{ "2024-09-23": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2595349": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n227600-9/2024\r\n\r\nALTAMIR CAMPOS BARRETO FILHO\r\n\r\nCGC 20235/2024\r\n\r\n102.788.327-33\r\n\r\n234509-0/2024\r\n\r\nBRUNO GOMES PESSOA MENDES\r\n\r\nCGC 20242/2024\r\n\r\n056.903.987-80\r\n\r\n101422-6/2024\r\n\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n2ªCAP 737/2024\r\n\r\n596.732.817-34\r\n\r\n101422-6/2024\r\n\r\nGENECY DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2ªCAP 744/2024\r\n\r\n019.137.747-32\r\n\r\n101422-6/2024\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LUSTOSA\r\n\r\n2ªCAP 732/2024\r\n\r\n724.808.077-20\r\n\r\n213631-8/2024\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 20219/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n219262-5/2024\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 20248/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n101422-6/2024\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO LOPES\r\n\r\n2ªCAP 738/2024\r\n\r\n074.399.557-06\r\n\r\n227600-9/2024\r\n\r\nMARCOS FLÁVIO PASCHOAL GOMES\r\n\r\nCGC 20236/2024\r\n\r\n129.295.177-00\r\n\r\n101422-6/2024\r\n\r\nMARCOS LOMEU DE MIRANDA\r\n\r\n2ªCAP 733/2024\r\n\r\n081.164.677-78\r\n\r\n101422-6/2024\r\n\r\nMARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n2ªCAP 735/2024\r\n\r\n018.916.907-95\r\n\r\n101422-6/2024\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\n2ªCAP 745/2024\r\n\r\n119.064.587-40\r\n\r\n103323-8/2024\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 20179/2024\r\n\r\n000.323.537-82\r\n\r\nId: 2595349" ], "2595444": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 239/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 30/09/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.060-8/2021 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.223-6/2022 - APOSENTADORIA/SEC EST POLÍCIA CIVIL/Recurso de Reconsideração interposto por SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nId: 2595444" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2595532": [ "IB - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO Nº 271, de 17 de setembro de 2024.\r\n\r\nDispõe sobre as unidades responsáveis por informações no Portal de Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento contínuo da transparência administrativa no âmbito do TCE-RJ como instrumento de controle social;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução TCE-RJ nº 428, de 8 de novembro de 2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO os motivos expostos nos autos do Processo TCE-RJ \r\n\r\n301.472-7/24,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As unidades responsáveis por informações, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução TCE-RJ nº 428/23, deverão produzir, garantir a autenticidade e manter atualizadas as informações relativas a sua área de atuação, publicando-as no Portal de Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, observando o conteúdo mínimo relacionado na Matriz de Responsabilidades da Transparência Pública constante do anexo deste Ato Normativo.\r\n\r\n§1º Nos casos de alteração de competência ou de estrutura administrativa, as unidades responsáveis pelas informações serão aquelas que possuírem competências necessárias, indicadas na Matriz de Responsabilidades da Transparência Pública, ou competências correlatas a essas, conforme indicação da Secretaria-Geral correspondente, até que haja a atualização do presente Ato Normativo.\r\n\r\n§2º A unidade coordenadora da transparência administrativa, nos termos do inciso I do art. 2º da Resolução TCE-RJ nº 428/23, poderá, de forma justificada, solicitar às unidades responsáveis a inclusão de novas informações, a alteração de critérios, de ações e de fundamentações previstas no presente Ato Normativo.\r\n\r\n§3º A Matriz de Responsabilidades da Transparência Pública deverá ser disponibilizada na rede interna deste Tribunal de Contas, constando, quando for o caso, as indicações de responsabilidades fundamentadas nos parágrafos anteriores deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMATRIZ DE RESPONSABILIDADES DA TRANSPARÊNCIA\r\n\r\n(Imagem1.eps)\r\n\r\n(Imagem2.eps)\r\n\r\n(Imagem3.eps)\r\n\r\n(Imagem4.eps)\r\n\r\n(Imagem5.eps)\r\n\r\n(Imagem6.eps)\r\n\r\n(Imagem7.eps)\r\n\r\n(Imagem8.eps)\r\n\r\n(Imagem9.eps)\r\n\r\n(Imagem10.eps)\r\n\r\n(Imagem11.eps)\r\n\r\n(Imagem12.eps)\r\n\r\n(Imagem13.eps)\r\n\r\n(Imagem14.eps)\r\n\r\n(Imagem15.eps)\r\n\r\n(Imagem16.eps)\r\n\r\n(Imagem17.eps)\r\n\r\n(Imagem18.eps)\r\n\r\n(Imagem19.eps)\r\n\r\nId: 2595532" ], "2595604": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.897-1/2024 - Fixados os proventos da servidora ANA MARIA FERNANDES VILARINHO, matrícula nº 02/102906, aposentada pelo Ato Executivo nº 26.365, de 20/08/2024, na importância de R$ 34.759,93 (trinta e quatro mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), a contar de 21/08/2024, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 06/09/2024, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 14.520/23.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.084-3/2024 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pelo servidor aposentado MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 02/003608, a contar de abril de 2024, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde-CSAUD e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2595604" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2595589": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "Coordenadoria de Gestão Administrativa e de Contratos\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 29/2021. PROCESSO Nº 300917-0/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e a previsão de reajuste do CONTRATO n° 29/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. VALOR: R$ 112.915,80 (cento e doze mil, novecentos e quinze reais e oitenta centavos). PRAZO: de 23/11/2024 a 22/11/2025. GERENCIAMENTO: Lais Teixeira Arantes de Oliveira, Matr. n° 02/5114 (Gestor Administrativo, CGA) Washington Emiliano da Silva Campos, Matr. n° 02/3534 (Gestor Administrativo Substituto, CGA), e Rodrigo de Souza Valle, Matr. 02/4550 (Gestor Técnico, CIS). FISCALIZAÇÃO: Mauricio Jose Costa Santos, Matr. nº 02/4914 (Fiscal, CIS) e Marcos Aurelio Costa de Carvalho, Matr. nº 02/3176 (Fiscal Substituto, CIS). \r\n\r\nId: 2595589" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2595605": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.160-6/2024 - MONICA ARANHA GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/002533. AUTORIZO o pagamento do valor de R$ 66.148,36 (sessenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos) a ser efetuado em duas parcelas, iguais e sucessivas, à servidora, referente ao cálculo de atrasados de valores de abono permanência em decorrência da referida averbação.\r\n\r\nId: 2595605" ], "2595606": [ "IB - Despacho", "Proc. TCE nº 302.041-1/2024 - MAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO, matrícula nº 02/003731. AUTORIZO o pagamento do auxílio-doença, tal como previsto no artigo 245 do Decreto nº 2.479/79, ao servidor, relativo ao período de 13/09/2023 a 13/09/2024, perfazendo 12 (doze) meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, no valor bruto de R$ 29.848,23 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), estando igualmente autorizada a realização dos descontos legais e obrigatórios, se for o caso.\r\n\r\nId: 2595606" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Edital de Sessão - Convocações": { "Atos": { "2595639": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES PLENÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 24 E 25 DE SETEMBRO ÀS 15H E 26 DE SETEMBRO ÀS 10H30.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - \r\n\r\nASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2852-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1493-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÉLIKA TAKIMOTO E VÍTOR JÚNIOR, QUE ALTERA A LEI N.º 10.366, DE 08 DE MAIO DE 2024, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL OU FÍSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3190/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO PARA AS POPULAÇÕES IMIGRANTES, REFUGIADAS E APÁTRIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHICO MACHADO, PROF. JOSEMAR, DANI MONTEIRO, TIA JU, DANI BALBI, ANDERSON MORAES, MARTHA ROCHA, DR. PEDRO RICARDO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6020/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE ITALVA COMO A \"CAPITAL DA CAVALGADA\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2496/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE DECLARA O “SAMBA DA JUREMA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, VERÔNICA LIMA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 333/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. IVONE DE MATOS BERNARDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 555/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A CAMPINHO - LEANDRO DE CARVALHO MORAES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 556/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO RANGEL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 706/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DANIEL CALARCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 809/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 626/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A MACRODRENAGEM DE CANAIS NO BAIRRO DE SÃO BENTO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 331/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM GOMES CRESPO EM CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA JOAQUIM GOMES CRESPO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4509/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL\" E A CAMPANHA \"DEPRESSÃO NÃO É BIRRA\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, ALANA PASSOS, DR. DEODALTO E ANDREZINHO CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 642/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES DE ACESSO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, A QUALQUER HORA DO DIA E DA NOITE, EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, EM UNIDADES DO DEGASE, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE MANTENHAM PARCERIAS DE COOPERAÇÃO COM A REDE PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1633/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO EMERGENCIAL DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1700/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS DE PRODUTOS EM SÍTIOS ELETRÔNICO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5208-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6191-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABERTAS AO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À COMUNIDADE SURDA, VISANDO À INCLUSÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6283-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA EM CASAS DE ABRIGO, CASAS DE PASSAGEM E CENTROS DE ACOLHIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1329-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO ORGULHO AUTISTA” E A “SEMANA DO ORGULHO AUTISTA”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3532-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA A ORQUESTRA FORTE DE COPACABANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1778/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ALTERA A LEI N.º 8.595 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES E ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES QUE TRANSPORTEM BENS DE ALTO VALOR AGREGADO NAS OPERAÇÕES DE BARREIRA FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3800/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE ALTERA A LEI Nº 5883, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. QUE INSTITUI O PROGRAMA CONDOMÍNIO SEGURO EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1929/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER O ESTÁGIO EXPERIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO PARA FINS DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 613/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, DANI BALBI E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 649/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 812/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PADRE CARLOS MAGNO TEODORO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 205/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 882/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CRIA O SELO DE DIVERSIDADE, EQUIDADE E INCLUSÃO PARA ORGANIZAÇÕES COM SEDE OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2588/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDREZINHO CECILIANO E ÍNDIA ARMELAU, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E DEMAIS EVENTOS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 215-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA RELIGIOSA DE FÉRIAS (ERF) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5359-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO LIXO ZERO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1513/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CEABIR - CENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, CHICO MACHADO E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3209/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRED PACHECO E VÍTOR JÚNIOR, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MISSA DE SÃO MIGUEL ARCANJO CELEBRADA NA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, VERÔNICA LIMA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 76/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À RÁDIO 93 FM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 404/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS A SENHORA DENISE SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 587/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR OZEAS ANTUNES CORRÊA NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 813/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PADRE LEONARDO TASSINARI RESENDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 814/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO DOUTOR RODRIGO LOPES PLAZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 818/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À TÉCNICA DE ENFERMAGEM, SENHORA DAMARINA DE OLIVEIRA CUNHA DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 211/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO DA PENHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 320/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 342/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ EM CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 113/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"EMPRESA RESPONSÁVEL, FUNCIONÁRIO SAUDÁVEL\" E O SELO \"EMPRESA COMPROMETIDA COM O TRABALHADOR\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, DANI BALBI, TANDE VIEIRA E DANI BALBI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1432/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA ENTREGADORES DE EMPRESAS DE APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO E VAL CEASA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de setembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2595639" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2595634": [ "II - Ofícios", "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3532-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA A ORQUESTRA FORTE DE COPACABANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Orquestra Forte de Copacabana.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3532/2024: Deputada Tia Ju\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Cultura.\r\n\r\nId: 2595634" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2595635": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2597/2023, O QUAL “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL NOS EVENTOS COM PÚBLICO ESPERADO SUPERIOR A TRÊS MIL PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO RICARDO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2588/2023)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Pedro Ricardo, que institui a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável em eventos com público superior a 3.000 (três mil) pessoas.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade e legalidade. É o sucinto relatório\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição em análise, tramita, nesta Egrégia Casa de Leis, matéria análoga. Trata-se do Projeto de Lei n.º 2588/2023, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que transcreve a íntegra a mesma matéria e redação “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E DEMAIS EVENTOS DE GRANDE PORTE NO ÂMBI’TO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nEm ambas as proposições se pretende assegurar a proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e demais eventos de grande porte, disponibilizando locais com água potável para hidratação gratuita dos consumidores \r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do Projeto de Lei em apreciação, deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nRazão pela qual o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2597/2023 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2588/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2597/2023 ao Projeto de Lei nº 2588/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3164/2024, QUE “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ORIENTAÇÕES SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH, BEM COMO DISPONIBILIZANDO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO - 192.”\r\n\r\nAutora: Deputada THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3099/2024)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo objetivo é dispor sobre a fixação de placa ou cartaz em local visível e de fácil acesso e leitura com informações ilustradas sobre a Manobra de Heimlich, bem como disponibilizando o número de Serviço Móvel de Socorro - 192. \r\n\r\nA proposta foi apresentada em 12 de março de 2024 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o presente projeto de lei é posterior ao Projeto de Lei nº 3099/2024 de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que trata sobre a fixação de cartazes explicativos e de treinamento de funcionários sobre a técnica conhecida como “Manobra de Heimlich”, nos restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, a proposta legislativa trata do mesmo assunto, ou seja, como dito, matéria correlata a presente. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3164/2024\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3099/2024\r\n\r\nData: 12 de março de 2024 \r\n\r\nData: 05 de março de 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ORIENTAÇÕES SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH, BEM COMO DISPONIBILIZANDO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO - 192\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, SOBRE A TÉCNICA CONHECIDA COMO “MANOBRA DE HEIMLICH”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Os restaurantes e lanchonetes localizados no âmbito Estado do Rio de Janeiro deverão afixar placa ou cartaz em local visível e de fácil acesso e leitura com informações ilustradas sobre a Manobra de Heimlich, bem como disponibilizando o número de Serviço Móvel de Socorro - 192. \r\n\r\nArt. 1º - Autoriza a fixação de cartazes explicativos e de treinamento de funcionários sobre a técnica conhecida como “Manobra de Heimlich”, nos restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível a tramitação conjunta, in verbis:\r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124 Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 3164/2024 ao Projeto Lei nº 3099/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 3164/2024 ao Projeto Lei nº 3099/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3206/2024, QUE “DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PL 2668/2023)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que pretende instalar bebedouros em logradouros públicos, utilizados para a realização de atividades físicas e de lazer, como praças, parques e bosques, ou ruas e avenidas com intenso trânsito de pedestres, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada em 20 de março de 2024, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 2668/2023 é posterior ao Projeto de Lei nº 3206/2024, de autoria da nobre deputada Verônica Lima. A proposta legislativa mais antiga ocupa-se do mesmo assunto: “Dispõe sobre o acesso à água potável por meio de bicas públicas ou equivalentes, e dá outras providências”. Portanto, trata-se de matéria correlata à presente.\r\n\r\nProjeto Lei nº 2668/2023\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3206/2024\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o acesso à água potável por meio de bicas públicas ou equivalentes, instaladas em áreas urbanas com grande circulação de pessoas.\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Executivo deverá instalar bebedouros em logradouros públicos, utilizados para a realização de atividades físicas e de lazer, como praças, parques e bosques, ou ruas e avenidas com intenso trânsito de pedestres, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - As bicas públicas ou equivalentes serão instaladas, prioritariamente, em estações e terminais de transporte público e nas imediações ou no interior de estruturas com acesso público, e devidamente protegidas.\r\n\r\nParágrafo único. Poderá ser ampliada a criação de bebedouros públicos em qualquer lugar onde não exista a disponibilização de água em algum espaço público.\r\n\r\n§ 2º - As bicas públicas ou equivalentes serão instaladas na proporção de uma para cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes.\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer ao Projeto Lei nº 3206/2024 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto Lei nº 2668/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 3206/2024 ao Projeto Lei nº 2668/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3214/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL EM PRAÇAS E ESPAÇOS DE LAZER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PL 2668/2023)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que pretende instituir o acesso à água potável por meio de bicas públicas ou equivalentes, instaladas em áreas urbanas com grande circulação de pessoas. \r\n\r\nApresentada em 14 de março de 2024, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 2668/2023 é posterior ao Projeto de Lei nº 3214/2024, de autoria da nobre Deputada Verônica Lima. A proposta legislativa mais antiga ocupa-se do mesmo assunto: “Dispõe sobre o acesso à água potável por meio de bicas públicas ou equivalentes, e dá outras providências”. Portanto, trata-se de matéria correlata à presente. \r\n\r\nProjeto Lei nº 2668/2023\r\n\r\nProjeto Lei nº 3214/2024\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o acesso à água potável por meio de bicas públicas ou equivalentes, instaladas em áreas urbanas com grande circulação de pessoas.\r\n\r\nArt. 1° Fica autorizada a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças e espaços de lazer público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - As bicas públicas ou equivalentes serão instaladas, prioritariamente, em estações e terminais de transporte público e nas imediações ou no interior de estruturas com acesso público, e devidamente protegidas.\r\n\r\n§ 2º - As bicas públicas ou equivalentes serão instaladas na proporção de uma para cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes.\r\n\r\nArt. 2º - Os bebedouros deverão fornecer água potável e estar em condição salubre.\r\n\r\nArt. 3º - Os bebedouros devem ser instalados em local visível, limpo e sinalizado.\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer ao Projeto Lei nº 3214/2024 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2668/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 3214/2024 ao Projeto de Lei nº 2668/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nId: 2595635" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2595636": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 2643/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13440/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX DE SOUSA CAETANO, matrícula nº 432.971-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2644/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13703/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 432.972-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso, na vaga decorrente da exoneração de João Victor Moita Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.09.2024.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 181/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CHRISTIANO GASPAR FERNANDES, matrícula nº 308.987-7, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Wellington Cerqueira.\r\n\r\nId: 2595636" ] }, "Errata": { "Atos": { "2595637": [ "II - Errata", "ERRATA\r\n\r\nNo parecer ao Projeto de Lei nº 2852/2024, aprovado na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, publicado no DO Parte II, do dia 10.06.2024, onde se lê:\r\n\r\n\"...Art. 12 - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão eleitos entre seus membros, pelos seus pares, em votação aberta, por maioria simples, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, para um período de 2 (dois) anos, permitidas reconduções por igual período.\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"...Art. 12 O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão eleitos entre seus membros, pelos seus pares, em votação aberta, por maioria simples, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, para um período de 2 (dois) anos, permitida recondução por igual período.\"\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNo D.O. de 03.07.2024, Parte II:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2852-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 1º (…)\r\n\r\n“Art. 12 (…) permitidas reconduções por igual período. (NR)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2852-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 1º (…)\r\n\r\n“Art. 12 (…) permitida recondução por igual período. (NR)”\r\n\r\nId: 2595637" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2595638": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente; ANDRÉ CORRÊA, CÉLIA JORDÃO, FILIPE SOARES, FRED PACHECO, GISELLE MONTEIRO, membros efetivos, e os Senhores Deputados JARI OLIVEIRA, RENATO MIRANDA, TANDE VIEIRA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, FRANCIANE MOTTA e VALDECY DA SAÚDE, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2024, às 11 horas, na sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, nº 5, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres aos projetos de leis:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 6509/2022, do Deputado Anderson Moraes, que ALTERA A LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 3736/2021, da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PARCERIA COM AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE BENEFÍCIOS FISCAIS INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado ARTHUR MONTEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 2595638" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2595321": [ "V - Auditoria Ambiental", "UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.449.511/0001-90\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06/09/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano 2024, referente a Usina Termelétrica UTE GNA I, a gás natural, com capacidade instalada de 1.338,3MW em ciclo combinado e sua infraestrutura auxiliar (utilidades, tratamento de água e unidade de dessalinização, prédios administrativos, oficina, contêineres, sala de estocagem e laboratório), além da realização de captura, transporte, resgate e monitoramento de fauna silvestre, e informa que este estará à disposição para consulta em https://esg.gna.com.br/documentos-balizadores, a partir de 19/09/2024. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta em www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (E-07/002.167/2020).\r\n\r\nId: 2595321" ], "2595068": [ "V - Convocação", "BRASVIT GRANITOS SA\r\n\r\nCNPJ 39.346,762/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas para a reunião de assembléia geral extraordinária, que se realizará no 03 de outubro de 2024 na sede social, sita na Av. Rio Branco nº 1, sala 1706, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas em primeira convocação, com a presença dos acionistas com direito a voto e em segunda convocação, 1 (uma) hora após, com qualquer número, com a seguinte Ordem do Dia: DELIBERAR, sobre a administração provisória da BRASVIT GRANITOS S/A, face o falecimento do Diretor Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nFrederico de Almeida Gouvêa\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2595068" ], "2595438": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 21103/2022, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 108/2024, aprovando a localização e instalação de implantação e recondutoramento de 126 (cento e vinte e seis) metros de rede de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts para energizar uma unidade residencial, na Rua E, Lote 18, Quadra 21, Barra Nova - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2595438" ], "2595407": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "POSTO VIP BARRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.201.906/0001-25\r\n\r\nAverbação Renovação Licença Ambiental Municipal de Operação\r\n\r\nO Posto Vip Barreto Ltda torna público que recebeu da SMARHS (Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade), através do Proc.: 250/000748/2016 a Licença Ambiental Municipal de Operação LAM-O nº 057/2022 com validade até 21/11/2026, que autoriza a realizar operação das atividades de abastecimento de veículos com combustíveis líquidos, na Rua General Castrioto, n.º 02, Barreto, Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 2595407" ], "2595439": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 21099/2023, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 136/2024, aprovando a localização e instalação de 239 (duzentos e trinta e nove) metros de linha de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts, para melhorar a eficiência energética da região, na Avenida Canal, Jaconé - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2595439" ], "2595440": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 3293/2023, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 135/2024, aprovando a localização e instalação de 108 (cento e oito) metros de linha de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts, para energizar uma unidade residencial, e retirada de 7 (sete) árvores para a implantação da rede elétrica, na Rua Praia de Guaxuma, Lote 09, Quadra 15, Vilatur -Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2595440" ], "2595441": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 12552/2023, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 107/2024, aprovando a localização e instalação implantação de 30 (trinta) metros de rede de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts para energizar uma unidade residencial, na Rua 71, número 7, Jaconé - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2595441" ], "2595442": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 22642/2023, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 137/2024, aprovando a localização e instalação de 35 (trinta e cinco) metros de linha de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts, para atendimento a uma unidade residencial, na Avenida Ipitangas, 5, Lote 05, Quadra H, Vilatur - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2595442" ], "2595443": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 5803/2024, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 138/2024, aprovando a localização e instalação de 110 (cento e dez) metros de linha de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts, para atendimento a uma unidade residencial, na Rua 36L Lote 08, Quadra 68, Lot. Summerville, Vilatur - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2595443" ], "2595537": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.138.328/0001-50\r\n\r\nOriente Construção Civil Ltda - CNPJ: 01.127.106/0001-12, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal - SMMAPA a Autorização para Supressão de Vegetação - ASV de nº 034/2024, emitida em 30 de agosto de 2024. Esta\r\n\r\nLicença é válida até 30 de agosto de 2025. Autoriza a Empresa\r\n\r\npara a atividade de Supressão de Vegetação, localizado na Rodo-\r\n\r\nvia Washington Luiz, KM 106, Bairro Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias - RJ, referente ao processo nº 019/000536/2013.\r\n\r\nId: 2595537" ], "2595355": [ "V - Concessão de Licença", "CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS\r\n\r\nCNPJ 00.001.180/0014-40\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Nº 043/2024\r\n\r\nELETROBRAS torna público que RECEBEU da Secretaria Munici\r\n\r\npal de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Iguaçu - SEMAM, no âmbito do processo nº 2024/027420, a Licença de Operação (LO) \r\n\r\nNº 043/2024, emitida em 13/09/2024, e válida até 13/09/2029, relativa à operação do empreendimento Galpão Adrianópolis, situado na \r\n\r\nAvenida Olinda, s/nº, via de acesso Eletrobras - Vila Cava - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nANA AMÉLIA PASTOR MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nGerência da Operação do Meio Ambiente - OOAM.F\r\n\r\nId: 2595355" ], "2595603": [ "V - Convocação", "ILHA CAMBURI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 11.520.626/0001-45 - NIRE 32.3.0003334-2\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da ILHA CAMBURI PARTICIPACOES S.A. (“Companhia”), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada de forma semipresencial, conforme Art. 121 da Lei 6404/76 e Instrução CVM 622 de 2020, no dia 01 (hum) de outubro de 2024, sendo a primeira convocação às 15:00 horas, e a segunda e última convocação às 15:30 horas, nas dependências da companhia, localizada à Av. Dante Michelini, 791 - Jardim da Penha - Vitória/ES, CEP: 29060-235 e virtualmente o acesso para assembleia será através da plataforma GoogleMeet e todas as informações e detalhes serão enviados por e-mail no dia 30 de setembro de 2024. Os acionistas irão deliberar sobre a seguinte pauta constante na ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria para o biênio 2024 - 2026. Rio de Janeiro - RJ, 23 de setembro de 2024. Renata Wanderley Loureiro de Abreu Sodré - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2595603" ], "2595599": [ "V - Convocação", "GB CR PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nCNPJ 16.965.684/0001-04 - NIRE 33.3.0031783-0\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os senhores acionistas da GB CR PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada de forma semipresencial, conforme Art. 121 da Lei 6404/76 e Instrução CVM 622 de 2020, no dia 01 (hum) de outubro de 2024, sendo a primeira convocação às 10:30 horas, e a segunda e última convocação às 11:00 horas, nas dependências da companhia, localizada à Rua Constante Ramos, nº 96 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22051-012 e virtualmente o acesso para assembleia será através da plataforma GoogleMeet e todas as informações e detalhes serão enviados por e-mail no dia 30 de setembro de 2024. Os acionistas irão deliberar sobre a seguinte pauta constante na ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria para o biênio 2024 - 2026. Rio de Janeiro - RJ, 23 de setembro de 2024. Renata Wanderley Loureiro de Abreu Sodré - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2595599" ], "2595596": [ "V - Convocação", "GB COPACABANA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 11.268.508/0001-91 - NIRE 33.3.0030569-6\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da GB COPACABANA PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada de forma semipresencial, conforme Art. 121 da Lei 6404/76 e Instrução CVM 622 de 2020, no dia 01 (hum) de outubro de 2024, sendo a primeira convocação às 16:00 horas, e a segunda e última convocação às 16:30 horas, nas dependências da companhia, localizada à Rua Ministro Viveiros de Castro, n° 134 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22021-010 e virtualmente o acesso para assembleia será através da plataforma GoogleMeet e todas as informações e detalhes serão enviados por e-mail no dia 30 de setembro de 2024. Os acionistas irão deliberar sobre a seguinte pauta constante na ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria para o biênio 2024 - 2026. Rio de Janeiro - RJ, 23 de setembro de 2024. Renata Wanderley Loureiro de Abreu Sodré - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2595596" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2589816": [ "V - Relação de Alunos", "CETAP-EAD LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, CNPJ: 02.538.076/0002-81, Censo Escolar nº 33178844, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2024: Camila Ribeiro Ramos; Dominique Victória Correia Lima da Silva; Fernando André Senra de Oliveira; Isabela Cristina Mello Teske; Janaina das Graças dos Santos Gomes; Kelve Ferreira Freire; Marcelle de Paula Corrêa; Marcelo Klippe de Oliveira; Mariana Chaves da Silva Santos; Maurilio Kachan Monnerat Pinho; Mayara Dias Tristão; Milena dos Santos Jeronimo; Pablo Sales Braune; Pedro Vinicius Alves Leal; Priscila Martins de Oliveira; Renata Lima Tucci Sampaio; Roberta Lobo; Rosemeury Balduino da Conceição; Thayanni Gomes Mendes da Silva; Wallace Barros da Silva; Wellington de Oliveira da Silva. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2024: Ana Carolina Machado dos Anjos; Marcela Marques Thimoteo Barbosa da Conceição. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2024: João Carlos da Silva Santos; Joyce Brum Sarmento; Mônica da Silva Meireles; Tamirez Martins Nepomuceno; Vanessa Cristina de Moraes Lopes. CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2024: Rayane Dantas Victorino Salles. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2024: Caroline Rodrigues da Silva; Danielle Ferreira da Silveira; Julia Cavalcante de Carvalho; Julia Viana Santos; Vanessa Mara Sousa da Costa; Vinícius Firmino de Lira. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2024: Amanda Anastacio de Alarcão; Amanda Andre do Nascimento; Ana Carolina Almeida Santos; Anderson Mariano Lourenço; Bianca Dias Quirino; Bruna Lima Coli da Cunha; Caio Tavares e Silva; Célia Rejane Schiappacassa; Hérica Miranda Viveiros da Silva; Janete Anibal de Oliveira; Janete Campos de Lira; Jonas Daniel de Almeida Silva; Karoliny Lorentino Ferreira Torres; Larissa Nepomuceno Soares Figueiredo; Louyziana dos Santos Silva de Matos; Meire Lucia Joaquina Maria Lima; Mylena Peres Tavares Soares; Patricia Pereira de Souza João; Priscila do Rosario Crispim; Raíssa de Barros Lessa; Roberta Ricardo Barbosa Lucena; Roan Barbosa Gomes de Sousa; Rogério Lemos de Castro; Sandra Regina de Souza Lopes David; Silvia de Sousa Gonçalves; Tatiane Soares da Cunha Codeço; Thiago Luis Souza de Oliveira; Vanessa Pinto de Azevedo Pepe. Secretária Escolar: Luciana do Carmo Ferraz Lima de Carvalho, designada no Processo SEI: 030038/004429/2023, Diretor: André Miranda Lobão Tavares Mendonça, designado no \r\n\r\nProcesso SEI: 030001/067482/2024. Servidores autorizantes: Joa-\r\n\r\nna D'Arc Reis Santos, ID. 42107989 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID. 4196306-7.\r\n\r\nId: 2589816" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "2595465": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTE SUL\r\n\r\nCNPJ em constituição\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (OUTUBRO/2024). EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos V. Sa a participar da A.G.E., a ser realizada no dia 07 de outubro de 2024, segunda-feira, às 18:00 h, em primeira convocação, com presença dos proprietários, coproprietários e representantes o quórum legal, ou às 18:30 h, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer número de proprietários e coproprietários presentes, na Rua da Lapa, nº 120 - 13º andar - Cobertura 04 - Centro - RJ, para deliberar sobre a única ordem do dia: 1) Encerramento ou Prorrogação da Sessão Permanente para a votação e Aprovação da nova Convenção de Condomínio. Nesta assembleia não teremos outras pautas, visto que para cumprimento do que determina o Código Civil precisamos cumprir os prazos e ritos jurídicos que contemplam as Assembleias em Sessão Permanente. Caso o nome do proprietário não esteja atualizado no cadastro, solicitamos que regularize junto a administração até a data da realização da assembleia. Os senhores proprietários poderão se fazer representar por seus procuradores devidamente credenciados por instrumentos devidamente assinados com firma reconhecida, em atenção as formalidades normativas previstas no art. 654, §2º do Código Civil e na Convenção de Condomínio. Os condôminos poderão comparecer e exercer seu voto para a aprovação da convenção, todavia, todos aqueles que já exerceram seu voto e assinatura da lista de presença não tem a necessidade de presença nesta assembleia. Condôminos do Edifício Norte Sul\r\n\r\nId: 2595465" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2595366": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Editais nº 016/2024. Leilão: APLBP16-24. Data: 09 de outubro de 2024, às 10 horas. Local: SOMENTE ON-LINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.b. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 da JUCERJA, Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados e sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2595366" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2595317": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 90.034/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2024-13000997 \r\n\r\nObjeto: O objeto do CONTRATO é a CONCESSÃO, com outorga onerosa, para a prestação de serviços, incluindo a realização das obras, visando à implantação, gestão, operação e manutenção do Parque Natural da Mata Atlântica do Município de Angra dos Reis/RJ, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes do CONTRATO e dos seus ANEXOS.\r\n\r\nData/Hora do leilão: A ser realizado em 05/12/2024, às 15 horas, na sede da B3, na Rua XV de Novembro, 275, Centro de São Paulo/SP.\r\n\r\nData/Local de Entrega dos Envelopes: 25/11/2024, entre 09 e 12 horas, quando deverão ser entregues, na sede da B3, na Rua XV de Novembro, 275, Centro de São Paulo/SP, os Envelopes contendo as GARANTIAS DE PROPOSTA, as PROPOSTAS COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de cada LICITANTE.ANDRÉIA SCHAFER CAVALCANTE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2595317" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2595251": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA ELETRONICA Nº 013/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA DA FAMÍLIA DO BAIRRO COTIARA. Início do recebimento das propostas: 24/09/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 10/10/2024 às 09h00 - Abertura e Início da concorrência: 10/10/2024 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nId: 2595251" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2595461": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90040/2024\r\n\r\nPROCESSO: 895/2024. OBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE IMUNOBIOLÓGICOS E REDE DE FRIO E AS UNIDADES DE SAÚDE\", com participação exclusiva de microempreendedor individual, microempresas e as empresas de pequeno porte\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRASNET\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 10/10/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2595461" ], "2595462": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90041/2024\r\n\r\nPROCESSO: 1357/2024. OBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE BUCAL\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRASNET\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 11/10/2024 ÀS 9:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2595462" ], "2595463": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90042/2024\r\n\r\nPROCESSO: 4572/2023. OBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRASNET\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 14/10/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2595463" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2595497": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8600/2024\r\n\r\nOBJETO: O Presente termo tem como objeto o Registro de preço visando futura e eventual contratação de pessoa jurídica para realizar o serviço de transporte escolar, incluindo a gestão, serviço de fornecimento de veículos, sob regime de locação, motorista, monitor, combustíveis, manutenção corretiva, preventiva, preditiva, higienização, lavagem, aquisição de peças e acessórios, óleos lubrificantes, parqueamento, contratação de condutores, contratação de seguros de passageiros - APP e regularização junto ao DETRAN-RJ, com à exceção do combustível da frota de veículos de transporte escolar de propriedade e/ou cedidos a esta Municipalidade e que operam o serviço de transporte diário e gratuito para alunos/escolares do Município, o serviço de transporte gratuito para atendimento aos alunos/escolares do município, devidamente autorizada pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer para participação, no âmbito e fora do município, de atividades escolares, pedagógicas, eventos culturais, desportivos ou educacionais, promovidos no âmbito escolar, desde a unidade de ensino requerente até o local de realização do mesmo e vice-versa, após o encerramento, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global Execução por preço unitário.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24 de setembro de 2024 às 09h00min até 04 de outubro de 2024 às 08h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 04 de outubro de 2024 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 20 de setembro de 2024. \r\n\r\nLucas de Castro Telhado\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria: 0694/2024\r\n\r\nId: 2595497" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2595567": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- Pregão Eletrônico nº 194/2024 - objeto: Aquisição de material gráfico, conforme edital. P. A. n°: 7.514/2024. Data/Hora 07/10/2024 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2595567" ] } } }, "Município de Rio Bonito": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2595277": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 008/2024, regido pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br, cuja licitação será dirigida pela Pregoeiro(a), devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme adiante especificada:\r\n\r\nProcesso: 1496/2024\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENER AOS SEGUINTES SETORES: EQUIPE DE OBRA E MANUTENÇÃO DA SAÚDE, HEMONÚCLEO, RESIDENCIAS TERAPEUTICAS I, II E III, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, UNIDADE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - SAMU E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMETO - UPA. SENDO ATRAVES DESTE, SOLICITAR ABERTURA DE NOVO PROCESSO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA UM PERÍODO DE 12 MESES - Abertura da sessão: 22/10/2024\r\n\r\nHorário: 10:00 (Horário de Brasília)\r\n\r\nLocal: http://www.portaldecompraspublicas.com.br\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito - https://riobonito.rj.gov.br/.\r\n\r\nRio Bonito, 18 de setembro de 2024.\r\n\r\nThaíza de Oliveira Costa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2595277" ], "2595435": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público que fará realizar a DISPENSA DE LICITAÇÃO em caráter Emergencial nº 001/2024, regida pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br, cuja Dispensa será dirigida pelo Setor de Compras da Saúde, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, conforme adiante especificada:\r\n\r\nProcesso: 6.632/2024\r\n\r\nObjeto: Contratação Emergencial de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS MÉDICOS E DEMAIS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n\r\nInício do Envio das Propostas: 23/09/2024\r\n\r\nInício da Fase de Lances: 25/09/2024\r\n\r\nHorário: 09:00 (Horário de Brasília)\r\n\r\nLocal: http://www.portaldecompraspublicas.com.br\r\n\r\nRetirada do Termo de Referência: O Termo de Referência e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito - https://riobonito.rj.gov.br/.\r\n\r\nRio Bonito, 19 de Setembro de 2024.\r\n\r\nSetor de Compras da Saúde\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\nId: 2595435" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2595282": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Para Registro De Preço Pelo Período De 12 (Doze) Meses, Do Tipo Menor Preço Para Aquisição De Gêneros Alimentícios, Com Lotes Exclusivos Aos Pequenos Negócios E Ampla Concorrência.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.703/2024.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 03/10/2024 às 10:00 horas.\r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2595282" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2595643": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 49.294 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/011085/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no art. 37 da Constituição federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesas, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n5099108-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2595643" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2595648": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SABRINA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-I, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.294, de 20 de setembro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR DIANA ARBEX RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5098167-6, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria do Programa Cidade Integrada, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.284, de 09 de setembro de 2024. Processo nº SEI-150001/010191/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2024, DIANA ARBEX RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5098167-6, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/027148/2024.\r\n\r\nNOMEAR DAVID COSTA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operação e Infraestrutura, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rodrigo Ferreira Peres, ID Funcional nº 5093823-1. Processo nº SEI-070002/017606/2024.\r\n\r\nNOMEAR NEUZA MOREIRA DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Suporte de Sistemas, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Isabel Carvalho Zanotelli, ID Funcional nº 5086042-9. Processo nº SEI-070002/017609/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE GOMES SILVA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ésley Nathan Gomes Barbosa, ID Funcional nº 5133081-4. Processo nº SEI-070002/017616/2024.\r\n\r\nNOMEAR HUGO SOUSA MASSAD para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Pedro Rocha Theotonio dos Santos, ID Funcional nº 5139961-0. Processo nº SEI-070002/017607/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, MARCO AURÉLIO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5149346-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/002685/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de setembro de 2024, TICIANE FRANCO DA PENHA, ID FUNCIONAL Nº 5124991-0, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000986/2024.\r\n\r\nNOMEAR LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thiago Honorato Saldanha, ID Funcional nº 51464730. Processo nº SEI-310001/003678/2024.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DA SILVA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5093004-4, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Cirlei Batista de Oliveira, ID Funcional nº 51356562. Processo nº SEI-430002/001611/2024. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nATO DE 09/09/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/09/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/017152/2024, fica esclarecido para 06 de setembro de 2024, a validade do ato de nomeação de CARINA BALDI, ID FUNCIONAL Nº 5144082-2, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Gerência de Compras, Licitação e Contratos, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2595648" ], "2595642": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012578/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Sérgio José Pardal, ID Funcional nº 37022962, vínculo 1, matrícula nº 5011037-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/127ª Zona Eleitoral, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens e sem ônus para o órgão cessionário, nos termos estabelecidos no art. 365 do Código Eleitoral e no art. 9º da Lei n° 6.999/82. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007110/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor André Luis Santos de Souza, matrícula nº 00-0221.389-0, Id Funcional nº 20933022, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, com ônus para o órgão cedente, com validade a contar da data de publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002819/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Alessandro Pimentel Gomes, ID Funcional nº 2311607-2, do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004980/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Subtenente BM Q02/98 Flavio de Pontes Salme, RG 24.032 e Id Funcional nº 2682932-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, para exercer suas funções junto à Defesa Civil, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 09/02/2023, publicado no Diário Oficial de 13/02/2023, e com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014201/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Capitão BM QOC/11 Carlos Antonio Soares Frederico, RG 47.119 e Id Funcional 4405261-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003630/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor SUBTEN BM Q02/98 Claudio Bertine Martins Da Silva, RG 23.818 e Id Funcional 2632487-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023398/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor MAJOR BM QOC/07 Alan da Costa Tavares, RG 40.002 e Id Funcional 4279349-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nId: 2595642" ], "2595565": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006777/2023 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43908063, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11402959/2012 - MONICA APARECIDA TAVARES NUNES SANTOS, ID. Funcional nº 50080636, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1- (SEEDUC) e ORIENTADOR PEDAGÓGICO, matrícula 3000467 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049994/2024 - SANDRA ANA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 36582921, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e PROF I - ARTES PLÁSTICAS, matrícula 284.821-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5294/2013 - PATRÍCIA GRAEFF VIANA LIQUIERI RIBEIRO, ID. Funcional nº 43352375, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2595565" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595177": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\nDESIGNA FRANCIS BADINI DE ALMEIDA, Contador D, como Membro Titular e FERNANDA DE SOUZA MARQUES, Contadora D, como Membro Suplente. Gerente da contratação LILIA BEATRIZ FREITAS, Assistente II, bem como PAULO ROBERTO ISENSEE, Contador E, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) INGRESSOS PARA O 38º CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO A SER REALIZADO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA NOS DIAS 08, 09 E 10 DE OUTUBRO DE 2024”, de que trata o processo nº SEI-150017/004951/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.304-00/2024. \r\n\r\nId: 2595177" ], "2595173": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nDESIGNA ANDREA GUIMARAES OLIVEIRA DE LIMA, Agente Administrativa F, como Presidente; JAQUELINE MAIA BARRETO e FABIANA DE FREITAS INÁCIO BARROS DA SILVA, Agentes Administrativas E, como Membros Titulares e LUCIANO SILVA DE SOUSA, Agente Administrativo E, como Membro Suplente. Gerente da contratação DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como ANDRÉA SERQUEIRA DE FARIAS, Agente Administrativa F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR”, de que trata o processo nº SEI-E-12/800.050/2021 - Contrato CEDAE nº 086/2021 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 29.205-02/2024. Revoga Ordem de Serviço P/FIS nº 29.205-01 de 30 de março de 2022.\r\n\r\nId: 2595173" ], "2595174": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nDESIGNA ANDREA SERQUEIRA DE FARIAS, Agente Administrativa F, como Presidente, JESSICA BARBOSA FEYDIT, Agente Administrativa B e ANDREA GUIMARAES OLIVEIRA DE LIMA, Agente Administrativa F, como Membras Titulares e FABIANA DE FREITAS INACIO BARROS DA SILVA, Agente Administrativa E, como Membra Suplente. Gerente do contrato, DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ”, de que trata o processo nº SEI-120800/005890/2021. Contrato CEDAE nº 011/2022 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.320-01. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS 30.320-00 de 04 de maio de 2022.\r\n\r\nId: 2595174" ], "2595178": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nDESIGNA RENATA KELLY LEITE PASSOS, Técnica de Laboratório III, como Membra Titular, e CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica de Laboratório III, como Membra Suplente. Gerente da contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE CÂMARA ESCURA UV”, de que trata o processo nº SEI-150017/007135/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.308-00/2024. \r\n\r\nId: 2595178" ], "2595179": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nDESIGNA ALBERTO JOSE SOARES, Agente de Saneamento I, como Membro Titular, e ROGERIO COSTA MEDEIROS, Técnico de Eletromecânica II, como Membro Suplente. Gerente da contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM ADUTORAS DE ÁGUA BRUTA, ROÇADEIRA LATERAL COM MOTOR 2 TEMPOS A GASOLINA - 2,7HP”, de que trata o processo nº SEI-150017/006726/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.309-00/2024. \r\n\r\nId: 2595179" ], "2595187": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2024\r\n\r\nDESIGNA RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II, como Presidente, AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO, Advogado B, DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada D, como Membros Titulares e ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA, Assistente II, como Membro Suplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para os “SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA CEDAE NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) Nº 0024943-76.2023.8.19.000, INSTAURADO PELOS PRÓPRIOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DOS LEILÕES DE PARTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE SANEAMENTO BÁSICO OUTRORA CONCEDIDOS À CEDAE, A FIM DE PACIFICAR O ENTENDIMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE DE NOVAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DESTE SERVIÇO SEREM INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA CEDAE ANTES DA CONCESSÃO, MAS CUJO CUMPRIMENTO DE EVENTUAIS OBRIGAÇÕES, AGORA, DEMANDAM A PARTICIPAÇÃO DAS NOVAS CONCESSIONÁRIAS” de que trata o processo nº SEI-150017/002581/2024. Contrato CEDAE n° 050/2024 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.301-00/2024.\r\n\r\nId: 2595187" ], "2595188": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2024\r\n\r\nDESIGNA RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II, como Presidente, RAFAEL DE AMORIM LIMA, Advogado C, DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada D, como Membros Titulares, e RACHEL ELIAS BERNACCHI, Assessora I, como Membro Suplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para o “ASSESSORAMENTO JURÍDICO E REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DA CEDAE NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 0830452-49.2023.8.19.0001 E SEUS FUTUROS DESDOBRAMENTOS, NO QUAL É AUTORA A PETROBRAS, EM TRÂMITE NA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (TJRJ), BEM COMO NA RECONVENÇÃO FORMULADA PELA CEDAE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA” de que trata o processo n° SEI-150017/003894/2024. Contrato CEDAE n° 069/2024 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.305-00/2024. \r\n\r\nId: 2595188" ], "2595189": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2024\r\n\r\nDESIGNA RACHEL ELIAS BERNACCHI, Assessora I, como Presidente, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA, Assistente II, MAIRA DE FREITAS PACHECO, Advogada B, como Membros Titulares, e GIOVANI MORELLI, Advogado B, como Membro Suplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para os “SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA CRIMINAL PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA CEDAE EM TODOS OS INQUÉRITOS POLICIAIS EM CURSO ENVOLVENDO A COMPANHIA, SENDO ELES: 921-00044/2012, 200-00164/2019, 921-00253/2019, 023/2018, 200-00209/2019, 200-00014/2020, 911-00206/2018, 200-00211/2024, 200-00553/2023 E NO PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 1.30.020.000071/2020-31, BEM COMO EM TODOS OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS PENAIS QUE JÁ TIVEREM SIDO INSTAURADOS ATÉ A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, QUE TRATEM SOBRE 'A INTERCORRÊNCIA HAVIDA NO SISTEMA IMUNANA-LARANJAL QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO OPERACIONAL ENTRE OS DIAS 03/04/2024 E 05/04/2024 EM RAZÃO DA PRESENÇA DA SUBSTÂNCIA POLUENTE TOLUENO ENCONTRADA NO LOCAL DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA” de que trata o processo nº SEI-150017/006740/2024. Contrato CEDAE n° 101/2024 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.307-00/2024.\r\n\r\nId: 2595189" ], "2595180": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2024\r\n\r\nDESIGNA RENATA KELLY LEITE PASSOS, Técnica de Laboratório III, como Membro Titular, e ALAN KARDEC DA SILVA, Técnico de Laboratório III, como Membro Suplente. Gerente da contratação ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, bem como SHEILA BARBOSA MARTINS, Técnica de Laboratório IV, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para o “SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - MASSA”, de que trata o processo nº SEI-150001/002031/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.311-00/2024.\r\n\r\nId: 2595180" ], "2595181": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2024\r\n\r\nDESIGNA FLAVIO GUSMAN, Agente de Saneamento I, como Presidente, ADEMI NOBERTO DA SILVA, Agente de Saneamento I e MARCELO CARVALHAL PINTO, Agente de Saneamento B, como Membros Titulares, e JUSSARA SEIA FERREIRA, Agente Administrativo F, como membra suplente. Gerente do contrato, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE GUILHOTINA HIDRÁULICA PARA CORTE DE CHAPAS DE AÇO E OUTROS MATERIAIS METÁLICOS”, de que trata o processo nº SEI-150001/028759/2023. Contrato CEDAE nº 102/2024 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.313-00. \r\n\r\nId: 2595181" ], "2595176": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2023\r\n\r\nDESIGNA ADAO JESUS DO COUTO BRITO, Agente de Saneamento F, como Presidente, JORGE LUIS GOMES CAMPOS, Agente de Saneamento H e VANDERLEI MARCELINO DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento E, como Membros Titulares e EDIVALDO SILVA CAVALCANTI, Agente de Saneamento D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PARCIAL DE 2 CHILLERS CARRIER”, de que trata o processo nº SEI-150001/002764/2023. Contrato CEDAE nº 110/2023 (DAD). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.451-01. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.451-00 de 06 de setembro de 2023.\r\n\r\nId: 2595176" ], "2595175": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nDESIGNA MARLI SILVA, Agente Administrativa E, como Presidente, DEBORA FERREIRA DA ROSA, Agente Administrativa B, e ELIZABETH CHRISTINA DUQUE ESTRADA MEYER, Agente Administrativa F, como Membros Titulares e KELLY MATTA DA CUNHA DE ARAÚJO, Agente Administrativa E, como Membra Suplente. Gerente do contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MÁRCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DO PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS”, de que trata o processo nº SEI-150001/012174/2022. Contrato CEDAE nº 084/2022 (DFI) - Contrato EBCT nº 9912576420. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.661-03/2024. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 30.661-02 de 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nId: 2595175" ], "2595182": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, RAPHAEL DA SILVA CUNHA, Assessor I, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada C, como Membros Titulares e RACHEL ELIAS BERNACCHI, Assessora I, como Membra Suplente. Gerente do contrato, FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO DE 40 (QUARENTA) OU MAIS PROCESSOS JUDICIAIS ESTRATÉGICOS DE NATUREZA TRABALHISTA RELACIONADOS AO TEMA 1022 DE REPERCUSSÃO GERAL DO E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENVOLVENDO APROXIMADAMENTE 52 (CINQUENTA E DOIS) EMPREGADOS DA CIA., ATÉ O FINAL DA EXECUÇÃO”, de que trata o processo nº SEI-150017/006549/2024. Contrato CEDAE nº 092/2024 (DJU). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.314-00.\r\n\r\nId: 2595182" ], "2595183": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nDESIGNA PAULO HENRIQUE PEREIRA REIS, Engenheiro C, como Membro Titular e RODRIGO FERREIRA BITTENCOURT, Analista de Qualidade B, como Membro Suplente. Gerente da contratação ANDREA PAULO DA CUNHA PULICI, Assessora II, bem como ALDO CABRAL DA SILVA, Assistente IV, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE TRINTA TABLETS PARA PREMIAÇÃO AOS JOVENS APRENDIZES E ESTAGIÁRIOS VENCEDORES DA OFICINA DE IDEIAS COM DESAFIOS SOCIOAMBIENTAIS DA CEDAE”, de que trata o processo nº SEI-150017/006980/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.323-00/2024.\r\n\r\nId: 2595183" ], "2595184": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nDESIGNA FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, ROBSON AZEVEDO DA ROCHA, Agente de Saneamento H, e AMANDA ALVES FONSECA, Engenheiro D, como Membros Titulares, e ALEXANDRE PEREIRA MARINS, Engenheiro C, como Membro Suplente. Gerente da contratação DANIEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS, Engenheiro D, bem como LUIZ CLAUDIO DRUMOND, Engenheiro F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ELIPSE E3 SERVER 1000 VERSÃO 6.7, PARA A GERÊNCIA GOM”, de que trata o processo nº SEI-150017/007059/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.324-00/2024. \r\n\r\nId: 2595184" ], "2595185": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nDESIGNA CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, como Presidente, MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES, Agente Administrativo F, MARCO AURELIO LIMA MARQUES, Agente Administrativo E e ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO, Agente de Saneamento F, como Membros Titulares, e SANDRA XAVIER, Agente Administrativa F, como Membra Suplente. Gerente do contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO”, de que trata o processo nº SEI- 150001/026268/2022. Contrato CEDAE nº 052/2023 (DAD). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.204-01/24. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.204-00 de 17 de maio de 2023.\r\n\r\nId: 2595185" ], "2595186": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nDESIGNA CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, como Presidente, MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES, Agente Administrativo F, MARCO AURELIO LIMA MARQUES, Agente Administrativo E, e ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO, Agente de Saneamento F, como Membros Titulares, e SANDRA XAVIER, Agente Administrativa F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização na “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO COM BLINDAGEM NÍVEL III-A”, de que trata o processo nº SEI-150001/007776/2023. Contrato CEDAE nº 083/2023 (DAD). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.376-01/2024. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.376-00 de 31 de julho de 2023.\r\n\r\nId: 2595186" ], "2595555": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.286\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150014/001291/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 012/2024, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VINGER MANN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de modernização e manutenção preventiva de sistema de medição volumétrica, visando atender à Superintendência Regional de Duque de Caxias do IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor FLAVIO GONÇALVES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 51313839, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 28171764\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA CURTY, ID Funcional nº 44063598\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2595555" ], "2595329": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6683 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150159/004451/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- o disposto na Portaria DETRAN/RJ nº 6120/21, que dispõe sobre os procedimentos para o Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do DETRAN/RJ, em de acordo com a resolução nº 807/2020 do CONTRAN, e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6184/22, que dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de empresas autorizadas a receberem multas de trânsito e tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no estado do Rio de Janeiro por meio de cartões de crédito ou débito, e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Portaria DETRAN/RJ nº 6302/22, que dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor AISLAN MENEZES DA SILVA, Id. Func. nº 2194561-6, Presidente da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, como gestor, em substituição a servidora Vanice Macedo Nunes, Id. Func. nº 5143602-7, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos dos Termos de Credenciamento relacionados abaixo e daqueles que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante aos descritos acima.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº do Contrato \r\n\r\nCREDENCIADA\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-150023/000951/2021\r\n\r\n075/22\r\n\r\nVetera Tecnologia e Soluções Ltda.\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-150065/028986/2022\r\n\r\n107/22\r\n\r\nMR Pagamentos S/A\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-150065/014054/2022\r\n\r\n005/23\r\n\r\nVB TECH Tecnologia em Sistemas LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-150065/009796/2023\r\n\r\n042/23\r\n\r\nCreditt Meios de Pagamentos Eireli\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-150065/014754/2023\r\n\r\n061/23\r\n\r\nSimpay Pagamentos Ltda\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-150029/001969/2023\r\n\r\n103/23\r\n\r\nProntotrauma Serviços Médicos Ltda\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-150054/000637/2023\r\n\r\n104/23\r\n\r\nMedsoria Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Tráfego de Mesquita Ltda.\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-150040/000135/2023\r\n\r\n094/23\r\n\r\nTransmedic Psicologia do Trânsito Ltda\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-150094/000698/2023\r\n\r\n101/23\r\n\r\nClínica ARS Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-150028/001650/2023\r\n\r\n105/23\r\n\r\nDoria e Garcia Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-150065/022188/2023\r\n\r\n097/23\r\n\r\nClínica Carvalho Alvim Ltda.\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-150065/022299/2023\r\n\r\n106/23\r\n\r\nTrafegar Meier Clínica de Avaliação Médico Psicológica Ltda.\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-150065/023736/2023\r\n\r\n107/23\r\n\r\nBarratran Avaliação Médica Psicológica Ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-150065/030077/2022\r\n\r\n113/23\r\n\r\nItrânsito Tecnologia e Segurança da Informação S/A\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-150065/003002/2023\r\n\r\n114/23\r\n\r\nClínica Translife Ltda.\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-150033/001397/2023\r\n\r\n117/23\r\n\r\nMN Clínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-150065/029861/2023\r\n\r\n122/23\r\n\r\nROTRAN - Clínica Especializada em Medicina de Trânsito Ltda.\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-150065/029859/2023\r\n\r\n120/23\r\n\r\nConduzir Clínica Especializada em Medicina de Trânsito Ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-150094/000778/2023\r\n\r\n125/23\r\n\r\nL.M.L - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Trânsito Ltda.\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI-150094/000779/2023\r\n\r\n127/23\r\n\r\nSEROTRANS - Clínica de Avaliação Médica e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI-150122/000225/2023\r\n\r\n131/23\r\n\r\nClínica Dicor Ltda.\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI-150065/025318/2023\r\n\r\n119/23\r\n\r\nUnamar Exames Médicos e Psicológicos Ltda. Me.\r\n\r\n23\r\n\r\nSEI-150065/025315/2023\r\n\r\n126/23\r\n\r\nIguaba Exames Médicos e Psicológicos Ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nSEI-150109/000813/2023\r\n\r\n129/23\r\n\r\nPR Macek Ltda\r\n\r\n25\r\n\r\nSEI-150065/025644/2023\r\n\r\n135/23\r\n\r\nPsimed Recreio Ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nSEI-150065/023689/2023\r\n\r\n132/23\r\n\r\nGK Medical Clínica de Psicologia e Medicina do Trânsito Ltda.\r\n\r\n27\r\n\r\nSEI-150065/029985/2023\r\n\r\n130/23\r\n\r\nClínica de Perícias de Trânsito de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\n28\r\n\r\nSEI-150065/026073/2023\r\n\r\n136/23\r\n\r\nAGI CLIN Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n29\r\n\r\nSEI-150065/029091/2023\r\n\r\n139/23\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica de Curicica Ltda.\r\n\r\n30\r\n\r\nSEI-150031/001390/2023\r\n\r\n123/23\r\n\r\nAutomed Clínica Médica Ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-150065/025996/2023\r\n\r\n140/23\r\n\r\nFalcão - Clínica de Psicologia e Medicina do Trânsito Ltda\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-150065/031014/2023\r\n\r\n142/23\r\n\r\nMegadata Computações Ltda\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-150028/001570/2023\r\n\r\n145/23\r\n\r\nPersona Clínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n34\r\n\r\nSEI-150065/025641/2023\r\n\r\n146/23\r\n\r\nPsimed Jacarepaguá Ltda\r\n\r\n35\r\n\r\nSEI-150029/000274/2023\r\n\r\n144/23\r\n\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Trânsito de Macaé Ltda.\r\n\r\n36\r\n\r\nSEI-150065/029981/2023\r\n\r\n147/23\r\n\r\nTrafegue Clínica de Perícias Médicas e Psicológicas Ltda.\r\n\r\n37\r\n\r\nSEI-150065/029816/2023\r\n\r\n138/23\r\n\r\nClínica do Trânsito Médica & Psicológica Ltda.\r\n\r\n38\r\n\r\nSEI-150065/028228/2023\r\n\r\n141/23\r\n\r\nClínica de Avaliação e Psicológica de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\n39\r\n\r\nSEI-150065/029343/2023\r\n\r\n133/23\r\n\r\nMNM - Medicina do Trânsiro Ltda\r\n\r\n40\r\n\r\nSEI-150098/000918/2023\r\n\r\n151/23\r\n\r\nClínica de Trânsito Xerém Ltda.\r\n\r\n41\r\n\r\nSEI-150065/038712/2023\r\n\r\n154/23\r\n\r\nGuaraclin Exame Médico e Psicológico Ltda\r\n\r\n42\r\n\r\nSEI-150065/028895/2023\r\n\r\n155/23\r\n\r\nClínica Velloso Coelho Ltda.\r\n\r\n43\r\n\r\nSEI-150065/035545/2023\r\n\r\n157/23\r\n\r\nIcartran Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n\r\n44\r\n\r\nSEI-150065/028800/2023\r\n\r\n156/23\r\n\r\nClínica Psicológica do Trânsito de Santa Cruz Ltda\r\n\r\n45\r\n\r\nSEI-150033/000229/2023\r\n\r\n150/23\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica de Trânsito Resende\r\n\r\n46\r\n\r\nSEI-150142/002835/2023\r\n\r\n162/23\r\n\r\nClittran de Araruama Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n\r\n47\r\n\r\nSEI-150065/025940/2023\r\n\r\n153/23\r\n\r\nAutotran Jauru Ltda\r\n\r\n48\r\n\r\nSEI-150065/025939/2023\r\n\r\n152/23\r\n\r\nAutotran Tindiba Ltda\r\n\r\n49\r\n\r\nSEI-150023/000916/2021\r\n\r\n148/23\r\n\r\nNCK Gestão da Informação S/A\r\n\r\n50\r\n\r\nSEI-150065/011099/2023\r\n\r\n143/23\r\n\r\nClifer - Assessoria Médica e Psicológica e Habilitação do Trânsito Ltda.\r\n\r\n51\r\n\r\nSEI-150065/022562/2023\r\n\r\n167/23\r\n\r\nUnatrânsito Clínica de Trânsito Ltda.\r\n\r\n52\r\n\r\nSEI-150142/002523/2023\r\n\r\n164/23\r\n\r\nClínica da Pavuna - Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n53\r\n\r\nSEI-150065/042141/2023\r\n\r\n163/23\r\n\r\nGuaramed Exame Médico e Psicológico Ltda.\r\n\r\n54\r\n\r\nSEI-150033/001844/2023\r\n\r\n191/23\r\n\r\nClínica Médica e Psicologia de Trânsito de Anga Ltda\r\n\r\n55\r\n\r\nSEI-150065/042520/2023\r\n\r\n193/23\r\n\r\nClínica do Trânsito Araújo Costa Ltda\r\n\r\n56\r\n\r\nSEI-150142/000274/2023\r\n\r\n172/23\r\n\r\nClínica Médica RHP Ltda\r\n\r\n57\r\n\r\nSEI-150065/030439/2023\r\n\r\n200/23\r\n\r\nClínica R&C Driver Ltda\r\n\r\n58\r\n\r\nSEI-150142/003896/2023\r\n\r\n174/23\r\n\r\nGlobal Clínica de Trânsito Ltda\r\n\r\n59\r\n\r\nSEI-150065/030437/2023\r\n\r\n176/23\r\n\r\nClinics Dirija Ltda\r\n\r\n60\r\n\r\nSEI-150065/029245/2023\r\n\r\n177/23\r\n\r\nNova Santa Cruz Avaliação Médica Psicológica Ltda\r\n\r\n61\r\n\r\nSEI-150029/002455/2023\r\n\r\n188/23\r\n\r\nTRANSITAR MED - Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n\r\n62\r\n\r\nSEI-150065/029342/2023\r\n\r\n190/23\r\n\r\nHN - Medicina do Trânsito Ltda\r\n\r\n63\r\n\r\nSEI-150094/000767/2023\r\n\r\n195/23\r\n\r\nClínica Papucaia Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n64\r\n\r\nSEI-150065/030001/2023\r\n\r\n207/23\r\n\r\nCentro Médico e Psicológico Rio das Ostras Ltda\r\n\r\n65\r\n\r\nSEI-150065/029530/2023\r\n\r\n209/23\r\n\r\nDPZ Serviços Médicos Ltda\r\n\r\n66\r\n\r\nSEI-150030/001078/2023\r\n\r\n178/23\r\n\r\nCONQUISTRAN CLÍNICA MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA.\r\n\r\n67\r\n\r\nSEI-150065/034671/2023\r\n\r\n196/23\r\n\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\n68\r\n\r\nSEI-150065/024776/2023\r\n\r\n194/23\r\n\r\nBandeirantes - Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n\r\n69\r\n\r\nSEI-150065/023679/2023\r\n\r\n203/23\r\n\r\nClínica Irajá de Trânsito e Habilitação Ltda\r\n\r\n70\r\n\r\nSEI-150040/000133/2023\r\n\r\n170/23\r\n\r\nMiramed Medicina do Trânsito Ltda.\r\n\r\n71\r\n\r\nSEI-150065/026137/2023\r\n\r\n214/23\r\n\r\nLagos Hospitalar Ltda.\r\n\r\n72\r\n\r\nSEI-150065/029529/2023\r\n\r\n222/23\r\n\r\nMedtran RJ Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\n73\r\n\r\nSEI-150065/011903/2023\r\n\r\n197/21\r\n\r\nERDOC - Empresa Registradora de Dados e Contratos Ltda.\r\n\r\n74\r\n\r\nSEI-150065/030207/2023\r\n\r\n185/23\r\n\r\nCLIMED - Clínica Médica e Psicológica de Condutores de Veículos Locomotores Ltda.\r\n\r\n75\r\n\r\nSEI-150029/002426/2023\r\n\r\n189/23\r\n\r\nClin Med - São Francisco Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n76\r\n\r\nSEI-150040/000132/2023\r\n\r\n206/23\r\n\r\nNatmed Medicina do Trânsito Ltda.\r\n\r\n77\r\n\r\nSEI-150065/029940/2023\r\n\r\n213/23\r\n\r\nClínica Fator Humano Ltda.\r\n\r\n78\r\n\r\nSEI-150135/000513/2023\r\n\r\n168/23\r\n\r\nClínica do Trânsito Tamoios Ltda.\r\n\r\n79\r\n\r\nSEI-150142/003925/2023\r\n\r\n001/24\r\n\r\nDirija Clínica de Trânsito Ltda.\r\n\r\n80\r\n\r\nSEI-150065/030357/2023\r\n\r\n175/23\r\n\r\nLeal Serviços Clínicos Ltda\r\n\r\n81\r\n\r\nSEI-150065/029520/2023\r\n\r\n210/23\r\n\r\nFFTRANS Clínica Médica e Psicológica de Trânsito de Araruama Ltda\r\n\r\n82\r\n\r\nSEI-150065/029663/2023\r\n\r\n006/24\r\n\r\nMape Serviços Clínicos Ltda\r\n\r\n83\r\n\r\nSEI-150065/032039/2022\r\n\r\n013/24\r\n\r\nClínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Metrô Cinelândia Ltda.\r\n\r\n84\r\n\r\nSEI-150065/005708/2023\r\n\r\n016/24\r\n\r\nClínica Médica de Trânsito CLIMEDTRAN Ltda.\r\n\r\n85\r\n\r\nSEI-150142/004066/2023\r\n\r\n003/24\r\n\r\nPADMETRAN - Padua Medicina do Trânsito Ltda.\r\n\r\n86\r\n\r\nSEI-150065/032071/2022\r\n\r\n011/24\r\n\r\nCentro Médico Psicológico Santo Antônio Ltda.\r\n\r\n87\r\n\r\nSEI-150065/006475/2023\r\n\r\n008/24\r\n\r\nClinicar - Clínica Médica e Psicológica de Habilitação Ltda. Me\r\n\r\n88\r\n\r\nSEI-150108/000246/2023\r\n\r\n216/23\r\n\r\nPSICOMED Medicina do Trânsito Ltda\r\n\r\n89\r\n\r\nSEI-150033/000228/2023\r\n\r\n026/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicologia de Trânsito A.D.L. Ltda\r\n\r\n90\r\n\r\nSEI-150033/001729/2023\r\n\r\n028/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicologia de Trânsito C.G.L. Ltda\r\n\r\n91\r\n\r\nSEI-150033/001728/2023\r\n\r\n029/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicologia de Trânsito Petropolitana Ltda\r\n\r\n92\r\n\r\nSEI-150033/001759/2023\r\n\r\n030/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicologia de Trânsito da Costa Verde Ltda\r\n\r\n93\r\n\r\nSEI-150142/003804/2023\r\n\r\n025/24\r\n\r\nNovatran - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda\r\n\r\n94\r\n\r\nSEI-150054/000696/2023\r\n\r\n186/23\r\n\r\nHABILITAMEDIC - Clínica de Avaliação Médica Ltda\r\n\r\n95\r\n\r\nSEI-150030/001263/2023\r\n\r\n002/24\r\n\r\nMAR-MED Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n\r\n96\r\n\r\nSEI-150065/022170/2023\r\n\r\n012/24\r\n\r\nDP Medicina Ltda.\r\n\r\n97\r\n\r\nSEI-150028/002118/2023\r\n\r\n215/23\r\n\r\nClintran de Friburgo Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda.\r\n\r\n98\r\n\r\nSEI-150065/043473/2023\r\n\r\n036/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica Araujo e Araujo Ltda.\r\n\r\n99\r\n\r\nSEI-150065/003580/2023\r\n\r\n219/23\r\n\r\nClinitran Serviços Clínicos Ltda.\r\n\r\n100\r\n\r\nSEI-430001/003309/2023\r\n\r\n037/24\r\n\r\nNeto e Guimarães Psicologia e Medicina do Trânsito Ltda\r\n\r\n101\r\n\r\nSEI-150065/029976/2023\r\n\r\n038/24\r\n\r\nMEDCTRAN Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n\r\n102\r\n\r\nSEI-150142/002623/2023\r\n\r\n014/24\r\n\r\nCentro de Medicina do Trânsito Bacaxatrans Ltda.\r\n\r\n103\r\n\r\nSEI-150142/002339/2023\r\n\r\n171/23\r\n\r\nClínica de Exame Médico e Psicológico Seropédica Ltda.\r\n\r\n104\r\n\r\nSEI-150033/001848/2023\r\n\r\n031/24\r\n\r\nClínica de Avaliação Médica e Psicológica de Trânsito Detransito Ltda.\r\n\r\n105\r\n\r\nSEI-150065/030222/2023\r\n\r\n202/23\r\n\r\nMega Trânsito Jacarepaguá Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n\r\n106\r\n\r\nSEI-150065/030192/2023\r\n\r\n024/24\r\n\r\nABR Clínica de Avaliação Médico e Psicológica Ltda.\r\n\r\n107\r\n\r\nSEI-150065/041108/2023\r\n\r\n204/23\r\n\r\nClínica Médica Nova Era Ltda.\r\n\r\n108\r\n\r\nSEI-150065/028386/2023\r\n\r\n217/23\r\n\r\nStar Trânsito Jacarepaguá Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n\r\n109\r\n\r\nSEI-150065/028490/2023\r\n\r\n218/23\r\n\r\nTop Trânsito Jacarepaguá Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n\r\n110\r\n\r\nSEI-150065/030193/2023\r\n\r\n010/24\r\n\r\nHabilitar Recreio Clínica de Habilitação Ltda.\r\n\r\n111\r\n\r\nSEI-150065/029757/2023\r\n\r\n048/23\r\n\r\nClínica de Avaliação Médica e Psicológica Fluminense Ltda.\r\n\r\n112\r\n\r\nSEI-150065/026703/2023\r\n\r\n187/23\r\n\r\nReal Trânsito Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n\r\n113\r\n\r\nSEI-150142/003853/2023\r\n\r\n221/23\r\n\r\nClínica de Exame Médico e Psicológico Carmotran Ltda.\r\n\r\n114\r\n\r\nSEI-150142/002338/2023\r\n\r\n009/24\r\n\r\nClínica de Exame Médico e Psicológico Saquatran Ltda.\r\n\r\n115\r\n\r\nSEI-150065/010725/2023\r\n\r\n041/24\r\n\r\nClínica Médica São Francisco Xavier da Tijuca S/C Ltda\r\n\r\n116\r\n\r\nSEI-150065/039425/2023\r\n\r\n042/24\r\n\r\nClínica de Condutores de Realengo Ltda. Me\r\n\r\n117\r\n\r\nSEI-150065/029719/2023\r\n\r\n047/24\r\n\r\nBelfordtrans Serviços Médicos e Psicológicos Ltda\r\n\r\n118\r\n\r\nSEI-150065/029727/2023\r\n\r\n049/24\r\n\r\nMerititrans Serviços Médicos e Psicológicos Ltda\r\n\r\n119\r\n\r\nSEI-150142/002340/2023\r\n\r\n211/23\r\n\r\nClínica de Exame Médico e Psicológico Mangatran Ltda.\r\n\r\n120\r\n\r\nSEI-150065/030503/2023\r\n\r\n050/24\r\n\r\nClínica de Psicologia e Medicina de Trânsito do Vale Ltda\r\n\r\n121\r\n\r\nSEI-150065/002580/2024\r\n\r\n055/24\r\n\r\nMatriz Clínica de Trânsito Ltda-ME.\r\n\r\n122\r\n\r\nSEI-150029/002425/2023\r\n\r\n192/23\r\n\r\nCLIN MED - São Fidelis Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n\r\n123\r\n\r\nSEI-150065/003205/2023\r\n\r\n212/23\r\n\r\nTransocular Ltda.\r\n\r\n124\r\n\r\nSEI-150029/003424/2023\r\n\r\n051/24\r\n\r\nEmpresa Medtráfego Campos - Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n\r\n125\r\n\r\nSEI-150065/026587/2023\r\n\r\n056/24\r\n\r\nPAVUNENSE - Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda\r\n\r\n126\r\n\r\nSEI-150016/005942/2024\r\n\r\n062/24\r\n\r\nTanguá Exame Médico e Psicológico Ltda\r\n\r\n127\r\n\r\nSEI-150065/009304/2023\r\n\r\n060/24\r\n\r\nCentro de Condutores de Veículos Trânsito Aberto de São Cristóvão Ltda.\r\n\r\n128\r\n\r\nSEI-150054/001173/2023\r\n\r\n067/24\r\n\r\nMedsoria - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Tráfego de Guapimirim Ltda.\r\n\r\n129\r\n\r\nSEI-150065/036029/2023\r\n\r\n019/24\r\n\r\nTecnobank Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\n130\r\n\r\nSEI-150065/029945/2023\r\n\r\n068/24\r\n\r\nAuto Clínica São Salvador Ltda.\r\n\r\n131\r\n\r\nSEI-150033/001727/2023\r\n\r\n071/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicologia de Trânsito Conforto Ltda.\r\n\r\n132\r\n\r\nSEI-150030/001809/2023\r\n\r\n058/24\r\n\r\nSerratran Clínica Médica do Trânsito Ltda.\r\n\r\n133\r\n\r\nSEI-150029/002344/2023\r\n\r\n073/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica de Trânsito Rio das Ostras Ltda.\r\n\r\n134\r\n\r\nSEI-150016/007904/2024\r\n\r\n065/24\r\n\r\nZignet Instituição de Pagamento Ltda.\r\n\r\n135\r\n\r\nSEI-150065/026282/2023\r\n\r\n023/24\r\n\r\nLaboral Consultoria Médica Ocupacional Ltda.\r\n\r\n136\r\n\r\nSEI-150040/000948/2023\r\n\r\n080/24\r\n\r\nColinas Mediclin Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n137\r\n\r\nSEI-150016/002670/2024\r\n\r\n067A/24\r\n\r\nZapay Serviços de Pagamentos S.A.\r\n\r\n138\r\n\r\nSEI-150040/000134/2023\r\n\r\n077/24\r\n\r\nMeptran Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n139\r\n\r\nSEI-150065/037933/2023\r\n\r\n020/24\r\n\r\nSiello Tecnologia, Desenvolvimento e Serviços S.A\r\n\r\n140\r\n\r\nSEI-150033/001814/2023\r\n\r\n088/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicologia de Trânsito Oliveira e Coelho Ltda.\r\n\r\n141\r\n\r\nSEI-150028/000607/2023\r\n\r\n072/24\r\n\r\nIlzinor Centro de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n142\r\n\r\nSEI-150065/030408/2023\r\n\r\n082/24\r\n\r\nCNH Carioca Ltda.\r\n\r\n143\r\n\r\nSEI-150065/030401/2023\r\n\r\n085/24\r\n\r\nCNH Bento Ribeiro Ltda.\r\n\r\n144\r\n\r\nSEI-150065/024060/2023\r\n\r\n070/24\r\n\r\nClínica de Trânsito Santa Cruz Ltda\r\n\r\n145\r\n\r\nSEI-150065/028424/2023\r\n\r\n069/24\r\n\r\nPavuna Top Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n\r\n146\r\n\r\nSEI-150065/030473/2023\r\n\r\n078/24\r\n\r\nClínica de Trânsito Itaguaí Ltda.\r\n\r\n147\r\n\r\nSEI-150065/006737/2023\r\n\r\n027/24\r\n\r\nClinatran - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n148\r\n\r\nSEI-150016/000823/2024\r\n\r\n103/24\r\n\r\nClínica Condutran Xerém Ltda.\r\n\r\n149\r\n\r\nSEI-150016/026125/2024\r\n\r\n104/24\r\n\r\nPronto Paguei Gestão Financeira Ltda.\r\n\r\n150\r\n\r\nSEI-150033/001836/2023\r\n\r\n108/24\r\n\r\nBarra Med Serviços Médicos Ltda\r\n\r\n151\r\n\r\nSEI-150142/001056/2023\r\n\r\n093/24\r\n\r\nHabilita Barra Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda.\r\n\r\n152\r\n\r\nSEI-150040/000131/2023\r\n\r\n106/24\r\n\r\nItaclimed Itaperuna Clínica Médica do Trânsito Ltda.\r\n\r\n153\r\n\r\nSEI-150028/002107/2023\r\n\r\n084/24\r\n\r\nClínica de Avaliação Médica e Psicológica do Trânsito Ltda.\r\n\r\n154\r\n\r\nSEI-150033/001854/2023\r\n\r\n111/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica de Trânsito Vale do Aço Ltda.-ME\r\n\r\n155\r\n\r\nSEI-150029/001817/2023\r\n\r\n083/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica de Trânsito Macaé Ltda\r\n\r\n156\r\n\r\nSEI-150065/036889/2023\r\n\r\n097/24\r\n\r\nClínica de Medicina e Psicologia Transoeste Ltda\r\n\r\n157\r\n\r\nSEI-150065/030215/2023\r\n\r\n109/24\r\n\r\nMetar Clínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda-ME.\r\n\r\n158\r\n\r\nSEI-150128/000342/2023\r\n\r\n116/24\r\n\r\nClínica Medi-Clin Medicina de Tráfego Tannus Ltda.\r\n\r\n159\r\n\r\nSEI-150016/004377/2024\r\n\r\n120/24\r\n\r\nF C Clínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n160\r\n\r\nSEI-150065/026971/2023\r\n\r\n081/24\r\n\r\nDAGA Exames Médicos e Psicológicos Ltda.\r\n\r\n161\r\n\r\nSEI-150016/004382/2024\r\n\r\n122/24\r\n\r\nBMTRANS Avaliação Médica Psicológica Ltda.\r\n\r\n162\r\n\r\nSEI-150065/036401/2023\r\n\r\n117/24\r\n\r\nPlace Tecnologia e Inovação S.A.\r\n\r\n163\r\n\r\nSEI-150065/040261/2023\r\n\r\n105/24\r\n\r\nABM Serviços Médicos e Psicológicos Ltda\r\n\r\n164\r\n\r\nSEI-150065/006457/2023\r\n\r\n040/24\r\n\r\nClínica Psicomed's Ltda\r\n\r\n165\r\n\r\nSEI-150065/001855/2024\r\n\r\n128/24\r\n\r\nRegistran de Belford Roxo Ltda\r\n\r\n166\r\n\r\nSEI-150047/000405/2023\r\n\r\n079/24\r\n\r\nBUZIMEP - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Trânsito Ltda\r\n\r\n167\r\n\r\nSEI-150098/001208/2023\r\n\r\n086/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica de Paula Ltda\r\n\r\n168\r\n\r\nSEI-150065/046710/2023\r\n\r\n129/24\r\n\r\nClínica Médica Cantagalo Ltda.\r\n\r\n169\r\n\r\nSEI-150065/006452/2023\r\n\r\n045/24\r\n\r\nTransclin Valqueire Ltda.\r\n\r\n170\r\n\r\nSEI-150033/001855/2023\r\n\r\n135/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica de Trânsito Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\n171\r\n\r\nSEI-150065/000426/2024\r\n\r\n140/24\r\n\r\nNikit Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n\r\n172\r\n\r\nSEI-150065/008784/2023\r\n\r\n134/24\r\n\r\nMedtrans Ltda.\r\n\r\n173\r\n\r\nSEI-150065/002401/2023\r\n\r\n137/24\r\n\r\nSumma - Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n174\r\n\r\nSEI-150035/000131/2023\r\n\r\n139/24\r\n\r\nARATRANS - Clínica Médica e Psicológica de Trânsito de Araruama Ltda.\r\n\r\n175\r\n\r\nSEI-150065/002823/2023\r\n\r\n136/24\r\n\r\nClimac - Clínica de Avaliação Médica e Psicologia de Condutores de Veículos Ltda.\r\n\r\n176\r\n\r\nSEI-150029/002448/2023\r\n\r\n130/24\r\n\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Trânsito Bom Jardim Ltda\r\n\r\n177\r\n\r\nSEI-150016/035362/2024\r\n\r\n118/24\r\n\r\nÍcone Tecnologia e Pagamentos Ltda\r\n\r\n178\r\n\r\nSEI-150065/004112/2023\r\n\r\n138/24\r\n\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Trânsito de Resende Ltda\r\n\r\n179\r\n\r\nSEI-150016/006367/2024\r\n\r\n143/24\r\n\r\nNovatran Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n180\r\n\r\nSEI-150016/044904/2024\r\n\r\n125/24\r\n\r\nPotencial Tecnologia Ltda.\r\n\r\n181\r\n\r\nSEI-150065/001554/2024\r\n\r\n151/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica Araujo Jacob\r\n\r\n182\r\n\r\nSEI-150065/004040/2023\r\n\r\n141/24\r\n\r\nClínica do Trânsito Galvão e Nogueira Ltda\r\n\r\n183\r\n\r\nSEI-150065/043340/2023\r\n\r\n123/24\r\n\r\nCentro de Avaliação Médico-Psicológica do Trânsito Sinal Amarelo Ltda\r\n\r\n184\r\n\r\nSEI-150065/037784/2023\r\n\r\n017/24\r\n\r\nArqdigital Ltda\r\n\r\n185\r\n\r\nSEI-150029/003131/2023\r\n\r\n102/24\r\n\r\nPerícia Médica de Tráfego Ltda\r\n\r\n186\r\n\r\nSEI-150065/043985/2023\r\n\r\n157/24\r\n\r\nClínica do Trânsito Silva Araújo Ltda\r\n\r\n187\r\n\r\nSEI-150016/009547/2024\r\n\r\n159/24\r\n\r\nClínica de Exames Médicos e Psicológicos Araújo Costa Ltda\r\n\r\n188\r\n\r\nSEI-150016/005535/2024\r\n\r\n166/24\r\n\r\nClínica de Trânsito Niterói Ltda.\r\n\r\n189\r\n\r\nSEI-150016/001843/2024\r\n\r\n146/24\r\n\r\nV.S. Clínica Médica e Psicologia de Tráfego Ltda. - ME.\r\n\r\n190\r\n\r\nSEI-150029/002470/2023\r\n\r\n161/24\r\n\r\nNovas e Berto Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n191\r\n\r\nSEI-150016/005997/2024\r\n\r\n145/24\r\n\r\nLalitran Medicina e Psicologia Ltda.\r\n\r\n192\r\n\r\nSEI-150016/002285/2024\r\n\r\n167/24\r\n\r\nSPATRANS Clínica Médica e Psicológica de Trânsito de São Pedro da Aldeia Ltda.\r\n\r\n193\r\n\r\nSEI-150109/000904/2023\r\n\r\n126/24\r\n\r\nClínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Tamoios Ltda. ME.\r\n\r\n194\r\n\r\nSEI-150016/005737/2024\r\n\r\n164/24\r\n\r\nGET MEDICAL Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Tráfego de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\n195\r\n\r\nSEI-150016/005540/2024\r\n\r\n169/24\r\n\r\nTuntran - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n196\r\n\r\nSEI-150040/000949/2023\r\n\r\n066/24\r\n\r\nOstramed Clínica Médica e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n197\r\n\r\nSEI-150065/004042/2023\r\n\r\n173/24\r\n\r\nClínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Ferreira Torres Ltda.\r\n\r\n198\r\n\r\nSEI-150065/004044/2023\r\n\r\n174/24\r\n\r\nClínica de Medicina do Tráfego e Psicologia de Trânsito de Campo Grande Ltda.\r\n\r\n199\r\n\r\nSEI-150016/005537/2024\r\n\r\n176/24\r\n\r\nActran Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n200\r\n\r\nSEI-150065/002901/2023\r\n\r\n183/24\r\n\r\nMEDTRAN - Medicina e Psicologia de Trânsito de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\n201\r\n\r\nSEI-150142/000918/2023\r\n\r\n185/24\r\n\r\nCTM Centro de Trânsito de Maricá Ltda.\r\n\r\n202\r\n\r\nSEI-150016/040639/2024\r\n\r\n162/24\r\n\r\nHyalotran Ltda\r\n\r\n203\r\n\r\nSEI-150016/005100/2024\r\n\r\n178/24\r\n\r\nMEDSORIA - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Tráfego da Pavuna Ltda\r\n\r\n204\r\n\r\nSEI-150016/004181/2024\r\n\r\n180/24\r\n\r\nClinitran Clínica Médica Medicina do Tráfego Ltda\r\n\r\n205\r\n\r\nSEI-150065/030362/2023\r\n\r\n153/24\r\n\r\nTransmac Clínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n206\r\n\r\nSEI-150016/005511/2024\r\n\r\n193/24\r\n\r\nA. S. Soares Clínica Médica Ltda. Me\r\n\r\n207\r\n\r\nSEI-150016/005541/2024\r\n\r\n199/24\r\n\r\nClínica de Anchieta - Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n\r\n208\r\n\r\nSEI-150016/006748/2024\r\n\r\n195/24\r\n\r\nCapacitar Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n209\r\n\r\nSEI-150016/007340/2024\r\n\r\n197/24\r\n\r\nClínica Trânsito Fácil Ltda.\r\n\r\n210\r\n\r\nSEI-150016/005523/2024\r\n\r\n200/24\r\n\r\nClínica Médica Central de Alcântara Ltda.\r\n\r\n211\r\n\r\nSEI-150016/006190/2024\r\n\r\n187/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica de Trânsito Clindegali Ltda\r\n\r\n212\r\n\r\nSEI-150142/000913/2023\r\n\r\n189/24\r\n\r\nClimetran - Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito Ltda\r\n\r\n213\r\n\r\nSEI-150065/007465/2023\r\n\r\n190/24\r\n\r\nClínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Posto 5 Ltda\r\n\r\n214\r\n\r\nSEI-150016/006663/2024\r\n\r\n202/24\r\n\r\nAptidão Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n\r\n215\r\n\r\nSEI-150016/079593/2024\r\n\r\n204/24\r\n\r\nADMauto Ltda\r\n\r\n216\r\n\r\nSEI-150065/036149/2023\r\n\r\n021/24\r\n\r\nR30 Registro Eletrônico e Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\n217\r\n\r\nSEI-150094/000280/2023\r\n\r\n177/24\r\n\r\nL.C.S. Clínica de Avaliação Médica e Psicologia do Trânsito de Magé Ltda\r\n\r\n218\r\n\r\nSEI-150016/010464/2024\r\n\r\n213/24\r\n\r\nClínica de Avaliação Médica e Psicológica Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\n219\r\n\r\nSEI-150065/046701/2023\r\n\r\n214/24\r\n\r\nGold Trans Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n\r\n220\r\n\r\nSEI-150065/008814/2023\r\n\r\n215/24\r\n\r\nTeretran Clínica de Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda.\r\n\r\n221\r\n\r\nSEI-150016/006450/2024\r\n\r\n206/24\r\n\r\nClínica de Trânsito Jaconé Mais Ltda\r\n\r\n222\r\n\r\nSEI-150065/046659/2023\r\n\r\n208/24\r\n\r\nMERI TRANS - Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda\r\n\r\n223\r\n\r\nSEI-150065/000210/2024\r\n\r\n210/24\r\n\r\nClínica de Avaliação de Trânsito Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\n224\r\n\r\nSEI-150142/000240/2023\r\n\r\n217/24\r\n\r\nClittran da Pavuna - Clínica de Tráfego e Trânsito Ltda\r\n\r\n225\r\n\r\nSEI-150037/000291/2023\r\n\r\n218/24\r\n\r\nClinitran Exames Médicos e Psicológicos\r\n\r\n226\r\n\r\nSEI-150040/001373/2023\r\n\r\n181/24\r\n\r\nPorcimedic Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n227\r\n\r\nSEI-150016/004644/2024\r\n\r\n182/24\r\n\r\nMedtrans Clínica de Péricias Médicas e Psicológicas Ltda.\r\n\r\n228\r\n\r\nSEI-150016/005553/2024\r\n\r\n198/24\r\n\r\nCentro Médico de Psicologia e Medicina Ltda.\r\n\r\n229\r\n\r\nSEI-150016/004449/2024\r\n\r\n201/24\r\n\r\nEmmerick e Roque Clínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n230\r\n\r\nSEI-150016/008594/2024\r\n\r\n205/24\r\n\r\nMM Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n231\r\n\r\nSEI-150028/002196/2023\r\n\r\n207/24\r\n\r\nClínica Santa Edwiges Perícia Médica Ltda\r\n\r\n232\r\n\r\nSEI-150016/006479/2024\r\n\r\n211/24\r\n\r\nBanguc Psicologia e Medicina em Trânsito Ltda.\r\n\r\n233\r\n\r\nSEI-150030/001981/2023\r\n\r\n192/24\r\n\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Trânsito São Cristóvão Ltda.\r\n\r\n234\r\n\r\nSEI-150016/005959/2024\r\n\r\n231/24\r\n\r\nBangud Psicologia e Medicina em Trânsito Ltda.\r\n\r\n235\r\n\r\nSEI-150016/006487/2024\r\n\r\n223/24\r\n\r\nClínica de Itaipuaçu - Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n236\r\n\r\nSEI-150065/002816/2023\r\n\r\n224/24\r\n\r\nRio Meriti Clínica Ltda.\r\n\r\n237\r\n\r\nSEI-150065/000562/2024\r\n\r\n154/24\r\n\r\nAlias Tecnologia S.A.\r\n\r\n238\r\n\r\nSEI-150030/001986/2023\r\n\r\n191/24\r\n\r\nClínica União de Medicina e Psicologia de Trânsito Ltda.\r\n\r\n239\r\n\r\nSEI-150065/009325/2023\r\n\r\n194/24\r\n\r\nDromos S/C Ltda.\r\n\r\n240\r\n\r\nSEI-150016/010454/2024\r\n\r\n220/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica Araujo & Silva\r\n\r\n241\r\n\r\nSEI-150135/000028/2023\r\n\r\n232/24\r\n\r\nInstituto Cabofriense de Saúde Ltda.\r\n\r\n242\r\n\r\nSEI-150109/000905/2023\r\n\r\n230/24\r\n\r\nClínica de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito Miramar Ltda\r\n\r\n243\r\n\r\nSEI-150142/001100/2023\r\n\r\n244/24\r\n\r\nClittran Clínica de Tráfego e Trânsito Ltda.\r\n\r\n244\r\n\r\nSEI-150016/006956/2024\r\n\r\n241/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica Carvalho Antunes Ltda\r\n\r\n245\r\n\r\nSEI-150054/000090/2023\r\n\r\n226/24\r\n\r\nM & P Tran Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito S/C Ltda\r\n\r\n246\r\n\r\nSEI-150065/010708/2023\r\n\r\n243/24\r\n\r\nJPA Alimanda Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n\r\n247\r\n\r\nSEI-150065/009308/2023\r\n\r\n248/24\r\n\r\nCentro de Condutores de Veículos Sinal Alerta de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\n248\r\n\r\nSEI-150142/000239/2023\r\n\r\n242/24\r\n\r\nJR Vila Isabel Clínica Ltda\r\n\r\n249\r\n\r\nSEI-150016/005575/2024\r\n\r\n235/24\r\n\r\nMMartins Clínica de Trânsito Associada Ltda.\r\n\r\n250\r\n\r\nSEI-150065/004205/2023\r\n\r\n250/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica Ferreira Associados Ltda\r\n\r\n251\r\n\r\nSEI-150065/011547/2023\r\n\r\n249/24\r\n\r\nHabilitação Madureira - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n252\r\n\r\nSEI-150016/005967/2024\r\n\r\n261/24\r\n\r\nLima & Barreto Associados Ltda.\r\n\r\n253\r\n\r\nSEI-150065/005711/2023\r\n\r\n258/24\r\n\r\nClínica Médica de Trânsito da Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\n254\r\n\r\nSEI-150065/010296/2023\r\n\r\n259/24\r\n\r\nCentro de Condutores de Veículos Sinal Verde de Campo Grande Ltda\r\n\r\n255\r\n\r\nSEI-150064/012656/2021\r\n\r\n265/24\r\n\r\nResult One Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\n256\r\n\r\nSEI-150016/074261/2024\r\n\r\n264/24\r\n\r\nRain TI Tecnologia e Sistemas de Informação LTDA.\r\n\r\n257\r\n\r\nSEI-150016/064312/2024\r\n\r\n262/24\r\n\r\nClínica Transmind de Caxias Ltda\r\n\r\n258\r\n\r\nSEI-150065/010297/2023\r\n\r\n260/24\r\n\r\nCentro de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores de Veículos JG de Magé Ltda\r\n\r\n259\r\n\r\nSEI-150065/004329/2023\r\n\r\n268/24\r\n\r\nClínica Médica de Trânsito Artdani Ltda ME.\r\n\r\n260\r\n\r\nSEI-150065/010599/2023\r\n\r\n270/24\r\n\r\nCLIQUEITRAN - Clínica de Trânsito de Queimados Ltda.\r\n\r\n261\r\n\r\nSEI-150065/005725/2023\r\n\r\n272/24\r\n\r\nClínica Médica de Trânsito Barramed Ltda.\r\n\r\n262\r\n\r\nSEI-150016/005980/2024\r\n\r\n216/24\r\n\r\nCentro de Medicina do Trânsito Ruraltrans Ltda.\r\n\r\n263\r\n\r\nSEI-150029/000712/2023\r\n\r\n247/24\r\n\r\nGalvão e Escocard Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\n264\r\n\r\nSEI-150065/008065/2023\r\n\r\n246/24\r\n\r\nST Tran - Clínica de Avaliação Médico e Psicológica Ltda\r\n\r\n265\r\n\r\nSEI-120014398/000003/2024\r\n\r\n274/24\r\n\r\nNikitrans Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda\r\n\r\n266\r\n\r\nSEI-150016/099710/2024\r\n\r\n256/24\r\n\r\nCLINITRAN - Clínica de Trânsito de Botafogo Ltda.\r\n\r\n267\r\n\r\nSEI-150065/004240/2023\r\n\r\n273/24\r\n\r\nA Direção Ltda\r\n\r\n268\r\n\r\nSEI-150142/001064/2023\r\n\r\n275/24\r\n\r\nClínica Médica do Trânsito DRV Ltda\r\n\r\n269\r\n\r\nSEI-150065/010293/2023\r\n\r\n257/24\r\n\r\nCentro de Condutores de Veículos Sinal Aberto da Ilha do Governador Ltda.\r\n\r\n270\r\n\r\nSEI-150065/031642/2022\r\n\r\n284/24\r\n\r\nIMF - Instituto Médico Freitas Ltda\r\n\r\n271\r\n\r\nSEI-150016/005849/2024\r\n\r\n276/24\r\n\r\nClínica de Medicina e Psicologia de Trânsito Brandão e Barros Ltda\r\n\r\n272\r\n\r\nSEI-150016/009557/2024\r\n\r\n293/24\r\n\r\nBangu Top - Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda\r\n\r\n273\r\n\r\nSEI-150142/001066/2023\r\n\r\n252/24\r\n\r\nClínica Agili Serviços Clínicos Ltda.\r\n\r\n274\r\n\r\nSEI-150016/050485/2024\r\n\r\n267/24\r\n\r\nSearch Informática Ltda.\r\n\r\n275\r\n\r\nSEI-150065/003581/2023\r\n\r\n186/24\r\n\r\nCentro Médico Rodoviário Areal Ltda.\r\n\r\n276\r\n\r\nSEI-150065/042653/2023\r\n\r\n301/24\r\n\r\nHD Soluções e Sistemas LTDA.\r\n\r\n277\r\n\r\nSEI-150016/006535/2024\r\n\r\n292/24\r\n\r\nSanta Luana Clínica Ltda.\r\n\r\n278\r\n\r\nSEI-150016/100909/2024\r\n\r\n302/24\r\n\r\nAldeiatrans Clínica Médica e Psicológica de Trânsito de São Pedro da Aldeia Ltda\r\n\r\n279\r\n\r\nSEI-150016/009595/2024\r\n\r\n295/24\r\n\r\nSerenidade D L Serviços Clínicos e Psicológicos Ltda.\r\n\r\n280\r\n\r\nSEI-150142/001141/2023\r\n\r\n238/24\r\n\r\nSELETRAN - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\n281\r\n\r\nSEI-150094/000281/2023\r\n\r\n152/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicológica de Trânsito de Magé S/C Ltda.\r\n\r\n282\r\n\r\nSEI-150065/029125/2023\r\n\r\n319/24\r\n\r\nPSIMETRAN - Clínica Médica Ltda.\r\n\r\n283\r\n\r\nSEI-150065/031645/2022\r\n\r\n321/24\r\n\r\nClínica Transmed Caxias.\r\n\r\n284\r\n\r\nSEI-150065/004330/2023\r\n\r\n322/24\r\n\r\nClínica Médica de Trânsito Transitomed Ltda.\r\n\r\n285\r\n\r\nSEI-150016/106038/2024\r\n\r\n324/24\r\n\r\nAraruama Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores Ltda.\r\n\r\n286\r\n\r\nSEI-150065/009307/2023\r\n\r\n320/24\r\n\r\nMendes e Gabriela Medicina de Trânsito Ltda.\r\n\r\n287\r\n\r\nSEI-150016/100494/2024\r\n\r\n325/24\r\n\r\nClínica Oliverio Kraemer Ltda.\r\n\r\n288\r\n\r\nSEI-150065/000101/2023\r\n\r\n239/24\r\n\r\nClínica Perícias Ganhe Tempo Ltda.\r\n\r\n289\r\n\r\nSEI-150065/004201/2023\r\n\r\n149/24\r\n\r\nAFGV-Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n290\r\n\r\nSEI-150065/005119/2023\r\n\r\n286/24\r\n\r\nÁdamo-Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n291\r\n\r\nSEI-150065/010720/2023\r\n\r\n298/24\r\n\r\nÁgape-Clínica Médica e Psicológica para o Trânsito Ltda.\r\n\r\n292\r\n\r\nSEI-150053/000486/2023\r\n\r\n289/24\r\n\r\nItamep - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores de Veículos Ltda.\r\n\r\n293\r\n\r\nSEI-150016/008813/2024\r\n\r\n323/24\r\n\r\nSOCIOTRAN Clínica de Condutores Ltda\r\n\r\n294\r\n\r\nSEI-150016/102474/2024\r\n\r\n330/24\r\n\r\nBSMN Clínica de Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n295\r\n\r\nSEI-150016/100128/2024\r\n\r\n332/24\r\n\r\nClínica Médica Arraial Saúde Ltda.\r\n\r\n296\r\n\r\nSEI-150065/010224/2023\r\n\r\n281/24\r\n\r\nMedcar Clínica Médica de Habilitação Ltda.\r\n\r\n297\r\n\r\nSEI-150065/043922/2023\r\n\r\n283/24\r\n\r\nMedpsi Clínica de Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n\r\n298\r\n\r\nSEI-150016/100493/2024\r\n\r\n334/24\r\n\r\nBanguab Psicologia e Medicina em Trânsito Ltda\r\n\r\n299\r\n\r\nSEI-150142/001083/2023\r\n\r\n234/24\r\n\r\nClintesp Clínica Médica e Psicológica Ltda-Me\r\n\r\n300\r\n\r\nSEI-150065/011140/2023\r\n\r\n282/24\r\n\r\nTranspreciosa - Clínica de Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda\r\n\r\n301\r\n\r\nSEI-150065/000298/2023\r\n\r\n309/24\r\n\r\nCentro Médico e Psicológico do Trânsito Ninho e Silva Ltda\r\n\r\n302\r\n\r\nSEI-150016/008688/2024\r\n\r\n342/24\r\n\r\nClínica de Trânsito Seropédica Ltda\r\n\r\n303\r\n\r\nSEI-150016/106560/2024\r\n\r\n345/24\r\n\r\nCLÍNICA DO TRÂNSITO PORTOTRAN LTDA.\r\n\r\n304\r\n\r\nSEI-150065/005717/2023\r\n\r\n331/24\r\n\r\nClínica Médica e Psicologia de Trânsito Detransclin Ltda\r\n\r\n305\r\n\r\nSEI-150142/001098/2023\r\n\r\n349/24\r\n\r\nCLINITTRAN - Clínica Nova Iguaçu de Tráfego e Trânsito S/S Ltda\r\n\r\n306\r\n\r\nSEI-150030/000451/2023\r\n\r\n209/24\r\n\r\nMedicina e Psicologia do Trânsito de Nova Friburgo Ltda\r\n\r\n307\r\n\r\nSEI-150142/001140/2023\r\n\r\n212/24\r\n\r\nTonatran Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda\r\n\r\n308\r\n\r\nSEI-150065/008265/2023\r\n\r\n033/24\r\n\r\nHABIMEP - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores de Veículos Ltda.\r\n\r\n309\r\n\r\nSEI-150065/007369/2023\r\n\r\n253/24\r\n\r\nCampo Grande 970 Clínica de Trânsito Ltda\r\n\r\n310\r\n\r\nSEI-150065/002921/2023\r\n\r\n165/24\r\n\r\nCentro Médico Santo Agostinho de Iguaçu Ltda\r\n\r\n311\r\n\r\nSEI-150142/002933/2023\r\n\r\n337/24\r\n\r\nValter L.L. Ribeiro Clínica Médica de Trânsito Ltda.\r\n\r\n312\r\n\r\nSEI-150142/001138/2023\r\n\r\n034/24\r\n\r\nClínica de Trânsito Rondinelli Secunho.\r\n\r\n313\r\n\r\nSEI-150016/100005/2024\r\n\r\n354/24\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA JÚLIO DE ARAÚJO LTDA.\r\n\r\n314\r\n\r\nSEI-150016/112558/2024\r\n\r\n346/24\r\n\r\nClínica Lettieri Barra Ltda\r\n\r\n315\r\n\r\nSEI-150016/106619/2024\r\n\r\n356/24\r\n\r\nCTB-TRAN Clínica do Trânsito de Bangu Ltda.\r\n\r\n316\r\n\r\nSEI-150142/000993/2023\r\n\r\n357/24\r\n\r\nCTSC Centro de Trânsito de São Cristóvão Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 18/09/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2595329" ], "2595202": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nProcesso n° SEI-160192/005855/2020.\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 25/08/2022 ...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 25/08/2023 ...\r\n\r\nId: 2595202" ], "2595206": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 19/09/24 \r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6.682 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150016/150347/2024;\r\n\r\nOnde se lê: ... JAMILLE NASCIMENTO SELVA ...\r\n\r\nLeia-se: ... JAMILLE NASCIMENTO SELVA DE OLIVEIRA ...