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    "2024-09-11": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 24ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada em 17 de julho.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos dezessete dias de julho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 23ª sessão ordinária, de 10 de julho de 2024, e da 21ª sessão virtual, de 08 a 12 de julho de 2024, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou a ausência do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, com causa participada, conforme SIE Circular GAP 0370/2024; bem como da Conselheira Marianna Montebello Willeman, em razão de férias regulamentares. E, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e nos Atos Executivos nº 25.825/2023 e 26.183/2024, comunicou que os Conselheiros-Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren foram convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nMOÇÃO DE PESAR \r\n\r\nA Presidência propôs ao Corpo Deliberativo deste Tribunal de Contas Moção de Pesar pelo falecimento, aos 87 anos, de Sérgio Cabral, Pai, jornalista, compositor e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RIO), no dia 14 de julho de 2024, na cidade do Rio de Janeiro. Aduziu que nosso Estado se despedia de um intelectual e grande personagem, Sérgio Cabral Santos, carioca de Cascadura, vascaíno, trabalhara como repórter, redator e cronista em quase todos os jornais e emissoras de televisão do Rio de Janeiro. Registrou que Sérgio Cabral Santos fora eleito vereador em 1982 e reeleito em 1988, tendo atuado na elaboração da Lei Orgânica do município e do plano diretor da cidade. Destacou que entre os projetos de sua autoria transformados em lei, estava o que obrigava a construção de salas de espetáculos nos centros comerciais construídos no Rio. No cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer (1987/1988), criara a Fundação Rio Esporte, entre outras atuações destacadas. Prosseguiu dizendo que, em 1993, Sérgio Cabral Santos tivera seu nome aprovado pela Câmara de Vereadores para exercer a função de conselheiro do TCM/RIO, no qual trabalhara até 2007, quando se aposentara. Ressaltou que, por quatro anos, a trajetória do Conselheiro Sérgio Cabral Santos e a trajetória do próprio Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento se tangenciaram naquela Casa de controle externo (TCM/RIO), na qual o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento atuara com servidor. Afirmou que se transportava naquele momento para os seus tempos de TCM/RIO. Aduziu que Sérgio Cabral, Pai, era um entusiasta do samba, e se lembrava de cantar, quando integrara o coral do Tribunal de Contas do Município, a canção “os meninos da Mangueira”, de autoria de Sérgio Cabral Santos. Concluindo, manifestou aos familiares de Sérgio Cabral Santos os mais sinceros sentimentos, frisando que esta Corte de Contas não poderia deixar de manifestar suas condolências à família desse grande personagem e símbolo cultural da sociedade do nosso Estado. Sendo assim, a presente Moção de Pesar era uma merecida homenagem à memória de Sérgio Cabral, Pai, pelo seu imenso legado. Por fim, a Presidência indagou aos demais conselheiros se estavam de acordo com a expedição da Moção de pesar, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação os Processos TCE-RJ nos 201162-1/2024 e 119659-7/2023 (Representações do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense); e o apenso 201322-3/2024 (Representação em face de Licitação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense), todos de relatoria do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, nos quais foram apregoados os nomes dos requerentes, Aegea Saneamento e Participações S.A., representado pelo procurador habilitado, Dr. João Alberto Romeiro; e Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense, representado pela procuradora habilitada, Dra. Fernanda Valadão Scudino, os quais, após a leitura do relatório, procederam à sustentação oral, o Dr. João Alberto Romeiro, presencialmente, e a Dra. Fernanda Valadão Scudino, remotamente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela procedência parcial, procedência, confirmação da tutela provisória, comunicação com determinações, comunicação e remessa, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal de YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 25 processos. 05 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 14 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e 06 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu, com voto-revisor, pela diligência interna, os Processos TCE-RJ nos 100867-1/2023 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Extraordinária da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro), 113462-9/2014, 113660-3/2014 (Termos Aditivos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) e 106524-2/2019 (Denúncia da Companhia Estadual de Gás) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o qual, em sessão plenária de 10/04/24, havia votado pela comunicação ao atual secretário, ciência ao jurisdicionado, comunicação ao jurisdicionado, determinação à SGE, expedição de ofício ao denunciante e expedição de ofício. Tendo a palavra, o Relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 818282-5/2015 (Ato de Inexigibilidade de Licitação - Prefeitura Municipal de Japeri) de relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que, em sessão plenária de 21/11/2022, havia votado pela ilegalidade, aplicação de multa autorizada a cobrança judicial e comunicação ao jurisdicionado. Tendo a palavra, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco registrou que estava acompanhado o voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, contudo, informou ao Plenário que apresentara declaração de voto, na qual trazia as razões pelas quais fundamentaram a sua decisão, apontando objetivamente o porquê da declaração que fora apresentada, reafirmando sua integral concordância com o voto apresentado pela Relatora e com os fundamentos que eram pertinentes, porque resolvera naquela declaração apontar decisões importantes de Cortes Superiores a respeito de um tema fundamental para esta Corte. Prosseguiu apontando os itens principais de que tratava a declaração de voto, sobre os posicionamentos de inexigibilidade de contratação, singularidade, ou seja, todas elas previstas nas legislações, tanto na Lei 8.666/93, bem como nos posicionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), no Supremo Tribunal Federal (STF), que tratavam da importância, a singularidade da advocacia. Aduziu que trazia um apontamento doutrinar importante a respeito do que tratara também no voto sobre a possibilidade da inexigibilidade por singularidade da contratação, mesmo quando o jurisdicionado apresentava advocacia pública própria nos casos excepcionais, porque tanto a doutrina, bem como as decisões das Cortes apresentavam essas excepcionalidades. Afirmou que trazia também na sua declaração, preço de mercado, contratação, pagamento ad exitum, quesitos de inexigibilidade, apontando um ponto da doutrina que lhe chamara atenção, quando se tratava de singularidade da contratação por inexigibilidade, havia uma defesa doutrinária que lhe chamara a atenção na pesquisa, que afirmava que singular não era o serviço apresentado, singular era o interesse público, citando o doutrinador Celso Antônio Bandeira de Melo, e que por isso as Cortes Superiores vinham se debruçando sobre essa questão, porque o debate não era simples, quanto à maneira de se conceituar a singularidade, trazendo a doutrina essa reflexão importante de que singular não era o serviço realizado, ou quem realiza, singular era o interesse público. Aduziu que discorria bastante sobre isso na declaração de voto, trazendo informações doutrinárias sobre o tema, inclusive, com apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), tratando sobre temas como notória especialização e o prestígio da advocacia, citando o Ministro Luiz Roberto Barroso, o qual afirmava que era preciso que se prestigiasse a advocacia numa relação de confiança e credibilidade. Prosseguiu dizendo que trazia também alguns exemplos da razoabilidade, preço de mercado, aquilo que era razoável, e que o Tribunal precisava se debruçar acerca disto. Aduziu que, estando a contratação dentro dos parâmetros legais, jurisprudenciais e atendendo todas as normas, era preciso que se ativesse a preço de mercado, razoabilidade e padrão. Citou também o Ministro Dias Toffoli, dizendo que se tratava de serviço cuja especialização requeria aporte subjetivo denominado “toque do especialista” que em alguns momentos na realidade fática, nem sempre o jurisdicionado tinha em sua área técnica, especialistas para debater temas que fossem muito especializados e subjetivos, seja royalty, saneamento básico ou outras áreas, em que pese a ação da procuradoria fosse fundamental, às vezes, segundo a própria doutrina, ela se fazia ineficiente. Exemplificou que um procurador em um município pequeno tinha que se ater a todo o trabalho da Advocacia Pública do município inteiro e todos os seus afazeres, e que para a recuperação de um recurso ou mesmo uma defesa muito específica, requereria um trabalho mais especializado, “o toque de especialista”. Em seguimento, frisou que a declaração de voto não interferia no voto da Relatora, e que trazia, ao final, um acordão desta Casa a respeito do tema, (Acórdão n° 36737-21), de lavratura da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que trazia pontos sobre contratação e honorários ad exitum, afirmando, dessa forma, que a Casa já vinha se posicionando sobre este tema. Registrou que em um acórdão de 2023 (Acórdão nº 20466/23), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, trazia, também, aceita como fator inicial de economicidade a tabela da Ordem dos Advogados (OAB), como um ponto de referência que também deveria ser analisado e atendido. Reiterou que acompanhava na íntegra o voto apresentado pela eminente Relatora, porque restara devidamente comprovado que esta contratação não se dera nos parâmetros mínimos, conforme defendidos pelo próprio Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, sejam elas baseadas e pautadas em toda a legislação pertinente, sejam elas pautadas na doutrina e nas decisões dos tribunais referenciados no seu voto (Tribunal de Contas da União, STF, STJ), e que a referida irregularidade não se dera em razão de pagamento ad exitum. por isso fizera a referência, se fosse dessa maneira, acolhê-la-ia, conforme apresentado em tópico específico, e esta Corte de Contas também já se manifestara, e neste caso específico, este contrato não atendera aos requisitos dos quais apontara em sua declaração de voto. Por fim, em fase de deliberação, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins registrou referências elogiosas à declaração de voto do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, tendo o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren solicitado vista do processo. Ato contínuo, em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 248160-8/2023 (Representação em face de Licitação - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), no qual retirou o seu voto e acompanhou a Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a qual, em sessão plenária de 03/07/24, havia votado pela procedência da representação, com a confirmação da tutela provisória, notificação, comunicação com determinação, expedição de ofício, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Prosseguindo, em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 251105-9/2022 (Representação em face de Licitação - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), no qual retirou o seu voto e acompanhou a Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a qual, em sessão plenária de 03/07/24, havia votado pela comunicação e expedição de ofício, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. Na sequência, igualmente em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 222693-9/2023 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Belford Roxo - exercício de 2022, responsável: Sr. Wagner dos Santos Carneiro), votando por encaminhamento e retorno, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão (primeiro Revisor), registrado em sessão plenária de 13/03/2024, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e arquivamento; bem como voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (segunda Revisora), registrado em sessão plenária de 03/04/24, pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo, em face de irregularidade e de impropriedades, com determinações e recomendações; comunicações, determinação à SGE, expedição de ofício e arquivamento. Na fase de votação, o Tribunal deliberou, por três votos a um a um, nos termos do voto do Relator, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, acompanhando-o o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, vencidos o primeiro Revisor, Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, e a segunda Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, registrando-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren não votou em razão de estar atuando em substituição ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, tendo, ainda, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins esclarecido que, dado os fatos novos apresentados, inclusive em defesa oral realizada na sessão de 10/07/24, parecia-lhe bastante prudente que o processo perpassasse novamente pelas instâncias instrutivas, e que estivesse a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman presente, para que ela, com esses fatos novos, tivesse alguma outra orientação com relação ao seu voto, dessa forma, por esse motivo, estava acompanhando o Relator; havendo, igualmente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco registrado que considerava extremamente prudente que o processo retornasse ao Corpo Instrutivo e ao Ministério Público de Contas para que se tivesse uma posição clara, não apenas do voto do Relator, que recebera a documentação, e ele fosse examinado por várias mãos em vez de uma mão só, dessa forma, estava acompanhando o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, pela diligência interna, e rogando que esse processo retornasse o mais rápido possível ao plenário. Em seguimento, em pauta especial, relatou o Processo TCE-RJ nº 100002-7/2020 (Prestação de Contas por Execução de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), votando por conhecimento, provimento, comunicação e retorno, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Prosseguindo, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 203536-8/2023 (Relatório de Au ditoria Governamental - Auditoria Operacional - Ordinária - Fundo Municipal de Assistência Social de São Gonçalo), votando por comunicação, determinação e recomendação, sendo aprovado por unanimidade, havendo o Relator, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, agradecido a presença dos auditores que acompanhavam a sessão, reforçando o entendimento de que a participação era mais do que fundamental para que o Colegiado cada vez mais atuasse com responsabilidade, com altivez, graças à equipe de auditores, que reforçava cada vez mais o entendimento de que o Tribunal possuía o grupo técnico mais qualificado do Estado do Rio de Janeiro, talvez um dos melhores do Brasil. Retomando a palavra, a Presidência dirigiu referências elogiosas ao voto proferido pelo Relator, bem como ao relatório de auditoria, tendo proposto ao Plenário, na qualidade de Presidente, a consignação de elogio nos assentamentos funcionais dos servidores que integraram a equipe de auditoria, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, igualmente em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 100703-9/2023 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Especial - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), votando pelo sobrestamento, comunicação e apensação, havendo o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren solicitado vista do processo, consignada, ainda, a suspeição da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou os Processos TCE-RJ nos 212094-2/2018 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária da Prefeitura Municipal de Maricá), 279058-3/2015 (Contrato da Prefeitura Municipal de Maricá), 205613-1/2017 e 216615-8/2017 (Termos Aditivos da Prefeitura Municipal de Maricá), votando pela conversão parcial em tomada de contas ex officio, declaração de ilegalidade, acolhimento das razões de defesa, acolhimento parcial, não acolhimento, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE PROCESSO\r\n\r\nA Presidência registrou que, após o decurso do prazo previsto no art. 274, § 1º, do Regimento Interno, incluíra em pauta de devolução de vista um processo em que houvera pedido de vista pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Destacou que este processo estava sendo restituído ao Plenário para prolação da respectiva decisão, sem manifestação da Presidência quanto ao mérito. Dessa forma, restituiu ao plenário o Processo TCE-RJ nº 218473-2/2017 (Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Barra Mansa), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que, em sessão plenária de 06/09/2023, havia votado pela irregularidade das contas, aplicação de multa, extinção da punibilidade e comunicação, havendo, naquela mesma sessão, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão solicitado vista do processo, devolvendo-o com voto-revisor, em sessão plenária de 04/10/23, pela descaracterização destes autos como Tomada de Contas Ex Officio, para retorná-lo à natureza de processo de Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária; extinção de punibilidade; comunicações e arquivamento, tendo a Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, solicitado uma sessão para melhor análise e, em sessão plenária de 28/02/24, retirado seu voto e acompanhado o primeiro Revisor, Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, havendo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, segunda Revisora, solicitado vista do feito, devolvendo-o com voto-revisor, em sessão plenária de 20/03/24, pela irregularidade das contas, aplicação de multa e comunicação, ocasião na qual a Presidência determinara o encaminhamento dos autos ao gabinete do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Logo após a explanação dessa breve retrospectiva pela Presidência, em fase de votação, o Tribunal deliberou, por três votos a dois, nos termos do voto da segunda Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, acompanhando-a o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, a qual retificou seu posicionamento e aderiu ao voto da segunda Revisora, vencidos o primeiro Revisor, Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, registrando-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren não votou em razão de estar atuando em substituição ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256454-5/2023 - Interessado: ANGELO MÔNACO - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 242126-0/2023 - Interessado: GRES ACADÊMICOS DO GRANDE RIO - Acórdão: 61645/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-9/2015 - Interessado: INVICTTA SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA ME - Acórdão: 61651/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-5/2019 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103932-5/2024 - Acórdão: 61653/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100439-4/2020 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 116758-8/2023 - Acórdão: 61644/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100888-3/2022 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-8/2023 - Acórdão: 61652/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-8/2021 - Acórdão: 61654/2024-PLEN - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222300-6/2024 - Acórdão: 61643/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 252371-9/2023 - Acórdão: 61650/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206776-5/2020 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217203-2/2019 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220495-0/2019 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242997-5/2022 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 248406-6/2021 - Acórdão: 61649/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, PROCEDÊNCIA, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206533-3/2021 - Acórdão: 61647/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, PROCEDÊNCIA, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-2/2017 - Acórdão: 61648/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, PROCEDÊNCIA, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203142-7/2020 - Acórdão: 61646/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, PROCEDÊNCIA, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208485-0/2024 - Acórdão: 61642/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nap 1Processo TCE nº 250161-6/2022 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252611-7/2023 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nId: 2592833"
                    ],
                    "2592834": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 054261/2024-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218473-2/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - REVISORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Revisora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 24\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: José Maurício de Lima Nolasco e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17 de Julho de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23, § único.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas sob a responsabilidade do Senhor RODRIGO DRABLE COSTA, com fulcro no art. 20, III, “a” c/c art. 23, Parágrafo Único, da Lei Complementar Estadual nº 63/1990.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23, § único.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas sob a responsabilidade da sociedade empresária AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com fulcro no art. 20, III, “a” c/c art. 23, Parágrafo Único, da Lei Complementar Estadual nº 63/1990.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: JANAINA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 1.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.537,30 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. I.\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\n15.4 - VALOR: 4.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 18.149,20 (dezoito mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. I.\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do \r\n\r\nart. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRevisora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2592834"
                    ],
                    "2592835": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 054285/2024-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212094-2/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: COORD MUN AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por CONVERSÃO PARCIAL com DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 24\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: José Maurício de Lima Nolasco e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17 de Julho de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ANA BEATRIZ ELIZEU\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 13.611,90 (treze mil seiscentos e onze reais e noventa centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sra. Ana Beatriz Elizeu, fiscal do Contrato nº 069/2015, no valor de R$ 13.611,90 (treze mil, seiscentos e onze reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2024 (4,5373), que deverá ser recolhida ao FEM/TCERJ, com recursos próprios, na forma do art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011, competindo ao Estado do Rio de Janeiro promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ nº 343/23.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ELAINE ANDRADE NUNES DA SILVA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 13.611,90 (treze mil seiscentos e onze reais e noventa centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sra. Elaine Andrade Nunes da Silva, fiscal do Contrato nº 069/2015, no valor de R$ 13.611,90 (treze mil, seiscentos e onze reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2024 (4,5373), que deverá ser recolhida ao FEM/TCERJ, com recursos próprios, na forma do art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011, competindo ao Estado do Rio de Janeiro promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ nº 343/23.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO UCHOA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 13.611,90 (treze mil seiscentos e onze reais e noventa centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Fernando Antônio Ribeiro Uchoa, fiscal do Contrato nº 069/2015, no valor de R$ 13.611,90 (treze mil, seiscentos e onze reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2024 (4,5373), que deverá ser recolhida ao FEM/TCERJ, com recursos próprios, na forma do art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011, competindo ao Estado do Rio de Janeiro promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ nº 343/23.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: GERLANI ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n15.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 13.611,90 (treze mil seiscentos e onze reais e noventa centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sra. Gerlani Alves de Azevedo, fiscal do Contrato nº 069/2015, no valor de R$ 13.611,90 (treze mil, seiscentos e onze reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2024 (4,5373), que deverá ser recolhida ao FEM/TCERJ, com recursos próprios, na forma do art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011, competindo ao Estado do Rio de Janeiro promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ nº 343/23.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n16.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 22.686,50 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n16.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n16.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sra. Izabel Cristina Oliveira da Conceição Silva, então Coordenadora Geral de Comunicação Social do Município de Maricá, no valor de R$ 22.686,50 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2024 (4,5373), que deverá ser recolhida ao FEM/TCERJ, com recursos próprios, na forma do art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011, competindo ao Estado do Rio de Janeiro promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ nº 343/23.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: SERGIO RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n17.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 13.611,90 (treze mil seiscentos e onze reais e noventa centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n17.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n17.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n17.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Sergio Renato Oliveira de Azevedo, fiscal do Contrato nº 069/2015, no valor de R$ 13.611,90 (treze mil, seiscentos e onze reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2024 (4,5373), que deverá ser recolhida ao FEM/TCERJ, com recursos próprios, na forma do art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011, competindo ao Estado do Rio de Janeiro promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ nº 343/23.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: RENATO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n18.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 22.686,50 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n18.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n18.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n18.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Renato da Costa Machado, gestor do Contrato nº 069/2015, no valor de R$ 22.686,50 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2024 (4,5373), que deverá ser recolhida ao FEM/TCERJ, com recursos próprios, na forma do art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011, competindo ao Estado do Rio de Janeiro promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ nº 343/23.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2592835"
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                    "2592856": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 25/09/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 111.072-7/2023 - NATUREZA - REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPLENÁRIO - SESSÃO ORDINÁRIA - PAUTA DE REINCLUSÃO ESPECIAL\r\n\r\nORIGEM: SEC EST DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nNATUREZA: REPRESENTAÇÃO/ RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nRECORRENTE: O UNIVERSITÁRIO REST IND COM AGROP LTDA\r\n\r\nADVOGADO(S): DR. MARCO AURÉLIO MARTINS BRAGA - OAB/RJ Nº 88.877; DR.JAIR J. RODRIGUES - OAB/DF Nº 56.636\r\n\r\nId: 2592856"
                    ],
                    "2592543": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com o Ato Executivo nº 26.373, de 05/09/2024, que disciplina o expedien-\r\n\r\nte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de setembro \r\n\r\nde 2024, informamos que a Sessão Plenária de quarta-feira, dia 18/09/2024, será realizada às 11h.\r\n\r\nId: 2592543"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2592829": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/09/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234505-4/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/09/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110192-8/2024 - Interessado: MAGDA CRISTINA MARTINS GONÇALVES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO: CEPERJ - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110017-2/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110095-4/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110099-0/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109891-7/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-7/2024 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232615-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232616-5/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234476-7/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234781-0/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237104-9/2020 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224678-8/2017 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234766-0/2024 - Decisões: APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2592829"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2593049": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2024\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 26.374\r\n\r\n05 de setembro de 2024\r\n\r\nDesigna os membros da Comissão Organizadora do VIII Concurso Público para provimento de 40 (quarenta) cargos vagos da carreira de Auditor de Controle Externo deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização contida no art. 2º da Resolução nº 447, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 2 de setembro de 2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de 40 (quarenta) cargos vagos da carreira de Auditor de Controle Externo, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), sob a Presidência do Conselheiro MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO, matrícula nº 02/010410-05, distribuídos nas seguintes áreas e especialidades:\r\n\r\nI - Analista - Área de Controle Externo, especialidade:\r\n\r\na. Controle Externo - 15 (quinze) vagas;\r\n\r\nb. Ciências Contábeis - 8 (oito) vagas;\r\n\r\nc. Direito - 8 (oito) vagas;\r\n\r\nd. Engenharia Civil - 4 (quatro) vagas;\r\n\r\nII - Analista - Área Organizacional, especialidade Tecnologia da Informação - 5 (cinco) vagas.\r\n\r\nArt. 2° A pedido do Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público, ficam designados os servidores a seguir relacionados para compor a referida Comissão:\r\n\r\nI - Na qualidade de 1º Vice-Presidente: LEONARDO FIAD, Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 02/003912; \r\n\r\nII - Na qualidade de 2º Vice-Presidente: SERGIO BAHIENSE COLÃO, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 02/002997; e\r\n\r\nIII - Na qualidade de membros:\r\n\r\na. ANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 02/004253;\r\n\r\nb. GABRIEL AUGUSTO CAVALCANTI CANABARRO, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 02/003807;\r\n\r\nc. SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO, Auditor de Controle Externo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 02/003637; e\r\n\r\nd. MARCIO HUGUENIN DUTRA FRANÇA, Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 02/002894.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2593049"
                    ],
                    "2593048": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 10.09.2024\r\n\r\nAto Executivo nº 26.378 - Aposenta CARLOS ALBERTO NOVELINO DE AMORIM, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003083, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2593048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2593052": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 302.039-8/2024 - AUXÍLIO EDUCAÇÂO - COMPROVAÇÕES REFERENTE AO ANO DE 2023 \r\n\r\nEm atendimento aos termos do Ato Normativo nº 171/19 e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.23, AUTORIZO; \r\n\r\ni) a implantação em folha de pagamento dos descontos dos auxílios não comprovados ou comprovados a menor, nos valores descritos na tabela abaixo, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução TCE nº 257/08, nos termos do art. 6º, §5º, do Ato Normativo TCE nº 171/19.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMÁRCIO THEODOSIO PIRES\r\n\r\n02/002681\r\n\r\n170,35\r\n\r\nFELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS\r\n\r\n02/002703\r\n\r\n1.431,12\r\n\r\nCLAUDIOMAR FRANÇA TOSTE\r\n\r\n02/002742\r\n\r\n2.304,00\r\n\r\nIRURÁ MARTINO VIANNA FILHO\r\n\r\n02/002764\r\n\r\n2.772,48\r\n\r\nFRANK DE OLIVEIRA CALAZÃES\r\n\r\n02/002883\r\n\r\n536,04\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n02/003166\r\n\r\n493,34\r\n\r\nROBERTO ARLAN GOMES\r\n\r\n02/003398\r\n\r\n7.386,24\r\n\r\nWASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n02/003534\r\n\r\n253,20\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA BARRETO\r\n\r\n02/003676\r\n\r\n360,00\r\n\r\nPAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO\r\n\r\n02/003733\r\n\r\n1.497,43\r\n\r\nGABRIELA MICHEL GADELHA\r\n\r\n02/003793\r\n\r\n427,32\r\n\r\nAMARO CÂNDIO ABRANTES\r\n\r\n02/003809\r\n\r\n145,03\r\n\r\nJUAN RODRIGO TEIXEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n02/004137\r\n\r\n1.104,60\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\n02/004242\r\n\r\n30,15\r\n\r\nJORDANNA MALENA DA SILVA E MENDONÇA\r\n\r\n02/004262\r\n\r\n1.330,24\r\n\r\nARI DE PAIVA FORTES\r\n\r\n02/004274\r\n\r\n1.497,06\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n02/004306\r\n\r\n1.489,92\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n02/004311\r\n\r\n623,64\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\n02/004345\r\n\r\n2.906,04\r\n\r\nMARA CRISTINA XAVIER MARINS\r\n\r\n02/004462\r\n\r\n705,24\r\n\r\nIANAIRA RIBEIRO LIRA\r\n\r\n02/004539\r\n\r\n462,85\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA VALLE\r\n\r\n02/004550\r\n\r\n1.355,76\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE CAETANO FERREIRA\r\n\r\n02/004639\r\n\r\n965,88\r\n\r\nALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/004667\r\n\r\n293,49\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES PINTO\r\n\r\n02/004779\r\n\r\n467,13\r\n\r\nCARLOS FREDERICO GOMES CINELLI\r\n\r\n02/004827\r\n\r\n330,00\r\n\r\nMARCELO JOSÉ MELO FERREIRA\r\n\r\n02/004846\r\n\r\n637,56\r\n\r\nTIAGO HADDAD SIMÕES MACHADO\r\n\r\n02/004932\r\n\r\n33,91\r\n\r\nESTER CARLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n02/004949\r\n\r\n409,20\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DO PAÇO\r\n\r\n02/004979\r\n\r\n979,89\r\n\r\nALYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n02/005095\r\n\r\n300,00\r\n\r\nELAINE MARTINS FONSECA \r\n\r\n02/005190\r\n\r\n1.295,04\r\n\r\nii) os parcelamentos aos servidores solicitantes, em parcelas mensais e consecutivas indicadas na tabela abaixo, desde que esse não ultrapasse o número de parcelas recebidas e não comprovadas, conforme previsão contida no art. 2º da Portaria Subpes nº01/2023, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução TCE nº 257/08, nos termos do art.6°, § 5º do Ato Normativo TCE nº 171/19.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARCELAS\r\n\r\nEUMAR CARVALHO JUVENAL\r\n\r\n02/002704\r\n\r\n10.992,36\r\n\r\n10 (DEZ)\r\n\r\nROBSON ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n02/002929\r\n\r\n1.102,32\r\n\r\n5 (CINCO)\r\n\r\nLUCIANO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/003109\r\n\r\n2.178,96\r\n\r\n8 (OITO)\r\n\r\nJOSÉ VALDIR DOS SANTOS\r\n\r\n02/003136\r\n\r\n1.227,17\r\n\r\n6 (SEIS)\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL\r\n\r\n02/003173\r\n\r\n2.286,00\r\n\r\n6 (SEIS)\r\n\r\nTONEYPSON DA SILVA ABREU\r\n\r\n02/003675\r\n\r\n5.089,66\r\n\r\n10 (DEZ)\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA AMARAL\r\n\r\n02/004259\r\n\r\n15.611,88\r\n\r\n12 (DOZE)\r\n\r\nFÁBIO RICARDO GOULART DA SILVA\r\n\r\n02/004642\r\n\r\n2.507,28\r\n\r\n12 (DOZE)\r\n\r\nBRENNO BERNARDES RIBEIRO\r\n\r\n02/004888\r\n\r\n2.127,60\r\n\r\n12 (DOZE)\r\n\r\nMARILDA SANT'ANNA MACIEL\r\n\r\n02/004989\r\n\r\n1.782,81\r\n\r\n10 (DEZ)\r\n\r\nBRUNO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n02/005176\r\n\r\n3.513,00\r\n\r\n10 (DEZ)\r\n\r\nId: 2593052"
                        ],
                        "2593053": [
                            "IB - Despacho",
                            "Processo TCE-RJ nº 302.040-7/2024 - AUXÍLIO SAÚDE - COMPROVAÇÕES REFERENTE AO ANO DE 2023 \r\n\r\nEm atendimento aos termos do Ato Normativo nº 170/19 e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.23, AUTORIZO; \r\n\r\ni) a implantação em folha de pagamento dos descontos dos auxílios não comprovados ou comprovados a menor, nos valores descritos na tabela abaixo, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução TCE nº 257/08, nos termos do art. 6º, §5º, do Ato Normativo TCE nº 170/19.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCAIO PAULINO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n02/004586\r\n\r\n352,44\r\n\r\nCARLOS MENEZES FILHO\r\n\r\n02/003422\r\n\r\n110,05\r\n\r\nCLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/002931\r\n\r\n2.955,87\r\n\r\nDANILO RODRIGUES MELO\r\n\r\n02/004685\r\n\r\n35,84\r\n\r\nDÉBORA MELQUIADES DE CASTRO\r\n\r\n02/004857\r\n\r\n559,80\r\n\r\nEDUARDO SUZANO DE CAMARGO\r\n\r\n02/003668\r\n\r\n724,59\r\n\r\nÉLERSON LEANDRO ALVES\r\n\r\n02/003778\r\n\r\n589,04\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n02/003602\r\n\r\n2.955,87\r\n\r\nFERNANDA PINTO COELHO SOUZA DIAS\r\n\r\n02/004817\r\n\r\n655,44\r\n\r\nGUILHERME TOZO PERLINGEIRO DE MELLO\r\n\r\n02/005007\r\n\r\n985,29\r\n\r\nJEFFERSON LUIS TERROSO CORREA\r\n\r\n02/004315\r\n\r\n63,52\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVEIRA CUNHA\r\n\r\n02/003069\r\n\r\n2.955,87\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ COSTA SANTOS\r\n\r\n02/004914\r\n\r\n170,48\r\n\r\nNATÁLIA DA MATA VIEIRA\r\n\r\n02/004870\r\n\r\n899,85\r\n\r\nRAYANE LUZIA MACIEL DE SOUZA\r\n\r\n02/004931\r\n\r\n343,72\r\n\r\nREGINA CÉLIA DOS SANTOS\r\n\r\n02/001671\r\n\r\n1.970,58\r\n\r\nURIEL INÁCIO OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n02/004801\r\n\r\n3.180,36\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER NAMEN\r\n\r\n02/005142\r\n\r\n1.970,58\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n02/004975\r\n\r\n11.823,48\r\n\r\nii) os parcelamentos aos servidores solicitantes, desde que esse não ultrapasse o número de parcelas recebidas e não comprovadas, conforme previsão contida no art. 2º da Portaria Subpes nº01/20231, em parcelas mensais e consecutivas indicadas na tabela abaixo, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução TCE nº 257/08, nos termos do art.6°, § 5º do Ato Normativo TCE nº 170/19.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARCELAS\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\n02/004450\r\n\r\n1.850,28\r\n\r\n12 (DOZE)\r\n\r\nJOSÉ VALDIR DOS SANTOS\r\n\r\n02/003136\r\n\r\n4.755,87\r\n\r\n12 (DOZE)\r\n\r\nMARCELO PIRES DE PINHO\r\n\r\n02/003492\r\n\r\n3.827,48\r\n\r\n06 (SEIS)\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL\r\n\r\n02/003173\r\n\r\n3.370,58\r\n\r\n06 (SEIS)\r\n\r\nMÁRCIO ERCILO GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n02/003698\r\n\r\n11.823,48\r\n\r\n04 (QUATRO)\r\n\r\nMARCUS MARETTI\r\n\r\n02/002842\r\n\r\n11.823,48\r\n\r\n12 (DOZE)\r\n\r\nMARIA FERNANDA FARIA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n02/002188\r\n\r\n10.995,00\r\n\r\n12 (DOZE)\r\n\r\niii) o cancelamento do benefício aos servidores que não comprovaram o percebimento de nenhum valor relativo aos gastos com saúde no ano de 2023\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER NAMEN\r\n\r\n02/005142\r\n\r\nMÁRCIO ERCILO GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n02/003698\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n02/004975\r\n\r\nMARCUS MARETTI\r\n\r\n02/002842\r\n\r\nMARIA FERNANDA FARIA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n02/002188\r\n\r\nId: 2593053"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2593087": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2024, do Projeto de Resolução nº 120 de 2023 de autoria do Deputado Elton Cristo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 522,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR, SENHOR JORGE RICARDO COELHO MILITÃO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o seu respectivo diploma ao Professor, Senhor JORGE RICARDO COELHO MILITÃO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2024, do Projeto de Resolução nº 840 de 2024 de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 523,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO À JORNALISTA LUCIANA PICORELLI BRETAS DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO BARBOSA LIMA SOBRINHO e o respectivo diploma à jornalista LUCIANA PICORELLI BRETAS DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 625, DE 2022.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, A MACRODRENAGEM DO RIO NEGRO LOCALIZADO NO BAIRRO IMBARIÊ, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MACRODRENAGEM DO RIO NEGRO LOCALIZADO NO BAIRRO IMBARIÊ, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo realizará a macrodrenagem do Rio Negro no bairro Imbariê, no 3º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 315, DE 2024.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nAutor: Deputado YURI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nArt. 1º Ficam instaladas cozinhas comunitárias no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nParágrafo único. Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que possuem capacidade mínima de produção de 100 refeições diárias, funcionamento mínimo de 5 dias na semana e devem estar instaladas em locais estratégicos (próximo aos Centros de Referência de Assistência Social e outros equipamentos da Rede de Assistência).\r\n\r\nArt. 2º As cozinhas comunitárias integram a estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e compõem o conjunto de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.\r\n\r\nArt. 3º As cozinhas comunitárias poderão ser equipamentos móveis (volantes) ou fixos em um determinado local.\r\n\r\nArt. 4º As cozinhas comunitárias possuem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - garantir a segurança nutricional e alimentar da população do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - garantir a sustentabilidade das ações de combate à fome e o protagonismo das famílias e indivíduos atendidos;\r\n\r\nIII - prevenir situações de risco social;\r\n\r\nIV - fortalecer ações coletivas e identitárias nas comunidades;\r\n\r\nV - conscientizar os indivíduos atendidos acerca de segurança e soberania alimentar, por meio de cursos de formação e ciclos de palestras.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo poderá, na forma da lei, destinar alimentos excedentes às cozinhas comunitárias, desde que, sob hipótese alguma, comprometa o abastecimento de seus equipamentos públicos.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 341, DE 2024.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE VALENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), na estrutura da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2593087"
                    ]
                },
                "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                    "Atos": {
                        "2593088": [
                            "II - Projeto de Lei",
                            "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\n*EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 733/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º e o Art. 6º da proposição, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º Para participar da Política Estadual de Qualificação Técnica, o jovem tutelado deverá comprovar:”\r\n\r\n“Art. 6º Cada jovem tutelado beneficiado pela Política Estadual de Qualificação Técnica deverá ser acompanhado por profissional do serviço social vinculado à Secretaria de Estado de Educação, com o fim de garantir a permanência do jovem no programa de qualificação e seu acesso aos programas públicos de assistência social.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir construção frasal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 733-A/2023\r\n\r\n*REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA O JOVEM TUTELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Política Estadual de Qualificação Técnica para o jovem tutelado, com o objetivo de garantir oportunidades de qualificação jovens no mercado de trabalho profissional e inserção destes.\r\n\r\nArt. 2º A Política Estadual de Qualificação Técnica para o jovem tutelado tem como objetivo assegurar a inserção dos jovens citados no Artigo 1º em instituições públicas e privadas conveniadas de Ensino Técnico. \r\n\r\nParágrafo único. Ficam incumbidos os estabelecimentos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de informar, aos adolescentes de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) anos incompletos, quanto à existência desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Para participar da Política Estadual de Qualificação Técnica, o jovem tutelado deverá comprovar:\r\n\r\nI - Seu vínculo com a entidade ou comprovação de sua tutela de acolhimento com o Estado;\r\n\r\nII - Estar matriculado em alguma instituição de ensino regular.\r\n\r\nArt. 4º As instituições de ensino técnico públicas deverão priorizar um percentual mínimo de 10% (dez por cento) de suas vagas, na abertura de novas turmas, para jovens tutelados.\r\n\r\nArt. 5º Os jovens tutelados, que participarem do programa, terão direito ao Bilhete Único para os transportes públicos.\r\n\r\nParágrafo único. O jovem tutelado receberá as respectivas passagens por dia de curso, no valor necessário ao integral deslocamento de ida e volta entre sua residência e o curso técnico, mediante apresentação de declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino escolhida.\r\n\r\nArt. 6º Cada jovem tutelado beneficiado pela Política Estadual de Qualificação Técnica deverá ser acompanhado por profissional do serviço social vinculado à Secretaria de Estado de Educação, com o fim de garantir a permanência do jovem no programa de qualificação e seu acesso aos programas públicos de assistência social.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 733/2023: Deputados Vinicius Cozzolino e Vitor Junior\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e as emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2024)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4122/2024\r\n\r\nASSEGURA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUE TENHA COMO RESULTADO A RETENÇÃO, SUBTRAÇÃO, DESTRUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS OU DE SEUS DEPENDENTES PELO AGRESSOR, PRIORIDADE IMEDIATA NO ATENDIMENTO PARA A EMISSÃO DE NOVOS DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 10.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deverá ser assegurado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o atendimento prioritário para fins de emissão de Carteira de Identidade, independentemente de marcação prévia.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta Lei, considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial. \r\n\r\nArt. 2º - A prioridade de atendimento se dará mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; \r\n\r\nII - cópia do Boletim de Ocorrência emitido por órgão competente, preferencialmente, pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; \r\n\r\nIII - termo de medida protetiva expedida pelo Juiz da Comarca. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar a matéria no que couber.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, nosso país tem mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres até julho de 2022.\r\n\r\nAs formas de violência abrangem atos de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. \r\n\r\nA proposta em tela pretende assegurar para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o atendimento prioritário para fins de emissão de Carteira de Identidade, independentemente de marcação prévia.\r\n\r\nEm muitos casos, agressores retêm, subtraem ou destroem documentos das vítimas como forma de controle, constrangimento e isolamento. \r\n\r\nA prioridade de atendimento se dará mediante a apresentação de um dos seguintes documentos, termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nAssim, a proposta pretende estabelecer que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, cujos documentos tenham sido retidos, subtraídos ou destruídos pelo agressor, devem receber atendimento prioritário para a emissão de novos documentos.\r\n\r\nPor essa razão, submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4123/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO VIRTUAL DE CADEIRA DE RODAS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor(es): Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, da Pessoa com Deficiência, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.09.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado o Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins, que abrange materiais ortopédicos, bengalas, muletas, andadores, cadeiras de banho, cadeiras de rodas, nebulizadores, respiradores artificiais, camas hospitalares e outros.\r\n\r\nArt. 2º - O Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins será administrado pela Governo do Estado do Rio de Janeiro, que organizará virtualmente o estoque de cadeiras de rodas e afins através da concentração de informações transmitidas pelas instituições que trabalham com recepção, empréstimo ou doação dos equipamentos mencionados no artigo 1º e que mantenham convênio com o Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins terá a função de controlar a cedência, por empréstimo, de cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores e outros às pessoas com necessidades especiais, ou que se encontrem em estado de deficiência médica temporária.\r\n\r\n§ 1º O Poder Executivo Estadual poderá ainda normatizar o recebimento de doações de equipamentos e firmar convênios com empresas e entidades interessadas em atuar como parceiras do programa.\r\n\r\n§ 2º O Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins será de empréstimo totalmente gratuito ao cidadão.\r\n\r\nArt. 4º Os dados do Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins serão disponibilizados para consulta das instituições e da população em geral no site do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta legislativa, inspirada numa proposição legislativa do Estado de São Paulo, visa criar o banco estadual virtual de cadeira de rodas e materiais ortopédicos, bengalas, muletas, andadores, cadeiras de banho, cadeiras de rodas, nebulizadores, respiradores artificiais, camas hospitalares e outros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO acesso a equipamentos ortopédicos, como cadeiras de rodas, muletas, andadores e outros itens é fundamental para garantir a mobilidade e a autonomia de pessoas com deficiência permanente ou temporária. Muitas dessas pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, enfrentam dificuldades financeiras para adquirir tais equipamentos, impactando negativamente sua qualidade de vida.\r\n\r\nA criação de um banco virtual centraliza informações e facilita o acesso a esses materiais, permitindo que pessoas com necessidades especiais possam localizar, de forma rápida e prática, os equipamentos disponíveis para empréstimo gratuito. Além disso, ao coordenar as instituições que atuam com doação, recepção e empréstimo desses itens, o Governo do Estado otimiza a distribuição dos recursos, evitando desperdícios e garantindo que os materiais sejam destinados àqueles que realmente necessitam.\r\n\r\nOutro aspecto importante é o incentivo à doação e às parcerias com empresas e instituições que desejam colaborar com o programa. Esse movimento fomenta a solidariedade social e promove a ampliação do banco de equipamentos, permitindo que mais pessoas sejam beneficiadas. A reutilização de materiais ortopédicos contribui para a sustentabilidade social, uma vez que esses itens, muitas vezes subutilizados ou descartados, podem ser reaproveitados por outras pessoas.\r\n\r\nAlém dos benefícios diretos à população, o Banco Virtual também gera impactos positivos para o sistema de saúde, reduzindo o tempo de internações e prevenindo complicações médicas decorrentes da falta de equipamentos adequados. Isso resulta em uma economia significativa de recursos públicos.\r\n\r\nEm síntese, a implementação do Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins promove inclusão social, facilita o acesso a recursos essenciais, fortalece a gestão de materiais e contribui para a sustentabilidade, sendo uma medida de grande relevância para a saúde pública e o bem-estar da população.\r\n\r\nDessa forma, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4124/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 10.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 41 da Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 41 - A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, será planejada e desenvolvida para atender as necessidades identificadas no mercado de trabalho e suas tendências, tendo em vista os interesses da produção, dos trabalhadores e da população.\r\n\r\nParágrafo Único. Os cursos de educação profissional e tecnológica incluirão mentoria profissional com vistas a apoiar a empregabilidade futura dos seus egressos.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs programas tradicionais de educação profissional precisam evoluir para incluir não apenas o desenvolvimento de competências técnicas, mas também mentorias profissionais que permitam aos jovens em capacitação usufruir de conhecimentos compartilhados por profissionais mais experientes em suas áreas de interesse, desenvolver redes de contatos, habilidades de comunicação, estratégias para construção de um plano de carreira e conhecer técnicas de entrevistas de emprego.\r\n\r\nDiante do exposto, consideramos que a inclusão de diretriz como a previsão de mentoria profissional nos cursos de educação profissional e tecnológica contribuirá para apoiar a empregabilidade e a qualidade profissional dos futuros trabalhadores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4125/2024\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SISTEMA DE CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, de Ciência e Tecnologia, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.09.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a implementar sistema de câmeras com Tecnologia de Reconhecimento Facial (TRF) nas unidades de ensino da rede pública do Estado do Rio de Janeiro para controle do número exato de alunos, a fim de melhor gerenciamento dos quantitativos de merenda escolar a ser preparada diariamente. \r\n\r\nParágrafo Único. Entende-se por Tecnologia de Reconhecimento Facial o procedimento biométrico automatizado com fim de identificação humana a partir da captura de uma imagem facial.\r\n\r\nArt. 2º - Será facultada a implementação do sistema disposto no artigo 1º, junto aos programas, porventura, já existentes de vídeo monitoramento nas unidades de ensino da rede.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei estadual que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em escolas públicas municipais e cercanias não cria ou altera a estrutura ou a atribuição de órgãos da Administração Pública local nem trata do regime jurídico de servidores públicos, portanto, matéria não afeta à reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo prevista no art. 61, § 1º, II, da Constituição da República.\r\n\r\nAdemais a proteção aos direitos da criança e do adolescente qualifica-se como direito fundamental de segunda dimensão que impõe ao Poder Público a satisfação de um dever de prestação positiva destinado a todos os entes políticos que compõem a organização federativa do Estado Brasileiro, nos termos do art. 227 da Constituição.\r\n\r\nO reconhecimento facial é uma forma de identificar ou confirmar a identidade de uma pessoa por meio das características de seu rosto. Ele permite o controle do número exato de alunos que foram à escola diariamente, o que possibilita um melhor gerenciamento da merenda, já que as cozinheiras poderão determinar quantas refeições precisam ser servidas para aquele determinado grupo que está presente no dia e ainda preparar a alimentação de estudante com necessidades alimentares especiais, evitando desperdícios.\r\n\r\nAs escolas são locais públicos onde os serviços prestados também são de natureza e de interesse público, disso decorre que nesses lugares não se têm a prática de atos privados ou particulares (como se faz em uma residência), de modo que o monitoramento por câmeras de não atinge a intimidade ou privacidade daqueles que ali se encontram. \r\n\r\nNesse sentido já existem Jurisprudência do Poder Judiciário: “Não há inconstitucionalidade em lei que determina a instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas, inclusive nas salas de aula, pois se trata de local público”. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar a validade da Lei 12.953/18 de São José do Rio Preto - ADI 21137346520188260000 São Paulo”.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando a relevância do tema, bem como tendo em vista que a matéria aqui proposta atende os preceitos constitucionais e regimentais, trago à apreciação dos Nobres Pares a presente propositura, pedindo o indispensável apoio e aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4126/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS ATIVOS IMOBILIÁRIOS PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 10.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Poder Executivo fica obrigado a atualizar, com periodicidade bienal, os valores relativos aos ativos imobiliários pertencentes a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, assim consideradas as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\nParágrafo Único: O órgão competente do Poder Executivo ficará responsável pela atualização de que trata o caput deste arquivo.\r\n\r\nArt. 2° - Os demonstrativos contendo as variações patrimoniais, deverão ser disponibilizados no sítio eletrônico do órgão responsável, demonstrando as alterações nos valores dos ativos imobiliários.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA constante atualização dos valores dos ativos imobiliários de todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta é essencial para garantir a transparência e a eficiência na gestão do erário. A periodicidade bienal visa acompanhar as mudanças no mercado imobiliário, proporcionando uma avaliação mais precisa e condizente com a realidade econômica. A proposta está alinhada com os princípios da Constituição Federal, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência. Esses princípios, responsáveis por nortear a administração pública, estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Em face da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4127/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA, DE MANEIRA FÍSICA OU VIRTUAL, PARA DIVULGAÇÃO DE SITES OU APLICATIVOS DE APOSTAS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Economia Indústria e Comércio, de Saúde, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 10.09.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam vedadas ações de comunicação mercadológica, de maneira física ou virtual, para divulgação de sites ou aplicativos de apostas por pessoas físicas ou jurídicas no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1° Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: \r\n\r\nI - comunicação mercadológica: toda e qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para a divulgação de produtos, serviços, marcas e empresas independentemente do suporte, da mídia ou do meio utilizado. \r\n\r\nII - aposta: o ato por meio do qual se coloca determinado valor em risco na expectativa de obtenção de um prêmio. \r\n\r\n§ 2° Os contratos em vigor que envolvam comunicação mercadológica nos termos do caput, ao seu término, não poderão ser renovados. \r\n\r\nArt. 2º A administração pública direta ou indireta fará constar cláusula obrigatória de não exibição de propaganda de sites ou aplicativos de aposta: \r\n\r\nI - ao contratar serviços ou adquirir produtos de qualquer natureza; \r\n\r\nII - ao patrocinar eventos ou espetáculos públicos; \r\n\r\nIII - ao fazer propaganda institucional em programas de rádio, televisão ou redes sociais. \r\n\r\nArt. 3º A Secretaria de Saúde promoverá campanhas de conscientização da população fluminense, de forma seriada e contínua, acerca dos riscos associados ao uso de sites ou aplicativos de apostas. \r\n\r\n§ 1° As campanhas serão realizadas por todos os meios disponíveis, impressos ou digitais, e divulgadas obrigatoriamente em todos os equipamentos públicos e sites oficiais; \r\n\r\n§ 2° Será elaborada campanha específica direcionada à juventude, por meio do sistema de ensino e cultura estadual, com o fim de alertar a população jovem para os riscos à saúde mental e financeira relacionados ao uso de sites e aplicativos de apostas. \r\n\r\nArt. 4° Caberá ao Poder Executivo disponibilizar em toda a rede de saúde pública do Estado, assistência terapêutica para os adictos em apostas que queiram parar de apostar. \r\n\r\n§ 1º Os profissionais do sistema de saúde serão capacitados por meio de cursos e treinamentos para atuar em casos de adictos em apostas. \r\n\r\n§ 2º Os eventos relacionados à adicção em apostas serão de notificação obrigatória no sistema de saúde. \r\n\r\n§ 3° O Poder Executivo fica autorizado a criar o canal de teleatendimento 24 horas voltado para pessoas em condições de vulnerabilidade em função do vício em apostas.