilherme Vicente Ribeiro Dias [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Naveg Reparos Navais Ltda.ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Naveg Reparos Navais Ltda.ME\r\n\r\nManifestar - se acerca dos cálculos do reclamante, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2007-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Luiz Pacheco de Lemos [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda., Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar - se acerca dos cálculos do reclamante, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Miguel de Lemos Filho [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fornecedora Boa Vista Ltda. [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Miguel de Lemos Filho, Rdo Nova Fornecedora Boa Vista Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01104-2003-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SOARES DA SILVA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON SOARES DA SILVA, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.500,36 equivalentes a 462.568,47 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/08/2008. Ciência às partes, inclusive de que o Juízo encontra - se garantido pelo depósito recursal.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01918-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CID LUIZ GARCIA DE SOUZA [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRdo: CEJ REPAROS ELETRO MECANICA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rdo: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CID LUIZ GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01964-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glaydson Henrique da Costa Dias [Adv. Glaucilayne Fernanda da Costa Dias (OAB: RJ 133245 - D)]\r\n\r\nRdo: Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Bingo Sao Goncalo [Adv. Alexander da Silva (OAB: RJ 104887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Bingo Sao Goncalo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jenilson da Silva Ferreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jenilson da Silva Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 3086/2008, no valor de R$ 4.785,81,em favor do reclamante e advogado e R$ 588,46 à Receita Federal, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cinthya Lima de Mattos [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nRdo: Cerei Centro de Reabilitacao Educacao e Integracao Social [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cerei Centro de Reabilitacao Educacao e Integracao Social, Rte Cinthya Lima de Mattos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.117,25 equivalentes a 267.220,36 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/08/2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01992-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Vieira Cavalcante [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. Me [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Vieira Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02024-2004-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDREIRA ANHANGUERA SA EMP MINERACAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO\r\n\r\nVistas ao reclamante, da indicação de bens formulada às fls. 222 \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Pereira Muratori [Adv. Veronica Menezes (OAB: RJ 135263 - D)]\r\n\r\nRdo: Cog Saude S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cog Saude S/C Ltda., Rte Vera Lucia Pereira Muratori\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Imrocedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2007-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Katia Regina Ferreira Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa Servicos Tec e Contr Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Regina Ferreira Monteiro\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Armando Luiz dos Santos Lopes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando Luiz dos Santos Lopes\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03230-1985-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRINEU DA SILVA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CUCA FRESCA PAPOS E DRINKS LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRINEU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAnte a decisão proferida nos autos do AP, requeira o autor o que entender de direito, para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Arruda Almeida Ribeiro\r\n\r\nRdo: FACULDADE PARAISO, Rdo: Colegio Paraiso Ltda. [Adv. Jose Mauro Leiroz (OAB: RJ 62223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Paraiso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 92: \" ... vir com a comprovação do depósito da quantia referente à multa pactuada nos termos do acordo de fls 85 sobre a parcela vencida em 05/06/2008, bem como apresentar o comprovante do depósito referente à parcela vencida em 04/07/2008, em 48 horas, sob pena de execução das parcelas vencidas.\" \r\n\r\nProcesso: 01271-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCANTARA SC LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rdo: CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA, Rdo CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS, Rdo SERVICO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCANTARA SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 325 devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. \r\n\r\nR$ 77.679,70 .\r\n\r\nProcesso: 01670-2007-261-01-00-9 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Bebidas Guanacer Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bebidas Guanacer Ltda.\r\n\r\nCiência de que o Juízo se encontra garantido mediante bloqueio efetuado \r\n\r\nProcesso: 01682-2001-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 182 \r\n\r\nId: 656587"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "653151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 01/09/2008\r\n\r\nProcesso: 02065-2002-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: NEUSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: POINT DO CHOPP N/P WANDER CLAUDIO A DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m POINT DO CHOPP N/P WANDER CLAUDIO A DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócio : Wander Claudio Almeida da Silva , CPF. 002.207.887-82 pagar a execução no valor de R$ 5.662,17, equivalente a 476.413,378397 TRs, em 05 dias , sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 653151"
                            ],
                            "653144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02034-2003-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAGNA SILVA E SOUZA [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE PORTOES COLONIAIS 2 AMIGOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGNA SILVA E SOUZA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 01909-1998-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DE JESUS DE PAULA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 302. Comprovar , em 48 horas , o depósito do recolhimento do valor que entende devido a título de cota previdenciária, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: VICTOR DE ABREU [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON APARECIDO DOS SANTOS, Rdo ADRIANA ESTEBANEZ NEVES, Rdo VICTOR DE ABREU\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Barbosa de Almeida Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Barbosa de Almeida Silva\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 01175-2003-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANIA GALVAO PARREIRAS [Adv. Jose Remol da Costa Neto (OAB: RJ 63132 - D)]\r\n\r\nRdo: INST FLUMINENSE DE ELETROENCEFALOGRAFIA LTDA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANIA GALVAO PARREIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 72 e, inclusive do contido na certidão de fls. 66 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Santana Faria [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRdo: Vedapack Industria e Comercio de Embalagens [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rangel Heringer 7 Cia Ltda., Rdo Vedapack Industria e Comercio de Embalagens\r\n\r\nApresentar memoriais , podendo se manifestar sobre os demonstrativos da autora . No prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alex Bezerra Alexandre [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Moveis Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alex Bezerra Alexandre\r\n\r\nManifestar-se acerca de bens oferecidos , prazo de 05 dias .Fls. 25/26. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Werlen Barbosa da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Werlen Barbosa da Silva, Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-1999-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PLINIO DA CUNHA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Santos da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda., Rte Paulo Cesar Santos da Silva\r\n\r\nAnte os termos da ata de fls. 305 .Manifestarem-se sobre os honorarios periciais. Tomarem ciência de que foi deferido o requerimento de devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2003-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AURECINA FIDELIS DE LIMA [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: DECOI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURECINA FIDELIS DE LIMA\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução em 30 dias , eis que o veículo de titularidade da sócia da ré encontra-se alienado, conforme fichas cadastrais fls.83/86. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anete da Silva Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nVenha com a compovação dos recolhimentos previdenciários e fical, bem como das custas processuais , no prazo de 05 dias , sob as penas da lei. Após será liberado o deposito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mychel Sarlo Camacho [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mychel Sarlo Camacho\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle Emiliana do Nascimento Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelle Emiliana do Nascimento Santos\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILLA KELLY GOMES DE ASSIS [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIQUE DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILLA KELLY GOMES DE ASSIS\r\n\r\nInformar se recebeu o total do acordo em 05 dias , valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProcesso: 00161-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA CURADO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA CURADO\r\n\r\nApresentar sua variação salarial para apuração do FGTS devido. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VIEIRA CARNEIRO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAVA MERCHANDISING COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRAVA MERCHANDISING COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03255-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Henrique da Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte Cristiano Henrique da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 03208-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Pereira Magalhaes [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02805-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juciara de Oliveira Lima [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRdo: Adelaide Maria Caetano [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adelaide Maria Caetano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02656-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Alves de Azevedo [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pepsico do Brasil Ltda., Rte Waldir Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 02544-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Bandeira de Souza [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRdo: M d Great Comercio de Doces e Tortas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Bandeira de Souza, Rdo M d Great Comercio de Doces e Tortas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 02488-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patrick Mororo Cardin [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRdo: Peixotos Coelhos Distribuidora de Doces Ltda.ME [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrick Mororo Cardin, Rdo Peixotos Coelhos Distribuidora de Doces Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02443-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Palmeira da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Contemplar Comercial Distribuidora Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio de Generos Alimenticios Caleia do Galo Branco Ltda.ME, Rte Luzinete Palmeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pelas rés . .\r\n\r\nProcesso: 02393-2006-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Franciane Ferreira da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Motel Moulin Rouge Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franciane Ferreira da Silva, Rdo Motel Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 02351-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vinicius Valentim [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Adl Servicos Express Ltda.ME [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adl Servicos Express Ltda.ME, Rte Marcio Vinicius Valentim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 , pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 02308-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Sarmento Sales [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Sarmento Sales, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 02265-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Sergio Alves Amorim [Adv. Adna Alves Monteiro Marinho (OAB: RJ 19548 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Maria Ramos Servicos Naval ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Sergio Alves Amorim\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fls. 35, apontando a cota previdenciária incidente, na forma do §3º do art. 832 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02076-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SILVA DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nEsclareça sobre o credor da carta de fiança n. 181012238, eis que consta 50ª Vara do Trabalho do RJ, devendo se for o caso de erro material substituir o documento em 48 horas. \r\n\r\nId: 653144"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "658529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-264-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Luciano de Sousa Pereira\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 113, devendo o 1º Reclamado efetuar o pagamento da quantia total de R$ 1.006,33, equivalente a 84.630,19 IDTR, em 31/08/2008, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 658529"
                            ],
                            "658530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00237-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Costa de Lira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Paulista de Construcoes e comercio [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Paulista de Construcoes e comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02427-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Lopes Serra [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRdo: Sniper Paint Ball\r\n\r\nTI: Luciano \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Lopes Serra\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 10/10/2008, às 10:12 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nFornecer o correto endereço do Reclamante, be como do 1º sócio da Reclamada.\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arnobio Laranja Antunes [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.71:\"J.Nada a deferir. O valor executado refere-se à diferença apurada pelo INSS (fl.68).\" Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 709,94, no prazo adicional de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00023-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro de Oliveira Montes [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Alexander da Silva (OAB: RJ 104887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda., Rte Sandro de Oliveira Montes\r\n\r\nDizer se persiste a proposta conciliatória. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Euzebio Rodrigues [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Cm Engenharia e Administracao Ltda., Rdo: Municipio de Sao Goncalo - Rj, Rdo: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euzebio Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereco do sócio da Reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00577-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elias Moreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Moreira, Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Souza Mattos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Souza Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.43/61, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Paixao Goncalves [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Paixao Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da audiência inaugural designada para o dia 22/01/2009, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Helena de Souza Menezes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: 20 Limpar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Helena de Souza Menezes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Adao Vieira da Fonseca [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Adao Vieira da Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldina Maria da Silva [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro (OAB: RJ 107536 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamanho Natural Industria e Comercio de Roupas Ltda.ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldina Maria da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereco da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00956-2008-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Brandao da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Pau Ferro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Nonato Brandao da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, em dias e horários de audiências para homologação do acordo noticiado a fl.08, devendo dar ciência à Ré para o mesmo fim. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00962-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Silva Valin [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRdo: Gabi Danpyll Delicias Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Silva Valin\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Mascouto Altino [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Mascouto Altino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, as guias originais para percepção do Seguro Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 01005-2006-264-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgdo: Fernanda Dias S Teixeira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Fernanda Dias S Teixeira\r\n\r\nInformar se a parcela do acordo de fl.202, com vencimento em 13/12/2007 foi devidamente depositada em conta corrente, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como quitação .\r\n\r\nProcesso: 01222-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina Ramos Bille [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01820-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Lucinda dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Mk da Silva Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Lucinda dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 02174-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celia Pereira de Castro [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Anita da Silva Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Pereira de Castro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 47, devendo o Reclamado efetuar o pagamento da quantia total de R$ 4.686,52, equivalente a 394.126,27 IDTR, em 31/08/2008, sendo R$ 4.585,45 (324.129,10 IDTR) ao Reclamante e R$ 101,07 (8.499,77 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02329-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rute Jane de Oliveira Rocha [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Ensino Samarcel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rute Jane de Oliveira Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02334-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roni dos Santos Agnelo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02335-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Reis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Preco Baixo da Trindade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Reis\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento de fl.27, em 05 dias, ante o contido na certidão de fl.25 .\r\n\r\nProcesso: 02357-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denise Soares Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Soares Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.84/88, pelo prazo de 15 dias, nos termos da ata de fl.82 .\r\n\r\nProcesso: 02471-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alan de Andrade Goncalves [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan de Andrade Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02511-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Costa Teixeira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Costa Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02582-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Neves da Silva [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Irmaos Vaz Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Irmaos Vaz Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se s/ a devolução da notificação da testemunha GEORGINA DE OLIVEIRA BRITO, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02583-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Bento Santos [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfumaria Kennedy 339 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Bento Santos\r\n\r\nVir com o demonstrativo dos valores que entender devidos, no prazo de 10 dias, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02602-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Santana do Nascimento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Santana do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02663-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Vidal Oliveira [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRdo: Herralds Unilabor - Hb Farma Laboratorios Ltda., Rdo: Coopturis-Cooperativa Nacional dos Prof Cons Trein Tur Saude Serv Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Vidal Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02700-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Vilela Cruz [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: Smedsj Servicos Medicos Sao Jose Ltda. [Adv. Eliane Barbosa Diniz (OAB: RJ 91507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Vilela Cruz\r\n\r\nManifestar-se s/ a devolução da notificação da testemunha MICHELE ALINE DE REZENDE, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02753-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moizes de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Andrade Construcoes Civil Ltda., Rdo: Casas Bahia [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moizes de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nId: 658530"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/09/2008\r\n\r\n01001-2006-321-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Leandro Albuquerque da Silva\r\n\r\nExecutado: Francisco Pontes Jardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Pontes Jardim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.009,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 657993"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01161-2008-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Egger Ricci [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Transportes Coletivos Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Transportes Coletivos Passageiros Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre demonstrativos, em 20 dias .\r\n\r\nId: 657975"
                            ],
                            "657992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01001-2006-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Albuquerque da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Pontes Jardim [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Pontes Jardim\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 52, restando deteminada a realização do pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 657992"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "654626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00156-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilcelia Martiniano de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Gilcelia Martiniano de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Para ambas as partes, com permeio de oito dias, comecando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Jose do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia que os autos encontram-se no cartorio. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M. Lan House S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da Jucerja ...nao foi encontrado nenhuma empresa com essa denominacao\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Tres Amigos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Niraldo Sampaio Nascimento [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 51,00 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01602-2000-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA DA SILVA PORTO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao (OAB: RJ 73412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA DA SILVA PORTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 117 .\r\n\r\nProcesso: 00756-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DORA SILVA DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGELI TANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAGELI TANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 122,16.\r\n\r\nId: 654626"
                            ],
                            "658363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00220-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marleni Martins Maciel [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante - Aceb\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marleni Martins Maciel\r\n\r\nDar andamento ao feito. No mesmo ato o patrono devera trazer procuracao para anexar aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2000-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LIRA DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida da Conceicao Ribeiro [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Lusamel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento,. ,.\r\n\r\nProcesso: 00063-2001-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO LOUZADA DA SILVA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRdo: G26 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO LOUZADA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Márcio Barbosa de Carvalho [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: Max & Moraoes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Márcio Barbosa de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento.. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Valente Ltda - Maxi Rede [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Valente Ltda - Maxi Rede, Rte Reginaldo de Santana\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01564-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir de Souza Cruz [Adv. Valquiria Pereira dos Santos (OAB: RJ 75725 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: São Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemir Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 , sobre R$ 16.000,00 pelo autor , dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00028-2000-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ODIMAR SILVA MOREIRA [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRdo: S.S.T. AGRICOLA LTDA (CAPIM VERDE) [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODIMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-322-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Hotel Escorial Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Cristina Dias dos Santos [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Escorial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 51 e seguintes ..\r\n\r\nProcesso: 00785-2003-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAMIAN SING VISUAL LTDA [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao da Contadoria de fls 177. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eldero Duraes Lopes Borges [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Magelli Transporte e Turismo Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eldero Duraes Lopes Borges\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00099-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Pereira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2008-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Santos da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Andrade Rocha LTDA. [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Andrade Rocha LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 30 e seguintes .\r\n\r\nId: 658363"
                            ],
                            "658364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00797-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00797-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 01695-1999-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: DOVER IND. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 230 .\r\n\r\nProcesso: 00218-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANDIRA MARIA MATOS HENRIQUE [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: SUNDARI CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDIRA MARIA MATOS HENRIQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. E tomar ciencia do despacho de fls 226.\r\n\r\nProcesso: 02427-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 658364"
                            ],
                            "658791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00855-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Valeria Austrique da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte Maria Valeria Austrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias sucessivos, permeados de 10, comecando pela autora. . \r\n\r\nProcesso: 00908-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Darli Cabral Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01844-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Maria Severina Sousa de Miranda [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Emanuel F.G.A. Otica Ltda - Me [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emanuel F.G.A. Otica Ltda - Me\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 87 verso. ...que foi convolado em penhora o valor de fls ...\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ademilson Oscar da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilson Oscar da Silva, Rdo Banco Itau S/A, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 70, em 5 dias sucessivos, permeados de5, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Kizzy de Menezes Lopes [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kizzy de Menezes Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 47 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01594-1999-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: NIPPON ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls153. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2008-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo da Silva Braga [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 169 ;\r\n\r\nId: 658791"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "645126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00711-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda., Rte Vera Lucia de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Gomes Ferreira [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: Marambaia Agropecuária Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marambaia Agropecuária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00423-1995-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.178, remetida ao reclamado. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00734-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Correa Lima [Adv. Sheila Maria Muniz Raybolt (OAB: RJ 130799 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Correa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 92. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02016-2003-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA CACHOEIRA ALTA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.116, apresentar demonstrativo dos cálculos, em resumo, na forma solicitada. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00444-2001-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO BORGES BASTOS [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: RESENDE MOVEIS [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO BORGES BASTOS, Rdo RESENDE MOVEIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.260, indeferido o requerimento da reclamada de fls.258, reclamante indicar meios de se prosseguir com a execução, ante o que consta da certidão de fls. 240. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Borges [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se exclusivamente acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Delcy Marques Barbosa Lopes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Adriana de Almeida Mendes Barroso [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriana de Almeida Mendes Barroso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00614-1998-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANNA LEONCIO FELIX [Adv. Manoel Jacintho de Azevedo Motta (OAB: RJ 26301 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos para querendo, impugná-los, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00074-2002-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LENILSON JOSE DOS SANTOS CRUZ [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LENILSON JOSE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado de bloqueio (Bacen Jud). Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01211-2001-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIO CELESTINO GOMES [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: C S CARDOSO MATER DE CONST E PROD AGRICOLAS ME [Adv. Simone Matos Seixas (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIO CELESTINO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00236-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS SILVA FERNANDES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS SILVA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado do bloqueio (Bacen-Jud). Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor relativo aos honorários advocatícios, sob pena de execução, inclusive com incidência do disposto no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00235-2004-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado do bloqueio (Bacen-Jud). Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01035-1997-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BEZERRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.143, cálculos não atendem à Ordem de Serviço 02/07 desta VT. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01859-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE TOMAZ [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRdo: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE TOMAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE juntada aos autos às fls.70/82. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01420-2001-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADRIANO FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ADRIANO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.123, indeferido pedido de perícia, apresentar demonstrativo em resumo na forma solicitada. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01870-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CEULER DA SILVA ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: CALFER ARTEFATOS PARA EQUINOS LTDA, Rdo: MARDRI EMBOCADURA LTDA ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEULER DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160, ciência do indeferimento da perícia, atender ao despacho de fls. 156. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01391-1999-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DOROTHEU CERDEIRA FRANKLIN [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOROTHEU CERDEIRA FRANKLIN\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.420 que solicita retenção de créditos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 645126"
                            ],
                            "649945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00234-1997-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MAGALHAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valore apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01541-2002-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA SALES DA CUNHA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: GEVERSON LUIS VERISSIMO SILVA [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GEVERSON LUIS VERISSIMO SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: J N de Abreu Distribuidora de Carnes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-1992-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Rte: JOSE LUIZ MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ROBERTO DE AVELAR [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Rdo: TRANS AVELLAR IRMAOS AVELLAR TRANSP COM E REP [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ MARTINS DE ALMEIDA, Rte WANDERLEY TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01763-1998-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Rdo: CONCER CIA DE CONSTRUCAO RODOVIARIA JF-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCER CIA DE CONSTRUCAO RODOVIARIA JF-RIO\r\n\r\nImpugnar, querendo os cálculos de liquidação, devendo apresentar novos cálculos, se for o caso, sob pena de se a ter por genérica a impugnação com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01103-2007-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Deivid da Silva Antonio [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transa Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Carlos da Silva Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Americo Dias da Silva Neto [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americo Dias da Silva Neto\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01384-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos da Silva Pereira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)], Rdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelores Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Carnes e Derivados Nelores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS, ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01308-1997-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE MATTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnãção fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01694-2001-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR PAES DE SOUZA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE ZEBRINHA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR PAES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.145 e requerer a bem de seus interesses. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Mister Bel Ltda [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Mister Bel Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimentodos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio da Silva Costa [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00425-1998-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDREIRA BEMPOSTA LTDA [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEDREIRA BEMPOSTA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01092-1997-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (OAB: RJ 37654 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nTer ciênci ado desarquivamento do processo. Deferida vista dos autos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-541-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Soumazza Bar Ltda.ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Soumazza Bar Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao com impugnação devidamente fundamente, sob pena de a considerar genérica com acolhimento dos cálculos do autor.\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdenir Jose Carneiro [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transa Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.55 que indeferiu o requerimento da União Federal de fls.52/4, tendo em vista que a União não recorreu a tempo e a modo próprios. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00628-1988-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.106v que indeferiu o pedido de emissão nova certidão de crédito. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Lima Cesar [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRdo: Neketys Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria Lima Cesar\r\n\r\nJustificar a alegação de que \"não recebeu o seguro-desemprego\". Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-541-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Pastelaria e Sanduicheria Hangoleo s Ltda. [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Pastelaria e Sanduicheria Hangoleo s Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Apresentar impugnação fundamentada, se for o caso, sob pena de se a ter por genérica com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Werneck Ferreira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Agromax Construcao e Urbanizacao Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agromax Construcao e Urbanizacao Ltda, Rte Waldir Werneck Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.134 que rejeitou os cálculos das partes, devendo as mesmas apresentarem novos cálculos no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2003-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELCI SILVA ROGERIO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Fririo Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCI SILVA ROGERIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-541-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: José Luiz de Souza Tavares [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S/A [Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa (OAB: RJ 108458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S/A \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias e contra-arrazoar o RO, prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ozias Trancoso Rossoni [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Gontijo de Transportes Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Gontijo de Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução . Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00114-1988-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO SOARES [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO SOARES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o teor da OS 02/2007Vt/TR. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra da Fonseca [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRdo: Neketys Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra da Fonseca\r\n\r\nJustificar a alegação de não ter recebido o seguro-desemprego, informando inclusive se as guias foram ou não entregues pela reclamada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira da Silva [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciane Moreira [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luciane Moreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Nazareth Junior [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Vaz Ltda., Rdo: Ceramica Alfa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Nazareth Junior\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls.78, desp de fls.79. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Henrique Arruda [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Floresta Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anisio Barbosa Saar [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Floresta Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alander Rodrigues da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Agostinho Jorge Gomes de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Fririo Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda-ME [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agostinho Jorge Gomes de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2003-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: J N de Abreu Comercio de Carnes [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 117, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva Pereira [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Roberto Brum, Rdo: Tinas Festas Ltda [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tinas Festas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva Pereira [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Roberto Brum, Rdo: Tinas Festas Ltda [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tinas Festas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Lopes [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Fazenda das Roseiras Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pousada Fazenda das Roseiras Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucinda de Souza Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto do Pastel [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ponto do Pastel\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Fririo Vale do Paraiba Indústria e Comércio de Carnes Ltda - ME [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Messias da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2003-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR PAULINO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIR PAULINO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando a OS 02/07, desta VT de Três Rios, publicada no DO de 01/02/08. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Edilma Fortaleza [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Líder Embalagens S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Edilma Fortaleza\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao teor da OS 02/07 desta Vt de Três Rios, publicada no DOERJ de 01/02/08. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-541-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Sebastiao de Aguiar Duarte ME. [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sebastiao de Aguiar Duarte ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, apresentar novos cálculos fundamentados, sob pena de se a ter por genérica com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-541-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao, Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nReu: Radio Jornal de Paraiba do Sul S/C [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Radio Jornal de Paraiba do Sul S/C\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias para juntada de documentos a que se refere o desp. de fls. 134. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-541-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Bar e Restaurante Recanto do Malafa Ltda. ME [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bar e Restaurante Recanto do Malafa Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, apresentar novos cálculos fundamentados, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Santos Louro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Comendador Levy Gasparian [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian , Rdo: CONSTRUCOOP Service - Sociedade Cooperativa Ltda [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Santos Louro\r\n\r\nEmendar seus cálculos, adicionando o demonstrativo de fls 147. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Barbosa da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: Floresta Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Floresta Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-1996-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID.EXTRAJ. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID.EXTRAJ., Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2002-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSMAIR CARDOSO MONSORES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Fririo Vale do Paraíba Indústria e Comércio Carnes Ltda - ME [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAIR CARDOSO MONSORES\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pacheco Teixeira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: KR da Silva Barros Comercio e Representacoes ME [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pacheco Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Martins de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Americo Dias da Silva Neto [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americo Dias da Silva Neto\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Luiz Carcereri [Adv. Orlando Faraci Pereira (OAB: MG 98112 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Luiz Carcereri\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao observando o teor da OS 02/07, desta VT de Três Rios publicada do DOERJ de 01/02/08. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 649945"
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                            "649950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01094-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Penha Marcia Italo da Silveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Helena da Silva Servicos de Buffet [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lucia Helena da Silva Servicos de Buffet\r\n\r\nManifestar-se exclusivamente acerca dos cálculos de IRRF e da cota Previdenciária. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto Rocha [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Rdo Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme dos Santos Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Romagro Industria e Comercio Aco Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Romagro Industria e Comercio Aco Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 649950"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01113-2001-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2003-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO MAURO DA SILVA\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nsob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00077-1993-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO MAURO AZEVEDO e Outros\r\n\r\nRdo: BARRACAO BARRA MANSA CHOPERIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m BARRACAO BARRA MANSA CHOPERIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01994-1995-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE COELHO\r\n\r\nRdo: FRIGOBULLS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRIGOBULLS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01390-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE PEREIRA ERBISTE\r\n\r\nRdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02000-2004-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nRdo: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m STEIMULLER DO BRASIL SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito procedente a revelia.Pz:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 655514"
                            ],
                            "655515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02178-1998-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO VITOR [Adv. Leda de Souza Fonseca (OAB: RJ 2911 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMA USICCAL USINAGEM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO VITOR\r\n\r\nManifestar-se nos autos de forma conclusiva ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02218-2005-341-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Carvalho Freitas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02257-2005-341-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Cleber Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nSPDO: CSN Cimentos S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02267-2005-341-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Roberto da Costa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02268-2005-341-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aloizio Delogo Nogueira [Adv. Vanilza Lourenco de Lira (OAB: RJ 120082 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02269-2005-341-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Silas Rodrigues [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02271-2006-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Oliveira Silva [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02274-2005-341-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Djalma Augusto Soares [Adv. Vanilza Lourenco de Lira (OAB: RJ 120082 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02362-2005-341-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Amaro Antonio Cruz [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02427-1999-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCINEA APARECIDA BAPTISTA MEIRELES [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRdo: E S B M DISTRIBUIDORA DE PROD DIET E NATURAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINEA APARECIDA BAPTISTA MEIRELES\r\n\r\nManifestar-se nos autos de forma conclusiva ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02429-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos de forma conclusiva ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02433-2005-341-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Adilson Garcia [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02448-2000-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCE APARECIDA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: SPLINT FRITAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCE APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02450-1998-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRENIZE CAETANO DA SILVA FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: AFONSO ARLINDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENIZE CAETANO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02479-2004-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL DA SILVA DE SOUZA [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO LUIZ ROBERTO [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO LUIZ ROBERTO, Rte ISABEL DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 02578-2000-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA VITORINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA VITORINO\r\n\r\nReapresentar cálculos nos moldes solicitados pela Contadoria do Juízo.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02597-2005-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walderli Alves Jordao [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02630-2000-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FRANCISCO DA SILVA, Rdo VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02676-2000-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FALIDA DE SHARP DO BRASIL SA IND EQUIP ELETR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02730-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02772-2005-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gerson de Carvalho Braga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda., Rte Gerson de Carvalho Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Deverá o autor tomar ciência da petição de fls.87.\r\n\r\nProcesso: 02804-1997-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENISE CARVALHO MOREIRA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: SAPATARIA WILSON LTDA [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02843-1996-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02891-2005-341-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Joao Vaz Primo [Adv. Vanilza Lourenco de Lira (OAB: RJ 120082 - D)]\r\n\r\nReu: CNS Cimentos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CNS Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02892-2005-341-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Ramon Antonio de Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 05625-2003-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARQUESALEM PEDRO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARQUESALEM PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nInformar nos autos o número do CPF do reclamado.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02000-2004-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER ANTONIO RODRIGUES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito procedente a revelia.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-1998-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CANDIDO [Adv. Angela Maria Moreira (OAB: RJ 62270 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO CANDIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleonice do Socorro Maria [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleonice do Socorro Maria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01390-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE PEREIRA ERBISTE [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2003-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA VIANA DE SA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Aline Faria Ramos (OAB: RJ 112456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01528-2002-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO DUTRA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA VALE DO PARAIBA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO DUTRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01596-1993-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ALMEIDA SIMAO [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ALMEIDA SIMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.168. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01713-1994-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICEA DA PAIXAO FAGUNDES SEOZIMA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ANTONIO ABREU COSTA [Adv. Marcelo Canuto (OAB: RJ 87960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCOS ANTONIO ABREU COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.93 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01824-1991-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FLAMARION VARGAS [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA CSN [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA CSN, Rte LUIZ FLAMARION VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.394. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01849-2005-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia da Cunha Vital Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia da Cunha Vital Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01850-2005-341-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01901-2003-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.168. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02173-2005-341-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Silveira Campos [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celio Roberto Gomes [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00071-2002-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDINA DE PAULA MEDEIROS [Adv. Luciana Ferreira Dutra Pontes (OAB: RJ 112968 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREZINHA PRAGANA PATRIOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINA DE PAULA MEDEIROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho às fls.49. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00077-2003-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO JOSE ALVES DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROL ELETRO ELETRONICA LTDA [Adv. Frederico Guilherme M J Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO JOSE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2002-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NADIR VIANA DA SILVA [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA [Adv. Adilson Ferreira Benedito (OAB: RJ 73955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIR VIANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2003-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALENCAR PEREIRA FURTADO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE ANTONIO DE SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALENCAR PEREIRA FURTADO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.92. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00397-2004-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CESAR PEREIRA DE AMORIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPEDITO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de extinção. Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do RJ [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.159/160. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00422-2000-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLEYSON DE SOUZA COSTA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRdo: BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLEYSON DE SOUZA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2004-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JOSE DE LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO JOSE DE LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00492-2001-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE EMILIANO SEVERINO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMIR LEOPOLDINO DA SILVA, Rte JOAO BOSCO DE CARVALHO, Rte JORGE EMILIANO SEVERINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de extinção.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-1999-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA SILVA SANTOS [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRdo: CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTAOS V REDONDA [Adv. Volney Florencio dos Santos (OAB: RJ 96480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2005-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Viana [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2003-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO MAURO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANSELMO MAURO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.56.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2001-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO JOSE ARSENO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE LUIZ DUTRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO JOSE ARSENO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2004-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH MENDES TAVARES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH MENDES TAVARES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito sob pena de extinção.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-1993-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRdo: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.207.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Vaona Rodrigues [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Embalagens Metalicas MMSA\r\n\r\nContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-1998-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DIMAS PENA BARCELOS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2001-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RIBEIRO DIAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 655515"
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                    "2ª VT/Volta Redonda": {
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                                "Processo: 02241-2005-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Derly Cesar Russi Resende [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Derly Cesar Russi Resende\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 400,00 visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02813-2005-342-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Iracy de Mello [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy de Mello\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 400,00 visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 05405-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BENTO BASTOS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENTO BASTOS VIEIRA, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista às partes sobre ofício Bradesco. \r\n\r\nProcesso: 02868-2005-342-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Luz [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Luz\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 400,00 visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 03245-2005-342-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Anselmo Lopes de Castro [Adv. Vanilza Lourenco de Lira (OAB: RJ 120082 - D)]\r\n\r\nReu: CSN Cimentos S/Astrucoes e Montagens S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Lopes de Castro\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02614-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues\r\n\r\nQuebra Tomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 400,00 visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01788-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE PAULA LOPES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00959-1991-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Caetano de Brito Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA VOLTA REDONDA A/C DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR NOGUEIRA DE CARVALHO, Rte JOAO BATISTA ALVES MIGUEL, Rte Jose Caetano de Brito Filho, Rte RICARDO DA ROCHA CANEDO, Rte SALVADOR RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nComprovarem o valor percebido e fornecer meios ao prosseguimento da execução, visto que se desconhece o paradeiro da ré. \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-342-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Celso Figueiredo de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 23.09.08, às 15:00h. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02254-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARYDALTON CARLOS VILLARINHOS JUNIOR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARYDALTON CARLOS VILLARINHOS JUNIOR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00982-2004-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-1993-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CAETANO RODRIGUES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO CAETANO RODRIGUES\r\n\r\nVir com as peças para a formação de precatório quanto ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 01733-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Silva Reis [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando da Silva Reis, Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-1995-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AB TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02585-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fabio Monteiro da Graca [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fabio Monteiro da Graca\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02623-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Magalhaes [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliane Emerich Pereira Almeida [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eliane Emerich Pereira Almeida, Rte Elizete Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24.09.08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02335-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Maria Oliveira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Maria Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: 04 salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 03159-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Ademilson Fonseca Amorim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nReu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Reu: Ferrovia Centro Atlantico [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Fonseca Amorim, Reu Ferrovia Centro Atlantico, Reu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls. em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03212-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUSCELINO GONCALVES ELIAS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSCELINO GONCALVES ELIAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02636-2004-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CACILDA PINHO ALVES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CACILDA PINHO ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02154-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Waldir Salles de Nazareth [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut Waldir Salles de Nazareth\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01457-2005-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronildo Nogueira Penido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Lider Ltda. [Adv. Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena (OAB: MG 3576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronildo Nogueira Penido\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 25.09.08, às 14:00h. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2001-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR DA SILVA BELLONI [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE MARTINS BAHIA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR DA SILVA BELLONI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118: deferida vista dos autos, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03026-2003-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nId: 657395"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "645994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01735-2007-343-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Wellington Loubach da Silva\r\n\r\nRdo: Irmaos J. R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, Ibeg Engenharia e Constucoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos J. R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645994"
                            ],
                            "645993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00217-2008-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Newton do Carmo Silva [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Newton do Carmo Silva, Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Vilela Ribeiro [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pocas Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Florentino de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Florentino de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 102 a 106. \r\n\r\nProcesso: 00535-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aramis Freise de Almeida Amado [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aramis Freise de Almeida Amado\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha de Fatima da Fonseca [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRdo: Maia e Guimaraes Construcoes Volta Redonda Servico e Comercio Ltda. ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha de Fatima da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00686-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida de Fatima de Jesus Goncalves [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRdo: Maia e Guimaraes Construcoes de V.Redonda Servicos e Comercio Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida de Fatima de Jesus Goncalves\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00755-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Silva Antonio [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Barbosa [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda.A/C. Sócio José Ramos Filho [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Barbosa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 01789-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Jose Felicio [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da decisão interlocutória de ffls. 65 que aplica à reclamada a multa de 1% sobre o valor da causa, como litigante de má-fé, por não estar em concordância com o fax de fls. 43 a 53, devendo a reclamada, em 05 dias, vir com o depósito da aludida multa, sob pena de não ser conhecido o seu recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01805-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Quirino Teixeira [Adv. Robson Costa Braga Grigore (OAB: RJ 135636 - D)]\r\n\r\nRdo: Veras Santos Comercio e Servicos Ltda. ME, Rdo: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Quirino Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 71 .\r\n\r\nId: 645993"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "659418": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 956 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR para auxiliar a 179ª Zona Eleitoral/Cidade de Deus, de 8 a 11 de setembro, sem prejuízo de suas funções na 9ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 659418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "659048": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que fica incluído na pauta de julgamento do próximo dia 15/09/2008, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 17\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nINDICIANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINDICIADO : MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Reis de Souza Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO : Robson Oliveira Breder.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jardim Ascoly.\r\n\r\nId: 659048"
                        ],
                        "659040": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 16/09/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 585\r\n\r\nORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: JULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO-: JORGE SILVANO VILELA\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Pacheco dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO-: Jeovani da Costa Carreiro e outros\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 644\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: JOÃO BATISTA FEITOSA ARAUJO\r\n\r\nADVOGADO-: Louise Karla Prata Nascimento e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: JORGE BARBOZA LISTA\r\n\r\nADVOGADO-: Olcino Gonçalves de Souza e outroa\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal \r\n\r\nde Quissamã.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Roberto Cordeiro Santos.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 715\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO-: Joao Mestieri e Outros\r\n\r\nREQUERIDO-: NILTON WILSON SALOMÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO \r\n\r\nBRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 711\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSÉ PAULO PEREIRA SOUTO\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: NILTON WILSON SALOMÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO \r\n\r\nBRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4185\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: ROSINETE PAES RODRIGUES DUTRA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5060\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: LUCIANO ANTÔNIO DINIZ CALDAS\r\n\r\nId: 659040"