\r\n\r\nId: 2595206" ], "2595207": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.098 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/110411/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, ID. Funcional n° 433391- 7, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.099 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/127862/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, ID. Funcional n° 433391- 7, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 1100, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112262/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, ID. Funcional n° 433391- 7, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.101 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112271/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391- 7, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2595207" ], "2595204": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/133299/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA OSWALDO CRUZ LTDA., registro DH AB/1360, no endereço funcional Rua América Soares, n° 79, 79A. Oswaldo Cruz - CEP: 21.340-470 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nN° SEI-150016/137561/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA RICARDO DE ALBUQUERQUE LTDA., registro DH AB/1359, no endereço funcional Rua Pereira da Rocha, n° 221 - Ricardo de Albuquerque - CEP: 21.620-490 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2595204" ], "2595481": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/006855/4000/2006 - RECONHEÇO a dívida, em favor da CODERTE, no valor de R$ 16.984,54 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao ressarcimento de pessoal cedido ao DETRAN-RJ, relativo ao mês de dezembro de 2005, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/000438/2019 - RECONHEÇO a dívida, em favor da empresa 3D Administradora Ltda., no valor de R$ 162,26 (cento e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), relativo ao ressarcimento da conta de consumo de água, no exercício de 2018, referente ao imóvel locado por esta Autarquia, na rua Prefeito Joaquim José Ferreira, 28 - Centro - Três Rios-RJ, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/105071/2018 - RECONHEÇO a dívida, em favor da Associação dos Lojistas do Shopping Estrada, referente ao ressarcimento de taxa de fornecimento de energia elétrica, respectivo ao mês de outubro de 2018, no valor total de R$ 946,43 (novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos), atinente ao imóvel situado à Avenida Nilo Peçanha, 614 - Parque Rodoviário - Shopping Estrada - Campos dos Goytacazes-RJ, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2595481" ], "2595203": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/151541/2024 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor Juarez de Mello Passos, ID. Funcional n° 431163-9, no valor de R$ 3.012,60 (três mil, doze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2595203" ], "2595380": [ "I - Portaria", "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP 630 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/000961/2024\r\n\r\n012/2024\r\n\r\nAPROFIN - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nLuciana Dantas Cavalcante\r\n\r\n- ID Funcional nº 4394641-0;\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nWilliam Salvador Bispo Rosa - ID Funcional nº 50845420\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - ID Funcional nº 51517639;\r\n\r\nDiego Delduque de Souza Ribeiro - ID Funcional nº 51471922; e \r\n\r\nPolyana Sayuri Carvalho Yazaki - ID Funcional nº 51517027\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) Adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nc) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) Adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2595380" ], "2595244": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/001427/2024 - RATIFICO a DESPESA no valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente a aquisição de Certificado Digital, com base no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2595244" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2595535": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 80 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 420001/002039/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002039/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de livros impressos, a serem distribuídos em kits, pelos agentes dos Programas que fazem parte da estrutura da SEGOV, fornecidos pela empresa CDEL CIA DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6;\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nAna Paula Torreira Fernandes da Rocha, ID funcional nº 5014327-1;\r\n\r\nCarolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID funcional nº 5140637-3;\r\n\r\nSuplente: Livia Virginia de Andrade Melo, ID Funcional nº 5151323-4.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2595535" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2595247": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003345/2024 - CONCEDO, com fundamento no disposto na Lei Estadual 9.626, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e na Resolução SEPLAG 188, de 23 de fevereiro de 2023, alterada pela Resolução SEPLAG 238, de 31 de agosto de 2023, o Adicional de Qualificação - AQ à servidora LUCIANA ASSAD CARNEIRO, Id. Funcional n° 502503-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, pela conclusão do Curso de Mestrado em Análise Financeira, em nível de Mestrado Stricto Sensu, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2024.\r\n\r\nId: 2595247" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2595208": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nREMOVE ALMIR MACHADO VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4417192-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Chefia de Gabinete, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040001/001948/2024.\r\n\r\nREMOVE LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4322961-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Chefia de Gabinete, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040001/001948/2024.\r\n\r\nId: 2595208" ], "2595210": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NEIDSI NASCIMENTO DO PARAIZO, Identidade Funcional nº 5018968-9, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 08.04.2024. Processo nº SEI-040204/000244/2021.\r\n\r\nId: 2595210" ], "2595419": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040033/000098/2022 - TAM LINHAS AEREAS S/A - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno, para declarar a procedência do Auto de Infração nº 03.644115-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040033/000099/2022 - TAM LINHAS AEREAS S/A - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno, para declarar a procedência do Auto de Infração nº 03.644116-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040036/000496/2021 - ITANET CONECTA LTDA - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando_lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nId: 2595419" ], "2595199": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nFICA ATUALIZADO o valor do Contrato nº 15/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, cujo objeto é é a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada diurna e armada noturna (Lote 5), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, fica atualizado em razão dos efeitos do dissídio da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, no período de 01º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro, tendo como índice de reajuste da CCT de 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos por centos) vigendo a partir de 1º de janeiro de 2024, data-base da categoria, com fundamento Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Nono da Ata de Registro de Preços nº 004/2023, resultando num acréscimo do valor contratual de 10,0% (dez inteiros por cento), passando o valor total do contrato de R$ 726.253,44 (setecentos e vinte e seis mil duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para o valor global de R$ 798.900,00 (setecentos e noventa e oito mil e novecentos reais), o qual se pretende pagar mensal e sucessivamente, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 16 maio de 2024. Processo nº SEI-040177/000193/2023.\r\n\r\nFICA ATUALIZADO o valor do Contrato nº 16/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, cujo objeto é à prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada diurna e armada noturna (lote 7), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, fica atualizado em razão dos efeitos do dissídio da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, no período de 01º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro, tendo como índice de reajuste da CCT de 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos por centos) vigendo a partir de 1º de janeiro de 2024, data-base da categoria, com fundamento Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Nono da Ata de Registro de Preços nº 003/2023, resultando num acréscimo do valor contratual de 9,62% (nove inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), passando o valor total do contrato de R$ 1.760.196,48 (um milhão, setecentos e sessenta mil cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) para o valor global de R$ 1.929.512,88 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil quinhentos e doze reais e oitenta e oito centavos), o qual se pretende pagar mensal e sucessivamente, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 16 maio de 2024. Processo nº SEI-040177/000193/2023.\r\n\r\nId: 2595199" ], "2595404": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 543 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 699/2024, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI, ID Funcional nº 4428448-9, RAÍSA GEROMEL CAMPANHOLO - ID 5099054-3 e REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID: 5142895-4, como Fiscais TITULARES, e o servidor THIAGO GARÇON MARTINHO, ID Funcional 5015027-8 como Fiscal SUBSTITUTO, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 04/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa NOVE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA., que tem por objeto a \" [...] prestação de serviço de organização, planejamento e gerenciamento do evento como um todo; locação de espaço; locação/produção de material e equipamentos; catering; serviço de cobertura de gravação ambiental e vídeo; disponibilização de link de dados para acesso à internet, fornecimento e gerenciamento de mão-de-obra qualificada; decoração, paisagismo e iluminação; além da produção e execução de serviços correlatos à infraestrutura e apoio logístico, nos termos exigidos pela organização dos respectivos comitês, no período compreendido entre os dias 23 de setembro a 03 de outubro de 2024, viabilizando a execução, com excelência, da Semana Fazendária, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\", constante do processo administrativo SEI-040001/000019/2024.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0 como SUPLENTE do Contrato nº 031/2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2595404" ], "2595437": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 320 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040079/008815/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\n\r\nRazão Social: TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.915.891/0001-40\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.940.356\r\n\r\nEndereço: Rua Marques De Sapucai 0200, CIDADE NOVA - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20.210-012\r\n\r\nInício da fruição do benefício fiscal: 15/09/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2595437" ], "2595540": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 321 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA CSN CIMENTOS BRASIL S.A. AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 10.335/2024, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 2º DO DECRETO 49.118/2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/018739/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto na Lei 10.335/2024, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 49.118/2024 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\n\r\nRazão Social: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0269-30\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.759.762\r\n\r\nInício do Benefício: 21/06/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício, prevista no art. 1.º\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2595540" ], "2595541": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 322 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA CSN CIMENTOS BRASIL S.A. AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 10.335/2024, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 2º DO DECRETO 49.118/2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/018741/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto na Lei 10.335/2024, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 49.118/2024 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\n\r\nRazão Social: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0219-71\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.161.927\r\n\r\nInício do Benefício: 21/06/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício, prevista no art. 1.º\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2595541" ], "2595542": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 323 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 6.108 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/015818/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o §3º do artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 553/2012 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 6.108/2011 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: ARCELORMITTAL BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 17.469.701/0040-83\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.526.862\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2595542" ], "2595310": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 661 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 DE AGOSTO A 15 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF nº 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta; tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75; o art. 158 do Decreto nº 2.473/79; a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/033952/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As consultas tributárias respondidas de 16 de agosto a 15 de setembro de 2024 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nTributária nº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n\r\n72/2024\r\n\r\nSEI-040006/000552/2024\r\n\r\nCálculo do FOT referente a mercadorias com ICMS não destacado por força de diferimento\r\n\r\nLei nº 8.645/2019 \r\n\r\nLei nº 6.979/2015 \r\n\r\nDecreto nº 47.057/2020\r\n\r\n22/08/2024\r\n\r\n68/2024\r\n\r\nSEI-040006/014192/2024\r\n\r\nICMS. Importação. Diferimento parcial. Imposto integra sua própria base de cálculo. Reserva legal.\r\n\r\nConstituição Federal. Lei Complementar nº 87/1996 \r\n\r\nLei nº 2.657/1996. Livro XI do RICMS-RJ/00\r\n\r\nDecreto nº 46.781/2019. Resolução SEFAZ nº 112/2020 \r\n\r\nAnexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\n23/08/2024\r\n\r\n70/2024\r\n\r\nSEI-040006/020753/2024\r\n\r\nAplicação da alíquota de 12% nas operações internas de saída realizadas por estabelecimento não beneficiário do tratamento diferenciado de tributação estabelecido pela Lei nº 9.025/2020 para destinatário atacadista beneficiário do mesmo tratamento diferenciado de tributação\r\n\r\nParágrafo 2º do art. 5º, da Lei nº 9.025/2020\r\n\r\n27/08/2024\r\n\r\n75/2024\r\n\r\nSEI-040006/001029/2024\r\n\r\nAplicação da alíquota interna de 14% (sendo 2% FECP), nos termos do Decreto 27.308/00, para cálculo do ICMS-ST e do diferencial de alíquotas a ser pago ao Estado do Rio de Janeiro, nas operações interestaduais provenientes de aquisição de mercadorias do estado de Minas Gerais por destinatário contribuinte do estado do rio de janeiro.\r\n\r\nDecreto nº 27.308/2000; \r\n\r\nDecreto nº 45.607/.2016; \r\n\r\nPortaria SUCIEF nº 55/2019.\r\n\r\n29/08/2024\r\n\r\n76/2024\r\n\r\nSEI-040006/016553/2024\r\n\r\nICMS. Imunidade. E-book. Obrigações\r\n\r\nConstituição Federal;\r\n\r\nLei nº 2.657/1996;\r\n\r\nLivros VI e XVII do RICMS RJ - Decreto nº 27.427/2000;\r\n\r\nAnexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n\r\n02/09/2024\r\n\r\n77/2024\r\n\r\nSEI-040006/024502/2024\r\n\r\nAplicação do Decreto nº 48.039/2022, tendo em vista a sustação dos efeitos do Decreto nº 49.128/2024, por meio do Decreto Legislativo nº 1/2024.\r\n\r\nDecreto nº 48.039/2022;\r\n\r\nDecreto nº 49.128/2024;\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 1/2024.\r\n\r\n06/09/2024\r\n\r\nId: 2595310" ], "2595356": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 01 de outubro de 2024, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 65.140 e 65.141 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/045/000216/2015 e E-04/045/000217/2015 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maúes Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 79.857 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040044/000123/2022 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.//Patrono: Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/MG nº 9.007. \r\n\r\nRecurso nº 81.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040043/000095/2023- Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.//Patrono: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.881. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 20/09/2024.\r\n\r\nId: 2595356" ], "2595358": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 13/08/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81048. - Processo nº SEI-040224/004616/2022. - Recorrente: POSTO DE GASOLINA FRIBOURG LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto. - Acórdão nº 20.676. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. TRANSPORTE ACOBERTADO POR DOCUMENTOS INIDÔNEOS. FRAUDE. Contribuinte autuado por transportar mercadorias acompanhadas de documentação inidônea, uma vez que se verificou que o veículo fiscalizado transportava gasolina para posto de combustível localizado em Nova Friburgo/RJ com documento fiscal emitido contra contribuinte localizado no Estado do Espírito Santo. Situação configurada como fraude, de acordo com a autoridade fiscal. Aplicada a multa qualificada prevista no art. 60, parágrafo único da Lei nº 2.657/96 c/r Lei nº 6.357/12, bem como a multa formal prevista no art. 62-E da mesma norma, que exigem, para a sua caracterização, a demonstração da ocorrência de adulteração, vício, falsificação ou simulação para a produção de efeitos fiscais. Restou caracterizado o transporte acobertado por documentação inidônea, porém as provas apresentadas são insuficientes para demonstrar o esquema fraudulento e a participação da autuada. Diante dessa incerteza, o auto de infração deve ser declarado nulo, por vício material, com fundamento no art. 48, inc. IV do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2595358" ], "2595420": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 10/09/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 77557. - Processo nº. E-04/211/015951/2020. - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA ARAÚJO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da decisão recorrida, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.713. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. 1. A Recorrente exerce a atividade de prestação de serviços de transporte, além de depósito de mercadorias de terceiros, conforme por ela alegado. Deste modo, está caracterizada sua condição de contribuinte do imposto, obrigada a manter inscrição e cumprir as demais obrigações acessórias, assim como de recolher o imposto incidente sobre suas operações e prestações. Exigência de imposto referente a operações de saída de mercadorias, tributadas pelo ICMS, e não sobre a prestação de serviço de depósito - esta sim, sujeita ao ISS. \r\n\r\nNão há que se falar em incompetência do fisco estadual para fiscalizar suas atividades e exigir imposto porventura devido. 2. Auto de Infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Descrição circunstanciada dos fatos. Apresentados os fundamentos legais para exigência do tributo. 3. Lançamento de ofício que atende os requisitos determinados pelo art. 142 do CTN e pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/79 (RPAT), não restando configurado nos autos qualquer prejuízo ao direito de defesa da recorrente. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Decisão recorrida devidamente fundamentada. Não caracterizada qualquer omissão, contradição ou lacuna. Inocorrência de prejuízo ao direito de defesa ou qualquer outro vício que pudesse resultar em sua anulação. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. MÉRITO. ICMS. DEIXAR DE ESCRITURAR MONTANTE DE IMPOSTO DESTACADO EM DOCUMENTOS FISCAIS DE SAÍDA EMITIDOS. É incontroverso que a Recorrente deixou de escriturar notas fiscais por ela emitida com débito de imposto. Além de caracterizada a multa formal, por falta de escrituração dos documentos, a conduta da Recorrente resultou também na falta de pagamento do tributo. Operações sujeitas ao ICMS. A atividade descrita pela Recorrente não corresponde a remessa e retorno para armazém geral, como tampouco para estabelecimento com atividade de depósito fechado. Inaplicável a não incidência de que trata o art. art. 40, inc. XI, XII, e XIII da Lei nº 2.657/96. Operações tributadas. Contribuinte optante pelo regime de crédito presumido, estabelecido no Convênio ICMS 106/96, que veda o aproveitamento de quaisquer outros créditos pelo estabelecimento. Não caracterizada a alegada neutralidade das operações. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2595420" ], "2595421": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 12/03/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 61978. - Processo nº. E-04/043.406/2014. - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.516. - EMENTA: ICMS NÃO RECOLHIDO. SAÍDA TRIBUTADA. Recorrente enquadrado no Programa RIOLOG. A análise aprofundada da legislação que regula a concessão do benefício da Lei n.° 4.173/03, Decreto n.º 36.453/04 e suas posteriores alterações, demonstra, assim como redação da Cláusula Terceira do Termo de Acordo assinado pelo Recorrente, que deve ser aplicado o percentual de 2%, sobre o valor constante das notas fiscais de saídas, independentemente da natureza da operação. Devido a diferença. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2595421" ], "2595359": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 10/09/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81964. - Processo nº SEI-040043/000250/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: jbs S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.709. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2595359" ], "2595360": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 10/09/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81897 - Processo nº SEI-040224/008755/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.703. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2595360" ], "2595361": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 10/09/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81891. - Processo nº SEI-040224/005345/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: F. S. ALBUQUERQUE. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.715. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2595361" ], "2595362": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 13/08/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81075. - Processo nº SEI-040224/008612/2022. - Recorrente: NONATO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.678. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A fiscalização possuía elementos para comprovar a impossibilidade de armazenagem das mercadorias transportadas e concluir que seriam destinadas a outro estabelecimento. Não procede a alegação de inexistência de provas e de utilização de método subjetivo, não tendo sido verificado prejuízo ao direito de defesa da autuada. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. DESTINATÁRIO DIVERSO. Auto de infração lavrado por transportar mercadoria acompanhada de documentação inidônea, assim considerada por não corresponder à operação realmente realizada, pelo fato de as mercadorias estarem destinadas a estabelecimento diverso do consignado no documento fiscal. Confirmada a impossibilidade de armazenamento pelo destinatário e que as mercadorias seriam destinadas a outro estabelecimento, o que enseja a inidoneidade do documento fiscal, de acordo com o art. 24, inc. XIII do Livro VI do RICMS/00. Considera-se posta em circulação no Estado do Rio de Janeiro a mercadoria em trânsito acompanhada de documentação inidônea, na forma do art. 3º-E, inc. I da Lei 2.657 c/r da Lei 6.357/12, sendo o local da operação aquele em que a mercadoria for encontrada, conforme art. 30, inc. I, alínea “c”, da Lei 2.657/96. Logo, procede a exigência do imposto relativo à operação do transportador, na condição de responsável, conforme art. 18, inc. IV, alínea “c” da Lei 2.657/96, assim como as penalidades indicadas no auto de infração. As razões apresentadas pela Recorrente não são suficientes para excluir a exigência do imposto e das penalidades. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2595362" ], "2595363": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 10/09/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81141. - Processo nº SEI-040025/000188/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.705. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE OFÍCIO. ITD. BASE DE CÁLCULO. Lançamento de ITD. Transmissão de imóvel. Decisão recorrida que considerou como base de cálculo do imposto de transmissão o valor de venda do bem imóvel, realizada para o município de Petrópolis, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei RJ nº 7.174/2015 e no art. 18, §1º, in fine, da Resolução nº 182/2017. Perícia técnica realizada pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações - APCA, da Procuradoria Geral do Estado, que apresentou valor superior ao valor da venda. Perícia balizada por critérios definidos pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Diante da divergência de valores, deve prevalecer o laudo da APCA, sobre o laudo elaborado pela Prefeitura de Petrópolis, que é parte interessada no ato negocial de compra e venda. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO, PARA ADOTAR A BASE DE CÁLCULO APRESENTADA NO LAUDO DA APCA.\r\n\r\nId: 2595363" ], "2595364": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 10/09/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81139. - Processo nº SEI-040025/000177/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.704. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Decisão devidamente fundamentada. Inocorrência de lacuna, contradição ou omissão. Não caracterizado prejuízo ao direito de defesa ou qualquer outro vício. Rejeitado o pedido da Representação da Fazenda. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE OFÍCIO. ITD. BASE DE CÁLCULO. Lançamento de ITD. Transmissão de imóvel. Decisão recorrida que considerou como base de cálculo do imposto de transmissão o valor de venda do bem imóvel, realizada para o município de Petrópolis, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei RJ nº 7.174/2015 e no art. 18, §1º, in fine, da Resolução nº 182/2017. Perícia técnica realizada pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações - APCA, da Procuradoria Geral do Estado, que apresentou valor superior ao valor da venda. Perícia balizada por critérios definidos pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Diante da divergência de valores, deve prevalecer o laudo da APCA, sobre o laudo elaborado pela Prefeitura de Petrópolis, que é parte interessada no ato negocial de compra e venda. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO, PARA ADOTAR A BASE DE CÁLCULO APRESENTADA NO LAUDO DA APCA.\r\n\r\nId: 2595364" ], "2595365": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 10/09/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77674. - Processo nº SEI E-04/211/022196/2019. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.714. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O auto de infração foi retificado anteriormente ao julgamento de Primeira Instância para fazer constar os dispositivos legais questionados pela Recorrente, conforme procedimento previsto no art. 222 do Decreto-Lei nº 05/75 (CTE). Portanto, após a retificação, não permanece qualquer discussão quanto à suposta omissão. Não foi verificada na situação apontada qualquer prejuízo ao direito de defesa do contribuinte nem outra causa de nulidade do auto de infração. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. SUSPENSÃO DO IMPOSTO. SAÍDAS PARA CONSERTO OU REPARO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE RETORNO PREVISTO EM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL. Auto de infração lavrado em razão do esgotamento do prazo de suspensão aplicável à saída e ao respectivo retorno de mercadoria destinada a conserto ou reparo, sem o pagamento do imposto devido. O contribuinte possui Tratamento Tributário Especial (TTE) que estabelece prazo de suspensão mais extenso do que o legal. Nas operações que não possuem documento fiscal de retorno correspondente, restou demonstrado que o prazo de suspensão foi descumprido, não tendo os bens regressado até o momento da lavratura do auto de infração, razão pela qual presumem-se saídos definitivamente, o que autoriza a exigência do imposto de forma retroativa à data de saídas das mercadorias, com fundamento nos art. 52 e 54 do Livro I do RICMS/00, bem como multa proporcional pela infração ocorrida. Nas demais operações, restou elidida a presunção legal, não cabendo a aplicação da infração de caráter material, mas permanecendo a possibilidade de aplicação de penalidade formal. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nId: 2595365" ], "2595553": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 11/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79362 - Processo nº E-04/211/000549/2020 - Recorrente: PERFUMARIA MARCIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.976 - EMENTA. ICMS. MÉRITO.ICMS-ST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁRIO. INCERTEZA. Incerteza quanto a mercadoria transportada. Mercadoria consignada no documento fiscal não sujeita à sistemática da substituição tributária. A Autoridade fiscal não comprovou nos autos que a mercadoria transportada seria diversa e sujeita à substituição tributária. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 15/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78759 - Processo nº E-04/039/000425/2016 - Recorrente: PERFUMARIA MARCIA LTDA.. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a prejudicial de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.985 - EMENTA. ICMS. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA. Não se verifica extinção do crédito tributário nem pelo artigo 150, §4º nem pelo artigo 173, I do CTN. DECADÊNCIA REJEITADA. MÉRITO.ICMS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO. Restou provado que o contribuinte emitiu documento fiscal com débito do imposto e não informou para fins de apuração do imposto, acarretando recolhimento a menor de imposto. Não comprovação de cancelamento do documento fiscal remanescente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 22/08/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 74955 - Processo nº E-04/037/100967/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a prejudicial de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Jayme Di Giorgio Neto, que a acolheram. No mérito, também pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Jayme Di Giorgio Neto, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº. 20.027 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SÚMULA 02 CCERJ. MERAMENTE PROTELATÓRIO. Rejeitada com base no Art. 32, § 1º, do Decreto n. 2473/79, pois os elementos constantes dos autos são satisfatórios a permitir a convicção acerca do litígio. PRELIMINAR REJEITADA. - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA TOTAL. CREDITAMENTO INDEVIDO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, I, CTN. Apropriação indevida de créditos de ICMS. Impossibilidade da definição da data do fato gerador. A conduta apurada por lançamento de ofício não é sujeita à homologação, afastando a contagem do prazo decadencial prevista no artigo 150, 4º do CTN. Aplicável no caso, o prazo previsto no artigo 173, I, do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. CREDITOS DE ICMS. INDEVIDOS. BENS DE USO E CONSUMO. PRODUTOS NÃO COMPÕEM O PRODUTO FINAL. NÃO SÃO IMEDIATAMENTE CONSUMIDOS NO PROCESSO PRODUTIVO. Legitima a glosa dos créditos referentes ao ICMS destacado nos documentos fiscais de aquisições monoetilenoglicol. O produto não integra o produto final (petróleo e derivados) produzidos pela empresa, tampouco é imediata e integralmente consumido no processo produtivo, caracterizando-se como bem de uso e consumo. O STF em diversos julgados consagra o crédito físico no ICMS. Inteligência dos artigos 32, 33, §2º e 83, I, da Lei 2.657/96, com a redação dada pela Lei 9113/20. A legislação somente prevê a legitimidade dos créditos nesses casos a partir de 01/01/2033. AUTO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80498 - Processo nº E-04/057967/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jaime Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência da Nota de Lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.029 - EMENTA. PRELIMINAR. NULIDADE NO LANÇAMENTO. INEXISTÊNCIA. Não prospera a alegação de nulidade no Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. - NOTA DE LANÇAMENTO. A Nota de Lançamento é o instrumento cabível para evitar a decadência quanto ao direito de a Fazenda Pública lançar o crédito tributário, cuja exigibilidade esteja suspensa por força de decisão judicial. Os valores lançados correspondem aos depositados judicialmente. Nota de Lançamento lavrada corretamente em face do Contribuinte que questionou judicialmente a exação e efetivou os depósitos judiciais. NOTA DE LANÇAMENTO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 05/09/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79511 - Processo SEI E-04/211/001837/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Luis Pedro Martelo Teixeira, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Silva Duarte Neto, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº. 20.038 - EMENTA. ICMS. PRELIMINARES. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA ALCANCE DE EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. Não se verifica a existência de quaisquer hipóteses previstas nos artigos 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79, que rege o processo administrativo tributário no âmbito estadual e traz as causas de nulidade e os elementos essenciais do Auto de Infração. A competência deste órgão julgador se limita a alcançar, estritamente, o objeto destes autos, com referência a este auto de infração de ICMS, não podendo este julgador analisar arguição de nulidade direcionado a outro processo administrativo. PRELIMINARES REJEITADAS. - MÉRITO. CREDITAMENTO INDEVIDO. TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR NÃO HOMOLOGADA. DUPLICIDADE DE LANÇAMENTO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ESTADO. NÃO OCORRÊNCIA. Não há qualquer sobreposição entre as autuações realizadas sobre a recorrente e o Consórcio TE-AG, já que os fatos que deram origem a cada autuação são diferentes, tendo sido aplicada a multa correspondente à infração cometida especificamente por cada um dos envolvidos e lançado a título de imposto o valor que visa estornar o montante que cada um tinha como crédito irregular em sua própria escrita fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2595553" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595536": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREV/EMOP Nº 105\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024, o Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-170002/001722/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a demolição parcial do imóvel pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Senhor dos Passos, nº 254- Centro - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nUO: 20340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123425- RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 09.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90.51.05\r\n\r\nFonte: 1.802.235\r\n\r\nValor: R$ 232.501,02 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e um reais e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\n\r\nParágrafo único: Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2595536" ], "2595168": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nCONCEDE à JOVERDINA ROCHA DE ANDRADE, na qualidade de COTISTA do ex-segurado ENILSON MENDES DE ANDRADE, matrícula nº 00-0104405-6, cargo de 3º SARGENTO PM da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.900,25, correspondente a cota de 40,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 20/03/2019. Processo nº SEI-PD-04/144.51/2019 e processo nº SEI-040161/003158/2020.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA DO CARMO MARTINS BARROSO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado GERSON FIGUEIREDO BARROSO, matrícula nº 262233-0, cargo de ODONTÓLOGO da SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.733,00, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 23/04/2024. Processo nº SEI-040014/024414/2024 e processo nº SEI-040014/024415/2024.\r\n\r\nCONCEDE à SEBASTIANA MAURICIO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado PLACIDIO MARCOLINO DOS SANTOS, matrícula nº 4331-5, cargo de AUX DE SERV GERAIS da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.774,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 18/06/2021. Processo nº SEI-PD-04/154.354/2021.\r\n\r\nCONCEDE à TOSIE NAKAGAWA DE CARVALHO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado GETÚLIO MUNIZ DE CARVALHO, matrícula nº 501275-2, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a pensão por morte, no valor de R$ 44.871,65, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 17/05/2024. Processo nº SEI-040014/031241/2024 e processo nº SEI-040014/031242/2024.\r\n\r\nCONCEDE à MYRIAN LUCY FIZ, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado RONALDO LUIS FERREIRA SIMOES ROSA, matrícula nº 292922-2, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da PRODERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.471,85, correspondente à cota de 100,00%, com validade a contar de 12/10/2023 até 28/04/2024 e no valor de R$ 9.977,48, correspondente à cota de 80,00%, com validade a contar de 29/04/2024, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008 . Processo nº SEI-040150/001565/2023 e processo nº SEI-040150/001566/2023.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA NANCI GADELHA DOS SANTOS, na qualidade de COTISTA do ex-segurado RONALDO LUIS FERREIRA SIMOES ROSA, matrícula nº 292922-2, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da PRODERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.494,37, correspondente à cota de 20,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 29/04/2024. Processo nº SEI-040150/001565/2023 e processo nº SEI-040014/023909/2024.\r\n\r\nCONCEDE a FLAVIO ALVES SETTE, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada CELIA MARIA AMARAL SILVA, matrícula nº 191784-8, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da SEC EST DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, a pensão por morte, no valor de R$ 2.809,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 26/05/2024. Processo nº SEI-040014/034789/2024 e processo nº SEI-040014/034790/2024.\r\n\r\nCONCEDE à LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado PAULO CESAR DA SILVA GUIMARAES, matrícula nº 823237-3, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA da SEC DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a pensão por morte, no valor de R$ 32.506,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 02/04/2024. Processo nº SEI-040014/025268/2024 e processo nº SEI-040014/025269/2024.\r\n\r\nCONCEDE à SANDRA MARIA DE MATTOS D' OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JOSE CARLOS D' OLIVEIRA, matrícula nº 108828, cargo de TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA do TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 13.987,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 02/09/2018. Processo nº SEI-PD-04/138.200/2018 e processo nº SEI-040161/003794/2020.\r\n\r\nCONCEDE à FÁTIMA SÁ BELO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado WALBERTH BELO, matrícula nº 199010-0, cargo de CAPOTEIRO da SEC DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.846,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 30/04/2024. Processo nº SEI-040014/027599/2024 e processo nº SEI-040014/027600/2024.\r\n\r\nCONCEDE a DELSON ALVES SERAFIM, na qualidade de COMPANHEIRO da ex-segurada ILIZABETE GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 29038-7, cargo de ODONTÓLOGO da SES, a pensão por morte, no valor de R$ 7.371,17, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2023. Processo nº SEI-040150/001696/2023 e processo nº SEI-040150/001697/2023.\r\n\r\nCONCEDE à VALDÉA DE OLIVEIRA PINTO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado FERDINANDO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 60107-0, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a pensão por morte, no valor de R$ 44.871,65, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 21/03/2024. Processo nº SEI-040014/016822/2024 e processo nº SEI-040014/016823/2024.\r\n\r\nCONCEDE à NILDA RANGEL COOPER, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado WILLY DE MIRANDA COOPER, matrícula nº 32328-7, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a pensão por morte, no valor de R$ 13.479,13, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 09/04/2024. Processo nº SEI-040014/022245/2024 e processo nº SEI-040014/022246/2024.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA APARECIDA LACERDA TERRA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado DEVALDO DA SILVA LEITE, matrícula nº 9099-3, cargo de PERITO PAPILOSCOPISTA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.977,84, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 30/04/2024. Processo nº SEI-040014/027744/2024 e processo nº SEI-040014/027746/2024.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA DO CÉU CALDAS ARDER, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO ARDER, matrícula nº 1653-5, cargo de TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO da RIOPREVIDÊNCIA, a pensão por morte, no valor de R$ 9.993,53, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 08/02/2024. Processo nº SEI-040014/008693/2024 e processo nº SEI-040014/008694/2024.\r\n\r\nCONCEDE à DENISE RODRIGUES DIAS DE CARVALHO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JULIO CESAR CARDOSO DE CARVALHO, matrícula nº 00-0291395-2, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO da FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.889,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do Art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 12/10/2018. Processo nº SEI-PD-04/138.226/2018 e processo nº SEI-040161/005027/2021.\r\n\r\nId: 2595168" ], "2595539": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM \r\n\r\nO SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nCONCEDE a SANDRA ELY SOUZA DO NASCIMENTO PEREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIAO NUNES PEREIRA, matrícula 500165, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.900,03, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/05/2021. Processo nº SEI-PD-04/136.117/2021.\r\n\r\nCONCEDE a THAÍZA SOUZA PEREIRA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) SEBASTIAO NUNES PEREIRA, matrícula 500165, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.450,01, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/05/2021. Processo nº SEI-PD-04/136.117/2021.\r\n\r\nCONCEDE a THAILAN DE JESUS SOUZA PEREIRA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) SEBASTIAO NUNES PEREIRA, matrícula 500165, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.450,01, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/05/2021. Processo nº SEI-PD-04/136.117/2021.\r\n\r\nId: 2595539" ], "2595305": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/002291/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal nº 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 546/2001 de ALZENIRA PECLART DALESE homologada pela prefeitura de Niterói.\r\n\r\nId: 2595305" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Atos": { "2595412": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos 27 de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 15 horas - (Processo n° SEI-220001/000544/2024), realizou-se a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE). Participaram da reunião, como convidados, a Sra. Viviane Miranda Silva do Nascimento, Diretora de Incentivos Fiscais da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN/DIRIF), o Sr. Roberto Chevallier, Superintendente de Concessão de Incentivos Fiscais (CODIN/SUPCIF), o Sr. Bruno Nunes, Assessor da Superintendência de Incentivos Fiscais da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN/SUPCIF), a Sra. Thayane Ataide Ferraz Sarges, Assessora da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/CHEGAB), o Sr. Victor Hugo Mello Lavinas, Assistente II da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC/ASSEGAB), o Sr. Willian Pimentel Junior, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS/DGAF), o Sr. Paulo Victor Rabello Gonçalves, Coordenador na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS/DGAF), o Sr. Robson José Storani, Assessor Especial no Gabinete da Secretaria (SEDEICS/GABSEC), as Sras. Adriane Abreu de Sousa e Roberta Simões Maia, integrantes da Secretaria Executiva da CPPDE (SEDEICS/SECPPDE).\r\n\r\nMESA DOS TRABALHOS: A mesa foi composta pela Sra. Fernanda Pereira Curdi, Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Interina, na qualidade de Presidente da Comissão, pelo Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior, representando o Secretário de Estado da Casa Civil (SECC), e pelo Sr. Pedro Augusto do Valle Barbosa, representando o Secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nQUÓRUM DE INSTALAÇÃO: apresentado o quórum nos termos do art. 6º, do Decreto nº 47.618/21, que institui o Regimento Interno da CPPDE.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM: Solicitação de enquadramento no Tratamento Tributário Especial (TTE) de ICMS/RJ: 1. TECFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. SEI-220010/000692/2023. Lei nº 8.960/2020; 2. RECICLAGEM SÃO NICOLAU LTDA. SEI-220010/000281/2023. Lei nº 4.178/2003; 3.CRAS AGROINDÚSTRIA LTDA.SEI-20003/000134/2024. Lei nº 6.979/2015;4. GENEX DISTRIBUIDORA LTDA. SEI-220003/000237/2024. Lei nº 9.025/2020; 5. PETMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.SEI-220003/000042/2024. Lei nº 6.979/2015; 6. NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. SEI-220003/000266/2024. Decreto nº 36.450/2004; 7. VALLENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. SEI-220010/000186/2022. Lei nº 9.025/2020; 8. ALGUIBE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. SEI-220010/000394/2023. Lei nº 9.025/2020; 9. VEGAN FOOD COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. SEI-220010/000412/2023. Lei nº 6.979/2015; 10. NECHIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. SEI-220010/000021/2023. Decreto nº 44.607/2014; 11. SOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. SEI-220010/000581/2023. Lei nº 6.979/2015; 12. ADITIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA. SEI-220010/000436/2023. Lei nº 6.979/2015; 13. MISTUREX COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. SEI-220010/000103/2023. Lei nº 6.979/2015; 14. NEW CLASSE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. SEI-220010/000019/2023. Lei nº 6.979/2015; 15. VENTUS PRIME DISTRIBUIDORA LTDA // UPPER PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. SEI-220010/000316/2022. Lei nº 9.025/2020; 16. VICTÓRIA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. SEI-220010/000637/2023. Decreto nº 36.449/2004; 17. JPR COMÉRCIO E LOGÍSTICA EIRELI. SEI-220010/000361/2021. Lei nº 9.025/2020; 18. SERVIMED COMERCIAL LTDA. SEI-220010/000266/2022. Lei nº 9.025/2020; 19. ADL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI. SEI-220010/000517/2021. Lei nº 9.025/2020; 20. TOP LUZ DISTRIBUIDORA LTDA. SEI-220010/000106/2022. Lei nº 9.025/2020; 21. DUMAR DRM DISTRIBUIDORA LTDA. SEI-220010/000298/2021. Lei nº 9.025/2020; 22. JM ALIMENTOS CONGELADOS LTDA. SEI-220003/000149/2024. Lei nº 6.979/2015; 23. ECO STEEL LTDA. SEI-220010/000329/2023. Lei nº 4.178/2003; 24. LEALFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. SEI-220003/000243/2024. Lei nº 6.979/2015; 25. DF&M ALIMENTOS LTDA. SEI-220010/000373/2023. Lei nº 6.979/2015; 26. POLIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. SEI-220003/000073/2024. Lei nº 9.025/2020; 27. MALT COMÉRCIO DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. SEI-220003/000078/2024. Lei nº 9.025/2020; 28. BRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA. SEI-220010/000180/2020. Lei nº 6.979/2015; 29. OPORTUNE COMERCIAL LTDA. SEI-220010/000198/2023. Lei nº 6.979/2015; 30. ACQUAMAX COMERCIAL LTDA. SEI-220010/000335/2023. Lei nº 6.979/2015; 31. EMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINENSE LTDA. SEI-220010/000254/2023. Lei nº 6.979/2015; 32. CTA DISTRIBUIDORA LTDA. SEI-220010/000104/2023. Lei nº 9.025/2020; 33. L.R.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. SEI-220010/000549/2023. Lei nº 8.960/2020; 34. TOP 13 IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA. SEI-220010/000253/2021. Lei nº 9.025/2020; 35. A W ROSSI CIA LTDA. SEI-220010/000558/2023. Lei nº 6.979/2015; 36. SERRAMAR DISTRIBUIDORA RIO BONITO LTDA. SEI-220010/000051/2022. Lei nº 9.025/2020; 37. LUCK DISTRIBUIDORA LTDA. SEI-220010/000309/2022. Lei nº 9.025/2020; 38. UDIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. SEI-220010/000492/2023. Lei nº 6.979/2015; 39. ITA AÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. SEI-220010/000516/2023. Lei nº 6.979/2015; 40. GENPLASTIC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. SEI-220010/000579/2023. Lei nº 6.979/2015; 41. CONFIANÇA LATICÍNIOS COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI. SEI-220010/000376/2021. Lei nº 9.025/2020; 42. MALTA RIO INDÚSTRIA LTDA. SEI-220010/000690/2023. Lei nº 8.960/2020; 43. BRASIL VILA EMA ATACADISTA BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA. SEI-220010/000442/2023. Lei nº 9.025/2020; 44. LAGOS INDÚSTRIA DE AÇO LTDA. SEI-220010/000298/2023. Lei nº 6.979/2015; 45. MAR DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. SEI-220010/000163/2023. Lei nº 9.025/2020; 46. SLR FRIBURGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SEI-220010/000104/2022. Lei nº 9.025/2020; 47. L.R.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. SEI-220010/000086/2022. Lei nº 6.979/2015; 48. METALÚRGICA ITATIAÇO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE METAL LTDA. SEI-220010/000539/2023. Lei nº 8.960/2020; 49. DISTRIMIL DISTRIBUIDORA LTDA. SEI-220010/000592/2022. Lei nº 9.025/2020; 50. UNISTEEL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS METAL METALÚRGICOS LTDA. ALTERADO PARA VR AÇOS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS METAL METALÚRGICOS LTDA. SEI-220010/000009/2022. Lei nº 6.979/2015; 51. DISTRIBUIDORA DISPAT LTDA. SEI-220010/000443/2021. Lei nº 9.025/2020; 52. RFG COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. SEI-220010/000145/2023. Lei nº 9.025/2020; 53. ATOS RECICLAGEM E LOGÍSTICA LTDA. SEI-220010/000358/2023. Lei nº 4.178/2003; 54. CONTEN SOLUÇÕES EM AÇO LTDA. SEI-220010/000518/2022. Lei nº 6.979/2015; 55. NP RIO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA. SEI-220010/000336/2023. Lei nº 9.025/2020; 56. GUIMARÃES FILHOS & CIA LTDA. SEI-220010/000201/2022. Lei nº 6.979/2015; 57. J. M. LOPES - COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA. SEI-220010/000366/2023. Lei nº 4.178/2003; 58. Questionamentos sobre a Lei nº 10.156/2023 - TRABALHO INFANTIL; 59. Errata item 13 deferido na 7ª ROD BENDERTEC saiu com 90 empregos e são 25. 60. Data limite para recepção pedidos de enquadramento na Lei nº 6979/2015.\r\n\r\nAberta a reunião, a Sra. Fernanda Pereira Curdi, Presidente da CPPDE, atendendo a disposição no inciso I, do art. 17 do regimento interno da CPPDE (Decreto nº. 47.618/2021), passou a palavra à Diretora de Incentivos Fiscais da CODIN para a apresentação dos pleitos pautados.\r\n\r\nA Diretora de Incentivos Fiscais da CODIN iniciou esclarecendo que a apresentação dos pleitos pautados é amparada nos dados e informações constantes nos processos das empresas requerentes.\r\n\r\n1. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 8.960/2020. TECFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.979.237/0006-10, PROCESSO: SEI-220010/000692/2023. A empresa atua no ramo de fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente, constituída em 2022, localizada no município de Três Rios. O projeto apresentado objetiva com a redução da carga tributária, obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção, de modo a, gradualmente, aumentar sua participação no mercado, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 10,9 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 254 (duzentos e cinquenta e quatro) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (25.99-3.99), sendo que apenas 11 (onze) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 78 (setenta e oito) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e se manifestou pelo deferimento do pleito. A SECC e a SEDEICS subsidiadas pelas informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da TECFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.979.237/0006-10, no regime tributário especial instituído pela Lei nº 8.690/2020.\r\n\r\n2. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. RECICLAGEM SÃO NICOLAU LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.910.175/0001-61, PROCESSO: SEI-220010/000281/2023. A solicitante atua no ramo de recuperação de materiais não especificados anteriormente, constituída em 1998, localizada no município do Rio de Janeiro. O projeto objetiva com a redução da carga tributária, ampliar sua capacidade produtiva de reciclagem de resíduos plásticos, reprocessando e reaproveitando, transformando-os em insumos que serão adquiridos e utilizados por outro elo da cadeia produtiva. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 1,1 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 46 (quarenta e seis) sociedades empresárias, com o mesmo CNAE principal (38.39-4-99), sendo que apenas 01 (uma) possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de recuperação de materiais não especificados anteriormente vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 60 (sessenta) postos de trabalho, sendo 30 (trinta) empregos diretos e 30 (trinta) empregos indiretos no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEDEICS, diante das informações apresentadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestou favorável ao pleito. A SECC subsidiada pelas informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestou favorável ao pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da RECICLAGEM SÃO NICOLAU LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.910.175/0001-61, no regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.178/2003.\r\n\r\n3. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. CRAS AGROINDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.777.639/0002-73, PROCESSO: SEI-220003/000134/2024. A solicitante atua no ramo de o ramo de fabricação de madeira tropical certificada, constituída em 2013, localizada no município de Petrópolis. O projeto objetiva, com a redução da carga tributária, expandir suas operações e diversificar seus produtos, visando capturar oportunidades de crescimento e aumentar sua rentabilidade. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 2,11 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 43 (quarenta e três) sociedades empresárias com o mesmo CNAE (46.92-3/00), sendo que apenas 03 (três) possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 61 (sessenta e um) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SECC observou na carta consulta que alguns dos clientes indicados pela requerente, compõem o quadro societário da empresa e as operações representam vendas acima dos 10%, não atendendo a disposição contida no §2°, do art. 6º da Lei n° 6.979/2015, que determina que as operações de venda interna a consumidor final têm seu valor limitado a 10% (dez por cento) do valor total das vendas e transferências realizadas pelo estabelecimento a cada ano. Diante dessa situação, sugeriu a baixa em diligência para que CODIN apure junto à requerente essa informação. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, mas acolheu a sugestão da SECC, e se manifestou pela baixa em diligência do processo. A SEDEICS, diante das informações apresentadas pela SECC, acompanhou a SEFAZ. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo de enquadramento da CRAS AGROINDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.777.639/0002-73, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta ata, para que a CODIN possa se a requerente atende àdisposição do §2° do art. 6º da Lei n° 6.979/2015, que determina que as operações de venda interna a consumidor final têm seu valor limitado a 10% (dez por cento) do valor total das vendas e transferências realizadas pelo estabelecimento a cada ano.\r\n\r\n4. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. GENEX DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.771.896/0001-38, PROCESSO: SEI-220003/000237/2024. A solicitante atua no ramo de comércio atacadista de alimentos, suplementos, higiene, limpeza e conservação domiciliar, equipamentos e artigos de usos domésticos, constituída em 1998, localizada no município de Queimados. O projeto objetiva, com a redução da carga tributária, obter competitividade para a expansão de suas atividades de distribuição de produtos, permitindo captar novos clientes e consolidar os já existentes. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 1,3 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 192 (cento e noventa e duas) sociedades empresárias com o mesmo CNAE (46.39-7-01), sendo que apenas 22 (vinte e dois) possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 15 (quinze) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEDEICS, diante das informações apresentadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestou favorável ao pleito. Entretanto, observou que a requerente apresentou nos autos do processo certidão ambiental do INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, venceu em 22/08/2024. Com isso sugere que a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SECC subsidiada pelas informações da CODIN, da SEFAZ e da SEDEICS, se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ e a SECC concordaram com a sugestão da SEDEICS de condicionar a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da certidão atualizada. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da GENEX DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.771.896/0001-38, no regime tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, com a condicionante da requerente apresentar certidão atualizada emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental para a assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\n5. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. PETMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 53.272.240/0001-01; PROCESSO: SEI-220003/000042/2024. A solicitante atua no ramo de fabricação de alimentos para animais, constituída em 2023, localizada no município de Cachoeiras de Macacu. O projeto objetiva, com a redução da carga tributária, obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção, de modo aumentar sua participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 254,44 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 112 (cento e doze) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (10.66-0-00), sendo que apenas 07 (sete) possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de alimentos para animais vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 437 (quatrocentos e trinta e sete) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular e se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEDEICS e a SECC subsidiadas pelas informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestaram desfavoráveis ao pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da PETMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 53.272.240/0001-01, no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015.\r\n\r\n6. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.450/2004. NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.982.722/0001-51; PROCESSO: SEI-220003/000266/2024. A solicitante atua no comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório, constituída em 1997, localizada no município de Campos de Goytacazes. O projeto objetiva, com a redução da carga tributária, aumentar o investimento, a redução de custos e o repasse dessas reduções aos clientes, de modo a promover crescimento econômico e geração de emprego. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 1,43 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 604 (seiscentas e quatro) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.45-1-01), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 35 (trinta e cinco) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SECC observou que a requerente apresentou na Carta Consulta parte I, que no último ano faturou R$ 19 milhões e que o benefício seria importante para expandir seu negócio. Contudo, a projeção do seu faturamento registrada na Carta Consulta parte II, para os próximos 5 anos não retrata esse cenário. Isto porque, no 1º ano com o incentivo, prevê faturar R$ 13 milhões e até no 5º ano com o incentivo, R$ 16 milhões, valores inferiores ao realizado no último exercício. Ressaltou que o objetivo do incentivo é motivar o crescimento da requerente e aumentar sua participação no mercado. Logo, se mostra contraditório incentivar uma empresa que projeta a redução de seus negócios. Concluiu a exposição se manifestando pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, mas considerando a manifestação da SECC, opinou desfavorável ao pleito da empresa. A SEDEICS subsidiada pelas informações da SECC, se manifestou pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.982.722/0001-51, visto a regressão do faturamento previsto para o período de 5 (cinco) anos de utilização do incentivo fiscal, comparado ao último ano de operação sem a desoneração fiscal, pontuando-se ainda constar da Carta-consulta NCM não abarcado pelo incentivo. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n7. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. VALLENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.350.990/0001-38. PROCESSO: SEI-220010/000186/2022. A solicitante atua na distribuição de materiais de construção, constituída em 2021, localizada no município de Maricá. O projeto objetiva, com a redução da carga tributária, buscar o desenvolvimento e o crescimento no início de suas atividades operacionais na distribuição dos seus produtos, o que possibilitará melhorar a competitividade frente aos seus concorrentes fluminenses e de outros Estados. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico, realizado com base na atividade principal da requerente, aponta que atualmente no estado do Rio de Janeiro existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.79-6-99), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, apresenta no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de materiais de construção em geral, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro e conclui que sobre a atividade não existe concorrência predatória. Quanto ao impacto social, o projeto prevê a geração de 46 (quarenta e seis) postos de trabalho, no período de 5 (cinco) anos. A CODIN informou que foi realizado consulta junto ao sistema da SEFAZ, e que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com menos de 600 (seiscentos) estabelecimentos, conforme relatório Power BI. Diante dessa situação, concluiu que a requerente não atende o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020, e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com situação cadastral e fiscal regular. Entretanto, tendo em vista o não atendimento ao requisito legal, apontado pela CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito da requerente. A SEDEICS e a SECC, diante das informações apresentadas pela CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da VALLENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.350.990/0001-38, visto o não atendimento da disposição contida no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa sobre a comprovação da comercialização com 600 (seiscentos) clientes, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, bem como pela não demonstração de contratação dos profissionais dispostos no §3º do art. 8º da Lei n.º 9.025/2020 conforme regulamentado pelo anexo único do Decreto n.º 47.437/2020. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n8. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. ALGUIBÉ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.089.764/0001-21. PROCESSO: SEI-220010/000394/2023. A solicitante atua no ramo atacadista de materiais de construção, constituída em 2022, localizada no município de Duque de Caxias. O projeto objetiva manter o desenvolvimento de suas atividades, bem como, alavancar as oportunidades de empregos para o Estado e obter competitividade frente aos seus concorrentes. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 20 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente, no estado do Rio de Janeiro, existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.79-6-99), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de materiais de construção em geral, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 43 (quarenta e três) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou, que foi realizado a consulta no sistema fornecido pela SEFAZ, que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com menos de 600 (seiscentos) clientes, conforme relatório Power BI, de modo que não atendeu o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020 e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com situação cadastral e fiscal regular. Entretanto, tendo em vista o não atendimento ao requisito legal, apontado pela CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito da requerente. A SEDEICS e a SECC, diante das informações apresentadas pela CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da ALGUIBÉ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.089.764/0001-21, visto o não atendimento do requisito previsto na forma do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa acerca da comprovação dos 600 clientes no trimestre anterior ao pedido de fruição do incentivo fiscal. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n9. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. VEGAN FOOD COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.698.777/0002-34. PROCESSO: SEI-220010/000412/2023. A solicitante atua no ramo de fabricação de comida vegana, constituída em 2022, localizada no município de Maricá. O projeto objetiva com a redução da carga tributária, obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção e sua participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 2,36 milhões. O estudo mercadológico, realizado com base na atividade principal da requerente, aponta que atualmente no estado do Rio de Janeiro existem 281 (duzentos e oitenta e um) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (10.31-7-00), sendo que apenas 03 (três) possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, apresenta no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de alimentos e pratos prontos, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro e conclui que sobre a atividade não existe concorrência predatória. Quanto ao impacto social, o projeto prevê a geração de 49 (quarenta e nove) postos de trabalho, no período de 5 (cinco) anos. A CODIN após saneamento da Lei n° 6.979/2015, decorrente da inclusão de municípios, analisou o pleito da requerente, visto que está instruído para ser pautado. A CODIN informou requerente não apresentou a certidão emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de infrações ambientais, que se constitui como requisito legal para fins de aprovação e fruição do incentivo fiscal, conforme disposição contida no inciso V, do art. 9° do Decreto nº 47.201/2020, bem como constatou que a requerente apresentou projeção no 1º ano, de remuneração salarial dos empregados de nível fundamental de escolaridade abaixo do salário mínimo, em violação à Lei nº 14.663/2023 e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação irregular cadastral e fiscal, inclusive em dívida ativa. Somando com as informações da CODIN se manifestou pelo indeferimento do pleito. A SEDEICS, diante das informações prestadas pela CODIN e SEFAZ, se manifestou desfavorável ao pleito e observou que o Estudo Mercadológico apresentado pela CODIN, foi elaborado com o CNAE divergente com a atividade objeto do pleito de incentivo. Concluiu sugerindo que, na hipótese de pedido de reexame, a CODIN elabore novo Estudo Mercadológico com o CNAE compatível com o incentivo solicitado. A SECC, diante das informações apresentadas pela CODIN e SEFAZ, se manifestou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ e a SECC concordaram com a sugestão da SEDEICS, para que a CODIN elabore novo Estudo Mercadológico com o CNAE compatível com a atividade que será incentivada, na hipótese de pedido de reexame. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da VEGAN FOOD COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.698.777/0002-34, visto: (i) o não atendimento das disposições contidas no inciso V, do art. 9° do Decreto nº 47.201/2020, que versa sobre a comprovação da inexistência de passivo ambiental, que se constitui como requisito legal para fins de aprovação e fruição do incentivo fiscal; (ii) violação à Lei nº 14.663/2023, devido a requerente ter apresentado no 1º ano remuneração salarial abaixo do salário mínimo para os empregados de nível fundamental de escolaridade; e (iii) a situação irregularidade cadastral e fiscal, inclusive em dívida ativa da requerente. Os membros recomendaram à CODIN que, em caso de pedido de reexame, seja elaborado novo Estudo mercadológico compatível com o CNAE que será incentivado. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n10. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto n° 44.607/2014. NECHIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.516.445/0004-37, PROCESSO: SEI-220010/000021/2023. A empresa atua no ramo de fabricação de refrescos, constituída em 2022, localizada no município do Rio de Janeiro. O projeto apresentado objetiva com a redução da carga tributária, o desenvolvimento das operações de processamento para fabricação de polpas concentradas derivadas de frutas, especialmente açaí. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 350 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 50 (cinquenta) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (11.22-4), sendo que apenas 01 (uma) conta com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 30 (vinte) postos de trabalho, sendo 20 (vinte) empregos diretos e 10 (dez) indiretos no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEDEICS observou que a requerente apresentou certidão ambiental do município do Rio de Janeiro, emitida em 08/01/2024, atestando a inexigibilidade de licenciamento com validade por tempo indeterminado para as seguintes atividades: CAE 1.51.03.3 - XAROPES CONCENTRADOS E SUCOS DE FRUTAS-INDUSTRIA; CAE 1.43.04.9 - CEREAIS-BENEFICIAMENTO e CAE 1.44.01.0 - CONSERVAS DE FRUTAS-INDUSTRIA ENQUADRAMENTO, NOP-INEA-46 PARA A ATIVIDADE: 21.01.07 - Fabricação de sucos de frutas, legumes e outros vegetais, inclusive concentrados. Entretanto, o projeto apresentado pela requerente é para operações de processamento para fabricação de polpas concentradas derivadas de frutas, especialmente açaí, não restando claro o alcance da certidão apresentada. Observou, ainda, a existência de divergência nas informações apresentadas pela requerente acerca do valor de investimento. Diante desse cenário sugeriu a baixa em diligência do processo, para CODIN instar a requerente visando esclarecer o valor exato do investimento a ser realizado, bem como para Secretaria Executiva da CPPDE, instar o INEA para apurar se a certidão de inexigibilidade de Licença de Operação apresentada alcança a atividade da requerente, objeto do pleito apresentado. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, mas acolheu a sugestão da SEDEICS em baixar em diligência o processo. A SECC, subsidiada pelas informações da SEDEICS, se manifestou favorável em baixar em diligência o processo. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da NECHIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.516.445/0004-37, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para que a CODIN possa instar a requerente para esclarecer a divergência do valor de investimento do projeto apresentado, bem como para Secretaria Executiva da CPPDE instar o INEA acerca da validade da inexigibilidade de licença ambiental apresentada frente ao projeto da requerente.\r\n\r\n11. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. SOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.529.756/0001-09. PROCESSO: SEI-220010/000581/2023. A solicitante atua no ramo de fabricação de produtos plásticos em geral, localizada no município de Três Rios, constituída em 2023. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção e participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 3,28 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro, existem 310 (trezentas e dez) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (22.22-6-00), sendo que nenhuma conta com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de embalagens de material plástico, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 110 (cento e dez) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, e se manifestou favorável ao pleito da empresa. A SEDEICS e a SECC subsidiadas pelas informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da SOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.529.756/0001-09, no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015.\r\n\r\n12. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. ADITIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.332.665/0001-91. PROCESSO: SEI-220010/000436/2023. A solicitante atua no ramo de exploração e fabricação de aditivos para cimentos, argamassas ou concretos, localizada no município de Duque de Caxias, constituída em 2023. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção e participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 1,9 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro, existem 02 (duas) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal (20.93-2-00), que possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de aditivos de uso industrial, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 18 (dezoito) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS, diante das informações apresentadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestou pelo deferimento do pleito. Entretanto observou que a requerente apresentou nos autos do processo certidão ambiental do INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, com validade até 27/08/2024. Com isso sugere que a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SECC subsidiada pelas informações da CODIN, da SEFAZ e da SEDEICS, se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ e a SECC concordaram com a sugestão da SEDEICS de condicionar a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da certidão atualizada. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da ADITIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.332.665/0001-91, no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015, com a condicionante da requerente apresentar certidão atualizada emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, para a assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\n13. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. MISTUREX COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.544.426/0003-04, PROCESSO: SEI-220010/000103/2023. A empresa atua no ramo de fabricação de massas alimentícias, constituída em 2022, localizada no município de Duque de Caxias. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção e participação no mercado, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 96 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 03 (três) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal (10.94-5), que possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de massas alimentícias, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 370 (trezentos e setenta) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. Informou ainda, que a requerente não entregou a certidão ambiental emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, bem como a licença de operações que comprova sua regularidade ambiental, nos termos do inciso V, do art. 9° do Decreto n° 47.201/2020 e § 1°, do art. 10 do Decreto n° 47.618/2021, respectivamente, que se constituem em requisitos legais para aprovação e fruição do incentivo fiscal. Além disso, ao consultar o SINCAD da empresa restou constatado que a situação cadastral da requerente se encontra baixada desde 28/05/2024. Diante desse cenário, opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, mas considerando a manifestação da CODIN, se manifestou pelo indeferimento do pleito. A SECC e a SEDEICS, subsidiadas pelas informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestaram desfavoráveis ao pleito da requerente. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da MISTUREX COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.544.426/0003-04, visto o não atendimento das disposições contidas nos termos do inciso V, do art. 9° do Decreto n° 47.201/2020 e no § 1º, do art. 10 do Decreto nº 47.618/2021, que versam acerca da comprovação da inexistência de passivo ambiental e da regularidade ambiental, que se constituem em requisitos legais para aprovação e fruição do incentivo fiscal, bem como a situação cadastral da requerente está com baixa desde 28/05/2024. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n14. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. NEW CLASSE A COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.732.220/0001-91, PROCESSO: SEI-220010/000019/2023. A empresa atua na fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente, constituída em 2018, localizada no município de Teresópolis. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção e participação no mercado, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 370 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 25 (vinte e cinco) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal (17.42-7-99), que possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 59 (cinquenta e nove) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN após saneamento da Lei n° 6.979/2015, decorrente da inclusão de municípios, analisou o pleito e informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei. De acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SECC observou que na carta consulta os valores referentes ao custo da mão de obra apresentados pela requerente estão muito próximos à previsão de faturamento. Além disso, constatou que a requerente alega estar no Simples Nacional. Diante dessa situação, sugeriu, baixar em diligência o processo, para CODIN verificar junto à empresa os valores de faturamento e custo da mão de obra e para SEFAZ verificar se a requerente ainda é optante pelo simples nacional. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, mas considerando as informações da SECC acolheu a sugestão de baixar em diligência do processo. A SEDEICS também acolheu a sugestão da SECC. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da NEW CLASSE A COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.732.220/0001-91, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para CODIN instar a requerente esclarecimentos acerca dos valores de faturamento e custo da mão de obra projetados e para SEFAZ verificar se a requerente ainda é optante pelo simples nacional.\r\n\r\n15. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. VENTUS PRIME DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 38.471.796/0001-33, PROCESSO: SEI-220010/000316/2022. A empresa atua no setor de distribuição de vinhos, bebidas e alimentos, constituída em 2020, localizada no município de Petrópolis. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter competitividade frente aos seus concorrentes e aumentar o seu faturamento, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 1,74 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 376 (trezentos e setenta e seis) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.35-4-02), sendo que apenas 11 (onze) possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 20 (vinte) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou, que foi realizado a consulta no sistema fornecido pela SEFAZ, que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com menos de 600 (seiscentos) clientes, conforme relatório Power BI, de modo que não atendeu o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020 e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEDEICS considerando a manifestação da CODIN, opinou desfavorável ao pleito. Entretanto, observou que o Estudo Mercadológico elaborado pela CODIN, está com divergência do CNAE que será incentivado. Diante dessa situação, sugeriu que em hipótese de pedido de reexame, a CODIN elabore um novo Estudo Mercadológico compatível com atividade que será incentivada. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, mas considerando as informações da CODIN se manifestou pelo indeferimento do pleito e acolheu a sugestão da SEDEICS. A SECC, diante do exposto, acompanhou a SEFAZ e também acolheu a sugestão da SEDEICS. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da VENTUS PRIME DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 38.471.796/0001-33, visto o não atendimento do requisito previsto na forma do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa acerca da comprovação dos 600 clientes no trimestre anterior ao pedido de fruição do incentivo fiscal. Além disso, comparando-se as informações da carta-consulta ao SINCAD e ao CNPJ da requerente, identificou-se divergência do nome, endereço e município da requerente de Petrópolis para Belford Roxo. Os membros recomendaram à CODIN, na hipótese de pedido de reexame, a elaborar novo Estudo Mercadológico compatível com atividade que será incentivada. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n16. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.449/2004. VICTÓRIA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.602.003/0001-07, PROCESSO: SEI-220010/000637/2023. A empresa atua no comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, constituída em 2023, localizada no município do Rio de Janeiro. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter o desenvolvimento da comercialização de produtos, artigos de uso doméstico com plataformas eletrônicas, para todo o Brasil a partir do estado do Rio de Janeiro, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 900 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 1768 (mil setecentos e sessenta e oito) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (47.59-8-99), sendo que apenas 07 (sete) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 12 (doze) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEDEICS, diante das informações apresentadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestou favorável ao pleito. Entretanto observou que a requerente apresentou nos autos do processo certidão ambiental do INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, com validade até 10/07/2024. Com isso sugere que a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SECC subsidiada pelas informações da CODIN, da SEFAZ e da SEDEICS, se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ e a SECC concordaram com a sugestão da SEDEICS de condicionar a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da certidão atualizada. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da VICTÓRIA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.602.003/0001-07, no regime tributário especial instituído pelo Decreto n° 36.449/2004, com a condicionante da requerente apresentar certidão atualizada emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, para a assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\n17. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. JPR COMÉRCIO E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 16.562.125/0001-45, PROCESSO: SEI-220010/000361/2021. A empresa atua no setor de distribuição de cerveja, chope, refrigerante e alimentos em geral, constituída em 2012, localizada no município de Araruama. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter o crescimento da distribuição e logística dos produtos que comercializa de diversas indústrias e competitividade frente aos seus concorrentes. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 376 (trezentos e setenta e seis) sociedades empresárias, com o mesmo CNAE principal (46.35-4-02), sendo que apenas 11 (onze) possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 20 (vinte) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A SEDEICS observou a existência do peticionamento intercorrente por meio do SEI-040044/000281/2022, inaugurado em 07/10/2022, na SEFAZ, contendo comunicação de desistência, entretanto, sem acesso à SEDEICS. Diante desse fato, sugeriu a baixa em diligência para SEFAZ verificar se a empresa está fruindo tacitamente e encaminhar o processo para a CPPDE para ciência e medidas que couberem. A SECC e a SEFAZ, diante do exposto, acompanharam a SEDEICS por baixar em diligência o processo. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo de enquadramento da JPR COMÉRCIO E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 16.562.125/0001-45, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta ata, para SEFAZ verificar se a empresa está fruindo tacitamente e encaminhar o processo para a CPPDE para ciência e adoção de medidas que couberem.\r\n\r\n18. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. SERVIMED COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.463.156/0027-13, PROCESSO: SEI-220010/000266/2022. A empresa atua no setor de distribuição de produtos fármacos, hospitalar, higiene, beleza, alimentar e materiais de escritório, constituída em 2022, localizada no município de Queimados. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter competitividade frente aos seus concorrentes, bem como a ampliação dos segmentos em que atua e aumentar o seu faturamento, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 2,33 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 60 (sessenta) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal (46.46-0-01), que possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 37 (trinta e sete) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou, que foi realizado a consulta no sistema fornecido pela SEFAZ, que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com menos de 600 (seiscentos) clientes, conforme relatório Power BI, de modo que não atendeu o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020 e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, mas considerando a informação da CODIN, opinou pelo indeferimento do pleito. A SEDEICS e SECC, diante do exposto, acompanharam a SEFAZ pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da SERVIMED COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.463.156/0027-13, visto o não atendimento ao disposto no inciso II do art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa acerca da comprovação dos 600 clientes no trimestre anterior ao pedido de fruição do incentivo fiscal. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n19. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. ADL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.562.909/0001-00. PROCESSO: SEI-220010/000517/2021. A solicitante atua no setor de distribuição de materiais de construção em geral, localizada no município de Duque de Caxias, constituída em 2016. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter maior competitividade frente aos seus concorrentes, bem como a ampliação dos segmentos atendidos. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 1,49 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro, existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.79-6-99), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de materiais de construção em geral, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 20 (vinte) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que foi realizado consulta junto ao sistema da SEFAZ, e que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com menos de 600 (seiscentos) estabelecimentos, conforme relatório Power BI. Diante dessa situação, concluiu que a requerente não atende o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020, e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com situação cadastral e fiscal regular, entretanto, somando a manifestação da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito da requerente. A SEDEICS e a SECC, diante das informações apresentadas pela CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da ADL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.562.909/0001-00, visto o não atendimento da disposição contida no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa sobre a comprovação da comercialização com 600 (seiscentos) clientes, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n20. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. TOPLUZ DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.093.994/0001-40. PROCESSO: SEI-220010/000106/2022. A solicitante atua no setor de distribuição de material elétrico, material hidráulico, ferragens, ferramentas e material de construção, localizada no município de Duque de Caxias, constituída em 2021. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter maior competitividade frente aos seus concorrentes, bem como a ampliação dos segmentos atendidos. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou em seu projeto, valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro, existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.79-6-99), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de materiais de construção em geral, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 15 (quinze) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que foi realizado consulta junto ao sistema da SEFAZ e que restou possível constatar que, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com menos de 600 (seiscentos) estabelecimentos, conforme relatório Power BI. Diante dessa situação, concluiu que a requerente não atende o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020, e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com situação cadastral e fiscal regular, entretanto, considerando a informação da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito da requerente. A SEDEICS e a SECC, diante da informação apresentada pela CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da TOPLUZ DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.093.994/0001-40, visto o não atendimento da disposição contida no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa sobre a comprovação da comercialização com 600 (seiscentos) clientes, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, pontuando-se ainda que não foram apresentadas informações relevantes sobre investimento e empregos incrementais a serem gerados. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n21. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. DUMAR DRM DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.281.684/0001-63. PROCESSO: SEI-220010/000298/2021. A solicitante atua no setor de distribuição de produtos no ramo de materiais de construção, ferramentas e ferragens, localizada no município de Araruama, constituída em 2009. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, viabilizar as suas operações de distribuição no mercado fluminense e obter maior competitividade frente aos seus concorrentes, bem como a ampliação dos segmentos atendidos. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 1 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro, existem 648 (seiscentos e quarenta e oito) sociedades empresárias, cujo CNAE principal (46.69-9-99), sendo que apenas 08 possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 05 (cinco) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que foi realizado consulta junto ao sistema da SEFAZ, e que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com menos de 600 (seiscentos) estabelecimentos, conforme relatório Power BI. Diante dessa situação, concluiu que a requerente não atende o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020, e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com situação cadastral e fiscal regular. Entretanto, considerando a informação da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante da informação apresentada pela CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da DUMAR DRM DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.281.684/0001-63, visto o não atendimento da disposição contida no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa sobre a comprovação da comercialização com 600 (seiscentos) clientes, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n22. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. JM ALIMENTOS CONGELADOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.544.689/0001-04. PROCESSO: SEI-220003/000149/2024. A solicitante atua no setor de fabricação de alimentos e pratos prontos congelados, localizada no município de Duque de Caxias, constituída em 2023. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção, de modo a, gradualmente, aumentar sua participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 1,12 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro, existem 281 (duzentos e oitenta e um) sociedades empresárias como mesmo CNAE principal (10.96-1-00), sendo que apenas 03 (três) possuem tratamento tributário especial (TTE) Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de alimentos e pratos prontos, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 26 (vinte e seis) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente não apresentou informações relevantes e suficientes acerca do projeto, que comprometeram em muito a nota metodológica, e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com situação cadastral e fiscal regular, entretanto, diante da informação da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante da informação apresentada pela CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da JM ALIMENTOS CONGELADOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.544.689/0001-04, visto que a requerente não apresentou informações relevantes e suficientes acerca do projeto, que comprometeram em muito a nota metodológica. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n23. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. ECO STEEL LTDA. inscrita no CNPJ nº 25.284.377/0001-40; PROCESSO: SEI-220010/000329/2023. A solicitante atua na recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio, constituída em 2016, localizada no município de Queimados. O projeto objetiva, com a redução da carga tributária, expandir as atividades operacionais de reciclagem de metais ferrosos e não ferrosos. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 8,4 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 05 (cinco) sociedades empresariais, com o mesmo CNAE principal (38.31-9), que possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 105 (cento e cinco) postos de trabalho, sendo 35 (trinta e cinco) empregos diretos e 70 (setenta) indiretos, no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEDEICS e a SECC subsidiadas pelas informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da ECO STEEL LTDA., inscrita no CNPJ nº 25.284.377/0001-40, no regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.178/2003.\r\n\r\n24. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. LEALFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 62.539.994/0016-52; PROCESSO: SEI-220003/000243/2024. A solicitante atua no ramo de beneficiamento e processamento de aços em geral, transformando-os em rolos, chapas, tiras e blanks laminados a quente, laminados a frio e zincados, constituída em 2024, localizada no município de Barra Mansa. O projeto objetiva, com a redução da carga tributária, a viabilidade econômica da unidade fabril no município de Barra Mansa, bem como competitividade no mercado frente aos seus concorrentes. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 22,26 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 254 (duzentos e cinquenta e quatro) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (25.99-3.99), sendo que apenas 11 (onze) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 60 (sessenta) postos de trabalho, sendo 20 (vinte) empregos diretos e 40 (quarenta) indiretos, no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEDEICS e a SECC subsidiada pelas informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestaram favoráveis ao pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da LEALFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 62.539.994/0016-52, no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015.\r\n\r\n25. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. DF&M ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 25.266.025/0002-43, PROCESSO: SEI-220010/000373/2023. A empresa atua no ramo de fabricação de águas envasadas, constituída em 2018, localizada no município de Itaboraí. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção e participação no mercado, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 3,45 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 05 (cinco) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal (11.21.6-00), que possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de águas envasadas, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 45 (quarenta e cinco) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN após saneamento da Lei n° 6.979/2015, decorrente da inclusão de municípios, analisou o pleito da requerente, visto que está instruído para ser pautado. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEDEICS observou que a requerente não entregou a certidão ambiental emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, nos termos do inciso V, do art. 9° do Decreto n° 47.201/2020, que se constitui em requisito legal para aprovação e fruição do incentivo fiscal. Diante desse cenário, opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, entretanto, considerando a informação da SEDEICS, se manifestou pelo indeferimento do pleito. A SECC, subsidiada pela informação da SEDEICS, também se manifestou desfavorável ao pleito da requerente. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da DF&M ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 25.266.025/0002-43, visto o não atendimentos das disposições contidas nos termos do inciso V, do art. 9° do Decreto n° 47.201/2020, que versam acerca da comprovação da inexistência de passivo ambiental, que se constitui em requisito legal para aprovação e fruição do incentivo fiscal; pontuando-se ainda a ausência de certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020. Os membros, por fim, solicitaram que a questão seja encaminhada à assessoria jurídica da SEFAZ para se verificar a possibilidade de enquadramento no incentivo da Lei n.º 6.979/2015 de contribuintes com os mesmos CNAEs da requerente, considerando-se as vedações impostas pelo art. 10 da norma em questão.\r\n\r\n26. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. POLIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.272.364/0002-28; PROCESSO: SEI-220003/000073/2024. A solicitante atua comercialização de produtos como caixas d'água, cisterna, biodigestores, reservatórios e tanques de polietileno, que são fabricados pela fábrica matriz, constituída em 2023, localizada no município de Pinheiral. O projeto objetiva, com a redução da carga tributária, manter o desenvolvimento de suas atividades, bem como competitividade no mercado frente aos seus concorrentes. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 550 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.79-6-99), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de materiais de construção em geral vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 20 (vinte) postos de trabalho, sendo 10 (dez) empregos diretos e 10 (dez) empregos indiretos no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEDEICS e a SECC subsidiadas pelas informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestaram favoráveis ao pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da POLIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.272.364/0002-28, no regime tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020.\r\n\r\n27. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. MALT COMÉRCIO DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.210.394/0001-04. PROCESSO: SEI-220003/000078/2024. A solicitante atua no ramo de comércio atacadista de bebidas e alimentos, localizada no município do Rio de Janeiro, constituída em 2016. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter competitividade para a expansão de suas atividades de distribuição de produtos, permitindo captar novos clientes e consolidar os já existentes. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 650 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro, existem 376 (trezentos e setenta e seis) sociedades empresária com o mesmo CNAE principal (46.35-4-99), sendo que apenas 11 (onze) possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho, sendo 12 (doze) diretos e 12 (doze) indiretos, no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEDEICS, diante das informações apresentadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestou favorável ao pleito. Entretanto observou que a requerente apresentou nos autos do processo certidão ambiental do INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental com validade até 04/07/2024. Com isso sugere que a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SECC subsidiada pelas informações da CODIN, da SEFAZ e da SEDEICS, se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ e a SECC acolheram a sugestão da SEDEICS de condicionar a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da certidão atualizada. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da MALT COMÉRCIO DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.210.394/0001-04, no regime tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, com a condicionante da requerente apresentar certidão atualizada emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, para a assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\n28. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. BRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.980.652/0001-14; PROCESSO: SEI-220010/000180/2020. A solicitante atua na fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente, constituída em 2020, localizada no Distrito Industrial de Pinheiral. O projeto objetiva, com a redução da carga tributária, competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção, de modo a, gradualmente, aumentar sua participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 2,86 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 17 (dezessete) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (32.99-0-99), sendo que nenhuma conta tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 90 (noventa) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEDEICS observou que a Licença de operação emitida pelo município de Japeri, válida até 07/02/2027, contempla a atividade de revenda de itens de higiene pessoal, beleza e cutelaria e fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico, está divergente da atividade exercida pela requerente. Informou que em consulta ao site oficial do INEA com o CNAE (32.99-0-99), consta que não está listado entre os habilitados à emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental, ou seja, para a atividade exercida pela empresa é necessária a comprovação da sua regularidade ambiental, conforme disposição do §1°, art. 10° do Decreto n° 47.618/2021, requisito legal para aprovação e fruição do incentivo fiscal. Além disso, apontou divergência nas informações acerca do valor de investimento e o quantitativo de empregabilidade apresentados na carta consulta e no relatório circunstanciado elaborado pela CODIN. Diante do exposto, se manifestou pelo indeferimento do pleito e sugeriu, na hipótese de pedido de reexame, que a CODIN esclareça junto à requerente, o valor de investimento e os empregos incrementais. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Entretanto, considerando as informações da SEDEICS, se manifestou pelo indeferimento do pleito e acolheu a sugestão da SEDEICS. A SECC acompanhou a SEFAZ. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da BRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.980.652/0001-14, visto o não atendimento da disposição contida no § 1°, do art. 10, do Decreto n° 47.681/2021, que versa acerca da comprovação da regularidade ambiental, que se constitui como requisito legal para aprovação e fruição do incentivo fiscal. Os membros recomendaram que, na hipótese de pedido de reexame, a CODIN apure junto à requerente o valor de investimento e a quantidade de empregos incrementais. Decidiram, ainda, que a empresa não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n29. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. OPORTUNE COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.067.286/0001-41, PROCESSO: SEI-220010/000198/2023. A empresa atua no ramo de fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo, constituída em 2017, localizada no município de São Gonçalo. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção e participação no mercado, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 1,9 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 76 (setenta e seis) sociedades empresárias como o mesmo CNAE principal (17.41-9-02), sendo que nenhuma conta com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 36 (trinta e seis) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente não entregou a certidão ambiental emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, nos termos do inciso V, do art. 9° do Decreto n° 47.201/2020, que se constitui em requisito legal para aprovação e fruição do incentivo fiscal. Ressaltou que a requerente não apresentou informações relevantes e suficientes, que comprometeram em muito a nota metodológica. Diante desse cenário, opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a requerente se encontra com a situação irregular, visto ausência da apresentação da certidão da dívida ativa junto a PGE da empresa Jair Brito e Filhos Indústria e Comércio de Gelo, cujo proprietário é sócio da empresa requerente e, somando as informações da CODIN, se manifestou pelo indeferimento do pleito. A SECC e a SEDEICS, subsidiadas pelas informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestaram desfavoráveis ao pleito da requerente. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da OPORTUNE COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.067.286/0001-41, visto: (i) o não atendimento da disposição contida nos termos do inciso V, do art. 9° do Decreto n° 47.201/2020, que versa acerca da comprovação da inexistência de passivo ambiental, requisito legal para aprovação e fruição do incentivo fiscal, bem como a não juntada de licença ambiental; (ii) que a requerente não apresentou informações relevantes e suficientes que comprometeram em muito a nota metodológica e (iii) a não apresentação da certidão de negativa de débitos junto à Dívida Ativa da PGE. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n30. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. ACQUAMAX COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.153.614/0001-20, PROCESSO: SEI-220010/000335/2023. A empresa atua no ramo de envase de água mineral, constituída em 2009, localizada no município de Teresópolis. O projeto apresentado objetiva obter maior competitividade de seus produtos de modo a aumentar sua participação no mercado e consequentemente sua produção. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 1,5 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 723 (setecentos e vinte e três) sociedades empresariais com o mesmo CNAE (11.21.6- 00), sendo que apenas 5 (cinco) possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de envase de água mineral vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 20 (vinte) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. O pedido foi submetido na 6ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, por baixar em diligência o processo, por até 30 (trinta) dias a contar da publicação da respectiva ata, para que o grupo de trabalho instituído nos termos da decisão da CPPDE, por ocasião da 12ª Reunião Ordinária de 2023, analisasse se as atividades da empresa se enquadram no incentivo instituído pela Lei nº 6.979/2015. A CODIN ratificou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigidas por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, mas sugeriu manter a baixa em diligência do processo, para encaminhar para análise do Jurídico, visando manifestação acerca da interpretação do art. 10, da Lei n° 10.203/2023, que versa acerca extração mineral para beneficiamento de águas envasadas. A SEDEICS e a SECC, acompanharam a SEFAZ, acolhendo a sugestão de baixar em diligência o processo da requerente. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, por manter a baixa em diligência o processo de enquadramento da ACQUAMAX COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.153.614/0001-20, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta ata, para que a questão seja encaminhada à assessoria jurídica da SEFAZ para se verificar a possibilidade de enquadramento no incentivo da Lei n.º 6.979/2015 de contribuintes com os mesmos CNAEs da requerente, considerando-se as vedações impostas pelo art. 10 da norma em questão.\r\n\r\n31. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. EMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINENSE LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.637.675/0001-28. PROCESSO: SEI-220010/000254/2023. A Empresa constituída em 1970, localizada no município de Itaperuna, possui como atividade principal o envase de água mineral. O projeto apresentado objetiva obter maior competitividade e consequentemente o aumento da produção, de modo a, gradualmente, aumentar sua participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 190 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro, existem 895 (oitocentos e noventa e cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (11.21.6-00), sendo que apenas 05 (cinco) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de envase de águas, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 10 (dez) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. O pleito foi submetido na 6ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, por baixar em diligência o processo, por até 30 (trinta) dias a contar da publicação da respectiva ata, para que o grupo de trabalho instituído nos termos da decisão da CPPDE, por ocasião da 12ª Reunião Ordinária de 2023, analisasse se as atividades da empresa se enquadram no incentivo instituído pela Lei nº 6.979/2015. A CODIN ratificou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigidas por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, mas sugeriu manter a baixa em diligência do processo, para encaminhar para análise do Jurídico, visando manifestação acerca da interpretação do art. 10, da Lei n° 10.203/2023, que versa acerca extração mineral para beneficiamento de águas envasadas. A SEDEICS e a SECC, acompanharam a SEFAZ, acolhendo a sugestão de manter a baixa em diligência do processo da requerente. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, por manter a baixa em diligência o processo de enquadramento da EMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINENSE LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.637.675/0001-28, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta ata, para que a questão seja encaminhada à assessoria jurídica da SEFAZ para se verificar a possibilidade de enquadramento no incentivo da Lei n.º 6.979/2015 de contribuintes com os mesmos CNAEs da requerente, considerando-se as vedações impostas pelo art. 10 da norma em questão.\r\n\r\n32. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. CTA DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 46.453.483/0001-80. PROCESSO: SEI-220010/000104/2023. A requerente é uma empresa de comércio atacadista de materiais de construção em geral, constituída em 2022, localizada no município de Belford Roxo. O projeto apresentado objetiva a expansão dos negócios prevista para os próximos anos, aumentando assim a sua capacidade instalada e consequentemente gerando postos de emprego e arrecadação para o estado do Rio de Janeiro. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 3,6 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro, existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias, com o mesmo CNAE principal (46.79-6- 99), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de materiais de construção em geral vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 110 (cento e dez) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. O pleito foi apresentado na 11ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023, ocasião onde os membros decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito, visto o não atendimento das disposições contidas no inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020 e no inciso II, do art. 7° da Lei n° 9.025/2020, que versam sobre inexistência de passivo ambiental e ter como objeto social exclusivo o comércio atacadista de mercadoria. Os membros apresentaram recomendação à SEFAZ para concluir a fiscalização da requerente, visando subsidiar a CPPDE em caso de pedido de reexame. A empresa peticionou Pedido de Reexame, apresentando novos fatos acerca do projeto, juntando o comprovante de inscrição e de situação cadastral da Receita Federal constando as atividades econômicas relativas exclusivamente ao comércio atacadista da mercadoria, a alteração contratual e a certidão ambiental de inexistência de passivo ambiental emitida pelo INEA. O pedido de reexame foi submetido na 5ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, ocasião onde os membros decidiram, por unanimidade, por baixar em diligência o processo, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação da respectiva ata, para que a CODIN pudesse analisar a comprovação dos 600 (seiscentos) clientes, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, conforme exigência contida no inciso II, do art. 8° da Lei n° 9.025/2020. A CODIN informou, que foi realizado a consulta no sistema fornecido pela SEFAZ, que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com mais de 600 (seiscentos) clientes, conforme relatório Power BI, de modo a atender o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020. Concluiu a apresentação ratificando que a requerente apresentou toda a documentação cadastral e ambiental exigida por lei, e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. Durante as discussões, os membros da CPPDE observaram que a renúncia projetada é desproporcional ao valor de investimento do projeto, bem como às contrapartidas apresentadas pela requerente, como geração de empregos. Ressaltaram ainda que a desoneração tributária estimada por ano apenas para este contribuinte - que em valores absolutos corresponde a R$ 14,4 milhões/ano representa em torno de 2,5% da desoneração tributária estimada para todos os titulares do incentivo instituído pela Lei n° 9.025/2020, aprovada na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, o que pode configurar um desequilíbrio concorrencial no ambiente de negócios e uma assimetria tributária. Diante dessa situação os membros da CPPDE se manifestaram no sentido de indeferir o pleito, visto a alta renúncia no projeto apresentado pela requerente. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da CTA DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 46.453.483/0001-80, visto que a desoneração tributária estimada por ano apenas para este contribuinte - que em valores absolutos corresponde a R$ 14,4 milhões/ano, representa em torno de 2,5% da desoneração tributária estimada para todos os titulares do incentivo instituído pela Lei n° 9.025/2020, aprovada. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n33. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 8.960/2020. L.R.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. inscrita no CNPJ nº 44.915.444/0001-22. PROCESSO: SEI-220010/000549/2023. A Empresa apresentou pedido de desistência de enquadramento no regime tributário instituído pela Lei nº 8.960/2020, justificando que optou em prosseguir com o pleito de enquadramento no regime tributário instituído pela Lei n° 6.979/2015, tratado no SEI 220010/000086/2022.\r\n\r\n34. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. TOP 13 IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.442.398/0001-51. PROCESSO: SEI-220010/000253/2021. A solicitante atua no ramo do comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, constituída em 2020, localizada no município do Rio de Janeiro. O projeto objetiva manter o desenvolvimento de suas atividades, bem como, alavancar as oportunidades de empregos e arrecadação para o Estado e obter competitividade frente aos seus concorrentes. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 145 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente, no estado do Rio de Janeiro, existem 376 (trezentos e setenta e seis) sociedades empresárias, com o mesmo CNAE (46.35-4-99), sendo que 11 (onze) possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 48 (quarenta e oito) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. na 1ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024 e por decisão unânime dos membros, baixado em diligência o processo, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação da respectiva ata, para que a CODIN, em colaboração com a SEFAZ, atestasse o cumprimento do requisito previsto no inciso II do art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa acerca da comprovação de comercialização com, no mínimo, 600 clientes no trimestre anterior ao pedido de fruição do incentivo fiscal. A CODIN informou, que foi realizado a consulta no sistema fornecido pela SEFAZ, que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com menos de 600 (seiscentos) clientes, conforme relatório Power BI, de modo que não atendeu o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020 e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, mas considerando a informação da CODIN, se manifestou pelo indeferimento do pleito. A SEDEICS e SECC, diante do exposto, acompanhando a SEFAZ, se manifestaram desfavoráveis ao pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da TOP 13 IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.442.398/0001-51, visto o não atendimento do requisito previsto na forma do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa acerca da comprovação dos 600 clientes no trimestre anterior ao pedido de fruição do incentivo fiscal. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n35. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. A W ROSSI CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.118.409/0001-30, PROCESSO: SEI220010/000558/2023. A empresa atua no ramo de fabricação de escovas, pincéis e vassouras, constituída em 1969, localizada no município de Petrópolis. O projeto apresentado objetiva obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção, de modo a, gradualmente, aumentar sua participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 2,41 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 87 (oitenta e sete) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (32.91-4/00), sendo que nenhuma conta com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de escovas, pincéis e vassouras vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 13 (treze) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. O pleito foi reapresentado na 6ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, ocasião onde os membros decidiram, por unanimidade, manter a baixa em diligência do processo, por até 30 (trinta) dias a contar da publicação da respectiva ata, para a SEFAZ analisar a situação fiscal da requerente, visto apresentação de documentos em atendimento à diligência realizada por determinação da 3ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024. A CODIN ratificou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, e se manifestou favorável ao pleito da requerente. A SEDEICS e SECC, diante das informações CODIN e da SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da A W ROSSI CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.118.409/0001-30, no regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015.\r\n\r\n36. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. SERRAMAR DISTRIBUIDORA RIO BONITO LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.313.420/0001-30. PROCESSO: SEI-220010/000051/2022. A solicitante é uma empresa atacadista que atua na distribuição de materiais de construção em geral, ferragens, ferramentas, material elétrico, móveis, artigos de armarinhos, de uso pessoal e doméstico, constituída em 2021, localizada no município de Rio Bonito. O projeto objetiva a redução da carga tributária, possibilitando a competitividade frente aos seus concorrentes, com perspectiva de aumentar seu faturamento. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 10 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.79-6-99), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de materiais de construção em geral vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 15 (quinze) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. O pleito foi submetido na 5ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024 e, por decisão unânime dos membros, baixado em diligência, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação da respectiva ata, para que a CODIN pudesse aferir os 600 (seiscentos) clientes, visando comprovar cabalmente o atendimento do requisito legal disposto no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que trata da comprovação de que, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a empresa comercializou mercadorias com, no mínimo, 600 (seiscentos) estabelecimentos distintos e não interdependentes. A CODIN informou, que foi realizado a consulta no sistema fornecido pela SEFAZ, que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com mais de 600 (seiscentos) conforme relatório Power BI, de modo que atende o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020. A CODIN informou, ainda, que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular. Durante as discussões os membros da CPPDE observaram que o valor de investimento apresentado pela requerente é irrisório frente ao projeto apresentado. Diante dessa situação os membros da CPPDE se manifestaram no sentido de indeferir o pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da SERRAMAR DISTRIBUIDORA RIO BONITO LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.313.420/0001-30, visto o valor de investimento apresentado pela requerente ser irrisório frente ao projeto apresentado.\r\n\r\n37. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. LUCK DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.046.197/0001-40. PROCESSO: SEI-220010/000309/2022. A solicitante é uma empresa comercial Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, constituída em 2021, localizada no município de Araruama. O projeto apresentado objetiva o enquadramento da empresa no regime tributário e consequentemente a redução da carga tributária, possibilitando ganhos de competitividade frente aos seus concorrentes do mesmo segmento, o que poderá levar ao aumento do faturamento. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 52 (cinquenta e duas) sociedades empresariais, com o mesmo CNAE principal - (46.91-5) que possuem tratamento tributário especial (TTE), e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho, no período de 5 (cinco) anos. O pleito foi submetido na 5ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024 e por decisão unânime dos membros, baixado em diligência o processo, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação da respectiva ata, para que a CODIN pudesse aferir os 600 (seiscentos) clientes, visando comprovar cabalmente o atendimento do requisito legal disposto no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que trata da comprovação de que, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento e para a SEFAZ realizar nova análise acerca da regularidade fiscal e cadastral da requerente. A CODIN informou, que foi realizado a consulta no sistema fornecido pela SEFAZ, que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com mais de 600 (seiscentos) conforme relatório Power BI, de modo que atende o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020. A CODIN informou, ainda, que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ solicitou manter a baixa em diligência, visto não ter tido tempo hábil para realizar nova análise acerca da regularidade fiscal e cadastral da requerente. A SEDEICS, observou existência de divergência no valor de investimento do projeto apresentado pela requerente na Carta Consulta, e considerando a sugestão da SEFAZ, concordou em manter a baixa em diligência do processo, para CODIN instar a requerente para esclarecer a divergência do valor de investimento e para SEFAZ realizar nova consulta sobre a regularidade cadastral e fiscal da empresa. A SECC, diante do exposto, acolheu as sugestões da SEFAZ e SEDEICS, e se manifestou favorável em manter a baixa em diligência do processo. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, por manter a baixa em diligência o processo de enquadramento da LUCK DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.046.197/0001-40, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta ata, para CODIN instar a requerente para esclarecer a divergência acerca do valor de investimento do projeto apresentado e para SEFAZ realizar a nova análise cadastral e fiscal.\r\n\r\n38. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. UDIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 71.810.105/0006-69. PROCESSO: SEI-220010/000492/2023. A solicitante atua no ramo de fabricação e serviço de corte, dobra e armação de colunas, vigas e sapatas sob medida, localizada no município de Resende, constituída em 2023. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, ser competitiva e consequentemente aumentar sua produção e sua participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 58 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro, existem 254 (duzentos e cinquenta e quatro) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (25.99-3.02), sendo que apenas 11 (onze) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de serviço de corte e dobra de metais, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 150 (cento e cinquenta) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. O pleito foi submetido na 7ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024 e por decisão unânime dos membros, o processo foi baixado em diligência, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação da respectiva da Ata, para que a CODIN instasse a requerente a apresentação do quadro de usos e fontes dos investimentos a serem realizados devidamente preenchido. A CODIN informou que a requerente apresentou o quadro de usos e fontes dos investimentos devidamente preenchidos, atendendo a diligência, e ratificou que entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ ratificou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEDEICS, diante das informações apresentadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestou favorável ao pleito. Entretanto observou que a requerente apresentou nos autos do processo certidão ambiental do INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, com validade até 21/08/2024. Com isso sugere que a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SECC subsidiada pelas informações da CODIN, da SEFAZ e da SEDEICS, se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ e a SECC concordaram com a sugestão da SEDEICS de condicionar a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da certidão atualizada. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da UDIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 71.810.105/0006-69, no regime tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015, com a condicionante da requerente apresentar certidão atualizada, emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, para a assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\n39. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. ITA AÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 37.121.200/0002-93. PROCESSO: SEI-220010/000516/2023. A empresa atua no ramo de processamento de aços planos e longos, localizada no município de Pinheiral, constituída em 2023. O projeto apresentado objetiva, com a redução da carga tributária, obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção, de modo a, gradualmente, aumentar sua participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 4,45 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro, existem 38 (trinta e oito) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (24.24-5-02), sendo que apenas 03 (três) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 18 (dezoito) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. O pleito foi submetido na 6ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024 e por decisão unânime dos membros, baixado em diligência, por até 30 (trinta) dias a contar da publicação da respectiva ata, para que a CODIN pudesse instar a requerente para confirmar o exato valor de investimento que constará como uma das obrigações da requerente no Termo de Acordo que será assinado, na hipótese de deferimento do pleito de enquadramento, bem como apresentar certidão de inexistência de passivo ambiental emitida pelo INEA atualizada. A CODIN informou que a requerente confirmou o valor de investimento, R$ 4,45 milhões, e apresentou a certidão ambiental emitida pelo INEA, que comprova a inexistência de passivo ambiental nos termos do inciso V, do art. 9°, do Decreto n° 47.201/2020, que se constitui em requisito legal para aprovação e fruição do incentivo fiscal, bem como ratificou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, e se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEDEICS, diante das informações apresentadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestou favorável ao pleito. Entretanto observou que a requerente apresentou nos autos do processo certidão ambiental do INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, com validade até 18/04/2024. Com isso sugere que a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SECC subsidiada pelas informações da CODIN, da SEFAZ e da SEDEICS, se manifestou favorável ao pleito. A SEFAZ e a SECC concordaram com a sugestão da SEDEICS de condicionar a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da certidão atualizada. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da ITA AÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 37.121.200/0002-93, no regime tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015, com a condicionante da requerente apresentar certidão atualizada, emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, para a assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\n40. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. GENPLASTIC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 97.537.119/0001-30, PROCESSO: SEI-220010/000579/2023. A empresa atua no ramo de injeção de peças plásticas, constituída em 2011, localizada no município de Nova Iguaçu. O projeto apresentado objetiva obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção, de modo a, gradualmente, aumentar sua participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 1,6 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 264 (duzentos e sessenta e quatro) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (22.29-3-02), sendo que apenas 08 (oito) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 05 (cinco) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. O pleito foi submetido na 5ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024 e por decisão unânime dos membros, baixado em diligência, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação da respectiva ata, para que a CODIN apurasse as informações divergentes acerca do projeto verificadas na carta consulta no Relatório Circunstanciado. A CODIN informou que elaborou um novo Relatório Circunstanciado visando sanar as divergências, e ratificou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SECC, apontou que o valor do faturamento nos últimos 12 meses, sem a concessão do incentivo, apresentado pela requerente na carta consulta 1 e 2, é superior ao projetado para os dois primeiros anos. Ressaltou que, neste caso, a concessão do incentivo não implicará o crescimento da empresa. Diante desse cenário, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEFAZ ratificou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, entretanto, considerando a informação da SECC, se manifestou pelo indeferimento do pleito. A SEDEICS, subsidiada pela informação da SECC, se manifestou desfavorável ao pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da GENPLASTIC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 97.537.119/0001-30, no regime tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015, tendo em vista que, segundo informações apresentadas pelo contribuinte no bojo da carta-consulta, a concessão do incentivo implicará em queda no faturamento da empresa.\r\n\r\n41. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. CONFIANÇA LATICÍNIOS COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.082.715/0002-01. PROCESSO: SEI-220010/000376/2021. A requerente atua no segmento de comércio atacadista de alimentos industrializados, constituída em 2019, localizada no município de Nova Iguaçu. O projeto apresentado objetiva melhorar suas operações de distribuição e sua competitividade no mercado, perante seus concorrentes. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 439 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 233 (duzentos e trinta e três) sociedades empresárias, com o mesmo CNAE principal (46.31-1-00), sendo que apenas 09 (nove) possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de leite e laticínios vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 28 (vinte e oito) postos de trabalho, período de 05 (cinco) anos. O pleito foi submetido na 7ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024 e retirado de pauta por solicitação da CODIN, pois não foi possível aferir que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com, no mínimo, 600 (seiscentos) estabelecimentos distintos e não interdependentes do beneficiário, tendo em vista que o período a ser consultado não foi disponibilizado pelo sistema da SEFAZ. A CODIN informou, que foi realizado a consulta no sistema fornecido pela SEFAZ, que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com mais de 600 (seiscentos) conforme relatório Power BI, de modo que atende o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020. A CODIN ratificou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, e se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS, diante das informações apresentadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestou favorável ao pleito. Entretanto observou que a requerente apresentou nos autos do processo certidão ambiental do INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, com validade até 11/07/2024. Com isso sugere que a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SECC subsidiada pelas informações da CODIN, da SEFAZ e da SEDEICS, se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ e a SECC concordaram com a sugestão da SEDEICS de condicionar a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da certidão atualizada. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da CONFIANÇA LATICÍNIOS COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.082.715/0002-01, no regime tributário especial instituído pela Lei n° 9.025/2020, com a condicionante da requerente apresentar certidão atualizada, emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, para a assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\n42. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 8.960/2020. MALTA RIO INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.433.866/0001-99, Processo n° SEI-220010/000690/2023. A empresa atua no comércio de distribuição de fitas e tiras de aço de baixo teor de carbono, constituída em 2013, localizada no Distrito Industrial de Pinheiral. O projeto apresentado objetiva obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção, de modo a, gradualmente, aumentar sua participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 4,48 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 38 (trinta e oito) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (24.24-5-02), sendo que apenas 03 (três) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 22 (vinte e dois) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. O pleito foi submetido na 4ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024 e por decisão unânime dos membros, baixado em diligência o processo, por até 30 (trinta) dias a contar da publicação da respectiva ata, para que a CODIN adotasse as ações necessárias à correção das informações constantes nos autos, em especial sobre faturamento e mão de obra, e solicitasse a requerente apresentação de certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais atualizada, considerando que a apresentada foi emitida há quase 7 anos. Decidiram ainda, que a CPPDE consultasse o INEA acerca: (i) dos efeitos das certidões que atestam a inexistência de dívida relativas a infrações ambientais que tenham validade por tempo indeterminado; e (ii) se a licença de operações emitida para atividade de “corte de metais para produção de fitas de aço carbono, tiras de blanks, barras, perfis e fitas laminadas” alcança as seguintes atividades: 24.24-5-02 - Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames, 24.24-5-01 - Produção de arames de aço, 24.31-8-00 - Produção de tubos de aço com costura, 25.11-0-00 - Fabricação de estruturas metálicas, 31.02-1-00 - Fabricação de móveis com predominância de metal, 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos e 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. A CODIN realizou as correções necessárias acerca do elevado custo com a geração de empregos incrementais frente ao faturamento durante o período de 05 (cinco) anos, e informou que a requerente apresentou a certidão ambiental emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, nos termos do inciso V, do art. 9° do Decreto n° 47.201/2020, que se constitui em requisito legal para aprovação e fruição do incentivo fiscal. Diante disso, ratificou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEDEICS informou que a Secretaria Executiva da CPPDE instou o INEA, visando esclarecer se a Licença de Operações apresentada pela requerente alcança as atividades que constam listadas no comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ da empresa. Entretanto, ainda não houve resposta do instituto. Diante do exposto, sugeriu manter a baixa em diligência do processo da requerente para, aguardar o retorno da resposta do INEA, acerca da Licença de Operação emitida para atividade de corte de metais para produção de fitas de aço carbono, tiras de blanks, barras, perfis e fitas laminadas se alcança atividade de produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames CNAE 24.24-5-02. A SEFAZ ratificou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, mas diante da sugestão da SEDEICS, concordou em manter a baixa em diligência do processo da requerente. A SECC, acompanhou a SEDEICS e a SEFAZ. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, em manter a baixa em diligência do processo da MALTA RIO INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.433.866/0001-99, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta ata, aguardando a resposta do INEA acerca do alcance da Licença de Operação emitida para atividade de “corte de metais para produção de fitas de aço carbono, tiras de blanks, barras, perfis e fitas laminadas” frente as seguintes atividades: 24.24-5-02 - Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames, 24.24-5-01 - Produção de arames de aço, 24.31-8-00 - Produção de tubos de aço com costura, 25.11-0-00. Ressaltaram que cabe à Secretaria Executiva da CPPDE o acompanhamento da matéria.\r\n\r\n43. Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. BRASIL VILA EMA ATACADISTA BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.952.463/0001-80. Processo n° SEI-220010/000442/2023. A empresa atua na distribuição de bebidas alcoólicas, não alcoólicas, descartáveis, kits e produtos para variedade de gostos, constituída em 2022, localizada no município de Duque de Caxias. O projeto objetiva com a redução da carga tributária melhorar sua posição competitiva no mercado oferecendo produtos com preços mais atrativos. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 370 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente, no estado do Rio de Janeiro, existem 376 (trezentos e setenta e seis) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.35-4-03), sendo que apenas 11 (onze) possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de fracionamento e acondicionamento associada, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 43 (quarenta e três) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. O pleito da empresa foi submetido na 4ª Reunião ordinária da CPPDE de 2024 e por decisão unânime dos membros baixado em diligência, por até 30 (trinta) dias a contar da publicação da respectiva ata, para que a CODIN solicitasse à empresa comprovar cabalmente o atendimento do requisito legal disposto no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, comercialização de mercadorias com, no mínimo, 600 (seiscentos) estabelecimentos distintos e não interdependentes do beneficiário no trimestre anterior à protocolização da solicitação de enquadramento. A CODIN informou, que foi realizada consulta no sistema fornecido pela SEFAZ, que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com mais de 600 (seiscentos) conforme relatório Power BI, de modo que atende o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020. A CODIN ratificou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SECC observou que a empresa antes de efetivar a solicitação do incentivo fiscal, realizou alteração contratual destituindo seu administrador, a fim de ocultar as empresas do grupo econômico que possuem débitos estaduais. Diante desse cenário, se manifestou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, entretanto, considerando as informações da SECC, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS, diante das informações apresentadas pela SECC, se manifestou pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito de enquadramento da BRASIL VILA EMA ATACADISTA BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.952.463/0001-80, visto a requerente ter realizado alteração contratual destituindo o sócio administrador no curso do da análise processual, que possuía empresas com débitos estaduais. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n44. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. LAGOS INDÚSTRIA DE AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.175.978/0001-22. PROCESSO: SEI-220010/000298/2023. A solicitante atua no ramo processamento de aços longos e planos, constituída em 2022, localizada no município de Saquarema. O projeto apresentado objetiva obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção, de modo a, gradualmente, aumentar sua participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 2,07 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 96 (noventa e seis) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (25.32-2-01), sendo que apenas 01 (uma) conta com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de produção de artefatos estampados de metal vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 41 (quarenta e um) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. O pleito de enquadramento foi apresentado na 5ª reunião ordinária CPPDE 2024, e por decisão unânime dos membros baixado em diligência, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação da respectiva ata, para que a CODIN realizasse visita técnica ao estabelecimento da requerente com o objetivo de verificar as instalações e confirmar o endereço. A CODIN informou que servidores da CODIN realizaram visita técnica, no dia 06/08/2024, à sede da empresa Lagos Indústria de Aço Ltda., e confirmaram que a empresa está em pleno funcionamento na Estrada Velha Palmital, nº 3.224, Galpão F, Parte, Rio de Areia (Bacaxá), Saquarema-RJ, CEP: 28.995-625. Concluiu a apresentação, ratificando que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, e se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS, diante das informações apresentadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestou pelo deferimento do pleito. Entretanto observou que a requerente apresentou nos autos do processo certidão ambiental do INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, com validade até 21/08/2024. Com isso sugere que a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SECC subsidiada pelas informações da CODIN, da SEFAZ e da SEDEICS, se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ e a SECC concordaram com a sugestão da SEDEICS de condicionar a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da certidão atualizada. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, deferir o pleito de enquadramento da LAGOS INDÚSTRIA DE AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.175.978/0001-22, no regime tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015, com a condicionante da requerente apresentar certidão atualizada, emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, para a assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\n45. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. MAR DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.573.631/0001-53. PROCESSO: SEI-220010/000163/2023. A solicitante atua na distribuição das Tintas Coral, constituída em 2008, localizada no município de São Pedro da Aldeia. O projeto objetiva obter competitividade para viabilizar o desenvolvimento de suas atividades de distribuição no estado do Rio de Janeiro. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 6,50 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.79-6-01), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de tintas, vernizes e similares em geral vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 46 (quarenta e seis) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. O pleito foi apresentado na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023 e por decisão unânime dos membros indeferido, tendo em vista o não atendimento ao disposto no inciso III, do artigo 9º do Decreto nº 47.201/2020 e considerando os indícios de interdependência e a quantidade e os valores ínfimos de notas fiscais emitidas pela empresa, que não caracterizam venda por atacado e não comprovam que, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, comercializou mercadorias com, no mínimo, 600 estabelecimentos distintos e não interdependentes, não atendendo os requisitos dispostos na Lei nº 9.025/2020. A empresa peticionou pedido de reexame objetivando a reconsideração da decisão proferida pela comissão, apresentando alegações e documentos visando comprovar sua regularidade fiscal e a comercialização dos 600 (seiscentos) clientes. O pedido de reexame retornou na 7ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, ocasião que a SEFAZ solicitou que o pleito fosse retirado de pauta, pois não houve tempo hábil para realizar a atualização da análise de regularidade cadastral e fiscal da requerente. A CODIN informou, que foi realizada consulta no sistema fornecido pela SEFAZ, que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com menos de 600 (seiscentos) clientes, conforme relatório Power BI, de modo que não atendeu o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020. Acrescentou, que a requerente não atende aos requisitos básicos, uma vez que a empresa peticionou junto com o pedido de reexame, a 6ª Alteração Contratual e os comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral, contemplando atividades da Divisão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com o código 45, sendo que, a referida Lei exige que o estabelecimento requerente deve ser exclusivamente atacadista, pertencer somente à Divisão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com o código 46, nos termos do inciso II, do art. 7º da Lei nº 9.025/2020 e do §3º do art. 2º do Decreto nº 47.437/2020. Diante dessa situação, opinou pelo indeferimento do pleito. A SEDEICS acrescentou que a requerente não apresentou a certidão que versa sobre a inexistência de infrações ambientais nos termos da disposição contida no inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020, que se constitui como requisito legal para fins de aprovação e fruição do incentivo fiscal, e somando a informação da CODIN, manteve sua manifestação desfavorável ao pleito, não acolhendo o pedido de reexame. A SEFAZ informou que foram constatadas irregularidades da requerente e de empresas que fazem parte do mesmo grupo societário. Diante do exposto e das informações prestadas pela CODIN e SEDEICS, se manifestou por não acolher o pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito. A SECC, tendo em vista as informações da CODIN, SEFAZ e a SEDEICS, se manifestou desfavorável ao pedido de reexame e manteve a decisão de indeferimento do pleito de enquadramento da empresa. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito de enquadramento da MAR DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.573.631/0001-53, visto o não atendimento das disposições contidas: (i) inciso II do art. 7º da Lei nº 9.025/2020 e no §3º do art. 2º do Decreto nº 47.437/2020, que exige as atividades da requerente seja exclusivamente atacadista e com o código 46; (ii) inciso II do art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa acerca da comprovação dos 600 clientes no trimestre anterior ao pedido de fruição do incentivo fiscal; (iii) inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020, que exige que ateste a inexistência de passivo ambiental e que se constitui como requisito legal para fins de aprovação e fruição do incentivo fiscal e (iv) Irregularidade juntos ao fisco estadual. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n46. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. SLR FRIBURGO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.431.337/0001-65. PROCESSO: SEI-220010/000104/2022. A solicitante é uma empresa comercial atacadista atuante no setor de distribuição de produtos alimentícios em geral, bem como distribuição de produtos para padarias, confeitarias, lanchonetes, pizzarias, restaurantes, supermercados, entre outros e também como atacadista de artigos de armarinho, escritório e papelaria, higiene pessoal, limpeza e conservação domiciliar, constituída em 2006, localizada no município de Nova Friburgo. O projeto objetiva expandir suas atividades no Rio de Janeiro, bem como melhorar sua competitividade frente aos seus concorrentes. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 1,1 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 192 (cento e noventa e duas) sociedades empresárias, que possuem o mesmo CNAE principal - (46.39-7), sendo que 22 (vinte e duas) estão situadas no Município de Duque de Caxias e possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 35 (trinta e cinco) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. O pleito da empresa foi reapresentado na 11ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito, visto o não atendimento da disposição contida no inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020, que versa sobre inexistência de passivo ambiental. Os membros apresentaram ainda recomendação à SEFAZ para concluísse a fiscalização da requerente, visando subsidiar a CPPDE em caso de pedido de reexame, observado o prazo legal e que, em caso de pedido de reexame, o contribuinte apresente nova planilha apta a comprovar cabalmente o atendimento do requisito legal previsto na forma do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.025/2020. A empresa peticionou pedido de reexame objetivando a reconsideração da decisão proferida pela comissão, juntando aos autos a certidão ambiental do INEA e uma planilha atualizada visando comprovar os 600 (seiscentos) clientes. A CODIN informou que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou mercadorias comercializou com menos de 600 (seiscentos) clientes, conforme relatório Power BI, de modo a não atender o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020 e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, e ressaltou que após finalizar a fiscalização acerca da verificação de possível interdependência dos sócios do mesmo grupo econômico da requerente, nos termos do § 2° do art. 1° da Lei n° 8.445/2019 e §2º, entendeu que a requerente não possui interdependência, entretanto, diante da informação da CODIN, se manifestou por não acolher o pedido reexame e manter o pleito indeferido. A SECC e a SEDEICS, subsidiadas pelas informações da CODIN, se manifestaram desfavoráveis ao pedido de reexame e mantiveram pelo indeferimento do pleito de enquadramento da empresa. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não acolher o pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito de enquadramento da SLR FRIBURGO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.431.337/0001-65, visto o não atendimento do requisito previsto na forma do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa acerca da comprovação dos 600 clientes no trimestre anterior ao pedido de fruição do incentivo fiscal. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus a utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n47. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. L.R.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.915.444/0001-22, PROCESSO: SEI-220010/000086/2022. A solicitante atua na produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, constituída em 2022, localizada no município de Itaguaí. O projeto apresentado busca obter competitividade comercial e condições isonômicas perante os concorrentes, tendo em vista a redução da carga tributária. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 2,2 milhões. O estudo mercadológico aponta que, quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente o estado do Rio de Janeiro, existem 38 (trinta e oito) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE principal (24.24-5-02), sendo que apenas três (03) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 30 (trinta) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. O pleito foi apresentado na 4ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023, ocasião onde os membros decidiram por unanimidade, por indeferir o pleito, visto a irregularidade cadastral da requerente, notadamente endereços divergentes. A empresa peticionou pedido de reexame objetivando a reconsideração da decisão proferida pela comissão, informando que a mudança de endereço de Japeri para Itaguaí se deu em decorrência da insuficiência da rede de energia local para atender seu projeto. A CODIN analisou o pedido de reexame, e constatou que em 13 de maio de 2022, a requerente informou nos autos do processo SEI-220010/000225/2022, que o endereço do estabelecimento se encontra situado em Itaguaí, bem como, juntada da Primeira Alteração Contratual que alterou o endereço da sede para Via Coletora (rua interna 04), s/n, quadra 000A, lote 0014, zona industrial - AE, Itaguaí RJ, CEP: 23.812-035. Diante dessa situação, informou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SECC observou a existência da empresa Mederaço Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda., contendo dados e sócios semelhantes aos da requerente no cadastro da Receita Federal, criada para sucessão tributária, em violação ao inciso II, do art. 12, da lei n° 6.979/2015. Diante desse cenário, se manifestou por não acolher o pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito. A SEFAZ também analisou o pedido de reexame e informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Entretanto, considerando a informação da SECC, se manifestou por não acolher o pedido de reexame e manter o pleito indeferido. A SEDEICS, com base nas informações prestadas pela SECC, opinou também por não acolher o pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito de enquadramento da L.R.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.915.444/0001-22, visto o não atendimento da disposição contida no inciso II, do art. 12 da Lei n° 6.979/2015, que versa acerca que qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que se caracterize como sucessão e que venha a resultar em redução da arrecadação, em relação aos 12 (doze) meses anteriores à referida operação ou mudança societária, ou desativação de outro estabelecimento integrante do grupo econômico, localizado no Estado do Rio de Janeiro, que realize negócios no mesmo ramo de atividade industrial e mesmo produto. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus a utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n48. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 8.960/2020. METALÚRGICA ITATIAÇO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE METAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 51.585.769/0001-50. Processo n° SEI-220010/000539/2023. A solicitante, foi constituída em 2023, declara ser uma empresa comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente, localizada no município de Itatiaia. O projeto apresentado objetiva com a redução da carga tributária, obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção, de modo a, gradualmente, aumentar sua participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 2,3 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro, existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.79-6- 04), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 45 (quarenta e cinco) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. O pleito foi submetido na 4ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, e por decisão unânime dos membros indeferido, visto o não atendimento das disposições contidas no inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020 e no § 1º, do art. 10 do Decreto nº 47.618/2021, que versam sobre inexistência de passivo e regularidade ambiental, bem como a irregularidade da requerente junto ao fisco estadual. A empresa peticionou pedido de reexame objetivando a reconsideração da decisão proferida pela comissão, apresentando documentações comprobatórias acerca da sua regularidade fiscal. A CODIN informou, que em que pese a apresentação do pedido de reexame, a requerente não apresentou as certidões ambientais em atendimento das disposições contidas no inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020 e no § 1º, do art. 10 do Decreto nº 47.618/2021, que versam sobre inexistência de passivo e regularidade ambiental, e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ também analisou o pedido de reexame, e informou que a requerente se encontra com a situação cadastral e fiscal regular, entretanto, somando as informações prestadas pela CODIN, se manifestou por não acolher o pedido de reexame e manter o pleito indeferido. A SECC e a SEDEICS, de acordo com as informações prestadas pela CODIN, se manifestaram desfavoráveis ao pedido de reexame e mantiveram a decisão de indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito da METALÚRGICA ITATIAÇO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE METAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.585.769/0001-50, visto o não atendimento das disposições contidas no inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020 e no § 1º, do art. 10 do Decreto nº 47.618/2021, que versam sobre inexistência de passivo e regularidade ambiental, que se constituem em requisitos legais para aprovação e fruição do incentivo fiscal. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus a utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n49. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. DISTRIMIL DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.371.685/0001-46. PROCESSO: SEI-220010/000592/2022. A solicitante atua no Comércio atacadista de materiais de construção em geral, constituída em 2022, no município do Rio de Janeiro. O projeto apresentado objetiva ter maior competitividade na comercialização de lustres, luminárias, ferramentas e materiais de construção, mediante condições tributárias isonômicas perante seus concorrentes que usufruem do regime tributário instituído pela Lei nº 9.025/20. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante prevê um investimento da ordem de R$ 340 mil. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que, quanto à quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente, no estado do Rio de Janeiro existem 192 (cento e noventa e duas) sociedades empresárias, com o mesmo CNAE principal (46.39-7), sendo 22 (vinte e duas) situadas no município de Duque de Caxias. Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade Comércio atacadista de materiais de construção em geral vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, prevê no projeto a geração de 6 (seis) postos de trabalho, pelo período de 05 (cinco) anos. O pleito da empresa foi submetido na 11ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, indeferir, visto o não atendimento das disposições contidas no inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020, que versa sobre inexistência de passivo ambiental. Recomendaram, em caso de pedido de reexame, tendo em vista o relatório acostado pela Auditoria Fiscal Especializada, que o contribuinte apresentasse nova planilha apta a comprovar cabalmente o atendimento do requisito legal previsto na forma do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.025/2020. A empresa peticionou pedido de reexame objetivando a reconsideração da decisão proferida pela comissão, apresentando documentações comprobatórias da sua regularidade ambiental bem como planilha atualizada visando comprovar os 600 (seiscentos clientes). A CODIN analisou o pedido de reexame e informou, que foi realizado a consulta no sistema fornecido pela SEFAZ, que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com mais de 600 (seiscentos) conforme relatório Power BI, de modo que atende o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020. Concluiu a apresentação, afirmando que a requerente apresentou a certidão emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, que se constitui como requisito legal para aprovação e fruição do incentivo fiscal e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, entretanto, informou que o Auditor fiscal, analisou o pleito da requerente acerca da verificação da possível interdependência dos sócios do mesmo grupo econômico, e observou que na planilha dos 600 (seiscentos) clientes, em amostragem, 120 (cento e vinte) CNPJs, todos habilitados, pelo menos em 76 (setenta e seis) deles, os bens foram adquiridos para consumo final, não sendo possível afirmar que houve o atendimento do inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020. Observou, ainda, que diversas vendas para esses 76 (setenta e seis) CNPJs referem-se a produtos de vestuário, sendo que a requerente não possui CNAE relacionado a esse tipo de mercadoria, já a Tavares Pinto e a Mil Special, empresas interdependentes, possuem. Diante dessa situação, se manifestou por não acolher o pedido de reexame e manter o pleito indeferido. A SECC e a SEDEICS, subsidiadas pelas informações da SEFAZ, se manifestaram desfavoráveis ao pedido de reexame e mantiveram a decisão de indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, por não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito de enquadramento da DISTRIMIL DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.371.685/0001-46, visto o não atendimento do requisito previsto na forma do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa acerca da comprovação dos 600 clientes no trimestre anterior ao pedido de fruição do incentivo fiscal. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus a utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n50. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015 VR AÇOS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS METAL METALÚRGICOS LTDA., inscrita no CNPJ: 40.984.454/0001-69 (nova razão social da UNISTEEL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS METAL METALÚRGICOS LTDA.) PROCESSO: SEI 220010/000009/2022. A solicitante é uma fabricante de artefatos de aço, constituída em 2021, no município de Volta Redonda. O projeto apresentado pela empresa busca a implantação da empresa no município. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante prevê um investimento da ordem de R$ 17,4 milhões. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no Estado do Rio de Janeiro, existem 213 (duzentas e treze) sociedades empresárias que possuem o mesmo CNAE, sendo que 5 (cinco) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destacou no cenário macroeconômico, que a atividade de Comércio Atacadista de Produtos Siderúrgicos e Metalúrgicos, Exceto para Construção, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, prevê no projeto a geração de 12 (doze) postos de trabalho, pelo período de 05 (cinco) anos, sendo 2 (dois) de nível superior, 3 (três) de nível técnico, 3 (três) de nível médio e quatro (quatro) de nível fundamental. O pleito de enquadramento da empresa no regime tributário instituído pela Lei nº 6.979/2015 foi submetido à CPPDE na 5ª Reunião Ordinária de 2022, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito, visto que o município em que a requerente se encontra, Volta Redonda, foi incluído na Lei nº 6.979/2015 por meio da Lei nº 9.488, em 03/11/2021, cujo impacto orçamentário à época não estava previsto na LOA, não atendendo o art. 14 da LRF e art. 113 do ADCT. Com a publicação da Lei n° 10.203, de 06 de dezembro de 2023, que ampliou o rol de municípios alcançados pelo incentivo instituído na Lei n° 6.979/2015, o pleito foi reapresentado na 1ª Reunião Ordinária da CPPDE 2024, desta feita os membros decidiram, por unanimidade, dar provimento ao pedido de reexame e deferir o enquadramento da empresa no regime tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015. Entretanto, antes da elaboração do Termo de Acordo constatou-se que houve uma alteração na situação cadastral e que a inscrição estadual se encontra desativada de ofício, desde 21/11/2023. O pleito foi reapresentado na 4ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, os membros unanimemente reformaram a decisão e indeferiram o pleito, visto a requerente estar com a inscrição estadual impedida. A empresa peticionou pedido de reexame objetivando a reconsideração da decisão proferida pela comissão, apresentando documentos comprobatórios da sua regularidade cadastral e fiscal. A CODIN ratificou que a requerente entregou toda documentação cadastral e ambiental exigida por lei e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEDEICS identificou a existência de um pedido de enquadramento no regime tributário instituído por meio da Lei n° 8.960/2020 no processo SEI-220010/000565/2023, da mesma empresa, ainda não julgado, e sugeriu baixar em diligência este processo, para CODIN instar a requerente, sobre qual regime tributário irá optar. A SEFAZ analisou o pedido de reexame, e atestou que a requerente se encontra com a situação cadastral e fiscal regular, entretanto, considerando a informação da SEDEICS, acolheu a sugestão em baixar em diligência o processo. A SECC diante da exposição da SEDEICS, acompanhou a SEFAZ em baixar em diligência o processo da empresa. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da VR AÇOS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS METAL METALÚRGICOS LTDA., inscrita no CNPJ: 40.984.454/0001-69, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta ata, para a CONDIN instar a requerente sobre qual regime tributário irá optar, se será o instituído pela Lei n° 6.979/2015, por meio do SEI 220010/000009/2022, ou o instituído pela Lei n° 8.960/2020, por meio do SEI-220010/000565/2023.\r\n\r\n51.Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. DISTRIBUIDORA DISPAT LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.239.308/0001-06. PROCESSO: SEI-220010/000443/2021 e E-22/010/139/2019. A solicitante é uma empresa atuante no setor de distribuição de produtos de materiais, ferramentas e ferragens, constituída em 2019, localizada no município de São João de Meriti. O projeto objetiva a redução da carga tributária, possibilitando a competitividade frente aos seus concorrentes. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante prevê um investimento da ordem de R$ 650 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente, no estado do Rio de Janeiro, existem 416 (quatrocentos e dezesseis) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.72-9-00), sendo que 13 (treze) contam com tratamento tributário especial (TTE), situadas, principalmente, nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Macaé. Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de ferragens e ferramentas, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 18 (dezoito) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. O pleito da empresa foi submetido na 7ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023 e por decisão unânime dos membros indeferido, tendo em vista o não atendimento de requisito legal da área de armazenagem e estocagem de produtos mínima de 1.000m², determinado no inciso I do art. 8º da Lei nº 9.025/2020. A empresa peticionou pedido de reexame objetivando a reconsideração da decisão proferida pela comissão. A CODIN informou que a requerente entregou a documentação comprobatória em atendimento ao determinado no inciso I do art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa acerca da área, mínima de 1.000m², de armazenagem e estocagem de produtos. Informou, ainda, que foi realizado consulta junto ao sistema da SEFAZ e que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com menos de 600 (seiscentos) estabelecimentos, conforme relatório Power BI. Diante dessa situação, concluiu que a requerente não atende o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020, e opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com situação cadastral e fiscal regular. Entretanto, diante da informação da CODIN, se manifestou em manter o indeferimento do pleito, não acolhendo o pedido de reexame. A SEDEICS e a SECC, diante da informação apresentada pela CODIN, se manifestaram desfavoráveis ao pedido de reexame e mantiveram a decisão de indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, por não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito de enquadramento da DISTRIBUIDORA DISPAT LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.239.308/0001-06, visto o não atendimento da disposição contida no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa sobre a comprovação da comercialização com 600 (seiscentos) clientes, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n52. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. RFG COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.319.411/0019-62. PROCESSO: SEI 220010/000145/2023. A solicitante é uma empresa de distribuição de produtos alimentícios, especialmente para grandes cadeias de restaurantes de fast food, constituída em 2022, localizada no município de Duque de Caxias. O projeto apresentado objetiva viabilizar o desenvolvimento de suas atividades de distribuição no estado do Rio de Janeiro, possibilitando ganhos de competitividade frente aos seus concorrentes do mesmo segmento, o que poderá levar ao aumento do faturamento. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 200 mil. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 488 (quatrocentos e oitenta e oito) possui sociedades empresárias cuja CNAE principal é CNAE 46.37.1-99, sendo que 12 (doze) possuem tratamento tributário especial (TTE), e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 75 (setenta e cinco) postos de trabalho, no período de 5 (cinco) anos. O pleito da empresa foi submetido na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023 e por decisão unânime dos membros indeferido, tendo em vista ausência da entrega da GFIP, carteira de trabalho e relação de emprego, não atendendo às disposições contidas no § 3º, do Art. 8º, da Lei nº 9.025/2020, e no Anexo Único do Decreto nº 47.437/2020, que regulamenta a referida lei. A empresa peticionou pedido de reexame objetivando a reconsideração da decisão proferida pela comissão, apresentando juntando os documentos comprobatórios visando sanar as pendências documentais. A CODIN informou que requerente entregou o contrato de prestação de serviços de logística, celebrado entre a LOGMAM TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.069.547/0002-40, e a RFG COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 49.319.411/0019-62, assinado em 23/12/2023, relação de funcionários e documentos dos funcionários, contudo não foi identificado nos autos do processo as cópias das carteiras dos referidos empregados, conforme determinado no item 2.4.3 do Anexo Único do Decreto nº 47.437 de 2020. Informou, ainda, que foi realizado consulta junto ao sistema da SEFAZ, e que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com menos de 600 (seiscentos) estabelecimentos, conforme relatório Power BI. Diante dessas situações, opinou pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com situação cadastral e fiscal regular, entretanto, diante das informações da CODIN, se manifestou por não acolher o pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito. A SEDEICS e a SECC, diante das informações apresentadas pela CODIN, se manifestaram desfavoráveis ao pedido de reexame e mantiveram a decisão de indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito de enquadramento da RFG COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.319.411/0019-62, visto o não atendimento da disposição contida no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa sobre a comprovação da comercialização com 600 (seiscentos) clientes, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, bem como ausência das cópias das carteiras dos referidos empregados, conforme determinado no item 2.4.3 do Anexo Único do Decreto nº 47.437 de 2020. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n53. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. ATOS RECICLAGEM E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.841.969/0001-00, PROCESSO: SEI 220010/000358/2023. A solicitante, constituída em 2021 e localizada no município de Mendes, possui como atividade principal a recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio. O projeto da requerente objetiva auxiliar no desenvolvimento social do estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que poderá, com a desoneração prevista em lei, realizar a contratação de mais mão de obra, gerando mais empregos e renda para o Estado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 10,2 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, no estado do Rio de Janeiro, existem 05 (cinco) sociedades empresariais com CNAE principal (38.31-9), que possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para o crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, prevê no projeto a geração de 25 (vinte e cinco) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. O pleito da empresa foi submetido na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023 e por decisão unânime dos membros indeferido, tendo em vista a incompatibilidade da atividade da requerente com o incentivo solicitado. A empresa peticionou pedido de reexame objetivando a reconsideração da decisão proferida pela comissão, sustentando em síntese que a empresa exerce atividade de reciclagem, de modo que se enquadra nos requisitos legais do referido benefício. A CODIN informou que a requerente afirmou que os materiais tratados são transformados em insumos para fabricação de produtos voltados à construção civil, especificamente em chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, adequados para diversas aplicações na engenharia civil, e providenciou a alteração no contrato social, para adequar as atividades com incentivo fiscal solicitado. Apesar das alegações da requerente e a alteração da atividade econômica, não foram apresentados nos autos documentos que comprovem o efetivo processo de reciclagem, uma vez que não houve retificação das informações trazidas na Carta-Consulta Parte I e II. Desse modo, verifica-se que a empresa não alterou as previsões de entradas e saídas, constando apenas o NCM 7204 (Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço) de forma que não há qualquer indício de transformação. Diante dessa situação, opinou pelo indeferimento do pleito. A SEDEICS, com base nas informações prestadas pela CODIN, manteve sua manifestação desfavorável ao pleito, não acolhendo o pedido de reexame. A SEFAZ ratificou que a requerente se encontra com a situação cadastral e fiscal regular, entretanto, diante das informações prestadas pela CODIN, se manifestou desfavoravelmente ao pedido de reexame e mantendo a decisão de indeferimento do pleito da empresa. A SECC também se manifestou por não dar provimento ao pedido de reexame e manter o pleito indeferido. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, por não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito da ATOS RECICLAGEM E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.841.969/0001-00, tendo em vista a permanência da incompatibilidade da atividade da requerente com o incentivo solicitado. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n54. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. CONTEN SOLUÇÕES EM AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 37.401.483/0001-46. PROCESSO: SEI 220010/000518/2022. A solicitante declara ser do ramo de industrialização e processamento de aços longos e planos, localizada no Distrito Industrial do Parque Maíra, no município de Pinheiral, constituída em 2020. O projeto visa obter maior competitividade de seus produtos e consequentemente o aumento da produção, de modo a, gradualmente, aumentar sua participação no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 2,75 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro existem 138 (trinta e oito) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (24.24-5-02), sendo que apenas 03 (três) contam com tratamento tributário especial (TTE), e destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de Produção de Relaminados, Trefilados e Perfilados de Aço, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 16 (dezesseis) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. O pleito da empresa foi submetido na 7ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023 e indeferido por decisão unânime dos membros, visto que a empresa não apresentou a licença ambiental, deixando de cumprir com requisito legal. A empresa peticionou pedido de reexame objetivando a reconsideração da decisão proferida pela comissão, sustentando, em síntese, que possuía processo em andamento para emissão da solicitação de Licença Ambiental. A CODIN informou que a requerente apresentou a Licença de Operação, nos termos do §1°, do art. 10, do Decreto n° 47.618/2021, que se constitui em requisito legal para aprovação e fruição do incentivo fiscal e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos opinou pelo deferimento. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, e se manifestou favorável ao pleito e ao pedido de reexame. A SEDEICS, diante das informações apresentadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestou por dar provimento ao pedido de reexame e deferir o pleito. Entretanto observou que a requerente apresentou nos autos do processo certidão ambiental do INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, com validade até 27/08/2024. Com isso sugere que a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SECC subsidiada pelas informações da CODIN, da SEFAZ e da SEDEICS, se manifestou pelo deferimento do pleito, acolhendo o pedido de reexame. A SEFAZ e a SECC concordaram com a sugestão da SEDEICS de condicionar a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da certidão atualizada. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, dar provimento ao pedido de reexame e deferir o pleito de enquadramento da CONTEN SOLUÇÕES EM AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº 37.401.483/0001-46, no regime tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015, com a condicionante da requerente apresentar certidão atualizada, emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, para a assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\n55. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. NP RIO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.456.481/0001-80. PROCESSO: SEI-220010/000336/2023. A empresa atua como distribuidora de rações, suplementos alimentares, medicamentos e acessórios para o mercado pet, constituída em 2020, localizada no município do Rio de Janeiro. O projeto objetiva abrir novas perspectivas de mercado, com a comercialização de novas marcas, propiciando melhorar sua competitividade. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 1,82 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente, no estado do Rio de Janeiro, existem 1672 (mil seiscentos e setenta e duas) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.23-1-09), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de alimentos para animais, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 530 (quinhentos e trinta mil) postos de trabalho, no período de 05 (cinco) anos. O pleito da empresa foi submetido na 11ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023, ocasião em que os membros indeferiram o pleito, visto o não atendimento da disposição contida no art. 8º, II da Lei nº 9.025/20, que versa sobre a comprovação de que, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, comercializou mercadorias com, no mínimo, 600 (seiscentos) estabelecimentos distintos e não interdependentes. A empresa peticionou pedido de reexame objetivando a reconsideração da decisão proferida pela comissão, sustentando, em síntese, que demonstrou o atendimento ao requisito legal. A CODIN analisou o pedido de reexame e informou, que foi realizada consulta no sistema fornecido pela SEFAZ, que restou possível constatar que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a requerente comercializou com mais de 600 (seiscentos) conforme relatório Power BI, de modo que atende o disposto no Art. 8º, II da Lei nº 9.025/2020. Concluiu a apresentação, afirmando que a requerente apresentou a certidão emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, que se constitui como requisito legal para aprovação e fruição do incentivo fiscal e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ ratificou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, entretanto, observou que a requerente não apresentou na relação de clientes nos moldes requerido, com as respectivas notas fiscais, visando atender ao requisito legal conforme disposto no art. 8º, II da Lei nº 9.025/20, que versa sobre a comprovação de que, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, comercializou mercadorias com, no mínimo, 600 (seiscentos) estabelecimentos distintos e não interdependentes, e se manifestou por não acolher o pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito. A SEDEICS e a SECC, diante da informação da SEFAZ, se manifestaram desfavoráveis ao pedido de reexame, mantendo o indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, por não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito de enquadramento da NP RIO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.456.481/0001-80, visto o não atendimento da disposição contida no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa sobre a comprovação da comercialização com 600 (seiscentos) clientes, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n56. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. GUIMARÃES FILHO E CIA LTDA., inscrita no CNPJ: 04.885.728/0003-60. PROCESSO: SEI 220010/000201/2022. A solicitante é uma atacadista atuante no setor de fabricação de conservas de frutas, de palmito, conservas de legumes, vegetais, molhos, temperos, condimentos, sucos de frutas, hortaliças e legumes, além de outros produtos alimentícios, constituída em 2021, no município de Rio Bonito. O projeto apresentado pela empresa é a iniciativa da matriz de instalação de uma unidade fabril com vistas à realização da extração e envase dos produtos oriundos de frutas, hortaliças e vegetais além da industrialização de produtos alimentícios no estado do Rio, tais como: castanhas, castanha de caju, castanha do Pará, uva-passa, ameixa, amêndoa, amendoim, pistache, damasco, coco ralado, óleo de coco, leite de coco, chips de coco, pasta de amendoim, aveia, azeite, óleos vegetais, azeitonas, palmito, nozes, tapioca, milho, mel, granola, molhos de tomate, ketchup, maionese, condimentos, especiarias e demais produtos naturais, frutas secas, além da produção de sucos de frutas e polpas. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 2,4 milhões. O estudo mercadológico elaborado pela CODIN apontou que quanto a quantidade de empresas que atuam no setor beneficiado, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 120 (cento e vinte) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (10.31-7-00), sendo que apenas 01 (uma) conta com tratamento tributário especial (TTE), situada no município do Rio de Janeiro. Além disso, o estudo mercadológico destacou no cenário macroeconômico, que a atividade de fabricação de conservas de frutas vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. Diante disso, o estudo apresentado pela CODIN concluiu que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, prevê no projeto a geração de 30 (trinta) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. O pleito da empresa foi submetido na 5ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2022, ocasião em que os membros indeferiram o pleito, visto que o município em que a requerente se encontra, Rio Bonito, foi incluído na Lei nº 6.979/2015 por meio da Lei nº 9.663, em 05/04/2022, cujo impacto orçamentário não estava previsto na LOA, não atendendo o art. 14 da LRF e art. 113 do ADCT. Os membros da CPPDE enfatizaram que o contribuinte poderia apresentar novo requerimento para ser deliberado pela CPPDE, tão logo sejam sanadas as irregularidades. A CODIN, informou que em 08 de setembro de 2023 a requerente informou, a alteração do seu endereço para o município de Saquarema, cujo impacto orçamentário já estaria previsto na LOA, a fim de viabilizar os seus investimentos na planta fabril no estado do Rio de Janeiro, bem como procedeu com a juntada de toda documentação atualizada para instruir a solicitação de enquadramento na Lei nº 6.979/2015 para implantação de sua unidade no município de Saquarema. Entretanto, que em 02/01/2024, a requerente enviou via e-mail com a 9ª alteração contratual anexa, informando que retornou com estabelecimento para o município de Rio Bonito, uma vez que os procedimentos referentes à inclusão do município na Lei nº 6.979/2015 foram sanados. Diante desse cenário, de acordo com a última alteração contratual, com o Relatório Circunstanciado, o Estudo de Impacto Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ solicitou baixar em diligência o processo para manifestação acerca da regularidade cadastral e fiscal diante das alterações de endereço da requerente. A SEDEICS e a SECC, acolheram a sugestão da SEFAZ em baixar em diligência o processo da empresa. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, por baixar em diligência o processo de enquadramento da GUIMARÃES FILHO E CIA LTDA., inscrita no CNPJ n° 04.885.728/0003-60, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta ata, para SEFAZ atualizar a análise cadastral e fiscal da requerente.\r\n\r\n57. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. J. M. LOPES COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA., inscrita no CNPJ nº 22.919.156/0001-03. PROCESSO: SEI-220010/000366/2023. A solicitante atua no comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, constituída em 2015, localizada no município de Barra Mansa. O projeto apresentado objetiva posicionar a empresa no mercado de modo competitivo, gerar empregos e receita para o Estado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 4,1 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 1146 (um mil, cento e quarenta e seis) sociedades empresárias com o mesmo CNAE (46.87-7-03), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 55 (cinquenta e cinco) postos de trabalho, no período de 5 (cinco) anos. O pleito da empresa foi submetido na 5ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito, visto que a licença de operação apresentada pela requerente foi emitida para atividade de segregação e comercialização de sucatas de metais ferrosos, papéis e papelão, sendo que essa atividade não abrange a recuperação de materiais metálicos, atividade a ser incentivada. A empresa peticionou pedido de reexame objetivando a reconsideração da decisão proferida pela comissão, apresentando documento de averbação, juntamente da licença de operação, emitida pela prefeitura de Barra Mansa. A CODIN, analisou o pedido de reexame e a licença de operação e informou que consta de forma expressa que a referida licença restringe-se aos serviços de armazenamento, segregação, comercialização de sucatas de metais ferrosos, papel, papelão, recuperação de materiais metálicos e recuperação de sucatas de alumínio, sendo compatível com atividade exercida pela empresa. A CODIN concluiu a apresentação e de acordo com o Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica, baseada única e exclusivamente em critérios objetivos, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a empresa se encontra com a situação fiscal e cadastral regular, e se manifestou pelo deferimento do pleito, acolhendo o pedido de reexame. A SEDEICS, diante das informações apresentadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestou favorável ao pleito, dando provimento ao pedido de reexame. Entretanto observou que a requerente apresentou nos autos do processo certidão ambiental do INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, com validade até 27/08/2024. Com isso sugere que a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SECC subsidiada pelas informações da CODIN, da SEFAZ e da SEDEICS, se manifestou por acolher o pedido de reexame e deferir o pleito. A SEFAZ e a SECC concordaram com a sugestão da SEDEICS de condicionar a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da certidão atualizada. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, dar provimento ao pedido de reexame e deferir o pleito de enquadramento da J. M. LOPES COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA., inscrita no CNPJ nº 22.919.156/0001-03, no regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.178/2003, com a condicionante da requerente apresentar certidão atualizada, emitida pelo INEA, que atesta a inexistência de passivo ambiental, para a assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nA SEDEICS retomou a palavra e passou a apresentar os Assuntos Gerais.\r\n\r\n58. Assuntos Gerais - Lei nº 10.156/2023 - VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. O assunto foi apresentado na 11ª Reunião Ordinária da CPPDE 2023, ocasião em que os membros decidiram encaminhar a matéria para análise de suas áreas técnicas para manifestação acerca do atendimento ao estabelecido na referida lei. A SEFAZ oficiou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que informou ser possível emitir certidão por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-debitos-e-consulta-de-autos-de-infracao , que lista débitos trabalhistas em aberto, ou seja, processos de autos de infração que tenham sido julgados procedentes em decisão administrativa definitiva e com multas pendentes de pagamento, dentre as quais aquelas por infração aos Artigos da Seção I do Capítulo IV da CLT, que tratam da exploração de trabalho infantil. A AGERIO registrou que a certidão suscitada pelo MTE é inadequada, porque não trata de condenações judiciais, e insuficiente, porque não abrange a situação das empresas condenadas que pagaram as multas administrativas, para fins de verificação do cumprimento da Lei nº 10.156/2023. A CODIN acompanhou a AGERIO. Diante do exposto e após discussões, os membros decidiram oficiar o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho da Região, de modo a obter orientação de como atender as determinações da Lei nº 10.156/2023.\r\n\r\n59. Assuntos Gerais - Data Limite para recepção de pleitos de enquadramento no Regime tributário instituído por meio da Lei nº 6.979/2015. A SEDEICS informou que, em 07/12/2023, foi publicada a Lei nº 10.203/2023, alterando a Lei nº 6.979/2015 e dando outras providências, dentre elas a disposição contida no art. 6º, determinando o prazo de até 180 dias a contar da publicação da referida lei para apresentação dos pedidos de enquadramento. Diante dessa determinação, a CODIN trouxe a matéria para discussão da CPPDE, por ocasião da 7ª Reunião Ordinária 2024, com o entendimento de que poderiam ser recepcionados os pleitos apresentados até o dia 03/06/2023. Após discussões, os membros concordaram com a CODIN. Em decorrência desse entendimento foram recepcionados na SEDEICS 9 (nove) processos de impugnação desse entendimento. Para dirimir dúvidas, foi promovido o levantamento da legislação aplicável, qual seja: Decreto nº 7.724/2012 e Lei nº 9.874/1999, sendo que desta lei o art. 66, cuja disposição no caput determina que “os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento”. Concluiu informando que com base no exposto, o dia 04/06/2023 se configura como data limite para recepção de pedidos de enquadramento no regime tributário instituído pela Lei nº 6.979/2015. Os membros da CPPDE concordaram com o apresentado e recomendaram à CODIN o levantamento e análise dos pedidos apresentados até o dia 04/06/2024 e entenderam que os processos recepcionados depois do dia 04/06/2024 serão devolvidos, sem qualquer direito à requerente.\r\n\r\nEm seguida passou-se ao registro das erratas.\r\n\r\nERRATA 1: A SEDEICS observou que na Ata da 7ª Reunião Ordinária, publicada no Diário Oficial em 01/08/2024, foi registrado no item 13, para o processo SEI-220010/000542/2023 da BENDERTEC, a geração de 90 postos de trabalho. Informou que sobre esse quesito existem quantitativos distintos, de 25 e de 90 postos de trabalho incrementais, na carta consulta, parte I e II, e no relatório circunstanciado. Ressaltou que esse dado se constitui como obrigação no termo de acordo que será assinado, visto que o pleito da empresa foi deferido na 7ª reunião ordinária da CPPDE 2024. Após discussões os membros decidiram solicitar à CODIN a apuração desse quantitativo e posterior publicação de ajuste, se for o caso.\r\n\r\nERRATA 2: A CODIN observou erro material na Ata da 4ª Reunião Ordinária da CPPDE 2024, publicada no Diário Oficial em 22/05/2024 e sugere a seguinte errata no nome da requerente, conforme SEI-220010/000442/2023.\r\n\r\nItem 19. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. BRASIL VILA EMA ATACADISTA BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.952.463/0001-80. PROCESSO: SEI-220010/000442/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n… DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da PORTAL RIO SUL ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.952.463/0001-80, …\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n… DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da BRASIL VILA EMA ATACADISTA BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.952.463/0001-80, …\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes, ou por seus representantes e pelos convidados.\r\n\r\nPresidente da CPPDE\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nIndústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nrepresentando o Secretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DO VALLE BARBOSA\r\n\r\nrepresentando o Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nConvidados\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Incentivos Fiscais - CODIN\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER\r\n\r\nSuperintendente de Concessão de Incentivos Fiscais - CODIN\r\n\r\nBRUNO NUNES\r\n\r\nAssessor da Superintendência de Incentivos Fiscais - CODIN\r\n\r\nTHAYANE ATAIDE FERRAZ SARGES\r\n\r\nAssessora da Chefia de Gabinete - SEFAZ\r\n\r\nVICTOR HUGO MELLO LAVINAS\r\n\r\nAssistente II na Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - SEDEICS\r\n\r\nPAULO VICTOR RABELLO GONÇALVES\r\n\r\nCoordenador - SEDEICS\r\n\r\nROBSON JOSÉ STORANI\r\n\r\nAssessor Especial no Gabinete da Secretaria - SEDEICS\r\n\r\nADRIANE ABREU DE SOUSA\r\n\r\nSecretaria Executiva da CPPDE - SEDEICS\r\n\r\nROBERTA SIMÕES MAIA\r\n\r\nSecretaria Executiva da CPPDE - SEDEICS\r\n\r\nId: 2595412" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2595547": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.457 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350006/007977/2024, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 29 de agosto de 2024, o 2° SGT PM RG 85.366 RAPHAEL ALBUQUERQUE GARCIA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4327657-1, da DEA como Gestor do instrumento contratual n° 162/2024, oriundo do processo nº SEI-350020/032201/2024, firmado com a empresa DENTECK AR CONDICIONADO LTDA. e o 3° SGT PM RG 87.905 DIEGO JOSÉ FERREIRA, ID. Funcional nº 4376702-8, da DEA, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Caber à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos no D.O., a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Caber ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Ficar estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2595547" ], "2595546": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.458 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo nº SEI-350006/007797/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 29 de agosto de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DEA e 1°CPA, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 162/2024, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-350020/032201/2024, firmado com a empresa DENTECK AR CONDICIONADO LTDA., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nYGOR CARVALHO MOREIRA, ID. Funcional nº 5123969-8 - FISCAL - DEA;\r\n\r\nSUBTEN 69.699 JORGE RICARDO FERREIRA SIMÕES, ID. Funcional nº 2324894-7 - FISCAL - 1°CPA;\r\n\r\n2° SGT 85.286 IGOR DE SOUZA CORREIA, ID. Funcional nº 4327019-0 - FISCAL - 1°CPA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2595546" ], "2595545": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.460 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350006/007722/2024, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 28 de agosto de 2024, o TEN-CEL PM RG 61.943 LEILSON GOMES DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 2368294-9, da DT como Gestor do instrumento contratual n° 150/2024, oriundo do processo nº SEI-350006/007264/2024, firmado com a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. e o TEN-CEL PM RG 63.806 MARCIO FEITAL, ID. Funcional nº 2323002-9, da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Caber à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 054, de 11 de julho de 2024, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Ficar estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2595545" ], "2595544": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.461 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350006/007722/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 28 de Agosto de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da SSI e DT, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 150/2024, oriundo do processo administrativo nº SEI-350006/007264/2024, firmado com a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.206 ANDERSON DIAS MATHIAS, ID. Funcional nº 2179781-1 - FISCAL - SSI;\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.276 JONATHAS CAPETINO MOZER, ID. Funcional nº 4249369-2 - FISCAL - SSI;\r\n\r\nCB PM RG 105.082 GLÁUCIO BENTO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5078737-3 - FISCAL - DT.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, junIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2595544" ], "2595346": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2024.\r\n\r\nREFORMA a contar de 02/05/2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º, 131 § 1º item 1 e 132 inc. IV e V §§ 1º e 4º, todo da lei nº 443/81, C/C art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da lei nº 279/79 (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), termos do art. 6º, inc. XIV, da lei Federal nº 7.713/88, LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA, TEN CEL PM (RG 21.105) do QOPM/Q-II, praça de 04.03.69, com 31 anos de serviço. Processo nº SEI-350009/006844/2024.\r\n\r\nId: 2595346" ], "2595216": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\n*EXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 1º SGT PM 77.199 ALEKSANDER DANIEL COSTA TEIXEIRA, a contar da data de seu falecimento em 25/07/2024, Registrado no Livro C-48, Folha 292, Termo 14392, expedida Ofício do 16° Registro das Pessoas Naturais da Capital-RJ. Processo nº SEI-350002/012531/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/08/2024. \r\n\r\nId: 2595216" ], "2595430": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/08/2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 19 de Fevereiro de 2024, o 1º TEN PM RG 106.442 MAGAIVER VILASBOAS MARIANO DA SILVA, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do DGTIC, designado por ato de 05/12/2023, publicado em DOERJ Nº 231 de 15/12/2023. Processo nº SEI-350486/001801/2023.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20 de Fevereiro de 2024, a 2º TEN PM RG 66.052 CÁTIA DOS SANTOS ELYDIO, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do DGTIC, como substituto de 1º TEN PM RG 106.442 MAGAIVER VILASBOAS MARIANO DA SILVA. Processo nº SEI-350011/001934/2024.\r\n\r\nId: 2595430" ], "2595218": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nAPOSENTA a Sra. HILCA DOS SANTOS LIMA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00.1201.635-8, ID. Funcional nº 24631949, conforme o inciso I do § 1º do Art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c o inciso I do Art. 2º e Art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05 de outubro de 2021 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350009/015843/2024.\r\n\r\nId: 2595218" ], "2595241": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000072/2023 - DECIDO pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro pelo período de 01 (um) mês, e multa de 0,6% do valor do Contrato, perfazendo um total de R$ 4.310,69 (quatro mil, trezentos e dez reais e sessenta e nove centavos), instruídas, respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/2002 e no inciso II do art. 87 da Lei nº 8.666/1993; previsto nas cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato SEPM nº 060/2022, por entrega de 06 (seis) veículos registrados no CNPJ da empresa TAGG FOOD SERVICES LTDA. (17.695.642/0001-55), descumprindo o item 12.9, bem como, item 18.9 do Termo de Referência, por colocar em risco a segurança das autoridades a quem queria proteger, pois, ao subcontratar o veículo blindado de outra empresa a Contratada não tinha como garantir a qualidade de um veículo que não pertence a ela.\r\n\r\nId: 2595241" ], "2595431": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010971/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ALESSANDRA PEREIRA DE SOUZA, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 35.206 LUIZ CLAUDIO GIOSEFI DA GAMA, falecido em 26 de janeiro de 2024, com a cota de 50%, a partir da data do óbito e REDISTRIBUIDO para 40,5% a contar da data do requerimento da cotista, em 22 de maio de 2024, inerente ao posto de 2º TEN PM, o valor bruto de R$ 10.550,79 (dez mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010971/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de GEORGE DELGADO GIOSEFFI GAMA, filho do Extinto SUBTEN PM RG 35.206 LUIZ CLAUDIO GIOSEFI DA GAMA, falecido em 26 de janeiro de 2024, com a cota de 25%, a partir da data do óbito e REDISTRIBUIDO para 20,25% a contar da data do requerimento da cotista em 22 de maio de 2024, inerente ao posto de 2º TEN PM, o valor bruto de R$ 5.275,40 (cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010971/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ARY DELGADO GIOSEFFI GAMA, filho do Extinto SUBTEN PM RG 35.206 LUIZ CLAUDIO GIOSEFI DA GAMA, falecido em 26 de janeiro de 2024, com a cota de 25%, a partir da data do óbito e REDISTRIBUIDO para 20,25% a contar da data do requerimento da cotista em 22 de maio de 2024, inerente ao posto de 2º TEN PM, o valor bruto de R$ 5.275,40 (cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010971/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SANDRA HELENA CHICARINO DA GAMA, cotista do Extinto SUBTEN PM RG 35.206 LUIZ CLAUDIO GIOSEFI DA GAMA, falecido em 26 de janeiro de 2024, com a cota de 19%, inerente ao posto de 2º TEN PM, o valor bruto de R$ 4.949,75 (quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, b.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006192/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de CLAUDIA OLIVEIRA DE ANCHIETA, companheira do Extinto 3º SGT PM RG 1/09.303 LUIZ ANTONIO DA SILVA, excluído em 27 de fevereiro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º SGT PM, a contar da data da exclusão, o valor bruto de R$ 9.264,10 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a c/c Art. 27, parágrafo único.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3500019/021535/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ELIDIA BARROS BARROZO, viúva do Extinto 3º SGT PM RG 1/10.668 EDUARDO DA SILVA BARROZO, falecido em 10 de julho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.264,10 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2595431" ], "2595531": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/024056/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de CATIA REGINA OLIVEIRA DANTAS, esposa do Extinto CB PM RG 49.784 VAGNER AUGUSTO DANTAS, falecido em 14 de julho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de CB PM COTADO, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.136,84 (dois mil, cento e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2595531" ], "2595453": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000496/2024 - RECONHEÇO da dívida de exercício encerrado, referente à Conversão em Pecúnia de Férias e Licenças Especiais não usufruídas, de acordo com o Art. 37 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964, na forma do Art. 85-B, da Lei nº 279 de 26 de novembro de 1979, e do Decreto Estadual nº 48.466 de 12 de abril de 2023 e a Portaria nº 1051 de 05 de maio de 2023; a contar de 22 de agosto de 2023, no valor total de R$ 772.911,65 (setecentos e setenta e dois mil, novecentos e onze reais e sessenta e cinco centavos), em favor do CEL PM VETERANO RG 54.583 VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA, Id. Funcional nº 24346462.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/022721/2024 - AUTORIZO a Despesa, referente à Conversão em Pecúnia de Férias e Licenças Especiais não usufruídas por policiais militares veteranos, conforme constante nos autos do presente processo eletrônico, de acordo com o Art. 37 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964, na forma do Art. 85-B, da Lei nº 279 de 26 de novembro de 1979, e do Decreto Estadual nº 48.466 de 12 de abril de 2023 e a Portaria nº 1051 de 05 de maio de 2023; no valor total de R$ 4.628.203,69 (quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil, duzentos e três reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2595453" ], "2595417": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003013/2024 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 91.218 CARLOS EDURADO FERREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 44077017, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 21° BPM, para a Secretaria de Estado de Governo, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2595417" ], "2595347": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/032103/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/048822/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/018088/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/032495/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2595347" ], "2595280": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350026/017764/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350026/017764/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2024.\r\n\r\nId: 2595280" ], "2595316": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/028707/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DCP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/024979/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ºDPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/014342/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCMUN.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/028426/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ºDPJM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/09/2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350009/028707/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DCP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/024979/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ºDPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/014342/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCMUN.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/028426/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ºDPJM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/09/2024.\r\n\r\nId: 2595316" ], "2595371": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 04.09.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/005316/2024 - cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, índex (81027124), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), índex (81235360), esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 6301 de 23 de agosto de 2024, AUTORIZA a despesa na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa M R P SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.832.051/0001-91, estabelecida no endereço Avenida Quinze de Novembro, 119 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ - CEP: 28.035-100, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2595371" ], "2595374": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350515/003704/2023 - cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, índex (80653363), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), índex (80760711), RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa SPEED35 CAR ILHA OFICINA MECANICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.416.928/0001-80, estabelecida no endereço Praia do Jequiá, 35 Lote 34 e 35 - Ribeira - Ilha do Governador - RJ - CEP: 21.930-010, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender às necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2595374" ], "2595564": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20-09-2024\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, CONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.335 JOSÉ ANTONIO DE PAULA FILHO - CPF Nº 011921457-12.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nº SEI-350009/004739/2024.\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.263 JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA - CPF Nº 025662787-84.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nº SEI-350523/000747/2022.\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.284 SIDNEI DOS SANTOS FLORES - CPF Nº 025781927-40.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nº SEI-350523/000747/2022.\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.125 ANDRE GUSTAVO FELIX FERNANDES - CPF Nº 047617477-57.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nº SEI-350009/028858/2024.\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.660 MÁRCIO JOSÉ RANGEL DA SILVA - CPF Nº 079203147-47.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nº SEI-350001/013233/2024\r\n\r\n2º SGT PM RG 59.832 ANDRÉ LUIZ PEÇANHA FERREIRA - CPF Nº 005898987-01.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nº SEI-350523/001070/2021.\r\n\r\n2º SGT PM RG 66.053 SHEILA MERCÊS VENÂNCIO SAYED - CPF Nº 069528207-79.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nº SEI-350523/005248/2021.\r\n\r\n3º SGT PM RG 74.745 ROGER DE SOUZA FIGUEIREDO - CPF Nº 085990627-27.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nº SEI-350523/000167/2023.\r\n\r\n3º SGT PM RG 75.802 CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTOS - CPF Nº 022875007-58.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nº SEI-350009/022984/2024.\r\n\r\n3º SGT PM RG 75.822 ADRIANO RODRIGO DE MACEDO ISIDORO - CPF Nº 085809707-92.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nº SEI-350523/000307/2023.\r\n\r\nCB PM RG 83.919 RONNY PETTERSON FERREIRA DE SOUZA - CPF Nº 077906877-78.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nº SEI-350523/002468/2022.\r\n\r\nCB PM RG 91.242 WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA - CPF Nº 098531317-06.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nº SEI-350523/002910/2022.\r\n\r\nCB PM RG 97.923 LEANDRO RODRIGUES GUIMARÃES - CPF Nº 112020607-30.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nº SEI-350009/028841/2024.\r\n\r\nId: 2595564" ], "2595228": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004525/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de CARLOS ALBERTO VARELA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 49.326.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003605/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2019, os proventos de MANOEL GILSON DE ARAÚJO, 2º SGT PM RG 62.017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/008975/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2019, os proventos de JORGE ANDRÉ KLOBER ESTANISLAU, 2º SGT PM RG 68.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003612/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2019, os proventos de CELMIR JOSÉ TORRES, 3º SGT PM RG 75.269.\r\n\r\nId: 2595228" ], "2595558": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003614/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2020, os proventos de ANDERCLEI TEIXEIRA, 1º SGT PM RG 61.104.\r\n\r\nId: 2595558" ], "2595233": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004525/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de CARLOS ALBERTO VARELA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 49.326.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003605/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2019, os proventos de MANOEL GILSON DE ARAÚJO, 2º SGT PM RG 62.017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/008975/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2019, os proventos de JORGE ANDRÉ KLOBER ESTANISLAU, 2º SGT PM RG 68.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003612/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2019, os proventos de CELMIR JOSÉ TORRES, 3º SGT PM RG 75.269.\r\n\r\nId: 2595233" ], "2595372": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350515/003704/2023 - cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, índex (80653363), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), índex (80760711), este Diretor de Transporte, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM Nº 6.329 de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA a despesa na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa SPEED35 CAR ILHA OFICINA MECANICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.416.928/0001-80, estabelecida no endereço Praia do Jequiá, 35 Lote 34 e 35 - Ribeira - Ilha do Governador - RJ - CEP: 21.930-010, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2595372" ], "2595373": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/005316/2024 - cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, índex (81027124), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), índex (81235360), RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa M R P SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.832.051/0001-91, estabelecida no endereço Avenida Quinze de Novembro, 119 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ - CEP: 28.035-100, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender às necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2595373" ], "2595230": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nSUBSTITUO o encarregado MAJ PM RG 72.673 PAULO ROGÉRIO MACHADO BAGESTÃO, da DT, pela CB RG. 102.214 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, na condução dos trabalhos concernentes a Portaria SEPM nº 440, de 17 de junho 2024, que trata da hipótese de inexecução do Contrato n° 100/2019 por parte da Empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.090.120/0001-53, atendendo aos ditames precógnitos no Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. Processo nº SEI-350192/003201/2023.