\r\n\r\nArt. 5º Fica o estado autorizado a criar mecanismos de arrecadação sobre os sites ou aplicativos de apostas, a fim de recolher fundos suplementares para maximizar o alcance das ações previstas nesta Lei, sob as recomendações das normativas federais.\r\n\r\nArt. 6º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO crescimento alarmante dos sites e aplicativos de apostas no Brasil, e no estado do Rio de Janeiro, tem gerado profundas preocupações em relação aos seus impactos sociais, financeiros e de saúde pública. Faltam leis voltadas para a mitigação dos efeitos sociais nocivos, como o vício e o endividamento excessivo. Esse cenário permite que jovens e pessoas de baixa renda sejam particularmente afetados, exacerbando problemas já existentes de vulnerabilidade social e financeira. Portanto, é fundamental que o Estado do Rio de Janeiro adote medidas robustas para mitigar esses efeitos e proteger sua população. Estudos e reportagens recentes indicam o aumento preocupante do vício em apostas e do jogo patológico e seus impactos. Conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, em 30 de agosto de 2024, quase 63% dos apostadores relataram prejuízos financeiros significativos, como a incapacidade de pagar contas básicas ou até adquirir alimentos, 64% apostadores usam sua renda principal para apostas, o que frequentemente resulta em sacrifícios financeiros significativos, como deixar de comprar itens de necessidade básica, 54% dos apostadores pertencem à classe C e 44% são jovens, evidenciando a vulnerabilidade desses grupos. Em famílias de baixa renda, as apostas chegam a representar 20% do orçamento familiar, configurando um problema sério de gestão financeira que afeta diretamente a subsistência dessas famílias.1 \r\n\r\nO gasto médio mensal entre o total de pessoas que apostam é de R$ 263 -equivalente a 20% do salário-mínimo de 2023. Três em cada dez apostadores afirmam gastar mais de R$ 100 por mês, mostra o Datafolha.2 \r\n\r\nDesde 2018, o número de acessos a sites dos chamados 'bets' no Brasil ultrapassou EUA e Reino Unido, que lideravam desde 2010.3 \r\n\r\nAlém dos prejuízos financeiros, estudos indicam que o número de indivíduos que buscam tratamento para problemas relacionados ao vício em apostas tem aumentado de maneira alarmante. É nesse sentido que o presente projeto de lei pretende trazer para o estado do Rio de Janeiro iniciativa que já tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (PL 651/2024 de autoria do deputado estadual Simão Pedro). Por tudo isso, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4128/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9835, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, CRIANDO O FINANCIAMENTO MUNICIPAL DA LINHA DE CRÉDITO \"AGERIO CREDI-TAXI\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 10.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei Nº 9835, de 01 de setembro de 2022, passa a vigorar acrescida do seguinte capítulo:\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO FINANCIAMENTO PELOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nArt. 6º Fica autorizado o financiamento da linha de crédito \"AgeRio Credi Taxi\" pelos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em prol de seus munícipes, taxistas autônomos ou vinculados a cooperativas, conforme regulamentação específica.\r\n\r\n§ 1º Os Municípios poderão utilizar recursos próprios para o financiamento da linha de crédito, respeitando as normas fiscais vigentes. Esses recursos deverão ser exclusivamente destinados à renovação de frota, aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência, ou outros fins previstos nesta Lei.\r\n\r\n§ 2º A AgeRio continuará sendo a responsável pela operacionalização da concessão do crédito, incluindo a análise, aprovação e liberação dos recursos, conforme as diretrizes estabelecidas por esta Lei.\r\n\r\n§3º fica estendido esta linha de crédito conforme art 3º desta lei\r\n\r\nArt. 7º A AgeRio deverá implementar mecanismos de controle e transparência, permitindo o acompanhamento do uso dos recursos municipais. Esses mecanismos deverão assegurar a correta aplicação dos valores financiados e a prestação de contas aos respectivos Municípios.\r\n\r\n§ 1º A AgeRio publicará trimestralmente relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos, incluindo informações como o número de beneficiários, valores concedidos e o status dos financiamentos, garantindo que esses relatórios estejam disponíveis para consulta pública.\r\n\r\n§ 2º O financiamento pelos Municípios estará condicionado à celebração de convênio específico entre a AgeRio e o Município interessado, no qual serão estabelecidos os termos e condições do repasse, utilização dos recursos e demais responsabilidades das partes envolvidas.\r\n\r\n§ 3º havendo financiamento por parte do Município, os recursos municipais deverão ser executados de forma concomitante ao saldo orçamentário já empenhado pelo Estado. \r\n\r\nArt. 8º Os Municípios poderão, em parceria com a AgeRio, desenvolver programas complementares de capacitação e apoio aos taxistas beneficiados pela linha de crédito, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem como objetivo incluir um novo capítulo na Lei Nº 9835, de 01 de setembro de 2022, permitindo que os Municípios do Estado do Rio de Janeiro financiem a linha de crédito \"AgeRio Credi-Taxi\" destinada a taxistas autônomos ou vinculados a cooperativas. O novo capítulo autoriza os Municípios a utilizarem recursos próprios para esse fim, com a garantia de mecanismos de controle e transparência por parte da AgeRio, assegurando a correta aplicação dos recursos e a prestação de contas.\r\n\r\nA parceria entre Municípios e AgeRio pode ser formalizada por meio de convênios específicos, permitindo, inclusive, o desenvolvimento de programas de capacitação para os taxistas beneficiados. Este projeto busca, assim, fortalecer o apoio ao setor de transporte e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4129/2024\r\n\r\nACRESCENTA ARTIGO 5-A À LEI Nº 2.927, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado YURI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.09.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido o artigo 5-A à Lei n° 2927, de 30 de abril de 1998, para estabelecer a possibilidade de vinculação de receita tributária líquida ao Fundo Estadual de Cultura, em consonância com o disposto no art. 216, § 6º, da Constituição Federal:\r\n\r\n\"Art. 6º-A. Fica facultado ao Estado do Rio de Janeiro vincular ao Fundo Estadual de Cultura, para o financiamento de programas e projetos culturais, até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:\r\n\r\nI - despesas com pessoal e encargos sociais; \r\n\r\nII - serviço da dívida; \r\n\r\nIII - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDEPUTADO YURI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei visa a adequar a legislação estadual à norma constitucional, inserida pela Emenda Constitucional nº 42/2003, que faculta aos Estados e ao Distrito Federal a vinculação de até 0,5% de sua receita tributária líquida a um fundo estadual de fomento à cultura. \r\n\r\nA medida objetiva fortalecer o financiamento de programas e projetos culturais, impulsionando o desenvolvimento do setor e garantindo maior acesso à cultura para a população.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 216, § 6º, já prevê essa possibilidade, mas a legislação estadual ainda não a contempla expressamente. A aprovação deste Projeto de Lei permitirá ao Estado do Rio de Janeiro utilizar esse importante instrumento para o fomento da cultura, ampliando as fontes de recursos para o setor e promovendo o desenvolvimento cultural em todo o território fluminense.\r\n\r\nPor tais razões, sustentamos como uma questão de garantia dos direitos constitucionais que os trabalhadores da cultura tenham acesso a essa fonte de fomento e desenvolvimento das atividades culturais.\r\n\r\nDada a importância do presente projeto de lei, conto com o apoio de meus pares na aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4130/2024\r\n\r\nINSTITUI O ESPAÇO DO ARTESÃO LOCAL, DESTINADO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 10.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Dispõe sobre a criação do Espaço do Artesão, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Espaço do Artesão tem por objetivo padronizar a construção e implementação de espaço destinado ao atendimento de artesãos, além da exposição e comercialização permanente de produtos artesanais produzidos pelos mesmos.\r\n\r\nArt.2º Para os fins desta Lei, entende-se por empreendedor artesanal as federações, associações, cooperativas, pequenos empresários, microempresários e microempresários individuais, que tenham como atividade principal a produção e comercialização de produtos artesanais, realizados de forma manual pelo próprio artesão, nos termos da Lei Federal nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, sendo presumido seu exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem assegurar a qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto, ou aqueles que atuem exclusivamente com a revenda de produtos artesanais.\r\n\r\nArt. 3º - O Espaço do Artesão tem por objetivo: \r\n\r\nI - Fomentar o artesanato como produto turístico, enquanto ferramenta facilitadora da compreensão da cultura material; \r\n\r\nII - Valorizar a cultura local, visando sinalizar alternativas para o desenvolvimento através do turismo cultural; \r\n\r\nIII - Promover e divulgar o artesanato urbano e rural; \r\n\r\nIV - Oportunizar a geração de renda; \r\n\r\nV - Proporcionar a realização de oficinas de trabalho e cursos de qualificação profissional; \r\n\r\nVI - Promover parcerias com entidades ou outros entes públicos (Federações associações, cooperativas, fundações).\r\n\r\nArt.4º - O Espaço será implantado para atender a demanda e as necessidades dos artesãos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes providências:\r\n\r\nI) Valorização e incentivo aos artistas locais, apresentando seus produtos para os consumidores, na perspectiva do aumento da renda familiar;\r\n\r\nII) Fortalecimento de associações e cooperativas de artesão em cada município, com a finalidade de mobilização e estruturação na exposição e comercialização dos produtos;\r\n\r\nIII) Divulgação das potencialidades dos municípios, mantendo a cultura e tradição da região;\r\n\r\nIV) Despertar na comunidade o interesse na profissionalização das suas aptidões.\r\n\r\nArt. 5º - O Espaço do Artesão funcionará em local específico, para atendimento dos objetivos supracitados, sendo limitado a uma unidade por município. \r\n\r\nArt.6º - O Espaço do Artesão terá como alvo todos os cidadãos que tenham como profissão ou atividade secundária a confecção de artesanatos, compreendendo a área urbana e rural. Torna-se particularmente importante definir com clareza os conceitos de artesão e de unidade produtiva artesanal, bem como os requisitos a que devem obedecer as atividades artesanais para que possam beneficiar de apoios públicos e políticas públicas.\r\n\r\nArt.8º - O artesão será identificado pela Carteira Nacional do Artesão, válida em todo território Nacional, emitida pelo SICAB - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro, e/ou cadastrados no Programa de Artesanato do Estado do Rio de janeiro, e/ou nas entidades de representação do setor do artesanato do Estado do Rio de Janeiro cadastradas junto a FAERJ - Federação do Artesanato do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - O Espaço do Artesão ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem por iniciativa preservar o trabalhador artesão que tem por sua profissão uma paixão, na qual possui traços únicos em suas características e também seu meio de viver.\r\n\r\nO Projeto do Espaço do Artesão nasceu da experiência exitosa e pioneira do Município de Miguel Pereira, e tem o objetivo destinar espaço próprio, especialmente direcionado aos artesãos locais, focado na comercialização e exposição dos produtos do próprio município. Ações como o Espaço do Artesão possibilitam a consolidação do artesanato brasileiro enquanto setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das comunidades, a partir da consideração de que a atividade é disseminada em todo território nacional, possuindo variações e características peculiares conforme o ambiente e a cultura regional.\r\n\r\nInsta compreender que Projeto Espaço do Artesão tem o intuito de, além de ser espaço padronizado, moderno e inovador, ser espaço de geração de renda e emprego, fortalecendo atividades que visem valorizar o artesão, desenvolver o artesanato e a empresa artesanal. Nesse sentido, serão desenvolvidas ações voltadas à geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a formação de uma mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais brasileiros (BRASIL. Ministério da Economia. Portaria nº 1.007 - SEI, de 11 de junho de 2018).\r\n\r\nAs atividades artesanais respondem pela geração de inúmeras ocupações e renda para milhares de brasileiros, sendo necessário que haja sistemático incentivo estatal, no tocante à qualificação profissional, certificação de origem e qualidade e a destinação de espaço público para exposição permanente. Por fim, temos que valorizar o artesanato, valorizando o que é único, feito com amor e criatividade. Fazer artesanato é deixar rastros do nosso trabalho por onde passa. \r\n\r\nO Espaço do Artesão, além de uma grande vitrine para os artesãos do Estado, será um espaço com estrutura arquitetônica e polo de desenvolvimento criativo para cada cidade em que for instalado. Um espaço cultural de múltiplas atividades, em permanente troca com os demais equipamentos culturais da região e em ativa conexão com os agentes do artesanato e o público geral no Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4131/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.09.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento por vídeo nas unidades de saúde da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, respeitando os direitos à privacidade dos pacientes e profissionais de saúde.\r\n\r\n§ 1º As câmeras deverão ser instaladas em locais estratégicos, excluídos os consultórios médicos e áreas de procedimentos onde o sigilo profissional e o direito à privacidade do paciente devem ser resguardados, conforme previsto na legislação vigente.\r\n\r\n§ 2º As câmeras não devem captar áudio, exceto em áreas específicas de segurança, como entradas, saídas e corredores.\r\n\r\nArt. 2º As câmeras deverão ter resolução mínima adequada à identificação de indivíduos em locais de trânsito e atendimento, devendo ser instaladas em pontos que cubram os acessos principais e áreas comuns das unidades de saúde.\r\n\r\nParágrafo Único: A instalação das câmeras não deve comprometer a integridade do atendimento médico, nem interferir na rotina de trabalho dos profissionais de saúde.\r\n\r\nArt. 3º As imagens captadas pelas câmeras deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias e deverão contar com backup de segurança, garantindo a integridade e sigilo dos dados.\r\n\r\n§ 1º O armazenamento e tratamento das imagens deverão seguir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.\r\n\r\n§ 2º O acesso às imagens será restrito ao responsável designado pela direção da unidade de saúde, devendo ser utilizado exclusivamente para fins administrativos, judiciais ou de segurança pública, mediante solicitação oficial e fundamentada.\r\n\r\nArt. 4º O compartilhamento das imagens com terceiros só poderá ocorrer mediante ordem judicial ou solicitação formal de autoridade competente, devendo ser documentado e registrado nos arquivos da unidade de saúde.\r\n\r\nParágrafo Único: Em caso de vazamento de imagens ou uso indevido, o responsável pela unidade de saúde responderá civil e criminalmente pelos danos causados, conforme previsto em lei.\r\n\r\nArt. 5º As unidades de saúde deverão instalar câmeras nas áreas de registro de presença de funcionários, como pontos eletrônicos, sendo as gravações armazenadas pelo prazo de 60 (sessenta) dias, garantindo-se o sigilo e proteção dos dados.\r\n\r\nArt. 6º Deverá ser fixada, ao lado de cada consultório médico, uma placa informando o nome e a especialidade do médico em exercício. No caso de mais de um médico utilizar o mesmo consultório, todos os nomes e especialidades deverão ser informados.\r\n\r\nArt. 7º A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro será responsável por regulamentar e garantir a implementação desta Lei, criando os meios necessários para sua execução, bem como fiscalizar seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 8º O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às sanções administrativas, conforme regulamento a ser estabelecido pela Secretaria de Estado de Saúde, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de setembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RENAN JORDY\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa aprimorar a segurança nas unidades de saúde públicas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do monitoramento por câmeras de vídeo, respeitando integralmente os direitos à privacidade dos profissionais de saúde e dos pacientes. Além disso, estabelece regras claras para o armazenamento, tratamento e acesso a essas imagens, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo maior transparência e segurança nas operações dessas unidades.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4132/2024\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “LAÇO AMARELO” PARA CÃES QUE “PRECISAM DE ESPAÇO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de :Defesa e Proteção dos Animais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 10.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica criado o Programa “Laço Amarelo”, a fim de difundir a prática de aplicar um laço visível e com cor de destaque (amarelo), que seja identificado por todos, na guia de cães que “precisam de espaço”.\r\n\r\nParágrafo Primeiro. Este símbolo não servirá para identificar cães ferozes que, para os efeitos desta Lei, é àquele que possui instinto e índole de fera, reativo com outros animais e/ou pessoas, independente de porte e/ou raça, oferecendo risco à integridade de pessoas e/ou de outros animais, sendo uma ferramenta a ser utilizada pelos tutores para transmitir a mensagem de que o cão necessita de espaço.\r\n\r\nParágrafo Segundo. O “Laço Amarelo” poderá ser usado por cães:\r\n\r\nI - em adestramento;\r\n\r\nII - resgatados há pouco tempo e que ainda são reativos;\r\n\r\nIII - pouco sociáveis com outros animais e/ou pessoas; \r\n\r\nIV - doentes; \r\n\r\nV - idosos e que não podem ser provocados por outros animais; \r\n\r\nVI - no cio; \r\n\r\nVII - em tratamento médico de qualquer tipo, entre outras situações. \r\n\r\nArtigo 2º. A utilização do “Laço Amarelo” não desobriga o tutor da obrigatoriedade de cumprir com todas as demais boas práticas de política animal, principalmente a utilização de coleiras, guias com enforcador e focinheira apropriados para a tipologia racial e porte do animal.\r\n\r\nArtigo 3º. O “Laço Amarelo” deverá ser disponibilizado gratuitamente nos órgãos de meio ambiente e de saúde estaduais, bem como nos órgãos estaduais de bem-estar e proteção animal.\r\n\r\nArtigo 4º. O Programa “Laço Amarelo”, terá por escopo principal a saúde mental do animal, a fim de proporcionar interação respeitosa entre ser humano e cães, privilegiando o bem-estar animal, a segurança e saúde públicas.\r\n\r\nArtigo 5º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias disponíveis e serão incluídas pelo Poder Executivo nas propostas orçamentárias anuais e plurianuais.\r\n\r\nArtigo 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom esta proposição, é criado um Programa a fim de difundir uma prática comum em outros países.\r\n\r\nO Programa “Laço Amarelo” resulta num símbolo aplicado na guia dos cães, visível e com cor de destaque (amarelo), que seja identificado por todos, significando que o animal 'precisa de espaço', privilegiando a interação respeitosa entre cães e seres humanos. \r\n\r\nEste símbolo não serve para identificar cães ferozes, perigosos ou potencialmente perigosos, nem tão pouco para 'marcar' cães agressivos. É somente uma ferramenta utilizada pelos tutores para transmitir a mensagem de que o cão necessita de espaço. \r\n\r\nA informação dada pelo “Laço Amarelo” pode ser usada em diferentes momentos da vida do cão: por estar em treino; por ter sido resgatado há pouco tempo e ainda ser reativo; porque é pouco sociável com outros animais; porque está doente; porque é idoso e não pode ser provocado por outros animais; porque é um cão mais reativo a outros animais; porque está com o cio; porque está em tratamento, entre outras situações. \r\n\r\nO laço amarelo deverá ser disponibilizado gratuitamente pelo Estado em todos os órgãos de meio ambiente e de saúde estaduais, bem como nos órgãos estaduais de bem-estar e proteção animal e tem a finalidade especifica de alertar que determinado animal necessita de espaço, não devendo ser usado com outro fim ou como adorno.\r\n\r\nRessalte-se que o uso do laço amarelo não retira a responsabilidade do tutor em cumprir com todas as demais boas práticas de política animal, principalmente utilização de coleiras, guias com enforcador e focinheira apropriados para a tipologia racial e porte do animal.\r\n\r\nEsta metodologia já foi adotada, desde 2013, em países como a Austrália, a Noruega ou o Reino Unido, tendo vindo a ser aplicada em diferentes contextos para sensibilizar para a necessidade de toda a comunidade compreender a mensagem por trás do laço amarelo: o animal precisa de espaço. Assim, adotar o presente programa colocará o Estado do Rio de Janeiro na vanguarda do bem-estar animal.\r\n\r\nNo município de Oeiras, em Portugal, por exemplo, existe um projeto semelhante com ampla divulgação estatal:\r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM *****************\r\n\r\nFonte: https://www.oeiras.pt/-/codigo-amarelo-c%C3%A3o-espaco , acessado em 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDiante das justificativas e dos dispositivos apresentados, conclamo os meus pares à aprovação deste Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4133/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, de Servidores Públicos de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.09.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurado aos professores e profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, o direito à alimentação durante o período letivo, no âmbito dos programas de alimentação escolar, observado o disposto no Art. 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º O consumo dos alimentos oferecidos pela unidade escolar:\r\n\r\nI - respeitará a absoluta prioridade de alimentação dos estudantes;\r\n\r\nII - não implicará qualquer acréscimo para os professores e demais servidores das escolas, nem decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei em todos os aspectos necessários à sua efetiva aplicação. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nEste projeto de lei visa garantir que os professores da rede estadual de ensino possam realizar suas refeições nas escolas onde trabalham, sem que isso acarrete qualquer ônus financeiro.\r\n\r\nA medida busca valorizar os profissionais da educação, proporcionando-lhes melhores condições de trabalho e contribuindo para sua saúde e bem-estar.\r\n\r\nAlém disso, a iniciativa pode favorecer a integração entre os professores e a comunidade escolar, fortalecendo o ambiente educacional.\r\n\r\nEm razão do exposto, peço aos nobres colegas a aprovação deste importante projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 971/2024\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DOUGLAS DE SOUZA LIBORIO\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes, com seu respectivo diploma, ao Sr. DOUGLAS DE SOUZA LIBORIO.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 4 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Dani Balbi, Delegado Carlos Augusto, Elika Takimoto, Lucinha, Marcelo Dino, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDouglas de Souza Libório, 29 anos, homem negro, LGBTQIAPN+, filho de Oxóssi, nasceu no dia 13 de fevereiro de 1995 no município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro. Criado em Magé, na Baixada Fluminense, formou-se no ensino médio/técnico em Química pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Duque de Caxias em 2015. Graduou-se como Licenciado e Bacharelado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) entre 2015 e 2019. No ano de 2017, foi admitido como estagiário pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para ser mediador no circuito de exposição de longa duração intitulado “Palácio Tiradentes: lugar de memória do Parlamento brasileiro”. Desde então, o Palácio Tiradentes e a história do Legislativo fluminense se tornaram suas diretrizes profissionais e acadêmicas, unindo o trabalho à sua formação. Admitido no corpo de funcional da Subdiretoria-Geral de Cultura da Alerj a partir de 2019, mesmo ano em que concluiu sua formação, coordenou o setor de mediação da exposição onde começara sua vida profissional e foi um dos responsáveis pela comissão dos trabalhos culturais do ano, sendo cocurador da exposição “Tríades Republicanas: 130 anos da Proclamação da República”, em parceria com o Museu da República e a Igreja Positivista do Brasil. No decorrer de 2021 e 2022, concluiu seu Mestrado em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com uma dissertação inovadora que abordou a construção do Palácio Tiradentes e o Centenário do Poder Legislativo Brasileiro, com fontes até então nunca pesquisadas sobre a história do parlamento nacional, presentes do Arquivo da Câmara dos Deputados e no IPHAN. Paralelamente, passou a integrar o corpo funcional e também de professor credenciado da Escola do Legislativo, tendo atuado como um dos coordenadores do projeto Oficina Escola de Restauro, que revitalizou o Salão Nobre e parte do mobiliário do Palácio Tiradentes. Entre os anos de 2019 e 2022, se tornou figura conhecida e respeitada no cenário de museus do Rio de Janeiro e São Paulo, tendo articulado importantes honrarias, como a concessão da Medalha Tiradentes à Igreja Positivista do Brasil e ao Museu Histórico Nacional, por ocasião do seu Centenário em 2022, ambas promovidas por este mandato. Cursou o MBA em Gestão de Museus e Inovação pela Associação Brasileira de Gestão Cultural, com residência no Museu da Língua Portuguesa - São Paulo. Hoje, como Doutorando em História Social pela UFF, tem sido uma das figuras mais ativas no debate para a promoção de atividades voltadas para o Bicentenário do Parlamento brasileiro, do Centenário do Palácio Tiradentes e do Cinquentenário da Alerj. Na Elerj ocupa o cargo de Coordenador de Pesquisas da instituição, estando à frente da concepção do novo Centro de Documentação e Memória do Parlamento fluminense. Para além, desenvolve pesquisa histórica no âmbito da trajetória do Legislativo no Brasil, atendendo a Alerj, instituições como a Câmara Municipal do Rio de Janeiro e pesquisadores do Congresso Nacional. No ano de 2024 publicou o livro \"Palácio Tiradentes: arte e política no Brasil republicano\", por ocasião do Bicentenário da Constituição de 1824: a obra interrelaciona a história do legislativo fluminense e nacional com o famoso Carnaval carioca da década de 1920.Também é Professor no Curso de Licenciatura em História do Centro Universitário Celso Lisboa (UCL), atuando como conteudista para plataforma de EaD da instituição e em tutoria. É pesquisador associado do Laboratório de Imagem, Memória, Arte e Metrópole (IMAM) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Laboratório de História Oral e Imagem (LABHOI) da Universidade Federal Fluminense. É membro do conselho consultivo da Revista de História do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e da Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo (Instituto do Legislativo Paulista - ILP). Dentre suas produções se destaca o livro \"Palácio Tiradentes: Arte e Política no Brasil republicano\", pela Alerj em 2024, a pesquisa e o texto final do livro \"100 anos do Palácio Pedro Ernesto\", lançado em 2023, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Tendo em vista o exposto, Douglas Libório tem reunido, ao longo dos últimos oito anos, diversas atividades, formações e produções que tem impactado significativamente a produção da memória do Parlamento brasileiro e trazido um novo olhar para a história do Brasil republicano, à época em que o Rio de Janeiro foi capital do país. Sua articulação entre legislativo e cultura tem sido de grande valia para o corpo técnico desta casa, além de sua contribuição acadêmica de intensa relevância, neste contexto de celebrações dos 200 anos de vida constitucional do nosso país.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 972/2024\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCELO CASTELLO BRANCO\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes, com seu respectivo diploma, ao Sr. MARCELO CASTELLO BRANCO.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Dani Balbi, Delegado Carlos Augusto, Elika Takimoto, Lucinha, Marcelo Dino, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcelo Castello Branco é uma figura altamente realizada e influente na indústria do entretenimento, particularmente no Brasil e na América Latina. Como CEO da UBC Brasil, a principal organização de gestão coletiva do país, ele tem estado na vanguarda da proteção dos direitos dos criadores de música e garantindo uma remuneração justa pelo seu trabalho. Com mais de 35 anos de experiência na indústria musical, Marcelo desempenhou um papel fundamental no fomento de uma indústria musical próspera no Brasil, assim como na expansão de sua influência para a América do Sul, Espanha e Portugal.\r\n\r\nA carreira de Marcelo incluiu cargos de presidente na Universal Music Brasil, Cone Sul e Península Ibérica, assim como na EMI Music Brasil, América do Sul e Central. Ele também ocupou o cargo de vice-presidente do Conselho do Latin Grammy, demonstrando seu profundo envolvimento e dedicação à indústria. Segue hoje na Academia, no Comitê de Governança e Nominação e como consultor ativo para o Brasil .\r\n\r\nMarcelo Castello Branco fez história ao se tornar o primeiro executivo latino a ser nomeado presidente do Conselho do Cisac, uma organização global com quase cem anos de existência que representa mais de 230 sociedades de arrecadação de todo o mundo. Nesse papel, ele defende os direitos dos criadores e fortalece a cooperação internacional no campo da gestão coletiva.\r\n\r\nCom seu espírito empreendedor, compromisso e planejamento estratégico, Marcelo garante que a UBC continue sendo uma voz confiável na formação de estruturas musicais atuais e futuras. Sua liderança e expertise tiveram um impacto significativo na indústria da música, e ele continua impulsionando a inovação e superando desafios no cenário digital em constante evolução.\r\n\r\nA dedicação de Marcelo Castello Branco à indústria da música, sua vasta experiência e sua abordagem visionária fazem dele um ativo inestimável para o avanço dos direitos dos criadores de música e para o desenvolvimento de um ecossistema musical próspero e inclusivo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 973/2024\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. AILTON FLORENCIO BEZERRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Ailton Florencio Bezerra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Dani Balbi, Lucinha, Marcelo Dino, Marina do MST, TH Joias, Thiago Gagliasso.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\nAilton Florencio Bezerra. Bacharel, e Mestre em Teologia, Licenciado em Filosofia, graduado em Psicanálise Clínica, jornalista e Doutor Honoris causa pela FACULDADE DE TEOLOGIA, PEDAGOGIA E FILOSOFIA MACAENSE, sendo condecorado por mais duas instituições com o mesmo título por serviço prestado na área de educação.\r\n\r\nÉ membro da ACADEMIA BRASILEIRA TEOLÓGICA DE LETRAS RIO DE JANEIRO, cadeira 22, foi reeleito Chanceler nessa Arcádia podendo representar a Academia oficialmente nas solenidades na ausência do presidente. É professor há 18 anos, escritor com 20 obras publicadas e comentarista da Bíblia de Estudo Apologética com os Apócrifos e 365 Doses Bíblicas Diárias no Brasil.\r\n\r\nÉ presidente fundador da ABAC- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOLOGISTAS CRISTÃOS, e da Gráfica editora crescimento. É comunicador e mediador de debates em TV, Rádio e internet. É diretor Adjunto da FACETAM- Faculdade de Educação Teológica das Américas. Pastor Batista filiado a Convenção Batista Brasileira, há 2O anos estar à frente da Primeira Igreja Batista em Parque Eldorado- Santa Cruz da Serra, atualmente é pastor presidente da Igreja Batista Central em Magé- Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicação \r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n3853 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação de unidade do Corpo de Bombeiros, no Município de Pinheiral.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n3854 - SOLICITA ao Sr. Dr. João, Excelentíssimo Prefeito do Município de São João de Meriti, a restauração da calçada e a colocação de tampa no bueiro localizado na Rua Ana Neri, s/n, LT 16 Q3, Bairro Jardim Sumaré, Cep 25280-430.\r\n\r\nDEPUTADO TIEGO SANTOS TH JOIAS\r\n\r\n3855 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, que adote as medidas necessárias à poda de uma árvore e a limpeza do local, na Estrada Henrique de Mello nº 773, 945, 947 e 1.115, Oswaldo Cruz, em razão de oferecer riscos aos moradores da localidade.\r\n\r\n3856 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, que adote as medidas necessárias à poda de uma árvore, na Rua Boiacá nº 66, Bento Ribeiro, em razão de oferecer riscos aos moradores da localidade.\r\n\r\n3857 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, que adote as medidas necessárias à poda de uma árvore e o reparo de um buraco, na Avenida Santa Cruz nº 241, Realengo, em razão de oferecerem riscos aos moradores da localidade.\r\n\r\n3858 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, adoção de medidas necessárias, como limpeza (varrição, retirada de capim na sarjeta e entre os paralelepípedos, raspagem de lama), na Rua Riacho Doce nº 15, Oswaldo Cruz, melhorando a qualidade de vida dos moradores\r\n\r\n3859 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, adoção de medidas necessárias, como limpeza (varrição, retirada de capim na sarjeta e entre os paralelepípedos, raspagem de lama), na Rua Adalgisa Aleixa, nº 380 Bento Ribeiro, melhorando a qualidade de vida dos moradores. \r\n\r\n3860 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a remoção de resíduos de poda vegetal acumulados em frente ao nº 23 da Rua Pinto de Campos, Oswaldo Cruz, para possibilitar a passagem dos pedestres na calçada. \r\n\r\n3861 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, que adote as medidas necessárias à poda de uma árvore e a limpeza do local, na Rua Cirilo da Silveira nº 200, Campinho, em razão de oferecer riscos aos moradores da localidade.\r\n\r\n3862 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, que adote as medidas necessárias à poda de uma árvore e a limpeza do local, na Rua Caiena nº 36, Bento Ribeiro, em razão de oferecer riscos aos moradores da localidade.\r\n\r\n3863 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, que adote as medidas necessárias à poda de uma árvore, na Estrada da Fontinha nº 91, Bento Ribeiro, em razão de oferecer riscos aos moradores da localidade.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\n3864 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Esporte e Lazer, implantação de (02) duas academias ao ar livre no Município de Miracema/RJ.\r\n\r\nINDICAÇÃO DO DEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n3865 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo a criação de Escola Técnica de Agroecologia e Meio Ambiente, no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, no Campo Grande.\r\n\r\nId: 2593088"
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                        "ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nÀs 14 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, André Correa, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Tande Vieira, Th Joias, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Yuri, Zeidan (65), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Pedro Ricardo, 2º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - \"Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.\" Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h10min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h10min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assessores, servidores, público presente, imprensa. Sejam todos bem-vindos.\r\n\r\nEstá reaberta a Sessão.\r\n\r\nConcursados presentes nas galerias, venho informá-los que já tivemos o encontro com o Dr. Ricardo Cardozo na quinta-feira passada. \r\n\r\nEstá marcado novamente para segunda-feira, quando estaremos com o Deputado Luiz Paulo, com a Deputada Martha Rocha, conforme tratamos no Colégio de Líderes, Deputados Márcio Gualberto, Rodrigo Amorim, mas já está em posse do Presidente do TJ toda a documentação referente ao caso de vocês, que já está sendo analisada, para que, na segunda-feira, a reunião seja tocada de maneira mais prática, até para ele ter um tempo de analisar a situação, porque o que ele tinha, de muita pouca informação, era a decisão do Ministro Benedito Gonçalves, do STJ.\r\n\r\nNa segunda-feira, vamos nos encontrar e aí será o momento de chamá-los para a mesa, o grupo de representantes de vocês, para chegarmos ao finalmente. Vamos para esse prazo final.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEstamos começando pelo PROJETO DE LEI 4790-A/2021 que foi discutido no Colégio de Líderes, e chegamos ao consenso de retirá-lo de pauta, retornando na próxima terça-feira, com ou sem entendimento. Mas, tenho certeza de que Jesus vai tocar o coração de Márcio Gualberto. Nesta semana, ele vai estar mais solícito.\r\n\r\nSR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, me permita, muito rapidamente. As tentativas de acordo já foram várias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Até porque, esse crucifixo já chamou atenção do Luiz Paulo. Ele vai operar, tenha certeza disso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Conversava agora com o Deputado Rodrigo Amorim para ver aquela comissão que V.Exa. determinou, com a participação do Deputado Márcio Gualberto, para nos reunir na quinta-feira à tarde. \r\n\r\nSeria correto o Deputado Rodrigo Amorim, que é o presidente da CCJ, nos convocar.\r\n\r\nAgradeço, Sr. Presidente, sua tentativa de chegarmos a um acordo. É um projeto que está sendo discutido há tanto tempo. Concessões, fazemos em busca do entendimento, sempre sem ofender a ninguém, que é o mais importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Carlos Minc. Terça-feira, voltará à pauta. Brincadeiras à parte, desejo que realmente possamos chegar a um entendimento.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1700/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS DE PRODUTOS EM SITIOS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 04, 05, 06; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS S 01, 02, 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS S 04, 05 E 06; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS S 01, 02, 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS S 04, 05 E 06.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROSENVERG REIS, DIONÍSIO LINS E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em votação o parecer da CCJ às Emendas de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 280-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS DOADORES DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, TECIDOS MUSCULOESQUELÉTICOS E ORGÃOS DUPLOS DO PAGAMENTO DA PASSAGEM NOS DIAS EM QUE FOREM REALIZADOS OS PROCEDIMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS, NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (Sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 21/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE FICA REVOGADO O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, queria dar uma explicação sobre esse quarto projeto da pauta, é possível?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Luiz Paulo, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Marquinho, por favor, por que o Deputado André Corrêa, eu fiquei me perguntando, apresentou a revogação do Parágrafo 5º do Art. 125?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Está online, inclusive, para responder, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu mesmo vou responder agora. Por que ele apresentou? Porque a Lei Complementar 220/2024 diz que tem prescrição intercorrente de 3 anos, Sr. Presidente, e no Parágrafo 5º do Art. 125 está escrito cinco anos. Então ele quer revogar o artigo para ficar valendo os três anos. Ocorre que a Lei Complementar 220/2024 foi sancionada, mas não está no nosso site. Então, as pessoas estão com dúvida, porque não estão acessando a Lei Complementar 220. A Lei Complementar 220 diz que a prescrição intercorrente é de três, no Parágrafo 5º do Art. 125 está dizendo que são cinco. Está no Diário Oficial, mas não está no site nosso da Alerj, é isso que estou dizendo. Se não tiver sido publicado eu não poderia saber que ela existe, está entendendo? Só esclarecendo o porquê do projeto do Deputado André Corrêa e, evidentemente, vamos votar favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Por favor, Sras. e Srs. Deputados, o painel de votação está aberto. Estamos em processo de votação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Quem chamou? Deputado André Corrêa?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Isso, isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Por favor, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Depois para encaminhar, Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só para relembrar aos colegas alguns pontos importantes. Nós aprovamos a Lei Complementar, que deixa o prazo prescricional, não estamos inventando nada, nós estamos apenas normatizando através de lei e, agora, adequando à Constituição do Estado o que o Supremo Tribunal Federal vem decidindo. Ou seja, o prazo prescricional é de cinco anos a contar do ato da suposta infração. E é bom deixar claro, Presidente, que tudo o que é constatado e que seja feito de maneira dolosa é imprescritível. Nós estamos regulando. Muitos ex-prefeitos, prefeitos de cidades pequenas, pequenas questões de natureza administrativa, que ficam anos e anos e anos no Tribunal de Contas, e o administrador, como agora recentemente um ex-prefeito me procurou, a receber uma notificação de algo de 15 anos atrás, entendeu?\r\n\r\nEntão, é o administrador não tem, o Estado não pode ficar com a espada no pescoço do administrador e depois de 15 anos vir a exigir algum documento, alguma questão. E deixando bem claro isso: tudo aquilo que tem natureza criminal continua tendo natureza criminal, nós estamos analisando o prazo prescricional administrativo e de matérias não dolosas. Só para ficar claro para os colegas, nós estamos fazendo justiça, porque está havendo um apagão, as pessoas não querem mais ocupar cargo e, então, é feito para que façamos justiça com esses administradores públicos. Só para esclarecer os colegas.\r\n\r\nE a nossa Constituição tinha o prazo de cinco anos, enquanto o STF já está considerando esse prazo de três anos, o Deputado Luiz Paulo explicou bem. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram \"Sim\" os Senhores Deputados: Alan Lopes, André Correa, Arthur Monteiro, Brazão, Bruno Boaretto, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Tande Vieira, Th Joias, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Yuri, Zeidan.\r\n\r\nTotais: Votos \"Sim\": 59. Votos \"Não\": 0. Votos abstenção: 00. Total de Votos: 59.\r\n\r\nA matéria foi aprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 402/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, QUE DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFEREÇAM AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, ANUALMENTE, PALESTRA SOBRE O TEMA ETARISMO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, DANI BALBI, MUNIR NETO, FRED PACHECO E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para a 2ª discussão. \r\n\r\nA SRA. VERONICA LIMA - Peço a palavra para declaração de voto em relação projeto anterior, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Verônica Lima.\r\n\r\nA SRA. VERONICA LIMA (Para declaração de voto) - Presidente, eu queria fazer uma breve declaração de voto sobre o projeto anterior que mexe na Constituição do Estado para falar duas coisas que eu acho que são importantes. Eu acho que o conjunto de Deputados e Deputadas acerta quando vota um projeto como esse porque nós sabemos que um gestor e uma gestora, quando comete algum erro, alguma infração com dolo, isso é previsto na forma da lei, formas de penalidade, de penalização para quem comete algum tipo de dolo à frente de uma gestão pública. Mas em tudo que é lugar do estado do Rio de Janeiro você tem gestores, sobretudo Prefeitos e Prefeitas, que cometem erros administrativos sem nenhum tipo de dolo, sem nenhum tipo de prejuízo ao erário com intenção de cometer aquele dolo e, às vezes, ficam durante anos, Deputada Índia Armelau, sem poder disputar a eleição, sem poder ocupar nenhum tipo de cargo público, sem ter tido nenhuma intenção de cometer qualquer tipo de dolo ou prejuízo ao erário.\r\n\r\nEntão, o que estamos fazendo aqui? Estamos determinando um prazo para o questionamento do Tribunal de Contas, que é quem deve fiscalizar as ações do Poder Executivo, porque você tem casos em que o prefeito sai da governança e muitos anos depois dele sair da governança, como não tem um prazo legal estabelecido, ele recebe uma notificação do Tribunal de Contas para fazer uma juntada de documento de uma gestão que ele nem faz parte mais, e isso é muito ruim.\r\n\r\nEntão, o que estamos fazendo aqui é garantir uma correção para, dentro de um tempo razoável, o Tribunal de Contas notificar e evidentemente, para aqueles casos que não têm dolo, nós podermos fazer um processo que seja equânime de transparência para todos os gestores públicos do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, por isso que a declaração de voto e encaminhamento da bancada do PT foi \"sim\" para fazer justiça a esses Prefeitos e Prefeitas que podem ter cometido um erro material, mas sem nenhuma intenção de malversar, utilizar mal, os recursos públicos no nas prefeituras do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputada Verônica Lima. Bela explanação.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, Deputada Índia Armelau, por favor.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU (Pela ordem) Presidente, só queria deixar um recado. O senhor nos apoiou no primeiro evento de crossfit que teve, o Maraca Games. Vamos fazer o segundo agora, com ajuda da Secretaria de Esportes, com o Secretario Picciani, e o Secretario Gustavo Tutuca, com a Secretaria de Turismo. Novamente, o diretor Marcos Brito e o Luciano estão abraçando a gente. Queria falar que os 150 primeiros funcionários da Casa vão ter as inscrições isentas para corrida. Como eu sei que o senhor é corredor, que eu fico olhando no seu Instagram, eu quero ver se dessa vez V.Exa. vai me dar a moral de estar na competição correndo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu vou dar a moral, mas só se você convencer o nosso diretor geral a levantar uns dois pneus lá no dia com você.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Aí não tem como. Mas o Deputado Minc já falou que está caminhando uma hora na esteira, o Deputado Poubel falou que é jogador de futebol. Então, aqui tem um monte para fazer essa... Falou, sim. Tu para de graça!\r\n\r\nMas, mais uma vez, quero agradecer. Vai acontecer a 2ª edição. Nós arrecadamos seis toneladas de alimentos e dessa vez esperamos arrecadar de oito a dez toneladas para que o Rio Solidário possa fazer a doação. Queria agradecer.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu que agradeço, Deputada Índia.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, deixe-me corrigir aqui a Deputada Índia Armelau. V.Exa. não é corredor; V.Exa. é atleta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2365/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, GISELLE MONTEIRO E GIOVANI RATINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Pela ordem) - Presidente, quero pedir a V.Exa. que inclua na pauta a minha Indicação Legislativa que saiu de votação por ter recebido algumas emendas, que trata da extinção do Detro. Isso é de grande valia não só para o Estado, mas para toda a população que sofre a perseguição desse órgão que só existe no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, peço a V.Exa., Presidente, que coloque na pauta para votarmos, novamente, a extinção do Detro. Aí, fica a cargo do governador sancionar ou não nossa Indicação Legislativa que existe o Detro. Se o governador sancionar a Indicação Legislativa, vai mostrar que está a favor da população. Caso contrário, vamos saber que o governador acaba sendo um braço da máfia do reboque no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, peço a atenção de V.Exa. na Indicação Legislativa que extingue o Detro, para que venha a esta Casa em 2ª votação. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Deputado Filippe Poubel!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com a palavra, Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Deputado Filippe Poubel, só para pedir coautoria a V.Exa., porque o Detro é uma vergonha no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu me lembro que, quando solicitei ao Detro reboques - para levar os ônibus que prestam um péssimo serviço em Duque de Caxias - eles só mandaram um reboque. Apenas um reboque. O Deputado Giovani Ratinho estava comigo. Mas na hora de rebocar o carro do trabalhador, do verdureiro, daquele que está levando uma pessoa para o hospital ou que está fazendo uber num momento de tanta dificuldade da população, eles mandam vários reboques, mandam cegonhas. O Detro é uma vergonha no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Concedo a coautoria não só a V.Exa., mas a todos os meus pares que desejarem a coautoria da extinção do Detro. \r\n\r\nSabemos que o Detro só persegue trabalhador. Tivemos o caso aqui de um ex-presidente do Detro delatando a propina de 1.5 milhão que Rogério Onofre recebia, quando presidente do Detro. Recebia um milhão por mês de propina das empresas de ônibus. Isso perpetua até hoje. Eles privilegiam as empresas de ônibus, não fiscalizam essas empresas. Os ônibus circulam sucateados pneus carecas, sem ar-condicionado e, em contrapartida, eles perseguem os motoristas de transporte complementar, os motoristas de carros normais, de passeio, como foi denunciado aqui por mim o que estava acontecendo lá na Serra de Paracambi. \r\n\r\nEles criaram, por conta própria, a polícia do Detro, Deputada Tia Ju, que nós derrubamos, através da nossa denúncia. Criaram a polícia do Detro por conta própria e estavam fazendo aquela famosa dura, blitz, no cidadão de bem, na Serra de Paracambi. Trouxemos essa denúncia à Casa. O governador, através de decreto, acabou com o uso do colete de polícia usado pelo Detro. Imaginem se todo órgão estadual começasse a criar sua própria polícia? Íamos ter polícia da Educação, polícia do Meio Ambiente. \r\n\r\nÉ uma vergonha que o Governo do Estado permita a farra que acontece no Detro, esse órgão que só existe no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Se V.Exa. for até lá, vai ser a vergonha que é essas duas empresas, União e Trel. Os PCDs não têm como embarcar no ônibus porque os elevadores não funcionam. Estou fazendo um desafio aqui ao Detro: que faça uma fiscalização, junto comigo, a essas empresas, para dar realmente condições de transporte digno à população. Quero pedir ao Secretário a licitação das linhas de ônibus, o que a população espera há tantos anos.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 120/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELTON CRISTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR, SENHOR JORGE RICARDO COELHO MILITÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. ELTON CRISTO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Elton Cristo, autor.\r\n\r\nO SR. ELTON CRISTO (Para discutir a matéria) - Quero aqui aproveitar, cumprimentar o Presidente Rodrigo Bacellar na pessoa da Tia Ju todas as Deputadas presentes e agradecer aqui essa pauta importante, essa medalha ao Professor Jorge Militão, é um professor atuante na região de Nova Iguaçu que ajudou, como eu, muitos jovens em Nova Iguaçu, principalmente na parte da periferia, na parte menos atendida na sociedade, é um cara que sempre teve um diálogo e atenção com a população, como os alunos, é um exemplo de pessoa, um exemplo como comerciante e eu fico muito feliz em dar essa medalha que faz a diferença, que é um professor e, se nós quisermos ter dias melhores, nós temos realmente que valorizar nossos professores.\r\n\r\nEntão, fica aqui meu agradecimento ao Jorge, para mim, meu eterno professor.\r\n\r\nUm abraço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Elton Cristo.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 840/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A JORNALISTA LUCIANA PICORELLI BRETAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 625/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A MACRODRENAGEM DO RIO NEGRO LOCALIZADO NO BAIRRO IMBARIÊ, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 315/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tanto o 9º quanto o 10º, é pela transformação em indicação simples. Se o senhor reparar, o Deputado Yuri preparou uma pilha de projetos iguais, tudo sobre instalação de cozinhas, isso é típico de TIS e não de TIL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu tenho que botar V.Exa. Presidente dessa Comissão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vão ser 92 projetos de leis iguais.\r\n\r\nO senhor quer uma sugestão sobre essa comissão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Sim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dá essa atribuição para CCJ, não precisa uma comissão para isso.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputada Célia Jordão. Deputado Luiz Paulo, a Deputada Célia Jordão quer a sua atenção.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - o Deputado Luiz Paulo, inclusive, foi tema da nossa conversa, eu faço parte desta comissão, muitas vezes a gente apresenta voto divergente dentro da comissão porque isso foi um procedimento que dentro da própria CCJ nós adotamos e eu procuro levar aquilo que nós conversamos na CCJ para as demais comissões e eu sou voto vencido, então, isso realmente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu acho, pela melhor tecnicidade, o senhor poderia analisar, a gente mudar o regimento, já corrigir.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, eu vou fazer uma proposta a V.Exa. para vigorar em 1º de fevereiro do ano que vem, a Comissão de Indicação Legislativa, que passasse as suas atribuições para a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ok, vamos deliberar porque é interessante pela melhor técnica sempre.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Luiz Paulo pela intervenção e Deputada Célia Jordão, também.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 341/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir...\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo pela transformação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela TIS.\r\n\r\nIndicação simples.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - O.k.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4034/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE AUTORIZA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL, O DETRAN/RJ A FIRMAR CONTRATO COM O SINDAERJ PARA FINS DE ABERTURA DE RENACH E APLICAÇÃO DE PROVA TEÓRICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Renan Jordy.\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - Boa tarde, Presidente. \r\n\r\nFavorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Boa tarde. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Presidente, quero dizer que, embora não concorde, não vou pedir verificação. Essa é a primeira observação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado por fazer o seu Presidente feliz.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - A segunda questão, Presidente, é o seguinte: estão aqui os Deputados Luiz Paulo, Rodrigo Amorim, Célia Jordão, Fred Pacheco, vários Deputados da Comissão de Constituição e Justiça que, recentemente, adotou um posicionamento de que esses projetos não deveriam ser autorizativos, a CCJ chegou à seguinte conclusão: ou cria um programa ou faz uma indicação legislativa para não ficarmos aprovando leis autorizativas autorizando o Executivo a fazer uma coisa que ele já está autorizado a fazer.\r\n\r\nDito isso, quero que os Deputados da CCJ falassem que realmente foi essa a nossa percepção, de não fazer projetos de lei autorizativos. Ou cria um programa ou faz uma indicação. Foi a decisão da CCJ.\r\n\r\nDito isso, como esse projeto foi anterior a isso, não vamos criar nenhum problema.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É de 2021.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Isso. \r\n\r\nV.Exa., veja que, apesar disso, não vamos criar nenhum problema nem pedir verificação dentro do espírito democrático que nos norteia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, garanto a V.Exa. que não vou perder nem ganhar nenhum voto, porque vou acompanhar o projeto do Deputado Márcio Gualberto. Não vai acontecer nada eleitoralmente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu nove emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA pedido do autor, está retirado de pauta o Projeto de Lei 977/2023.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3892/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CRIA O PROGRAMA \"EDUCANDO COM SAÚDE\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com emenda.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n\"PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 3892/2024 QUE \"CRIA O PROGRAMA \"EDUCANDO COM SAÚDE\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 3892/2024 QUE \"CRIA O PROGRAMA \"EDUCANDO COM SAÚDE\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto em análise tem por finalidade instituir o Programa \"Educando com Saúde\", com o objetivo de realização de parcerias entre o Poder Executivo Estadual e os municípios fluminenses visando a vinculação de cada escola estadual a um posto de saúde da rede municipal, objetivando promover a saúde e o bem-estar dos estudantes da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que é competência do Estado legislar sobre questões que envolvam saúde, na forma do que dispõe a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 73. É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - cuidar da saúde, assistência pública e da proteção das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\n\"Art. 74. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nNão obstante, é igualmente dever constitucional do Estado zelar pela prática desportiva e saúde, conforme se verifica abaixo do trecho retirado da Constituição da República:\r\n\r\n\" Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.\r\n\r\n\"Art. 8º Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\nParágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.\"\r\n\r\n\"Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\n\"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\n\"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\"\r\n\r\n\"Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.\"\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a redação original do projeto de lei analisado, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o Art. 6° do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º As ações e atividades do Programa \"Educando com Saúde\" serão desenvolvidas de forma articulada com outros programas e políticas públicas de saúde e educação, visando ao atendimento integral dos estudantes, tendo como objetivo a integração das redes do Sistema de Educação Básica e do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social no âmbito do estado do Rio de Janeiro, com contínua e sustentada articulação entre as unidades escolares e as Unidades Básicas de Saúde (Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde) e os Centros de Assistência Social.\"\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 3892/2024 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO, Relator\"\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Fred Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Vitor Júnior. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Tande Vieira. (Pausa) \r\n\r\nFilippe Poubel.(Pausa) \r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Martha Rocha. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Valdecy da Saúde, por favor, o homem da saúde.\r\n\r\nO SR. VALDECY DA SAÚDE (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Vai discutir?