                        ],
                        "659035": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA Nº 1 - CLASSE AR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSÂNGELA VIEIRA MORAES.\r\n\r\nADVOGADO-: Fabiano da Silva Lima.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Diante do exposto, por tratar-se de matéria fora da competência deste E. Tribunal Regional Eleitoral, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, em virtude da impossibilidade jurídica do pedido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/09/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 659035"
                        ],
                        "659036": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143 - CLASSE PA\r\n\r\nREQUERENTE-: LUSIA TAVARES GUILHERME\r\n\r\nDECISÃO: Matéria objeto da peça de fls. 42/48 já apreciada pelo plenário. Assim nada a prover. Ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/09/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 659036"
                        ],
                        "659037": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 517 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: FRANCISCO BARBOSA LOPES MAIA.\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL/BARRA MANSA.\r\n\r\nDECISÃO: \"Face ao pedido de fls. 62, julgo extinto o presente Mandado de Segurança na forma do inciso VIII, do artigo 267, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/09/2008 - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 659037"
                        ],
                        "659038": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 534 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nADVOGADO-: Daniel Levy de Alvarenga e outra.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Ex positis, entendo prejudicado o presente writ, pelo que decido pela extinção do mesmo, sem resolução de mérito, com fulcro no que dispõe o artigo 267, IV, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/09/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 659038"
                        ],
                        "659039": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 36\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros.\r\n\r\nRECORRENTE-: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros.\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Oliboni e outros.\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO, Vice-Prefeito, vulgo Sanhaço.\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Oliboni e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais no prazo legal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/09/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 659039"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "658964": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 120/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 540/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRATAS (DEM) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2005\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido Democratas - DEM, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Despacho proferido nos respectivos autos, abrindo-se a contagem do prazo de 72 (setenta e duas horas) horas, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 540/2008 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2005.\r\n\r\nDespacho: \"Em face do Parecer Conclusivo de fls. 56 pela desaprovação das contas, intime-se o órgão diretivo municipal do Partido Democratas - DEM, pela Imprensa Oficial, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para manifestação no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04/09/2008. ( a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de setembro do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, Chefe de Cartório , digitei.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES - Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 658964"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "658587": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 128/2008\r\n\r\nREPTES: COLIGAÇÃO FRENTE ALTERNATIVA e PHS\r\n\r\nREPDOS: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA\r\n\r\nANDERSON SIQUEIRA MOURA\r\n\r\nJORNAL PRINCIPAL\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ 76.222, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ 66.330 \r\n\r\nSENTENÇA: \"... Posto isso JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes e os advogados constituídos através da imprensa oficial. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Araruama, 09 de setembro de 2008. Ana Beatriz Mendes Estrella, Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 658587"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "658965": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o edital nº 17/08, referente à Audiência Pública para formação do Comitê Interpartidário de Fiscalização que atuará na s Eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nJoão Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 658965"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "658348": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 036/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 036/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 658348"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "658963": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeito Judicial 029/2008 - Carta Precatória\r\n\r\nJuízo Deprecante: 176ª ZE/RJ - Irajá\r\n\r\nIndiciada: Juliana de Lima Guimarães\r\n\r\n\"Nomeio como Oficial de Justiça ad hoc o servidor João de Sousa Martins Neto, Técnico Judiciário, matrícula 09604034, para proceder à citação e intimação da eleitora Juliana de Lima Guimarães.\"\r\n\r\nNiterói, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nDra. Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 658963"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "658588": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProtocolo n.º 008/08 - Requerimento 530 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Partido Social Cristão - PSC, Diretório Municipal de Seropédica \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica - sem advogado\r\n\r\nDECISÃO: I - Regularize-se a representação processual do 3o requerido, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 458/459. II - Desentranhem-se fls. 467/473, eis que intempestiva, apensando-se por linha. Seropédica 03/09/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 017/08 - Requerimento 659 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Carlos José da Silva \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: I - Regularize-se a representação processual do 3o requerido, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 534/535. II - Desentranhem-se fls. 543/549, eis que intempestiva, apensando-se por linha. Seropédica 03/09/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nId: 658588"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "659134": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.472 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO RIO DOIS RIOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/100516/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios, integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.\r\n\r\n§ 1º - A área de atuação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios será a região hidrográfica constituída pelas Bacias dos Rios Negro e Dois Rios, do Córrego do Tanque e Adjacentes, bem ainda da bacia da margem direita do Médio Inferior do rio Paraíba do Sul, cujos rios principais são os Ros Bengalas, Negro, Grande e Dois Rios, com foz no Município de São Fidélis abrangendo , integralmente, os Municípios de Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco, Cantagalo, Itaocara e São Sebastião do Alto; assim como, parcialmente, os Municípios de Nova Friburgo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Fidélis.\r\n\r\n§ 2º - O Comitê será constituído pelas seguintes Instâncias:\r\n\r\na) Diretoria Colegiada;\r\n\r\nb) Plenária;\r\n\r\nc) Câmaras Técnicas.\r\n\r\n§ 3º - A área de atuação do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios, somente poderá ser alterada mediante aprovação do CERHI-RJ, em caso de interesse comprovado para a racionalização de sua gestão.\r\n\r\n§ 4º - O Comitê será constituído e gerido conforme as disposições de seu Regimento Interno, obedecidas as diretrizes deste Decreto, bem ainda da Lei Estadual nº 4.247/2003 que institui a Cobrança pelo Uso da Água no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 5º - Cabe ao Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios decidir sobre a localização de sua sede, que deverá ser em município de sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 2º - A instalação do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios far-se-á sob a coordenação CERHI-RJ, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de publicação do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios deverá ser integrada com a gestão a bacia do Rio Paraíba do Sul, onde couber.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano da Bacia da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios deverá ser compatibilizado com o Plano da Bacia do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 4º - A SERLA deverá dar apoio ao Comitê instituído por este Decreto, enquanto não for comprovada a viabilidade financeira para qualificação da Agência de Água e conseqüente autorização de funcionamento, na forma do art. 58, inciso II da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999.\r\n\r\nParágrafo Único - Com vistas ao cumprimento das atribuições de que trata o caput deste artigo, a SERLA, em acordo com o Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios, poderá implementar ações conjuntas com a Agência de Água do Paraíba do Sul ou entidade delegatária das funções da Agência, bem ainda com outras instituições públicas ou privadas atuantes na seara de gestão de recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 659134"
                    ],
                    "659150": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.473 DE 11 DE SETEMBRODE 2008\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS E DA REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 145, IV da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/000.066/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais e de Regularização da Propriedade - GRAPROHAB, vinculado à Secretaria de Estado de Habitação, objetivando centralizar e agilizar, no âmbito do Estado, a tramitação dos projetos de parcelamento do solo para fins residenciais e de núcleos habitacionais a serem implantados, localizados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal.\r\n\r\nArt. 2º - O GRAPROHAB será constituído por representantes dos seguintes órgãos e entidades da Administração Pública estadual:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Habitação;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nIII - Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\nV - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA;\r\n\r\nVI - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA;\r\n\r\nVII - Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF.\r\n\r\n§ 1º - Os dirigentes dos órgãos e entidades relacionados no “caput” deste artigo indicarão seus representantes e respectivos suplentes, para comporem o Grupo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Os membros do Grupo terão poderes, expressamente concedidos pelos órgãos e entidades que representam, para, conforme o caso, proferir voto de aprovação ou de indeferimento dos projetos submetidos a sua análise, ou apresentar relatório de exigências técnicas.\r\n\r\n§ 3º- Nas reuniões destinadas à análise de projetos, é facultada, observado o prévio credenciamento pela Secretaria de Estado de Habitação, a participação, sem direito a voto, de representantes de órgãos e entidades ligados à área habitacional e com atuação relacionada às finalidades do Grupo.\r\n\r\n§ 4º- Para o fim de que trata o parágrafo anterior, fica desde logo autorizada a participação de representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\n1 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ;\r\n\r\n2 - Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE;\r\n\r\n3- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4 - empresas concessionárias de gás;\r\n\r\n5 - empresas concessionárias de energia;\r\n\r\n6 - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ;\r\n\r\n7 - Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI - 1ª Região;\r\n\r\n8 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro - OAB/RJ;\r\n\r\n9 -Sindicato das Empresas de Compra Venda, Locação e Administração de Imóveis do Rio de Janeiro - SECOVI-RJ;\r\n\r\n10 - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG-RJ;\r\n\r\n11- Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.\r\n\r\n§ 5º - Os órgãos e entidades relacionados no parágrafo anterior poderão ser convidados a prestar informações nas reuniões do Grupo, na forma prevista no Regimento Interno do GRAPROHAB.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação dos órgãos e entidades relacionados no “caput” do artigo 2º deste decreto deverá observar suas respectivas áreas de competência, definidas na legislação vigente, e o disposto no Regimento Interno do GRAPROHAB, e não excluirá a análise, pronunciamento, licença ou autorização de órgão ou entidade da administração pública estadual não representada no Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O GRAPROHAB terá seu Presidente designado pelo Governador do Estado e contará com uma Secretaria Executiva, cujas atribuições serão previstas no Regimento Interno do colegiado.\r\n\r\n§ 1º - Incumbe à Secretaria Executiva do GRAPROHAB:\r\n\r\n1- receber e protocolar os projetos e documentos que lhe forem apresentados;\r\n\r\n2- gerenciar a tramitação dos expedientes até decisão final, com expedição e entrega de certificado de aprovação, de relatório de exigências técnicas ou de comunicação de indeferimento.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Executiva será dirigida por um Secretário Executivo designado pelo Presidente do GRAPROHAB, com aprovação do Secretário de Estado de Habitação.\r\n\r\n§3º - O Presidente do GRAPROHAB será substituído em seus impedimentos pelo Secretário Executivo, cujos atos decisórios serão revistos de ofício pelo Grupo, na forma de seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao GRAPROHAB analisar e deliberar, no âmbito estadual, sobre os seguintes projetos de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais urbanos a serem implantados:\r\n\r\nI - projetos de loteamentos para fins habitacionais;\r\n\r\nII - projetos de conjuntos habitacionais com abertura ou prolongamento de vias públicas existentes;\r\n\r\nIII - projetos de desmembramentos para fins habitacionais que resultem em mais de 10 (dez) lotes não servidos por redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública;\r\n\r\nIV - projetos de condomínios residenciais que se enquadrem em uma das seguintes situações:\r\n\r\na) condomínios horizontais e mistos (horizontais e verticais), com mais de 200 unidades ou com área de terreno superior a 50.000,00m2;\r\n\r\nb) condomínios verticais, com mais de 200 unidades ou com área de terreno superior a 50.000,00m2, que não sejam servidos por redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública;\r\n\r\nc) condomínios horizontais, verticais ou mistos (horizontais e verticais) localizados em área especialmente protegidas pela legislação ambiental com área de terreno igual ou superior a 10.000,00m2.\r\n\r\nParágrafo Único - Os projetos não enquadrados nas hipóteses previstas neste artigo deverão, do mesmo modo, atender às disposições da legislação vigente, facultando-se ao interessado requerer a apreciação e aprovação por parte do GRAPROHAB.\r\n\r\nArt. 6º - As reuniões do GRAPROHAB serão realizadas periodicamente, responsabilizando-se os representantes dos órgãos e entidades relacionados no “caput” do artigo 2º deste decreto, pela obtenção, nos prazos determinados, dos votos e pareceres técnicos conclusivos e das manifestações concernentes aos projetos analisados.\r\n\r\nArt. 7º - Os interessados nos projetos em análise poderão ser convidados, pela Secretaria Executiva, para comparecer às reuniões a fim de prestar esclarecimentos.\r\n\r\nArt. 8º - O projeto, instruído com toda a documentação exigida pelo GRAPROHAB, deverá ser protocolado em tantas vias quantos forem os integrantes do Grupo que devam se manifestar, cabendo à Secretaria Executiva encaminhar-lhes a respectiva cópia.\r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria Executiva fixará a data da reunião, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, a contar do respectivo protocolo, em que deverão ser apresentadas, de uma só vez, as manifestações dos integrantes do Grupo.\r\n\r\n§ 1º - Na reunião, cada integrante do Grupo deverá apresentar seu voto ou relatório sobre o projeto analisado.\r\n\r\n§ 2º - O resultado da reunião deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, certificando-se a publicação no respectivo expediente.\r\n\r\n§ 3º - A manifestação, com fundamentação técnica e legal expressa, será formalizada pela apresentação do voto de aprovação ou de indeferimento ou do relatório de exigências técnicas, relativo aos projetos analisados.\r\n\r\nArt. 10 - A aprovação final no âmbito do Estado do projeto analisado dependerá de unanimidade expressa e favorável de todos os membros do Grupo, obedecendo-se estritamente ao prazo fixado no artigo 9º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 11 - No caso de haver exigências técnicas, o interessado deverá cumpri-las ou se manifestar sobre todas, de uma só vez, dentro do prazo de até 60 (sessenta) dias da data de publicação no Diário Oficial do Estado da ata de reunião na qual foram formuladas, sendo-lhe facultado requerer à Secretaria Executiva, justificadamente, a prorrogação desse prazo, por um único período de até 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 1º - Sobrevindo manifestação do interessado, atendendo às exigências técnicas ou impugnando-as, deverá o Grupo decidir no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do respectivo protocolo.\r\n\r\n§ 2º - Somente em casos de especiais dificuldades técnicas ou legais para análise dos projetos e desde que devidamente comprovadas e reconhecidas por no mínimo dois terços dos integrantes do Grupo, o prazo previsto no “caput” deste artigo ou no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por no máximo mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 3º - Após o prazo a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo, os integrantes do Grupo deverão obrigatoriamente manifestar-se por escrito, mediante apresentação de voto de aprovação ou de indeferimento.\r\n\r\nArt. 12 - Quando a apreciação de projeto depender do pronunciamento de órgão ou entidade da administração pública estadual não representada no Grupo, ou demandar estudos técnicos especiais, caberá ao seu Presidente decidir sobre a concessão de prazo adicional, durante o qual será suspensa a respectiva análise. \r\n\r\nArt. 13 - Contra o voto de indeferimento emitido por qualquer dos membros do Grupo poderá ser apresentado recurso administrativo, o qual deverá ser protocolado na Secretaria Executiva no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado da ata da reunião em que se proferiu a manifestação recorrida.\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso será julgado no prazo de até 30 (trinta) dias da data do seu protocolo, com apresentação de voto circunstanciado, fundamentado e conclusivo dos integrantes do Grupo que se manifestaram contrariamente à anuência do projeto.\r\n\r\nArt. 14 - As aprovações condicionadas terão sua eficácia sujeita ao implemento de requisitos previstos na legislação de regência e deverão ser englobadas em um único termo de compromisso, que integrará o certificado de aprovação a ser emitido pelo GRAPROHAB.\r\n\r\nArt. 15 - O certificado de aprovação e seu termo de compromisso, os votos de aprovação e de indeferimento e o relatório de exigências técnicas obedecerão aos modelos estabelecidos no Regimento Interno do GRAPROHAB.\r\n\r\nArt. 16 - Sempre que possível, o certificado de aprovação deverá ser acompanhado dos termos e autorizações necessários para execução das obras dos empreendimentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Em sendo comprovadamente inviável a emissão dos termos e autorizações necessários para execução das obras juntamente com o certificado de aprovação, o órgão responsável deverá apresentar manifestação com justificativa acompanhada da devida fundamentação.\r\n\r\nArt. 17 - O interessado poderá requerer novo exame de projeto indeferido pelo Grupo, observado o prazo de 12 (doze) meses contado da publicação da decisão, na forma prevista no Regimento Interno do GRAPROHAB.\r\n\r\nArt. 18 - O Regimento Interno do GRAPROHAB disporá sobre a tramitação prioritária de pedidos tendo por objeto empreendimentos de interesse público ou social.\r\n\r\nArt. 19 - O GRAPROHAB é competente para propor ao Governador do Estado, por meio do Secretário da Habitação, medidas visando à adequação da legislação de regência no âmbito estadual.\r\n\r\nArt. 20 - O GRAPROHAB poderá propor ao Secretário de Estado de Habitação a obtenção de autorização do Governador para assinatura de convênios com órgãos federais e municipais para agilização da aprovação de projetos habitacionais.\r\n\r\nArt. 21 - O GRAPROHAB poderá solicitar a qualquer órgão ou entidade estadual material e informações necessárias à realização de suas tarefas, devendo ser atendido com prioridade.\r\n\r\nArt. 22 - O Secretário de Estado de Habitação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste decreto, editará resolução aprovando o Regimento Interno do GRAPROHAB.\r\n\r\nArt. 23 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 659150"
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                    "659145": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.474 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL DOS IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA VENEZUELA, NÚMEROS 57 E 110, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as competências atribuídas ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no que respeita à execução da política estadual de meio ambiente, especialmente no tocante a recursos hídricos e florestais do Estado do Rio de Janeiro, e com fulcro no art. 5º, inciso XXIV da Constituição Federal, e no art. 5º, alíneas “h” e “m” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-07/000420/2008,\r\n\r\n'DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis localizados na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela, nºs 57 e 110, necessários à instalação da Sede do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a seguinte descrição:\r\n\r\nI - Domínio Útil do imóvel situado na Avenida Venezuela, nº 57, Centro, Rio de Janeiro, constituído por 05 (cinco) pavimentos e uma cobertura, com as dimensões de 6.310,92 m² (seis mil, trezentos e dez metros, e noventa e dois centímetros); construído em terreno designado por lotes 44 e 45 da quadra 04, situado na Rua Coelho de Castro, na Freguesia de Santa Rita, medindo 20,00m de frente e fundos por 35,00m de ambos os lados; confrontando ao Norte com a segunda faixa das linhas férreas; ao Sul com a Rua Coelho de Castro; a Este com terreno de acrescidos de marinha do lote 43, aforado ao Instituto de A. e P. da Estiva; e a Oeste com terreno de acrescidos de marinha do lote 46 do domínio da União. Inscrição 804.790 e CL 6.396; registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 2.174, no dia 16 de junho de 1976; e\r\n\r\nII - Domínio Útil do imóvel situado na Avenida Venezuela, nº 110, na Freguesia de Santa Rita, da Cidade do Rio de Janeiro, e seu terreno que mede 30,00m de largura, por 53,50m de extensão, confrontando à direita com o lote 86, à esquerda e fundos com a faixa de linhas férreas do Porto, de propriedade da União Federal; registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 86.045, no dia 09 de maio de 1985.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 659145"
                    ],
                    "659129": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.475 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA MÉDIO PARAÍBA DO SUL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/100682/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.\r\n\r\n§ 1º - A área de atuação do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, será a região hidrográfica constituída pelas bacias do Rio Preto e Bacias do Curso Médio Superior do Rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro, abrangendo integralmente os Municípios de Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio das Flores, Comendador Levy Gasparian, assim como, parcialmente, os Municípios de Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Três Rios e Mendes\r\n\r\n§ 2º - O Comitê será constituído pelas seguintes Instâncias:\r\n\r\na) Diretoria Colegiada;\r\n\r\nb) Plenária;\r\n\r\nc) Câmaras Técnicas.\r\n\r\n§ 3º - A área de atuação do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul somente poderá ser alterada mediante aprovação do CERHI-RJ, em caso de interesse comprovado para a racionalização de sua gestão.\r\n\r\n§ 4º - O Comitê será constituído e gerido conforme as disposições de seu Regimento Interno, obedecidas as diretrizes deste Decreto, bem ainda da Lei Estadual nº 4.247/2003 que institui a Cobrança pelo Uso da Água no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 5º - Cabe ao Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul decidir sobre a localização de sua sede, que deverá ser em município de sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 2º - A instalação do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul far-se-á sob a coordenação CERHI-RJ, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de publicação do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A gestão dos recursos hídricos na área de atuação do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul de've rá ser integrada com a gestão a Bacia do Rio Paraíba do Sul, onde couber;\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul deverá ser compatibilizado com o Plano da Bacia do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 4º - A SERLA deverá dar apoio ao Comitê instituído por este Decreto, enquanto não for comprovada a viabilidade financeira para qualificação da Agência de Água e conseqüente autorização de funcionamento, na forma do art. 58, inciso II da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999.\r\n\r\nParágrafo Único - Com vistas ao cumprimento das atribuições de que trata o caput deste artigo, a SERLA, em acordo com o Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, poderá implementar ações conjuntas com a Agência de Água do Paraíba do Sul ou entidade delegatária das funções da Agência, bem ainda com outras instituições públicas ou privadas atuantes na seara de gestão de recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 659129"
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                    "659828": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.476 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 73.525.449,00 para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-10/422/2008, E-11/30.174/2008, E-12/170.454/2003 e E-18/1.498/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 73.525.449,00 (setenta e três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL\r\n\r\nPARA EMPENHO\r\n\r\nATUALIZADO\r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n8.310.191\r\n\r\n6.570.112\r\n\r\n1501-SEC\r\n\r\n6.954.140\r\n\r\n4.957.799\r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n699.116.352\r\n\r\n699.116.352\r\n\r\n2271-CODIN\r\n\r\n1.632.568\r\n\r\n1.350.343\r\n\r\n3261-FEAS\r\n\r\n62.278.640\r\n\r\n48.038.165\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 659828"
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                    "659049": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.463-A DE 01 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 192.235.021,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-08/7.641/2008, E-12/60.010/2008 e E-12/70.041/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 192.235.021,00 (cento e noventa e dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil e vinte e um reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n355.910.743 \r\n\r\n307.531.955 \r\n\r\n0751-EMOP\r\n\r\n17.893.922 \r\n\r\n13.997.101 \r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n17.007.648 \r\n\r\n17.007.648 \r\n\r\n1341-FIPERJ\r\n\r\n417.500 \r\n\r\n324.084 \r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n8.172.191 \r\n\r\n6.432.112 \r\n\r\n1354-PESAGRO-RIO\r\n\r\n4.028.897 \r\n\r\n3.119.192 \r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n26.009.644 \r\n\r\n22.309.706 \r\n\r\n2101-CASA CIVIL\r\n\r\n23.021.406 \r\n\r\n15.382.803 \r\n\r\n2102-SSCS\r\n\r\n59.170.306 \r\n\r\n58.309.325 \r\n\r\n2153-SERVE\r\n\r\n154.981 \r\n\r\n136.639 \r\n\r\n2172-CTC-RJ\r\n\r\n715.752 \r\n\r\n689.850 \r\n\r\n2201-SEDEIS\r\n\r\n9.064.226 \r\n\r\n7.199.279 \r\n\r\n2501-SEAP\r\n\r\n95.597.234 \r\n\r\n95.597.234 \r\n\r\n2601-SESEG\r\n\r\n57.990.254 \r\n\r\n57.990.254 \r\n\r\n2604-PCERJ\r\n\r\n85.815.508 \r\n\r\n85.815.508 \r\n\r\n2901-SESDEC\r\n\r\n490.020 \r\n\r\n490.020 \r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n1.648.047.949 \r\n\r\n1.648.047.949 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.09.2008\r\n\r\nId: 659049"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "659901": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto de 2008, RONALD ROSA, matrícula nº 1402-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/61336/2008.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA FÁTIMA CORDEIRO DO SANTOS, matrícula FAETEC nº 0823172-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Formação Inicial e Continuada, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41471, de 10/09/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da mesma Fundação. Processo nº E-26/33297/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSETH BRAVO MARQUES, matrícula nº 00957-1 para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Celia da Silva Caetano. Ofício PRES nº 94/2008. \r\n\r\nId: 659901"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "659143": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/2794/1121/2007 - AUTORIZO a celebração de Termo de Escritura Pública de Cessão de Direito Real de Uso, a ser firmado entre o Município de Casimiro de Abreu (cedente) e o Estado do Rio de Janeiro (cessionário), representado pela Secretaria de Estado de Obras, tendo como objeto a cessão da área de terras constituída por parte do Lote 02 (dois) da Quadra 05 (cinco), do Loteamento Sociedade Fluminense Chácaras, localizado na Rua Geni da Cruz Leite, na forma da minuta de instrumento acostada em fls. 49/51 do processo administrativo nº E-09/2794/1121/2007, em conformidade com o art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 8/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81.\r\n\r\nId: 659143"
                    ],
                    "659181": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/62166/2008- INDEFIRO o pedido genérico para dispensa de ponto dos servidores públicos e autárquicos, que sejam contabilistas, e que comprovadamente participarem do 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE, no Rio Grande do Sul, nos dias 24 a 28 de agosto de 2008, na forma da manifestação do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, sem prejuízo da análise de situações individuais no âmbito das próprias Secretarias e entidades em que lotados os agentes interessados.\r\n\r\nId: 659181"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "659188": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 124 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do processo n° E-03/10500544/2007 e no apenso E-03/10500881/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Escola Estadual Aldeia da Criança Alegre, situada na Rua Padre Hermann, s/nº - Barroso - 4º Distrito - Amparo, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Escolar ministrará o Ensino Fundamental Regular (1º e 2º segmentos) e o Ensino Fundamental, na modalidade Jovens e Adultos (Fases I a IX).\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1990, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nId: 659188"
                    ],
                    "659902": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELSON MORAES GUIMARÃES, matrícula nº 24/006830-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474862/2008.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO JOELSON TERRA ROSSI, matrícula nº 24/003163-3, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 14633, de 06/04/1990. Processo nº E-12/474861/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANNA KARINA REGUSE, matrícula nº 24/003119-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 3031, de 02 de setembro de 1998. Processo nº E-12/474863/2008.\r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO, matrícula nº 24/003121-1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 3031, de 02 de setembro de 1998. Processo nº E-12/474860/2008.\r\n\r\nNOMEAR OVIDIO LUIZ SOARES FILHO, matrícula nº 24/003174-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 3031, de 02 de setembro de 1998. Processo nº E-12/474858/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, GIORGIO QUIRINO NERONI, matrícula nº 947901-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/668/2008.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Giorgio Quirino Neroni, matrícula nº 947901-5. Processo nº E-15/668/2008.\r\n\r\nNOMEAR NELSON MORAES GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização de Patrimônio Imobiliário, da Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Eduardo Pacheco Giannetti, matrícula nº 936959-6. Processo nº E-01/62618/2008.\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor Geral do Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro FRANCISCO DE PAULA DE NEGREIROS SAYÃO LOBATO FILHO, matrícula nº 0931668-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Gerência de Saúde Mental, da Coordenação de Integração de Políticas e Projetos, da Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com efeitos a contar de 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2008, MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO, matrícula nº 0937389-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Regional de Barra de São João, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650667/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO BUCCI DOS SANTOS, matrícula nº 0259318-4, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Regional de Barra de São João, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria das Graças Lourenço, matrícula nº 0937389-5. Processo nº E-08/650667/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2008, SILVANA SARMEIRO ARAÚJO, matrícula nº 0923995-5, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Setor de Apoio Operacional, da antiga Coordenação de Serviços Gerais, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650668/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSINEIDE REIS DE CARVALHO, matrícula nº 0809285-0, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sidnea Alvim da Silva, matrícula nº 915816-3. Processo nº E-08/650665/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE ABREU RAPOSO, matrícula nº 944157-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Co ordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ações Articuladas, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 02 de setembro de 2008. Processo nº E-03/300332/2008. \r\n\r\nNOMEAR MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE CABRAL, matrícula nº 0188907-0, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Paula de Abreu Raposo, matrícula nº 944157-7. Processo nº E-03/300332/2008.\r\n\r\nEXONERAR SILVANA DA MOTTA RIZZO DA SILVA, matrícula nº 0165711-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 11, da Região Serrana III, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300326/2008 .\r\n\r\nNOMEAR HÉLBER DA SILVA MATTOS, matrícula nº 0915476-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 11, da Região Serrana III, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Silvana da Motta Rizzo da Silva, matrícula nº 0165711-3. Processo nº E-03/300326/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA QUINTELLA MACHADO SALERNO, matrícula nº 0934675-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 11, da Região Serrana III, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300330/2008 .\r\n\r\nNOMEAR DEIRONICE VIEIRA BARBOSA, matrícula nº 0255603-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 11, da Região Serrana III, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Paula Quintella Machado Salerno, matrícula nº 0934675-0. Processo nº E-03/300330/2008. \r\n\r\nId: 659902"
                    ],
                    "659159": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/110/2502/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada, FRANCISCO CARLOS VIVAS, CORONEL PM (RG: 29.298), do QOPM/Q-I, alistado em 26 de fevereiro de 1976, com 35 (trinta e cinco) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, caput e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo artigo 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79 e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 659159"
                    ],
                    "659264": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/261/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 77, inciso XII, § 3º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil, o seguinte Oficial:\r\n\r\n- a contar de 03 de janeiro de 2006 \r\n\r\nTENENTE-CORONEL BM QOC/84 - JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA, RG: 08.465\r\n\r\nId: 659264"
                    ],
                    "659249": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.20, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/198/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial: CAPITÃO BM QOC/97 ÉRIC SOLEDADE DO LAGO, RG 19.822, a contar de 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 659249"
                    ],
                    "659201": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/457/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial: CAPITÃO BM QOC/96, RODRIGO VALLIM DE BARROS, RG 19.207, a contar de 06 de janeiro de 2006.\r\n\r\nId: 659201"
                    ],
                    "659265": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/361/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 77, inciso XII, § 3º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil, o seguinte Oficial:\r\n\r\n- a contar de 18 de julho de 2005 \r\n\r\nCAPITÃO BM QOC/96 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA JÚNIOR, RG 19.237\r\n\r\nId: 659265"
                    ],
                    "659250": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/099/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial: CEL BM QOC/75 EUCLIDES DA SILVA PARANHOS, RG: 02.800, a contar de 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 659250"
                    ],
                    "659202": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0100/2502-1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR reformado, com efeitos a contar de 07 de abril de 2008, data da Inspeção de Saúde, ADEMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA, 1º Tenente PM (RG: 26.128), do QOA/Q-I, alistado de 01 de março de 192, com mais de 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso IV, § 2º, 132, incisos IV e V, §§ 1º, 2º (redação da Lei nº 904/85) e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, § 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1.008/86), acrescido do benefício previsto no art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, caput, 8 (redação dada pela Lei nº 1.007/86, c/c o Decreto nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 659202"
                    ],
                    "659266": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/447/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial: MAJOR BM QOS/MÉD/97 MARCOS VINÍCIUS DE CASTRO SILVA, RG 21.634, a contar de 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 659266"
                    ],
                    "659251": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/161/51162/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso III do art. 76, e o seu § 2º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar aguardando passagem para a reserva remunerada ex officio, o seguinte Oficial:\r\n\r\n- a contar de 16 de março de 2008: \r\n\r\nCORONEL BM QOC/73 - CARLOS DA SILVA ORTIZ, RG 01.869\r\n\r\nId: 659251"
                    ],
                    "659203": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/327/51162/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 77, inciso XII, § 3º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza civil, os seguintes Oficiais: \r\n\r\n- a contar de 28 de março de 2007\r\n\r\nCAPITÃO BM QOS/MÉD/00 - ALEXANDRE JOSÉ DE FARIAS, RG: 28.273\r\n\r\n1º TENENTE BM QOS/MÉD/02 - CYNTIA BENJAMIN PAES, RG: 32.484\r\n\r\n1º TENENTE BM QOS/MÉD/02 - ALESSANDRA JANAÍNA LEVY, RG: 32.451\r\n\r\n- a contar de 10 de abril de 2007\r\n\r\nCAPITÃO BM QOS/MÉD/OO - RITA CRISTINA FEITOSA MONTEZANO, RG: 28.259\r\n\r\nCAPITÃO BM QOS/MÉD/OO - BIANCA MARIA GONÇALVES, RG: 28.219\r\n\r\nCAPITÃO BM QOS/MÉD/02 - MARTA TEREZINHA FERREIRA RAMOS, RG: 32.166\r\n\r\nCAPITÃO BM QOS/MÉD/02 - FLÁVIA DE MIRANDA GARCEZ, RG: 32.176\r\n\r\n1º TENENTE BM QOS/MÉD/02 - JANAÍNA FLEURY PINHEIRO, RG: 32.349. \r\n\r\nId: 659203"
                    ],
                    "659252": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/410/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, o seguinte Oficial: MAJOR BM QOC/91 FLÁVIO SIMÕES DO VALLE, RG 16.465, a contar de 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 659252"
                    ],
                    "659267": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/490/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial: 1º TENENTE BM QOS/DENT/02 - ELIANA ALVES PEIXOTO, RG 32.624, a contar de 03 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 659267"
                    ],
                    "659204": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/112/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso III do art. 76, e o seu § 2º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar aguardando passagem para a reserva remunerada ex officio, o seguinte Oficial:\r\n\r\n- a contar de 04 de março de 2008 \r\n\r\nMAJOR BM QOA/73 - PAULO ROBERTO BATISTA ALVES, RG: 01.961.\r\n\r\nId: 659204"
                    ],
                    "659253": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/411/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, o seguinte Oficial: MAJOR BM QOC/92 CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA, RG 16.927, a contar de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 659253"
                    ],
                    "659205": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/363/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial:\r\n\r\n- a contar de 10 de novembro de 2005\r\n\r\nCAPITÃO BM QOC/97 - LUÍS FELIPE DE ALMEIDA SILVA, RG 19.813\r\n\r\nId: 659205"
                    ],
                    "659206": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/418/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por ter incidido na previsão legal contida no inciso VII do art. 77, e o seu § 2º, e art. 80, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, em conformidade com o Boletim Reservado da SUBSEDEC/CBMERJ nº 10, de 08 de abril de 2008, NOTA DGP/4-JD nº 051/2008, o seguinte Oficial:\r\n\r\n- a contar de 02 de abril de 2008\r\n\r\nCAPITÃO BM QOC/97 - JOÃO PAULO BIANCHI ALVES, RG 19.775\r\n\r\nId: 659206"
                    ],
                    "659254": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/463/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, o seguinte Oficial: CAPITÃO BM QOS/DENT/00 - ALESSANDRA MENDES SALOMÃO, RG: 28.386, a contar de 27 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 659254"
                    ],
                    "659207": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/008/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso III do art. 76, e o seu § 2º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estarem aguardando passagem para a reserva remunerada ex officio, os seguintes Oficiais:\r\n\r\n- a contar de 25 de dezembro de 2007\r\n\r\nCORONEL QOC/79 - VALDEIR DIAS PINNA, RG 05.504\r\n\r\nCORONEL QOC/73 - CARLOS ROBERTO ANTUNES DOS SANTOS, RG 02.079\r\n\r\nId: 659207"
                    ],
                    "659255": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/403/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial: TENENTE-CORONEL BM QOS/DENT/94 - ANA RITA BARCELOS ALVES, RG 18.723, a contar de 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 659255"
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                    "659256": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/09/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial: CORONEL BM QOC/80 DJALMA ANTÔNIO DE SOUZA FILHO, RG: 06.184, a contar de 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 659256"
                    ],
                    "659208": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/467/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial:\r\n\r\n- a contar de 13 de maio de 2005\r\n\r\nCAPITÃO BM QOS/DENT/00 - JORGE GOMES DE CARVALHO JÚNIOR, RG 28.461\r\n\r\nId: 659208"
                    ],
                    "659257": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/262/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, o seguinte Oficial: TENENTE CORONEL BM QOC/86 MARCO ANTÔNIO DE RESENDE PASSOS, RG 09.329, a contar de 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nId: 659257"
                    ],
                    "659209": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/157/51162/2008 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial:\r\n\r\n- a contar de 05 de janeiro de 2007\r\n\r\nTEN CEL BM QOC/81 - ROBERTO MARINHO FALCÃO, RG 06.404\r\n\r\nId: 659209"
                    ],
                    "659258": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/266/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial: TENENTE-CORONEL QOC/85 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, RG 08.826, a contar de 03 de janeiro de 2006.\r\n\r\nId: 659258"
                    ],
                    "659210": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/155/51162/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial:\r\n\r\n- a contar de 09 de novembro de 2007\r\n\r\nTEN CEL BM QOC/79 - EINARS WILIS STURMS, RG 05.523\r\n\r\nId: 659210"
                    ],
                    "659259": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/263/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte Oficial: TENENTE-CORONEL BM QOC/87 JOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA, RG: 08.578, a contar de 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nId: 659259"
                    ],
                    "659211": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/145/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, a seguinte Oficiala:\r\n\r\n- a contar de 13 de março de 2008\r\n\r\nCAP BM QOS/MÉD/00 - HELOÍZA HELENA NUNES DA SILVEIRA, RG 28.236\r\n\r\nId: 659211"
                    ],
                    "659678": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/975/2008 - Ofício LOTERJ/GP Nº 240/08 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 659678"
                    ],
                    "659167": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-30/406/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.373/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/406/2008, a celebração de convênio entre a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Fundação Rio Congressos e Eventos - Rio Convention & Visitors Bureau.\r\n\r\nId: 659167"
                    ],
                    "659877": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/846/0004/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-01/62542/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 659877"
                    ],
                    "659513": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/003873/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.373/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-04/003873/2008, a celebração de convênio entre a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Associação Stradas Motoclub. \r\n\r\nId: 659513"
                    ],
                    "659615": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/3976/07 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA., no valor total de R$ 32.279,74 (trinta e dois mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), nos termos da autorização do Diretor do DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 659615"
                    ],
                    "659172": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-12/410/2007 -Tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-12/410/2007, e com fulcro no art. 1º, XVI, Decreto nº 40.644/2007, AUTORIZO a cessão de uso das quatro obras de arte, indicadas nos autos, em favor da Pinacoteca do Estado de São Paulo, na forma da alínea \"b\" do art. 167 da Lei nº 287/79, pelo período de 17 de julho de 2008 a 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 659172"
                    ],
                    "659171": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-08/005/51167/2008 - AUTORIZO, com fulcro no Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, a concessão de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, requerida por MARILISA RIBEIRO RODRIGUES SILVESTRE, SD CBMERJ Q10/02, RG 31.475-7, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01 de agosto de 2008, consoante Parecer nº 03/MBM/06 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 659171"
                    ],
                    "659890": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-08/603.467/2008 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da SESDEC, NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 802.809-4, para o INCA.\r\n\r\nProc. n° E-15/2225/2007 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do SEEDUC, MARCOS GUIMARÃES SANCHES, matrícula nº 248.965-5, para a ALERJ.\r\n\r\nId: 659890"
                    ],
                    "659891": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/300273/2008 - Ofício SETE/GAB Nº 452/08, de 16.07.2008 da Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - Rerratifico o despacho de fls. 08, datado de 26.08.2008, publicado no Diário Oficial 27.08.2008, no sentido de esclarecer que a disposição da servidora JOSEFA SOLANGE SOUSA DE ALMEIDA se dará nas matrículas nºs 833.062-3 e 918.077-9.\r\n\r\nId: 659891"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "659288": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.09.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de IOLANDA DE OLIVEIRA BERNARDO, Registro nº 73692908, vinculado ao PGU nº 313315167, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/100737/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALEXANDRE LUIZ ROSA DO AMARAL, Registro nº 655922447, vinculado ao PGU nº 314266640, na Categoria “AD”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/110881/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de TÂNIA DE ALMEIDA MACARIO, PGU nº 307004279, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/215444/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de RONALDO NORDI, Registro nº 78937532, vinculado ao PGU nº 315157747, na Categoria “AB”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/222/4130/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCELO DOS SANTOS, Registro nº 2239596422, vinculado ao PGU nº 308119835, na Categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/234057/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ROBSON LUIS DOS REIS MAURO, Registro nº 80537145, vinculado ao PGU nº 314307362, na Categoria “AD”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/290527/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CARLOS HENRIQUE MODESTO BELGA, Registro nº 369910203, vinculado ao PGU nº 314277170, na Categoria “AC”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/296110/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de RENATO DAFLON FERREIRA, Registro nº 013446452, vinculado ao PGU nº 314800948, na Categoria “AC”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/278288/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CLAUDENIR DOMINGOS VIEIRA, Registro nº 263250447, vinculado ao PGU nº 315208929, na Categoria “AB”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/484463/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOÃO LUIZ MOTTA LUNA, Registro nº 01129192413, vinculado ao PGU nº 312925760, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/514647/2008.\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 03.04.2008. Proc. nº E-09/553/4140/2005.\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ADRIANA LARANJA ABREU, Registro nº 01209002053, vinculado ao PGU nº 314963391, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/25517/4000/2005.\r\n\r\nId: 659288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659289": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29.08.2008\r\n\r\nProcessos deferidos para atribuição de PGU:\r\n\r\nProc. nº E-12/200863/2007 - Sergio Guimarães Ferreira, CPF nº 000.323.187-90;\r\n\r\nProc. nº E-12/453239/2007 - Nair da Silva, CPF nº 622.662.257-15;\r\n\r\nProc. nº E-12/502039/2008 - Jorge Roberto Ambrosio, CPF nº 619.699.907-91;\r\n\r\nProc. nº E-12/513504/2008 - Wlaudimir Alves da Silva, CPF nº 388.536.637-15;\r\n\r\nProc. nº E-12/513766/2008 - José Gonzalez de Souza, CPF nº 102.505.497-00;\r\n\r\nProc. nº E-12/513994/2008 - Paulo Roberto Paiva de Melo, CPF nº 375.248.957-04;\r\n\r\nProc. nº E-12/513996/2008 - Maria Aparecida Modesto Fontoura, CPF nº 233.864.107-82;\r\n\r\nProc. nº E-12/514164/2008 - Edinaldo Pereira da Silva, CPF nº 417.190.507-91;\r\n\r\nProc. nº E-12/514165/2008 - Luiz Carlos Sabino da Silva, CPF nº 355.062.457-34;\r\n\r\nProc. nº E-12/514166/2008 - Ademar Fagundes, CPF nº 355.830.887-53;\r\n\r\nProc. nº E-12/514411/2008 - André Cristóvão Lucas de Oliveira, CPF nº 870.592.747-15;\r\n\r\nProc. nº E-12/514418/2008 - Cícero Jose Tavares Rosa, CPF nº 345.709.007-63;\r\n\r\nProc. nº E-12/514420/2008 - Heitor de Araújo Familiar Filho, CPF nº 241.127.207-34;\r\n\r\nProc. nº E-12/514522/2008 - Marcio Carvalho dos Santos, CPF nº 996.811.707-25;\r\n\r\nProc. nº E-12/514523/2008 - Celso Luis Tilha Burlamaqui, CPF nº 011.499.877-90;\r\n\r\nProc. nº E-12/514525/2008 - Avelino Eduardo da Silva, CPF nº 988.744.897-49; \r\n\r\nProc. nº E-12/514527/2008 - Francisco Gaspar, CPF nº 331.681.807-34;\r\n\r\nProc. nº E-12/514642/2008 - Sônia Regina da Silva, CPF nº 289.488.237-87; \r\n\r\nProc. nº E-12/514694/2008 - Luiz Ribeiro Garcez, CPF nº 246.447.227-15; e\r\n\r\nProc. nº E-12/514809/2008 - Márcia Ferraz Massena, CPF nº 300.778.857-91.\r\n\r\nId: 659289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659290": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/289864/2008 - SONIA REGINA SILVA, matr. nº 24/002.011-5. DEFIRO o abono de permanência a partir de 23.01.2008 até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/482692/2008 - ALBERTO JOSÉ DE MEDEIROS, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.059-3. INDEFIRO o Abono de Permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/291169/2008 - MARLENE VOMMARO MURAD FERREIRA, matr. nº 24/000.014-1. CONCEDO o auxílio funeral.\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/292853/2008 - LEILA MARIA PEREIRA DE BARROS, matr. nº 24/001.795-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.2003 a 31.07.2008.\r\n\r\nId: 659290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "656359": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 070 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0880/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, matr. 1393, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 24/2008, firmado com a empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S/A.\r\n\r\nNiterói, 05 de setembro de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 656359"
                        ],
                        "658253": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2008\r\n\r\n*Proc. IO/0985/08 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de advocacia, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 412.640,00, na forma do inciso V do art. 13, combinado com o inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASJUP, fls. 09/11, da ASAUP, fls. 12, e aprovação do Diretor Administrativo-Financeiro, às fls. 34. Adjudico os serviços ao Escritório MENDES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/09/2008.\r\n\r\nId: 658253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "659131": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8810034/2008 - TILDA MANHÃES RESENDE ECCARD, Professor Docente II, matrículas 0804.883-7 e 0247.693-5,\r\n\r\nProc. nº E-03/3910130/2008 - LUCIANA DA SILVA RAMOS, Professor Docente II, matrícula 5.025.376-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/3410035/2008 - SEBASTIÃO WERMELINGER PINTO, Servente II, matrícula 1200487-5,\r\n\r\nProc. nº E-03/2920070/2008 - PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES, Zelador Vigilante, matrícula 5.001448-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10406831/2008 - GRACIETE SANTANA NOGUEIRA NUNES MACHADO, Professor Docente I, matrículas 251021-2 e 0893.308-7\r\n\r\nProc. nº E-09/0263/2588/2008 - ALEXANDRE JOSE BERARDINELLI ARRAES, Médico, matrículas 1202.077-2.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NA FORMA DO DISPOSTO PELO INCISO IV DO ART.74 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2479/79, DOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2008 \r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5410259/2008 \r\n\r\nOnde-se lê:\r\n\r\nELON VIANA DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula 840466-7\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nELON VIANA DE CARVALHO, Professor Docente I, matrículas 840466-7 e 829.252-6\r\n\r\nId: 659131"
                    ],
                    "659178": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/56017/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O, referente à confecção de livros relativos à revisão da Programação de Plano Plurianual 2008/2011 e da Lei do Orçamento Anual para 2009, no valor de R$ 48.241,70 (quarenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos), com base no inciso XVI do art. 24 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário - Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 659178"
                    ],
                    "659282": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCICIO\r\n\r\nDE 02/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/55319/2008 - MARCELINO PEIXOTO COSTA, matrícula 0823986-5. Torno nulo o despacho de 25/07/2008, publicado no D.O. de 01/08/2008, fls. 06, que Declarou Válido o Afastamento para Campanha Eleitoral do servidor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.09.2008.\r\n\r\nId: 659282"
                    ],
                    "658872": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/09/2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores BERNARDO PASSERI LAVRADO, MATRÍCULA 899.769-4, PAULO CESAR MORAES, MATRÍCULA 931.413-9 e THIAGO KLEN CARRIJO, MATRÍCULA 921.566-6, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 011/2008, visando a prestação de serviços para o fornecimento de licença de uso do PROGRAMA ADOBE CS3 WEB STANDARD (Dreamweaver CS3, flash CS3 Pro, Fireworks CS3 e Contribute CS3) ing - para Windows; ADOBE CS3 WEB STANDARD (Dreamweaver CS3, Flash CS3 Pro, Fireworks CS3 e Contribute CS3) ing - para MAC; Crystal Reports Developer 2008; Corel Draw X4 - para Windows; Corel Draw X4 - para MAC; Visual Studio Pro 2008 Sngl MVL; Visual SourceSafe 2005 Sngl MVL, para esta SEPLAG, firmado com a ALLEN RIO SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, Processo nº E - 01/55262/2008.\r\n\r\nId: 658872"
                    ],
                    "658994": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/52.198/2008 - Homologo os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 06/2008, iniciada na Sessão Pública de 27.08.08, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitações-e.com.br, registrada sob o nº 198823, onde a Senhora Pregoeira em 03.09.2008, adjudicou o Lote 1 a empresa IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA, no valor total de R$ 161.699,90 (cento e sessenta e um mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 658994"
                    ],
                    "659650": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2008\r\n\r\nATO DE 26/08/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constitucional Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor CECILIA DE MELLO SPERLE, Prof. Docente II, Nível A, Ref. 6, matrícula 0153608-5. Processo nº E-03/10001312/2005. \r\n\r\nId: 659650"
                    ],
                    "659132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/55319/2008 - MARCELINO PEIXOTO COSTA, matrícula 0823986-5. Indefiro o pedido por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 659132"
                    ],
                    "659341": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.08.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores MARGARETE FLAVIA REGO DE PAIVA, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula 197.322-1; MICHELLE BURITY GONÇALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula 827.874-9; SCHEILLA DA SILVA NUNES BONILHA, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula 245.241-5; SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO, Professor Docente I - 40 Horas, matrícula 5.007.338-6; para apurar as irregularidades noticiadas no presente, ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Santos Dumont, em especial às fls. 02/05; 78; 105/129; 301; 354/358; 368/369; bem como em face dos servidores MARGARETE FLAVIA REGO DE PAIVA, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula 197.322-1, SELMA REGINA PEREIRA MOISÉS, Agente Coordenador de Turno - CIEP, matrícula 5.021.995-5, RUTE KIYOKO HIDA IGARASHI, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula 235.793-7, REGINA COELI BAYLÃO PENNA, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula 194.296-0 e Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula 249.401-1; VERA LUCIA FERREIRA LEITE, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível B, Referência 6, matrícula 245.550-9; ANA LUZIA TORRES, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula 255.160-4 e do Grupo Executivo de Sindicância da SEEDUC, para apurar a procrastinação dos autos presentes, verificada em especial às fls. 06/78; 361/362; 364/365. Processo nº E- 03/10.700.815/2003.\r\n\r\nId: 659341"
                    ],
                    "659298": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/2285/2007\r\n\r\nOnde se lê: ... estendo poderes à 3ª CPIA para apurar também Abandono de Cargo em face da servidora Maria Mello de Oliveira Athaíde ... \r\n\r\nLeia-se: ... estendo poderes à 3ª COPIA para apurar também Abandono de Cargo em face da servidora Alcione Maria Mello de Oliveira Athaíde ...\r\n\r\nId: 659298"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "659133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nProc. nº E01/725136/1986 - AUREA DOS SANTOS, matrícula nº 2718-5 - CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/726080/1986 - AIRTON VILLAS BOAS DE VASCONCELLOS, matrícula nº 2829-0 - CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/735750/1986 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, matrícula nº 2831-6 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/703342/1989 - SIDNEIA PACHECO GUIMARÃES, matrícula nº 2672-4 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 6 meses de licença-prêmio referente ao período de 15.08.1987 a 11.08.1997.\r\n\r\nProc. nº E01/734138/1993 - MARGARIDA MARIA CATTA PRETA FARIA, matrícula nº 2804-3 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 6 meses de licença-prêmio referente ao período de 12.12.1980 a 09.12.1990. DEFIRO 6 meses de licença- prêmio referente ao período de 09.12.1995 a 05.12.2005, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/702399/1997 - SIDNEIA PACHECO GUIMARÃES, matrícula nº 2672-4 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias referentes aos exercícios de 1996 e 1997.\r\n\r\nProc. nº E01/318868/2008 - GLÓRIA MARIA GONÇALVES LEITE FRANÇA, matrícula nº 2196-4 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução nº 3026/2004 a partir de 28.03.2007.\r\n\r\nId: 659133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659130": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge, Proc. nº E01/707387/2002.\r\n\r\nELZA DOS SANTOS FERREIRA, na qualidade de cônjuge, Proc. nº E01/707490/2002.\r\n\r\nSANDRA COUTO MENDES, na qualidade de cônjuge, Proc. nº E01/711437/2002.\r\n\r\nADEMILDE AURORA DOS SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/711903/2002.\r\n\r\nJOANNA RODRIGUEIRO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge, Proc. nº E01/715242/2002.\r\n\r\nANDRÉIA CUNHA ALVES, na qualidade de cônjuge e MARCELO ALVES WALDEMAR JUNIOR, na qualidade de filho menor Proc. nº E01/716861/2002.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LIMA, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/300216/2008.\r\n\r\nLEOCADIA CAROLINA DA SILVA, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/300547/2008.\r\n\r\nANNA MARIA WEBER, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300813/2008.\r\n\r\nMARIA OTILIA ASSUMPÇÃO VENTURA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300874/2008.\r\n\r\nCONCEDE os resíduos de pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nAMANDA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA, na qualidade de filha. Proc. nº E01/714468/2002.\r\n\r\nADNIRA TOSTES FREITAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707094/2006.\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA DAS GRAÇAS LIMA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/701865/1998, de acordo com a orientação contida no Ofício nº 35/07 - ABVOR, às fls. 03/04 do Processo nº E01/60931/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/722107/1997.\r\n\r\nDILMA DE ASSUMPÇÃO GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge, Proc. nº E01/702453/2002.\r\n\r\nZULMIRA DA APARECIDA MONSORES RAMOS, na qualidade de cônjuge, Proc. nº E01/705317/2002.\r\n\r\nGABRIEL MESSIAS SOUZA COELHO, ANA CAROLINA SOUZA COELHO e WILLY REIS DOS SANTOS, na qualidade de filhos e MARIA DA PENHA REIS DOS SANTOS, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/709410/2002.\r\n\r\nALEXIA DE SOUZA VIANA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/711721/2002.\r\n\r\nTAÍSSA DOS SANTOS PAULINO e DAVID DOS SANTOS PAULINO, na qualidade de filhos e ROSEMAY DOS SANTOS PAULINO, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/712609/2002.\r\n\r\nCIRLEI ALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge e ALDAIR ALVES DE OLIVEIRA, VENINI ALVES DE OLIVEIRA e BLENDO ALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/714445/2002.\r\n\r\nDORACI DOS SANTOS DA ROSA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/718776/2002.\r\n\r\nDEUZA PINHEIRO DO NASCIMENTO NEPOMUCENO, na qualidade de viúva e ANDERSON DO NASCIMENTO NEPOMUCENO, na qualidade de filho. Proc. nº E01/708082/2003.\r\n\r\nTALITA CALDAS SALIM SAKER, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/705271/2005.\r\n\r\nKETHELYN BRUNA FREITAS NORONHA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/710864/2006.\r\n\r\nMARIA MENDES CESARIO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/709086/2007.\r\n\r\nMIRIAN RIBEIRO DE BRITTO, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/709476/2007.\r\n\r\nELZA DIAS MENDONÇA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300340/2008.\r\n\r\nSHEILA MARTINHO CORREA ARGUELHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300720/2008.\r\n\r\nLUCIANA MIRANDA LEITE, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300771/2008.\r\n\r\nSARAH BENATHAR, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300833/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSEMARA MARQUES MORAES DE MELO, na qualidade de viúva DANIELE MARQUES DE MELO e PABLO MARQUES DE MELO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/705649/2002.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, na qualidade de companheira. e TATIANE DOS SANTOS GONÇALVES, na qualidade de filha. Proc. nº E01/714323/2002.\r\n\r\nMARIA ISABEL GOMES DIAS, na qualidade de cônjuge e KARLA GOMES DIAS, na qualidade de filha. Proc. nº E01/715779/2002.\r\n\r\nId: 659130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nProc. nº E01/52897/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 49/2008-PEI, expedida em 11.8.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a CARLOS EDUARDO LOMARDO.\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/121164/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 675/2008, expedida em 21.8.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à ADRIANA MICHEL ABILIO GEBARA.\r\n\r\nProc. nº E-03/008191/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 562/2008, expedida em 09.7.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à ANA CLAUDIA BOTELHO CHAVES.\r\n\r\nProc. nº E-09/005093/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 088/2008, expedida em 11.8.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a FRANCISCO DE PAULO MAGALHÃES RIBEIRO.\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/2847/2003 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 03/2008, expedida em 02.6.2008, pela Secretaria de Estado de Obras, referente à ELIZABEHT BLANCO PEREZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/124961/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 649/2008, expedida em 12.8.2008, pela Secretaria de Estado de Obras, referente à NILTA DA CONCEIÇÃO COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/56717/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 80/2008, expedida em 18.7.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a DAVID GOMES DA ROCHA FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-08/600796/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 57/2008-PEI, expedida em 29.8.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente à TERESINHA MARIA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-09/007766/1702/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 85/2008, expedida em 01.8.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a JOSÉ RICARDO DA COSTA MATTOS.\r\n\r\nId: 659165. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "659173": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 155 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 40.784, de 02 de agosto de 2007, que autoriza o Poder Executivo Estadual a renegociar o pagamento de restos a pagar processados no exercício financeiro de 2002 a 2006, registrado no SIAFEM/RJ\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Constituir a Comissão Especial para a realização de Oferta Pública de Recursos da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nMARINA LAVOCAT BARBOSA ERNESTO, matrícula 0.946.664-0\r\n\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2\r\n\r\nCLÁUDIA TORRES SANTORO, matrícula 0934.647-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, matrícula 0.819.656-0\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3 \r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos pela servidora MARINA LAVOCAT BARBOSA ERNESTO, matrícula 0.946.664-0.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão Especial da primeira Oferta Pública de Recursos poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para a operacionalização da Oferta Pública de Recursos, inclusive dos serviços contratados para esta finalidade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 659173"
                    ],
                    "658970": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/411.722/2007 - Concedo.\r\n\r\nProcesso nº E-04/242.042/1993 - Concedo.\r\n\r\nProcesso nº E-04/616.264/1976 - Concedo.\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.955/1987 - Concedo.\r\n\r\nProcesso nº E-04/411.850/2007 - Concedo.\r\n\r\nProcesso nº E-04/064.790/2002 - Concedo.\r\n\r\nProcesso nº E-04/803.527/1968 - Concedo.\r\n\r\nId: 658970"
                    ],
                    "658735": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTARIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\n*PORTARIA CTCE Nº 198 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTRATURA PROCESSO ADMINISTRTIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ... PAULO RIBEIRO FRANCISCO ROLLO, matrícula nº 0294876-8 \r\n\r\nLeia-se: ... PAULO ROBERTO FRANCISCO ROLLO, matrícula nº 0294876-8 \r\n\r\nId: 658735"
                    ],
                    "658906": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 511 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 15 a 21 de setembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 163,5000\r\n\r\nUS$ 130,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 658906"
                    ],
                    "658871": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/217944/2008 - DEFIRO este pedido de dispensa de inscrição para a Unidade Auxiliar Show Room da empresa M C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Inscrição Estadual nº 78.157.429, abaixo discriminada, ficando o mencionado estabelecimento como responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24/10/97, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 5474, Piso G2, Stand nº 17/19 (Feira Norte Design), localizada no Norte Shopping Del Castilho - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 658871"
                    ],
                    "658787": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/111715/2007 - DEFIRO este pedido de dispensa de inscrição para a Unidade Auxiliar Show Room da empresa NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Inscrição Estadual nº 84.031.771, abaixo, discriminada, ficando o mencionado estabelecimento como responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24/10/97, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 5474, Piso G3, Stand nº 26 (Feira Norte Design), localizada no Norte Shopping Del Castilho - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 658787"