\r\n\r\nId: 2595230" ], "2595232": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\nSUBSTITUO o encarregado CAP PM RG 84.596 IVSON SOUZA BARRETO, da DAbst, pela CB RG. 102.214 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, na condução dos trabalhos concernentes a Portaria SEPM nº 442, de 17 de junho de 2024, que trata da hipótese de inexecução do Contrato n° 041/2023, por parte da Empresa TAGG SERVICES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.695.642/0001-55, atendendo aos ditames precógnitos no Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. Processo nº SEI-350006/005067/2024\r\n\r\nId: 2595232" ], "2595456": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/006668/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa BT Comércio Inteligente (CNPJ: 45.329.312/0001-81), no valor total de R$ 1.778,70 (mil setecentos e setenta e oito reais e setenta centavos) referente à Aquisição de Tv Smart 55 polegadas, para atender a demanda do Centro de Educação a Distância da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2595456" ], "2595408": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000935/2023- AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 141/2023 FSERJ, em favor da Empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI - CNPJ 36.958.637/0001-32, com o valor de R$ 3.127,60 (três mil cento e vinte e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000582/2023- AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE Fórmulas Infantis, Dietas Enterais e Suplementos por Via Oral, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 174/2023 SEPM, em favor da Empresa VERTICAL RJ SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 13.123.772/0002-43, com o valor de R$ 44.501,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/030513/2024- AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL (SONDA URETRAL - CALIBRE 4, SONDA URETRAL - CALIBRE 6 E SONDA URETRAL - CALIBRE 10), através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 505/2023 SES/RJ, em favor da Empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 46.440.212/0001-90, com o valor de R$ 394,80 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/025589/2024- AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 128/23 FSERJ, em favor das Empresas: MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ: 17.700.763/0001-48, com o valor de R$ 11.785,50 (onze mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 23.864.942/0001-13, com o valor de R$ 198.011,40 (cento e noventa e oito mil onze reais e quarenta centavos) e BRAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 46.440.212/0001-90, com o valor de R$ 27.630,00 (vinte e sete mil seiscentos e trinta reais) . Perfazendo o valor total em R$ 237.426,90 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2595408" ], "2595464": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000761/2022 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°595/2023, que tem como objeto à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DOS APARELHOS DE VIDEOLAPAROSCOPIA (Inexigibilidade n° 01/2023), em favor da Empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A (CNPJ 05.209.279/0001-31) no valor total de R$ 233.507,28 (duzentos e trinta e três mil quinhentos e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000761/2022 - RATIFICO a autorização da despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°595/2023, que tem como objeto à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DOS APARELHOS DE VIDEOLAPAROSCOPIA (Inexigibilidade n° 01/2023), em favor da Empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A (CNPJ 05.209.279/0001-31) no valor total de R$ 233.507,28 (duzentos e trinta e três mil quinhentos e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2595464" ], "2595423": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/007927/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 259.893,11 (duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/006449/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 36.336,20 (trinta e seis mil trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/010924/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 225.782,45 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/010978/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 53.025,44 (cinquenta e três mil vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/013540/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 127.390,87 (cento e vinte e sete mil trezentos e noventa reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/013539/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 15.747,89 (quinze mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/016002/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 165.261,11 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e um reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/016115/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 13.072,09 (treze mil setenta e dois reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/017999/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 36.262,57 (trinta e seis mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/017989/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 33.549,68 (trinta e três mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/020241/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 50.035,40 (cinquenta mil trinta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/020240/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 9.149,67 (nove mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/022234/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 122.955,04 (cento e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/022185/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 237.544,60 (duzentos e trinta e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/022973/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 24.362,69 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/022972/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 100.211,12 (cem mil duzentos e onze reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/001250/2024 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 337.884,02 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/004937/2024 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 252.106,85 (duzentos e cinquenta e dois mil cento e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2595423" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2595285": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 655 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-360018/000401/2024;\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 287/79 prevê, em seu artigo 82, que os Secretários de Estado são competentes para autorizar despesas, movimentar as contas e transferências financeiras, e, no §1º do mesmo dispositivo, acrescenta que essa competência poderá ser objeto de delegação, mediante ato normativo expresso; e\r\n\r\n- que, conforme consta no Decreto-Lei nº 239/1975, art. 13, “a delegação de competência deverá ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência, a Delegada de Polícia RENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.395.337-9, para:\r\n\r\nI - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras e objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n\r\nII - Assinar Editais de licitação, avisos de contratações diretas, acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento deste ato ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2595285" ], "2595294": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO CLAUDIO CALABRIA, ID. Funcional nº 2.950.392-2, matrícula nº 269.992-4, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05/10/2021, com validade a contar de 21/06/2024. Processo nº SEI-080001/022365/2024.\r\n\r\nId: 2595294" ], "2595307": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000013/2024- Tendo em vista a Justificativa apresentada pelo Sr. Diretor do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 81209863, RECONHEÇO e RATIFICO a presente Dispensa de Licitação e AUTORIZO a contratação em favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº10.656.610/0001-00, no valor de R$ 23.620,00 (vinte e três mil, seiscentos e vinte reais), com fundamento no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2595307" ], "2595324": [ "I - Despacho", "SECRETÁRIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000351/2024- Tendo em vista a Justificativa apresentada pelo Sr. Diretor do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 82413545, RECONHEÇO e RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação e AUTORIZO a contratação em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 10.498.974/0002-81, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com fundamento no art. 74, caput, da Lei 14.133/21 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2595324" ], "2595335": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001532/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Daniela Campos Rodriguez Terra, Delegada de Polícia, matrícula nº 946.501-4, para Secretaria de Estado de Segurança - SESP, com ônus para o órgão cedente, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação deste ato, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2595335" ], "2595369": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 17/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002376/2023 - Na forma do art. 30, parágrafo único, “d”, do Decreto nº 3.044/80, e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL 001/2020, ACOLHO o Relatório final da Autoridade Policial sindicante e a correspondente manifestação do Diretor do DGAI, cujos fundamentos subscrevo in totum, decidindo pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00188/2023, dada a absoluta ausência de provas da prática de transgressão disciplinar. \r\n\r\nId: 2595369" ], "2595348": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 17/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003711/2024 - Na forma do art. 30, parágrafo único, “d”, do Decreto nº 3.044/80, e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL 001/2020, ACOLHO a manifestação do Diretor do DGAI, cujos fundamentos subscrevo in totum, decidindo pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00237/2022, dada a absoluta ausência de provas da prática de transgressão disciplinar. \r\n\r\nId: 2595348" ], "2595221": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002220/2024 - DEFIRO, com fulcro no art. 20, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 218/75, o pedido de conversão da pena de suspensão de 41 (quarenta e um) dias em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, aplicada à servidora JANATA XAVIER GEVIGIER Oficial de Cartório, matrícula nº 965832-9 no PAD 17/23 (007819-1404/2023).\r\n\r\nId: 2595221" ], "2595286": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002316/2024 - Sr(a). CANDIDO TEIXEIRA LOPES NETO, CPF 041.233.717-79, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.016,80 (quatro mil e dezesseis reais e oitenta centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2595286" ], "2595477": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 17/09/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360003/000386/2024 - IGOR SEKIGUCHI D'ANDREA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5033008-0 - período base: 27/07/2019 a 24/07/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360003/000296/2024 - CONCEDO à Daniela Campos Rodriguez Terra, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 4.329.556-8, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-aleitamento, compreendendo o período de 03/09/2024 a 02/10/2024.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360017/000051/2024 - CONCEDO à Louise Santos Nunes, Assistente Contábil, Id. Funcional nº 5.126.506-0, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-aleitamento, compreendendo o período 21/08/2024 a 19/09/2024.\r\n\r\nId: 2595477" ], "2595479": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/002506/2024 - ALBERTO DA SILVA GOMES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2954518-8 - período base: 27/09/2017 a 25/09/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/003675/2024 - CARLOS AMERICO BARBOSA MACHADO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2925438-8 - períodos base: 23/07/2014 a 21/07/2019; 22/07/2019 a 19/07/2024, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/001592/2024 - DÉBORA BURITY DANTAS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5022597-9 - período base: 20/12/2018 a 21/05/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360025/003458/2024 - JAIRO PESSANHA DE ALMEIDA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2949952-6 - período base: 03/09/2016 a 01/09/2021, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/002678/2024 - CONCEDO a Odilon Gonçalves Milagres, Inspetor de Polícia, Id. Funcional n.º 5.022.481-6, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período 19/08/2024 a 17/09/2024.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/007183/2024 - CONCEDO a Wander Paulo Marins Teles, Inspetor de Polícia, Id. Funcional n.º 5.147.525-1, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período 02/09/2024 a 01/10/2024.\r\n\r\nId: 2595479" ], "2595484": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/002467/2024 - Marco Antônio Pereira Ximenes de Aragão, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5022249-0 - períodos base: 06/12/2013 a 02/02/2019; 03/02/2019 a 02/04/2024, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/002467/2024 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 10/02/2020, publicado no DOERJ nº 029 de 12/02/2020, página 08 - 1ª coluna, através do Processo E-36/157/002/2019, período base de 06/12/2013 a 04/12/2018 - 03 meses.\r\n\r\nId: 2595484" ], "2595485": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-360005/000001/2024 - CONCEDO à Débora Burity Dantas, Inspetor de Polícia, ID nº 5022597-9, afastamento, pelo período 180 dias, de licença-maternidade, compreendendo o período de 01/01/2024 a 28/06/2024; afastamento, pelo período 90 dias licença-aleitamento no período de 29/06/2024 a 26/09/2024. \r\n\r\nProc. n° SEI-360005/000001/2024 - TORNA SEM EFEITO O DESPACHO de 15/02/2024, publicado no DOERJ nº 031 de 19/02/2024, página 18, coluna 03, através do Processo SEI-360005/000001/2024, licença-maternidade de 01/01/2024 a 29/06/2024 - 180 dias;\r\n\r\nPROC. N° SEI-360005/000001/2024 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 14/07/2024, publicado no DOERJ nº 130 de 17/07/2024, página 28, 3ª coluna, através do Processo SEI-360005/000001/2024, licença-aleitamento de 30/06/2024 a 29/07/2024 - 30 dias;\r\n\r\nPROC. N° SEI-360005/000001/2024 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 28/08/2024, publicado no DOERJ nº 163 de 02/09/2024, página 13, coluna 02, através do Processo SEI-360005/000001/2024, licença-aleitamento de 30/07/2024 a 28/08/2024 - 30 dias.\r\n\r\nId: 2595485" ], "2595483": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/006381/2024 - ENEIDA SANTOS DE ALMEIDA, PERITO CRIMINAL, ID Funcional nº 2966604-0 - período base: 23/06/2018 a 21/06/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/004091/2024 - JOÃO ALBERTO DE FIGUEIREDO SOARES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2963494-6 - período base: 23/06/2019 a 18/07/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2595483" ], "2595283": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n19/09/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme nº SEI-360016/000391/2024, o servidor abaixo relacionado, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360016/000391/2024\r\n\r\n013/SEPOL/2021\r\n\r\nPS contínuo de suporte técnico especializado para produtos do fabricante Oracle.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID./Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALDO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n4.439.189-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2595283" ], "2595237": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n19/09/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme nº SEI-360016/000391/2024, o servidor abaixo relacionado, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000527/2023\r\n\r\n070/SEPOL/2023\r\n\r\nContrato de empresa especializada em tecnologia da informação para execução continuada de atividades de suporte técnico e presencial a usuários de soluções de tecnologia da informação, no quantitativo de 137.376 (cento e trinta e sete mil trezentos e setenta e seis) UST's na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID./Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALDO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n4.439.189-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2595237" ], "2595382": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000045/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n043/SEPOL/2024\r\n\r\nFornecimento de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, incluindo suporte técnico da solução por 12 meses, serviços de treinamento e consultoria, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nEVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.925.028/0001-41\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLivia Nogueira de Castro Bernardo\r\n\r\n5.077.129-9\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLucas Andrade\r\n\r\n5.079.566-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcos Vinicius Costa Rodrigues\r\n\r\n5.079.560-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n565.608-7\r\n\r\nGestor\r\n\r\nJoão de Oliva Freire\r\n\r\n5.026.336-6\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2595382" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2595529": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 13/09/2024, publicado no D.O. nº 177 do dia 20 de setembro de 2024. Processo nº SEI-210001/097694/2024.\r\n\r\nId: 2595529" ], "2595434": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA HERMELINDO SOUZA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42190592, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Norberto Ferreira de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/090050/2024.\r\n\r\nEXONERA MANOEL DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50101030, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/099100/2024.\r\n\r\nEXONERA RICARDO RAMOS ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50065777, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nºSEI-210001/092482/2024.\r\n\r\nEXONERA ELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4321187-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/099539/2024.\r\n\r\nEXONERA LEANDRO MARINS MAIA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51218151, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/099466/2024.\r\n\r\nId: 2595434" ], "2595509": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 11/09/2024.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nALEX SANDER DA SILVA SURIANO - Inspetor de Polícia Penal - ID. Funcional nº 50910639 - Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nNELSON VINICIUS ELIAS DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. Funcional nº 50912810 - Subdiretor;\r\n\r\nMICHEL FREITAS IGNÁCIO - Inspetor de Polícia Penal - ID. Funcional nº 43825184 - Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA - Inspetor de Policial Penal - ID. Funcional nº 5009966-3- Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFRANCIS ÂNGELA DOS SANTOS ALVES - Inspetor de Polícia Penal - ID. Funcional nº 50006991- Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO - Inspetor de Polícia Penal - ID. Funcional nº 43367399 - Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nCRISTIANO JÓ NOGUEIRA DOS SANTOS - Inspetor de Polícia Penal - ID. Funcional nº 42646731 - Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA - Inspetor de Polícia Penal - ID. Funcional nº 50011715 - Chefe da Seção I da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nMARCIO BARBOSA CABRAL - Inspetor de Polícia Penal - ID. Funcional nº 50298321 - Chefe da Seção II da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS CARVALHO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50103652 - Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nGILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50911937 - Chefe da Seção de Turma IV.\r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210001/102019/2024.\r\n\r\nId: 2595509" ], "2595533": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA ID: 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/086706/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/098863/2024\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA ID 1998327-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/100246/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/099877/2024.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID. 5013212-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/096862/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/099923/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ID.4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/098515/2024.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS ID 50128051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/094646/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERRREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/095841/2024.\r\n\r\nDE 12.09. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/098922/2024\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID: 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/081288/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.09. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA ID: 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/099337/2024.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE TORRES GABRIEL, ID.: 5012594-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/088971/2024.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANA BASTOS BARBOSA, ID. 5000004-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/071632/2024.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE OPERAÇOES ESPECIAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\n.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE TORRES GABRIEL, ID 5012594-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/090937/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE TORRES GABRIEL, ID 5012594-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/090924/2024.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal PATRÍCIA DE GÓES BANDEIRA, ID 5091124-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/099888/2024.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID: 50299328,. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/095656/2024.\r\n\r\nId: 2595533" ], "2595506": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/098494/2024.\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JÉSSI N. N. BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/100015/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA, ID 50097172. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/098634/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LUCIANE DA SILVA, ID. 20078811. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/100761/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR LUIS CÉSAR FERNANDES \r\n\r\nBANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ALESSANDRA SARAIVA FUSARO, ID 50116568. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/100126/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/100374/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/100519/2024\r\n\r\nId: 2595506" ], "2595505": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/094108/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/083275/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/092928/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/083757/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/090147/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/095873/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/088905/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/046697/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/040285/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/068482/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2595505" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2595352": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 415 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, bem como o constante no Processo nº SEI-270001/003468/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a RODOLFO LIMA DE SOUZA, Tenente-Coronel BM, Id Funcional 613977-9, Diretor do Hospital Central Aristarcho Pessoa - Administrativo, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades de Saúde do Bombeiro Militar, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 270 de 30.12.2022, publicada no D.O. de 03.01.2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2595352" ], "2595284": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a contar de 19 de setembro de 2024, RICARDO DE REZENDE HERTER, ID. Funcional nº 5009254-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003486/2024.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO VIANA TRANCOSO, Major BM, ID. Funcional nº 4189701-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003486/2024.\r\n\r\nEXONERA FELIPE GRANGEIRO DE ALBUQUERQUE, Maj BM, ID. Funcional nº 4214924-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003486/2024.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO BORGES DE SOUZA, 3º Sargento BM, ID. Funcional nº 4342052-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003486/2024.\r\n\r\nEXONERA FRANCK CHAGAS RIBEIRO, ID. Funcional nº 5096005-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003486/2024.\r\n\r\nEXONERA ÁLVARO GOUVEIA LINS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5147171-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003486/2024.\r\n\r\nEXONERA LEANDRO DANTAS RAMALHO, ID. Funcional nº 5127270-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003486/2024.\r\n\r\nEXONERA WELLINGTON LUIS SILVA CORREA, ID. Funcional nº 5136934-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003486/2024.\r\n\r\nEXONERA LARISSA CID PERES DE ANDRADE, ID. Funcional nº 5138265-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003486/2024.\r\n\r\nEXONERA LUANA SANTOS CÔRONA, ID. Funcional nº 5153665-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003486/2024.\r\n\r\nEXONERA EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5140308-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003486/2024.\r\n\r\nId: 2595284" ], "2594865": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, FELIPE MARTINS BORBA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4142381-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiros de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARIO LUIZ PEREIRA VERDINI, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2657244-3, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiros de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Felipe Martins Borba, ID Funcional 4142381-0. Processo SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594865" ], "2594866": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645506-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA GUILHERME PACHECO SARMENTO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 1299234-8, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Elisangela Francisca de Matos, ID Funcional 2645506-4. Processo n° SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594866" ], "2594867": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, CAMILA RAMOS DO AMARAL MACHADO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4149277-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA JOSE MARCIO DA SILVA NEVES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611878-0, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Camila Ramos do Amaral Machado, ID Funcional 4149277-3. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594867" ], "2594868": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, GISELLE BOMFIM DE LIMA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2642274-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu), do Comando de Bombeiros de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA SANDRO RIBEIRO ALVES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2632809-7, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu), do Comando de Bombeiros de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Giselle Bomfim de Lima, ID Funcional 2642274-3. Processo n° SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594868" ], "2594869": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613982-5 do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 8º Grupamento de Bombeiro Militar (8º GBM - Campinho), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO QUADROS CAMPOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613499-8, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 8º Grupamento de Bombeiro Militar (8º GBM - Campinho), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Machado Marchesini, ID Funcional 613982-5. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594869" ], "2594870": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, ANA PAULA GOMES LUZ SENA DE ARAUJO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4149243-9, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM - Angra dos Reis), do Comando de Bombeiros de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2687430-0, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM - Angra dos Reis), do Comando de Bombeiros de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ana Paula Gomes Luz Sena de Araujo, ID Funcional 4149243-9. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594870" ], "2594871": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, LUIS EDUARDO ROSA SANT ANNA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611896-8, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2679255-9, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luis Eduardo Rosa Sant Anna, ID Funcional 611896-8. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594871" ], "2594872": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, LEONARDO COELHO MORAES DE ABREU, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4189720-0 do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º Grupamento de Bombeiro Militar (14º GBM - Duque de Caxias), do Comando de Bombeiros de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA RONALDO FREITAS NOGUEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2679137-4, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º Grupamento de Bombeiro Militar (14º GBM - Duque de Caxias), do Comando de Bombeiros de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Coelho Moraes de Abreu, ID Funcional 4189720-0. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594872" ], "2594873": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2627637-2, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis), do Comando de Bombeiros de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA FELICIANO FRANCISCO SUASSUNA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611901-8, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis), do Comando de Bombeiros de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Martins de Oliveira, ID Funcional 2627637-2. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594873" ], "2594874": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nNOMEIA JOAO CLAUDIO CALDEIRA DE ARAUJO LIMA RANGEL, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645216-2, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 17º Grupamento de Bombeiro Militar (17º GBM - Copacabana), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renato de Almeida Grigorovski, ID Funcional 613029-1. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594874" ], "2594875": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, MARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611916-6, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo), do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA GILVANE DOS SANTOS DIAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614196-0, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo), do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por marcos Reynaldo Moreira Junior, ID Funcional 611916-6. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594875" ], "2594876": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2679255-9, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda), do Comando de Bombeiros de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA VALERIO JANNUZZI DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611912-3, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda), do Comando de Bombeiros de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilberto dos Santos Junior, ID Funcional 2679255-9. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594876" ], "2594877": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 612094-6, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 23º Grupamento de Bombeiro Militar (23º GBM - Resende), do Comando de Bombeiros de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA GISELLE BOMFIM DE LIMA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2642274-3, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 23º Grupamento de Bombeiro Militar (23º GBM - Resende), do Comando de Bombeiros de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por André Luiz de Carvalho Nascimento, ID Funcional 612094-6. Processo n° SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594877" ], "2594878": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, DOUGLAS HENAUT, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645425-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (24º GBM - Irajá), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON FLIESS DE CASTRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645708-3, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (24º GBM - Irajá), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Douglas Henaut, ID Funcional 2645425-4. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594878" ], "2594879": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, JOSIANE DOS SANTOS DE MELO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613513-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO INACIO BARBOZA DE MELO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2682775-1, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Josiane dos Santos de Melo, ID Funcional 613513-7. Processo n° SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594879" ], "2594880": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, LUIZ ADRIANO MACHADO DE ANDRADE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4149260-9, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26º GBM - Paraty), do Comando de Bombeiros de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA LUIS EDUARDO MONTEIRO CORREA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613501-3, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26º GBM - Paraty), do Comando de Bombeiros de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Adriano Machado de Andrade, ID Funcional 4149260-9. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594880" ], "2594881": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, MARCOS JOSE VIEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2628458-8, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama), do Comando de Bombeiros de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611916-6, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama), do Comando de Bombeiros de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Jose Vieira, ID Funcional 2628458-8. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594881" ], "2594882": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, ED DE AZEVEDO CHEROL, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613041-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA ADEILTON TOMAZ DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 610864-4, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ed de Azevedo Cherol, ID Funcional 613041-0. Processo n° SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594882" ], "2594883": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, LEONARDO GAMA E SILVA LANGER, Coronel BM, ID Funcional 611888-7, do cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 1ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Administrativa do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA ROMULO SA DE ARAUJO LIMA, Coronel BM, ID Funcional 611870-4, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 1ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Administrativa do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Gama e Silva Langer, ID Funcional 611888-7. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594883" ], "2594884": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645814-4, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA LUIS EDUARDO ROSA SANT ANNA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611896-8, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Martins dos Santos, ID Funcional 2645814-4. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594884" ], "2594886": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, LUCIANO INACIO BARBOZA DE MELO, Tenente-Coronel BM, Id Funcional 2682775-1, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiros de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA ATHOS ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA, Coronel BM, Id Funcional 613035-6, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiros de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Inacio Barboza de Melo, Id Funcional 2682775-1. Processo n° SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594886" ], "2594887": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de16 de setembro de 2024, ANDRE RICARDO LOURENÇO DE SIQUEIRA MELLO, Coronel BM, ID Funcional 613023-2, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), do Comando de Bombeiros de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER DELGADO DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611854-2, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), do Comando de Bombeiros de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Andre Ricardo Lourenço de Siqueira Mello, ID Funcional 613023-2. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594887" ], "2594888": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, NEILO RAEL CARDOSO FERREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2620576-9, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP), do Comando de Bombeiros de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA JONATHAN CARLO MARTINS SIMAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611572-1, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP), do Comando de Bombeiros de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Neilo Rael Cardoso Ferreira, ID Funcional 2620576-9. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594888" ], "2594889": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, MARCELO TADEU BARROS DA FONSECA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2629176-2, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI), do Comando de Bombeiros de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARINA GABRIELA FIRMINO LIMA DE JESUS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613974-4, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI), do Comando de Bombeiros de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Tadeu Barros da Fonseca, ID Funcional nº 2629176-2. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594889" ], "2594864": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, RONALDO FREITAS NOGUEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2679137-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM - Humaitá), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nNOMEIA FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4142269-4, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM - Humaitá), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo Freitas Nogueira, ID Funcional 2679137-4. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594864" ], "2594903": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nNOMEIA FRANKLIN EDUARDO DANTAS DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 614190-0, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Subdiretoria-Geral de Apoio Logístico, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renan Alves de Oliveira, ID. Funcional nº 613983-3. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2594903" ], "2595281": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nNOMEIA NEILO RAEL CARDOSO FERREIRA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2620576-9, para exercer, com validade a contar de 18 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Jose Moreira Valentim, ID. Funcional nº 2618514-8. Processo nº SEI-270001/003454/2024.\r\n\r\nId: 2595281" ], "2595220": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 31/07/2024, o seguinte servidor: Maj BM QOC/03 JANE LOPES DE ANDRADE, RG 34035, ID. Funcional nº 41492722, na função de Gestor Técnico Operacional, em substituição ao servidor: Maj BM QOC/07 Thiago de Barros Ramos, RG 40015, ID. Funcional nº 42796520, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 135/2022, oriundo do processo nº SEI-270122/000761/2021, firmado com a empresa AMMER SERVIÇOS EIRELLI, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270003/001594/2024.\r\n\r\nId: 2595220" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2595513": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, o servidor:\r\n\r\nEVANILDA MARINS ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 832.405-5, ID Funcional nº 4030083-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/064917/2024.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 1 ano a readaptação dos servidores:\r\n\r\nISAIAS ALVES LEAO, Professor Docente I, matricula nº 928.899-4, ID Funcional nº 555576-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/200/2017.\r\n\r\nSANDRA LUCIA DE LIMA E SILVA MONTEIRO, Professor Docente I, matricula nº 3.065.708-4 e nº 951.259-1, ID Funcional nº 4349254-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003279/2020.\r\n\r\nTHIAGO JOSE FIGUEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.065.579-9, ID Funcional nº 5031623-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004093/2023.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALESSANDRA VASCONCELOS RABELLO, Professor Docente I, matricula nº 944.326-8 e nº 915.219-0, ID Funcional nº 4219124-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001586/2021.\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 950.815-1 e nº 937.808-4, ID Funcional nº 4323854-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002775/2020.\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO, Inspetor De Polícia, matricula nº 3.069.690-0, ID Funcional nº 4140492-0, fora das diligencias policiais, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360007/001567/2024.\r\n\r\nCARLOS IBERE CAMARGO DANTAS, Professor Docente I, matricula nº 832.272-9, ID Funcional nº 3421002-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/007/749/2017.\r\n\r\nDAIANE SILVA TONEL DANTAS, Professor Docente I, matricula nº 918.366-6, ID Funcional nº 4207469-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/065504/2024.\r\n\r\nDANIEL DA COSTA GOMES, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.405-7, ID Funcional nº 565239-1, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360006/001965/2024.\r\n\r\nFABIANA GOMES SALLES, Professor Faetec I, matricula nº 223.713-9 e nº 826.082-0, ID Funcional nº 4126395-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/000207/2022.\r\n\r\nFANNE VIEIRA RODRIGUES E SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.072.360-5, ID Funcional nº 5035230-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/000735/2020.\r\n\r\nGIDIANA SANTOS DE MELO, Investigador policial, matricula nº 955.985-7, ID Funcional nº 4364940-8, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360281/000008/2021.\r\n\r\nGUILHERME SILVA DO AMARAL, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 3.090.488-2, ID Funcional nº 5081796-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/006180/2024.\r\n\r\nISABEL CRISTINA MATHIAS PEIXOTO, Professor Docente I, matricula nº 935.549-6, ID Funcional nº 4021305-6, em local com acesso através de rampas ou elevadores, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/065375/2024.\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA CUNHA ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 950.637-9, ID Funcional nº 4350340-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/065793/2024.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.064.998-2 e nº 973.489-8, ID Funcional nº 4416809-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/000917/2022.\r\n\r\nMARTA ALVES CORREIA, Professor Docente I, matricula nº 3.110.881-4, ID Funcional nº 5096996-0, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/066085/2024.\r\n\r\nROSE ANY ALMEIDA DA SILVA DE ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 962.917-1 e nº 971.950-1, ID Funcional nº 4252471-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000151/2020.\r\n\r\nSILVANIA SERODIO MALAFAIA, Professor Docente I, matricula nº 917.364-2, ID Funcional nº 3443802-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/3154/A/2018.\r\n\r\nTANIA MARIA RAMOS FONSECA, Professor Docente I, matricula nº 954.070-9, ID Funcional nº 4364399-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/006930/2021.\r\n\r\nVAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inspetor De Polícia, matricula nº 263.616-5, ID Funcional nº 2948289-5, fora de plantão, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360010/001512/2024.\r\n\r\nYVONE ROSA TRECE, Merendeira, matricula nº 5.006.095-3, ID Funcional nº 3670993-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002567/2020.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor, SHEILA BARBOSA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 935.340-0 e nº 914.106-0, ID Funcional nº 4188113-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/057334/2024.\r\n\r\nId: 2595513" ], "2595514": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÁO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, o servidor:\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES SILVA, Professor Docente I, matricula nº 957.919-4, ID Funcional nº 4374345-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/067135/2024.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor:\r\n\r\nTELMA ABREU SALDANHA DE BARROS, Professor Faetec I, matricula nº 223.031-6, ID Funcional nº 4007266-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI 260005/005469/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA TEIXEIRA, Professor Docente I, matricula nº 829.949-7, ID Funcional nº 3300333-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/003041/2021.\r\n\r\nANDERSON LUIS DE FREITAS ALVES, Inspetor De Polícia Penal, matricula nº 861.503-1, ID Funcional nº 1992621-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210001/088762/2024.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE, Professor Docente I, matricula nº 878.283-1, ID Funcional nº 4179682-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/002429/2021.\r\n\r\nFERNANDA LESSA OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 935.908-4, ID Funcional nº 4284497-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/034/30/2019.\r\n\r\nGILBERTO FAGUNDES, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 835.783-2, ID Funcional nº 1983956-1, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030002/008721/2024.\r\n\r\nGINA MARCIA PRUDENTE FRANCA, Professor Docente I, matricula nº 831.182-1 e Professor Docente II, matricula nº 5.005.805-6, ID Funcional nº 3384117-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/128377/2007.\r\n\r\nISABEL LARA VITALE, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.254-4, ID Funcional nº 4372975-4, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/006213/2024.\r\n\r\nJACQUELINE SILVA DOS SANTOS FERREIRA, Professor Docente II, matricula nº 5.008.857-4, ID Funcional nº 3352275-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI- 030036/002404/2020.\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, matricula nº 835.425-0, ID Funcional nº 1984964-8, em local próximo à residência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030002/009115/2024.\r\n\r\nMARA GLORIA PAULO SILVA, Professor Docente I, matricula nº 935.881-3, ID Funcional nº 4303904-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/059581/2024.\r\n\r\nMARCELO FAGUNDES GONCALVES, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 888.604-6, ID Funcional nº 4138375-3, fora das diligencias policiais, em local próximo à residência, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360006/002194/2024.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE LIMA, Professor Docente I, matricula nº 5.018.880-4, ID Funcional nº 3508094-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001736/2022.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVEIRA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 225.036-3, ID Funcional nº 1073216-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-01/1205/98/2011.\r\n\r\nPHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 3.090.323-1, ID Funcional nº 5081652-7, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360010/002005/2024.\r\n\r\nROBERTA VIEIRA DE MELO RIBEIRO, Professor Docente I, matricula nº 925.926-8, ID Funcional nº 4191809-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/061892/2024.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJORGE LUIZ DE NORONHA, Professor Docente I, matricula nº 847.099-9, ID Funcional nº 3602578-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 60 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/035/282/2019.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA MAIA, Inspetor de Polícia, matricula nº 806.421-4, ID Funcional nº 2994805-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/004940/2024.\r\n\r\nSEBASTIAO GOUVEA FERNANDES, Professor Docente I, matricula nº 5.252.084-8, ID Funcional nº 3904137-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 60 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000279/2022.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora do plantão noturno,” na readaptação anterior do servidor MARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.053.445-7, ID Funcional nº 5022731-9, concedida através do Ato datado de 05/12/2023 e publicado no Diário Oficial nº 003 de 04/01/2023. Processo nº SEI-360144/000265/2023.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência”” na readaptação anterior do servidor RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.532-8, ID Funcional nº 4178881-8, concedida através do Ato datado de 10/04/2024 e publicado no Diário Oficial nº 069 de 16/04/2024. Processo nº SEI-360009/007256/2024.\r\n\r\nRETIRA o termo “fora de plantão” na readaptação anterior do servidor BEATRIZ BARRETO TORRES SENA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 863.235-8, ID Funcional nº 3087952-3, concedida através do Ato datado de 05/10/2022 e publicado na página 18 do Diário Oficial nº 138 de 29/07/2024. Processo nº SEI-080001/026222/2024.\r\n\r\nId: 2595514" ], "2595517": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÁO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25.06.2024\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000011/2021\r\n\r\nOnde Se Lê... 839.584-0, ID. Funcional nº 4034852-0...\r\n\r\nLeia-Se... 839.584-0 e nº 825.759-4, ID. Funcional nº 4034852-0...\r\n\r\nId: 2595517" ], "2595511": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2024\r\n\r\nATO DE 28/06/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 30/06/2021 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI- E-08/015/1159/2019, em nome de LUIZ OTAVIO DEMIER FREIRE RIBEIRO, Médico, matrícula nº230.444-2, Id. nº 3181630-4, FICA RETIFICADA para “A” a classe do servidor a quem se refere o presente ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2595511" ], "2595512": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2024\r\n\r\nATO DE 21/08/2024 - PUBLICADO NO D.O DE 23/08/2024 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/015/103/2019, FICA RETIFICADA para A-XI, a classe do(a) servidor(a) CELIA DA SILVA CARNEIRO, matrícula n° 814.264-8, ID n° 3086074-1, a quem se refere o presente ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/08/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 19/09/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/015235/2022, FICA RETIFICADA para artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 90/2021 a fundamentação no ato de aposentadoria do(a) servidor(a) Jonas Damião Sanches, matrícula n° 259.481-0, ID n° 3185087-1, a quem se refere o presente Ato. Tendo em vista o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ 100.225-7/2023, ofício PRS/SSE/CGC 9373/2023 o que importa sejam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/09/2022, PUBLICADO NO D.O DE 19/09/2022 - JONAS DAMIÃO SANCHES, Farmacêutico, matrícula nº 259.481-0, ID. n° 3185087-1, Classe “A - XII”. RETIFICANDO-SE o despacho de 15/09/2022, publicado no D.O. de 19/09/2022. Ficam fixados os proventos mensais do(a) servidor(a), integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° da EC n° 47/2005 c/c art. 2° da E.C. 90/2021, conforme instrução do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro - TCE/RJ no processo 100.225-7/2023. Ofício PRS/SSE/CGC 9373/2023 a partir da eficácia da aposentadoria. Vencimento-base (Lei 7946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76; Triênio 60% (Lei n° 1608/90) R$ 2.305,06; no Total R$ 6.146,82. Processo nº SEI-080001/015235/2022.\r\n\r\nATO DE 24/08/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 26/08/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-080001/005784/2022, FICA RETIFICADA para 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 90/2021 a fundamentação no ato de aposentadoria da servidora MARIA LUIZA DE LIMA SANTIAGO TOMELIN, matrícula n° 809.137-3, ID n° 3145605-7, a quem se refere o presente Ato. Tendo em vista o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ 101.275-9/2023, ofício PRS/SSE/CGC 15423/2023 o que importa sejam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/08/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 26/08/2022 - MARIA LUIZA DE LIMA SANTIAGO TOMELIN, Médico - Cardiologista, matrícula nº 809.137-3, ID. n° 3145605-7, Classe “A - XII”. RETIFICANDO-SE o despacho de 24/08/2022, publicado no D.O. de 26/08/2022. Ficam fixados os proventos mensais do(a) servidor(a), integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° da EC n° 47/2005 c/c art. 2° da E.C. 90/2021, conforme instrução do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro - TCE/RJ no processo 101.275-9/2023. Ofício PRS/SSE/CGC 15423/2023 a partir da eficácia da aposentadoria. Vencimento-base (Lei 7946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76; Triênio 50% (Lei n° 1608/90) R$ 1.920,88; no Total R$ 5.762,64. Processo nº SEI-080001/005784/2022\r\n\r\nATO DE 13/10/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 17/10/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024603/2021, FICA RETIFICADA para artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 90/2021 a fundamentação no ato de aposentadoria do(a) servidor(a) Raimunda de Jesus Silva Mendes, matrícula n° 862.074-2, ID n° 3085398-2, a quem se refere o presente Ato. Tendo em vista o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ 100.554-6/2023, ofício PRS/SSE/CGC 9412/2023 o que importa sejam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/10/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 17/10/2022 - RAIMUNDA DE JESUS SILVA MENDES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862.074-2, ID. n° 3085398-2, Classe “A - X”. RETIFICANDO-SE o despacho de 13/10/2022, publicado no D.O. de 17/10/2022. Ficam fixados os proventos mensais do(a) servidor(a), integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6° da EC n° 41/2003 c/c art. 2° da E.C. 90/2021, conforme instrução do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro - TCE/RJ no processo 100.554-6/2023. Ofício PRS/SSE/CGC 9412/2023 a partir da eficácia da aposentadoria. Vencimento-base (Lei 7946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.475,41; Triênio 35% (Lei n° 1608/90) R$ 516,39; no Total R$ 1.991,80. Processo nº SEI-080001/024603/2021.\r\n\r\nATO DE 02/02/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 04/02/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/008/101708/2018, FICA RETIFICADA para artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 90/2021 a fundamentação no ato de aposentadoria do(a) servidor(a) Roberto Bucci dos Santos, matrícula n° 259.318-4, ID n° 3086456-9, a quem se refere o presente Ato. Tendo em vista o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ 100.956-8/2023, ofício PRS/SSE/CGC 7254/2023 o que importa sejam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 02/02/2022, PUBLICADO NO D.O DE 04/02/2022 - ROBERTO BUCCI DOS SANTOS, Enfermeiro, matrícula nº 259.318-4, ID. n° 3086456-9, Classe “A - XII”. RETIFICANDO-SE o despacho de 02/02/2022, publicado no D.O. de 04/02/2022. Fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 3° da EC n° 47/2005 c/c art. 2° da E.C. 90/2021, conforme instrução do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro - TCE/RJ no processo 100.956-8/2023. Ofício PRS/SSE/CGC 7254/2023, a partir da eficácia da aposentadoria. Vencimento-base (Lei 7946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88; Triênio 60% (Lei n° 1608/90) R$ 1.913,33; no Total R$ 5.102,21. Processo nº SEI-E-08/008/101708/2018.\r\n\r\nATO DE 15/07/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 21/07/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/002349/2022, FICA RETIFICADA para artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 90/2021 a fundamentação no ato de aposentadoria do(a) servidor(a) Rosana Cancelo da Cruz, matrícula n° 296.695-0, ID n° 3188595-0, a quem se refere o presente Ato. Tendo em vista o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ 108.899-8/2023, ofício PRS/SSE/CGC 9279/2023 o que importa sejam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/07/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 21/07/2022 - ROSANA CANCELO DA CRUZ, Enfermeiro, matrícula nº 296.695-0, ID. n° 3188595-0, Classe “A - XII”. RETIFICANDO-SE o despacho de 15/07/2022, publicado no D.O. de 21/07/2022. Ficam fixados os proventos mensais do(a) servidor(a), integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° da EC n° 47/2005 c/c art. 2° da E.C. 90/2021, conforme instrução do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro - TCE/RJ no processo 108.899-8/2023. Ofício PRS/SSE/CGC 9279/2023 a partir da eficácia da aposentadoria. Vencimento-base (Lei 7946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76; Triênio 60% (Lei n° 1608/90) R$ 2.305,06; no Total R$ 6.146,82. Processo nº SEI-080001/002349/2022.\r\n\r\nATO DE 27/09/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 30/09/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/008/101685/2018, FICA RETIFICADA para artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 90/2021 a fundamentação no ato de aposentadoria do(a) servidor(a) Vilma Procopio do Carmo Lobo, matrícula n° 802.182-6, ID n° 3017554-2, a quem se refere o presente Ato. Tendo em vista o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ 101.314-1/2023, ofício PRS/SSE/CGC 11822/2023 o que importa sejam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/09/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 30/09/2022 - VILMA PROCOPIO DO CARMO LOBO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 802.182-6, ID. n° 3017554-2, Classe “A - XII”. RETIFICANDO-SE o despacho de 27/09/2022, publicado no D.O. de 30/09/2022. Ficam fixados os proventos mensais do(a) servidor(a), integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° da EC n° 47/2005 c/c art. 2° da E.C. 90/2021, conforme instrução do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro - TCE/RJ no processo 101.314-1/2023. Ofício PRS/SSE/CGC 11822/2023 a partir da eficácia da aposentadoria. Vencimento-base (Lei 7946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.430,07; Triênio 60% (Lei n° 1608/90) R$ 858,04; no Total R$ 2.288,11. Processo nº SEI-E-08/008/101685/2018.\r\n\r\nId: 2595512" ], "2595515": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.004 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA O REMANEJAMENTO PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DOS RECURSOS DIRECIONADOS AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO EXECUTARAM, ATÉ O MÊS DE JULHO, OS PROCEDIMENTOS ELENCADOS NO PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a produção apresentada no ano de 2024 para cirurgias eletivas pelos municípios que aderiram como executores;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n° 8.927 de 08 de agosto de 2024 que pactua a revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/027725/2024;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/09/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1.º - Pactuar o remanejamento para o Fundo Estadual de Saúde dos recursos direcionados aos municípios que não executaram, até o mês de julho de 2024, os procedimentos elencados no plano estadual de cirurgias eletivas do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios que aderiram ao Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro como executores e que até a competência de Julho de 2024, não tiveram produção aprovada e verificada pelos Sistemas de Informação Hospitalar e Ambulatorial do Ministério da Saúde, terão o prazo limite do dia 25 de Setembro de 2024 para se pronunciar acerca da produção e/ou planejamento de execução do recurso.\r\n\r\nArt. 3º - Os municípios que aderiram ao Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro como executores e que até a competência de Julho de 2024, que tiveram produção aprovada e verificada pelos Sistemas de Informação Hospitalar e Ambulatorial do Ministério da Saúde, abaixo de 50% (cinquenta por cento) do valor a ele destinado, terão o prazo limite do dia 25 de Setembro de 2024 para se pronunciar acerca da produção e/ou planejamento de execução do recurso.\r\n\r\nArt. 4º - O pronunciamento dos municípios deverá ser feito por meio de Ofício encaminhado via SEI - Sistema Eletrônico de Informações e direcionado à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Nos casos de não pronunciamento dos municípios dentro do prazo estimado, o recurso à eles destinado será remanejado para gestão estadual, que irá realizar procedimentos de alta complexidade previstos no Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro - PRNF.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2595515" ], "2595516": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÁO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002631/2021 - JORGE ROLA MOREIRA, Professor Docente I, matricula nº 934.335-1, ID Funcional nº 827216-6. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2595516" ], "2595518": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/102079/2018 - ADILSON ALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, mat. nº 295.774-4, ID. n° 3170126-4, FIXADOS os proventos do servidor pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição nos termos do “§ 3º do artigo 40 da Constituição Federal(redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004) com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 996,69; Média Apurada - R$ 1.178,30; subtotal - R$ 996,69; proporcionalidade 11.373/12.775 (dias) - R$ 882,30; Total: (Piso Regional - Lei nº 7898/2018) - R$ 1.193,36, a partir de 21/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/289/2017 - SELMA DA SILVA NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.631-6, ID nº 3033617-1 FIXADOS os proventos mensais da servidora proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal combinado com o artigo 6º - A da E.C. nº 41/2003, com a redação atribuída pela E.C. 70/2012, com os valores assim discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014), atribuído ao cargo - R$ 609,74; Triênio 50% (Lei 1608/1990) - R$ 304,87, proporcionalidade 10.738/10.950 - R$ 896,90, Subtotal - R$ 914,61, Total - R$ 896,90, a partir de 21/11/2019.\r\n\r\nId: 2595518" ], "2595519": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015392/2020 - ANA CARLA GOMES SOARES, Médico - Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 867.629-8, ID nº 564024-5. FIXADOS os proventos mensais da servidora, integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com os valores assim discriminados: Vencimento base (Lei nº 6842/2014) - R$ 1.665,62; Triênio (35%) (Lei n° 1608/90) - R$ 582,97. Total - R$ 2.248,59, a partir de 26/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/1159/2019 - LUIZ OTAVIO DEMIER FREIRE RIBEIRO, Médico, classe “A”, matrícula nº 230.444-2, ID nº 3181630-4. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo - R$ 1.665,62; Triênio (Lei 1608/1990) 60% - R$ 999,43; Total - R$ 2.665,05; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/94/2018 - MARTA RIBEIRO DIMAS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, mat. nº 863.363-8, ID. n° 3146498-0. FIXADOS os proventos da servidora, proporcionalmente ao tempo de contribuição, pela média remuneratória nos termos do “§ 3º do artigo 40 da Constituição Federal(redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 868,38; Média Apurada - R$ 1.005,18; subtotal - R$ 868,36 proporcionalidade 6.374/10.950 (dias) - R$ 505,49; Total - R$ 1.193,36, Piso Regional (Lei nº 7898/2018), a partir de 12/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/102002/2018 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, mat. nº 264.983-8, ID. n° 3177468-7. FIXADOS os proventos do servidor pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição nos termos do § 3º do artigo 40 da Constituição Federal(redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004) com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 1.173,13; Média Apurada - R$ 1.595,75; subtotal - R$ 1.173,13; proporcionalidade 11.532/12.775 (dias) - R$ 1.059,26; Total: (Piso Regional - Lei nº 7898/2018) - R$ 1.193,36, a partir de 24/10/2019.\r\n\r\nId: 2595519" ], "2595521": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.969 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, CNES Nº 2287382, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATO-ORTOPEDIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI 080001/019821/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/09/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1° - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Campos, CNES nº 2287382 localizada no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato Ortopedia, com valor mensal de R$ 37.255,57 (trinta e sete mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) e anual de R$ 447.066,82 (quatrocentos e quarenta e sete mil e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nIMPACTO FINANCEIRO PARA HABILITAÇÃO EM TRAUMATO-ORTOPEDIA (TO)\r\n\r\nESTADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nMÉDIA COMPLEXIDADE\r\n\r\nFREQ.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVALOR MÉDIO\r\n\r\nFREQ.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVALOR MÉDIO\r\n\r\n2023\r\n\r\n4.656\r\n\r\nR$ 20.974.178,18\r\n\r\nR$ 4.504,76\r\n\r\n24.322\r\n\r\nR$ 23.539.845,01\r\n\r\nR$ 967,84\r\n\r\nAlta Complexidade\r\n\r\nVl. Médio\r\n\r\nQuant. Mês\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.504,76\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 9.009,53\r\n\r\nMédia Complexidade\r\n\r\nVl. Médio\r\n\r\nQuant. Mês\r\n\r\nTotal\r\n\r\n967,84\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 24.196,04\r\n\r\nTotal consultas mês\r\n\r\nQuant. Mês\r\n\r\nTotal\r\n\r\n405\r\n\r\n4.050,00\r\n\r\nENTÃO:\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nCirurgias de Alta Complexidade\r\n\r\nR$ 9.009,53\r\n\r\n108114,3205\r\n\r\nCirurgias de Média Complexidade\r\n\r\nR$ 24.196,04\r\n\r\n290352,4999\r\n\r\nConsultas\r\n\r\nR$ 4.050,00\r\n\r\nR$ 48.600,00\r\n\r\nTotal - IMPACTO FINANCEIRO\r\n\r\nR$ 37.255,57\r\n\r\nR$ 447.066,82\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Original publicado no D.O.de 17/09/2024.\r\n\r\nId: 2595521" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595193": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000316/2024 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000380/2024 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na Fonte, requerido pela servidora inativa LAURINDA MOURA DE MELO, Médica, ID. Funcional nº 21070148, de acordo com o Anexo (83138361) da SGPMSO, que concluiu que justifica a concessão do pleiteado, em decorrência da servidora ser portadora de patologia elencada nas Leis Federais nº 7713/1988 e nº 11052/2004, em caráter permanente, a partir da data da realização da Junta Médica, realizada em 08/08/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000535/2024 - DEFIRO o Abono Permanência, requerido pelo servidor BRUNO HELLMUTH, Médico, ID. Funcional nº 32229119, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, a partir de 07/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000559/2024 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$ 3.012,68, em favor de MARIA DE LOURDES PETRI DE SOUZA, face ao falecimento do ex-servidor Aroldo Manoel de Souza, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, ID. Funcional nº 6328741, falecido em 02/08/2024. \r\n\r\nId: 2595193" ], "2595194": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/09/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/203.436/2007 - SULI AYRES SORRILHA, ID. Funcional nº 21067040 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 10/02/2017 a 08/02/2022.\r\n\r\nDE 16/09/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000044/2024 - CINTIA SANTOS CARDOSO DE CASTRO, ID. Funcional nº 21148457 - TORNO SEM EFEITO a averbação dos 726 dias de efetivo exercício, prestados ao Hospital Geral de Bonsucesso, como Médica Residente, averbado no IASERJ, através do processo nº SEI-080004/000731/2021, publicado no D.O. de 12/11/2021, referente ao período de 05/03/1990 a 28/02/1992, face a utilização deste tempo na aposentadoria do INSS, com início em 17/10/2023.\r\n\r\nId: 2595194" ], "2595552": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002384/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 210/2024, no valor total R$ 302.600,00 (trezentos e dois mil e seiscentos reais), em favor da empresa WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, cujo objeto é aquisição de TESTES RÁPIDOS DE ANTÍGENOS CONTRA SARS-CoV2, para realização de exames usados nos diagnósticos de patógenos respiratórios identificando o antígeno SARS-CoV2, para atender à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 68906058, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nId: 2595552" ], "2595551": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/005113/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 207/2024, no valor total R$ 466.248,50 (quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), em favor da empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (SISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO, SISTEMA DRENAGEM - CALIBRE DRENO: 14 FR e 36FR, SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, SONDA NASOGASTRICA e PAPEL ELETROCARDIOGRAMA - Itens: 1, 3, 5, 6, 8 e 9), visando suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 83230233, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/005113/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 208/2024, no valor total R$ 269.160,40 (duzentos e sessenta e nove mil cento e sessenta reais e quarenta centavos), em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (SISTEMA COLETOR URINA e SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL - Itens: 2 e 7), visando suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 83230233, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/005113/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 209/2024, no valor total R$ 10.919,23 (dez mil novecentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em favor da empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (SISTEMA DRENAGEM - Item: 4), visando suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 83230233, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/09/2024.\r\n\r\nId: 2595551" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2595336": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, nos termos do Decreto nº 41.670 de 03/02/2009, a nomeação do Professor abaixo relacionado, provindo do Concurso Público 2014 - 30h, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos DOERJ publicados em 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2024, publicado no DOERJ de 04 de abril de 2024. Processo nº SEI -30029/011303/2023\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nTHICH CAO JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n69º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/04/2024\r\n\r\nId: 2595336" ], "2595197": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELLE RODRIGUES RIBAS, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5014218-6/1, da função de Secretário do C.E. Adlai Stevenson, U.A. 11802306502, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/070138/2024.\r\n\r\nDESIGNA MARCELLE RODRIGUES RIBAS, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5014218-6/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Olimpia do Couto, U.A. 11802306510, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciane do Carmo Pereira, ID. Funcional nº 3636743-5/1. Processo nº SEI-030001/070138/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRUNO DA COSTA ABREU, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5092245-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 11802308519, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/073877/2024.\r\n\r\nId: 2595197" ], "2595403": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nDESIGNA KELLY DA SILVA INÁCIO BARBOSA, Assistente Executivo, ID 5035799-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Candeia, U.A. 11802315502, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Bruno Rezende Salgado, ID 5027324-8/1. Processo nº SEI-030001/071629/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NELMA BRITO GOMES DE ALVARENGA, Prof. Doc. II, ID 3776217-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Sylvio Bastos Tavares, U.A. 11802312559, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/067263/2024.\r\n\r\nDESIGNA EDDA MARIA PEIXOTO BARRETO, Prof. Doc. I, ID 3770702-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Sylvio Bastos Tavares, U.A. 11802312559, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Nelma Brito Gomes de Alvarenga, ID 3776217-6/1. Processo nº SEI-030001/067263/2024.\r\n\r\nDESIGNA BIANCA DE MOURA WILD, Prof. Doc. I, ID 4386873-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 313 Rubem Braga, U.A. 11802307554, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Leandro Silva Ribeiro, ID 4278075-6/5. Processo nº SEI-030001/073393/2024.\r\n\r\nDESIGNA ISABEL TEIXEIRA KAUSS, Assistente Executivo, ID 5035770-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Sousa da Silveira, U.A. 11802306517, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Michelly Gaspar Cabral, ID 5027519-4/1. Processo nº SEI-030001/072625/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALESSANDRA SPERIDIÃO PRADA, Prof. Doc. I, ID 4342894-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 11802309573, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 17/05/2022, publicado no DOERJ de 19/05/2022. Processo nº SEI-030001/080289/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LETÍCIA DA SILVA PONTES, Prof. Doc. I, ID 4387876-8/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 257 Joaquim do Rego Barros, U.A. 11802312521, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/078126/2024.\r\n\r\nDESIGNA ROSANA SOUZA LOBO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4210071-2/4, para exercer a função de Secretário do C.E. Mullulo da Veiga, U.A. 11802301564, Tipo C, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Fátima Silva Lopes, ID 234868-3/2. Processo nº SEI-030001/076954/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIMARA LAURINDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4277041-6/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Felix Miranda, U.A. 11802312574, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/079468/2024.\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido e com validade a contar de 05/09/2024, por motivo de aposentadoria, ELOISA ELENA VIEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 4057753-8/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Raul Vidal, U.A. 11802301584, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 06/05/2013, publicado no DOERJ de 10/05/2013. Processo nº SEI-030001/076913/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3282335-5/1, da função de Secretário do C.E. Elisiário Matta, U.A. 11802301511, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/079073/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANE VIDAL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3663394-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 11802301507, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 12/09/2018, publicado no DOERJ de 14/09/2018. Processo nº SEI-030001/074136/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FABÍOLA FLORÊNCIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 570574-6/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 11802301507, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 23/03/2020, publicado no DOERJ de 26/03/2020. Processo nº SEI-030001/074136/2024.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA NASCIMENTO GABRIG, Prof. Doc. I, ID 5034202-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 11802301507, Tipo B, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosane Vidal Oliveira, ID 3663394-1/1. Processo nº SEI-030001/074136/2024.\r\n\r\nDESIGNA RAFAELA SAMPAIO DOS SANTOS MATTOS, Prof. Doc. I, ID 4262379-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 11802301507, Tipo B, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabíola Florêncio da Silva, ID 570574-6/3. Processo nº SEI-030001/074136/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DEISE LUCI DE BRITO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3802608-2/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Ale crim, U.A. 11802305543, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014. Processo nº SEI-030001/077702/2024.\r\n\r\nId: 2595403" ], "2595249": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA TEIXEIRA DE SOUZA BERNARDO UMILE, ID Funcional 42181151/02, matrícula 3074936-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076796/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXSANDRO BATISTA TARGINO, ID Funcional 43526543/02, matrícula 4352654302, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/072887/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DESIRE ALVES RAMOS, ID Funcional 43490174/01, matrícula 950527-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076800/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS VINICIUS GOMES COSTA DE SOUZA, ID Funcional 6536026/02, matrícula 653602602, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077027/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAISA SANTOS SILVA DE ARAUJO, ID Funcional 37089323/01, matrícula 5022855-0, Professor Docente II 40h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077018/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAIANE MARTINS BRAGA, ID Funcional 43717349/01, matrícula 957520-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/074863/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AILTON DRUMOND DOS SANTOS, ID Funcional 36742376/01, matrícula 253799-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076356/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA DAS GRACAS ANDRE DOS SANTOS RIBEIRO, ID Funcional 50297163/01, matrícula 3066072-4, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031016/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THAMIRIS ANDRADE DE MORAES GUIMARAES, ID Funcional 51457512/01, matrícula 5145751201, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077693/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NELI DA SILVA TAVARES, ID Funcional 5561337/01, matrícula 830203-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077052/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 51454084/01, matrícula 5145408401, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076989/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA PINTO SALABERGA, ID Funcional 51046911/01, matrícula 3122104-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/004488/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA, ID Funcional 33785732/02, matrícula 933789-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076166/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIEGO FELIPE DE SOUZA QUEIROZ, ID Funcional 43299741/02, matrícula 958136-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076837/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RODRIGO PRADO MADEIRA, ID Funcional 50756710/01, matrícula 3082827-1, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076576/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSEMEIRE FARIA, ID Funcional 5540852/01, matrícula 810998-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/078384/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS MEDEIROS, ID Funcional 43897746/03, matrícula 4389774603, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077523/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NELSON JESUS DO NASCIMENTO, ID Funcional 41938712/03, matrícula 896306-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/005847/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRO DIAS RAMOS, ID Funcional 35405848/01, matrícula 837201-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077032/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA DE AGUIAR DANTAS CARALO, ID Funcional 43897029/01, matrícula 963974-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066338/2024.\r\n\r\nId: 2595249" ], "2595367": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA LUIZA MENDONCA SILVEIRA, Identidade Funcional 43683762/01, matrícula 955692-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077057/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA DE AGUIAR DANTAS CARALO, Identidade Funcional 43897029/02, matrícula 973985-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066350/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA FERNANDES BELO, Identidade Funcional 41821092/07, matrícula 939297-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077099/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE PEDRA SARDINHA PAULO, Identidade Funcional 42551579/01, matrícula 928436-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076529/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRO DIAS RAMOS, Identidade Funcional 35405848/02, matrícula 940020-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077028/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIEGO FELIPE DE SOUZA QUEIROZ, Identidade Funcional 43299741/01, matrícula 943291-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076838/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDERSON NUNES WERNEK, Identidade Funcional 41825039/05, matrícula 943465-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077450/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANO MAGNO FERREIRA, Identidade Funcional 51360900/01, matrícula 5136090001, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/074469/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO LOURENCO ALBUQUERQUE, Identidade Funcional 43389040/02, matrícula 958322-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076983/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDA TORRES VIEIRA DA COSTA, Identidade Funcional 50184750/01, matrícula 3048127-9, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/074744/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ERALDO JORGE BASILIO PEREIRA, Identidade Funcional 43891519/01, matrícula 962407-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073579/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS PASSOS RAMOS, Identidade Funcional 5498910/02, matrícula 3080183-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065933/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA LUCIA DE CARVALHO SILVA, Identidade Funcional 41883950/05, matrícula 966907-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075852/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANDERSON DE ALMEIDA BORGES, Identidade Funcional 42738199/01, matrícula 896628-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016198/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA TEIXEIRA KNAUER LINS, Identidade Funcional 51482096/01, matrícula 5148209601, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/072619/2024.\r\n\r\nId: 2595367" ], "2595255": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDUARDO JOSE GUIMARAES GODA, Identidade Funcional 33562474/04, matrícula 973560-6, Prof. Docente I - 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/069938/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE RAMOS PEREIRA SOARES, Identidade Funcional 5644747/01, matrícula 870185-6, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/074392/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALMAR DA SILVA DIAS, Identidade Funcional 39125521/01, matrícula 290099-1, Prof. Docente II 22h, do nível A para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077502/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSENILSON CURTIPASSI, Identidade Funcional 42840104/02, matrícula 950094-3, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076127/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BEATRIZ OLIVEIRA DE FARIA RIGUES, Identidade Funcional 50335227/02, matrícula 5033522702, Prof. Docente I 18h do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076419/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEA CATIA DA SILVA PEREIRA, Identidade Funcional 50176072/02, matrícula 5017607202, Prof. Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077239/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDER CORREIA DOS ANJOS SANTOS, Identidade Funcional 5573092/07, matrícula 926203-1, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076938/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA VALERIANA PERDIGAO, Identidade Funcional 50144960/03, matrícula 3110803-8, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076625/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JUDITE MARIA BASTOS GONCALVES BITENCOURT, Identidade Funcional 50168193/02, matrícula 3067393-3, Prof. Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076904/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ARTHUR RODRIGUES DA SILVEIRA NETO, Identidade Funcional 50063588/01, matrícula 3029697-4, Prof. Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076866/2024.\r\n\r\nId: 2595255" ], "2595402": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nATO DE 17/09/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/09/2024 - FICA ESCLARECIDO que a servidora CLAUDIA REGINA SILVA DA PENHA, ID 3430357-0/1 foi dispensada da função de Orientador Educacional, C.E. Nova América, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no referido ato, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030001/076815/2024.\r\n\r\nId: 2595402" ], "2595192": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003849/2021 - Para fins de regularização, em conformidade com a Deliberação TCE/RJ 279/17, DÁ-SE publicidade ao Ato de Instauração de Tomada de Contas Especial, assinado pela autoridade competente à época, no bojo do processo nº E-03/001/102012/2018, para a devida apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido e apontado nos processo TCE/RJ nº 105.079-0/14, 106.375-9/14, 105.080-9/14 e 105.061-3/14, com base no Voto de sessão plenária realizada pela Egrégia Corte de Contas em 14/11/17, constante do Ofício PRS/SSE/CSO 32.920 de 17/09/2018.\r\n\r\nId: 2595192" ], "2595557": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/142/2016 - DEFIRO a reassunção de CARLOS RODRIGO FALCASSA ALMEIDA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 3, ID Funcional 43302750, vínculo 1, matrícula 9438557, nos termos do art. 6º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 07/10/2008 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/2498/2015 - DEFIRO a reassunção de MARCELO SILVA REZENDE, Professor Docente I 16h, nível C, referência 3, ID Funcional 41916859, vínculo 5, matrícula 9730417, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03/08/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2595557" ], "2595395": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066574/2024 - DEFIRO a reassunção SERGIO PABLO PETCOF DA CRUZ, Professor Docente I - 18h, nível D, referência 04, ID Funcional 43675018, vínculo 2, matrícula 09569278, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 24/09/2014 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/445/2017 - DEFIRO a reassunção de MARCELO LUIZ GUEDES FONSECA, Professor Docente I 18h, referência D, nível 05, ID Funcional 41820665, vínculo 2, matrícula 09121450, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 30/09/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2595395" ], "2595339": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.09.2024\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079448/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA(S)\r\n\r\n1999\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEI-030030/005805/2023\r\n\r\nCLEUNICE AMERICO BARBOSA GOMES\r\n\r\n9904290-5/842398-0\r\n\r\nR$ 1.081,74\r\n\r\nR$ 1.769,39\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nR$ 4.508,60\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA(S)\r\n\r\n1999\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEI-030030/005805/2023\r\n\r\nCLEUNICE AMERICA BARBOSA GOMES\r\n\r\n9904290-5/842398-0\r\n\r\nR$ 1.081,74\r\n\r\nR$ 1.769,39\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nR$ 4.508,60\r\n\r\nId: 2595339" ], "2595502": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE BARBOSA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 3943495-8/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Paulo de Frontin, U.A. 11802309547, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/080244/2024.\r\n\r\nId: 2595502" ], "2595493": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VERISSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 03, Identidade Funcional 35113685, vínculo 02, matrícula 968327-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/06/2024. Processo nº SEI-E-03/814441/2012.\r\n\r\nId: 2595493" ], "2595563": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE BARBOSA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3943495-8/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Paulo de Frontin, U.A. 11802309547, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/080244/2024.\r\n\r\nId: 2595563" ], "2595495": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE19/09/2024\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETE SILVA VELLOSO DE MARGARIDO RIBEIRO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40647641, vínculo 01, matrícula 5.005.866-8, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66, 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 1.243,04. Processo nº SEI-030001/073492/2024.\r\n\r\nAPOSENTA EDMILSON ALVES LUCIANO, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40003850, vínculo 01, matrícula 248.489-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10.Processo nº SEI-030001/071797/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AMALIA DE FREITAS PINTO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 39289648, vínculo 01, matrícula 5.019.589-0, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/068500/2024.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 17/09/2024, MARLEI LIMA DUARTE, Professor Docente II 22h, nível B, referência 7, Identidade funcional 33168628, vínculo 02, matrícula 188.201-8, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.511,59 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 297,66. Processo nº SEI-030001/051891/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional 38700778, vínculo 01, matrícula 514.052-0, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/046271/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ROSA MARIA CALOIERO CERQUEIRA, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade funcional 40652955, vínculo 02, matrícula 805.033-8, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.511,59 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 31,07. Processo nº SEI-030001/041996/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ALESSANDRA DE SOUZA CORREA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 35181761, vínculo 03, matrícula 961.539-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.724,35. Processo nº SEI-030001/031551/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SELMA APARECIDA FERREIRA RIOS FERREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade funcional 33101850, vínculo 01, matrícula 841.104-3, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/025542/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JUDITE PEDRINI CAVALCANTE, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 38131137, vínculo 01, matrícula 830.986-6, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030034/002236/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 39493393, vínculo 01, matrícula 5.023.229-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51.Processo nº SEI-E-03/030/879/2019.\r\n\r\nId: 2595495" ], "2595171": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068859/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora MARISA ESTEVES FERREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34082239, Vínculo 01, matrícula nº 5.007.912-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC nº 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066332/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora MAIZA DA COSTA CUNHA, Merendeira I, ID. Funcional nº 36177520, Vínculo 01, matrícula nº 5013900-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062047/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora MARIA CELESTE LOURENCO DOS REIS, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 35168420, Vínculo 01, matrícula nº 5006752-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054974/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ALEXANDRE PEREIRA JUNIOR, Zelador I, ID. Funcional nº 36219231, Vínculo 01, matrícula nº 5014088-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5°, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019077/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SELMA ROCHA MELO, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33871850, Vínculo 01, matrícula 5.001.327-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071937/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANA LUCIA OLIVEIRA DE AZEVEDO MAIA, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38756250, Vínculo 01, matrícula nº 5252092-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069072/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA COSTA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35596848, Vínculo 01, matrícula nº 5020311-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069189/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARCIA DOS SANTOS PAULISTA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38800977, Vínculo 01, matrícula nº 827212-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068618/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor TANIA REGINA DE MEDEIROS LEMOS, Datilógrafo I, ID. Funcional nº 36417653, Vínculo 01, matrícula nº 5000903-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar nº 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081927/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARILENE DA SILVA ALVES, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 39275744, Vínculo 01, matrícula nº 5.010.154-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC nº 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/08/2024.\r\n\r\nId: 2595171" ], "2595454": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073959/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora JANE SILVA CHAGAS, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 38166445, vínculo 01, matrícula 241120-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072545/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA DE LOURDES BASTOS LOPES, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 36554375, vínculo 01, matrícula 5.003.376-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069403/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor AIDA DA COSTA ESTEVES, Servente I, Identidade Funcional nº 35903597, vínculo 01, matrícula 5006425-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069288/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARCIO ADRIANO BEZERRA BANDEIRA DE MELO, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 36558150, vínculo 01, matrícula 5003482-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067622/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor GEYZA LESSA CRETON, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 35571888, vínculo 01, matrícula 5019648-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067475/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor VILSA CARLA FRANCISCO DE SOUZA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 33848033, vínculo 01, matrícula 839206-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065054/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SANDRA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 37699032, vínculo 02, matrícula 837.934-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064769/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor DENISE CAMPOS DOS SANTOS, Servente I, Identidade Funcional nº 35945540, vínculo 01, matrícula 5009761-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052477/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor DEJANE BELFORT DE MORAES, Merendeira, nível I, Identidade Funcional nº 36113581, vínculo 01, matrícula 5.020.725-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037580/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JULES RIMET AZEVEDO DOS SANTOS, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional nº 36467820, vínculo 01, matrícula 5002862-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072794/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CLAUDIA DE ARAUJO SOARES DE SOUZA LIMA, Agente Administrativo I, Identidade Funcional nº 33477221, vínculo 01, matrícula 5012881-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071296/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor KENIA REGINA DA SILVA MOLEDO SERAQUINE, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 34034463, vínculo 01, matrícula 5.025.528-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070248/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LIBIA DA SILVA CORREA, Servente I, Identidade Funcional nº 34734627, vínculo 01, matrícula 5017469-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069573/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CLAUDIA VIANA DE LIMA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 40655075, vínculo 01, matrícula 283808-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067070/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA LUCIA GOMES BARRETO, Servente, nível I, Identidade Funcional nº 33949158, vínculo 01, matrícula 5.005.510-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064783/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA TERESA MARQUES CARDOSO NUNES, Agente Administrativo I, Identidade Funcional nº 34380442, vínculo 01, matrícula 5009746-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059494/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SANDRA REGINA ANDRADE MADUREIRA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional nº 33650756, vínculo 01, matrícula 5.008.468-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052486/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, Merendeira, nível I, Identidade Funcional nº 39589641, vínculo 01, matrícula 5.008.942-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040524/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANA LIDIA DA SILVA MARTINS, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6, Identidade Funcional nº 34403965, vínculo 01, matrícula 5.009.889-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073312/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LUCIANA RAMOS PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional nº 34602771, vínculo 01, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073531/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JOAO BATISTA FERREIRA, Zelador I, Identidade Funcional nº 34616926, vínculo 01, matrícula 5005782-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/06/2023.\r\n\r\nId: 2595454" ], "2595460": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069644/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLA LUCIANA DE ARAUJO PINTO VARGAS, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional 39502783, vínculo 01, matrícula 827766-7, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072072/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA CRISTINA DE JESUS COSTA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 36729523, vínculo 01, matrícula 5.002.042-9, tendo em vista ter reunido com base no art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063551/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LOIDE DA SILVA PEREIRA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 34947140, vínculo 01, matrícula 5.008.253-0, tendo em vista ter reunido com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065503/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DEBORA MARIA DE ANDRADE MORAES, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional 38562049, vínculo 01, matrícula 829598-2, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066972/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDUARDO MATIAS, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional 38037750, vínculo 01, matrícula 805.678-0, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068055/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSILENE LUIZA MUNIZ DE ARAUJO, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional 40100731, vínculo 02, matrícula 839.120-3, tendo em vista ter reunido com base no art. 3°, § 4° da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071956/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIMAR OSCAR CORREA DOS SANTOS, Servente, nível I, Identidade Funcional 32660677, vínculo 01, matrícula 5.022.758-6, tendo em vista ter reunido com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/05/2024.\r\n\r\nId: 2595460" ], "2595494": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3345/2019 - NILCEA OLIVEIRA DA SILVA, Servente, nível I, Identidade Funcional 33495181/1, vínculo 01, matrícula 272923-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2019, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Servente, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de proventos de 15/07/2019, publicado em 17/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1200/2019 - ODALETE DA SILVA RESENDE, Servente, nível I, Identidade Funcional 37226053/1, vínculo 01, matrícula 273552-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2019, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Servente, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Revogando-se a fixação de proventos de 03/07/2019, publicado em 04/07/2019.\r\n\r\nId: 2595494" ], "2595427": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/015166/2022 - AMAURI XAVIER DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 51325594/01, matrícula 5132559401, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1988 a 31/01/1992, num total de 1461 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica - Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro (RPPS), como Soldado de 1ª Classe.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1620108/2001 - LAERTE DE AZEVEDO MACHADO, Identidade Funcional 35135077/01, matrícula 5000263-3, Professor Docente I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/05/2003, publicado no D.O. de 22/05/2003, que averbou tempo de serviço segundo o art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, totalizando 4003 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/103158/2018 - DIOGO DIAS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50134720/01, matrícula 3041116-9, Assistente Executivo. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 08/06/2010 a 07/06/2012, num total de 730 dias de serviço prestado ao IBGE (RGPS), como Agente de Pesquisa e Mapeamento (Contrato).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2929/2016 - MARCIA VALENCA BARBOSA STEINBERG, Identidade Funcional 33295948/02, matrícula 824648-0, Professor Docente I 18h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 22/11/2016, publicado no D.O. de 24/11/2016, que averbou tempo de serviço segundo o art. 9º da Lei nº 530/82, totalizando 1428 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/100313/2018 - ROSIMERY SANTOS ARBUES CANDIDO, Identidade Funcional 39647129/02, matrícula 966872-4, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/1992 a 27/01/1993, de 12/03/1996 a 28/02/1998, de 18/10/1999 a 06/03/2001, de 01/07/2005 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 30/08/2010, num total de 3231 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/10/1984 a 28/01/1985, a pedido da servidora; de 01/02/2006 a 06/03/2009, por ser concomitante com o próprio INSS e de 31/08/2010 a 09/04/2015, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2595427" ], "2595566": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/NOROAUT Nº 40.011\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/073305/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Sonia Maria da Fonseca Souza - ID 4006692-4, Lisânias da Conceição Queiroz - ID 4328746-8; Vera Lucia Bizarro Dutra - ID 3931653-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/073305/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos-técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de setembro de 2024.\r\n\r\nItaperuna, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Noroeste Fluminense\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE- SII Nº AUT 043.071\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/074374/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Aline Laranjeira Pinheiro ID. 4362334-4, Margareti Grativol Kramer, ID. 4259107-4 e Ana Paula Cerqueira Louback de Souza ID. 4319297-1 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/074374/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE- SII Nº AUT 043.072\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/074651/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Aline Laranjeira Pinheiro ID. 4362334-4, Margareti Grativol Kramer, ID. 4259107-4 e Ana Paula Cerqueira Louback de Souza ID. 4319297-1 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI 030001/074651/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE- SII Nº AUT 043.073\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/074700/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Gleicy da Silva Dias ID. 4276432-7, Dyeniffer da Silva, ID. 4429147-7, e Ana Carla da Silva Pereira ID. 4262752-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/074700/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE- SII Nº AUT 043.074\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/074702/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Gleicy da Silva Dias ID. 4276432-7, Dyeniffer da Silva, ID. 4429147-7, e Ana Carla da Silva Pereira ID.4262752-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/074702/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE- SII Nº AUT 043.075\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/073729/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Rosangela Cardoso ID. 4369402-0, Fernanda Martins Ventura, ID. 4331045-1, e Daniele Ribeiro Monteiro e Silva ID. 3654704-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/073729/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE- SII Nº AUT 043.076\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/076194/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Aline Laranjeira Pinheiro ID. 4362334-4, Janaina Reis Martins ID. 4331039-7 e Leia Cristina da Silva Schualwb ID. 4369403-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/076194/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Serrana II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MI AUT Nº 11\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/074607/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora, DENISE SANTOS SILVA ALBUQUERQUE, ID 3398595-2, TÂNIA CORRÊA BARCELLOS, ID 34091963 e DÉBORA DE ALMEIDA GUEDES FURTADO, ID 43921477 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo SEI-030001/074607/2024 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor nesta data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nLÍGIA REGINA CANTANHEIDE FERREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIEMV 037 AUT N.º 007\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/080134/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria; BARBARA SOTINHO BARBOSA ID. 4330466-42, ALESSANDRA RIBEIRO NEIVA, ID. 43330505-9 e MARCOS AUGUSTO DA SILVA ID. 43305000-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/080134/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana V\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-SI Nº AUT 042.010\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/075325/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria LUCIANA DA COSTA DUARTE, ID: 4188442-6; EDNA CARDOSO MARTINS REUTHER, ID: 4329155-4; DENISE DA ROZA BORGES, ID: 4328884-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/075325/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nRENATA C. DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-SI Nº AUT 042.011\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/075268/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria MÁRCIA GUEDES DA SILVA, ID: 3665602-0; VIVIANE VAZ DE SOUSA, ID: 3665692-5; VERIDIANA DE ALMEIDA SOARES BARROZO, ID: 4327960-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/075268/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nRENATA C. DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.044\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/067544/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Márcia Maria de Brito Souza, ID. Funcional nº 4368505-6, Vanessa do Nascimento Fonseca, ID. Funcional nº 4329299-2 e Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. Funcional nº 4336334-2; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/067544/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2024\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.045\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/069285/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. Funcional nº 4336334-2, Vanessa do Nascimento Fonseca, ID. Funcional nº 4329299-2 e Márcia Maria de Brito Souza, ID. Funcional nº 4368505-6; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/069285/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2024\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.046\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/077666/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Evaldo Alves da Silva, ID. Funcional nº 4369698-8; Lilian Marttorelli Lima, ID. Funcional nº 4332626-9 e Clarice Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 4428423-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/077666/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2024\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MIII AUT Nº 2242\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/066776/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL, ID 4428010-0; CARLA CRISTINA ALMEIDA DE ARAÚJO, ID 4428424-1 e CATIA REGINA BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 4267476-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/066776/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar o procedimento técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2024\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MIII AUT Nº 2243\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/067163/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA, ID 4330452-4; MARCIA MONTEIRO ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, ID 4427987-6 e CATIA REGINA BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 4267476-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/067163/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar o procedimento técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 05 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2024\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MIII AUT Nº 2244\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/069474/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria RITA DE CASSIA SANTOS COUTO, ID 4326126- 4; BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID 5007591-8 e MÔNICA DA SILVA GOMES, ID 4278219-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/069474/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar o procedimento técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2024\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MIII AUT Nº 2245\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/073429/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria GEOVANNA DE AMORIM UZAI, ID 4428646-5; ARIADNE REIS GOMES, ID 4251389-8 e PATRICIA DE FÁTIMA MARQUES CORREA VIANNA, ID 1375852-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/073429/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar o procedimento técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\nId: 2595566" ], "2595572": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057284/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: NÃO POSSUI NOME FANTASIA, Endereço: RUA ALFREDO CRESPO MARTINS, Nº 181, BAIRRO PRESIDENTE COSTA E SILVA, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ, CEP 28.300-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: C.P.E.I. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA LTDA - ME, CNPJ: 02.686.408/0001-94, Endereço: RUA ALFREDO CRESPO MARTINS, Nº 181, BAIRRO PRESIDENTE COSTA E SILVA, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ, CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): ROSIMEIRE DOS SANTOS, CPF: ***.539.**7-49. Com vigência a partir de 22/01/2002, sob o registro COOIENORO.CAD01.002371.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030042/003551/2023 e E-03/11400184/2001 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: NÃO POSSUI NOME FANTASIA, Endereço: Avenida Koeller, nº 135, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.685-060. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR LTDA-EPP, CNPJ: 00.977.343/0002-91, Endereço: Avenida Koeller, nº 135, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.685-060, autorizado através do(a) ANEXO À PORTARIA E/COIE.E nº 954/1999 de 10/06/2023. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): VALÉRIA PERCIA DA PENHA, CPF: ***.838.**7-00. Diretor(a) Substituto(a): ÁUREA MARIA BRAGA MARTINHO, CPF: ***.488.**7-53. Secretário(a) Escolar: CATARINA VERÔNICA DE ABREU, CPF: ***.276.**7-13. Com vigência a partir de 19/11/2001, sob o registro COOIESI.CAD01.002393.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075386/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ANGLICANO DE ARARAS - COLONAR, mantida por AÇÃO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - ASA RIO - DEMAIS, CNPJ: 31.172.216/0002-49, Endereço: Estrada Bernardo Coutinho, nº 1643, Araras, Petrópolis/RJ e CEP 25.725-020. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): SILVANA MORAES DE ALMEIDA, CPF: ***.994.**7-23 em substituição a JORDANIO ESTRELA FERNANDES DA SILVA, cadastrado pelo: DOERJ 17/03/2021 PAG. 33, com vigência a partir de 20/08/2024. Sob o registro COOIESI.CAD06.002394.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074925/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CRESCER EDUCAÇÃO INTEGRAL, mantida por CEF - CENTRO EDUCACIONAL FUTURO LTDA-ME, CNPJ: 05.121.569/0001-29, Endereço: Avenida Ipiranga, nº 380, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.610-150. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): PATRÍCIA PEREIRA FARROCO ANTUNES, CPF: ***.368.**7-03, com vigência a partir de 02/09/2024. Secretário(a) Escolar: MARIA EDUARDA MOTTA VIDAL MARQUES, CPF: ***.962.**7-94 em substituição a ELIMAR SOARES DA SILVA, cadastrado pelo: DOERJ 10/10/2018 PAG. 28, com vigência a partir de 02/09/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): ELIMAR SOARES DA SILVA, CPF: ***.798.**7-84, em substituição a PATRÍCIA PEREIRA FARROCO ANTUNES, cadastrado pelo: DOERJ 17/09/2021 PAG. 33, com vigência a partir de 02/09/2024. Sob o registro COOIESI.CAD06.002395.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004970/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino AO CUBO, mantida por COLÉGIO E CURSO AO CUBO S.A., CNPJ: 23.075.186/0005-77, Endereço: RUA BAMBINA, 126, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO e CEP: 22251-050. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): PRISCILA BASTOS COSTA FERREIRA, CPF: ***.093.**7-03 em substituição a MONICA BORGES ROCHA LOPES DA SILVA, cadastrado pelo: PROCESSO SEI-030038/000470/2020, com vigência a partir de 18/07/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002386.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003506/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO FRANCISCANO SANTO ANTÔNIO, mantida por SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, CNPJ: 33.726.472/0002-66, Endereço: Rua Edgard Werneck, 411, Freguesia/Jacarepaguá, Rio de Janeiro, CEP: 22.763-010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): PAOLA SABRINA MANTOVANI AHUMADA, CPF: ***.317.**7-03, em substituição a MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LUCAS, cadastrado pelo: E-03/015/28/2017, com vigência a partir de 03/02/2020. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002401.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004815/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO MV1 ANDERSON-ANEXO, mantida por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA, CNPJ: 01.389.134/0009-66, Endereço: Rua Barão de Mesquita, nº 469/477 - CEP: 20540-145 - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica. Secretário(a) Escolar: DANIELE DE MELO MOREIRA DANTAS, CPF: ***.453.**7-09 em substituição a MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LIMA, cadastrado pelo: Processo SEI 030038/003262/2023, com vigência a partir de 05/06/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002365.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026166/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL, mantida por LEGACY SCHOOL JACAREPAGUÁ LTDA.-EPP, CNPJ: 38.129.321/0001-63, Endereço: Estrada de Jacarepaguá nº 6789, LOT 10 PAL 12387, bairro Anil - Jacarepaguá, município Rio de Janeiro, CEP. 22.765-270. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): PAMELA XAVIER SANTOS DE LIMA, CPF: ***.722.**7-88, em substituição a Sheila Carvalho Vieira Barbosa, cadastrado pelo: Processo SEI-030038/000521/2020, com vigência a partir de 04/04/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002389.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042551/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO MV1 ANDERSON, mantida por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA., CNPJ: 01.389.134/0001-09, Endereço: Rua Barão de Mesquita nº 426, bairro da Tijuca, município do Rio de Janeiro, CEP. 20540-003. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ELSA MARIA FREDERICO DE SOUSA, CPF: ***.700.**7-72 em substituição a Maria de Fátima Fernandes Rodrigues, cadastrado pelo: Of. E/COIE.E nº 334/2004, com vigência a partir de 01/09/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002388.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000462/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EXTERNATO SANTO ANTÔNIO, mantida por EXTERNATO SANTO ANTÔNIO LTDA, CNPJ: 33.646.118/0001-40, Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 437- parte- Copacabana- Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): JAQUELINE SILVA DE JESUS, CPF: ***.884.**7-35 em substituição a MÁRCIA PONCIONI BRANDÃO, cadastrado pelo: OFÍCIO CDIN Nº 1886 de 19/09/2010, com vigência a partir de 01/01/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002399.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047801/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino UEL- União de Enfermagem na Região dos Lagos, mantida por UNIENF Lagos Escola Técnica de Enfermagem Ltda-ME, CNPJ: 07.956.518/0001-42, Endereço: Avenida São Pedro, nº 271/Térreo - Estação - São Pedro da Aldeia/RJ - CEP 28.940-090. Representante Legal: GABRIEL FELIPE GONÇALVES RIBEIRO, CPF: ***.069.**7-02. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: GABRIEL FELIPE GONÇALVES RIBEIRO, CPF: ***.069.**7-02. Com vigência a partir de 06/09/2023, sob o registro COOIEBL.CAD03.002390.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/814656/2012 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO PRÉ-UNIVERSITÁRIO, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PRE-UNIVERSITÁRIO LTDA EPP, CNPJ: 07.105006/0001-72, Endereço: Rua Conselheiro Macedo Soares, nº 165 - Sala 101 - Centro - Araruama - CEP 28979-144.Tipo Societário: CENTRO EDUCACIONAL PRE-UNIVERSITÁRIO LTDA EPP em substituição a: BCPB ARARUAMA CURSOS E CONCURSOS LTDA EPP, com vigência a partir de 01/07/2009; Nome fantasia: COLÉGIO PRÉ-UNIVERSITÁRIO em substituição a: exclusão do Nome Fantasia na 4ª Alteração Contratual, com vigência a partir de 09/01/2024; Sócio: Robson Duarte Brum, CPF: ***.978.**1-68. Com vigência a partir de 16/10/2014, sob o registro COOIEBL.CAD03.002310.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076692/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR LTDA-EPP, CNPJ: 00.977.343/0002-91, Endereço: Avenida Koeller, nº 135, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.685-060. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): CATARINA VERÔNICA DE ABREU FERREIRA, CPF: ***.276.**7-13 em substituição a ÁUREA MARIA BRAGA MARTINHO, cadastrado pelo: DOERJ 18/09/2024 PAG. 20, com vigência a partir de 29/07/2024. Secretário(a) Escolar: CARINA RODRIGUES MACEDO, CPF: ***.678.**7-76 em substituição a CATARINA VERÔNICA DE ABREU FERREIRA, cadastrado pelo: DOERJ 18/09/2024 PAG. 20, com vigência a partir de 29/07/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): MÁRCIA DA SILVA XAVIER, CPF: ***.294.**7-68, com vigência a partir de 29/07/2024. Sob o registro COOIESI.CAD06.002413.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075297/2024- A Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana-IV- nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do CEDESS, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CEDESS LTDA. Localizado na Rua Jorge Soares de Souza, nº 34, Bairro-Jardins, CEP:23.890-079, município de Seropédica/RJ, referente a oferta dos cursos_ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS e ANOS FINAIS 1º AO 9º ANO. DEFIRO.\r\n\r\nDE 06/12/2022\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030038/000364/2022 E SEI-030038/002270/2023 - DEFIRO o cadastramento de ROSEANE MARTINS DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO “A.LIESSIN - SCHOLEM ALEICHEM” - UNIDADE II MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA, a contar de ABRIL DE 2017, sob o registro 038.SE.52800.190.0351.0417.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/12/2022.\r\n\r\nId: 2595572" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595415": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1060 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O REGULAMENTO QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA AS MODALIDADES DE BOLSAS E AUXÍLIOS NO ÂMBITO DA REDE FAETEC, APLICÁVEL AOS PROGRAMAS, PROJETOS E/OU PARCERIAS, E ADESÃO A FOMENTOS EDUCACIONAIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, e em conformidade com o processo nº SEI-260005/008968/2024:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar as funções da FAETEC no âmbito da educação pública, bem como o cumprimento da Lei Estadual nº 9.809, de 22 de julho de 2022, que institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a disposto no art. 5º, inciso V, da Lei Estadual nº 9.809/2022, que estabelece as fundações de apoio como entidades criadas com a finalidade de promover projetos de pesquisa, ensino e extensão, além de inovação e desenvolvimento institucional;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o pagamento de bolsas para os projetos, programas e parcerias aos quais a FAETEC faça adesão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Regulamento que estabelece as normas para as modalidades de bolsas e auxílios no âmbito da rede FAETEC, aplicável aos programas, projetos e/ou parcerias, e adesão a fomentos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Regulamento tem por objetivo disciplinar a concessão de bolsas e auxílios, devendo ser consultado em conjunto com as normas publicadas nos instrumentos de seleção dos programas, projetos e/ou parcerias.\r\n\r\nParágrafo Único - As bolsas de auxílio regidas por este regulamento aplicam-se exclusivamente a projetos, parcerias e programas que contemplem recursos orçamentários de outros órgãos ou que não acarretem aumento de despesa para a instituição.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins deste Regulamento, consideram-se as seguintes definições:\r\n\r\nI - auxílio: Apoio financeiro concedido a beneficiários(as) de programas, projetos e/ou parcerias da FAETEC, regulamentado pelas portarias vigentes;\r\n\r\nII - beneficiário(a): Toda pessoa que recebe algum tipo de auxílio e/ou bolsa vinculada aos programas, projetos e/ou parcerias da FAETEC;\r\n\r\nIII - bolsa: Valor financeiro concedido para apoiar atividades de estudo, docência ou pesquisa desenvolvidas por bolsistas da FAETEC;\r\n\r\nIV - bolsista: Pessoa que recebe a bolsa e desenvolve atividades de estudo, docência, coordenação ou pesquisa na FAETEC, conforme as regras de seleção estabelecidas;\r\n\r\nV - ex-bolsista: Pessoa que recebeu bolsa em programas ou parcerias da FAETEC, mas que concluiu ou não as atividades previstas;\r\n\r\nVI - egresso: Ex-bolsista que cumpriu todas as obrigações previstas no termo de compromisso e cujo processo foi regularizado.\r\n\r\nArt. 4º - Os objetivos da concessão de bolsas são:\r\n\r\nI - complementar e expandir as oportunidades de formação nos programas, projetos e/ou parcerias da FAETEC;\r\n\r\nII - atender às necessidades de pessoal em áreas estratégicas para o desenvolvimento de programas, projetos e/ou parcerias;\r\n\r\nIII - oferecer oportunidades de ampliação de ofertas de cursos e vagas na rede;\r\n\r\nIV - criar e fortalecer parcerias com docentes e discentes em programas e projetos da FAETEC;\r\n\r\nV - expandir os programas e projetos da FAETEC por meio de parcerias com instituições externas.\r\n\r\nArt. 5º - Sobre os processos seletivos para concessão e implementação de bolsas:\r\n\r\nI - a inscrição dos (as) candidatos (as) será realizada exclusivamente via processo seletivo, por meio de Edital de Seleção Pública, conforme estabelecido nos planos de trabalho e regulamentos próprios dos programas, projetos e/ou parcerias.\r\n\r\nII - fica vedado o acúmulo de bolsas ou benefícios de qualquer natureza.\r\n\r\nIII - no momento da inscrição, os (as) candidatos (as) deverão declarar o recebimento de outras bolsas ou benefícios de qualquer natureza.\r\n\r\nIV - a vigência das bolsas será determinada de acordo com os programas, projetos e/ou parcerias.\r\n\r\nV - a concessão será cancelada em caso de irregularidades verificadas na candidatura ou nos dados apresentados.\r\n\r\nVI - fica vedada a participação de profissionais temporários contratados pela FAETEC, conforme o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e as Leis Estaduais nº 4.599/2005, nº 6.901/2015 e 10.363/2024.\r\n\r\n§ 1º - Os processos seletivos poderão envolver diferentes etapas, conforme o previsto no instrumento de seleção.\r\n\r\n§ 2º - Os critérios de desempate devem ser claramente estabelecidos no instrumento de seleção.\r\n\r\n§ 3º - O Edital de Seleção Pública permitirá a participação de servidores da FAETEC e candidatos externos, de acordo com os Planos de Trabalho de cada parceria.\r\n\r\nArt. 6º - Os benefícios da bolsa e a forma de pagamento seguirão as seguintes normas:\r\n\r\nI - o pagamento será realizado conforme os regulamentos e cronogramas dos programas, projetos e/ou parcerias, de acordo com o plano de trabalho;\r\n\r\nII - o pagamento será feito até o último dia útil de cada mês, diretamente na conta corrente indicada pelo beneficiário, sendo vedado o uso de contas de terceiros, contas conjuntas ou poupança.\r\n\r\nArt. 7º Das regras de pagamento:\r\n\r\nI - o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Estadual será responsável pelo crédito das bolsas, sendo responsabilidade do beneficiário e da administração garantir o cumprimento do teto remuneratório constitucional.\r\n\r\nII - o plano de trabalho deverá identificar os valores das bolsas e os critérios utilizados para sua fixação, considerando titulação acadêmica, experiência profissional e outras condições aplicáveis.\r\n\r\nIII - além dos critérios estabelecidos no plano de trabalho, as despesas realizadas pelo beneficiário poderão ser reembolsadas, se previstas.\r\n\r\nIV - a participação no programa não gera vínculo empregatício, e o valor da bolsa não será incorporado ao vencimento ou remuneração.\r\n\r\nV - os valores das bolsas estarão sujeitos à incidência de tributos aplicáveis, como imposto de renda, conforme a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - Os valores das bolsas não se vinculam a pisos salariais de categorias profissionais, uma vez que têm caráter de auxílio financeiro educacional.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 dias após sua publicação no Diário Oficial, para adequação administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2595415" ], "2595559": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1147/2024 - ALTERA a composição dos membros da Comissão Permanente de Assistência - CpeA, instituída pela Portaria UERJ nº 103/PR-1/2024, ficando assim constituída: ELVIRA CARVAJAL, matr. nº 04.589-8, ID. 25554379, Docente; NILTON ABRANCHES JÚNIOR matr. nº 35.245-0, ID. 553669, Docente; KLEBER PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 31.289-2, ID. 25412655, Técnico Universitário; NELMA FELIPPE PINHEIRO, matr. nº 37.050-2, ID. 4458246, Técnico Universitário; MAISA TAIAO PIRES, matr. nº 31.864-2, ID. 607520-7, Técnico Universitário.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. - Processo nº SEI-260006/041615/2024.\r\n\r\nId: 2595559" ], "2595560": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 27/2024 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Prof. Leila Assumpção Harris, matr. nº 33.086-0, instituída pela Portaria nº 25/ILE/2024, considerou a avaliada apta para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº SEI-260006/025378/2024.\r\n\r\nId: 2595560" ], "2595561": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2024\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/022657/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... “ROSIMERI DE OLIVEIRA DIAS - UFSCar”...\r\n\r\nLeia-se: ... “ROSIMERI DE OLIVEIRA DIAS - UERJ” ...\r\n\r\nId: 2595561" ], "2595562": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE POLÍTICAS E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIS\r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nPORTARIA PR-4 Nº 1148 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA PARA EQUIPE DO PROGRAMA DE BOLSA AUXÍLIO PARA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E EXPERIMENTAÇÃO NO AMBIENTE DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (PAESP-RJ) DO PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE REFERENTE AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRARAM A UERJ E O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER-RJ\r\n\r\nO PRÓ-REITOR DE POLÍTICAS E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como titular do Orgão Supervisor do Projeto Primeira Chance - PAESP DER-RJ, no uso das suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-330027/000527/2021, por indicação da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - DER-RJ no despacho 83551226, Processo SEI-260006/006680/2024 e SEI-260006/041834/2024:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o colaborador indicado a seguir para compor a equipe do Projeto Primeira Chance - PAESP - DER-RJ na forma do art.23.º, §1.º do AEDA 134/REITORIA/2023, com as seguintes funções, conforme plano de trabalho:\r\n\r\nLUCAS ABRIL FRANKLIN, matr./DER: 91675-7, Coordenador Técnico, vínculo com o projeto a partir de 04/09/2024.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Coordenador a seleção dos membros das equipes, bem como o ateste de a sua qualificação técnica e idoneidade, conforme portaria de nomeação.\r\n\r\nArt. 3º- Os colaboradores nomeados por esta Portaria reportam-se diretamente à coordenação do projeto, que tem a responsabilidade de monitorar, supervisionar e acompanhar os relatórios de entregas conforme rol de designados nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, com efeitos retroativos a 04 de setembro de 2024, conforme data do vínculo de cada colaborador constantes no Art. 1º Art. 2º - São atribuições da Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório:\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL PINHA SILVA\r\n\r\nPró-Reitor de Políticas e Assistência Estudantis\r\n\r\nId: 2595562" ], "2595471": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar - PAD com o objetivo de apurar a irregularidade descrita no Processo nº SEI-260002/002136/2024, designando a Comissão composta pelos servidores ANTÔNIO CARLOS PINTO, ID Funcional nº 4185548-5, SIDNEI SANTANA DE CARVALHO, ID Funcional nº 640033-7 e ROSIMARA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 641356-0, presidida pelo primeiro, para concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação deste Ato.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-260002/005052/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores ENRIQUE MEDINA-ACOSTA, ID Funcional nº 641233-5, JOSÉ RAMON ARICA CHAVEZ, ID Funcional nº 641253-0 e EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES, ID Funcional nº 641232-7, sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-260002/005703/2024.\r\n\r\nId: 2595471" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595211": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO\r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SECC/SUBCOM Nº 03\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100005/000994/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 13/09/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 31330\r\n\r\nUG: 313300\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 26.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339000\r\n\r\nFonte: 1.501.230\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\n\r\nId: 2595211" ], "2595490": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO Nº 1834 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/07177/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nN° Contrato\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGestor(a)\r\n\r\nGestor(a) Substituto(a)\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal Substituto(a)\r\n\r\n005/2021\r\n\r\nSIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSEI-100005/002825/2021\r\n\r\nMonique Costa da Rocha Marques (COOTI)\r\n\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos (COOTI)\r\n\r\nRodrigo Barreto da Conceição (COOTI)\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna (COOTI)\r\n\r\n012/2021\r\n\r\nDECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nSEI-100005/002943/2021\r\n\r\nPolyana de Souza Martins(COOTI)\r\n\r\nMonique Costa da Rocha Marques (COOTI)\r\n\r\nPedro Machado Pereira Júnior (COOTI)\r\n\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos (COOTI)\r\n\r\n011/2021\r\n\r\n2R DATATEL TELE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nSEI-100005/002959/2020\r\n\r\nRodrigo Barreto da Conceição (COOTI)\r\n\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos (COOTI)\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna (COOTI)\r\n\r\nPedro Machado Pereira Júnior (COOTI)\r\n\r\n006/2022\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nSEI-100005/005705/2021\r\n\r\nMonique Costa da Rocha Marques (COOTI)\r\n\r\nPolyana de Souza Martins (COOTI)\r\n\r\nRodrigo Barreto da Conceição (COOTI)\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna (COOTI)\r\n\r\n013/2022\r\n\r\n2R DATATEL TELE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nSEI-100005/003479/2022\r\n\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos (COOTI)\r\n\r\nRodrigo Barreto da Conceição (COOTI)\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna (COOTI)\r\n\r\nPedro Machado Pereira Júnior (COOTI)\r\n\r\n003/2024\r\n\r\nMAPDATATECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nSEI-100005/005592/2023\r\n\r\nRodrigo Viana Ribeiro (COORDTEC)\r\n\r\nRodrigo Barreto Conceição (COOTI)\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna (COOTI)\r\n\r\nMonique Costa da Rocha Marques (COOTI)\r\n\r\n008/2024\r\n\r\nA2M COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nSEI-100005/001621/2024\r\n\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos(COOTI)\r\n\r\nPaulo Sant'anna(COOTI)\r\n\r\nPolyana de Souza Martins(COOTI)\r\n\r\nMonique Costa da Rocha Marques(COOTI)\r\n\r\n009/2024\r\n\r\nRTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nSEI-100005/001621/2024\r\n\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos(COOTI)\r\n\r\nPaulo Sant'anna(COOTI)\r\n\r\nPolyana de Souza Martins(COOTI)\r\n\r\nMonique Costa da Rocha Marques(COOTI)\r\n\r\n008/2023\r\n\r\nDECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nSEI-100005/008369/2023\r\n\r\nPolyana de Souza Martins(COOTI)\r\n\r\nMonique Costa da Rocha Marques(COOTI)\r\n\r\nPedro Machado Pereira Júnior (COOTI)\r\n\r\nRodrigo Barreto da Conceição (COOTI)\r\n\r\nId: 2595490" ], "2595492": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007120/2024 - CONCEDO o pagamento do Auxilio Funeral à requerente Rafaela Cozzolino de Oliveira, no valor de R$ 3.012,31 (três mil e doze reais, trinta e um centavos), de acordo com a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012 de 26 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de 29 de maio de 2008 e legislação constante do anexo da mesma.\r\n\r\nId: 2595492" ], "2595344": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 702 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS DA CENTRAL.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 54, I, do Decreto nº 46.223/2018 e os constantes nos autos do processo nº SEI-100006/000881/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os empregados abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Inventário de Bens Móveis desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, nos termos do art. 54 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de levantamento e inventário dos bens móveis da Companhia.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES\r\n\r\n03.006.642\r\n\r\nDIREO\r\n\r\nANDRÉ MIRANDA LOBÃO TAVARES MENDONÇA\r\n\r\n99.000.610\r\n\r\nCHEGAB\r\n\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n99.000.916\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nLUCIMAR STRAUB\r\n\r\n99.000.175\r\n\r\nGERMAT\r\n\r\nJASON LUIZ TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n70.002.528\r\n\r\nSUPADM\r\n\r\nArt. 2° - Esta Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2595344" ], "2595350": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 703 DE 13 DE setembro DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CENTRAL.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto do Decreto 44.489/13, da Portaria CGE N.º 179/2014 e os/constantes nos autos do processo nº SEI-100006/000881/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os empregados abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Avaliação de bens móveis desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, nos termos do Decreto nº 44.489 de 25 de novembro de 2013, e da Portaria CGE N.º 179 de 27 de março de 2014, para fins de avaliação dos bens móveis da Companhia.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\n99.000.891\r\n\r\nGERPLA\r\n\r\nRENATO FELIX NEVES\r\n\r\n99.000.899\r\n\r\nGERVIP\r\n\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n\r\n99.000.657\r\n\r\nASSTAD\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n99.000.905\r\n\r\nSUPTRA\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS LINS\r\n\r\n99.000.867\r\n\r\nCHEGAB\r\n\r\nArt. 2° - Esta Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2595350" ], "2595353": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENRAL Nº 704 DE 13 DE setembro DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA CENTRAL.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.223/2018 e os/constantes nos autos dos processos nºs SEI-100006/001004/2022 e SEI-100006/000881/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os empregados abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis da Companhia\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAES\r\n\r\n03.007.053\r\n\r\nGERMAR\r\n\r\nANA CAROLINE MATOS CEZARIO\r\n\r\n99.000.368\r\n\r\nASSTAD\r\n\r\nRENATO FELIX NEVES\r\n\r\n99.000.899\r\n\r\nGERVIP\r\n\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n99.000.902\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nArt. 2° - Esta Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria altera as PORTARIA CENTRAL SEI N.º 399/2022, 477/2023, 496/ 2023 e.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2595353" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2595231": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 143 \r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 056 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS E O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais; com fundamento na Lei Estadual n° 6.470, de 12 de junho de 2013, alterada pela Lei Estadual n° 7.070 de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins econômicos ou lucrativos como Organizações Sociais no âmbito de atividades do meio ambiente; no Decreto Estadual n° 45.792, de 18 de outubro de 2016 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 18 de setembro de 2024, processo administrativo n° SEI-070026/000868/2021, \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Qualificação que procederá a avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei n° 6.470/2013 alterada pela Lei n° 7.070 de 05 de outubro de 2015 e no Decreto nº 45.792 de 18 de outubro de 2016, constituída pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 056, de 21 de setembro de 2021, art.4º, permanecendo inalterados os demais artigos. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Qualificação, será constituída por servidores da SEAS e INEA, na forma seguinte: \r\n\r\nI - Membro titular da SEAS: Bruna Domingues Lessa Rossi, ID. Funcional nº 5087300-8;\r\n\r\nMembro Suplente da SEAS: Ademir Cansian Dorigo Filho, ID. Funcional nº 43534350; \r\n\r\nII - Membro titular da SEAS: Giselle de Sa Muniz - ID. Funcional nº 43477887;\r\n\r\nMembro Suplente da SEAS: Daniel Farias Gomes, ID. Funcional nº 51292041; \r\n\r\nIII - Membro titular do INEA: Taíssa Motta Mexias, ID. Funcional nº 6165478; \r\n\r\nMembro Suplente do INEA: Vanessa Conceição Coelho Teixeira, ID. Funcional nº 4374318-8; \r\n\r\nIV - Membro titular do INEA: Jonathan Chaia Ramos, ID. Funcional nº 5073536-5;\r\n\r\nMembro Suplente do INEA: Dominique Peres Galiasso, ID. Funcional nº 5128590-8. \r\n\r\nParágrafo Único - A presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro Titular da SEAS. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nJULIANA LUCIA AVILAPresidente do Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nId: 2595231" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595466": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 16/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.9281/2014 - Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor Francisco Felix dos Santos Id. nº 2146236-4, cargo de Assistente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 01/09/2018 a 30/09/2023.\r\n\r\nId: 2595466" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2595425": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004458/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro artigo 74, Inciso III alínea \"f\" da Lei 14133/2021, em favor da INOVE TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 24.091.611/0001-50, no valor de R$ 3.400,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2595425" ], "2595406": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004576/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro artigo 74, Inciso III alínea \"f\" da Lei 14133/2021, em favor da INOVE TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 24.091.611/0001-50, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2595406" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595473": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020003/00022/2023 referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, em favor da empresa Ampla Energia e Serviços S/A - ENEL, que perfaz o valor de R$ 31.753,32 (trinta e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) relativa ao período de outubro, novembro e dezembro de 2023, face adoção de todos os atos que se faziam necessários.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29.08.2024.\r\n\r\nId: 2595473" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2595426": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 367 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180001/000104/2024,\r\n\r\nArt.1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/2024, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - EPP os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nElias Batista Dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\n\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID 51420112\r\n\r\nArt.2º - Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5 como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2595426" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595190": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1.400 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Designar os membros para compor a Comissão de Sindicância, para apurar os fatos conforme consta dos autos do processo nº SEI 180002/000877/2021, para promovê-la no prazo de 30 (trinta) dias, conforme abaixo a seguir:\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA, ID. Funcional nº 5139260-7 - PRESIDENTE DA COMISSÃO;\r\n\r\nYURI RAPOSO DE ARAUJO; ID. Funcional nº 5138726-0;\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE; ID. Funcional nº 2712771 -0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2595190" ], "2595530": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1403 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNARJ/SEFAZ, PARA A SEMANA FAZENDÁRIA 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores MARCIA MOREIRA DE CASTRO, ID nº 571582-2, THIAGO ALVES DA SILVA, ID nº 4414009-6 e ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7, como fiscais e suplentes, do SEI nº 040009/001085/2024 e de todos os contratos decorrentes para a Semana Fazendária 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/09/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2595530" ], "2595198": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000553/2024 - Consoante o que dispõe a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, combinado com o estabelecido na Lei Estadual nº 287/79, e ainda as normas estaduais estabelecidas pelo Decreto nº 45.230/15 que deu nova redação ao artigo 15 do Decreto nº 41.880/09 c/c Resolução SEFAZ/RJ nº 597/2023, reconheço a Dívida de Exercício Anterior, a favor da empresa BRS SUPRIMENTOS CORPERATIVOS S/A, CNPJ nº 03.746.938/0001-43, no valor de R$ 1.360,60 (um mil, trezentos e sessenta reais e sessenta centavos), decorrente da execução do contrato nº 180021/014/2023 (75028317).\r\n\r\nId: 2595198" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2595571": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002938/2022 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, fica REVALIDADO para os exercícios de 2024 e 2025 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública. LAR DE DANIEL CRISTÓVÃO, CGC- 339348860001-08, PROCESSO Nº E- 06/60.266/1984 e SEI- 310003 / 002938/ 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002771/2024 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, fica REVALIDADO para os exercícios de 2024 e 2025 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ASBREI, CGC- 276395660001-14, PROCESSO Nº E- 06/60.363/1985 e SEI- 310003 / 002771 /2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002432/2022, Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, fica REVALIDADO para os exercícios de 2024 e 2025 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública. FUNDAÇÃO CULTURAL AVATAR, CGC- 291307470001-46, PROCESSO Nº E- 06/10.555/1998 e SEI- 310003 / 002432/ 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005494/2024, Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, fica REGULARIZADO para o exercício de 2020 à 2023 e REVALIDADO para os exercícios de 2024 e 2025 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública. ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SILVA JARDIM, CGC- 325368980001-03, PROCESSO Nº E- 06/10.791/2005 e SEI - 430001/005494/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005524/2024, Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, fica REGULARIZADO para o exercício de 2017 à 2023 e revalidado para os exercícios de 2024 e 2025 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO DE NITERÓI, CGC- 285218880001-27 PROCESSO Nº E- 06/11.863/1998 e SEI - 430001/005524/2024. \r\n\r\nId: 2595571" ], "2595570": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005460/2024, RESOLVE expedir o presente Nº 737 TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação Educacional Beneficente São José, com sede na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 585/895, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-430001/005460/2024, index. 83464172, considerando a competência que lhe é atribuída e as disposições do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/2000, Resolução SEASDH nº 267/2010, atendidos todos os requisitos legais, e tendo em vista a Declaração de Utilidade Pública sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Governador pela Lei nº 9.634, de 06/04/2022. \r\n\r\nId: 2595570" ], "2595568": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO \r\n\r\nDA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2024 DO CONEPLIR/RJ.\r\n\r\nAos treze de agosto dois mil e vinte e quatro, na forma presencial na Biblioteca Parque Estadual Rio de Janeiro, RJ às 14:00 horas, em primeira convocação, foi instalada a sessão e teve início a Assembleia Ordinária do Coneplir - Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, convocada pela Presidente Justino Carvalho (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) e elaborada pela Secretária, Salete Gomes (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos). Tiveram como pauta os seguintes itens. 1 - Aprovação da Ata do mês de julho 2024. 2 - Edital de novos Conselheiros para dezembro 2024. 3 - Capacitação dos Policiais do Decradi (notícias). 4 - Colóquio Interfé em 17/09/2024. 5 - Evento Intolerância Religiosa sob ótica dos poderes da república no dia 06/08/2024. 6 - Evento Diálogo Inter-Religioso no dia 14/08/2024. 7 - Instituições Religiosas nos RCPJs no dia 29/08/2024. 8 -Assuntos Gerais. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: (REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS) - Justino C. Neto e Salete Gomes (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); Bernadete C. Ribeiro (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) Tânia Amorim e Gabriel Mafra Guedes (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa), Izaide Ribeiro de Faria (Subsecretaria de Gestão de Atenção Integral à Saúde) (REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL) - Alexandre Pereira da Silva, (Conselho Espirita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ), Luiz Gustavo Barbosa (Ordem dos Advogados do Brasil), (David Gomes, Convenção Evangélica Casa de Oração. Presença Online), Fernando L. G. Celino (Sociedade Beneficente Mulçumana) Maria Helena (Iskon Sociedade Internacional para Consciência de Krishna do Rio de Janeiro), Og Sperle (União Wicca do Brasil), Diane Kuperman e Ana Luiza Balassiano (Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro - Ari), Rafael Soares de Oliveira (Koinonia Presença Ecumênica e Serviço). AUSÊNCIA JUSTIFICADA: Athamis B. de Souza de Souza Barbosa (Centro Nowa Cumig de Tradições Nativas - CBC), Lilian Freitas e Izaide Ribeiro de Faria (Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde); Nelson Augusto dos S. Águia (Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro); Júlio Cesar (Comunidade Batista de São Gonçalo), Armindo Klum e Francisco R. dos Santos (Sínodo Sudeste IECLB), Teresinha T. Araújo (Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria _SEAP). AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA: Jonas Lopes Masetti e Victor, Juçara Tereza Moes da Silva (Terreiro Afro-brasileiro Ilê D'Ogum Já). Com a palavra Justino: Boa tarde, conselheiros e conselheiras vamos dar início a nossa reunião, vamos para primeiro item que é a aprovação da ata do mês de junho 2024, segue para votação. Por unanimidade a ata do mês de julho 2024 foi aprovada. Segundo item da pauta edital de novos Conselheiros para dezembro 2024. Com a palavra Justino: o segundo item demanda um debate maior para que possamos estar escutando as opiniões dos conselheiros, embora todos já tenham passado por essa experiência, esse item é justamente para iniciamos a discussão para criação do edital para novos conselheiros que lançaremos em setembro, onde será iniciado o processo seletivo com recebimento das propostas e com finalização da publicação e posse dos novos conselheiros, em dezembro 2024. Com a palavra Og Sperle: boa tarde, só para deixar claro que os segmentos religiosos que foram convocados no primeiro momento foram colocados depois de muitos debates para poder encontrar uma equidade de matrizes e pluralidade. Só tomar cuidado com isso, para que não percamos esse equilíbrio. Com a palavra Rafael: seria bom temos um horizonte porque vamos ter que nós recandidatarmos, que é natural depois de dois anos, pois o mandato se espira. Minha sugestão é que se mantenham a lista dos vinte um e se façam outras sugestões, para verificar o que está acontecendo. Parece que não estamos com falta de vagas, estamos com excesso de ausências, se todos produzirem uma lista de vinte um vai ser mais difícil. Com a palavra Justino: posso estar esquecendo algum segmento, na minha definição aqui têm quatros vagas que não foram preenchidas das religiões, seriam os segmentos: budista, umbanda, ateus que não tem representação e hinduísta. Vamos trabalhar no edital junto a comissão, postar no nosso grupo para que todos vejam e aprovem, para que seja publicado em setembro. Com a palavra Alexandre: Vamos fazer o edital; vamos colocar no grupo a minuta e acrescentar um artigo que garanta que no resultado de vacância possamos mudar os segmentos que não responderem, que não se candidatarem. Com a palavra Diane Kuperman: boa a tarde, em relação ao edital e a substituição. A instituição tem direito a dois mandatos? Ou ela tem direito a mais um mandato substituído o titular? Essa é dúvida que fiquei ouvindo vocês. Com a palavra Alexandre: quanto ao segmento religioso o decreto não fala nada; refere-se à representação. Com palavra Justino: o terceiro item é capacitação dos policiais do Decradi que ocorreu no dia 28 de julho e 05 de agosto. Foi um relato de que o conselho foi convidado a participar formalmente, mas ainda não se implementou essa participação, como também a OAB foi convidada a participar, mas não se implementou até o momento, porque esse grupo de trabalho não se reuniu depois. O que aconteceu após a reunião de grupo de trabalho, foi o treinamento dos policiais nas delegacias de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu, sendo três turmas e quinta-feira agora, às 14hs, na Depon vai ser a formatura desses policiais. O conselho participou da formação dos policiais, tivemos depoimentos e o Conselho se fez presente. Com a palavra Justino: o quarto item e realização do Colóquio Interfé, que será realizado em 17/09, na Cidade do Carmo, terá uma van disponível para levar os conselheiros à escola. Estará nos aguardando para esse encontro com alunos, terá almoço e café a tarde. Convidou aqueles que puderem estar presente que façam a reserva dos seus nomes para organização da van. Quinto item: Evento Intolerância Religiosa sob ótica dos poderes da república no dia 06/08/2024.Com a palavra Justino: foi um evento que reuniu representante do poder legislativo, poder executivo e muitos advogados onde teve explanação da delegada Marta, que relatou o resultado da CPI da intolerância e a conclusão desse trabalho, estive representando o Conselho e como também a Superintendência dentro da Secretaria desenvolvimento social de direitos humanos e na sequência tivemos o neurocientista falando sobre os aspectos relacionados a intolerância da parte do ser humano e a forma de agir com a forma de apego, e, também tivemos advogados defendendo a questão da falta de especificação de intolerância. Com a palavra Diane: primeiro a intolerância tem o componente racial. Sem dúvida alguma. Mas não se pode mais dizer que o preconceito contra as religiões de matriz africanas é essencialmente racial, porque hoje a umbanda é de pessoas brancas também. A grande maioria dos umbandistas são brancos. Várias falas sobre a questão do preconceito contra as religiões de matriz africanas. É um preconceito sim contra a África, contra a ignorância contra as manifestações religiosas impregnadas de uma série de rituais que fazem com quem não entende, quem não conhece, tenha medo e acabe odiando. Então isso é indiscutível, mas a agente não pode colocar apenas na questão racial, é uma intolerância baseada na ignorância do que é outro credo. E se você for para o judaísmo, inicialmente fala-se do racismo, tanto que os judeus eram considerados uma raça, a punição do racismo a ser crime veio de uma determinação por causa de ações contra judeus, e quando se considera intolerância e crime racial como crime inafiançável, foi por causa da ação do que havia no Sul contra os judeus então aí você vai dizer que os judeus são uma raça? Sabemos que os judeus não são uma raça são uma nação. Temos todas as cores dentro do judaísmo. Então não é uma questão racial, mas é uma questão também baseada na ignorância dos rituais, isso gera desconforto naqueles que não conhecem e não entendem e essa desconfiança leva o ódio, infelizmente a intolerância e a perseguição. Com a palavra Tânia: no caso das religiões de matriz africanas a questão passa pelo racismo. É óbvio que o racismo é um ponto de ignorância, isso sem dúvida, porque é desconhecer tudo aquilo que tem do outro continente, e, isso passa pela ignorância, obviamente, mas afirmamos sim que o que vem como intolerância religiosa para religiões de matrizes africanas vem pelo caminho do racismo, justamente por negar e desconsiderar tudo aquilo que é de matriz africana, quando você fala que a umbanda hoje e eminentemente branca você está se referindo a umbanda de Zélio, mas não a umbanda que veio dos pretos velhos e dos caboclos, essa umbanda não é eminente branca, a umbanda de Zélio sim. Então, afirmamos sim que a intolerância religiosa com as religiões de matrizes africanas estará sempre no caminho do racismo, porque tudo aquilo que vem do continente africano, se coloca esse desmerecimento, em tudo que vem da matriz africana, inclusive os afro-brasileiro, o desmerecimento está associado ao negro, ao preto, ao africano etc. Com a palavra Justino: o sexto item em pauta, Evento Diálogo Inter- Religioso no dia 14/08/2024, será pela amanhã será das 9:00 ao 12:00 e terá um momento de fala para todas as religiões ali presente que possam esclarecer, explicar e se apresentar é muito importante a participação das religiões. Og Sperle colocou que entende que os eventos na OAB não dão aos religiosos o tempo devido de fala, o que acaba por gerar o esvaziamento dos eventos. Com a palavra Justino: o sétimo item, o evento Instituições Religiosas nos RCPJs, no dia 29/08/2024, buscará ajudar a situação que chegou ao conselho de que religiões não conseguiam registrar seus atos constitutivos. Então, nós fomos na Noreg que é associação dos notários e registados e estamos realizando esse seminário na OAB no dia 29/08, onde estarão discutindo uma minuta padrão com característica essenciais e necessárias para servir para qualquer tipo de interpretação de cunho exclusivo, na hora do registro dessas entidades religiosas. Com palavra Alexandre: eu não vou estar presente, mas gostaria que levassem a questão de que o cartório precisa capacitar os serventuários, pois há ocasiões, em que serventuários específicos, criam problemas para determinadas religiões, que não são as suas. Oitavo item de Assuntos Gerais. Alexandre coloca que recebeu um convite do departamento da aeronáutica pedindo a participação do Espiritismo num evento, que lá conversou com coronel e perguntou quem vai estar de outras religiões. E que foi dito -evangélicos, católicos e Espíritas. Então, sugeriu outras religiões, do que foi aceita a Umbanda, com a representação de Mão Mônica de Oyá. Que eles estão dando espaço, que é importante os nossos esforços em comunicar que temos outras religiões. Seguiu-se então a Assembleia e nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16:35, pelo Presidente Justino Carvalho, e a Secretária Salete Gomes, lavrou a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, após a leitura e aprovação por todos os Conselheiros titulares e suplentes. Próxima reunião será no dia 10/09/2024, terça-feira, às 14:00h. Processo nº SEI-310001/003707/2024.\r\n\r\nJUSTINO CARVALHO\r\n\r\nPresidente - CONEPLIR/RJ\r\n\r\nROSIANA F. DE L. TRIGUEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIA EXECUTIVA CONEPLIR /RJ\r\n\r\nId: 2595568" ], "2595569": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA Nº 316 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JULHO DE 2024 DO CEAS/RJ.\r\n\r\nAo trigésimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro foi realizada a Assembleia Ordinária n° 316 do CEAS/RJ no formato híbrida; presencial/on-line. A reunião teve início ás 09hs 30min, na sala do auditório do conselho Estadual n° 611 e contou com a presença de 11 (onze) conselheiros (as) titulares e 2 (dois) suplentes, a saber: PODER PÚBLICO: Sra. Tereza Cristina B. Thomas Pedro da Secretaria de Estado do Trabalho (SETRAB), Stephanie de Azevedo Barreto da Superintendência da Gestão (SUPGSUAS) - SEDSODH, Dra. Gislaine Kepe e Sra. Talita Thomas dos Santos da defensoria Pública Geral (DPGE/RJ), Sra. Nathalia Guimarães Farias e Claudia Simões - Fundação Leão XIII, Dr. Jose Carlos Simonin Subsecretario e Presidente CEAS/RJ, representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro/RJ. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Dulcenea Souza Soares de Barros do Fórum Estadual de Usuários do SUS (FEUSUAS/RJ), Sra. Maralice dos Santos do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Sr. Achiles Miranda Dias do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ), Sra. Alessandra Celita Couto do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RJ), Sr. Adilso Pontes do Lar Fabiano de Cristo (LFC), Sr. Vitor Rios da SEEDUC-RJ, Sra. Débora Severo Carvalho da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro (FEBIEX). CONVIDADOS: Sra. Denise Coordenadora do Programa Aluguel Social, Sra. Monica Guedes Coordenadora do Cartão Recomeçar, Sr. Paulo Leite Proteção Social Básica da Secretaria de Gestão do SUAS, Marcela Dias Coordenadora do Programa Criança Feliz, Fabiana Rosa (FEUSUAS/RJ), Heloisa Mesquita Assistente Social da Defesa do SUAS e Seguridade Social; EQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sr. Francisco Renê Silvio Magalhães Nery (Assessor Técnico), Sr. Marlon Barbosa (Assessor Técnico), Sra. Melissa Barbosa (Advogada - Assistente Jurídico), Sra. Vânia Martinelli (Assistente Social - Secretária Executiva). INÍCIO DA REUNIÃO: O Presidente Simonin realizou o primeiro chamado. Após trinta minutos realizou o segundo chamado, conforme o regimento interno e confirmou o quórum. Em momento posterior partiu para o primeiro item da pauta. 1. Aprovação da Pauta Nº 316°. O Presidente leu toda a pauta em seguida colocou em votação. Achiles solicitou a inclusão do ponto referente atualização do valor das diárias. Pauta Aprovada. Na oportunidade Stephanie sugeriu inverção de ponto de pauta para liberar seus funcionários. Nathalia apresenta nova sugestão: - para priorizar os pontos que precisam de aprovação. O Presidente pergunta ao conselho se todos concordam. Inversão da Pauta Aprovada. Em seguida, o Presidente passou para o segundo item da pauta. 2. Aprovação Ata Ordinária Nº 315º de Junho/24 + Ata Extraordinária Nº 003/24. O Presidente pergunta aos conselheiros, presenciais e aos conselheiros on-line, se todos aprovam. Aprovado. Em seguida o Presidente passou para os item de deliberação e aprovação. 3.2.4- Orçamento 2025 - Previsão de recursos para a 15º Conferência Estadual / Nacional. Achiles inicia sua apresentação mostrando o cronograma orçamentário do CEAS/RJ, expressa a ideia para manter uma estrutura fixa de apresentação todos os anos independente da mudança de gestão, a fim de facilitar o monitoramento do trabalho. A próxima proposta seria a inclusão do plano de contratações anuais e as demandas a serem financiadas entre elas a conferencia. Em seguida, o presidente coloca em votação. Plano Aprovado. Próximo item de aprovação da pauta. 3.2.3 - Orçamento 2025. Devido à mudança na legislação, torna-se necessário que a gestão apresente o PLANO DE GESTÃO ANUAL previamente, para depois passar pelo orçamento. Foi feito uma réplica do plano aprovado de 2024, incluindo novo item relacionado a conferência. O Presidente esclarece que, os valores são determinados pelo governo, baseado no histórico dos anos anteriores. Achiles relata que, o plano descreve as prioridades, porém cabe a secretaria executiva incluir os valores. O Presidente disponibiliza a equipe do José Roberto e equipe da Stefanie para ajudarem nesta demanda. Logo após o Presidente coloca em votação. Plano Aprovado. Passamos para o ponto 3.1.3 - Situação do CMAS de Teresópolis. Claudia inicia sua apresentação, relatando que recebeu documento do conselho de Teresópolis sobre a recondução da Secretaria Executiva. Entretanto, considera importante realizar uma visita técnica presencial ao Conselho de Teresópolis. Dra. Gislaine apresentou relatório jurídico ao conselho, sustentando sobre a exoneração da secretaria executiva à revelia do conselho, com ênfase que esta situação já foi resolvida, uma vez que, a mesma foi reconduzida e retornou as suas atividades no conselho. Continuando a apresentação do relatório, Dra. Gislaine sustenta sobre outro oficio, solicitando auxilio do CEAS/RJ, referente as novidades normativas com relação a resolução n° 100 do CNAS, como também, o argumento infundado de alta demanda dos trabalhos para justificar a falta de resposta do ofício enviado pela secretaria de Estado. Por este motivo, considera importante realizar uma visita. Nesse caso, a proposta seria a visitação, em agosto, ao CMAS de Teresópolis, pela comissão de legislações e normas e comissão de acompanhamento aos Municípios. O Presidente orienta documentar o trabalho da comissão para resguardar o conselho. Nathalia fala em nome da comissão de acompanhamento ao Município e sustenta que gostaria de participar desse trabalho, relatando sobre os pontos que considera relevante para desenvolver o trabalho na comissão. Vânia esclarece que, sempre encaminha os documentos para as comissões e lembra desse fato ser tratado como medida de urgência pela diretoria, devido o convite enviado pelo CMAS de Teresópolis para participar da Reunião Extraordinária. Celita lembra que, a comissão deve demandar para mesa diretora e quem delibera é o conselho, porém a visita é processo de trabalho e não precisa ser deliberada. Adilso relata que o coordenador da comissão pode pontuar quando o trabalho não é repassado pela comissão. Dulce expressa que a comissão não foi convocada a participar da reunião realizada pelo CMAS de Teresópolis. Fabiana relatou que, não está mais como conselheira porém esclarece que, Nathalia é a atual Coordenadora da Comissão de Acompanhamento aos Municípios, porém sugere reunir a mesa diretora ampliada quando necessário para “apagar os incêndios”. Claudia esclarece que, o colegiado deve trabalhar em conjunto, porém entende que, nesse caso a comissão teve a oportunidade de desenvolver seu trabalhado. Melissa presta contribuição ao conselho e esclarece que a participação da equipe executiva na reunião foi desenvolver uma escuta qualificada, devido a urgência do trabalho e falta de tempo hábil, sendo que, nosso trabalho foi formar um melhor entendimento sobre o ocorrido, elaborar o relatório técnico e encaminhar as informações relevantes para as comissões, e assim foi feito, uma vez que, todo o material foi devidamente encaminhado. O Presidente ressalta que, a Secretaria Executiva sempre repassa todos os documentos e todas as informações relevantes para as comissões. Celita apresenta proposta para esse trabalho retornar a Comissão de Acompanhamento aos Municípios, a fim de desenvolver e interagir melhor sobre esse tema e após apresentar ao conselho, juntamente com a Comissão de Legislações e Normas. Em seguida o Presidente coloca a proposta em votação. Proposta Aprovada. O Presidente segue próximo item da pauta. 3.4 - Comissão de Acompanhamento à Política. 3.4.1 - Apresentação da Proteção Social Básica. O representante Paulo, assistente social de formação, coordenador do programa, inicia a apresentação do trabalho de Estrutura Organizacional Básica da Secretaria do Estado, que compõe a coordenação de Serviços e programas, coordenação do aluguel social, coordenação do programa cartão recomeçar e coordenação do programa, primeira infância do SUAS, Criança Feliz. Importante ressaltar que, todo material apresentado está disponível na secretaria executiva. A representante Marcela, coordenadora do Programa Criança Feliz, inicia sua apresentação mostrando um panorama de adesão pelo Estado, até se tornar um serviço, dando início as oficinas com previsão de atendimentos, visitações, reuniões e capacitações. Importante ressaltar que, todo material apresentado está disponível na secretaria executiva. A representante Denise, coordenadora do aluguel social, inicia sua apresentação relatando sobre as ações em andamento, referente aos valores pagos por região especialmente os municípios que decretaram a Calamidade Pública devidamente Homologada pelo Estado. Importante ressaltar que, todo material apresentado está disponível na secretaria executiva. A representante Monica Guedes, coordenadora do Programa Cartão Recomeçar, inicia sua apresentação relatando que o cartão é um benefício Estadual, pago em parcela única, destinado a população de família vulnerável. Importante ressaltar que, todo material apresentado está disponível na secretaria executiva. Na oportunidade, o Presidente abre a possibilidade do conselho apresentar seus questionamentos. Achiles questiona sobre a quantidade de municípios que executam esse programa de proteção básica ao domicilio. Celita questiona sobre a estrutura do Programa. Claudia questiona sobre levantamento de famílias que conseguiram acesso à moradia definitiva e a previsão do aluguel social ser destinado aos adolescentes sem referência familiar. Adilso questiona sobre a tipificação e atualização legal, que já dura mais de um ano para manutenção do serviço, mediante fragilização dessas ações. Os representantes esclarecem todos os questionamen tos do conselho, sobre o quantitativo de unidades habitacionais e aluguel social, incluindo o aluguel social destinados a mulheres vítimas de violência domesticas e adolescentes ao completar maior idade, sem referência familiar. Sobre o quantitativo dos Municípios que executam esse programa, vale lembrar que, em torno de 36 (trinta e seis) Municípios, porém não é cofinanciado pelo Estado nem União, ficando a critério do Município. Entretanto, hoje a maior barreira na execução do Programa é a equipe técnica, sendo o objetivo final é fazer chegar até o usuário, uma vez que, o Programa será ampliado para atender indígenas, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e idosos. Achiles apresenta novo questionamento sobre reordenamento e cofinanciamento para executar o serviço conforme ampliação. Os representantes esclarecem sobre os estudos realizados para ampliar o Programa e favorecer a inclusão, de acordo com a realidade de cada Município, porém reconhece que ainda existem lacunas a serem sanadas. Achiles defende sua causa e chama atenção sobre a falta de estrutura dos trabalhadores para execução do serviço. O Presidente dá continuidade à pauta e parte para o próximo item. 3.4.2 - Frente Estadual em Defesa do SUAS - Trabalho conjunto com o CEAS. Stefanie relata sobre a importância de formar o grupo de trabalho para analisar as últimas deliberações, a fim de resgatar o histórico e avançar os trabalhos, portanto se compromete na próxima reunião em elaborar a minuta e apresentar ao conselho. Após o Presidente parte para próximo item da pauta. 3.1.2 -Atualização da lei de Criação. Claudia disse que a comissão pensa em discutir esse ponto em Assembleia Extraordinária devido ao longo debate. Dra Gislaine expressa sobre a necessidade de suporte técnico para alterar a lei de criação, por este motivo solicita o apoio do jurídico e da Procuradoria, vez que, trata-se de questão legislativa. Achiles apresenta proposta para priorizar na mudança de composição. O Presidente precisou se ausentar e sua suplente Stefanie vai presidir o conselho. Celita contribui que a alteração deve ser mais sucinta, pois está sujeita a desatualização devido as novas normativas que podem vigorar a qualquer tempo. Lembra também que, a alteração da lei de criação deve ser antes da eleição da sociedade civil. Stefanie passa a presidir a reunião e pergunta ao conselho se todos estão de acordo com a proposta da comissão de discutir a atualização da lei de criação em Assembleia Extraordinária. Proposta Aprovada. 3.3.2 - Situação de Cabo Frio (Cofinanciamento suspenso). Dulce passa a palavra para Melissa. Melissa relata que realizou uma visita técnica juntamente com representantes da Comissão de Acompanhamento aos Municípios e Comissão de Legislações e Normas, sendo que durante a visita o CMAS de Cabo Frio disse que faria a fiscalização dos equipamentos, que ainda estava pendente a questão da equipe da secretaria executiva, com relação a contratação do administrativo, porém no momento estamos aguardando o retorno dessas informações. 3.2.1 - PIBA - Retorno das Respostas aos questionamentos feitos em Assembleia. Stefanie ler oficio encaminhado ao CEAS com as respostas aos questionamentos do conselho sobre o PIBA, que ainda está pendente de análise da prestação de contas e regularidade da documentação acostada. Importante ressaltar que, o material descrito está disponível na secretaria executiva. Achiles solicita que os questionamentos sejam encaminhados pelo processo SEI e que os conselheiros tenham acesso a todos os atos públicos, com cópia de inteiros teor. 3.2.2 - PIBA - Orientações junto ao PGE quanto ao procedimento frente a falta de autorização do CEAS. Achiles solicita elaboração de oficio á PGE, a fim de orientação frente a falta de autorização do CEAS para ocorrer essa descentralização. 3.2.5 - Apresentação da FIA - Reiterar ofício. Solicitar novamente apresentação da FIA, pela ausência de justificativa até o momento. 4.1 - Substituição da Presidente da comissão de Eleição. Celita relatou sobre afastamento da Presidente da comissão, pois tanto a titular como a suplente se desligaram da instituição Movimento de Mulheres de São Gonçalo. Nesse caso, Celita se candidata como Presidente da Comissão de eleição. Aprovado. Eleições da Sociedade Civil. Renê descreve os candidatos e eleitores até o momento, assim como, trabalhadores e usuários também. Celita esclarece que no momento estão analisando a documentação. 4.2- Ofício para os Subsecretários sobre a permanência das representações. Vania declara que toda eleição e toda nova gestão precisa enviar oficio para todos Secretários Estaduais, a fim de saber se vai manter os representantes. Achiles solicita incluir novo ponto de pauta para atualização dos valores das diárias. Sugere fazer um estudo e encaminhar oficio. A ideia é solicitar ao governo a revisão e atualização dos valores das diárias. Dra. Gislaine declara que a comissão de legislações e normas pode colaborar na elaboração da minuta do oficio. Informes: 1. FONACEAS - PERNAMBUCO. Vania fala sobre a viagem a Pernambuco, pelos representantes das comissões, mesa diretora e secretaria executiva. 2. SEMINÁRIO INTERNO DA SEDSODH. Stefanie fala sobre a necessidade de adiamento das datas do Seminário para ajustar com as datas dos eventos da Secretaria, porém ainda não temos uma nova data. 3 - Escolha de 2 Conselheiros da Sociedade Civil para fazer parte do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FESP. Celita informa que essa indicação será na próxima gestão para melhor composição desse conselho. FINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, Stefanie atuando como Presidente do conselho agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião Ordinária ás 14hs 10min. Eu Melissa Barbosa, advogada, assistente jurídico do CEAS/RJ, ID Funcional: 51464187, redigi a presente ATA, conferida pela Sra. Vânia Martinelli, atualmente, Secretária Executiva, ID Funcional: 19895968, ratificada e assinada pelo Presidente, desta Assembleia Ordinária; Jose Carlos Costa Simonin. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Conforme o Processo nº SEI-310001/003716/2024.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente Conselho Estadual \r\n\r\nde Assistência Social do Rio De Janeiro\r\n\r\nMELISSA BARBOSA \r\n\r\nAdvogada do Conselho Estadual \r\n\r\nde Assistência Social do Rio De Janeiro\r\n\r\nId: 2595569" ], "2595428": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ N° 108 DE 27 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DE CONFERÊNCIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal 8.742 de 7 de dezembro de 1993, em conformidade com o seu Regimento Interno, deliberado na reunião ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2024 e: CONSIDERANDO o disposto na Resolução NOB/SUAS, Nº 33/2012, em especial seus Artigos nº 84, 85 e 86 que tratam do papel do Conselhos na formulação, avaliação, controle, fiscalização e monitoramento da Política de Assistência Social, conforme o Processo SEI-310001/003715/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir o Grupo de Trabalho para acompanhamento das deliberações de Conferências Estaduais, a fim de subsidiar análises e orientações para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social que ocorrerá em 2025. \r\n\r\n§1º - O GT terá a seguinte composição: 1 representante de cada Comissão Temática do Conselho Estadual de Assistência Social e 2 da Frente Estadual em Defesa do SUAS do Rio de Janeiro; \r\n\r\n§2º - A indicação dos representantes ficará a cargo das coordenações das comissões e da Frente Estadual; §3º - A coordenação do GT será da Comissão de Acompanhamento da Política de Assistência Social e de Benefícios de Transferência de Renda do CEAS RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata esta resolução deverá apresentar relatório sobre o levantamento das Deliberações das Conferências Estaduais em Assembleia Ordinária, após o encerramento dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social fornecerá suporte administrativo e operacional ao Grupo de Trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Para a consecução de suas finalidades, o Grupo de Trabalho poderá convidar outros conselheiros, instituições e especialistas cujos conhecimentos, habilidades e atribuições possam contribuir para o cumprimento do seu objetivo e solicitar, junto aos órgãos competentes, as informações e documentos que julgar necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - O GT terá 90 dias para finalização dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Assistência Social \r\n\r\ndo Rio De Janeiro\r\n\r\nId: 2595428" ], "2595429": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ N° 106 DE 27 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE CAPACITAÇÃO DOS CMAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da Reunião Ordinária nº 317º, realizada no dia 27 de agosto de 2024. Considerando a discussão realizada na Assembléia Ordinária n° 315, realizada no dia 25 de junho de 2024 pela Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Municipais - CAC/RJ, conforme o Processo SEI-310001/003715/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a proposta da Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Municipais em reunir, realizar encontros e capacitar os Conselhos Municipais a cada 2 meses, de forma on-line e a cada 6 meses de forma presencial\r\n\r\nArt. 2º - Compete a Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Municipais , em parceria com as demais Comissões dos CEAS, realizar anualmente uma proposta de trabalho a ser aprovada pelo Conselho Estadual, no mês de dezembro, para ser executada no ano posterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Assistência Social \r\n\r\ndo Rio De Janeiro\r\n\r\nId: 2595429" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595508": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 706 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO QUE MENCIONA, CONTRATO Nº 03/2024.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310003/000466/2024, de licitação com objeto de serviços de impressão e confecção de formulários gráficos, para emissão de isenção de documentos;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública a indicação de agentes públicos para fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 171 da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser observado o impacto nas rotinas de trabalho os procedimentos objetivos, a elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados;\r\n\r\n- deve a comissão designada observar o disposto nas alíneas a) e b) do inciso II do artigo 140 da Lei Federal 14.133/2021;\r\n\r\n- o disposto entre os artigos 47 a 52 do Decreto Estadual 48650/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 03/2024, em conformidade com o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\n004/2024\r\n\r\nINDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nMARCIA FERREIRA CERQUEIRA SANTOS\r\n\r\n5691931\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nID\r\n\r\nCNPJ nº 61.418.141/0001-13 \r\n\r\nGISELE ARAUJO DANTAS\r\n\r\n5101970-3\r\n\r\nLILIAN CRISTINA CAGLIERIS DE MENDONÇA\r\n\r\n5128998-9\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, entre os artigos 47 a 52 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da publicação do extrato contratual em DOERJ (Ano L - nº 177 - Parte I - Sexta-feira - página 55), 20 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro em 20 de setembro de 2024\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2595508" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2595295": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001355/2024 - APROVO o resultado da etapa de classificação final do Programa Bolsa Atleta (SEI 83617930) para a concessão dos benefícios previstos no programa bolsa atleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Nota Técnica 83618036 da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCategoria \r\n\r\nADRIANE ARAUJO VIANA \r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nADRIANO CAMPOS LOPES\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nAGATHA PERLINGEIRO GUISA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nAKILYS CARDOSO GUERSON \r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nALESCA APOLONIO ALVES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nALESSANDRA MARA DA SILVA LACERDA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nALESSANDRO DE JESUS LAGO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nALEX KENZO MIYATA NAKAHAMA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nALEX PATRICK DA SILVA JANDYMO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nALEXANDRE SOARES FERNANDES\r\n\r\nParticipação Surdolímpica\r\n\r\nALEXSANDRO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nALICE APARECIDA QUEIROZ COELHO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nALICE CABRAL GUIMARAES SIMOES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nALIPIO NARDACI JUNIOR\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nALLIF GOMES BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nAMANDA BENEVIDES VIANA ARAUJO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nAMANDA CAROLINA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nAMANDA DA SILVA DE BRITO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nAMANDA LEITE RODRIGUES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANA ANGELICA DE SOUZA SANTOS SANCHES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANA BEATRIZ CARNEIRO NUNES\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA CABRAL CORREIA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nANA BEATRIZ PAIXAO CABRAL\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nANA BEATRIZ PAREDES RIBEIRO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA LISBOA DA COSTA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANA CAROLINE GOMES LACERDA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nANA CLARA DIAS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nANA CLARA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nANA JULIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nANA KAROLLINY XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nANA LAURA DE SOUZA MARQUES SOBRAL\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nANA LICIA SILVA PONTES CALHEIROS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANA LUISA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANA LUIZA CORREA DAISSON\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nANA LUIZA SLIACHTICAS CAETANO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANA MEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA DELGADO\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nANA VITORIA GOUVEA VIEIRA ALMEIDA MAGALHAES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANDERLAN GABRIEL MARTINS PIRES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MILAGRE\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nANDRE ALBUQUERQUE RODRIGUES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nANDRE LUIS CORREIA GUERREIRO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANDRE LUIZ DUIZIT COLIN\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANDRE LUIZ RAMOS PINTO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANDRESSA CONTRERAS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANDRESSA DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nANDREZZA RODRIGUES ARRUDA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANE MARCELLE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nParticipação Olímpica\r\n\r\nANGELA PINTO VEIGA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANGELO DE SALES RODRIGUES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANNA BHARBARA DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANNA CAROLINA MENDES DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nANNA CLARA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nANNA ELISA DO PRADO PEIXOTO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANNA GIULIA FRANCA VELOSO\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nANTONIA CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nANTONIA EMANUELLE ABREU MOTTA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE GUERREIRO FILHO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS BRAGA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANTONIO CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nANTONIO LEITE ROCHA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nARIANNE DEMETRIO FLORINDO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nARTHUR COELHO EGITO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nARTHUR DANIEL GODOY CRUZ\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nARTHUR DIAS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nARTHUR MOREIRA COELHO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nARTHUR SAMUEL DA SILVA COSTA LIMA \r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nARTHUR SIQUEIRA BASTOS\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nARTUR MACEDO TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nAUGUSTO SCHMIDT MOREIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nAUGUSTO SCHMITZ KNOLL\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nAUREA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nParticipação Surdolímpica\r\n\r\nAURELIO RIBEIRO MATIAS\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nAXEL VERGUEIRO DA CRUZ\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nAYRTHON VIEIRA DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nBARBARA LIMA BIELER\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nBARBARA MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nBEATRIZ ALEXANDRE DE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO VIANA \r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nBEATRIZ CUNHA TAVARES CARDOSO\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nBEATRIZ CORREIA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nBEATRIZ MORAES DOS GUIMARAES PEIXOTO\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nBEATRIZ MORAIS ESTEVES DE LIMA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nBEATRIZ MORAIS PINHEIRO SANT ANNA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nBEATRIZ ROSA COMANCHE\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nBEATRIZ ROSA SIMAO DE LIMA LINHARES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nBEATRIZ SPENA MACHADO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nBENICIO VARONI DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\nNacional A - Base \r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO MARTINS BORGES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nBERNARDO MATTOS TOURINHO DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nBERNARDO NOLASCO FRIGGO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nBETINA TRIGO BRAGA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nBIANCA DE LIMA GONCALVES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nBRAYAN RIBEIRO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nBRENDA DE CARVALHO COELHO GONÇALVES\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nBRENDA DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nBRENDA SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nBRENO BILAR DE ANDRADE\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nBRENO ROBERT DE ORNELLAS FELIX\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nBRIGIDA MAIA CLEFFES DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nBRUNA FERREIRA BOSSOIS\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nBRUNO AMICI DE CASTRO\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nBRUNO DA SILVA AYVA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO LIMA DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nBRUNO GONCALVES NOGUEIRA MENESCAL DE HOLANDA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nBRUNO ROMANO COSENDEY MARQUES\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nBRUNO SANTIAGO DA SILVA SALOMAO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nBRUNO TAVARES VITAL\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nCAIO AMORIM MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nParticipação Paralímpica\r\n\r\nCAIO JORGE BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nCAIO RIBEIRO BAILLY\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nCAIO YARLEN RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nCAMILA EMANUELLY TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nCAMILLA LOPES GOMES\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nCAMILLY VITORIA LIRA SOUZA\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DUQUE MIRANDA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ PACHECO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nCARLOS FERNANDO KASEMODEL ZAMBRANA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nCARLOS GLENNDEL MOREIRA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nCAROLINA BRAGANCA ATHAYDE SARRUF\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nCAROLINA BRANCO DALE COUTINHO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nCAROLINA SALLABERRY CAVALCANTI\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nCAROLINA SAYEG BLAK\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nCAROLINE ALVIM DE TOLEDO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nCAROLINE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nCAROLINE PEDERSEN BARROS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nCAROLINE SOARES MELO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nCAROLINE VITORIA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nCATARINA WECK GLASHESTER\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nCATHARINA BANDEIRA DE MELO SCORZA GASPAR\r\n\r\nNacional A - Base \r\n\r\nCAUA GOMES FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nCAUA HERNANDES LEONOR\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nCAUA SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nCAUA ZANOTTI DE CASTRO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nCAUAN NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nCECILIA MACEDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nCECÍLIA PIMENTEL ALVES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nCHLOE GORSKI DELAZERI\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nCHLOE MORTOLA CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nCIBELY MOREIRA ALVES DE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nCLARA BEATRIZ DE OLIVEIRA GERMANO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nCLARA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nCLAUDIA JAQUELINE LOPES TELES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nCLAUDIO BEZNOS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nCLAUDIO MATEUS DOS SANTOS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nCRISTHIAN SILVA LACERDA IZAIAS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nCYNTHIA CRISTINA RAMOS SAYAO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDAIANA DA CRUZ NASCIMENTO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDAILANE GOMES DOS REIS ALCANTARA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDANDARA DE ANDRADE FALCK ANTUNES\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nDANIEL DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nDANIEL FERNANDES LOPES\r\n\r\nInternacional B - base\r\n\r\nDANIEL FERRAZ AFFONSO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nDANIEL LUCAS ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDANIEL MAGALHAES LEGEY VIZEU\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDANIEL PINI FORMIGA NEVES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nDANIEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDANIELLE MARON GEDEON\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES COSTA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nDANILLO FERREIRA CARDOZO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nDAVI ASSIS MEDINA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDAVI CARVALHO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nDAVI DE SA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nDAVI FLORÊNCIO SOUZA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nDAVI TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nDAVID FARIA DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDAVIDSON CARLOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDAYANA DAKAR SENA ROCHA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDAYANNY MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDEBORA MURAD SAUD\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDEIVID CARVALHO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nDIEGO ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDIEGO DONIZETTE NAZARIO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDIEGO SUTTER TAVARES FINAMOR\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDIOGO BARTA MACHADO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDIOGO CATARINO DA SILVA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nDIOGO LUIZ ABREU DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDIOGO REBOUCAS\r\n\r\nParticipação Paralímpica\r\n\r\nDONNIANS LUCAS ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nDOUGLAS DA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDOUGLAS DA LAPA JUNIOR\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nDOUGLAS PAIVA LAURENTINO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nEDIANA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nEDSON CORREIA ALVES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nEDUARDA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nEDUARDA CARRILHO NASCIMENTO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nEDUARDA COUTINHO DE BRITO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nEDUARDA LOPES VALONI\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nEDUARDA MATTOS DE LIMA CHAGAS\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nEDUARDA OLIVEIRA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nEDUARDO GONCALVES CAZEIRO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nEDUARDO REGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PORTO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nEDUARDO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nEDUARDO ZEITONE GUIMARAES\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nELIAS DUARTE ADRIANO GUERREIRO FREIRE\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nELLEN TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nEMANUEL DANTAS BORGES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nEMANUEL LUIZ GRAVANO PAULO DE AZEVEDO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nEMILY DE SOUZA GOMES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nEMILY ROSA FIGUEIREDO\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nEMILY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nENZO DA SILVA RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nERICK WENDEL FERREIRA SOARES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nERIK QUINHOES CARVALHO DOS REIS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nERIVALDO MATHEUS DE MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nESTELLA SILVA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nEURICO DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nEVALDO MATHIAS BECKER MORAIS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nEVELYN SPANGEMBERG MOURA DA COSTA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFABIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFABIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFABIO DA SILVA BORDIGNON\r\n\r\nParalímpico - Ouro\r\n\r\nFABIO DEMARCHI\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nFABIO FERNANDES CURVELO FILHO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFABIO JOSE SANTANA MOREIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFÁBIO KUCZKOSKI\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFABRICIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nFABRICIO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFABRICIO PAIXAO SUMAS COSTA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFELIPE LEAL DA CUNHA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nFELIPE PIRES DO RIO MAZUR\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFELIPE RAFAEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES CASAES BASTOS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA DE ASSIS SAMPAIO E SANTOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nFELLIPE REYSON DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nFERNANDA NUNES LEAL FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFERNANDA PINHO GURGEL COSTA LIMA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nFERNANDA TENORIO PINTO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFERNANDO ALLAN BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nFERNANDO GILNEI LION\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nFRANCISCO TAYLON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nFRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGABRIEL ABRAHAO BARBALAT OREM\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nGABRIEL AMORIM MATTOS RANGEL\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGABRIEL ARRONIZ PIQUEIRA E SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGABRIEL ARTEIRO NIELSEN AZEVEDO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA GIFFONY\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGABRIEL DE JESUS MESQUITA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGABRIEL FALCÃO LIRA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nGABRIEL FEITOSA DE LIMA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA PAIVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGABRIEL GOMES CAVALCANTE\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGABRIEL HIDEKI LEAL SASAQUI\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nGABRIEL JOSE CRUZ MATTOS\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nGABRIEL LEMOS DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGABRIEL MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGABRIEL MOITA DE BARROS SANCHES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGABRIEL NUNES FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGABRIEL PERDIGAO DE BARROS VIEIRA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE SOUSA\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nGABRIEL TINOCO STUTZ SAO PAIO\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nGABRIELA BOUCAS VIEIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGABRIELA CARDOSO MOREL\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGABRIELA DE FARIAS LIMA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nGABRIELA NICOLINO DE SA\r\n\r\nParticipação Olímpica\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nGABRIELA REGLY E SILVA ABRANTES TEIXEIRA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nGABRIELLA MARQUES KIDD\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGABRIELLE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nGABRIELLE DE SOUZA TERTO CAVALCANTE\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGABRIELLI GIOVANA DA SILVA DOURADO\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nGEOVANNA GONCALVES ROCHA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGEOVANNA MOTA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGILBERTO FROSSARD CHERMAUT\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nGILMAR DA SILVA DANTAS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGILSON DIAS WIRZMA JUNIOR\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nGIOVANA MAZZINI ROSA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGIOVANNA MARIA PERROTTA DE SEIXAS BONICONTRO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGIOVANNA RUSSO LADAGA ARMADA GUIMARAES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGIULIA VITORIA MENDES TOLEDO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGIULIANA DA COSTA SANTOS COSENZA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGIULIANA SALVINI MORGEN\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGIULLIA RODRIGUES PENALBER DE OLIVEIRA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGUILHERME BORRAJO FARIA GOMES\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nGUILHERME CARIBE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO ESCUDERO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA LUZ SPERANDIO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA LEMOS\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nGUILHERME GUSTAVO KANZLER\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nGUILHERME PAIVA BITENCOURT\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGUILHERME PRADELLA LIMA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGUILHERME TINOCO STUTZ SAO PAIO\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nGUSTAVO CONSIDERA GARCIA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGUSTAVO CORREA DA COSTA IZIDORO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO BARBOSA KEMPER\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nGUSTAVO TORREZ FIGUEIREDO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nGUSTAVO XISTO FURTADO\r\n\r\nNacional B - Universitário\r\n\r\nHADASSA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nHAKELLY DE SOUZA MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nHANNAH ROTHSTEIN SUKMAN\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nHELENA WENK HOENGEN\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nHELIO SANTOS DE SA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA STOLL\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nHENRIQUE DUARTE HADDAD\r\n\r\nParticipação Olímpica\r\n\r\nHENRIQUE GABRIEL DE MELO DA SILVA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA BAHIENSE\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nHENTONY PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nHENZO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base \r\n\r\nHUDSON ARAGAO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nINGRA KLAPPER FROTA PEDROSO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nHUGO BATISTA DORIGO BAETA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nHUGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nHUMBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nHYAGO SOARES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nIAGO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nIAGO TELES GERALDO\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nIAN GAGO MENDES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS TENORIO\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nIGOR JEAN DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nIGOR MENDES OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nINGRID FEITOSA DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nÍRIS DA SILVA ISAAC \r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nISABEL AGUILAR RAMOS\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nISABEL QUENTAL WILLMER\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nISABEL SOARES FAGUNDES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nISABELA BONATES CRUZ\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nISABELA FRANCESCHINI SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nISABELA SALLABERRY CAVALCANTI\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nISABELLA BOUKAI APOLINARIO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nISABELLA CARREIRO DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nISABELLA MENDO PALMIRO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nISABELLA SILVEIRA FONSECA GOMES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nISABELLE FALCK CAMARGOS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nISABELLE TRINDADE ESTEVEZ PEREIRA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nISADORA GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nISMAEL MELLO DE ASSIS\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nITALO SILVA FORTE FIGUEIREDO \r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nIURY MACHADO MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nIZABEL SILVA DE ARAUJO PINEIRO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJADE FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nJADE VILLAS BÔAS HERDY\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJAIRO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJANSEN CRUZ SANTOS DIAS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJANYELLE BRUNA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJAQUELINE ANTONIA FERREIRA\r\n\r\nParticipação Olímpica\r\n\r\nJARDEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nJASNA CONTINENTINO NAGEL\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJAYME DAS NEVES PANTOJA AMARAL\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJEAN MARLEY DA SILVA COSTA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJENIFFER KATHLEN PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJERONIMO SIROTHEAU DE ALMEIDA EICHLER\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJESSICA BOUSQUET DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJESSICA FERREIRA GALDINO\r\n\r\nParticipação Surdolímpica\r\n\r\nJESSICA LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJHULIA KAROL DOS SANTOS DIAS DA FONSECA\r\n\r\nParalímpico - Prata\r\n\r\nJOANA FAULHABER TOSTES ANTUNES GONCALVES\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nJOANE PEDROSO DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nJOAO FELIPE DAMAZIO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJOAO FELIPPE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DE SA NETO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJOAO GABRIEL DE BARROS BRANDAO\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nJOAO GABRIEL VINICIUS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nJOAO MENDES MUNIZ\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJOAO PEDRO CABRERA DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJOAO PEDRO DO NASCIMENTO BUZATTO\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nJOAO PEDRO FERREIRA JOAQUIM\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJOAO PEDRO GIROLDI DE OLIVEIRA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nJOAO PEDRO SANTOS MURAD\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJOAO PIERRE DE GRUTTOLA CAMPOS\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nJOÃO VIANA DE NOVAES ALVES \r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJOÃO VICTOR GUIMARÃES ROCHA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nJOAO VICTOR NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nJOAO VINICIUS FERREIRA BATISTA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJOAO VITOR CAPPELLESSO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nNacional B - Universitário\r\n\r\nJOAO VITOR SAIKI DE MORAIS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJOICE EMILY SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJOICE OTERO ROCHA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nJONATHAN FERREIRA DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nJONATHAN JURANDIR SANT ANNA DA CRUZ\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJORGE MAURICIO AMORIM NEVES\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nJORY LESSA RIBEIRO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIQUEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJOSE CARLOS MONTEIRO GUIMARAES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJOSE DE SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJOSE RICARDO TAVARES CORREA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJOSE WEMERSON SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJOSEFINA SERRANI\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJUAN BATISTA NOGUEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJUAN LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJUCELINO DA SILVA\r\n\r\nParticipação Paralímpica\r\n\r\nJULIA DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJULIA DOS PRAZERES AMORIM\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJULIA DUARTE MARTINS\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nJULIA GOMES DA SILVA ERMIDA NUNES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJULIA LEITE RODRIGUES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJULIA MARIA SILVA VIANNA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJULIA PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJULIA PITANGA DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJULIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nJULIA SATYRO DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJULIA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJULIANA BRAGANCA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nJULIANA GUAHYBA MAIA LIMA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nJULIO CEZAR BRAZ DA ROCHA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nJULLIA CATHARINO GOMES SOARES\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nJULLYA VIANA DA SILVEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nKAIKE BATISTA MACHADO\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nKAIQUE MARTINS SOUZA MACHADO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nKAMILE ALEIXO DO NASCIMENTO \r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nKAMILLY CARVALHO KELSCH DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nKARLA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nParticipação Paralímpica\r\n\r\nKAROLAINE ESTEFANELLE DE MELO SOUZA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nKAROLINE PORTO DUARTE\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nKATARINA CALDAS AMMON\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nKAUA DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nKAUAN JORGE DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nKAUAN LUIZ FERREIRA GOMES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nKAUANE DE SOUZA BOURGUIGNON CINEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nKAUANNE ALVES DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nKAYKI DA ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nKAYKY MIRANDA RODIGUES \r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nKAYLLANE PIRES XAVIER\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nKELLY BRANDAO FERNANDES\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nKEMILLY SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNacional B - Universitário\r\n\r\nKYRIAN EMANUELE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLARISSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLARISSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLARISSA KELLY DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nLARISSA MARINA SANTOS SILVA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nLARISSA SOUSA DE SANTANA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLARYSSA CAMILLY MATTOS DA FONSECA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nLAURA DE SOUZA MICCUCI\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nLAURA MELLO FARIA DA COSTA \r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nLAVINIA SOUZA DA COSTA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLEANDRO ULISSES DE CASTRO SILVA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLENA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nLEONARDO LINDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nLEONARDO LOMBARDI\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nLEONARDO MATOS DE MELLO\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nLETICIA ALBAGLI GENTIL MACHADO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLETICIA MANGE OLIVARES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLIDIA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nInternacional A - ouro\r\n\r\nLILIANE COUTINHO LEAL\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLOGAN ROCHA QUINTAS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLOGAN WOLVERINE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nLORENA MEDEIROS SA DE PAULA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLORRANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nLORRAYNE MIRANDA DA SILVA LEAL\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLOURDES GOLDMAN CALIFRER\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nLUAN CARLOS DIAS DE FREITAS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUAN DA SILVA MOSA CRUZ\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nLUAN FLORENCO LESSA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nLUANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nLUCA DE TONI BOVINI\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUCAS BARROS FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUCAS BORGES BARRETO\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nLUCAS CARMONA NOGUEIRA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nLUCAS DONATO CASSINI\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUCAS DUTRA FERNANDES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUCAS FEITAL DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUCAS GONCALVES TEODOSIO ALVES\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nLUCAS MORAES VICENTE\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO CRUZ\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUCAS SANTOS AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nLUCAS VINICIUS DOS SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nLUCAS VINICIUS FERREIRA XAVIER\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nLUCCA CASAGRANDE MOTTA E SOUZA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS SANTOS SALVADOR\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUIS FELIPE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUIS RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nLUISA AGUIAR SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUISA LAVIGNE FRAGOZO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUISA LEPECKI MADUREIRA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nLUISA RICHA MEDEIROS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUIZ ACACIO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO SANTANA DA PENHA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES NETO\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUIZ CESAR DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS LOPES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUIZ GABRIEL RIBEIRO CARDOZO\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nLUIZ GUILHERME CALIXTO MACIEL\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE GOIS CID\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CAZE DE FREITAS\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUIZ JOSE PEREIRA CORREIA JUNIOR\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nLUIZ PEDRO PAULINO DELPHINO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUIZ RENATO DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUIZA ANDRADE FREITAS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nLUIZA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nLUIZA MACIEL DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUIZA TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nLUZIA GALVEZ FONSECA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nLYANDRA VICTORIA RODRIGUES SIMOES DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMADELON SCARLETT MIRANDA COSTA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMAILI BARROSO NOVAES BALLARD\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMAITRI TOLDA PEYCHAUX\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMANOELA PONTUAL GONCALVES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMANUELA GOMES MAIA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nMANUELA SCALDINI DE CASTRO ASTORI\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMANUELA TRUPPEL RODRIGUES FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARCELA DA CRUZ MELLO\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA MATTOSO BARBOSA\r\n\r\nNACIONAL A - Base\r\n\r\nMARCELE FELIX DOS SANTOS JORDAO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA PIOVESAN\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARCELO MARCOS LINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARCELO TULLER MOREIRA MACHADO\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nMARCIO AURELIO DOS SANTOS LOSADA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARCIO LUCAS DA PAZ MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARCUS PAULO CRUZ MANILHA DOS REIS\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DALMEIDA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nMARIA CLARA ALBRECHT CARVALHAES\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nMARIA CLARA ARAUJO LEWENKOPF\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARIA CLARA LIMA DA SILVA AVELINO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARIA CLARA RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIA DO CARMO MACKEDANZ FUHRMANN\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARIA EDUARDA BRAGA NOVAES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nJÚLIA VITÓRIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIA EDUARDA COSTA ALVES\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nMARIA EDUARDA COSTA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE MARTINO DA ROCHA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nMARIA EDUARDA MARTINS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nMARIA EDUARDA MONTESINO PINTO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIA EDUARDA MOTA MILWARD\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIA EDUARDA ROCHA VIANA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIA FERNANDA BARBOSA ROTONDARO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nMARIA FERNANDA LUCIO