\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO - Vou discutir, mas um pela ordem, por favor. Tinha uma emenda do Deputado Flávio Serafini que foi incorporada ao parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Já foi incorporada ao parecer.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Alerj, telespectadores, boa tarde, esse projeto de lei 3892/20204 cria o Programa Educando com Saúde, que tem como objetivo vincular cada escola estadual a um posto de saúde. A ideia é garantir que os alunos da rede estadual de ensino tenham acesso regular e facilitado a diversos tipos de serviços de saúde, muito além do tratamento de doenças já existentes, sobretudo cuidando da prevenção.\r\n\r\nNós já temos a rede de atenção primária à Saúde, Deputada Célia Jordão, que é administrada pelas prefeituras municipais, e cada unidade de Saúde da família fica responsável pela área comunitária territorial, abrangendo nessa área as escolas públicas, entre elas também as escolas estaduais.\r\n\r\nO governo federal, é bem verdade, por meio do Sistema Único de Saúde, já tem o programa de saúde nas escolas, o PSE, que, em nosso estado do Rio de Janeiro, já conta com a adesão de todos os municípios fluminenses, mas eu fiz uma checagem, por meio da minha assessoria, e percebi que o repasse orçamentário do governo federal aos municípios, a título do Programa de Saúde nas Escolas é muito pequeno, por exemplo, no município de Angra dos Reis, que é o município que V. Exa. representa aqui nesta Casa, administrado pelo marido de V. Exa., campeão de mandatos naquele município, Fernando Jordão, recebeu em 2023, ano passado, apenas vinte cinco mil e seiscentos reais, o município de Magé, que eu represento, recebeu noventa e quatro mil e seiscentos reais. Esse valor, infelizmente, só é suficiente para pagar, ao longo de todo o ano, apenas quatro agentes comunitários de saúde. Não cobre sequer o salário de um médico, o salário de um dentista, um salário de um nutricionista, enfim, é um valor muito pequeno.\r\n\r\nEsse projeto prevê que as escolas recebam visitas regulares de médicos, nutricionistas, odontólogos, de psicólogos, porque a saúde mental é, com certeza, um tema de extrema relevância, principalmente após a pandemia do coronavírus, e também dos agentes comunitários de saúde para que eles façam campanhas de vacinação, de combate à obesidade, de combate à gravidez precoce na adolescência, enfim, são diversos os objetivos e as diretrizes desse programa. \r\n\r\nNós temos que buscar o apoio dos agentes públicos estaduais - da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado de Saúde - para que esse programa seja, de fato, implementado. \r\n\r\nEu acho que nós aqui nesta Casa temos que nos debruçar; fazermos discussões, talvez audiências públicas conjuntas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a Comissão de Saúde, porque a Saúde do nosso Estado precisa, realmente, de muita atenção.\r\n\r\nEu também busquei dados e apesar dos avanços esse projeto também recebeu apoio - postei um vídeo em minhas redes sociais do Deputado Federal Dr. Luizinho, que muito tem contribuído para o progresso da Saúde em nosso Estado. Mas isso não é culpa do atual governador. Isso não é culpa do Deputado Federal Luizinho, mas a Saúde tem uma precariedade de investimentos no Estado do Rio de Janeiro: nós somos o Estado que menos investe proporcionalmente em Saúde e nós que somos Deputados municipalistas, nós que estamos na base sabemos a dificuldade que a população encontra no acesso à Saúde principalmente as prefeituras que precisam desse recurso orçamentária tanto na atenção primária como na atenção hospitalar. A luta, Deputada Célia Jordão, V.Exa. sabe que é muito árdua. Os municípios passam por essa dificuldade. Criar esses programas aqui na Assembleia Legislativa posteriormente com a inclusão - quando se tornarem leis - desses produtos no orçamento do Estado é, sem sombra de dúvida, uma forma, um mecanismo de conseguir transferir esses recursos aos municípios. Para isso nós precisamos lutar pela saúde fiscal do Estado do Rio de Janeiro para que os investimentos na área da Saúde sejam maiores para que com certeza esses recursos possam chegar em cada município e ajudar cada prefeito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEspecificamente sobre este projeto, o foco é na prevenção, mas também em tratar enfermidades que podem ser diagnosticadas precocemente. Muitos alunos deixam de aprender nas salas de aulas por um simples problema de visão, por um simples problema nutricional que pode ser diagnosticado com facilidade. \r\n\r\nLevar serviços básicos à escola é valorizar tanto a Educação como desenvolver o acesso à Saúde. Estar de mãos dadas com esses dois temas que, sem sombra de dúvida, são de suma importância.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. \r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h22min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nAlan Lopes, André Correa, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Tande Vieira, Th Joias, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Yuri, Zeidan\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4034/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o § 3° do Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2°....\r\n\r\n§ 3°. Caberá aos CFC(s), após a conclusão do cadastro RENACH, a emissão da respectiva Caderneta de Exame.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa,10 de setembro de 2024\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 4° do art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.3°....\r\n\r\n···\r\n\r\n§4°. Na hipótese em que, durante o procedimento, for verificada ordem de prisão em aberto em face do interessado no cadastro, não se exigirá dos CFC(s) a obrigatoriedade de cumpri-la, mas a de comunicá-la às autoridades estaduais competentes, de forma reservada e com a devida brevidade.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se o § 6° do Art. 2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.2°.(...)\r\n\r\n§6° - Os serviços e atividades realizadas pelos Centros de Formação de Condutores-CFC(s) serão considerados como indispensáveis, em razão de sua natureza prioritária e permanente, no advento de calamidades públicas.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024. \r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 05\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.2°.(...)\r\n\r\n§ 1°. Os funcionários dos CFC(s) serão credenciados e receberão treinamento remoto fornecido pelo SINDAERJ, por meio de termo de cooperação técnica a ser celebrado com o DETRAN/RJ, e contarão com um setor específico designado pelo DETRAN/RJ, que funcionará on line, durante o horário comercial, para dirimir dúvidas e solucionar problema e/ou erros de sistema ou de cadastramento.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA N° 06\r\n\r\nAdicione-se o seguinte Artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - os órgãos e entidades envolvidas na aplicação desta Lei deverão elaborar planejamento e análise de viabilidade destinada à implantação dos Centros de Formação de Condutores - CFC(s) em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se parágrafo Único ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1°.(...)\r\n\r\nParágrafo Único. Somente os Centros de Formação de Condutores localizados nos municípios que não possuem posto de habilitação do Detran/RJ poderão ser habilitados para abertura de RENACH e prova teórica.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se § 6º ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.3°.(...).\r\n\r\n§ 6°. Um funcionário do Detran/RJ deverá acompanhar presencialmente a realização de todas as provas.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o § 4° do Art. 2°.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nId: 2593089"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2428/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VÍTIMAS DE AGRESSÕES OU AMEAÇAS, NO EXERCÍCIO DO TRABALHO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que almeja instituir aos profissionais da educação que sofreram agressão ou ameaça, prioridade no atendimento psicológico da rede estadual de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo criar precedência nos atendimentos psicológicos das unidades de saúde pública de nosso Estado, aos profissionais da educação que sofreram agressão ou ameaça.\r\n\r\nO assunto abordado pela proposta é de suma importância para a população fluminense. Entretanto, já há o Projeto de Lei nº 2367/2023, que está em tramitação nesta Casa Legislativa, de autoria do Deputado Brazão, que possui a ementa “Dispõe Sobre a Prioridade de Atendimento Psicológico na Rede Estadual de Saúde, aos Profissionais da Educação Vítimas de Agressões ou Ameaças, no Exercício Do Trabalho\".\r\n\r\nAssim, cito o art. 1º do projeto de lei mencionado acima:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica garantido aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho, atendimento psicológico prioritário na rede estadual de saúde.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto nesta Lei, são considerados profissionais da educação aqueles previstos no art. 61 da Lei Federal N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional.\r\n\r\n§ 2º - Os profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças, deverão apresentar cópia do Boletim de Ocorrência ou Declaração emitida pelo responsável da instituição escolar relatando os fatos para que tenham o atendimento prioritário disposto no caput deste artigo.”\r\n\r\nDeste modo, podemos observar que o Projeto de Lei nº 2367/2023 possui o mesmo conteúdo e objetivo da proposta aqui analisada.\r\n\r\nAssim, citamos o art. 123 do Regimento Interno, que dispõe sobre a anexação:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2428/2023 ao Projeto de Lei nº 2367/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2024, aprovou o parecer pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n.º 2428/2023 ao Projeto de Lei n.º 2367/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2834/2023, QUE “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM CARROS ALEGÓRICOS E TRIOS ELÉTRICOS NOS EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que trata de critérios de segurança e precaução de acidentes em carros alegóricos e trios elétricos em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo instaurar medidas voltadas a segurança da população fluminense em eventos que constarem com carros alegóricos e trios elétricos.\r\n\r\nA proposta em tela é de fato muito louvável, entretanto, já existe norma sobre o tema, a Lei Estadual nº 10.129, de 05 de outubro de 2023, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Operador de Sinalização ou Sinaleiro e de Dispositivos de Sinalização Sonora e Visual em Carros Alegóricos de Grande Porte e dá Outras Providências”, de autoria do Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nDesta maneira, cito abaixo a Lei Estadual nº 10.129, de 05 de outubro de 2023:\r\n\r\n“Art. 1º Fica determinada a obrigatoriedade de operador de sinalização ou sinaleiro para acompanhar a manobra dos carros alegóricos de grande porte em seus deslocamentos, além de instalação de sinalizadores sonoros e visuais, em todo o seu perímetro, nesses veículos.\r\n\r\n§ 1º Para fins desta lei, entende-se como de grande porte os carros alegóricos que possuam mais de 50m² (cinquenta metros quadrados) de área e/ou que sejam motorizados.\r\n\r\n§ 2º Entende-se como sinalizadores sonoros e visuais aparelhos de iluminação intermitente ou giratória.\r\n\r\n§ 3º Os profissionais operadores de sinalização deverão dispor de equipamentos de segurança pessoal.\r\n\r\n§ 4º Fica estabelecido como regra que a sinalização deverá permanecer ligada durante as manobras dos veículos, excetuando-se o período de deslocamento durante o desfile.\r\n\r\n§ 5º No momento da concentração e da dispersão em eventos públicos, será obrigatória uma escolta de segurança para os carros alegóricos de grande porte se deslocarem, a fim de assegurar que não seja permitida a presença próxima de pessoas que não estejam envolvidas na locomoção do veículo.”\r\n\r\nDesta maneira podemos concluir, que a Lei citada acima disciplina o mesmo tema do projeto de lei aqui analisado.\r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 142 do Regimento Interno do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a prejudicabilidade da presente proposta, deste modo, citamos:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante de todo exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2834/2023 em virtude da Lei Estadual nº 10.129, de 05 de outubro de 2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2834/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3195/2024, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING - JÉSSICA VITÓRIA CANEDO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual de Combate ao Cyberbullying - Jéssica Vitória Canedo”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise alterar a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “O dia estadual de combate ao Cyberbullying - Jéssica Vitória Canedo”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de dezembro.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar na medida em que está em vigor a Lei nº 10.023, de 22 maio de 2023, que “altera a Lei nº 6.401, de 05 de março de 2013, que institui a “semana de combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro, alterando a Lei Estadual nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010”, que versa sobre o mesmo tema.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3195/2024 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2024, aprovou o parecer da relatora pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3195/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3219/2024, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que pretende criar Política Estadual a respeito da Endometriose.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo instaurar Política Estadual, objetivando a conscientização e orientação da população fluminense sobre a Endometriose.\r\n\r\nA proposta em tela é de fato muito louvável. Entretanto, já existe norma sobre o tema: a Lei Estadual nº 3877, de 24 de junho de 2002, que “Cria o Serviço de Atendimento e Tratamento da Endometriose, na Forma que Menciona”, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Heloneida Studart, bem como a Lei Estadual nº 9657, de 28 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença de endometriose, no âmbito do estado do Rio de Janeiro”, de autoria dos Deputados Átila Nunes, Adriana Balthazar, Tia Ju, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nDesta maneira, cito abaixo a Lei Estadual nº 3877, de 24 de junho de 2002:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Serviço de Atendimento e Tratamento da Endometriose nas unidades hospitalares públicas do Estado do Rio de Janeiro, inclusive nas unidades que atendem aos servidores estaduais civis e militares.\r\n\r\n* Art. 1º-A O Serviço de que trata esta lei compreenderá as seguintes ações:\r\n\r\nI - realização de avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, sempre que possível;\r\n\r\nII - promoção de campanhas anuais de orientação, detecção precoce e tratamento da endometriose;\r\n\r\nIII - capacitação e/ou atualização dos servidores da área de saúde, quanto ao Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose e das boas práticas na relação profissional-paciente de Endometriose;\r\n\r\nIV - realização de campanhas de divulgação, com a confecção de cartazes, cartilhas, panfletos e plataforma digital para veicular sobre as características da doença, prognóstico, sintomas e tratamento, tendo como principais temas:\r\n\r\na) elucidação sobre as características da doença e seus sintomas;\r\n\r\nb) orientação sobre o tratamento médico adequado;\r\n\r\nc) precauções a serem tomadas pelos pacientes;\r\n\r\nd) orientação e suporte às famílias dos pacientes;\r\n\r\ne) divulgação do tema em eventos públicos, congressos, seminários, palestras e quaisquer outros eventos médicos promovidos e organizados pelo poder público.\r\n\r\nV - implantação de sistema de informação visando à obtenção e consolidação de dados epidemiológicos sobre a população atingida e a contribuição para o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a doença;\r\n\r\nVI - estudo de viabilidade de instituição de parcerias e convênios entre órgão públicos e entidades da sociedade civil, a fim de produzir trabalhos conjuntos sobre a doença e editais para o incentivo a pesquisa no setor;\r\n\r\nVII - promover a conscientização e a orientação de sinais de alerta e informações sobre a Endometriose, em várias modalidades de difusão de conhecimento à população;\r\n\r\nVIII - estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e cuidados com a Endometriose;\r\n\r\nIX - criação de programas de atendimento especializado da patologia, com profissionais da área da saúde e equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos, enfermeiros e demais especialistas para os cuidados da pessoa com Endometriose;\r\n\r\nX - estudo de viabilidade de criação de Centro de Referência Especializado no Tratamento da Endometriose no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXI - implantação de sistema informatizado, através dos órgãos competentes, de coleta de dados sobre os pacientes da doença, integrado com os hospitais públicos, postos de saúde e entidades particulares de saúde, visando à:\r\n\r\na) detecção do índice de incidência da doença;\r\n\r\nb) obtenção de dados dos pacientes, que visem contribuir com os estudos médicos;\r\n\r\nc) contribuição para aprimoramento das pesquisas científicas do setor”.\r\n\r\nCito também a Lei Estadual nº 9657, de 28 de abril de 2022:\r\n\r\n“Art. 1º Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Prevenção à Doença de Endometriose.\r\n\r\nArt. 2º Programa de Prevenção à Doença da Endometriose promoverá, por via do Sistema Único de Saúde, avaliações médicas periódicas, com realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas de orientação, prevenção e tratamento.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos do Programa de Prevenção à Doença da Endometriose:\r\n\r\nI - conscientização da população acerca dos riscos associados à doença, em especial quanto à necessidade de acompanhamento, prevenção e tratamento;\r\n\r\nII - criação de unidades voltados ao diagnóstico e tratamento da doença, incluindo a constituição de centros cirúrgicos especializados;\r\n\r\nIII - capacitação dos profissionais de saúde para o tratamento e diagnóstico da doença.”\r\n\r\nDesta maneira podemos concluir, que as Leis citadas acima possuem o mesmo objetivo que o projeto de lei aqui analisado.\r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 142 do Regimento Interno do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a prejudicabilidade da presente proposta, deste modo, citamos:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante de todo exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3219/2024, em virtude da Lei Estadual nº 3877, de 24 de junho de 2002; e a Lei Estadual nº 9657, de 28 de abril de 2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2024, aprovou o parecer da relatora pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3219/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3623/2024, QUE “TORNA A CRIAÇÃO DA RAÇA DE CAVALO CAMPOLINA E MANGALARGA MARCHADOR COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “torna a criação da raça de cavalo campolina e mangalarga marchador como de relevante interesse social e econômico para o Estado do Rio de janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise reconhecer a criação do cavalo das raças Campolina e Mangalarga Marchador como atividade de relevante interesse social e econômico para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a redação da proposição o reconhecimento tem por objetivo: o desenvolvimento da equinocultura no estado; o fortalecimento da economia regional; a promoção do lazer e do esporte equestre; da equoterapia educacional e de reabilitação para pacientes com disfunções neurológicas.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação da proposição e alinhado ao entendimento da Comissão de Constituição e Justiça, apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se art. 2º do projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao projeto de lei nº 3623/2024 é pela JURIDICIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2024, aprovou o parecer pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3623/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 792/2024, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GABRIEL VILLELA DE ANDRADE MASSOT.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelatoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 792/2024 que tem como objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilmo. SR. GABRIEL VILLELA DE ANDRADE MASSOT.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada pelo autor, atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, § 8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3° e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 792/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 792/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 793/2024, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. BERNARDO CORRÊA DE BARROS.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelatoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 793/2024 que concede o título de cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao ILMO. SR. BERNARDO CORRÊA DE BARROS\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição,conforme a justificativa do autor, atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, § 8º, “m”, 97, VIII e 272, § 1°, do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 793/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 793/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 838/2024, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO.\r\n\r\nAutoria: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelatoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 838/2024 que tem como objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilmo. SR. FRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada pela autora, atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, § 8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3° e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 838/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 838/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839/2024, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCOS BACELLAR.\r\n\r\nAutoria: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelatoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 839/2024 que tem como objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilmo. Sr. Marcos Bacellar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, segundo a justificativa apresentada pela autora, atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, § 8º, “m”, 97, VIII e 272, §§ 3° e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 839/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 839/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 858/2024, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR LUCIANO DE VASCONCELOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, pretendem conceder Diploma Cristo Redentor ao senhor, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de junho de 2024, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Cristo Redentor, o Senhor Luciano de Vasconcelos, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme §4º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, O Diploma Cristo Redentor será destinado a premiar personalidades que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte \r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro em prol da população e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução 858/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 858/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 860/2024, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR RAFAELLO RAMUNDO.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, pretendem conceder Diploma Cristo Redentor ao senhor, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de junho de 2024, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Cristo Redentor, o Senhor Rafaello Ramundo, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme §4º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, O Diploma Cristo Redentor será destinado a premiar personalidades que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte \r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro em prol da população e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução 860/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 860/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e DANNIEL LIBRELON, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 862/2024, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR MARIO FILIPPO JUNIOR.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, pretendem conceder Diploma Cristo Redentor ao senhor, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de junho de 2024, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Cristo Redentor, o Senhor Mario Filippo Junior, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme §4º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, O Diploma Cristo Redentor será destinado a premiar personalidades que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro em prol da população e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução 862/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 862/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O \r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2023)\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 10/2023, sob a presidência do Senhor Deputado Carlos Minc, e com a presença dos Senhores Deputados, Jorge Felippe Neto, vice-Presidente, Elika Takimoto, Samuel Malafaia e Martha Rocha, membros efetivos e Dani Monteiro, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Carlos Minc abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar sobre as seguintes Audiências Públicas: 1- Decálogo e Acessibilidade. 2- Ensino Religioso e Educação. Conforme edital publicado no dia 22.08.2024. Colocada as propostas em votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, matrícula 201.716-8, Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 27 de agosto de 2024. (a) Deputado Carlos Minc - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O\r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2023)\r\n\r\nATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos no Auditório da Escola do Legislativo (ELERJ) no edifício Lúcio Costa, sede do poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 10/2023, sob a Presidência da Senhor Deputado Carlos Minc. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e iniciou a composição da mesa para os trabalhos da Audiência Pública com o tema: “Incêndios Florestais, Parcerias, Prevenção e Combate. Debate sobre os Projetos de Lei 2267/2023; 2666/2023 e 2665/2023 de Autoria do deputado Carlos Minc. Conforme edital publicado em 12.06.2024. Continuando o Senhor Presidente convidou para compor a mesa os Senhores, Flávio Luiz Viana, Coordenador do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo, do Ibama; Rafael Freire, chefe do Serviço de Acompanhamento de Gerência Guarda Parque - INEA; Leandro Veloso Hilton, coordenador da Brigada de Voluntários de Incêndios Florestais da Guarda Nacional de Defesa Ambiental; Tenente Coronel Renato Gregorowski, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Edgard José Silva Martins, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Nova Iguaçu; Major Rafael Freire - Guarda-Parques INEA; Coronel Barroso, por Zoom; Yuri Maia, coordenador, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de janeiro - CEPERJ; Raniere Pereira da Silva representando a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil. Inspetor da DPMA, da Secretaria da Polícia Civil. Após exposições, deu-se amplo debate e foi aberta a palavra aos inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Carlos Minc, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a reunião, cuja notas taquigráficas se encontram a disposição para consulta no Departamento de Apoio às Comissão Temporárias, da qual, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, Secretária da Comissão do Cumpra-se, matrícula nº 201.716-8, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 14 de junho de 2024. (a)Deputado Carlos Minc - Presidente\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL CHINA - 2024\r\n\r\nNo quarto dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas, foi realizada, por meios remotos, a 1ª reunião ordinária da Frente Parlamentar Brasil China. Sob a presidência da Deputada Tia Ju (Republicanos), participaram da reunião online os deputados membros da Frente Parlamentar Samuel Malafaia, Pedro Brazão e Zeidan, e a presidente da Associação Arte e Cultura RioMont, senhora Márcia Melchior. A deputada Tia Ju declarou aberta a reunião, informando que o encontro foi convocado para discutir e votar as alterações do Estatuto da Frente Parlamentar e definir a composição dos cargos de Coordenador(a), Vice-coordenador(a) e o Secretário(a) Geral. Em seguida, submeteu à votação os nomes dos deputados Tia Ju, para Coordenadora, Samuel Malafaia, para Vice-Coordenador, e Zeidan, para Secretária Geral da Frente. As indicações foram aprovadas por unanimidade pelos presentes. A deputada Tia Ju salientou que também são membros da Frente Parlamentar Brasil China os deputados Rodrigo Amorim, Dani Monteiro, Val Ceasa, Lucinha, Dionisio Lins e Luiz Cláudio. Ato contínuo, a Coordenadora apresentou as sugestões de alteração dos Artigos 5º, 6º e 10º do Estatuto da Frente Parlamentar Brasil China, que dispondo sobre as obrigações dos seus membros e discriminando as competências do Coordenador(a), Vice-coordenador(a) e o Secretário(a) Geral. Feito isso, a deputada Tia Ju colocou em votação as alterações, que foram aprovadas por unanimidade pelos deputados presentes. A coordenadora, em seguida, comunicou que já foi desarquivado, na Alerj, o documento de cooperação com a província de Hubei, na China, que recebeu pareceres favoráveis do Procurador Geral da Casa Legislativa e do Diretor Geral. A deputada Tia Ju sugeriu que a Frente Parlamentar realize um encontro com a participação das associações chinesas em funcionamento no Rio de Janeiro, do Cônsul Geral e do Cônsul do Comércio da China com a finalidade de aprovar e assinar o acordo de cooperação. Em seguida, a parlamentar passou a palavra para o deputado Samuel Malafaia, que agradeceu pela honra de participar da Frente como Vice-Coordenador, salientando que foi ele o fundador da Frente Parlamentar Brasil China na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, anos atrás. Ele elogiou a liderança da deputada Tia Ju e destacou a importância da nação chinesa, enfatizando a relevância do apoio aos brasileiros na China e do fortalecimento da parceria comercial e financeira entre os dois países. Em seguida, a presidente da reunião passou a palavra para o deputado Pedro Brazão, que parabenizou a deputada Tia Ju e destacou a importância da parceria entre a China e o estado do Rio de Janeiro. O membro da Frente Parlamentar elogiou o papel das mulheres na política e no fortalecimento das parcerias internacionais. A deputada Zeidan, para quem a palavra foi concedida, agradeceu pela confiança recebida para assumir a posição de Secretária Geral da Frente Parlamentar. A parlamentar falou sobre a sua recente visita feita à China como integrante de uma comitiva do Partido dos Trabalhadores ao país asiático, destacando as oportunidades de investimento e tecnologia que podem beneficiar o estado do Rio de Janeiro. A Coordenadora da Frente Parlamentar passou a palavra para a senhora Márcia Belchior que destacou o trabalho desenvolvido pela Associação RioMont no sentido de divulgar as culturas e as artes chinesas e brasileiras, mencionando a parceria com a empresa chinesa CNOOC Petroleum Brasil, que apoia a Orquestra Forte de Copacabana, projeto de inclusão social e profissionalização de jovens músicos, e anunciou a realização de eventos futuros no Rio de Ja neiro. Antes de encerrar a reunião virtual, a deputada Tia Ju destacou a importância de integrar diversas religiões e culturas na Frente Parlamentar, enaltecendo o trabalho social da CNOOC, e reafirmou a relevância dos laços criados com a China. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Coordenadora da Frente Parlamentar agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião. Deputada TIA JU, Coordenadora.\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º A Frente Parlamentar Brasil-China, com atuação precípua no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), é um órgão político de caráter suprapartidário, com sede e foro neste órgão do Poder Legislativo. \r\n\r\nArt. 2º A Frente Parlamentar será regida por este Estatuto, cujas disposições deverão respeitar a legislação em vigor e atuar sem ônus para a Alerj.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS SEUS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 3º A Frente Parlamentar Brasil-China visa o cumprimento dos seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Fomentar, fortalecer e debater as relações entre o Estado do Rio de Janeiro e a China; \r\n\r\nII - Acompanhar e defender políticas e ações de interesse da Frente Parlamentar no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de apoiar politicamente aquelas que tenham como escopo a integração e a cooperação política, comercial, econômica e cultural, o fortalecimento dos interesses e o fomento das relações do Estado do Rio de Janeiro com a China; \r\n\r\nIII - Promover e potencializar intercâmbios culturais e científicos e pesquisas entre universidades fluminenses e chinesas e outras instituições, visando o desenvolvimento nas áreas da ciência, tecnologia e geração de emprego; \r\n\r\nIV- Propor projetos de lei na Alerj que visem o fortalecimento e a ampliação das relações do Estado do Rio de Janeiro com a China; \r\n\r\nV- Criar mecanismos educacionais que fortaleçam a cultura entre o Rio de Janeiro e a China; \r\n\r\nVI - Articular novos investimentos e parcerias, além de promover a interlocução junto aos agentes da agenda bilateral, tanto da iniciativa pública quanto da privada, para potencializar e diversificar e o desenvolvimento econômico no nosso estado.\r\n\r\nVII - Acompanhar, propor, aprimorar proposições e programas que disciplinem as relações entre os cooperados; \r\n\r\nVIII - Buscar o aperfeiçoamento para os acordos comerciais, educacionais e institucionais entre o Rio de Janeiro e a China;\r\n\r\nIX - Realizar debates, simpósios, seminários e outros eventos, com a participação de diferentes segmentos e setores da sociedade com o objetivo de difundir a cultura entre o Estado do Rio de Janeiro e a China; \r\n\r\nX - Ampliar projetos de interesse comum e buscar o estreitamento institucional entre o Rio de Janeiro e a China; \r\n\r\nXI - Divulgar as atividades da Frente Parlamentar Brasil-China no âmbito do parlamento fluminense e junto à sociedade civil;\r\n\r\nXII - Promover o intercâmbio com os legislativos municipais, além do setor privado, visando implementar programas, gerar ações conjuntas, e a troca de conhecimento e de propostas que convirjam para os objetivos desta Frente Parlamentar \r\n\r\nXIII - Fomentar a integração da representação consular chinesa e demais organismos sediados no Estado do Rio de Janeiro com a população fluminense; \r\n\r\nXIV - Apoiar iniciativas que promovam entendimentos e intercâmbios com a China, estabelecendo relações que visem o fortalecimento e o desenvolvimento econômico do Estado; \r\n\r\nXV - Criar um calendário de eventos para divulgação das principais ações e dos projetos da China em território fluminense nas esferas econômica, política, cultural, social e de mercado de trabalho; \r\n\r\nXVI - Desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à preservação da história, memória e influências culturais da China no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar Brasil-China reunir-se-á preferencialmente, nas dependências da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, podendo, por conveniência e necessidade reunir-se em qualquer outro lugar. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SUA COMPOSIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 4° A Frente Parlamentar Brasil-China será composta inicialmente pelos(as) deputados(as) estaduais que assinarem a ata de sua instalação podendo a ela aderir qualquer deputado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único A adesão de que trata o caput do presente artigo poderá ser solicitada a partir da data da publicação do Requerimento de registro da referida Frente Parlamentar.\r\n\r\nArt. 5º A Frente Parlamentar será administrada por uma Coordenação Colegiada, composta pelo(a) Coordenador(a), por 01(um) Vice-Coordenador(a) e 01(um) Secretário-Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 6º Na ausência do(a) Coordenador(a) assumirá a Coordenação dos trabalhos o(a) Vice- Coordenador(a) e, na ausência deste, um membro da Frente designado pelo(a) Coordenador(a).\r\n\r\nParágrafo único O deputado que não comparecer, sem justificativa, a 5 (cinco) reuniões consecutivas da Frente Parlamentar poderá ter a sua substituição solicitada pelo(a) Coordenador(a).\r\n\r\nArt. 7° As reuniões somente poderão ter início com a presença mínima de 03 (três) deputados dando-se conhecimento aos demais membros do ocorrido. \r\n\r\nParágrafo Único As deliberações serão tomadas por maioria dos votos dos presentes respeitando-se o quórum mínimo para abertura dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 8° As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas podendo ser transmitidas por TV, rádio internet ou qualquer outro meio de comunicação disponível.\r\n\r\nArt. 9° A Frente Parlamentar poderá realizar reuniões com a presença de especialistas para discutir temas relacionados ao seu objetivo devendo ser assegurada a participação da sociedade e de órgãos públicos por convite ou livre iniciativa. \r\n\r\nArt. 10 São competências do(a) Coordenador(a), do(a) Vice-Coordenador(a) e do(a) Secretário(a) Geral, respectivamente:\r\n\r\nI- Coordenador(a):\r\n\r\na- Convocar as reuniões da Frente por meio de ofício ou publicação em Diário Oficial;\r\n\r\nb- Presidir as reuniões e nelas manter a ordem;\r\n\r\nc- Incentivar a difusão e a defesa dos ideais da Frente junto aos demais poderes;\r\n\r\nd- Planejar as atividades da Frente e promover iniciativas que facilitem a integração entre a Frente e os diferentes segmentos da sociedade interessados no tema;\r\n\r\ne- Elaborar, inclusive, em articulação com os órgãos técnicos do Poder Executivo e dos centros de estudos voltados para o tema, pareceres, notas técnicas, informações e propostas de preposições legislativas;\r\n\r\nf- Representar a Frente em suas relações internas e externas;\r\n\r\ng- Encaminhar ofícios solicitando providências aos entes federativos sobre fatos e circunstâncias que sejam de sua competência legal;\r\n\r\nh- Constituir delegações;\r\n\r\ni- Propor a alteração deste Estatuto, quando necessário.\r\n\r\nII- Vice-Coordenador(a):\r\n\r\na- Substituir o(a) Coordenador(a) nas suas ausências e nos seus impedimentos;\r\n\r\nb- Acompanhar o(a) Coordenador(a) na representação da Frente em suas relações internas e externas;\r\n\r\nc- Interagir com as demais Frentes Parlamentares, em especial, com as que lidam com assuntos a ela relacionados.\r\n\r\nIII- Secretário(a) Geral:\r\n\r\na- Enviar à Mesa toda a matéria da Frente destinada ao conhecimento do Plenário;\r\n\r\nb- Providenciar a publicação da pauta das reuniões, dos extratos das atas, e demais atos necessários na Imprensa Oficial;\r\n\r\nc- Prestar assistência direta ao(à) Coordenador(a) e ao(à) Vice-Coordenador(a);\r\n\r\nd- Sugerir iniciativas que visem a melhoria do funcionamento da Frente.\r\n\r\n§1º As deliberações da Frente Parlamentar serão tomadas por voto da maioria dos membros reunidos.\r\n\r\n§2º Nos casos de empate nas deliberações, compete ao(à) Coordenador(a) da Frente proferir o voto de desempate.\r\n\r\n§3º Sempre que for necessário a um deputado participar de evento externo como membro da Frente Parlamentar, a sua participação não terá poder de decisão, e deverá ser comunicada previamente ao(à) Coordenador(a), no mínimo 7 (sete) dias antes da sua realização.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 A Frente Parlamentar Brasil-China terá o prazo de funcionamento de 02 (dois) anos. \r\n\r\nArt. 12 Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência da Frente Parlamentar cabendo recurso ao plenário da Frente que decidirá pela maioria absoluta de votos de seus integrantes de modo definitivo. \r\n\r\nArt. 13 As decisões da Presidência da Frente quanto aos casos omissos, sempre que possível, deverão ser baseadas no Regimento Interno e na Resolução n° 26/2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 14 Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação. \r\n\r\nId: 2593090"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2590/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO LUIS DE SOUZA, matrícula nº 431.316-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2591/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SOUZA VIDAL, matrícula nº 432.955-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de João Luis de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2592/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVELIN DE ARAÚJO RIBEIRO, matrícula nº 431.264-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2593/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DAVI COSTA RODRIGUES KOBBI DA SILVA, matrícula nº 432.956-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Evelin de Araújo Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2594/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13402/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.842-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Segurança Pública e Assunto de Polícia Deputado - Márcio Gualberto, na vaga decorrente da exoneração de Valdinei Martins Jesus de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2595/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13449/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JÚLIA PORTES VIVEIROS DE CASTRO, matrícula nº 426.273-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2596/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13451/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIA PORTES VIVEIROS DE CASTRO, matrícula nº 426.273-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Ellen Cristina Marques da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2597/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13448/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELLEN CRISTINA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 427.448-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2598/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13450/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FILIPE FORTUNA, matrícula nº 432.953-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Julia Portes Viveiros de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.09.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11473/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO E/GP/Nº 29/2024\r\n\r\nDESIGNAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQAUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 10/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 10/2023, como membro efetivo a Senhora Deputada TIA JU - Republicanos, em substituição ao senhor Deputado DR. DEODALTO - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.09.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 13/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12.244/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Arquivo, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada MICHELE LIMA MILHEIROS BRUM, matrícula nº 429.011-00, C.C de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, com efeito a partir de 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 175/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 01.09.2024, WELLINGTON CERQUEIRA, matrícula nº 308.032-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 176/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13500/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILMAR DA CUNHA JUNIOR, matrícula nº 308.983-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da dispensa de Luis Roberto Nogueira Saad.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEM 10.09.2024\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11046/2024 - NILMAR DOS REIS MIRANDA\r\n\r\n11152/2024 - ANDRE COUTO MIRANDA SANTOS\r\n\r\n11187/2024 - JOYCE FIRMINO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.08.2024\r\n\r\n*FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12742/2024 - VICTOR HUGO MARTINEZ MILER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2593091"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2593092": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS\r\n\r\nDE POLÍCIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FILIPE SOARES - Vice-Presidente, CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, ÍNDIA ARMELAU, GUILHERME DELAROLI e MARTHA ROCHA, membros titulares, e os senhores Deputados MARCELO DINO, FILIPPE POUBEL, CHICO MACHADO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, DR. SERGINHO e TANDE VIEIRA, membros suplentes, para a 9ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h, por meios digitais, conforme os termos do Ato N/MD/Nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 489/2019, de autoria do Deputado Carlo Caiado, que “CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1758/2019, de autoria dos Deputados Delegado Carlos Augusto; Capitão Nelson, que “ALTERA A LEI N.º 1345 DE 13 DE SETEMBRO DE 1988 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 5762/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1048/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 9.495 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA DELEGACIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2155/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA PRESTADA NAS UNIDADES PRISIONAIS”;\r\n\r\nRelator: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\n6. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 606-A/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO E REGISTRO COMPULSÓRIOS, PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EMBRIAGUEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1455/2019, de autoria dos Deputados Anderson Moraes e Renato Zaca, que “ALTERA A LEI Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 4418/2021, de autoria Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, VÍTIMAS DE DANOS PERMANENTES CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO EXERCICIO EFETIVO OU NÃO DE SUA ATIVIDADE FUNCIONAL”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1001/2023, de autoria do Deputado Tande Vieira, que “ALTERA A LEI 3900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1725/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NO CONCURSO QOA/2023 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA”;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 5320/2022, de autoria Deputado Valdecy da Saúde, que “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS FESTAS POPULARES E CARNAVAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelatora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 845/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 982/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7860 DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””;\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2626/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIAS E INFORMATIVOS NO INTERIOR DE ELEVADORES SOBRE O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por ter havido alteração da pauta.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 423/2024)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM - Relator, MÁRCIO CANELLA, THIAGO RANGEL, YURI e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados VAL CEASA e GIOVANI RATINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E DA TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13 horas, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: esclarecimentos de informações sobre o megaevento Rock in Rio (RiR).\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado ALAN LOPES - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\na importância da assessoria de imprensa \r\n\r\nnos mandatos\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “A importância da assessoria de imprensa nos mandatos”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo discutir os enfrentamentos na rotina do assessor e a disseminação de informações precisas em um ambiente midiático cada vez mais complexo. A assessoria de imprensa é crucial para construir e manter uma relação de confiança entre os eleitores e seus representantes, promovendo um diálogo aberto e responsável.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de setembro de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n• O que é a assessoria de imprensa?\r\n\r\n• A importância da assessoria.\r\n\r\n• Rotina e desafios do assessor ou assessora.\r\n\r\n• Relação do(a) assessor(a) x imprensa.\r\n\r\n• Qualificação da equipe.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Arantes - é formado em Jornalismo pela Unisuam e possui MBA em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais pela Unesa. Com mais de 10 anos de experiência como assessor de imprensa. Já atuou como diretor de jornalismo e foi subsecretário municipal de comunicação de Magé. Atualmente exerce a função de assessor de imprensa e comunicação na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de setembro de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3yu9KNo ou https://tinyurl.com/avutdzws\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de setembro de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/JSa3ueEQRR3bu8QR8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 15 de setembro de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2593092"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2592945": [
                    "V - Ata",
                    "SL SERVICE HOLDING LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 20.200.506/0001-51\r\n\r\nATA DE REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nAos 06 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, a empresa SL Service Holding Ltda., inscrita no CNPJ n.º 20.200.506/0001-51, com sede na Rua Duzentos e Trinta e Oito, n.º 274, Conforto, Volta Redonda/RJ - CEP: 27.263-540, representada por sua única sócia Sra. SABRINA LEMOS SOARES, decide conforme prevê os termos dos Artigos 1.082 II e art. 1.084, caput, do Código Civil e observado os procedimentos previsto nos §§ 1º a 3º do mesmo dispositivo, pela redução do capital social, por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade. Em decorrência da Redução de capital ora aprovada, o capital social que era de R$ 3.154.394,00 (três milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais), divido em 3.154.394 quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, passa a ser de R$ 1.824.279,00 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais), dividido em 1.824.279 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo devolvido à sócia 1.330.015 quotas no valor de R$ 1.330.015,00 (um milhão, trezentos e trinta mil, e quinze reais), valor composto por imóveis que haviam sido integralizados no capital social. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada. Volta Redonda/RJ, 06 de agosto de 2024. Sabrina Lemos Soares. Representante Legal\r\n\r\nId: 2592945"
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                "2592884": [
                    "V - Ata",
                    "PATRIMONIAL CINCO A IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 04.635.597/0001-00 / JUCERJA N° 33.2.08.36551-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS CELEBRADA EM 03/07/2024\r\n\r\nHORA E LOCAL: Às 10 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Presidente Antônio Carlos, n° 615, sala 504, Centro, CEP 20.020-010. QUORUM: Presentes os sócios que representam a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos a todos os sócios. MESA: Presidente: José Agnaldo Andrade; e Secretária: Maria Angélica Mendonça Andrade. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social, com o cancelamento de quotas e a consequente alteração do caput da Cláusula Quinta do Contrato Social. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos, deliberam os sócios: a) reduzir o capital social em R$ 1.650.000,00 com o cancelamento de 1.650.000 quotas, cancelando 550.000 quotas de cada um dos sócios, considerando o prejuízo acumulado da Sociedade. b) em razão do item anterior, foi aprovada a nova redação do caput da Cláusula Quinta do Contrato Social que passa a ter a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital da Sociedade é de R$ 4.835.946,00 totalmente subscrito e integralizado, divididos em 4.835.946 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma e assim distribuída entre seus sócios: - JOSÉ AGNALDO ANDRADE JÚNIOR: 1.611.982 quotas no valor de R$ 1.611.982,00; ALEXANDRE MENDONÇA ANDRADE: 1.611.982 quotas no valor de R$ 1.611.982,00; e ANDRÉ LUIS MENDONÇA ANDRADE: 1.611.982 quotas no valor de R$ 1.611.982,00”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata que lida e aprovada foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024. Sócios presentes: (a) ANDRÉ LUIS MENDONÇA ANDRADE; (b) ALEXANDRE MENDONÇA ANDRADE; (c) JOSÉ AGNALDO ANDRADE JÚNIOR. José Agnaldo Andrade - Presidente; Maria Angélica Mendonça Andrade - Secretária; ANDRÉ LUIS MENDONÇA; ALEXANDRE MENDONÇA ANDRADE; JOSÉ AGNALDO ANDRADE JÚNIOR.\r\n\r\nId: 2592884"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2591458": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS\r\n\r\nVALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 05.914.226/0001-11\r\n\r\nVALEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS VALE DO PARAIBA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN053578, com validade até 10 de abril de 2029, que a autoriza extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de uso para consumo e higiene humana, limpeza de dependências, lavagem de veículos, rega de jardim e uso in dustrial (produção de PP e PEAD granulados), na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99., na ESTRADA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS, 5.652, - COLÔNIA SANTO ANTÔNIO, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/508246/2012)\r\n\r\nId: 2591458"
                        ],
                        "2592932": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei número 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15515/2024-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\n15517/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n4811.51.29\r\n\r\n15518/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n4811.51.29\r\n\r\n15519/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n4811.51.29\r\n\r\n15520/2024-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n15521/2024-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n3920.49.00\r\n\r\n15563/2024-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n9022.29.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de Setembro de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2592932"
                        ],
                        "2592827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACCETA ESPECIALISTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.595.801/0001-63\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nVem através deste comunicado cancelar a convocação de reunião extraordinária marcada para o dia 11/09/2024, no Condomínio LEAD Américas (Av. das Américas, 2480 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), por motivos de saúde.\r\n\r\nId: 2592827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2592747": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro - mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME - CNPJ 39.482.690/0001-06 - Censo Escolar 33111650 - torna pública a seguinte listagem de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Lídia Rayana Viégas Custódio; Ano 2024: Ana Carolina Palmeira de Araujo; Giovanna Antonella Batista Pizano; Ismael Barbosa Belizário; Matheus da Silva Alves; Mayrla Ribeiro Tavares; Nilzete Barreto Santos; Renata Belizario da Silva Gomes; Rendeh Barbosa da Silva; Ruth Clemente da Silva; Roberta Bernardo Santana Roque; Tatiana Lo-\r\n\r\npes Teles; Thaylan Vieira Bezerra; Yasmin Vitória dos Santos. Dire-\r\n\r\ntora Substituta: Mariana Barreto dos Santos desig. Seeduc nº: 037.DS.12058.106.0111.1019, Secretária: Ligia Barreto dos San-\r\n\r\ntos, Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Servidores que autorizam a publicação: Sabrina T. de O. Silva, ID. 4194016-4 e Flavia Alves Rabelo, ID. 4368629-0.\r\n\r\nId: 2592747"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2592957": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, torna público que no dia 02 de Outubro de 2024, às 10h, realizará leilão na forma on-line, dos veículos conservados e sucatas inservíveis, apreendidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias, conforme o art. 328 do CTB, tendo como leiloeira a Sra. SANDRA SEVIDANES mat. 165 JUCERJA. Para maiores informações, consulte www.eblonline.com.br.\r\n\r\nId: 2592957"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2593037": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90038/2024\r\n\r\nPROCESSO: 4339/2023. OBJETO: \"AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRASNET\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 02/10/2024 ÀS 09:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2593037"
                        ],
                        "2593038": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90039/2024\r\n\r\nPROCESSO: 2898/2023. OBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL LÚDICO PEDAGÓGICO\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRASNET\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 03/10/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2593038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2592812": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 900015/2024\r\n\r\nProcesso nº 5347/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a Eventual aquisição de Produtos Químicos destinados às Estações de Tratamento de Água do Município de Mendes, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 meses. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 24/09/2024 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 28 de agosto de 2024. CLÁUDIO DE JESUS ALMEIDA FILHO. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação\r\n\r\nId: 2592812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2592885": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 035/2024\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE EQUOTERAPIA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 9646/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 035/2024 do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 26 de setembro de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de setembro de 2024.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2592885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2592858": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 27/2024\r\n\r\nO Município de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, torna público, que fará realizar no dia 26/09/2024, às 08h30min, no endereço eletrônico www.licitanet.com.br, do tipo Menor preço por item, objetivando AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA PARA ATENDER PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal 2.308/23 e alterações posteriores. O edital estará disponível no site www.ssalto.rj.gov.br. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@ssalto.rj.gov.br.\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2592858"
                        ],
                        "2592859": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 28/2024\r\n\r\nO Município de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\ntorna público, que fará realizar no dia 26/09/2024, às 08h30min, \r\n\r\nno endereço eletrônico www.licitanet.com.br, através do Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor preço por item, objetivando\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM PARA A SECRETARIA DE SAUDE E HIGIENE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal 2.308/23 e alterações posteriores. O edital estará disponível no site www.ssalto.rj.gov.br. Maiores \r\n\r\nesclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@ssalto.rj.gov.br.\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2592859"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2592959": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.284 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n5129922-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLeia-a se:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n5129922-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2592959"
                    ],
                    "2593101": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.285 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DO GTT INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 49.051/2024.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 145, incisos IV e VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o que consta do Processo Administrativo nº SEI-050001/000027/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o prazo, por igual período, para apresentação dos resultados consolidados do trabalho e as minutas normativas pertinentes, pelo GTT instituído pelo Decreto nº 49.051/2024, contados a partir da data de publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2593101"
                    ],