                    ],
                    "659320": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de setembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 900.199 - Processo nº E-04/095.005/2002 - Recorrente: EMPRESA DE ÁGUAS ENGENHO DA SERRA LTDA - Recorrida: DEF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.484 - Processo nº E-04/214.968/1997 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONG LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES E BICAMAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.730 - Processo nº E-34/102.222/2006 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 501.332 - Processo nº E-04/193.927/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOUIS VUITTON DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.300 - Processo nº E-34/131.337/2005 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 659320"
                    ],
                    "659321": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de setembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.678 - Processo nº E-04/186.184/2000 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REXAFRUIT RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 21.891 - Processo nº E-04/287.276/1998 - Recorrente: GE DO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 25.751 - Processo nº E-04/115.125/2001 - Recorrente: POSTO SERRA DE MERITI LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 505.309 - Processo nº E-04/025.542/1997 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA WIGG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 505.356 - Processo nº E-04/230.653/2000 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUFOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.766 - Processo nº E-34/136.531/2003 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILSON KING S/A AUTOMÓVEIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nId: 659321"
                    ],
                    "659322": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de setembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.722 - Processo nº E-04/553.319/1994 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNO INDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 505.056 - Processo nº E-04/287.984/1998 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.292 - Processo nº E-04/667.738/1999 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LANDSCAPE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 23.783 - Processo nº E-34/209.310/2005 - Recorrente: CLÍNICA DE REPOUSO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 23.782 - Processo nº E-34/209.238/2005 - Recorrente: CLÍNICA DE REPOUSO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 505.062 - Processo nº E-04/190.463/2000 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 505.313 - Processo nº E-04/077.847/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 659322"
                    ],
                    "659323": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de setembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.680 - Processo nº E-04/120.747/2001 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITORA GRÁFICA SERRANA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.714 - Processo nº E-04/631.922/1996 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: FOUR PRINT TRANSPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\n\r\nRecurso nº 25.087 - Processo nº E-34/266.070/2004 - Recorrente: AUTO POSTO RODO TREVO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCERIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 25.778 e 25.779 - Processos nºs E-34/134.920/2006 e E-34/134.921/2006 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 505.296 - Processo nº E-34/049.300/2006 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA VERA CRUZ FLORARTE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n''Recurso nº 504.652 - Processo nº E-34/067.229/2004 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSERVAS PIRACEMA S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 659323"
                    ],
                    "658845": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.894 - Processo nº E-04/651.866/1993 - Recorrente: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor, Redator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencidos o Relator e Marcello Tournillon Ramos, que rejeitaram a preliminar. - Acórdão nº 6.778. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE LITÍGIOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. A decisão a quo foi fundamentada na identidade de litígios administrativo e judicial, nos termos dos arts. 227 e 228 do Decreto-Lei n° 05/75. Não há nos autos comprovação de que o Estado do Rio de Janeiro foi parte na ação ajuizada pela autuada. Nula a decisão nos termos do inciso II do art. 107 do Decreto n° 2473/79. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 658845"
                    ],
                    "658846": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.723 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.123 - Processo nº E-04/542.294/1995 - Recorrente: SOTREQ S/A DE TRATORESE EQUIPAMENTOS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.983 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE.\r\n\r\nId: 658846"
                    ],
                    "658847": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.725 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.209 - Processo nº E-34/071.323/2005 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de prescrição/decadência argüida pelo Contribuinte. No mérito, à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.995 - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA DO LANÇAMENTO, INEXISTENTE. Não há que se cogitar em prescrição intercorrente, nem decadência, no curso do processo administrativo. REJEITADA a preliminar. ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - AQUISIÇÃO DE BENS DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO - NÃO APLICÁVEL ISENÇÃO. Não faz jus à isenção do pagamento do diferencial de alíquota do ICMS relativo à entrada de mercadorias provenientes de outra unidade da Federação destinadas a uso e consumo, ex vi o disposto pelo Convênio ICMS nº 55/1993, c/c a Resolução n° 6.498/2002. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 658847"
                    ],
                    "658848": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.727 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.272 - Processo nº E-34/195.062/2006 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.002 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 658848"
                    ],
                    "658849": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.728 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.254 - Processo nº E-04/573.938/1994 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINÉIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.006 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 658849"
                    ],
                    "658850": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.729ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2008\r\n\r\nRecursos nsº 504.996, 504.997 e 504.998 - Processos nsº E-34/135.256/2006, E-34/135.257/2006 e E-34/135.258/2006 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nsº 7.011, 7.012 e 7.013. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 658850"
                    ],
                    "658851": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.729 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.425 - Processo nº E-34/046.995/2004 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO À GÁS 2000 DE CAXIAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.014 - EMENTA: ICMS - RECEBER MERCADORIA TRIBUTADA, SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. Comprovado nos autos o recebimento de mercadorias tributadas, sujeitas ao regime de substituição tributária, com documento fiscal inidôneo, por ter sido emitido por empresa com inscrição impedida no Cadastro do ICMS deste Estado, legítima é a exigência do imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts 128 do CTN, 2º, inciso I, 3º, inciso I e § 3°, 18, 24, e 47, § 1° da Lei nº 2.657/1996, 4º do Livro II, e 24, inciso IX do Livro VI do RICMS/00. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 658851"
                    ],
                    "658852": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.729 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.278 - Processo nº E-04/071.636/2007 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.016 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 658852"
                    ],
                    "658853": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.731 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.940 - Processo nº E-04/189.014/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: DANFIX PARAFUSOS FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.021 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 658853"
                    ],
                    "658854": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.731 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.991 - Processo nº E-34/125.545/2005 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGNA ESTALEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.022 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 658854"
                    ],
                    "658855": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.732 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.316 - Processo nº E-04/146.185/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERI - CENTRO CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.025 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 658855"
                    ],
                    "658856": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.732 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.654 - Processo nº E-34/114.343/2006 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: COMERCIAL SÃO DOMINGOS DE MÁQUINAS FERRAMENTAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão singular, argüida pelo relator, devolvendo-se os Autos à origem, para novo julgamento de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.026 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. Pela análise dos elementos dos autos, vê-se que a decisão do julgador de Primeira Instância é nula, por ter sido proferida pelo próprio servidor fiscal autuante, o qual se encontrava em situação de impedimento para autuar em qualquer esfera de revisão daquele lançamento. ACOLHIDA A PRELIMINAR.\r\n\r\nId: 658856"
                    ],
                    "658857": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.732 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 19.878 - Processo nº E-04/116.306/2000 - Recorrente: SABROE DO BRASIL LTDA, SUCEDIDA POR YORK INTERNATIONAL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 99.02 - FISCALIZAÇÃO DIRIGIDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.028 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. LIVROS FISCAIS. NOTAS FISCAIS. USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. LIMITES DA AUTORIZAÇÃO. Cabendo ao contribuinte, em observação a obrigação acessória, apresentar o prévio pedido do uso de sistema eletrônico de processamento de dados, para livros e/ou documentos fiscais, a autorização que vier a ser concedida limita-se àqueles itens, escolhidos pelo próprio requerente, como de seu interesse, ao preencher e entregar o formulário padronizado, não se estendendo a outros elementos de natureza fiscal que a empresa tenha resolvido incorporar ao seu sistema. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 658857"
                    ],
                    "658858": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.732 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.551 - Processo nº E-04/077.638/2000 - Recorrente: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração.No mérito, à unanimidade, negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.027 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - NÃO RECOLHIDO - INFORMADO EM GIA/ICMS - SALDO DE CONFRONTO. Não tendo a recorrente recolhido o saldo devedor do ICMS apurado e informado nos períodos a que se refere a autuação, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 1.º, 33 e 39, da Lei n.º 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 658858"
                    ],
                    "658939": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 25.941 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/547.082/1996 - Interessada: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.383 - Processo nº E-34/102.333/2004 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 900.241 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/082.505/2007 - Interessada: COMERCIAL LIMA FIGUEIREDO S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.311 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/212.824/2007 - Interessada: ACCUMED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 658939"
                    ],
                    "658940": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 505.295 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/467.161/1994 - Interessada: DVORANINOVIER COMESTÍVEIS LTDA-ME - Recorrente: TITULAR DA IRF 02.01 - ARARUAMA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 900.303 - Processo nº E-04/117.887/1998 - Recorrente: COMERCIAL MÉDICA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 26.572 - Processo nº E-34/109.650/2004 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.305 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/586.117/1992 - Interessada: CIA. DE CIGARROS SOUZA CRUZ - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 658940"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "658709": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/067.009-1 - EMPRESA: TRINTA E CINCO C DA CONSTRUÇÃO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/144.428-1 - EMPRESA: REBOQUES HB 5000 LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/145.132-6 - EMPRESA: DA HORA INDÚSTRIA DA PESCA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/129.787-4 (Anexo: 00-2008/129.790-4) - EMPRESA: H2M DO BRASIL COMÉRCIO DE BRINDES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 658709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659337": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nProc. n° E-11/50.030/1986 - Lúcia Bandeira de Araújo Mendanha, Técnico de Registro de Empresas, letra I, matr. 056-2, referente ao período base de 26.12.2002 a 25.12.2007.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.089/1986 - Ronaldo Alves Barrozo, Técnico de Registro de Empresas, letra I, matr. 079-4, referente ao período base de 02.12.2002 a 01.12.2007.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.103/1986 - Adilerson Silveira Ávilla, Auxiliar de Registro de Empresas, letra J, matr. 004-2, referente ao período base de 03.10.2002 a 02.10.2007.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.160/1986 - Carlos Alberto dos Santos Lopes, r de Registro de Empresas, letra J, matr. 011-7, referente ao período base de 24.12.2002 a 23.12.2007.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.006/1991 - Roberto Gonçalves Machado Borges, Auxiliar de Registro de Empresas, letra D, matr. 097-6, referente ao período base de 20.07.2003 a 19.07.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 659337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "657818": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/140.104-3 (Anexos: 00-2008/140.106-0 e 00-2008/140.110-8). EMPRESA: LEADER FABRIL LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/125.935--2. EMPRESA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TERRA PAES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/136.543-8. EMPRESA: P C TINOCO CARNEIRO. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/123.029-0. EMPRESA: J GODOY. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/140.363-1. EMPRESA: MARLEI PEREIRA MAIA DECORAÇÕES E REPRESENTAÇÕES. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/074.163-0. EMPRESA: AAZIZ LOG LOGÍSTICA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA ME. Indeferido. \r\n\r\nId: 657818. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 11/09/2008"
                        ],
                        "659364": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° 00-2007/012.369-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MARLI DE ASSIS FRAZÃO ME. ASSUNTO: DESRAQUIVAMENTO DE ATO DE EXTINÇÃO. Vogal: DR.ª PAULA HELENO VERGUEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do presente recurso e, assim, pelo desarquivamento do requerimento de empresário para alteração de dados, arquivado sob o nº 00001673245. Comunicando-se as autoridades competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2008/086.866-5. Recorrente: COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAÚDE LTDA COOPERAR SAUDE. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/05/2008. Vogal: DR.ª PAULA HELENO VERGUEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do presente recurso e, assim, pelo desarquivamento da ata da AGO realizada em 10.05.2008, cujo arquivamento deu-se em discordância ao disposto no art. 38 da Lei n° 5.764/71. Comunicando-se as autoridades competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 659364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659166": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.823, de 27 de junho de 2007, faz publicar dados do candidato convocado pela Portaria IPEM nº 483/2007, que teve seu contrato rescindido, a pedido, na forma abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor\r\n\r\nAss Contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\nIzaias Vieira Soares Júnior\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n1000,00\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\n20/08/08\r\n\r\nId: 659166. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "659318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.877/2008 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 09.09.2008, do servidor AUGUSTO DE ARAÚJO CORREA, Trabalhador, matrícula nº 13/55.894.\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.592/2008 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 09.09.2008, do servidor ENYR AURELIO DOS SANTOS, Trabalhador, matrícula nº 13/06.134.\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600.240/1994 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 15.10.1993, do servidor PAULO CESAR MACHADO, Agente Auxiliar de P.N.M, matrícula nº 13/04.741.\r\n\r\nProc. nº E-33/209.845/2002 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 26.12.2003, do servidor MILTON DE ALMEIDA, Agente de Material, matrícula nº 13/30.312, revogando o despacho datado de 06.06.2003, publicado no Bider nº 109, de 13.06.2003.\r\n\r\nId: 659318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/0484/1998 - JOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA, Engenheiro, Classe I, Nível M, matrícula nº 131.481-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.04.1998. \r\n\r\nProcesso nº E-02/0484/1998 - JOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 131.481-4. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.01.2006, nos termos da Lei nº 4.687, de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nProcesso nº E-02/0484/1998 - JOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 131.481-4. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.05.2006, nos termos da Lei nº 4.687, de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nProcesso nº E-02/0484/1998 - JOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 131.481-4. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.10.2006, nos termos da Lei nº 4.687, de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nId: 659339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659342": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nATO 27.04.1998 - JOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA, Engenheiro, matrícula nº 131.481-4. Tendo em vista o que consta no processo nº E-02/0484/1998, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687, de 29.12.2005, com validade a contar de 01.01.2006.\r\n\r\nId: 659342. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "658866": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 139 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA O DISTINTIVO PARA CONCLUDENTES DO CURSO DE AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 8.898, de 01.04.1986 (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), com nova redação dada pelo art. 1º, inciso III do Decreto nº 14.970, de 25.06.1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o distintivo para os concludentes do Curso de Auxiliar de Investigação e Perícia Criminal (CAux IPC), de acordo com as características descritas no Anexo I e Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O distintivo será usado nos uniformes e locais já pré-determinados na Portaria PMERJ n° 281, de 27 de Setembro de 2006, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nI - O distintivo bordado deverá ser usado cinco milímetros acima da portinhola do bolso esquerdo nos uniformes 5o, 5o A e 5o B;\r\n\r\nII - O distintivo metálico deverá ser usado acima da portinhola do bolso superior direito, ou lugar correspondente, nos uniformes 1o,2 o,2 oA,2 oB,\r\n\r\n3 o,3 oA e 4 o .\r\n\r\nArt. 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\n1-DESCRIÇÃO HERÁLDICA:\r\n\r\nDois ramos de louros subdivididos, cujas hastes entrelaçadas, ultrapassam sob os guarda-matos das pistolas dispostas em santor ao centro na parte inferior. As subdivisões superiores dos ramos suportam um arco de uma engrenagem a qual envolve parte de uma circunferência. No campo de sable (preto), à sinestra, uma tábua na posição oblíqua, com a inscrição “LEX” (lei). Sobrepondo a tábua, um conjunto formado por um esquadro vazado, tendo em sua base, traços de uma escala métrica apoiada na tábua sobrecarregada de uma lupa transparecendo um olho circundado por traços de visão, tendo uma serpente com a cauda enrolada no seu cabo apoiando-se na base do esquadro, mantendo a lupa em pala e com a cabeça voltada para a lente. À destra, um microscópio ladeado por uma retorta. O todo está acima da inscrição “AUXILIAR”.\r\n\r\n2 - DESCRIÇÃO ICONOGRÁFICA:\r\n\r\nLouro: representa o símbolo da vitória, do triunfo;\r\n\r\nEngrenagem: representa curso técnico;\r\n\r\nTábua: representa as leis;\r\n\r\nEsquadro com a escala métrica: representa a medida e o cálculo;\r\n\r\nSerpente: representa a medicina legal;\r\n\r\nLupa: representa a investigação, a observação dos vestígios;\r\n\r\nOlho: representa a visão ampla, a vigilância, a onisciência;\r\n\r\nMicroscópio: representa o laboratório;\r\n\r\nRetorta: representa a química.\r\n\r\n3 - CONFECÇÃO E CORES:\r\n\r\nDo Distintivo Metálico: os símbolos serão confeccionados em metal prateado, em alto-relevo tendo o seu campo (fundo) em esmalte preto.\r\n\r\nDo Distintivo em Tecido (Bordado): os símbolos serão bordados com linha na cor branca, em tecido preto.\r\n\r\nSignificado das cores:\r\n\r\nPreto significa a ciência.\r\n\r\nPrata simboliza a humildade, a franqueza. \r\n\r\n4 - DIMENSÕES:\r\n\r\nComprimento: 7,0 cm (sete centímetros);\r\n\r\nAltura com a borda (orla): 2,8 cm (dois vírgula oito centímetros);\r\n\r\nIMAGEM 1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nIMAGEM 2\r\n\r\nId: 658866"
                    ],
                    "658977": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.07.2008\r\n\r\nADILSON LIBÂNIO DA CRUZ, matrícula nº 0930.904-8, CPF nº 736.204.327-91, brasileiro, nascido em 17/01/1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07.375, expedida pela CBMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.0581084-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, símbolo DG, do Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar, da Corregedoria Geral Unificada, da Polícia Civil, Polícia Militar, e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 01/07/2008, publicado no Diário Oficial de 03/07/2008, tomou posse em 03/07/2008. Proc. n° E-09/1808/0001/2008.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nROBERTO ALZIR DIAS CHAVES, matrícula nº 0946.848-9, CPF nº 806.959.067-04, brasileiro, nascido em 09/10/1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 066834771, expedida pela IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1211529884-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Operacional, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 08/07/2008, publicado no Diário Oficial de 09/07/2008, tomou posse em 09/07/2008. Proc. n° E-09/2031/0001/2008.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nJÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 0834.836-9, CPF nº 010.100.137-18, brasileira, nascida em 15/12/1971, do sexo feminino, carteira de identidade nº 08622426-8, expedida pelo IFP inscrita no PIS/PASEP sob o nº 124.620.7559-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, símbolo SS, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 04/08/2008, publicado no Diário Oficial de 05/08/2008, tomou posse em 05/08/2008. OF Nº 2267/0001/2008.\r\n\r\nEDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNOR, matrícula nº 0931.319-8, CPF nº 851.197.847-04, brasileiro, nascido em 19.07.1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06684212-1, expedida pela IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.070.1643-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, símbolo SS, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 04/08/200, publicado no Diário Oficial de 05/08/2008, tomou posse em 05/08/2008. OF Nº 2267/0001/2008.\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 0870.675-6, CPF nº 984.434.967-20, brasileiro, nascido em 31/05/1969, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0011538692-2, expedida pela DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.3128.004-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, símbolo SS, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 04/08/2008, publicado no Diário Oficial de 05/08/2008, tomou posse em 05/08/2008. OF Nº 2267/0001/2008\r\n\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA, matrícula nº 0931.324-8, CPF nº 820.189.527-49, brasileiro, nascido em 01/08/1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 01795503064, expedida pela IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1229285444-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DG, da Superintendência de Coordenação e Integração, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 04/08/2008, publicado no Diário Oficial de 05/08/2008, tomou posse em 05/08/2008. OF Nº 2267/0001/2008.\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES, matrícula nº 0931.718-1, CPF nº 688.066.047-91, brasileiro, nascido em 27/03/1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 04805591-7, expedida pela IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.142.6961-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DG, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 04/08/2008, publicado no Diário Oficial de 05/08/2008, tomou posse em 05/08/2008. OF Nº 2267/0001/2008.\r\n\r\nCARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE, matrícula nº 0893.019-0, CPF nº 793.174.307-59, brasileiro, nascido em 17/02/1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06712308-3, expedida pela DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1702608657-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DG, da Superintendência de Projetos de Modernização, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 04/08/2008, publicado no Diário Oficial de 05/08/2008, tomou posse em 05/08/2008. OF Nº 2267/0001/2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, matrícula nº 0946.956-0, CPF nº 011.969.687-80, brasileiro, nascido em 16/12/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 54.575, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1703690203-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DG, da Superintendência, de Ensino e Valorização Profissional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 04/08/2008, publicado no Diário Oficial de 05/08/2008, tomou posse em 05/08/2008. OF Nº 2267/0001/2008.\r\n\r\nId: 658977"
                    ],
                    "658797": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/1103/0005/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...em CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ 17.428.731/0055-28 Rua Lions Club, 27 - Parque São João,...\r\n\r\nLEIA-SE: ...em CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ 17.428.731/0055-28 Rua Doutor Manoel, 121 - Alphaville,...\r\n\r\nId: 658797"
                    ],
                    "658790": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/09/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOEL GUERRIERI, matrícula nº 9.473-0, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80 e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com efeitos a contar 04.08.2005, referente a CI nº 13188/1510/2007. \r\n\r\nId: 658790"
                    ],
                    "658812": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/09/2008\r\n\r\nATO DE 03/05/2005 - CICERO PERES ALVES, matrícula nº 258.041-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, conforme a Resolução SSP nº 825, publicada no D.O. de 09.12.2005, com validade a contar de 21.04.2005, referente ao processo nº E-09/5636/1056/2005. \r\n\r\nId: 658812"
                    ],
                    "658677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/46076/1006/2007 - MARIA LUCIA SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 1.004.544-1, Oficial de Cartório Policial, 2 ª Classe, a partir de 02/01/2008. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir das datas citada.\r\n\r\nId: 658677"
                    ],
                    "658742": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0588/1215/2008 - Elir Clarindo dos Santos, matr. nº 118.389-6 - Período base 07/06/01 a 05/06/06 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/004517/1902/2008 - Jerson da Silva Porto, matr. nº 116.797-2 - Exercício : 1974, 1980, 1981, 1982, 1983, 1984, 1985, 1988, 1989, 1991, 1992, 1995, 1996, 1997 e 1998 = 900 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/18069/1124/2008 - Angela Maria de Assis Costa, matr. nº 254.220-4 - Exercício : 1987 e 1994 = 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0941/1943/2008 - Márcio Ribeiro de Carvalho, matr. nº 267.788-8 - Exercício : 1990,1991,1992,1993,1994,1995 e 1998 = 420 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. \r\n\r\nId: 658742"
                    ],
                    "658438": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/007322/1702/2008 - Ana Paula Ferraz Martins dos Santos, matr. nº 870.728-3 - período base 18/03/02 a 16/03/07 = 03 meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 658438"
                    ],
                    "658954": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nMAURO ASSAD COUTO, Cel PM RG 1/12.682, brasileiro, nascido em 27.01.1953, CPF nº 354.045.237-00, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1008407290-0, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 31.05.2007, tomou posse em 12.03.2007.\r\n\r\nDILSON JOSÉ ANDRÉ, Cel PM RG 24.081, brasileiro, nascido em 16.11.1948, CPF nº 128.145.397-87, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1005779519-0, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 01.03.2007, tomou posse em 18.01.2007.\r\n\r\nJORGE BRAGA, Cel PM RG 26.964, brasileiro, nascido em 08.12.1955, CPF nº 338.092.247-15, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1006903000-3, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Subchefe do Estado Maior Geral, símbolo DG, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 08.10.2007, tomou posse em 05.09.2007.\r\n\r\nHILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA, Cel PM RG 29.236, brasileiro, nascido em 12.01.1957, CPF nº 729.169.177-72, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 100854487-18, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 29.11.2007, tomou posse em 28.11.2007.\r\n\r\nADILSON THEODORO SOARES, Cel PM RG 30.865, brasileiro, nascido em 31.07.1959, CPF nº 541.716.367-87, do sexo masculino, ins crito no PIS/PASEP sob nº 1074666613-3, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Assistência Social, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 19.03.2007, tomou posse em 05.03.2007.\r\n\r\nWANDERLEY LUZ SANTOS, Ten Cel PM RG 1/12.623, brasileiro, nascido em 27.10.1950, CPF nº 231.426.267-00, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1031838758-9, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Qualificação Profissional de Segurança, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 31.05.2007, tomou posse em 04.04.2007.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME XAVIER SARAIVA, Ten Cel PM RG 36.173, brasileiro, nascido em 02.07.1962, CPF nº 757.325.217-04, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1700785728-9, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Suprimento de Material, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 12.03.2007, tomou posse em 06.02.2007.\r\n\r\nSAYONARA DO VALLE, Ten Cel PM RG 39.151, brasileira, nascida em 19.11.1963, CPF nº 810.440.897-68, do sexo feminino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1700789844-9, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Colégio da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 31.05.2007, tomou posse em 11.04.2007.\r\n\r\nANTÔNIO UOSTOM BORGES GERMANO, Ten Cel PM RG 39.118, brasileiro, nascido em 30.12.1963, CPF nº 636.865.867-53, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700789811-2, nomeado pa ra exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia em Vias Especiais, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 02.05.2007, tomou posse em 09.04.2007.\r\n\r\nDJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA, Ten Cel PM RG 43.559, brasileiro, nascido em 15.05.1966, CPF nº 881.845.797-72, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1702608640-3, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do Comando de Policiamento em Áreas Especiais, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.04.2007, tomou posse em 22.02.2007.\r\n\r\nKLÉBER DOS SANTOS MARTINS, Ten Cel PM RG 43.595, brasileiro, nascido em 15.08.1965, CPF nº 883.292.917-15, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1702608671-3, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 2º CPI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.04.2007, tomou posse em 01.03.2007.\r\n\r\nANDRÉIA DOS SANTOS RAMOS DE LIMA, Maj PM RG 53.549, brasileira, nascida em 25.01.1971, CPF nº 020.526.857-90 do sexo feminino, inscrita no PIS/PASEP sob nº 1703687528-1, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de Assistente símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 01.03.2007, tomou posse em 12.01.2007.\r\n\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, Maj PM RG 54.585, brasileira, nascida em 17.09.1973, CPF nº 025.404.767-08, do sexo feminino, inscrita no PIS/PASEP sob nº 1703690211-4, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, Chefe da 4ª Seção do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.04.2007, tomou posse em 19.01.2007. \r\n\r\nId: 658954"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "659393": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/392/5000/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 05/ISP/2008 em conformidade com o inciso VI, art. 43, da Lei Federal nº 8.666/1993, para aquisição de material de escritório e cartucho de tinta, o item 01 a empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA, no valor total de R$ 973,75 (novecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos); os itens 02 e 03 a empresa ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, no valor total de R$ 2.851,12 (dois mil oitocentos e cinqüenta e um reais e doze centavos); o item 04 a empresa INFOR-SUPRI INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais); os itens 05, 09, 11, 12 e 13 a empresa NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 6.918,35 (seis mil novecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos); os itens 06 e 07 a empresa MARCOS VINÍCIUS BORGES E CIA LTDA, no valor total de R$ 1.757,40 (um mil setecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos); o item 08 a empresa PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 356,00 (trezentos e cinqüenta e seis reais) e o item 10 a empresa BRASIL JET PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), tudo de acordo com a Ata da Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico e acréscimos permitidos na legislação pertinente.\r\n\r\nId: 659393. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "659295": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\n*NOMEIA, com validade a contar de 08 de setembro de 2008, TATIANE DA COSTA MENDONÇA,Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.337-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo Soares Occhione, matrícula nº 896.659-0, matrícula nº 896.659-0. Processo nº E-21/10.116/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.09.2008.\r\n\r\nId: 659295"
                    ],
                    "659319": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.09.2008\r\n\r\n*NOMEIA, com validade a contar de 10 de setembro de 2008, FERNANDO CESAR ALVES ARRUDA, I, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Flávio Rodrigues Botto, matrícula nº 930.333-0. Processo nº E-21/10.115/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 11.09.2008.\r\n\r\nId: 659319"
                    ],
                    "659280": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2008\r\n\r\nATO DE 24.03.2008 - D.O. 01.04.2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/915.002/2005, fica esclarecido que o nome correto do servidor é FÁBIO RUSSO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.301-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nId: 659280"
                    ],
                    "659283": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 08.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nProc. E-21/908.025/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... no período de 22/07/72...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n... no período de 23/02/72...\r\n\r\nONDE SE LÊ;\r\n\r\nno total de ...2914 dias ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nno total de ...3065 dias ...\r\n\r\nId: 659283"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "659292": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 446 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA AS NORMAS DE EXECUÇÃO E DE FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nconsiderando:\r\n\r\n- o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 06 de maio de 2004, a qual aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos;\r\n\r\n- a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.475/GM, de 13 de outubro de 2006, que aprova a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2006;\r\n\r\n-a Portaria nº 2.583 de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus;\r\n\r\n- a pactuação efetuada na Comissão Intergestores Tripartite de 25 de outubro de 2007;\r\n\r\n-a Portaria GM nº 3237, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde, e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 530, de 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde de 2008 - Fase I.\r\n\r\nArt. 2º - O Elenco de Medicamentos e de Insumos do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à saúde será o constante no Anexo I desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O elenco referido no caput é composto por medicamentos e insumos que se destinam a atender aos agravos prevalentes e prioritários da atenção básica à saúde.\r\n\r\n§ 2º - A disponibilização dos medicamentos do elenco deve considerar o perfil epidemiológico de cada município.\r\n\r\n§ 3º - Os insumos que compõem o Elenco destinam-se a complementar as ações de assistência farmacêutica na atenção básica à saúde, em conformidade com a Lei nº 11.347/2006.\r\n\r\nArt. 3º - O financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica é responsabilidade das três esferas de gestão, devendo ser aplicados os valores mínimos estabelecidos na presente Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos financeiros serão transferidos fundo a fundo, conforme o pacto estabelecido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que definiu os seguintes valores per capita, correspondentes as três esferas do Sistema Único de Saúde com relação ao financiamento do Elenco de Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro para Assistência Farmacêutica na Atenção Básica previsto no Anexo I:\r\n\r\nI - R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos) por habitante ao ano como contrapartida do Ministério da Saúde, transferidos em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nII - R$ 2,00 (dois reais) por habitante ao ano como contrapartida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, oriundo de orçamento próprio, transferidos, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nIII - R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) por habitante ao ano como contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, oriundo de orçamento próprio, transferidos, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente, os recursos depositados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, como contrapartida do financiamento do Elenco de Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, referentes as competências de julho a dezembro de 2008, serão transferidos à conta do fundo municipal de saúde específica para o depósito desta contra-partida estadual.\r\n\r\n§ 3º - A partir da competência de janeiro de 2009, os recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, como contrapartida do financiamento do Elenco de Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica serão obrigatoriamente depositados na conta do fundo municipal de saúde aberta para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\n§ 4º - Os recursos financeiros serão transferidos fundo a fundo, a partir da competência de janeiro de 2009, conforme o pacto estabelecido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que definiu os seguintes valores per capita, com relação ao financiamento do Elenco de Insumos do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, previsto no Anexo I:\r\n\r\nI - R$ 0,30 (trinta centavos) por habitante ao ano como contrapartida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, oriundo de orçamento próprio, transferidos, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para este fim específico e distinta daquela na qual é movimentado o recurso do Componente Básico de Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nII - R$ 0,30 (trinta centavos) por habitante ao ano como contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, oriundo de orçamento próprio, transferidos, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para este fim específico e distinta daquela na qual é movimentado o recurso do Componente Básico de Assistência Farmacêutica.\r\n\r\n§ 5º - Os recursos financeiros que tratam o parágrafo 4º serão transferidos fundo a fundo, a partir da competência de janeiro de 2009, em virtude de ausência de previsão orçamentária no ano de 2008 para tal despesa, uma vez que os orçamentos do Estado do Rio de Janeiro e de grande parte dos municípios fluminenses já haviam sido aprovados quando da publicação da Portaria GM nº 3237, de 24 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 4º - A execução do Componente da assistência farmacêutica básica é descentralizada, sendo a aquisição e a dispensação dos medicamentos e insumos de responsabilidade dos Municípios.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil desenvolverá sistema de informação que servirá como instrumento de moni toramento e avaliação dos impactos da execução da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde municipal.\r\n\r\nArt. 6º - Com o objetivo de apoiar a execução da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil elaborará uma Ata Estadual de Registro de Preços, que poderá ser utilizada pelo gestor municipal na aquisição dos medicamentos e insumos relacionados no Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos anuais destinados à cada Municípios são calculados sobre a população IBGE 2007, conforme Resolução nº 07, de 04.10.2007 e estão explicitados no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CIB/RJ nº 443, de 14.02.2008.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 659292"
                    ],
                    "659293": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - RESOLUÇÃO SESDEC Nº 446\r\n\r\nElenco Estadual de medicamentos e insumos complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde (Aprovado pela CIB 12/06/08)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMEDICAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nÁcido acetilsalicílico comprimido 100 mg \r\n\r\n2\r\n\r\nÁcido Fólico 5 mg\r\n\r\n3\r\n\r\nAlbendazol comprimido mastigável 400 mg\r\n\r\n4\r\n\r\nAlbendazol Susp. Oral 40mg/ml - Fr.10ml\r\n\r\n5\r\n\r\nAlopurinol 100mg comp\r\n\r\n6\r\n\r\nAmbroxol, cloridrato 3mg/ml xarope fr 200ml\r\n\r\n7\r\n\r\nAmbroxol, cloridrato 6mg/ml xarope fr 200ml\r\n\r\n8\r\n\r\nAmiodarona 200 mg\r\n\r\n9\r\n\r\nAmitriptilina, cloridrato de, comprimido 25 mg\r\n\r\n10\r\n\r\nAmoxicilina + Clavulanato de potássio comprimido 500 mg \\ 125mg\r\n\r\n11\r\n\r\nAmoxicilina + Clavulanato de potássio suspensão oral 50 mg \\ 12,5 mg/ml\r\n\r\n12\r\n\r\nAmoxicilina cápsula 500 mg\r\n\r\n13\r\n\r\nAmoxicilina pó para suspensão oral 50 mg/mL\r\n\r\n14\r\n\r\nAnlodipino, besilato de, comprimido 10 mg\r\n\r\n15\r\n\r\nAnlodipino, besilato de, comprimido 5 mg\r\n\r\n16\r\n\r\nAtenolol comprimido 100 mg\r\n\r\n17\r\n\r\nAtenolol comprimido 50 mg\r\n\r\n18\r\n\r\nAzitromicina comprimido 500 mg\r\n\r\n19\r\n\r\nAzitromicina suspensão oral 40 mg\\mL\r\n\r\n20\r\n\r\nBeclometasona, dipropionato de, aerossol 50 ìg\\dose\r\n\r\n21\r\n\r\nBeclometasona, dipropionato de, pó, solução inalante 200 ìg\\dose\r\n\r\n22\r\n\r\nBenzilpenicilina benzatina pó para suspensão injetável 1.200.000 UI\r\n\r\n23\r\n\r\nBenzilpenicilina benzatina pó para suspensão injetável 600.000 U.I.\r\n\r\n24\r\n\r\nBenzilpenicilina procaína + Benzilpenicilina potássica susp.inj.300.000 UI + 100.000 UI\r\n\r\n25\r\n\r\nBiperideno 2mg comp \r\n\r\n26\r\n\r\nBromazepam comprimido 3mg\r\n\r\n27\r\n\r\nBromazepam comprimido 6mg\r\n\r\n28\r\n\r\nBromoprida 4mg/ml - Sol. Oral - Fr.\r\n\r\n29\r\n\r\nCaptopril comprimido 25 mg\r\n\r\n30\r\n\r\nCarbamazepina comprimido 200 mg\r\n\r\n31\r\n\r\nCarbamazepina xarope 20 mg/mL\r\n\r\n32\r\n\r\nCarbidopa + Levodopa 250mg comp\r\n\r\n33\r\n\r\nCarbonato de Cálcio comp. 1250mg(equiv.500mg Ca++)\r\n\r\n34\r\n\r\nCarbonato de Lítio comp. de 300mg\r\n\r\n35\r\n\r\nCefalexina sódica ou cefalexina, cloridrato de, cápsula 500 mg\r\n\r\n36\r\n\r\nCefalexina sódica ou cefalexina, cloridrato de, suspensão oral 50mg/ml\r\n\r\n37\r\n\r\nCetoconazol 200 mg comp \r\n\r\n38\r\n\r\nCiprofloxacino, cloridrato de, comprimido 500 mg\r\n\r\n39\r\n\r\nClomipramina, cloridrato de, comprimido 10 mg\r\n\r\n40\r\n\r\nClomipramina, cloridrato de, comprimido 25 mg\r\n\r\n41\r\n\r\nClonazepam gotas 2,5 mg/ml\r\n\r\n42\r\n\r\nClonazepam comprimido 2 mg \r\n\r\n43\r\n\r\nClonazepan 0.5mg comp\r\n\r\n44\r\n\r\nCloreto de sódio 0,9% sol. fis. Nasal\r\n\r\n45\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato de, comprimido 100 mg\r\n\r\n46\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato de, comprimido 25 mg\r\n\r\n47\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato de, solução oral 40 mg/mL\r\n\r\n48\r\n\r\nColagenase pomada tubo 30g\r\n\r\n49\r\n\r\nDexametasona creme 0,1%\r\n\r\n50\r\n\r\nDexclorfeniramina, maleato de, solução oral ou xarope de 0,4MG/ML\r\n\r\n51\r\n\r\nDexclorfeniramina, maleato de,comprimido 2 mg\r\n\r\n52\r\n\r\nDiazepam comprimido 10 mg \r\n\r\n53\r\n\r\nDiazepam comprimido 5 mg\r\n\r\n54\r\n\r\nDiclofenaco de potássio 50mg comp.\r\n\r\n55\r\n\r\nDiclofenaco de sódio 50mg comp.\r\n\r\n56\r\n\r\nDigoxina comprimido 0,25 mg\r\n\r\n57\r\n\r\nDipirona sódica 500 mg comprimido \r\n\r\n58\r\n\r\nDipirona sódica solução oral 500 mg /mL\r\n\r\n59\r\n\r\nEnalapril 10mg comp sulcado \r\n\r\n60\r\n\r\nEnalapril, maleato de, comprimido 5 mg\r\n\r\n61\r\n\r\nEritromicina, estearato de, comprimido 500 mg\r\n\r\n62\r\n\r\nEritromicina, estearato de, suspensão oral 50mg/mL\r\n\r\n63\r\n\r\nEspironolactona comprimido 100 mg\r\n\r\n64\r\n\r\nEspironolactona comprimido 25 mg\r\n\r\n65\r\n\r\nFenitoína sódica comprimido 100 mg\r\n\r\n66\r\n\r\nFenitoína sódica suspensão oral 25 mg/mL\r\n\r\n67\r\n\r\nFenobarbital comprimido 100 mg\r\n\r\n68\r\n\r\nFenobarbital solução oral 40 mg/mL\r\n\r\n69\r\n\r\nFluconazol 150mg comp\r\n\r\n70\r\n\r\nFluoxetina 20 mg\r\n\r\n71\r\n\r\nFurosemida comprimido 40 mg\r\n\r\n72\r\n\r\nGlibenclamida comprimido 5mg\r\n\r\n73\r\n\r\nGliclazida comprimido 80 mg \r\n\r\n74\r\n\r\nHaloperidol comprimido 5 mg\r\n\r\n75\r\n\r\nHaloperidol comprimido 1 mg\r\n\r\n76\r\n\r\nHaloperidol solução oral 2 mg/mL\r\n\r\n77\r\n\r\nHidralazina 25 mg comp\r\n\r\n78\r\n\r\nHidroclorotiazida comprimido 25 mg\r\n\r\n79\r\n\r\nHidróxido de Magnésio + Hidróxido de Alumínio suspensão oral 35,6 mg + 37 mg\r\n\r\n80\r\n\r\nIbuprofeno 300 mg comp\r\n\r\n81\r\n\r\nIbuprofeno suspensão oral 20mg/mL\r\n\r\n82\r\n\r\nIpratrópio brometo 0,025% - frasco\r\n\r\n83\r\n\r\nIsossorbida, mononitrato de, comprimido 20 mg sulcado \r\n\r\n84\r\n\r\nIsossorbida, mononitrato de, comprimido 40 mg\r\n\r\n85\r\n\r\nIvermectina 6mg - Cpm.\r\n\r\n86\r\n\r\nLevotiroxina sódica comprimido 100 ìg\r\n\r\n87\r\n\r\nLevotiroxina sódica comprimido 25 ìg\r\n\r\n88\r\n\r\nLevotiroxina sódica comprimido 50ìg \r\n\r\n89\r\n\r\nLoratadina comprimido 10 mg\r\n\r\n90\r\n\r\nLoratadina xarope 1 mg \\mL\r\n\r\n91\r\n\r\nMaytenus ilicifolia cápsulas 350, 380, 420 e 500 mg e suspensão oral (espinheira santa)\r\n\r\n92\r\n\r\nMebendazol comprimido 100 mg\r\n\r\n93\r\n\r\nMebendazol suspensão oral 20 mg/mL\r\n\r\n94\r\n\r\nMedicamentos Homeopáticos conforme Farmacopéia Homeopática\r\n\r\n95\r\n\r\nMetformina, cloridrato de, comprimido 850 mg\r\n\r\n96\r\n\r\nMetformina, cloridrato de, comprimido 500 mg\r\n\r\n97\r\n\r\nMetildopa comprimido 250 mg \r\n\r\n98\r\n\r\nMetoclopramida solução oral 4mg/mL\r\n\r\n99\r\n\r\nMetoclopramida, cloridrato de, comprimidos 10 mg\r\n\r\n100\r\n\r\nMetronidazol comprimido 250 mg\r\n\r\n101\r\n\r\nMetronidazol creme vaginal 5,0%\r\n\r\n102\r\n\r\nMetronidazol suspensão oral 40 mg/mL\r\n\r\n103\r\n\r\nMiconazol, nitrato de, creme vaginal 2%\r\n\r\n104\r\n\r\nMikania glomerata Sprengl xarope e solução oral Nome Popular = Guaco\r\n\r\n105\r\n\r\nNifedipina 20 mg (retard) \r\n\r\n106\r\n\r\nNistatina 25000UI/g creme vaginal\r\n\r\n107\r\n\r\nNistatina suspensão oral 100.000 UI\\mL\r\n\r\n108\r\n\r\nÓleo mineral frasco de 100ml\r\n\r\n109\r\n\r\nOmeprazol 20 mg\r\n\r\n110\r\n\r\nParacetamol comprimido 500 mg\r\n\r\n111\r\n\r\nParacetamol solução oral 200 mg/mL\r\n\r\n112\r\n\r\nPermetrina loção 1%\r\n\r\n113\r\n\r\nPrednisolona, fosfato sódico de, solução oral 1.34 mg/mL\r\n\r\n114\r\n\r\nPrednisona comprimido 20 mg\r\n\r\n115\r\n\r\nPrednisona, comprimido 5 mg\r\n\r\n116\r\n\r\nPrometazina comprimido 25 mg\r\n\r\n117\r\n\r\nPropranolol, cloridrato de, comprimido 40 mg\r\n\r\n118\r\n\r\nRanitidina, cloridrato de, comprimido 150 mg\r\n\r\n119\r\n\r\nSais para reidratação oral pó para solução oral, composição\r\n\r\n120\r\n\r\nSalbutamol, sulfato de, aerossol 100 ìg/dose\r\n\r\n121\r\n\r\nSinvastatina comp 20 mg \r\n\r\n122\r\n\r\nSinvastatina comp 40 mg \r\n\r\n123\r\n\r\nSulfadiazina de prata 1% - Pote \r\n\r\n124\r\n\r\nSulfametoxazol + Trimetoprima comprimido 400 mg + 80 mg\r\n\r\n125\r\n\r\nSulfametoxazol + Trimetoprima suspensão oral 40 mg + 8 mg/mL\r\n\r\n126\r\n\r\nSulfato Ferroso 40 mg\r\n\r\n127\r\n\r\nSulfato Ferroso sol.oral 25mg/ml\r\n\r\n128\r\n\r\nTiamina comp 300mg\r\n\r\n129\r\n\r\nTimolol, maleato 0,25 % frasco 5 ml - colírio \r\n\r\n130\r\n\r\nTimolol, maleato 0,5 % - frasco 5 ml - colírio \r\n\r\n131\r\n\r\nValproato de Sódio de 288 mg cáp\r\n\r\n132\r\n\r\nValproato de Sódio de 576 mg cáp\r\n\r\n133\r\n\r\nVerapamil, cloridrato de, comprimido 80 mg\r\n\r\n134\r\n\r\nVitamina complexo B comp.\r\n\r\n135\r\n\r\nVitamina complexo B sol. Oral \r\n\r\n136\r\n\r\nWarfarina sódica 5mg - comp\r\n\r\nITEM\r\n\r\nINSUMOS\r\n\r\n1\r\n\r\nTiras Reagentes de medida de glicemia capilar\r\n\r\n2\r\n\r\nLancetas para punção digital\r\n\r\n3\r\n\r\nSeringas com agulha acoplada para aplicação de insulina\r\n\r\nId: 659293"
                    ],
                    "659294": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II \r\n\r\nRecursos anuais destinados aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde - 2008\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nPopulação 2007\r\n\r\nValor mensal da contrapartida estadual R$ \r\n\r\nValor da contrapartida estadual de janeiro/2008 a dezembro/2008 R$ \r\n\r\nValor da contrapartida federal de janeiro/2008 a dezembro/2008 R$ \r\n\r\nValor da contrapartida município de janeiro/08 a dezembro/08 R$ \r\n\r\nValor da contrapartida TOTAL de janeiro/08 a dezembro/08 R$ \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n149.395\r\n\r\n24.899,17\r\n\r\n298.790,00\r\n\r\n612.519,50\r\n\r\n224.092,50\r\n\r\n1.135.402,00\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n8.820\r\n\r\n1.470,00\r\n\r\n17.640,00\r\n\r\n36.162,00\r\n\r\n13.230,00\r\n\r\n67.032,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n98.312\r\n\r\n16.385,33\r\n\r\n196.624,00\r\n\r\n403.079,20\r\n\r\n147.468,00\r\n\r\n747.171,20\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.049\r\n\r\n1.841,50\r\n\r\n22.098,00\r\n\r\n45.300,90\r\n\r\n16.573,50\r\n\r\n83.972,40\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n24.560\r\n\r\n4.093,33\r\n\r\n49.120,00\r\n\r\n100.696,00\r\n\r\n36.840,00\r\n\r\n186.656,00\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n25.248\r\n\r\n4.208,00\r\n\r\n50.496,00\r\n\r\n103.516,80\r\n\r\n37.872,00\r\n\r\n191.884,80\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n96.369\r\n\r\n16.061,50\r\n\r\n192.738,00\r\n\r\n395.112,90\r\n\r\n144.553,50\r\n\r\n732.404,40\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n175.315\r\n\r\n29.219,17\r\n\r\n350.630,00\r\n\r\n718.791,50\r\n\r\n262.972,50\r\n\r\n1.332.394,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n480.555\r\n\r\n80.092,50\r\n\r\n961.110,00\r\n\r\n1.970.275,50\r\n\r\n720.832,50\r\n\r\n3.652.218,00\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n22.857\r\n\r\n3.809,50\r\n\r\n45.714,00\r\n\r\n93.713,70\r\n\r\n34.285,50\r\n\r\n173.713,20\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n34.820\r\n\r\n5.803,33\r\n\r\n69.640,00\r\n\r\n142.762,00\r\n\r\n52.230,00\r\n\r\n264.632,00\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n162.191\r\n\r\n27.031,83\r\n\r\n324.382,00\r\n\r\n664.983,10\r\n\r\n243.286,50\r\n\r\n1.232.651,60\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n53.037\r\n\r\n8.839,50\r\n\r\n106.074,00\r\n\r\n217.451,70\r\n\r\n79.555,50\r\n\r\n403.081,20\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.404\r\n\r\n2.400,67\r\n\r\n28.808,00\r\n\r\n59.056,40\r\n\r\n21.606,00\r\n\r\n109.470,40\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n426.154\r\n\r\n71.025,67\r\n\r\n852.308,00\r\n\r\n1.747.231,40\r\n\r\n639.231,00\r\n\r\n3.238.770,40\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19.774\r\n\r\n3.295,67\r\n\r\n39.548,00\r\n\r\n81.073,40\r\n\r\n29.661,00\r\n\r\n150.282,40\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n10.677\r\n\r\n1.779,50\r\n\r\n21.354,00\r\n\r\n43.775,70\r\n\r\n16.015,50\r\n\r\n81.145,20\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.199\r\n\r\n2.033,17\r\n\r\n24.398,00\r\n\r\n50.015,90\r\n\r\n18.298,50\r\n\r\n92.712,40\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n16.690\r\n\r\n2.781,67\r\n\r\n33.380,00\r\n\r\n68.429,00\r\n\r\n25.035,00\r\n\r\n126.844,00\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n27.086\r\n\r\n4.514,33\r\n\r\n54.172,00\r\n\r\n111.052,60\r\n\r\n40.629,00\r\n\r\n205.853,60\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.322\r\n\r\n1.387,00\r\n\r\n16.644,00\r\n\r\n34.120,20\r\n\r\n12.483,00\r\n\r\n63.247,20\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n19.541\r\n\r\n3.256,83\r\n\r\n39.082,00\r\n\r\n80.118,10\r\n\r\n29.311,50\r\n\r\n148.511,60\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n18.987\r\n\r\n3.164,50\r\n\r\n37.974,00\r\n\r\n77.846,70\r\n\r\n28.480,50\r\n\r\n144.301,20\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.386\r\n\r\n1.731,00\r\n\r\n20.772,00\r\n\r\n42.582,60\r\n\r\n15.579,00\r\n\r\n78.933,60\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n842.686\r\n\r\n140.447,67\r\n\r\n1.685.372,00\r\n\r\n3.455.012,60\r\n\r\n1.264.029,00\r\n\r\n6.404.413,60\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n12.597\r\n\r\n2.099,50\r\n\r\n25.194,00\r\n\r\n51.647,70\r\n\r\n18.895,50\r\n\r\n95.737,20\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n42.578\r\n\r\n7.096,33\r\n\r\n85.156,00\r\n\r\n174.569,80\r\n\r\n63.867,00\r\n\r\n323.592,80\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n19.704\r\n\r\n3.284,00\r\n\r\n39.408,00\r\n\r\n80.786,40\r\n\r\n29.556,00\r\n\r\n149.750,40\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n215.792\r\n\r\n35.965,33\r\n\r\n431.584,00\r\n\r\n884.747,20\r\n\r\n323.688,00\r\n\r\n1.640.019,20\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n95.468\r\n\r\n15.911,33\r\n\r\n190.936,00\r\n\r\n391.418,80\r\n\r\n143.202,00\r\n\r\n725.556,80\r\n\r\nItalva\r\n\r\n13.679\r\n\r\n2.279,83\r\n\r\n27.358,00\r\n\r\n56.083,90\r\n\r\n20.518,50\r\n\r\n103.960,40\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.068\r\n\r\n3.678,00\r\n\r\n44.136,00\r\n\r\n90.478,80\r\n\r\n33.102,00\r\n\r\n167.716,80\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n92.862\r\n\r\n15.477,00\r\n\r\n185.724,00\r\n\r\n380.734,20\r\n\r\n139.293,00\r\n\r\n705.751,20\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n29.128\r\n\r\n4.854,67\r\n\r\n58.256,00\r\n\r\n119.424,80\r\n\r\n43.692,00\r\n\r\n221.372,80\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n89.300\r\n\r\n14.883,33\r\n\r\n178.600,00\r\n\r\n366.130,00\r\n\r\n133.950,00\r\n\r\n678.680,00\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.772\r\n\r\n1.295,33\r\n\r\n15.544,00\r\n\r\n31.865,20\r\n\r\n11.658,00\r\n\r\n59.067,20\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n169.229\r\n\r\n28.204,83\r\n\r\n338.458,00\r\n\r\n693.838,90\r\n\r\n253.843,50\r\n\r\n1.286.140,40\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.246\r\n\r\n874,33\r\n\r\n10.492,00\r\n\r\n21.508,60\r\n\r\n7.869,00\r\n\r\n39.869,60\r\n\r\nMagé\r\n\r\n232.171\r\n\r\n38.695,17\r\n\r\n464.342,00\r\n\r\n951.901,10\r\n\r\n348.256,50\r\n\r\n1.764.499,60\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n29.255\r\n\r\n4.875,83\r\n\r\n58.510,00\r\n\r\n119.945,50\r\n\r\n43.882,50\r\n\r\n222.338,00\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n105.455\r\n\r\n17.575,83\r\n\r\n210.910,00\r\n\r\n432.365,50\r\n\r\n158.182,50\r\n\r\n801.458,00\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.242\r\n\r\n2.873,67\r\n\r\n34.484,00\r\n\r\n70.692,20\r\n\r\n25.863,00\r\n\r\n131.039,20\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n182.495\r\n\r\n30.415,83\r\n\r\n364.990,00\r\n\r\n748.229,50\r\n\r\n273.742,50\r\n\r\n1.386.962,00\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n24.644\r\n\r\n4.107,33\r\n\r\n49.288,00\r\n\r\n101.040,40\r\n\r\n36.966,00\r\n\r\n187.294,40\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.241\r\n\r\n4.373,50\r\n\r\n52.482,00\r\n\r\n107.588,10\r\n\r\n39.361,50\r\n\r\n199.431,60\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n14.925\r\n\r\n2.487,50\r\n\r\n29.850,00\r\n\r\n61.192,50\r\n\r\n22.387,50\r\n\r\n113.430,00\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n152.223\r\n\r\n25.370,50\r\n\r\n304.446,00\r\n\r\n624.114,30\r\n\r\n228.334,50\r\n\r\n1.156.894,80\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n474.002\r\n\r\n79.000,33\r\n\r\n948.004,00\r\n\r\n1.943.408,20\r\n\r\n711.003,00\r\n\r\n3.602.415,20\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n177.376\r\n\r\n29.562,67\r\n\r\n354.752,00\r\n\r\n727.241,60\r\n\r\n266.064,00\r\n\r\n1.348.057,60\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n830.672\r\n\r\n138.445,33\r\n\r\n1.661.344,00\r\n\r\n3.405.755,20\r\n\r\n1.246.008,00\r\n\r\n6.313.107,20\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n42.696\r\n\r\n7.116,00\r\n\r\n85.392,00\r\n\r\n175.053,60\r\n\r\n64.044,00\r\n\r\n324.489,60\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n39.327\r\n\r\n6.554,50\r\n\r\n78.654,00\r\n\r\n161.240,70\r\n\r\n58.990,50\r\n\r\n298.885,20\r\n\r\nParaty\r\n\r\n32.838\r\n\r\n5.473,00\r\n\r\n65.676,00\r\n\r\n134.635,80\r\n\r\n49.257,00\r\n\r\n249.568,80\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n25.171\r\n\r\n4.195,17\r\n\r\n50.342,00\r\n\r\n103.201,10\r\n\r\n37.756,50\r\n\r\n191.299,60\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n306.645\r\n\r\n51.107,50\r\n\r\n613.290,00\r\n\r\n1.257.244,50\r\n\r\n459.967,50\r\n\r\n2.330.502,00\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n20.853\r\n\r\n3.475,50\r\n\r\n41.706,00\r\n\r\n85.497,30\r\n\r\n31.279,50\r\n\r\n158.482,80\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n24.217\r\n\r\n4.036,17\r\n\r\n48.434,00\r\n\r\n99.289,70\r\n\r\n36.325,50\r\n\r\n184.049,20\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n17.191\r\n\r\n2.865,17\r\n\r\n34.382,00\r\n\r\n70.483,10\r\n\r\n25.786,50\r\n\r\n130.651,60\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n14.512\r\n\r\n2.418,67\r\n\r\n29.024,00\r\n\r\n59.499,20\r\n\r\n21.768,00\r\n\r\n110.291,20\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n11.982\r\n\r\n1.997,00\r\n\r\n23.964,00\r\n\r\n49.126,20\r\n\r\n17.973,00\r\n\r\n91.063,20\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n130.275\r\n\r\n21.712,50\r\n\r\n260.550,00\r\n\r\n534.127,50\r\n\r\n195.412,50\r\n\r\n990.090,00\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n17.376\r\n\r\n2.896,00\r\n\r\n34.752,00\r\n\r\n71.241,60\r\n\r\n26.064,00\r\n\r\n132.057,60\r\n\r\nResende\r\n\r\n118.529\r\n\r\n19.754,83\r\n\r\n237.058,00\r\n\r\n485.968,90\r\n\r\n177.793,50\r\n\r\n900.820,40\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n51.946\r\n\r\n8.657,67\r\n\r\n103.892,00\r\n\r\n212.978,60\r\n\r\n77.919,00\r\n\r\n394.789,60\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n17.216\r\n\r\n2.869,33\r\n\r\n34.432,00\r\n\r\n70.585,60\r\n\r\n25.824,00\r\n\r\n130.841,60\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.168\r\n\r\n1.361,33\r\n\r\n16.336,00\r\n\r\n33.488,80\r\n\r\n12.252,00\r\n\r\n62.076,80\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n74.789\r\n\r\n12.464,83\r\n\r\n149.578,00\r\n\r\n306.634,90\r\n\r\n112.183,50\r\n\r\n568.396,40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.093.472\r\n\r\n1.015.578,67\r\n\r\n12.186.944,00\r\n\r\n24.983.235,20\r\n\r\n9.140.208,00\r\n\r\n46.310.387,20\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.428\r\n\r\n1.738,00\r\n\r\n20.856,00\r\n\r\n42.754,80\r\n\r\n15.642,00\r\n\r\n79.252,80\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n40.145\r\n\r\n6.690,83\r\n\r\n80.290,00\r\n\r\n164.594,50\r\n\r\n60.217,50\r\n\r\n305.102,00\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n37.481\r\n\r\n6.246,83\r\n\r\n74.962,00\r\n\r\n153.672,10\r\n\r\n56.221,50\r\n\r\n284.855,60\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n41.947\r\n\r\n6.991,17\r\n\r\n83.894,00\r\n\r\n171.982,70\r\n\r\n62.920,50\r\n\r\n318.797,20\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n960.631\r\n\r\n160.105,17\r\n\r\n1.921.262,00\r\n\r\n3.938.587,10\r\n\r\n1.440.946,50\r\n\r\n7.300.795,60\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n28.889\r\n\r\n4.814,83\r\n\r\n57.778,00\r\n\r\n118.444,90\r\n\r\n43.333,50\r\n\r\n219.556,40\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n464.282\r\n\r\n77.380,33\r\n\r\n928.564,00\r\n\r\n1.903.556,20\r\n\r\n696.423,00\r\n\r\n3.528.543,20\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n6.829\r\n\r\n1.138,17\r\n\r\n13.658,00\r\n\r\n27.998,90\r\n\r\n10.243,50\r\n\r\n51.900,40\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n19.445\r\n\r\n3.240,83\r\n\r\n38.890,00\r\n\r\n79.724,50\r\n\r\n29.167,50\r\n\r\n147.782,00\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n75.873\r\n\r\n12.645,50\r\n\r\n151.746,00\r\n\r\n311.079,30\r\n\r\n113.809,50\r\n\r\n576.634,80\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n8.614\r\n\r\n1.435,67\r\n\r\n17.228,00\r\n\r\n35.317,40\r\n\r\n12.921,00\r\n\r\n65.466,40\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n16.761\r\n\r\n2.793,50\r\n\r\n33.522,00\r\n\r\n68.720,10\r\n\r\n25.141,50\r\n\r\n127.383,60\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n62.169\r\n\r\n10.361,50\r\n\r\n124.338,00\r\n\r\n254.892,90\r\n\r\n93.253,50\r\n\r\n472.484,40\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n70.969\r\n\r\n11.828,17\r\n\r\n141.938,00\r\n\r\n290.972,90\r\n\r\n106.453,50\r\n\r\n539.364,40\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n21.362\r\n\r\n3.560,33\r\n\r\n42.724,00\r\n\r\n87.584,20\r\n\r\n32.043,00\r\n\r\n162.351,20\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n14.589\r\n\r\n2.431,50\r\n\r\n29.178,00\r\n\r\n59.814,90\r\n\r\n21.883,50\r\n\r\n110.876,40\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n28.325\r\n\r\n4.720,83\r\n\r\n56.650,00\r\n\r\n116.132,50\r\n\r\n42.487,50\r\n\r\n215.270,00\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n150.268\r\n\r\n25.044,67\r\n\r\n300.536,00\r\n\r\n616.098,80\r\n\r\n225.402,00\r\n\r\n1.142.036,80\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n9.687\r\n\r\n1.614,50\r\n\r\n19.374,00\r\n\r\n39.716,70\r\n\r\n14.530,50\r\n\r\n73.621,20\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n72.865\r\n\r\n12.144,17\r\n\r\n145.730,00\r\n\r\n298.746,50\r\n\r\n109.297,50\r\n\r\n553.774,00\r\n\r\nValença\r\n\r\n70.781\r\n\r\n11.796,83\r\n\r\n141.562,00\r\n\r\n290.202,10\r\n\r\n106.171,50\r\n\r\n537.935,60\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n8.322\r\n\r\n1.387,00\r\n\r\n16.644,00\r\n\r\n34.120,20\r\n\r\n12.483,00\r\n\r\n63.247,20\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n32.398\r\n\r\n5.399,67\r\n\r\n64.796,00\r\n\r\n132.831,80\r\n\r\n48.597,00\r\n\r\n246.224,80\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n255.653\r\n\r\n42.608,83\r\n\r\n511.306,00\r\n\r\n1.048.177,30\r\n\r\n383.479,50\r\n\r\n1.942.962,80\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.407.474\r\n\r\n2.567.912,33\r\n\r\n30.814.948,00\r\n\r\n63.170.643,40\r\n\r\n23.111.211,00\r\n\r\n117.096.802,40\r\n\r\nId: 659294"
                    ],
                    "658558": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.9.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.352/2007 - HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 003/2007, referente à contratação de empresa para execução de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados nas diversas unidades hospitalares e no nível central da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em favor das seguintes empresas: ATRIO-RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no Lote 10, pelo valor total de (R$ 16.382.394,24), BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, no Lote 3, pelo valor total de (R$ 26.349.912,00), BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no Lote 2, pelo valor total de (R$ 20.449.988,04), CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no Lote 4, pelo valor total de (R$ 13.802.460,00), CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no Lote 8, pelo valor total de (R$ 6.205.999,92), EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA, no Lote 6, pelo valor total de (R$ 11.775.690,48), HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no Lote 9, pelo valor total de (R$ 6.539.746,68), LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no Lote 11, pelo valor total de (R$ 16.889.124,00), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no Lote 7, pelo valor total de (R$ 13.143.899,64), PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no Lote 1, pelo valor total de (R$ 28.821.723,00) e VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no lote 5, pelo valor total de (R$ 9.971.315,16), perfazendo a licitação o valor total de R$ 170.332.253,10 (cento e setenta milhões, trezentos e trinta e dois mil duzentos e cinqüenta e três reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 658558"
                    ],
                    "659274": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.238/2008 - HOMOLOGO o Convite nº 014/2008, referente à prestação de serviços de engenharia para adequação do layout da Farmácia Popular IVB de Méier para o padrão estabelecido pela FIOCRUZ para o Programa Farmácia Popular do Brasil, nos termos detalhados do Projeto Básico. ADJUDICO a prestação de serviço à firma RGI - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no único item, pelo valor total de R$ 43.899,55 (quarenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 659274"
                    ],
                    "659275": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2008. Objeto: Registro de Preços objetivando a aquisição de equipamentos de radiologia. Detentora do Registro: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. - Item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata, podendo ser prorrogada por igual período. Modalidade: Pregão Presencial nº 007/2008. Processo nº E-08/090.133/2008. Data de Assinatura: 10/09/2008. Valor Global: R$ 9.589.860,00 (nove milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 659275"
                    ],
                    "659346": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 530 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA AS NORMAS DE EXECUÇÃO E DE FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n- o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 6 de maio de 2004, a qual aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos;\r\n\r\n- a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.475/GM, de 13 de outubro de 2006, que aprova a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2006;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.583, de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus;\r\n\r\n- a pactuação efetuada na Comissão Intergestores Tripartite de 25 de outubro de 2007;\r\n\r\n- a Portaria GM nº 3237, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde, e\r\n\r\n- a pactuação realizada na 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - O Elenco de Medicamentos e de Insumos do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde será o constante no Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\n§ 1º - O elenco referido no caput é composto por medicamentos e insumos que se destinam a atender aos agravos prevalentes e prioritários da atenção básica à saúde. \r\n\r\n§ 2º - A disponibilização dos medicamentos do elenco deve considerar o perfil epidemiológico de cada município.\r\n\r\n§ 3º - Os insumos que compõem o Elenco destinam-se a complementar as ações de assistência farmacêutica na atenção básica à saúde, em conformidade com a Lei nº 11.347/2006.\r\n\r\nArt. 3º - O financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica é responsabilidade das três esferas de gestão, devendo ser aplicados os valores mínimos estabelecidos na presente Deliberação. \r\n\r\n§ 1º - Os recursos financeiros serão transferidos fundo a fundo, conforme o pacto estabelecido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que definiu os seguintes valores per capita, correspondentes as três esferas do Sistema Único de Saúde com relação ao financiamento do Elenco de Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, previsto no Anexo I:\r\n\r\nI- R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos) por habitante ao ano como contrapartida do Ministério da Saúde transferidos, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nII- R$ 2,00 (dois reais) por habitante ao ano como contrapartida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, oriundo de orçamento próprio, transferidos, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nIII- R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) por habitante ao ano como contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, oriundo de orçamento próprio, transferidos, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente, os recursos depositados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil como contrapartida do financiamento do Elenco de Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, referentes as competências de julho a dezembro de 2008, serão transferidos à conta do fundo municipal de saúde específica para o depósito desta contra-partida estadual.\r\n\r\n§ 3º - A partir da competência de janeiro de 2009, os recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil como contrapartida do financiamento do Elenco de Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica serão obrigatoriamente depositados na conta do fundo municipal de saúde aberta para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\n§ 4º - Os recursos financeiros serão transferidos fundo a fundo, a partir da competência de janeiro de 2009, conforme o pacto estabelecido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que definiu os seguintes valores per capita, com relação ao financiamento do Elenco de Insumos do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, previsto no Anexo I:\r\n\r\nI- R$ 0,30 (trinta centavos) por habitante ao ano como contrapartida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, oriundo de orçamento próprio, transferidos, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para este fim específico e distinta daquela na qual é movimentado o recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nII- R$ 0,30 (trinta centavos) por habitante ao ano como contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, oriundo de orçamento próprio, transferidos, em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido, à conta do fundo municipal de saúde aberta para este fim específico e distinta daquela na qual é movimentado o recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\n§5º - Os recursos financeiros que tratam o parágrafo 4º serão transferidos fundo a fundo a partir da competência de janeiro de 2009, em virtude da ausência de previsão orçamentária no ano de 2008 para tal despesa, uma vez que os orçamentos do Estado do Rio de Janeiro e de grande parte dos municípios fluminenses já haviam sido aprovados quando da publicação da Portaria GM nº 3237, de 24 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 4º - A execução do Componente da assistência farmacêutica básica é descentralizada, sendo a aquisição e a dispensação dos medicamentos e insumos de responsabilidade dos Municípios.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil desenvolverá sistema de informação que servirá como instrumento de monitoramento e avaliação dos impactos da execução da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde municipal.\r\n\r\nArt. 6º - Com o objetivo de apoiar a execução da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil elaborará uma Ata Estadual de Registro de Preços, que poderá ser utilizada pelo gestor municipal na aquisição dos medicamentos e insumos relacionados no Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos anuais destinados a cada Município são calculados sobre a população IBGE 2007, conforme Resolução nº 07, de 04/10/2007 e estão explicitados no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CIB/RJ nº 443, de 14/02/2008.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 659346"