MORAES\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nMARIA FERNANDA SOUSA NUNES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARIA KLARA FREITAS MAIA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIA LUISA MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIA LUIZA DE CARVALHO PESSANHA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nMARIA LUIZA FELIZARDO BRACARENSE\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nMARIA LUIZA FRANCA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nMARIA MANUELA SILVA NASCIMENTO DA ANNUNCIACAO\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nMARIA NUBEA DOS SANTOS LINS\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nMARIANA CLARK FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIANA COSTA DA SILVA NUNES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIANA DA SILVA MATEUS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIANA FUNARI MACEDO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARIANA MENEZES SINVAL ZAMORANO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nMARIANA PENEDO IORIO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIANE GUIMARAES HANTHEQUESTE\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nMARINA DE MORAES SILVA\r\n\r\nParticipação Surdolímpica\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nMARINA MENDONCA ALVES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARIO ANTHONY ROMERO BIANCHI\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMARIO DE BARROS VIEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARIO LUIS COSTA RIBEIRO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARIO ORLANDO ROGNONI DE CARVALHO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMARLENE EWELLYN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nMARYELLA QUEIROZ\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nMATEUS DUNGA LINHARES DE AZEVEDO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nMATHEUS ABREU DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMATHEUS BORGES FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMATHEUS BRAGA DE MIERES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMATHEUS CORDEIRO FARIA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMATHEUS COSTA MORIGI\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMATHEUS DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMATHEUS DA LUZ BARRETO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nMATHEUS FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMATHEUS LAPA DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMATHEUS MOURA GOMES LUZ\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMATHEUS NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nMATHEUS QUINTANILHA PACHECO GOMES\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nMATHEUS SILVA CARLOS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMATHEUS ZWICK ELY\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nMAURA LUCY MONCAO DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nMAYARA GOUVEA CORDEIRO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMAYARA IZZO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMAYCON GOMES FERNANDES\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nMELL TRUBAT FAUSTINO\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nMELLYSSE DE SOUZA ARAUJO ROCHA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMEYRIELLEN BRANDT DE ARAUJO\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nMICHAEL DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMICHAELA BASTOS RIBEIRO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMICHEL GOMES PESSANHA\r\n\r\nParticipação Paralímpica\r\n\r\nMICHELE DO COUTO NOGUEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMIGUEL ALONSO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMIGUEL CARVALHOSA DOS SANTOS\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nMIGUEL MARTINS COSTA LESSA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMIGUEL SOARES GOMES ARAGAO PEREIRA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nMILENA MATIAS VIANA VARRIALE\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMILENA TITONELI GUIMARAES\r\n\r\nParticipação Olímpica\r\n\r\nMILENE DE MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMILLENA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS SANTORO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nMONIQUE ALVES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nMONIQUE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nMYKAEL CAETANO LAURENTINO FREITAS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nMYTHIS RICHARD BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNacional A - base\r\n\r\nNALBERT SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nNATALIA FREIRE SANDERSON\r\n\r\nNacional A - Base \r\n\r\nNATALIA FULY DA COSTA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nNATHALIA ESTEVAO ALBUQUERQUE\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nNATHALIA SIQUEIRA ALMEIDA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nNATHALIE SOUZA GUEDES DE SENA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nNATHAN ALVES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nNELSIMAYCO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nNHAUANY TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nNICOLAS DE FREITAS GAMA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nNICOLAS PESSOA DE REZENDE\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nNICOLE BELLO DE CAMPOS\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nNICOLE CERVONE MONTEIRO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nNICOLE DE MENEZES\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nNICOLE MOUTINHO DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nNICOLLE DE SOUZA SILVA FLORES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nNICOLLY CRISTHINE DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nNICOLLY MIRANDA PAULINO PINHEIRO\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nNINA BORGES BITENCOURT\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nOSMAR LAURINDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nOSVALDO ALVES PAULA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nPACO DIEGO ANDRE SABATER CASINI\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nPATRICIA MATOS DE MELLO\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO FERNANDES BRITO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nPATRICK PAIXAO SUMAS COSTA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nPATRICK SOARES COELHO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nPAULA RODRIGUES DE VASCONCELOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nPAULO GABRIEL LIMA TEODORO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nPAULO RICARDO SOUZA DE MELO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nPAULO VICTOR GOMES MELO\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nPEDRO ALCANTARA DE ALMEIDA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nPEDRO CERQUEIRA GOMES ALVES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nPEDRO EMANUEL CALDAS NOGUEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nPEDRO FEDERICI ARAUJO\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BUCH E GRAHL DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CURVELO DELPUPO MARINS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES MELO\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LAPORT FORTES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MALAQUIAS DOMINGOS\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOREIRA FERNANDES VANDERLEI\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MEDRADO\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANT ANA LUZ\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUSA GROSSO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nPEDRO LEPECKI MADUREIRA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nPEDRO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nPEDRO LUIZ SALVADOR WIRTZBIKI\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nPEDRO NUNES DE ARAUJO\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nPEDRO RIKIO DE OLIVEIRA SUZUKI\r\n\r\nNacional A - base \r\n\r\nPEDRO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nPETER WALFRIDES VENANCIO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nPHELIPE DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nPIETRO DE MENEZES POUBEL\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nPIETRO PORTUGAL RODRIGUEZ\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nPYETRO EMANUEL PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nRAFAEL ALVES FONSECA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nRAFAEL LELLIS NICOLL SIMOES LEITE\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nRAFAEL PASSOS ARAUJO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE FARIAS\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nRAFAELA CONCEICAO MESQUITA DE ANDRADE\r\n\r\nSurdolímpica - Bronze\r\n\r\nRAFAELA MOTTA MONTEIRO DE SALLES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nRAFAELLA FONTES GIMENES\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nRAI DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nRAMIZ OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nRAPHAEL AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nRAPHAEL MARQUES PAIXAO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nREBECA DA SILVA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nREBECCA HELENA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nRENATA FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nRENATA SOARES SILVA DE SOUZA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nRICHARD SIQUEIRA NERY MEDINA\r\n\r\nInternacional B - base\r\n\r\nROBERTO JULIAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nROBERTO MAEHLER\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nROBERTO NUNES DA PAIXAO\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nRODRIGO SOARES DA COSTA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nRODRIGO SPHAIER DE FREITAS\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nROMULO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nROMULO IGOR AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nRONAN DA MOTTA FONSECA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nROSANE LUIZA ROSA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nROSIANE MELO DA SILVA VIANA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nSAID ROYO VISCONTI MOHAMMAD\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nSALVADOR MAIKE BARBOSA PERES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nSAMANTA DE ALMEIDA BATISTA SOARES\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nSAMANTHA REZENDE FERREIRA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nSAMUEL CLEMENTE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nSARA MARINHO RIBEIRO\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nSOFIA BRENA LOPES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nSOFIA GRANGEIRO BRITES FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nSOPHIA ARAUJO BOM\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nSOPHIA BAPTISTA SOARES PINHEIRO\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nSOPHIA JULIANA RIBEIRO PATITUCCI\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nSOPHIA MELLO DA SILVEIRA\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nSOPHIA OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nSTEPHAN ALEXANDER DE FREITAS STEVERINK\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nSTEPHANIE DE OLIVEIRA LAURINDO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nSTEPHANY ARAUJO SARAIVA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nSTEPHANY GUIMARAES DA ROCHA ASSIS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nSUELEN CRISTINA DO NASCIMENTO CELESTINO GUERREIRO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nSUELLEN CAROLINE LIMA BITENCOURT DA CRUZ\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nSUZANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTAIANE JUSTINO DE LIMA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nTAILANE DE JESUS OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nTAINA AMBROSIO DE MELO NASCIMENTO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTAINA MIRANDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nTATIANE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTATIANE FERREIRA GUEDES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTHAIS COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nTHAIS MARIA CORREIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTHAIS SUEKO OBA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTHAIS SUELLEN COUTO DE ANDRADE\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTHAISA DA SILVA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nTHAISSA ALBUQUERQUE RIBEIRO AUGUSTO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTHALITA ROSA SOARES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTHALYSON ALEIXO MACEDO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nTHAMIRES MARTINS MACHADO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nTHATIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTHAWA SANTOS FRADE\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nTHAYANE DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nTHAYNA CUSTODIO RAMOS COSTA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nTHAYNA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nTHAYNARA NASCIMENTO LAGO DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nTHIAGO BAPTISTA NOGUEIRA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTHIAGO BOMFIM CAMPOS DANTAS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTHIAGO CORREA SALDANHA DA GAMA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTHIAGO COUTO AUEL\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nTHIAGO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nInternacional A - Bronze\r\n\r\nTHIAGO FELIX DA SILVA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nTHIAGO GABRIEL DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nTHIAGO ISALTINO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE SOUSA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTHOMAZ ROCHA MATERA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nTIAGO DOMINGUEZ SOUTO FERREIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nTIFFANI BEATRIZ DOMINGOS SILVA DO NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nParticipação Olímpica\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nVALESCA EUGENIO MARANHAO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nVANGELYS REINKE PEREIRA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nVICTOR ANDRE CUNHA MACHADO\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nVICTOR DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nVICTOR HUGO ALMEIDA DA SILVA CLARK\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nVICTOR HUGO MENDONCA BORGES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nVICTOR QUINTAS BENINCA DE ARRUDA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nVICTORIA SANTOS FRADE\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA JORDÃO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nVINICIUS GABRIEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nVINICIUS MENDONCA FONSECA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nVITOR CARDOSO CAVALCANTE\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nVITOR LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nVITORIA CLORETTI CASALE\r\n\r\nInternacional B - Base\r\n\r\nVITORIA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nVITTOR MACIEL BRANCO MOTTA SANTOS FILHO\r\n\r\nNacional A - Base \r\n\r\nWAGNER DO NASCIMENTO SILVA E SANTOS\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nWALLAN DE AGUIAR FELISBERTO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nWALMIR GABRIEL RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nWASHINGTON ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nParalímpico - Ouro\r\n\r\nWELLINGTON MOTA DA SILVA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nWILAMES DO CARMO SILVA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nWILIANS SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES VIANA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nWILLIAM MUINHOS DE SOUZA\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nWILLIAN CESAR CHRIST\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nWILSON COSTA DAVID JUNIOR\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nWILTON ALVES MUNIZ JUNIOR\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nYAN BRENDO SOUZA DE SANTANA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nYAN COSTA FERREIRA DE SA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nYAN LANDIM RIBEIRO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nYAN MARUN DO VALLE\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nYAN TAKO DA COSTA REGO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nYASMIM RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nYASMIN GUIMARAES SOUZA GOMES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nYASMIN PEREIRA FELIX\r\n\r\nNacional B - Escolar\r\n\r\nYASMIN PIEKARSKI SALGADO SIMOES\r\n\r\nNacional A - Base\r\n\r\nYASMIN RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nYGOR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nParticipação Olímpica\r\n\r\nYGOR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nYONARA DA SILVA LOPES ANGELIM\r\n\r\nNacional B - Universitário\r\n\r\nYURI CABRAL PORTELA\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nYURI CHESTER OLIVEIRA LINS ROSA DE LIMA\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nYURI DE OLIVEIRA COSME\r\n\r\nInternacional A - Prata\r\n\r\nYURI LANDIM RIBEIRO\r\n\r\nInternacional A - Ouro\r\n\r\nYURI PEREIRA DIAS\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nId: 2595295" ], "2595491": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001352/2024 - APROVO a prestação de contas da servidora Monalisa dos Santos Duffrayer, Matrícula nº. 512.5667-3 referente a despesas Miúdas de Pronto Pagamento \"Adiantamento\" no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), autorizado através do Processo n° SEI-300001/000626/2024.\r\n\r\nId: 2595491" ], "2595326": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.\r\n\r\nAos 19 dias do mês de setembro do ano de 2024, às 10:00 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Maycon Rohen Linhares, Eduarda Gomes Araújo, Melissa Teixeira Ornelas e Daniel Pinto Guimarães Junior. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - ARENA GAMER EXPO PIRAÍ - (Processo nº SEI-300001/001539/2024) - Aprovado; (II) - IPIRANGA NOVA IGUAÇU FUTEBOL CLUBE SPORTS (Processo nº SEI-300001/001400/2024 ) - Aprovado; (III) - CIRCUITO BRASILEIRO DE FOOTTABLE - ETAPA RJ - (Processo nº SEI-300001/001474/2024) - Aprovado; (IV) - AMERICA : SOU RIO ESTOU DE VOLTA (Processo nº SEI-300001/00911/2024 ) - Retirado de Pauta; (V) - JOGANDO JUNTO FASE 6 - (Processo nº SEI-300001/001543/2024) - Aprovado; (VI) - ESPORTE EM MOVIMENTO - (Processo nº SEI-300001/001396/2024) - Aprovado; (VII) - PRÓ ESPORTE 2 - (Processo nº SEI-300001/001397/2024) - Aprovado; (VIII) - PROJETO GABRIELLA YAMAGUCHI DE JIU-JITSU - (Processo nº SEI-300001/001358/2024) - Aprovado; (IX) - FORMAÇÃO DE ATLETAS DE CATEGORIA DE BASE - (Processo nº SEI-300001/001312/2024) - Aprovado. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada processo nº SEI-300001/000032/2024\r\n\r\nId: 2595326" ], "2595548": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 440 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo, e considerando o que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, os artigos 31 ao 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023, o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no Processo nº SEI-300001/001566/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Agente de Contratação, Membros da Equipe de Apoio e Membros da Comissão de Contratação, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º - Fica nomeado para atuar como Agente de Contratação, o servidor Rodrigo de Souza Richa - Id. Funcional nº 4394480-9.\r\n\r\n§1º - O agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Rayane de Almeida Mangabeira - Id. Funcional nº 5143355-9, a qual passará a atuar como agente de contratação.\r\n\r\nArt. 3º - Em licitação na modalidade Pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado Pregoeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Nas licitações na modalidade Pregão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, o agente responsável pela condução do certame, será Rodrigo de Souza Richa - Id. Funcional nº 4394480-9, designado Pregoeiro, tendo como substituto em seus impedimentos legais, a servidora Rayane de Almeida Mangabeira - Id. Funcional nº 5143355-9.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam nomeados para exercerem a função de Equipe de Apoio, de forma a auxiliar o agente de contratação, os servidores elencados a seguir:\r\n\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\n\r\n- Rayane de Almeida Mangabeira - Id. Funcional nº 5143355-9;\r\n\r\n- Gabriela Cristina da Silva Rosa - Id. Funcional nº 5129649-7;\r\n\r\n- Bruna de Almeida Motta - Id. Funcional nº 5124008-4;\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\n- Antara Morri - ld. Funcional nº 5116921-5.\r\n\r\nArt. 6º - Nas licitações que envolver bens e serviços especiais, o Agente de Contratação será substituído por Comissão de Contratação, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 42 do Decreto 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, de acordo com o art. 44 do Decreto 48.650/2023, em caráter permanente, os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\n- Rodrigo de Souza Richa - Id. Funcional nº 4394480-9.\r\n\r\nMembros da Comissão de Contratação:\r\n\r\n- Rayane de Almeida Mangabeira - Id. Funcional nº 5143355-9;\r\n\r\n- Gabriela Cristina da Silva Rosa - Id. Funcional nº 5129649-7;\r\n\r\n- Bruna de Almeida Motta - Id. Funcional nº 5124008-4;\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\n- Antara Morri - ld. Funcional nº 5116921-5.\r\n\r\nArt. 8º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/TCE-RJ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2595548" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595323": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2024\r\n\r\nPAGINA 27 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-300002/000646/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº SEI-300002/000646/202 ...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº SEI-300002/000646/2023 ...\r\n\r\nId: 2595323" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2593541": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000801/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa UT MARKETING ESPORTIVO E EVENTOS LTDA. - CNPJ: 47.171.603/0001-10, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado PARATY BRAZIL BY UTMB, a se realizar entre os dias 19 e 22 de setembro de 2024, no Estacionamento da Praça da Matriz, na Praça Monsenhor Hélio Pires e Areal do Pontal, no Centro Histórico e Pontal, Pontal - Paraty/ RJ, com valor de aporte de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2593541" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2595401": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nDespacho do Diretor\r\n\r\nDe 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001200/2024 - DEFIRO a concessão do Abono de Permanência ao servidor EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, cargo de Auditor do Estado, ID Funcional nº 32163843, nos termos do art. 4º §5º da EC 90/2021 - Regra de transição \"pedágio\" / EC90 ART4 P5 - VO I ART4 P2 I, a contar de 29/08/2022. \r\n\r\nId: 2595401" ], "2595396": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002763/2021 - DEFIRO a concessão do Abono de Permanência a servidora MONICA DA SILVA COELHO LEITE, cargo de Auditor do Estado, ID Funcional nº 19585543, nos termos do art. 4º da EC 90/2021 - Regra de transição \"pedágio\" / EC90 ART4 P5 - VO I ART4 P2 I, a contar de 17/03/2024.\r\n\r\nId: 2595396" ], "2595503": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1073 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000051/2022 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 146, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2022, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE Nº 955 PUBLICADA EM 23 DE MAIO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001959/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 10 de Outubro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - nº SEI-320001/000051/2022, instaurado pela Portaria CGE nº 146, publicada em 12 de Janeiro de 2022, prorrogado derradeiramente pela Portaria CGE n.º 955, publicada em 23 de Maio de 2024, e ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 57 de 17 de Setembro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à contar de 10 de Outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2595503" ], "2595504": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1.074 \r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nRECONDUZ COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002467/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 126, DE 30 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018; e \r\n\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-320001/000239/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002467/2021, instaurado mediante a Portaria CGE nº 126, de 30 de julho de 2021, anteriormente prorrogado pelas Portarias CGE n° 150, de 27 de janeiro de 2022; CGE n° 51, de 14 de julho de 2022; CGE nº 129, de 20 de dezembro de 2022; CGE/CORREG nº 639, de 06 de junho de 2023 e CGE/CORREG nº 719 de 28 de setembro de 2023 e CGE/CORREG nº 814 de 15 de janeiro de 2024; Portaria CGE/CORREG nº 941, de 09 de maio de 2024, publicada no D.O. em 15 de maio de 2024, com vistas à conclusão dos trabalhos, face às razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR nº 51, de 30 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2595504" ], "2595341": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1078 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO SEI-330018/000277/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 495, PUBLICADA NO D.O DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 24/09/2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao Processo SEI-330018/000277/2021, instaurado por meio da Portaria CGE/CORREG nº 495, de 09 de setembro de 2022, visando dar continuidade aos trabalhos, ante às razões apresentadas na CI n. 71 de 19 de setembro de 2024 (83602198).\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2595341" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2594915": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.205 \r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000394/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Quantum13 Soluções em Tecnologia LTDA., por meio do processo nº SEI-120211/000394/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID. Funcional nº 4347507-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID. Funcional nº 4349885-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Roberto Charles Vila, ID. Funcional nº 4372004-8;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Luis Cláudio Marinho Coelho, ID. Funcional nº 5140902-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID. Funcional nº 5109829-6;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Marcus Vinicius Villaça da Cruz, ID. Funcional nº 2822187-7;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID. Funcional nº 5109930-6; \r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID. Funcional n° 5151097-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 013/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.154, de 11 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2024.\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2594915" ], "2595330": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC/SUBCOM N° 15\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024; com o Decreto nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-430002/000080/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 17/09/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.501.2.30 / 1.500.1.00\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 12 de julho de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\n\r\nId: 2595330" ], "2594911": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.206 \r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-120211/000394/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Techne Engenharia e Sistemas LTDA., por meio do processo nº SEI-120211/000394/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID. Funcional nº 0876360-7;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Isilda Maia Alexandre, ID. Funcional nº 2823123-6;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Luiz Claudio de Oliveira, ID. Funcional nº 0619408-7;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Zelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional nº 5114736-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Osmar Luis Magdalena, ID Funcional nº 2824535-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra Leite, ID. Funcional nº 2823682-3;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Vanessa Braulino Barboza, ID Funcional nº 5122480-1; \r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID. Funcional nº 5114748-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 004/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.165, de 02 de abril de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2594911" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2595191": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEIOP/SECC/SUBCOM Nº 02\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS EM EXERCÍCIO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a programação inserida no Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro (PPA/RJ) para o período de 2024-2027, Lei nº 10.276, 09 de janeiro de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, para o exercício de 2024 e com a Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024 e com o Decreto nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para 2024; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme o Processo Administrativo nº SEI-330001/001642/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 09/09/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nUO: 53010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nUG: 530100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nND\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n53010.15.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n339000\r\n\r\nR$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 10/09/2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nNATASHA PINHEIRO DE BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado em Exercício\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\n\r\nId: 2595191" ], "2595487": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEIOP Nº 748 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL E PATRIMONIAL DAS OBRAS EM ANDAMENTO E CONCLUÍDAS ATUAIS, BEM COMO AQUELAS PROVENIENTES DE INCORPORAÇÕES DAS UNIDADES GESTORAS EXTINTAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e o disposto no processo nº SEI-330018/000065/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de garantir a correta classificação contábil e patrimonial das obras em andamento e das obras concluídas atuais, bem como as provenientes de incorporações das unidades gestoras extintas;\r\n\r\n- a importância de estabelecer procedimentos claros para o registro contábil e patrimonial das obras em andamento e concluídas atuais, bem como as provenientes de incorporações das unidades gestoras extintas;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o cumprimento das determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nos autos do processo TCE/RJ nº 104.094-8/2023, bem como garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos;\r\n\r\n- a relevância de uma atuação proativa e diligente na implementação das medidas determinadas pelo TCE-RJ para garantir a correta gestão dos recursos públicos; e,\r\n\r\n- a importância de uma atuação conjunta entre os Poderes Legislativo e Executivo para o efetivo acompanhamento e fiscalização das determinações emanadas pelo TCE-RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos para a classificação contábil e patrimonial das obras em andamento e das obras concluídas atuais, bem como as provenientes de incorporações das unidades gestoras extintas no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido que todas as obras em andamento e concluídas deverão ser classificadas contabilmente e patrimonialmente conforme os seguintes procedimentos:\r\n\r\nCAPÍTULO II - Obras em Andamento\r\n\r\nSeção I: Procedimentos Gerais\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido que todas as obras em andamento deverão ser registradas e classificadas patrimonialmente de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - registro detalhado das obras, incluindo descrição, localização, responsável técnico, data de início e previsão de término;\r\n\r\nII - classificação das obras como \"em andamento\" até sua conclusão, de acordo com os critérios contábeis e patrimoniais estabelecidos nas normas vigentes;\r\n\r\nIII - registro dos custos diretos e indiretos relacionados à obra, incluindo materiais, mão de obra, serviços terceirizados e outros gastos necessários;\r\n\r\nIV - atualização dos valores patrimoniais à medida que os custos são incorridos.\r\n\r\nArt. 4º - A responsabilidade pela classificação contábil e patrimonial das obras em andamento será por responsável designado pela Subsecretaria de Fiscalização de Obras, pela Coordenadoria de Contabilidade e pela Coordenadoria de Patrimônio e Aquisição de Bens e Serviços da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, que deverá:\r\n\r\nI - manter registros atualizados de todas as obras em andamento;\r\n\r\nII - realizar a avaliação patrimonial das obras em andamento, considerando os custos incorridos até a data de avaliação;\r\n\r\nIII - elaborar relatórios periódicos sobre a situação patrimonial das obras em andamento para a Secretaria.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de interrupção ou cancelamento de uma obra, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - registro formal da interrupção ou cancelamento, com justificativa técnica e administrativa;\r\n\r\nII - avaliação dos custos incorridos até a data de interrupção ou cancelamento;\r\n\r\nIII - ajuste dos registros patrimoniais conforme necessário.\r\n\r\nCAPÍTULO III - Obras Concluídas\r\n\r\nSeção I: Procedimentos Gerais\r\n\r\nArt. 6º - Todas as obras concluídas deverão ser registradas e classificadas patrimonialmente de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - registro da conclusão da obra, incluindo data de término e responsável pela entrega;\r\n\r\nII - transferência da classificação de \"em andamento\" para \"concluído\" ao término da obra e início de sua utilização;\r\n\r\nIII - avaliação final dos custos totais da obra para determinação do valor patrimonial a ser incorporado ao ativo imobilizado;\r\n\r\nIV - atualização dos registros contábeis e patrimoniais para refletir a nova condição da obra como ativo imobilizado.\r\n\r\nArt. 7º - A responsabilidade pela classificação patrimonial das obras concluídas será dos servidores designados da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Coordenadoria de Contabilidade e da Coordenadoria de Patrimônio e Aquisição de Bens e Serviços da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, que deverão:\r\n\r\nI - manter registros atualizados de todas as obras concluídas;\r\n\r\nII - realizar a avaliação final dos custos das obras concluídas e sua incorporação ao ativo imobilizado;\r\n\r\nIII - elaborar relatórios periódicos sobre a situação patrimonial das obras concluídas para a diretoria.\r\n\r\nSeção II: Procedimentos para aceite e entrega das obras\r\n\r\nArt. 8º - Após a conclusão dos serviços dos contratos de obras, deverão ser adotados os seguintes procedimentos para o aceite e entrega das obras concluídas:\r\n\r\nI - ao final da execução do contrato, a Comissão atual fará o processo de aceite provisório;\r\n\r\nII - após a fase de aceite provisório, será nomeada outra Comissão para o aceite definitivo;\r\n\r\nIII - concluídos os trâmites da Comissão, o processo será encaminhado ao Gabinete do Secretário, que procederá com a publicação do ato no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nIV - após a publicação do aceite definitivo, o processo será encaminhado à Subsecretaria de Administração para o levantamento financeiro;\r\n\r\nV - o processo retornará à Subsecretaria de Fiscalização de Obras que, em conjunto com a Chefia de Gabinete, verificará, através dos documentos da obra realizada, o Órgão ou Município ao qual o objeto final será direcionado;\r\n\r\nVI - após a identificação do Órgão ou Município destinatário, será elaborada e enviada ao Gabinete do Secretário, no prazo de 10 (dez) dias, uma minuta de ofício contendo o Termo de Entrega Definitiva da Obra. É importante observar que este Termo, assinado pelos representantes da Secretaria, deve ser enviado à Subsecretaria de Finanças, pois já é suficiente para que a Contabilidade proceda com a regularização da obra;\r\n\r\nVII - após o retorno do Órgão ou Município com o Termo de Entrega Definitiva da Obra já assinado, o documento será enviado à Subsecretaria de Finanças para ratificar a regularização da baixa contábil;\r\n\r\nVIII - a Contabilidade, de posse das informações, procederá à baixa definitiva da obra em andamento, desincorporando-a da contabilidade e encaminhando ao Órgão ou Município que receberá o objeto contratado.\r\n\r\n§1º - A responsabilidade pela execução dos procedimentos descritos será da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Subsecretaria de Finanças e da Subsecretaria de Administração da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas a divulgação interna desta Resolução e a orientação dos colaboradores sobre os procedimentos estabelecidos.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nNATASHA PINHEIRO DE BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado em Exercício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 17/09/2024.\r\n\r\nId: 2595487" ], "2595488": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS INTERINO\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/000227/2023 - RECONHECO A DÍVIDA em favor da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 07.792.269/0001-55, no valor de R$ 449.633,74 (quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), referente ao CONTRATO nº 048/2022, referente a pagamento da 5ª até 12ª Medição de Reajuste do período de 2023, que se inicia em maio/2023 até dez/23, pertinente aos serviços descritos nas Notas Fiscais/Faturas 3783; 3784; 3785; 3786; 3787; 3788; 3789 e 3790, emitida em 28/08/2024, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo, conforme os documentos acostados aos autos do processo administrativo nº SEI-330018/000227/2023.\r\n\r\nId: 2595488" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595398": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de agosto 2024, SERGIO GONÇALVES DE OMENA JUNIOR, ID Funcional 5148757-8, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Superintendência Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI - 330002/015787/2024.\r\n\r\nId: 2595398" ], "2595397": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001656/2022 - Considerando o Relatório apresentado pela Vice-Presidência (índex 82917814), bem como o Relatório da Assessoria de Controle Interno (índex 82959305), que opina pela conclusão do processo de prestação de contas em razão do não fornecimento do material objeto do Convênio, ENCERRO a presente prestação de contas, com base nas informações da Vice-Presidência e Assessoria de Controle Interno, setores técnicos responsáveis para avaliar o procedimento de prestação de contas relativa ao Convênio n.º 010/2022, firmado entre esta Fundação DER/RJ e o Município de Itaocara//RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001768/2022 - Considerando o Relatório apresentado pela Vice-Presidência (índex 82925248), bem como o Relatório da Assessoria de Controle Interno (índex 83113440), que opina pela conclusão do processo de prestação de contas em razão do não fornecimento do material objeto do Convênio, ENCERRO a presente prestação de contas, com base nas informações da Vice-Presidência e Assessoria de Controle Interno, setores técnicos responsáveis para avaliar o procedimento de prestação de contas relativa ao Convênio n.º 019/2022, firmado entre esta Fundação DER/RJ e o Município de Laje do Muriaé/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/002977/2023 - Considerando o Relatório apresentado pela Vice-Presidência (índex 82950887), bem como o Relatório da Assessoria de Controle Interno (índex 83003053), que opina pela conclusão do processo de prestação de contas em razão do não fornecimento do material objeto do Convênio, ENCERRO a presente prestação de contas, com base nas informações da Vice-Presidência e Assessoria de Controle Interno, setores técnicos responsáveis para avaliar o procedimento de prestação de contas relativa ao Convênio nº 013/2023, firmado entre esta Fundação DER/RJ e o Município de Conceição de Macabu/RJ.\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/012551/2024 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/012551/2024, a favor da CLARO S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2595397" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2594287": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 888 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nFIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS GABINETES DOS CONSELHEIROS DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o contido no Processo nº SEI-480002/000250/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 1º, da Lei nº 4.556, de 06 de junho de 2005, e o art. 2º, §1º, do Decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que confere plena autonomia administrativa, técnica e financeira à AGENERSA,\r\n\r\n- o disposto no art. 16 da Lei nº 4.556, de 06 de junho de 2005, que dispões que a AGENERSA contará, em sua estrutura administrativa, com Quadro de Pessoal Permanente e Quadro de Cargos em Comissão,\r\n\r\n- o disposto no art. 17-A, do Decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe que cada Conselheiro contará com 01 (um) Assessor de Conselheiro para lhe auxiliar,\r\n\r\n- o disposto no art. 18, do Decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que confere ao Conselheiro-Presidente os atos de gestão administrativa, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços, inclusive em matéria relativa à nomeação, requisição e demais atos atinentes a pessoal, e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer critérios definidores das Gratificações de Encargos Especiais (GEE) e os requisitos aos quais os servidores contemplados devam preencher;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que os gabinetes dos Conselheiros, inclusive do Conselheiro-Presidente, contarão com a seguinte estrutura administrativa de servidores comissionados:\r\n\r\nI - 01 (um) Assessor de Conselheiro;\r\n\r\nII - 03 (três) Assistentes de Conselheiros de Nível Superior;\r\n\r\nIII - 01 (um) Assistente de Conselheiro de Nível Médio.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor das Gratificações de Encargos Especiais (GEE) será aquele previsto na Portaria AGENERSA nº 869, de 09 de maio de 2024, Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2594287" ], "2594288": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA N. 889 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE CHEFIA, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais e o disposto no Processo nº SEI-480002/000250/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que trata da estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA,\r\n\r\n- o disposto no art. 12 do regimento Interno e o art. 18, do Decreto 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para os atos de gestão administrativa, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços,\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes administrativas da AGENERSA, conforme art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno desta Agência,\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para expedir portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, nos termos do art. 13, inciso VI do Regimento Interno desta Agência, e\r\n\r\n- os papéis de chefia são essenciais para garantir o funcionamento eficaz e a continuidade das operações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores para desempenharem as funções de Chefia a eles incumbidas, conforme especificado abaixo:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCHEFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSECEX\r\n\r\nCHEFIA REGULATÓRIA\r\n\r\nFernanda da Silva Iespa\r\n\r\nnº 50978080\r\n\r\nSUBCHEFIA REGULATÓRIA\r\n\r\nAline Soares Ansel\r\n\r\nnº 51496917\r\n\r\nCHEFIA DE GESTÃO\r\n\r\nMila Braga de Lima\r\n\r\nnº 50003194\r\n\r\nSUBCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nMarcos Valério Clemente Bahia\r\n\r\nnº 51449056\r\n\r\nSUBCHEFIA DE GOVERNANÇA\r\n\r\nMarcelo Lima de Moraes\r\n\r\nnº 51447886\r\n\r\nCASAN\r\n\r\nCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira\r\n\r\nnº 6177476\r\n\r\nSUBCHEFIA DE DEMANDAS REGULATÓRIAS\r\n\r\nDanilo Souza de Oliveira\r\n\r\nnº 51449102\r\n\r\nSUBCHEFIA DE INDICADORES E METAS\r\n\r\nIgor Valadares Pedrosa\r\n\r\nnº 51450240\r\n\r\nSUBCHEFIA DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nMárcia Rocha Silva\r\n\r\nnº 44639449\r\n\r\nCHEFIA OPERACIONAL\r\n\r\nJulio Cesar Carvalho Guimarães\r\n\r\nnº 51267152\r\n\r\nSUBCHEFIA DO SISTEMA DE MACRO ADUÇÃO (SMA)\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira\r\n\r\nnº 44323123\r\n\r\nSUBCHEFIA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nLuiz Daniel Silva de Sá\r\n\r\nnº 51349213\r\n\r\nSUBCHEFIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMaria Elizabete Costa\r\n\r\nnº 51355396\r\n\r\nSUBCHEFIA PARATY\r\n\r\nAlan da Silva Ribeiro\r\n\r\nnº 51355418\r\n\r\nSUBCHEFIA TERESÓPOLIS\r\n\r\nGustavo Queiroz Boaretto\r\n\r\nnº 51372231\r\n\r\nSUBCHEFIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCarlos Alberto Barboza Pessoa\r\n\r\nnº 21463050\r\n\r\nFISCAIS - AGENERSA NA RUA\r\n\r\nCarina Regina Soares Machado\r\n\r\nnº 51449080\r\n\r\nFISCAIS - AGENERSA NA RUA\r\n\r\nGuilherme Velasco de Oliveira\r\n\r\nnº 51449129\r\n\r\nFISCAIS - AGENERSA NA RUA\r\n\r\nJessica Bassini Ramiro\r\n\r\nnº 51449137\r\n\r\nFISCAIS - AGENERSA NA RUA\r\n\r\nLeonardo Cardoso Sinfronio\r\n\r\nnº 51450216\r\n\r\nFISCAIS - AGENERSA NA RUA\r\n\r\nRafael de Carvalho Silva\r\n\r\nnº 51450194\r\n\r\nSUBCHEFIA DE ANÁLISE DE PROJETOS\r\n\r\nFrederico Menezes Coelho\r\n\r\nnº 50854771\r\n\r\nCAENE\r\n\r\nCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGabriela Del Carmen Sarasa Uribe\r\n\r\nnº 51447860\r\n\r\nSUBCHEFIA DE DEMANDAS REGULATÓRIAS\r\n\r\nLuiz Felipe Orlando Gama\r\n\r\nnº 51449170\r\n\r\nCHEFIA OPERACIONAL\r\n\r\nAdriana Paulo de Carvalho\r\n\r\nnº 51447649\r\n\r\nSUBCHEFIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCalvin Fernandes Clara Barbosa\r\n\r\nnº 51447819\r\n\r\nCAPET\r\n\r\nCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nMichael de Almeida Lira\r\n\r\nnº 51328577\r\n\r\nSUBCHEFIA DE DEMANDAS REGULATÓRIAS\r\n\r\nFilipe Pinheiro Ornellas\r\n\r\nnº 51456656\r\n\r\nCHEFIA OPERACIONAL\r\n\r\nRodrigo dos Santos Branco\r\n\r\nnº 51328380\r\n\r\nSUBCHEFIA DE FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL\r\n\r\nDiego Guerra Cardoso\r\n\r\nnº 51449110\r\n\r\nSUBCHEFIA DE FISCALIZAÇÃO TARIFÁRIA\r\n\r\nLucas Allister de Aguiar Farias dos Santos\r\n\r\nnº 51449161\r\n\r\nCARES\r\n\r\nCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nLia Carolina Melo da Silva\r\n\r\nnº 51102099\r\n\r\nCHEFIA OPERACIONAL\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Paulo\r\n\r\nnº 51313316\r\n\r\nSUPAD\r\n\r\nCHEFIA DE CONTRATAÇÕES\r\n\r\nDaniel Tavares do Nascimento\r\n\r\nnº 51447827\r\n\r\nCHEFIA DE PESQUISA DE PREÇOS\r\n\r\nRodrigo Martins Carvalho\r\n\r\nnº 51447894\r\n\r\nPREGOEIRO CHEFE\r\n\r\nLuis César Carvalho da Silva\r\n\r\nnº 50161032\r\n\r\nCHEFIA DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDouglas Elisiario da Silva\r\n\r\nnº 51447835\r\n\r\nSUBCHEFIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTES\r\n\r\nGabriel Fernandes Pereira\r\n\r\nnº 51448998\r\n\r\nSUBCHEFIA DE BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nBruno Demenciano Santos\r\n\r\nnº 51449013\r\n\r\nSUBCHEFIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nJoyce Natalí Ferreira\r\n\r\nnº 51449048\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAlessandra Veruschka Duarte Carvalhaes Guinancio Coelho\r\n\r\nnº 24474584\r\n\r\nSUBCHEFIA DE BENEFÍCIOS E APOSENTADORIA\r\n\r\nDarly Maria Guimarães Lima Cerqueira Cruz\r\n\r\nnº 51300567\r\n\r\nCHEFIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nÉrica Erotildes da Rocha\r\n\r\nnº 51447843\r\n\r\nArt. 2º - A estrutura organizacional da Unidade será elaboradora pelo Titular, com posterior homologação do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 870/2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2594288" ], "2594289": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 890 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais e o disposto no Processo nº SEI-480002/000250/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n.º 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que trata da estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA,\r\n\r\n- o disposto no art. 12 do regimento Interno e o art. 18, do Decreto 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para os atos de gestão administrativa, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços,\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes administrativas da AGENERSA, conforme art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno desta Agência,\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para expedir portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, nos termos do art. 13, inciso VI do Regimento Interno desta Agência, e\r\n\r\n- os papéis de substituto eventual são essenciais para garantir o funcionamento eficaz e a continuidade das operações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados como substitutos eventuais para os casos de afastamento ou impedimento dos titulares, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades:\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSUBSTITUTO EVENTUAL\r\n\r\nSECEX\r\n\r\nSecretaria Executiva\r\n\r\nFernanda da Silva Iespa, ID Funcional n.º 50978080\r\n\r\nSUPAD\r\n\r\nSuperintendência Administrativa\r\n\r\nLuana de Azevedo Loureiro, ID Funcional n.º 50138880\r\n\r\nSUPOF\r\n\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira\r\n\r\nAdemir Lage, ID Funcional n.º 42710782\r\n\r\nAUD\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nAndré Simões Amorim, ID Funcional n.º 50325825\r\n\r\nPROC\r\n\r\nProcuradoria\r\n\r\nMatheus Sena Ferreira da Cunha, ID Funcional n.º 50889087\r\n\r\nASSRH\r\n\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nAlessandra Veruschka Duarte Carvalhães Guinancio Coelho, ID Funcional n.° 24474584\r\n\r\nCORREG\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nRicardo José Campos de Camargo Sales, ID Funcional n.º 19881657\r\n\r\nUGI\r\n\r\nUnidade de Gestão e Integridade\r\n\r\nValéria Pereira de Souza, ID Funcional n.º 29268532\r\n\r\nUIR\r\n\r\nUnidade de Inteligência Regulatória\r\n\r\nWilson Ferreira Pinna, ID Funcional n.º 51533502\r\n\r\nASSRIN\r\n\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\n\r\nGilda Fátima de O. Silva Baltar, ID Funcional n.º 35025050\r\n\r\nASSINF\r\n\r\nAssessoria de Informática\r\n\r\nFelipe Dias Feijó, ID Funcional n.º 51304112\r\n\r\nASSCONT\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade\r\n\r\nAndré Luiz Pereira Pires, ID Funcional n.º 51405644\r\n\r\nCAENE\r\n\r\nCâmara de Energia\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Pereira, ID Funcional n.º 44171625\r\n\r\nCAPET\r\n\r\nCâmara de Política Econômica e Tarifária\r\n\r\nMichael de Almeida Lira, ID Funcional n.º 51328577\r\n\r\nCARES\r\n\r\nCâmara de Resíduos Sólidos\r\n\r\nLia Carolina Melo da Silva, ID Funcional n.º 51102099\r\n\r\nCASAN\r\n\r\nCâmara de Saneamento\r\n\r\nJulio César Carvalho Guimarães, ID Funcional n.º 51267152\r\n\r\nOUV\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nHenrique Gomes Serpa, ID Funcional n.º 51418487\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as Portarias AGENERSA nº 886/2024 e nº 851/2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2594289" ], "2595302": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/007209/2024 - CONCEDO, com base no Parecer nº 426/2024/AGENERSA/PROC e nas manifestações da Assessoria de Recursos Humanos, ao servidor GUILHERME VELASCO DE OLIVEIRA, o afastamento, pelo período de 23/09/2024 a 18/10/2024, para participação em Curso de Formação integrante de etapa obrigatória do Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) - Edital nº 1 - ANA, de 12 de Janeiro de 2024. Durante o período de afastamento o ser vidor fará jus aos vencimentos do cargo de Especialista em Regulação da Agenersa, conforme opção formalizada no Processo Administrativo nº SEI-480002/007209/2024 e autorizada pelo art. 1º, inciso III, Resolução SEFAZ nº 195, de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2595302" ], "2595303": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/002403/2024 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à prestação de serviço de correio eletrônico (e-mail) corporativo, no valor global de R$ 55.718,40 (cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos), em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, em conformidade com o artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2595303" ], "2595411": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/001501/2023 - CEG E CEG RIO - CONSULTA PÚBLICA 003/2024. REGULAÇÃO DO SETOR DE GNV. DECIDE, por unanimidade, APROVAR a abertura da consulta pública, nos termos do artigo 89, do Regimento Interno.\r\n\r\nId: 2595411" ], "2593520": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CSFA Nº 03 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nCRIA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL (CCO) DO SISTEMA MACRO ADUÇÃO (SMA) DE ÁGUA TRATADA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, no uso de suas atribuições legais e regimentais (art. 9º, 12 e 13 do anexo X, do contrato e art.3º do seu regimento interno) e tendo em vista os encaminhamentos exarados na 15ª reunião ordinária e na 34ª reunião extraordinária, constantes do Processo nº SEI-150001/018557/2022, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno DO CENTRO DE CONTROLE E OPERACIONAL (CCO) DO SISTEMA MACRO ADUÇÃO DE ÁGUA TRATADA (SMA) DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, na forma do ANEXO da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do Conselho do SFA\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON\r\n\r\nDiretor de Saneamento do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nIRM\r\n\r\nCÁSSIO NOGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nSubsecretário de Concessões e Parcerias\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO\r\n\r\nDiretor de Engenharia\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nDiretora Institucional \r\n\r\nÁGUAS DO RIO 1 S.A.\r\n\r\nLUCAS TADEU BERGAMIM ARROSTI\r\n\r\nDiretor Operacional\r\n\r\nIGUÁ\r\n\r\nCLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nConsultor\r\n\r\nRIO + SANEAMENTO\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DA SILVA MOTTA\r\n\r\nEspecialista do Centro de Operações Integradas - COI \r\n\r\nÁGUAS DO RIO 4 S.A.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE CONTROLE \r\n\r\nE OPERACIONAL (CCO)\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA DEFINIÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O INSTITUTO RIO METRÓPOLE, nos termos do Anexo X do Contrato de Concessão, será o ente responsável pela gestão do Sistema de Fornecimento de Água (SFA), compreendendo a gestão do Sistema Macro Adução (SMA), por meio do Centro de Controle Operacional (CCO), o monitoramento e fornecimento de informações técnicas relevantes quanto à vazão de água nos macromedidores, segundo as condições e limites estabelecidos neste instrumento. \r\n\r\nArt. 2º - A governança do SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - SFA deve observar as seguintes diretrizes: \r\n\r\nI - Regionalização: as atividades inerentes à prestação dos serviços de produção e distribuição de água deverão respeitar os limites da área geográfica delimitada para cada Bloco; \r\n\r\nII - Controle preventivo: a Concessionária cuja prestação do serviço dependa de infraestrutura localizada fora da área geográfica delimitada para o seu Bloco (localizada em área geográfica vinculada a outro Bloco) poderá demandar da Agência Reguladora e do CCO o fornecimento de informações, assim como a realização de inspeções regulares para verificação da vazão da água e das condições de manutenção dessa infraestrutura; \r\n\r\nIII - Colaboração: as Concessionárias que atuam na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em conjunto com a CEDAE e o Instituto Rio Metrópole, deverão unir esforços para garantir a prestação adequada dos serviços de abastecimento de água, visando planejar a contratação e o monitoramento dos serviços de instalação de sistema automatizado de telemétrica, bem como a criação de banco de dados, para fins de medição da produção de água e do consumo regional de água em cada Bloco; \r\n\r\nIV - Resolutividade: deve ser priorizada a resolução amigável de conflito entre as partes, a partir de mecanismos alternativos de mediação e solução de controvérsias, nas hipóteses de surgimento de questionamentos e/ou conflitos, controvérsias e divergências, adotando-se a arbitragem como mecanismo para solucionar conflitos entre quaisquer das Concessionárias que atuam na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a CEDAE e o Instituto Rio Metrópole, inclusive quanto à medição da quantidade de água produzida e/ou distribuída para os Blocos, nos termos do Contrato de Concessão e do Contrato de Interdependência; \r\n\r\nV - Hierarquização: as decisões quanto a eventuais conflitos, controvérsias e divergências na medição da quantidade e da qualidade da água produzida e distribuída entre blocos terá como instância administrativa definitiva de resolução a Agência Reguladora, sem prejuízo da arbitragem. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 3º - O Centro de Controle Operacional, ora denominado \"CCO\", nos termos do Contrato de Concessão, e seu ANEXO X - REGRAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, tem por finalidade a gestão do Sistema de Macro Adução de Água Tratada (SMA), pelo Instituto Rio Metrópole (IRM) na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1° - A estrutura de governança do sistema de fornecimento de água associada à prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água nos sistemas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, está disciplinada pelo ANEXO X - REGRAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA dos Contratos de Concessão firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e as Concessionárias. \r\n\r\n§ 2° - Todas as definições utilizadas neste Regimento são aquelas constantes dos Contratos de Concessão, do ANEXO X - REGRAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA e demais definições estabelecidas pelo IRM, em conjunto com os demais entes do CCO. \r\n\r\nArt. 4º - O Centro de Controle Operacional, doravante denominado CCO, é a unidade responsável pelo gerenciamento da operação de todo o SMA da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), devendo ser dotado de equipes tecnicamente qualificadas na forma do §5°, art.11, do Anexo X ao Contrato de Concessão, modelo lógico, ferramentas de inteligência e sistemas tecnológicos de última geração, capazes de prover um modelo hidrodinâmico do sistema de adução do Sistema de Fornecimento de Água (SFA). \r\n\r\nArt. 5º - São atribuições técnicas do Centro de Controle Operacional: \r\n\r\nI - constituir um sistema integrado de informações contemplando as medições técnicas relativas à produção e fornecimento de água pela CEDAE e a consequente disponibilização pelas CONCESSIONÁRIAS; \r\n\r\nII - prestar os serviços de aferição técnica dos dados de consumo, vazão e gestão do processo de quantificação de valores relacionados ao volume de água disponibilizado para a cobrança pela CEDAE e pagamento por cada CONCESSIONÁRIA do consumo mensal de água efetivamente fornecida, nos termos estabelecidos nos Contratos de Concessão e seus Anexos; \r\n\r\nIII - elaborar e encaminhar à AGÊNCIA REGULADORA, a cada mês, desde o início de sua operação, relatório contendo informações sobre a quantidade e a qualidade da água produzida e distribuída no âmbito dos BLOCOS que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - gerenciar toda a operação do SMA da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro “RMRJ”, o que inclui a definição de diretrizes operacionais a serem seguidas pelas equipes técnicas (i.e.: equipes volantes) das CONCESSIONÁRIAS, a manutenção de modelo hidrodinâmico calibrado do SMA (i.e.: digital twin), o recebimento, processamento e interpretação de sinais e informações dos PMs e o controle operacional dos EMCs instalados ao longo das linhas do SMA, de forma a assegurar que os volumes e vazões planejadas pelas CONCESSIONÁRIAS ou que os limites impostos pela AGÊNCIA REGULADORA sejam atendidos. \r\n\r\nV - subsidiar a AGÊNCIA REGULADORA, quando demandado, em consultas relacionadas à necessidade de expansão da infraestrutura do SMA. \r\n\r\nVI - analisar, em conjunto com a CEDAE, na forma do art. 28 do ANEXO X - REGRAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, a possibilidade de atender aos volumes e vazões trimestrais planejados pelas CONCESSIONÁRIAS mensalmente. \r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ESTRUTURA ORGÂNICA\r\n\r\nArt. 6º - O CCO é composto pelas seguintes funções: \r\n\r\nI - 01 (uma) Gerência Geral; \r\n\r\nII - 01 (uma) Coordenação Técnica; \r\n\r\nIII - 01 (uma) posição de operador ocupada por até 5 (cinco) profissionais indicados pela CONCESSIONÁRIA do BLOCO 1, em regime de escala 24x07;\r\n\r\nIV - 01 (uma) posição de operador ocupada por até 5 (cinco) profissionais indicados pela CONCESSIONÁRIA do BLOCO 2, em regime de escala 24x07; \r\n\r\nV - 01 (uma) posição de operador ocupada por até 5 (cinco) profissionais indicados pela CONCESSIONÁRIA do BLOCO 3, em regime de escala 24x07; \r\n\r\nVI - 01 (uma) posição de operador ocupada por até 5 (cinco) profissionais indicados pela CONCESSIONÁRIA do BLOCO 4, em regime de escala 24x07; \r\n\r\nVII - 01 (uma) posição de operador ocupada por até 5 (cinco) profissionais indicados e remunerados pela CEDAE, em regime de escala 24x07.\r\n\r\n§1° - O INSTITUTO RIO METRÓPOLE, justificadamente, poderá solicitar a substituição dos profissionais, assim como o ESTADO, a CEDAE e as CONCESSIONÁRIAS poderão propor ao INSTITUTO RIO METRÓPOLE a substituição dos profissionais, a qualquer tempo, observada a necessidade de demonstração da capacidade técnica em atividades similares ou equivalentes pelo novo profissional.\r\n\r\n§2° - A nomeação ou a substituição dos profissionais indicados pelo Estado, as Concessionárias ou CEDAE, deverá ser formalizada ao IRM conforme parágrafo anterior. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao IRM, conforme o art. 10, do Anexo X ao Contrato de Concessão: \r\n\r\nI - Gerenciar toda a operação do SMA da RMRJ, que engloba a definição em conjunto de diretrizes operacionais, a serem seguidas pelas equipes de operação das OPERADORAS, manutenção de modelo hidrodinâmico calibrado do SMA, o recebimento, processamento e interpretação de sinais e informações dos PONTOS DE MEDIÇÃO (PM) e o controle operacional das ESTRUTURAS DE MEDIÇÃO E CONTROLE (EMC) instalados ao longo das linhas do SMA, de forma a assegurar que os volumes e vazões planejadas pelas CONCESSIONÁRIAS ou que os limites impostos pela AGÊNCIA REGULADORA sejam atendidos, mantendo a integridade dos dados, uniformização e padronização do sistema; \r\n\r\nII - responsabilizar-se pela implantação plena do CCO, nos termos dos arts. 10 e 17 do ANEXO X - REGRAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA; \r\n\r\nIII - Gerenciar a operação do SMA da RMRJ considerando as condições pré-definidas e acordadas pelo Conselho do SFA e pela AGÊNCIA REGULADORA; \r\n\r\nIV - definir e responsabilizar-se pela governança da distribuição da água no SMA nos casos em que houver restrições na produção de água pela CEDAE e/ou na macro distribuição que alterem as condições pré-definidas e acordadas pelo Conselho do SFA e pela AGÊNCIA REGULADORA, conforme o disposto no art. 15 deste Regimento; \r\n\r\nV - disponibilizar em seu sítio eletrônico, a cada trimestre, relatório emitido pelo CCO, com informações sobre a quantidade e a qualidade da água produzida no âmbito dos BLOCOS que integram a RMRJ; \r\n\r\nVI - responsabilizar-se pelas atribuições de Gerência Geral e Coordenação Técnica, no que for aplicável, quando houver necessidade de tomada de decisão em nível estratégico, conforme disposto no art. 11 §3º;\r\n\r\nVII - elaborar e encaminhar à Agência Reguladora, a cada mês, desde o início da operação, relatório contendo informações sobre a quantidade e a qualidade da água produzida e fornecida pela CEDAE no âmbito dos Blocos que integram a RMRJ. \r\n\r\nArt. 8º - Compete à Gerência Geral do CCO no âmbito da gestão pelo IRM, conforme art. 10, do Anexo X ao Contrato de Concessão: \r\n\r\nI - gerir a constituição de um sistema integrado de informações acerca das medições técnicas relativas ao fornecimento de água por atacado pela CEDAE e ao consumo de água pelas Concessionárias; \r\n\r\nII - gerir a prestação dos serviços de aferição técnica dos dados de consumo, vazão e gestão do processo de quantificação de valores para a cobrança pela CEDAE pelo fornecimento de água por atacado e pagamento por cada Concessionária do consumo mensal de água fornecida pela CEDAE, nos termos dos Contratos de Concessão; \r\n\r\nIII - gerir toda a operação do SMA da RMRJ, que engloba a definição, em conjunto, de diretrizes operacionais a serem seguidas pelas equipes de operação das OPERADORAS, manutenção de modelo hidrodinâmico calibrado do SMA, o recebimento, processamento e interpretação de sinais e informações dos pontos de medição e o controle operacional das estruturas de medição e controle instalados ao longo das linhas do SMA, de forma a assegurar que os volumes e vazões planejadas pelas Concessionárias ou que os limites impostos pela Agência Reguladora sejam atendidos; \r\n\r\nIV - resolver controvérsias relacionadas às manobras implementadas entre as Concessionárias, baseado em dados do sistema e das variáveis que compõem as questões relevantes para o abastecimento da população, com a distribuição equânime de eventuais impactos entre os Blocos, previsão das condições meteorológicas, eventos recentes de incidentes no sistema, feriados e eventos relevantes nas cidades, entre outros;\r\n\r\nV - em caso de decisões técnicas, a Gerência Geral será subsidiada pela Coordenação Técnica para tomada de decisão no âmbito interno do CCO;\r\n\r\nVI - em caso de controvérsias não dirimidas no âmbito interno do CCO, a Gerência Geral deverá encaminhar Nota Técnica ao IRM para tomada de decisão final, em conformidade com o disposto no art. 11 §3º e art. 15, parágrafo único, deste Regimento.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Coordenador Técnico do CCO no âmbito da gestão pelo IRM, conforme o art. 10, do Anexo X ao Contrato de Concessão: \r\n\r\nI - apoiar o Gerente Geral na gestão da constituição de um sistema integrado de informações acerca das medições técnicas relativas ao fornecimento de água por atacado pela CEDAE e ao consumo de água pelas CONCESSIONÁRIAS; \r\n\r\nII - executar conforme orientação do Gerente Geral, a gestão da prestação dos serviços de aferição técnica dos dados de consumo, vazão e gestão do processo de quantificação de valores para a cobrança pela CEDAE pelo fornecimento de água por atacado e pagamento por cada CONCESSIONÁRIA do consumo mensal de água fornecida pela CEDAE, nos termos dos Contratos de Concessão;\r\n\r\nIII - apoiar o Gerente Geral na elaboração e encaminhamento à AGÊNCIA REGULADORA, a cada mês, desde o início da operação do CCO do SFA, seja ele provisório ou pleno, relatório contendo informações sobre a quantidade e a qualidade da água produzida e fornecida pela CEDAE no âmbito dos BLOCOS que integram a RMRJ; \r\n\r\nIV - executar conforme orientação do Gerente Geral, a gestão de toda a operação do SMA da RMRJ, que engloba a definição de diretrizes operacionais a serem seguidas pelas equipes de operação das CONCESSIONÁRIAS, manutenção de modelo hidrodinâmico calibrado do SMA, o recebimento, processamento e interpretação de sinais e informações dos PONTOS DE MEDIÇÃO e o controle operacional das ESTRUTURAS DE MEDIÇÃO E CONTROLE instalados ao longo das linhas do SMA, de forma a assegurar que os volumes e vazões planejados pelas CONCESSIONÁRIAS ou que os limites impostos pela AGÊNCIA REGULADORA sejam atendidos; \r\n\r\nV - apoiar na resolução de controvérsias relacionadas às manobras implementadas entre as Concessionárias, baseado em dados do sistema e das variáveis que compõem as questões de abastecimento, buscando, sempre que possível, a distribuição equânime de eventuais impactos entre os Blocos. \r\n\r\nArt. 10 - Compete aos operadores indicados pelas Concessionárias e CEDAE: \r\n\r\nI - executar as funções relacionadas à operação técnica do CCO, consistentes na operação do SMA, dentro de suas áreas de concessão e/ou atuação, zelando sempre pela segurança do sistema, através da transparência e publicidade das ações, colaboração entre as concessionárias, buscando a resolução amigável de conflitos, na forma do art. 4 do ANEXO X - REGRAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. \r\n\r\nII - registrar nos sistemas internos do CCO, ao final de cada turno, as operações realizadas no período de forma consolidada por todos os indicados das Concessionárias presentes, devendo o registro ser devidamente assinado pelos operadores do referido turno. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - Caso seja necessária alguma tomada de decisão durante a rotina de operação do CCO, inclusive nos casos em que houver restrições na produção de água pela CEDAE e/ou na macro distribuição que alterem as condições pré-definidas e acordadas pelo Conselho do SFA e pela AGÊNCIA REGULADORA, a tomada de decisão deve ser feita de forma participativa, colegiada, e colhida por unanimidade entre os participantes da operação, com efeitos imediatos. \r\n\r\n§1° - As decisões por unanimidade serão posteriormente homologadas pela Gerência Geral, ouvida a Coordenação Técnica do CCO. Na ausência do Gerente Geral, o Coordenador Técnico deverá homologar a decisão tomada por unanimidade. \r\n\r\n§2° - Caso não haja unanimidade entre os participantes, a tomada de decisão caberá à Gerência Geral, ouvida a Coordenação Técnica do CCO, buscando, sempre que possível, a distribuição equânime de eventuais impactos entre os Blocos, devendo ser fundamentada tecnicamente e registrada nos sistemas internos de operação que trata o inciso II, do art. 10 deste Regimento.\r\n\r\n§ 3° - No caso de decisão pela Gerência Geral, se ainda assim houver divergência na tomada de decisão entre quaisquer dos participantes da operação, será submetida à deliberação do tema, tecnicamente fundamentado e registrado nos sistemas internos de operação que trata o inciso II do art. 10, à Diretoria de Saneamento Metropolitano Integrado do IRM, sem prejuízo de ser levado, posteriormente, para discussão no âmbito do Conselho do SFA, em Sessão Extraordinária. Neste caso, a decisão tomada nos termos do caput ou § 3º produzirá efeitos até decisão da Diretoria de Saneamento Metropolitano Integrado do IRM ou do CSFA, quando aplicável. \r\n\r\n§ 4° - A Gerência Geral e a Coordenação Técnica do CCO devem estar sempre disponíveis, seja presencialmente no CCO, seja a distância, por meio de contato telemático. \r\n\r\n§ 5° - A decisão, a fundamentação técnica e a forma de tomada de decisão deverão ser registradas nos sistemas internos de operação que trata o inciso II do art. 10 deste Regimento.\r\n\r\nArt. 12 - São princípios e diretrizes da governança do CCO, no âmbito do Sistema de Fornecimento de Água (SFA):\r\n\r\nI - integridade, uniformidade, publicidade e transparência na divulgação de dados e informações relacionadas às operações de produção e distribuição da água entre os BLOCOS da Concessão; \r\n\r\nII - adoção do consenso como mecanismo de solução de conflitos envolvendo as relações decorrentes do SFA; \r\n\r\nIII - confiabilidade da implementação das soluções de controle e medição do CCO; \r\n\r\nIV - atualização tecnológica dos meios empregados para o controle da qualidade e da quantidade da produção e distribuição da água entre os BLOCOS da Concessão; \r\n\r\nV - autorresponsabilidade pela manutenção da infraestrutura e das redes de produção e distribuição de água, de acordo com a ÁREA DA CONCESSÃO de cada BLOCO da Concessão, bem como das infraestruturas sob domínio da CEDAE; \r\n\r\nVI - adoção de métodos, procedimentos, mecanismos, técnicas e soluções que considerem a peculiaridade do sistema; \r\n\r\nVII - eficiência e sustentabilidade ambiental na distribuição e manutenção da qualidade da água; \r\n\r\nVIII - segurança, qualidade e perenidade na conservação dos níveis adequados de disponibilidade de água no sistema; \r\n\r\nXI - controle preventivo com vistas a mitigar eventuais déficits futuros de produção e distribuição de água; e \r\n\r\nX - universalização do abastecimento de água. \r\n\r\nArt. 13 - As Concessionárias e a CEDAE devem comunicar ao CCO com, no mínimo, dois dias de antecedência, a realização de qualquer manutenção programada no SMA dentro de suas respectivas áreas de atuação, devendo informar, minimamente: \r\n\r\nI - a manutenção a ser realizada e sua motivação; \r\n\r\nII - o Bloco a jusante potencialmente afetado, se houver; \r\n\r\nIII - o tempo estimado para conclusão da manutenção; e \r\n\r\nIV - manter atualizado, via sistema de acompanhamento permanente, as operações de manutenção ou intercorrências relevantes, sempre que verificadas. \r\n\r\nArt. 14 - Nos casos em que houver manutenção corretiva no SMA por uma das Concessionárias ou CEDAE, o responsável deve comunicar, imediatamente, ao CCO sobre o evento ocorrido, devendo informar, minimamente: \r\n\r\nI - a manutenção a ser realizada e sua motivação; \r\n\r\nII - o Bloco a jusante potencialmente afetado, se houver; \r\n\r\nIII - o tempo estimado para conclusão da manutenção; e \r\n\r\nIV - manter atualizado, via sistema de acompanhamento permanente, as operações de manutenção ou intercorrências relevantes, sempre que verificadas. \r\n\r\nParágrafo Único - A comunicação deverá ser apontada nos sistemas internos de operação que trata o inciso II, do art. 9º deste Regimento.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos neste Regimento não resolvidos com a aplicação das bases legais contidas no Contrato de Concessão e seus anexos, serão deliberados no âmbito do Conselho do SFA, após Nota Técnica do IRM, ouvido o Grupo Técnico do CCO.\r\n\r\nParágrafo Único - A Nota técnica prevista no caput deve conter, no mínimo, breve esclarecimento sobre a ocorrência, da controvérsia, registro da manifestação de todas as partes e fundamentação técnica que subsidie a tomada de decisão, buscando, sempre que possível, a distribuição equânime dos impactos sobre todos os blocos.\r\n\r\nArt. 16 - Propostas de alteração no Regimento poderão ser apresentadas pelo IRM, Estado, CEDAEou Concessionárias, ouvidos os demais integrantes do CCO e deverão ser aprovadas pelo Conselho do SFA.\r\n\r\nArt. 17 - Será permitido acesso irrestrito à AGENERSA às dependências do CCO, no exercício de suas funções regulatórias e fiscalizatórias, por meio de profissional da AGENERSA e previamente credenciado.\r\n\r\nArt. 18 - O IRM, como órgão gestor do SFA, através do SMA, por meio do CCO, conforme disposto no art. 10 do Anexo X do Contrato de Concessão, poderá nomear preposto(s) ligado(s) diretamente à Diretoria de Saneamento Metropolitano Integrado, em conformidade com o art. 15, §3°, do Anexo X ao Contrato de Concessão, que terão livre acesso ao CCO, a qualquer momento e em qualquer área operacional.\r\n\r\nArt. 19 - No prazo não superior a 12 (doze) meses deverão ser elaborados os procedimentos que regularão o funcionamento interno e externo do CCO, incluíndo as comunicações, gestão de eventos e riscos, bem como os procedimentos operacionais, sem prejuízo de outros que se façam necessários. \r\n\r\nArt. 20 - Este Regimento Interno será regulado e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico vigente, o Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário dos Blocos 1, 2, 3 e 4, seus anexos, em especial o Anexo X, que trata do Regramento do Sistema de Fornecimento de Água (SFA). Em caso de divergência e eventuais dúvidas entre o disposto neste Regimento e os normativos supracitados, prevalecerá o disposto: a) em primeiro lugar a legislação vigente; b) em segundo lugar o Contrato de Concessão e seus anexos, em especial o Anexo X. \r\n\r\nArt. 21 - O Regimento Interno deverá ser publicado no DOERJ, entrando em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nId: 2593520" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2595209": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/09/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000915/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 44.251, de 17 de junho de 2013, D.O. de 18/06/2013.\r\n\r\nId: 2595209" ], "2595499": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001269/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, referente ao RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DA CESSÃO DO SERVIDOR AURÉLIO VOGAS BARRETO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, NO PERÍODO DE JANEIRO/23 À DEZEMBRO/2023, no valor de R$ 45.029,57 (quarenta e cinco mil, vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos), conforme Ofício nº 043/2024 - RH, juntado aos autos no índex nº 83408494 e maifestação da SEHIS/COORH, indexador nº 83408601, bem como o relatório de sindicância contido no index nº 83531451, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2595499" ] } }, "Secretaria de Estado da Mulher": { "Atos": { "2595236": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATOS DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEM/SEDEICS Nº 21\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, COM OBJETIVO DE PROPOR AÇÕES INERENTES AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI Nº 9.173/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e o que consta no processo n° SEI-380001/000654/2024,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho visando à propositura das ações inerentes ao disposto nos artigos 4º e 6º da Lei Estadual nº 9.173/2021, que cria o selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo mencionados, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\nPela Secretaria de Estado da Mulher:\r\n\r\nMARCELE PORTO DA SILVA, ID. Funcional nº 5073160-2;\r\n\r\nYASMIN PINTO DA SILVA, ID. Funcional nº 5149320-1.\r\n\r\nPela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços:\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI, ID. Funcional nº 5087183-8;\r\n\r\nANDREIA CROCAMO SCALISO, ID. Funcional nº 5073160-2.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação de relatório conclusivo, a contar da publicação da presente resolução, podendo esse prazo ser prorrogado por um único período de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores indicados não receberão gratificações/vantagens por integrarem o grupo de trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2024\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços em Exercício\r\n\r\nId: 2595236" ], "2595239": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETARIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 43 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nSUBSTITUI OS INTEGRANTES TITULAR E SUPLENTE DO GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL DO OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO, SEM AUMENTO DE DESPESAS E ESTABELECE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE AS AÇÕES INERENTES AO DISPOSTO NO ART. 6º DO DECRETO ESTADUAL Nº 49.147 DE 13 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nProcesso nº SEI-380001/000381/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... Art. 1º Substituir as representantes do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTITULAR: Nathalya Yasmin Moreira - ID 5121206-4;\r\n\r\nSUPLENTE: Maria Cecília Reverendo Pilão Torres - ID 5153862-8 ...\r\n\r\nLeia-se: ... Art. 1º Substituir as representantes do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTITULAR: Elisangela Oliveira dos Santos - ID. Funcional nº 5076246-0;\r\n\r\nSUPLENTE: Nathalya Yasmin Moreira - ID. Funcional nº 5121206-4 ...\r\n\r\nId: 2595239" ] } }, "Secretaria de Estado de Segurança Pública": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2594962": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2024 \r\n\r\nNOMEIA CLAUDIUS FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2486733-0, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Vanessa Munique da Silva Xavier, ID. Funcional nº 5037444-3, nos termos do Decreto nº 49.001/2024. Processo nº SEI-090002/000235/2024.\r\n\r\nId: 2594962" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2595219": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052794/2024 - À luz do constante deste, HOMOLOGO o Termo de Autocomposição celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e JAIR ALCANTARA VALPASSOS VICENTE, constante do documento 83166382 deste SEI, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do artigo 12, § 2º, da Resolução PGE nº 4.710/21.\r\n\r\nId: 2595219" ], "2595478": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140010/001180/2023 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor do servidor José Eduardo Carvalho Machado, referente a diária no valor de R$ 314,24\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140014/000040/2024 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor do servidor Tiago Machado Borges da Costa, referente a diária no valor de R$ 4.713,60.\r\n\r\nId: 2595478" ], "2595318": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19/09/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047676/2024 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, PROCURADOR DO ESTADO, Id. Funcional nº 99992264 - exercício de 2024, 2º período, 15 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047671/2024 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, PROCURADOR DO ESTADO, Id. Funcional nº 99992272 - exercício de 2024, 2º período, 30 dias.\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2595318" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2595383": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 031/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa B E B COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUÇAO EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de itens de equipamento e material elétrico, essenciais para o atendimento das necessidades de manutenção elétrica da Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio de sua Superintendência de Patrimônio e Restauro - SUPARE, junto aos Palácios Oficiais (Complexo do Palácio Guanabara e Palácio das Laranjeiras), e Ilha de Brocoió, bem como para atender as necessidades dos demais Órgãos Participantes, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I ao instrumento convocatório, considerando entrega parcelada, por demanda, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 15/08/2024, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.165,28 (sessenta e um mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01634.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/026046/2023.\r\n\r\nId: 2595383" ], "2595343": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 78/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ARÍDIO CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referente à operação de mensalidade a título de honorários advocatícios descritos no inciso do artigo 1° do Decreto nº 46.483 que inseriu o inciso VII ao art. 3.º do Decreto nº 45.563/2019.\r\n\r\nASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nPRAZO: 19/09/2024 a 19/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010240/2024.\r\n\r\nId: 2595343" ], "2595332": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato SECC nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual com base no Parágrafo Décimo Segundo da Cláusula Nona.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 30/04/2024.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,505940%.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 2.126,70 (dois mil, cento e vinte e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/028010/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no Original publicado no D.O de 20/09/2024.\r\n\r\nId: 2595332" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595619": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nELETRÔNICA Nº 0043/2024.\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO CEDAE NA FORMA \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CIMENTO CPII E-32 PARA ABASTECER OS ALMOXARIFADOS DA CEDAE.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 03/10/2024. HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/005498/2024.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6580 ou 2562-6579 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2595619" ], "2595480": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 058/2022.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE02188.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150153/000673/2022.\r\n\r\nId: 2595480" ], "2595205": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor Sr. LUIZ PINNAS, CNH: 58040050/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo SEI-150068/000306/2023, a fim de apurar o acidente de trânsito com vítimas, ocorrido em 30/11/2013, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, §1º da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB c/c Res. CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nFica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental de manifestação, podendo apresentá-la por escrito, no edifício sede do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817, 9º andar - Centro - RJ ou via Correios através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Processo n° SEI-150068/000306/2023\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor Sr. EMMANUEL LABORÃO DOMINGUES DOS SANTOS, CNH: 2175263675/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo SEI-150056/000481/2023, a fim de apurar o acidente de trânsito com vítimas, ocorrido em 21/08/2023, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, §1º da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB c/c Res. CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nFica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental de manifestação, podendo apresentá-la por escrito, no edifício sede do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817, 9º andar - Centro - RJ ou via Correios através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Processo n° SEI-150056/000481/2023.\r\n\r\nId: 2595205" ], "2595377": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2024.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e APROFIN - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nOBJETO: Contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da LOTERJ ao evento Semana Fazendária Rio 2024, que ocorrerá nos dias 23 de setembro ao dia 03 de outubro de 2024, no Rio de Janeiro. O Centro de Convenções Bolsa do Rio (CCBR) funciona nas instalações da antiga Bolsa de valores do Rio de Janeiro (BVRJ), Praça Quinze de Novembro, 20 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20010-010, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias, contados da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000961/2024.\r\n\r\nId: 2595377" ], "2595554": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 012/2024.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Vinger Mann Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de modernização e manutenção preventiva de sistema de medição volumétrica, visando atender à Superintendência Regional de Duque de Caxias do IPEM/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 248.100,00 (duzentos e quarenta e oito mil e cem reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regerá pelas disposições da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00838.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150014/001291/2024.\r\n\r\nId: 2595554" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2595510": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA AFR - 39.01 - SERRANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAs Pessoas Físicas não contribuintes abaixo ficam cientificadas da lavratura dos Termos de Revelia referentes à débitos lavrados em Notas de Lançamento. O pagamento dos créditos tributários deverá ser efetuado no prazo de 03 (três) dias corridos a partir da ciência dos Termos de Revelia, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital, sob pena de imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito. Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da respectiva repartição. Processo de publicação SEI-040006/033984/2024.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n39.01 - AFR 39.01 - SERRANA\r\n\r\nRua Paulo Barbosa nº 110, 2º andar, Centro, Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMARILIA DE FÁTIMA SANTANA RAMOS\r\n\r\nCPF nº 026.720.297-09 - PROCESSO SEI-040025/000530/2022\r\n\r\nNota de Lançamento nº 510102783 de 21/12/2022\r\n\r\nValor reclamado R$ 5,61\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nCPF nº 318.960.067-87 - PROCESSO SEI-040025/000402/2023\r\n\r\nNota de Lançamento nº 510104516 de 07/02/2024\r\n\r\nValor reclamado R$ 160,30\r\n\r\nTELMA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nCPF nº 083.564.197-00 - PROCESSO SEI-040025/000930/2022\r\n\r\nNota de Lançamento nº 510104045 de 30/05/2023\r\n\r\nValor reclamado R$ 55,57\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2595510" ], "2595258": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 30 dias, comprovar, no prazo de 30 dias, o pagamento dos impostos de transmissão causa mortis e doação (ITD RJ) referentes a transmissão dos bens deixados por VICENTINA NOGUEIRA MELLONE (CPF: 004.439.727-53) e LUIZ MELLONE JUNIOR (CPF: 004.439.647-34). Na Declaração 2019.041096.00.4.00, deverão ser inseridos todos os bens indicados na partilha homologada pelo Poder Judiciário (HPJ 0090858.70.2003.8.19.0001) e todos os herdeiros. A não comprovação, no referido prazo, levará a cobrança de ofício, através de autos de infração por deixar de recolher imposto de transmissão causa mortis e doação, e por não atendimento a esta intimação.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ROBERTO TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\nCPF: 213.536.037-68\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140001/006340/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nCM: 8.08Id: 2595258" ], "2595259": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 30 dias, emitir e pagar as Guias de Lançamento geradas pela declaração ITD 2024-020461-00-8-00, referente aos bens do inventário de Cybele Vivacqua Bueno, constantes do Processo 0248990- 74.2016.8.19.0001 da Justiça, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: THEREZINHA BUENO\r\n\r\nCPF: 042.044.687-72\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140013/000330/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595259" ], "2595260": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, comprovar a quitação da declaração de ITD n° 2023-024225-01-9-00 referente à sobrepartilha de Francisco Sergio Rangel Gomes, conforme Processo Judicial n° 0019724-72.2011.8.19.0204, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARCELO RANGEL GOMES\r\n\r\nCPF: 052.202.797-00\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140001/017873/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595260" ], "2595261": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 30 dias, tomar ciência do todo expendido, anexar cópia dos comprovantes de pagamento e de seus respectivos DARJ/DIPs, pagos, para que possamos concluir esse processo administrativo, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Caso não concorde com o lançamento, deverá protocolar Processo Administrativo de Impugnação de lançamento no SEI-RJ, um para cada Guia de Lançamento de ITD, no prazo de 30 dias contados da ciência do lançamento, conforme artigo 28, §1º, da Lei Estadual 7.174/2015. Após a abertura do Processo de Impugnação, informar a sua numeração nos autos do administrativo em tela a fim de que possamos efetuar a suspensão do crédito tributário e, assim, evitar inscrição em Dívida Ativa. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: STEFANO SILVESTRO\r\n\r\nCPF: 210.330.878-66\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140001/022895/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595261" ], "2595262": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados a COMPROVAR, no prazo de 30 dias, o pagamento dos impostos de transmissão causa mortis e doação (ITD RJ) referentes a transmissão dos bens deixados por Maria do Socorro da Conceição Bandeira (CPF: 139.455.212-20), lançados na Declaração 2024.023152.00.6.01.\r\n\r\nA não comprovação, no referido prazo, levará a imediata inscrição em dívida ativa de tais créditos tributários. A presente intimação ocorre nos termos da Circular SUACIEF 32/2010.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MIKE SANTOS BANDEIRA \r\n\r\nCPF: 853.137.187-20 \r\n\r\nNome: EMILY DA CONCEIÇÃO BANDEIRA \r\n\r\nCPF: 707.908.181-59\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/000027/2024 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595262" ], "2595263": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da guia de ITD nº 2024-2-037882-5-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: NADIA BOMFIM DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nCPF: 828.333.627-49\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/000394/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595263" ], "2595264": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado ao recolhimento dos DARJs, no prazo de 30 dias, correspondentes às Guias de Lançamento referentes à Declarações de ITD nº. 2023-078046-00-4-00, 2023-077911-00-3-00, 2023-077898-00-7-00, 2023-077882-00-3-00 e 2023-078011-00-6-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARIA DE CASTRO DINIZ\r\n\r\nCPF: 513.874.097-00\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/000454/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595264" ], "2595265": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 10 dias, continue com o preenchimento da declaração nº 2023-065767-00-4-00 e, posteriormente, após a emissão das guias, efetue o pagamento e apresente os comprovantes dos DARJs no processo, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LUIZ FREDERICO BRIGLIA TRANNIN\r\n\r\nCPF: 542.676.767-04\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/0003102020 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595265" ], "2595266": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da guia de ITD nº 2022-2-086589-6-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LUIZ VICENTE FERREIRA LESSA\r\n\r\nCPF: 111.673.327-76\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/000484/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595266" ], "2595267": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento das guias de ITD das declarações nº 2017-007742-00-0-02 e 2017-009161-00-4-04, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANA LUCIA MINEIRO DE ANDRADE E OUTRA\r\n\r\nCPF: 089.611.177-69\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/000704/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595267" ], "2595268": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, apresentar o comprovante de quitação da guia de excesso na partilha nº 2024-3-051117-5-00, referente à partilha de Dissolução Conjugal do Processo Judicial nº 0055162-21.2018.8.19.0203, com sentença em 03/05/2023, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SILVIA LUIZA MARTINS\r\n\r\nCPF: 410.919.227-72\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/000752/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595268" ], "2595269": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento das guias da declaração nº 2019-046219-00-7-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: IOLANDA COELHO RODRIGUES\r\n\r\nCPF: 834.282.757-72\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/000838/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595269" ], "2595270": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, de plano, tome ciência do lançamento de ofício da declaração 2024-023577-00-7-00 referente ao excesso na partilha divórcio com Silvia Regina da Cunha Barbato; comprove, no prazo de 10 dias, quitação (ou pedido de parcelamento) dos valores contidos na guia de lançamento 2024-3-052145-6-00 referente à declaração do ITD pertinente ao divórcio judicial com Sílvia Regina da Cunha Barbato e ainda o pagamento dos impostos de transmissão causa mortis e doação (ITD RJ) referentes a transmissão dos bens deixados por Maria do Socorro da Conceição Bandeira, lançados - Declaração 2024.023152.00.6.01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CARLOS FREDERICO VEIGA COELHO\r\n\r\nCPF: 848.705.757-87\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/000865/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595270" ], "2595271": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 60 dias, fazer o recolhimento do DARJ correspondente às guias de lançamento referentes às Declarações de ITD nº 2024-027722-00-1-00 e 2024-027772-00-9-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANDRÉ LUIZ XAVIER COSTAS\r\n\r\nCPF: 603.307.327-49\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/000942/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595271" ], "2595272": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 10 dias, apresentar o pagamento do ITD referente a Guia de Lançamento 2023-2-122164-7-00 ou comprovar a abertura de processo de parcelamento, inventário de Areusa Da Costa Real, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARISTELA CONCEIÇÃO DA COSTA REAL\r\n\r\nCPF: 020.893.397-21\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/000989/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595272" ], "2595273": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 10 dias, faça o recolhimento do DARJ correspondente às guias de lançamento referentes às Declarações de ITD nº 2024-020597-00-7-00 e 2024-020605-00-0-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JORGINA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nCPF: 919.281.687-87\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/001192/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595273" ], "2595274": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, apresente quitação das guias de lançamento nº 2024-2-025729-7-00 e nº 2024-2-024812-3-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ALESSANDRA PRATAGY CABRAL\r\n\r\nCPF: 075.955.337-83\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140002/001300/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595274" ], "2595275": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, apresente quitação total das guias de lançamento de herança nº 2020-2-022348-2-01, 2020-1-022351-4-01, 2020-1-022350-6-01 e 2020-1-022349-2-01 e guia de lançamento de excesso na partilha nº 2020-3-022352-9-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: TANIA MARIA DA COSTA CRUZ CANTO\r\n\r\nCPF: 821.668.207-78\r\n\r\nProcessos nºs SEI-140013/000330/2023 e SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nId: 2595275" ], "2595276": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 - ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da presente, à sede da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD - AFE 08 - ITD e Taxas, Setor CARTÓRIO, para juntar ao processo SEI E04/041/1380/2019 o comprovante de pagamento ou do pedido de parcelamento das guias de ITD geradas na declaração nº 2018-041567-00-0-02, referente à sucessão de Manoel De Souza Pinto. A não comprovação no referido prazo levará à imediata inscrição em dívida ativa de tais créditos tributários. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: NOEMIA DA COSTA PEREIRA PINTO\r\n\r\nCPF: 055.007.497-06\r\n\r\nProcesso nº SEI-04/041/1380//2019\r\n\r\nId: 2595276" ], "2595534": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 16 de setembro de 2024, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040006/000122/2024.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nE-04/079/001073/2019 UPO\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/025039/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/025049/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/025060/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/021795/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/025064/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/025469/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/028488/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040041/000949/2022\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040041/005153/2022\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/002818/2024\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/004068/2024\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/022273/2024\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/430001/004398/2024\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/021861/2024\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/023512/2024\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/025021/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/025029/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/025031/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-04/079/000291/2018 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/006347/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/015877/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040041/004891/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040041/005431/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/020518/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/021807/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/023083/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040224/009654/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/009627/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/020847/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/029092/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/029166/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/020054/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/020574/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/020992/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/021227/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/017210/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/019316/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/021032/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/021048/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/011236/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/011332/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/011334/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/011343/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/005676/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/005680/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040038/000134/2021 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040038/000151/2021 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/001386/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/015404/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/015849/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/019580/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/021152/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040006/021894/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040006/023180/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040006/029186/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040006/000867/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/017423/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/017565/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-120001/004891/2021 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/002849/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/015743/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/029935/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040035/000228/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 2595534" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595213": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Recursos Minerais - DRM e Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência, Repactuação do valor contratual, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: R$ 470.913,72 (quatrocentos e setenta mil novecentos e treze reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000612/2024.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 10/09/2024.\r\n\r\nId: 2595213" ], "2595498": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 034/2024.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Grupo Nova Millenium Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de telefonista e mensageiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 185.442,00. \r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220002/000122/2024.\r\n\r\nId: 2595498" ], "2595378": [ "I - Aviso", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO chama atenção dos interessados para o Edital da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 010/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e assemelhados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. \r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA: Subitem 11.5, onde se lê: Os produtos aplicados deverão ter seus efeitos garantidos pelo prazo de 06 meses e serem aprovados pelos órgãos controladores.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOs produtos aplicados deverão ter seus efeitos garantidos pelo prazo de 03 meses e serem aprovados pelos órgãos controladores.\r\n\r\nSubitem 11.12.3.5.4, onde se lê: No início do tratamento deverá haver três intervenções e monitoramento a cada 10 dias, até se conseguir o controle. Após o monitoramento a manutenção será feita a cada 03 (três) meses.\r\n\r\nLeia-se: No início do tratamento, caso necessário, poderá ser solicitada mais de uma intervenção, com monitoramento a cada 10 dias, até se conseguir o controle. Após o monitoramento a manutenção será feita de forma mensal.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000714/2024.\r\n\r\nId: 2595378" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2595240": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 503/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa FSW PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. - CNPJ nº 07.706.250/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de TESTES LABORATORIAIS DE HEMATOLOGIA, COAGULAÇÃO, MICROBIOLOGIA, EMERGÊNCIA CARDÍACA, AVALIAÇÃO / MONITORAMENTO DIABETES E URINÁLISE COM A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: MAJOR PM FARM 89.484 JULIANA DA SILVA PANCINI GOULART - HCPM, CAP FARM 89.488 RENATA NEVES RODRIGUES DE AZEVEDO - HCPM, CAP PM FARM 89.487 ALESSANDRA AUGIMERI - HCPM E 1° TEN TEMP PM FARM 3/000125 RAPHAEL FERREIRA DA SILVA - HCPM.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº SEI-350207/000387/2022.\r\n\r\nId: 2595240" ], "2595172": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE02362 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa - JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP, inscrista no CNPJ nº 24.079.703/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Medicamento.\r\n\r\nVALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFiscais HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495, ID. Funcional nº 4349917-1; CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492, ID. Funcional nº 4398917-9 e TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 3000029, ID. Funcional nº 51153785.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº SEI-350010/022638/2024.\r\n\r\nId: 2595172" ], "2595375": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 462/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Polícia Militar e M R P SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.832.051/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 E SEI-350005/005316/2024.\r\n\r\nId: 2595375" ], "2595376": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 489/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Polícia Militar e SPEED35 CAR ILHA OFICINA MECANICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.416.928/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 E SEI-350515/003704/2023.\r\n\r\nId: 2595376" ], "2595543": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o MUNICÍPIO DE MESQUITA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, através do PROEIS\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao MM, por meio da SEMGOV para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.323.613,12 (seis milhões, trezentos e vinte e três mil, seiscentos e treze reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.08.