                    "2593100": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.286 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010625/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n02\r\n\r\nVaga de Decreto n° 48.310, de 10 de outubro de 2023.\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSecretaria de Estado da Mulher - SEM\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nId: 2593100"
                    ],
                    "2593103": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.287 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 49.134, DE 06 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (lei de Licitações e Contratos Administrativos), nas Leis Complementares Estaduais n.º 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º e nº 193, de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e na Resolução SEFAZ nº 433, de 08 de setembro de 2022, e demais disposições legais pertinentes. Processo nº SEI-040009/000041/2024.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ao artigo 6º Decreto Estadual nº 49.134/2024 serão acrescidos o §4º e §5º, que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º...................................................................................................\r\n\r\n§4º - Fica o Órgão Central de Tesouraria responsável por executar o pagamento das Programações de Desembolso emitidas com recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), conforme §1º do art. 2º e art. 5º do Decreto Estadual nº 49.023, de 01 de abril de 2024.\r\n\r\n§5º - Os órgãos que ordenarem despesa, nos termos indicados no parágrafo anterior, deverão encaminhar as Programações de Desembolso, via processo administrativo SEI-RJ, por meio do Tipo Processual: \"Financeiro: Pagamento Fonte de Recurso FUNSERJ\", conforme documento SEI \"Ofício: Pagamento despesa FUNSERJ.\"\r\n\r\nArt. 2º - O §1º do artigo 25 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 25...................................................................................................\r\n\r\n§1º - Os ofícios citados nos incisos I e II deverão conter a motivação para a respectiva solicitação.\r\n\r\n§2º - A SUBTES notificará a instituição bancária e anexará ao processo a resposta/confirmação do recebimento.\r\n\r\n§3º - A SUBTES notificará o órgão solicitante, bem como a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado do Rio de Janeiro (SUBCONT) para acompanhamento junto ao SIAFE-Rio.\r\n\r\n§4º - Caberá ao órgão solicitante providenciar toda documentação pertinente aos atos demandados e a entrega junto às instituições bancárias para a efetivação da solicitação, conforme exigido por cada banco.\r\n\r\n§5º - Concluído procedimento junto à instituição bancária, o órgão solicitante deverá encaminhar à SEFAZ/SUBCONT as informações necessárias para inclusão/inatividade/alteração da conta corrente junto ao SIAFE-Rio.\r\n\r\n§6º - Nos casos de solicitação de abertura de contas correntes para uso das unidades administrativas vinculadas à Unidade Gestora Principal, caberá ao órgão encaminhar justificativa à SUBCONT.\r\n\r\n§7º - Nos casos de valores recolhidos pela autoridade policial, a título de fiança criminal ou provenientes de valores apreendidos, ou aqueles previstos no artigo 69, o órgão responsável pelo recolhimento deverá abrir conta corrente específica para seus respectivos fins, respeitado todo procedimento exposto no artigo.\r\n\r\n§8º - O Órgão Central de Tesouraria terá acesso direto a todas as informações bancárias, inclusive as pertinentes às aplicações financeiras e investimentos, dos órgãos e entidades do Executivo Estadual junto às instituições bancárias e financeiras.\r\n\r\n§9º - Fica autorizada o Órgão Central de Tesouraria a receber, junto às instituições financeiras, quantias provenientes de Mandados e Alvarás de pagamentos judiciais expedidos pelo Poder Judiciário da esfera Estadual e Federal em benefício do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§10 - A abertura de contas bancárias, a internalização de recursos e a celebração de contratos de câmbio relativos a operações de créditos, em nome do Governo do Estado do Rio de Janeiro, são de competência exclusiva da Secretaria de Estado de Fazenda.\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Ao Decreto Estadual nº 49.134/2024 será acrescido o artigo 25-A, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 25-A - Fica autorizado o Órgão Central de Tesouraria a encerrar contas bancárias, pertencente aos órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que:\r\n\r\nI - não tenham mais saldo financeiro;\r\n\r\nII - não registraram movimentação financeira há mais de 180 (cento e oitenta) dias; ou\r\n\r\nIII - encontram-se com o status de inativas.\r\n\r\n§1º - Eventual saldo financeiro remanescente, decorrente do encerramento das contas englobadas no caput, deverá ser transferido para a Conta Única ou outra conta indicada pelo respectivo órgão.\r\n\r\n§2ª - O cancelamento citado no caput deverá ser precedido de notificação ao respectivo órgão, que deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silencio como anuência para os procedimentos previstos neste artigo.\"\r\n\r\nArt. 4º - O §7º do art. 29 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 29 -...................................................................................................\r\n\r\n§7º - Às contratações de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças, deverá ser observado o disposto no §7º do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.\"\r\n\r\nArt. 5º - O §3º do artigo 41 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 41.................................................................................................\r\n\r\n§3º - O fornecimento de material e a execução da obra ou serviço serão atestados, nos comprovantes da despesa, por 02 (dois) servidores diversos do servidor que recebeu o adiantamento, pela autoridade requisitante e pelo ordenador de despesa\".\r\n\r\nArt. 6º - O artigo 46 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 46 - A prestação de contas de adiantamento será realizada pelo servidor responsável pelo recebimento do valor e uso do cartão e será feita, via processo administrativo SEI próprio, inaugurado na respectiva unidade, por meio do tipo processual \"Financeiro: Prestação de Contas de Adiantamento.\"\r\n\r\n§1º - A prestação de contas do adiantamento será direcionada ao setor responsável de cada órgão, consoante disposto no artigo 111 da Lei Estadual n.º 287/1979, após ratificação pela autoridade requisitante, e será instruída com os seguintes documentos/informações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - Como comprovantes de despesa, só serão admitidas Notas Fiscais emitidas com data contemporânea ou posterior à emissão da respectiva Nota de Empenho do adiantamento no SIAFE, expedidas em favor do órgão respectivo, com declaração expressa de recebimento do credor e devidamente atestadas pelo servidor que recebeu o adiantamento\".\r\n\r\nArt. 7º - O artigo 46 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 será acrescido o §6º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 46 -.......................................................................................\r\n\r\n§6º - No caso da impossibilidade ou dispensa de emissão de nota fiscal em razão de previsão legal, fica autorizada a comprovação, conforme §2º, por meio de declaração ou recibo emitido pelo prestador de serviço.\" (NR)\r\n\r\nArt. 8º - O caput do artigo 48 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 48 - O servidor portador do cartão de pagamento prestará conta das despesas realizadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do último dia útil indicado pelo ordenador da despesa para sua aplicação.\" (NR)\r\n\r\nArt. 9º - O artigo 49 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 49 - O setor responsável de cada órgão, consoante disposto no artigo 112 da Lei Estadual n.º 287/1979, disporá do prazo de 30 (trinta) dias corridos, sendo 25 (vinte e cinco) dias para exame do processo e 05 (cinco) dias para a autoridade ordenadora de despesa aprovar ou impugnar a comprovação, contados a partir do encerramento do prazo do artigo 48 do Decreto n.º 48.134/2024, para exame do processo e parecer conclusivo, não se computando nesse prazo o período necessário ao cumprimento de exigência, o qual não poderá exceder 20 (vinte) dias corridos.\" (NR)\r\n\r\nArt. 10º- Os §2º e §8º do artigo 52 do Decreto Estadual nº 49.134/2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 52 -.................................................................................................\r\n\r\n§2º - As despesas com suprimento de fundos serão gerenciadas a partir de um centro de custos, vinculado à conta corrente do órgão solicitante, nos termos do artigo 25, e operacionalizadas por meio de cartão de pagamento, observadas as disposições constantes no artigo 30. \r\n\r\n§8º - Para fins de atendimento do limite de valor estabelecido no inciso II do §3º do artigo 52, considera-se o momento de liquidação da despesa.\" (NR)\r\n\r\nArt. 11 - Ao artigo 71 do Decreto Estadual nº 49.134/2024, será acrescido o parágrafo único, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 71 -..............................................................................\r\n\r\nParágrafo Único. A alocação dos recursos financeiros do Tesouro do Estado fica condicionada a realização de chamamento público para definição da instituição financeira que melhor apresentar as condições, conforme previamente definido em edital.\"\r\n\r\nArt. 12 - Ao artigo 72 serão acrescidos os incisos III e §1º que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 72 -................................................................................................\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - Certificado de Depósito Bancário (CDB).\r\n\r\n§1º - As instituições financeiras emissoras das modalidades previstas nos incisos II e III deverão ser administradas e geridas por instituições pertencentes aos Bancos Públicos, ou por instituições financeiras classificadas pelo Banco Central do Brasil como do segmento S1 para regulação prudencial.\r\n\r\n§2º - O regulamento dos fundos deve prever a aplicação de no mínimo 80% em títulos públicos federais (via operações definitivas ou compromissadas) e de no máximo 20% em ativos com baixo risco de crédito (rating mínimo de Aa3 ou AA-), ou em cotas de fundos de índice que invistam em ativos com essas características.\r\n\r\n§3º - Para efeito da regra estabelecida no §2°, as classificações de risco serão avaliadas conforme tabela de classificação, em escala nacional, das agências Fitch Atlantic Rating, Moody's Investor e Standard & Poor's, sendo certo que o rating mínimo estabelecido deve ser observado pelo Gestor no momento da aquisição dos ativos.\r\n\r\n§4º - Os fundos poderão realizar operações com derivativos de renda fixa, exclusivamente com o objetivo de proteger o patrimônio do fundo, sendo o valor total de tais derivativos limitado ao respectivo patrimônio.\r\n\r\n§5º - No caso de recursos oriundos de repasses governamentais, convênios, operações de crédito, licitações de serviços financeiros realizados pelo Estado ou outras vinculações, a aplicação poderá ser realizada pelo Tesouro Estadual em depósitos em poupança ou outras modalidades financeiras com perfil de risco conservador, caso sejam determinadas pelos respectivos atos jurídicos relacionados.\r\n\r\n§6º - A aplicação dos recursos existentes nas contas bancárias abrangidas pelo Sistema de Centralização de Recursos - conta centralizadora - ficará a cargo da Subsecretaria do Tesouro do Estado.\r\n\r\n§7º - O produto resultante das aplicações realizadas constitui receita financeira do Tesouro do Estado.\r\n\r\n§8º - Excluem-se do disposto neste artigo os Convênios e Contratos de Financiamento com cláusulas específicas, que prevejam a incorporação de eventuais resultados de aplicações financeiras de recursos disponíveis ao escopo dos Convênios ou dos Financiamentos.\" (NR)\r\n\r\nArt. 13 - O artigo 74 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 74 - Fica o agente financeiro obrigado a aplicar os recursos creditados em conta corrente, vinculada a CNPJ do Estado, aberta com a finalidade de realização de repasses, em fundo de investimento com liquidez diária.\" (NR)\r\n\r\nArt. 14 - Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.\r\n\r\nArt. 15 - Ficam revogados o Decreto nº 43.233/2011, Decreto nº 43.389/2011 e Decreto nº 43.642/2012.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam revogados, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste, os Decretos nº 43.576/2012, nº 47.660/2021, nº 48.290/2022 e nº 48.373/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2593103"
                    ]
                }
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2593104": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete JOSUÉ FONSECA TEIXEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5139358-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Transformação Digital, no período de 11 a 30 de setembro de 2024. Processo SEI-430001/004861/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2593104"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081086/2024 - Considerando o que consta do processo em epígrafe, INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pelo servidor CRISTIANO BRANDÃO DA SILVA, IDF nº 5091158-9, contra a sanção disciplinar de suspensão por 45 (quarenta e cinco) dias, aplicada pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/003634/2022 - INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela pessoa jurídica WM SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nId: 2593099"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2593105": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de agosto de 2024, publicado no D.O. de 20/08/2024, que nomeou TALITA MARTINS PAVIANI para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Peterson Sherman Mendes Mello, ID Funcional nº 51181428. Processo nº SEI-150001/009319/2024.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GOMES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5138595-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por David Conceição Teles, ID Funcional nº 51409577. Processo nº SEI-150011/000312/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CALDAS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5140971-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edgard Luiz Lucchesi, ID Funcional nº 3215575-1. Processo nº SEI-150011/000312/2024.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE CALDAS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5140971-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000312/2024.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA GOMES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5138595-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000312/2024.\r\n\r\nNOMEAR AISLAN MENEZES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 21945616, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vanice Macedo Nunes, ID Funcional nº 51436027. Processo nº SEI-150016/143256/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de junho de 2024, publicado no D.O. de 27/06/2024, que nomeou RENATO MOTTA LEITE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Elen Cler Afoncio Silva, ID Funcional nº 51399938. Processo nº SEI-420001/001786/2024. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.144, de 12 de junho de 2024. Processo nº SEI-420001/002044/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2024, LUIS FELIPE SOUZA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5151549-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002927/2024.\r\n\r\nEXONERAR SHEILA CRISTINA AVELINO CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 51519682, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002931/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de agosto de 2024, publicado no D.O. de 05/08/2024, que nomeou RONALDO DOS SANTOS RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por João Miguel Andrade Ramos, ID Funcional nº 51437643. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE PEREIRA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 1952456-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cobrança, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alberto Duarte Kovarik, ID Funcional nº 4389605-7. Processo nº SEI-040006/026926/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA MARTINS FERNANDES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5122855-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Larissa Mayumi Okada Bernardi, ID Funcional nº 5124761-5. Processo nº SEI-040009/001432/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de setembro de 2024, PRISCILA EVARISTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5139699-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/057381/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MARTINS SILVEIRA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Edna Carolina Monteiro de Souza, ID Funcional nº 51409364. Processo nº SEI-040014/055616/2024.\r\n\r\nNOMEAR RENATO BACELLAR DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5013963-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Análise de Indicadores Educacionais, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Elaine Paz da Costa, ID Funcional nº 3335994-6. Processo nº SEI-030001/078308/2024. \r\n\r\nNOMEAR ELAINE GONÇALVES DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 34984518, para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VII, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Augusto Muler Peres, ID Funcional nº 3981896-9. Processo nº SEI-030001/077751/2024.\r\n\r\nEXONERAR VITÓRIA GARCIA ROJAHAN, ID FUNCIONAL Nº 5141485-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Controle de Alocação de Professores, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/078479/2024.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA MATOS BATISTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.224, de 02 de agosto de 2024. Processo nº SEI-030001/077619/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2024, MARCIO CARDOSO LEÃO, ID FUNCIONAL Nº 4198022-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/010096/2024.\r\n\r\nNOMEAR VITOR SANTOS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 50741845, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Rafaella Silva da Costa, ID Funcional nº 5137814-0. Processo nº SEI-100005/007122/2024.\r\n\r\nEXONERAR RAFAELLA SILVA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5137814-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/007122/2024.\r\n\r\nEXONERAR VITOR SANTOS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 50741845, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/007122/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLA SILVA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5137814-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Vitor Santos Fernandes, ID Funcional nº 50741845. Processo nº SEI-100005/007122/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de setembro de 2024, GIBSON MACIEL ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51186810, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Cadastro e Controle, da Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001740/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de setembro de 2024, LUIZA MARINS FERNANDES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 51228556, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003963/2023.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA POLO LOUREDO, ID FUNCIONAL N° 5097602-8, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nathália Coelho da Silva, ID Funcional nº 51494725-5. Processo nº SEI-310002/000765/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de agosto de 2024, publicado no D.O. de 02/09/2024, que nomeou JOSEVAL SILVA DE CASTRO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nathália Coelho da Silva, ID Funcional nº 51494725-5. Processo nº SEI-310002/000765/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de setembro de 2024, FLAVIA POLO LOUREDO, ID FUNCIONAL N° 5097602-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000765/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOSEVAL SILVA DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Flavia Polo Louredo, ID Funcional n° 5097602-8. Processo nº SEI-310002/000765/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de setembro de 2024, HANIEL VAZ RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5140600-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000655/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de setembro de 2024, DANIEL TEIXEIRA RIBEIRO JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51505118, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001737/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de setembro de 2024, VANDERLEI STORCK RODRIGUES, ID FUNCIONAL N° 1940256-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001743/2024. \r\n\r\nNOMEAR VANDERLEI STORCK RODRIGUES, ID FUNCIONAL N° 1940256-2, para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-330001/001743/2024.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MARINHO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 42344560, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Óleo e Gás, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.839, de 12 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-480001/000831/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2024, JORGE LUIZ AMARAL PINTO, ID FUNCIONAL Nº 42594618, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000861/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDECRETO DE 09/09/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/09/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/003242/2024, fica retificado para Coronel BM o cargo efetivo de ALEXANDRE LEMOS CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2606972-5, que foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Subchefe do EMG Operacional, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo André de Oliveira Bastos, ID Funcional nº 0611911-5, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 09/09/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/09/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/003242/2024, fica retificado para Coronel BM o cargo efetivo de GILENO ALVES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 611900-0, que foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Ferreira Nunes, ID Funcional nº 2653044-9, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/09/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/09/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/016842/2024, fica esclarecido que ANDREA FIGUEIREDO DA SILVA, ID Funcional nº 5124698-8, foi exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Gerência de Compras, Licitação e Contratos, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/09/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/09/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/017152/2024, fica esclarecido que CARINA BALDI, a quem se refere o presente ato de nomeação do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Gerência de Compras, Licitação e Contratos, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/09/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/09/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/076706/2024, fica esclarecido para 02 de setembro de 2024, a validade do ato de nomeação de ALBA RODRIGUES CRUZ, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/09/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/09/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/077751/2024, fica retificado para 10 de setembro de 2024, a validade do ato de exoneração, à pedido, de CARLOS AUGUSTO MULER PERES, ID 3981896-9 ,a quem se refere o presente Ato cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/08/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/08/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220004/000751/2024, fica esclarecido para 13 de agosto de 2024, a validade do ato da nomeação de Marcia Leite De Castro, ID FUNCIONAL Nº 51287269, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM- RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Industria, Comércio e Serviços - SEDEICS, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2593105"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/008197/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Marcio Cardoso Leão, ID Funcional nº 4198022-0, Agente de Segurança Socioeducativa, do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadoria de Segurança e Inteligência, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 13/06/2023, publicado no Diário Oficial de 15/06/2023, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/010230/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor CAP BM Octacilio da Conceição Junior, RG 11401-7, ID Funcional n° 2675612-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2593102"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612274/2012 - MARIA LUCIA DA CUNHA PEREIRA LIMA, ID Funcional 42739705, Professor Docente I - 18h, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036185/2024 - RAFAEL PEPE DE MELLO, ID Funcional 50758861, PROFESSOR DOCENTE I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e PROFESSOR ED. BASICA, matrícula 256960 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038421/2024 - SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional: 43513328, Professor Docente I - 18h, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula 20303 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005866/2023 - DAIANA SALLES BARBOZA, ID. Funcional 42835976, Professor Docente I - 18h, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040903/2024 - BRUNO BORGES BELMONT GOMES, ID. Funcional: 43954510, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Inglês, matrícula 2766434 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058135/2024 - DANIELLA FERREIRA, ID. Funcional: 50234072, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.915-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000423/2005 - MAXIMILIANO AUGUSTO MADEIRA RANGEL, ID. Funcional: 36993930, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I ClasG (Pos-Gra), matrícula 200997 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/102128/2018 - MANOELA BARROS MATOS, ID Funcional 41919661, Professor Docente I - 18h, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0300039/004693/2022 - CAMILA DE SOUZA MATHIAS, ID Funcional 50342215, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056470/2024 - ANDRE LUIS DE ARAUJO, ID Funcional 43228151, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 339180 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11003026/2011 - FERNANDA TRAJANO DA SILVA, ID. Funcional 43222951, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400454/2009 - SHEILA SANTOS SUETH QUARTEROLLI, ID Funcional 43493270, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor \"A\" III, matrícula 61317781 (Municipio de Cambuci).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900233/2008 - ROSELENE AMORIM TUNALA, ID Funcional 34748148, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Doc I Educação Artistica, matrícula 11602 (Prefeitura Municipal de Seropedica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040484/2024 - CAMILA VILLELA DA SILVA, ID Funcional 43909701, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 339695 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031592/2024 - ANDERSON NUNES WERNEK, ID. Funcional 41825039, Professor Docente I-18 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11004078/2009 - BRUNO LUIZ LAPORT, ID Funcional 43567100, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Geografia, matrícula 95385 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401688/2010 - FABIO GUSTAVO P MARTINS, ID. Funcional: 43329870, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Geografia - LP, matrícula 10684-4 (Município de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003333/2023- SUZANA PIMENTEL SOARES, ID. Funcional 50178776, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049648/2024 - ISABEL INACIO DE OLIVEIRA, ID Funcional 44004303, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 478377 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10000456/2008 - LEILA CARNEIRO SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 33658536, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700420/2008 - TATIANA ROSA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ID. Funcional: 42582598, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Docente II-Portugues, matrícula 5042 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001644/2010 - NORMARA ALVES DE CARVALHO, ID. Funcional 5620791, Professor Docente I-18 horas, vínculos 7 e 8 (SEEDUC) \r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050685/2024- SEBASTIAO LUIS DE OLIVEIRA, ID Funcional 42527147, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e TECNICO DE LABORATORIO AREA (INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO), matrícula 1710358. \r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2593011"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1039\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/096380/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1040\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/096711/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1041\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/112023/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2593008"
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                        "2593006": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150066/003359/2022 - APLICO penalidade de Advertência por escrito ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SHALON LTDA - DH AB/543, fundamentada no art. 74, I c/c 74, §1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/008283/2024 - APLICO penalidade de Advertência ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTRELA DE VILA TRÊS LTDA - DH AB/1063, fundamentada no art. 74, I c/c 74, §1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nId: 2593006"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2593033": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\n*REMOVE EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365038-4, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040006/017023/2024.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 05/07/2024.\r\n\r\nId: 2593033"
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                    "2592958": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040006/029029/2024 - INDEFIRO o recurso formulado pelo servidor, por ausência de dotação orçamentária, nos termos do despacho de indexador 82653355, da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 2592958"
                    ],
                    "2592774": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05/09/2024\r\n\r\nPágina 71 - 2ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 699 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040002/001393/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ...\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao (à) SUBSECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO, competência para, na qualidade de ORDENADOR(A) DE DESPESAS, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado, com exceção da que compreende o Fundo Especial de Administração Fazendária.\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário ...\r\n\r\nLeia-se: ...\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao (à) SUBSECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO, competência para, na qualidade de ORDENADOR(A) DE DESPESAS, praticar, nos limites da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as Resoluções SEFAZ nº 529, de 06 de junho de 2023, nº 573, de 26 de outubro de 2023, e nº 574, de 26 de outubro de 2023 ...\r\n\r\nId: 2592774"
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                    "2593086": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 702 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE REALIZAR ESTUDOS PARA TRATAMENTO DAS DEFICIÊNCIAS APONTADAS NO RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 688 DE 08 DE AGOSTO DE 20204, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 09 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e considerando o conteúdo do Processo Administrativo nº SEI-040001/001880/2024, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Relatório Final apresentado pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução SEFAZ nº 688 de 08 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 09 de agosto de 2024, que concluiu pela \"necessidade de um aprofundamento na avaliação das alternativas existentes no mercado para conseguir lograr êxito com o objetivo alcançar soluções para o retorno célere à plena normalização das atividades do edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda além das ações corretivas informadas pela Subsecretaria de Administração (SUBADM)\";\r\n\r\n- o cenário atual de restrições operacionais do edifício sede desta Secretaria que apresenta necessidades prementes de adequações, atualizações e manutenções em instalações físicas;\r\n\r\n- a preocupação com a segurança e o conforto de servidores e usuários do edifício sede da SEFAZ-RJ durante a realização de intervenções de engenharia necessárias ao imóvel;\r\n\r\n- a necessidade de aprofundar os estudo das variáveis críticas para que as decisões de gestão sejam fundamentadas, eficientes e duradouras para o atendimento da necessidades da Secretaria e do cidadão;\r\n\r\n- os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade, eficiência, da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços públicos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, com o objetivo de:\r\n\r\nI - realizar estudos sobre as soluções dos problemas diagnosticados pelo Relatório Final do Grupo de Trabalho criado pela Resolução SEFAZ nº 688 de 08 de agosto de 20204, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 09 de agosto de 2024; e\r\n\r\nII - levantar alternativas, critérios e avaliações no sentido de melhorar as condições operacionais da SEFAZ quanto às instalações físicas do imóvel sede da Secretaria; e\r\n\r\nIII - subsidiar as decisões do Titular da Pasta quanto às ações a serem implementadas para oferecer à Secretaria a infraestrutura física adequada ao desempenho de suas atribuições e à melhoria dos serviços públicos prestados.\r\n\r\nArt. 2º. O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros indicados:\r\n\r\nI - Gustavo Alves Tillmann, Id. Funcional nº 5143528-4, Subsecretário Geral de Fazenda, da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, que o presidirá; e\r\n\r\nII - Paola Domingues Jacob, Id. Funcional nº 4371995-3, Assessora da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Amanda Darze Richa, Id. Funcional nº 5124051-3, Auditora Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, lotada na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV -Thiago Santos Mathias da Fonseca, Id. Funcional nº 5145580-3, servidor lotado na Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - Gustavo Moreira de Mello, Id. Funcional nº 5121109-2, servidor lotado na Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Emily Tavares Bueri, Id. Funcional nº 5124341-5, servidora lotada na Assessoria Jurídica, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nIV - Renan Mineiro Martins de Souza, Id. Funcional nº 4417364-4, Analista da Fazenda Estadual; lotado na Subsecretaria de Estado de Receita, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. O Grupo de Trabalho terá até o dia 31 de outubro de 2024 para apresentar seu relatório conclusivo.\r\n\r\nParágrafo único - Os servidores relacionados no art. 2º desta Resolução desempenharão suas atividades no Grupo de Trabalho sem prejuízo de suas tarefas e das lotações nos órgãos de origem.\r\n\r\nArt. 4º. Os membros do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer remuneração, sendo suas funções consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2593086"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 313 DE 10 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040079/000714/2023, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: DELP ENGENHARIA MECÂNICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 17.161.936/0009-54.\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.056.052\r\n\r\nAtividade econômica: FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS; DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS; ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR; FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA; FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/01/2023, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2592904"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/001471/2019 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença-prêmio, referentes ao 2º quinquênio (período base de 21/08/2019 a 18/08/2024), nos termos do Art. 129 do Decreto n° 2.479/79, à servidora DAISY MARY BIGOSSI, Assistente Previdenciário, ID. Funcional nº 50308009, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2592818"
                        ],
                        "2592981": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/962/2017 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 130/2024, expedida em 01/08/2024 pela SES, referente à VALESKA CARVALHO FIGUEIREDO, de acordo com o OFÍCIO PGE/PG7 nº PGE/004.031606/2023/2024, referente ao Processo Judicial nº 0088458-85.2023.8.19.0000. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040452/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 480/2024, expedida em 31/07/2024 pela SEEDUC, referente a DEMETRIO SABBAD PACHECO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003511/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 183/2024, expedida em 29/05/2024 pela SEEDUC, referente a EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001001/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 101/2024, expedida em 12/08/2024 pela SEPOL, referente a VICTOR SERGIO NUNES, em obediência à decisão emitida pelo 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde do TJRJ nos autos do processo judicial nº 0829396-54.2023.8.19.0203 nos termos do Oficio PGE/PG07 nº PGE/004.023688/2023 combinado com o despacho index (73114105). Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019. \r\n\r\nDE 20/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000358/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 2160/2024, expedida em 09/04/2024 pela SEPM, referente a MAURICIO FRANCISCO MATHIAS. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 22/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011748/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 4/2024, expedida em 14/05/2024 pelo DPGE, referente a DIEGO MIGUEL FERREIRA CARDOSO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 23/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009340/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 48/2024, expedida em 11/04/2024 pela SES, referente à PANAYOTIS GEORGES AGORIANITIS. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 26/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/005344/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1/2024, expedida em 29/07/2024 pelo RIOPREVIDENCIA, referente à DEA MARIA SERRA VILLA VERDE. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 29/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001078/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 143/2024, expedida em 12/04/2024 pela SEEDUC, referente à ROBERTTA CORREA MIRA DE PINA. Conforme processo n° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000583/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 2194/2024, expedida em 02/04/2024 pela SEPM, referente à IRENE HAZELMAM NUNES. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/1253/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 137/2024, expedida em 05/08/2024 pela SES, referente a CLAUDIA MELO COUTINHO, tornando sem efeito o despacho de 24/07/2020 que HOMOLOGOU a Certidão de número 593/2019 publicada no D.O. número 144 de 07/08/2020 pelo processo nº E-08/015/1253/2019. Conforme processo n° SEI- 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/71/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 122/2024, expedida em 09/08/2024 pela SES, referente a SARAH OLIVEIRA DE MENEZES, conforme OFÍCIO PGE/PG7 nº PGE/001.009990/2021/2024, tornando sem efeito o despacho de 03/03/2021 que HOMOLOGOU a Certidão nº 332/2020 publicada no D.O. número 057 de 26/03/2021 pelo processo nº E-08/015/71/2020. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019. \r\n\r\nDE 30/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013591/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1/2024, expedida em 14/08/2024 pela SECC, referente a GERALDO PEREIRA DE FARIAS. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011339/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 2/2024, expedida em 15/03/2024 pela UENF, referente a ROBERTO CEZAR ROSENDO SARAIVA DA SILVA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/004343/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 3/2024, expedida em 16/08/2024 pela UENF, referente a IVALDO PERIARD SOARES, tornando sem efeito o despacho de 26/09/2023 que HOMOLOGOU a Certidão de número 1/2023 publicada no D.O. número 185 de 30/09/2003 pelo processo nº E-26/050.031/2003. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004816/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 123/2024, expedida em 21/03/2024 pela SEEDUC, referente a ADONIAS DE OLIVEIRA SILVA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012362/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 8/2024, expedida em 16/04/2024 pelo DEGASE, referente à ANA PAULA CORDEIRO BRANDAO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 03/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2024-06010160 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 4/2024, expedida em 30/01/2024 pelo TJ, referente à ROSIENE DE SOUZA BARBOSA. Conforme processo n° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2023-06139408 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 74/2024, expedida em 26/07/2024 pelo TJ, referente à LIVIA AZEREDO LEIXAS DE SA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2022-06002185 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 21/2024, expedida em 18/03/2024 pelo TJ, referente a VINICIUS LIMA GUIMARAES GOPFERT. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/029096/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 6/2024, expedida em 24/04/2024 pelo TCE, referente a VITOR HENRIQUE DE OLIVEIRA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010554/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 23/2024, expedida em 23/08/2024 pelo TCE, referente à MARIA CAROLINA FERREIRA BORGES TEIXEIRA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2024-06018992 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 70/2024, expedida em 26/07/2024 pelo TJ, referente a DALMO HIROSHI ARAUJO FUGITA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010817/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 2/2024, expedida em 03/01/2024 pelo TCE, referente à MONIQUE CHEKER DE SOUZA, tornando sem efeito o despacho de 17/03/2023 que HOMOLOGOU a Certidão nº 44/2022 publicada no D.O. nº de 05/04/2023 pelo processo nº SEI-040161/010817/2020. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009021/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 16/2023, expedida em 27/03/2023 pelo TCE, referente a GUILHERME LORO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/016687/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 21/2022, expedida em 26/07/2022 pelo TCE, referente à CLAUDIA TERESA DE FARIA ANTUNES. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/003471/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 35/2022, expedida em 07/10/2022 pelo TCE, referente a ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010749/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 26/2023, expedida em 18/07/2023 pelo TCE, referente à FATIMA DA CONCEIÇÃO MARTINS MORAIS AFONSO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010720/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 24/2023, expedida em 19/06/2023 pelo TCE, referente a JOÃO LARA RESENDE RABELO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/013153/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 40/2023, expedida em 18/09/2023 pelo TCE, referente a DUILIO BENCARDINO ITAGIBA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/029605/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 5/2024, expedida em 24/04/2024 pelo TCE, referente a JONATHAN AUGUSTO DA SILVA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/000614/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 52/2024, expedida em 07/03/2024 pelo MPERJ, referente a EVALDO ROSARIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 06/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270136/000011/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 21/2024, expedida em 12/04/2024 pelo CBMERJ/DGP, referente a ROBERTO CALMOM LEMME. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/104604/2018 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 595/2024, expedida em 05/09/2024 pela SEEDUC, referente a LEONARDO DE VASCONCELLOS MIGLIAVACCA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2592981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2592971": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nDESIGNA nos moldes do artigo 4º do Decreto nº 48.817 de 24/11/2023, os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, aos quais caberá a aplicação dos atos previstos nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto nº 48.817 de 24/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSEI-220003/000568/2024\r\n\r\nDESIGNAÇÃO ESPECIAL Nº \r\n\r\n042/2024\r\n\r\nCONTRATO Nº \r\n\r\n004/2024\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nMILANEZ & MILANEZE S/A\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM DE STANDS\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nA fiscalização cessará ao final da relação contratual entre as partes\r\n\r\nFunção\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nGestor\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n5006771-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nVIVIAN AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n5014024-8\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPEDRO IVO MARINS VIANNA\r\n\r\n5101542-0\r\n\r\nId: 2592971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2592923": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6393 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, - O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350021/035624/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 09 de agosto de 2024, o servidores 1° SGT PM RG 77.244 ANDERSON RODRIGUES NUNES, 2º SGT PM RG 65.878 MAURO SERGIO LAUDANO e 3º SGT PM RG 88.506 MARCOS ANTONIO DE SOUZA NERIS, em substituição aos servidores 2º TEN PM RG 51.735 JORGE LUIS OLIVEIRA NASCIMENTO, 1º SGT PM RG 72.253 ALEXANDRE FEIJÓ LOPES e CB PM RG 95.739 AMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES, para compor a Comissão do 31º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 / SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.144 FABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.244 ANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.878 MAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.506 MARCOS ANTONIO DE SOUZA NERIS\r\n\r\nSD PM RG 96.562 MARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2592923"
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                    "2592816": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.396 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350024/022053/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 29 de agosto de 2024 os servidores, SUBTEN PM RG 76.035 FABIANO LOPES DA SILVA, ID. Funcional nº 2352646-7; 2º SGT PM RG 83.184 ALEXANDRE CORREA ALVESID. Funcional nº 4265974-4 em substituição 3º SGT PM RG 93.045 WALBER CARLOS SPARGOLI BERBERT, ID. Funcional nº 4417225-7; SD PM RG 107.224 KELLY TEIXEIRA BITENCOURT, ID. Funcional nº 5096539-5 para compor a Comissão de Fiscalização do 37º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411-412-413/2020, oriundo do processo nº SEI-350192/001308/2020, firmado com a empresa AMPLA/ENEL, a saber:\r\n\r\nMAJ PM RG 61.706 FRANCISCO ANTONIO MENDES, ID. Funcional nº 2220193-9;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.035 FABIANO LOPES DA SILVA, ID. Funcional nº 2352646-7;\r\n\r\n2° SGT PM RG 71.964 REGINALDO DE CARVALHO OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2404825-9;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.184 ALEXANDRE CORREA ALVES, ID. Funcional nº 4265974-4;\r\n\r\n3° SGT PM RG 85.999 FELIPE ALVES ANDRADE, ID. Funcional nº 4356119-5.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL PM nº 054, de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2592816"
                    ],
                    "2592905": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6405 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, - \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/007855/2024, o qual indica um servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 05 de setembro de 2024, o servidor SD PM RG 107.675 LUÍS FILIPE GOUVEA AZEREDO em substituição ao servidor CB PM RG 107.675 JOSÉ CARLOS BENTO MONTEIRO para compor a Comissão da DLP com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 012/2022, oriundo do Processo nº SEI- 350192/001157/2021, firmado com a LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.341 CARLOS DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.161 LEONARDO SOARES DA COSTA\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.278 MARCOS AURÉLIO BARBOSA BELARMINO\r\n\r\nCB PM RG 102.694 ISMAEL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nSD PM RG 107.675 LUÍS FILIPE GOUVEA AZEREDO\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2592905"
                    ],
                    "2593014": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6415 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nNORMATIZA A MOVIMENTAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES ORIUNDOS DA CORREGEDORIA GERAL E DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto Estadual 1.320 de 20 de junho de 1.977, e o que consta no Processo nº SEI nº SEI-350002/013967/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade da permanente de adequação dos normativos da administração visando atender os princípios capitulados no Art. 37, Caput da CF/88;\r\n\r\n- o constante do Regulamento de Movimentação da Polícia Militar, Art. 2º e 3º da Lei nº 1320, de 20 de junho de 1977;\r\n\r\n- o Art. 4º do Dec. lei nº 92, de 06 de maio de 1975, que atribui ao Comandante-Geral da PMERJ o exercício da direção geral das atividades da organização policial militar visando a realização da missão constitucional da instituição.\r\n\r\n- o tratamento isonômico que deve ser observado para o emprego do efetivo policial militar.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Policial Militar movimentado da Subsecretaria de Inteligência (SSI), da Corregedoria Geral (CGPM), e suas respectivas unidades subordinadas, será possibilitada a escolha da Organização Policial Militar (OPM) de destino, desde que atue, nos últimos 180 dias, em Operações de Inteligência ou em Operações Correcionais, dado o caráter de exposição policial, não cabendo ao policial militar da administração o uso dessa prerrogativa.\r\n\r\n§ 1º - Será facultado ao policial militar indicar 03 (três) opções de OPM em que deseja ser classificado, sendo obrigatoriamente uma operacional da região metropolitana.\r\n\r\n§ 2º - O Policial Militar deverá ficar lotado na OPM de destino pelo período mínimo de 01 (um) ano, salvo motivo de força maior ou caso fortuito comprovado.\r\n\r\n§ 3º - A presente Resolução só se aplica aos casos de movimentação por necessidade ou interesse do serviço.\r\n\r\n§ 4º - Quando houver escolha de Unidade especial ou especializada, o requerente deverá ser possuidor de curso ou capacitação técnica afeta a OPM.\r\n\r\nArt. 2º - O Policial Militar só poderá exercer o direito, a que se refere esta resolução se estiver lotado, em uma das Unidades previstas no artigo anterior, pelo período mínimo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - Para o exercício do direito previsto nesta norma, o Policial Militar será comunicado, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, sobre a decisão de sua movimentação, devendo, neste mesmo prazo, assim querendo, apresentar requerimento na sua Unidade indicando a OPM em que deseja servir.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento deverá ser encaminhado ao Estado Maior Geral para deliberação.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de silêncio do Policial Militar, expirado o prazo, o mesmo será movimentado para uma OPM do interesse da Corporação.\r\n\r\nArt. 4º - O Policial Militar lotado na SSI, CGPM ou suas respectivas Unidades subordinadas, só poderá ser movimentado por ordem das seguintes autoridades militares:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - Subsecretário-Geral;\r\n\r\nIII - Chefe de Gabinete/GCG.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da SEPM.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPM nº 2.513, de 31 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2593014"
                    ],
                    "2592758": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PREFEITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/PMCA Nº 6.416 \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA (CIAOP) ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE MENDES, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MENDES, no exercício de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo administrativo nº SEI-350002/010040/2024;\r\n\r\n- a necessidade de implementar as ações para os objetivos estabelecidos no Termo de Cooperação já existente entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e o Município de Mendes; e\r\n\r\n- que o Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) - tem como finalidade manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos por meio da cooperação mútua.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA (CIAOP), que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes do Município de Mendes:\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar:\r\n\r\n(a) Titular - Subcoordenador Regional do 5º CPA do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\n(b) Titular - Chefe da P3 ou Comandante de Companhia do 10º BPM/SEPM; e\r\n\r\n(c) Suplente - Subcoordenador Operacional da CPROEIS/SEPM.\r\n\r\nII - Como representantes do Município de Mendes:\r\n\r\nTitular: Cristiane da Silva Figueira - Chefe de Governo, inscrita no CPF/MF sob o nº 051.973.607-98;\r\n\r\nTitular: Roberto Luís Gomes - Secretário de Governo; Matrícula; 5896, inscrito no CPF/MF sob o nº 883.770.837-87;\r\n\r\nSuplente: Vanessa Alves da Silva Tavares - Gerente Executivo do Departamento de Recursos Humanos, Matrícula 5872, inscrita no CPF/MF sob o nº 131.133.037-29.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as ações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a Município de Mendes, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da última assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA - Coronel PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito do Município de Mendes\r\n\r\nId: 2592758"
                    ],
                    "2592768": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PREFEITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MAB Nº 6.417\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA (CIAOP) ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - MAB, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no exercício de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo administrativo nº SEI-350002/008971/2024;\r\n\r\n- a necessidade de implementar as ações para os objetivos estabelecidos no Termo de Cooperação já existente entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e o Município de Armação dos Búzios; e\r\n\r\n- que o Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) - tem como finalidade manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos por meio da cooperação mútua.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA (CIAOP), que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes do Município de Mendes:\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar:\r\n\r\nTitular - Subcoordenador Regional do 4º CPA do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nTitular - Chefe da P3 ou Comandante de Companhia do 25º BPM/SEPM; \r\n\r\nSuplente - Subcoordenador Operacional da CPROEIS/SEPM.\r\n\r\nII - Como representantes do Município de Armação dos Búzios:\r\n\r\nTitular: Paulo Maurício Valentim Garcia - Agente Administrativo/Fiscal de Projeto, matrícula nº 13.823, inscrito no CPF sob o nº 999.685.927-49;\r\n\r\nTitular: Wedson Vieira Cedro - Gerente Administrativo; matrícula nº 23.610, inscrito no CPF sob o nº 041.155.597-99;\r\n\r\nSuplente: Sérgio Ferreira dos Santos - Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública, Portaria 191 de 27/01/2021, inscrito no CPF sob o nº 530.310.327-72.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as ações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Armação dos Búzios, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da última assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nPrefeito do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 2592768"
                    ],
                    "2592734": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31/12/2023, JOSÉ HUMBERTO EMÍDIO DE LUCENA, 1º TEN PM RG 89985, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 39º BPM, designado por ato de 11/08/2023, publicado em D.O. de 24/08/2023. Processo nº SEI-350056/002067/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2024, MAURICIO JOSÉ DA SILVA, CAP PM RG 74305, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 39º BPM. Processo nº SEI-3500022/023362/2024.\r\n\r\nId: 2592734"
                    ],
                    "2592735": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 99.792 JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, a contar da data de seu falecimento em 25/08/2024, Registrado no Livro C-00513, Folha 167, Termo 161505, expedida pelo CARTÓRIO DO 1° OFICIO DE JUSTIÇA - MIRACEMA - RJ. Processo nº SEI-350020/046655/2024.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 99.552 DOUGLAS GONÇALVES DOS SANTOS, a contar da data de seu falecimento em 08/08/2024, Registrado no Livro C-00091, Folha 240, Termo 24645, expedida pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 1° DISTRITO DE MAGÉ - RJ. Processo nº SEI-350009/024596/2024.\r\n\r\nId: 2592735"
                    ],
                    "2592861": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/027302/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/027913/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/005744/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001261/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/030326/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/030650/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/006001/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2592861"
                    ],