                    ],
                    "659347": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I - DELIBERAÇÃO CIB/RJ Nº 530\r\n\r\nElenco Estadual de medicamentos e insumos complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde (Aprovado pela CIB 12/06/08)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMEDICAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nÁcido acetilsalicílico comprimido 100 mg \r\n\r\n2\r\n\r\nÁcido Fólico 5 mg\r\n\r\n3\r\n\r\nAlbendazol comprimido mastigável 400 mg\r\n\r\n4\r\n\r\nAlbendazol Susp. Oral 40mg/ml - Fr.10ml\r\n\r\n5\r\n\r\nAlopurinol 100mg comp\r\n\r\n6\r\n\r\nAmbroxol, cloridrato 3mg/ml xarope fr 200ml\r\n\r\n7\r\n\r\nAmbroxol, cloridrato 6mg/ml xarope fr 200ml\r\n\r\n8\r\n\r\nAmiodarona 200 mg\r\n\r\n9\r\n\r\nAmitriptilina, cloridrato de, comprimido 25 mg\r\n\r\n10\r\n\r\nAmoxicilina + Clavulanato de potássio comprimido 500 mg \\ 125mg\r\n\r\n11\r\n\r\nAmoxicilina + Clavulanato de potássio suspensão oral 50 mg \\ 12,5 mg/ml\r\n\r\n12\r\n\r\nAmoxicilina cápsula 500 mg\r\n\r\n13\r\n\r\nAmoxicilina pó para suspensão oral 50 mg/mL\r\n\r\n14\r\n\r\nAnlodipino, besilato de, comprimido 10 mg\r\n\r\n15\r\n\r\nAnlodipino, besilato de, comprimido 5 mg\r\n\r\n16\r\n\r\nAtenolol comprimido 100 mg\r\n\r\n17\r\n\r\nAtenolol comprimido 50 mg\r\n\r\n18\r\n\r\nAzitromicina comprimido 500 mg\r\n\r\n19\r\n\r\nAzitromicina suspensão oral 40 mg\\mL\r\n\r\n20\r\n\r\nBeclometasona, dipropionato de, aerossol 50 ìg\\dose\r\n\r\n21\r\n\r\nBeclometasona, dipropionato de, pó, solução inalante 200 ìg\\dose\r\n\r\n22\r\n\r\nBenzilpenicilina benzatina pó para suspensão injetável 1.200.000 UI\r\n\r\n23\r\n\r\nBenzilpenicilina benzatina pó para suspensão injetável 600.000 U.I.\r\n\r\n24\r\n\r\nBenzilpenicilina procaína + Benzilpenicilina potássica susp.inj.300.000 UI + 100.000 UI\r\n\r\n25\r\n\r\nBiperideno 2mg comp \r\n\r\n26\r\n\r\nBromazepam comprimido 3mg\r\n\r\n27\r\n\r\nBromazepam comprimido 6mg\r\n\r\n28\r\n\r\nBromoprida 4mg/ml - Sol. Oral - Fr.\r\n\r\n29\r\n\r\nCaptopril comprimido 25 mg\r\n\r\n30\r\n\r\nCarbamazepina comprimido 200 mg\r\n\r\n31\r\n\r\nCarbamazepina xarope 20 mg/mL\r\n\r\n32\r\n\r\nCarbidopa + Levodopa 250mg comp\r\n\r\n33\r\n\r\nCarbonato de Cálcio comp. 1250mg(equiv.500mg Ca++)\r\n\r\n34\r\n\r\nCarbonato de Lítio comp. de 300mg\r\n\r\n35\r\n\r\nCefalexina sódica ou cefalexina, cloridrato de, cápsula 500 mg\r\n\r\n36\r\n\r\nCefalexina sódica ou cefalexina, cloridrato de, suspensão oral 50mg/ml\r\n\r\n37\r\n\r\nCetoconazol 200 mg comp \r\n\r\n38\r\n\r\nCiprofloxacino, cloridrato de, comprimido 500 mg\r\n\r\n39\r\n\r\nClomipramina, cloridrato de, comprimido 10 mg\r\n\r\n40\r\n\r\nClomipramina, cloridrato de, comprimido 25 mg\r\n\r\n41\r\n\r\nClonazepam gotas 2,5 mg/ml\r\n\r\n42\r\n\r\nClonazepam comprimido 2 mg \r\n\r\n43\r\n\r\nClonazepan 0.5mg comp\r\n\r\n44\r\n\r\nCloreto de sódio 0,9% sol. fis. Nasal\r\n\r\n45\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato de, comprimido 100 mg\r\n\r\n46\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato de, comprimido 25 mg\r\n\r\n47\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato de, solução oral 40 mg/mL\r\n\r\n48\r\n\r\nColagenase pomada tubo 30g\r\n\r\n49\r\n\r\nDexametasona creme 0,1%\r\n\r\n50\r\n\r\nDexclorfeniramina, maleato de, solução oral ou xarope de 0,4MG/ML\r\n\r\n51\r\n\r\nDexclorfeniramina, maleato de,comprimido 2 mg\r\n\r\n52\r\n\r\nDiazepam comprimido 10 mg \r\n\r\n53\r\n\r\nDiazepam comprimido 5 mg\r\n\r\n54\r\n\r\nDiclofenaco de potássio 50mg comp.\r\n\r\n55\r\n\r\nDiclofenaco de sódio 50mg comp.\r\n\r\n56\r\n\r\nDigoxina comprimido 0,25 mg\r\n\r\n57\r\n\r\nDipirona sódica 500 mg comprimido \r\n\r\n58\r\n\r\nDipirona sódica solução oral 500 mg /mL\r\n\r\n59\r\n\r\nEnalapril 10mg comp sulcado \r\n\r\n60\r\n\r\nEnalapril, maleato de, comprimido 5 mg\r\n\r\n61\r\n\r\nEritromicina, estearato de, comprimido 500 mg\r\n\r\n62\r\n\r\nEritromicina, estearato de, suspensão oral 50mg/mL\r\n\r\n63\r\n\r\nEspironolactona comprimido 100 mg\r\n\r\n64\r\n\r\nEspironolactona comprimido 25 mg\r\n\r\n65\r\n\r\nFenitoína sódica comprimido 100 mg\r\n\r\n66\r\n\r\nFenitoína sódica suspensão oral 25 mg/mL\r\n\r\n67\r\n\r\nFenobarbital comprimido 100 mg\r\n\r\n68\r\n\r\nFenobarbital solução oral 40 mg/mL\r\n\r\n69\r\n\r\nFluconazol 150mg comp\r\n\r\n70\r\n\r\nFluoxetina 20 mg\r\n\r\n71\r\n\r\nFurosemida comprimido 40 mg\r\n\r\n72\r\n\r\nGlibenclamida comprimido 5mg\r\n\r\n73\r\n\r\nGliclazida comprimido 80 mg \r\n\r\n74\r\n\r\nHaloperidol comprimido 5 mg\r\n\r\n75\r\n\r\nHaloperidol comprimido 1 mg\r\n\r\n76\r\n\r\nHaloperidol solução oral 2 mg/mL\r\n\r\n77\r\n\r\nHidralazina 25 mg comp\r\n\r\n78\r\n\r\nHidroclorotiazida comprimido 25 mg\r\n\r\n79\r\n\r\nHidróxido de Magnésio + Hidróxido de Alumínio suspensão oral 35,6 mg + 37 mg\r\n\r\n80\r\n\r\nIbuprofeno 300 mg comp\r\n\r\n81\r\n\r\nIbuprofeno suspensão oral 20mg/mL\r\n\r\n82\r\n\r\nIpratrópio brometo 0,025% - frasco\r\n\r\n83\r\n\r\nIsossorbida, mononitrato de, comprimido 20 mg sulcado \r\n\r\n84\r\n\r\nIsossorbida, mononitrato de, comprimido 40 mg\r\n\r\n85\r\n\r\nIvermectina 6mg - Cpm.\r\n\r\n86\r\n\r\nLevotiroxina sódica comprimido 100 ìg\r\n\r\n87\r\n\r\nLevotiroxina sódica comprimido 25 ìg\r\n\r\n88\r\n\r\nLevotiroxina sódica comprimido 50ìg \r\n\r\n89\r\n\r\nLoratadina comprimido 10 mg\r\n\r\n90\r\n\r\nLoratadina xarope 1 mg \\mL\r\n\r\n91\r\n\r\nMaytenus ilicifolia cápsulas 350, 380, 420 e 500 mg e suspensão oral (espinheira santa)\r\n\r\n92\r\n\r\nMebendazol comprimido 100 mg\r\n\r\n93\r\n\r\nMebendazol suspensão oral 20 mg/mL\r\n\r\n94\r\n\r\nMedicamentos Homeopáticos conforme Farmacopéia Homeopática\r\n\r\n95\r\n\r\nMetformina, cloridrato de, comprimido 850 mg\r\n\r\n96\r\n\r\nMetformina, cloridrato de, comprimido 500 mg\r\n\r\n97\r\n\r\nMetildopa comprimido 250 mg \r\n\r\n98\r\n\r\nMetoclopramida solução oral 4mg/mL\r\n\r\n99\r\n\r\nMetoclopramida, cloridrato de, comprimidos 10 mg\r\n\r\n100\r\n\r\nMetronidazol comprimido 250 mg\r\n\r\n101\r\n\r\nMetronidazol creme vaginal 5,0%\r\n\r\n102\r\n\r\nMetronidazol suspensão oral 40 mg/mL\r\n\r\n103\r\n\r\nMiconazol, nitrato de, creme vaginal 2%\r\n\r\n104\r\n\r\nMikania glomerata Sprengl xarope e solução oral Nome Popular = Guaco\r\n\r\n105\r\n\r\nNifedipina 20 mg (retard) \r\n\r\n106\r\n\r\nNistatina 25000UI/g creme vaginal\r\n\r\n107\r\n\r\nNistatina suspensão oral 100.000 UI\\mL\r\n\r\n108\r\n\r\nÓleo mineral frasco de 100ml\r\n\r\n109\r\n\r\nOmeprazol 20 mg\r\n\r\n110\r\n\r\nParacetamol comprimido 500 mg\r\n\r\n111\r\n\r\nParacetamol solução oral 200 mg/mL\r\n\r\n112\r\n\r\nPermetrina loção 1%\r\n\r\n113\r\n\r\nPrednisolona, fosfato sódico de, solução oral 1.34 mg/mL\r\n\r\n114\r\n\r\nPrednisona comprimido 20 mg\r\n\r\n115\r\n\r\nPrednisona, comprimido 5 mg\r\n\r\n116\r\n\r\nPrometazina comprimido 25 mg\r\n\r\n117\r\n\r\nPropranolol, cloridrato de, comprimido 40 mg\r\n\r\n118\r\n\r\nRanitidina, cloridrato de, comprimido 150 mg\r\n\r\n119\r\n\r\nSais para reidratação oral pó para solução oral, composição\r\n\r\n120\r\n\r\nSalbutamol, sulfato de, aerossol 100 ìg/dose\r\n\r\n121\r\n\r\nSinvastatina comp 20 mg \r\n\r\n122\r\n\r\nSinvastatina comp 40 mg \r\n\r\n123\r\n\r\nSulfadiazina de prata 1% - Pote \r\n\r\n124\r\n\r\nSulfametoxazol + Trimetoprima comprimido 400 mg + 80 mg\r\n\r\n125\r\n\r\nSulfametoxazol + Trimetoprima suspensão oral 40 mg + 8 mg/mL\r\n\r\n126\r\n\r\nSulfato Ferroso 40 mg\r\n\r\n127\r\n\r\nSulfato Ferroso sol.oral 25mg/ml\r\n\r\n128\r\n\r\nTiamina comp 300mg\r\n\r\n129\r\n\r\nTimolol, maleato 0,25 % frasco 5 ml - colírio \r\n\r\n130\r\n\r\nTimolol, maleato 0,5 % - frasco 5 ml - colírio \r\n\r\n131\r\n\r\nValproato de Sódio de 288 mg cáp\r\n\r\n132\r\n\r\nValproato de Sódio de 576 mg cáp\r\n\r\n133\r\n\r\nVerapamil, cloridrato de, comprimido 80 mg\r\n\r\n134\r\n\r\nVitamina complexo B comp.\r\n\r\n135\r\n\r\nVitamina complexo B sol. Oral \r\n\r\n136\r\n\r\nWarfarina sódica 5mg - comp\r\n\r\nITEM\r\n\r\nINSUMOS\r\n\r\n1\r\n\r\nTiras Reagentes de medida de glicemia capilar\r\n\r\n2\r\n\r\nLancetas para punção digital\r\n\r\n3\r\n\r\nSeringas com agulha acoplada para aplicação de insulina\r\n\r\nId: 659347"
                    ],
                    "659348": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO II - DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 530\r\n\r\nRecursos anuais destinados aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde - 2008\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nPopulação 2007\r\n\r\nValor mensal da contrapartida estadual R$ \r\n\r\nValor da contrapartida estadual de janeiro/08 a dezembro/08 R$ \r\n\r\nValor da contrapartida federal de janeiro/08 a dezembro/08 R$ \r\n\r\nValor da contrapartida município de janeiro/08 a dezembro/08 R$ \r\n\r\nValor da contrapartida TOTAL de janeiro/08 a dezembro/08 R$ \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n149.395\r\n\r\n24.899,17\r\n\r\n298.790,00\r\n\r\n612.519,50\r\n\r\n224.092,50\r\n\r\n1.135.402,00\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n8.820\r\n\r\n1.470,00\r\n\r\n17.640,00\r\n\r\n36.162,00\r\n\r\n13.230,00\r\n\r\n67.032,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n98.312\r\n\r\n16.385,33\r\n\r\n196.624,00\r\n\r\n403.079,20\r\n\r\n147.468,00\r\n\r\n747.171,20\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.049\r\n\r\n1.841,50\r\n\r\n22.098,00\r\n\r\n45.300,90\r\n\r\n16.573,50\r\n\r\n83.972,40\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n24.560\r\n\r\n4.093,33\r\n\r\n49.120,00\r\n\r\n100.696,00\r\n\r\n36.840,00\r\n\r\n186.656,00\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n25.248\r\n\r\n4.208,00\r\n\r\n50.496,00\r\n\r\n103.516,80\r\n\r\n37.872,00\r\n\r\n191.884,80\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n96.369\r\n\r\n16.061,50\r\n\r\n192.738,00\r\n\r\n395.112,90\r\n\r\n144.553,50\r\n\r\n732.404,40\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n175.315\r\n\r\n29.219,17\r\n\r\n350.630,00\r\n\r\n718.791,50\r\n\r\n262.972,50\r\n\r\n1.332.394,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n480.555\r\n\r\n80.092,50\r\n\r\n961.110,00\r\n\r\n1.970.275,50\r\n\r\n720.832,50\r\n\r\n3.652.218,00\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n22.857\r\n\r\n3.809,50\r\n\r\n45.714,00\r\n\r\n93.713,70\r\n\r\n34.285,50\r\n\r\n173.713,20\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n34.820\r\n\r\n5.803,33\r\n\r\n69.640,00\r\n\r\n142.762,00\r\n\r\n52.230,00\r\n\r\n264.632,00\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n162.191\r\n\r\n27.031,83\r\n\r\n324.382,00\r\n\r\n664.983,10\r\n\r\n243.286,50\r\n\r\n1.232.651,60\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n53.037\r\n\r\n8.839,50\r\n\r\n106.074,00\r\n\r\n217.451,70\r\n\r\n79.555,50\r\n\r\n403.081,20\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.404\r\n\r\n2.400,67\r\n\r\n28.808,00\r\n\r\n59.056,40\r\n\r\n21.606,00\r\n\r\n109.470,40\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n426.154\r\n\r\n71.025,67\r\n\r\n852.308,00\r\n\r\n1.747.231,40\r\n\r\n639.231,00\r\n\r\n3.238.770,40\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19.774\r\n\r\n3.295,67\r\n\r\n39.548,00\r\n\r\n81.073,40\r\n\r\n29.661,00\r\n\r\n150.282,40\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n10.677\r\n\r\n1.779,50\r\n\r\n21.354,00\r\n\r\n43.775,70\r\n\r\n16.015,50\r\n\r\n81.145,20\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.199\r\n\r\n2.033,17\r\n\r\n24.398,00\r\n\r\n50.015,90\r\n\r\n18.298,50\r\n\r\n92.712,40\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n16.690\r\n\r\n2.781,67\r\n\r\n33.380,00\r\n\r\n68.429,00\r\n\r\n25.035,00\r\n\r\n126.844,00\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n27.086\r\n\r\n4.514,33\r\n\r\n54.172,00\r\n\r\n111.052,60\r\n\r\n40.629,00\r\n\r\n205.853,60\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.322\r\n\r\n1.387,00\r\n\r\n16.644,00\r\n\r\n34.120,20\r\n\r\n12.483,00\r\n\r\n63.247,20\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n19.541\r\n\r\n3.256,83\r\n\r\n39.082,00\r\n\r\n80.118,10\r\n\r\n29.311,50\r\n\r\n148.511,60\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n18.987\r\n\r\n3.164,50\r\n\r\n37.974,00\r\n\r\n77.846,70\r\n\r\n28.480,50\r\n\r\n144.301,20\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.386\r\n\r\n1.731,00\r\n\r\n20.772,00\r\n\r\n42.582,60\r\n\r\n15.579,00\r\n\r\n78.933,60\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n842.686\r\n\r\n140.447,67\r\n\r\n1.685.372,00\r\n\r\n3.455.012,60\r\n\r\n1.264.029,00\r\n\r\n6.404.413,60\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n12.597\r\n\r\n2.099,50\r\n\r\n25.194,00\r\n\r\n51.647,70\r\n\r\n18.895,50\r\n\r\n95.737,20\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n42.578\r\n\r\n7.096,33\r\n\r\n85.156,00\r\n\r\n174.569,80\r\n\r\n63.867,00\r\n\r\n323.592,80\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n19.704\r\n\r\n3.284,00\r\n\r\n39.408,00\r\n\r\n80.786,40\r\n\r\n29.556,00\r\n\r\n149.750,40\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n215.792\r\n\r\n35.965,33\r\n\r\n431.584,00\r\n\r\n884.747,20\r\n\r\n323.688,00\r\n\r\n1.640.019,20\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n95.468\r\n\r\n15.911,33\r\n\r\n190.936,00\r\n\r\n391.418,80\r\n\r\n143.202,00\r\n\r\n725.556,80\r\n\r\nItalva\r\n\r\n13.679\r\n\r\n2.279,83\r\n\r\n27.358,00\r\n\r\n56.083,90\r\n\r\n20.518,50\r\n\r\n103.960,40\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.068\r\n\r\n3.678,00\r\n\r\n44.136,00\r\n\r\n90.478,80\r\n\r\n33.102,00\r\n\r\n167.716,80\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n92.862\r\n\r\n15.477,00\r\n\r\n185.724,00\r\n\r\n380.734,20\r\n\r\n139.293,00\r\n\r\n705.751,20\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n29.128\r\n\r\n4.854,67\r\n\r\n58.256,00\r\n\r\n119.424,80\r\n\r\n43.692,00\r\n\r\n221.372,80\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n89.300\r\n\r\n14.883,33\r\n\r\n178.600,00\r\n\r\n366.130,00\r\n\r\n133.950,00\r\n\r\n678.680,00\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.772\r\n\r\n1.295,33\r\n\r\n15.544,00\r\n\r\n31.865,20\r\n\r\n11.658,00\r\n\r\n59.067,20\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n169.229\r\n\r\n28.204,83\r\n\r\n338.458,00\r\n\r\n693.838,90\r\n\r\n253.843,50\r\n\r\n1.286.140,40\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.246\r\n\r\n874,33\r\n\r\n10.492,00\r\n\r\n21.508,60\r\n\r\n7.869,00\r\n\r\n39.869,60\r\n\r\nMagé\r\n\r\n232.171\r\n\r\n38.695,17\r\n\r\n464.342,00\r\n\r\n951.901,10\r\n\r\n348.256,50\r\n\r\n1.764.499,60\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n29.255\r\n\r\n4.875,83\r\n\r\n58.510,00\r\n\r\n119.945,50\r\n\r\n43.882,50\r\n\r\n222.338,00\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n105.455\r\n\r\n17.575,83\r\n\r\n210.910,00\r\n\r\n432.365,50\r\n\r\n158.182,50\r\n\r\n801.458,00\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.242\r\n\r\n2.873,67\r\n\r\n34.484,00\r\n\r\n70.692,20\r\n\r\n25.863,00\r\n\r\n131.039,20\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n182.495\r\n\r\n30.415,83\r\n\r\n364.990,00\r\n\r\n748.229,50\r\n\r\n273.742,50\r\n\r\n1.386.962,00\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n24.644\r\n\r\n4.107,33\r\n\r\n49.288,00\r\n\r\n101.040,40\r\n\r\n36.966,00\r\n\r\n187.294,40\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.241\r\n\r\n4.373,50\r\n\r\n52.482,00\r\n\r\n107.588,10\r\n\r\n39.361,50\r\n\r\n199.431,60\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n14.925\r\n\r\n2.487,50\r\n\r\n29.850,00\r\n\r\n61.192,50\r\n\r\n22.387,50\r\n\r\n113.430,00\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n152.223\r\n\r\n25.370,50\r\n\r\n304.446,00\r\n\r\n624.114,30\r\n\r\n228.334,50\r\n\r\n1.156.894,80\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n474.002\r\n\r\n79.000,33\r\n\r\n948.004,00\r\n\r\n1.943.408,20\r\n\r\n711.003,00\r\n\r\n3.602.415,20\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n177.376\r\n\r\n29.562,67\r\n\r\n354.752,00\r\n\r\n727.241,60\r\n\r\n266.064,00\r\n\r\n1.348.057,60\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n830.672\r\n\r\n138.445,33\r\n\r\n1.661.344,00\r\n\r\n3.405.755,20\r\n\r\n1.246.008,00\r\n\r\n6.313.107,20\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n42.696\r\n\r\n7.116,00\r\n\r\n85.392,00\r\n\r\n175.053,60\r\n\r\n64.044,00\r\n\r\n324.489,60\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n39.327\r\n\r\n6.554,50\r\n\r\n78.654,00\r\n\r\n161.240,70\r\n\r\n58.990,50\r\n\r\n298.885,20\r\n\r\nParaty\r\n\r\n32.838\r\n\r\n5.473,00\r\n\r\n65.676,00\r\n\r\n134.635,80\r\n\r\n49.257,00\r\n\r\n249.568,80\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n25.171\r\n\r\n4.195,17\r\n\r\n50.342,00\r\n\r\n103.201,10\r\n\r\n37.756,50\r\n\r\n191.299,60\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n306.645\r\n\r\n51.107,50\r\n\r\n613.290,00\r\n\r\n1.257.244,50\r\n\r\n459.967,50\r\n\r\n2.330.502,00\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n20.853\r\n\r\n3.475,50\r\n\r\n41.706,00\r\n\r\n85.497,30\r\n\r\n31.279,50\r\n\r\n158.482,80\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n24.217\r\n\r\n4.036,17\r\n\r\n48.434,00\r\n\r\n99.289,70\r\n\r\n36.325,50\r\n\r\n184.049,20\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n17.191\r\n\r\n2.865,17\r\n\r\n34.382,00\r\n\r\n70.483,10\r\n\r\n25.786,50\r\n\r\n130.651,60\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n14.512\r\n\r\n2.418,67\r\n\r\n29.024,00\r\n\r\n59.499,20\r\n\r\n21.768,00\r\n\r\n110.291,20\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n11.982\r\n\r\n1.997,00\r\n\r\n23.964,00\r\n\r\n49.126,20\r\n\r\n17.973,00\r\n\r\n91.063,20\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n130.275\r\n\r\n21.712,50\r\n\r\n260.550,00\r\n\r\n534.127,50\r\n\r\n195.412,50\r\n\r\n990.090,00\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n17.376\r\n\r\n2.896,00\r\n\r\n34.752,00\r\n\r\n71.241,60\r\n\r\n26.064,00\r\n\r\n132.057,60\r\n\r\nResende\r\n\r\n118.529\r\n\r\n19.754,83\r\n\r\n237.058,00\r\n\r\n485.968,90\r\n\r\n177.793,50\r\n\r\n900.820,40\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n51.946\r\n\r\n8.657,67\r\n\r\n103.892,00\r\n\r\n212.978,60\r\n\r\n77.919,00\r\n\r\n394.789,60\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n17.216\r\n\r\n2.869,33\r\n\r\n34.432,00\r\n\r\n70.585,60\r\n\r\n25.824,00\r\n\r\n130.841,60\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.168\r\n\r\n1.361,33\r\n\r\n16.336,00\r\n\r\n33.488,80\r\n\r\n12.252,00\r\n\r\n62.076,80\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n74.789\r\n\r\n12.464,83\r\n\r\n149.578,00\r\n\r\n306.634,90\r\n\r\n112.183,50\r\n\r\n568.396,40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.093.472\r\n\r\n1.015.578,67\r\n\r\n12.186.944,00\r\n\r\n24.983.235,20\r\n\r\n9.140.208,00\r\n\r\n46.310.387,20\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.428\r\n\r\n1.738,00\r\n\r\n20.856,00\r\n\r\n42.754,80\r\n\r\n15.642,00\r\n\r\n79.252,80\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n40.145\r\n\r\n6.690,83\r\n\r\n80.290,00\r\n\r\n164.594,50\r\n\r\n60.217,50\r\n\r\n305.102,00\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n37.481\r\n\r\n6.246,83\r\n\r\n74.962,00\r\n\r\n153.672,10\r\n\r\n56.221,50\r\n\r\n284.855,60\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n41.947\r\n\r\n6.991,17\r\n\r\n83.894,00\r\n\r\n171.982,70\r\n\r\n62.920,50\r\n\r\n318.797,20\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n960.631\r\n\r\n160.105,17\r\n\r\n1.921.262,00\r\n\r\n3.938.587,10\r\n\r\n1.440.946,50\r\n\r\n7.300.795,60\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n28.889\r\n\r\n4.814,83\r\n\r\n57.778,00\r\n\r\n118.444,90\r\n\r\n43.333,50\r\n\r\n219.556,40\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n464.282\r\n\r\n77.380,33\r\n\r\n928.564,00\r\n\r\n1.903.556,20\r\n\r\n696.423,00\r\n\r\n3.528.543,20\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n6.829\r\n\r\n1.138,17\r\n\r\n13.658,00\r\n\r\n27.998,90\r\n\r\n10.243,50\r\n\r\n51.900,40\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n19.445\r\n\r\n3.240,83\r\n\r\n38.890,00\r\n\r\n79.724,50\r\n\r\n29.167,50\r\n\r\n147.782,00\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n75.873\r\n\r\n12.645,50\r\n\r\n151.746,00\r\n\r\n311.079,30\r\n\r\n113.809,50\r\n\r\n576.634,80\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n8.614\r\n\r\n1.435,67\r\n\r\n17.228,00\r\n\r\n35.317,40\r\n\r\n12.921,00\r\n\r\n65.466,40\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n16.761\r\n\r\n2.793,50\r\n\r\n33.522,00\r\n\r\n68.720,10\r\n\r\n25.141,50\r\n\r\n127.383,60\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n62.169\r\n\r\n10.361,50\r\n\r\n124.338,00\r\n\r\n254.892,90\r\n\r\n93.253,50\r\n\r\n472.484,40\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n70.969\r\n\r\n11.828,17\r\n\r\n141.938,00\r\n\r\n290.972,90\r\n\r\n106.453,50\r\n\r\n539.364,40\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n21.362\r\n\r\n3.560,33\r\n\r\n42.724,00\r\n\r\n87.584,20\r\n\r\n32.043,00\r\n\r\n162.351,20\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n14.589\r\n\r\n2.431,50\r\n\r\n29.178,00\r\n\r\n59.814,90\r\n\r\n21.883,50\r\n\r\n110.876,40\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n28.325\r\n\r\n4.720,83\r\n\r\n56.650,00\r\n\r\n116.132,50\r\n\r\n42.487,50\r\n\r\n215.270,00\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n150.268\r\n\r\n25.044,67\r\n\r\n300.536,00\r\n\r\n616.098,80\r\n\r\n225.402,00\r\n\r\n1.142.036,80\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n9.687\r\n\r\n1.614,50\r\n\r\n19.374,00\r\n\r\n39.716,70\r\n\r\n14.530,50\r\n\r\n73.621,20\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n72.865\r\n\r\n12.144,17\r\n\r\n145.730,00\r\n\r\n298.746,50\r\n\r\n109.297,50\r\n\r\n553.774,00\r\n\r\nValença\r\n\r\n70.781\r\n\r\n11.796,83\r\n\r\n141.562,00\r\n\r\n290.202,10\r\n\r\n106.171,50\r\n\r\n537.935,60\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n8.322\r\n\r\n1.387,00\r\n\r\n16.644,00\r\n\r\n34.120,20\r\n\r\n12.483,00\r\n\r\n63.247,20\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n32.398\r\n\r\n5.399,67\r\n\r\n64.796,00\r\n\r\n132.831,80\r\n\r\n48.597,00\r\n\r\n246.224,80\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n255.653\r\n\r\n42.608,83\r\n\r\n511.306,00\r\n\r\n1.048.177,30\r\n\r\n383.479,50\r\n\r\n1.942.962,80\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.407.474\r\n\r\n2.567.912,33\r\n\r\n30.814.948,00\r\n\r\n63.170.643,40\r\n\r\n23.111.211,00\r\n\r\n117.096.802,40\r\n\r\nId: 659348"
                    ],
                    "658821": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0113/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com serviços telefônicos, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., no valor de R$ 1.138.908,76 (um milhão, cento e trinta e oito mil novecentos e oito reais e setenta e seis centavos), em confor midade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0113/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com serviços telefônicos, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., no valor de R$ 1.138.908,76 (um milhão, cento e trinta e oito mil novecentos e oito reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 658821"
                    ],
                    "657781": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 546 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS (GOA).\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/022/51010/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma do Anexo, o Regimento Interno do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), criado pelo Decreto nº 34.214, de 29 de outubro de 2003, publicado no DOERJ nº 207, de 30 de outubro de 2003.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO À PORTARIA CBMERJ Nº 546, DE 08 DE \r\n\r\nSETEMBRO DE 2008\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nFINALIDADE, SUBORDINAÇÃO, ACIONAMENTO E \r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Grupamento de Operações Aéreas (GOA) terá como finalidade assessorar o Comando do CBMERJ e gerir de maneira otimizada os meios aéreos pertinentes à Corporação.\r\n\r\nParágrafo único - Dentro dessas competências, caberá também ao GOA:\r\n\r\nI - representar os interesses do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), tratados nesta Portaria, junto aos órgãos oficiais de aviação, naquilo que couber;\r\n\r\nII - assessorar a Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI) no processo de seleção, treinamento, reciclagem, avaliação técnico-profissional e médico-psicológica dos militares do CBMERJ que exercem as atividades aéreas; e\r\n\r\nIII - apoiar as Ações de Defesa Civil sempre que necessário e possível.\r\n\r\nArt. 2º - O GOA será um órgão de execução do CBMERJ subordinado ao Comando de Bombeiros de Área de Atividades Especializadas (CBA VIII - Atividades Especializadas).\r\n\r\nArt. 3º - O acionamento dos meios aéreos será realizado conforme Nota de Acionamento de Aeronaves, a ser publicada no Boletim Ostensivo da SUBSEDEC/CBMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - A área de atuação do GOA será todo o Estado do Rio de Janeiro, podendo estender-se aos demais Estados da Federação, com autorização da autoridade competente.\r\n\r\nParágrafo único - As aeronaves do CBMERJ poderão atuar em Nações Amigas, mediante solicitação daquela Nação, com a devida autorização do Governo Brasileiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nCONCEITUAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - Aviação de Defesa Civil tem como característica seu múltiplo emprego, com participação ativa no Comando, possibilitando o transporte de autoridades, tropas e material, auxiliando na logística com velocidade, dinamismo e agilidade.\r\n\r\nArt. 6º - Disponibilidade de Meios Aéreos é um fator condicionante à execução de uma operação aérea e é influenciada diretamente por:\r\n\r\nI - adequada manutenção;\r\n\r\nII - logística; e\r\n\r\nIII - obediência às normas técnicas e operacionais de utilização dos meios.\r\n\r\nArt. 7º - O emprego do GOA é regido pelo conjunto de preceitos contidos em Normas Gerais de Ação (NGAs) e, também, por conceitos operacionais específicos inerentes às peculiaridades dos meios aéreos.\r\n\r\nParágrafo único - São fatores que influenciam o Emprego:\r\n\r\nI - fatores ligados a missão - O emprego dos meios aéreos deve ser integrado a um plano tático, a fim de assegurar disponibilidade de meios do GOA. As missões futuras devem ser consideradas e as prioridades estabelecidas;\r\n\r\nII - fatores ligados ao terreno - O estudo do terreno deve apresentar conclusões que permitam verificar a existência de:\r\n\r\na) infra-estrutura de apoio adequada às instalações Posto de Comando Aéreo.\r\n\r\nb) rotas e itinerários de vôo das aeronaves na área de operação.\r\n\r\nc) locais de pouso, decolagem, embarque e de desembarque;\r\n\r\nIII - fatores ligados a meteorologia - As condições de visibilidade reduzida requerem equipamento especializado e elevado grau de adestramento das tripulações;\r\n\r\nIV - fatores ligados ao pessoal - No planejamento de emprego da aviação deve ser considerado o número de tripulações disponíveis em relação à duração da operação. O grau de adestramento das tripulações deve ser compatível com as peculiaridades das missões; e\r\n\r\nV - fatores ligados aos materiais - Outro aspecto preponderante para o planejamento diz respeito a características das aeronaves disponíveis, tais como: capacidade de carga, autonomia, dimensões internas, equipamentos de vôo por instrumentos e peculiaridades da manutenção.\r\n\r\nArt. 8º - As missões a serem realizadas pelo GOA podem ser Operacionais ou de Apoio.\r\n\r\n§ 1º - São Missões Operacionais:\r\n\r\nI - combate a incêndios florestais - São missões onde os meios aéreos são empregados para possibilitar, com maior mobilidade e velocidade, o combate a incêndio florestal. Pode ainda extinguir e isolar focos de incêndio inacessíveis por terra e, contribuir na condução de pessoal especializado, com a finalidade de obter dados sobre o terreno e a evolução de um incêndio florestal;\r\n\r\nII - operações de busca e salvamento - São missões onde os meios aéreos são empregados para possibilitar, com maior mobilidade e velocidade, operações de busca e salvamento nos meios aquáticos e terrestres, bem como em locais de difícil acesso;\r\n\r\nIII - operações de meio ambiente - São as missões onde os meios aéreos são empregados para reduzir os efeitos causados por queimadas, poluição ou grandes desastres, de forma a avaliar a extensão dos danos resultantes, auxiliar na restaura¬ção ou na manutenção do controle e salvar vidas. Também são empregadas para detecção, identificação e delimitação de áreas contaminadas por agentes químicos, biológicos e nucleares;\r\n\r\nIV - transporte Aeromédico - São missões de apoio, nas quais os meios aéreos são empregados, aumentando a mobilidade e reduzindo o tempo de resposta, no movimento de doentes e feridos, para ou entre hospitais que propiciem melhor recuperação e tratamento adequado;\r\n\r\nV - transporte de órgãos e tecidos - São missões de apoio, nas quais os meios aéreos são empregados para possibilitar o transporte de órgãos e tecidos, visando reduzir o tempo de translado entre hospitais do Sistema Nacional de Transplantes; e\r\n\r\nVI - transporte de Autoridades - São missões de apoio ao Governo do Estado e às autoridades da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas quais os meios aéreos são empregados com o objetivo de proporcionar maior mobilidade e velocidade nos deslocamentos, em território Estadual ou Nacional, aumentando o comando, controle e a coordenação em suas esferas de atribuição.\r\n\r\n§ 2º - São Missões de Apoio:\r\n\r\nI - Logístico - São missões onde os meios aéreos são utilizados, a fim de transportar suprimentos ou pessoal para locais onde seja necessário e possível, tanto para ações do CBMERJ como para ações de Defesa Civil.\r\n\r\nII - Externo - São missões as quais o GOA apóia outras Unidades da Federação.\r\n\r\n§ 3º - Outras Missões:\r\n\r\nI - são missões as quais são possíveis de serem previstas e que a critério do Comando Geral do CBMERJ, do Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ ou do Comandante do GOA, devam ser cumpridas pelo Grupamento.\r\n\r\nArt. 9º - Posto de Comando Aéreo (PCAer) é a designação dada à instalação onde se reúne, pessoal e material destinados às atividades de planejamento e condução das operações aéreas. Nele estão reunidos os meios necessários ao exercício do comando, incluindo a coordenação e o controle da Unidade, das aeronaves orgânicas e de reforço, se houver, empregado pelo GOA.\r\n\r\n§ 1º - No PCAer operam, normalmente, o Oficial de Operações, o Oficial de Segurança de Vôo, pessoal de ligação de outras Unidades e outros elementos julgados necessários às ações de planejamento operacional, estudo de situação continuado e sincronização. O PCAer está em contato permanente com o Comandante do GOA.\r\n\r\n§ 2º - O PCAer pode funcionar como posto de comando alternativo ao GOA e é localizado de modo a facilitar o controle do Grupamento e as ligações com os elementos com os quais opera. São fatores que influem na sua localização:\r\n\r\nI - Fator Tático - O PCAer poderá sofrer freqüentes mudanças de localização. Para facilitar as condições de mudança, suas instalações devem ser altamente móveis devendo ser localizado o mais próximo possível do local da operação visando facilitar as ligações e coordenações necessárias;\r\n\r\nII - Terreno - Devem ser aproveitados os recursos existentes na área (edificações e instalações) para facilitar a instalação e o funcionamento do PCAer, desde que autorizado pelo responsável pelo local e deve ter ainda facilidade de acesso e boa circulação interna, estar apoiado na doutrina de atuação da Defesa Civil;\r\n\r\nIII - Área Operacional Nacional - O GOA deve fazer uso dos meios proporcionados pelo Governo do Estado em que se desenvolve a operação, sendo o local para a instalação e mudanças de posição do PCAer de responsabilidade do Estado apoiado; e\r\n\r\nIV - Propriedade do Local - Deve ser selecionado e solicitado ao administrador, explorador ou proprietário do mesmo.\r\n\r\n§ 3º - Na área do PCAer desdobrar-se-ão elementos do GOA, particularmente do Comando de Operações, Logística e Segurança de Vôo, devendo ficar em posição central e operar reunidos.\r\n\r\n§ 4º - O PCAer deve ser organizado para funcionar em tempo integral. As seções são organizadas em turnos que se revezam para assegurar a operação efetiva do PCAer durante as 24 horas do dia, quando couber, e para que o pessoal possa ter o repouso necessário.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E PESSOAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nESTRUTURA BÁSICA\r\n\r\nArt. 10 - O GOA será organizado em Comando, Subcomando, Assessorias, Divisões, Comandos de Destacamentos, Seções e Subseções subordinadas.\r\n\r\n§ 1º - O Comando do GOA será estruturado sobre 02 (dois) Subcomandos, 05 (cinco) Assessorias e por 02 (dois) Órgãos, a saber:\r\n\r\nI - Subcomando Operacional;\r\n\r\nII - Subcomando Administrativo;\r\n\r\nIII - Assessoria de Informações (AI);\r\n\r\nIV - Assessoria de Segurança de Vôo (ASV);\r\n\r\nV - Assessoria de Informática (AssInfo);\r\n\r\nVI - Assessoria de Comunicação Social (ACS);\r\n\r\nVII - Assessoria de Projetos e Aquisições (APA);\r\n\r\nVIII - Tesouraria; e\r\n\r\nIX - Conselho Operacional (ConsOp).\r\n\r\n§ 2º - As Divisões do GOA serão em número de 03 (três) e os Destacamentos em número de 02 (dois), sendo assim denominados:\r\n\r\nI - Divisão Operacional (DivOp);\r\n\r\nII - Divisão Administrativa (DivAd);\r\n\r\nIII - Divisão de Manutenção (DivMan);\r\n\r\nIV - Destacamento de Bombeiros Militar 1/GOA - Lagoa (DBM 1/GOA - Lagoa); e\r\n\r\nV - Destacamento de Bombeiros Militar 2/GOA - Pista Aeroporto de Jacarepaguá (DBM 2/GOA - Pista Aeroporto de Jacarepaguá).\r\n\r\n§ 3º - A DivOp será estruturada sobre 01 (uma) Seção e 04 (quatro) Subseções subordinadas, a saber:\r\n\r\nI - Seção Operacional:\r\n\r\na) Subseção de Atividades Especializadas;\r\n\r\nb) Subseção de Treinamento e Especialização;\r\n\r\nc) Subseção de Comunicação; e\r\n\r\nd) Subseção de Infra-estrutura.\r\n\r\n§ 4º - A DivAd será estruturada sobre 01 (uma) Seção e 02 (duas) Subseções subordinadas, a saber:\r\n\r\nI - Seção Administrativa:\r\n\r\na) Subseção de Serviços Gerais; e\r\n\r\nb) Subseção de Manutenção e Transporte.\r\n\r\n§ 5º - A DivMan será estruturada sobre 02 (duas) Seções e 04 (quatro) Subseções, a saber:\r\n\r\nI - Seção de Manutenção de Avião.\r\n\r\na) Subseção de Suprimento Técnico de Avião; e\r\n\r\nb) Subseção de Controle Técnico de Avião.\r\n\r\nII - Seção de Manutenção de Helicóptero:\r\n\r\na) Subseção de Suprimento Técnico de Helicóptero; e\r\n\r\nb) Subseção de Controle Técnico de Helicóptero.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 11 - Ao Comando do GOA competirá assessorar o Comando Geral do CBMERJ nos assuntos referentes às operações aéreas, com vistas ao melhor emprego dos meios aéreos no exercício de suas atividades operacionais e administrativas no âmbito do CBMERJ.\r\n\r\nParágrafo único - Serão atribuições do Comandante do GOA: \r\n\r\nI - exercer o Comando do GOA, na qualidade de assessor do Comandante-Geral do CBMERJ, informando-o das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nII - manter-se informado das atividades e necessidades do CBMERJ, no que tange às atividades aéreas da Corporação;\r\n\r\nIII - dirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos;\r\n\r\nIV - apoiar e orientar-se junto a DGEI, quanto à realização de cursos e estágios; e\r\n\r\nV - assessorar o Comandante-Geral da Corporação na aquisição de bens e serviços afetos a aviação.\r\n\r\nArt. 12 - Ao Subcomando Operacional do GOA, competirá assessorar o Comando no tocante aos assuntos Operacionais, e ao Subcomando Administrativo do GOA competirá assessorar o Comando no tocante aos assuntos Administrativos.\r\n\r\nParágrafo único - Serão atribuições dos Subcomandantes:\r\n\r\nI - substituir, eventualmente, o Comandante do GOA no seu impedimento; e\r\n\r\nII - auxiliar o Comando do GOA nas atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 13 - À Assessoria de Informações (AI) competirá as atividades do Sistema de Informações da OBM.\r\n\r\nParágrafo único - O Chefe da AI terá como atribuição auxiliar o Comando do GOA nas atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 14 - À Assessoria de Segurança de Vôo (ASV) competirá as atividades ligadas ao Serviço de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos.\r\n\r\nParágrafo único - O Chefe da ASV terá como atribuição manter a Seção operando de acordo com as normas emanadas pelo GOA, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).\r\n\r\nArt. 15 - À Assessoria de Informática (AssInfo) competirá assessorar o Comandante do GOA em tudo que diz respeito à tecnologia de informação que poderá ser aplicado ao GOA e gerenciar os processos de informática já existentes.\r\n\r\nParágrafo único - Competirá à AssInfo zelar pelo pleno funcionamento dos computadores e impressoras do GOA, bem como configurar e instalar softwares pertinentes ao Grupamento.\r\n\r\nArt. 16 - À Assessoria de Comunicação Social (ACS) competirá planejar as atividades de comunicação social, realizar o intercâmbio com a imprensa escrita, falada e televisionada e manter atualizado o histórico do Grupamento.\r\n\r\nParágrafo único - O Chefe da ACS terá como principal função assessorar o Comandante do GOA em assuntos de comunicação social.\r\n\r\nArt. 17 - À Assessoria de Projetos e Aquisições (APA) competirá confeccionar e tramitar todos os processos administrativos e financeiros do GOA, relativos a aquisições de bens e serviços.\r\n\r\nParágrafo único - O Chefe da APA terá como principal função coordenar e monitorar todos os processos em vigência.\r\n\r\nArt. 18 - Ao Tesoureiro competirá assessorar o Comando do GOA no gerenciamento financeiro.\r\n\r\nArt. 19 - O Conselho Operacional (ConsOp) será formado por cinco Oficiais do Grupamento de Operações Aéreas, indicados pelo Comandante do GOA, sob a presidência do mesmo.\r\n\r\n§ 1º - Competirá ao Conselho Operacional avaliar e julgar ao término do estágio probatório a conduta individual dos pilotos, tripulantes e mecânicos, com parecer final sobre a capacidade de exercer suas respectivas atribuições operacionais.\r\n\r\n§ 2º - O ConsOp poderá, a critério do Comandante do GOA, avaliar um piloto, tripulante ou mecânico que tenha realizado ato perigoso para a segurança de vôo, julgando, se necessário, a permanência do mesmo nas atividades aéreas do CBMERJ.\r\n\r\n§ 3º - Serão considerados membros natos do ConsOp: Oficial de Segurança de Vôo (OSV); Subcomandante Operacional ou Administrativo; Piloto mais experiente (Asa Fixa ou Asa Rotativa).\r\n\r\n§ 4º - Competirá ao ConsOp, assessorar o Comandante do GOA na aquisição de bens e serviços inerentes às Operações Aéreas.\r\n\r\nArt. 20 - À Divisão Operacional (DivOp) competirá supervisionar as atividades operacionais do GOA, através das suas respectivas Seção e Subseções.\r\n\r\n§ 1º - À Seção Operacional (SOp) competirá assegurar às subseções subordinadas todos os meios necessários para o desempenho das atividades operacionais.\r\n\r\n§ 2º - À Subseção de Atividades Especializadas (SsAE) competirá zelar pela excelência nas atividades aéreas.\r\n\r\n§ 3º - À Subseção de Comunicação (SsCom) competirá o elo entre os meios aéreos e as necessidades operacionais, bem como o acompanhamento do perfeito atendimento do socorro.\r\n\r\n§ 4º - À Subseção de Treinamento e Especialização (SsTE) competirá as atividades necessárias para a instrução da tropa, através do treinamento ou da especialização, visando sempre o aprimoramento do Bombeiro Militar no desempenho das diversas missões.\r\n\r\n§ 5º - À Subseção de Infra-estrutura (SsInfEst) competirá auxiliar o Comando do Grupamento nas questões de planejamento e gerenciamento das obras e serviços de infra-estrutura do GOA, ficando sob responsabilidade desta seção os assuntos inerentes a manutenção e preservação da área de hangaragem das aeronaves.\r\n\r\nArt. 21 - À Divisão Administrativa (DivAd) competirá as atividades administrativas da OBM, através das suas respectivas Seção e Subseções.\r\n\r\n§ 1º - À Seção Administrativa (SAd) competirá a execução dos serviços inerentes a confecção de boletins, requerimentos, partes, ofícios, portarias, assentamentos, memorandos e escalas de praças, além das funções definidas na NGA.\r\n\r\n§ 2º - À Subseção de Serviços Gerais (SsSG) competirá as atividades administrativas de almoxarifado, de aprovisionamento e serviço (secretaria), de saúde e assistência social e de segurança do quartel.\r\n\r\n§ 3º - À Subseção de Manutenção e Transporte (SsMT) competirá as atividades administrativas de manutenção de viaturas, equipamentos motomecanizados e transporte de pessoal.\r\n\r\nArt. 22 - À Divisão de Manutenção (DivMan) competirá tratar dos assuntos referentes à manutenção e preservação das aeronaves, visando manter os equipamentos em perfeitas condições de aeronavegabilidade para a execução das diversas missões executadas pelo Grupamento.\r\n\r\n§ 1º - À Seção de Manutenção de Avião (SMA) competirá os assuntos referentes às execuções de inspeções, reparos e manutenções tanto preventivas ou corretivas que possam ser executadas pelo Grupamento, bem como tratar de assuntos específicos quanto ao controle pessoal dos mecânicos especializados em asa fixa.\r\n\r\n§ 2º - À Seção de Manutenção de Helicóptero (SMH) competirá os assuntos referentes às execuções de inspeções, reparos e manutenções tanto preventivas ou corretivas que possam ser executadas pelo Grupamento, bem como tratar de assuntos específicos quanto ao controle pessoal dos mecânicos especializados em asa rotativa.\r\n\r\n§ 3º - À Subseção de Suprimento Técnico (SsST) competirá manter os suprimentos e insumos aeronáuticos do Grupamento controlados e organizados, além de manter atualizado os contatos com fabricantes, fornecedores e distribuidores de equipamentos e peças, sendo sua responsabilidade o controle da ferramentaria e equipamentos da Unidade.\r\n\r\n§ 4º - À Subseção de Controle Técnico (SsCT) competirá manter atualizado e organizado os manuais dos fabricantes e motores das aeronaves, bem como dispor de meios para acompanhamento e controle das manutenções e reparos executados em cada aeronave e também das horas de vôo dos pilotos do GOA, além de manter o controle dos documentos exigidos no Certificado de Aeronavegabilidade.\r\n\r\nArt. 23 - Ao DBM 1/GOA - Lagoa competirá executar as atividades de Bombeiro Militar destacadamente na Coordenadoria Adjunta de Operações Aéreas.\r\n\r\nArt. 24 - Ao DBM 2/ GOA - Pista Aeroporto de Jacarepaguá competirá executar as atividades de Bombeiro de Aeródromo, através do combate a incêndios e salvamento de pessoas em aeronaves no Aeroporto de Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 25 - Serão atribuições dos Chefes de Divisões, Seções, Subseções, Assessorias e Comandante de Destacamento:\r\n\r\nI - exercer a chefia, orientando, coordenando e controlando as atividades de competência das mesmas;\r\n\r\nII - produzir informações, realizar estudos de situação, apresentar propostas, elaborar planos e ordens e supervisionar a execução destes;\r\n\r\nIII - responder, perante o Comandante do GOA, pelo funcionamento de sua Divisão, Seção, Subseções e Assessorias ou Destacamento;\r\n\r\nIV - designar o pessoal classificado na sua Divisão, Seção, Subseções e Assessorias ou Destacamento, para o exercício de funções;\r\n\r\nV - relacionar-se com os demais Chefes de Divisão, Seção, Subseções e Assessorias ou Destacamento do GOA, para obtenção de auxílio nas suas tarefas; e\r\n\r\nVI - redigir os expedientes referentes aos assuntos de sua Seção, Subseções e Assessorias ou Destacamento, sempre que assim for determinado.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nSELEÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE \r\n\r\nPILOTOS, MECÂNICOS E TRIPULANTES OPERACIONAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nSELEÇÃO\r\n\r\nArt. 26 - A seleção de Pilotos, Mecânicos e Tripulantes Operacionais obedecerá às instruções reguladoras para instrução e matrícula nos cursos e estágios gerais, aprovadas por Normas e Portarias da DGEI.\r\n\r\n§ 1º - Para o preenchimento das vagas do Curso de Formação de Pilotos de aeronaves serão selecionados os 1º Tenentes do Quadro de Oficiais Combatentes, inscritos voluntariamente após dois anos de efetivo serviço em Unidades de Bombeiro Militar e aprovados nos exames preestabelecidos pela DGEI em conjunto com o GOA.\r\n\r\n§ 2º - Para o preenchimento das vagas de Tripulantes Operacionais serão selecionados os Bombeiros Militares com pelo menos um dos cursos de especialização no CBMERJ (Curso de Salvamento em Alturas - CSAlt, Curso de Salvamento em Montanhas - CSMont, Curso de Salvamento no Mar - CSMar, Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal - CPCInF) inscritos voluntariamente após dois anos de efetivo serviço em Unidades de Bombeiro Militar e aprovados nos exames preestabelecidos pela DGEI em conjunto com o GOA.\r\n\r\n§ 3º - Os Tripulantes Operacionais da área de saúde que atuarão nos serviços Aeromédicos serão Bombeiros Militares indicados pelo Comando do Grupamento de Socorro de Emergência (GSE), com pelo menos dois anos de efetivo serviço e após aprovação nos exames de seleção estabelecidos por aquele órgão em conjunto com o GOA.\r\n\r\n§ 4º - Para o preenchimento das vagas de Mecânicos de Aeronaves serão selecionados os Bombeiros Militares inscritos voluntariamente após dois anos de efetivo serviço em Unidades de Bombeiro Militar e aprovados nos exames preestabelecidos pela DGEI em conjunto com o GOA.\r\n\r\n§ 5º - Os Pilotos, Tripulantes Operacionais e Mecânicos aprovados nos exames de seleção para as respectivas atividades aéreas, cumprirão um estágio probatório no GOA, sendo avaliados individualmente pelo Conselho Operacional após o término do mesmo.\r\n\r\n§ 6º - Para o cálculo do número de vagas serão obedecidas as seguintes proporções por aeronave:\r\n\r\nI - Asa Fixa:\r\n\r\na) 05 (cinco) pilotos;\r\n\r\nb) 04 (quatro) mecânicos; e\r\n\r\nc) 10 (dez) tripulantes operacionais.\r\n\r\nII - Asa Rotativa:\r\n\r\na) 05 (cinco) pilotos;\r\n\r\nb) 04 (quatro) mecânicos; e\r\n\r\nc) 04 (quatro) tripulantes operacionais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nFORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PILOTOS,\r\n\r\nMECÂNICOS E TRIPULANTES OPERACIONAIS\r\n\r\nArt. 27 - A formação e o aperfeiçoamento de Pilotos, Tripulantes Operacionais e Mecânicos, serão realizados por escolas de aviação devidamente homologadas pelo Comando da Aeronáutica ou pela ANAC, conforme Notas e Portarias da DGEI.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 28 - Os casos omissos no presente Regimento Interno, serão resolvidos pelo Comandante do Grupamento de Operações Aéreas.\r\n\r\nArt. 29 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 657781"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "659858": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 300\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Serviço de Comunicação Integrada.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008,e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.112/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: ampliação dos Serviços de Interface de Comunicação e de Imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/09/2008 - término: 30/09/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEPLAG Nº 301\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto 41.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: atender a manutenção e a conservação do Edifício Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/04/2008 - término: 30/09/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1201.00 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 1201 - SEPLAG\r\n\r\nUG: 1201.00 - SEPLAG\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n32.573,06\r\n\r\nPT: 12.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n30.174,32\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nSÉRGIO RUY GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 302\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e o Presidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/010.569/2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Técnica para prestar informações e fornecer documentos para a 5ª Inspetoria Geral de Controle Estadual da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Helena Brunet de Oliveira - SEEDUC - matrícula nº 937.444-8;\r\n\r\n- Almir Monteiro da Costa - SEEDUC - matrícula nº 816.195-2;\r\n\r\n- Alexandre Henrique Chimenti Coelho - SEEDUC - matrícula nº 937.464-6;\r\n\r\n- José Múcio Gusmão Porto - SEEDUC - matrícula nº 816.252-1;\r\n\r\n- Ramatis Fonseca Vianna - PRODERJ - matrícula nº 291.538-7;\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data de sua publicação, para a Comissão Técnica apresentar o resultado do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 659858"
                    ],
                    "659425": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.072 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e o que consta no processo nº E-03/10.536/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Educação que passa a ser integrada pelos seguintes membros: \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n1-Ailce Malfetano Mattos, matr. n° 33.160-3; \r\n\r\n2-José Múcio Gusmão Porto, matr. n° 816.252-1;\r\n\r\n3-Aline Gomes Medeiros, matr. n° 5.015.873-2;\r\n\r\n4-José Roberto Catarino de Oliveira, matr. n° 867.838-5;\r\n\r\n5-Heloisa Maria Gonçalves dos Reis, matr. n°176.742-5 (representante da SEPLAG).\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\n- José Leonardo Carneiro Ferreira - matr. n° 946.852-1\r\n\r\nArt. 2º - Dos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos. \r\n\r\nArt. 3º - A Superintendência de Infra - Estrutura desta Secretaria providenciará, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Resolução, a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio/SULOG da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEE nº 3345, de 16 de outubro de 2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 659425"
                    ],
                    "659237": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 030 DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Colégio São Sebastião, mantido pelo Colégio São Sebastião LTDA. e autoriza, pelo mesmo prazo, os Planos de Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio de Técnico em Administração, na Área de Gestão e Negócios, e Técnico em Eletrônica, na Área de Indústria, a serem ministrados, exclusivamente, em sua sede, localizada na Avenida dos Italianos, 374 no Bairro Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação deste Parecer em Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.743/2005 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 07/09/2008.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 054 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCredencia pelo prazo de 05 (cinco) anos o Colégio Millennium, mantido por S.R. Pereira Colégio para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio; aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional nas habilitações técnicas em Patologia Clínica e Enfermagem, ambas na Área de Saúde, em Administração, na Área de Gestão, e em Informática, na Área de Informática, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados, exclusivamente, em sua sede localizada Rua Otávio Tarquínio, nº 183, Centro, Nova Iguaçu/RJ, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da publicação em Diário Oficial e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.272/2006, E-03/100. 273/2006, E-03/100.274/2006, E-03/100.275/2006 - COLÉGIO MILLENNIUM\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 08/09/2008.\r\n\r\nId: 659237"
                    ],
                    "659008": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA RANGEL DA SILVA, Professor Docente II C, referência 8, mat. nº 155.597-8, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10.406.588/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AMÉLIA DA COSTA, Professor Docente II C, referência 7, mat. nº 233.764-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.900.347/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MIRYAM EDWIRGES MARCHON, Servente I, mat. nº 166.429-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10.500.540/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA SADDOCK DA SILVA DE SOUSA, Professor Docente I C, referência 8, mat. nº 4.875-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.201.989/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA MIGUEL, Professor Docente II C, referência 8, mat. nº 160.800-9, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.006.383/2008.\r\n\r\nAPOSENTA THEREZINHA BARBOSA CAETANO, Professor Docente II D, referência 9, mat. nº 658.050-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.202.553/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 26/05/2008, MANIRCE SODRE VERONESI FERREIRA, Professor Assistente de Administração Educacional II B, referência 7, mat. nº 194.919-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b”, do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221.320/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 25/01/2007, VALCYR DE FARIAS, Servente II, mat. nº 275.066-9, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.452/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 09/05/2008, VANIA LUCIA DOS SANTOS RAMOS MATHIAS, Professor Docente II, 40 horas, mat. nº 5.011.664-9, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.224/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proventos integrais, MARLÚCIA COSTA VAN DER PUT, Psicóloga, Classe Inicial, mat. nº 835.438-3, do Quadro I, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com inciso I, alínea “b”, do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 17 de março de 2008. Proc. nº E-08/221.029/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA NAZARETH ONAISSI DE SOUZA, Professor Assistente de Administração Educacional I D, referência 9, mat. nº 1.157.654-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/6.833/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LENORA MARIA FIDALGO NACIF, Professor Assistente de Administração Educacional II C, referência 8, mat. nº 162.434-5, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/9.405/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 30/06/2008, PEDRINA CONCEIÇÃO APPOLINARIO, Servente I, mat. nº 141.548-8, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/811.599/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 13/06/2008, VERA LUCIA CORDEIRO, Servente II, mat. nº 1.201.909-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.566/2008.\r\n\r\nAPOSENTA GUIOMAR REIS SOARES, Professor Docente I D, referência 9, mat. nº 1.160.171-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/6.721/2008.\r\n\r\nId: 659008"
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                    "658976": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/004.354/2007 - ADRIANA MARIA DE MORAES CIRNE, matrícula nº 5.005.953-4, Prof. Doc. I. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 27/03/99 a 26/03/2004, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/715.173/97 - GILDA LEDERMAN ZAJD, matrícula nº 804.269-9, Prof. Doc. I, período base de 26/11/2000 a 25/11/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006.523/95 - RUTH PONTES OLIVEIRA, matrícula nº 253.689-4, Prof. Doc. II, período base de 10/02/2002 a 09/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.474/2008 - MARIA INES MORAES PROCACI, 239.158-9, Prof. Doc. I. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 14/05/85 a 13/05/90 e de 26/08/97 a 25/08/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.802.275/94 - NILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR, matrícula nº 239.766-9, Prof. Doc. I, períodos base de 15/05/85 a 14/05/90; 27/05/94 a 26/05/99 e de 27/05/99 a 26/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.802.276/94 - NILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR, matrícula nº 232.772-4, Prof. Doc. I, períodos base de 16/04/84 a 15/04/89; 27/05/94 a 26/05/99 e de 27/05/99 a 26/05/2004\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFICIO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.464/2008 - REGINA CELIA RIBAS DA SILVA, matrícula nº 233.195-7, Prof. Doc. II. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 02/05/84 a 31/05/89; 01/06/89 a 12/06/94; 13/06/94 a 12/06/99 e de 02/05/2000 a 29/06/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/00.214/98 - MARTA CANINÉ DA COSTA, matrícula nº 151.757-2, Prof. Doc. I. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 05/05/76 a 24/05/86; 25/05/86 a 24/05/91; 17/09/93 a 16/09/98 e de 16/04/2003 a 15/04/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.123/2008 - CELIA MARIA DE ARAÚJO CARVALHO, matrícula nº 255.252-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/80 a 31/12/83, num total de 1.401 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/02/77 a 01/05/77 e de 01/01/84 a 12/02/87, por solicitação da servidora em 18/07/2008; e o período de 13/02/87 a 22/01/89, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.997/2008 - DANIEL ALVES DE SOUZA, matrícula nº 5.010.116-1, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/04/77 a 16/07/77; 15/01/79 a 14/03/79; 25/01/82 a 10/06/92 e de 01/08/92 a 06/03/94, num total de 4.533 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente, desprezando-se o período de 07/03/94 a 30/05/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.576/2004 - ELIANE ERNESTINA CARDOSO RODRIGUEZ Y ROGRIGUEZ, matrícula nº 243.775-4, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/06/80 a 31/12/84 e de 01/01/85 a 31/03/85, num total de 1.755 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/08/79 a 09/06/80, por já estar averbado na matricula.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.092/2008 - HELOISA DE OLIVEIRA ESPERANTE, matrícula nº 914.700-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/02/99 a 31/01/2005, num total de 2.189 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 04/03/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.256/97 - JANE GLEIZER SOARES PEREIRA, matrícula nº 189.014-4, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/12/76 a 14/12/76; 22/04/77 a 31/12/77; 01/02/78 a 22/04/78; 24/11/78 a 16/01/79; 13/03/79 a 31/12/79 e de 20/02/80 a 31/12/80, num total de 993 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/07/81 a 31/03/84, por ser período do próprio Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.111.053/2008 - JORGINA VEIGA GIL, matrícula nº 1.202.078-0, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/80 a 30/03/82, num total de 605 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.267/2008 - LUCIMAR MARIA DE ALMEIDA, matrícula nº 276.682-2, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/79 a 30/09/80; 06/10/80 a 03/11/80; 25/11/80 a 01/03/82 e de 01/11/86 a 31/03/87 num total de 1.130 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.338/2008 - MARIA ADELAIDE DE FREITAS DIAS CARDOSO, matrícula nº 835.760-0, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/09/83 a 07/03/86, num total de 919 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal Rio de Janeiro, como Datilógrafo. \r\n\r\nProcesso nº E-03/203.281/2007 - ROSA MARIA RODRIGUES BAHIENSE, matrícula nº 194.953-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/69 a 30/12/69; 01/04/72 a 09/04/73 e de 01/10/80 a 31/03/82, num total de 1.104 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos 01/04/82 a 27/11/84; 21/10/93 a 30/11/98 e de 01/12/98 a 02/01/2003, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.820.017/2008 - SEBASTIÃO MELO DA SILVA, matrícula nº 276.527-9, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/78 a 29/07/78; 18/09/78 a 12/06/79 e de 25/07/79 a 22/09/80, num total de 872 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Operário, Servente, Ajudante de Topografia.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.230/2008 - SUELI DA CRUZ LUCAS SILVA, matrícula nº 251.107-9, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/05/82 a 08/06/82 e de 04/04/83 a 02/10/86, num total de 1.313 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí, como Professor, desprezando-se o período de 03/10/86 a 23/04/87, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.544/2008 - UBIRATAN VIDAL RAMOS, matrícula nº 189.217-3, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/05/75 a 31/12/75; 15/03/76 a 31/12/76 e de 01/04/77 a 18/06/80, num total de 1.701 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.600.395/93 - CRISTINA MARIA TORRES DA LUZ LE GENTIL, matrícula nº 255.933-4, Prof. Doc. I.Torno sem efeito o despacho datado de 22/03/96, publicado no D.O. de 16/04/96, que averbou 1.790 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.106/2004 - MARIA INÊS FIGUEIREDO BARATA, matrícula nº 253.000-4, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 18/06/2004, publicado no D.O. de 25/06/2004, que averbou 2.063 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.801.145/91 - MARILIA SOUZA DE JESUS PALMEIRA, matrícula nº 155.539-0, Prof. Doc. I. Anote-se o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 187 dias referente aos períodos de 01/01/69 a 12/03/69; 01/04/69 a 13/04/69; 01/01/70 a 03/03/70 e de 01/07/76 a 10/08/76 e não como constou no despacho de 08/03/2006, publicado no D.O. de 14/03/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.705.796/86 - LUIS CESAR MOREIRA DO AMARAL, matrícula nº 500.466-8, Prof. Doc. I. Anote-se o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, num total de 652 dias e não como constou no despacho de 14/08/91, publicado no D.O. de 03/09/91.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.604.555/85 - RITA SUELY ALMEIDA EMMERICH, matrícula nº 187.387-6, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Bom Jardim, num total de 1.529 dias referente aos períodos de 01/06/76 a 31/12/76; 25/04/77 a 31/12/77 e de 01/02/78 a 31/12/80 e não como constou no despacho de 04/06/86, publicado no D.O. de 11/06/86.\r\n\r\nDE 05/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.568/2008 - JOSÉ SOARES GALVÃO DE AZEVEDO, matrícula nº 825.752-9, Prof. Doc. I, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.696/99 - MARLY LEMOS CARDOSO, matrícula nº 232.374-9, Prof. Ass. Adm. Educ. I, período base de 16/04/99 a 10/05/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.800.631/90 - MARIA BERNADETE COUTINHO DOS SANTOS, matrícula nº 1.167.335-7, Prof. Doc. I. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 17/04/98 a 16/04/2003 e de 17/04/2003 a 16/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.200.134/95 - MARLI DA COSTA NUNES, matrícula nº 243.865-3, Prof. Doc. II. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 21/05/90 a 31/05/95; 01/06/95 a 31/05/2000 e de 01/06/2000 a 31/05/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.901.910/95 - ANGELA DE FATIMA MENEZES HOTTZ, matrícula nº 1.208.103-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 18/11/87 a 14/01/93; 15/01/93 a 14/01/2003 e de 15/01/2003 a 14/01/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.813/2008 - MARIA DE NAZARE RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 167.154-4, Prof. Doc. II. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 27/04/78 a 26/04/88; 29/10/91 a 28/10/96 e de 29/10/96 a 28/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.368/2008 - ALEXANDRE GAMA DAMAS, matrícula nº 893.188-3, Agente de Disciplina. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/04/90 a 24/07/95, num total de 1.933 dias de efetivo exercício prestado a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.284/2006 - ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 916.450-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/03/87 a 18/05/91; 02/06/97 a 28/02/99 e de 01/02/2000 a 31/12/2004, num total de 3.952 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.385/2008 - ANTONIO DE SOUSA PEREIRA, matrícula nº 887.646-8, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 23/05/83 a 29/07/84, num total de 433 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.524/2008 - CAMILA COUTINHO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 911.589-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/02/2002 a 31/01/2005, num total de 1.081 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Pinheiral, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 01/03/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.027/2008 - DALVA DE MATTOS SILVA, matrícula nº 237.165-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/78 a 01/03/80 e de 01/04/82 a 30/03/84, num total de 1.491 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.096/2008 - DILZA DE CASTRO FORTUNATO, matrícula nº 1.204.439-2, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/07/80 a 01/08/82, num total de 762 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/08/82 a 28/02/83, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.345/2008 - ELMA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 826.717-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/08/90 a 06/02/98, num total de 2.731 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Rio Claro, como Professor, desprezando-se o período de 16/03/87 a 14/08/90, a pedido da servidora em 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.963/2008 - HILDA LEMOS DE ALMEIDA, matrícula nº 1.202.362-8, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/69 a 14/10/71; 15/10/71 a 28/02/73 e de 01/03/73 a 31/05/73, num total de 1.490 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.167/2008 - JOÃO BOSCO BARROSO DE PINHO, matrícula nº 869.906-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/04/88 a 05/09/88; 13/02/89 a 02/03/90; 03/03/90 a 08/05/91; 09/05/91 a 21/12/91; 22/12/91 a 18/12/98; 19/12/98 a 04/01/99; 03/02/99 a 04/01/2000 e de 08/01/2000 a 03/02/2002, num total de 4.861 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período 04/02/2002 a 31/03/2002, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.283/2008 - JOSENE FERNANDES BRANDÃO, matrícula nº 5.010.113-8, Servente. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 09/08/82 a 15/07/86, num total de 1.432 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.706/2008 - LEILA MARIA DUTRA PEREIRA, matrícula nº 241.069-4, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/75 a 28/02/77 e de 03/11/81 a 30/06/83, num total de 1.333 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor e Auxiliar Administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.010.402/2008 - MARCIA DE MELO DE SOUZA BASTOS, matrícula nº 5.009.503-3, Agente Coordenador de Turno - CIEP. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/09/85 a 25/11/88, num total de 1.179 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar Administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.333/2008 - MARCIA DE SOUSA TAVARES, matrícula nº 839.944-6, Prof. Doc. I. Averbem-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 03/08/81 a 11/03/88 e de 15/03/88 a 09/03/90, num total de 3.327 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.314/2006 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, matrícula nº 5.003.563-3, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/11/81 a 18/01/82; 10/01/83 a 17/02/83; 15/03/83 a 01/04/84; 13/07/84 a 30/05/85; 10/06/87 a 21/10/87 e de 25/01/88 a 08/10/90, num total de 1.940 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.567/2008 - MARIA ELIZABETH MONNERAT LEITE MAIA, matrícula nº 252.984-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/01/80 a 01/04/85, num total de 1.917 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.622/2008 - MARIA LUCIENE PAIVA PASSOS, matrícula nº 240.015-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 25/03/70 a 27/02/72 e de 02/05/79 a 15/01/81, num total de 1.322 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.101.460/94 - MARIA MAGALY SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 271.310-5, Agente Administrativo II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 22/08/73 a 20/09/73; 21/09/73 a 23/10/77; 16/01/78 a 01/06/84 e de 02/01/85 a 17/05/85, num total de 3.984 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.166/2007 - MARILU SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 5.008.587-7, Agente Administrativo Secretaria. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/88 a 17/07/91 e de 03/02/92 a 19/01/94, num total de 1.859 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório e Secretaria.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.370/2008 - MONICA TOBIAS, matrícula nº 817.485-6, Agente Educacional - DEGASE. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 15/02/89 a 01/01/95, num total de 2.146 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Recreadora, desprezando-se o período de 02/01/95 a 25/02/97, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.448/2008 - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, matrícula nº 916.036-7, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 06/01/92 a 29/02/96, num total de 1.515 dias de efetivo exercício prestado à Marinha do Brasil, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.541/2008 - SANDRA OLIVEIRA BASTOS, matrícula nº 272.111-6, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/11/70 a 31/12/70; 01/06/71 a 11/01/77; 08/08/77 a 09/03/78; 01/07/78 a 31/01/80; 01/07/80 a 03/11/82; 04/11/82 a 24/12/82 e de 10/10/85 a 04/02/86, num total de 3.921 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.280/2008 - SERGIO RICARDO BRONZATO, matrícula nº 840.039-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 26/01/98 a 31/01/2000, num total de 736 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itatiaia, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2000 a 02/02/2000, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.406.455/2008 - SONIA MARIA AZEVEDO MONTEZUMA, matrícula nº 1.205.261-9, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/07/78 a 01/08/82, num total de 1.492 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente, desprezando-se o período de 02/08/82 a 30/09/86, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.098/2008 - SUELI VIOLANTE MARIANO, matrícula nº 191.504-0, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/12/75 a 27/02/76; 01/12/76 a 20/12/76; 13/06/77 a 10/12/77; 01/11/78 a 06/02/80 e de 11/06/80 a 03/11/80, num total de 886 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.010.436/2008 - SYLVIA ANGELITA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 290.562-8, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 27/03/79 a 02/11/88, num total de 3.501 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.931/2008 - WILSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matrícula nº 826.977-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 26/04/82 a 17/02/83; 01/03/83 a 20/04/85; 01/02/86 a 18/12/87 e de 01/03/88 a 28/02/93, num total de 3.585 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente e Auxiliar Escritório.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.800.285/96 - ANA LOPES DE MELO, matrícula nº 166.029-9, Servente I. Torno sem efeito o despacho datado de 18/08/98, publicado no D.O. de 11/09/98, que averbou 4.165 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.800.159/95 - DEILDO ARENÁZIO, matrícula nº 64.516-8, Inspetor de Alunos III. Torno sem efeito o despacho datado de 12/01/96, publicado no D.O. de 19/01/96, que averbou 1.050 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.800.220/96 - IZABEL BASTOS PINHEIRO FLÔR, matrícula nº 166.120-6, Servente I. Torno sem efeito o despacho datado de 14/08/98, publicado no D.O. de 26/08/98, que averbou 4.165 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/902.884/90 - LUCIA HELENA DE SOUZA PAVÃO, matrícula nº 242.857-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Torno sem efeito o despacho datado de 30/09/99, publicado no D.O. de 15/10/99, que averbou 1.923 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.775/2008 - LUCIA HELENA MARQUES VIEIRA, matrícula nº 1.151.325-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Alegrete, num total de 571 dias referente aos períodos de 11/04/75 a 31/12/75 e de 01/03/77 a 31/12/77 e não como constou no despacho de 28/05/2008, publicado no D.O. de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.300.011/96 - MAURILIA DAVID PEREIRA, matrícula nº 187.847-9, Prof. Doc.II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu, num total de 1.005 dias referente aos períodos de 01/03/78 a 31/12/79 e de 01/02/80 a 31/12/80 e não como constou no despacho de 27/06/97, publicado no D.O. de 03/07/97.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.709/2007. \r\n\r\nOnde se lê . ... VIVIAN JOYCE LEVIGARD FECH...\r\n\r\nLeia-se: ... VIVIAN JOYCE LEVIGARD FICH...\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.899/2008. \r\n\r\nOnde se lê . ...ANA LUZIA PURGER MARGONI...\r\n\r\nLeia-se: ...ANA LUZIA PURGER MARCONI...\r\n\r\nId: 658976"
                    ],
                    "659239": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.652/2008 - TELMA GARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula do ex-servidor nº 936.693-1. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 659239"
                    ],
                    "658975": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.339/2008 - Autorizo a dispensa de ponto de 01(um) servidor por unidade escolar das Coordenadorias Regionais Metropolitana III, IV e X, que participar do debate “ Desafios e Perspectivas da Educação Pública no Município do Rio de Janeiro - Impactos da Aplicação do PDE para 2009” no dia 18 de setembro de 2008, promovido pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.686/2008 - Autorizo a dispensa de ponto dos professores de Filosofia que participarem do XIII Encontro Estadual de Professores de Filosofia nos dias 25 e 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 658975"
                    ],