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, a Lei Estadual n° 6.162/12; o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19 e pelo Decreto Estadual n° 48.192/22, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350082/000099/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.08.2024.\r\n\r\nId: 2595543" ], "2595424": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 1010/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a DMBX COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.589.379/0001-91\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/003099/2023.\r\n\r\nId: 2595424" ], "2595538": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., ATRAVÉS DO PROESP.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a soma de esforços, através do emprego do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROESP), em consonância com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O objetivo deste TERMO DE COOPERAÇÃO está inserido no âmbito do Programa Estadual de Segurança nos Serviços Públicos em Regime de Concessão (PROESP), visando a sua plena execução, que tem por diretrizes, receber o apoio de policiais militares, nas seguintes atividades de sua competência, dentre outras:\r\n\r\nI - dar segurança às equipes da LIGHT, atuando em todo e qualquer crime e contravenção constatada;\r\n\r\nII - dar segurança às instalações e equipamentos afetos à prestação do serviço, podendo os profissionais de segurança atuar em toda e qualquer atividade afeta a função policial militar.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.082.702,80 (quinze milhões, oitenta e dois mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.08.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº43.131/11, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto nº\r\n\r\n43.309/11 e o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/010685/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.08.2024.\r\n\r\nId: 2595538" ], "2595409": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°595/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ/MF nº 05.209.279/0001-31\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços contínuos de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças dos aparelhos de vide laparoscopia da marca CONFIANCE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 233.507,28 (duzentos e trinta e trinta e três mil, quinhentos e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nGESTOR: SGT PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos, ID. Funcional nº 4412319-1 e Alex Oliveira de Barros, ID. Funcional nº 5075980-9.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: \r\n\r\nHCPM: CAP PM MED RG 89292 Daniela Gonçalves de Paula, MAJ PM MED RG 76709 Fernando Mauricio Magacho dos Santos, SUB TEN RG 62211 Luciano da Silva Gomes.\r\n\r\nHPM-NIT: CAP PM MED RG 76.757 Mauricio Machado G Justo, CAP PM MED RG 89295 Gabriela Duque Estrada Polzin, CAP PM ENF RG 76.934 Rene dos Santos Spezani.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350207/000761/2022.\r\n\r\nId: 2595409" ], "2595556": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa Quartzo Engenharia de Defesa Indústria e comércio LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº 088/2022-DLP, referente ao Contrato SEPM nº 053/2021, referente ao P.E Internacional SEPM nº 003/2022 à Ata de SRP nº 0004/2023/263100-06, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos Optronicos 52 capacetes balísticos, conforme Portaria nº. 436 de 24 de maio de 2024, publicada no DOERJ nº 097, de 29 de maio de 2024. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350006/003825/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2595556" ], "2595308": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa Ardo do Brasil Distribuidora de Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) transformador que fique em standby no SEMAT, a ser utilizado em subestação simplificada (em poste), em atendimento ao Departamento Geral de Administração e Finanças - Setor de Engenharia e Manutenção - DGAF/SEM.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 23.620,00 (vinte e três mil, seiscentos e vinte reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 12(doze) meses, contado da data da divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000013/2024.\r\n\r\nId: 2595308" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2595549": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Nº 25/2023 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Concessão, pela parte Concedente, de atividades de estágio supervisionado a alunos regularmente matriculados nos diversos Cursos da UNIRIO, proporcionando-lhes a experiência prática necessária à formação profissional, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio de atividades correlatas às suas pretendidas formações profissionais, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na UNIRIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: Não tem. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº SEI-210008/000823/2023.\r\n\r\nId: 2595549" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2595522": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/021857/2024, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO POSITIVA SOCIAL (antigo IPCEP), inscrita no CNPJ sob o nº. 33.981.408/0001-40, referente ao Contrato de Gestão nº 004/2021, no Complexo Estadual de Saúde da Penha (Hospital Estadual Getúlio Vargas e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24H da Penha.”\r\n\r\nId: 2595522" ], "2595523": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (CANABIDIOL 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL - FRASCO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2024, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/10/2024, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003279/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2595523" ], "2595524": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (DEFERIPRONA 500 MG - COMPRIMIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2024, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/10/2024, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017691/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2595524" ], "2595525": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE ALECTINIBE 150 MG), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/10/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015859/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2595525" ], "2595526": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (ALFA 1 ANTITRIPSINA 1000 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2024, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/10/2024, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013046/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2595526" ], "2595527": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (BORTEZOMIBE 3,5 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/10/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000268/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2595527" ], "2595528": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de suplemento alimentar em pó (NUTREN SENIOR®/ LATA DE 370 G), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2024, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/10/2024, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010790/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2595528" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595370": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e MERCK S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Spectroquant para análise de Ferro (Fe), Manganês (Mn), Cloro (Cl) e Sílica (Si) para utilização no equipamento Espectrofotômetro Prove 100 da fabricante MERCK, para ressuprimento da Instituição. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080004/000439/2024.\r\n\r\nId: 2595370" ], "2595550": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1349/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV INFORMÁTICA NORDESTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão hospitalar, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2080 (SEI-80993722). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.824,71 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010710/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1543/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de refeição, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2248 (SEI-81670083). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.183.428,28 (um milhão, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014985/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1636/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2435 (SEI-82318008). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.440,27 (sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/015954/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1654/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2448 (SEI-82397653). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 930.926,14 (novecentos e trinta mil, novecentos e vinte e seis reais e quatorze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014968/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1683/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2445 (SEI-82370242). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 166.416,28 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011157/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1731/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2500 (SEI-82513387). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 166.256,28 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010752/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1776/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2620 (SEI-82826726). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 155.631,34 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016323/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1834/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Queimados, no período de 01/05/2024 a 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2596 (SEI-82783639). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.881,66 (sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016218/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1900/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VORR CARE ASSISTÊNCIA INTEGRAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2701 (SEI- 83021898). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.563.606,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020071/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1953/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2758 (SEI-83129273). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 592.891,29 (quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020364/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1563/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RENALTH PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação serviços de hemodiálise, para Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/05/2024 à 15/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2320 (SEI-81892971). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012042/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1674/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2474 (SEI-82428873). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.714,20 (noventa e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/015641/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1787/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Niterói, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2784 (SEI-83230974). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.793,74 (noventa e nove mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/015636/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1819/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Bangu, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2669 (SEI-82927176). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 633.672,16 (seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019692/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1827/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2625 (SEI-82831678). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 210.754,76 (duzentos e dez mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019038/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1869/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUMANI SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2646 (SEI-82862321). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 476.512,40 (quatrocentos e setenta e seis mil, quinhentos e doze reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020047/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1877/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FISIODENT SERVIÇOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E MULTIPROFISSIONAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos (odontológicos), para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2636 (SEI-82846701). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 120.801,54 (cento e vinte mil, oitocentos e um reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020063/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1875/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio assistencial, para Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2686 (SEI-82982584). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 352.890,79 (trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019044/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1878/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LÍDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2652 (SEI-82893861). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 686.943,92 (seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020082/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1879/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANESTEX LIMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2660 (SEI-82905966). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 645.472,32 (seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020020/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1905/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2746 (SEI-83111653). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 268.670,61 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019037/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1918/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2742 (SEI-83106561). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.226.052,65 (três milhões, duzentos e vinte e seis mil, cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019026/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1923/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVIV GESTÃO EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2693 (SEI-83007165). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.063.044,66 (um milhão, sessenta e três mil, quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020102/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1945/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para no Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN, Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP e Fundação Saúde - Gávea, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2755 (SEI-83124721). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 620.766,84 (seiscentos e vinte mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019704/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1603/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Bangu, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2363 (SEI-82087366). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86.838,70 (oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/015524/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1666/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Realengo, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2405 (SEI-82245870). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.824,63 (noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/015557/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1698/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para Hospital Estadual Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2422 (SEI-82284920). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.621.040,40 (quatro milhões, seiscentos e vinte e um mil, quarenta reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018530/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1700/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para SEDE- FS e Unidades sob Gestão da FS, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2452 (SEI-82401827). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.050.585,45 (dois milhões, cinquenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018249/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1703/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza hospitalar, para o Hospital Estadual Anchieta (HEAN), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Hospital Regional Gélio Alves Faria (HRGAF), Hospital Estadual Santa Maria (HESM) e Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (IEDS), no período de 23/01/2024 à 22/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2573 (SEI-82709704). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.744.580,54 (dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017980/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1732/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 13/06/2024 e 17/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2515 (SEI-82533261). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 149,67 (cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018212/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1850/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2599 (SEI-82794937). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 681.234,34 (seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019041/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1887/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - GESTÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2696 (SEI-83013926). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 302.558,40 (trezentos e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020086/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1895/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço assistencial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2748 (SEI-83114110). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 57.430,40 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019043/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1904/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Niterói, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2726 (SEI-83067723). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 866.802,16 (oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e dois reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019036/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1922/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2763 (SEI-83135473). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 204.176,49 (duzentos e quatro mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019032/2024. \r\n\r\nId: 2595550" ], "2595306": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados as publicações dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 43/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Reagentes laboratoriais para gasometria com fornecimento em comodato.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/10/2024, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2024, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 33857.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005119/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 46/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/10/2024, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2024, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 33861.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004533/2024.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado uma via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2595306" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2595500": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, TORNA SEM EFEITO por duplicidade, o Edital referente à aluna, JUSSARA DE SOUZA SOARES - CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA - Ano 2012 - publicado em atendimento a decisão prolatada no Processo nº 0064328-94.2024.8.19.0000, no D.O de 18/09/2024, página 32. Processo nº SEI-140001/064561/2024/2024.\r\n\r\nId: 2595500" ], "2595496": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0226983-15.2021.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/057425/2021.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\nPhelipe Marcelo Fonseca Maia - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070067/2024\r\n\r\nVerônica da Silva Ferreira - 1993\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079727/2024\r\n\r\nAmanda Carolina Teles dos Santos - 2016\r\n\r\n2 - Q. M. QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071977/2024\r\n\r\nAna Carolina Brum Vasques Birão - 2019\r\n\r\n3 - COLÉGIO E CURSO CASTRO AMORIM - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-03001/080100/2024\r\n\r\nGabriel Seabra de Oliveira - 2020\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068620/2024\r\n\r\nClarissa Queiroz da Silva de Oliveira - 1991\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072026/2024\r\n\r\nMargarida Rosário de Souza Filha - 1992\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069308/2024\r\n\r\nDaniel da Silva Ferreira Lima - 2010\r\n\r\n5 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072066/2024\r\n\r\nDiogo Corrêa Carvalho de Oliveira - 2004\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067675/2024\r\n\r\nJanir Gonçalves da Silva Junior - 2009\r\n\r\n6 - COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071903/2024\r\n\r\nMaria Vitória Andrade Silva - 2017\r\n\r\n7 - COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079023/2024\r\n\r\nNathalia Cristina Magalhães Rodrigues - 2008\r\n\r\n8 - ESCOLA TÉCNICA CEVIW - Mesquita\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/081370/2024\r\n\r\nMarcelo Fernandes Botelho - 2017\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068006/2024\r\n\r\nMarisa Cristina Aranda Corrêa - 2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078986/2024\r\n\r\nValeria Alves dos Santos - 2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069291/2024\r\n\r\nSoraia Coelho Alamo de Oliveira - 2023\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058281/2024\r\n\r\nWellitania Dias Coelho Lima - 1992\r\n\r\n10 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072089/2024\r\n\r\nBruno Barbosa Meira - 2016\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068555/2024\r\n\r\nTatiane de Assis Almeida - 1999\r\n\r\n11 - CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078900/2024\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Bruno - 2008\r\n\r\n12 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079999/2024\r\n\r\nDaniel Marciano Vieira - 2006\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068776/2024\r\n\r\nAmanda Helena Pereira de Oliveira de Santana - 2019 \r\n\r\n13 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079999/2024\r\n\r\nDaniel Marciano Vieira - 2006\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING - São João de Meriti\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080546/2024\r\n\r\nDouglas da Silva Pereira - 2009\r\n\r\n2 - EDUCANDÁRIO ABRAÃO DAVID - Nilópolis\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079494/2024\r\n\r\nCamile Vitória Rodrigues Correia - 2019\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078938/2024\r\n\r\nAmanda Vitória Duarte de Souza - 2017\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079014/2024\r\n\r\nLivian Oliveira White Ferreira - 2019\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO - São João de Meriti\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065417/2024\r\n\r\nLarissa da Silva Assis - 2015\r\n\r\n4 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079588/2024\r\n\r\nMurilo Lopes Miranda - 2019\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071824/2024\r\n\r\nGabriela Gonçalves Dias Fernandes - 1992\r\n\r\n1ª SERIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080894/2024\r\n\r\nMiguel Carvalho do Nascimento - 2022\r\n\r\n5 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079925/2024\r\n\r\nCarolina da Silva Ferreira - 2018\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE VILAR - São João de Meriti\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067868/2024\r\n\r\nEmanuela Rodrigues e Silva - 2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância de ELIZEU GUIMARÃES DA SILVA, ano 2013 - Processo nº SEI-030001/052642/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao aluno, CARLOS ROBERTO DE SANT'ANNA DOS REIS JUNIOR - Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância - Ano 2017 - publicado no D.O de 16/09/2024, Página 43 - Processo nº SEI-030001/053968/2024.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do 2º GRAU de TERESA CRISTINA ROSA DE MORAES, ano 1987. Processo nº SEI-030001/028435/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/09/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.09.2024\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: Marco Antonio Gomes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Marco Antonio Gomes de Oliveira Júnior\r\n\r\nId: 2595496" ], "2595507": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I -18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I -18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024 e Resolução SEEDUC nº 6265 de 24 de maio de 2024, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em conformidade com o Edital de convocação publicado no Diário Oficial de 24/06/2024 e retificado no Diário Oficial de 25/06/2024 e com o Edital de 06/09/2024. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2024\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I -18H PARA 30H\r\n\r\nProcesso nº SEI - 030001/050008/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/10/2024 às 9h\r\n\r\n41824423/6\r\n\r\nJOSUE PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051958/2024\r\n\r\n03/10/2024 às 9h\r\n\r\n35087730/1\r\n\r\nJAIME TEODOSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/051962/2024\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/10/2024 às 10h\r\n\r\n43638341/2\r\n\r\nMICHELE SANTOS SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/078114/2024\r\n\r\n03/10/2024 às 10h\r\n\r\n51414228/1\r\n\r\nMICHELE LIMA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/078116/2024\r\n\r\n03/10/2024 às 11h\r\n\r\n41923480/2\r\n\r\nMICHELA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/078117/2024\r\n\r\n03/10/2024 às 11h\r\n\r\n42651387/1\r\n\r\nWILMA PEREIRA DEMARIA NUNES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/078120/2024\r\n\r\n03/10/2024 às 12h\r\n\r\n42737290/1\r\n\r\nFELIPE SARGES DE LUCA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/078128/2024\r\n\r\n03/10/2024 às 12h\r\n\r\n51378256/1\r\n\r\nBRUNA MARIA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/078130/2024\r\n\r\n03/10/2024 às 14h\r\n\r\n43223044/1\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078147/2024\r\n\r\n03/10/2024 às 14h\r\n\r\n43327729/1\r\n\r\nDIRCELAINE JORGE PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078161/2024\r\n\r\n03/10/2024 às 15h\r\n\r\n43220851/1\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078165/2024\r\n\r\n03/10/2024 às 15h\r\n\r\n50922963/1\r\n\r\nRENATA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078168/2024\r\n\r\n04/10/2024 às 9h\r\n\r\n43964028/1\r\n\r\nDANIELE NASCIMENTO GOMES SÁ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078170/2024\r\n\r\n04/10/2024 às 9h\r\n\r\n34396918/1\r\n\r\nROSEMARY DE CASTILHO PICKLER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078243/2024\r\n\r\n04/10/2024 às 10h\r\n\r\n43921728/1\r\n\r\nMULLER DA SILVA PAULINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078246/2024\r\n\r\n04/10/2024 às 10h\r\n\r\n43921531/1\r\n\r\nALINE FERREIRA TOLENTINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078248/2024\r\n\r\n04/10/2024 às 11h\r\n\r\n43922198/1\r\n\r\nFABIO SAMPAIO DE LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078249/2024\r\n\r\n04/10/2024 às 11h\r\n\r\n50736175/1\r\n\r\nSUELEM ARAUJO NEGO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078251/2024\r\n\r\n04/10/2024 às 12h\r\n\r\n40023338/2\r\n\r\nLUCIANO LUZ GONZAGA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078254/2024\r\n\r\n04/10/2024 às 12h\r\n\r\n44170114/1\r\n\r\nELIZABETE MOURA BENTEMULLER CLAUDIN\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078255/2024\r\n\r\n04/10/2024 às 14h\r\n\r\n33404984/1\r\n\r\nADILSON DE BRITO AMARAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078259/2024\r\n\r\n04/10/2024 às 14h\r\n\r\n5676541/2\r\n\r\nCINTHYA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078261/2024\r\n\r\n04/10/2024 às 15h\r\n\r\n43325734/1\r\n\r\nCARLA RAMOS FURTADO GERALDELI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078262/2024\r\n\r\n04/10/2024 às 15h\r\n\r\n50098446/1\r\n\r\nDIOGO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078265/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 9h\r\n\r\n43941974/1\r\n\r\nSERGIO CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078266/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 9h\r\n\r\n50360710/1\r\n\r\nVAGNER VIANA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078267/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 10h\r\n\r\n42835399/1\r\n\r\nCAMILA MARIA SILVA ALVES CARNEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078268/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 10h\r\n\r\n15983790/1\r\n\r\nMARIA CRISTINA BUSTAMANTE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078269/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 11h\r\n\r\n42600723/3\r\n\r\nGILCENIR COSTA DE MELO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078270/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 11h\r\n\r\n50239503/1\r\n\r\nSABINA BARRETO DA PENHA SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078274/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 12h\r\n\r\n5620791/8\r\n\r\nNORMARA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/067466/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 12h\r\n\r\n50078429/2\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077561/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 14h\r\n\r\n33569630/1\r\n\r\nARILENE RODRIGUES ZICHTL\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077567/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 14h\r\n\r\n50099060/1\r\n\r\nCYNTHIA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077569/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 15h\r\n\r\n43898467/1\r\n\r\nGRACIELA CRISTINA FRANCISCO NORONHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077573/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 15h\r\n\r\n50967762/1\r\n\r\nLUCIANA FREIRES RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077575/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 9h\r\n\r\n50092596/1\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077576/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 9h\r\n\r\n43431526/1\r\n\r\nJANETE DANTAS DOURADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077577/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 10h\r\n\r\n42075173/3\r\n\r\nLUCIANA CAETE BUSSON FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077578/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 10h\r\n\r\n51378566/1\r\n\r\nENES CARLOS MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077579/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 11h\r\n\r\n50122908/3\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS BELONI DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/078096/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 11h\r\n\r\n44169930/1\r\n\r\nADRIANA MENDES HISSA FIGUEIRA E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/078100/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 12h\r\n\r\n50156462/1\r\n\r\nMARIA ELIZABETH CUNHA LOURENCO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/078103/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 12h\r\n\r\n40014363/2\r\n\r\nHUGO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/078106/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 14h\r\n\r\n51378698/1\r\n\r\nMARIA LUZIE DE PAULO SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/078107/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 14h\r\n\r\n40690164/2\r\n\r\nNATANIEL SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079793/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 15h\r\n\r\n44112467/1\r\n\r\nALAN SIMOES FREITAS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079794/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 15h\r\n\r\n43707769/1\r\n\r\nNIGER MORIE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079795/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 9h\r\n\r\n42560136/1\r\n\r\nOSVALDO HENRIQUE GOMES LEONARDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079796/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 9h\r\n\r\n33484147/1\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIRES SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079797/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 10h\r\n\r\n50261070/1\r\n\r\nDIANA PEREIRA DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079798/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 10h\r\n\r\n42564689/1\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079799/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 11h\r\n\r\n43302971/1\r\n\r\nAMERICO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079800/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 11h\r\n\r\n43324266/1\r\n\r\nVIVIANE CASTRO GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079801/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 12h\r\n\r\n43303498/1\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/079803/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 12h\r\n\r\n41823095/7\r\n\r\nANGELICA MARIA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/079804/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 14h\r\n\r\n50124579/2\r\n\r\nROBSON FERREIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/079806/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 14h\r\n\r\n42030595/2\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA MARRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/079807/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 15h\r\n\r\n41929314/5\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SANTANA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/079808/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 15h\r\n\r\n50070991/1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MENDES MARTINS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/079809/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 9h\r\n\r\n43888313/1\r\n\r\nEDSON PINHEIRO PEDERSANE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/079810/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 9h\r\n\r\n33421749/2\r\n\r\nADAUTO CANALLI\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053599/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 10h\r\n\r\n33498520/1\r\n\r\nDAVID SANTOS FERREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/079813/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 10h\r\n\r\n43388914/1\r\n\r\nANDRE GUSTAVO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/080307/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 11h\r\n\r\n43880975/1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA IGNACIO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/080310/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 11h\r\n\r\n41824431/2\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/080322/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 12h\r\n\r\n50110381/1\r\n\r\nNELSON HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/080323/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 12h\r\n\r\n41956982/4\r\n\r\nVERA LUCIA PEDRA CLIMACO MENDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/080324/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 14h\r\n\r\n43878199/1\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BASTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/080325/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 14h\r\n\r\n43908993/1\r\n\r\nJOAO MARCELO DE MORAES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/080326/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 15h\r\n\r\n43785328/2\r\n\r\nRODRIGO D AQUINO CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056031/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 15h\r\n\r\n44247940/1\r\n\r\nRENY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/057018/2024\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/10/2024 às 9h\r\n\r\n41824423/6\r\n\r\nJOSUE PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051958/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 9h\r\n\r\n35087730/1\r\n\r\nJAIME TEODOSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/051962/2024\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/10/2024 às 10h\r\n\r\n43638341/2\r\n\r\nMICHELE SANTOS SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/078114/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 10h\r\n\r\n51414228/1\r\n\r\nMICHELE LIMA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/078116/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 11h\r\n\r\n41923480/2\r\n\r\nMICHELA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/078117/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 11h\r\n\r\n42651387/1\r\n\r\nWILMA PEREIRA DEMARIA NUNES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/078120/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 12h\r\n\r\n42737290/1\r\n\r\nFELIPE SARGES DE LUCA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/078128/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 12h\r\n\r\n51378256/1\r\n\r\nBRUNA MARIA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/078130/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 14h\r\n\r\n43223044/1\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078147/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 14h\r\n\r\n43327729/1\r\n\r\nDIRCELAINE JORGE PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078161/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 15h\r\n\r\n43220851/1\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078165/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 15h\r\n\r\n50922963/1\r\n\r\nRENATA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078168/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 9h\r\n\r\n43964028/1\r\n\r\nDANIELE NASCIMENTO GOMES SÁ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078170/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 9h\r\n\r\n34396918/1\r\n\r\nROSEMARY DE CASTILHO PICKLER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078243/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 10h\r\n\r\n43921728/1\r\n\r\nMULLER DA SILVA PAULINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078246/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 10h\r\n\r\n43921531/1\r\n\r\nALINE FERREIRA TOLENTINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078248/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 11h\r\n\r\n43922198/1\r\n\r\nFABIO SAMPAIO DE LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078249/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 11h\r\n\r\n50736175/1\r\n\r\nSUELEM ARAUJO NEGO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078251/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 12h\r\n\r\n40023338/2\r\n\r\nLUCIANO LUZ GONZAGA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078254/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 12h\r\n\r\n44170114/1\r\n\r\nELIZABETE MOURA BENTEMULLER CLAUDIN\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078255/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 14h\r\n\r\n33404984/1\r\n\r\nADILSON DE BRITO AMARAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078259/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 14h\r\n\r\n5676541/2\r\n\r\nCINTHYA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078261/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 15h\r\n\r\n43325734/1\r\n\r\nCARLA RAMOS FURTADO GERALDELI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078262/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 15h\r\n\r\n50098446/1\r\n\r\nDIOGO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078265/2024\r\n\r\n16/10/2024 às 9h\r\n\r\n43941974/1\r\n\r\nSERGIO CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078266/2024\r\n\r\n16/10/2024 às 9h\r\n\r\n50360710/1\r\n\r\nVAGNER VIANA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078267/2024\r\n\r\n16/10/2024 às 10h\r\n\r\n42835399/1\r\n\r\nCAMILA MARIA SILVA ALVES CARNEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078268/2024\r\n\r\n16/10/2024 às 10h\r\n\r\n15983790/1\r\n\r\nMARIA CRISTINA BUSTAMANTE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078269/2024\r\n\r\n16/10/2024 às 11h\r\n\r\n42600723/3\r\n\r\nGILCENIR COSTA DE MELO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078270/2024\r\n\r\n16/10/2024 às 11h\r\n\r\n50239503/1\r\n\r\nSABINA BARRETO DA PENHA SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078274/2024\r\n\r\n16/10/2024 às 12h\r\n\r\n5620791/8\r\n\r\nNORMARA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/067466/2024\r\n\r\n16/10/2024 às 12h\r\n\r\n50078429/2\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077561/2024\r\n\r\n16/10/2024 às 14h\r\n\r\n33569630/1\r\n\r\nARILENE RODRIGUES ZICHTL\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077567/2024\r\n\r\n16/10/2024 às 14h\r\n\r\n50099060/1\r\n\r\nCYNTHIA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077569/2024\r\n\r\n16/10/2024 às 15h\r\n\r\n43898467/1\r\n\r\nGRACIELA CRISTINA FRANCISCO NORONHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077573/2024\r\n\r\n16/10/2024 às 15h\r\n\r\n50967762/1\r\n\r\nLUCIANA FREIRES RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077575/2024\r\n\r\n17/10/2024 às 9h\r\n\r\n50092596/1\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077576/2024\r\n\r\n17/10/2024 às 9h\r\n\r\n43431526/1\r\n\r\nJANETE DANTAS DOURADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077577/2024\r\n\r\n17/10/2024 às 10h\r\n\r\n42075173/3\r\n\r\nLUCIANA CAETE BUSSON FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077578/2024\r\n\r\n17/10/2024 às 10h\r\n\r\n51378566/1\r\n\r\nENES CARLOS MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077579/2024\r\n\r\n17/10/2024 às 11h\r\n\r\n50122908/3\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS BELONI DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/078096/2024\r\n\r\n17/10/2024 às 11h\r\n\r\n44169930/1\r\n\r\nADRIANA MENDES HISSA FIGUEIRA E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/078100/2024\r\n\r\n17/10/2024 às 12h\r\n\r\n50156462/1\r\n\r\nMARIA ELIZABETH CUNHA LOURENCO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/078103/2024\r\n\r\n17/10/2024 às 12h\r\n\r\n40014363/2\r\n\r\nHUGO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/078106/2024\r\n\r\n17/10/2024 às 14h\r\n\r\n51378698/1\r\n\r\nMARIA LUZIE DE PAULO SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/078107/2024\r\n\r\n17/10/2024 às 14h\r\n\r\n40690164/2\r\n\r\nNATANIEL SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079793/2024\r\n\r\n17/10/2024 às 15h\r\n\r\n44112467/1\r\n\r\nALAN SIMOES FREITAS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079794/2024\r\n\r\n17/10/2024 às 15h\r\n\r\n43707769/1\r\n\r\nNIGER MORIE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079795/2024\r\n\r\n18/10/2024 às 9h\r\n\r\n42560136/1\r\n\r\nOSVALDO HENRIQUE GOMES LEONARDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079796/2024\r\n\r\n18/10/2024 às 9h\r\n\r\n33484147/1\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIRES SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079797/2024\r\n\r\n18/10/2024 às 10h\r\n\r\n50261070/1\r\n\r\nDIANA PEREIRA DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079798/2024\r\n\r\n18/10/2024 às 10h\r\n\r\n42564689/1\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079799/2024\r\n\r\n18/10/2024 às 11h\r\n\r\n43302971/1\r\n\r\nAMERICO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079800/2024\r\n\r\n18/10/2024 às 11h\r\n\r\n43324266/1\r\n\r\nVIVIANE CASTRO GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/079801/2024\r\n\r\n18/10/2024 às 12h\r\n\r\n43303498/1\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/079803/2024\r\n\r\n18/10/2024 às 12h\r\n\r\n41823095/7\r\n\r\nANGELICA MARIA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/079804/2024\r\n\r\n18/10/2024 às 14h\r\n\r\n50124579/2\r\n\r\nROBSON FERREIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/079806/2024\r\n\r\n18/10/2024 às 14h\r\n\r\n42030595/2\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA MARRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/079807/2024\r\n\r\n18/10/2024 às 15h\r\n\r\n41929314/5\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SANTANA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/079808/2024\r\n\r\n18/10/2024 às 15h\r\n\r\n50070991/1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MENDES MARTINS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/079809/2024\r\n\r\n21/10/2024 às 9h\r\n\r\n43888313/1\r\n\r\nEDSON PINHEIRO PEDERSANE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/079810/2024\r\n\r\n21/10/2024 às 9h\r\n\r\n33421749/2\r\n\r\nADAUTO CANALLI\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053599/2024\r\n\r\n21/10/2024 às 10h\r\n\r\n33498520/1\r\n\r\nDAVID SANTOS FERREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/079813/2024\r\n\r\n21/10/2024 às 10h\r\n\r\n43388914/1\r\n\r\nANDRE GUSTAVO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/080307/2024\r\n\r\n21/10/2024 às 11h\r\n\r\n43880975/1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA IGNACIO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/080310/2024\r\n\r\n21/10/2024 às 11h\r\n\r\n41824431/2\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/080322/2024\r\n\r\n21/10/2024 às 12h\r\n\r\n50110381/1\r\n\r\nNELSON HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/080323/2024\r\n\r\n21/10/2024 às 12h\r\n\r\n41956982/4\r\n\r\nVERA LUCIA PEDRA CLIMACO MENDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/080324/2024\r\n\r\n21/10/2024 às 14h\r\n\r\n43878199/1\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BASTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/080325/2024\r\n\r\n21/10/2024 às 14h\r\n\r\n43908993/1\r\n\r\nJOAO MARCELO DE MORAES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/080326/2024\r\n\r\n21/10/2024 às 15h\r\n\r\n43785328/2\r\n\r\nRODRIGO D AQUINO CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056031/2024\r\n\r\n21/10/2024 às 15h\r\n\r\n44247940/1\r\n\r\nRENY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/057018/2024\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2024\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I -18H PARA 30H\r\n\r\nProcesso nº SEI - 030001/050008/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n07/10/2024 às 9h\r\n\r\n34748148/1\r\n\r\nROSELENE AMORIM TUNALA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051169/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 9h\r\n\r\n43704530/1\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GOULART\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077214/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 10h\r\n\r\n43491197/1\r\n\r\nJOSE DIAS FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078554/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 10h\r\n\r\n34751548/2\r\n\r\nADILCEMAR BERNARDES DE MIRANDA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/077236/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 11h\r\n\r\n42039169/1\r\n\r\nMAURICIO SILVEIRA MORAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/077262/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 11h\r\n\r\n32624778/3\r\n\r\nRONISIA MORAES MACHADO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/077287/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 12h\r\n\r\n44136560/1\r\n\r\nDENIZE AIMEE LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077299/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 12h\r\n\r\n43827284/2\r\n\r\nALINE ALFRADIQUE DIAS MANENTI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/077336/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 14h\r\n\r\n43298494/1\r\n\r\nERIKA VALESKA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/077345/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 14h\r\n\r\n43557368/1\r\n\r\nCRISTINE MADUREIRA PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077358/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 15h\r\n\r\n43749437/1\r\n\r\nANTONIA APARECIDA DIAS JACINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077368/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 15h\r\n\r\n42038065/2\r\n\r\nEDHANA DAS GRACAS FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077383/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 9h\r\n\r\n43749216/1\r\n\r\nANDERSON LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077404/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 9h\r\n\r\n43880916/1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077415/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 10h\r\n\r\n33249130/3\r\n\r\nERIC TRILES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/077417/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 10h\r\n\r\n42561230/1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/077418/2024\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n08/10/2024 às 11h\r\n\r\n42013771/1\r\n\r\nFLAVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/073346/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 11h\r\n\r\n41372956/3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077233/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 12h\r\n\r\n44146787/1\r\n\r\nANDERSON LOPES ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077253/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 12h\r\n\r\n43329136/1\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS PASSOS TELLES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077277/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 14h\r\n\r\n44175876/2\r\n\r\nTAINA MAGALHAES RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077301/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 14h\r\n\r\n42527686/7\r\n\r\nDENIZE CAMARGO RUMBELSPERGER CORREIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077318/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 15h\r\n\r\n36260142/2\r\n\r\nANA FLAVIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077339/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 15h\r\n\r\n36272361/2\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077356/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 9h\r\n\r\n43323111/2\r\n\r\nELIANE BRILHANTE DE GOES FARIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077359/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 9h\r\n\r\n43905153/2\r\n\r\nJULIANA DE LIMA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077375/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 10h\r\n\r\n39442268/1\r\n\r\nMARA NEI GONZAGA NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077385/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 10h\r\n\r\n5593204/1\r\n\r\nANA ISIS GONCALVES CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077396/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 11h\r\n\r\n39663299/1\r\n\r\nRITA DE CASSIA MATTOS FONSECA BEIJER\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077406/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 11h\r\n\r\n43783295/1\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077497/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 12h\r\n\r\n43307205/1\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077501/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 12h\r\n\r\n39653846/1\r\n\r\nHENRI MAXIMILIANO DE ASSIS MENDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077508/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 14h\r\n\r\n39448665/1\r\n\r\nKATIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077517/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 14h\r\n\r\n42805457/2\r\n\r\nMANOEL GUSTAVO GOUVEA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077461/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 15h\r\n\r\n43361412/1\r\n\r\nCINTIA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077532/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 15h\r\n\r\n41957571/4\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077540/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 9h\r\n\r\n50242784/1\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA JACINTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077544/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 9h\r\n\r\n42733170/1\r\n\r\nSILVIA LUCIANA RAMALHO DE FREITAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077585/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 10h\r\n\r\n42749484/1\r\n\r\nMARIZA SUELI DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077602/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 10h\r\n\r\n50322117/1\r\n\r\nMARCIA SOARES PEREIRA ALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077604/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 11h\r\n\r\n44004923/1\r\n\r\nTAMARA SALES OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077607/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 11h\r\n\r\n40320065/1\r\n\r\nJOSE RICARDO LYRA PALMEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077616/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 12h\r\n\r\n50262068/1\r\n\r\nWESCLEY LOPES SILVA DE SAO PEDRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077620/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 12h\r\n\r\n43659748/2\r\n\r\nJANAINA ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077624/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 14h\r\n\r\n36524913/1\r\n\r\nTHAIS MORATELLI BARRETO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077630/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 14h\r\n\r\n41912586/2\r\n\r\nMARCELO PONTES DE MENEZES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077638/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 15h\r\n\r\n36277312/2\r\n\r\nANA LUCIA MEDEIROS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077653/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 15h\r\n\r\n43263330/1\r\n\r\nVERONICA DA CRUZ ALVES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/077583/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 9h\r\n\r\n43473652/1\r\n\r\nFERNANDO BARROSO CASSIANO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077586/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 9h\r\n\r\n35444827/1\r\n\r\nCARLA VERONICA DE SOUSA SANT ANA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077608/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 10h\r\n\r\n43265650/1\r\n\r\nPAULO ROGERIO SEQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077615/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 10h\r\n\r\n41821696/4\r\n\r\nMARCELO SANTANA FIUZA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077617/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 11h\r\n\r\n50251171/1\r\n\r\nERONDINA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077623/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 11h\r\n\r\n35444576/1\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077625/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 12h\r\n\r\n43265693/1\r\n\r\nALBERTINO JOSE RENATO ANTUNES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077641/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 12h\r\n\r\n43660223/1\r\n\r\nGISELE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077642/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 14h\r\n\r\n43263917/1\r\n\r\nDOMINGOS DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077645/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 14h\r\n\r\n43252710/1\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/078550/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 15h\r\n\r\n42072638/1\r\n\r\nRODRIGO CARQUEJA DE MENEZES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/078763/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 15h\r\n\r\n50769197/1\r\n\r\nESTEVÃO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/078558/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 9h\r\n\r\n50171887/1\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO DE ANDRADE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/078002/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 9h\r\n\r\n42827230/2\r\n\r\nWILLIAN BATISTA DE AZEVEDO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078003/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 10h\r\n\r\n43330002/1\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078012/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 10h\r\n\r\n36502146/1\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078013/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 11h\r\n\r\n44158580/1\r\n\r\nGLAUCO RAFAEL PEREIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078017/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 11h\r\n\r\n41911946/3\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES GALVANI\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078021/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 12h\r\n\r\n43888488/1\r\n\r\nADRIANO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078023/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 12h\r\n\r\n41944640/3\r\n\r\nRAMSES RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078025/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 14h\r\n\r\n43526357/2\r\n\r\nEDUARDO DE AQUINO LIMA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078028/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 14h\r\n\r\n5773130/2\r\n\r\nEDUARDO PEIXOTO ARAUJO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078030/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 15h\r\n\r\n41824148/3\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS LUIZ\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078010/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 15h\r\n\r\n5590515/4\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078020/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 9h\r\n\r\n38019051/1\r\n\r\nJOSE CARLOS XAVIER BONFIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/077574/2024\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n07/10/2024 às 9h\r\n\r\n34748148/1\r\n\r\nROSELENE AMORIM TUNALA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051169/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 9h\r\n\r\n43704530/1\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GOULART\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077214/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 10h\r\n\r\n43491197/1\r\n\r\nJOSE DIAS FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078554/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 10h\r\n\r\n34751548/2\r\n\r\nADILCEMAR BERNARDES DE MIRANDA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/077236/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 11h\r\n\r\n42039169/1\r\n\r\nMAURICIO SILVEIRA MORAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/077262/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 11h\r\n\r\n32624778/3\r\n\r\nRONISIA MORAES MACHADO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/077287/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 12h\r\n\r\n44136560/1\r\n\r\nDENIZE AIMEE LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077299/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 12h\r\n\r\n43827284/2\r\n\r\nALINE ALFRADIQUE DIAS MANENTI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/077336/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 14h\r\n\r\n43298494/1\r\n\r\nERIKA VALESKA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/077345/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 14h\r\n\r\n43557368/1\r\n\r\nCRISTINE MADUREIRA PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077358/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 15h\r\n\r\n43749437/1\r\n\r\nANTONIA APARECIDA DIAS JACINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077368/2024\r\n\r\n07/10/2024 às 15h\r\n\r\n5591139/4\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ALVES PEDRETI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077378/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 9h\r\n\r\n42038065/2\r\n\r\nEDHANA DAS GRACAS FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077383/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 9h\r\n\r\n43749216/1\r\n\r\nANDERSON LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077404/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 10h\r\n\r\n43880916/1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077415/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 10h\r\n\r\n33249130/3\r\n\r\nERIC TRILES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/077417/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 10h\r\n\r\n42561230/1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/077418/2024\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n08/10/2024 às 11h\r\n\r\n42013771/1\r\n\r\nFLAVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/073346/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 11h\r\n\r\n41372956/3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077233/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 12h\r\n\r\n44146787/1\r\n\r\nANDERSON LOPES ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077253/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 12h\r\n\r\n43329136/1\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS PASSOS TELLES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077277/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 14h\r\n\r\n44175876/2\r\n\r\nTAINA MAGALHAES RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077301/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 14h\r\n\r\n42527686/7\r\n\r\nDENIZE CAMARGO RUMBELSPERGER CORREIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077318/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 15h\r\n\r\n36260142/2\r\n\r\nANA FLAVIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077339/2024\r\n\r\n08/10/2024 às 15h\r\n\r\n36272361/2\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077356/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 9h\r\n\r\n43323111/2\r\n\r\nELIANE BRILHANTE DE GOES FARIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077359/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 9h\r\n\r\n43905153/2\r\n\r\nJULIANA DE LIMA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077375/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 10h\r\n\r\n39442268/1\r\n\r\nMARA NEI GONZAGA NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077385/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 10h\r\n\r\n5593204/1\r\n\r\nANA ISIS GONCALVES CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077396/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 11h\r\n\r\n39663299/1\r\n\r\nRITA DE CASSIA MATTOS FONSECA BEIJER\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077406/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 11h\r\n\r\n43783295/1\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077497/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 12h\r\n\r\n43307205/1\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077501/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 12h\r\n\r\n39653846/1\r\n\r\nHENRI MAXIMILIANO DE ASSIS MENDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077508/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 14h\r\n\r\n39448665/1\r\n\r\nKATIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077517/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 14h\r\n\r\n42805457/2\r\n\r\nMANOEL GUSTAVO GOUVEA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077461/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 15h\r\n\r\n43361412/1\r\n\r\nCINTIA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077532/2024\r\n\r\n09/10/2024 às 15h\r\n\r\n41957571/4\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077540/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 9h\r\n\r\n50242784/1\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA JACINTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077544/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 9h\r\n\r\n42733170/1\r\n\r\nSILVIA LUCIANA RAMALHO DE FREITAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077585/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 10h\r\n\r\n42749484/1\r\n\r\nMARIZA SUELI DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077602/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 10h\r\n\r\n50322117/1\r\n\r\nMARCIA SOARES PEREIRA ALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077604/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 11h\r\n\r\n44004923/1\r\n\r\nTAMARA SALES OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077607/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 11h\r\n\r\n40320065/1\r\n\r\nJOSE RICARDO LYRA PALMEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077616/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 12h\r\n\r\n50262068/1\r\n\r\nWESCLEY LOPES SILVA DE SAO PEDRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077620/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 12h\r\n\r\n43659748/2\r\n\r\nJANAINA ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077624/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 14h\r\n\r\n36524913/1\r\n\r\nTHAIS MORATELLI BARRETO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077630/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 14h\r\n\r\n41912586/2\r\n\r\nMARCELO PONTES DE MENEZES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077638/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 15h\r\n\r\n36277312/2\r\n\r\nANA LUCIA MEDEIROS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077653/2024\r\n\r\n10/10/2024 às 15h\r\n\r\n43263330/1\r\n\r\nVERONICA DA CRUZ ALVES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/077583/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 9h\r\n\r\n38019051/1\r\n\r\nJOSE CARLOS XAVIER BONFIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/077574/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 9h\r\n\r\n43473652/1\r\n\r\nFERNANDO BARROSO CASSIANO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077586/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 10h\r\n\r\n50171240/1\r\n\r\nDANIEL PINTO RODRIGUES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077600/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 10h\r\n\r\n35444827/1\r\n\r\nCARLA VERONICA DE SOUSA SANT ANA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077608/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 11h\r\n\r\n43265650/1\r\n\r\nPAULO ROGERIO SEQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077615/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 11h\r\n\r\n41821696/4\r\n\r\nMARCELO SANTANA FIUZA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077617/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 12h\r\n\r\n50251171/1\r\n\r\nERONDINA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077623/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 12h\r\n\r\n35444576/1\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077625/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 14h\r\n\r\n43265693/1\r\n\r\nALBERTINO JOSE RENATO ANTUNES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077641/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 14h\r\n\r\n43660223/1\r\n\r\nGISELE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077642/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 15h\r\n\r\n43263917/1\r\n\r\nDOMINGOS DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077645/2024\r\n\r\n11/10/2024 às 15h\r\n\r\n43252710/1\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/078550/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 9h\r\n\r\n42072638/1\r\n\r\nRODRIGO CARQUEJA DE MENEZES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/078763/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 9h\r\n\r\n50769197/1\r\n\r\nESTEVÃO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/078558/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 10h\r\n\r\n50171887/1\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO DE ANDRADE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/078002/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 10h\r\n\r\n42827230/2\r\n\r\nWILLIAN BATISTA DE AZEVEDO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078003/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 11h\r\n\r\n44158467/1\r\n\r\nBRUNO AREAL DE SANTANA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078004/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 11h\r\n\r\n36599468/1\r\n\r\nLUCIANA ALVES DA CUNHA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078005/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 12h\r\n\r\n37954431/1\r\n\r\nRONALD DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078006/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 12h\r\n\r\n35323256/1\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELOS JOAQUIM\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078008/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 14h\r\n\r\n41824148/3\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS LUIZ\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078010/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 14h\r\n\r\n42835135/2\r\n\r\nCINTIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078011/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 15h\r\n\r\n43330002/1\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078012/2024\r\n\r\n14/10/2024 às 15h\r\n\r\n36502146/1\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078013/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 9h\r\n\r\n44158580/1\r\n\r\nGLAUCO RAFAEL PEREIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078017/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 9h\r\n\r\n42827175/2\r\n\r\nLUANA SANTOS FRAGOSO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078018/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 10h\r\n\r\n5590515/4\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078020/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 10h\r\n\r\n41911946/3\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES GALVANI\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078021/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 11h\r\n\r\n43888488/1\r\n\r\nADRIANO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078023/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 11h\r\n\r\n41929578/2\r\n\r\nWALACE DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078024/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 12h\r\n\r\n41944640/3\r\n\r\nRAMSES RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078025/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 12h\r\n\r\n43526357/2\r\n\r\nEDUARDO DE AQUINO LIMA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078028/2024\r\n\r\n15/10/2024 às 14h\r\n\r\n5773130/2\r\n\r\nEDUARDO PEIXOTO ARAUJO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/078030/2024\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2024\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I -18H PARA 30H\r\n\r\nProcesso nº SEI - 030001/050008/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº: 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24/09/2024 às 9h\r\n\r\n44004303/1\r\n\r\nISABEL INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050893/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 9h\r\n\r\n50092553/1\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MARQUES FARIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077795/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 10h\r\n\r\n50182439/1\r\n\r\nANA PAULA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077796/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 10h\r\n\r\n43862160/2\r\n\r\nWALDELILO SANTOS DE MELO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077799/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 11h\r\n\r\n50114980/1\r\n\r\nRANIELLY FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077800/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 11h\r\n\r\n5790719/2\r\n\r\nFABIO MILANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077803/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 12h\r\n\r\n42733057/1\r\n\r\nEUNICE TEIXEIRA RODRIGUES LEITE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077812/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 12h\r\n\r\n44190239/1\r\n\r\nLETICIA NASCIMENTO DA CONCEICAO VIC\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077817/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 14h\r\n\r\n43510361/1\r\n\r\nENIA SARAIVA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077822/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 14h\r\n\r\n42029473/1\r\n\r\nPAULA ANTONIOLI DE TOLEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077928/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 15h\r\n\r\n34360549/2\r\n\r\nELIANE CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077929/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 15h\r\n\r\n33756945/1\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES VILAS BOAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077961/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 9h\r\n\r\n42032989/1\r\n\r\nGRACIELE APARECIDA DE AQUINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077963/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 9h\r\n\r\n44146132/1\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA PASSOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077964/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 10h\r\n\r\n42601894/2\r\n\r\nADAUCTO SIQUEIRA DE LIMA NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077965/2024\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/09/2024 às 10h\r\n\r\n42527147/1\r\n\r\nSEBASTIAO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051043/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 11h\r\n\r\n5644747/1\r\n\r\nELIANE RAMOS PEREIRA SOARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077930/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 11h\r\n\r\n50239490/1\r\n\r\nAMANDA AZEVEDO PEREIRA GOMES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077931/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 12h\r\n\r\n43699243/1\r\n\r\nALIAGINIS GUEDES DE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/077932/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 12h\r\n\r\n44130872/2\r\n\r\nIVAN MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077933/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 14h\r\n\r\n43574858/1\r\n\r\nITALO DE PAULA PINTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/077935/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 14h\r\n\r\n50090445/1\r\n\r\nHENRIQUE DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077937/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 15h\r\n\r\n35266279/1\r\n\r\nJANAINA VILHENA FORTES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077938/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 15h\r\n\r\n34362045/2\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/077939/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 15h\r\n\r\n43034357/1\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077960/2024\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24/09/2024 às 9h\r\n\r\n44004303/1\r\n\r\nISABEL INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050893/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 9h\r\n\r\n50092553/1\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MARQUES FARIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077795/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 10h\r\n\r\n50182439/1\r\n\r\nANA PAULA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077796/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 10h\r\n\r\n43862160/2\r\n\r\nWALDELILO SANTOS DE MELO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077799/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 11h\r\n\r\n50114980/1\r\n\r\nRANIELLY FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077800/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 11h\r\n\r\n5790719/2\r\n\r\nFABIO MILANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077803/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 12h\r\n\r\n42733057/1\r\n\r\nEUNICE TEIXEIRA RODRIGUES LEITE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077812/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 12h\r\n\r\n44190239/1\r\n\r\nLETICIA NASCIMENTO DA CONCEICAO VIC\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077817/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 14h\r\n\r\n43510361/1\r\n\r\nENIA SARAIVA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077822/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 14h\r\n\r\n42029473/1\r\n\r\nPAULA ANTONIOLI DE TOLEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077928/2024\r\n\r\n24/09/2024 às 15h\r\n\r\n34360549/2\r\n\r\nELIANE CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077929/2024\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24/09/2024 às 15h\r\n\r\n33756945/1\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES VILAS BOAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077961/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 9h\r\n\r\n42032989/1\r\n\r\nGRACIELE APARECIDA DE AQUINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077963/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 9h\r\n\r\n44146132/1\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA PASSOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077964/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 10h\r\n\r\n42601894/2\r\n\r\nADAUCTO SIQUEIRA DE LIMA NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077965/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 11h\r\n\r\n5644747/1\r\n\r\nELIANE RAMOS PEREIRA SOARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077930/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 11h\r\n\r\n50239490/1\r\n\r\nAMANDA AZEVEDO PEREIRA GOMES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077931/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 12h\r\n\r\n43699243/1\r\n\r\nALIAGINIS GUEDES DE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/077932/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 12h\r\n\r\n44130872/2\r\n\r\nIVAN MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/077933/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 14h\r\n\r\n43574858/1\r\n\r\nITALO DE PAULA PINTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/077935/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 14h\r\n\r\n50090445/1\r\n\r\nHENRIQUE DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077937/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 15h\r\n\r\n35266279/1\r\n\r\nJANAINA VILHENA FORTES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077938/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 15h\r\n\r\n34362045/2\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/077939/2024\r\n\r\n25/09/2024 às 15h\r\n\r\n43034357/1\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077960/2024\r\n\r\nId: 2595507" ], "2595468": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Censo Escolar 33057727 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO 2024, 1º SEMESTRE: Alan Silva dos Santos, Carina de Oliveira Cardoso, Carlos Washington Gonçalves da Cruz, Fabiano Silva Costa, João Vítor Tiago Velasco de Souza, Josiele Maria Gomes Silva de Amorim, Karla Ninozka da Silva Osorio Alzate, Lídia Maria da Silva Florencio, Marisol Alves, Marlon Vieira da Conceição Alves, Matheus da Silva Lima, Nathan Silva dos Santos, Pedro Monteiro Caldas, Romulo da Conceição Mendonça, Ualace Cardoso de Souza. Diretora: Rita de Cássia Brito Castanha, designada no DOERJ de 14/01/2009, página 17, 1ª coluna. Secretária Escolar: Rosangela Maria Silva e Souza Gomes, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DIRA/DIRP/COOIE nº 009, de 20/08/2024. Servidores responsáveis pela publicação: Nilce Vianna Longuinhos Nunes, ID 4325979-0 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030001/005019/2024.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA, Censo Escolar 33028540 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2001: Ana Claudia Ribeiro dos Santos. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2024, 1º SEMESTRE: Gustavo de Souza Lima; Izabella Almeida Ferreira; Lucas Pereira dos Santos; Maria José de Jesus Carvalho; Raquel Azevedo dos Santos. Diretora: Alcilene Maria de Castro, designada no DOERJ 10/01/2018, página 14. Secretário Escolar: Sandra Regina Nunes, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DIRA/DIRP/COOIE nº 004/2022. Servidora responsável pela publicação: Isabel Cristina de Morais da Silva, ID. 4326746-7. Processo nº SEI-030030/005460/2024.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR, Censo Escolar 33027137 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. NO ANO LETIVO DE 2023, 2º SEMESTRE: Richard do Couto Menezes. NO ANO LETIVO DE 2024, 1º SEMESTRE: Beatriz Ramon Batista; Carla Fagundes da Silva; Clóvis Cauan de Souza Caralo Costa; Daniel de Souza Moreira; Evellyn Ribeiro Resende; João Pedro Feijó de Lucena Lemos; João Sol Rebiere de Souza; Kamilly Francisco Silvestre; Lanna Rozario Vieira Alves; Letícia Rodrigues da Silva Carvalho Pitta; Manuelle de Jesus Ferreira Rodrigues; Vinícius Goularte Lopes; Vitor Hugo Felix Oliveira; Werley Pereira da Costa; Diretora: Gilyane de Souza Vianna, designado DOERJ DE 10/01/2018, página 14, Secretária Escolar: Suely Vieira Luiz, designada no DOERJ de 09/10/2009, página 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Isabel Morais da silva ID 4326746-7. Processo SEI-030001/003447/2024.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Censo Escolar 33027323 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2004: Andreza Rodrigues de Freitas Goulart Vieira. NO ANO LETIVO DE 2005: Marcelo Silva Faria. NO ANO LETIVO DE 2013: Luana Silva Francisco. NO ANO LETIVO DE 2014: Thaís Baptista Santiago. NO ANO LETIVO DE 2015: Isabela Ramos de Assumpção. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE: Gustavo Ferreira Mendes. NO ANO LETIVO DE 2022, 2º SEMESTRE: Pedro Talon Teixeira, Yasmin de Jesus Mendes. Diretora: Suzana Rocha Vasconcelos, ID 03256844-4, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28. Secretária Escolar: Anita Farias Travassos, ID 5021157-9, designada no DOERJ de 29/10/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030001/004982/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2006\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 1310 Ano: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alexandra de Souza Calheiro\r\n\r\nLeia-se: 02-Alexandra de Souza Calheiro Alvarenga\r\n\r\nD.O. DE 29/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNO ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Fernando Sampaio Fidélis Motta\r\n\r\nLeia-se: Fernando Sampaio Fidelis Motta\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 10/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2024, 1º SEMESTRE:\r\n\r\nOnde se lê: João Vitor Fidelis da Silva\r\n\r\nLeia-se: João Vítor Fidelis da Silva\r\n\r\nProcesso SEI-030001/004987/2024\r\n\r\nId: 2595468" ], "2595299": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, Censo Escolar 33017999, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022: Juliana da Silva Arruda Teles. ANO LETIVO DE 2024: Aldiane Rodrigues da Silva Machado, Annie Agnes Silva de Souza, Cleber Prado Prudencio, Daiana de Oliveira Reginaldo, Eduarda Corrêa Lopes, Eduardo de Oliveira Castro, Everaldo Rezende dos Santos, Greice Kelly Amaro dos Santos Freitas, Janaina de Oliveira da Silva, José Fábio Machado Pinto, Luana Arruda da Silva, Márcio José Ferreira, Maria Eduarda Ferreira Barbosa, Marquelio da Silva Oliveira, Patrícia Pacheco de Oliveira, Roberto Vitor Parente Neto, Rosilene da Conceição de Souza dos Santos. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2023: Anna Júlia Pitzer dos Santos, Bruna dos Santos Pessoa. ANO LETIVO DE 2024: Aledio Silva dos Santos Júnior, Alexandre Cruz Matheus, Carlos Roberto Pitzer dos Santos, Cristina Santos Silva, Deliane Abreu Fortunato, Fabricio de Souza Gomes, Gilberto de Souza Salomão, Graziely da Silva Vieira, Jedara Lopes da Costa, Júlia Rodrigues de Oliveira, Juliana da Silva Arruda Teles, Larissa Ribeiro Vitorino, Leise Mara Americo de Oliveira, Luan Henrique Ribeiro da Silva, Luana Gama Mizael, Luiz Felipe Pereira Amarante, Maira Nascimento Sanuto, Maria Aparecida Rosa Azevedo, Maria Clara Marcelino Felipe, Maria Luisa Serafim Rodrigues, Mariana Rodrigues da Silva, Maximiliano Gomes da Silva, Renato Fernandes de Oliveira, Rianderson de Oliveira Mizael, Rodrigo José França Oliveira, Sara Mariana da Silva Santos, Sebastião Flávio de Souza Silva, Sirley Ferreira, Tânia Lúcia Couto, Washington da Silva Otaviano. Diretora: Rosângela de Souza Sendon, designada no DOERJ de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna; Secretária Escolar: Vanessa Moreira Silva, designada no DOERJ de 15/01/2020, página 21, 2ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Marcia Guedes da Silva, ID. Funcional nº 3665602-0, Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. Funcional nº 4327960-0 Processo nº SEI-030001/071264/2024.\r\n\r\nId: 2595299" ], "2595297": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Censo Escolar nº 33053391, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Técnico em Contabilidade, Ano de 1984: Maurinho Baptista dos Santos. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano de 2019/ 1º semestre: Barbara Cristina Francisco da Silva, Ingrid da Costa Luciano e Vinycius Porto Queiroz. Ano de 2024/ 1º semestre: Danielle Fernandes da Silva. Diretora: Ana Paula Raposo Viana de Andrade, designada no D.O. de 16/03/2017. Secretária Escolar: Elisabete Maços, designada no D.O. de 08/03/2012, pagina 15, 2º coluna. 16/03/2017. Servidores responsáveis pela publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, ID. Funcional nº 4329152-0 e Edna Cardoso Martins Reuther, ID. Funcional nº 4329155-4. Processo nº SEI-030001/014196/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 12/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MEDIO NA MODADLIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno 2009/2º semestre - Turma 3001\r\n\r\nOnde se lê: 12 - João Paulo Narciso de Souza\r\n\r\nLeia - se: 12 - João Paulo Narciso Sousa\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014196/2024.\r\n\r\nD.O. 12/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA \r\n\r\nCURSO ENSINO MEDIO NA MODADLIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno 2011/1º semestre - Turma 3003\r\n\r\nOnde se Lê: 14 - Luana da Silva Simão\r\n\r\nLeia - se: 14 - Luana da Silva Simião\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014196/2024.\r\n\r\nD.O. 13/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO ENSINO MEDIO NA MODADLIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno letivo de 2017 - Turma NEJA IV 01 - 1º semestre\r\n\r\nLeia - se: CURSO ENSINO MEDIO NA MODADLIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno letivo 2018 - Turma NEJA IV 01 - 1º semestre\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014196/2024.\r\n\r\nId: 2595297" ], "2595433": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CANADÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ - Censo Escolar 33021694, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO de 2024, 1º Semestre: Eloísa Ferreira Braga, Esdras Busquet Muniz, Gabriel da Silva Rimes, Gustavo Corrêa da Silva, Hendryl da Silva Jasmim, João Guilherme Rocha de Freitas, Kauã Vieira de Oliveira, Marcelo Gorni Sargento, Thayná Silva das Chagas, Wesley Busquet Muniz. Diretor: Pablo Mozer de Pinho, designado no DOERJ de 21/05/2021, página 15, Secretária Escolar: Glaucia Oliveira Fernandes, designada no DOERJ de 11/03/2019, página 11. Servidores responsáveis pela publicação: Ana Paula Cerqueira Louback de Souza, ID. Funcional nº 4319297-1 e Margareti Grativol Krämer, ID. Funcional nº 4259107-4. Processo nº SEI-030043/001391/2023.\r\n\r\nId: 2595433" ], "2595331": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, Censo Escolar nº 33054843, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2006: Marcelo Schuindt de Castro; CURSO DE ENSINO MÉDIO na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022/ 2º Semestre: Maicon Willian D'Avila Vital. No ANO LETIVO DE 2024/ 1º Semestre: Adriana Mariano Abreu, Adriane Rufino Pereira, Alexandra Araujo Valle, Alice da Paixão de Araujo Silva, Ana Claudia Souza dos Santos, Beatriz Martins Alves Gomes, Bianca Rodrigues da Silva, Cassio Oliveira Adriano da Silva, Elisa Domingos dos Santos Queiroz, Geovanna dos Santos Borges, Guilherme Vinícius de Oliveira Abuzed, Isabela Henriques Cesar, Isabella Garcia Laranja, Jaraguai Soares de Abreu, José Carlos Henrique Braga, Kamily Lorrany Alves dos Santos, Karen Elyzabeth da Silva Santos, Karine Helena da Silva Pessoa, Luciano Viana da Silva Barreto, Oséas Camilo Vasconcelos, Raquel Lemos dos Santos, Renata Oliveira de Mendonça Marinho, Samara Cris tina Martins de Abreu, Silvia Cristina Castro dos Santos Cardoso, Tauã Alves da Costa, Wanny da Paixão de Araujo Silva, Yago Lopes dos Santos e Yuri Bentes da Silva Bernardes. Diretora: Denise Terezinha Ribeiro da Silva, designada no D.O. de 04/10/2023, página 13. Secretário Escolar: Célio Soares Silva Júnior, designado no D.O. de 14/09/2018, página 27,1ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Prof. Inspetor Escolar Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. Funcional nº 4206712-0. Processo nº SEI-030001/014691/2024.\r\n\r\nId: 2595331" ], "2595319": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA, Censo Escolar 33093180 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/1º SEMESTRE, Turma: IEJACTS-IV01/2023: Leticia Campos de Queiroz, Turma: IEJAART-IV02/2023: Monica Maria dos Reis. Turma: IEJACTS-IV01/2024: Alexsandra Kailane Gonçalves Alves, Aline de Jesus Goulart da Silva, Gabriela Marins Silva, Jhessica Lima da Silva, João Victor Lima dos Santos, Juliana dos Santos Motta, Karoline Santos da Rocha, Maicon Mendes da Cruz Campos, Marco Antonio Ramos Junior, Pedro Henrique Dias Oliveira, Polianna Valadão de Oliveira e Vicentina Neves de Almeida. Turma: IEJACTS-IV02: Adriana Almeida de Araújo, Bruno Henrique Souza Oliveira, Gisele da Silva Souza, Gustavo dos Santos Araújo, Jessyca de Oliveira Duarte Basilio, João Vitor Santos da Costa, Karen da Silva Ferreira, Mary Ellen de Souza Leal, Maxwell de Souza Cabral, Rafael da Silva Costa, Rosane Ricardo Rangel, Samantha Santos da Annunciação e Wallace Martins da Silva. Diretora: Nathalia Nunes Limoeiro Sousa, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Secretária Escolar: Verônica Trindade dos Santos Leal, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14, 3ª coluna, Servidor que autorizou a publicação: Evanir de Araujo Souza Cardoso, ID. Funcional nº 4332976-4. Processo n° SEI-030001/009634/2024.\r\n\r\nId: 2595319" ], "2595337": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA ADJUNTA DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Censo Escolar nº 33061149, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2024/ 1º SEMESTRE, turma de origem NEJA IV01/2022/ 2º SEMESTRE: Daniel Marques da Silva, turma IEJACTS-IV01/2024/ 1º SEMESTRE: Alex Arruda Rosa, Alexandra dos Santos Severino, Aline Rodrigues de Souza Araujo, Ana Paula Vasconcellos da Silva, André Luiz Paes de Freitas Homem, Andrew David de Andrade Ferreira, Arlan Lourenço da Silva, Chirléia Herculano Silva Cristovão Bernardo, Davi Martins dos Santos, Edinei Luiz da Silva, Fernanda Moura da Silva, Flavio de Jesus Lourenço, Gabriel Moreira, Lauany Mesquita Pedrosa, Leonardo de Oliveira Lima, Letícia Fernandes da Silva, Lidiane dos Santos Terra, Priscila Menendes de Oliveira, Robson dos Santos Modesto, Rosimar Marciano dos Santos, Thiago Samuel da Silva Villas Boas, Yasmin Vitória Arruda Rosa. Turma IEJAART-IV02/2024/1º SEMESTRE: Andressa Estefane Ferreira da Silva, Anny Emanuelle dos Santos, Camila Martins da Silva, Guilherme de Sousa da Costa, Gustavo Bacelar de Lima, João Matheus da Cruz Arruda, João Victor Bastos de Assis, Jorge Luiz Moraes da Silva, Matheus Henrique Maia de Oliveira, Mayara Vitória da França Martins, Rafaella Pereira dos Santos Oliveira, Sulamita Dias Braga, Wesley Dias Lopes dos Santos. Diretora adjunta: Roberta Lucia de Lima Guimarães, designada no D.O. de 11/08/2022, página 14, 1ª coluna, Secretária Escolar: Denise Nascimento Ruggiero Silva, designada no D.O. de 20/05/2015, página 16, 2ª coluna. Servidor responsável pela publicação Professor Inspetor Escolar: Ana Paula Soares Fagundes, ID. Funcional 4nº 327910-4. Processo nº SEI-030001/014260/2024.\r\n\r\nId: 2595337" ], "2595354": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO \r\n\r\n- BRASIL-RÚSSIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO BRASIL-RÚSSIA, Censo Escolar 33046824, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, Ano Letivo de 2024/1º semestre. Turma IEJAART-IV-01: Esthefany da Conceição Mascarenhas e Silva, Evory Carolina Dias de Oliveira, Ingrid Rodrigues Ferreira, Jenifer da Silva Siqueira Moraes, José Roberto Félix Rodrigues, Luiza Lima Silvestre, Pâmela Melquiades de Oliveira Campos, Renan Rodrigues da Silva, Renato Cajazeira da Silva, Rita de Cassia Gomes Vieira, Rosilene Pereira Fernandes. Diretora Denise Alves da Silva, designada no DOERJ de 02/05/2011, página 15, 2ª coluna, Secretária Escolar Alba Valeria Costa Lima Bidu, designada no DOERJ de 21/12/2011, página 17, 2ª coluna; Servidores responsáveis pela publicação Ione da Silva Alves dos Santos, ID. Funcional nº 4209597-2. Processo nº SEI-030001/012686/2024.\r\n\r\nId: 2595354" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595338": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Universidade Federal Fluminense - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOBJETO: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência à cooperação mútua entre os partícipes visando à transferência de conhecimento da Universidade Federal Fluminense para o planejamento, operacionalização e apoio na realização de concurso público para ingresso nos cursos de graduação ofertados pelo Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-260004/001175/2023\r\n\r\nId: 2595338" ], "2595250": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a PRODATA EDITORA GRÁFICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 327.600,00 (Trezentos e vinte e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 14/10/2024.\r\n\r\nFONTE: 1.500.100\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000886/2024.\r\n\r\nId: 2595250" ], "2595452": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e KIOTO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2023, relativo à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, serviços de coleta de Resíduos Sólidos, Urbanos, Industriais, Químicos e Especiais, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.502.202,80 (dois milhões quinhentos e dois mil duzentos e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-260005/004883/2023.\r\n\r\nId: 2595452" ], "2595476": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 280/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 072/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 145.082,26 (cento e quarenta e cinco mil oitenta e dois reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nN.E: 2024NE05146. \r\n\r\nGESTOR: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nFISCAL: Daniele Siller Machado - matrícula nº 40.093-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1864/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007565/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 281/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 141/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 301.987,71 (trezentos e um mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nN.E: 2024NE04900. \r\n\r\nGESTOR: Ricardo Lima de Almeida Neves - matrícula nº 5.335-5.\r\n\r\nFISCAIS: Mario César Moreira de Araújo - matrícula nº 35.880-4 e Lucas Monferrari Monteiro Vianna - matrícula nº 35.886-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1865/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004154/2024.\r\n\r\nId: 2595476" ], "2595235": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor Assistente, do Departamento das Tecnologias de Informação e Educação em Saúde (DTIES), Área de Metodologia Científica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/013574/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nHércules Resende Freitas\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,88\r\n\r\n2\r\n\r\nRaphaela Kistenmacker Pires\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,88\r\n\r\n7,79\r\n\r\nId: 2595235" ], "2595410": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 03/10/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO PARA PCD. Processo nº SEI-260006/003236/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 03/10/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE AGULHA DE SUTURA, ETC. Processo nº SEI-260007/008752/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 03/10/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA PPC. Processo nº SEI-260006/025835/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2595410" ], "2595413": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2024\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2024 \r\n\r\nId: 2595413" ], "2594484": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nUERJ, torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS PEDIÁTRICAS PARA HUPE, anteriormente marcada para 11/09/2024 às 10h, FICA ADIADA PARA 03/10/2024 às 10h. Processo nº SEI-260007/008015/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2594484" ], "2595422": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº A-022/2024. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Universidad de Almería.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer cooperação interinstitucional para exploração de possíveis vínculos e realização de troca de informações, experiências e conhecimento, incluindo a mobilidade. \r\n\r\nRECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. \r\n\r\nPRAZO: Até 31 de dezembro de 2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/005473/2023.\r\n\r\nId: 2595422" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595457": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nNÚMERO: PE0003/CENTRAL/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a Prestação de Serviços continuados de vigilância desarmada, diurna e noturna, pelo período de 12 (doze) meses, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do Sistema de Bonde de Santa Teresa e Teleférico do Morro do Alemão, de acordo com as especificações constantes deste Edital e seus Anexos, com total submissão ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CENTRAL, à Lei Federal nº 13.303/2016, e ao Termo de Referência. (Anexo - I).\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 15/10/2024.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000912/2024.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), no endereço eletrônico da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL - www.central.rj.gov.br/Licitação, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - 4º andar, Sala 407 / Copacabana - RJ, telefones: 21-2333-9154 e 2333-9155, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2595457" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595472": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° GEFISCON/01023214, em 03/10/2023, com enquadramento no artigo 76 da mesma lei. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: JOSE SISMIL. CNPJ/CPF Nº: 221.354.137-04. ENDEREÇO: RUA SÃO GERALDO, N 74 - MADUREIRA - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. Processo nº SEI-070002/012612/2023.\r\n\r\nId: 2595472" ], "2595451": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160560\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/000823/20 NOME: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CNPJ/CPF N° 33.042.730/0017-71 ENDEREÇO: RODOVIA LUCIO MEIRA, S/Nº MUNICIPIO: VOLTA REDONDA INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 39.746,77 \r\n\r\nId: 2595451" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2595416": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 030/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA e a empresa BETEL DO BRASIL SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 030/2023, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Varre-sai, Natividade e Porciúncula, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.187.460,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005864/2023.\r\n\r\nId: 2595416" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595381": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/104/2024 PARTES: FUNARJ e ÁPICE PRODUTORA LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Victor Hugo da Silva Santos, nome artístico VICTOR SÁVIOS (cover do Tim Maia), para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no dia 05.10.2024, no Teatro Mário Lago PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE01091 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/000772/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/252/2024 PARTES: FUNARJ e 45.102.869 JULIANA MACEDO MOREIRA DA SILVA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Antonio Pádua Silva Andrade, nome artístico PÁDUA, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Teatro Mario Lago em 19.10.2024, 19h PRAZO: 02 (dois) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE01115 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/001642/2024.\r\n\r\nId: 2595381" ], "2595448": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/048/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CLEUDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização do espetáculo \"O BRILHO DE NATAL\", no dia 23.11.2024, sábado, às 17h00min. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001681/2024.\r\n\r\nId: 2595448" ], "2595256": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/255/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e GABRIELLE MONTEIRO LAGROTTA 08780520626.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Gabrielle Monteiro Lagrotta, nome artístico GABI GABIZOCA, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de São Sebastião do Alto em 20 de setembro de 2024. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) mês, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01123.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001738/2024.\r\n\r\nId: 2595256" ], "2595368": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/194/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a PHONOMUSIC AUDIO VISUAL E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo alteração da data de realização do espetáculo previsto no Contrato n.º 180021/194/2024, relativo à prestação de serviço de apresentação de show artístico musical pelo artista CARLINHOS FÉLIX, no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Teatro Armando Gonzaga, no dia 20/09/2024.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-18/002/000732/2024.\r\n\r\nId: 2595368" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2595243": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, torna pública, após verificação conjunta com as partes envolvidas - Controladoria Geral do Estado, PRODERJ e Detran/RJ - a relação de usuários que atendem aos critérios estabelecidos no Decreto nº 48.057 de 02/05/2022 do Programa Cartão Recomeçar. \r\n\r\nSegue a publicação da listagem de beneficiários do Município de Bom Jesus de Itabapoana - 1º lote, atendendo aos afetados pelas fortes chuvas ocorridas de acordo com o processo nº SEI- 310001/002853/2024. A distribuição será conforme as orientações e organização da Secretaria Municipal de Assistência Social de Bom Jesus de Itabapoana ou congêneres.