                    "2592700": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015238/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de LOUISE CRISTINE MORAES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, viúva do Extinto CEL PM RG 17.097 PAULO CESAR COSTA OLIVEIRA, falecido em 28 de maio de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de CEL PM +40% a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 46.734,92 (quarenta e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021345/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de MARIA MADALENA DA SILVA OLIVETTI, viúva do Extinto CAP PM RG 1/04.472 JORGE OLIVETTI, falecido em 08 de julho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de MAJ PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 20.343,71 (vinte mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/003474/2022 - CONCEDO pensão militar, em favor de CAROLINA LOPES FERRAZ, companheira do Extinto 3º SGT PM RG 82.849 FÁBIO JANSEN DOS SANTOS, falecido em 20 de janeiro de 2022, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.272,72 (quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/003474/2022 - CONCEDO pensão militar, em favor de SAMUEL FERRAZ JANSEN, filho do Extinto 3º SGT PM RG 82.849 FÁBIO JANSEN DOS SANTOS, falecido em 20 de janeiro de 2022, com a cota de 25%, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.136,39 (dois mil, cento e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/003474/2022 - CONCEDO pensão militar, em favor de JOAQUIM COSTA DE FREITAS, filho do Extinto 3º SGT PM RG 82.849 FÁBIO JANSEN DOS SANTOS, falecido em 20 de janeiro de 2022, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data de 29 de abril de 2024, o valor bruto de R$ 2.136,39 (dois mil, cento e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/006244/2022 - CONCEDO pensão militar, em favor de OTAVIO DA SILVA SABENÇA, filho do Extinto CABO PM RG 97.637 VICTOR SABENÇA DE OLIVEIRA, falecido em 08 de abril de 2022, com a cota de 50%, inerente ao Posto de CABO PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.388,49 (quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004244/2022 - CONCEDO pensão militar, em favor de GABRIELA ELEOTERIO OLIVEIRA DA SILVA, companheira do Extinto CABO PM RG 97.637 VICTOR SABENÇA DE OLIVEIRA, falecido em 08 de abril de 2022, com a cota de 50%, inerente ao Posto de CABO PM a contar da data de 24 de junho de 2024, o valor bruto de R$ 4.388,49 (quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/006244/2022 - CONCEDO pensão militar, em favor de OTAVIO DA SILVA SABENÇA, filho do Extinto CABO PM RG 97.637 VICTOR SABENÇA DE OLIVEIRA, falecido em 08 de abril de 2022, com a cota de 50%, inerente ao Posto de CABO PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.388,49 (quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/0185836/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, viúva do Extinto CAP PM RG 1/07.635 JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA, falecido em 24 de abril de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de major PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 22.590,98 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa reais e noventa e oito centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019886/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de GABRIELLE DO AMARAL SANTOS FERREIRA GALVÃO, viúva do Extinto CAP PM RG 86.113 RAFAEL GALVÃO DA COSTA, falecido em 03 de julho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de CAP PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.717,76 (oito mil, setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019886/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de RAFAELLE DO AMARAL SANTOS FERREIRA GALVÃO DA COSTA, filha do Extinto CAP PM RG 86.113 RAFAEL GALVÃO DA COSTA, falecido em 03 de julho de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de CAP PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.358,85 (quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019886/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de JOÃO GUILHERME SANTOS FERREIRA GALVÃO DA COSTA, filho do Extinto CAP PM RG 86.113 RAFAEL GALVÃO DA COSTA, falecido em 03 de julho de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de CAP PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.358,85 (quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/011594/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de MARIA LUCIA ALVES ROSA, viúva do Extinto 1º TEN PM RG 16.498 RICARDO JOSÉ ROSA, falecido em 25 de abril de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de CAP PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 18.121,09 (dezoito mil, cento e vinte e um reais e nove centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021070/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de MIRIAM RODRIGUES SARAIVA, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 1/14.526 LUIZ ANTONIO MONTEIRO SARAIVA, falecido em 03 de julho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 14.644,59 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019591/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de VERA LUCIA BARROSO REIS, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 27.051 JOEL DIAS REIS, falecido em 05 de julho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 14.955,41 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010300/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ELVIRA WILLIAMS LIMA DE MELLO, cotista do Extinto SUBTEN PM RG 37.075 JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DE MELLO, falecido em 13 de abril de 2024, com a cota de 15%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do requerimento em 25 de junho de 2024, o valor bruto de R$ 2.018,97 (dois mil dezoito reais e noventa e sete centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, b.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010300/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de LUCIA HELENA LIMA DE MELLO, esposa do Extinto SUBTEN PM RG 37.075 JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DE MELLO, falecido em 13 de abril de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, que após a redistribuição da cota, em 25 de junho de 2024, passou a aderir a cota de 42,5% o valor bruto de R$ 5.720,43 (cinco mil, setecentos e vinte reais e quarenta e três centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010300/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de JOÃO GABRIEL BASTOS ALVES DE MELLO, filho do Extinto SUBTEN PM RG 37.075 JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DE MELLO, falecido em 13 de abril de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, que após a redistribuição da cota, em 25 de junho de 2024, passou a aderir a cota de 42,5% o valor bruto de R$ 5.720,43 (cinco mil, setecentos e vinte reais e quarenta e três centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018694/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de EUNICE OLIVEIRA DA SILVA, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 39.316 JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA, falecido em 31 de maio de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.609,16 (sete mil, seiscentos e nove reais e dezesseis centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018694/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, filho do Extinto SUBTEN PM RG 39.316 JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA, falecido em 31 de maio de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.804,59 (três mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, b.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018694/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de JULIA DE OLIVEIRA DA SILVA, filha do Extinto SUBTEN PM RG 39.316 JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA, falecido em 31 de maio de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.804,59 (três mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, b.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020614/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de GISELI WERLY BENEVENUTE, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 51.281 AMARILDO SUAVE, falecido em 25 de junho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.729,94 (seis mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020614/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de GABRIEL WERLY BENEVENUTE SUAVE, filho do Extinto SUBTEN PM RG 51.281 AMARILDO SUAVE, falecido em 25 de junho de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.364,96 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020614/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ISABELLA WERLY BENEVENUTE SUAVE, filho do Extinto SUBTEN PM RG 51.281 AMARILDO SUAVE, falecido em 25 de junho de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.364,96 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014807/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 56.652 EVANDRO PEREIRA DE SOUZA, falecido em 28 de abril de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.620,01 (sete mil, seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014807/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ANA CAROLINA RAMOS DE SOUZA, filha do Extinto SUBTEN PM RG 56.652 EVANDRO PEREIRA DE SOUZA, falecido em 28 de abril de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.810,01 (três mil, oitocentos e dez reais e um centavo), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014807/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de EVANDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, filha do Extinto SUBTEN PM RG 56.652 EVANDRO PEREIRA DE SOUZA, falecido em 28 de abril de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.810,01 (três mil, oitocentos e dez reais e um centavo), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021337/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de DELMACI DOMINGUES GARCEZ, viúva do Extinto 1º SGT PM RG 26.819 DELMACI DOMINGUES GARCEZ, falecido em 11 de julho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.282,08 (doze mil, duzentos e oitenta e dois reais e oito centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/022641/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de MÔNICA DIAS PEREIRA, viúva do Extinto 1º SGT PM RG 28.993 JOVITO ANTONIO PEREIRA FILHO, falecido em 26 de julho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.263,76 (doze mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018293/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ELIANE BARBOSA DA SILVA, viúva do Extinto 1º SGT PM RG 36.958 JORGE VIEIRA DA SILVA, falecido em 04 de junho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.113,76 (doze mil, cento e treze reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/024080/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de IRIS NOGUEIRA DOS SANTOS, companheira do Extinto 2º SGT PM RG 21.531 ANTONIO DUARTE SANTANA, falecido em 01 de agosto de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 1º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 15.854,66 (quinze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/011265/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de SOFIA CARVALHO, filha do Extinto 2º SGT PM RG 85.739 EDUARDO CARVALHO, falecido em 13 de abril de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.486,95 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/011265/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ELOÁ CARVALHO, filha do Extinto 2º SGT PM RG 85.739 EDUARDO CARVALHO, falecido em 13 de abril de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.486,95 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/011265/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de JOÃO PEDRO BARRETO CARVALHO, filho do Extinto 2º SGT PM RG 85.739 EDUARDO CARVALHO, falecido em 13 de abril de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.486,95 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/011265/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de NATAN BARRETO CARVALHO, filho do Extinto 2º SGT PM RG 85.739 EDUARDO CARVALHO, falecido em 13 de abril de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.486,95 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000226/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de MIRIAN RANGEL DE SOUZA TALON, filha do Extinto 3º SGT PM RG 1/11.944 ANTONIO RANGEL DE SOUZA FILHO, falecido em 21 de dezembro de 2024, com a cota de 40%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data de 08 de julho de 2024, o valor bruto de R$ 3.586,10 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dez centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000226/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ALCIONE BEATRIZ DA CRUZ TALON DE SOUZA, viúva do Extinto 3º SGT PM RG 1/11.944 ANTONIO RANGEL DE SOUZA FILHO, falecido em 21 de dezembro de 2024, com a cota de 40%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data de 08 de julho de 2024, o valor bruto de R$ 3.586,10 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dez centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000226/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ADILEA ALVES DE SOUZA, cotista do Extinto 3º SGT PM RG 1/11.944 ANTONIO RANGEL DE SOUZA FILHO, falecido em 21 de dezembro de 2024, com a cota de 20%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data de 08 de julho de 2024, o valor bruto de R$ 1.793,05 (um mil, setecentos e noventa e três reais e cinco centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, b.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/019464/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de MARIZA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA CAMILLO DE SÁ, viúva do Extinto 3º SGT PM RG 17.913 MILTON ESTENORI DE SÁ, falecido em 17 de junho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.264,09 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/018880/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de MARCIA REGINA MENDES CRUZ, viúva do Extinto 3º SGT PM DA ATIVA RG 94.850 JORGE HENRIQUE GALDINO CRUZ, falecido em 11 de junho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ $ 4.524,82 (quatro mil, quinhentos e vinte quatro reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/018880/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de JORGE LUIZ MENDES CRUZ, filho do Extinto 3º SGT PM DA ATIVA RG 94.850 JORGE HENRIQUE GALDINO CRUZ, falecido em 11 de junho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ $ 4.524,82 (quatro mil, quinhentos e vinte quatro reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/021723/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de REGINA CELI BOTTI ALVES, viúva do Extinto CB PM REF RG 09.057 ARITE DE OLIVEIRA, falecido em 19 de julho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.003,35 (oito mil, e três reais e trinta e cinco centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/022476/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de JOÃO ANDRE COSTA, companheiro do Extinto CB PM RR RG 11.721 CARLOS VIEIRA JUSTO, falecido em 19 de março de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 3°SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.883,91 (sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019656/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de MARIA LIGIA DA SILVA, viúva do Extinto CB PM RR RG 20.079 MOACIR DA SILVA, falecido em 02 de junho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 3°SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.299,96 (oito mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021225/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor ZILDA DE OLIVEIRA CAMPELLO, viúva do Extinto SD PM REF 11.496 WALTER FERREIRA CAMPELLO, falecido em 09 de julho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 3°SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de RS 8.224,96 (oito mil, duzentos e vinte quatro reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020212/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ONEIA FERREIRA CAMILO, viúva do Extinto SD PM REF RG 13.275 ELIAS CAMILO, falecido em 02 de julho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 3°SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.225,01 (oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014693/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ALESSANDRA RITA ARAUJO OLIVEIRA DA SILVA, viúva do Extinto SD PM DA ATIVA RG 107.076 BRUNO PAULO DA SILVA, falecido em 22 de maio de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de SD PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.878,63 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014693/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA, filho do Extinto SD PM DA ATIVA RG 107.076 BRUNO PAULO DA SILVA, falecido em 22 de maio de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de SD PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.439,32 (um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014693/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de LEVI OLIVEIRA DA SILVA, filho do Extinto SD PM DA ATIVA RG 107.076 BRUNO PAULO DA SILVA, falecido em 22 de maio de 2024, com a cota de 25%, inerente ao Posto de SD PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.439,32 (um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015445/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de LUIZ FELIPE FELIX LEONI, filho do Extinto SD PM RG 108.048 RAFAEL BARROSO LEONI, falecido em 02 de junho de 2024, com a cota de 33,33%, inerente ao Posto de SD PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.917,14 (um mil, novecentos e dezessete reais e quatorze centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015445/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de ANA CLARA FELIX LEONI, filha do Extinto SD PM RG 108.048 RAFAEL BARROSO LEONI, falecido em 02 de junho de 2024, com a cota de 33,33%, inerente ao Posto de SD PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.917,14 (um mil, novecentos e dezessete reais e quatorze centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015445/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de LAIS ALVES LARANJEIRAS, filha do Extinto SD PM RG 108.048 RAFAEL BARROSO LEONI, falecido em 02 de junho de 2024, com a cota de 33,33%, inerente ao Posto de SD PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.917,14 (um mil, novecentos e dezessete reais e quatorze centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020240/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de KARINE BARBOSA SIMÕES SILVA, viúva do Extinto SD PM RG 110.166. GLEDYSTON FLORÊNCIO DA CONCEIÇÃO SILVA, falecido em 06 de julho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de SD PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.878,62 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020240/2024 - CONCEDO pensão militar, em favor de GUILHERME BARBOSA FLORENCIO, filho do Extinto SD PM RG 110.166. GLEDYSTON FLORÊNCIO DA CONCEIÇÃO SILVA, falecido em 06 de julho de 2024, com a cota de 50%, inerente ao Posto de SD PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.878,62 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nId: 2592700"
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                    "2592782": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 651 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA\r\n\r\nDE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360017/002096/2024,\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 287/79 prevê, em seu artigo 82, que os Secretários de Estado são competentes para autorizar despesas, movimentar as contas e transferências financeiras, e, no §1º do mesmo dispositivo, acrescenta que essa competência poderá ser objeto de delegação, mediante ato normativo expresso, e\r\n\r\n- que, conforme consta no Decreto-Lei nº 239/1975, art. 13, “a delegação de competência deverá ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência, a partir de 04/09/2024, a Delegada de Polícia MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES, Identidade Funcional nº 564.879-3, para:\r\n\r\nI - autorizar, de forma isolada, despesas, bem como expedição de NAD's, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários de bens patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras e objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento deste ato ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPOL nº 548, de 31 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2592782"
                    ],
                    "2592792": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 652 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-360017/002097/2024,\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 287/79 prevê, em seu artigo 82, que os Se cretários de Estado são competentes para autorizar despesas, movimentar as contas e transferências financeiras, e, no §1º, do mesmo dispositivo, acrescenta que essa competência poderá ser objeto de delegação, mediante ato normativo expresso, e\r\n\r\n- que, conforme consta no Decreto-Lei nº 239/1975, art. 13, “a delegação de competência deverá ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Delegado de Polícia DANIEL MAYR PEREIRA DA COSTA, ID. Funcional n° 4.137.885-7, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar, de forma isolada, despesas, bem como expedição de NAD's, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos dos certames, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII - autorizar a aquisição de passagens aéreas e a concessão de diárias;\r\n\r\nVIII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços Aduaneiros;\r\n\r\nIX - proferir a decisão prevista no art. 3º § 2º e alínea “b” do art. 7º da Resolução SEPC nº 671, de 28 de Setembro de 1994.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento deste Ato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPOL nº 547 de 24 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2592792"
                    ],
                    "2593028": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000942/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Yuri Antunes Engelke, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, ID. Funcional nº 571.029-4, a contar de 23/07/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2593028"
                    ],
                    "2592639": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 04/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001573/2024 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 16/2024 da 1ª CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “b” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2592639"
                    ],
                    "2592542": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 21/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001605/2024 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 18/2024 da 1ª CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2592542"
                    ],
                    "2592888": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/002751/2024 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar 21/24 (017-08081/2023) instaurado em desfavor do servidor DIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE, Inspetor de Polícia, ID 5033057-8, por não restar comprovada a existência do fato, com fulcro no art. 30, parágrafo único, “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2592888"
                    ],
                    "2592901": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001903/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 06211/1404/2024 (PAD 16/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2592901"
                    ],
                    "2592850": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000883/2024 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar nº 07/24 (404-00055/2024) com fulcro no §2º do art.68 do Decreto-Lei nº 220/75 e artigo 24 § 2º, IV da Lei Complementar Estadual/RJ nº 204/2022 a fim de aguardar a sentença a ser proferida no âmbito da ação penal correlata (Inquérito Policial 2023.0059871-SR/PF/RJ - Tombado no STF sob o nº 4954/RJ).\r\n\r\nId: 2592850"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2592732": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA LUIZ CARLOS SILVEIRA PONTES, ID. Funcional nº 51172844, com validade a contar de 30 de junho de 2024, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Nutrição, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/095996/2024.\r\n\r\nId: 2592732"
                    ],
                    "2592730": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.05.2024\r\n\r\nEXONERA JARBAS RAMOS DE LIMA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50127730, com validade a contar de 12 de abril de 2024, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/035141/2024.\r\n\r\nId: 2592730"
                    ],
                    "2592731": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50127519, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/089837/2024.\r\n\r\nId: 2592731"
                    ],
                    "2592970": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.08.2024\r\n\r\nINVESTE, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 12 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de agosto de 2024, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005: Processo n° SEI-210070/000971/2023.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n51539918\r\n\r\nVALDECI DA SILVA ROCHA\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43934455\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS LOREDO JUNIOR\r\n\r\nDE 29.08.2024\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n51539969\r\n\r\nPIETRO DE ARAUJO SARDENBERG ALVES\r\n\r\nDE 01.09.2024\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50787772\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\nDE 04.09.2024\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n51360926\r\n\r\nDIEGO CONCEIÇÃO MARTIN\r\n\r\n51539870\r\n\r\nSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51539543\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n51540312\r\n\r\nJORDAN ANDRÉ MOREIRA\r\n\r\nId: 2592970"
                    ],
                    "2592890": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/088359/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, I, da Lei 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.797.967/0001-95, para executar a prestação dos serviços de assinatura online anual, que se constitui em banco de dados desenvolvido para auxiliar na pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, no valor total de R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2592890"
                    ],
                    "2592754": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nATO DE 16/09/2014 - PUBLICADO NO DOERJ DE 19/09/2014 - BIANCA LETICIA DANTAS FOLY, ID. Funcional nº 50214632) - INVESTIDURA DEFINITIVA DA SERVIDORA NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, CLASSE III (INICIAL), DO QUADRO I - PERMANENTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP. \r\n\r\nNo uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de março de 2018, bem como o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pela 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0048242-36.2010.8.19.0001 e o que consta do processo administrativo nº SEI-210081/000495/2021, esclareço que a investidura da servidora BIANCA LETICIA DANTAS FOLY , de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, RETIFICADA a expressão “na condição de sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”. Processo nº SEI-210081/000495/2021.\r\n\r\nId: 2592754"
                    ],
                    "2592909": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/092600/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da servidora aposentada em 20/06/2023, JOYCE MARIA FREITAS CONCEIÇÃO, ID 1970378-3, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 10.099,78 (dez mil, noventa e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 05.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079038/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da inventariante ROSANGELA DE MOURA OLIVEIRA, CPF 125874407-42, viúva do ex-servidor WAGNER BARROS DE MOURA, ID 50826921, com data de vacância em 14 de abril de 2020, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 8.286,54 (oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/064116/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor exonerado a pedido em 25/07/2024, RODRIGO SILVA DE ARAÚJO, ID 5010480-2, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 29.640,57 (vinte e nove mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2592909"
                    ],
                    "2592906": [
                        "I - Despacho",
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PEI 2024-2026, da Fundação Santa Cabrini, constante no Anexo Único, que é o processo gerencial que define a direção e os objetivos da Fundação Santa Cabrini - FSC, no que tange a sua precípua missão institucional de reinserção social do apenado, envolvendo a formulação de metas e estratégias que orientam a evolução, a efetividade e o sucesso das entregas desta Fundação, abrangendo, além disso, a definição de missão, visão, valores e objetivos estratégicos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Plano Estratégico Institucional deve ser cumprido, observado e desenvolvido:\r\n\r\nI - pelos ocupantes dos cargos efetivos e/ou em comissão, lotados na FSC;\r\n\r\nII - pelos prestadores de serviços de toda natureza, mesmo que não pertençam ao quadro efetivo da FSC;\r\n\r\nIII - por todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva atividades na FSC, seja de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerado.\r\n\r\nParágrafo Único - Constitui compromisso tanto individual quanto coletivo a observância e o cumprimento integral deste Plano Estratégico por todos aqueles que, de alguma forma, estejam vinculados à missão institucional da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS\r\n\r\nArt. 3º - O presente Plano Estratégico tem as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - excelência na gestão;\r\n\r\nII - aperfeiçoamento da gestão do trabalho prisional;\r\n\r\nIII - desenvolvimento de projetos;\r\n\r\nIV - comunicação institucional;\r\n\r\nV - tecnologia da informação;\r\n\r\nVI - gestão de pessoas no setor público;\r\n\r\nVII - adequações na infraestrutura;\r\n\r\nVIII - inovação na administração.\r\n\r\nArt. 4º - O Plano Estratégico possui os precípuos objetivos:\r\n\r\nI - alinhamento estratégico;\r\n\r\nII - implementação do sistema de monitoramento e controle de processos;\r\n\r\nIII - implementação do sistema de ouvidoria da FSC;\r\n\r\nIV - ampliação da carteira de clientes públicos e privados;\r\n\r\nV - incentivo às oportunidades laborativas para os apenados;\r\n\r\nVI - promoção da empregabilidade;\r\n\r\nVII - articulação de parcerias para geração de renda;\r\n\r\nVIII - redução dos índices de evasões, abandonos e desligamentos das vagas;\r\n\r\nIX - consolidação dos serviços de apoio socioassistencial;\r\n\r\nX - promoção de cursos e formações profissionais;\r\n\r\nXI - fomento ao retorno para aumento do grau de escolaridade;\r\n\r\nXII - incentivo à remição de pena pela leitura;\r\n\r\nXIII - regularização de pagamentos de salários;\r\n\r\nXIV - regularização de pagamentos de pecúlio e salário faxina;\r\n\r\nXV - inclusão de direitos humanos e sociais;\r\n\r\nXVI - captação de recursos para o desenvolvimento do trabalho prisional;\r\n\r\nXVII - aperfeiçoamento da comunicação institucional (inter e intra);\r\n\r\nXVIII - implementação do Plano Estratégico de TI;\r\n\r\nXIX - renovação do parque tecnológico da FSC;\r\n\r\nXX - qualificação e capacitação de servidores e colaboradores;\r\n\r\nXXI - reforma da sede e das unidades de desenvolvimento profissional dos apenados.\r\n\r\nArt. 5º - Este Plano Estratégico, seguindo suas diretrizes e cumprindo seus objetivos, deve atingir as seguintes metas:\r\n\r\nI - publicação do novo Estatuto;\r\n\r\nII - publicação da nova Estrutura Organizacional;\r\n\r\nIII - publicação do Regimento Interno;\r\n\r\nIV - normatização de processos de trabalho: publicação do Manual de Processos da FSC;\r\n\r\nV - implementação do sistema de monitoramento, controle e avaliação de processos da FSC;\r\n\r\nVI - cumprir as legislações federal e estadual referentes aos serviços de transparência e comunicação com o público;\r\n\r\nVII - aperfeiçoar os mecanismos de interlocução com o público;\r\n\r\nVIII - monitorar a qualidade da informação;\r\n\r\nIX - aperfeiçoar a transparência das Informações;\r\n\r\nX - prospectar e firmar novos contratos com empresas e órgãos governamentais;\r\n\r\nXI - disponibilizar novas oportunidades laborativas para os apenados;\r\n\r\nXII - alocar todos os apenados do banco de cadastro de mão de obra nas oportunidades laborativas de acordo com a disponibilidade de vagas;\r\n\r\nXIII - conceder premiações aos gerenciados, personalidades e contratantes;\r\n\r\nXIV - estabelecer novas parcerias para apoio ao futuro Microempreendedor Individual - MEI e desenvolvimento de cooperativas de trabalho;\r\n\r\nXV - aprimorar o acompanhamento e a fiscalização dos contratos firmados;\r\n\r\nXVI - reduzir os índices de evasões, desistências e desligamentos das vagas;\r\n\r\nXVII - encaminhamento para redes de assistência social: documentação, apoio psicológico e outros;\r\n\r\nXVIII - ampliação do quantitativo de atendimentos de apenados e gerenciados;\r\n\r\nXIX - desenvolvimento da escuta e apoio na solução de problemas;\r\n\r\nXX - desenvolver uma programação anual de capacitação profissional;\r\n\r\nXXI - oferecer cursos de formação profissional;\r\n\r\nXXII - oferecimento de 300 novas vagas de formação profissional no ano;\r\n\r\nXXIII - execução das ambientações voltadas para o início da atividade laboral;\r\n\r\nXXIV - construção de rede de sustentação de ações em conjunto com a rede pública de ensino;\r\n\r\nXXV - desenvolvimento de projeto para remição de pena pela leitura;\r\n\r\nXXVI - redução dos atrasos de pagamentos de salários de gerenciados através de política de cobrança efetiva;\r\n\r\nXXVII - redução do prazo de pagamento de pecúlio e salário faxina para até 45 dias após a demanda;\r\n\r\nXXVIII - promover apoio às políticas públicas para apenados que sejam pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nXXIX - fomento ao desenvolvimento da prática esportiva para apenados;\r\n\r\nXXX - elaboração de Projetos;\r\n\r\nXXXI - estabelecimento de Convênios e outros instrumentos de pesquisa e ações;\r\n\r\nXXXII - fortalecimento do Programa Mudar de Vida - Perspectivas Além do Horizonte;\r\n\r\nXXXIII - elaboração do Plano de Comunicação Institucional;\r\n\r\nXXXIV - desenvolvimento do sistema próprio para gerenciamento de mão de obra apenada, possibilitando agilidade e integração entre as diversas bases de informação à disposição da FSC;\r\n\r\nXXXV - aquisição de novos computadores, ativos de rede e estrutura de servidores, garantindo maior segurança e meios adequados para o trabalho da FSC;\r\n\r\nXXXVI - realização de palestras internas mensais para todos os servidores da FSC;\r\n\r\nXXXVII - realização e oferecimento de cursos e qualificações internas e externas quadrimestrais;\r\n\r\nXXXVIII - formações voltadas para o aperfeiçoamento do desempenho das funções;\r\n\r\nXXXIX - unidades reformadas e equipadas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 6º - O inteiro teor do Plano Estratégico Institucional - PEI da Fundação Santa Cabrini encontra-se disponível para consulta pública no sítio eletrônico desta Fundação: https://santacabrini.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2592880"
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Funcional: 2134708-5;\r\n\r\nIII - Representante da área de planejamento / orçamento: Vania Simão da Conceição - Assessora Chefe - ID 5127399-3;\r\n\r\nIV - Representante da área de administração e patrimônio: Marcelo José Freire do Prado - Diretor da Divisão de Administração- Id. Funcional: 5000412-3;\r\n\r\nV -Representante da área de TI: Talles Moreira Delgado - Chefe do Serviço de Informática - Id. Funcional: 5102535-3\r\n\r\nVI -Secretário(a) do Comitê Permanente: Maria Nilma Ramos Chácara - Diretora da Divisão de Finanças - Id. Funcional: 5012993-7\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\n\r\nII -subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão através dos membros do Comitê Permanente;\r\n\r\nIII -acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\n\r\nIV -receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nV -convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n\r\n§ 3 - Ao Secretário (a) do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - monitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\n\r\nII - auxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\n\r\nIII - providenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\n\r\nIV - secretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\n\r\nV - atender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\n\r\n§ 4º- Os membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do (a) Secretário (a):\r\n\r\nI -suprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\n\r\nII - sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n\r\nIII - auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n\r\nV - fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\n\r\n§ 1º - Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n\r\n§ 2º - A ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\n\r\nArt. 4º- O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente ao setor Serviço de Informática da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 5º- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n\r\nArt. 6º- Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2592895"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 384 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Decreto n° 3.149, de 28.04.80, bem como o constante no Processo nº SEI-270001/003311/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada competência a MARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA, Coronel BM, Id Funcional n° 2587753-4, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a LUCIANO PACHECO SARMENTO, Coronel BM, Id Funcional n° 2652955-6, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e a GILENO ALVES DE LIMA, Coronel BM, Id Funcional n° 611900-0, Superintendente, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticarem, como Ordenadores de Despesas nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades de Defesa Civil, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC e do CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 311, de 09.08.2023, publicada no D.O. de 11.08.2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2593016"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 385 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/003311/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a CHARBIO MARCHETT PINHO GUIJARRO, Coronel BM, ID Funcional nº 611914-0, Superintendente da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; a RODRIGO DE JESUS MAIA, Coronel BM, ID Funcional nº 613353-3, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; a MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 611920-4, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a SIDNEI PINTO DIAS JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611859-3, Diretor da Pagadoria Central, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticarem, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nVII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de bombeiros militares ou servidores civis do CBMERJ, referente ao exercício de cargo em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\n\r\nVIII - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos bombeiros militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nIX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM; e\r\n\r\nX - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição desligamento ou concessão de benefícios instituídos por lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 372, de 29.05.24, publicada no D.O. de 03.06.24. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2593017"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 386 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/003311/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a CHRISTIAN LUCIANO NASCIMENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2618415-0, Assessor-Chefe, da Assessoria de Tecnologia da Informação e Inovação, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), para praticar, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 341, de 27.11.2023, publicada no DOERJ de 29.11.2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2593018"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 387 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/003311/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a FABIO SIQUEIRA DUTRA, Coronel BM, ID. Funcional nº 612181-0, Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nVII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de bombeiros militares ou servidores civis do CBMERJ, referente ao exercício de cargo em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\n\r\nVIII - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos bombeiros militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nIX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM; e\r\n\r\nX - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição desligamento ou concessão de benefícios instituídos por lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários.\r\n\r\nXI - revisar e aprovar as informações do Plano de Contratações Anual (PCA) da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 327, de 26.10.2023, publicada no DOERJ de 30.10.2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2593019"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 388 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/003311/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ALEXANDRE LEMOS CARNEIRO, Coronel BM, ID Funcional nº 2606972-5, Subchefe Operacional da Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 245, de 20.05.2022, publicada no D.O. de 23.05.2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2593020"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 389 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/003311/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a JOCEMAR PINHEIRO LEAL, Coronel BM, ID Funcional 611541-1, Diretor-Geral, da Diretoria-Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), para praticar, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 333 de 22.11.2023, publicada no D.O. de 24.11.2023 e nº 334 de 22.11.2023, publicada no D.O. de 24.11.2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2593021"
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                    "2592446": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, LUIZ GUSTAVO ALVES AZEVEDO, Major BM, ID Funcional 4279360-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA AXL VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA, Major BM, ID Funcional 4405366-5, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Gustavo Alves Azevedo, ID Funcional 4279360-2. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592446"
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                    "2592447": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, YASMIM ESDRAS BANTIM DE CARVALHO, Capitão BM, ID Funcional 5012743-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS VITOR COSTA DE SOUZA, Capitão BM, ID Funcional 4383190-7, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Yasmim Esdras Bantim de Carvalho, ID Funcional 5012743-8. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592447"
                    ],
                    "2592450": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, PEDRO FERREIRA NUNES, Coronel BM, Id Funcional 2613763-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL PAIVA VIEIRA, Coronel BM, Id Funcional 2653154-2, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Ferreira Nunes, Id Funcional 2613763-1. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592450"
                    ],
                    "2592389": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, WASHINGTON SEBASTIÃO DE SOUZA JERONIMO, Coronel BM, ID Funcional 611861-5, do cargo em comissão de Ajudante-Geral, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2613558-2, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante-Geral, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Washington Sebastião de Souza Jeronimo, ID Funcional 611861-5. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592389"
                    ],
                    "2592393": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, MARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2587753-4, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\n*NOMEIA RODRIGO LARA DE AZEVEDO, Coronel BM, ID Funcional 613033-0, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marco Albino Lourenço Pereira, ID Funcional 2587753-4. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/09/2024.\r\n\r\nId: 2592393"
                    ],
                    "2592394": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, FABIO SIQUEIRA DUTRA, Coronel BM, ID Funcional 612181-0, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA WASHINGTON SEBASTIÃO DE SOUZA JERONIMO, Coronel BM, ID Funcional 611861-5, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Siqueira Dutra, ID Funcional 612181-0. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592394"
                    ],
                    "2592396": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, PABLO COELHO RIBEIRO, Coronel BM, ID Funcional 2629298-0, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, Coronel BM, ID Funcional 575215-9, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Pablo Coelho Ribeiro, ID Funcional 2629298-0. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592396"
                    ],
                    "2592397": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, GILENO ALVES DE LIMA, Coronel BM, ID Funcional 611900-0, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\n*NOMEIA LEONARDO TUPAN LAVERSVEILER GOMES, Coronel BM, ID Funcional 610862-8, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gileno Alves de Lima, ID Funcional 611900-0. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/09/2024.\r\n\r\nId: 2592397"
                    ],
                    "2592398": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, WALTER NENO ROSA NETO, Coronel BM, ID Funcional 611907-7, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\n*NOMEIA MARCO ANTONIO MORAES TEIXEIRA, Coronel BM, ID Funcional 613039-9, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Walter Neno Rosa Neto, ID Funcional 611907-7. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/09/2024.\r\n\r\nId: 2592398"
                    ],
                    "2592399": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, JOSE CARLOS MARIANO CONSTANTINO FILHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614224-9, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Diversões Públicas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA RONALDO DA LUZ PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2588986-9, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Diversões Públicas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jose Carlos Mariano Constantino Filho, ID Funcional 614224-9. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592399"
                    ],
                    "2592400": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES, Coronel BM, ID Funcional 2666553-0, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Socorro de Emergência, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA EDNA MARIA DE QUEIROZ, Coronel BM, ID Funcional 2602871-9, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Socorro de Emergência, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Hespanhol de Menezes, ID Funcional 2666553-0. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592400"
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                    "2592406": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, GUSTAVO SOARES DE MOURA PIERRO, Coronel BM, ID Funcional 2663404-0, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Coronel BM, ID Funcional 613908-6, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gustavo Soares de Moura Pierro, Coronel BM, ID Funcional 2663404-0. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592406"
                    ],
                    "2592407": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO, Coronel BM, ID Funcional 610867-9, do cargo em comissão de Diretor I, símbolo DAS-7, da Secretaria das Comissões de Promoções, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, \r\n\r\nCoronel BM, ID Funcional 611868-2, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor I, símbolo DAS-7, da Secretaria das Comissões de Promoções, do \r\n\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por\r\n\r\nAndre Luiz Machado de Melo, ID Funcional 610867-9. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592407"
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                    "2592409": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, VLADIMIR MOLINA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2663087-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Central Aristarcho Pessoa - Técnico, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES, Coronel BM, ID Funcional 2666553-0, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Central Aristarcho Pessoa - Técnico, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vladimir Molina de Oliveira, ID Funcional 2663087-7. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592409"
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                    "2592411": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, ALEXANDRE LEMOS CARNEIRO, Coronel BM, ID Funcional 2606972-5, do cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\n*NOMEIA ANDRE LUIS GOMES JORGE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2616143-5, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Lemos Carneiro, ID Funcional 2606972-5. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/09/2024.\r\n\r\nId: 2592411"
                    ],
                    "2592412": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, MARCELLO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional 2585338-4, do cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO, Coronel BM, ID Funcional 613024-0, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcello Teixeira de Oliveira, ID Funcional 2585338-4. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592412"
                    ],
                    "2592413": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, RAQUEL LEITE DO COUTO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614729-1, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Comando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL DE MELLO FONSECA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614189-7, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Comando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Raquel Leite do Couto, ID Funcional 614729-1. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592413"
                    ],
                    "2592414": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nNOMEIA RAQUEL DA GLORIA FERNANDES JARDIM DA SILVA, Major BM, ID Funcional 614201-0, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, da Ajudância-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Felipe Nascimento de Assumpcao, ID Funcional 593239-4. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592414"
                    ],
                    "2592415": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de setembro de 2024, LUIZ FELIPE AMARO DA ROCHA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4149290-0, do cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Suprimento e Manutenção, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO SILVA FIRMINO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645326-6, para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Suprimento e Manutenção, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Amaro da Rocha, ID Funcional 4149290-0. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592415"
                    ],
                    "2592422": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, MARLON SOUSA DE OLIVEIRA, Major BM, ID Funcional 4332004-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nNOMEIA VINICIUS DOS SANTOS LACERDA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614187-0, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marlon Sousa de Oliveira, ID Funcional 4332004-0. Processo nº SEI-270001/003241/2024.\r\n\r\nId: 2592422"
                    ],
                    "2593009": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270128/000004/2023 - ADJUDICO E HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico do tipo menor preço global por lote nº 119/23 - R1, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TREINAMENTO CARDIORRESPIRATÓRIO (ERGÔMETROS), por estar conforme a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como vencedora as empresas SEBASTIÃO RAFAEL BARRETO MORAES (28.042.735/0001-05) vencedora do lote 01 (ID 166970) com proposta no valor unitário de R$ 26.750,00 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais); JOHSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (09.197.394/0001-94) vencedora dos lotes 02 (ID 166983) e 04 (ID 165470) com propostas nos respectivos valores unitários: R$ 9.833,33 (nove mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) e R$ 36.761,90 (trinta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos); e CASA DO FITNESS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS DIGITAL LTDA (31.915.974/0001-29) vencedora do lote 03 (165469) com proposta no valor unitário R$ 17.647,02 (dezessete mil seiscentos e quarenta e sete reais e dois centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001060/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por lote nº 005/24, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AUTO BOMBA TANQUE PARA INCÊNDIO FLORESTAL, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora a empresa JACINTO MARQUES DE OLIVEIRA SUCESSORES LDA, com proposta no valor unitário, R$ 2.695.714,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil setecentos e quatorze reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000255/2023 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por lote nº 158/2023, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas QUASAR BRASIL INTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (28.453.974/0001-40), vencedora dos itens 01 (160749), 06 (164847), 11 (164234), 15 (164736), 16 (164739) e 17 (180575), com os respectivos valores unitários: R$ 57.992,27 (cinquenta e sete mil novecentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), R$ 34.999,99 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) e R$ 43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais); GERAÇÃO Y DE RESENDE E COMÉRCIO LTDA (03.526.560/0001-72), vencedora dos itens 02 (159723), 14 (164735), 19 (180577), 21 (164749) e 27(180760), com os respectivos valores unitários: R$ 9.830,00 (nove mil oitocentos e trinta reais), R$ 20.899,00 (vinte mil oitocentos e noventa e nove reais), R$ 26.199,00 (vinte e seis mil cento e noventa e nove reais), 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), R$ 72.790,00 (setenta e dois mil setecentos e noventa reais); LAVNA VIVACE COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (21.442.038/0001-94), vencedora dos itens 03 (159392), 04 (174312), 10 (180579), 13 (164734), 18 (180576), 20 (180578), 22 (164750) e 26 (159394), com os respectivos valores unitários: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais), R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), R$ 15.675,00 (quinze mil seiscentos e setenta e cinco reais), R$ 30.000,00 (trinta mil reais), R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais), R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) e R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais); EL SHADAY INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (51.775.562/0001-48), vencedora dos itens: 07 (165097), 08 (164205) e 12 (164737), com os respectivos valores unitários: R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) e R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); LIMA & OSACHLO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (11.640.351/0001-83), vencedora dos itens: 28 (180767) e 29 (180659), com os respectivos valores unitários de R$ 6.050,00 (seis mil cinquenta reais), R$ 6.000,00 (seis mil reais); JEAN MANUEL BAPTISTE BOUTONNET (36.503.244/0001-34), vencedora dos itens 30 (180660) e 31 (174223), com os respectivos valores unitários: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais) e R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais); FERREIRA E PASSARELLI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (28.374.729/0002-28), vencedora do item 32 (180768), com o valor unitário de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais) e MUNDARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (41.856.993/0001-85), vencedora dos itens: 23 (165094) e 24 (165095), com os respectivos valores unitários de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais). Os Itens 05, 09 e 25 foram fracassados.\r\n\r\nDE 29.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000262/2023 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTES nº 170/23, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AUTO QUADRICÍCULO E REBOQUE RODOVIÁRIO, por estar conforme a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária do Lote 02 - Id.87220 a empresa L D UNIDADES MOVEIS & REPRESENTAÇÕES LTDA (46.151.804/0001-92), com proposta no valor unitário de R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais). Lote 01 foi fracassado.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.08.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-270060/001579/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico do tipo menor preço por lote nº 177/23, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUALAQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO CIRÚRGICOS DE UROLOGIA, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como vencedoras as empresas BRASIL MED IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (31.282.018/0001-57), vencedora do item 01 - ID. 127285 com valor unitário de R$ 98,00 (noventa e oito reais), item 02 - ID. 116234 com valor unitário de R$ 73,00 (setenta e três reais), item 03 - ID. 116233 com o valor unitário de R$ 73,90 (setenta e três reais e noventa centavos), item 11 - ID. 75666 com valor unitário de 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais); MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (50.247.071/0001-61), vencedora do item 08 - ID. 116000 com o valor unitário de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), item 09 - ID. 116004 com o valor unitário de R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais), item 10 - ID. 116001 com o valor unitário de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais); ASLI COMERCIAL EIRELI EPP (01.578.276/0001-14), vencedora do item 05 - ID. 116232 com valor unitário de R$ 356,00 (trezentos e cinquenta e seis reais), item 06 - ID. 127284 com valor unitário de R$ 568,10 (quinhentos e sessenta e oito reais e dez centavos); IDS MEDICAL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E SERVICO EIRELI (32.416.864/0001-85), vencedora do item 14 - ID. 120479 com o valor unitário de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais); CRUZEL COMERCIAL LTDA (19.877.178/0001-43), vencedora do item 07 - ID 115989 com o valor unitário de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), item 13 - ID.129452 com o valor unitário de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais); GADALI MEDICAL COMERCIO PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (06.143.957/0001-73), vencedora do item 04 - ID. 116236 com o valor unitário de R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos); ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (34.282.929/0001-72), vencedora do item 12 - ID. 129450 com o valor unitário de R$ 849,99 (oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos); TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (50.363.579/0001-25),vencedora do item 15 - ID. 120477 com o valor unitário de R$ 645,99\r\n\r\n(seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) e ARIA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI (33.735.949/0001-99),vencedora do item 16 - ID. 74756 com o valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.08.2024.\r\n\r\nId: 2593009"
                    ],
                    "2592737": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019913/2024 - MARLENE DA COSTA FERREIRA, CPF: 073.144.247-48. Tendo em vista o previsto no Art. 52, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 2.366/94 e o Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010 e com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 372, de 29 de maio 2024 e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, a requerente FAZ JUS ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2592737"
                    ],
                    "2592738": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/015890/2024 - CRISTINA DOS SANTOS DE ALMEIDA, CPF: 041.260.067-61. Tendo em vista o previsto no Inc. III do Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 372, de 29 de maio 2024, e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, a requerente FAZ JUS, proporcionalmente, ao resíduo de auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2592738"
                    ],
                    "2592739": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art.39-A, da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 372, de 29 de maio 2024, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores, abaixo discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270108/000228/2024 - AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS, RG 18.222, ID. Funcional nº 6116736, a contar de 14 de março de 2024;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/021720/2024 - RENATO SERGIO MONTEIRO JUNIOR, RG 23.751, ID. Funcional nº 26131641, a contar de 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2592739"
                    ],
                    "2592860": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº SEI-270006/017912/2024 ...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº SEI-270006/017061/2024 ...\r\n\r\nId: 2592860"
                    ],