                    "658576": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.800.013/2003 - ZILDA SANTOS ESTEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.345-4, período base de 22/06/2003 a 21/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/802.508/96 - REGINA MARIA NEVES TAVARES, Prof. Doc.. II, mat. nº 246.702-5, período base de 27/05/2000 a 02/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.940/87 - NEUZA MARIA DE PAULA NARDE, Prof. Doc.. II, mat. nº 188.803-1, período base de 02/07/2003 a 01/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.508/2002 - VERA LUCIA DA CRUZ COUTINHO, Prof. Doc.. I, mat. nº 248.910-2, período base de 07/10/99 a 19/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.104/96 - GEZI MANHÃES CABRAL, Merendeira II, mat. nº 277.396-8, período base de 29/04/2001 a 07/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.025/95 - HELOISA HELENA AGUIAR PENNA, Prof. Doc.. II, mat. nº 247.102-7, período base de 27/05/2000 a 10/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.322/99 - MARIA ROSA DE JESUS, Servente II, mat. nº 1.201.026-0, período base de 01/10/2002 a 14/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.728/2007 - MARCIA MARIA CERTÓRIO, Prof. Doc.. II, mat. nº 235.053-6, período base 10/08/99 a 24/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.021/88 - PAULO ALBERTO RIBEIRO FERNANDES, Servente I, mat. nº 145.052-7, período base de 16/08/98 a 15/08/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.831/2002 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Merendeira, mat. nº 5.006.135-7, período base de 10/04/2001 a 09/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.264/94 - NELMA MARIA SOARES DE MENEZES, Prof. Doc.. II, mat. nº 237.058-3, período base de 16/05/99 a 26/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.110.031/98 - ROSIMAR DE CARVALHO ANTUNES VIEIRA, Prof. Doc.. II, mat. nº 292.497-5, período base 16/04/2003 a 30/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.100.094/96 - MARIA DA GLÓRIA SOARES MANGI FESTE, Prof. Doc.. II, mat. nº 235.012-2, período base de 02/05/94 a 01/05/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.336/96 - MARIA DAS GRAÇAS CHAGAS, Prof. Doc.. II, mat. nº 249.546-3, período base de 24/01/99 a 04/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.110.014/2001 - DENAIR PORTO, Servente I, mat. nº 163.711-5, período base de 17/08/2003 a 16/08/2008.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.023/89 - ELENIR GRIJÓ PINTO DA SILVA, Prof. Doc.. II, mat. nº 189.047-4. Concedo 6 (meses) de licença especial relativa ao período base de 14/09/94 a 13/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.260/94 - ANELIR MARIA DE SOUZA FABRÍCIO, Prof. Doc.. II, mat. nº 187.315-7. Concedo 9 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 04/03/91 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.302.286/2008 - ELIZABETE POIARES CORREA, Prof. Doc.. I, mat. nº 518.786-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.302.148/2008 - CREMILDA FRANCISCO LAPA, Prof. Doc.. I, mat. nº 194.697-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 658576"
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                    "658577": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.209/2002 - ADRIANA FREIRE NOVAES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.067-8, período base de 09/08/2001 a 26/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.100.085/95 - CARLOS MENDES DE MELO MATOS, Prof. Doc. I, mat. nº 238.139-0, período base de 28/06/99 a 27/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.175/2006 - CLAUDIA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.389-5, período base de 29/03/2001 a 28/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.901.820/86 - DELMINDA BRAZIL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.151-2, período base de 05/09/2001 a 04/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.285/2008 - ELIANE CASTANHO LESSA, Prof. Doc. I, mat. 245.513-7, período base de 08/06/2000 a 26/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.316/87 - GENICE HELENA MIRANDA DE CASTRO CANELAS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.353-1, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.134/96 - HELENA MARIA FREIRE CANELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 194.218-4, período base de 29/10/2001 a 28/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.261/87 - JACILDA MÁXIMO DA PAIXÃO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 186.964-3, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.125/87 - JANETI MARCOS DA ROCHA, SERVENTE I, mat. nº 163.497-1, período base de 02/06/2003 a 01/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.060/2008 - JOSÉ DE SÁ, ENC. JARDINAGEM, mat. nº 5.013.974-0, período base de 06/10/2002 a 31/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.204/2006 - JOSIRENE CAMPOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.969-7, período base de 09/08/2003 a 08/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.062/98 - LUIZ CARLOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.253-1, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.081/98 - MARIA APARECIDA TOLEDO, Prof. Doc.. II, mat. nº 292.457-4, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.086/98 - MARIA APARECIDA TOLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.530-1, período base de 23/05/2000 a 22/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.054/97 - MARIA IGNEZ JARDIM DA SILVA ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.489-6, período base de 16/08/2000 a 15/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.602/2008 - RÉGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.989-5, período base de 11/08/2003 a 10/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.158/2003 - ROMILDO SIQUEIRA DOS SANTOS, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.001.505-6, período base de 09/10/2002 a 06/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.230/2000 - VIVIANE TORRES DA ROSA, Prof. Doc.. II, mat. nº 5.013.961-7, período base de 22/11/2000 a 13/12/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.583/95 - ANA CRISTINA PIMENTEL MIGUEZ, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.182-4, períodos base de 19/10/93 a 18/10/98 e de 07/10/99 a 06/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.063/2008 - ANA CRISTINA PIMENTEL MIGUEZ, Prof. Doc. II, mat. nº 250.472-8, períodos base de 23/06/94 a 22/06/99 e de 07/10/99 a 06/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.032/97 - MARIA DA PENHA BITENCOURT DO AMARAL, Auxiliar de Apoio Educacional III, mat. nº 272.552-1, período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.612/2007 - MARILENA ALMEIDA MÜLLER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.324-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.273/98 - MAURA REGINA SÁ CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 805.627-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.220/87 - ZENAIDE COUTO MACHADO MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.179-0.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.801.457/96\r\n\r\nOnde se lê:...JORGE LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se:........JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.446/88\r\n\r\nOnde se lê:...período base de 21/09/77 a 19/11/2007\r\n\r\nLeia-se:.........período base de 21/09/97 a 19/11/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.583/2007\r\n\r\nOnde se lê:...VERA LUCIA COUTINHO BELIGNO\r\n\r\nLeia-se:........VERA LUCIA COUTINHO BENIGNO\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.069/2008\r\n\r\nOnde se lê:...MARCIA MARIA BITTENCURT CAMELO\r\n\r\nLeia-se:.........MARCIA MARIA BITTENCOURT CAMELO\r\n\r\nId: 658577"
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                    "658578": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/08/2005\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/08/2005\r\n\r\nProc. nº E-03/6.601.921/95\r\n\r\nOnde se lê:...04/07/93 a 01/09/2004\r\n\r\nLeia-se:........04/07/93 a 01/09/2003\r\n\r\nId: 658578"
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                    "658579": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.425/99 - ANA LUCIA COUTO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.022.428-6, período base de 01/09/99 a 10/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.143/92 - MARIA ALICE DA ROCHA PINA, Professor Assistente Administrativo Educacional II, mat. nº 137.323-2, período base de 20/11/2002 a 18/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.994/2008 - JOSÉ CLAUDIO STORNI, Prof. Doc. I, mat. nº 878.402-7, período base de 10/07/2003 a 09/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.575/89 - MARIÂNGELA CHAGAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.168.316-6, período base de 04/08/2003 a 03/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.239/95 - ALMERINDA DE ANDRADE CARVALHO, Merendeira II, mat. nº 276.499-1, período base de 17/06/2003 a 16/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.210/94 - CLAUDIA MARIA MARTINS REYS DE MATTOS, Prof. Doc. II, mat. 283.633-6, período base de 27/06/2003 a 26/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.621/89 - MARGARIDA MARIA ROCHA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 237.672-1, período base de 15/06/99 a 24/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.996/2008 - MARIANGELA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 878.417-5, período base de 24/07/2003 a 23/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.101.036/94 - HELENA FRANÇA VICENTE, Servente I, mat. nº 1.164.117-2, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.000/2005 - MARIA HELENA NARDES MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.794-0, período base de 02/03/98 a 15/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.998/2008 - JANE SAMICO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 878.419-1, período base de 28/07/2003 a 27/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.067/2000 - CLAUDINEY SOARES, Zelador Vigilante, mat. nº 5.012.041-9, período base de 25/04/2001 a 24/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.198/94 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MOTA, Professor Assistente Administrativo Educacional II, mat. nº 244.288-7, período base de 22/05/2000 a 21/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.273/96 - DORALICE DA SILVA ABREU, Servente II, mat. nº 1.202.509-4, período base de 02/08/2002 a 23/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.154/94 - ANA LUIZA PORTILHO CAVALCANTI, Prof. Doc. I, mat. nº 243.587-3, período base de 21/05/2000 a 20/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.029/2003 - IARA VARGAS LEITE DE ALMEIDA, Servente, mat. nº 5.012.059-1, período base de 11/12/2001 a 25/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.138/95 - EVA MARIA DOS SANTOS VIEIRA, Servente II, mat. nº 1.202.493-1, período base de 16/09/2002 a 11/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.674/98 - MARCIA PINHEIRO DEISTER, Prof. Doc. II, mat. nº 255.482-2, período base de 16/02/2002 a 15/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.431/2008 - MARIA CRISTINA DA SILVA SALDANHA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.001.109-7, período base de 23/01/2002 a 21/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.206/2000 - MARIA ANA DA SILVA FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.975-9 período base de 15/08/2000 a 14/08/2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.141/2003 - GENY PEREIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.728-1, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.245/2002 - LÉA PEREIRA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.014.563-0, período base de 07/03/99 a 16/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.503/2008 - MARIA ELIZABETH DA SILVA MARLENE DE CARVALHO, Servente III, mat. nº 272.633-9, período base de 14/04/99 a 28/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.128/2008 - CLAUDETE BRAGA MORITZ, Prof. Doc. I, mat. nº 838.098-2, período base de 07/10/2001 a 18/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.021/2002 - ISABEL CRISTINA SABADIN, Merendeira II, mat. nº 272.220-5, período base de 06/07/2000 a 05/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.247/2002 - ALEXANDRE GARCIA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 238.677-9, período base de 27/06/99 a 26/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.223/99 - LEILA VELITH DOMINGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.618-4, período base de 21/04/2002 a 20/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.200/2000 - BÁRBARA FATIMA KOPKE DE ASSIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.112-1, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.204/94 - ROSANA SIQUEIRA CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.767-9, período base de 04/03/96 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.227/99 - NILDA RODRIGUES REIS, Inspetor de Alunos II, mat. nº 270.412-0, período base de 25/07/98 a 24/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.888/88 - ROZÂNGELA SIQUEIRA CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.766-1, período base de 05/03/96 a 03/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.207/2000 - JOSÉ ROBERTO RAMOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.395-9, período base de 01/02/96 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.224/99 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Merendeira II, mat. nº 270.404-7, período base de 01/07/97 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.110.035/98 - NILZA SILVÉRIO PINTO, Servente I, mat. nº 164.119-0, período base de 02/04/98 a 01/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.382/94 - ANA LUCIA MAYWORM PERRUT, Prof. Doc. II, mat. nº 283.597-3, período base de 27/06/98 a 26/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.453/99 - TEREZINHA MARIA DO CARMO FEITAL, Professor Assistente Administrativo Educacional II, mat. nº 243.274-8, períodos base de 20/09/95 a 19/09/2000 e de 20/09/2000 a 01/10/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.749/2008 - REGINA BEATRIZ MEIRA WANDERLEY, Prof. Doc. I, mat. nº 255.434-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 16/02/87 a 15/02/92; de 01/09/93 a 12/09/98 e de 13/09/98 a 26/11/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.132/2008 - YARA CHRISTINA BERLIM PATRON, Servente II, mat. nº 276.498-3. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/01/88 a 15/01/93; de 16/01/93 a 07/03/98; de 08/03/98 a 07/03/2003 e de 08/03/2003 a 25/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.235/2008 - CLAUDIA NÓBOA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 893.204-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.209/2008 - SOLANGE LIMA DE SOUZA CARREIRO, Servente II, mat. nº 1.203.305-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.310.013/2005 - REJANE MIRANDA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.904-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 658579"
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                    "658580": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.694/88 - MARIA DAS GRAÇAS JOÃO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 168.236-8, período base de 03/07/2003 a 02/07/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/9.010.064/98 - ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. n° 186.199-6, período base de 13/06/2000 a 12/06/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.100.081/87 - HELENICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 197.216-5, período base de 28/04/2002 a 27/04/2007\r\n\r\nProc. n° E-03/4.100.198/89 - LINDOMAR MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 199.932-5, período base de 04/07/2003 a 03/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.390/96 - ROSANGELA APARECIDA FIGUEIREDO NALIM, Prof. Doc. II, mat. nº 234.117-0, período base de 02/05/99 a 15/06/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.100.389/96 - ROSANGELA APARECIDA FIGUEIREDO NALIM, Prof. Doc. II, mat. n° 241.706-1, período base de 17/05/2000 a 30/06/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/9.010.058/98 - MARCIA CARNEIRO DO REGO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.605-5, período base de 01/07/2001 a 30/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.780/2001 - ROSY MARIA RANGEL DA SILVA LUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 803.646-9, período base de 25/02/2000 a 08/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.659/2002 - DALVELY MARCHARETH DE FARIA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.656-8, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. n° E/4.110.229/2002 - MARCIA RODRIGUES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. n° 806.113-7, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.611/2004 - EVERARDO FAUSTINO DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.627-4, período base de 10/08/2003 a 09/08/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.161/2008 - ANDREA SANTOS FREITAS, Prof. Doc. I, mat. n° 841.186-0, período base de 05/02/2001 a 07/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.231/2008 - DULCINÉA LISBOA PASSOS, Prof. Doc.. I, mat. nº 845.562-8, período base de 04/02/2002 a 04/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.227/2008 - SANDRA VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.426-6, período base de 15/07/2003 a 14/07/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.100.080/88 - ALCIMAR TORRES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. n° 1.206.267-5, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.559/2005 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Servente, mat. n° 5.011.643-3, período base de 05/08/2002 a 04/08/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.949/2003 - CLAUDIA HELENA LINHARES NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.142-8, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.473/2002 - IVANILZA SALDANHA BRITES FARES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.207-9, período base de 09/08/2001 a 07/09/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.315/2003 - LIGIA DA SILVA ALVES, Agente Administrativo Coordenador de Turno, mat. n° 5.019.440-6, período base de 06/05/2003 a 05/05/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.248/99 - NEUSA GOULART DE ABREU DA SILVA, Merendeira II, matr. n° 271.273-5, período base de 01/07/97 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.196/2008 - CELIA PORTO MACHADO, Merendeira, mat. n° 5.011.776-1, períodos base de 19/06/97 a 18/06/2002 e de 25/11/2002 a 23/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.027/2007 - REGINA SIMÕES ALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 845.572-7. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 28/08/96 a 27/08/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.647/2008 - VERA LÚCIA BRAGA OSÓRIO, Servente II, mat. n° 277.948-6. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 01/01/88 a 31/12/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 658580"
                    ],
                    "658581": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nDISPENSA ANA CRISTINA BULÉ DE CARVALHO GERALDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.504-5 e MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.510-2, das funções de Presidente e Membro, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 06/08/2008. Proc. nº E-03/1.410.753/2008.\r\n\r\nDESIGNA JUPIRAJARA NASCIMENTO REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.482-1 e MARIA DE LOURDES BENJAMIM BARBOZA, Servente, mat. nº 5.013.652-2, para exercerem as funções de Presidente e Membro, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 06/08/2008. Proc. nº E-03/1.410.753/2008.\r\n\r\nId: 658581"
                    ],
                    "658583": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08/09/2008\r\n\r\nTORNA insubsistente o ato de 14.08.2008, publicado no D.O. de 25.08.2008, que designou Comissão de Sindicância, para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.001.696/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.001.696/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: LUIS CARLOS HENRIQUES MONTEIRO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 195.166-4, TÂNIA CORRÊA BARCELLOS, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 946.098-1 e ADRIANA DE OLIVEIRA RAIMUNDO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.613-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 658583"
                    ],
                    "658582": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.957/98 - ANA CRISTINA BATISTA THOMÉ DA SILVA, Servente II, mat. nº 274.668-3, período base de 01/01/2003 a 14/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.863/2000 - ABIGAIL DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.040-2, período base de 29/04/2003 a 12/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.851/95 - AVANY DORNELLAS BEZERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.169.465-0, período base de 06/12/2002 a 05/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.669/2005 - CARLOS ALBERTO LEMOS, Prof. Doc.I, mat. nº 825.504-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.785/2005 - CARMEN MORAIS VEIGA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.781-4, período base de 29/09/2002 a 28/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.241/2008 - CELENITA FERRAZ GOMES FERREIRA, Merendeira, mat. nº 5.024.466-4, período base de 19/02/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.821/96 - CIDEIA DE SOUZA OLIVEIRA, Servente, mat. nº 1.200.912-2, período base de 03/08/2002 a 17/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.033/2001 - CLAUDIA CRISTINA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.622-2, período base de 22/03/2003 a 14/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.276/2004 - DENIMARA CASTRO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.567-1, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.205/2008 - IGINA FRANCESCA GUIDONE, Prof. Doc. I, mat. nº 869.964-7, período base de 04/02/2002 a 05/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.178/98 - IRANY MONTEIRO BORGES, Merendeira II, mat. nº 274.852-3, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.053/2001 - IVANILDA SILVA TRINDADE, Merendeira II, mat. nº 272.002-7, período base de 17/11/98 a 19/02/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/906.777/88 - JANETE RODRIGUES DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.565-2, período base de 20/09/2002 a 22/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.969/2004 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 233.469-6, período base de 13/09/2001 a 12/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/905.170/88 - LUCI DA SILVA MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.167.340-7, período base de 13/09/2001 a 12/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.050/2003 - MADALENA CARDOSO, Datilógrafo II, mat. nº 272.702-2, período base de 19/05/2003 a 18/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.929/88 - MARA LUCIA PEREIRA BUY FABRI, Prof.Doc.II, mat. nº 230.943-3, período base de 02/03/2003 a 01/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.862/2000 - MARCIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.980-4, período base de 29/04/2003 a 28/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.070/98 - MARCIA REGINA JATOBA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.310-1, período base de 19/02/2003 a 03/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/908.288/86 - MARIA CELIA DA SILVA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 167.450-6, período base de 27/04/2003 a 26/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.010.840/2008 - MARIA JOSE SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 869.948-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.007.994/2008 - MARIA MARILZA FRANCISCA DE ARAUJO, Servente, mat. nº 5.009.199-0, período base de 14/09/99 a 13/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.336/96 - MARIZE CONCEIÇÃO DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. nº 806.050-1, período base de 16/04/2003 a 15/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.974/2007 - MIRIAN FELIX DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.032-5, período base de 24/02/2003 a 23/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.042/98 - MIRTES ANUNCIAÇÃO PEREIRA DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 290.584-2, período base de 20/02/2003 a 11/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.041/98 - MIRTES ANUNCIAÇÃO PEREIRA DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 248.400-4, período base de 20/02/2003 a 11/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.173/94 - NEIDE CIPRIANO MEDICI, Prof. Doc. II, mat. nº 516.675-6, período base de 11/06/99 a 31/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.909/2007 - PATRICIA DE ANDRADE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 824.726-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.791/95 - PERSIO CLAUDIO ARAUJO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 283.354-9, período base de 23/06/2003 a 22/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.166/2003 - REGINA CELI DE BRITO VIEIRA, Merendeira, mat. nº 5.016.539-8, período base de 18/08/2000 a 17/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.319/94 - ROSELY TELLES BARBOSA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 169.417-3, período base de 18/04/2000 a 17/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.656/2000 - ROSEMARY PIRES TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 281.989-4, período base de 11/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/903.061/95 - ROSEMERI APARECIDA VENTURA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.588-4, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.173/2003 - SOLANGE DA COSTA CORREIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.923-5, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.008.228/2008 - SOLANGE OLIVEIRA MAIA, Merendeira, mat. nº 5.007.698-3, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.010.676/2008 - SONIA CRISTINA FRANCISCO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.807-3, período base de 18/03/2003 a 17/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/906.374/85 - SONIA MARIA MIGUEL, Prof. Doc. II, mat. nº 163.069-8, período base de 19/09/2002 a 18/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.529/2003 - SOSTIANE CLEA LIMA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.529-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.763/2008 - SUENI MARQUES DA SILVA TAVARES, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.008.231-2, período base de 15/09/2001 a 14/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.306/2003 - VERA LUCIA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 167.041-3, período base de 28/12/99 a 27/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.684/2008 - VERA MARIA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.007.965-6, período base de 11/01/99 a 01/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.700.189/97 - YARA ELIANE TAVARES DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 230.923-5, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.814/2001 - ZILMA MATOS DE ALVARENGA, Servente, mat. nº 5.007.972-2, período base de 07/03/99 a 16/03/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.073/2008 - DENISE DE MORAES PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.230-3, períodos base de 09/08/96 a 08/08/2001 e de 12/10/2002 a 06/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.010.724/2008 - FATIMA MARIA MIRANDA PACHECO DE SOUZA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.157-2, período base de 07/04/98 a 06/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.010.722/2008 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.580-4, períodos base de 09/02/98 a 08/02/2003 e de 22/02/2003 a 21/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.202/2008 - MARIA JOSE RAMOS MIQUELOTTI, Proc. Doc. II, mat. nº 159.739-2, período base de 16/03/94 a 15/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.632/97 - MARLINE TEIXEIRA BRAZ, Prof. A.A.E. II, mat. nº 250.743-2, períodos base de 17/12/96 a 06/03/2002 e de 07/03/2002 a 09/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.710.013/98 - VANIA MATILDE SILVA FELICIO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.082-7, período base de 02/05/94 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.999/90 - VERA MARIA FERNANDES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 160.844-7, período base de 05/04/97 a 04/04/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.000/2008 - MARCO ANTONIO ROCHA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.071-2. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/03/88 a 28/02/98 e de 12/12/2002 a 24/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.145/2008 - HELOISA DIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.820-0, períodos base de 02/05/84 a 01/05/99 e de 25/09/2002 a 24/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.010.723/2008 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.988-7, períodos de 13/08/86 a 12/08/96 e de 20/12/96 a 19/12/2006.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.403/90 - CARMEN CAROPRESE, Prof. Doc. II, mat. nº 186.881-9. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 04/03/81 a 03/03/91 e de 30/05/95 a 29/05/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.029/97 - ELAINE FERREIRA DE CASTRO PORTO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.664-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.494/90 - HELIO FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 119.799-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.085/2008 - ILKA GONÇALVES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 844.410-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.768/2008 - JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS SERRANO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.274-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.025/2008 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA CHAGAS, Servente II, mat. nº 270.371-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.652/2008 - MARCIA MOURA NUNES DE MACEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.713-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.172/2008 - MARCIA PEIXOTO DAS NEVES MOITINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 834.019-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.010.927/2008 - RITA DE CASSIA SIQUEIRA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.208-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.675/2008 - SIMONE CARDOSO DO NASCIMENTO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.485-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.676/2008 - SIMONE CARDOSO DO NASCIMENTO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 840.536-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.248/2008 - VIRGINIA CRISTINA MANOEL DA SILVA MOREIRA, Servente, mat. nº 5.021.283-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2004\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23.12.2003\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.238/2003\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 5.008.532-2...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 5.008.523-2...\r\n\r\nId: 658582"
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                    "658584": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.495/95 - FERNANDA DO MONTE PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.377-0, período base de 15/08/2000 a 19/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.635/95 - NOELÍCIA SANTA MARINHA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.484-6, período base 16/05/2000 a 15/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.182/2003 - LUCIANA SODRÉ DE LUNA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.021.265-3, período base de 28/09/2001 a 27/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.224/2004 - NALU DE FÁTIMA RIBEIRO MENDES, Merendeira, mat. nº 5.004.907-1, período base de 09/08/2001 a 23/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.514/96 - MARIA BARBOSA DE FREITAS, Inspetor de alunos, mat. nº 279.069-9, período base de 01/01/93 a 09/01/98.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.050/97 - MARIZE ROHEM DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 518.281-1, período base de 09/06/2000 a 08/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.977/2002 - MARIZETE GUEDES DA SILVA, Servente, mat. nº 5.012.267-0, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/001.792/94 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO FARIA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 186.101-2, período base de 04/08/2002 a 03/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.655/95 - MARIA RITA CONCEIÇÃO FARIA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.206.251-9, período base de 03/09/2002 a 02/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.802/2000 - WANDA MOREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.676-4, período base de 28/04/99 a 27/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.194/2003 - MARIA VERONICA MELLO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.480-9, período base de 27/02/2002 a 29/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.400/2008 - JOSÉ AMARO LANES, Prof. Doc. I, mat. nº 1.169.330-6, período base de 08/06/82 a 07/06/87.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.223/2006 - TEREZA CRISTINA ADED VERGARA, Merendeira, mat. nº 5.024.235-3, período base de 22/06/99 a 21/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.323/2005 - MARISTELA BARBOSA BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.451-6, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.608/95 - MARILIA MENDES DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.041-2, período base de 24/08/2001 a 23/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.649/2003 - MAURO RICARDO HENRIQUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.653-7, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.401/94 - JAINE FERREIRA SAMPAIO, Servente, mat. nº 278.648-1, período base de 01/05/2002 a 30/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.402/94 - VERA LUCIA GUERRA DA FONSECA, Servente, mat. nº 278.657-2, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.357/94 - MARIA JOSÉ DA COSTA SARAIVA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.407-7, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.920.629/99 - SELMA REGINA DIAS GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 256.027-4, período base de 17/07/2002 a 16/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.322/96 - FRANCYDETH RANGEL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.690-8, período base 11/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.321/96 - FRANCYDETH RANGEL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.099-0, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.437/2003 - ALCILENE LUIZA CORREA, Servente, mat. nº 1.205.732-9, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.859/95 - ROSANE MONSERRATH BATISTA GARCIA, Merendeira, mat. nº 278.681-2, período base de 01/01/2003 a 08/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.150/2003 - CLÁUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.867-4, período base de 22/02/2002 a 21/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.312/97 - MARTHA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO, Servente, mat. nº 270.989-7, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.594/2004 - NILCE ISTELA CORREA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.469-2, período base de29/10/2001 a 28/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.022/2003 - BARBARA CAPELA DOS SANTOS GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.041-8, período base de 06/03/99 a 05/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.040/2004 - WILIAM DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.952-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.420/2008 - MARCELO VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.420-8, período base de12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.194/93 - MARIA DE LOURDES MARCHON GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 240.487-9, período base de 16/05/95 a 15/05/2005\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.018/95 - MARILIA DE OLIVEIRA ANDRADE, Servente, mat. nº 1.204.480-6, período base de 02/08/92 a 01/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.905.015/1988 - ALMIR IGNÁCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 133.620-5. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativo ao período base de 19/03/93 a 18/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.252/2008 - JUREMA LÚCIA DA SILVA LEITE, Servente, mat. nº 279.053-3. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativo ao período base de 01/01/88 à 31/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.273/2008 - NILDA FERREIRA MENDES FILHA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.092-8. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, relativo aos períodos base de 01/03/83 a 30/03/88 e de 03/05/88 a 09/07/2008.\r\n\r\nId: 658584"
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                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nE.E.E.S. JORGE JABOUR\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\n*Prorroga, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Proc. nº E-03/11.202.118/2008, publicada no D.O. de 08.08.2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09.09.2008.\r\n\r\nId: 658981"
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                    "658585": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nDespachoS dO Coordenador Regional\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.004.682/88 - CLEUZELY DEBOSSAM RAIMUNDO, Prof. Doc. II, mat. nº1.206.348-3, período base de 20/09/2002 a 01/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.006.132/82 - ELCIR LEONEL DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 91.153-7, período base de 01/03/2002 a 28/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.543/95 - IRENE OLIVEIRA DA SILVA, Servente II, mat. nº 277.165-7, período base de 08/04/2003 a 07/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.003.441/94 - IRACEMA TEREZA DO LIVRAMENTO, Servente I, mat. nº 163.782-6, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.856/95 - JOANA LUCIA ROSA NOGUEIRA, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 272.803-8, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.740/95 - LISETE VIEIRA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 515.735-9, período base de 17/03/99 a 16/03/2004.\r\n\r\nProc.nº E-03/11.001.933/2003 - LUIZ CARLOS NUNES, Servente, mat. nº 5.010.987-5, período base de 31/07/2003 a 30/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.287/2008 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA, Servente, mat. nº 163.773-5, período base de 05/07/96 a 31/10/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.989/2001 - MARILDA APARECIDA DA SILVA DAMASCENO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.856-2, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.319/2002 - MARILENE BARCELLOS DANTAS, Prof. Doc. I, mat. nº234.188-1, período base de 08/08/2001 a 07/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.273/2001 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SANTOS, Servente, mat. nº 5.010.544-4, período base de 04/03/99 a 20/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.789/84 - MARILANGE FERREIRA NEVES DO NASCIMENTO, Professor Assistente Administrativo Educacional II, mat. nº 163.123-3, período base de 05/05/2003 a 04/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.925/2001 - MARIA DE LOURDES DA SILVA NASCIMENTO, Servente, mat. nº 5.014.803-0, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.119/88 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 157.661-0, período base de 27/12/98 a 02/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.125/88 - MANOEL SILVA CORREA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 230.610-8, período base de 02/03/2003 a 01/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.465/2008 - NEIDE DE LIMA DIONÍSIO, Servente II, mat. nº 272.646-1, período base de 02/07/88 a 10/10/93.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.823/2008 - PALOMA MIRANDA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.422-5, período base de 07/10/99 a 06/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.187/2003 - ROSALY DE SOUZA SILVA E SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº830.560-9, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.903/2000 - SIRLEY VITAL, Servente II, mat. nº 284.289-6, período base de 01/05/2003 a 30/04/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.464/2008 - JOSENILDE DAS GRAÇAS LIMA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 815.130-0, períodos base de 30/05/98 a 16/07/2003 e 17/07/2003 a 16/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.381/88 - MIRIAM CAVALCANTE DE SANTANA, Prof. Doc. I, mat.nº 231.169-4, período base de 01/03/98 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.097/97 - TEREZINHA DE FÁTIMA ARAUJO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.426-8, período base de 10/03/98 a 09/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/06.828/86 - MARIA DA GLÓRIA SILVA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 680.916-4, período base de 16/03/84 a 15/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.476/96 - MARTA REGINA SILVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.882-8, períodos base de 30/10/81 a 29/1091; 30/10/91 a 10/11/96 e de 11/11/96 a 10/11/2001.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.724/90 - LOURIVAL MALAFAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 139.818-9, período base de 12/08/79 a 11/08/2004.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/007.025/2008 - DENIZE DINIZ BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 169.352-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.744/2008 - DÉBORA GALDINO, Servente II, mat. nº 271.240-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.749/2008 - PAULA ANDRÉA FERNANDES SOARES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.017-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2007\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06/07/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.390/2001\r\n\r\nOnde se lê: ...Dayse Medeiros Lutz\r\n\r\nLeia-se: ...Daisy Medeiros Lutz\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.159/2002\r\n\r\nOnde se lê: ...Dayse Medeiros Lutz\r\n\r\nLeia-se: ...Daisy Medeiros Lutz\r\n\r\nId: 658585"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "659198": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 1110 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE DE VISTORIA E BAIXA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB, sob a presidência do servidor ANTÔNIO WILSON DE SOUZA, para proceder, nos termos da legislação vigente, a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n- ANTÔNIO WILSON DE SOUZA - matrícula nº 33461-5\r\n\r\n- RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL - matrícula nº 26640-3\r\n\r\n- GERSON SENNA IGNÁCIO - matrícula nº 7551-5\r\n\r\n- MARCOS ANTONIO CHÁCARA - matrícula nº 33484-7\r\n\r\n- LUIS CLÁUDIO SERRA DOS SANTOS - matrícula nº 8051-5\r\n\r\n- HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - matrícula nº 33233-8\r\n\r\n- MAURÍCIO OLIVEIRA DA SILVA - matrícula nº 33609-9\r\n\r\n- ETI NEVES GIMENE - matrícula nº 30039-2\r\n\r\n- MALBA SPINELLI MARTINS - matrícula nº 34225-3\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL, matrícula nº 26640-3.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1º do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\n§ 1º - O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais para vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n\r\n§ 2º - O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias das Atas emitidas.\r\n\r\nArt. 4º - A orientação, regulamentação, controle e acompanhamento serão realizados pela Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n\r\nArt. 5º - Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 436/REITORIA/2008 e 1080/REITORIA/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 659198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659246": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 1113 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Constituir Comissão Especial, com atribuição de promover o levantamento das situações elencadas no item 2 da determinação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 23092, de 13 de agosto de 2008, objeto do processo nº TCE/RJ 103.440-8/00. \r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- SÉRGIO CORREA MARQUES - matrícula 8106-7 - Presidente\r\n\r\n- ELAINE LÚCIA PEREIRA - matrícula 32333-7 - Membro\r\n\r\n- CELSO DE OLIVEIRA SANTOS - matrícula 27649-3 - Membro\r\n\r\n- SANDRA HELENA MIRANDA - matrícula 6164-8 - Membro\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pela servidora ELAINE LÚCIA PEREIRA, matrícula 32333-7. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será secretariada pela servidora ANA CRISTINA DOS SANTOS LOBÃO, matrícula 32944-1.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 659246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659299": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nPort. nº 1101/2008 - Designa ADEMILSON FABIO SILVA, matr. nº 6126-7, Desenhista Projetista, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio ao Vestibular, símbolo FG-03, código 684, a partir de 01/09/2008.\r\n\r\nPort. nº 1102/2008 - Designa LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA, matr. nº 30379-2 e CARLOS EDUARDO GUERREA DE MORAES, matr. nº 31234-8, respectivamente, para Diretor e Coordenador Administrativo-Financeiro do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direitor - CEPED. \r\n\r\nPort. nº 1105/2008 - Exonera LUCIA RODRIGUES COELHO LEMOS, matr. nº 5721-6, Bibliotecário, do cargo em comissão de Coordenador II/PROTAT, símbolo CC-09, código 778, a contar de 01/09/2008.\r\n\r\nPort. nº 1106/2008 - Nomeia ROSANE LOPES MACHADO, matr. nº 5731-5, Bibliotecário, para exercer o cargo em comissão de Coordenador II/PROTAR, símbolo CC-09, código 778, a partir de 01/09/2008.\r\n\r\nQuebra Port. nº 1107/2008 - Dispensa JORGE CERBINE DE OLIVEIRA, matr. nº 30665-4, Oficial/Eletricista, da função gratificada de Chefe do Serviço de Engenharia Clínica e Acompanhamento de Contratos, símbolo FG-01, código 1007, a partir de 01/09/2008.\r\n\r\nPort. nº 1108/2008 - Exonera HUGO BLASQUEZ OLMEDO, matr. nº 2547-8, Engenheiro, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Instalações, símbolo CC-09, código 914, a contar de 01/09/2008.\r\n\r\nPort. nº 1109/2008 - Designa HUGO BLASQUEZ OLMEDO, matr. nº 02547-8, Engenheiro, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Engenharia Clínicas e Acompanhamento de Contratos, símbolo FG-01, código 1007, a contar de 01/09/2008.\r\n\r\nPort. nº 1111/2008 - Promove, a contar de 25/06/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, LUIZ FERNANDO CHAZAN, matr. 5888-3, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Assistente, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/04. \r\n\r\nPort. nº 1112/2008 - Promove, a contar de 24/07/2008, GUSTAVO BINENBOJM, matr. 33936-6, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nId: 659299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659300": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.09.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 11028/2005 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge de TÂNIA MARA GASTÃO SALIES, matr. nº 33919-2, Professor Adjunto, no período de 01/07/2008 a 30/06/2009, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/75, com a nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/84, e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/79. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1658/2008 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor ANDRÉ PINHEL SOARES, matr. nº 31090-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, por 02 anos, a contar de 01/02/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 36/98. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4658/2008 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora MARCIA VAZ BARBOSA, matr. nº 33373-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, por 02 anos, a contar de 19/07/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 36/98. \r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6800/2008 - Autorizo o afastamento do servidor WASHINGTON DENER DOS SANTOS CUNHA, matr. nº 34725-2, Professor Adjunto, no período de 22/08/2008 a 31/08/2008, para participar do XV Congresso da AHILA (Asociación de Historiadores Latino-americanista Europeus), na cidade de Leiden, na Holanda.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7855/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES, matr. nº 33024-1, Professor Adjunto, no período de 29/09/2008 a 03/10/2008, para participar da 9ª Jornada Franco-Brasileira, na Cidade de Toulouse, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7856/2008 - Autorizo o afastamento do servidor SERGIO MURILO DOS SANTOS CAMPINHO, matr. nº 30005-3, Professor Auxiliar, no período de 29/09/2008 a 03/10/2008, para participar da 9ª Jornada Franco-Brasileira, na Cidade de Toulouse, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7876/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ALBERTO FRANCO DE SÁ SANTORO, matr. nº 33882-2, Professor Titular, nos períodos de 03/09/2008 a 14/09/2008 e de 30/09/2008 a 25/10/2008, para participar do Diffraction 2008 International Workshop on Diffraction in High Energy Physics, em La Londeles-Maures, na França; e para realização de trabalhos de coordenação no Experimento CMS, participação na CMS Week e inauguração do Lage Hadron Colider/CMS, em Genebra, na Suíça. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7877/2008 - Autorizo o afastamento do servidor WANG ANZHONG, matr. nº 32651-2, Professor Titular, nos períodos de 01/09/2008 a 29/09/2008 e de 01/11/2008 a 29/11/2008, para trabalhar junto aos alunos de Doutorado no Physics Departament, Baylor University, Waco, no Texas.\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 7065/2008 - Autorizo o afastamento do servidor PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 33415-1, Professor Adjunto, no período de 22/09/2008 a 30/09/2008, para participar como palestrante do III Congresso Latino-Americano de Paleontologia de Vertebrados, na Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7636/2008 - Autorizo o afastamento da servidora PATRICIA CRISTINA LISBOA DA SILVA, matr. nº 34765-8, Professor Adjunto, no período de 23/09/2008 a 04/10/2008, para participação em Congresso Internacional (CECON 2008), em Karlovy Vary, na República Tcheca, com ônus para a CAPES. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7697/2008 - Autorizo o afastamento da servidora THEREZA CHRISTINA BARJA FIDALGO COELHO, matr. nº 4070-9, Professor Adjunto, no período de 05/09/2008 a 15/09/2008, para apresentação de trabalho no 16th European Meeting of the International Society of Toxinology, na Bélgica. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7860/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ALEXIS TORIBIO DANTAS, matr. nº 33258-5, Professor Adjunto, no período de 25/08/2008 a 30/08/2008, para participar do XV Congresso da AHILA 2008, e em uma Conferência em St. Petersburg, em Leiden, na Holanda.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7861/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ANA MARIA DE VASCONCELOS, matr. nº 4580-7, Professor Adjunto, no período de 03/09/2008 a 12/09/2008, para ministrar conferência e prestar assessoria em Serviço Social, na Universidade da Costa Rica, em Costa Rica.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7943/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA CRISTINA BATALHA, matr. nº 32845-0, Professor Adjunto, no período de 03/09/2008 a 06/09/2008, para participar do evento VII Colóquio de Literatura Fantástica, em Bamberg, na Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7944/2008 - Autorizo o afastamento do servidor AKIHISA MOTOKI, matr. nº 6489-9, Professor Adjunto, no período de 28/09/2008 a 25/10/2008, para realização de análises químicas de elementos ultra-traços e datações geocronológica pelo método U-Pb em spot, utilizando-se laser ablation inductively coupledmass spectromenter, no Earthquake Research Institute of the University of Tokyo, no Japão.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7947/2008 - Autorizo o afastamento do servidor MAURO CESAR GERALDES, matr. nº 34123-0, Professor Adjunto, no período de 29/09/2008 a 07/10/2008, para participar do XIII Congresso Latino-Americano de Geologia, em Lima, no Peru. \r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3822/2007 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor MARCO AURELIO CAVALCANTI PACHECO, matr. nº 32639-7, Professor Adjunto, por 02 anos, a contar de 27/02/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8921/2007 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor RAUL QUEIROZ FEITOSA, matr. nº 31242-1, Professor Adjunto, por 02 anos, a contar de 27/08/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11497/2007 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor MICAEL SILVA PRADO, matr. nº 34091-9, Técnico Universitário Médio/Técnico em Segurança do Trabalho, por 02 anos, a contar de 04/02/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 36/98. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1043/2008 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor FLÁVIO SANTOS TOJAL DE ARAUJO, matr. nº 32811-2, Professor Adjunto, por 02 anos, a contar de 15/03/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1284/2008 - Autorizo a Licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora MONIQUE VAN SLUYS, matr. nº 31697-6, Professor Adjunto, por 01 ano, a contar de 31/03/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2017/2008 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor JOSÉ ANTONIO CARVALHO RODRIGUES, matr. nº 34076-0, Técnico Universitário Médio/Técnico em Edificações, por 01 ano, a contar de 08/05/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 36/98. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2555/2008 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor JOSIEL GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 33623-0, Técnico Universitário Médio/Técnico em Eletrônica, por 02 anos, a contar de 09/04/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 36/98. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3996/2008 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor ARMANDO MATOS DE OLIVEIRA, matr. nº 33761-8, Professor Adjunto, por 02 anos, a contar de 01/07/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5194/2008 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora MARIA AUGUSTA BORGES CURSINO DE FREITAS ARRUDA, matr. nº 31746-1, Técnico Universitário Médio/Técnico em Laboratório, por 06 meses, a contar de 22/08/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 36/98. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5732/2008 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora VERIDIANA SKOCIC MARCHON, matr. nº 33632-1, Professor Assistente, por 02 anos, a contar de 24/08/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5921/2008 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor NEEMIAS ESPINDOLA DOS SANTOS, matr. nº 34092-7, Técnico Universitário Médio/Técnico em Segurança do Trabalho, por 02 anos, a contar de 10/08/2008, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 36/98. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6157/2008 - Autorizo o afastamento para cumprir estágio experimental do servidor ANDRÉ BASTOS DO AMARAL, matr. nº 31904-6, Auxiliar Operacional, nos termos do art. 10, § 1º, c/c o art. 8º, inciso V, c/c o art. 12, § 5º, ambos do Decreto-Lei nº 2479/79, no período de 06 meses, a contar de 15/07/2008, prorrogável automaticamente por até 06 meses.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6743/2008 - Autorizo o afastamento da servidora CLARISSE EHELERS PEIXOTO, matr. nº 32310-5, Professor Adjunto, no período de 05/08/2008 a 08/08/2008, para participar do XI Congresso Argentino de Antropologia Social, em Posadas Misiones, na Argentina; e no período de 05/09/2008 a 08/09/2008, para participar do First ISA Fórum of Sociology, em Barcelona, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7862/2008 - Autorizo o afastamento da servidora SUELI COELHO DA SILVA CARNEIRO, matr. nº 32366-7, Professor Adjunto, no período de 16/09/2008 a 18/09/2008, para participar do 17th Congress of the European Academy of Dermatology and Venereology, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7863/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARILIA DE BRITO GOMES, matr. nº 3687-1, Professor Adjunto, no período de 07/09/2008 a 17/09/2008, para participar do 44th EASD Annual Meeting Congresso Europeu de Diabetes, na Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7864/2008 - Autorizo o afastamento da servidora SUELI COELHO DA SILVA CARNEIRO, matr. nº 32366-7, Professor Adjunto, no período de 10/09/2008 a 15/09/2008, para participar do 6th International Congress on Autoimmunity, em Porto, Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7865/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matr. nº 5820-6, Professor Titular, no período de 11/10/2008 a 17/10/2008, para participar da conferência internacional “As geociências no desenvolvimento das comunidades lusófonas”, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7977/2008 - Autorizo o afastamento do servidor HEITOR EVANGELISTA DA SILVA, matr. nº 33469-8, Professor Adjunto, no período de 31/08/2008 a 10/09/2008, para participar da reunião técnico-científica relativa ao programa ITASE, como representante do programa Antártico Brasileiro e desenvolver análises na Maine Universtiy/EUA, em testemunho de gelo coletado na campanha Platô Detroit/Península Antártica 2007, como parte das atividades do PROANTAR/CNPQ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8020/2008 - Autorizo o afastamento do servidor AUREANICE DE MELLO CORREA, matr. nº 32175-2, Professor Adjunto, no período de 12/10/2008 a 20/10/2008, para participar do XXIX Congresso Nacional y XIV Internacional de Geografia na Univesidade de La Frontera, na cidade de Temuco, Chile. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8241/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MYRIAN SEPULVEDA DOS SANTOS, matr. nº 32377-4, Professor Adjunto, no período de 04/09/2008 a 09/09/2008, para participar da 1º ISA Fórum de Sociologia da Associação Internacional de Sociologia, em Barcelona, na Espanha, com ônus para a CAPES. \r\n\r\nId: 659300. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/09/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 861/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da INVITROGEN CORPORATION, no valor de R$ 5.004,00 (cinco mil e quatro reais), com fulcro no art. 25, CAPUT, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 09/09/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 904/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da SPACE IMAGING SOUTH AMERICA LIMITED - SISA, no valor de R$ 17.860,00 (dezessete mil oitocentos e sessenta reais), com fulcro no art. 25, CAPUT, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 1148/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da AUDACES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais), com fulcro no art. 25, inciso I, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 1161/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HISTOCOMPATIBILIDADE, no valor de R$ 924,48 (novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), com fulcro no art. 25, CAPUT, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 659029. A faturar por empenho"
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                        "658552": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 936/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da APPLIED BIOSYSTEMS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 9.947,80 (nove mil novecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 22/08/2008.\r\n\r\nId: 658552. A faturar por empenho"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nPort. nº 552/2008 - Nomeia, a contar de 01/10/2008, RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO, matr. nº 35002-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Advogado, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, para preenchimento de vacância decorrente da exoneração de Oscar Bittencourt Neto, matr. nº 34719-5, publicada no D.O. de 23/01/2008.\r\n\r\nId: 659301. A faturar por empenho"
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                        "659302": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI REGIONAIS\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nPort. nº 018/2008 - Designa Comissão para apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente a obra de reforma da Diretoria Jurídica da UERJ (DIJUR), no 2º andar, Bloco B, sala 2019, do Pavilhão João Lyra Filho, realizada pela empresa Melo de Paula Construções Ltda, de que trata o Proc. UERJ nº 8587/2006, designando para procede-la, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação, a Comissão integrada pelos servidores NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 32495-4, LUIS FERNANDO MARTINS JOIA, matr. nº 34198-2, JOSÉ ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS, matr. nº 3153-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 659302. A faturar por empenho"
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                        "659303": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nPort. nº 016/2008 - INSTAURA Sindicância para apurar os fatos e apurar responsabilidades acerca dos acontecimentos ocorridos no dia 02/09/2008, durante manifestação estudantil contra o aumento de valor da cópia reprográfica na FFP, na qual funcionários da Reprografia teriam ameaçado a integridade física de um grupo estudantil, designando para procede-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, a Comissão formada pelos professores ANA CLÉA BRAGA MOREIRA AYRES, matr. nº 32730-4, MARIZA DE PAULA ASSIS, matr. nº 8243-8, OTÁVIO MIGUEZ DA ROCHA LEÃO, matr. nº 34266-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 659303. A faturar por empenho"
                        ],
                        "658950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nProcesso nº 1373/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Oscar Iskin e Cia Ltda, para despesa no valor de R$ 2.439,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 658950. A faturar por empenho"
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                        "659004": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância, publicada no D.O. de 12.08.2008, a contar de 11.09.2008. Processo n° E-26/050.763/2008.\r\n\r\nId: 659004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "658287": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE\r\n\r\nAMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/021.550/2008. ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO, Técnico de Nível Superior, Nível M, Classe IV, matrícula 016-6, autorizo contagem de período trabalhado na FAPERJ de 02.01.1973 a 07.09.2008 no total de 13.032 (treze mil e trinta e dois) dias e a contagem em dobro de 15 (quinze) meses de licença-prêmio no período de 02.01.73 a 02.01.1998, no total de 900 (novecentos) dias e período de 12.12.71 a 05.02.73 de serviço trabalhado no INSS, no total de 449 (quatrocentos e quarenta e nove) dias, perfazendo um total geral de 14.381 (quatorze mil trezentos e oitenta e um) dias.\r\n\r\nId: 658287. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "658877": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.844/2008 - AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (RJ-105): AUTORIZO, concedendo o prazo de 370 (trezentos e setenta) dias para a conclusão da pintura dos veículos.\r\n\r\nId: 658877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "659624": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.862/2008 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 659624. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "659154": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DAS SECRETÁRIAS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEEDUC Nº 089\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Curso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar - Recurso Semente\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 08.09.2008 - término: 31.12.2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC \r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.367.0085.1557\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n04\r\n\r\n23.400,00\r\n\r\nArt. 2º- Os recursos descentralizados no art. 1º deverão atender ao disposto na Deliberação Normativa FECAM nº 22, de 15 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do dia 01 de março de 2007, no que se refere a aplicação de 1% até 5% em atividade de Educação Ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação \r\n\r\nId: 659154"
                    ],
                    "658946": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CECIERJ Nº 088/2008\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 088/2008\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRODE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nId: 658946"
                    ],
                    "659285": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.044 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 02/09/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo no E-07/203.388/2003, referente ao AUTO POSTO E LANCHONETE AVENIDENSE LTDA, localizado na Praça Paulo de Frontin nº 249 F, Centro, Município de Valença, \r\n\r\n- que o posto requereu Licença de Operação em novembro de 2003,\r\n\r\n- que o posto não cumpriu Notificação da FEEMA para apresentar avaliação geológica, hidrogeológica e geoquímica, instalar poços de monitoramento, fossa séptica e filtro biológico, entre outras exigências, e\r\n\r\n- que a FEEMA considera que foram esgotadas as ações para o cumprimento das exigências.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao AUTO POSTO E LANCHONETE AVENIDENSE LTDA, localizado na Praça Paulo de Frontin nº 249 F, Centro, Município de Valença, que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra as exi gências da FEEMA.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o posto não cumpra as exigências do caput deste artigo, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à FEEMA que fiscalize o cumprimento desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 659285"
                    ],
                    "659286": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.045 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 02/09/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo no E-07/201.628/2004, referente ao POSTO DE SERVIÇO BIG AÇO LTDA, localizado na Avenida Getúlio Vargas nº 09, Centro, Município de Volta Redonda,\r\n\r\n-que o posto requereu Licença de Operação em junho de 2004,\r\n\r\n- que o posto não cumpriu Notificação da FEEMA para apresentar diversos documentos administrativos, avaliação geológica, hidrogeológica e geoquímica, teste de estanqueidade, implantação de poços de monitoramento, entre outros estudos, e\r\n\r\n- que a FEEMA considera que foram esgotadas as ações para o cumprimento das exigências,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao POSTO DE SERVIÇO BIG AÇO LTDA, localizado na Avenida Getúlio Vargas nº 09, Centro, Município de Volta Redonda, que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra as exigências da FEEMA.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o posto não cumpra as exigências do caput deste artigo, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à FEEMA que fiscalize o cumprimento desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 659286"
                    ],
                    "659287": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.046 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 02/09/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o que consta do Processo no E-07/204.000/2005, referente ao ESPORTE CLUBE POLAND DO BRASIL LTDA, localizado na Estrada Rio d'Ouro nº 2.500, Xerém, Município de Duque de Caxias,\r\n\r\n-a solicitação de Licença de Instalação para implantação de um centro de treinamento de futebol profissional,\r\n\r\n- que vistoria realizada pela FEEMA verificou que o empreendimento está sendo implantado embora ainda não possua Licença de Instalação,\r\n\r\n- que as exigências com relação à Licença ainda não foram totalmente cumpridas, e\r\n\r\n- as construções irregulares implantadas na faixa marginal,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao ESPORTE CLUBE POLAND DO BRASIL LTDA, localizado na Estrada Rio d'Ouro nº 2.500, Xerém, Município de Duque de Caxias, que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, pro mova a remoção das construções irregulares implantadas na faixa marginal.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o clube não cumpra as exigências do caput deste artigo, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de Ação Demolitória.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à FEEMA que fiscalize o cumprimento desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 659287"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "659142": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.923/2008 - Pagamento de Auxílio Funeral do ex-servidor JOSÉ MARIA SOBREIRA VILLAS BOAS, matrícula nº 2701580-9, falecido em 21 de maio de 2008 de R$ 1.161,60 (hum mil cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), a favor de MARCELO LAGE GOMES, conforme documentação de fls. 10 do presente processo, cuja solicitação encontra amparo no art. 249 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 659142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "658653": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2008\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato de 17.06.2008, publicado no D.O de 20.06.2008. Processo nº E-07/300.623/2008.\r\n\r\nId: 658653. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "659187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001181/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a despesa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em favor da Empresa ESPALHAFATO COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA, e a emissão das res pectivas Notas de Empenho, levando-se em consideração o cronograma de pagamento conforme orçamento às fls. 10, à conta do Programa de Trabalho 1.301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 33.90.39.08, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls. 14.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001131/2006 - AUTORIZO A PRORROGAÇÃO dos prazos de entrega dos produtos de acordo com as justificativas apresentadas.\r\n\r\nId: 659187"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "659535": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 178 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura para atuar nos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, composta pelos servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Titular: CONCYR FORMIGA BERNARDES, matrícula nº 947.990-8\r\n\r\n- Substituta: AMÉLIA MARIA HYGINO, matrícula 6.174.681-4\r\n\r\nRepresentante da SULOG/SEPLAG:\r\n\r\n- SIMONE WAISMAN, matrícula 899.493-1\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- ILZA COSTA FERREIRA, matrícula 947.970-0\r\n\r\n- BEATRIZ TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula nº 937.482-8\r\n\r\n- LUCI GÓES E SILVA MACHADO, matrícula 891.105-9\r\n\r\nArt. 2º - A Pregoeira Titular será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 161, de 26/09/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 179 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Cultura para atuar nos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, composta pelos servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Titular: CONCYR FORMIGA BERNARDES, matrícula nº 947.990-8\r\n\r\n- Substituta: AMÉLIA MARIA HYGINO, matrícula 6.174.681-4\r\n\r\nRepresentante da SULOG/SEPLAG:\r\n\r\n- SIMONE WAISMAN, matrícula 899.493-1\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- ILZE COSTA FERREIRA, matrícula 947.970-0\r\n\r\n- BEATRIZ TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula nº 937.482-8\r\n\r\n- LUCI GÓES E SILVA MACHADO, matrícula 891.105-9\r\n\r\nArt. 2º - A Pregoeira Titular será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretária de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 160, de 21/09/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 659535"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "658993": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nProcesso no E-23/000.332/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do caput do art. 25 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Secretaria de Estado de Defesa Civil - FUNESBOM, no valor de R$ 1.307,11 (um mil trezentos e sete reais e onze centavos), para cobertura de despesas obrigatórias. \r\n\r\nDE 03.09.2008\r\n\r\n*Processo no E-23/001.622/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 14.734,67 (quatorze mil setecentos e trinta e quatro mil e sessenta e sete centavos), para cobertura de despesas com a prestação de serviços, de aquisição de combustível.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.09.2008.\r\n\r\nId: 658993"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "658953": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PDESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300537/2008 - MARTA NISKIER, matrícula 173610-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nDE 08.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-31/300677/2000 - VERA LUCIA GONÇALVES PORTELA, matrícula 174504-1. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença prêmio referente ao período de 02.11.2001 a 31.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-23/300586/2008 - JUARENES GONÇALVES PEREs, matrícula 174820-1. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 2.211 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300187/2008 - MARIA MADALENA SANTOS ALMEIDA, matrícula 174509-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.04.2008, revogando-se o publicado no DOERJ de 10.06.2008.\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300589/2008 - JORGE SANT'ANA DA CRUZ, matrícula 173896-2. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1.071 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nId: 658953. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "659179": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nAPOSENTA MAX SZTAJN, Assistente Jurídico de 2ª Categoria, matrícula nº 34/358-2, do Quadro Único Especial criado pela Lei nº 1.625/90, de acordo com o disposto no art. 40, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional 41/2003, com validade a contar de 26/01/2005. O presente ato fica subordinado à condição resolutiva vinculada ao resultado do Mandado de Segurança nº 1.781/2007. Proc. nº E-10/130324/2005.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de setembro de 2008, PRIS CILLA RENATA ARCÊNIO FOLGOSA, CPF nº 102.534.897-41, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 6ª. Procuradoria Regional (Angra dos Reis), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.484, de 05 de junho de 2008. Proc. nº E-14/16.744/2008.\r\n\r\nDESIGNA SEBASTIANA PINHO NETO CARNEIRO, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/1489-4, para ter exercício na Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 659179"
                    ],