\r\n\r\nACIR TINOCO DO CANTO\r\n\r\nADAIL TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nADAO DOS REIS\r\n\r\nADAO MARCUS DE SOUZA\r\n\r\nADELINO ABRAHAO DA SILVA\r\n\r\nADELVIR DA SILVA RAMOS\r\n\r\nADEMILTO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nADEMIR FERREIRA TORRES\r\n\r\nADEMIR GUINDANHA ANGELO\r\n\r\nADENILDA LIRA COSTA ALVES\r\n\r\nADENIR FRANCISCO JORGE OLIVEIRA\r\n\r\nADENIR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADILSON FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADIRCIO ANTONIO DE BRITES\r\n\r\nADRIAGNE MARIE DE SOUZA\r\n\r\nADRIANA ANTONIA FONTOURA\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DIAS MONTEIRO\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nADRIANA BARBOSA PEDRO\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nADRIANA DA ROSA ALMEIDA VIDAL\r\n\r\nADRIANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA ETIENE DA SILVA\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nADRIANA DE FATIMA GOMES ALVES\r\n\r\nADRIANA MATOS DE ANDRADE\r\n\r\nADRIANE LUCIO\r\n\r\nADRIANO JUNIO SANTIAGO LIMA\r\n\r\nAIDE BARTHOLAZI VIEIRA\r\n\r\nAILTON ROCHA\r\n\r\nALAIR GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nALAIR VALENCA DE SOUZA\r\n\r\nALAOR PROVETE DA SILVA\r\n\r\nALBERTO NELSON DE SOUZA SERODIO\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nALCIMAR LAURINDO DOS SANTOS\r\n\r\nALCINO RIBEIRO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nALCIONE SILVA DA CRUZ\r\n\r\nALCIRIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nALDA SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nALDAIR PIRES MISILIO\r\n\r\nALDANHAS PACHECO\r\n\r\nALDENY REZENDE CORINA\r\n\r\nALDIMEIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nALDINEA COSTA DA CUNHA TORQUATO\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA PAINEZ\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALESSANDRA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nALESSANDRA NUNES DOS SANTOS FELICIO\r\n\r\nALESSANDRA REGINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA ANSELME DO CARMO\r\n\r\nALESSANDRO BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALEXANDRA ALVES DA SILVA OSCAR\r\n\r\nALEXANDRO ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nALINE APARECIDA DE SOUZA LAMONICA\r\n\r\nALINE DA SILVA ASSIS\r\n\r\nALINE DA SILVA PASCOAL\r\n\r\nALINE DE FATIMA DA SILVA FARIA\r\n\r\nALINE RODRIGUES POSSOLE\r\n\r\nALINE SANTANA DE MEDEIROS\r\n\r\nALINI TEIXEIRA DUTRA\r\n\r\nALINIA CHRISOSTOMO BRAGA\r\n\r\nALISADETE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nALISSON PADUA DE SOUSA\r\n\r\nALLAN DO AMARAL\r\n\r\nALOIR DE JESUS BRITES\r\n\r\nALTIVO MARTINS ALVES\r\n\r\nALUIZIO DIAS VIANA\r\n\r\nALZERINA MALAQUIAS DA SILVA\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nAMANDA MOREIRA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nAMILTON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nANA ANDOLPHI DE OLIVEIRA SABOIA\r\n\r\nANA CAROLINE SATOLO DA SILVA\r\n\r\nANA CELIA MAXIMIANO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nANA CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS QUADROS\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA GOMES CARDOSO\r\n\r\nANA IZABEL DE OLIVEIRA PILLAR DA SILVA\r\n\r\nANA KARLA DE SOUZA MARCOLLA\r\n\r\nANA MARIA CORINA DE FREITAS\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nANA MARIA DE AGUIAR\r\n\r\nANA MARIA DE FARIAS SOUZA\r\n\r\nANA MARIA DE JESUS\r\n\r\nANA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nANA MARIA FRIAS RABELLO\r\n\r\nANA MARIA MELLO DA SILVA\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA MARIA RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nANA MARY TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nANA PAULA CORREA DA SILVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nANA PAULA COSTA ALVES\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA GUIMARAES COSTA\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nANA PAULA GAMA DEGLI ESPOSTI BRANDAO\r\n\r\nANA PAULA HONORATO FIAUX\r\n\r\nANA PAULA LIMA CAZATTI\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nANAILDE RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nANALIA DA SILVA RABELO\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nANDERSON COUTO MUNIZ\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DIAS\r\n\r\nANDERSON FARIA GONCALVES\r\n\r\nANDERSON LUIZ FLAUSINO DA SILVA\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SIQUEIRA\r\n\r\nANDRE LUIZ SABOIA PEREIRA\r\n\r\nANDREA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nANDREA MARIA DA SILVA FARIA\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA BORGES GUINDANHA\r\n\r\nANDREIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nANDRELINO ROSA DA SILVA\r\n\r\nANDRESA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nANDRESSA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nANDRESSA MOREIRA DE PAULO\r\n\r\nANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nANGELA DO ROSARIO RAIMUNDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nANGELA MARIA CAETANO DE ANDRADE\r\n\r\nANGELA MARIA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nANGELA MARIA FUENTES\r\n\r\nANGELA PRISCILA MACHADO\r\n\r\nANGELA SOARES PEREIRA\r\n\r\nANGELICA AZEVEDO BENTO\r\n\r\nANGELICA DUARTE PEIXOTO SOARES\r\n\r\nANGELICA LOURENCO BATISTA\r\n\r\nANGELICA PONTES DE SOUZA\r\n\r\nANGELICA ROSA NEVES\r\n\r\nANGELICA SANTANA DA SILVA INACIO TEIXEIRA\r\n\r\nANGELICA SOARES PEREIRA\r\n\r\nANGELO COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nANIDE MARQUES GAMA\r\n\r\nANISETE FERREIRA BRAGA CAIEIRA\r\n\r\nANIZIO CARLOS LEITE\r\n\r\nANNA BEATRIZ FURTADO PIMENTEL\r\n\r\nANNELIZIE WERNER BOECHAT\r\n\r\nANTONIA ALESSANDRA BRANDAO TRUBAT\r\n\r\nANTONIO CARLOS MADEIRA NEVES\r\n\r\nANTONIO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANTONIO JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nANTONIO LUIZ ALVES\r\n\r\nANTONIO MARCOS FONSECA BARBOSA\r\n\r\nANTONIO SILVEIRA GALLO\r\n\r\nANTONIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nAPARECIDA DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nAPARECIDA MARCIA MACAE PEREIRA\r\n\r\nAPARECIDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nARIANA DA SILVA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nARIANA DA SILVA PAULA\r\n\r\nARIANA RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\nARISTEU OLIVEIRA\r\n\r\nARLINDA TELES RODRIGUES\r\n\r\nARTHUR PIMENTEL CARVALHO\r\n\r\nARTHUR POEYS DOS SANTOS\r\n\r\nATILANO SILVA FERREIRA\r\n\r\nAUREA MARIA BELISARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAURIANE OLIVEIRA GUALANDE\r\n\r\nAURINETE BAIENSE DE SOUZA\r\n\r\nAVILAYANA DA SILVA SOUZA REZENDE\r\n\r\nAYSLA AVILA CURCIO\r\n\r\nBARBARA ALICE PETRILO MACHADO DO CARMO\r\n\r\nBARBARA APARECIDA NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nBARBARA MATOS FONSECA SILVA\r\n\r\nBARBARA PEREIRA SABOIA\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SABOIA\r\n\r\nBEATRIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ HECHT DE MELO\r\n\r\nBEATRIZ RIDOLFI DA SILVA POEIS\r\n\r\nBENTO SILVA BEZERRA\r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nBIANCA ANTUNES DE LIMA ASSIS\r\n\r\nBIANCA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nBIANCA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBRAS DUTRA BOECHAT\r\n\r\nBRAZ GOMES CAMPOS\r\n\r\nBRENA DA SILVA ROSA\r\n\r\nBRENDA VIANA BARBOZA\r\n\r\nBRENDO VIANA BARBOZA\r\n\r\nBRENO PEIXOTO DAS NEVES\r\n\r\nBRUNA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nBRUNA DA SILVA SOUZA ALVES\r\n\r\nBRUNA MOREIRA MACHADO SODRE\r\n\r\nBRUNO COSTA PRIMO\r\n\r\nBRUNO MUNIZ BRAGA\r\n\r\nBRUNO ROCHA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nCACILDA ARAUJO FERNANDES XAVIER\r\n\r\nCACILDA DA SILVA\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MATOS\r\n\r\nCAMILA MARTINS MARCIANO FLORENCA\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nCAMILA PEREIRA DE MORAES MAGALHAES\r\n\r\nCAMILA PINTO BASTOS\r\n\r\nCAMILA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCAMILLE GARCIA MASCARENHAS\r\n\r\nCANDIDA CAMPOS ROSA\r\n\r\nCARINA DA SILVA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\nCARLA APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\nCARLA DA ROCHA VIANA GOMES\r\n\r\nCARLOS AFONSO GENTILUCE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANTUNES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS DE REZENDE\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MATINIANO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA VARGAS FIGUEIREDO\r\n\r\nCARLOS CASTILHO FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS FERNANDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENDES\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO DUTRA DE ABREU\r\n\r\nCARLOS QUINTAS DE PAULA\r\n\r\nCARLOTA DE SOUZA THOMAZ\r\n\r\nCARLY DUTRA PEREIRA CORREA\r\n\r\nCARMELIA DE FATIMA OURIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS LEPRE\r\n\r\nCASSIANE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCATARINA DA SILVA COSME\r\n\r\nCATIA LUZIA TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nCATIANE DA SILVA COSTA\r\n\r\nCECILIA FRANCISCA BATISTA\r\n\r\nCECILIA FRANCISCA DE OLIVEIRA BENEVIDES\r\n\r\nCELENA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nCELIA DE FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCELIA MARIA DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nCELIA MARIA FRIAS RABELO\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA VELOSO BESSA\r\n\r\nCELIA REGINA GALDINO DE SOUZA\r\n\r\nCELIA REGINA GIMENES DA SILVA\r\n\r\nCELIA REGINA MOREIRA DE SOUZA CRISOSTOMO\r\n\r\nCELIA REGINA OLIMPIO BARBOSA\r\n\r\nCELIA RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nCELIA TEIXEIRA CORREA\r\n\r\nCELVA MARIA BONIOLO DE SOUZA\r\n\r\nCELY LINA TEIXEIRA\r\n\r\nCENI MARIA OLIMPIO HONORATO FIAUX\r\n\r\nCHAIANE CORDEIRO DA SILVA DIAS\r\n\r\nCHRISTIAN MOULINS REZENDE\r\n\r\nCHRISTIANI OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nCILEIA MARIA OLIMPIO HONORATO ALVES\r\n\r\nCINTHIA DE JESUS SILVA\r\n\r\nCINTIA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nCIRENE DA SILVEIRA\r\n\r\nCIRLENE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCIRLENE MARIA BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nCLARINO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCLAUDELANE DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DA CUNHA\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DUARTE MACHADO\r\n\r\nCLAUDIA BENTO DORNELAS\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCLAUDINEI FIGUEIREDO\r\n\r\nCLAUDINEIA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nCLAUDOMIRO DA SILVA DO CARMO\r\n\r\nCLEBER DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nCLEBER SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCLEIDE DE SOUZA MARINATO\r\n\r\nCLEIDE LUCIA FERREIRA TAVARES\r\n\r\nCLEIDIANE PECANHA E SILVA\r\n\r\nCLEIDIANE RANGEL DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nCLEIDILAN DUARTE DA SILVA\r\n\r\nCLEMENTE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nCLEUZA MARIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nCLEVERSON LUIZ CORINA\r\n\r\nCONCEICAO CORDEIRO CHRISOSTOMO FAIAL\r\n\r\nCONCEICAO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCREMILDA TORQUATO CHAVES\r\n\r\nCRENILDA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nCRENILSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCRESELITA DO CARMO DE SOUZA RAMADA\r\n\r\nCREUSA CORREA DA SILVA\r\n\r\nCREUSA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nCREUSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCREUSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCREUZA DE SA AZEVEDO\r\n\r\nCREUZA MARIA RAMOS\r\n\r\nCREUZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE MOURA\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MATOS\r\n\r\nCRISTIANE LOPES BARBOSA\r\n\r\nCRISTIANE MALAQUIAS DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE NUNES DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nCRISTIANE SILVA GOMES\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANO COSTA E SILVA\r\n\r\nCYNTHIA APARECIDA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCYNTIA DE OLIVEIRA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nCYNTINARA DE FATIMA ABREU MATTOS\r\n\r\nDAIANA LUCIA DE JESUS SILVA\r\n\r\nDALVA COELHO MANOEL NASCIMENTO\r\n\r\nDALVA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDAMARIS BORGES GOMES DA SILVA\r\n\r\nDANIELA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDANIELA BONIOLO PEREIRA\r\n\r\nDANIELA DA SILVA VALADARES\r\n\r\nDANIELA DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nDANIELI DE ABREU PRINCISVAL\r\n\r\nDANIELI PAULISTA BONFIM\r\n\r\nDARCI BONIOLO DE EGIDIO\r\n\r\nDAUTO BRAZ DE PAULA\r\n\r\nDAVI CARLOS FERREIRA LACERDA\r\n\r\nDAVIDSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDAYANE BARTOLAZZI RAPOSO\r\n\r\nDEBORA DE FATIMA DA SILVA BEIRAL\r\n\r\nDEBORA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDEBORA FERREIRA CRISOSTI\r\n\r\nDEBORA SOUZA PADILHA\r\n\r\nDEIDE LUCIA ALVES FERREIRA\r\n\r\nDEIGIANE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEILA MARCIA BARBOSA MOTA\r\n\r\nDEISELANE DA SILVA\r\n\r\nDEJANE MOTA DIAS\r\n\r\nDELZA HELENA LIMA ESCUDINI\r\n\r\nDEMETRIUS PETRONILIO DUTRA\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDENISE MARIA DOS SANTOS GASPARELLO\r\n\r\nDENISE SILVA DIOGO GUIMARAES\r\n\r\nDENIZE ELIAS BENEVIDES\r\n\r\nDIANA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nDIEGO FRANCISCO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nDILENE DE MOURA BASTOS\r\n\r\nDINEY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nDINEZIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDIOGO CARLOS DE JESUS\r\n\r\nDIOGO PASSALINI FERREIRA\r\n\r\nDIONIZIO SALOTO\r\n\r\nDIRLENE ALVES DE JESUS\r\n\r\nDIRLENE MACHADO TARDIN\r\n\r\nDORALICE BARBOSA BORGES\r\n\r\nDORALICE MARIA DA SILVA DIAS\r\n\r\nDORCILIA DE FREITAS TARDIN\r\n\r\nDORIANE ZEFERINO PAULINO\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDOUGLAS REIS CARVALHO\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDULCEMAR QUELIS DE ARAUJO\r\n\r\nDULCINEIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDURCILANE MARIA DE FREITAS TARDIM\r\n\r\nEDAR DE SOUZA LAMONICA\r\n\r\nEDELLYN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEDILAINE FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nEDILEA SOILHO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nEDILEA THEREZA MADEIRA\r\n\r\nEDILMA CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDILSON MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nEDIMAR CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEDIMIRSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDMARA RESENDE MELO\r\n\r\nEDMILSON MOULINS DE ASSIS\r\n\r\nEDNA MARIA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nEDNA MARIA SABOIA DA SILVA\r\n\r\nEDNA PAULINO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nEDNARDO MARCELINO MENDES\r\n\r\nEDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO CORREA RIBEIRO\r\n\r\nEDUARDO SAVYO PAES DE ANDRADE\r\n\r\nEDY INES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELAINE CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nELBA SOUZA SALLES RODRIGUES\r\n\r\nELBIO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nELCY FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nELENICE BORGES DE MELO\r\n\r\nELENICE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nELIANA RICARDO LIMA\r\n\r\nELIANA TELLES DA SILVA\r\n\r\nELIANE ARAUJO DOS SANTOS TEODORO\r\n\r\nELIANE GUSMAO BOTELHO GOMES\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nELIANE REIS BORGES MACHADO\r\n\r\nELIAS DA SILVA MAIA\r\n\r\nELIAS DE SOUZA\r\n\r\nELIDIA DA SILVA\r\n\r\nELIEZER SILVA MEIRELES\r\n\r\nELINA CHAVES DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nELISA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nELISANGELA DE OLIVEIRA COTA CAETANO\r\n\r\nELISANGELA DE OLIVEIRA SATOLO\r\n\r\nELISANGELA PEDROSA RAMOS\r\n\r\nELISE TAVARES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nELIZABEL COSTA E SILVA\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIZABETH CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH DO CARMO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nELIZABETH DOS REIS FREITAS\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH FRANCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nELIZABETH GERMANO CYRILLO\r\n\r\nELIZANGELA APARECIDA MACHARETH DA SILVA\r\n\r\nELIZANGELA DE ANDRADE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nELIZANGELA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nELIZANGELA FRANCA DE ALMEIDA\r\n\r\nELIZETE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nELLEN BRUNA DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nELMA DUTRA GOMES\r\n\r\nELOISA HELENA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nELOISA MARIA MEDINA\r\n\r\nELVIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nELY REGINA DA SILVA LEOPOLDO\r\n\r\nELYZA DA COSTA BESSA COUTO\r\n\r\nELZA GUALANDE RIBEIRO\r\n\r\nELZA PADILHA MANHAES\r\n\r\nELZA PAVUNA DE SOUSA\r\n\r\nELZA SILVA DE ABREU\r\n\r\nELZA SOUZA DA COSTA\r\n\r\nELZIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEMILIA DE SOUZA MOULIN\r\n\r\nENI BENFEITO DA SILVA\r\n\r\nENI TEIXEIRA ANDOLFI\r\n\r\nENILCE DA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nENTONELLY GOMES FERREIRA\r\n\r\nENY ZABETH POEYS\r\n\r\nENZO CAMPOS PINTOR\r\n\r\nERALDO DE PAULA BRAZ\r\n\r\nERALDO FABIO BORGES DE LIMA\r\n\r\nERALDO NASCIMENTO GASPARELLI\r\n\r\nERCILENE PESSANHA\r\n\r\nERDELINA MARIA DE LIMA\r\n\r\nERENILZA DE OLIVEIRA BEIRAL\r\n\r\nERICA FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nERIKA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nERINEIA FREITAS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nERLANE FATIMA SANTOS VELASCO SILVA\r\n\r\nERLI PEREIRA MARQUES\r\n\r\nESAU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nESHILLEY DE FATIMA FLAUSINO GAMA\r\n\r\nESIO DIAS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nESIO MELLO DE AZEVEDO\r\n\r\nETELVINA RANGEL GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nEUCLIDES ALVES CORREA NETO\r\n\r\nEUNICE DE FATIMA FERREIRA GOMES VICTOR\r\n\r\nEUZAIR DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nEVA DA SILVA BONIFACIO\r\n\r\nEVERALDO ANDRADE FRANCA\r\n\r\nEXDA APARECIDA LIMA PAIXAO\r\n\r\nEXPEDITO TIAGO COSTA FERREIRA\r\n\r\nFABIANA DAS NEVES\r\n\r\nFABIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABIANA PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANA TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nFABIANO MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFABIANO QUINTAL DE FARIA\r\n\r\nFABIANO SABOIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFABIO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nFABIO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA\r\n\r\nFABIOLA MENDES COSTA\r\n\r\nFABIOLA REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nFARLEM ALVES DA SILVA\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO LOPES CHRISTO\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA GAMA DEGLI ESPOSTI\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS MONTEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA LEITE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nFERNANDA VERDAN MARQUES LIMA\r\n\r\nFERNANDO AMARAL\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nFLAVIA ELAINE SPANO DUARTE ARAUJO\r\n\r\nFLAVIA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nFLAVIA SILVA MENDES\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nFLAVIO SINFITELI\r\n\r\nFLOIDE KENNEDY TITONELLI CASADIO\r\n\r\nFLORINDA GUINDANHA ANGELO\r\n\r\nFRANCA JUNQUEIRA SOARES\r\n\r\nFRANCEDINO GOMES PEREIRA\r\n\r\nFRANCIELLY SOILHO DE OLIVEIRA AMOY\r\n\r\nFRANCINARA COUTO JARDIM\r\n\r\nFRANCINARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFRANCINE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCA MARIA ALBINO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERNANDES CANDIDO\r\n\r\nFRANCISCO FABIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nFRANCISCO LAURENTINO\r\n\r\nFRANCISCO SIMOES DE FARIA\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA THOMAZIM\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA\r\n\r\nGABRIELA QUEIROZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGECY SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nGEDALIA AZEVEDO PASSALINI\r\n\r\nGEDSON ALMEIDA DE MIRANDA\r\n\r\nGEILSON DE OLIVEIRA BEIRAL\r\n\r\nGEISA LESSA DE SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nGEIZIANE RANGEL ANSELME\r\n\r\nGELCIMERE DA SILVA\r\n\r\nGENAINA APARECIDA MATOS RANGEL\r\n\r\nGENECI MARIA DE PAULA SILVA\r\n\r\nGENILDA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nGENILSON FERREIRA PIEDADE\r\n\r\nGENILTON FREITAS SILVA\r\n\r\nGEORGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nGEORGINA VIANA POSSIDONIO\r\n\r\nGERALDA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGERALDA LUIZA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nGERALDO DE AGUIAR ALMEIDA\r\n\r\nGERALDO KOENING\r\n\r\nGERSON DE OLIVEIRA LUIZ NETTO\r\n\r\nGESANDRA FERNANDES QUINTAO\r\n\r\nGESIEL DE CAMPOS DUTRA\r\n\r\nGESILANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGESSICA DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nGESSICA GONCALVES BONIOLE\r\n\r\nGESSICA PEREIRA GUEDES\r\n\r\nGESSICA RANGEL PEREIRA\r\n\r\nGESSICA ROMERO DA SILVA\r\n\r\nGESSIKA CABRAL RIBEIRO GOMES\r\n\r\nGESSY MARIA PEREIRA\r\n\r\nGESSY PAINS DUTRA\r\n\r\nGETULIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nGEZIELI BALBINA CERQUEIRA SOARES\r\n\r\nGIANCARLO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nGILBERTINA ROSA SEUFITELLIS\r\n\r\nGILBERTO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nGILBERTO GEREMIAS PIRES\r\n\r\nGILCE SILVA MENDES\r\n\r\nGILCELIA TEIXEIRA ANSELME\r\n\r\nGILDA SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nGILDA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nGILIARD MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nGILMAR LOURENCO BATISTA\r\n\r\nGILMAR ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGILMARA SILVA MEIRELES\r\n\r\nGILSARA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nGILSSARA DA SILVA GROSMAN\r\n\r\nGILVANEIDE HERCULANO DE LIMA\r\n\r\nGIRLENE DA SILVA XAVIER MEIRA\r\n\r\nGISELE ALVES COSTA MANGARAVITE\r\n\r\nGISELE OURIQUE CARLOS\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA\r\n\r\nGLAUCI DA ROCHA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nGLEICIANE MARCIA DINIZ FIAUX\r\n\r\nGRACA MARIA MONTEIRO ROSA\r\n\r\nGRACIELE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nGRACINO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nGRAZIELI DE SOUZA 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MELO\r\n\r\nIRANIDES SOARES PEREIRA\r\n\r\nIRENE DE FATIMA MOREIRA PADILHA\r\n\r\nIRENE SOARES TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIRENY FONSECA BARBOSA\r\n\r\nIRINEU PEREIRA BARCELOS\r\n\r\nIVAN ZHAMORANO CAMPOS DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nIVANETE MAGALHAES GOMES\r\n\r\nIVANI PEREIRA TAVARES\r\n\r\nIVANILDA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nIVONETE VIANA ALCANTARA\r\n\r\nIZABELA FELIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIZABETE SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nIZALI BRAZ DA SILVA\r\n\r\nJACI RIBEIRO NETO\r\n\r\nJACIARA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nJACINTO FONSECA BARBOSA\r\n\r\nJACIRA COELHO PERES\r\n\r\nJACY SOARES CARVALHO\r\n\r\nJACYARA FERNANDES DA SILVA CHAVES\r\n\r\nJADER DE JESUS BRITES\r\n\r\nJAIR MARCOS DA SILVA VELOSO\r\n\r\nJAIRO SILVA ALVES\r\n\r\nJAMIL FERREIRA LACERDA\r\n\r\nJAMYLLE NOVAES ALVES\r\n\r\nJANDERSON DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nJANDIRA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nJANDIRA MARTA PEREIRA LOPES FERREIRA\r\n\r\nJANDIRA NUNES\r\n\r\nJANE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nJANE GONCALVES VIANA\r\n\r\nJANILSON BELMIRO DA ROCHA\r\n\r\nJAQUELINE FREITAS FURTADO\r\n\r\nJAQUIANI ALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJARES MARIA\r\n\r\nJEAN CARLOS DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nJEAN CARLOS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nJEANNE MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJEFFERSON VIEIRA MARCILIO\r\n\r\nJERUZA SILVA CRUZ\r\n\r\nJESSICA APARECIDA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nJESSICA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nJESSICA NUNES ROCHA\r\n\r\nJESSICA SANTOS SILVA\r\n\r\nJESSICA VITORIA DE JESUS ISIDORIO\r\n\r\nJHONATAN DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nJOANA DARC ALVES MACHADO\r\n\r\nJOANA DARC CAROLINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nJOANA DARCK TIBERIO DE ALMEIDA\r\n\r\nJOANA DARK SILVA DE PAULO\r\n\r\nJOANACI DE PAULA\r\n\r\nJOANICE ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\nJOAO BATISTA BARRETO PEREIRA\r\n\r\nJOAO BATISTA BRANCO DA SILVA\r\n\r\nJOAO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nJOAO BATISTA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nJOAO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nJOAO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nJOAO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nJOAO JACOMINI\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJOAO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJOAO PAULO GONCALVES MIRANDA\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS ROSA\r\n\r\nJOAQUIM JOSE MAGANHA\r\n\r\nJOCELINA MOISES DE SOUZA\r\n\r\nJOCELIO DE OLIVEIRA COTA\r\n\r\nJOCELIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOCIARA FERREIRA WERNECK\r\n\r\nJOCIEL DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJOCIELE DELGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOCILANE APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nJOCILEA DO NASCIMENTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nJOCIMAR DUTRA DOMINGUES\r\n\r\nJOEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nJOEL BRANDAO COSTA JUNIOR\r\n\r\nJOELMA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nJOELMA DA SILVA MUZI\r\n\r\nJOELMA MARCELINO DE JESUS\r\n\r\nJOICE DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nJONAS BOECHAT DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nJONATAS FRANCA DA CRUZ\r\n\r\nJORDANA DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nJORGE BARBOSA BATISTA\r\n\r\nJORGE CESAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nJORGE CLEB PAES DE FARIAS\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\nJORGE ELIAS GOMES\r\n\r\nJORGE FIGUEIRIDO SABINO\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AGUIAR\r\n\r\nJORGE LUIZ JACOMINNI LEPRE\r\n\r\nJORGE REZENDE CORINA\r\n\r\nJORGE ROBERTO ALONSO GONCALVES\r\n\r\nJORGE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nJORGEANE HONORIO DE AGUIAR\r\n\r\nJOSE ADILSON DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE ADILSON DE FREITAS\r\n\r\nJOSE ANTONIO BRANDAO BOTELHO\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MUCE DE SOUZA\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nJOSE CARLOS MALAQUIAS\r\n\r\nJOSE CARLOS PASSARELO\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTIAGO MENDES\r\n\r\nJOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nJOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSE DAMIAO ROSA\r\n\r\nJOSE FRANCISCO CABRAL\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nJOSE FRANCISCO MALAQUIAS DA SILVA\r\n\r\nJOSE FRANCISCO MOIZES DE SOUZA\r\n\r\nJOSE GERALDO MARTINS\r\n\r\nJOSE LEONARDO DO CARMO REZENDE\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJOSE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nJOSE LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES\r\n\r\nJOSE MARCOS DA SILVA MOTA\r\n\r\nJOSE MARIA BONIFACIO\r\n\r\nJOSE MARIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nJOSE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSE MOZELLE DA SILVEIRA\r\n\r\nJOSE PEDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSE RAMALHO DA SILVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nJOSE REINALDO CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nJOSE ROBERTO BEZERRA\r\n\r\nJOSE ROBERTO FRIAS RABELLO\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nJOSE ROBERTO RICARDO\r\n\r\nJOSE RODOLFFO GUIMARAES DE MORAES DUTRA LEAL\r\n\r\nJOSE RONALDO LICURGO\r\n\r\nJOSE ROSA DA SILVA\r\n\r\nJOSELAINE PINHEIRO DE PAULA\r\n\r\nJOSELIA DA CRUZ SALOTO SILVA\r\n\r\nJOSELIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJOSELINA AGUIAR DA MOTA BEIRAL\r\n\r\nJOSELINA DA SILVA XAVIER BONIFACIO\r\n\r\nJOSETE FREITAS BORGES\r\n\r\nJOSIANA REZENDE DA COSTA\r\n\r\nJOSIANE CARDOSO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nJOSIEL ROSA DE JESUS\r\n\r\nJOSIENE ALVES LOPES BARBOSA\r\n\r\nJOSILAINE JUVENCIO NOVAES\r\n\r\nJOSILENE DE JESUS GOMES\r\n\r\nJOZELMA RANGEL DE OLIVEIRA GUALANDE\r\n\r\nJUARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUAREZ DUTRA CHAVES\r\n\r\nJUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nJUCILEIDE SARAIVA DE ABREU\r\n\r\nJULIA SARLO SCHUAB\r\n\r\nJULIANA ALVES ANDRADE\r\n\r\nJULIANA ALVES DE AGUIAR XAVIER\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nJULIANA CIPRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA DA SILVA DE PAULO\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA DIAS ANDRADE\r\n\r\nJULIANA GUEDES LINHARES\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJULIANA SARAIVA DE SOUSA\r\n\r\nJULIANO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nJULIO ALDINO CONSULI\r\n\r\nJULIO CESAR CIAFRINO ABUD\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA BARROS\r\n\r\nJULIO CESAR FERNANDES QUINTAO\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO LOPES\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nJULIO SERGIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUPIARA NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nJURACI ALVES DA SILVA\r\n\r\nJUREMA JACINTO DE SOUZA\r\n\r\nJUSSARA FRIAS RABELO\r\n\r\nJUSSARA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nJUSSARA RODRIGUES CESAR\r\n\r\nKAMILA DA CRUZ DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nKAMILA SILVA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nKAMYLA TELES ANDOLFI\r\n\r\nKAREN APARECIDA DIAS CLAUDINO\r\n\r\nKARINA DA SILVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nKARINA IZIDORO ROSA DA SILVA\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nKASSIANY GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nKATARINY ALBINO DA SILVA VENTURI\r\n\r\nKATIA DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nKATIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nKATIA MARIA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nKATIA SILENE VIMERCATE COSTA\r\n\r\nKATIANE DA COSTA MATOS\r\n\r\nKAYLANE DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nKELI APARECIDA CORINA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA SATOLO\r\n\r\nKELMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nKIARA BAPTISTA FERNANDEZ\r\n\r\nKISSILA MENDES GUIMARAES COSTA\r\n\r\nLAIS CHAVES DE FREITAS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nLAIS DUTRA BORGES\r\n\r\nLAIS SOUZA DA COSTA\r\n\r\nLAIZ OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nLAIZA DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nLAIZA MACHADO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nLAIZA RICARDO\r\n\r\nLANDIJARA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLARA CAZATTI SOUZA\r\n\r\nLARA DOS REIS LACERDA\r\n\r\nLARA SILVA SOUZA\r\n\r\nLARISSA DE OLIVEIRA FUMIAN REZENDE\r\n\r\nLARISSA DOS REIS LACERDA\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nLARISSA MARIA TAVARES FERNANDES\r\n\r\nLARISSA ROSA DA SILVA\r\n\r\nLAUDICEIA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAURA IGNACIO DA SILVEIRA\r\n\r\nLAURECY PALMEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLAVINIA DA ROCHA GONCALVES JARDIM\r\n\r\nLAYS DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nLAYS GOMES MATIELI DE FARIA\r\n\r\nLAYSA ANDRADE CORREA\r\n\r\nLEANDRA APARECIDA ASSIS PEREIRA\r\n\r\nLEANDRA CORDEIRO BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLEDA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nLEIDE GAMA VIEIRA ALVES\r\n\r\nLEISIANE DE SOUZA PAULO\r\n\r\nLENICI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLENILDA FERREIRA LEITE\r\n\r\nLENIRA TEIXEIRA CABRAL\r\n\r\nLEONARA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLETICIA CARDOSO NUNES DE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nLETICIA COSTA PRIMO\r\n\r\nLIA MARCIA TEIXEIRA ANSELME\r\n\r\nLIDIA BARROZO ROCHA\r\n\r\nLIDIANA APARECIDA ABREU DA SILVA\r\n\r\nLIENES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLIGIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nLILIA FIGUEIREDO VIDON\r\n\r\nLILIAM GODOY DE SOUZA SILVA\r\n\r\nLILIAN MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nLILIAN PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nLILIANA DA CRUZ SALOTO SILVA MAGALHAES\r\n\r\nLILIANE TIRADENTES XAVIER\r\n\r\nLILIANY BRANDAO DE ALMEIDA\r\n\r\nLINDIANA MORENO DA SILVA\r\n\r\nLINDOMAR MARQUES GALDINO\r\n\r\nLIVIA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nLIVIA CORDEIRO BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\nLIZANDRA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nLOISE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nLORENA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nLORENA DA SILVA MORENO\r\n\r\nLORRANA APARECIDA GOMES ROSA\r\n\r\nLOURDES SANT ANA DE SOUZA\r\n\r\nLUANA BORGES MENDONCA MOURA\r\n\r\nLUANA DA CRUZ FRAUCHE\r\n\r\nLUANA DOMINGUES DE MOURA\r\n\r\nLUANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUANA RIBEIRO\r\n\r\nLUCAS CARNEIRO PASSOS DE SOUZA\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA\r\n\r\nLUCAS SANTANA DE PAULA\r\n\r\nLUCEDINA DA SILVA PAULA BEIRAL\r\n\r\nLUCI AZEVEDO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nLUCIA DE AGUIAR ALMEIDA\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA SABINO DE SOUZA\r\n\r\nLUCIA HELENA CORREA DA CUNHA\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nLUCIA HELENA SCARPINI PIMENTEL ANCELMO\r\n\r\nLUCIA HELENA TELES ANTONIO SILVA\r\n\r\nLUCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA DINIZ DA ROCHA\r\n\r\nLUCIANA ESPINATO SOARES\r\n\r\nLUCIANA ETIENE DIAS\r\n\r\nLUCIANA JANAINA OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nLUCIANA MARIA FERREIRA\r\n\r\nLUCIANA ROSA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANE ALVES BORGES\r\n\r\nLUCIANO ALVES FERREIRA\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA FREITAS\r\n\r\nLUCIANO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nLUCIENE DA ROCHA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nLUCIENE DE FATIMA DIAS FERNANDES\r\n\r\nLUCIENE ZARNALDO TAVARES\r\n\r\nLUCILENE DA ROSA ALMEIDA\r\n\r\nLUCILENE DE JESUS ISIDORIO ARAUJO\r\n\r\nLUCILENY AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIMAR AGUIAR DA SILVA ANSELME\r\n\r\nLUCIMAR RAMADA NUNES\r\n\r\nLUCIMAR VAZ DA SILVA\r\n\r\nLUCINEA GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCINEA GUERRA DA SILVA\r\n\r\nLUCINEA VAZ DA SILVA\r\n\r\nLUCINEIA DIAS DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nLUCINEIA DO NASCIMENTO EUSTAQUIO DA SILVA\r\n\r\nLUCINEIA SA DE PAULA SUDRE\r\n\r\nLUCINESIA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLUCINETE DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nLUCINETE SAMUEL REZENDE\r\n\r\nLUCY MARY SANT ANA\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RAMOS COELHO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES JUNIOR\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PERES PALMARES\r\n\r\nLUIZ FERNANDES ESPIRITO SANTO TRINDADE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONCALVES BRISON\r\n\r\nLUIZ PAULO ESTEFANEL DE ANDRADE\r\n\r\nLUIZ RENATO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ VITORINO DA SILVA\r\n\r\nLUIZA APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUIZA CARDOSO NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nLUIZA HELENA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nLUIZA IZABEL DA COSTA SOUZA\r\n\r\nLUZIA ALVES DE JESUS\r\n\r\nLUZIA DO CARMO DA SILVA GALDINO\r\n\r\nLUZIA FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nLUZIA MARIA DAS DORES FERREIRA BONIFACIO\r\n\r\nLUZIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLUZIANE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUZIETE MARTINS\r\n\r\nMACIELE PEREIRA DE JESUS CAMPOS\r\n\r\nMAIARA DE OLIVEIRA HONORATO\r\n\r\nMAILCE FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANOEL JORGE AZEVEDO\r\n\r\nMANOEL JORGE PEREIRA LEITE\r\n\r\nMANOEL JOSE DE PADUA\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANOEL SCHUAB PEREIRA\r\n\r\nMARCELA DA COSTA LIMA\r\n\r\nMARCELA DA SILVA\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nMARCELA DIAS BATISTA\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES FRANCO DA SILVA\r\n\r\nMARCELENA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO BORGES MORENO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PAULA\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nMARCELY FRANCA MELO\r\n\r\nMARCIA FONTES BORGES\r\n\r\nMARCIA HELENA PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCIA MARIA DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIENE DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nMARCILENE ABREU GUIMARAES\r\n\r\nMARCILENE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nMARCILENE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCINA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA NICOLAU\r\n\r\nMARCIO VIEIRA VIANA\r\n\r\nMARCIO VIEIRA VIANA JUNIOR\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMARCO ANTONIO TOMELIN\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS MANOEL SARTORI RANGEL\r\n\r\nMARGARETH LIMA GONCALVES POLIDO\r\n\r\nMARGARIDA ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nMARIA ALCINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA ALCIONE DA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA ALICE RIBEIRO\r\n\r\nMARIA ALVES FURTADO\r\n\r\nMARIA AMELIA DE JESUS\r\n\r\nMARIA AMELIA GONCALVES MARCILIO\r\n\r\nMARIA ANA AZEVEDO BENTO\r\n\r\nMARIA ANA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nMARIA ANGELA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA ANTONIA DA CONCEICAO RANGEL PEREIRA\r\n\r\nMARIA ANTONIA MENDES RODRIGUES\r\n\r\nMARIA APARECIDA ABREU NUNES ROCHA\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARZANI VIANA\r\n\r\nMARIA APARECIDA COELHO MIRRIS\r\n\r\nMARIA APARECIDA CORREIA VIANA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA BONFIM PESSANHA ALVES\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COTA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA DOMINGUES MOURA\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nMARIA APARECIDA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA MORAES FERREIRA\r\n\r\nMARIA APARECIDA OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nMARIA APARECIDA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\nMARIA APARECIPADA GIL DAFLON\r\n\r\nMARIA AUREA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA LINO\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RANGEL GONCALVES\r\n\r\nMARIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA BRAZILINA MIRANDA\r\n\r\nMARIA CAROLINA ASSIS SOUZA\r\n\r\nMARIA CATARINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMARIA CELIA PADUA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA CHAGAS AZEVEDO\r\n\r\nMARIA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FARIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BARBOSA GOMES\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BARZANI VIANA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES\r\n\r\nMARIA DA GRACA DA SILVA BERNAR\r\n\r\nMARIA DA PARECIDA CAMPOS CORRENTE\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARROSO DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARTOLAZI BOECHAT\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE MATOS\r\n\r\nMARIA DA PENHA MECIAS DOS REIS\r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBIO DA ROCHA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAZ\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PACHECO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VAZ\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CEZAR DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CORREA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA REZENDE DA COSTA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOBRIHO DE FREITAS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA THOMAZ PEREIRA\r\n\r\nMARIA DE LOUDES NORONHA DE CASTRO TOMAZ\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARROSO CESAR\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CORREIA CORTES\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DEGLI ESPOSTI E SOUZA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA DE PAULA\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nMARIA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA SCHUAB\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE JESUS\r\n\r\nMARIA DO CARMO LEMOS SIQUEIRA AMIL\r\n\r\nMARIA DO CARMO MILAO ROSA\r\n\r\nMARIA DOMINGAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA ETIENE\r\n\r\nMARIA ELENA DA SILVA\r\n\r\nMARIA ELIANE SABOIA TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA ELITA RICARDO\r\n\r\nMARIA ELIZABETE L PEIXOTO\r\n\r\nMARIA ELSIANE DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA ELVIRA VERDAM MARQUES\r\n\r\nMARIA ESMERIA DA SILVA\r\n\r\nMARIA EUNICE PIMENTEL BATISTA BRAGA\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE SOUZA LAMONICA FERREIRA\r\n\r\nMARIA FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA FURTADO CARNEIRO\r\n\r\nMARIA GEOVANA DE JESUS LOPES\r\n\r\nMARIA GUILHERMINA ALMEIDA CHAVES\r\n\r\nMARIA HELENA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nMARIA HELENA CAROLINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES NUNES\r\n\r\nMARIA HELENA MACHARETH DA SILVA\r\n\r\nMARIA HELENA VIEIRA LAGOS\r\n\r\nMARIA INES FREITAS JARDIM DA SILVA\r\n\r\nMARIA INES VIEIRA\r\n\r\nMARIA INEZ PROVALERO DE OLIVEIRA ANDOLFI\r\n\r\nMARIA IONE DIAS DE MORAES\r\n\r\nMARIA ISA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA IZABEL CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA IZABEL CRISOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA IZABEL DE SOUZA DECIMONI\r\n\r\nMARIA IZABEL PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nMARIA IZABEL SANTOS FELIX\r\n\r\nMARIA JACINTA PINTO MACHARETH ANDRADE\r\n\r\nMARIA JOSE AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA JOSE CORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA JOSE DA COSTA\r\n\r\nMARIA JOSE DUARTE PEIXOTO\r\n\r\nMARIA JOSE FERNANDES DA ROSA\r\n\r\nMARIA JOSE FREITAS PECANHA\r\n\r\nMARIA JOSE LUIZ CORINA\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE MENDES CRIZOSTOMO\r\n\r\nMARIA JOSE NETTO CURCIO\r\n\r\nMARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nMARIA JOSE ROMERO\r\n\r\nMARIA JOSE ROSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA JOSE SANTANA\r\n\r\nMARIA JULIA PEREIRA BORGES\r\n\r\nMARIA LETICIA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUCIA BARROSO DUARTE\r\n\r\nMARIA LUCIA INACIO FERNANDES\r\n\r\nMARIA LUCIA MENEZES DE JESUS\r\n\r\nMARIA LUCIA NASSIF DE SOUZA\r\n\r\nMARIA LUCINDA DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nMARIA LUIZA DA CONCEICAO LIMA \r\n\r\nMARIA LUIZA DE MELO DA SILVA ALVES\r\n\r\nMARIA LUIZA DE PADUA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE PADUA PEREIRA\r\n\r\nMARIA LUZIA DE FREITAS BENEVIDES\r\n\r\nMARIA LUZIA DIAS DA CRUZ CESAR\r\n\r\nMARIA MADALENA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nMARIA MARCIA DEGLI ESPOSTI TIRADENTES DA ROCHA\r\n\r\nMARIA MARLENE TARDIM MIRANDA\r\n\r\nMARIA OSMILDA LOPES MARCELINO\r\n\r\nMARIA PAINS DA SILVA\r\n\r\nMARIA PEREIRA ROSA\r\n\r\nMARIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nMARIA REGINA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nMARIA RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nMARIA RITA DA SILVA\r\n\r\nMARIA ROSA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nMARIA ROSANE SILVA DE PAULO\r\n\r\nMARIA SA DE PAULA FIDELIS\r\n\r\nMARIA SABINA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA SANTANA MAGALHAES\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA NUNES\r\n\r\nMARIA TERESA ROSA LISBOA\r\n\r\nMARIA TEREZA MOREIRA DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nMARIA TEREZA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARIA TEREZINHA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nMARIANE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nMARIANY BOLELLI REIS DIAS\r\n\r\nMARILANDE GONCALVES PEREIRA LEITE\r\n\r\nMARILANDE SABOIA PEREIRA\r\n\r\nMARILANE DE SOUSA MOTE DUARTE\r\n\r\nMARILDA DE MATOS RANGEL\r\n\r\nMARILDA GUIMARAES\r\n\r\nMARILENA QUINTINO MARTINS\r\n\r\nMARILENE AMADO JANUARIO\r\n\r\nMARILENE DE FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nMARILIA ALFENA DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nMARILZA BATISTA BOECHAT\r\n\r\nMARINA ANGELICA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARINA CONCEICAO MUZELLA DA SILVA\r\n\r\nMARINA DA SILVA DIAS\r\n\r\nMARINA DE PAULO BARTHOLAZI\r\n\r\nMARINA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMARINALVA GOMES DA SILVA CORREA\r\n\r\nMARINEIA PONTES DUTRA COSTA\r\n\r\nMARINETE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nMARINETE FIGUEIRAL RAMOS TORQUATO\r\n\r\nMARINEUZA VIEIRA\r\n\r\nMARIUZA NICACIO DA SILVA PRIMO\r\n\r\nMARIZA ESTEVAM MOREIRA\r\n\r\nMARIZA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nMARIZE DE FATIMA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nMARIZETE DA SILVA MANCANO OLIVEIRA\r\n\r\nMARLEIDE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARLENE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nMARLENE BOECHAT DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMARLENE DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nMARLENE DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nMARLENE DE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA NICOLAU\r\n\r\nMARLENE DIAS DA ROCHA\r\n\r\nMARLENE DUARTE ALVES\r\n\r\nMARLENE PINTO MACHARETH\r\n\r\nMARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARLI ALVES\r\n\r\nMARLI TEIXEIRA SILVEIRA NEIVA\r\n\r\nMARLUCIA DE AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\nMARTA CELIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARTA RODRIGUES FURTADO DA SILVA\r\n\r\nMARYANE BONZI PEREIRA\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nMATUSA DE SOUZA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMAURA PALMEIRA NUNES\r\n\r\nMAURICIO BATISTA CHAVES\r\n\r\nMAURICIO COSTA MATEUS\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nMAURILIO VELASCO SILVA\r\n\r\nMAYARA DE FATIMA MARQUES FURTADO\r\n\r\nMAYZA KAMILA DUTRA MASSINI\r\n\r\nMELINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nMICHELLI VIMERCATE COSTA\r\n\r\nMIKAELLY FLAUSINO BERNARDO\r\n\r\nMILENA APARECIDA TARDIN CABRAL\r\n\r\nMILENA PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\nMILLANA DE BARROS SOUZA\r\n\r\nMILTON CESAR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nMIRELA SILVA VIEIRA SABINO\r\n\r\nMIRELLA GOMES DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\nMIRELLE VIEIRA\r\n\r\nMIRIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nMIRIAN CAMPOS MILANI\r\n\r\nMIRIAN RODRIGUES FURTADO\r\n\r\nMIRIAN VIDAL ROCHA\r\n\r\nMIRIANE DE SOUZA FARIA\r\n\r\nMISLENE BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOACIR MARCOS DA SILVA\r\n\r\nMOACYR CABRAL\r\n\r\nMOACYR LUIZ MUNIZ LIMA\r\n\r\nMONICA DE FATIMA SABOIA DE SOUZA CHRISOSTOMO\r\n\r\nMONICA VALERIA NEVES DE SALES\r\n\r\nMONIQUE ALMEIDA BONFIM\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nMONIQUELE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nMUNIQUE DA SILVA DE MELLO\r\n\r\nNADIA APARECIDA SILVA DE AZEVEDO DAS NEVES\r\n\r\nNADIA DA SILVA FELICIANO\r\n\r\nNADIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\nNADIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNADIR DAS GRACAS MOREIRA AZEVEDO\r\n\r\nNADIR DUARTE DA SILVA\r\n\r\nNAILANE DE ASSIS SOUZA GOMES\r\n\r\nNATALIA BINO ALMEIDA\r\n\r\nNATALIA DA ROCHA GONCALVES JARDIM\r\n\r\nNATALIA DIOGO PIRES\r\n\r\nNATALIA GOMES DA CUNHA DINIZ\r\n\r\nNATALIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\nNATALIA MARIA SOARES CURCIO\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA LIMA SAMPAIO\r\n\r\nNATHALIA DE SOUZA SILVA COSTA\r\n\r\nNATHALIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATHIELLI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNAYARA SOUZA ALVES\r\n\r\nNELIA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nNELIANE BALBINA NUNES\r\n\r\nNELSON LUIZ SILVA GONCALVES\r\n\r\nNELYSSA RAQUEL GOMES PAINS\r\n\r\nNEUSA DIAS DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nNEUZA SUDRE DA SILVA\r\n\r\nNEUZILENE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nNEWTON MONTEIRO DUTRA\r\n\r\nNIDIA MARIA DE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nNIKELLE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNILCEA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNILCREA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNILSON DE SOUZA\r\n\r\nNILSON GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nNILTON DA SILVA LACERDA\r\n\r\nNILTON JOSE RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nNILZA COSTA DA SILVA\r\n\r\nNILZA VICENTE DE SOUSA\r\n\r\nNIVALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nNORIVAL PEREIRA BOLELI\r\n\r\nNORMA SUELY SILVA AZEVEDO\r\n\r\nNORMELIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nOBERDAN ELIAS NEVES\r\n\r\nOCIONE GUIMARAES SAMPAIO\r\n\r\nODACI SOARES DA SILVA\r\n\r\nOLIVACIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOLIVIA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nOLIVIA MARIA PERDOME POSEA\r\n\r\nOLIVIO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nOLYVIA APARECIDA PAIXAO DOS SANTOS\r\n\r\nONEIDA FERNANDES ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nONICE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nONISSE MARTINS GUEDES\r\n\r\nORLANDO BASILIO CERQUEIRA FILHO\r\n\r\nOSCAR JOAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nOTAVIO BRANDAO VIEIRA\r\n\r\nPAMELA CAROLINA FREITAS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPAMELA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nPAMELA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nPAMELA SAMER DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nPAMELLA MOREIRA DE PAULO\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA ANDREIA PESSANHA PINTO PEREIRA\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPATRICIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPATRICIA PERDONES MOTA\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPATRICIA SOUZA BRANDAO\r\n\r\nPAULA ALINE RODRIGUES GUIDAS\r\n\r\nPAULA BORGES AZEVEDO\r\n\r\nPAULA CRISTINA JESUS DE SOUZA\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPAULIANE APARECIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPAULINO DE SOUZA RAMADA\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DO CANTO JUNIOR\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA SANTANA\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPAULO CRISOSTOMO LIMA\r\n\r\nPAULO FERNANDES DE ABREU\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ARCA\r\n\r\nPAULO ISMAEL FONTES QUELES JUNIOR\r\n\r\nPAULO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROGERIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NASCIMENTO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO PAULO MIRANDA\r\n\r\nPEDRO SALIM JUNIOR\r\n\r\nPENHA APARECIDA ALVES AFFONSO\r\n\r\nPENHA RIBEIRO\r\n\r\nPOLIANA COSTA ALVES\r\n\r\nPOLIANA DE CASSIA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPOLIANA ROSA DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA BALBINO MOREIRA\r\n\r\nPRISCILA BEJA DE AZEVEDO\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SOARES\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPRISCILA PINTO FONSECA BARBOSA\r\n\r\nPRISCILA RAMPAZIO BORGES\r\n\r\nRACHEL FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nRAFAEL PETRILIO BORGES\r\n\r\nRAFAEL RICARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA MATOS\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAELA MARTINS ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nRAFAELA MOUTINHO LESSA RANGEL\r\n\r\nRAFAELA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRAIANE APARECIDA ABREU AFONSO\r\n\r\nRAIANE MENEZES FREITAS\r\n\r\nRAIANE SOUZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nRAIMUNDA DA CONCEICAO FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nRAQUEL BORGES DE SOUZA\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA OSCAR\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO BARROSO\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA RODRIGUES TIRADENTES\r\n\r\nRAQUEL FRANCISCA DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nRAQUEL FRIAS RABELLO DA SILVA\r\n\r\nRAYANE DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\nRAYSSA APARECIDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRAYSSA VICTORIA BARBOSA FREITAS\r\n\r\nREGIANE DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nREGILAINE SALES DE SOUZA\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA PADUA\r\n\r\nREGINA MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nREGINA MARIA SIQUEIRA\r\n\r\nREINALDO ETIENE DIAS\r\n\r\nRENALDO TOLEDO BRAGA\r\n\r\nRENAN MACHADO TIRADENTES\r\n\r\nRENAN RODRIGUES JUNGER ALMEIDA\r\n\r\nRENATA AZEVEDO COUTO\r\n\r\nRENATA BATISTA PEREIRA\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRENATA DE SOUZA\r\n\r\nRENATA JACOB TOLEDO DE SOUZA\r\n\r\nRENATA MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRENATA TATIANA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS\r\n\r\nRENATO PAIXAO DE SOUZA\r\n\r\nRENATO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nRENILDA CARLOS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRENILDA HILARIO PAULISTA\r\n\r\nRESIA DA SILVA VIANA\r\n\r\nRITA CASSIA RAYMUNDO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA\r\n\r\nRITA DE CASSIA GARCIA RANGEL\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIMENTEL MARQUES\r\n\r\nRITYLA ALVES PEREIRA NUNES\r\n\r\nROBERT CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nROBERTA BATISTA PEREIRA\r\n\r\nROBERTA FLORENTINO RODRIGUES\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTO RICARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nROBSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODOLFO PIMENTEL AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\nRODRIGO SAVIO REIS VIEIRA\r\n\r\nROGERIO GOMES DOS PASSOS\r\n\r\nROGERIO MAGALHAES VALIM\r\n\r\nROMILDA APARECIDA CHAVES BONIOLO\r\n\r\nROMILDA MARIA ALBANO DE SOUZA\r\n\r\nROMILDA VIEIRA FRANCO PIMENTEL\r\n\r\nROMILTO XAVIER PEREIRA\r\n\r\nRONALDO DA SILVA\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nRONILSON OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nROSA DA SILVA MANCANO\r\n\r\nROSA GOMES DA SILVA\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nROSA MARIA LEANDRO DA SILVA CHINA\r\n\r\nROSALI TEIXEIRA MOULIN\r\n\r\nROSANA AGUIAR ALVES\r\n\r\nROSANE BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSANE DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nROSANE DIAS FERREIRA\r\n\r\nROSANE LUCY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nROSANE MARIA DA SILVA GENTILUCE\r\n\r\nROSANE MARIA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nROSANE PEREIRA DE JESUS CAMPOS\r\n\r\nROSANGELA ANDRADE DUTRA\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA COSTA\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA PADUA\r\n\r\nROSANGELA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nROSANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nROSANGELA OLGA PEREIRA DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nROSANGELA VIDAL GUINDANHA\r\n\r\nROSANI MORAES BESSA\r\n\r\nROSELI RODRIGUES DA SILVA MORAES\r\n\r\nROSELIA MARIA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nROSELY ROSA DA SILVA\r\n\r\nROSEMARY ALVARENGA DE ALMEIDA\r\n\r\nROSEMERE FRANCA DA SILVA\r\n\r\nROSEMERE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nROSEMERE PEREIRA FRANCA\r\n\r\nROSEMERE RAYMUNDO CALDAS\r\n\r\nROSENI FRANCISCA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nROSETE FELICIO DE PADUA\r\n\r\nROSIANE PEREIRA DIAS GUIMARAES\r\n\r\nROSILAINE CERQUEIRA PINHEIRO\r\n\r\nROSILAINE DE SOUZA\r\n\r\nROSILANE VENIALI DEFANTI\r\n\r\nROSILEIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nROSILENE ALVES BASILIO\r\n\r\nROSILENE BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nROSILENE FRANCA DA SILVA COSTA\r\n\r\nROSIMAR DEGLI ESPOSTI PEREIRA\r\n\r\nROSIMELIA DE ASSIS SOUZA ROSA\r\n\r\nROSIMERE COSTA MIRANDA\r\n\r\nROSIMERE DE FREITAS NUNES PACHECO\r\n\r\nROSIMERI BATISTA DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nROSIMERI LOPES DA SILVA BENEDICTO\r\n\r\nROSINETE NASCIMENTO SILVA SANTOS\r\n\r\nROSINETE PEREIRA NATIVIDADE\r\n\r\nROSSANA REZENDE DA COSTA LIMA\r\n\r\nRUAM GOMES DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SANTOS ABRAO\r\n\r\nSABRINA DIAS DE PAULO DUTRA\r\n\r\nSABRINA DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nSABRINA MARTINS ROSA\r\n\r\nSAIONARA AMARAL RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nSAIONARA COUTO SILVA\r\n\r\nSALVADOR FERREIRA MARTINS\r\n\r\nSAMANTA DA SILVA MELO\r\n\r\nSAMILLY GOMES CARDOSO\r\n\r\nSAMIRA DA SILVA MAXIMO\r\n\r\nSAMIRA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nSAMUEL DE MELLO ARAUJO\r\n\r\nSAMUEL DE REZENDE RAMOS\r\n\r\nSANDRA AMANCIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nSANDRA APARECIDA CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\nSANDRA APARECIDA GENTILUCE BERTON\r\n\r\nSANDRA APARECIDA MENDES\r\n\r\nSANDRA CRISTINA NOEL\r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA PICOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRA MARA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nSANDRA REGINA SATURNINO FRANCISCO\r\n\r\nSANDRO TALYULI DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nSARA CELESTE DOS REIS\r\n\r\nSARA DINIZ SILVA\r\n\r\nSARA FURTADO DA SILVA\r\n\r\nSARA KAROENE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nSARA LILIAN PAIXAO DE SOUZA\r\n\r\nSARA SILVA DA COSTA\r\n\r\nSARA SILVA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSARA VITORIO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSAULO BATISTA DE MOURA\r\n\r\nSAULO DUARTE MENDES\r\n\r\nSAVIO SABOIA MAGALHAES\r\n\r\nSEBASTIANA APARECIDA FONSECA BARBOSA\r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSEBASTIANA PEREIRA LOPES ROCHA\r\n\r\nSEBASTIAO BARTOLAZZI FERREIRA\r\n\r\nSEBASTIAO BATISTA DUTRA\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nSEBASTIAO DE JESUS FILHO\r\n\r\nSEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE ALVES\r\n\r\nSEBASTIAO LEONIDAS NUNES NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\nSEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nSEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSEBASTIAO RIBEIRO NETO\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSEBASTIAO TARCIZO COSTA DE LEMOS\r\n\r\nSELMA CORREA CANTARIN\r\n\r\nSELMA TORRES DA SILVA\r\n\r\nSERGIO JOSE HONORATO\r\n\r\nSERLI DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nSHAABAN MOHAMED MAHMOUD MOHAMED ELNAGGAR\r\n\r\nSHANGILA APARECIDA VIANA DA SILVA\r\n\r\nSHAYANE ROSA MENDES\r\n\r\nSHEILA CAMPOS VIOTI\r\n\r\nSHEILA PENNA ROCHA\r\n\r\nSHIRLEY ANDRA ROZA ANASTACIO MOREIRA\r\n\r\nSHIRLEY MARIA MADEIRA SERAFIM\r\n\r\nSILAS CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nSILENE HILARIO TEIXEIRA\r\n\r\nSILEZIA TRAVASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nSILVANA DE FATIMA CORTES DA SILVA\r\n\r\nSILVANA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nSILVANA LOPES SOUZA\r\n\r\nSILVANA MARIA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nSILVANI DE PAULA SCHROEDER MATOS\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA PADUA\r\n\r\nSILVIA DE FATIMA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nSILVIA GUEDES JACINTHO\r\n\r\nSILVIA MARIA RANGEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\nSILVIA REGINA DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nSILVIO TARDIN DA SILVA\r\n\r\nSIMAIA PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIMELIA FERREIRA MARIA\r\n\r\nSIMONE BALBINA NUNES\r\n\r\nSIMONE BRANDAO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nSIMONE DA SILVA ARCA\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA FURTADO JACOMINI\r\n\r\nSIMONE DINIS DE LIMA TORQUATO\r\n\r\nSIMONE FERREIRA\r\n\r\nSIMONE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSIMONE PADILHA MACHADO MORAES\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIRLENE SILVA CUSTODIO PERES\r\n\r\nSIRLEY SILVA CUSTODIO\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DEGLI ESPOSTI CARVALHO\r\n\r\nSOLANGE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nSOLANGE CAROLINA BATISTA\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE SOUZA RAMOS ALMEIDA\r\n\r\nSONIA APARECIDA DUARTE MENDES\r\n\r\nSONIA DA SILVA AZEVEDO COUTO\r\n\r\nSONIA DA SILVA DEASCANIO\r\n\r\nSONIA DE FATIMA OLIVEIRA CHRISOSTOMO\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nSONIA IZABEL DE ASSIS FIGUEIREDO\r\n\r\nSONIA MARIA DA CUNHA TEIXEIRA MELLO\r\n\r\nSONIA MARIA DIAS DE JESUS DA SILVA \r\n\r\nSONIA MARIA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES BERNARDO PACHECO\r\n\r\nSONIA MARTA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nSONIA REGINA CORDEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSONIA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\nSTEFANI DUTRA MONTEIRO\r\n\r\nSTHEFANE SOBRAL SILVA\r\n\r\nSUE ELEN MARIA AZEVEDO SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSUELEM RANGEL ANTUNES\r\n\r\nSUELI BARBOSA LEITE\r\n\r\nSUELI DA PENHA MORENO\r\n\r\nSUELY BATISTA MELO\r\n\r\nSUELY MARIA FIUZA VIANA\r\n\r\nSUELY MONTEIRO SOARES\r\n\r\nSUELY OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSULERMANDO WILLIAN FIUZA GOMES\r\n\r\nSULIANE BRAGA E SILVA\r\n\r\nTACIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTAINARA DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nTAINARA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTAINARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTAIS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nTALITA SEVERIANO DA SILVA\r\n\r\nTAMARA GONCALVES DOS PASSOS\r\n\r\nTAMIRA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nTAMIRIS DA SILVA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTAMIRIS FERREIRA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTANIA MARIA DE SOUZA BRAGA SILVA\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTATIANA MERLINS THEODORO\r\n\r\nTATIANA SALVATO BONIOLO RIBEIRO\r\n\r\nTATIANE DELGADO NEVES\r\n\r\nTATIANE PAINS QUIUQUI\r\n\r\nTATIANE SOUZA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTATIANE TAVARES\r\n\r\nTAYNARA ARAUJO NORATO\r\n\r\nTAYNARA DE OLIVEIRA POLVERINE\r\n\r\nTERESA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nTERESINHA DE SOUZA SUETH\r\n\r\nTEREZA AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\nTEREZA DE OLIVEIRA VANDEREI\r\n\r\nTEREZA FELIX DE SOUZA\r\n\r\nTEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA PADUA\r\n\r\nTEREZA MARIA NUNES LOCATEL\r\n\r\nTEREZINHA AUXILIADORA RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\nTEREZINHA DAS GRACAS AZEVEDO\r\n\r\nTEREZINHA DE FATIMA MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nTEREZINHA ELIZABETH TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\nTEREZINHA FERNANDES VARGAS\r\n\r\nTEREZINHA PALMEIRA NUNES\r\n\r\nTHABITA CANTARIN AZEREDO\r\n\r\nTHAIARA DUARTE BORGES DE SOUZA\r\n\r\nTHAINA TEIXEIRA JACINTO\r\n\r\nTHAINARA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nTHAIS APARECIDA DA SILVA FERREIRA RANGEL\r\n\r\nTHAIS BALBINO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTHAIS DUARTE FLORIDO\r\n\r\nTHALES BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nTHALIA DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\nTHALIA SABOIA DE SOUZA\r\n\r\nTHALITA BORGES FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTHAMIRIS GALDINO RAMOS\r\n\r\nTHAMYRES TRAVASSOS BONIOLO\r\n\r\nTHAYNA NUNES CORREA MARTINS\r\n\r\nTHEREZINHA MARTINS DE SOUZA PICOLI\r\n\r\nTHIAGO RAMOS\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES SOBRAL\r\n\r\nTHIAGO SABOIA DE SOUZA\r\n\r\nTIAGO ROSA DA SILVA\r\n\r\nTRICIA HELENA VEIGA DA SILVA\r\n\r\nTULIO CURCIO MENDONCA\r\n\r\nUMBERTO GOMES\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nVALDECYR DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nVALDEIA ARAUJO AGUIAR\r\n\r\nVALDELIA DE AGUIAR ASSUMPCAO PELUZIO\r\n\r\nVALDEMIR MARINATO TORRES\r\n\r\nVALDEVINA MARIA ALVES MENDONCA\r\n\r\nVALDIRA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nVALERIA CARLA BARROS DA ASSUMPCAO SANTOS\r\n\r\nVALERIA CRISTINA PIMENTA GOMES\r\n\r\nVALERIA FERREIRA VIEIRA PETRILIO\r\n\r\nVALMIR CRESPO CHAVES\r\n\r\nVALNEA FERREIRA GOMES\r\n\r\nVALTUIR DA CUNHA BAZANI\r\n\r\nVANDA CORREIA ARAUJO\r\n\r\nVANDA FERNANDES DE AVELAR SOARES\r\n\r\nVANDA LUCIA MACHARETH CAMPOS\r\n\r\nVANDERLEIA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nVANEIDE DE JESUS AZARIAS\r\n\r\nVANESSA MACHADO ALVES DO CARMO\r\n\r\nVANESSA PROENCA ESCUDINE JACOMINI\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nVANIA LUCIA PADILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANUSA DE SOUZA\r\n\r\nVANUZA MALAQUIAS\r\n\r\nVARDILEIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nVERA LUCIA FERRINE NASCIMENTO\r\n\r\nVERA LUCIA PERDOMES\r\n\r\nVERA LUCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVERA LUCIA THEODORO MACHADO\r\n\r\nVERA MARIA TELLES DA SILVA\r\n\r\nVICELIA MARIA PADILHA MACHADO\r\n\r\nVICENTE DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nVICTOR LEOPOLDINO RENAULT SUPINO\r\n\r\nVILLIAN OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\nVILMA CARNEIRO PERES DA SILVA\r\n\r\nVILMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVILMA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nVILMA SILVA\r\n\r\nVILMA TAVARES DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nVILMAR TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nVILNEIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nVILTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nVINICIUS DUTRA COSTA\r\n\r\nVITORIA DO CARMO MEDEIROS\r\n\r\nVITORIA MELANY DA SILVA ROSA\r\n\r\nVITORYA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nVIVIAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nVIVIAN MARTINS DUTRA\r\n\r\nVIVIANE CASTRO SOBRAL\r\n\r\nWAGNER GOMES WERNECK\r\n\r\nWALESCA MOREIRA DE OLIVEIRA BRITES\r\n\r\nWALTER TARDIN PINTO\r\n\r\nWANESSA DA SILVA COSTA JANUARIO\r\n\r\nWASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA\r\n\r\nWELINGTON CONCEICAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nWILLIAM MACAE DOS SANTOS\r\n\r\nWITALO FELIX SANTOS\r\n\r\nWYLLIAN JOSE NOVAES SOARES\r\n\r\nYASMIN PADILHA PAINS\r\n\r\nYOLANDA DUTRA ROSA\r\n\r\nZANATA ALVES\r\n\r\nZAQUEU CAROLINO DOS SANTOS\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA SOUZA\r\n\r\nZELIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nZELIA DE FREITAS REZENDE\r\n\r\nZENALDO CONCHA FILHO\r\n\r\nZENILDA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nZENILDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nZENY DE SOUZA SILVA\r\n\r\nZILDA JESUS DA SILVA\r\n\r\nZILDA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nZULEICA MARIA ALAMONICA\r\n\r\nZULMIRA BARROSO ROCHA CARVALHO\r\n\r\nId: 2595243" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2595238": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 048/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE TURISMO em favor do PATROCINADO para o evento Rio Gastronomia 2024, que acontecerá nos dias 15, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31 de agosto e 01 de setembro de 2024, no Jockey Club Brasileiro, localizado na Praça Santos Dumont, 31 - Gávea/RJ - CEP 22.470-060, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000560/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2024.\r\n\r\nId: 2595238" ], "2595432": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 064/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPASTORIL E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE BARRA MANSA.\r\n\r\nOBJETO: contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo ao Evento PARATY BRAZIL BY UTMB, a se realizar entre os dias 19 e 22 de setembro de 2024, no Estacionamento da Praça da Matriz, na Praça Monsenhor Hélio Pires e Areal do Pontal, no Centro Histórico e Pontal, Pontal - Paraty/ RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato é de 60 dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 19/09/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979 e suas alterações).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000801/2024.\r\n\r\nId: 2595432" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2594752": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI- 320001/002001/2024 e tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora RAPHAELA DEXHEIMER MOKODSI, ID. Funcional nº 4463148-0 - Professor FAETEC I - 40 horas, Matrícula n° 226890-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro - Rio de Janeiro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2594752" ], "2594771": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/001994/2024 e tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor DANILO PEIXOTO DE FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 42782961, Professor Docente I, Matrícula nº 0921933-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, telefone: (21) 2333-1887 - E-mail: mepereira@cge.rj.gov.br, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2594771" ] } }, "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": { "Atos": { "2595573": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° (segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Segundo Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2022, contratação de empresa especializada no fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários exceto papel. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data final da vigência. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.712,80 (Vinte e quatro mil setecentos e doze reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370001/000502/2024.\r\n\r\nId: 2595573" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2595489": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Dratec Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 070/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo e obra de canalização do Canal Abel, nos trechos Av. Cel. Monteir de Barros (Nova Iguaçu) e Av. Irmãos Guinle (Queimados), no Estado do Rio de Janeiro/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000230/2022.\r\n\r\n*Omitido no DO de 09/09/2024.\r\n\r\nId: 2595489" ], "2595200": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, vem por meio deste tornar público o que segue:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço em Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/10/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/10/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e/ou arquitetura para execução de projetos executivos e obras de reforma e adequação da Casa da Cultura em Rio das Flores-RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.567.172,68 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-460001/001630/2023.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/225, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br (https://portalsei.rj.gov.br/).\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2595200" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2595296": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 028/2024. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Prédio Sede RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfandega nº 08, Centro, no Município do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 07/10/2024, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 08/10/2024, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 08/10/2024, às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO: PT. 09.122.0002.2016; ND 4490; FR 1.802.235.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001714/2024.\r\n\r\nId: 2595296" ], "2595400": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER/RJ, COMUNICA os resultados dos julgamentos de Recursos de Infrações, proferidos pelas JARIs (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), conforme Of.DER/COOCMU Nº36/2024 - PROCESSO Nº SEI- 330002/018614/2024\r\n\r\n1ª Jari - Data do Julgamento - 02/08/2024\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.017085/2023, E-16/003.017086/2023, E-16/003.016367/2023, E-16/003.016534/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.016006/2022, E-16/003.017029/2023, E-16/003.013031/2023, E-16/003.017040/2023, E-16/003.017042/2023, E-16/003.017045/2023, E-16/003.017051/2023, E-16/003.017052/2023, E-16/003.017057/2023, E-16/003.017058/2023, E-16/003.017060/2023, E-16/003.017073/2023, E-16/003.013081/2023, E-16/003.038086/2021, E-16/003.013087/2023, E-16/003.017095/2023, E-16/003.013115/2023, E-16/003.017122/2023, E-16/003.004135/2023, E-16/003.017149/2023, E-16/003.017150/2023, E-16/003.004159/2023, E-16/003.017171/2023, E-16/003.001180/2023, E-16/003.008202/2023, E-16/003.024207/2022, E-16/003.004217/2023, E-16/003.004219/2023, E-16/003.033233/2022, E-16/003.016240/2023, E-16/003.016246/2023, E-16/003.034248/2022, E-16/003.035249/2022, E-16/003.006257/2022, E-16/003.030298/2022, E-16/003.005302/2023, E-16/003.035318/2022, E-16/003.010331/2023, E-16/003.029332/2022, E-16/003.009338/2023, E-16/003.009350/2023, E-16/003.011361/2023, E-16/003.016362/2023, E-16/003.031368/2022, E-16/003.016369/2023, E-16/003.017414/2022, E-16/003.016446/2023, E-16/003.008448/2023, E-16/003.016450/2023, E-16/003.058462/2021, E-16/003.036481/2021, E-16/003.030491/2022, E-16/003.016510/2023, E-16/003.016514/2023, E-16/003.000515/2023, E-16/003.002518/2023, E-16/003.016519/2023, E-16/003.028527/2022, E-16/003.000531/2023, E-16/003.030532/2022, E-16/003.000533/2023, E-16/003.016533/2023, E-16/003.000535/2023, E-16/003.016541/2023, E-16/003.016543/2023, E-16/003.016545/2023, E-16/003.016546/2023, E-16/003.017557/2023, E-16/003.017560/2023, E-16/003.017562/2023, E-16/003.007582/2023, E-16/003.017582/2023, E-16/003.017584/2023, E-16/003.028586/2022, E-16/003.017589/2023, E-16/003.028592/2022, E-16/003.028594/2022, E-16/003.017595/2023, E-16/003.011596/2023, E-16/003.028596/2022, E-16/003.017599/2023, E-16/003.030601/2022, E-16/003.028607/2022, E-16/003.017613/2023, E-16/003.046624/2021, E-16/003.008635/2023, E-16/003.004640/2023, E-16/003.017643/2023, E-16/003.039643/2021, E-16/003.017648/2023, E-16/003.039648/2021, E-16/003.008651/2023, E-16/003.034655/2022, E-16/003.007675/2023, E-16/003.017683/2023, E-16/003.011685/2023, E-16/003.017685/2023, E-16/003.017690/2023, E-16/003.011694/2023, E-16/003.017698/2023, E-16/003.026703/2022, E-16/003.017714/2023, E-16/003.017715/2023, E-16/003.034719/2022, E-16/003.017723/2023, E-16/003.017727/2023, E-16/003.016728/2023, E-16/003.016729/2023, E-16/003.016730/2023, E-16/003.016731/2023, E-16/003.016732/2023, E-16/003.016733/2023, E-16/003.016734/2023, E-16/003.017736/2023, E-16/003.016737/2023, E-16/003.017747/2023, E-16/003.017748/2023, E-16/003.017749/2023, E-16/003.017750/2023, E-16/003.017751/2023, E-16/003.017753/2023, E-16/003.017757/2023, E-16/003.017758/2023, E-16/003.017760/2023, E-16/003.017761/2023, E-16/003.017762/2023, E-16/003.017763/2023, E-16/003.002768/2023, E-16/003.001769/2023, E-16/003.017769/2023, E-16/003.026771/2022, E-16/003.008772/2023, E-16/003.016777/2023, E-16/003.016779/2023, E-16/003.016780/2023, E-16/003.016782/2023, E-16/003.016783/2023, E-16/003.016784/2023, E-16/003.012791/2023, E-16/003.051797/2021, E-16/003.051798/2021, E-16/003.035809/2021, E-16/003.020844/2022, E-16/003.002847/2023, E-16/003.005858/2023, E-16/003.051961/2021.\r\n\r\n1ª JARI - Data do Julgamento - 09/08/2024\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.013327/2023, E-16/003.013677/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.000001/2022, E-16/003.008004/2023, E-16/003.024008/2022, E-16/003.013015/2023, E-16/003.011016/2023, E-16/003.013016/2023, E-16/003.013018/2023, E-16/003.030020/2022, E-16/003.013026/2023, E-16/003.011038/2023, E-16/003.019042/2022, E-16/003.013045/2023, E-16/003.019046/2022, E-16/003.013047/2023, E-16/003.011053/2023, E-16/003.013055/2023, E-16/003.002059/2023, E-16/003.011059/2023, E-16/003.015065/2023, E-16/003.011067/2023, E-16/003.015068/2023, E-16/003.018074/2020, E-16/003.013079/2023, E-16/003.013080/2023, E-16/003.018081/2020, E-16/003.015084/2023, E-16/003.011085/2023, E-16/003.011087/2023, E-16/003.006088/2023, E-16/003.010088/2021, E-16/003.062090/2021, E-16/003.022091/2022, E-16/003.019094/2022, E-16/003.028099/2022, E-16/003.028102/2022, E-16/003.019109/2022, E-16/003.030130/2022, E-16/003.004137/2022, E-16/003.018150/2020, E-16/003.028167/2022, E-16/003.019173/2022, E-16/003.028177/2022, E-16/003.003186/2022, E-16/003.022188/2022, E-16/003.019189/2022, E-16/003.022189/2022, E-16/003.019194/2022, E-16/003.022200/2022, E-16/003.024208/2022, E-16/003.002217/2023, E-16/003.019225/2022, E-16/003.019230/2022, E-16/003.023239/2020, E-16/003.023240/2020, E-16/003.032242/2022, E-16/003.032243/2022, E-16/003.032244/2022, E-16/003.026271/2022, E-16/003.020280/2021, E-16/003.002284/2022, E-16/003.018290/2023, E-16/003.002293/2022, E-16/003.017303/2023, E-16/003.018306/2023, E-16/003.023308/2022, E-16/003.023310/2022, E-16/003.017315/2023, E-16/003.018317/2023, E-16/003.017324/2023, E-16/003.018325/2023, E-16/003.018327/2023, E-16/003.003334/2023, E-16/003.028334/2022, E-16/003.009335/2023, E-16/003.018335/2023, E-16/003.018336/2023, E-16/003.023343/2022, E-16/003.004361/2023, E-16/003.040373/2021, E-16/003.040379/2021, E-16/003.018388/2023, E-16/003.018391/2023, E-16/003.030393/2022, E-16/003.018395/2023, E-16/003.044401/2021, E-16/003.018404/2023, E-16/003.017421/2020, E-16/003.002427/2022, E-16/003.002432/2023, E-16/003.002433/2023, E-16/003.004436/2023, E-16/003.034466/2021, E-16/003.017483/2023, E-16/003.053489/2021, E-16/003.001527/2023, E-16/003.031531/2022, E-16/003.022534/2022, E-16/003.014538/2023, E-16/003.022538/2022, E-16/003.003551/2022, E-16/003.030554/2022, E-16/003.003560/2022, E-16/003.001572/2023, E-16/003.025580/2020, E-16/003.022611/2022, E-16/003.018650/2023, E-16/003.010668/2023, E-16/003.013673/2023, E-16/003.018676/2023, E-16/003.027676/2022, E-16/003.007683/2023, E-16/003.022685/2022, E-16/003.018721/2023, E-16/003.018723/2023, E-16/003.030723/2021, E-16/003.010783/2023, E-16/003.010786/2023, E-16/003.007798/2023, E-16/003.010798/2023, E-16/003.010801/2023, E-16/003.010803/2023, E-16/003.010811/2023, E-16/003.001831/2023, E-16/003.018831/2020, E-16/003.018843/2020, E-16/003.018849/2023, E-16/003.001850/2022, E-16/003.017853/2022, E-16/003.028865/2022, E-16/003.001874/2022, E-16/003.001877/2022, E-16/003.001878/2022, E-16/003.001888/2023, E-16/003.001889/2023, E-16/003.014891/2023, E-16/003.001923/2023, E-16/003.034940/2021, E-16/003.010941/2023, E-16/003.010944/2023, E-16/003.034953/2022, E-16/003.010956/2023, E-16/003.010960/2023, E-16/003.010961/2023, E-16/003.010962/2023, E-16/003.017962/2022, E-16/003.010964/2023, E-16/003.030992/2022, E-16/003.000995/2021.\r\n\r\n1ª JARI - Data do Julgamento - 30/08/2024\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.020430/2023, E-16/003.013675/2023, E-16/003.019717/2023, E-16/003.019766/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.013006/2021, E-16/003.008019/2023, E-16/003.001022/2023, E-16/003.018022/2023, E-16/003.022067/2022, E-16/003.003075/2023, E-16/003.009075/2023, E-16/003.006081/2023, E-16/003.001082/2023, E-16/003.005103/2023, E-16/003.028113/2022, E-16/003.013118/2023, E-16/003.031118/2022, E-16/003.019124/2023, E-16/003.019128/2023, E-16/003.052131/2021, E-16/003.019132/2023, E-16/003.024140/2022, E-16/003.006170/2022, E-16/003.006174/2022, E-16/003.012177/2023, E-16/003.008180/2021, E-16/003.012180/2023, E-16/003.012182/2023, E-16/003.012208/2023, E-16/003.023230/2023, E-16/003.030231/2022, E-16/003.023233/2023, E-16/003.001235/2022, E-16/003.023252/2023, E-16/003.014254/2023, E-16/003.034255/2022, E-16/003.023258/2023, E-16/003.023261/2023, E-16/003.014265/2023, E-16/003.023273/2020, E-16/003.011295/2023, E-16/003.006320/2023, E-16/003.009332/2023, E-16/003.008338/2023, E-16/003.023346/2023, E-16/003.023351/2023, E-16/003.023355/2023, E-16/003.000358/2023, E-16/003.023359/2023, E-16/003.000368/2021, E-16/003.007376/2023, E-16/003.011378/2023, E-16/003.006385/2022, E-16/003.023387/2023, E-16/003.004388/2023, E-16/003.006388/2022, E-16/003.034389/2022, E-16/003.006397/2022, E-16/003.012399/2023, E-16/003.032404/2022, E-16/003.018423/2023, E-16/003.018426/2023, E-16/003.004429/2023, E-16/003.018430/2023, E-16/003.018434/2023, E-16/003.018438/2023, E-16/003.020444/2023, E-16/003.018446/2023, E-16/003.018450/2023, E-16/003.020450/2023, E-16/003.005456/2023, E-16/003.020457/2023, E-16/003.020460/2023, E-16/003.023475/2023, E-16/003.027475/2022, E-16/003.023477/2023, E-16/003.023486/2023, E-16/003.023488/2023, E-16/003.020489/2023, E-16/003.023489/2023, E-16/003.023495/2023, E-16/003.023497/2023, E-16/003.022499/2022, E-16/003.023499/2023, E-16/003.010503/2023, E-16/003.023504/2023, E-16/003.023505/2023, E-16/003.023506/2023, E-16/003.004509/2020, E-16/003.023511/2023, E-16/003.023512/2023, E-16/003.000537/2023, E-16/003.026537/2022, E-16/003.001547/2023, E-16/003.010580/2023, E-16/003.010581/2023, E-16/003.051592/2021, E-16/003.004618/2023, E-16/003.006638/2022, E-16/003.034651/2022, E-16/003.003655/2023, E-16/003.013655/2023, E-16/003.019660/2023, E-16/003.014663/2023, E-16/003.001665/2023, E-16/003.014665/2023, E-16/003.013666/2023, E-16/003.019666/2023, E-16/003.013668/2023, E-16/003.013674/2023, E-16/003.005675/2022, E-16/003.005676/2022, E-16/003.019679/2023, E-16/003.006681/2022, E-16/003.019681/2023, E-16/003.008685/2023, E-16/003.008689/2023, E-16/003.019690/2023, E-16/003.019692/2023, E-16/003.019702/2023, E-16/003.019704/2023, E-16/003.014709/2023, E-16/003.019709/2023, E-16/003.014712/2023, E-16/003.019713/2023, E-16/003.014714/2023, E-16/003.019720/2023, E-16/003.019721/2023, E-16/003.012731/2023, E-16/003.025732/2022, E-16/003.020739/2022, E-16/003.019771/2023, E-16/003.019776/2023, E-16/003.044823/2021, E-16/003.006862/2023, E-16/003.010915/2023, E-16/003.010923/2023, E-16/003.010924/2023, E-16/003.010930/2023, E-16/003.010933/2023, E-16/003.002936/2023, E-16/003.010936/2023, E-16/003.010939/2023, E-16/003.010945/2023, E-16/003.017950/2022, E-16/003.021953/2023, E-16/003.001993/2023, E-16/003.008995/2023, E-16/003.000997/2023, E-16/003.008997/2023.\r\n\r\n3ª JARI - Data do Julgamento - 07/08/2024\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.005140/2023, E-16/003.019560/2023, E-16/003.019574/2023, E-16/003.007656/2023, E-16/003.018769/2023, E-16/003.018772/2023, E-16/003.018785/2023, E-16/003.019836/2023, E-16/003.019837/2023, E-16/003.019839/2023, E-16/003.018883/2023, II - PROVIMENTO NE GADO aos recursos conforme processos: E-16/003.004003/2023, E-16/003.004008/2023, E-16/003.027010/2021, E-16/003.019019/2023, E-16/003.002035/2023, E-16/003.002040/2023, E-16/003.019040/2023, E-16/003.010043/2023, E-16/003.010046/2023, E-16/003.020056/2023, E-16/003.035060/2022, E-16/003.001067/2023, E-16/003.020067/2023, E-16/003.020078/2023, E-16/003.020085/2023, E-16/003.020086/2023, E-16/003.006095/2023, E-16/003.005116/2023, E-16/003.020118/2023, E-16/003.005126/2023, E-16/003.005136/2023, E-16/003.020136/2023, E-16/003.005145/2023, E-16/003.005152/2023, E-16/003.005156/2023, E-16/003.005159/2023, E-16/003.005167/2023, E-16/003.005171/2023, E-16/003.019179/2023, E-16/003.019206/2023, E-16/003.010211/2023, E-16/003.019212/2023, E-16/003.007244/2020, E-16/003.019250/2023, E-16/003.019277/2023, E-16/003.008288/2023, E-16/003.035306/2022, E-16/003.019356/2023, E-16/003.019357/2023, E-16/003.006387/2022, E-16/003.010414/2023, E-16/003.011449/2023, E-16/003.033451/2022, E-16/003.008463/2023, E-16/003.000504/2023, E-16/003.010527/2023, E-16/003.011540/2023, E-16/003.046540/2021, E-16/003.011550/2023, E-16/003.019561/2023, E-16/003.019566/2023, E-16/003.005579/2023, E-16/003.003591/2023, E-16/003.019602/2023, E-16/003.019603/2023, E-16/003.009607/2023, E-16/003.019607/2023, E-16/003.019610/2023, E-16/003.033610/2022, E-16/003.019611/2023, E-16/003.019613/2023, E-16/003.019618/2023, E-16/003.034673/2021, E-16/003.008693/2023, E-16/003.008695/2023, E-16/003.018720/2023, E-16/003.018748/2023, E-16/003.045757/2021, E-16/003.004788/2023, E-16/003.018796/2023, E-16/003.019819/2023, E-16/003.019821/2023, E-16/003.018822/2023, E-16/003.018824/2023, E-16/003.019827/2023, E-16/003.019828/2023, E-16/003.018829/2023, E-16/003.017830/2022, E-16/003.019830/2023, E-16/003.018831/2023, E-16/003.018832/2023, E-16/003.019832/2023, E-16/003.012837/2023, E-16/003.018837/2023, E-16/003.018838/2023, E-16/003.019838/2023, E-16/003.018839/2023, E-16/003.018841/2023, E-16/003.019841/2023, E-16/003.018842/2023, E-16/003.012845/2023, E-16/003.018845/2023, E-16/003.012848/2023, E-16/003.019850/2023, E-16/003.019851/2023, E-16/003.012854/2023, E-16/003.019854/2023, E-16/003.034856/2022, E-16/003.019857/2023, E-16/003.019861/2023, E-16/003.019862/2023, E-16/003.018864/2023, E-16/003.018865/2023, E-16/003.027866/2021, E-16/003.019867/2023, E-16/003.018870/2023, E-16/003.019870/2023, E-16/003.018871/2023, E-16/003.019871/2023, E-16/003.018874/2023, E-16/003.008875/2023, E-16/003.018875/2023, E-16/003.018876/2023, E-16/003.019881/2023, E-16/003.018893/2023, E-16/003.018894/2023, E-16/003.018897/2023, E-16/003.018898/2023, E-16/003.019898/2023, E-16/003.011900/2023, E-16/003.018903/2023, E-16/003.019918/2023, E-16/003.018922/2023, E-16/003.018928/2023, E-16/003.019930/2023, E-16/003.034944/2022, E-16/003.018948/2023, E-16/003.034949/2022, E-16/003.019950/2023, E-16/003.019957/2023, E-16/003.034961/2022, E-16/003.018964/2023, E-16/003.034968/2022, E-16/003.019972/2023, E-16/003.019977/2023, E-16/003.018979/2023, E-16/003.019981/2023, E-16/003.019983/2023, E-16/003.056996/2021.\r\n\r\n3ª JARI - Data do Julgamento - 14/08/2024\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.009331/2023, E-16/003.018535/2023, E-16/003.018540/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.008002/2023, E-16/003.004009/2023, E-16/003.006013/2023, E-16/003.001014/2023, E-16/003.019017/2022, E-16/003.019018/2023, E-16/003.032029/2022, E-16/003.006043/2023, E-16/003.017046/2023, E-16/003.032062/2022, E-16/003.001070/2023, E-16/003.018130/2023, E-16/003.001133/2023, E-16/003.016135/2023, E-16/003.016147/2023, E-16/003.018148/2023, E-16/003.032148/2022, E-16/003.018150/2023, E-16/003.018151/2023, E-16/003.018154/2023, E-16/003.018156/2023, E-16/003.018157/2023, E-16/003.018158/2023, E-16/003.018173/2023, E-16/003.018182/2023, E-16/003.018188/2023, E-16/003.018195/2023, E-16/003.018197/2023, E-16/003.018198/2023, E-16/003.018202/2023, E-16/003.017204/2023, E-16/003.018204/2023, E-16/003.018205/2023, E-16/003.017206/2023, E-16/003.018206/2023, E-16/003.018207/2023, E-16/003.018208/2023, E-16/003.018212/2023, E-16/003.018214/2023, E-16/003.018215/2023, E-16/003.018220/2023, E-16/003.017221/2023, E-16/003.018224/2023, E-16/003.009225/2023, E-16/003.018226/2023, E-16/003.017228/2023, E-16/003.017230/2023, E-16/003.009233/2023, E-16/003.018237/2023, E-16/003.017240/2023, E-16/003.018241/2023, E-16/003.018258/2023, E-16/003.033261/2022, E-16/003.018262/2023, E-16/003.033263/2022, E-16/003.017265/2023, E-16/003.018265/2023, E-16/003.018266/2023, E-16/003.023269/2020, E-16/003.018270/2023, E-16/003.018274/2023, E-16/003.018275/2023, E-16/003.018278/2023, E-16/003.018280/2023, E-16/003.017287/2023, E-16/003.018313/2023, E-16/003.018314/2023, E-16/003.009326/2023, E-16/003.002330/2023, E-16/003.033341/2022, E-16/003.018353/2023, E-16/003.012377/2023, E-16/003.040381/2021, E-16/003.004393/2023, E-16/003.029397/2022, E-16/003.018424/2023, E-16/003.018425/2023, E-16/003.018454/2023, E-16/003.023459/2022, E-16/003.018460/2023, E-16/003.018496/2023, E-16/003.008513/2023, E-16/003.000520/2023, E-16/003.018538/2023, E-16/003.018541/2023, E-16/003.018543/2023, E-16/003.018545/2023, E-16/003.034612/2022, E-16/003.017621/2020, E-16/003.003622/2023, E-16/003.004625/2023, E-16/003.000645/2023, E-16/003.011650/2023, E-16/003.036653/2021, E-16/003.065655/2021, E-16/003.011662/2023, E-16/003.008676/2023, E-16/003.008683/2023, E-16/003.029687/2022, E-16/003.014689/2023, E-16/003.061690/2021, E-16/003.061693/2021, E-16/003.061695/2021, E-16/003.011725/2023, E-16/003.008730/2023, E-16/003.011731/2023, E-16/003.011737/2023, E-16/003.014739/2023, E-16/003.002743/2022, E-16/003.002744/2022, E-16/003.002746/2022, E-16/003.014748/2023, E-16/003.010755/2023, E-16/003.008760/2023, E-16/003.008761/2023, E-16/003.008762/2023, E-16/003.000763/2022, E-16/003.007768/2023, E-16/003.007769/2023, E-16/003.016775/2023, E-16/003.007785/2023, E-16/003.004796/2023, E-16/003.001843/2023, E-16/003.034850/2022, E-16/003.018852/2023, E-16/003.018854/2023, E-16/003.011860/2023, E-16/003.004862/2023, E-16/003.028882/2022, E-16/003.018902/2023, E-16/003.018905/2023, E-16/003.018906/2023, E-16/003.018908/2023, E-16/003.018909/2023, E-16/003.033916/2021, E-16/003.018918/2023, E-16/003.018921/2023, E-16/003.004923/2023, E-16/003.008923/2023, E-16/003.004924/2023, E-16/003.018926/2023, E-16/003.034959/2022, E-16/003.010968/2023, E-16/003.033976/2022, E-16/003.033990/2022, E-16/003.030994/2022, E-16/003.030998/2022.\r\n\r\n3ª JARI - Data do Julgamento - 28/08/2024\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.020017/2023, E-16/003.020155/2023, E-16/003.011298/2023, E-16/003.011300/2023, E-16/003.020362/2023, E-16/003.018780/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.001001/2023, E-16/003.020001/2023, E-16/003.020005/2023, E-16/003.020006/2023, E-16/003.018007/2023, E-16/003.000011/2023, E-16/003.020013/2023, E-16/003.027013/2021, E-16/003.020015/2023, E-16/003.027017/2021, E-16/003.020021/2023, E-16/003.018024/2023, E-16/003.020031/2023, E-16/003.009034/2023, E-16/003.007043/2023, E-16/003.020046/2023, E-16/003.018065/2023, E-16/003.018069/2023, E-16/003.020071/2023, E-16/003.022072/2022, E-16/003.018089/2023, E-16/003.003091/2023, E-16/003.036096/2021, E-16/003.059097/2021, E-16/003.005107/2023, E-16/003.020123/2023, E-16/003.006130/2023, E-16/003.020138/2023, E-16/003.003145/2023, E-16/003.020150/2023, E-16/003.020157/2023, E-16/003.005162/2022, E-16/003.020162/2023, E-16/003.005165/2022, E-16/003.006178/2022, E-16/003.034187/2022, E-16/003.020191/2023, E-16/003.020193/2023, E-16/003.037209/2021, E-16/003.002215/2023, E-16/003.005217/2022, E-16/003.020219/2023, E-16/003.005221/2022, E-16/003.020223/2023, E-16/003.020227/2023, E-16/003.020231/2023, E-16/003.020233/2023, E-16/003.020236/2023, E-16/003.020240/2023, E-16/003.001245/2022, E-16/003.004252/2023, E-16/003.020262/2023, E-16/003.020264/2023, E-16/003.020269/2023, E-16/003.020273/2023, E-16/003.020275/2023, E-16/003.020277/2023, E-16/003.020278/2023, E-16/003.003296/2023, E-16/003.000320/2023, E-16/003.011320/2023, E-16/003.006325/2023, E-16/003.001327/2023, E-16/003.001330/2023, E-16/003.006330/2022, E-16/003.006332/2022, E-16/003.020338/2022, E-16/003.002355/2023, E-16/003.020355/2023, E-16/003.016357/2023, E-16/003.005359/2022, E-16/003.016361/2023, E-16/003.020371/2023, E-16/003.002372/2023, E-16/003.003372/2022, E-16/003.016372/2023, E-16/003.016373/2023, E-16/003.003391/2023, E-16/003.020410/2023, E-16/003.013423/2023, E-16/003.047426/2021, E-16/003.047428/2021, E-16/003.035435/2022, E-16/003.005456/2022, E-16/003.011459/2023, E-16/003.022491/2022, E-16/003.005519/2022, E-16/003.011523/2023, E-16/003.043569/2021, E-16/003.046607/2021, E-16/003.005611/2023, E-16/003.010612/2023, E-16/003.012614/2023, E-16/003.012619/2023, E-16/003.005649/2022, E-16/003.005655/2022, E-16/003.005659/2022, E-16/003.009659/2023, E-16/003.005661/2022, E-16/003.005691/2023, E-16/003.000696/2023, E-16/003.004696/2023, E-16/003.003700/2023, E-16/003.022714/2022, E-16/003.032731/2022, E-16/003.003732/2022, E-16/003.012735/2023, E-16/003.007766/2023, E-16/003.008768/2023, E-16/003.018774/2023, E-16/003.002782/2023, E-16/003.017804/2023, E-16/003.017805/2022, E-16/003.018809/2023, E-16/003.018811/2023, E-16/003.032815/2022, E-16/003.007830/2023, E-16/003.012830/2023, E-16/003.017832/2023, E-16/003.018835/2023, E-16/003.015838/2022, E-16/003.018848/2023, E-16/003.018851/2023, E-16/003.018855/2023, E-16/003.018859/2023, E-16/003.007862/2023, E-16/003.010891/2023, E-16/003.063895/2021, E-16/003.004899/2023, E-16/003.019899/2023, E-16/003.019909/2023, E-16/003.017918/2023, E-16/003.017920/2023, E-16/003.008922/2023, E-16/003.019923/2023, E-16/003.022927/2020, E-16/003.019934/2023, E-16/003.030935/2021, E-16/003.002945/2023, E-16/003.049955/2021, E-16/003.019973/2023, E-16/003.019974/2023, E-16/003.019993/2023, E-16/003.019996/2023.\r\n\r\n4ª JARI - Data do Julgamento - 21/08/2024\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.034136/2022, E-16/003.018217/2020, E-16/003.018422/2023, E-16/003.018453/2023, E-16/003.018486/2023, E-16/003.019637/2023, E-16/003.019644/2023, E-16/003.019645/2023, E-16/003.019654/2023, E-16/003.019661/2023, E-16/003.019663/2023, E-16/003.019676/2023, E-16/003.019678/2023, E-16/003.018725/2023, E-16/003.056743/2021, E-16/003.008778/2020, E-16/003.000953/2023, E-16/003.031989/2022, E-16/003.024994/2022, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.033000/2022, E-16/003.001032/2023, E-16/003.001033/2023, E-16/003.001034/2023, E-16/003.019034/2023, E-16/003.007048/2023, E-16/003.064059/2021, E-16/003.016110/2023, E-16/003.018125/2023, E-16/003.018126/2023, E-16/003.018127/2023, E-16/003.018133/2023, E-16/003.018134/2023, E-16/003.019134/2020, E-16/003.013156/2023, E-16/003.006165/2022, E-16/003.015218/2020, E-16/003.015221/2020, E-16/003.000242/2023, E-16/003.001242/2022, E-16/003.001244/2022, E-16/003.015255/2020, E-16/003.017264/2020, E-16/003.008317/2023, E-16/003.006340/2023, E-16/003.052350/2021, E-16/003.011356/2023, E-16/003.032356/2022, E-16/003.011357/2023, E-16/003.024392/2020, E-16/003.002416/2022, E-16/003.029418/2022, E-16/003.018421/2023, E-16/003.018428/2023, E-16/003.018429/2023, E-16/003.027429/2021, E-16/003.018433/2023, E-16/003.018437/2023, E-16/003.018440/2023, E-16/003.018441/2023, E-16/003.018442/2023, E-16/003.025442/2020, E-16/003.004443/2020, E-16/003.018445/2023, E-16/003.018449/2023, E-16/003.018451/2023, E-16/003.032451/2022, E-16/003.018452/2023, E-16/003.001453/2023, E-16/003.011456/2023, E-16/003.011458/2023, E-16/003.018461/2023, E-16/003.018464/2023, E-16/003.018466/2023, E-16/003.018480/2023, E-16/003.019483/2020, E-16/003.022491/2020, E-16/003.024491/2020, E-16/003.018492/2023, E-16/003.018506/2023, E-16/003.018514/2023, E-16/003.018515/2023, E-16/003.018516/2023, E-16/003.018542/2023, E-16/003.018547/2023, E-16/003.018548/2023, E-16/003.018549/2023, E-16/003.018550/2023, E-16/003.018555/2023, E-16/003.018556/2023, E-16/003.018563/2023, E-16/003.018570/2023, E-16/003.022571/2019, E-16/003.018572/2023, E-16/003.018574/2023, E-16/003.018577/2023, E-16/003.051578/2021, E-16/003.020579/2020, E-16/003.025581/2020, E-16/003.018583/2023, E-16/003.020585/2020, E-16/003.025585/2020, E-16/003.020586/2020, E-16/003.025586/2020, E-16/003.018587/2023, E-16/003.025587/2020, E-16/003.018598/2023, E-16/003.007607/2020, E-16/003.018608/2023, E-16/003.018609/2023, E-16/003.018611/2023, E-16/003.018613/2023, E-16/003.018616/2023, E-16/003.018617/2023, E-16/003.018623/2023, E-16/003.006636/2022, E-16/003.019638/2023, E-16/003.019640/2023, E-16/003.020640/2020, E-16/003.019642/2023, E-16/003.020642/2020, E-16/003.019643/2023, E-16/003.055644/2021, E-16/003.019648/2023, E-16/003.019653/2023, E-16/003.019655/2023, E-16/003.019657/2023, E-16/003.019658/2023, E-16/003.019662/2023, E-16/003.019664/2023, E-16/003.019667/2023, E-16/003.019671/2023, E-16/003.019672/2023, E-16/003.005673/2022, E-16/003.019674/2023, E-16/003.019675/2023, E-16/003.005680/2022, E-16/003.029682/2022, E-16/003.030695/2022, E-16/003.015713/2020, E-16/003.034722/2022, E-16/003.013727/2020, E-16/003.020738/2020, E-16/003.028748/2022, E-16/003.012790/2023, E-16/003.007815/2023, E-16/003.008831/2023, E-16/003.001842/2022, E-16/003.010920/2023, E-16/003.007959/2023, E-16/003.010983/2023.\r\n\r\n13ª JARI - Data do Julgamento - 05/08/2024\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.016345/2023, E-16/003.016347/2023, E-16/003.016349/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.031002/2022, E-16/003.008012/2023, E-16/003.045014/2021, E-16/003.001017/2023, E-16/003.004017/2023, E-16/003.030024/2022, E-16/003.004029/2023, E-16/003.017041/2023, E-16/003.016044/2023, E-16/003.016046/2023, E-16/003.012048/2023, E-16/003.017048/2023, E-16/003.017049/2023, E-16/003.000054/2023, E-16/003.000061/2023, E-16/003.017072/2023, E-16/003.003083/2023, E-16/003.003087/2023, E-16/003.018135/2023, E-16/003.001136/2023, E-16/003.018136/2023, E-16/003.018138/2023, E-16/003.018139/2023, E-16/003.018141/2023, E-16/003.018143/2023, E-16/003.011146/2020, E-16/003.003147/2023, E-16/003.011147/2020, E-16/003.018147/2023, E-16/003.018149/2023, E-16/003.011158/2023, E-16/003.011160/2023, E-16/003.011164/2023, E-16/003.011165/2023, E-16/003.001167/2023, E-16/003.011167/2023, E-16/003.001170/2023, E-16/003.001172/2023, E-16/003.017200/2023, E-16/003.017201/2023, E-16/003.022210/2021, E-16/003.016219/2023, E-16/003.016221/2023, E-16/003.001234/2023, E-16/003.018234/2023, E-16/003.016251/2023, E-16/003.018254/2023, E-16/003.016255/2023, E-16/003.018256/2023, E-16/003.016259/2023, E-16/003.018259/2023, E-16/003.033260/2022, E-16/003.018261/2023, E-16/003.015300/2023, E-16/003.015303/2023, E-16/003.035304/2022, E-16/003.014314/2023, E-16/003.015332/2023, E-16/003.032339/2022, E-16/003.009341/2023, E-16/003.015344/2023, E-16/003.033345/2022, E-16/003.016353/2023, E-16/003.016359/2023, E-16/003.016364/2023, E-16/003.016366/2023, E-16/003.017386/2022, E-16/003.011398/2023, E-16/003.029406/2022, E-16/003.011413/2023, E-16/003.008420/2023, E-16/003.008421/2023, E-16/003.008444/2023, E-16/003.016467/2023, E-16/003.016469/2023, E-16/003.016470/2023, E-16/003.016473/2023, E-16/003.016475/2023, E-16/003.030490/2022, E-16/003.016497/2023, E-16/003.028508/2022, E-16/003.016509/2023, E-16/003.000512/2023, E-16/003.035512/2021, E-16/003.010515/2023, E-16/003.000540/2023, E-16/003.058544/2021, E-16/003.027560/2022, E-16/003.010568/2023, E-16/003.015575/2023, E-16/003.015579/2023, E-16/003.015599/2023, E-16/003.007614/2023, E-16/003.010614/2023, E-16/003.015614/2023, E-16/003.004626/2023, E-16/003.004627/2023, E-16/003.010629/2023, E-16/003.015635/2023, E-16/003.004638/2023, E-16/003.011654/2023, E-16/003.015656/2023, E-16/003.010662/2023, E-16/003.003663/2023, E-16/003.004685/2023, E-16/003.011688/2023, E-16/003.017693/2023, E-16/003.030696/2022, E-16/003.017697/2023, E-16/003.011701/2023, E-16/003.017701/2023, E-16/003.017717/2023, E-16/003.011718/2023, E-16/003.016725/2023, E-16/003.016726/2023, E-16/003.016727/2023, E-16/003.017730/2023, E-16/003.028730/2022, E-16/003.017734/2023, E-16/003.028734/2022, E-16/003.016739/2023, E-16/003.017739/2023, E-16/003.063739/2021, E-16/003.017741/2023, E-16/003.017743/2023, E-16/003.017744/2023, E-16/003.016757/2023, E-16/003.017764/2023, E-16/003.010790/2023, E-16/003.010793/2023, E-16/003.004807/2023, E-16/003.004808/2023, E-16/003.004811/2023, E-16/003.014816/2020, E-16/003.007843/2023, E-16/003.009855/2023, E-16/003.032856/2022, E-16/003.002857/2023, E-16/003.007858/2023, E-16/003.004877/2023, E-16/003.010913/2023, E-16/003.011922/2023, E-16/003.010929/2023, E-16/003.002933/2023, E-16/003.025951/2020, E-16/003.002959/2023, E-16/003.031988/2022.\r\n\r\n13ª JARI - Data do Julgamento - 12/08/2024\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.015094/2023, E-16/003.013345/2023, E-16/003.018377/2023, E-16/003.011391/2023, E-16/003.013679/2023, E-16/003.013682/2023, E-16/003.013685/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.006011/2023, E-16/003.030013/2022, E-16/003.013044/2023, E-16/003.015061/2023, E-16/003.007063/2023, E-16/003.001064/2023, E-16/003.013075/2023, E-16/003.016103/2023, E-16/003.006106/2023, E-16/003.016106/2023, E-16/003.006107/2023, E-16/003.006111/2023, E-16/003.029112/2022, E-16/003.006114/2023, E-16/003.016114/2023, E-16/003.010115/2023, E-16/003.016116/2023, E-16/003.016122/2023, E-16/003.016128/2023, E-16/003.016130/2023, E-16/003.016137/2023, E-16/003.016140/2023, E-16/003.016145/2023, E-16/003.016146/2023, E-16/003.022187/2022, E-16/003.022191/2022, E-16/003.015201/2023, E-16/003.017207/2023, E-16/003.015208/2023, E-16/003.017208/2023, E-16/003.017210/2023, E-16/003.009211/2023, E-16/003.015212/2023, E-16/003.009214/2023, E-16/003.017215/2023, E-16/003.009216/2023, E-16/003.017217/2023, E-16/003.017218/2023, E-16/003.030225/2022, E-16/003.009226/2023, E-16/003.017241/2023, E-16/003.017242/2023, E-16/003.013243/2023, E-16/003.017248/2023, E-16/003.017250/2023, E-16/003.017261/2023, E-16/003.017263/2023, E-16/003.017266/2023, E-16/003.017268/2023, E-16/003.013271/2023, E-16/003.013272/2023, E-16/003.017272/2023, E-16/003.017278/2023, E-16/003.018287/2023, E-16/003.013291/2023, E-16/003.018291/2023, E-16/003.029291/2022, E-16/003.013292/2023, E-16/003.013293/2023, E-16/003.017295/2023, E-16/003.018296/2023, E-16/003.017297/2023, E-16/003.017300/2023, E-16/003.017301/2023, E-16/003.014304/2023, E-16/003.017305/2023, E-16/003.014308/2023, E-16/003.017311/2023, E-16/003.009325/2023, E-16/003.014329/2023, E-16/003.009330/2023, E-16/003.003332/2023, E-16/003.013333/2023, E-16/003.009334/2023, E-16/003.009336/2023, E-16/003.014361/2023, E-16/003.040370/2021, E-16/003.014385/2023, E-16/003.011393/2023, E-16/003.011409/2023, E-16/003.058464/2021, E-16/003.023516/2022, E-16/003.010526/2023, E-16/003.033528/2022, E-16/003.014534/2023, E-16/003.014536/2023, E-16/003.014542/2023, E-16/003.014544/2023, E-16/003.014546/2023, E-16/003.014561/2023, E-16/003.014565/2023, E-16/003.014577/2023, E-16/003.014601/2023, E-16/003.014602/2023, E-16/003.014603/2023, E-16/003.014604/2023, E-16/003.014621/2023, E-16/003.034630/2022, E-16/003.013637/2023, E-16/003.011642/2023, E-16/003.013646/2023, E-16/003.011647/2023, E-16/003.013653/2023, E-16/003.011656/2023, E-16/003.013670/2023, E-16/003.013671/2023, E-16/003.011673/2023, E-16/003.013681/2023, E-16/003.008686/2023, E-16/003.008687/2023, E-16/003.013689/2023, E-16/003.013690/2023, E-16/003.013693/2023, E-16/003.013694/2023, E-16/003.001700/2023, E-16/003.014704/2023, E-16/003.014707/2023, E-16/003.001710/2023, E-16/003.014713/2023, E-16/003.014717/2023, E-16/003.014718/2023, E-16/003.014722/2023, E-16/003.014726/2023, E-16/003.014727/2023, E-16/003.014729/2023, E-16/003.014732/2023, E-16/003.014735/2023, E-16/003.014747/2023, E-16/003.014753/2023, E-16/003.014767/2023, E-16/003.007773/2023, E-16/003.007775/2023, E-16/003.003794/2023, E-16/003.013846/2023, E-16/003.013847/2023, E-16/003.014857/2023, E-16/003.014859/2023, E-16/003.012871/2020, E-16/003.014880/2023, E-16/003.014888/2023, E-16/003.014894/2023, E-16/003.014909/2023, E-16/003.014910/2023.\r\n\r\n13ª JARI - Data do Julgamento - 19/08/2024\r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.015003/2020, E-16/003.019004/2023, E-16/003.038004/2021, E-16/003.019005/2023, E-16/003.006010/2023, E-16/003.019010/2023, E-16/003.007012/2023, E-16/003.019013/2023, E-16/003.019014/2023, E-16/003.019015/2023, E-16/003.000017/2022, E-16/003.019020/2023, E-16/003.019024/2023, E-16/003.003027/2023, E-16/003.007031/2023, E-16/003.019037/2023, E-16/003.007046/2023, E-16/003.009053/2023, E-16/003.007061/2023, E-16/003.018075/2020, E-16/003.018079/2020, E-16/003.025079/2020, E-16/003.018086/2020, E-16/003.010120/2023, E-16/003.019130/2020, E-16/003.030178/2022, E-16/003.052182/2021, E-16/003.053188/2021, E-16/003.001200/2023, E-16/003.032217/2022, E-16/003.015219/2020, E-16/003.009235/2023, E-16/003.035239/2022, E-16/003.032241/2022, E-16/003.013244/2023, E-16/003.013247/2023, E-16/003.026257/2020, E-16/003.003278/2023, E-16/003.013284/2023, E-16/003.032294/2022, E-16/003.004354/2022, E-16/003.016360/2020, E-16/003.002361/2023, E-16/003.030368/2022, E-16/003.029393/2022, E-16/003.029398/2022, E-16/003.029402/2022, E-16/003.011410/2023, E-16/003.029411/2022, E-16/003.027416/2021, E-16/003.002424/2022, E-16/003.025440/2019, E-16/003.001441/2022, E-16/003.001444/2022, E-16/003.029458/2022, E-16/003.004471/2023, E-16/003.004473/2023, E-16/003.006484/2020, E-16/003.004503/2023, E-16/003.019512/2020, E-16/003.030516/2022, E-16/003.034516/2022, E-16/003.019519/2020, E-16/003.019522/2020, E-16/003.019523/2020, E-16/003.001530/2023, E-16/003.004530/2020, E-16/003.001533/2023, E-16/003.003537/2022, E-16/003.025543/2020, E-16/003.017548/2020, E-16/003.023553/2022, E-16/003.030560/2022, E-16/003.030564/2022, E-16/003.030566/2022, E-16/003.001575/2023, E-16/003.025582/2020, E-16/003.025583/2020, E-16/003.006584/2023, E-16/003.010588/2023, E-16/003.006592/2023, E-16/003.018597/2023, E-16/003.018624/2023, E-16/003.018630/2023, E-16/003.018631/2023, E-16/003.006641/2022, E-16/003.018645/2023, E-16/003.013648/2023, E-16/003.019668/2023, E-16/003.030668/2022, E-16/003.030670/2022, E-16/003.005671/2022, E-16/003.063672/2021, E-16/003.019673/2020, E-16/003.027673/2022, E-16/003.019677/2020, E-16/003.027679/2022, E-16/003.003685/2020, E-16/003.027691/2022, E-16/003.018697/2023, E-16/003.001702/2023, E-16/003.004707/2023, E-16/003.024707/2020, E-16/003.003708/2022, E-16/003.018710/2023, E-16/003.018712/2023, E-16/003.018713/2023, E-16/003.015714/2020, E-16/003.018717/2023, E-16/003.018719/2023, E-16/003.006734/2023, E-16/003.003743/2020, E-16/003.007749/2023, E-16/003.012787/2021, E-16/003.013790/2020, E-16/003.017791/2022, E-16/003.028821/2022, E-16/003.010841/2023, E-16/003.055844/2021, E-16/003.055845/2021, E-16/003.001847/2022, E-16/003.001853/2022, E-16/003.010860/2023, E-16/003.004866/2023, E-16/003.001876/2022, E-16/003.001879/2022, E-16/003.023884/2020, E-16/003.018904/2023, E-16/003.018911/2023, E-16/003.018915/2023, E-16/003.018917/2023, E-16/003.018927/2023, E-16/003.018938/2023, E-16/003.034941/2021, E-16/003.018946/2023, E-16/003.014960/2021, E-16/003.014968/2021, E-16/003.018970/2023, E-16/003.018972/2023, E-16/003.018974/2023, E-16/003.014980/2021, E-16/003.014981/2021, E-16/003.022982/2020, E-16/003.018985/2023, E-16/003.018987/2023, E-16/003.018990/2023, E-16/003.034991/2022, E-16/003.018992/2023, E-16/003.018998/2023, E-16/003.006999/2023.\r\n\r\n13ª JARI - Data do Julgamento - 26/08/2024\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.016236/2020, E-16/003.025457/2023, E-16/003.032779/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.004001/2023, E-16/003.025015/2023, E-16/003.025028/2023, E-16/003.027034/2021, E-16/003.024049/2023, E-16/003.030059/2022, E-16/003.015066/2020, E-16/003.030070/2022, E-16/003.013071/2023, E-16/003.030076/2022, E-16/003.022079/2022, E-16/003.013084/2022, E-16/003.009086/2023, E-16/003.007105/2023, E-16/003.015124/2020, E-16/003.018174/2022, E-16/003.028194/2022, E-16/003.004206/2022, E-16/003.022206/2021, E-16/003.038219/2021, E-16/003.016223/2020, E-16/003.016225/2020, E-16/003.016238/2020, E-16/003.009242/2023, E-16/003.038245/2021, E-16/003.038252/2021, E-16/003.004253/2023, E-16/003.018253/2023, E-16/003.033271/2023, E-16/003.015279/2022, E-16/003.053289/2021, E-16/003.011302/2023, E-16/003.017309/2023, E-16/003.015321/2020, E-16/003.025357/2023, E-16/003.043357/2021, E-16/003.035374/2022, E-16/003.025377/2023, E-16/003.025378/2023, E-16/003.024389/2020, E-16/003.009396/2021, E-16/003.009409/2021, E-16/003.006414/2022, E-16/003.009414/2021, E-16/003.025430/2023, E-16/003.025435/2023, E-16/003.013441/2023, E-16/003.025446/2023, E-16/003.025447/2023, E-16/003.025449/2023, E-16/003.063494/2021, E-16/003.063496/2021, E-16/003.063497/2021, E-16/003.025499/2023, E-16/003.025507/2023, E-16/003.025510/2023, E-16/003.025519/2023, E-16/003.025520/2023, E-16/003.025529/2023, E-16/003.030530/2022, E-16/003.025531/2023, E-16/003.025532/2023, E-16/003.009533/2023, E-16/003.025534/2023, E-16/003.025536/2023, E-16/003.025537/2023, E-16/003.025540/2023, E-16/003.013542/2022, E-16/003.013543/2022, E-16/003.025551/2023, E-16/003.031555/2021, E-16/003.009567/2021, E-16/003.010571/2023, E-16/003.030573/2022, E-16/003.025581/2023, E-16/003.033584/2022, E-16/003.025590/2023, E-16/003.025591/2023, E-16/003.025594/2023, E-16/003.011610/2023, E-16/003.025611/2023, E-16/003.015613/2020, E-16/003.021615/2022, E-16/003.020617/2023, E-16/003.025658/2023, E-16/003.025661/2023, E-16/003.025666/2023, E-16/003.025667/2023, E-16/003.025668/2023, E-16/003.020698/2023, E-16/003.014706/2023, E-16/003.014711/2023, E-16/003.020715/2023, E-16/003.024717/2023, E-16/003.013725/2023, E-16/003.024725/2023, E-16/003.030728/2022, E-16/003.024729/2023, E-16/003.024730/2023, E-16/003.003731/2022, E-16/003.024737/2023, E-16/003.024739/2023, E-16/003.024740/2023, E-16/003.024741/2023, E-16/003.051742/2021, E-16/003.024743/2023, E-16/003.051745/2021, E-16/003.002752/2023, E-16/003.007759/2022, E-16/003.023768/2020, E-16/003.025775/2023, E-16/003.033775/2021, E-16/003.025778/2023, E-16/003.025786/2023, E-16/003.025793/2023, E-16/003.016803/2020, E-16/003.045805/2021, E-16/003.030807/2022, E-16/003.000865/2023, E-16/003.000867/2023, E-16/003.013873/2023, E-16/003.012875/2023, E-16/003.012876/2023, E-16/003.032891/2023, E-16/003.024892/2023, E-16/003.024897/2023, E-16/003.024915/2021, E-16/003.021917/2023, E-16/003.021925/2023, E-16/003.024938/2022, E-16/003.024944/2023, E-16/003.028944/2021, E-16/003.024950/2023, E-16/003.024953/2023, E-16/003.024954/2023, E-16/003.005956/2023, E-16/003.024957/2023, E-16/003.024958/2023, E-16/003.024963/2023, E-16/003.024965/2023, E-16/003.019968/2020, E-16/003.000975/2023, E-16/003.021981/2023, E-16/003.024986/2023, E-16/003.024989/2023, E-16/003.044989/2021, E-16/003.033994/2021.\r\n\r\nId: 2595400" ], "2595399": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA, os proprietários de veículos relacionados no Edital nº 09 de 2024, disponível no site https://sgitp.der.rj.gov.br/editais, sobre as Autuações de Infrações de Trânsito, com base no Art. 14, da Resolução CONTRAN nº 918/2022 - Processo nº SEI- 330002/018613/2024.\r\n\r\nId: 2595399" ], "2595229": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 17/09/2024.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.122.002.2016, Natureza da Despesa: 339039, Fonte Recursos: 1.500.100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330005/000692/2024.\r\n\r\nId: 2595229" ], "2595342": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nCOMUNIDADE VILA DO CÉU (330005/000665/2024): QUADRA 51: Camila Cesar Alves da Silva - lote 01 unid 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA (SEI-E-02/150.378/06 e 330005/000612/2024): QUADRA 06: Yolanda Pinto Leal - lote 32.\r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA (SEI-330005/000612/2024): QUADRA 06: Yolanda Pinto Leal - lote 32.\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nCOMUNIDADE SÃO SEVERINO (SEI-330005/000717/2024): QUADRA 08: Nercina Pereira dos Santos da Cruz - lote 03 unid. 1A\r\n\r\nId: 2595342" ], "2595470": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE NOVO CAMARÃO IV\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-E-07/020/78/2017 e HBT-PRO-2024/02889, originário do Município do Rio de Janeiro, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Anália Barbosa dos Santos - lote 05; Luciano Viana da Silva - lote 07; QUADRA 02: Francisca Maria Oliveira dos Santos - lote 07; Maria do Carmo da Silva - lote 12 unid. 1A; Marcos Venicio da Silva E Josineide Fernando da Silva - lote 12 unid. 1B; Marinalva Viana da Silva dos Santos - lote 13; Sueli da Silva - lote 16 unid. 1A; Luciene de Jesus da Silva - lote 17; Alexsander Ramos Conceição de França - lote 19; Luciana Lobato Nascimento - lote 21; Tiago Costa de Sá - lote 23 unid. 1B; Antonio Jorge Amaral de Sousa - lote 26; Melissa Mendes Caxeiro Albuquerque - lote 27; José Ricardo Santos de Oliveira E Rosilene Borges da Silva - lote 29; Elzi Pereira Barros Filha Alves - lote 32 unid. 1A; Nauri Faria de Assis - lote 33 unid. 1A; Luciana Gessica Antunes dos Santos - lote 33 unid. 2A; QUADRA 03: Cicero Aguiar Alves - lote 01; Jessica Oliveira Barros - lote 04 unid. 1A; Gilcimar de Oliveira Barros - lote 05; Eleni Leandro dos Santos - lote 08 unid. 1A; Ana Carolina Leandro dos Santos - lote 08 unid. 1B; Juliana Leandro dos Santos Carvalho - lote 08 unid. 2A; Elione de Lima - lote 11; Maria da Conceição Almeida - lote 13 unid. 1A; José Ferreira dos Santos - lote 15; Carlos Cesar Marques Caldas - lote 16; Jaqueline Berti Caldas - lote 17 unid. 1A; Vanilda Galvão Braga - lote 20; Maria da Penha Dias dos Santos - lote 21; Luciano César Campos Santos - lote 25 unid. 1A; Rita Oliveira dos Santos - lote 26; Antonio Carlos Rodrigues Fortunato - lote 27 unid. 1A; Maria do Socorro Alves da Silva - lote 32; Carlos Alberto Marques Caldas - lote 39; Dailane Peres Caldas - lote 40; Ana Maria Guilherme da Silva da Rocha E Alexandre da Silva da Rocha - lote 41; Gelson Rocha de Jesus - lote 43; Izadora Faria de Oliveira Lima - lote 44 unid. 1A; Vania Cristina Faria - lote 44 unid. 2A; QUADRA 04: Robson Costa Gomes - lote 02; Elias de Souza Bulhões - lote 05; Paola Galvão Braga - lote 09 unid. 1A; Wellington de Souza Lima - lote 11; Sergio de Oliveira Lima - lote 14 unid. 1A; QUADRA 05: José Raimundo Gomes Santos - lote 01; Jéssica de Moraes Fortunato - lote 04; Juan Murilo Oliveira de Santana - lote 06.\r\n\r\nCOMUNIDADE NOVO CAMARÃO V\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-E-07/020/78/2017 e HBT-PRO-2024/02888, originário do Município do Rio de Janeiro, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQuadra 01: Sebastião Augusto de Andrade, Noé de Andrade, Dorotéia Machado da Silva Andrade, Manoel Godinho de Oliveira, Juarez de Andrade, Maria Izabel de Andrade Innocencio e Roberto Neves de Andrade - lote 03; Suellem Reis Peixoto - lote 06; Luciana da Fonte Costa - lote 13; Luciano da Fonte Costa - lote 14; Eliana Maria dos Santos Silva Ferreira - lote 18; Enoch Galdino Nogueira Filho - lote 25; Valmir da Silva Ramos - lote 29; Almir Júlio de Macedo Marinho - lote 33; Sandra Heloísa Ghedim e Pamela Ghedim Marinho - lote 34; Rosângela Maria Vieira Macêdo - lote 35; Gabriel Santos do Carmo - lote 40.\r\n\r\nId: 2595470" ] } } } } } } }