                    "2592819": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 03/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270039/000102/2024, CORONEL BM RR LUIS FELIPE DE ALMEIDA SILVA, RG 19.813, ID. Funcional nº 0575237-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270039/000109/2024, CORONEL BM RR GLAUBER WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, RG 17.671, ID. Funcional nº 2616014-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270039/000125/2024, MAJOR BM RR REGIMARCOS MOZAGA, RG 14.976, ID. Funcional nº 2609357-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000482/2023, EX- 3º SARGENTO BM SERGIO LUIZ DA SILVA FREITAS JUNIOR, RG 44.286, ID. Funcional nº 4341989-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270079/000752/2023, SUBTENENTE BM RR LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, RG 12.219, ID. Funcional nº 2646265-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270097/000565/2023, SUBTENENTE BM RR CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA, RG 15.031, ID. Funcional nº 0611037-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/011798/2024, SUBTENENTE BM RR JARDEL ECCARD RODRIGUES, RG 15.012, ID. Funcional nº 2674047-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/015741/2024, SUBTENENTE BM RR JOAO FERNANDES RAMOS DOS SANTOS, RG 9.446, ID. Funcional nº 2611693-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/010931/2024, SUBTENENTE BM RR ALTEMAR DA COSTA ROSA, RG 15.190, ID. Funcional nº 2605806-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000914/2023, SUBTENENTE BM RR DEBERGUE DA ROSA, RG 16.224, ID. Funcional nº 0611445-8.\r\n\r\nCom fulcro na Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979 e no Decreto nº 48.466, de 12 de abril de 2023, fixado por meio da Portaria CBMERJ nº 1.224, de 07 de junho de 2023 e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS às indenizações solicitadas.\r\n\r\nId: 2592819"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2592984": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2024\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA, para apurar fatos documentados nos processos administrativo nº SEI-080001/021524/2024 e E-08/102/1986, no âmbito da SES, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: MAGALI DA CAMARA TEIXEIRA, ID Nº 31555705, JORGE LUIZ DIAS ALVES, ID Nº 50334395, e VALMIR SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO NUNES, ID Nº 31558658, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/07/2024.\r\n\r\nId: 2592984"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/605800/2010\r\n\r\nBIANCA ROUEDE MIZUMOTO\r\n\r\n32355920 - Vínculo 01\r\n\r\nMatrícula 849.997-2\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n22/08/2009 A 19/09/2014\r\n\r\n20/09/2014 A 28/09/2019\r\n\r\nSEI E-08/606413/2010\r\n\r\nBIANCA ROUEDE MIZUMOTO\r\n\r\n32355920 - Vínculo 02\r\n\r\nMatrícula 864.545-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n02/01/2012 A 30/12/2016\r\n\r\n31/12/2016 A 15/03/2022\r\n\r\nId: 2592986"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2024\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 1 ano, o servidor:\r\n\r\nKATIUSSA CRUZ M FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 960.952-0 e nº 3.055.051-1, ID Funcional nº 4279928-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/048417/2024.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANO JOSE DE MELO, Professor Docente I, matricula nº 956.787-6, ID Funcional nº 4369926-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/058264/2024.\r\n\r\nALEXANDRE ERNESTO TAVARES, Professor Docente I, matricula nº 830.305-9, ID Funcional nº 3662037-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001210/2022.\r\n\r\nALEXANDRE PIRES SIRIEIRO, Professor Docente I, matricula nº 826.133-1 e nº 3.059.593-8, ID Funcional nº 3257591-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000427/2021.\r\n\r\nALEXANDRA DE MIRANDA QUADROS, Professor Docente I, matricula nº 915.304-0, ID Funcional nº 4218422-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/220567/2011.\r\n\r\nALINE DOS SANTOS AMORIM, Professor Docente I, matricula nº 3.073.040-2, ID Funcional nº 5035666-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000387/2022.\r\n\r\nAURO JOSÉ DA SILVA RAFAEL, Professor Docente I, matricula nº 3.067.214-1 e nº 964.131-7, ID Funcional nº 4386604-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/062106/2024.\r\n\r\nCAROLINE COSTA NUNES LIMA, Professor Docente I, matricula nº 956.718-1 e nº 965.518-4, ID Funcional nº 4370655-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002561/2020.\r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA ROSAS, Professor Docente I, matricula nº 960.292-1, ID Funcional nº 4376498-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/055085/2024.\r\n\r\nELIANE FERREIRA PELLOSO LEITE, Professor Docente I, matricula nº 970.032-9, ID Funcional nº 4400926-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001396/2021.\r\n\r\nELZA DE OLIVEIRA BASTOS, Professor Docente 1, matricula nº 968.483- 8, ID Funcional nº 4397805-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/000055/2021.\r\n\r\nEUNICE BARRETO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 915.567-2, ID Funcional nº 3903003-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001938/2022.\r\n\r\nJONATAS BRASIL DE SOUSA, Professor Docente I, matricula nº 921.803-3, ID Funcional nº 3689391-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001037/2021.\r\n\r\nJOSE LAERCIO PAZ JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 269.762-1, ID Funcional nº 2961643-3, fora das diligencias policiais, fora de plantão, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/004653/2024.\r\n\r\nLIVIA FERNANDA MONTEIRO SOUSA, Professor Docente I, matricula nº 942.437-5, ID Funcional nº 4329015-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/2902/2016.\r\n\r\nLUCIANE VIANA RODRIGUES SALES, Professor Docente I, matricula nº 940.691-9 e Professor Docente II, matricula nº 5.021.396-6, ID Funcional nº 3389207-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/059060/2024.\r\n\r\nMARIA LUIZA FRANCO DE OLIVEIRA PIRES, Professor Docente I, matricula nº 831.174-8, ID Funcional nº 3555348-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/4710025/2010.\r\n\r\nNADIA MARA DE OLIVEIRA MELLO, Merendeira, matricula nº 5.002.438-9, ID Funcional nº 3678783-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001556/2020.\r\n\r\nRICARDO DE GUIMARAES OLIVA, Professor Docente I, matricula nº 967.699-0 e nº 920.301-9, ID Funcional nº 4191680-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/013/2268/2017.\r\n\r\nRUTH LUCIA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 934.258-5, ID Funcional nº 3349700-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/001068/2021.\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO PIMENTEL, Professor Docente I, matricula nº 825.322-1, ID Funcional nº 335372-8, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/220429/2007.\r\n\r\nSERGIO PACHECO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 845.465-4, ID Funcional nº 3377943-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000376/2022.\r\n\r\nVALERIO ALEXANDRE SOUTO DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 911.433-1, ID Funcional nº 4200339-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/013/101419/2018.\r\n\r\nVANDA MARIA MONTEIRO, Professor Docente I, matricula nº 3.051.499-6, ID Funcional nº 5021022-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/002293/2023.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em atividades administrativas” na readaptação anterior do servidor ELIANE COSTA MACEDO, Técnico Universitário II, matricula nº 32.910-2, ID Funcional nº 2571606-9, concedida através do Ato datado de 05/05/2023 e publicado no Diário Oficial nº 086 de 12/05/2023. Processo nº SEI-260006/025278/2024.\r\n\r\nId: 2592982"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/001506/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 184/2024, no valor total de R$ 8.452,828,44 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), em favor da empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio técnico-assistenciais necessários ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento 24h da Maré, por um período de 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 74456032, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2024.\r\n\r\nId: 2592929"
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Anacleto de Medeiros, U.A. 11802315505, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 10/11/2021, publicado no DOERJ de 12/11/2021. Processo nº SEI-030001/069258/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIEL SOARES CAVALCANTI, Prof. Doc. I, ID 44245548/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Anacleto de Medeiros, U.A. 11802315505, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 10/11/2021, publicado no DOERJ de 12/11/2021. Processo nº SEI-030001/069258/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HEITOR VIANNA MOURA, Prof. Doc. I, ID 5097229-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Anacleto de Medeiros, U.A. 11802315505, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/069258/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DANIEL SOARES CAVALCANTI, Prof. Doc. I, ID 4424554-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Anacleto de Medeiros, U.A. 11802315505, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Claudia de Jesus Meira, ID 4188481-7/3. Processo nº SEI-030001/069258/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, HEITOR VIANNA MOURA, Prof. Doc. I, ID 5097229-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Anacleto de Medeiros, U.A. 11802315505, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Daniel Soares Cavalcanti, ID 4424554-8/1. Processo nº SEI-030001/069258/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANGELA MORAES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 5025998-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Heitor Lira, U.A. 11802306534, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/01/2020, publicado no DOERJ de 30/01/2020. Processo nº SEI-030001/073446/2024.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, do ato de 08/07/2024, publicado no DOERJ de 10/07/2024, que designou MARIANGELA RODRIGUES PESSANHA, ID 5073885-2/1, Coordenador Regional de Gestão e Integração da Rede, para responder pelo expediente do C.E. Pedro Cerqueira, U.A. 11802312535, Município de São Francisco de Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/076488/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARLÚCIA ELIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3746346-2/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Pedro Cerqueira, U.A. 11802312535, Tipo E, Município de São Francisco de Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Fátima Ferreira Barreto, ID 3746258-0/1. Processo nº SEI-030001/076488/2024.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/08/2024, ANA LUCIA CAMPRA, ID 3246884-9/1, da função de Animador Cultural, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/069739/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE DA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, ID 3810425-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Subtenente PM Marco Antônio Gripp, U.A. 11802305592, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/073983/2024.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do ato de 04/07/2024, publicado no DOERJ de 08/07/2024, que designou CAROLINA DA SILVA PEREIRA, ID 5012286-0/2, Coordenador Regional de Ensino, da Regional Norte Fluminense, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CIEP 270 Prefeito José Alves de Azevedo, U.A. 11802312503, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/076693/2024.\r\n\r\nDISPENSA ELIZABET FILADELPHO COUTINHO, Prof. Doc. II, ID 3389145-1/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 270 Prefeito José Alves de Azevedo, U.A. 11802312503, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 20/05/2022, publicado no DOERJ de 23/05/2022. Processo nº SEI-030001/076693/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELIZABET FILADELPHO COUTINHO, Prof. Doc. II, ID 3389145-1/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 270 Prefeito José Alves de Azevedo, U.A. 11802312503, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adeilza de Souza Geraldo, ID 3391474-5/1. Processo nº SEI-030001/076693/2024.\r\n\r\nId: 2592882"
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                    "2592950": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS ROBERTO BARBOSA VIEIRA, ID Funcional 41374851/04, matrícula 925616-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/005/1813/2013.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAEL CANDIDO DE MELO, ID Funcional 51442655/01, matrícula 5144265501, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/034343/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA MARTA DUTRA DIAS DE MATOS, ID Funcional 36646733/01, matrícula 805303-5, Professor Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039662/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA RICARDO TREVAS, ID Funcional 42133777/03, matrícula 921878-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071525/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS ALBERTO DE CAMPOS JUNIOR, ID Funcional 44245920/01, matrícula 975276-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041709/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JACQUELINE SAMPAIO ANDRADE, ID Funcional 51429616/01, matrícula 5142961601, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065292/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NELI MARINHO FERNANDES, ID Funcional 40168549/02, matrícula 815260-5, Professor Docente II 22 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/000335/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRA DO CARMO ROCHA, ID Funcional 43784097/02, matrícula 3087006-7, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/072106/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 43684696/03, matrícula 3057448-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065014/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TADEU REIS DE ABREU, ID Funcional 44676239/02, matrícula 3122486-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/068389/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIRCE DE OLIVEIRA BOTELHO, ID Funcional 33837635/02, matrícula 948573-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071911/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLA SANTANA MONTEIRO LACERDA, ID Funcional 50328379/02, matrícula 5032837902, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/072135/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NIVEA ARAUJO DAMASCO CARDOSO, ID Funcional 44162332/01, matrícula 972985-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/070862/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CASSIA REGINA ALVES BRAZIL, ID Funcional 42543495/01, matrícula 926660-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/017321/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CASSIA REGINA ALVES BRAZIL, ID Funcional 42543495/02, matrícula 945907-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/017334/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDA DA ROZA PINTO, ID Funcional 42549213/01, matrícula 928350-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/005290/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE CAVALCANTE DOS SANTOS, ID Funcional 34827412/01, matrícula 5014953-3, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065276/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELAINE MARIA GOMES SUZANO, ID Funcional 43888933/02, matrícula 3034074-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073368/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBSON OTE DA SILVA, ID Funcional 43873995/01, matrícula 962496-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073169/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARINALVA MACEDO GOMES, ID Funcional 50360299/01, matrícula 3073779-5, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/072661/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANDER RAMOS GOMES, ID Funcional 41966198/05, matrícula 928760-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/070068/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA LUIZA SARDENBERG, ID Funcional 33011354/01, matrícula 838232-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/072829/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NIVEA ARAUJO DAMASCO CARDOSO, ID Funcional 44162332/01, matrícula 972985-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/070882/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAEL DA SILVA PRIMO, ID Funcional 43363318/01, matrícula 946447-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/069029/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CECILIA MARIA DE DEUS, ID Funcional 34973389/01, matrícula 5008554-7, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/069614/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLEIR MESQUITA LONGO, ID Funcional 37974025/01, matrícula 831939-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073618/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONIQUE SUELEM CARVALHO E SILVA, ID Funcional 51411059/01, matrícula 5141105901, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/006040/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE SANTANA MATTOS, ID Funcional 43574742/02, matrícula 962890-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/037062/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IZABEL CRISTINA DA CRUZ PEREIRA, ID Funcional 42108640/04, matrícula 970372-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/069413/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA PESSI TEIXEIRA, ID Funcional 43783015/01, matrícula 958551-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/000359/2021.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA GONCALVES JUSTEN, ID Funcional 32713860/01, matrícula 253193-7, Professor Docente II 22 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/013/646/2013.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA PY MURTA QUINTINO DOS SANTOS, ID Funcional 42535506/02, matrícula 3090645-7, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071923/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA TEIXEIRA DE ANDRADE SILVA, ID Funcional 42635497/02, matrícula 953382-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/069445/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCINEIA DE SA OLIVEIRA, ID Funcional 50136003/02, matrícula 3066120-1, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071423/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOAO GERALDO MARTINS EVANGELISTA, ID Funcional 51474964/01, matrícula 5147496401, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/072790/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SALETE BARBOSA DA SILVA SOUZA, ID Funcional 34391967/01, matrícula 5009601-5, Professor Docente II 40 h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/064650/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SUELY MACHADO DIAS TAVARES, ID Funcional 44276486/01, matrícula 975373-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073777/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA PEREIRA DUTRA MARTINS, ID Funcional 43472648/01, matrícula 950189-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073984/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULO ANTONIO COELHO SOARES FRONTELMO, ID Funcional 44136196/02, matrícula 3126618-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073833/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020853/2024\r\n\r\nPAULA PIZARRO GALLARDO JERONIMO \r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I 18h...\r\n\r\nLeia- se: ...Professor Docente I 30h...\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061236/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... MARCELO ALVES DE AS...\r\n\r\nLeia- se: ... MARCELO ALVES DE SA...\r\n\r\nId: 2592950"
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                    "2592883": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074354/2024 - NORMA MARIA JACINTO DA SILVA, Identidade Funcional 33982821/02, matrícula 935276-6, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600540/2010 - DEFIRO a reassunção de DENISE FERREIRA ALVES DE AQUINO, Agente Administrativo, ID Funcional 38640660, vínculo 1, matrícula 50131457, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/06/2010 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2592883"
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                    "2592910": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor KAREN RAQUEL TEIXEIRA, Professor Docente I18h, nível C, ref. 03, Identidade Funcional 43291503, vínculo 02, matrícula 3059404-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/09/2024. Processo nº SEI-030001/076057/2024.\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VINICIUS CESAR VIANNA, Assistente Executivo, Identidade Funcional 50273132, vínculo 01, matrícula 3060092-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/09/2024. Processo nº SEI-030001/075594/2024.\r\n\r\nId: 2592910"
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                    "2592912": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nAPOSENTA URSULA CLAUDIA DE SOUZA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 33330441, vínculo 01, matrícula 5.002.168-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/062164/2024.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA DE FATIMA CABRAL DE REZENDE, Merendeira, nível I, Identidade funcional 33309540, vínculo 01, matrícula 5.011.946-0, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/058867/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE PEREIRA GALDINO DOMINGUES, Professor Docente II 40h nível D, referência 9, Identidade funcional 36220655, vínculo 01, matrícula 5.002.214-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51.Processo nº SEI-030001/057308/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AMELIA ARAUJO RAMPINI, Professor Docente II 22h, nível B, referência 7, Identidade funcional 39351076, Vínculo 01, Matrícula nº 815.268-8, nos termos do artigo 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.385,62 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 297,66. Processo nº SEI-030001/044745/2024.\r\n\r\nAPOSENTA AUREA VIANA RIBEIRO TOLEDO, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade funcional 40428087, vínculo 02, matrícula 281.259-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.511,59 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 31,07. Processo nº SEI-030001/041361/2024.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO ANTUNES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional 35784067, vínculo 01, matrícula 247.654-7, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor R$ 2.799,27 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030001/041050/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA CARLA DOCEK JUNQUEIRA, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade funcional 38853442, vínculo 01, matrícula 280.880-6, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.511,59 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 536,15. Processo nº SEI-030001/039995/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ODINEA DOS SANTOS NOGUEIRA, Servente, nível I, Identidade funcional 34284249, vínculo 01, matrícula 5.001.481-0, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/028596/2024.\r\n\r\nAPOSENTA JANY WILMA KNAIPP CRUZ, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 33782768, vínculo 01, matrícula 833.599-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030032/004576/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETE VIEIRA AMORIM COSTA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional 39819167, vínculo 01, matrícula 292.560-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.532,76. Processo nº SEI-030030/006420/2022.\r\n\r\nAPOSENTA IRANI DA SILVA RANGEL, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional 32661665, vínculo 01, matrícula 815.077-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.532,76. Processo nº SEI-030036/005413/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ROSIMAR MAIA BRITO ROCHA, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade funcional 33190569, vínculo 01, matrícula 5.000.078-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.290,29. Processo nº SEI-030001/035747/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CRISTINA ALVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 35618310, vínculo 01, matrícula 834.535-7, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-030001/070360/2024.\r\n\r\nId: 2592912"
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Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 27/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076651/2024 - ANDREW MULLER REED, Identidade Funcional 51377900/01, matrícula 5137790001, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 05/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076463/2024 - RENATA MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO, Identidade Funcional 43798888/01, matrícula 960660-9, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 04/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076698/2024 - JANAINA RODRIGUES DE FREITAS MACHADO EDUARDO, Identidade Funcional 43607039/02, matrícula 966710-6, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 05/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024221/2024 - GLAUCIA PECANHA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional 50345770/01, matrícula 3070388-8, Professor Docente I, 30horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 04/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003406/2023 - FERNANDO GRANJA BELIEIRO, Identidade Funcional 41915631/05, matrícula 967318-7, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 06/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077076/2024 - NATALIA BARBOSA GOMES VAGO, Identidade Funcional 50351583/01, matrícula 3072172-4, Professor Docente I, 30horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 06/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077344/2024 - MATEUS GOMES DE LOUREIRO ALVES, Identidade Funcional 50260669/01, matrícula 3058508-7, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 06/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077328/2024 - TAMARA DE OLIVEIRA SILVA, Identidade Funcional 50132849/02, matrícula 3051132-3, Professor Docente I, 30horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 06/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076961/2024 - CARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ, Identidade Funcional 43613675/02, matrícula 957425-0, Professor Inspetor Escolar 25h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 08/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076239/2024 - JOYCE SOARES PESSANHA, Identidade Funcional 43927548/02, matrícula 973249-6, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 04/09/2024.\r\n\r\nId: 2592911"
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Funcional nº 39650049, Vínculo 01, matrícula nº 833014-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066693/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLEBER ALVES ASSIS, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36393444, Vínculo 01, matrícula nº 5003541-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC nº 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066896/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CINELANDE GOMES DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34253653, Vínculo 01, matrícula nº 5009146-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066965/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOELMO DO NASCIMENTO TRINDADE, Zelador I, ID. Funcional nº 32815140, Vínculo 01, matrícula nº 5005324-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046663/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DEJANE BELFORT DE MORAES, Merendeira I, ID. Funcional nº 36113581, Vínculo 01, matrícula nº 5020725-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037212/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MEIRE CLAUDIA MARTINS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33596212, Vínculo 02, matrícula nº 833859-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001144/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARGARETE DA SILVA ESCOBAR MARQUES, Professor Docente II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 35924438, Vínculo 01, matrícula nº 247914-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067670/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GILDA FLUTT BARBOSA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36400149, Vínculo 01, matrícula nº 5001240-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067209/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MACIEL DA SILVA ALMEIDA, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 20134363, Vínculo 01, matrícula nº 272177-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003947/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VERA LUCIA DA SILVA, Merendeira I, ID. Funcional nº 36364720, Vínculo 01, matrícula nº 272750-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068713/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SOLANGE MARIA OLIVEIRA DUARTE, Servente I, ID. Funcional nº 36730270, Vínculo 01, matrícula nº 5002023-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066202/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARTA DOS SANTOS ESMAEL, Professor Docente I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 34570055, Vínculo 02, matrícula nº 928318-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC nº 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065893/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALCIONE MARTINS DO NASCIMENTO, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37903535, Vínculo 02, matrícula nº 837889-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058854/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SILVANA MOREIRA DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 38758121, Vínculo 01, matrícula nº 5013316-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052942/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSELANE TAVARES PAES, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34755438, Vínculo 01, matrícula nº 5014160-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC nº 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040702/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA VIANA DE LIMA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40655075, Vínculo 02, matrícula nº 5012836-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC nº 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/08/2024.\r\n\r\nId: 2592744"
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                    "2592947": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068123/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA CANDOTTI DE OLIVEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34801235, vínculo 01, matrícula 5010651-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067992/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSELENE MARIA VIANA GOMES, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 34577327,vínculo 01, matrícula 826335-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064903/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ERLAINIMAR DOS SANTOS FELIPE CUNHA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35511850, vínculo 01, matrícula 5024266-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e § 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054930/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LEILA NAZARE DE PAULA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34725539, vínculo 01, matrícula 5015181-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039186/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA VOLU LEANDRO, Servente I, Identidade Funcional 35465158, vínculo 01, matrícula 5009496-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036028/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA COSTA, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 34263543, vínculo 01, Matrícula: 5008879-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª coluna\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067192/2024 - MARIA CELIA REY DE AZEVEDO.\r\n\r\nOnde se lê: ...Vínculo 01...\r\n\r\nLeia-se: ...Vínculo 02...\r\n\r\nId: 2592947"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061856/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO UNIVERSITÁRIO E ESCOLA DA FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ, mantida por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ - DEMAIS, CNPJ: 29.642.709/0001-72, Endereço: RUA MAJOR PORPHÍRIO HENRIQUES, Nº 41, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ, CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ADIMA FRANÇA SUZANO DE MATTOS, CPF: ***.567.**7-59 em substituição a ROSIMERI BORGES DE SOUZA, cadastrado pelo: 003.DG.74981.172.0023.0415, com vigência a partir de 17/07/2024. Sob o registro COOIENORO.CAD06.002343.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061856/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO UNIVERSITÁRIO E ESCOLA DA FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ, mantida por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ - DEMAIS, CNPJ: 29.642.709/0001-72, Endereço: RUA MAJOR PORPHÍRIO HENRIQUES, Nº 41, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ, CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): FABRICIA BARBOSA DA SILVA, CPF: ***.017.**7-28 em substituição a ANDREA DOS PASSOS CASTRO, cadastrado pelo: 040.DS.29125.172.0259.0822, com vigência a partir de 17/07/2024. Sob o registro COOIENORO.CAD06.002344.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049601/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CEPAM CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, mantida por CEPAM CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA ME, CNPJ: 12.270.239/0001-60, Endereço: Av. Francisco Magalhães de Castro, 642 - Andar 3 e 4, Parque Mambucaba, Angra dos Reis, CEP n° 23.954-210.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Kenia Gnutzmann, CPF: ***.119.**9-34, em substituição a Victoria Agna Alves Nascimento da Silva, cadastrado pelo: E-03/010/2419/2019, com vigência a partir de 02/05/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.002349.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008712/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO GARRA, mantida por GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 01.640.893/0001-00, Endereço: Rua Misael Mendonça, nº 170, Aterrado, Volta Redonda, CEP 27.215-600. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: ALESSANDRA DE FÁTIMA FRANÇA SALGADO, CPF: ***.503.**7-00 em substituição a Sandra Mary Santos Gomes da Matta, cadastrado pelo: E-03/010/2533/2017, com vigência a partir de 25/09/2023. Sob o registro COOIESF.CAD06.001967.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002550/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BOM PASTOR, mantida por EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA-ME, CNPJ: 29800471000247 - FILIAL, Endereço: Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, nº 231, 8º andar, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, CEP 27260-550 . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, Coordenador(a) Técnico(a): FILIPE TEOBALDO REIS, CPF: ***.403.**7-13, em substituição a Niraldo Bispo Carvalho, cadastrado pelo: E-03/010/3741/2013, com vigência a partir de 01/10/2019, Curso: Técnico em: Técnico em Farmácia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): ANNA CAROLINA RABELLO BORDEIRA, CPF: ***.028.**8-21, em substituição a Leonardo Lopes Schiavo, cadastrado pelo: E-03/010/3741/2013, com vigência a partir de 04/04/2022, Curso: Técnico em: Enfermagem; Enfermagem do Trabalho e Instrumentação Cirúrgica, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): ISABELA CORRÊA BARRETO, CPF: ***.781.**7-89, em substituição a Sonia Maria Sabino Domingos, cadastrado pelo: Parecer CEE nº 058/2008, com vigência a partir de 02/01/2010. Sob o registro COOIESF.CAD06.002313.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029047/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO EBENEZER DE EDUCAÇÃO, mantida por ANGELA M. M. SILVA ME, CNPJ: 08.263.969/0001-50, Endereço: Rua Edmundo Teixeira, nº 417, Morada da Montanha, Resende - CEP 27.525-600. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Rosana de Almeida Cunha, CPF: ***..29.**5-47 em substituição a Ysraiane Aparecida Leite Pereira, cadastrado pelo: 032.DS.59525.150.0175.0419, com vigência a partir de 01/02/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): Daniela Heloísa da Silva Barboza Batista, CPF: ***.184.**7-35, com vigência a partir de 01/02/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.002329.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023970/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA MARCELINA, mantida por ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA, CNPJ: 60.742.855/000462, Endereço: ESTRADA DO AÇUDE, 250, ALTO DA BOA VISTA, RIO DE JANEIRO - RJ.. Representante Legal: TERESINHA LIMA ROCHA, CPF: ***.728.**8-79. Com vigência a partir de 05/02/2024, sob o registro COOIEMVI.CAD03.002227.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023970/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA MARCELINA, mantida por ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA, CNPJ: 60.742.855/0004-62, Endereço: ESTRADA DO AÇUDE, 250, ALTO DA BOA VISTA, RIO DE JANEIRO - RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): LETHICIA SILVA PORTO, CPF: ***.332.**8-25 em substituição a JESSICA BEZERRA DE CASTRO, cadastrado pelo: DIÁRIO OFICIAL DE 15/08/2022, PÁGINA 28, com vigência a partir de 05/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002228.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043052/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio MV1 Anderson, mantida por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA, CNPJ: 01.389.1341/0001-09, Endereço: Rua Barão de Mesquita, nº 426, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20540-003. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Cinthia da Silva Veiga, CPF: ***..18.**4-07 em substituição a Elsa Maria Frederico de Sousa , cadastrado pelo: SEI 030038/0032631/2023, com vigência a partir de 20/05/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002307.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004478/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO GARRA, mantida por GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 01.640.893/0001-00, Endereço: Rua Mizael Mendonça, nº 170, Aterrado, Volta Redonda, CEP 27.215-600. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ANDREZA RODRIGUES NUNES, CPF: ***.967.**7-00 em substituição a Euriana Mirtes da Silva Barbosa, cadastrado pelo: E-03/010/2533/2017, com vigência a partir de 01/01/2023. Diretor(a) substituto(a): BRUNA LIMA MARQUES , CPF: ***.341.**7-29 em substituição a Esther Cristina Junqueira Silvério, cadastrado pelo: E-03/010/2533/2017, com vigência a partir de 01/01/2023. Coordenador(a) Pedagógico(a): ARYANE DE ALMEIDA PIRES VALVA , CPF: ***.150.**7-90, com vigência a partir de 01/01/2023. Sob o registro COOIESF.CAD06.002315.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/034800/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO JENCE, mantida por COLÉGIO JENCE EIRELLI, CNPJ: 15007234000138, Endereço: Estrada do Engenho Velho, nº 2265, Taquara - Cep.: 22723-393, Rio de Janeiro. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Fátima de Menezes, CPF: ***.984.**7-72 em substituição a Iracema Gomes de Souza, cadastrado pelo: PARECER Nº001.MVI.0318017/SEEDUC/DICA/2017, com vigência a partir de 31/07/2017, Ana Carolina Cardoso Caldas, CPF: ***.412.**7-41 em substituição a Fátima de Menezes, cadastrado pelo: PARECER Nº001.MVI.0318017/SEEDUC/DICA/2017, com vigência a partir de 31/07/2017. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002210.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/034800/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO JENCE, mantida por COLÉGIO JENCE EIRELLI, CNPJ: 15.007.234/0001-38, Endereço: Estrada do Engenho Velho, nº 2265 - Taquara, CEP.: 22.723-393, Rio de Janeiro. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Maria Tereza Oliveira de Moraes, CPF: ***.183.**7-72 em substituição a Andrea Soares Cabral, cadastrado pelo: PARECER Nº001.MVI.0318017/SEEDUC/DICA/2017, com vigência a partir de 31/07/2017. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002209.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073529/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO LUZ DO SABER, mantida por EDUCANDÁRIO LUZ DO SABER LTDA, CNPJ: 03.625.099/0001-05, Endereço: Rua Dona Alice Scialon, 29, Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ - CEP 25213-160. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: ANDERSON ATAÍDE DE FRANÇA, CPF: ***.880.**7-02 em substituição a Alexsandra Lima dos Santos, cadastrado pelo: DOERJ de 05/03/2024, pág. 18, com vigência a partir de 02/04/2024. Sob o registro COOIEMV.CAD06.002355.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020482/2024 - A Coordenadoria de Inspeção Escolar Baixadas Litorâneas, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAQUAREMA, mantida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ nº 34.075.739/0169-35, localizada na Rua Gil Arbues Pereira, s/n, Lote D, Rua da Quaresma, Areal, Saquarema/RJ, CEP 28.990-692, referente a oferta da EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA METODOLOGIA PRESENCIAL: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS E CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, NO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, NO EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, NO EIXO TECNOLÓGICO DE SEGURANÇA; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA NO EIXO TECNOLÓGICO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO; NAS FORMAS SUBSEQUENTE E CONCOMITANTE. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001826/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui nome fantasia, Endereço: Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 362 -1º, 2º, 3º andares - Bairro Centro - Município São João de Meriti/RJ - CEP 25.515-001. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: R.S.C. Planejamento e Apoio Empresarial LTDA, CNPJ: 16.578.560/0001-68, Endereço: Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 362 -1º, 2º, 3º andares - Bairro Centro - Município São João de Meriti/RJ - CEP 25.515-001, autorizado através do(a). Representante Legal: Rubens Alencar de Mendonça Canuto, CPF: ***.744.**4-72. Sócio(s): Silvana Veras Holanda Canuto, CPF: ***.575.**4-53. Com vigência a partir de 01/02/2021, sob o registro COOIEMVII.CAD01.002357.2024. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2592916"
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                    "2592934": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nPARECER Nº 66/2024/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014952/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de (02/09/2024), o qual autoriza para todos os fins, o IPÊS, mantido pelo Instituto Profissional de Educação e Saúde - IPÊS LTDA, CNPJ nº 24.191.711/0001-59, localizado à Rua Mato Grosso, nº 07, Jardim Excelsior, Cabo Frio-RJ, CEP 28915-260, a oferta de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE E ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, com capacidade máxima de matrículas de 138 alunos, distribuída em (03) três turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 02/09/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 84613, Livro B-73, Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, data do registro em 02/08/2024. Laudo Conclusivo emitido em 02 de setembro de 2024 pelos servidores: Ágatha Santos Fernandes, ID. Funcional 4324989-2; Luciana Faria Carreira da Silva, ID. Funcional 4328951-7; Maria Helena Ribeiro de Souza ID. Funcional 4325161-7.\r\n\r\nPARECER Nº 16/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004150/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO datado de 28/11/2022, o qual autoriza para todos os fins a(o) SONNEMANN CENTRO EDUCACIONAL LTDA-DEMAIS, CNPJ nº 39.743.028/0001-54, localizada na Rua Expedicionário Oscar Romeu Casa Grande, nº 25, Bairro Maria Paula , São Gonçalo/RJ, CEP. 24.756-690 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 352 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 224052, livro B-771, Cartório do 1º Oficio de São Gonçalo/RJ, data do registro em 12/05/2021. Fica o Representante Legal cientificado que tem o prazo de 60 dias para apresentar o alvará de localização ao Órgão Regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado para juntada ao processo. Laudo Conclusivo emitido em 28 de novembro de 2022 pelos servidores: Lenice Vianna Batista, ID. 4335483-1; Fernanda de Andrade Silva, ID. 4210067-4; Tereza Cristina Souza, ID. 4257438-2.\r\n\r\nPARECER Nº 52/2024/SEEDUC/COOIEMIV \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002188/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 02 /09 /2024, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do CENTRO EDUCACIONAL TRAVESSIA SÃO JOSÉ, mantido por P.O PLACIDO CENTRO EDUCACIONAL TRAVESSIA ME, CNPJ nº 29.736.922/0001-43, localizada na Rua Dr. Celestino, nº 40- Centro Itaguaí-CEP: 23.815-550, município de Itaguaí/RJ, que passará a funcionar a partir 06/09/2023, no endereço- Praça da Aclamação, nº 136, Centro - Itaguaí - RJ - CEP 23.815-660, município de Itaguaí/RJ, ofertando os cursos ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS-1º AO 9º ANO e ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFESSORES, com capacidade máxima de matrícula de 1.182 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 02/09/2024 pelos servidores: Nonis Araújo dos Santos, ID Funcional: 4324435-1; Claudia Cortes da Fonseca, ID Funcional: 4325831-0; Márcia de Oliveira Barcelos, ID Funcional: 4394193-1. Este Parecer Substitui o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO Nº 68/2023/SEEDUC/COOIEMIV, publicado no DOERJ de 04/03/2024, Pág.39.\r\n\r\nPARECER Nº 187/2023/SEEDUC/COOIEMVI \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004419/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 23 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18 de dezembro de 2023, o qual autoriza para todos os fins o PH COLÉGIO E CURSO, mantido por SISTEMA PH DE ENSINO LTDA, CNPJ n° 40.345.365/0016-59, localizado na Estrada dos Três Rios nº 1258 e 1276, Freguesia/JPA, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.745-005, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 1154 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado no 2° RTD sob o n° 1147093, data do registro em 21/12/2022 e Adendo registrado no 2° RTD sob o n°1152125, data do registro em 11/07/2023. Laudo Conclusivo emitido em 18/12/2023 pelos servidores: André Vianna Carneiro ID 4280166-4; Tatiana de Marins Nunes ID 4368405-0 e Zélia Moreira de Moraes ID 4326381-0.\r\n\r\nPARECER Nº 53/2022/SEEDUC/COOIEMV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004442/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 07/07/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o),JARDIM ESCOLA PIU PIU mantida(o) por SOCIEDADE DE ENSINO LAVRA GUEDES, CNPJ nº 06.036.955/0001-85, localizada na Av. José Lopes Cançado, lote 03, quadra 19, Jardim Santa Bárbara- Duque de Caxias/RJ, CEP 25.275-470. , a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS -1º AO 9º ANO DE ESCOLARIDADE e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 542 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2022. Regimento Escolar registrado sob R-7730 RTD 3º Ofício Duque de Caxias, data do registro em 27/06/2023. Laudo Conclusivo emitido em 07/07/2023 pelos servidores: Patrícia de Mendonça Trindade Braga ID. 4330612-8, Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 4368464-5.\r\n\r\nDE 15/03/2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MVI.01.008.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000556/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 20956534, datado de 13 de agosto de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS - 1° AO 5° ANO, na CRECHE ESCOLA AQUARELA DA FREGUESIA LTDA, CRECHE ESCOLA AQUARELA DA FREGUESIA, sito à Rua Thomas G. Masaryk, nº 69 e fundos, Bairro Freguesia/Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matricula de 78 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela CRECHE ESCOLA AQUARELA DA FREGUESIA LTDA, CNPJ 18.002.696/0001-50, Regimento Escolar registrado sob o nº 1837212 do 1ºRTD/RJ e Adendo ao Regimento Escolar registrado no 1º RTD/RJ sob o nº 1944871, com eficácia a partir de 01 de março de 2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/03/2022.\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 80/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004988/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos dos Artigos 26 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 15/08/2023, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, mantida(o) por ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A, CNPJ nº 43.467.902/0007-30, localizada na Rua Capitão Antônio Martins, nº 115 - Bairro: Alcântara - São Gonçalo/RJ e CEP 24.710-410 que passará a funcionar a partir de 09/01/2023, no endereço Rua João Caetano, nº 277 - Bairro: Alcântara - São Gonçalo/RJ e CEP. 24.710-405, ofertando o(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO e o ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 986 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 15/08/2023 pelos servidores: Tatiana Pereira Veiga Zahal, ID. 4369360-1; Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. 404919-5; Lenice Vianna Batista, ID. 4335483-1.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/10/2023.\r\n\r\nId: 2592934"
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                    "2592999": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nPARECER Nº 138/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005179/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 11/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, MAPLE BEAR VALQUEIRE, mantida(o) por ASSOCIAÇÃO ESCOLAS BILÍNGUES UNIVERSAIS, CNPJ nº 50.784.237.0001-42, localizada na Avenida Jambeiro, nº 765, Lote, 02 PL 47739, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/ RJ, CEP:21.330-300, a oferta do curso: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais (1º ao 9º Ano), com capacidade máxima de matrícula de 220 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 4º RTD 1080330 de 15/08/2023. Laudo Conclusivo emitido em 11/12/2023 pelos servidores: Lorimar Costa Oliveira, ID Funcional 4326446-8; Ariadne Viana Reis Gomes, ID Funcional 4368435-1; Claudia Gomes Cruz, ID Funcional 4326130-2.\r\n\r\nDE 12/08/2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SF.01.054.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 17 a 21 do processo nº SEI-E-03/10.702.761/2011, datado de 31 de agosto de 2011, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS DO 1º AO 5º ANO no CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA CASTRO E JARDIM DE INFÂNCIA E HORA DE APRENDER, sito a Rua: Projetada Cinco nº 569, Bairro: Morro do Peres - Angra dos Reis-RJ, CEP: 23.904-400 com capacidade máxima de matrícula de 160 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela MARÍLIA CLARA VIEIRA, CNPJ nº 12.387.761/0001-27, Regimento Escolar registrado no livro B, sob o nº 029102, no Cartório - 2º RTD de Angra dos Reis-RJ, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 35 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original, publicado no D.O. de 16/08/2022.\r\n\r\nDE 29/11/2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SF.01.070.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002307/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 e 56 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 15/08/2022, o qual autoriza para todos os fins, a (o) CENTRO EDUCACIONAL TAVARES SOARES, mantida(o) por MÁRCIA PERES SOARES-ME, CNPJ nº 08.598.251/0002-02, localizada na RUA DA CONCEIÇÃO, 129, PAVIMENTO 1, 2 E 3- CENTRO, ANGRA DOS REIS/RJ, CEP: 23.900-435 a oferta do(s) curso(s): CURSO ENSINO FUNDAMENTAL-1º AO 9º ANO com capacidade máxima de matrícula de 218 alunos, distribuída em 2 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/03/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 022516, livro B75, 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA- ANGRA DOS REIS/RJ), data do registro em 19/08/2022. Laudo Conclusivo emitido em 15/08/2022 pelas servidoras: CAMILA DE CASTRO DALLACQUA RIBEIRO, 4360731-4; EDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES, 4325057-2, MARIA ALICE DA MOTA GOUVÊA, 4368520-0.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/12/2022.\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 41/2023/SEEDUC/COOGIE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003104/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06/03/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) C E INOVAR, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL INOVAR LTDA, CNPJ nº 32.622.022/0001-80, localizada na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 641, Bairro Jardim Balneário, Angra dos Reis/RJ, a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, com capacidade máxima de matrícula de 96(noventa e seis) alunos, distribuída em 2 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 06/03/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 35365, livroB-27, data do registro em 26/01/2023. Laudo Conclusivo emitido em 06/03/2023 pelos servidores: Regiane Gabriel Alves, ID 4324127-1; Hilton Silva Neto, ID 4324126-3; Simone Lima Maciel, ID 4339631-3.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 27/06/2023.\r\n\r\nId: 2592999"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074062/2024 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento do Diretor Adjunto GABRIELA COSTA DIAS SANTANA, ID 5016417-1, matrícula nº 3045478-9, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretaria Escolar Substituta, no CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, da Região Baixadas Litorâneas, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021.\r\n\r\nId: 2592933"
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                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nATO DE 07/03/2006, PUBLICADO NO D.O. DE 09/03/2006 - FICA RETIFICADA para 06/02/2006, a validade do ato que exonerou o servidor MARIA ALICE AREIAS DA FONTE, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, Identidade Funcional 35939249, vínculo 01, matrícula 5010168-2, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processos nº SEI-E-01/1041/2006 e SEI-030001/074375/2024.\r\n\r\nId: 2593003"
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                    "2592942": [
                        "I - Ato",
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/077342/2024, designando para procedê-la \r\n\r\nno prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 51531534.\r\n\r\nId: 2592951"
                    ],
                    "2592917": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.038\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.062, PUBLICADA NO DOERJ DE 16/04/2018, PÁGINA 12.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-E-03/008/4054/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.062, publicada no DOERJ de 16/04/2018, página 12, que passa a ser composta por: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. Funcional nº 4329348-4, Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. Funcional nº 4428435-7 e Márcia Maria de Brito Souza, ID. Funcional nº 4368505-6; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-E-03/008/4054/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 04 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2024\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.040 \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/074204/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. Funcional nº 4428435-7, Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. Funcional nº 4329348-4 e Keller Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 4428434-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/074204/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.041 \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/074370/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. Funcional nº 4329348-4, Keller Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 4428434-9 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. Funcional nº 4428435-7; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/074370/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.042\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/075255/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Cyntia Fumie Otsuka, ID. Funcional nº 4347369-5, Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/075255/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.043\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/070391/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3, Cyntia Fumie Otsuka, ID. Funcional nº 4347369-5 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/070391/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de se tembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2592917"
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                    "2592753": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1.070\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/011463/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Servidora abaixo discriminada, para exercer a Gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 80507478/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Município de São Fidélis, para a concessão de vagas de estágio obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio do Curso Normal da SEEDUC. \r\n\r\nGERENTE: Ana Cristina do Couto Benavente, ID. Funcional nº 43768768.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2592753"
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                    "2592918": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/5881/2017 - SONIA DE OLIVEIRA CAMARGO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41874811, mat. nº 0912949-5, período base de 15/06/2019 a 08/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/103318/2018 - ANA CLAUDIA MARQUES HENRIQUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5673216, mat. nº 0928226-0, período base de 24/10/2016 a 12/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203127/2012 - ANDREA DIAS CEZAR DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36594954, mat. nº 0833696-8, período base de 28/09/2013 a 22/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/100336/2018 - ELIANE ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40276910, mat. nº 5018537-5, período base de 17/12/2018 a 11/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076423/2024 - IVAN CID DE MELO, Zelador, ID. Funcional 34589350, mat. nº 5013817-7, período base de 27/05/2017 a 26/05/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3700161/1996 - DALVA NORONHA, Servente, ID. Funcional 32631464, mat. nº 0277263-0, período base de 01/04/2013 a 31/03/2023. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061503/2024 - LUCIO LUCIANO BARBOZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36260673, mat. nº 0838760-7, período base de 12/07/1999 a 11/07/2024. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11204063/2010 - ANA CLAUDIA DE FARIAS FERREIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34492550, mat. nº 5023222-2. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077167/2024 - DANNIEL DA CUNHA MOREIRA CASAES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37931687, mat. nº 0830044-4. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2592918"
                    ],
                    "2592924": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000356/2022 - ADEILDO DO ESPIRITO SANTO, Zelador, matrícula nº 5.010.686-3, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072682/2024 - BIANCA GOUVEA JOSE FERREIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 938.623-6, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071075/2024 - CHEILA BATISTA CAMPOS, Merendeira, matrícula nº 5.011.999-9, período base de 29/04/2017 a 27/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001979/2005 - IVANA MARIA DIAS PARRINI, Prof. Doc. I, matrícula nº 838.904-1, período base de 12/07/2019 a 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11003382/2008 - MAISA SANTOS SILVA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.022.855-0, período base de 23/05/2019 a 22/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/008/2016 - MANOEL FELIX DA SILVEIRA FILHO, Prof. Doc. I, matrícula nº 828.224-6, período base de 15/08/2018 a 14/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1001204/1995 - RICARDO DA CONCEICAO, Insp de Alunos, matrícula nº 284.956-0, período base de 06/06/2019 a 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11003486/2006 - SONIA APARECIDA ELIAS DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.010.740-8, período base de 02/08/2019 a 01/08/2024 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071409/2024 - VERONICA DE LIMA ALVES, Prof. Insp. Escolar, matrícula nº 956.344-6, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072547/2024 - DAYSE LOPES SANTOS OLIVEIRA, Ag. Administrativo, matrícula nº 5.019.281-4, períodos base de 29/11/1997 a 30/11/2002, de 08/06/2005 a 07/06/2010 e de 15/06/2019 a 19/06/2024. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002838/2007 - CLAUDIO BONANCE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 828.230-3, períodos base de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 27/8/2009 a 26/08/2024. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001456/2007 - CARLOS RENATO MONTEIRO DE AGUIAR, Prof. Doc. I, matrícula nº 838.870-4. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 02/06/2004 a 24/08/2009 e de 27/08/2009 a 26/08/2024, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073484/2024 - ANA PAULA CAROLLO DOS SANTOS DA CUNHA, Prof. Doc. I, matrícula nº 955.579-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074084/2024 - BÁRBARA FERNANDES AMORIM DE AGUIAR BRUM DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 918.703-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3799/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 07/07/2019 a 06/07/2024.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 08/07/2019 a 07/07/2024.\r\n\r\nId: 2592924"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005860/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMTAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\n17.695.001/0001-09\r\n\r\nSEI-030022/005860/2023\r\n\r\nMARÇO/2022 A FEVEREIRO/2023\r\n\r\nR$ 108.967,92\r\n\r\nId: 2592892"
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                    "2591998": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 562 \r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/009886/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira, ID. Funcional nº 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2591998"
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                    "2592015": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 564 DE 30 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/009888/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, ID. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2592015"