                    "659363": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/11.282/2008 - NELSON ARRAES MOREIRA, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2098-2. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, desta Coordenadoria Geral, às fls.11, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 05.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.474/2007 - RAIMUNDO CARLOS CORREIA FILHO, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 265.089-3. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo, da Assessoria de Recursos Humanos, às fls.36 e 37, torno sem efeito o autorizado às fls. 30 no presente processo, com publicação no D.O de 25/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/32.179/1999 - LYGIA BRÊTTAS REBÊLLO DOS SANTOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 1.141.288-9. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo às fls.14, da Assessoria de Recursos Humanos desta Coordenadoria Geral, aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade com validade a contar de 01.09.2008.\r\n\r\nId: 659363"
                    ],
                    "659180": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/33.395/1990 - EVANIO TAVARES FERREIRA, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 264.847-5. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 13/08/2001 a 11/08/2006. \r\n\r\nId: 659180"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "659698": [
                            "I - Aviso",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.147.315/0001-15\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro informa a todos interessados que, em razão da sua intenção de alienar, por meio de processo licitatório, sob a modalidade de leilão, as ações de emissão do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (“BERJ”) de sua titularidade, vem em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei nº 8.666/93, retificar a data da audiência pública a qual será realizada em 30 de setembro de 2008, às 14h, no auditório do Prédio da BOLSA do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Nessa Audiência, representantes do Estado do Rio de Janeiro e do BERJ fornecerão informações e apreciarão manifestações de todos os interessados sobre o processo ora em questão. \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 659698"
                        ],
                        "658589": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 004/CC/SSCS/2008 para AQUISIÇÃO DE 4.000 (QUATRO MIL) RESMAS DE PAPEL RECICLADO, FORMATO A4, FOLHA BRANCA E SUPERFÍCIE LISA, DIMENSÕES DE 210x297mm - 75g/m², PACOTE COM 500 (QUINHENTAS) FOLHAS, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/602.720/2008.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 4.000 (QUATRO MIL) RESMAS DE PAPEL RECICLADO, FORMATO A4, FOLHA BRANCA, SUPERFÍCIE LISA, DIMENSÕES DE 210x297mm, 75g/m², PACOTE COM 500 (QUINHENTAS) FOLHAS. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: EM 04 (QUATRO) LOTES DE 1.000 (UMA MIL) RESMAS.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 54.560,00 (cinqüenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 24/09/2008, às 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de Papel A4, na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2299-5541 ou 2299-5067, nos dias úteis, no horário 11 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e a entrega das 02 (duas) resmas de Papel Reciclado A4.\r\n\r\nId: 658589"
                        ],
                        "658725": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 30 de setembro de 2008, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2008, tendo como objeto aquisição de Material de Escritório, valor estimado de R$ 1.411,23, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 15 de setembro de 2008, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 13h30min às 16h. Proc. nº E-13/20.508/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 30 de setembro de 2008, às 14h, no site www.licitacoes-e.com.br a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2008, tendo como objeto aquisição de Lâmpadas e Reatores, valor estimado de R$ 1.707,20 cujo recebimento de propostas se dará a partir de 15 de setembro de 2008, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 13h30min às 16h. Proc. nº E-13/20.509/2008.\r\n\r\nId: 658725"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "656964": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO - Contrato IO nº 23/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Processo n° IO/0985/2008.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MENDES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO - Prestação de serviços técnico de advocacia.\r\n\r\nVALOR - R$ 412.640,00 (quatrocentos e doze mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nP. TRABALHO 2151.22.122.0002.6086 - N. da Despesa: 3390.39\r\n\r\nPRAZO - 12 (doze) meses na forma da cláusula segunda.\r\n\r\nDATA - 01/09/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2008.\r\n\r\nId: 656964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "659633": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada para promover a realização e o julgamento da Tomada de Preço n° 002/2008, Processo n° E-01/61.818/2008 torna público que, analisando os recursos interpostos, decidiu reconsiderar a inabilitação da empresa ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, tornando-a habilitada e manter a inabilitação da JESBAN SEVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPor oportuno, reafirma a habilitação das empresas CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA, e ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, e inabilitação das empresas: EMBRAPLANA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA e JESBAN SEVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nInforma, ainda, que a abertura dos envelopes “B”, das empresas habilitadas, será no dia 12.09.2008, às 14 horas.\r\n\r\nId: 659633"
                        ],
                        "658440": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10.200.871/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1.497/89 de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RENATO ALVES DA FONSECA, Professor Docente I, Nível C, ref. 3, matrícula nº 912.488-4, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por haver se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.02.2007.\r\n\r\nId: 658440"
                        ],
                        "657124": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10203632/04 tendo em vista o disposto no no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber à servidora GISLAINE ALVES SOARES, Professor Docente II, 40 horas, matrícula nº 5.022.703-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 às 17 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com início a partir de 01/02/2004, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 657124"
                        ],
                        "657802": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/79.729/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor CARLOS EDUARDO AMARO, Instrutor I, Informática, 40 horas, matrícula n°222410-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 657802"
                        ],
                        "657118": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo n° E-03/201.234/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ALESSANDRA DA SILVA ALVES BORGES, Professor Docente I, matr. nº 844.875-5, para ter vista dos autos, receber CITAÇÃO e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala - 305, tel. 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/03/2007, caracterizando abandono de cargo em 10/03/2007.\r\n\r\nA Presidente da 15ª CPIA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo n° E-03/2.310.271/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora AURORA CRISTINA GOULART REBELLO JABOUR, Professor Docente I, matr. nº 838.398-6, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala - 305, tel. 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2004, caracterizando abandono de cargo em 10/02/2004.\r\n\r\nId: 657118"
                        ],
                        "659345": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 15ª CPIA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo n° E-03/10.200.815/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCO ANTONIO PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 912.606-1, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala-305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2007, caracterizando abandono de cargo em 10/02/2007 e 20 dias interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses, compreendido entre 21/06/2006 a 20/12/2006.\r\n\r\nId: 659345"
                        ],
                        "657267": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pe los estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 64/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.102.943 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/165033/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.287.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.470.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURIVAL JOSE DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.493.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORCILIA GOULART DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.494.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM JOSE EXPOSTO QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251284/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.516.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILDA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.622.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291894/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.637.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128005/1987\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.899.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE THOMAZ SOUZA DE CARVALHO BRITTO E OUTROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193203/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.943.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217553/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.970.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLEN RISCADO PINGRET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205852/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.030.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA TURANO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133957/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.046.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.075.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILDA MARIA DE AZEVEDO PEDROZA JOPPERT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142573/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.115.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA DUTRA GIBRAIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167386/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.142.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO GARCIA EUGENIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291961/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.173.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA AMALIA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129414/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.213.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AECIO MALAGUTI FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/281566/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.228.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA DA SILVA LIMA PALHARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.269.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUISA MOREIRAS CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142566/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.332.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA SOPRANI SILVA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205869/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.386.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HITOSHI MAKIMOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070521/1992\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.386.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOKIRO OKASAKI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070521/1992\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.386.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAIAS FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070521/1992\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.389.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070521/1992\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.390.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO ALVES CHIANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128112/1987\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 15/05/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.391.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGENOR CASSIANO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070521/1992\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.476.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELI DA ROCHA SIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.577.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO RIBEYROLLES GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217811/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.618.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON ARAUJO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205585/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA PINHEIRO STEINFELD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.639.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ABREU MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217709/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.703.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIF MACEDO NASSER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.726.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLYCERIO PROBA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196426/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.747.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO SOARES PAES LEME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159931/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.748.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLYCERIO PROBA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196425/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEONICE SOARES AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.753.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR CORREA SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.775.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARCISIO OLIVEIRA E PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159796/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.779.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HAMILTON BAIÃO VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217698/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.782.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREDERICO JOSE POVOLERI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.798.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE DA SILVA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287467/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDILAR MARTUCHELLI DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/281238/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.030.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILLA MOREIRA DE SOUZA SABÓIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142650/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.044.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINA RAMOS RIBAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145708/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAEL FRANCO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189846/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.060.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142225/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASCOAL LAVIOLA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160017/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA MARINHO ABDALLA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE DE JESUS CABRAL CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142645/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCILENE MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261007/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196304/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA GEO DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151274/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.080.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONETTA SICILIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142615/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.082.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELLE VEGELE KIRALY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142465/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAUE FAHHAM DE CASTRO CAIADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142843/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA MARIA CISNEIROS E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142144/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA LUCIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274257/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM PAULO REIS GUERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/281325/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160476/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142364/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA WANDECK ROSSLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142718/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA VILELA TEIXEIRA DE SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145074/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO NASCIMENTO LINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142509/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145770/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE LIMA BARROSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA RODRIGUES ASCARI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142466/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA CRISTINA PINTO SIMÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142330/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELMA ANSELMO E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258127/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NOGUEIRA BEZERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA DOIN DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145186/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS NEVES THEDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231378/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA REGINA PEIXOTO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160311/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE NORBERT SEABRA MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145245/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA RUELLAS MADEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264347/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAATY DA SILVA BURKLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.189.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL VICENTE VIANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125965/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.196.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILZO JOSE DE SOUZA LINDENBERG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273374/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.198.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ARLINDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160342/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.211.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUREA TEREZA AMORIM CASEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180890/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.212.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO JOSE ROBERTO DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICE LOBO DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELI CARICCHIO BAGAGEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA KASSINOW\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELENA RAMOS VIANA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217450/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA REGINA ZAIDEN MARCOLINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA DE ARAUJO KRONEMBERGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI DE ARAUJO MARTINS ESTEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GUILHERME CARICCHIO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.247.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE ACCIOLY VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.247.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.256.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205926/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.030.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE VIVA PISCICULTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/101338/1992\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.138.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENDRUMOTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274157/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.500.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSGUI TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/272014/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.578.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOVAN AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.602.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLETE IZEQUIEL DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260455/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.621.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E V T L MOURA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180811/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.623.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIL ONDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217599/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LOPES BAZAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260000/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DE QUEIMADOS 3 IRMÃOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251010/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.688.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AEL RIBEIROS INFORMÁTICA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189934/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.692.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIFLEX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237362/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.694.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAIOL DE TERESÓPOLIS ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.694.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALISMA DE TERESÓPOLIS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291318/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.728.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F F DA COSTA CAMPOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.743.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 1000 POSTO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201000/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.784.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244429/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.793.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C J MATHEUS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/167236/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.793.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S L FATIGATTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169026/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.793.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABTIELA M RIBEIRO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169034/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.793.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA C DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169108/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.794.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A C REIS BOUTIQUE E VARIEDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169033/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.795.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVITAS TRANSPORTES E SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.798.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR POPULAR MARCADÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149711/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.814.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POEME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.817.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOLHA UM-BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.819.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MARTINS ASSESSORIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134292/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.833.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOROCO PRODUTOS FLORESTAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141799/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PER NOVITA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136183/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.842.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F L FREITAS DE QUEIROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287559/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.845.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBARÃO DE PIABETA MOTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/285052/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 03/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.853.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA TAVARES DE MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209689/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.860.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ELETROMORAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125247/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.860.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIVAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118139/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.861.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO ROSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/125939/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152721/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.900.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW MORIA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189614/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.901.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIOCA DE MERITI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 21/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.912.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTER CENTER AÇOS E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119982/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.915.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENTAL EUROPA COM DE PROD MÉDICOS E ODONT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVA TERRA DE ITABORAÍ JARDINS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287529/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DA SERRA TEXTIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273022/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.933.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEU NA TELHA COMÉRCIO DE TELHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159940/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.943.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABULE & KABAB COMIDAS ÁRABES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260406/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.954.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S BEZERRIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251240/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.956.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORDEISIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195431/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 14/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.957.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R GRAIN DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205515/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.957.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L S DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184885/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.966.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AULIMAR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189933/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141763/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 20/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAGÂNCIA NATURAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/156300/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA DE SARON NATURALMENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169057/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.991.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLA RIO DIST DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119794/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO PRINCEZA VILA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119889/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.007.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUCREMONT REFEIÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117913/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.010.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA VIRTUAL SABER RELIGIOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139648/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.013.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABRATOS COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.019.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P COSTA PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244341/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.027.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURECA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMPM MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142298/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 04/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.050.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA FLOR COMÉRCIO LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141548/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.052.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE VALERIA E IONE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258151/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.060.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C B CORDEIRO LUBRIFICANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181623/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 12/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.060.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T A LAND\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/202706/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.061.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107415/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.064.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAJAP 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.066.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L PATUELI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237548/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TERESA DE OLIVEIRA PENNA MARQUES MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136619/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.098.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CARLOS FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258032/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.098.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258101/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.099.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAMETAL DO TERCEIRO MILENIO COMÉRCIO DE RECICLÁVEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260570/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KILOMAGIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.117.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABELE MODAS DE PIABETÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292180/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 20/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.123.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPERO DA SERRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239668/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.123.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T J LOBOSCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244421/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.136.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOT LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063124/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.147.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALECRIM MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145155/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.197.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063610/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 25/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.212.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRI ESTETIC SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P M MERCEARIA E PADARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/158209/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO MORAES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169056/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.013.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WIPALE DISTRIBUIDOR DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.015.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVECAR LEGRAND COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108345/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.016.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURALHA DE LUCAS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312198/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 29/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.026.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPAZIO PINA INTERIORES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145453/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUNLEY LIVROS DISCOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135637/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.029.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUNLEY LIVROS DISCOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135638/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.037.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTRA PAPELARIA BAZAR INFORMÁTICA E PROD DE CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.049.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACESS SPACE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189903/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.050.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRTUAL BRINDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134710/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.052.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGODÃO E ARTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156951/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THOR DE TERESÓPOLIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291321/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALERIA A SCHWARTZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145436/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F F COMÉRCIO DE ACRILICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205905/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPS RIO PRINTER SUPPLIES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135012/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.067.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMA VOLTA DECORAÇÃO DE AMBIENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142204/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.081.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISIONAIRE MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.089.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGODÃO E ARTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156950/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMAR TELEINFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156870/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROZ ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142219/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.104.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZAGAIA JEANS MODAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118536/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.105.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUDES E WLADIMIR ANDRADE PEÇAS PNEUS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112408/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO GIGLIO CAVALIERE PESCADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.124.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUITO MAIS SABOR LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160494/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.125.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRITA DE TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COM DE PRE MOLDADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291949/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.131.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUTRECO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217763/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.138.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATC BRASIL DIRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155953/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIEG EMPREENDIMENTOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIO 120 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156952/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151530/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.167.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA FLOR DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189835/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANGLE COLOR ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141631/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.174.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTRUMENTOS MUSICAIS AMERICASBARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160380/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GROUP COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261563/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCM 2001 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125711/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELLE MOTTA QUINTANILHA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180863/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.193.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELMO'S DO BRASIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156746/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.194.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDESPUMAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273485/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.195.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C XULAIER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152817/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.197.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106665/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.198.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 06/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALCÃO E SOARES MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244401/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEI COSTA & IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189956/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244494/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.218.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTNANDA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244465/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.228.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GYM DE MACAÉ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.231.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133733/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C LIMA RUBACK ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222234/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.239.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA VASPÃO DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260079/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.243.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BURU FERRAGENS E MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159645/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON DE CARVALHO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADURRA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273418/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE LA PENA POUSADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180887/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS GIPIONI & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204699/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.250.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA CRISTALINA DE SAQUAREMA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE MARCOLONGO GOMES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/451552/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 18/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESIDENCE DE FRIBURGO DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244462/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.271.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA BRASILEIRA DE TANÇAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 22/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134822/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.275.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XANTIC BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275736/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 05/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLOMAC DE GUAPI RAÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292164/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOP LAR DEL CASTILHO-MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125984/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOURA E FREIRE LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.291.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA AVENIDA NILO PEÇANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169083/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.294.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NC GLOBAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071694/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA RIBEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141568/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARROS SAVINO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292023/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASPANAMA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134253/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSP E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063054/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E BAR PRA ANIMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264300/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.334.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA AVENIDA 116 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172527/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A COR DO DOCE DESCARTÁVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155821/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.352.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUARANÁ NUT COM DISTRIB DE BEBIDAS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167384/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.353.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROGRESSO DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244387/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.356.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETA E PATY COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141127/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.358.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIPTRONIC VEÍCULOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205931/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE D DE SAPUCAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/271030/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.371.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS BAPTISTA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306049/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIO 120 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156954/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L FERREIRA COMÉRCIO DE PIPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160397/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.405.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALDANHA DA GAMA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141607/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2004\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.407.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRETENIMENTO JOGOS E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146110/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 29/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.414.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIZZY COMÉRCIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145334/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.418.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPEL MACHE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/156308/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANO MOREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R ZOUAIN CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 14/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYFER FILHOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205777/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.433.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C P DA SILVA AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/106058/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WR CONECT LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119909/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDM COMERCIAL TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264468/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.442.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIALES 2000 COIFFEUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142682/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.444.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMARDOL COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DE S DUTRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169226/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.464.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO A PINTO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/162062/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R GONÇALVES VIEIRA PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244464/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART FLORAL DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICIO DE B EVANGELISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/248002/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLGA SUELY SILVA DE MOURA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180812/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA RUGOSA FLORES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264124/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C V B MACHADO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260504/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARQUINCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141537/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 09/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALE DAS RÃS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291391/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C GONÇALVES & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258103/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAINTTEL ELÉTRICA E DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURUM COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273432/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SÃO SEBASTIÃO 551 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W J NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169037/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAFEM COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.550.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SRM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236864/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.557.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME TAVARES CUPERTINO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151758/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANAL DA MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273641/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268057/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.574.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R MACAÉ TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232266/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEENAGERS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184852/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMAR CORDEIRO GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139665/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEGETAL COLOR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217489/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.585.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXTREAT COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130322/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F PANDINO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CENTRAL DE RAPOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTÂNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIC HOUSE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA RB MIX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209713/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ROLE ITAMBI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYFER FILHOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205766/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106666/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA NOVA MÓVEIS EXCLUSIVOS E PLANEJADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180835/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070491/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPTIQUE FASHION COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138901/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.627.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C ALMEIDA ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138863/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.637.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLI BIJOUX ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142867/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106667/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMALL - MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141734/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 29/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBER GUEDES COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264075/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE PLANTAS JARDIM DO EDEM 78 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292103/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V S MARQUES MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVACAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141705/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 21/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.674.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145489/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE ANTUNES MIRANDA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260086/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S DA PRATA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260469/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DE SOUZA E SILVA ELETRÔNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159807/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALÃO REGINNE'S DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA FLORA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217104/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES LOPES TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DPASSO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAD2004 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELHAS SANTA CRUZ DE SANTÍSSIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160351/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARTOK COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264219/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO 508 COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237086/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTO MODERNO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145678/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZD JEANSWEAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217893/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.737.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYRNAPAN COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205932/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BECEESSE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142731/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MD MAGAZINE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205803/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA BAR & COCU'S POINT DE OLARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119721/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARANDAR I INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268035/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F KATZ DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155392/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S ILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W 16 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINKO PALLINO CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145891/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE CHEFF DE TERESÓPOLIS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291410/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM DA NIZA COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264211/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEXTER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184426/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VESTAL COMÉRCIO E INSTALAÇÕES CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260803/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE EMIDIO DE SOUZA RISCADO CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142268/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRA PRESENTE E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189973/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTTON POINT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156956/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J H GAIGHER LEMOS DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMA RJ LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159830/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO COZINHEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142131/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 17/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA A FIGUEIRA CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.816.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATIN E VENTURES COMÉRCIO ELETRÔNICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134667/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I C F M ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200170/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW DE CHOCOLATES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIER DO XV BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258148/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇA TRÊS IRMÃOS DE ANGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/176296/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENFIRCO ESTÉTICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/011957/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DE MINAS DE MAGÉ COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237213/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAKS DI JÓIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146189/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P DAS NEVES PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260174/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUBLE DE PIABETÁ MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/285135/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROYAL LABEL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146030/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA DE OLARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GP LIMA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261633/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RED DE SANTA AMELIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260402/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAPLA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155841/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/451312/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 10/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R COSTA ARTIGOS PARA ANIMAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264108/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O ABRANCHES CALDAS COSTA CONFECÇÃO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142667/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.892.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ELÉTRICA ENGENHO DE DENTRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125767/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M BERCOT MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 21/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO LOURENÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/281337/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAÍSO DA VENUS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142161/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO CATAVENTO DE PIRAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172365/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLUHICON COMPONENTES PARA INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 07/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L DE SOUZA FARMÁCIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259003/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITANGA SHOP 83 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291460/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIANA HORTALICAS E PRODUTOS ORGÂNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145884/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTTON POINT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156955/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROVETEL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133775/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S DE ANDRADE CEREAIS E LATICÍNIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACAXEIRA CARIOCA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LC INFORMAL MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217557/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMINIX VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA BIKES BICICLETAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THILEE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264220/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAJA PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274014/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 29/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.937.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHUK 217 PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291461/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 13/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BKS IMPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076841/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.952.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR & MAR LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205569/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVISTARIA 2000 COMÉRCIO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264138/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.978.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBARÃO DAS TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA NALVA COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133653/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.995.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B LOPES COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205502/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIAS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145533/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 06/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AR FIORESE COMÉRCIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217554/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118721/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.018.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SICLA DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189674/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOIS PRIMO'S MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/125995/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVEIRA E CASTANHEIRA COM DE EQUIP DE INFOR E ELETR E MANUT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205703/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO MIRANDA DA SILVA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078559/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLCHÕES E CAMAS AMERICANAS DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155995/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.065.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASCAL ROBERT CHARLES SEGUINEAU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145328/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 09/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA MARIA CHRISTO REFORMAS CONFECÇÃO E COM DE ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273094/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADOHUM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205580/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA PORTO SEGURO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274459/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.088.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VIVA BEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273757/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.104.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLÍNICA VETERINÁRIA RIO BONITO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287508/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONORIB CONSULTORIA EM PETRÓLEO E PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.112.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRAZY DOG RIO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152321/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDALITTA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189965/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUKEPA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152815/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDICAL LINE CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260414/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.125.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184587/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.127.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUIDANIMAIS COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.135.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLESIO VEÍCULOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312137/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 08/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.143.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F DA S SOARES DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291977/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.145.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARELLI DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159700/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.156.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMOCORP COMÉRCIO DE BRINDES LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119736/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.187.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANILO BORGES BIJUTERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205423/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.188.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAROL VILA DA PENHA CONVERSÕES PARA GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.205.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G G OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274032/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.207.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGODÃO E ARTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156953/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.212.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGUI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE VASSOURAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165775/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.220.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZUIF DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133955/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.221.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMILIO OSUNA ANAYA LIVRARIA E EDITORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.221.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LEONOR DOS SANTOS PASTELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.221.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J R P C LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273416/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.222.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO E ARDISSON AUTO SERV DE MEC E COM DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189996/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.243.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAROUPA NA TELHA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189972/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.243.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREIRA E CORBETA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.269.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRICOM COM DE FERRAGENS FERRAMENTAS E EQUIP DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.271.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MC PRATA - RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155774/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.280.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F HABIB COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205773/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.282.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE VIVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125779/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.283.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L V 2007 COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159870/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.294.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOR DE AZEVEDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152549/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.316.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P G C COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159811/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.344.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194184/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 23/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.359.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BVTEC-RIO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.371.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUATRO MARCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209703/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.372.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUATRO MARCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209702/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.374.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO BOA DIREÇÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214107/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.378.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO SALES SOARES - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155664/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.383.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 569 CAR AUTO CENTER DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159486/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.391.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DASSA DANNA DESIGN E COMÉRCIO DE JÓIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155804/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.399.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GROU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217815/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.457.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRONTEIRA RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119772/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.003.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S DE AQUINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205856/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/02/1979\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.058.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAMELA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.062.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.066.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO CARNEIRO MOL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287495/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.102.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZULI DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139094/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.181.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE NORDESTE CANTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189907/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.208.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS E FERRAMENTAS CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.223.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O FINO DO MARMORE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189987/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.236.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULTRAMAR COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/451995/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 30/12/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.248.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA F DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/296002/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.248.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALLEY'S PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/285029/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 11/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.293.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOEME CARVALHO GENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/268062/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.338.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR COLEGIAL JAPERI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114439/1988\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 20/10/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.376.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS GROPPO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112884/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.384.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMADEUS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112898/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.393.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE BOBZINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118147/1989\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 10/07/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.396.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR JOSE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117571/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 02/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.396.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO AUGUSTO DOS SANTOS DUMONT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118121/1989\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 20/06/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.398.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E BRAGA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118009/1988\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.399.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITACOL ITAGUAÍ AUTOMÓVEIS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/404451/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 21/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.400.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE CAMPO LINDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128218/1987\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 17/08/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.405.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MAZOMBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118171/1988\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 13/10/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.405.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVES E OVOS SELECIONADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128118/1987\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 15/05/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.419.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA TAIRETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122191/1994\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 10/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.422.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBIDAS FERMENSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217733/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.424.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127014/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 03/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.424.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES E CAMPANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143033/1987\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.492.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARDATA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/116629/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.495.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C FOSTER REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.513.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMISARIA RIO DAS FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.521.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M GERVASIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176866/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.630.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA BINGEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217698/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/01/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.641.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE NELINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217562/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.645.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CENTRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264537/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.646.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDEBRAS METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217561/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.650.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA AMERICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273101/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.651.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS LOBO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273026/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.675.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTER HOTÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264040/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.678.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANDEJÃO CANTINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274271/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.685.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO L RIZZO & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217661/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.686.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO SORTIDO DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273065/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.689.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KILUCHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217758/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/02/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.693.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAPAGÉ ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273765/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.697.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERIAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 19/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.700.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A E C CABIDES BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217628/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.702.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATHARINA AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263714/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.706.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLUS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273027/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.706.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAJES PRÉ MOLDADAS EURORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217596/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.734.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINCIPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.742.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA SÃO JORGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258146/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.762.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PÉ QUENTE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.780.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARET CHANG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/270042/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.784.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCE GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280205/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.790.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE NOVA TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.798.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ENXOVAIS SANTO ANDRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292091/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/10/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.799.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE PSIU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291203/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.799.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA CANDEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/281571/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.801.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BICHARA E VIANNA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292090/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.802.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S D COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/281375/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.804.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANTAS E GUARILHA LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292095/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 14/05/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.805.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE FALTANDO UM ESPAÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291464/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.805.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE PEDRA DO SINO DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291194/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.806.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI MALTA BOUTIQUE E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291681/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 14/12/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.809.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE DA FONTE SANTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291459/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.811.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I 2 3 OFICINA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292065/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.814.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMC BADINI PAISAGISMO E DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237357/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.819.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGASA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/281607/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.834.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE SAHIONE & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249010/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.852.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARISTIDES BRANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245652/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.900.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIVALDO FLOR DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.048.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DA SILVA REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184111/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/01/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.049.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA SUCUPIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205996/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.074.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AREIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206014/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.081.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FRANCISCO ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.083.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R C DO CARMO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.128.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETULIO MIGUEL JOSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.148.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIENTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.245.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SGAL SERVIÇOS GERAIS DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.320.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVENOL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/05/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.376.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/05/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.377.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAGIN JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139150/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.452.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA ITALINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139349/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.471.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D & D CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.473.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE BAR NABUCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142312/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.535.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145488/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.536.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA SUL LEBLON BEBIDAS E COMESTÍVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145175/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.537.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA IMPERATRIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.557.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELAS ULLMAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112675/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.558.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROJETOS VERDE PAISGISMO E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.632.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEISE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.671.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELONI CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.774.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 14/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.786.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEB DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107708/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.826.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119645/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.844.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC TRON ELETRONIC CONSERTOS APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119764/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.844.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARDIESEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 10/05/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.935.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ALINDREA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133841/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.949.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFISTICASOM EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.995.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARCHE-TECIDOS DO MÉIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.011.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VETEC QUÍMICA FINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209028/1990\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 24/11/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.135.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMITAL FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129412/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 18/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.149.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYFER FILHOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205765/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.251.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA QUEIK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159652/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.261.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DO PAI PAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160247/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.276.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA AUTORIZADA DE GÁZ BARROSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159759/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.331.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGA CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.367.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYFER FILHOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205767/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.375.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SPINOZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160475/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.414.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H E DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/08/1980\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.422.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261502/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.426.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M SILVA BORRACHARIA E CICLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.452.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO PASTORIL E INDUSTRIAL ESTRELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140391/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.467.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRANDA E SILVA BAZAR E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224563/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.508.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E SORVETERIA TATIHERICK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287135/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.510.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CHOUPANA DE PIABETÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/295031/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.526.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR R P C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134106/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.531.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELHAS COLORIDAS E ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.547.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA LAPA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139928/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.548.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMAN CALÇADOS BOLSAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140267/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.566.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MARIA TEREZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.608.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMA FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107647/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.641.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PÉ QUENTE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.641.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA CLARA FLAT HOTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.641.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F&F ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141617/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.656.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.660.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JÓIA RARA DO RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/574515/1994\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.700.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C PEIXOTO ARMARINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184973/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.713.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ALBERXAVI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189709/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 07/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.713.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROPSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.750.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMA EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140356/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.755.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.760.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCANTIL ELMOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.766.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.776.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z L DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291306/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 06/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.792.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA POLAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237365/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.842.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.872.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA FRED LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214328/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.908.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070440/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 23/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.931.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA MICHEDANI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.954.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELHAS COLORIDAS E ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134378/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/03/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.962.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIQUI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.001.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N V CARVALHO TECIDOS E CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/269007/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.011.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDEZ E MONTEIRO BEBIDAS E SORVETES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.052.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUCUN CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205725/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.058.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROPIX 3 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145845/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.059.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APRIORI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146111/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.090.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZBAR BAR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.106.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L & M CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137236/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.114.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREJAL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273547/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.116.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE TÉCNICA COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217653/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.120.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRORIO PETROQUÍMICA DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063147/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 15/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.131.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L VIEIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151360/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 05/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.134.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G LIMA REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/295023/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.150.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE P S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172580/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.158.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUTRAREIA EXTRATORA DE AREIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251086/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.162.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANO S DO MONTEIRO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.164.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOEMIA R SANTOS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/178030/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.201.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR DU BODE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.245.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES FELIX DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222271/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.255.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GORMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291425/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.255.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOSKRAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291940/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.256.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292063/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.270.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C FOSTER INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.270.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.294.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIDLA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268038/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.296.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIBRAFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213615/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.311.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTEL PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/310020/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.313.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAVES LAVOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.326.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.330.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G MENDES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/156144/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.334.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROROGER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169017/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.343.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAP DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063323/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 31/01/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.343.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA C A REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252507/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.355.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINTASHOW TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194604/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.357.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAS DECORATIVAS LEDNEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.369.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDES PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.384.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C VIEIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.428.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K L DISTRIBUIDORA DE TECIDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217757/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.443.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIS GLAUCIA-SO PEÇAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.457.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDA E COR COMÉRCIO E REPR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143837/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.482.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C GONÇALVES CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.483.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MIRIZAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160365/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.492.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCKAL COMÉRCIO INDÚSTRIA DE COLAS E ADESIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/318981/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.502.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE CASSIANE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273657/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.508.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARISMA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/281197/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 19/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.519.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA N FERNANDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292027/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 20/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.560.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA E BAZAR ELITE DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260031/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.566.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B V TRADING S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.582.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.586.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARRIGUE'S DISTRIBUIDORA DE MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144111/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/09/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.600.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L MACHADO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 07/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.607.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMARAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.653.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASAQ FATIMA DO RETIRO ARMARINHO E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260979/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.653.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO IPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250791/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.654.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA NOVA DARLYDALTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251372/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.656.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOONY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274266/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.657.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTA FIOS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217647/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.666.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAUCLASO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.668.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDES BARBOSA ELETRO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.733.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERCY BEBE MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145384/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.735.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPOCAMPO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145946/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.739.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUILAFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.768.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONVEM MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/097384/1995\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 29/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.769.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA PORTO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291918/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 16/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.781.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KONTENTINTAS TINTAS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194603/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.786.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCAF ALUMÍNIO CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180815/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.792.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHUVA DE PRATAS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.829.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO BRILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134591/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.846.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F J Y DEPÓSITO DE MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.849.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VH DECISÃO TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217800/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.857.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACARB ATACADISTA DE CARNE BOVINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250949/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.871.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184511/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.878.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STONE WELL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292018/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.889.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAF SERRARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224813/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.894.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAINHA DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261041/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.922.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMEDESSA REFEIÇÕES E BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268039/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.931.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DO PARIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119854/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.940.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFFICE PRODUTOS ALTERNATIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151812/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 12/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.955.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CVS VÍDEO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/371030/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.955.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMEGA INTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143823/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.956.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPOCAMPO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145945/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.975.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBAIXINHO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/208706/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.982.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOFIKU'S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/285132/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.984.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLEN R PINGRET ATELIER CERÂMICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205851/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.984.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEIVA PENSÃO NATURAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205855/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.986.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACESSÓRIO DO CORPO BIJOUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.002.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M LUZ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205847/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.010.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA PINTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213777/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.039.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O REALEJO BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250098/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.043.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANTANEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217756/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.056.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO FREIRE DE SOUZA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 12/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.111.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVÍCOLA E MERCEARIA EMANCIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260490/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.142.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA VIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.143.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D F DISTRIBUIDORA DE MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125943/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.143.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WRJ TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.146.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUAPI DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/394025/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.155.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO HALL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242693/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.177.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C MELLO COSTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.180.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZP CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217804/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.192.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANI SOFTWARE CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126002/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.205.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMOL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292064/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 15/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.209.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NOVA ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.214.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUSUS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187318/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 16/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.219.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L E AYRES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.253.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HESENCLEVER ALVARENGA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291700/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.254.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIABETÁ DEDETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.255.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ DE PIAVA STELLET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.263.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W T COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/129032/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.272.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE LIMA AÇOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260097/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.273.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VACARIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258135/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.292.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E REFEIÇÕES CANTINHO DO MONROE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.294.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R MACHADO ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145435/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.295.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROSORT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155788/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.297.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R V MOTTA BAZAR E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205925/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.310.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C VIDAL RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231572/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.321.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELI LOPES DA SILVA LANCHONETE E PASTELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251383/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.335.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALMANNO COMESTÍVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.345.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNERÁRIA RIO BONITO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287538/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.348.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRETTY FACE BOUTIQUE CABELEIREIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142102/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.349.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCANTO DOS PÉS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.351.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PADARIA VILA CORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287099/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 29/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.389.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVESTRE VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227219/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.393.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA FIBRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 07/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.398.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MEUDON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.399.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERELAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291723/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.401.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE PRINCEZINHA DA GÁVEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151107/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.410.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAROG MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.428.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVING COLOURS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291713/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.474.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA DE GÁS WADER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260098/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.474.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA DE GÁS JK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260454/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.479.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVEIRA CHAVEZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292088/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.480.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE QUÍMICA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287544/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.490.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIKARI ARMARINHO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.492.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACKENZIE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.502.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312252/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 18/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.508.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W MARTINS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.509.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA MATTOS DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292004/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.516.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.520.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H M GODINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239676/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.535.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINETE PESSANHA NASCIMENTO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205930/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 22/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.536.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L J PEREIRA NETO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205806/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.540.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA RIO 92 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/208705/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.557.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITRINE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205565/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.560.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPRESINDEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.564.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR AREAL I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.578.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E N S PORTELENSE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222256/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.590.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAREAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213613/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.592.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAVEG PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145064/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.594.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEMAC DIESEL PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.604.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER TRIESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273009/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.604.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ LEAL BARBOSA JUNIOR COMÉRCIO DE CARNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.622.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEXMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/077853/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.630.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LONAN VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133477/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.636.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANDA MODAS CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195358/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.644.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELIZANDRA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/280017/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.644.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAYFA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274266/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.646.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERRYER JEANS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.647.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUERYONE JEANS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190122/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.659.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA AOR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.659.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMPLA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140343/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.663.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS VASCONCELOS DE MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200467/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.692.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CLAUDIA C R DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176810/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.695.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABIANCA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273759/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.696.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273700/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.697.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIBRANTE IND E COM DE MAT DE CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217845/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.705.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONDA NATURAL COMÉRCIO DE ARTIGOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.707.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JÓIA RARA DO RIO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/592488/1995\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.708.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIGANA D OR ANTIGUIDADE ARTE E DECORAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.715.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO HIDRAÚLICA GUZZO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205697/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.728.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOUCER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205928/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.738.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANTIO MERCEARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189879/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.742.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARDECO ARTDESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139284/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.759.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASVIT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139500/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.763.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISMOIL LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063073/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.776.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIAN PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133791/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.778.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G F NOGUEIRA EMPREITEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292030/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.779.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTEL VAGALUME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.779.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO DAIVAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/286020/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.784.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAÇA DAS DELICIAS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 07/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.795.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGATEX PRODUTOS QUÍMICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209880/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 02/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.804.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO F DA GRAÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/167042/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.813.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO IRMÃOS KNUP LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133387/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.813.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOQUIP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134275/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.819.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZLE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141564/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 29/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.834.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORIGRAF RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063657/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 26/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.838.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASOLG DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.838.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C S AVANZINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/479134/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 02/09/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.839.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELMA APARECIDA DA SILVA MERCEARIA E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188309/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 19/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.839.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M F 650 SACOLÃO E CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213089/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.850.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DOCES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180765/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.868.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIYOJI COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134283/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.879.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM SONO COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.884.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA PARETTO AÇÚCAR ÁLCOOL E CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063177/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.888.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEART COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.902.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112957/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.923.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA DE MATTOS CASTRO LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142805/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.935.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 14/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.944.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063325/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 20/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.945.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMITS OF SURF COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136201/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.951.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAIR BACK DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.955.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEZ BONBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142522/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.956.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAPPYNESS COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156630/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.958.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLEND CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142390/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.959.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNDERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145907/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.962.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143737/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.964.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALCÃO DA ROÇA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155994/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.966.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIOS DE VERÃO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.973.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L DA SILVA BUENO COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.992.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBONIER PSIU DE MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.996.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAFONE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217755/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOOT FEET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217816/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.002.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEO PIAM VÍDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258059/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.019.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RDB IND E COM MAT CONST FERRAGENS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237563/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.035.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARTAZ COMUNICAÇÃO INTEGRADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206213/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.044.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA MARIA DE ABREU CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/269016/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.048.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMI MODAS RIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287534/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 08/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.049.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO A R COSTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.053.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205942/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.059.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEBEL COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/270095/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.069.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDADE DE JAPERI TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251596/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 18/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.090.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO HAVER BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.105.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/343144/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 30/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.111.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA 2S LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250303/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.111.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI ROBERTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213027/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.117.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W M PINTO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 05/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.118.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE MEDICAMENTOS RIO DO OURO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292039/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.123.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAIPAVA COUNTRY COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274497/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.124.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217741/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.127.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTINI SUPRIMENTOS GERASOL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.130.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIC PRODUÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291358/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 11/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.132.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVE MIL DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE FRANGOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.132.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DE TERESÓPOLIS MADEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291872/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.133.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIM INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261622/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.134.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA CABRAL DE SOUZA PEREIRA CABELEIREIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260065/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.138.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA DA SILVA MORAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250343/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.139.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OJJO RIO IND COM E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261504/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.140.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE L P SILVA ROUPAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/269005/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.154.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA VIVA TRÊS RIOS MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/372688/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 23/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.154.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIMOLAR COMÉRCIO MOBILIÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/271180/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.162.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA NOVA PIAM B ROXO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260149/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.171.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETTAMIO DE IMPRESSOS GRÁFICA E EDITORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151257/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.177.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WONDERFUL BREAD CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273077/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOP 21 MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274052/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS FERNANDO CABRAL DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217781/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.195.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JFA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/256044/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.200.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE DOS S VIANA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATTAYA ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184513/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.205.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.207.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T R E PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063322/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.207.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PJ TRANSPORTES JARDIM MARAJOARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251597/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 23/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.216.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILMAR DE MELO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180888/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.217.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S FERREIRA MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258096/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.217.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEJ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258128/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.317.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNALDO PENSÃO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.317.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE TIGRE DA DUTRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.320.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MERCEARIA VALLADÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291978/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.338.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPEL SEM FIM ASSESSORIA GRÁFICA E ARTESANATOS EM PAPEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287507/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.374.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL LOPES RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.379.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ANA DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204897/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.385.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUQUE E MAXIMIANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176887/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.389.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z A MOREIRA MÓVEIS NOVOS E USADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261005/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.390.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/046822/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 02/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.392.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYFER FILHOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205768/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.394.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C H V RAMOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287562/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.399.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S PIRES PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291305/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.399.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO LEILU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.399.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA E GUIMARÃES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291907/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.412.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROYALE COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217759/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.412.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEVEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273300/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.413.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS NATALINO DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292100/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.416.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUARES ANDRADE FERNANDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236547/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.420.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205541/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.428.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA VERLAK DE MARECHAL HERMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149392/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 16/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.430.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALL LIGHT ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.442.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANLIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.442.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPTAN COMÉRCIO VAREJISTA DE ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.472.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANGIL DE FRIBURGO IND E COM DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245674/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.473.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C F CARNEIRO JORGE & JORGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194666/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.484.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FIM DE RUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.509.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEPH J SABA MODAS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.514.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224883/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.530.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217617/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.537.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRONIO MONTEIRO ANDRADE BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.540.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERSAN REPAROS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274170/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.549.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADRAS PRODUÇÕES DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217688/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.558.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNITECK DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.568.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA CAHILTON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159906/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.574.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERIORES E PISOS MIRANDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205887/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.583.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USICAL-USINAGEM E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176826/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.587.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D 11 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217616/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GMO BRASIL POUSADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.595.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE TULIPA DE PRATA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.596.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUS-AN PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.613.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DE MAGOS ARTIGOS ESOTÉRICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137362/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.614.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142619/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.622.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELVIRA SOARES CORREA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180764/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.629.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIEN LACLAU MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.640.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEB COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181030/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 30/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.649.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KILOMETRO DO KILO SELF SERVICE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.702.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DORES DE MACABU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205595/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.713.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFFILU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENFEITES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/291009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.715.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE & MANHA DE TERESÓPOLIS PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.715.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THERE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.716.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R CANTO HORTIGRAJEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232231/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.736.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO XV PLAZA SPORTS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229535/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.745.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE SALCHOPP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.747.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIBIJOUR BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.765.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEB DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107707/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.770.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO SANTA IZABEL DE FRAGOSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.777.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOMAR REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.777.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F ALMEIDA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189915/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POEME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.798.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLQUIERE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107260/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.809.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMA DRUGS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143432/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.813.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA AMERICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.845.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAVILHAS DA FARINHA SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133873/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.849.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUELA 14 COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118837/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.883.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARTEL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205879/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.886.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIMOLDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224515/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.899.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARODY CORDEIRO HERDY LOCADORA E LOJA DE CONVENIÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.899.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOSTAR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160378/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.907.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO COLOR XV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258095/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.907.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R DA SILVA SOUZA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213617/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.926.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUMPLEANOS LESLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.938.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUMAIS DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244409/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.940.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COZINHAS E IDÉIAS MODULADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217662/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.944.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADÃO NOVE UM DA PASSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.946.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RÁPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/046842/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.968.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P C MAROTTI RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200504/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 14/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.976.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMOVELY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239410/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.983.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMSIM TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176838/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.984.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RILUCK COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.994.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAFO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/286153/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.996.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES IMBUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291934/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.996.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE IMBUI DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.002.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA TAVARES E NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292073/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.003.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANDES DAS MARCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 08/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.021.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO S DE RESENDE FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287499/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.040.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES MAGELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/172598/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.042.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATHALIA GIRL BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/147595/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 03/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.043.