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                    "2592017": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 565 \r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/010072/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA, ID. Funcional nº 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2592017"
                    ],
                    "2592369": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 566 \r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/010113/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, Id. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2592369"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2592777": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI Nº 75 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE - UGI DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SECTI RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019, na Resolução CGE nº 124/2022, na Resolução SECTI nº 134/2022, no Item 2, do Anexo II, do Decreto nº 48.167/2022, Resolução SECTI nº 134/2022, bem como no processo administrativo registrado pelo nº SEI-260016/000281/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Unidade de Gestão de Integridade - UGI, ficando assim constituída:\r\n\r\nI - MARIA FERNANDA BRANDÃO DOS SANTOS VAZQUEZ, ID. Funcional nº 5119128-8;\r\n\r\nII - ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5091685-8;\r\n\r\nIII - CRISTIANE MENDONÇA DA COSTA, ID. Funcional nº 5115579-6;\r\n\r\nIV - KRISTINA BOUSKELA-SVENSJÖ, ID. Funcional nº 5091685-8.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor Maria Fernanda Brandão dos Santos Vazquez será responsável pela direção dos trabalhos na Unidade de Gestão de Integridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria revoga a Portaria SECTI nº 34, de 24 de maio de 2022 e Portaria SECTI nº 40, de 06 de março de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria terá vigência a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nANDERSON LUIS DE MORAES \r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2592777"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2592879": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores ULISSES SCHNAIDER Cunha ID.: 50319639, NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO ID.: 5029155-6 e DIANA MIRANDA CASTELLANI ID 4338329-7, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 10/2023 com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIIRO em substituição à servidora Bianca Giacomelli ID.: 43801854. Processo n° SEI-260004/000444/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ULISSES SCHNAIDER CUNHA ID.: 50319639, NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO ID.: 5029155-6 e DIANA MIRANDA CASTELLANI ID 4338329-7, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 09/2023 com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIIRO em substituição à servidora Bianca Giacomelli ID.: 43801854. Processo n° SEI-260004/002028/2022.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ULISSES SCHNAIDER CUNHA ID.: 50319639, NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO ID.: 5029155-6 e JUDITH ALMEIDA DE MELLO ID 5032077-7, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 17/2021 com a CELEBRITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA em substituição aos servidores Bianca Giacomelli ID.: 43801854 e Fábio Rapello Alencar ID.: 4261719-7. Processo n° SEI-260004/000118/2021.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ULISSES SCHNAIDER CUNHA ID.: 50319639, NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO ID.: 5029155-6 e DIANA MIRANDA CASTELLANI ID 4338329-7, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 17/2023 com a PRODATA EDITORA GRÁFICA LTDA. em substituição à servidora Bianca Giacomelli ID.: 43801854. Processo n° SEI-260004/000738/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ULISSES SCHNAIDER CUNHA ID.: 50319639, NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO ID.: 5029155-6 e DIANA MIRANDA CASTELLANI ID 4338329-7, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 20/2023 com a FOCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI em substituição à servidora Bianca Giacomelli ID.: 43801854. Processo n° SEI-260004/000054/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ULISSES SCHNAIDER CUNHA ID.: 50319639, JUDITH ALMEIDA DE MELLO ID 5032077-7 e DIANA MIRANDA CASTELLANI ID 4338329-7, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 08/2023 com a MINHA BIBLIOTECA LTDA. em substituição à servidora Bianca Giacomelli ID.: 43801854. Processo n° SEI-260004/002129/2021.\r\n\r\nId: 2592879"
                        ],
                        "2592980": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 640 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e com base nos artigos 10 e 15 da Lei Estadual n.º 5.427/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-260004/002192/2024,\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência, tendo fito administrativo,\r\n\r\n- que a delegação de competência administrativa da referida Portaria consiste em instrumento legítimo para melhor operacionalização dos Processos Administrativos no âmbito da Fundação CECIERJ, ao conferir maior eficiência, racionalidade e economicidade à condução e conclusão desses processos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, com base no § 1º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, ao Vice-Presidente Científico, GABRIEL SERAPHIM DA COSTA, ID funcional 5154528-4, para praticar, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, que compreendem:\r\n\r\nI - autorizar despesas, pagamentos e respectivas emissões de NAD - Nota de Autorização de Despesas, NE - Nota de Empenho, Nota de Liquidação e Programação de Desembolso à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ decorrentes da execução de Contratos, Convênios e instrumentos análogos, em vigor, previamente firmados pelo Presidente da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nII - autorizar despesas de diárias e bolsas, informando necessariamente a fonte de recursos, em conformidade com a política de Concessão da Fundação CECIERJ, com observância irrestrita as normas contidas em Editais e demais legislações aplicáveis, seja na esfera estadual ou federal, a que couber;\r\n\r\nArt. 2º - À autoridade delegada nesta Portaria, caberá a aprovação ou impugnação da prestação de contas das despesas por ela autorizadas, observada a legislação correlata e o Parecer da Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado conhecimento ao TCE, Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado e Auditoria Interna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2592980"
                        ],
                        "2592961": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo SEI-260005/006716/2023, designado para procêde-lo no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES ID: 51165872. Processo nº SEI-260005/010173/2024.\r\n\r\nId: 2592961"
                        ],
                        "2592968": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância e DESIGNA Comissão de Sindicância integrada pelos servidores MÁRCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO, ID: 3995522-2, IVANILDO NERI DE SOUZA, ID: 5130543-7 e ALEXANDRE FERREIRA COELHO, ID: 5123603-6, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes no Processo SEI-260005/004695/2024, no prazo de 30 (trinta) dias,podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias, a contar da data da publicação do presente ato. Processo nº SEI-260005/009693/2024.\r\n\r\nId: 2592968"
                        ],
                        "2592979": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor PAULO JOSÉ FRANCISCO, matrícula nº 6.213-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na PREFEITURA DOS CAMPI - PREFEI, a contar de 15/08/2024, indicando como substituto o servidor CELSO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 27.649-3, a contar de 16/08/2024. Processo nº SEI-260006/036706/2024.\r\n\r\nId: 2592979"
                        ],
                        "2592939": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1378/2024 - DISPENSA, a pedido, SUELEN AGUIAR PERES, matr. nº 37.485-0, ID: 50189158, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado de Apoio Técnico, símbolo FG-04, código 2077, a contar de 01/09/2024 - Processo nº SEI-260006/038733/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1379/2024 - DESIGNA VANESSA TAVARES DE SOUZA, matr. nº 38.002-2, ID: 44661240, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado de Apoio Técnico, símbolo FG-04, código 2077, a contar de 01/09/2024 - Processo nº SEI-260006/038747/2024.\r\n\r\nId: 2592939"
                        ],
                        "2592940": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1381 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-260006/034901/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Leonardo Rocha de Almeida, matr. nº 35.097-5 para integrar a Comissão de Sindicância Contraditória para apuração de fatos no âmbito do Processo SEI-260006/034901/2024, em substituição ao servidor Gabriel Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1383 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-260006/034921/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Leonardo Rocha de Almeida, matr. nº 35.097-5 para integrar a Comissão de Sindicância Contraditória para apuração de fatos no âmbito do Processo SEI-260006/034921/2024, em substituição ao servidor Gabriel Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2592940"
                        ],
                        "2592941": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores relacionados abaixo, tendo em vista que os interessados atendem aos requisitos constitucionais:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/038945/2024 - RAQUEL ESTEVES BRANDAO SALLES, matr. nº 35.469-6, ID:31303870, com validade a contar de 15/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/038364/2024 - MARIA LETICIA CAUTELA DE ALMEIDA MACHADO, matr. nº 38.829-8, ID:50719114, com validade a contar de 26/07/2024.\r\n\r\nId: 2592941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2593012": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nATO CONJUNTO DO ASSESSOR CHEFE \r\n\r\nE DA PROCURADORA ASSISTENTE \r\n\r\nPORTARIA ASSJUR/TRANSPORTES Nº 01 \r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA SERVIDORES DA ASSESSORIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE E A PROCURADORA ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, fazendo uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo 12 da Lei Estadual nº 5.427/2009, pelo artigo 4º, X e XI, do Decreto Estadual nº 40.500/2007 (ambos com redação dada pelo Decreto Estadual nº 46.552/2019), bem como pelo Termo de Cooperação Técnica nº 01/2019, em que são partes o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, a Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100001/001625/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar aos servidores e empregados públicos lotados na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (anexo I) poderes para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - receber ofícios, mandados de intimação e notificação oriundos do Poder Judiciário, inclusive aqueles destinados ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, ao presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e ao presidente da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS;\r\n\r\nII - remeter diretamente ao Poder Judiciário as informações prestadas pelos órgãos internos a partir dos ofícios, intimações e notificações acima mencionados;\r\n\r\nIII - praticar atos de mera instrução e tramitação interna de processos administrativos, inclusive aqueles referentes às Orientações para Cumprimento de Julgado (“OCJ”) enviadas pela Procuradoria Geral do Estado, bem como o encaminhamento dos ofícios, intimações e notificações mencionados no inciso I, solicitando aos órgãos competentes o seu regular cumprimento.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam excluídos da delegação objeto desta portaria o recebimento de ofícios, intimações e notificações oriundos de processos judiciais em que haja efetivo interesse pessoal das autoridades mencionadas no artigo 1º, I, assim entendidos aqueles em que os mesmos sejam parte (como autores, réus ou interessados), bem como nos casos que haja risco de dano patrimonial pessoal decorrente de astreintes, penhora, indisponibilidade de bens, etc.\r\n\r\n§ 1º - De igual forma, ficam excluídos da delegação objeto desta portaria o recebimento de mandados de intimação, ofícios e notificações destinados aos diretores das empresas públicas acima mencionadas e que tenham como finalidade lhes dar ciência de decisões judiciais de desconsideração da personalidade jurídica das respectivas companhias para atingir seus patrimônios pessoais.\r\n\r\n§ 2º - Por fim, ficam excluídos da delegação objeto desta portaria o recebimento de ofícios enviados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Essa Portaria Conjunta entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2024\r\n\r\nLUIZ CARLOS PENNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAssessor-Chefe da ASSJUR/Transportes\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nProcuradora Assistente da ASSJUR/Transportes\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nDiego da Silva\r\n\r\n51270412\r\n\r\nThamiris Aló Maia Rollemberg\r\n\r\n40245\r\n\r\nSusana Yamaguchi Umbelino da Silva\r\n\r\n9900897\r\n\r\nBeatriz de Sousa Gonçalves\r\n\r\n51262932\r\n\r\nId: 2593012"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005391/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (80171364/80418249).\r\n\r\nDE 16.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012591/2023 - Com base no parecer da área técnica (Doc SEI 79218749) e da Assessoria Jurídica (Doc SEI 79459546) - AUTORIZO a empresa J3M TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 50.118.098/0001-54, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico, adotando o registro RJ-772, e utilizando o veículo SQV 1E05, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 21.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004419/2024 - DEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (80993795) e da Coordenadoria de Transporte Complementar (77932720).\r\n\r\nDE 04.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008221/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (82194798 / 82384917).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008475/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°81716114).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010052/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°82117156).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011658/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°82318636).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013532/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°81533621).\r\n\r\nId: 2593023"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002074/2024 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (80427865/81017898).\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000596/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 81873928).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010097/2023 - DEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 82107460).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000575/2024 - DEFIRO com base nos pareceres da Assessoria Jurídica (80602954), da Auditoria (82594656) e da Coordenadoria de Transporte Complementar (76513431).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001792/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°82545209).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005870/2024 - INDEFIRO nos termos do inciso I, § 1º, art 1º da Portaria DETRO/PRES Nº 1722, de 29 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006576/2024 - INDEFIRO nos termos do inciso I, § 1º, art 1º da Portaria DETRO/PRES Nº 1722, de 29 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006577/2024 - INDEFIRO nos termos do inciso I, § 1º, art 1º da Portaria DETRO/PRES Nº 1722, de 29 de maio de 2023.\r\n\r\nId: 2593024"
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                        "2592897": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 527 DE 30 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 09/2023.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100007/000269/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do Contrato nº. 09/2023, firmado com a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Rafael Garcia da Motta, ID. Funcional nº 5113921-9 - Gestor do Contrato;\r\n\r\n- Eduardo Antônio de Lima, ID. Funcional nº 5153674-9 - Fiscal Administrativo do Contrato; e\r\n\r\n- João Paulo Madureira Campos, ID. Funcional nº 0617749-2 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o Servidor Dilson Correa Souza, ID. Funcional nº 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/08/2024, revogando-se a Portaria AGETRANSP SEI nº 448, de 12 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nId: 2592897"
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 528 DE 30 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 016/2023.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100007/000222/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do Contrato nº. 016/2023, firmado com a empresa ARS TECNOLOGIA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Neotel Segurança Digital), a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\n- Rafael Garcia da Motta, ID. Funcional nº 5113921-9 - Gestor do Contrato;\r\n\r\n- Eduardo Antônio de Lima, ID. Funcional nº 5153674-9 - Fiscal Administrativo do Contrato; e\r\n\r\n- João Paulo Madureira Campos, ID. Funcional nº 0617749-2 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o Servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/08/2024, revogando-se a Portaria AGETRANSP SEI nº 482, de 29 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nId: 2592900"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1477 \r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nRIO BARRA - IQS - INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - 1º SEMESTRE DE 2019 - NEGATIVA DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - NÃO ATINGIMENTO DE ÍNDICE CONTRATUAL - APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-22/008/169/2019, a instrução técnica da CATRA - Nota Técnica CATRA nº NTCI 005/2023 (55070587) - e da PGA - Parecer nº 113/2024/AGETRANSP/PGA (74468871), por maioria dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator, sendo parcial quanto ao Conselheiro Murilo Leal que apenas diverge pelo não acolhimento do artigo 3º, e vencido Conselheiro Vicente Loureiro;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não acolher o pedido de sobrestamento do presente processo e de todos os outros demais que tratam do índice de qualidade do serviço (IQS) da Concessionária RIO BARRA, visto que exigíveis e vigentes os índices em comento.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária RIO BARRA a penalidade de multa pecuniária no valor correspondente à 0,1% (um décimo por cento) do faturamento do exercício de 2018, uma vez que ficou caracterizado o não atingimento da nota mínima requerida pelo Indicador de Qualidade dos Serviços, de acordo com o §3º da Cláusula Vigésima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária RIO BARRA e à Concessionária METRÔ RIO que nas próximas contratações, apresentem a esta Agência Reguladora um rol com possíveis empresas para que a própria AGETRANSP efetue a escolha da empresa responsável, de forma a garantir a integridade do processo de pesquisa e avaliação, conforme terceiro tópico do Anexo V do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Linha 4.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX que se arquive os autos após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2024\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Voto Vencido)\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2592898"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1481 \r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇOS - IQS - SETEMBRO DE 2022 - METRÔRIO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta na instrução técnica do Processo Regulatório SEI-220008/001184/2022, pela maioria dos Conselheiros votantes, vencido o voto do Conselheiro Relator Vicente Loureiro;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a não ocorrência de descumprimento contratual sujeito à sanção, no que se refere ao tema do presente feito, INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - SETEMBRO DE 2022 da Concessionária Metrô Rio, haja vista que o IQS atingido foi de 8,60 (oito inteiros e sessenta centésimos), o qual encontra-se acima do limite estabelecido pelo Anexo VII do Sexto Termo Aditivo, que é de 8,2 (oito inteiros e dois décimos).\r\n\r\nArt. 2º - Oficiar a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro - SETRAM, na qualidade de representante do Poder Concedente, sobre a urgente necessidade de estabelecimento de novos indicadores de qualidade e segurança do serviço por meio de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, após cumpridas as formalidades administrativas necessárias, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2024\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Prolator do Voto Vencedor\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\n(Voto vencido)\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2592899"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1483 \r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇOS - IQS - 1º SEMESTRE DE 2023 - METRÔRIO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta na instrução técnica do Processo Regulatório SEI-220008/000798/2023, pela maioria dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a não ocorrência de descumprimento contratual sujeito à sanção, no que se refere ao tema do presente feito, INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - MARÇO DE 2023, haja vista que o IQS atingido pela Concessionária, foi de 8,3 (oito inteiros e três décimos), o qual encontra-se acima do limite estabelecido pelo Anexo VII do Sexto Termo Aditivo, que é de 8,2 (oito inteiros e dois décimos).\r\n\r\nArt. 2º - Oficiar a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro - SETRAM, na qualidade de representante do Poder Concedente, sobre a urgente necessidade de estabelecimento de novos indicadores de qualidade e segurança do serviço por meio de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, após cumpridas as formalidades administrativas necessárias, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2024\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Voto vencido)\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2592801"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1485 \r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - LINHAS 1 E 2 - SEGUNDO SEMESTRE DE 2019.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta na instrução técnica do Processo Regulatório SEI-220008/000829/2023, pela maioria dos Conselheiros votantes, vencido o voto do Conselheiro Relator Vicente Loureiro;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a ocorrência de descumprimento contratual sujeito à sanção, no que se refere ao tema do presente feito, INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO - LINHAS 1 E 2 - SEGUNDO SEMESTRE DE 2019 da Concessionária MetrôRio, haja vista que o IQS atingido pela Concessionária, foi de e 8,09 (Oito inteiros e nove centésimos), o qual encontra-se abaixo do limite estabelecido pelo Anexo VII do Sexto Termo Aditivo, que é de 8,2 (oito inteiros e dois décimos).\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a Concessionária MetrôRio a multa no valor equivalente a 0,1% (um décimo) do faturamento do exercício anterior, por não atingimento dos índices de qualidade conforme constante no balanço do último exercício social e de acordo com a Cláusula Décima Nona do Sexto Aditivo do Contrato de Concessão, em seu §3º.\r\n\r\nArt. 3º - Oficiar a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro - SETRAM, na qualidade de representante do Poder Concedente, sobre a urgente necessidade de estabelecimento de novos indicadores de qualidade e segurança do serviço por meio de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, após cumpridas as formalidades administrativas necessárias, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2024\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Prolator do Voto Vencedor\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\n(Voto vencido)\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2592805"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1486 \r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇOS - IQS - SETEMBRO DE 2023 - METRÔRIO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta na instrução técnica do Processo Regulatório SEI-100007/000099/2024, pela maioria dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a não ocorrência de descumprimento contratual sujeito à sanção, no que se refere ao tema do presente feito, INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - SETEMBRO DE 2023, haja vista que o IQS atingido pela Concessionária, foi de 8,5 (oito inteiros e cinco décimos), o qual encontra-se acima do limite estabelecido pelo Anexo VII do Sexto Termo Aditivo, que é de 8,2 (oito inteiros e dois décimos).\r\n\r\nArt. 2º - Oficiar a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro - SETRAM, na qualidade de representante do Poder Concedente, sobre a urgente necessidade de estabelecimento de novos indicadores de qualidade e segurança do serviço por meio de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, após cumpridas as formalidades administrativas necessárias, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2024\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Voto vencido)\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2592806"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1487 \r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A - INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO- IQS - SETEMBRO 2023 - AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE DE PENALIDADE À CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório SEI-100007/000100/2024 e os fundamentos dos Votos apresentados na Sessão Regulatória, por maioria dos Conselheiros presentes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a não ocorrência de descumprimento contratual sujeito à sanção, no que se refere ao tema do presente feito, INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - 2º SEMESTRE/2023, haja vista que o IQS atingido pela Concessionária, foi de 8,7 (oito inteiros e sete décimos), o qual encontra-se acima do limite estabelecido pelo Anexo V do Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, após cumpridas as formalidades administrativas necessárias, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2024\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Voto vencido)\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2592807"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2592640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005007/2024 - HOMOLOGO a Concorrência Eletrônico n° 001/2024, tipo menor preço global. Objeto: Obras de Desobstrução do Canal da Barra Franca de Saquarema. ADJUDICO à empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. (30.905.111/0001-08), no valor de R$ 10.984.901,28 (dez milhões novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e um reais e vinte oito centavos).\r\n\r\nId: 2592640"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2592948": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005914/2021 - AUTORIZO a inclusão dos rótulos dos produtos Peixe congelado filé de salmão com pele, Peixe congelado posta de salmão, Peixe congelado posta de dourado, Peixe congelado lombo de atum com pele, Peixe congelado filé de panga sem pele, Peixe congelado corvina inteira, Peixe congelado filé de corvina sem pele, Peixe congelado posta de corvina, Peixe congelado filé de merluza sem pele, Peixe congelado posta de cação, Peixe congelado lombo de congro negro com pele, Peixe congelado lombo de haddock com pele, Peixe congelado lombo de bacalhau com pele, Camarão cinza inteiro congelado, Camarão sete barbas inteiro congelado, Camarão rosa inteiro congelado, Camarão cinza sem cabeça congelado, Camarão cinza descascado congelado, Anéis de lula congelados, Tentáculos de polvo congelados, Peixe congelado filé de abrótea sem pele, Peixe congelado filé de anchova com pele, Peixe congelado filé de saithe com pele dessalgado, Peixe congelado filé de badejo sem pele, Peixe congelado filé de cação sem pele, Peixe congelado filé de castanha sem pele, Peixe congelado filé de cavalinha sem pele, Peixe congelado filé de cherne sem pele, Peixe congelado filé de congro sem pele, Peixe congelado filé de dourado sem pele, Peixe congelado filé de linguado sem pele, Peixe congelado filé de meca sem pele, Peixe congelado filé de mistura de espécies sem pele, Peixe congelado filé de namorado sem pele, Peixe congelado filé de pampo sem pele, Peixe congelado filé de pescada sem pele, Peixe congelado filé de pescadinha sem pele, Peixe congelado filé de polaca sem pele, Peixe congelado filé de tira-vira sem pele, Peixe congelado lombo de cação sem pele, Peixe congelado lombo de marlim sem pele, Peixe congelado posta de anchova, Peixe congelado posta de atum com pele, Peixe congelado posta de badejo com pele, Peixe congelado posta de cação sem pele, Peixe congelado posta de cherne com pele, Peixe congelado posta de corvina com pele, Peixe congelado posta de congro com pele, Peixe congelado posta de garoupa, Peixe congelado posta de namorado, Peixe congelado anchova inteira, Peixe congelado atum inteiro, Peixe congelado cabrinha inteira, Peixe congelado cação inteiro, Peixe congelado cavalinha inteira, Peixe congelado congro negro inteiro, Peixe congelado corvinota inteira, Peixe congelado pampo inteiro, Peixe congelado pargo inteiro, Peixe congelado peroá inteira, Peixe congelado salmão inteiro, Peixe congelado sardinha inteira, Peixe congelado sarda inteira, Peixe congelado tilápia inteira, Peixe congelado trilha inteira, Peixe congelado salmão desfiado, Peixe congelado isca de cação sem pele, Peixe congelado polaca do alasca em pedaços, Camarão rosa descascado eviscerado congelado, Camarão rosa descascado congelado, Camarão sete barbas descascado congelado, Camarão sete barbas sem cabeça congelado, Camarão vannamei descascado congelado, Camarão vannamei descascado com cauda congelado, Carne de siri congelada, Mexilhão congelado, Polvo inteiro congelado, Vieira inteira congelada, Lula em botões congelados, Lula em tubos congelados, Lula inteira congelada; Pescado congelado camarão descascado, filé de peixe, anéis e tentáculos de lula e mexilhão; Peixe fresco filé de salmão com pele, Peixe fresco filé de cavala com pele, Peixe fresco filé de bacalhau salgado com pele, Peixe fresco filé de namorado sem pele, Peixe fresco salmão inteiro, Peixe fresco atum inteiro, Peixe fresco dourado inteiro e Peixe fresco lombo de atum com pele, pertencentes à GENKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - SIE 1385, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2592948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2592828": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000890/2024 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e nas informações constantes do processo administrativo nº SEI-180005/000890/2024, o afastamento do país, sem ônus, da servidora PRISCILA LOPES BOMFIM MUNIZ, ID. Funcional nº 2876645-8, MÚSICO INSTRUMENTISTA, integrante do OSTM da Fundação Theatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ, no período de 07 a 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nId: 2592828"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 449 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nQUARTA ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-180003/000299/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, anteriormente estabelecida pela Portaria FMIS nº 439, de 7 de fevereiro de 2024 e alterada pela 4ª vez pela Portaria FMIS nº 449, de 9 de setembro de 2024. A comissão será responsável pelo acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização das atividades do Comitê no âmbito da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - A nova composição da Comissão será a seguinte:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - ID. Funcional nº 43535275.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nRoberto Almeida Casimiro da Silva - ID. Funcional nº 51179261.\r\n\r\nPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:\r\n\r\nCarlos Henrique Santos Vianna - ID. Funcional nº 51322889.\r\n\r\nPATRIMÔNIO:\r\n\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID. Funcional nº 51171104.\r\n\r\nATIVIDADE FIM:\r\n\r\nEliane Vilela Antunes - ID. Funcional nº 43599788.\r\n\r\nGESTORA:\r\n\r\nÚrsula Vieira de Resende - ID. Funcional nº 51542447.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2024\r\n\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2592778"
                        ],
                        "2592779": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/9/2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora LUCILA FRITZ MAJELLA, ID. Funcional nº 51487489, substituindo-a pela atual Diretora Técnica Operacional, Úrsula Vieira de Resende, ID. Funcional nº 51542447, como Encarregada Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como Responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no âmbito da FMIS/RJ, conforme o processo nº SEI-180003/000223/2024.\r\n\r\nId: 2592779"
                        ],
                        "2592919": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 503 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000511/2024. \r\n\r\nCONSIDERANDO o despacho da Auditoria Interna, nos termos do processo SEI-180005/000511/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência da falta de prestação de contas. \r\n\r\nArt.2º - Designo a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores: Leonardo Dantas Teixeira, ID. 5007739-2; Cícero Batista de Araújo, ID. 4436940-9; e João Fortunato de Carvalho, ID. 2878444-8, para realizarem a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 90 dias, a Tomada de Contas relativa aos fatos aqui apontados, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Declaro que os servidores relacionados no Art.2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do art.6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento. \r\n\r\nArt.4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Auditoria Interna, com vistas à Controladoria Geral do Estado/CGE. \r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2024\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal\r\n\r\nId: 2592919"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2592809": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E GESTORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/ FEAS N° 133 \r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023, e dá outras providências, Lei nº 9.969 de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a revisão 2023 do Plano Plurianual 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024, Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e conforme consta no Processo Administrativo nº SEI-310001/002923/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Repasse da primeira parcela de recursos do Plano de Trabalho com vigência de 02/07/2024 a 02/07/2025, no sistema fundo a fundo para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Duque de Caxias, visando a gestão compartilhada do Restaurante do Povo de Duque de Caxias para o fornecimento de 4.000 refeições diárias, saudáveis e a baixo custo, sendo 2.000 cafés da manhã/dia e 2.000 almoços/dia.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 04/09/2024 a 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 490100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. FR ND Valor R$ \r\n\r\n08.306.0467.4577 1761122 3340 R$ 3.791.040,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nGestora do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nId: 2592809"
                    ],
                    "2592810": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E GESTORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/ FEAS N° 134\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023, e dá outras providências, Lei nº 9.969 de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a revisão 2023 do Plano Plurianual 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024, Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e conforme consta no Processo Administrativo nº SEI-310001/000486/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Repasse da primeira parcela de recursos do Plano de Trabalho com vigência de 01/03/2024 a 28/02/2026, no sistema fundo a fundo para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Belford Roxo, visando a gestão compartilhada do Restaurante do Povo de Belford Roxo para o fornecimento de 3.000 refeições diárias, saudáveis e a baixo custo, sendo 1.000 cafés da manhã/dia e 2.000 almoços/dia.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 03/09/2024 a 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 490100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. FR ND Valor R$ \r\n\r\n08.306.0467.4577 1761122 3340 R$ 7.920.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nGestora do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nId: 2592810"
                    ],
                    "2592811": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E GESTORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/ FEAS N° 135 \r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023, e dá outras providências, Lei nº 9.969 de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a revisão 2023 do Plano Plurianual 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024, Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e conforme consta no Processo Administrativo nº SEI-310001/000537/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Repasse da primeira parcela de recursos do Plano de Trabalho com vigência de 01/03/2024 a 28/02/2026, no sistema fundo a fundo para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de São Gonçalo, visando a gestão compartilhada do Restaurante do Povo de São Gonçalo para o fornecimento de 3.000 refeições diárias, saudáveis e a baixo custo, sendo 1.000 cafés da manhã/dia e 2.000 almoços/dia.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 03/09/2024 a 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 490100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. FR ND Valor R$ \r\n\r\n08.306.0467.4577 1761122 3340 R$ 9.440.640,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nGestora do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nId: 2592811"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2592876": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 173 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTE FÍSICOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/000752/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionado, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 02/2023, de prestação de serviços continuados de apoio administrativo nas áreas de secretária Executiva, Supervisor, Oficial de Manutenção e Portaria Diurno e Noturno para a SUDERJ, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na forma do termo de referencia.\r\n\r\nGestor - Natália Velasco de Nijs Ouvemey - ID 51427923\r\n\r\nFiscal - Pedro Cesar Oliveira da Silva - ID 28757920\r\n\r\nFiscal - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID 51377071\r\n\r\nArt.2º - Esta portaria entrará em vigor e surtira efeitos a constar de 01/09/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2592876"
                        ],
                        "2592877": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 174 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/000625/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionado, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº03/2021, de prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 20 (vinte) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art.28 da Lei Federal 7.210,de 11 de julho de 1984 - Lei de execução penal, na forma do termo de referência.\r\n\r\nGestor - Natália Velasco Nijs Ouvemey - ID 51427923\r\n\r\nFiscal - Pedro Cesar Oliveira da Silva - ID 28757920\r\n\r\nFiscal - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID 51377071\r\n\r\nArt.2º - Esta portaria entrará em vigor e surtirá efeitos a constar de 01/09/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2592877"
                        ],
                        "2592878": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 175 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍ-\r\n\r\nCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA SUCESSO EMPREEENDIMENTO EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/000624/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa os servidores abaixo relacionado, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº04/2021, referente á locação de Imóvel Comercial, situado na Avenida Presidente Vargas nº409, 22º andar, centro, rio de janeiro - rj, CEP. 20071-003;\r\n\r\nGestor - Pedro Cesar Oliveira da Silva - ID 28757920\r\n\r\nFiscal - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID 51377071\r\n\r\nFiscal - Julio Cesar de Oliveira - ID 44163177\r\n\r\nArt.2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a constar de 01/09/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2592878"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2592881": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040013/000034/2022 - DEFIRO a concessão do Abono de Permanência a servidora CARLA MEIRE GOULART REY NER, cargo de Auditor do Estado, ID Funcional nº 19584067, nos termos do §5º do art. 4º da EC 90/2021 - Regra de transição \"pedágio\" / EC90 ART4 P5 - VO I ART4 P2 I, a contar de 24/08/2024.\r\n\r\nId: 2592881"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2592765": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002548/2024 - AUTORIZO, sem ônus\r\n\r\npara o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2592765"
                    ],
                    "2592886": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/089152/2024 Vinculação de Placa Particular SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nz 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/089465/2024 Vinculação de Placa Particular SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nz 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/089479/2024 Vinculação de Placa Particular SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nz 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2592886"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2592796": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/078/2771/2014 - ELIANA SECIM DE OLIVEIRA, Analista de Sistemas, ID. Funcional nº 43497233 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-E-12/078/2771/2014, CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-prêmio, correspondente ao período base de 30/06/2017 a 06/09/2022.\r\n\r\nId: 2592796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2592962": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001750/2024 - Consubstanciado nas manifestações técnicas constantes dos documentos SEI, index. 82798022 e 82804988, CONHEÇO da impugnação ao edital interposta pela empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, com base nos fundamentos apresentados na decisão da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 2592962"
                    ],
                    "2592964": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS INTERINO\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/058514/2024 - RECONHEÇO A dívida a favor de ANA PAULA DANTAS FIGUEIRA, Id. Funcional n.º 5111859-9, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art.3º, inciso IV, no total de R$ 7.347,26 (sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2592964"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2592797": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1.296 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ; e\r\n\r\n- a indicação da Diretoria de Obras constante no despacho sob o doc. SEI-82520537, processo nº SEI-330030/000313/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0025/2024 (index 82537076), publicado no D.O. de 06/09/2024 (82669658) referente à execução de obra de construção de edificação para a Divisão de Saúde Operacional no Complexo do Comando de Operações Especiais - COE da Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nDiego Scovino Iorio, ID. Funcional nº 4430102-2.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nWanderson Fernandes da Silva, ID. Funcional nº 2850563-8;\r\n\r\nAlberto Monroy Puertas, ID. Funcional nº 2850538-7.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., com efeitos a contar de 06/09/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2592797"
                        ],
                        "2592798": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1.297 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO, SE HOUVER, DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E A EMPRESA TN DE SOUZA COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 006/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o exposto no processo n° SEI-330003/001835/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão composta pelos servidores: Sérgio Marques Fabiano Alves, ID. Funcional nº 2850324-4; Guilherme Nogueira de Brito, ID. Funcional nº 5125486-3 e Eduardo Vaz Serrinho, ID. Funcional nº 5116149-4, sob a presidência do primeiro, para proceder ao levantamento dos serviços de reforma geral do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, localizado na Rua Pedro I, n° 28, no Centro do Município do Rio de Janeiro, a cargo da Empresa TN DE SOUZA COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, referente ao processo nº SEI-170002/002416/2022, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização da Rescisão Amigável do respectivo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\n\r\nI - os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n\r\nII - os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\n\r\nIII - os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n\r\nIV - os serviços contratados e não executados.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2592798"
                        ],
                        "2592922": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 10/09/24\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE AGOSTO/24 - 13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM N° 742/24\r\n\r\nProcesso nº SEI-330003/001886/2024\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 6441\r\n\r\n05.100.... 7819\r\n\r\n05.103.... 5766\r\n\r\n05.105... 11004\r\n\r\n05.205.... 5590\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 5911\r\n\r\n05.100.... 7084\r\n\r\n05.103.... 5766\r\n\r\n05.105.... 9538\r\n\r\n05.205.... 4998\r\n\r\nId: 2592922"
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                        "2592936": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro 2024, ILSON LEONCIO LEOPOLDO, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para fins de regularização da vida funcional do servidor. - Processo nº SEI - 330002/002525/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de janeiro 2024, IARA SOARES DA SILVA MARINS, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Financeira, da Superintendência Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para fins de regularização da vida funcional do servidor. - Processo nº SEI - 330002/002525/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de março 2024, CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Financeira, da Superintendência Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para fins de regularização da vida funcional do servidor. - Processo nº SEI - 330002/002525/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de março 2024, VICTOR BRANCO JOSE DO NASCIMENTO, do cargo em comissão Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Orçamento, da Superintendência Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para fins de regularização da vida funcional do servidor. - Processo nº SEI - 330002/002525/2024.\r\n\r\nId: 2592936"
                        ],
                        "2592937": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/004184/2024 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330002/004184/2024, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2592937"
                        ],
                        "2592938": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330002/004289/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da ex-servidora Jussara Soares da Silva Santos, ID Funcional 2844674-7, no valor de R$ 564.960,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil novecentos e sessenta reais), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 18 (dezoito) meses de Licença-Prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 10/03/1992 a 07/03/1997, 08/03/1997 a 06/03/2002, 07/03/2002 a 05/03/2007, 06/03/2007 a 04/03/2012, 05/03/2012 a 02/03/2017 e de 03/03/2017 a 01/03/2022, bem como 11 (onze) meses de Férias não gozadas, referentes aos períodos de 2004, 2005, 2006, 2008, 2009, 2018, 2019, 2021, 2022, 2023 e de 2024, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023 e Parecer da Assessoria Jurídica (índex 81967056).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330032/011058/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da ex-servidora KATIA RAVIZZINI CURVELO, ID Funcional 2847492-9, no valor de R$ R$ 11.818,72 (onze mil oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), tendo por objeto a revisão dos cálculos da conversão em pecúnia de 06 (seis) meses de Férias não gozadas, referente aos períodos de 1990, 2018, 2019, 2020, 2021 e de 2023, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023 e Parecer da Assessoria Jurídica (índex 81157651) e Manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 82081853)\r\n\r\nId: 2592938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2592851": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000159/2024 - Fundamentado nas informações constantes do presente procedimento e em cumprimento dos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº PE 002/2024, que tem por objeto contratação de empresa especializada em solução educacional para prestação de serviço de qualificação profissional em modalidade EAD, conforme Instrumento Convocatório (documento SEI n° 80398795), no valor total de R$ 400.000,0 (quatrocentos mil reais) à proponente vencedora SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (MATRIZ), inscrita no CNPJ sob o nº 34.075.739/0001-84, na forma do Relatório de análise dos documentos de habilitação (documento SEI nº 82769078).\r\n\r\nId: 2592851"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2592855": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 36 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-330018/001080/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 064/2022, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Mobilidade Av. 22 de Maio, que tem por objeto a \"DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E REUBANIZAÇÃO DA AV. 22 DE MAIO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nRebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510-8;\r\n\r\nSuplente: Jorge da Silva Correia de Paiva - ID Funcional - 5145781-4.\r\n\r\n- FISCAIS TÈCNICOS:\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8;\r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5;\r\n\r\nSuplente: Giancarlos Barbosa Pontes - ID Funcional: 5145783-0.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nAlexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1;\r\n\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 018 de 08 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2592855"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2592265": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/09/2024 \r\n\r\nNOMEIA CAROLINA MÛLLER SARCINELLI LUZ, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Taís Miranda Damasceno, ID. Funcional nº 5026239-4, nos termos do Decreto nº 49.001/2024. Processo nº SEI-090002/000216/2024.\r\n\r\nId: 2592265"
                    ]
                },
                "Procurador-Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2592764": [
                            "I - Resolução",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.125 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO INFORMÁTICA DA DÍVIDA ATIVA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de modernização e integração dos sistemas de administração e recuperação do crédito público no âmbito da Dívida Ativa;\r\n\r\n- a iminente Reforma Tributária, que demanda uma nova abordagem integrada na gestão e cobrança de créditos públicos, criando uma oportunidade estratégica para modernizar os sistemas de informática da Dívida Ativa;\r\n\r\n- a informação de disponibilidade e disposição de outros entes federativos e do Poder Judiciário em compartilhar sistemas avançados de administração e recuperação de créditos, como os da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Sistema SNIPER do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e\r\n\r\n- a importância de celebrar convênios, acordos ou termos de cooperação com esses entes, para incorporar as melhores práticas e tecnologias disponíveis.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar instituída, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Modernização Informática da Dívida Ativa, com a finalidade de promover a integração e modernização dos sistemas de administração e recuperação do crédito público.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Modernização Informática da Dívida Ativa terá por objeto iniciar contatos e prestar auxílio na celebração de convênios, acordos ou termos de cooperação com outros entes federativos ou Poderes, visando à incorporação dos melhores sistemas de administração e recuperação do crédito público, especialmente, mas não exclusivamente, aqueles desenvolvidos pela PGFN e pelo CNJ.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Modernização Informática da Dívida Ativa será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Rafael Gaia Edais Pepe, que a presidirá;\r\n\r\nII - Mariana de Sousa Carvalho;\r\n\r\nIII - Marina dell'Orto Carvalho Martins;\r\n\r\nIV - Fernanda Rocha Laña;\r\n\r\nV - Ricardo José da Rocha Silva;\r\n\r\nVI - Roberta de Oliveira Barcia;\r\n\r\nVII - Hugo Wilken Maurell; e\r\n\r\nVIII - Bruno Mota de Paula Leite.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser convidados outros integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e colaborar com a finalidade da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá os seus resultados periodicamente avaliados pelo Gabinete do Procurador-Geral do Estado, oportunidades em que serão apresentados estudos, relatórios e propostas de ações.\r\n\r\nArt. 5º - A participação na Comissão não será remunerada e se dará sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus membros, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão terá prazo de duração por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Resolução, prorrogável mediante a competente justificativa.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2592764"
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                        "2592920": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2024\r\n\r\nNOMEIA BIANCA SODRÉ LIMA PANARRA, Id. Funcional nº 5011570-7, para exercer, com validade a contar de 11 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante, Símbolo DAI-6, na Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 4.854 de 26 de maio de 2022. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nNOMEIA FLAVIO TORRES PICANÇO MACHADO, Id. Funcional nº 4332289-1, para exercer, com validade a contar de 11 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-4, na Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.068 de 26 de março de 2024. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nId: 2592920"