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYSEL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.043.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANY BOY MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANA DE SANTA CRUZ BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189994/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.054.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELL GALLO DOURADO COMÉRCIO DE FRANGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.069.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCEARIA ESTRELA DO TINGUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.069.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180828/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.084.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVINHO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273639/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.085.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA MONTE IMPERIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.096.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAJUTI FESTAS E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/116429/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.102.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S C BAZAR E DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.103.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.108.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECUPERADORA SANTA LUZIA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237455/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.114.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMO SILK SERIGRAFIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107580/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.121.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA VIVA COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 29/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.125.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE SAINT MALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146019/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 29/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.126.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRIFAMOUS 142 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142217/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.127.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARO OPTIKAL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142376/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.135.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁRTICA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152853/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA DE VEÍCULOS MARE'ALTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159244/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.139.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALLET 4283 VIDROS E REFRIGERAÇÃO PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150143/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.146.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO DUARTE RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205868/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.153.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEQUI SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.169.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALAIO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/147767/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.176.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO DA TIA DINDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273152/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEST FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217601/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.180.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R MARTINS COMERCIAL DE DISCOS FITAS E PUBLICIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189714/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.184.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAWECCINI BAZAR LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.198.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDLINE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133992/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.201.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO A R COSTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.210.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESTA BÁSICA COMÉRCIO DE ROUPAS LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141788/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.210.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGITAL TECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142583/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.220.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RD3 COMUNIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.222.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AENF ÁGUA E ESGOTO NOROESTE FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196373/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.223.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA VICENTE PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.234.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURA DE REFRESCOS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150477/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.244.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE POINT BRINQUEDOS E PRODUTOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156607/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.285.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO E ABATEDOURO REI DE NOVA AURORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259153/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.285.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V D P DE SOUZA BAZAR E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268042/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABTRANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284954/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.290.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMC MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CUIDADOS INTENSIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140386/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.301.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELTAR LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.303.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILBERT INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189932/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.314.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAICHMAN E FONTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139050/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.326.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COURT HOUSE LANCHES E PETISCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/216111/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.334.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG LAR 210 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.338.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA C GUIMARÃES MODA INFANTIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.340.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BINHO JÓIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.347.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CONFEITARIA CORTAT E OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.350.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA 402 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292028/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMARI BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242458/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.358.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEMT PASTELARIA E COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.364.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PASTEL DA PRAÇA ORLEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151443/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.366.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATRAENTE PERUCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159592/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.378.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATOR 2 CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273362/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.379.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONIPLA ARTIGOS DE CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217411/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAYANE M & R PANIFICADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251048/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUSINESS SOLUTIONS INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264221/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MONTALOJA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259010/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.395.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCIMAR P CARDOSO LANCHONETE E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180862/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO ROSA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244403/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 21/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244399/2003 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.410.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L CAMPELO PEÇAS E ACESSÓRIOS PRA BICICLETAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160444/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J DOIS IRMÃOS AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258150/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.432.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA CHINES DO LOTE XV 2001 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260506/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.004.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEIKO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065256/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.016.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063220/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.017.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO GOSSON JORGE & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057023/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.019.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063156/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 23/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.000.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGIP LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057102/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/073228/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 15/11/2004\r\n\r\nId: 657267"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "659231": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.823, de 27 de junho de 2007, faz publicar o nome do candidato convocado pela Portaria IPEM/GAPRE nº 511/2008, por desistência do cargo, a pedido, na forma abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor\r\n\r\nGilman de Souza Monteiro\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n700,00\r\n\r\nId: 659231. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "659122": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável assinado em 04.09.2008. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Rescinde Amigavelmente o Contrato nº 025/2002 em virtude das obras encontrarem-se paralisadas por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-33/201.159/2000. \r\n\r\nId: 659122. A faturar por empenho"
                            ],
                            "659123": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VIII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 017/2004, assinado em 04.09.2008. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 017/2004, por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.834.919,98. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.184/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 021/2008, assinado em 04.09.2008. PARTES: DER-RJ e MRG - CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 021/2008, por 90 (noventa) dias corridos e READEQUA o Cronograma Físico Financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.294/2008.\r\n\r\nId: 659123. A faturar por empenho"
                            ],
                            "659238": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.807/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 21/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de levantamentos topográficos plani-altimétrico, topobatimétrico, cadastral, locação, nivelamentos, seções transversais e outros elementos complementares, que servirão de apoio para elaboração de projetos viários e estruturais, em todo Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.447.446,20\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/09/2008, às 10h30min.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 659238. A faturar por empenho"
                            ],
                            "659557": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio e Contrato\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Município de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: “ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO AS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nASSINATURA: 05/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.366/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/09/2008.\r\n\r\nId: 659557. A faturar por empenho"
                            ],
                            "659558": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio e Contrato\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: “ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO AS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE SÃO FIDELIS”.\r\n\r\nASSINATURA: 05/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.812/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/09/2008.\r\n\r\nId: 659558. A faturar por empenho"
                            ],
                            "658859": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: Contrato nº 095/2008...\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: Contrato nº 086/2008...\r\n\r\nId: 658859. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "658654": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/675/0004/2008 - P.E. Nº 029/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14 horas do dia 25.09.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13h45min do dia 30.09.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 horas do dia 30.09.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de café e açúcar, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) e Anexo VI (Termo de Referência) partes integrantes do Edital. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 658654"
                        ],
                        "659860": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos Autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/00851/1404/2008 (PAD 009/08), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor DANIEL PONTE, Perito Legista, matrícula 870.732-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde pela prática, em tese, de desrespeito e deslealdade á Instituição Policial, emitindo opiniões ou conceitos desfavoráveis aos superiores hierárquicos, violando o Código de Ética Policial, sendo cientificado das audiências marcadas para os dias 02.10.2008 e 09.10.2008, ambas às 13:00h, tudo dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 659860"
                        ],
                        "658958": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 016/1200/2008. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores instalados no prédio nº 42 da Rua da Relação, Centro, Rio de Janeiro, envolvendo o fornecimento de componentes e de peças necessárias. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 47.628,00 (quarenta e sete mil seiscentos e vinte e oito reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/09/2008. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2008. Processo nº E-09/00.176/1704-2008. \r\n\r\nId: 658958"
                        ],
                        "658822": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCategoria Funcional TÉCNICO DE NECRÓPSIA POLICIAL-2ª CLASSE \r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 31/12/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2008.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.177.368-8\r\n\r\nCelso Luiz de Motta\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n0.177.278-9\r\n\r\nIrajá Pinheiro Santos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n0.178.159-0\r\n\r\nAntenor de Oliveira Costa\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n0.267.335-8\r\n\r\nVandir Lemes da Silva\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n0.260.165-6\r\n\r\nFernando S. V. dos Santos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n21.01.02\r\n\r\n21.01.02\r\n\r\n21.05.02\r\n\r\n0.267.331-7\r\n\r\nRoque Pereira da Silva Filho\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n0.268.961-0\r\n\r\nIsmar Pereira de Andrade Filho\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n0.267.312-7\r\n\r\nFrancisco Jose Carino\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n0.267.322-6\r\n\r\nLuiz A. G. Barroso\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n0.267.301-0\r\n\r\nCristina S. da S. Relvas\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n0.809.480-7\r\n\r\nMário Filardo Bassalo Filho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.809.463-3\r\n\r\nEdson Galhardo de Almeida\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.809.468-2\r\n\r\nFrancisco Sebastião do Assis Sobrinho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.177.621-0\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n0.260.551-7\r\n\r\nFrancisco Ramos de Barros\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n0.178.682-1\r\n\r\nAntônio André Marcos dos Santos\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n0.809.477-3\r\n\r\nMarcos de Oliveira Sá\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n22.07.24\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n0.809.457-5\r\n\r\nAluísio A. de S. Vieira\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.809.484-9\r\n\r\nPaulo R. B. dos Santos\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.809.458-3\r\n\r\nAntonio C. de J. Nicolay\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.809.494-8\r\n\r\nEremita Santana Santos\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.809.497-1\r\n\r\nValtemir Dias da Silva\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.809.475-7\r\n\r\nMarcelo Pereira\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n15.01.03\r\n\r\n0.809.490-6\r\n\r\nWania Lúcia Agricola\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n0.809.488-0\r\n\r\nSimone Ambrozini de Carvalho\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n0.809.476-5\r\n\r\nMárcia Cristina Pantoja de Sá\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.809.479-9\r\n\r\nMaria de Fátima Cesar de Oliveira\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.809.474-0\r\n\r\nLuiz Roberto Ribeiro\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n13.09.02\r\n\r\n13.09.02\r\n\r\n13.09.02\r\n\r\n13.09.02\r\n\r\n13.09.02\r\n\r\n0.809.465-8\r\n\r\nErmilson Costa de Oliveira\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n0.809.469-0\r\n\r\nHarley Gomes Câmara\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.809.473-2\r\n\r\nLilia Stella de A. Manai\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.809.483-1\r\n\r\nPaulo J. B. Roman\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.809.496-3\r\n\r\nSidney Motta Peixoto\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.809.464-1\r\n\r\nEduardo de Abreu Brito\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.809.460-9\r\n\r\nGlaucus Lopes da Penha\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.809.467-4\r\n\r\nFernando Antonio Martins\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n0.267.304-4\r\n\r\nEduardo Bastos Schnabl *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação, nº 42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 658822"
                        ],
                        "658823": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 30/06/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 29/09/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.860.387-0\r\n\r\nCarla Cristina Fonseca de Souza \r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n72,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.424-1\r\n\r\nMarco A. M. de Oliveira\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n72,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.362-3\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n72,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.375-5\r\n\r\nFlavia Leite Neves\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n72,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.364-9\r\n\r\nLauro Barde Bezerra\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n72,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.396-1\r\n\r\nRicardo A. S. Da S. Rocha\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n72,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.344-1\r\n\r\nAngelo Silvares Gonçalves\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n72,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.363-1\r\n\r\nRenata Araujo de Carvalho\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n72,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.371-4\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n71,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.327-6\r\n\r\nClaudio Godinho Novaes\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n71,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.359-9\r\n\r\nAndre L. da R.Couto\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n71,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.329-2\r\n\r\nSergio C. dos S. Saraiva\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n71,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.393-8\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n70,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.390-4\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n70,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.377-1\r\n\r\nMoacir A. dos S. Filho\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n70,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.452-2\r\n\r\nAlberto Silva da Costa\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n70,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.355-7\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n69,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.467-0\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n69,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.453-0\r\n\r\nRogerio J. F. de Rezende\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n69,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.435-7\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n69,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.444-9\r\n\r\nCarlos A. N. Habib\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n69,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.420-9\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n69,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.462-1\r\n\r\nJose S. M. Costa\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n68,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.456-3\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n68,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.449-8\r\n\r\nJoel S. J. Ferreira\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n68,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.419-1\r\n\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n68,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.436-5\r\n\r\nMarcio Assimos de Almeida\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n68,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.482-9\r\n\r\nMurilo Monfot de Mello\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n68,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.412-6\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n68,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.447-2\r\n\r\nAlexandre E. C. Gomes\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n67,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.451-4\r\n\r\nAntoni Moreira dos Santos\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n67,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.455-5\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n67,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.463-9\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n67,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.441-5\r\n\r\nMilton Cesar da Gas\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n66,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.458-9\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n66,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.457-1\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n66,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.469-6\r\n\r\nAlceu de Oliveira Badajoz\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n66,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.464-7\r\n\r\nLuiz J. da C. Ribeiro\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n66,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.421-7\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n66,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.461-3\r\n\r\nJorge A. P. de Resende\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n66,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.471-2\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n65,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.475-3\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n65,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.468-8\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n65,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.479-5\r\n\r\nLuiz A. M. Coelho\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n64,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.481-1\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n63,00\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.480-3\r\n\r\nSergio W. S. Miana\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n62,50\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n0.860.485-2\r\n\r\nLuiz P. R. de Souza\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n62,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.860.487-8\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n59,50\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.872.288-6\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n04.11.01\r\n\r\n76,00\r\n\r\n04.11.01\r\n\r\n0.860.407-6\r\n\r\nLuis C. S. Monteiro\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n69,50\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n0.870.863-8\r\n\r\nFabio Oliveira Martinez\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n79,67\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n0.871.276-2\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n04.07.18\r\n\r\n76,50\r\n\r\n04.07.18\r\n\r\n0.871.545-0\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n04.06.22\r\n\r\n68,50\r\n\r\n04.06.22\r\n\r\n0.871.479-2\r\n\r\nAndre S. J. F. da Silva\r\n\r\n03.06.22\r\n\r\n71,00\r\n\r\n03.06.22\r\n\r\n0.860.372-2\r\n\r\nGustavo Correa Pereira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n72,50\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.860.423-3\r\n\r\nMarcelo de Sousa Murta *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n71,50\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.860.432-4\r\n\r\nLuiz F. B. Moreira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.860.439-9\r\n\r\nSuely Kikuchi Sato *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.860.466-2\r\n\r\nMary Gomes de Barros *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação, nº 42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 658823"
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                            "Categoria Funcional PERITO CRIMINAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 31/12/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2008.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n1.152.345-3\r\n\r\nAlberto Rodrigues Ferreira\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n34.07.12\r\n\r\n34.07.12\r\n\r\n34.07.12\r\n\r\n34.07.12\r\n\r\n0.175.409-2\r\n\r\nOdir do Nascimento\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n31.03.15\r\n\r\n31.03.15\r\n\r\n31.03.15\r\n\r\n31.03.15\r\n\r\n1.152.337-0\r\n\r\nJulio C. de T. da Rocha\r\n\r\n12.02.18\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n0.810.758-3\r\n\r\nWandison Guimarães de Almeida\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n36.10.07\r\n\r\n36.10.07\r\n\r\n0.810.720-3\r\n\r\nAna M. R. de P. Carvalho\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n23.06.13\r\n\r\n23.06.13\r\n\r\n0.810.753-4\r\n\r\nMauro Roberto Rodrigues\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n0.810.750-0\r\n\r\nMarcos Otavio N. de Oliveira\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n17.04.24\r\n\r\n18.00.08\r\n\r\n0.810.733-6\r\n\r\nNadia Fernandes Freitas\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.09.04\r\n\r\n0.810.757-5\r\n\r\nValeria de Carvalho Zonis\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.09.04\r\n\r\n0.812.345-7\r\n\r\nMaria de Fatima dos S. Gomes\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n0.810.762-5\r\n\r\nSonia Pedro de Almeida\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n0.810.732-8\r\n\r\nMaria Adelaide Dutra Viestel\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n0.810.734-4\r\n\r\nRosicleia Coutinho Lobato\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n0.810.743-5\r\n\r\nGrecivaldo Dib Melo\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n0.810.724-5\r\n\r\nElton Vieira de Araujo\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n0.810.736-9\r\n\r\nSolange Monteiro Cordeiro\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n0.810.754-2\r\n\r\nRita de Cassia Oliveira Gomes\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n0.810.747-6\r\n\r\nMarcelo Gonçalves P. de Mello\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n0.810.737-7\r\n\r\nAna Cristina de A. D. Pinheiro\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n0.810.759-1\r\n\r\nClovis Ricardo de Carvalho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n24.01.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n0.142.424-1\r\n\r\nFernando da Silva Vidinha\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n34.01.18\r\n\r\n34.01.18\r\n\r\n35.07.09\r\n\r\n35.07.09\r\n\r\n38.06.25\r\n\r\n0.144.778-8\r\n\r\nPaulo Cesar Araujo da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n34.09.09\r\n\r\n35.07.19\r\n\r\n41.08.09\r\n\r\n0.144.740-8\r\n\r\nJerônimo Torres Alves\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n35.02.24\r\n\r\n39.01.01\r\n\r\n0.144.743-2\r\n\r\nValmir Azevedo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n39.01.01\r\n\r\n0.144.749-9\r\n\r\nTania Maria Peres de Farias\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n35.04.05\r\n\r\n0.144.755-6\r\n\r\nSergio Antonio G. Meleche\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n0.145.597-1\r\n\r\nGuilherme W. S. de Rezende\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n35.10.00\r\n\r\n0.145.591-4\r\n\r\nMauro Garios Fernandes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n0.145.600-3\r\n\r\nPaulo Roberto Santos Pena\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n0.145.671-4\r\n\r\nJose Orlando de Amorim\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n0.144.863-8\r\n\r\nCarlos Antonio de Senna\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n0.145.673-0\r\n\r\nLuiz Roberio de Araujo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n0.145.666-4\r\n\r\nAntonio Jose da C. Guimarães\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n0.144.811-7\r\n\r\nLuiz Fernando da Silva Dias\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n0.145.617-7\r\n\r\nIracy Guedes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n0.860.445-6\r\n\r\nCarloman Martins do Amaral\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.860.369-8\r\n\r\nCarlos A. B. Mendes\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n14.04.13\r\n\r\n14.04.13\r\n\r\n14.04.13\r\n\r\n0.860.409-2\r\n\r\nMarcio Costa da Silva\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n0.860.380-5\r\n\r\nWashington Maia Junior\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n09.03.05\r\n\r\n09.03.05\r\n\r\n09.03.05\r\n\r\n0.860.395-3\r\n\r\nRaul Barbosa de Souza\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n07.02.21\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n0.860.430-8\r\n\r\nMarcos Luiz Gonçalves\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n0.860.411-8\r\n\r\nAntonio R. Ribeiro do Outão\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n0.860.332-6\r\n\r\nAna P. R. Queiroz\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n0.860.367-2\r\n\r\nAlexandre C. G. Rosa\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n0.860.442-3\r\n\r\nTomilis Ribeiro da Silva\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n08.10.05\r\n\r\n08.10.05\r\n\r\n0.860.392-0\r\n\r\nFrederico Weler dos Santos\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n07.07.10\r\n\r\n07.07.10\r\n\r\n0.860.477-9\r\n\r\nRomulo Leitão Cajueiro\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n32.04.12\r\n\r\n0.860.373-0\r\n\r\nIvan L. M. Silva\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n0.860.381-3\r\n\r\nRonalt Domicioli Tostes\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n0.860.337-5\r\n\r\nRaimundo Eusamar de Mesquita\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.403-5\r\n\r\nHelio J. da S. Figueiredo\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.422-5\r\n\r\nDionisio J. R. da Costa\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.486-0\r\n\r\nRodolfo A. V. de Moraes\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.459-7\r\n\r\nAntonio Petrus Santos\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.438-1\r\n\r\nLuiz G. F. Briote\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.366-4\r\n\r\nSandra F. P. Martha\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.365-6\r\n\r\nFernando J. L. Ayres\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.370-6\r\n\r\nHelio Vicente Teixeira\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.431-6\r\n\r\nRicardo Pereira Barbosa\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.361-5\r\n\r\nCarlos E. C. Lima\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.427-4\r\n\r\nCarlos F. O. Nunes\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.328-4\r\n\r\nHannah Felicia Rosembaum\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.353-2\r\n\r\nGeorgia Bastos Tannuri\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.342-5\r\n\r\nCarmem L. de S. Batista\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.465-4\r\n\r\nMônica Batista da Trindade\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.382-1\r\n\r\nMarcelo de Mello Martins\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.351-6\r\n\r\nSelma L. S. Sales\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.386-2\r\n\r\nJoão L. B. Junior\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.357-3\r\n\r\nWilson P. de O. Junior\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.325-0\r\n\r\nYuri R. de S. Rosa\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.400-1\r\n\r\nLiu Tsun Yaei\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.434-0\r\n\r\nMarcelo das Chagas Costa\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.428-2\r\n\r\nCrhistiane Gomes M. Nascimento\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.472-0\r\n\r\nFernando R. C. Barros\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.437-3\r\n\r\nCarlos F. F. de Araujo\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.343-3\r\n\r\nRenato L. M. Pereira\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.415-9\r\n\r\nMauricio Lima Zubelli\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.348-2\r\n\r\nAmaro Moreira C. Junior\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.391-2\r\n\r\nDenilson Soares de Siqueira\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.460-5\r\n\r\nJose V. R. Dias\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.483-7\r\n\r\nJose C. B. Junior\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.338-3\r\n\r\nBruno Cinielo Araujo\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.410-0\r\n\r\nAlexandra A. T. de Souza\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.440-7\r\n\r\nGlaucia G. M. Silva\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.334-2\r\n\r\nMarcelo A. de S. Baptista\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.376-3\r\n\r\nAnderson de Lima Mendonça\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.345-8\r\n\r\nAlexandre Giovanelli\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.474-6\r\n\r\nRodrigo Grazinoli Garrido\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.429-0\r\n\r\nFabio de Souza Baptista\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.426-6\r\n\r\nAndrea T. C. Barbosa\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.389-6\r\n\r\nMarcelo de Souza\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.349-0\r\n\r\nKarina do E. S. Pereira\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.425-8\r\n\r\nMaria I. S. de Araujo\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.352-4\r\n\r\nPedro B. B. de Araujo\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.333-4\r\n\r\nFabiana Pinheiro Carneiro\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.404-3\r\n\r\nAna P. da S. Gomes\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.321-9\r\n\r\nNilton T. T. R. Junior\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.350-8\r\n\r\nPaula Thiebaut Miranda\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.402-7\r\n\r\nJair Cordeiro Neto\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.336-7\r\n\r\nBruno Duarte Sabino\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.341-7\r\n\r\nDenise Teixeira Bitencourt\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.398-7\r\n\r\nSalvador Carafilakis\r\n\r\n04.02.29\r\n\r\n06.09.29\r\n\r\n06.09.29\r\n\r\n06.09.29\r\n\r\n06.09.29\r\n\r\n06.09.29\r\n\r\n0.860.416-7\r\n\r\nJose E. de C. Nascimento\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n0.860.356-5\r\n\r\nAlexandra R. Calvo Abuassi\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n15.03.04\r\n\r\n0.860.318-5\r\n\r\nMarcia M. de F. Costa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n0.860.339-1\r\n\r\nVanessa M. P. L. da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n09.11.02\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n0.860.360-7\r\n\r\nEdilson Francioni Coelho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.433-2\r\n\r\nRogerio Arving Serra\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.346-6\r\n\r\nWaldyr R. de O. Junior\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.397-9\r\n\r\nDanilo C. M. Marques\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.324-3\r\n\r\nFabiola Oliveira da Cunha\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.335-9\r\n\r\nEliane Przytyk\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.401-9\r\n\r\nLuciene de Amaral Alves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.322-7\r\n\r\nErlon Gonçalves Reis\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.484-5\r\n\r\nEudes Rocha de Oliveira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.347-4\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.450-6\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.388-8\r\n\r\nAlexandre Leonardo Rocha Pinto\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0.860.319-3\r\n\r\nFelipe Bento Jung *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.860.320-1\r\n\r\nAndre Ricardo G. Ferreira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.860.326-8\r\n\r\nMarcia dos Anjos de Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação, nº 42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 658824"
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                        "658962": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços funerários. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FUNERÁRIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços funerários completos para sepultamento de Policiais Militares Falecidos em decorrência de ato de serviço (PMERJ). PRAZO: 01/09/2008 a 30/09/2008. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº 053/2005-EAC. \r\n\r\nId: 658962"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa CINECOR PÓS CAT LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos do Contrato \r\n\r\nde Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/02/2508/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2007. \r\n\r\nId: 659186"
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                        "658974": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 212/2004. Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PMERJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS/ETC. PARTES: PMERJ e ETC. OBJETO: Ação integrada dos partícipes e promoção de intercâmbio de apoio material e financeiro, no sentido de efetuar o policiamento das Unidades Postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com a finalidade de prevenir os delitos praticados contra o serviço postal. PRAZO: Prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano a contar de 18 de outubro de 2008. REFERÊNCIA: Ofício 02/2008-segc/scons/gerad/dr-rj.\r\n\r\nId: 658974"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "659651": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e-.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, ABAIXO mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.253/08 - PE nº 025/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote \r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 24/09/2008\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 24/09/2008, às 13:30 min. \r\n\r\nData do Pregão: 24 /09 /2008, às 14:00min.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a Aquisição de Calçados. \r\n\r\nValor estimado: R$ 849.762,00 (oitocentos e quarenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 554-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a , Tel 2213-2966 (fac-símile)./2203 1467 \r\n\r\nId: 659651"
                        ],
                        "659652": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, ABAIXO mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/939.447/2007 - PE nº 026/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 25/09/2008\r\n\r\nData da Abertura das Propostas 25/09/2008, às 13:00h. \r\n\r\nData do Pregão:25/09/2008, às 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR a Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.220.135,80 (hum milhão, duzentos e vinte mil cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos) \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 516-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a , Tel (021)2213-2966(fac-símile) e (021) 2203-0828.\r\n\r\nId: 659652"
                        ],
                        "659653": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e-.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, ABAIXO mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/924.010/2007 - PE nº 027/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 30/09/2008\r\n\r\nData da Abertura das Propostas 30/09/2008, às 13:00h. \r\n\r\nData do Pregão:30/09/2008, às 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO à Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 236.754,96 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e seis centavos) \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 516-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a , Tel (021)2213-2966(fac-símile) e (021) 2203-0828.\r\n\r\nId: 659653"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "658333": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "* EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 190/2006.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.445.484,80 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03944/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6105/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 164/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar Ltda.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 238.080,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00951/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90814/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007.\r\n\r\n*EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 164/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90814/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007.\r\n\r\nId: 658333\r\n\r\n* Republicados por incorreções I.O. no D.O. do dia 11/09/2008"
                        ],
                        "659278": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC torna público o resultado do CONVITE Nº 016/2008, processo nº E-08/090.257/2008, destinado à prestação de serviço de engenharia para adequação do layout da Farmácia Popular IVB de Campos dos Goytacazes para o padrão estabelecido pela FIOCRUZ para o Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme projeto básico. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 659278"
                        ],
                        "658947": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nERRATA n º 01 ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/123/50044/2008. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para prestação do serviço de impressão do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (DATI).\r\n\r\nOBJETO DA MODIFICAÇÃO: Especificação Técnica, Anexo 05 do Edital.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/09/2008, às 13h30min.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/09/2008, às 14 horas.\r\n\r\nComunicamos aos interessados que a Errata em epígrafe, bem como o Edital, encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16 horas, e 6ª feira, das 09 às 11 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4145/ 3399-4146.\r\n\r\nId: 658947"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "659101": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 006/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A ICR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MARVALHA DE PINUS BRANCO, CONFORME CRONOGRAMA DE ENTREGA. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 29.748,00. PROC IVB N° E-08/966952/2008. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 008/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA CAFÉ DA MANHÃ - 8.736 litros de leite integral, conforme cronograma de entrega. PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR TOTAL: R$ 15.550,00. PROC. IVB N° E-08/967038/2008. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 009/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA CAFÉ DA MANHÃ - 3.640 tabletes de manteiga de 200gr, conforme cronograma de entrega. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 7.826,00 - PROC. IVB N° E-08/967038/2008. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 010/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A MICRON GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA CAFÉ DA MANHÃ - 1.820 KG café moido, conforme cronograma de entrega - prazo: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 13.995,80. PROC. IVB N° E-08/967038/2008. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2008.\r\n\r\nId: 659101. A faturar por empenho"
                            ],
                            "659105": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 012/2007 FIRMADO EM 29/06/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal n° 2624 no valor de R$ 147.112,56 referente a prestação de serviços de 01 a 31 de julho de 2008. PROCESSO Nº E-08/966042/2007. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 012/2007 FIRMADO EM 29/06/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal n° 2631 no valor de R$ 147.112,56 referente a prestação de serviços de 01 a 31 de agosto de 2008. PROCESSO Nº E-08/966042/2007. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2008.\r\n\r\nId: 659105. A faturar por empenho"
                            ],
                            "659109": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. OBJETO: Doação de Medicamento de Solução Fisiológica Nasal 30ML, Lote nº 0135/2007, 282 frascos. PROC. IVB Nº E-08/967382/2008. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. OBJETO: Doação de Medicamento de Hidroclorotiazida 50MG, Lote nº 052803 - IVB, na quantidade de 500.000 (quinhentos mil) comprimidos. PROC. IVB Nº E-08/967382/2008. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. OBJETO: Doação de Medicamento de Hidroclorotiazida 50MG, Lote nº 052803 - IVB, na quantidade de 200.000 (duzentos mil) comprimidos. PROC. IVB Nº E-08/967382/2008. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2007.\r\n\r\nId: 659109. A faturar por empenho"
                            ],
                            "659111": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2007 FIRMADO EM 01/08/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E O NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS. OBJETO: ALTERAR CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PROCESSO Nº E-08/965859/2007. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2007 FIRMADO EM 01/09/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A NANES CAR VEÍCULOS LTDA-ME. OBJETO: ALTERAR CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO - 12 (DOZE) MESES. PROCESSO Nº E-08/965737/2007. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2007 FIRMADO EM 01/09/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A NANES CAR VEÍCULOS LTDA-ME. OBJETO: ALTERAR CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO - 12 (DOZE) MESES. PROCESSO Nº E-08/965737/2007. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/08 FIRMADO EM 03/04/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: ALTERAR CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO - PROCESSO Nº E-08/967008/2008. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. DE 19/07/2008.\r\n\r\nId: 659111. A faturar por empenho"
                            ],
                            "659182": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, art. 114, que se encontra à disposição dos interessados, na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, ou através do endereço eletrônico www.ivb.rj.gov.br, o Edital de Pré-Qualificação para seleção de empresas com a finalidade de desenvolver e produzir medicamentos sólidos, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nEdital Público: Pré-Qualificação nº 01/2008\r\n\r\nDia: Até 13/11/2008 - Horário: 10 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/967418/2008\r\n\r\nObjeto: Seleção de empresas com a finalidade de desenvolver e produzir medicamentos sólidos\r\n\r\nOs interessados poderão obter qualquer informação através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172.\r\n\r\nId: 659182. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "659161": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alison Costa Roriz dos Santos\r\n\r\n02-Anderson de Almeida Coelho\r\n\r\n03-Anderson Jaime Garcia da Silva\r\n\r\n04-Bruna Mary Resende Bacelar\r\n\r\n05-Carlos Vinicius Bastos Ventura\r\n\r\n06-Cristiane Farias do Carmo\r\n\r\n07-Denilson Santana Silva\r\n\r\n08-Diego Fernandes do Nascimento\r\n\r\n09-Douglas da Fonseca Gregorio\r\n\r\n10-Edilane Gomes Barcelos\r\n\r\n11-Felipe Souza Lacerda\r\n\r\n12-Filipe da Silva Machado\r\n\r\n13-Gustavo Moreira dos Santos\r\n\r\n14-Jonatan Carmo de Sousa\r\n\r\n15-Josenice Pereira Santiago\r\n\r\n16-Márcio D'Assumpção Cavalcante\r\n\r\n17-Nilcele Salles dos Passos\r\n\r\n18-Rosiane Ribeiro Teixeira\r\n\r\n19-Sabrina da Silva Andrade\r\n\r\n20-Thiago de Oliveira Morais\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Henrique de Souza\r\n\r\n02-Ariane Jardim Barbosa\r\n\r\n03-Cíntia Roberta Pinheiro Nascimento\r\n\r\n04-Daiane Benedito Resende\r\n\r\n05-Daiane Vieira de Paula\r\n\r\n06-Daniela Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Deysiane Nogueira da Silva\r\n\r\n08-Edilaine Rocha da Silva\r\n\r\n09-Érica Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Gabrielle de Azevedo Carvalho\r\n\r\n11-Girlaine dos Santos Bernardes\r\n\r\n12-Josino dos Santos\r\n\r\n13-Luanda Zilda Araujo da Silva\r\n\r\n14-Maria Sivalda Maia Marques da Silva\r\n\r\n15-Michel Prado de Araujo\r\n\r\n16-Michele Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Milena Flôr da Silva\r\n\r\n18-Monica Duarte de Lima\r\n\r\n19-Naiara Souza dos Santos\r\n\r\n20-Patricia Silva de Araujo\r\n\r\n21-Paulo Roberto Damasceno de Oliveira\r\n\r\n22-Rafael Aguiar Bomfim\r\n\r\n23-Rafaela Jardim Costa\r\n\r\n24-Rosenda Barreto Jardim\r\n\r\n25-Sandra Pergentino dos Santos\r\n\r\n26-Valdenir da Silva Domingos\r\n\r\n27-Wallace Lucio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Inácio Martins\r\n\r\n02-Vanessa Basilio do Nascimento\r\n\r\n03-Sônia de Oliveira Medeiros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Flavia Regina Alves Araujo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ivo Luiz Cicinato\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mayara Rodrigues de Sant'Anna\r\n\r\n02-Rogéria Cardeal da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Fernando Pinheiro de Araujo\r\n\r\n02-Neidemar Cunha Pereira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mauro de Souza Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ageu Ferreira de Farias\r\n\r\n02-Cristiane Aparecida de Assumpção Gomes\r\n\r\n03-Fernanda Vieira Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Ribeiro da Costa\r\n\r\n02-Renata de Sousa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno William Silva dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2006, publicado no D.O. de 18.08.2008, pag. 14, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 20-Neide Milezi de Souza\r\n\r\nLeia-se: 06-Neide Mileza de Sousa\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 23-Roherio Silva de Lima\r\n\r\nLeia-se: 23-Rogerio Silva de Lima\r\n\r\nE.E.E.S. MARÍLIA DE DIRCEU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. MARILIA DE DIRCEU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Almerinda Raimunda da Silva\r\n\r\n02-Benedito de Sousa Dedê\r\n\r\n03-Carlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Dominique Georgia Diniz de Lima\r\n\r\n05-Eliane Antonio da Silva\r\n\r\n06-Elisângela Chaves de Sousa\r\n\r\n07-Elizabeth de Lima marques\r\n\r\n08-Francisco de Assis da Silva\r\n\r\n09-Greide Lucia Vieira Torres\r\n\r\n10-Iátaanderson Lucio Hilario\r\n\r\n11-Indiara de Almeida Neves\r\n\r\n12-Iraí Ferreira Pereira\r\n\r\n13-Irenilda Elvira Monteiro de Araújo\r\n\r\n14-Jonathan Monteiro de Souza\r\n\r\n15-Jose Adailton dos Santos\r\n\r\n16-Jozilma de Oliveira Teodomiro\r\n\r\n17-Marcio Montilho Rodrigues\r\n\r\n18-Marcus Vinicius da Silva Machado\r\n\r\n19-Maria José da Silva\r\n\r\n20-Maria Tavares de Araujo\r\n\r\n21-Paulo Lino da Silva\r\n\r\n22-Sonia Costa Duarte\r\n\r\n23-Wanderci Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Pereira de Araujo\r\n\r\n02-Ana Lucia da Silva\r\n\r\n03-Ana Maria Mariano da Silva\r\n\r\n04-Andréa Regina de Araújo Peçanha\r\n\r\n05-Bruno Martins Batista\r\n\r\n06-Iviny Marques da Silva\r\n\r\n07-Jadeylson Izarino Vicente\r\n\r\n08-Janeide Maria Borba\r\n\r\n09-Jeruza de Oliveira\r\n\r\n10-José Antonio Paixão dos Santos\r\n\r\n11-José Pinto do Nascimento\r\n\r\n12-Luciana Soares Jacks\r\n\r\n13-Lucinalva Santos da Silva\r\n\r\n14-Maria Angelica Ferreira dos Santos de Souza\r\n\r\n15-Maria da Conceição Silva de Souza\r\n\r\n16-Maria da Penha da Silva\r\n\r\n17-Maria Irma Rodrigues dos Santos\r\n\r\n18-Maria Telma Gomes Lino\r\n\r\n19-Renato de Oliveira de Sousa\r\n\r\n20-Rozilene Costa da Silva\r\n\r\n21-Sebastião Paulo de Oliveira\r\n\r\n22-Selma Maria da Silva\r\n\r\n23-Tamires Melo Antunes da Costa\r\n\r\n24-Valdete Santos de Jesus\r\n\r\n25-Valeria de França de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - de 2006\r\n\r\n01-Anderson Ramos Ferreira\r\n\r\n02-Andréia Mathias da Costa\r\n\r\n03-Antonio Carlos dos Santos Neves\r\n\r\n04-Antonio Eduardo Borges Barbosa\r\n\r\n05-Cosmo Firmino\r\n\r\n06-Daniela de Jesus Rocha\r\n\r\n07-Daniele de Oliveira Henriques\r\n\r\n08-Deuzirene Alves da Silva\r\n\r\n09-Jane Maria da Cunha Pires Carvalho\r\n\r\n10-Janice Pereira da Silva\r\n\r\n11-Joelma Pinto de Oliveira\r\n\r\n12-Kleber Rodrigo Alves de Carvalho\r\n\r\n13-Maria Jose Alves\r\n\r\n14-Marinalda Mendes Teixeira\r\n\r\n15-Nivaldo Almeida Nascimento\r\n\r\n16-Oscarina Linhares de Matos\r\n\r\n17-Rafael Terra Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Rita de Cassia Correa de Sousa\r\n\r\n19-Roberta Bastos da Silva\r\n\r\n20-Robson André Julião\r\n\r\n21-Sandra Bueno Faria\r\n\r\n22-Shewry Stony da Silva\r\n\r\n23-Yara Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE ANO: 2006\r\n\r\n01-Alionete Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Ana Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Ana Lúcia dos Santos Souza\r\n\r\n04-Andreia Pereira da Silva\r\n\r\n05-Antonio Carlos de Rezende dos Santos\r\n\r\n06-Carolina Rodrigues Cardoso\r\n\r\n07-Claudia Januária de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n08-Claudiana Ferreira Lopes\r\n\r\n09-Joaquim Pereira da Silva Filho\r\n\r\n10-Jonas de Castro Barbosa\r\n\r\n11-Josefa Elisandra Leite\r\n\r\n12-Josefa Grigorio dos Santos\r\n\r\n13-Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\n14-Maria Antonia Faustino Pereira\r\n\r\n15-Pedro da Silva Bezerra\r\n\r\n16-Roziane Amaro dos Santos\r\n\r\n17-Sergio Gomes da Silva\r\n\r\n18-Severina Gaudencio da Silva\r\n\r\n19-Sidleia Pereira Acioly\r\n\r\n20-Valdecir Soares Patricio\r\n\r\n21-Valdineia Duarte da Silva\r\n\r\n22-Valéria Cristina Soares Nascimento\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Monteiro\r\n\r\n02-Antônio César Navarro Nepomuceno\r\n\r\n03-Arlene Malaquias da Costa\r\n\r\n04-Daniela da Silva Ramos\r\n\r\n05-Denilza dos Santos\r\n\r\n06-Ednea Batista de Souza\r\n\r\n07-Fábio Luciano de Oliveira Siqueira\r\n\r\n08-Fatima Aparecida de Souza Silva\r\n\r\n09-Felipe da Silva Soares\r\n\r\n10-Francisco Edson Mendes Moura\r\n\r\n11-Helenice dos Santos Silva\r\n\r\n12-Leticia Santos de Oliveira\r\n\r\n13-Lucimar Ludovina da Silva\r\n\r\n14-Marcelo Reis Porto\r\n\r\n15-Maria de Jesus Ferreira Jansen\r\n\r\n16-Marilin de Souza Carvalho\r\n\r\n17-Paulo Severino Cavalcante\r\n\r\n18-Raimundo Nonato de Moraes Nascimento\r\n\r\n19-Rodrigo da Costa Oliveira\r\n\r\n20-Sheila da Silva Franklin\r\n\r\n21-Suely Riguitti\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria Miranda Lopes\r\n\r\n02-Carla dos Santos Soares\r\n\r\n03-Cristiane Santana Dos Santos\r\n\r\n04-Dinalva dos Santos Menezes Da Silva\r\n\r\n05-Eudes Romão da Silva\r\n\r\n06-Flávia Brasil\r\n\r\n07-Francisco Aristeu Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Gesíane Oliveira de Lima Teixeira\r\n\r\n09-Gisele da Silva Ripardo\r\n\r\n10-Jefferson da Silva Soares\r\n\r\n11-Jefferson José Benedito\r\n\r\n12-Maria de Fatima Justino de Oliveira\r\n\r\n13-Maria de Lourdes Aranha de Sousa\r\n\r\n14-Maria Luzia Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Milton Rodrigues da Silva Júnior\r\n\r\n16-Pauliane de Melo\r\n\r\n17-Uildo José da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandro Maciel de Oliveira\r\n\r\n02-Edmilson Silva Farias\r\n\r\n03-Islene Maria de Luna\r\n\r\n04-Jaquelene Martins dos Santos\r\n\r\n05-Lindalva Carvalho\r\n\r\n06-Maria Aparecida Felix\r\n\r\n07-Maria da Graça Martins\r\n\r\n08-Maria Verônica da Silva\r\n\r\n09-Paula dos Santos Câmara\r\n\r\n10-Penha Rosa Natasche de Oliveira Ramos\r\n\r\n11-Renato Francelino da Silva\r\n\r\n12-Rodrigo Andre Baptista de Souza\r\n\r\n13-Rodrigo da Costa Lima\r\n\r\n14-Sandra Helena de Azevedo Bispo\r\n\r\n15-Simone Martins Cezar Alves\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE ANO: 2007\r\n\r\n01-Alanderson Silva do Ramo\r\n\r\n02-Amauri da Silva Soares\r\n\r\n03-Belmira Teixeira de Lima\r\n\r\n04-Cleiton Luiz da Rocha\r\n\r\n05-Dulcirene Justo Bueno\r\n\r\n06-Francisca Cleiciane Rodrigues Vieira\r\n\r\n07-Jorge Luiz de Souza\r\n\r\n08-Josiane Napoleão Alfredo\r\n\r\n09-Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\n10-Marcilene Romão da Silva\r\n\r\n11-Marcineide Romão da Silva\r\n\r\n12-Rafael Resende Monteiro\r\n\r\n13-Sidnéia da Silva Barbosa\r\n\r\n14-Tayara Corrêa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leila Maria Pereira do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Narcizo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elisama Vidal Bulcão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiano Carlos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Bernardes Carvalhal de Oliveira\r\n\r\n02-Isabel Cristina Pinheiro de Lima Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Corrêa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deysiane Bernardo da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla Couto Sabino\r\n\r\n02-Leonardo Silva Annunciação\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosemery de Lima Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2007\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Calos Alberto Mendonça Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 06-Carlos Alberto Mendoça Fernandes\r\n\r\nId: 659161"
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                            "COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raphael Ribeiro Nicolau\r\n\r\n02-Wanderson Lopes de Souza\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreção no original publicado no D.O. de 11/09/2008.\r\n\r\nId: 659344"
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                        "659719": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS RETIFICA o CRONOGRAMA previsto no Edital Nº 02/2008, publicado no DOERJ de 02 de setembro de 2008, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nResponsabilidades\r\n\r\nDatas Previstas 2008\r\n\r\nDivulgação do Edital do Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\nDG\r\n\r\n02/09\r\n\r\nPeríodo de Inscrição.\r\n\r\nNúcleo de Pessoal\r\n\r\n02/09 a 05/09\r\n\r\n1ª Etapa - Pesquisa Social - Entrega das Certidões Negativas\r\n\r\nCSINT\r\n\r\n08/09 a 2209\r\n\r\nConvocação para a 2ª Etapa - Avaliação Médica\r\n\r\nNúcleo de Pessoal\r\n\r\n08/09\r\n\r\nRealização da Avaliação Médica\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n11, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 30/09 e 01/10/08\r\n\r\nConvocação para a 3ª Etapa - Avaliação Curricular\r\n\r\nNúcleo de Pessoal /\r\n\r\nDG\r\n\r\n06/10\r\n\r\nEntrega dos Títulos.\r\n\r\nNúcleo de Pessoal\r\n\r\n07 a 10/10\r\n\r\nPeríodo da Avaliação de Títulos.\r\n\r\nComissão de Seleção e Avaliação\r\n\r\n13 a 15/10\r\n\r\nDivulgação da Avaliação de Títulos.\r\n\r\nDG\r\n\r\n20/10\r\n\r\nPeríodo de Recurso\r\n\r\nNúcleo de Pessoal\r\n\r\n21/10 a 22/10\r\n\r\nRecontagem Final da Prova de Títulos.\r\n\r\nComissão de Seleção e Avaliação\r\n\r\n23/10\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final para todos os cargos, com classificação.\r\n\r\nDG\r\n\r\n24/10\r\n\r\nInício do Curso de Capacitação.\r\n\r\nEGSE\r\n\r\n27/10\r\n\r\nResultado final do Curso de Capacitação.\r\n\r\nESGE\r\n\r\n07/11\r\n\r\nFormatura\r\n\r\nESGE\r\n\r\n10/11\r\n\r\nId: 659719"
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                        "658747": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar, no Portal de Compras do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90625/2008 - P. E. nº 011/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Lâmpadas, conforme especificações no Anexo I.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 16 horas do dia 25/09/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 16 horas do dia 29/09/2008.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 30/09/2008, às 14 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone e fax: (21) 3399-6053 e (21) 3393-7610 - ramal 232.\r\n\r\nId: 658747"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "658724": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Antonio Soares da Silva, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Instituto de Geografia, do Departamento de Geografia Física, Área de Geomorfologia e Pedologia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Otávio Sarmento Pieri, matrícula nº 04882-7, publicada no DOERJ de 20/02/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4708/2008.\r\n\r\nId: 658724. A faturar por empenho"
                            ],
                            "658716": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 19/2008 - Tipo Menor Por Item\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores da Fundação CECIERJ\r\n\r\nProcesso nº E-26/60296/2008\r\n\r\nData: 26/09/2008, às 10 horas (hora de Brasília-DF)Local: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 204727\r\n\r\nValor Estimado: R$ 14.320,08 (quatorze mil trezentos e vinte reais e oito centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 658716. A faturar por empenho"
                            ],
                            "659413": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de 01 (hum) veículo, Modelo Astra Sedan, motor 2.0, da marca GM. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. ASSINATURA: 11/09/2008. PROCESSO NO E-26/021.307/2008. VALOR: R$ 48.240,00 (quarenta e oito mil duzentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 659413. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "659370": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 1009/2008. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. ASSINADO: 21/07/2008. OBJETO: Locação de um veículo de representação. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da publicação. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 03/2008-SEPLAG. PROCESSO N° E-10/400305/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2008.\r\n\r\nId: 659370. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "659047": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nhttp://www.inepac.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇão\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2004 \r\n\r\nPÁGINA 62 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSetor V: Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico formado pela Avenida Nilo Peçanha, no seu trecho compreendido ente a Rua Bernardo Viana e a Rua João Pereira, constituído de bens especialmente tombados e bens tutelados para proteção da ambiência:\r\n\r\nFicam considerados como bens especialmente tombados:\r\n\r\n. Antiga Chácara Machado Barcelos e o terreno onde está implantada no nº 444/446\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSetor V: ......................................................................................................\r\n\r\nFicam considerados como bens especialmente tombados:\r\n\r\n. Casa Sede da Antiga Chácara Machado Barcelos no nº 444/446, medindo 28,30 m de frente por 32.00 m de fundos.\r\n\r\nId: 659047"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "659168": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/235/2008. PARTES: FUNARJ e Editora Cognitiva Ltda. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemen te precário, das Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento do livro “Vencendo o Pânico”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.896/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/236/2008. PARTES: FUNARJ e Marian Wolff Starosta - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Fotografia de Espetáculos - da produção à entrega do material”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.897/2008\r\n\r\nId: 659168. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "658548": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação Leão XIII e como gerenciador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a firma Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de equipamentos de informática (microcomputadores e notebook) com manutenção corretiva e substituição de peças na forma descrita na proposta detalhe e no instrumento convocatório. VALOR: R$ 376.656,12. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação. DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 4.709/2007, Lei Federal nº 4.480/2004 e os termos do edital de Pregão Eletrônico nº 012/2007. PROCESSO Nº E-23/201128/2008. \r\n\r\nId: 658548. A faturar por empenho"
                            ],
                            "659332": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil - Fundação para a Infância e Adolescência e o Consórcio Telemar/OI - 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300357/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2008.\r\n\r\nId: 659332. A faturar por empenho"
                            ],
                            "658575": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 011/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nPROC. N° E-23/300041/2008.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 24.09.2008 Horário: 14h\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10h do dia 24.09.2008\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Higiêne Pessoal.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 90.842,00 (noventa mil oitocentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 658575. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "659827": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio N° 008/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e STRADAS Motoclub.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2008\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços no sentido de realizar, na cidade Miracema, o 4º Encontro Nacional de Motociclistas.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO:1701.23.695.0047.2.017.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA:3390.39.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nEMPENHO:2008NE00228.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-04/3.873/2008.\r\n\r\nId: 659827"
                        ],
                        "658673": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo rerratificação ao Contrato nº 01/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 02 (dois) Notebooks-NT1, no quantitativo fixado na Cláusula Primeira do Contrato.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 4.527,85 (quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e oitente e cinco centavos).\r\n\r\nNOVO VALOR DO CONTRATO: R$ 50.388,25 (cinqüenta mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/01/2009, data do término do Contrato.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.23.122.00002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39\r\n\r\nEMPENHO: 2008NE00169\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/631/2008\r\n\r\nId: 658673"
                        ],
                        "659191": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8 º do Decreto nº 40.988/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração expedida pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA da regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras;\r\n\r\nCONCEDE o direito à fruição do beneficio fiscal dos projetos relacionados abaixo:\r\n\r\nProjeto: Largue na Frente\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.079/2008\r\n\r\nProponente: Cabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nPatrocinador: Vivo S.A.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.875,67\r\n\r\nProjeto: Festival Surf\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.111/2008\r\n\r\nProponente: Cabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nPatrocinador: Vivo S.A.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.475,00\r\n\r\nProjeto: Swim Battle\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.108/2008\r\n\r\nProponente: X3M Sports Business Consultoria Esportiva Ltda\r\n\r\nPatrocinador: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 58.333,34\r\n\r\nProjeto: Circuito Carioca 2008 - Barra da Tijuca \r\n\r\nProcesso nº E-04/010.084/2008\r\n\r\nProponente: X3M Sports Business Consultoria Esportiva Ltda\r\n\r\nPatrocinador: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 50.872,50\r\n\r\nProjeto: Circuito Carioca 2008 - Barra da Tijuca\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.013/2008\r\n\r\nProponente: X3M Sports Business Consultoria Esportiva Ltda\r\n\r\nPatrocinador: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 98.838,33\r\n\r\nProjeto: Rally de Regularidade 2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.085/2008\r\n\r\nProponente: Ricardo Salles de Oliveira Barra\r\n\r\nPatrocinador: ARMCO STACO S/A Indústria Metalúrgica\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 41.666,67\r\n\r\nProjeto: Rally dos Sertões\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.078/2008\r\n\r\nProponente: Cabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nPatrocinador: Vivo S.A. \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.947,36\r\n\r\nProjeto: Altas Ondas\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.116/2008\r\n\r\nProponente: Cabris Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nPatrocinador: Vivo S.A.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.475,00\r\n\r\nId: 659191"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "659073": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.509/2007 - Aplico a pena de CENSURA, sanção prevista no art. 144, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 06/77.\r\n\r\nId: 659073"
                    ],
                    "658661": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 17/07/2003\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.680/2003 - Tendo em vista as informações originárias do Departamento de Registro e Comando de Pagamento e da Assessoria de Orçamento, assim como o Decreto nº 32.626, de 01/01/2003, RECONHECO A DÍVIDA em favor de VALÉRIA KELNER no valor de R$ 430,09 (quatrocentos e trinta reais e nove centavos), referentes ao pagamento de ajuda de custo/transportes relativos ao período de 01/12/2002 a 31/12/2002.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/07/2003.\r\n\r\nDE 25/07/2003\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.750/2003 - Tendo em vista as informações originárias do Departamento de Registro e Comando de Pagamento e da Assessoria de Orçamento, assim como o Decreto nº 32.626, de 01/01/2003, RECONHECO A DÍVIDA em favor de VANIA R. BECHARA GOMES no valor de R$ 58,85 (cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), referentes ao pagamento de triênios relativos ao período de *Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/07/2003.\r\n\r\nId: 658661"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}