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                            "COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO (PG-15)\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA PGE/PG-15 Nº 1 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO (PG-15) DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência exarada pelo Exmo. Procurador-Geral do Estado na Resolução PGE nº 4.516, de 20 de fevereiro de 2020, alterada pela Resolução PGE nº 5.042, de 30 de janeiro de 2024, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-140001/054270/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a elaboração de minutas-padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414, de 19 de março de 2009 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007; e\r\n\r\n- a necessidade de periódica atualização das minutas-padrão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar alterada a minuta-padrão de contrato de aquisição de bens aprovada pela Resolução PGE nº 5.028, de 04 de janeiro de 2024, na forma abaixo:\r\n\r\nI - as seguintes disposições passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“2.2 O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, sem prejuízo da formalização adequada, quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, nos termos do art. 111 da Lei no 14.133/2021 e do item 12.2 da cláusula décima segunda deste Contrato.\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nUtilizar a redação dos itens 2.1 a 2.5 abaixo para contratos que tenham por objeto fornecimento contínuo, assim considerados pelo inciso XV do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será disciplinada pelos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. O prazo inicial da contratação deverá ser de no máximo 5 (cinco) anos.\r\n\r\n4.1 ...\r\n\r\n4.1.2 comprovação pelo contratado da capacidade técnica do subcontratado, em relação à parcela subcontratada, se exigida do licitante; e\r\n\r\n6.1 O CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO o valor total de R$ ......... (.....), em ...... (.....) parcelas, no valor de R$ ........ (.....), cada uma delas, conforme cronograma de pagamento em anexo, diretamente na conta corrente nº ...... da agência ......, de titularidade do CONTRATADO, junto à instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no item 5.3. deste Contrato.\r\n\r\n7.2 O interregno mínimo de 1 (um) ano para o primeiro reajuste será contado da data do orçamento estimado.\r\n\r\n9.1.8.1 .....\r\n\r\nc) certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas do domicílio ou sede do CONTRATADO, na mesma forma exigida no Edital ou Aviso de Contratação Direta;\r\n\r\n9.1.21 Caso o valor do Contrato se enquadre no limite previsto na legislação vigente, manter Programa de Integridade, consistindo tal programa no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública.\r\n\r\n9.1.21.1 Caso o CONTRATADO ainda não tenha Programa de Integridade instituído, compromete-se a implantar o Programa de Integridade no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da data de celebração do presente Contrato, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n10.1 O Contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da Lei nº 14.133/2021, correspondente a ...... % (.......... por cento) de seu valor inicial OU anual.\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nEm se tratando de aquisição de bens, a base de cálculo da garantia será o valor inicial atualizado do Contrato. Por outro lado, nos casos de fornecimentos contínuos, a base de cálculo da garantia será o valor anual do Contrato, na forma do art. 98, parágrafo único, da Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n14.3 No início da contratação e de cada exercício deverá ser atestada a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e, no caso de fornecimento contínuo, a vantagem em sua manutenção, na forma dos arts. 105 e 106 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nII - inclusão das seguintes disposições:\r\n\r\n9.1.16.2 No caso de aprendiz, a comprovação do cumprimento do art. 429 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho se dará pela apresentação da certidão, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sem prejuízo do item 9.1.16.1.\r\n\r\n9.1.21.1 ... \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO art. 24, §4°, da Lei n° 14.133/2021 estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para fornecimento e serviços de grande vulto, no prazo de 6 (seis) meses contados da celebração do contrato. Atualmente, a Lei estadual n° 7.753/2017 estabelece a necessidade de Programa de Integridade a ser implantado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato.\r\n\r\nAssim, recomenda-se que, na hipótese de fornecimento de bens e prestação de serviços de grande vulto, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no subitem 9.1.21.1 seja substituído por 6 (seis) meses, de modo a seguir o critério previsto no art. 24, §4°, da Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n10.2 ...\r\n\r\nIV - título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total”.\r\n\r\nIII - alteração das menções a FORNECEDOR, LICITANTE ou CONTRATADO para CONTRATADO nos itens 11.1, 11.2, 11.2.2.3, 11.3, 11.7, 11.7.1, 11.7.2, 11.11, 11.11.1 e 11.13 da cláusula décima primeira da minuta.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Portaria deverão ser formalmente encaminhados a esta Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2024\r\n\r\nDENIS M. M. MARTINS\r\n\r\nProcurador-Chefe da Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15)\r\n\r\nId: 2592775"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO (PG-15)\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA PGE/PG-15 Nº 3 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO (PG-15) DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência exarada pelo Exmo. Procurador-Geral do Estado na Resolução PGE nº 4.516, de 20 de fevereiro de 2020, alterada pela Resolução PGE nº 5.042, de 30 de janeiro de 2024, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-140001/054282/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação;\r\n\r\n- que a elaboração de minutas-padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414, de 19 de março de 2009 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007; e\r\n\r\n- a necessidade de periódica atualização das minutas-padrão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar alterada a minuta-padrão de contrato de prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra, na forma abaixo:\r\n\r\nI - as seguintes disposições passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“2.6 ...\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\n2.2 O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, sem prejuízo da formalização adequada, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, na forma do art. 111 da Lei nº 14.133/2021, caso em que deverá o CONTRATANTE providenciar a readequação do cronograma fixado para o Contrato, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.\r\n\r\n4.1 ...\r\n\r\n4.1.2 Comprovação pelo contratado da capacidade técnica do subcontratado, em relação à parcela subcontratada, se exigida do licitante; e\r\n\r\n9.1.21 Caso o valor do Contrato se enquadre no limite previsto na legislação vigente, manter Programa de Integridade, consistindo tal programa no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública.\r\n\r\n9.1.21.1 Caso o CONTRATADO ainda não tenha Programa de Integridade instituído, compromete-se a implantar o Programa de Integridade no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da data de celebração do presente Contrato, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n10.1 As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), e o Decreto estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.\r\n\r\n11.1 O Contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da Lei nº 14.133/2021, correspondente a ...... % (.......... por cento) de seu valor inicial OU anual.\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nEm se tratando de prestação de serviços por escopo, a base de cálculo da garantia será o valor inicial atualizado do Contrato. Por outro lado, nos casos de prestação de serviços contínuos, a base de cálculo da garantia será o valor anual do Contrato, na forma do art. 98, parágrafo único, da Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n15.3 No início da contratação e de cada exercício deverá ser atestada a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção, na forma do art. 105 ou 106, II, da Lei nº 14.133/2021”.\r\n\r\nII - inclusão das seguintes disposições:\r\n\r\n“9.1.17.2 No caso de aprendiz, a comprovação do cumprimento do art. 429 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho se dará pela apresentação da certidão, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sem prejuízo do item 9.1.17.1.\r\n\r\n9.1.21.1 .....\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO art. 24, §4°, da Lei n° 14.133/2021 estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para fornecimento e serviços de grande vulto, no prazo de 6 (seis) meses contados da celebração do contrato. Atualmente, a Lei estadual n° 7.753/2017 estabelece a necessidade de Programa de Integridade a ser implantado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato.\r\n\r\nAssim, recomenda-se que, na hipótese de fornecimento de bens e prestação de serviços de grande vulto, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no subitem 9.1.21.1 seja substituído por 6 (seis) meses, de modo a seguir o critério previsto no art. 24, §4°, da Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n11.2 ...................\r\n\r\nIV - título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total”.\r\n\r\nIII - alteração das menções a FORNECEDOR, LICITANTE ou CONTRATADO para CONTRATADO nos itens 12.1, 12.2, 12.2.2.3, 12.3, 12.7, 12.7.1, 12.7.2, 12.11, 12.11.1 e 12.13 da cláusula décima segunda da minuta.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Portaria deverão ser formalmente encaminhados à esta Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2024\r\n\r\nDENIS M. M. MARTINS\r\n\r\nProcurador-Chefe da Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15)\r\n\r\nId: 2592760"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO (PG-15)\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA PGE/PG-15 Nº 4 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO (PG-15) DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência exarada pelo Exmo. Procurador-Geral do Estado na Resolução PGE nº 4.516, de 20 de fevereiro de 2020, alterada pela Resolução PGE nº 5.042, de 30 de janeiro de 2024, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-140001/054275/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a elaboração de minutas-padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414, de 19 de março de 2009 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007; e\r\n\r\n- a necessidade de periódica atualização das minutas-padrão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar alterada a minuta-padrão de contrato de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra aprovada pela Resolução PGE nº 5.030, de 04 de janeiro de 2024, na forma abaixo:\r\n\r\nI - as seguintes disposições passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“4.1 ...\r\n\r\n4.1.2 Comprovação pelo contratado da capacidade técnica do subcontratado, em relação à parcela subcontratada, se exigida do licitante; e\r\n\r\n9.1.17.2 Comprovar a reserva de cargos, no prazo fixado pelo fiscal do Contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021).\r\n\r\n9.1.35 Caso o valor do Contrato se enquadre no limite previsto na legislação vigente, manter Programa de Integridade, consistindo tal programa no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública.\r\n\r\n9.1.35.1 Caso o CONTRATADO ainda não tenha Programa de Integridade instituído, compromete-se a implantar o Programa de Integridade no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da data de celebração do presente Contrato, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n10.1 As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), e o Decreto estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa”.\r\n\r\nII - inclusão das seguintes disposições:\r\n\r\n“ 2.2.1 ...\r\n\r\ng) comprovação da manutenção da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, tais como para mulheres vítimas de violência doméstica, na forma do item 9.1.36.\r\n\r\n9.1.17.3 No caso de aprendiz, a comprovação do cumprimento do art. 429 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho se dará pela apresentação da certidão, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sem prejuízo do item 9.1.17.2.\r\n\r\n9.1.35.1 ...\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO art. 24, §4°, da Lei n° 14.133/2021 estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para fornecimento e serviços de grande vulto, no prazo de 6 (seis) meses contados da celebração do contrato. Atualmente, a Lei estadual n° 7.753/2017 estabelece a necessidade de Programa de Integridade a ser implantado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato.\r\n\r\nAssim, recomenda-se que, na hipótese de fornecimento de bens e prestação de serviços de grande vulto, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no subitem 9.1.35.1 seja substituído por 6 (seis) meses, de modo a seguir o critério previsto no art. 24, §4°, da Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n9.1.36 Na forma do Decreto estadual nº 49.233, de 06 de agosto de 2024, caso haja um número mínimo de vinte e cinco colaboradores alocados no Contrato, o CONTRATADO se obriga a destinar no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.\r\n\r\n9.1.36.1 O percentual de reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deverá ser mantido durante toda a execução contratual, devendo o CONTRATADO providenciar nova seleção de pessoal sempre que necessário.\r\n\r\n9.1.36.2 Em caso de dispensa de mulher vítima de violência, o CONTRATADO deverá comunicar ao fiscal do Contrato em até 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\n9.1.36.3 Após a dispensa ou outro fato que impeça o cumprimento do percentual da contratação de mulher vítima de violência doméstica e familiar, o CONTRATADO deverá, em até 30 (trinta) dias corridos, providenciar o preenchimento da vaga em aberto para fins de regularização.\r\n\r\n9.1.36.4 A indisponibilidade de mão de obra com a qualificação necessária para atendimento do objeto contratual não caracteriza descumprimento ao percentual de reserva de vagas, desde que devidamente justificado e comprovado pelo CONTRATADO.\r\n\r\n11.2 ....................\r\n\r\nIV - título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total”.\r\n\r\nIII - alteração das menções a FORNECEDOR, LICITANTE ou CONTRATADO para CONTRATADO nos itens 12.1, 12.2, 12.2.2.3, 12.3, 12.7, 12.7.1, 12.7.2, 12.11, 12.11.1 e 12.13 da cláusula décima segunda da minuta.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Portaria deverão ser formalmente encaminhados a esta Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2024\r\n\r\nDENIS M. M. MARTINS\r\n\r\nProcurador-Chefe da Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15)\r\n\r\nId: 2592767"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/050954/2023 - Considerando-se os descumprimentos apurados e a regularidade do procedimento sancionatório, APLICO à contratada (SOLAR SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI - CNPJ nº 08.598.571/0001-81) a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 87, III, da Lei nº 8.666/93 e da Cláusula Décima Terceira, Parágrafos Segundo, alínea 'c', e Oitavo, alínea 'c', do Contrato PGE-RJ nº 28/2020.\r\n\r\nId: 2592893"
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                            "I - Apostila",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003 e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 02 de setembro de 2024, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040006/000122/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040006/011952/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/018048/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/018049/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/019504/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040022/001094/2022 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-220010/000355/2023 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/010522/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/013467/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/016714/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/019059/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/020545/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040041/005384/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nE-04/041/003700/2019 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/015157/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/018916/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/021798/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040224/003246/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-120001/014790/2021 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n3\r\n\r\nE-04/041/002491/2017 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/211/024532/2019 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/008947/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/015882/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/018907/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/019218/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/005609/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/008450/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/015897/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/015906/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/018143/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/008934/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/020351/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040043/000026/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/007012/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/010768/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/013824/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/016960/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/013190/2021\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/017814/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/000505/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/017609/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/011200/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/015618/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/008534/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/010308/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/015693/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/015704/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/019108/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040039/000480/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/012105/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/013840/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/016226/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/020327/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/020770/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/016181/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/016212/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/018072/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/019934/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/020326/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/005678/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/006357/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/007331/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/012850/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/016710/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-120001/005024/2021 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/211/014049/2020 UPO\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/002631/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/016223/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/016621/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/019964/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/021164/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n8\r\n\r\nE-04/006/003257/2014 UPO\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/006388/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/011912/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/012058/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/017233/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/020811/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n7\r\n\r\nNota: os processos nºs E-04/000/055066/2011 e E-04/040/000068/2020 foram incluídos indevidamente no sorteio de 29/08/2024 e retirados da distribuição.\r\n\r\nId: 2592733"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2592820": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 071/2024 de Rerratificação do 1º Termo Aditivo nº 050/2024 ao Contrato n° 026/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa OI S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nOBJETO: Rerratificação do 1º Termo Aditivo nº 050/2024 ao Contrato nº 026/2023.\r\n\r\nPRAZO: Este Aditivo não tem prazo autônomo, prevalecendo o prazo de vigência do Contrato. \r\n\r\nVALOR: Isento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/012796/2024.\r\n\r\nId: 2592820"
                            ],
                            "2592814": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n*A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, do instituída através da Portaria RIOPREV nº 534, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de junho de 2024, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante na Listagem de Eliminação de Documentos presente no do Rioprevidência. Processo nº SEI-040014/040859/2024.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nLISTAGEM Nº: Edital 01/2024/retificação\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n80.01.01.01\r\n\r\nComunicação interna de contratação de empresaespecializada em avaliação atuarial\r\n\r\n2000-2017\r\n\r\n10\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nContendo cópias recibadas\r\n\r\n80.02.01.11\r\n\r\nFicha de controle de contribuição direta\r\n\r\n1984-2000\r\n\r\n10\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nContendo cópias recibadas\r\n\r\n80.05.01.04\r\n\r\nOfício de consulta ao órgão de origem do ex-segurado\r\n\r\n2004-2017\r\n\r\n10\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nContendo cópias recibadas\r\n\r\n13.12.08.13\r\n\r\nFatura de pagamento de serviço executado\r\n\r\n2011 - 2013\r\n\r\n10\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nContendo cópias recibadas\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/09/2024.\r\n\r\nId: 2592814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2592327": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 02/2024\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento licitatório eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de mão de obra de recepção, condutor de veículos e limpeza com fornecimento de materiais de limpeza e de higiene, bem como dos equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para unidades da CODIN, conforme as condições e especificações estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e em todos os seus Anexos.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.\r\n\r\nDATA: 07/10/2024.\r\n\r\nHORA: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-220003/000848/2024.\r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2592327"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2592766": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 075/2024. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, com sede na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02, neste ato representada pelo Cel PM RG 55.529 Max William Coelho Moreira de Oliveira, Id. Funcional nº 0590168-5, por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM n° 5781 de 07 de maio de 2024, e-mail: contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br; doravante denominado CONTRATANTE, e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV empresa situada na Praia de Botafogo, nº 190 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.250-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.641.663/0001- 44, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, CPF nº 441.982.057-87, endereço comercial situado na Praia de Botafogo, nº 190 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.250-900, e-mail: carlos.leal.1944@fgv.br, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, doravante denominado CONTRATADO.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.624,908,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e novecentos e oito reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Educacionais de Curso De Pós-graduação Lato Sensu para Discentes do Curso Superior de Polícia Integrado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do Contrato é de 24 (vin te e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350129/000037/2024, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/, resolvem celebrar o presente instrumento de Contrato, decorrente do ato de Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\nId: 2592766"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 11/2024 relativo à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência, no mês de setembro de 2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar, através da Diretoria Geral de Saúde, e a empresa GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME, CNPJ nº 14.582.676/0001-45. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação e pagamento da despesa no valor de R$ 3.313,06 (três mil trezentos e treze reais e seis centavos), devidos à empresa GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME, relativo à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.313,06 (três mil trezentos e treze reais e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O decidido no processo nº SEI-350208/000122/2024.\r\n\r\nId: 2592815"
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                        "2592849": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE02113 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 46.440.212/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.576,00 (dezoito mil quinhentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2024\r\n\r\nGESTOR: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID. Funcional nº 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo, RG 90877, ID. Funcional nº 4403260-9; TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, RG 03000022, ID. Funcional nº 5133825-4 e TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042, ID. Funcional nº 44591470.\r\n\r\nSUPLENTES: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497, ID. Funcional nº 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350010/026609/2024.\r\n\r\nId: 2592849"
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                        "2592839": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 450/2024\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Polícia Militar e TRANSMEC DIESEL COMERCIO DE PECAS E MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.405.037/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 E SEI-350005/003283/2024.\r\n\r\nId: 2592839"
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                        "2592838": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 461/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Polícia Militar e ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEICULOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 16.598.320/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 E SEI-350005/007232/2024.\r\n\r\nId: 2592838"
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                        "2592832": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-350010/015962/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 029/2014 ...\r\n\r\nLeia-se: ... INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 029/2024 ...\r\n\r\nId: 2592832"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2024 - SEPM\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Tendas em Poliéster Oxford.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/09/2024, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 109.070,73.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/003092/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2592763"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Papiloscopista Policial à 1ª Classe, conforme despacho datado de 03/09/2024, no Processo nº SEI-360008/001531/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - PERITO PAPILOSCOPISTA POLICIAL À 1ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2022\".\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO NA CATEGORIA DE PERITO PAPILOSCOPISTA POLICIAL À 1ª CLASSE.\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42121205\r\n\r\nAlexandre Guilherme Kohler Vianna\r\n\r\n42120969\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n42121035\r\n\r\nMonica Ferrari Moutinho Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS - 04 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n42181127\r\n\r\nCecilia Barboza Góes de Lima\r\n\r\n67,75\r\n\r\n42183863\r\n\r\nCarlo Maximo Garagnani Gomes\r\n\r\n66,75\r\n\r\n42120985\r\n\r\nFelipe Corrêa de Magalhães\r\n\r\n66,50\r\n\r\n42183812\r\n\r\nAry Martins Ferreira Netto\r\n\r\n65,25\r\n\r\nId: 2592949"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Papiloscopista Policial à 2ª Classe, conforme despacho de 30/08/2024, no Processo nº SEI-360008/001538/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - PERITO PAPILOSCOPISTA POLICIAL À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2022\".\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO NA CATEGORIA DE PERITO PAPILOSCOPISTA POLICIAL À 2ª CLASSE.\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (75 VAGAS - 55 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50961390\r\n\r\nRenato Couto de Mendonça\r\n\r\n50961993\r\n\r\nMarcelle de Araújo Lopes\r\n\r\n50771060\r\n\r\nThiago de Bastos Bindi\r\n\r\n50961632\r\n\r\nCamila Duque Veira\r\n\r\n50961969\r\n\r\nCarolina Thiesen Bastos\r\n\r\n50961659\r\n\r\nErica Mangueira Duraes da Costa\r\n\r\n50793799\r\n\r\nVanessa Lessa Rocha\r\n\r\n50961640\r\n\r\nJuliana da Costa Gonçalves\r\n\r\n50961373\r\n\r\nKetyucia Fernandes Pinto Serrão\r\n\r\n50961403\r\n\r\nUlisses de Lima Alvim\r\n\r\n50961551\r\n\r\nTamiris Pires Cardoso Madeira\r\n\r\n50961594\r\n\r\nLeonardo Davi Pistarino Pinto\r\n\r\n50961721\r\n\r\nFabio Ribeiro da Costa\r\n\r\n50961756\r\n\r\nCamila Soncin Ramos\r\n\r\n44110855\r\n\r\nJoão Vitor Gomes de Oliveira\r\n\r\n50817310\r\n\r\nElson Thiago Alves da Silva Haubrichs Batista\r\n\r\n50961381\r\n\r\nDaniel Placido Pires\r\n\r\n50961446\r\n\r\nMarjorie Carneiro Medina de Aguiar\r\n\r\n44127901\r\n\r\nGustavo Godin Lemos\r\n\r\n50816276\r\n\r\nJosé Carlos Araújo Dias\r\n\r\n50961527\r\n\r\nArthur Vargas de Carvalho\r\n\r\n50961667\r\n\r\nVivian Cunha Suzano Lira\r\n\r\n50961713\r\n\r\nThiago Pimenta Azevedo Miranda\r\n\r\n50962000\r\n\r\nMichelle Campelo Barbosa\r\n\r\n43857302\r\n\r\nLuciano Gonçalves Correa\r\n\r\n43338941\r\n\r\nGustavo Suzart de Siqueira\r\n\r\n50962019\r\n\r\nAline Pereira Justo Sada\r\n\r\n50097709\r\n\r\nFernanda Christina Soares Machado\r\n\r\n50834312\r\n\r\nLincoln Farria do Amaral\r\n\r\n50961420\r\n\r\nRodrigo Lima da Costa\r\n\r\n50962027\r\n\r\nDiles Alves da Costa\r\n\r\n50961411\r\n\r\nCarlos Eduardo Mendes da Silva\r\n\r\n50961438\r\n\r\nWesley Pereira de Medeiros\r\n\r\n50961462\r\n\r\nAna Paula da Costa Machado\r\n\r\n50961500\r\n\r\nBianca Pellegrino Barbosa da Silva\r\n\r\n50917170\r\n\r\nMarcus Vinicius Araújo Beltrão Lessa\r\n\r\n50961888\r\n\r\nLeandro Daniel Silva\r\n\r\n42656893\r\n\r\nTiago Sklenicka Lessa Lins\r\n\r\n50961950\r\n\r\nFarides de Carvalho Gabriel Lima\r\n\r\n50213288\r\n\r\nAlexandre Kemp de Palma\r\n\r\n50961454\r\n\r\nTiago de Souza Ferreira\r\n\r\n50961470\r\n\r\nGustavo Correia Barreto\r\n\r\n50961497\r\n\r\nViviane Pereira Canepa\r\n\r\n50962035\r\n\r\nAna Beatriz Coelho Simão\r\n\r\n50962043\r\n\r\nDiego Luiz Machado Peres\r\n\r\n50225855\r\n\r\nPaula Couto Ferreira\r\n\r\n43966764\r\n\r\nEnrico Augusto Muller\r\n\r\n50961543\r\n\r\nWilson Francisco Dias Cruz Junior\r\n\r\n50961560\r\n\r\nFelipe Santos de Souza\r\n\r\n50961578\r\n\r\nMarcelo Barros de Souza\r\n\r\n50961586\r\n\r\nPriscila Gaui Paes Barreto\r\n\r\n50962060\r\n\r\nDiogo Campos Lemos\r\n\r\n50961608\r\n\r\nFernanda dos Santos Antunes\r\n\r\n50961616\r\n\r\nRafael Augusto Rocha Alves\r\n\r\n50961624\r\n\r\nAriella Garcia Leite\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (74 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2592952"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Investigador de Polícia à 1ª Classe, conforme despacho datado de 03/09/2024, no Processo nº SEI-360008/000861/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 1ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2021\".\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO NA CATEGORIA DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 1ª CLASSE\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2021\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43924670\r\n\r\nAlexandre de Assumpção dos Santos \r\n\r\n43924409\r\n\r\nAndré Luiz Palma Pereira\r\n\r\n42586585\r\n\r\nFabiano Ferreira dos Santos\r\n\r\n25082566\r\n\r\nJosé Claudio Rocha Patrocínio\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (04 VAGAS - 08 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n50238256\r\n\r\nGuilherme Nunes Lemos\r\n\r\n34,50\r\n\r\n26895536\r\n\r\nLuis Renato de Carvalho Leite Campos\r\n\r\n33,75\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti\r\n\r\n33,75\r\n\r\n50211013\r\n\r\nClaydson Almeida Fonseca\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50221833\r\n\r\nLeonardo de Almeida Prudente\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50210890\r\n\r\nMarcos Roberto Dias\r\n\r\n26,00\r\n\r\n50099744\r\n\r\nAdriano Varejão Correia Pereira\r\n\r\n25,25\r\n\r\n50223054\r\n\r\nOswaldo Luiz Alves da Silva\r\n\r\n24,25\r\n\r\nId: 2592953"
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                        "2592954": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Inspetor de Polícia à 5ª classe, com validade a contar de 21/04/2024, em cumprimento ao despacho de 04/09/2024 do Processo nº SEI-360008/001903/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 5ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2024.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 21/04/2024\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassificação Concurso\r\n\r\n42651085\r\n\r\nAna Carolina da Silva Cunha\r\n\r\n03.04.22\r\n\r\n64.17\r\n\r\nId: 2592954"
                        ],
                        "2592960": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, com validade a contar de 21/04/2021, em cumprimento ao Despacho de 02/09/2024, do processo administrativo nº SEI-360008/000257/2024.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 21/04/2021\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5653517\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa\r\n\r\n08.10.16\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento*\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n42647703\r\n\r\nWashington Carlos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n42657377\r\n\r\nPaulo Cesar Werneck Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n50130676\r\n\r\nJean Moniz da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.06.16\r\n\r\n18.02.11\r\n\r\n18.02.11\r\n\r\n42678269\r\n\r\nAndré Luis Cabral Castilho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.05.21\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n50222759\r\n\r\nElian Antunes de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n16.03.03\r\n\r\n16.03.03\r\n\r\n42538734\r\n\r\nVitor Batista da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n16.01.20\r\n\r\n42783364\r\n\r\nMichelle Cristian Rodrigues Figueredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.10.27\r\n\r\n13.10.27\r\n\r\n13.10.27\r\n\r\n43039154\r\n\r\nBernardo Guimaraes Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n42816289\r\n\r\nBruna Vieira dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n43182429\r\n\r\nLindon Carlos Wanderlei de Farias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n43182399\r\n\r\nRaphael de Medeiros Morgado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n43182453\r\n\r\nReubs da Cruz Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n43211941\r\n\r\nPriscila Samuel Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n43192572\r\n\r\nDanielle Carvalho de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n43253750\r\n\r\nBárbara Teixeira de Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.01.20\r\n\r\n13.01.20\r\n\r\n13.01.20\r\n\r\n5699622\r\n\r\nAnderson Luiz de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.01.16\r\n\r\n18.10.30\r\n\r\n25.00.05\r\n\r\n43211305\r\n\r\nDeise Alves de Morais dos Anjos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n15.07.00\r\n\r\n15.07.00\r\n\r\n43420010\r\n\r\nRobson Leandro Muniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n43422446\r\n\r\nRicardo Wagner Vilela da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n24967114\r\n\r\nPatrick Pompeu Magalhães de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.04.18\r\n\r\n12.04.18\r\n\r\n12.04.18\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins de Oliveira Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.10.16\r\n\r\n14.00.13\r\n\r\n14.00.13\r\n\r\n43581099\r\n\r\nFernanda Janaina Jorge Marta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n12.08.30\r\n\r\n42526477\r\n\r\nElaine Nogueira Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n43459013\r\n\r\nCharles Francisco de Luna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n43693199\r\n\r\nIgor Antonio Ribeiro Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n43775985\r\n\r\nJuliano de Paula Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.01.17\r\n\r\n11.01.17\r\n\r\n11.01.17\r\n\r\n43790151\r\n\r\nMozer de Mattos Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n12.00.18\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen Carla Macedo dos Santos Borges\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n50104667\r\n\r\nMarcos Alexandre Ferraz de Albuquerque\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n50216210\r\n\r\nKelly Borges da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n12.08.07\r\n\r\n50214411\r\n\r\nBianca Gonçalves de Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n43356265\r\n\r\nCarlos Danilo Dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n50216384\r\n\r\nAna Carolina Bueno Ferrer\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.05.27\r\n\r\n10.05.27\r\n\r\n10.05.27\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro Monteiro Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.05.23\r\n\r\n10.05.23\r\n\r\n10.05.23\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo Fernandes dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n50215647\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.04.18\r\n\r\n10.04.18\r\n\r\n10.04.18\r\n\r\n44012799\r\n\r\nFabrício da Silveira Rosa Muller de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n44012039\r\n\r\nVitor Cesar Donato Pontes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n50223518\r\n\r\nJackson Quitete dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n50003275\r\n\r\nMauricio Alves da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.12\r\n\r\n10.02.12\r\n\r\n10.02.12\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRenan Niomar Mendes Barbosa Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.00\r\n\r\n10.02.00\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.00\r\n\r\n10.02.00\r\n\r\n10.02.00\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVictor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana Manhães De Souza Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDayana Dias Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.08.20\r\n\r\n12.05.10\r\n\r\n12.05.10\r\n\r\n44159439\r\n\r\nGiselle Sardenberg Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.07.23\r\n\r\n09.07.23\r\n\r\n09.07.23\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVinicius Lopes Diniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.07.20\r\n\r\n16.08.09\r\n\r\n16.08.09\r\n\r\n50213415\r\n\r\nEduardo Bruno de Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n44194501\r\n\r\nRogers Chagas Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n44160410\r\n\r\nAlexandre Pandim BasIlio Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar Vinicius Robert Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo Leitao Vial\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n50217321\r\n\r\nKelen Couto Huguenin\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro Rodrigues Ceglia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.02.11\r\n\r\n09.02.11\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n50065394\r\n\r\nEdgar Caiazzo Lefévre\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.02.10\r\n\r\n09.02.10\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n50213369\r\n\r\nMarcella Maria da Silva Munhoz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.01.03\r\n\r\n09.01.03\r\n\r\n09.01.03\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle Marques Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.00.13\r\n\r\n09.00.13\r\n\r\n09.00.13\r\n\r\n50058096\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n44331541\r\n\r\nMarina Sarudy Marques de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca de Oliveira Carvalho Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n50067117\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n50222058\r\n\r\nMichelle Medeiros Figueiredo Wanderwegen\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n22.02.22\r\n\r\n50221701\r\n\r\nPatricia dos Santos Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.08.25\r\n\r\n08.08.25\r\n\r\n08.08.25\r\n\r\n50219677\r\n\r\nAriane Alexandrina de Souza Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n50222996\r\n\r\nBernardo Ambrozio Cavalcanti\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.07.27\r\n\r\n09.07.29\r\n\r\n12.10.02\r\n\r\n50217925\r\n\r\nGiuliano Amaduro Cucco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna Monnerat da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n44113790\r\n\r\nFernando Pereira de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.05.12\r\n\r\n08.05.12\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.04.14\r\n\r\n10.04.14\r\n\r\n41856260\r\n\r\nDiego Cerqueira Pimentel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.03.25\r\n\r\n09.00.11\r\n\r\n09.00.11\r\n\r\n50095242\r\n\r\nHenrique Sousa Rabelo de Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.03.25\r\n\r\n08.03.25\r\n\r\n08.03.25\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n50096834\r\n\r\nFernando Maurelli Sepulvida Teles\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n50101978\r\n\r\nPaulo Soares de Lima Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n44408668\r\n\r\nThiago Pedrosa Abreu\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.21\r\n\r\n08.02.21\r\n\r\n13.04.19\r\n\r\n44395868\r\n\r\nFabiano Santos Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJose Roberto da Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano Bezerra de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n50099507\r\n\r\nFabio Luis Motta de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n50102613\r\n\r\nRodrigo Vasconcellos Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira Pacheco Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n15.07.27\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael Ruben Araujo Simões Martins Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n12.03.08\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno de Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir Campos de Faria Sakalem\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n50105779\r\n\r\nAline Bonfim dos Santos Alvarenga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n50105922\r\n\r\nFrancisco Andre Favero\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n50104195\r\n\r\nDenis Ramos de Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n50098705\r\n\r\nAnderson Moraes Bezerra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.16\r\n\r\n17.03.02\r\n\r\n17.03.02\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré Luiz Teixeira de Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n50225600\r\n\r\nPolyana Salgado Ferreira Rocha Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.01.13\r\n\r\n08.01.13\r\n\r\n08.01.13\r\n\r\n50221051\r\n\r\nFelipe Campos Pestana da Rosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.08.19\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n50217909\r\n\r\nEliezer Velasco da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n34.10.10\r\n\r\n34.10.10\r\n\r\n50216953\r\n\r\nClaudecir Souza dos Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n50224441\r\n\r\nCristiano Alves da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n50219243\r\n\r\nAnderson Christian Barbosa Apostolo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n50214861\r\n\r\nJulio Cesar Barbosa Chagas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRenato Alves Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n50216473\r\n\r\nHumberto Alvim de Souza da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon Siqueira Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n22.00.29\r\n\r\n22.00.29\r\n\r\n50216996\r\n\r\nViviane Cristina Schonwetter\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n50222490\r\n\r\nMarco Antonio Pereira Ximenes de Aragão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n50217135\r\n\r\nJorge Ricardo Duarte Mattos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle Ferreira Figueira Galhardo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.08.20\r\n\r\n19.08.20\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio De Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n50131370\r\n\r\nWagner Augusto de Assis Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n50216716\r\n\r\nFelipe de Pinho Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n50223232\r\n\r\nWallace Gonçalves De Abreu Siqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n50218484\r\n\r\nRafael Luciano Soares Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJaime Davila Almoinha Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.01.08\r\n\r\n18.01.08\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da Conceição Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio Jones Silva De Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n50215035\r\n\r\nPetterson Soares Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.07.20\r\n\r\n17.07.20\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n19.09.30\r\n\r\n50098993\r\n\r\nBruno Pereira de Andrade Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.11.22\r\n\r\n16.11.22\r\n\r\n50218964\r\n\r\nGiovani De Oliveira Bernardo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n50212940\r\n\r\nDaniel Monteiro Boechat\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.06.29\r\n\r\n16.06.29\r\n\r\n41892640\r\n\r\nAline Cristina De Souza Ramos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEdson Luiz Da Silva Emiliano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.06.15\r\n\r\n16.06.15\r\n\r\n50216988\r\n\r\nEvandro Araujo Farias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n50127802\r\n\r\nJoao Vitor Cabral Do Espirito Santo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n50223496\r\n\r\nAna Cristina Da Conceição Pessanha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n50218743\r\n\r\nVictor Franco Parkes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n21.00.10\r\n\r\n50218840\r\n\r\nJosé Vinícius Costa Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n50222562\r\n\r\nRoney Alves de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n50220470\r\n\r\nAntonio De Azevedo Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n50222465\r\n\r\nWallace Santos De Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n50217348\r\n\r\nNicolas Barbosa Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.05.14\r\n\r\n31.02.21\r\n\r\n50222279\r\n\r\nFlavio Cardoso Rezende Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n50217682\r\n\r\nRafael Fernandes Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n50127349\r\n\r\nFelipe de Oliveira Busch\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n50222040\r\n\r\nBruno Ferreira Da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.09.13\r\n\r\n14.09.13\r\n\r\n50222732\r\n\r\nDaniel Bastos Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n50221540\r\n\r\nAndrea Almeida Blazic\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n50223429\r\n\r\nMarcio Chambarelli Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n50217992\r\n\r\nGlauber Vieira Flor\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n50220110\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.03.11\r\n\r\n16.10.07\r\n\r\n43910890\r\n\r\nBruno Ferreira Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n50217240\r\n\r\nIsaac Nogueira Massena\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana Franco De Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n50223372\r\n\r\nCharles Elias Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n50224786\r\n\r\nWellington De Souza Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n50224387\r\n\r\nVanessa Valentim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.09.00\r\n\r\n12.09.00\r\n\r\n50219804\r\n\r\nFabiano Cesário Peixoto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n50217038\r\n\r\nLeandro Freitas de Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n50221698\r\n\r\nAnderson Pina Dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.04.11\r\n\r\n12.04.11\r\n\r\n50219251\r\n\r\nRoberta Oliveira Lenzi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n17.06.05\r\n\r\n41487010\r\n\r\nGeraldo Jorge De Souza Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.02.19\r\n\r\n12.02.19\r\n\r\n50219693\r\n\r\nPriscilla Sobral Couto Zenaide\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.02.18\r\n\r\n12.02.18\r\n\r\n50221035\r\n\r\nJorge Gomes de Azevedo Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n50223348\r\n\r\nLenin de Moura Bragança\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.11.26\r\n\r\n11.11.26\r\n\r\n43532594\r\n\r\nAna Carolina Bravo Carneiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n50224379\r\n\r\nRafael Menezes Chaves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n50222295\r\n\r\nVinicius Verissimo Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.05.17\r\n\r\n11.05.17\r\n\r\n50222899\r\n\r\nPriscila Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n50220985\r\n\r\nAlexandre de Britto Florencio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.04.18\r\n\r\n11.04.18\r\n\r\n50218573\r\n\r\nGabryel Abreu da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n50216309\r\n\r\nIvan de Azevedo Lopes Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n50218344\r\n\r\nMoises Pereira Sobrinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.03.16\r\n\r\n11.03.16\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.03.13\r\n\r\n11.03.13\r\n\r\n6419690\r\n\r\nMarcos Carlos de Souza Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.02.27\r\n\r\n14.06.16\r\n\r\n50220870\r\n\r\nAlexandre Santos Barrias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.02.18\r\n\r\n11.02.18\r\n\r\n50217445\r\n\r\nAlexandre Peixoto Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n23.03.02\r\n\r\n50219154\r\n\r\nRodrigo Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.01.13\r\n\r\n11.01.13\r\n\r\n50216791\r\n\r\nFlavio Augusto Pereira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.00.30\r\n\r\n11.00.30\r\n\r\n50219138\r\n\r\nIsrael de Souza Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.08.17\r\n\r\n10.08.17\r\n\r\n50222406\r\n\r\nThiago Marques Graça Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n50220365\r\n\r\nJonatas Rufino Vieira Abril\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n50214519\r\n\r\nAline de Oliveira Araujo Pessanha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n50214772\r\n\r\nAndrea Barreto Delgado Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n50219502\r\n\r\nMarcos Chagas Gomes de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n50126385\r\n\r\nClaudio Henrique de Resende Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n16.04.14\r\n\r\n43764541\r\n\r\nMauricio Gomes Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n12.02.16\r\n\r\n50220101\r\n\r\nMarcos Renke Brandao Ribeiro Vaz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n50214128\r\n\r\nWilliam Veiga Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.13\r\n\r\n10.02.13\r\n\r\n50214659\r\n\r\nDiego Emanuel Leite Bessa Falcao\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n50216708\r\n\r\nFelipe Maia de Andrades\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila Scizinio Gurgel do Amaral Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n50220845\r\n\r\nRafael da Silva Paulo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n13363751\r\n\r\nMarcos Roberto Ferreira Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.08.19\r\n\r\n09.08.19\r\n\r\n50220969\r\n\r\nBruno Ramos de Amorim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n50222619\r\n\r\nEd Carlos Pessoa da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n50215051\r\n\r\nGustavo Velasco dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.05.26\r\n\r\n09.05.26\r\n\r\n50220004\r\n\r\nJuliana Giglio da Cruz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.04.15\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n50217283\r\n\r\nThiago da Silva Pio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n42059208\r\n\r\nPaulo Leite Pereira Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.01.13\r\n\r\n09.01.13\r\n\r\n50220705\r\n\r\nPedro Paulo Bento Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.11.02\r\n\r\n08.11.02\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro Conti Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.10.18\r\n\r\n08.10.18\r\n\r\n50220268\r\n\r\nLuiz Paulo Nunes Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n50126687\r\n\r\nDeivisson Villa da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n50217070\r\n\r\nHumberto de Menezes Petrucci\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.07.06\r\n\r\n08.07.06\r\n\r\n50215914\r\n\r\nRafael Esteves Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.06.29\r\n\r\n08.06.29\r\n\r\n50219871\r\n\r\nJosiane Rezende Avila\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.05.28\r\n\r\n13.04.24\r\n\r\n44359098\r\n\r\nAlessandro Lopes Santana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.05.14\r\n\r\n08.05.14\r\n\r\n50216325\r\n\r\nRafael Calomeni Elias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.05.09\r\n\r\n08.05.09\r\n\r\n50215850\r\n\r\nJorge Raphael de Souza Crocamo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.05.05\r\n\r\n08.05.05\r\n\r\n50220519\r\n\r\nGustavo Menezes Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.04.18\r\n\r\n08.07.18\r\n\r\n50220209\r\n\r\nFlavio Corado Macedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson de Souza Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n50219880\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Mello\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.04.05\r\n\r\n08.04.05\r\n\r\n50219758\r\n\r\nPollyanna Gomes da Fonseca Abi-Saber Rezende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.03.29\r\n\r\n08.03.29\r\n\r\n50218530\r\n\r\nIgor Fernandes Pio da Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n43376665\r\n\r\nDagoberto da Silva Camara\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.06\r\n\r\n08.02.06\r\n\r\n50215779\r\n\r\nTaissa Guimarães Emilio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n50228625\r\n\r\nRaphaell Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n50217399\r\n\r\nFernando Augusto Moreira Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n50216970\r\n\r\nBernardo Lins de Moura Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.00.20\r\n\r\n08.00.20\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro Paiva Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.05.22\r\n\r\n50218549\r\n\r\nLuciane Alves de Carvalho Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.00.08\r\n\r\n08.00.08\r\n\r\n50226550\r\n\r\nAndré Romero Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.11.12\r\n\r\n07.11.12\r\n\r\n50221876\r\n\r\nIgor Berriel Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n50220675\r\n\r\nRodrigo Carvalho Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.09.13\r\n\r\n07.09.13\r\n\r\n50214594\r\n\r\nCicero de Carvalho Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.06.20\r\n\r\n07.06.20\r\n\r\n50219464\r\n\r\nEd Ney Jose De Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n17.06.15\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n50221981\r\n\r\nJoaquim Paiva Matos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n50223135\r\n\r\nMauro Luiz Oliveira Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n25.02.26\r\n\r\n50218816\r\n\r\nFlavio de Almeida Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n25.01.29\r\n\r\n50222120\r\n\r\nJoao Luis Guedes Pinheiro Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n50224182\r\n\r\nBruno Piedade Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n50227440\r\n\r\nMaria Tereza Gonçalves de Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n50220497\r\n\r\nElaine Fernandes de Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n50218450\r\n\r\nLia Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n23.03.25\r\n\r\n50222910\r\n\r\nFernando Martins Faraco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRodrigo Camaz de Oliveira dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n22.04.17\r\n\r\n50217739\r\n\r\nCarlos Ramalho Vasconcelos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n22.04.15\r\n\r\n50223410\r\n\r\nMarcia Dantas de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n50217755\r\n\r\nGleyson da Silveira Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n50219405\r\n\r\nMaicon Romano Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis Rodrigo Lima de Siqueira Campos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson Lorenção Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n50218280\r\n\r\nThiago da Silva Tranin\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n50215809\r\n\r\nJoelma de Mello Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n50218751\r\n\r\nLeonardo Boderone de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n50215442\r\n\r\nVinícius Alves de Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.10.11\r\n\r\n50214071\r\n\r\nFabio Vasconcellos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n50128922\r\n\r\nRodolfo de Carvalho Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n50217585\r\n\r\nElisangela Pinto Demartini\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n50217020\r\n\r\nMarcos Aurelio Altieri\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.09.09\r\n\r\n50217119\r\n\r\nMarcos Daniel Machado Chaves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n50220594\r\n\r\nRaphael Frederico Borges Manso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n50222635\r\n\r\nRoberta do Carmo Fontaina\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n50224247\r\n\r\nRonaldo Costa Cottas Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n50217933\r\n\r\nHugo de Novaes Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.10.10\r\n\r\n50214497\r\n\r\nMônica da Silva Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n50215418\r\n\r\nLuciana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.04.28\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.04.12\r\n\r\n50220063\r\n\r\nLudmila Viana Furtado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.04.12\r\n\r\n50218263\r\n\r\nLee Anderson de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n50220330\r\n\r\nMarcia Helena de Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina Neumann Keim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.09.19\r\n\r\n50222678\r\n\r\nMonique Nunes Silva Lobato\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.11.01\r\n\r\n50213482\r\n\r\nBruno de Souza Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMarcos Vincius Migon Archanjo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n50224026\r\n\r\nCarlos Alberto Machado Bisker\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n50223623\r\n\r\nLucia Maria Leite de Almeida Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n50219146\r\n\r\nJoão Elias Oliveira Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.05.20\r\n\r\n50222074\r\n\r\nGisele Costa Cassus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.04.27\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos Andre Teixeira de Abreu Contreiras Esteves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n50218565\r\n\r\nFernanda de Mello Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n44426348\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n50216082\r\n\r\nMario Luiz Barreiros Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n50224468\r\n\r\nJadilson Araujo Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n50227319\r\n\r\nMarcio Claudio Santiago da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.00.20\r\n\r\n50220454\r\n\r\nRodrigo Albuquerque da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.00.15\r\n\r\n50219774\r\n\r\nEduardo Augusto Fernandes de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses Vianna Monteiro Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n50213741\r\n\r\nRaphael Ferreira Cerqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.10.17\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson Garcia Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael Ferreira do Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.07.07\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre Barbosa da Costa Amazonas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.07.07\r\n\r\n50227068\r\n\r\nFabio Soares Saroldi Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n50224212\r\n\r\nGlaucilene dos Santos Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo Couto Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.05.20\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe Andre Inacio de Rezende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.01.24\r\n\r\n50216660\r\n\r\nRafael Tedeschi de Assis Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n50226380\r\n\r\nErick Baptista Amaral de Lara\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.01.09\r\n\r\n50215574\r\n\r\nFrederico Monnerat Rocha e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.08.22\r\n\r\n50215701\r\n\r\nRafael Dos Santos Ludovice\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.05.15\r\n\r\n50217852\r\n\r\nDouglas Correia da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.11\r\n\r\n50215736\r\n\r\nGlaura Charao de Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.09.06\r\n\r\n50216368\r\n\r\nPedro Teixeira da Paz Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.08.23\r\n\r\n50217593\r\n\r\nLeonardo Cardoso Peres\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n50219413\r\n\r\nCristiana Ribeiro Loureiro Alves Pandim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n50219200\r\n\r\nVivian Pereira Visentin\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.11.27\r\n\r\n50220608\r\n\r\nRafael Bandeira de Mello Modesto de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50218115\r\n\r\nJose Paulo Santos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221728\r\n\r\nLuiz Fernando Sandera Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223852\r\n\r\nJorge Luiz Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216040\r\n\r\nLeandro Borges Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224158\r\n\r\nPatricia Pereira Barbosa de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219456\r\n\r\nMarcello Carvalho de Menezes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216910\r\n\r\nRodonaldo Pacheco de Jesus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217208\r\n\r\nPatricia Claudia Santos Da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222244\r\n\r\nRobson da Fonseca Dieguez\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224611\r\n\r\nChen Li Chuan\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222724\r\n\r\nCarlos Alberto Paura Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217127\r\n\r\nCristiane Souza e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220373\r\n\r\nWilliam de Sousa Monteiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221841\r\n\r\nJúlio Werner Keim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217437\r\n\r\nRaquel Huguenin de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14294346\r\n\r\nEtienne Montes Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220179\r\n\r\nAndre Leonardo de Mello Frias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50212761\r\n\r\nMario Jose Oliveira Bandarrinha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226592\r\n\r\nPaulo Afonso Hernandez\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220250\r\n\r\nSandro Pereira Paulino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225529\r\n\r\nMarcia de Siqueira Franco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217160\r\n\r\nLucinete de Souza Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227513\r\n\r\nDavid de Andrade Resende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50131125\r\n\r\nLuiz Fernando Mesquita da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227491\r\n\r\nFlavio Rodrigues Joao\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika Vaz Randel de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225308\r\n\r\nMarco Aurelio de Azevedo Haffner\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218808\r\n\r\nCarlos Andre Leal Marquete\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219766\r\n\r\nWagner de Jesus Conceição\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225723\r\n\r\nAndre Freire de Sa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224239\r\n\r\nWagner Luiz Wanderley Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218662\r\n\r\nMarius Nunes Brandao\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222775\r\n\r\nJorge Antonio dos Santos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218131\r\n\r\nDanielle Mulinari Moraes Costa Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216252\r\n\r\nJuliana Fernandes Pozino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224328\r\n\r\nCarlos Renato da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228064\r\n\r\nLuis Alberto Moreira da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223720\r\n\r\nRaphael Cruz Hohlenwerger\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214357\r\n\r\nSandro Monteiro da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222201\r\n\r\nCristiano Araujo Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20870531\r\n\r\nRoberto Calleia Kalil Honeim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220357\r\n\r\nRenata Coimbra Buin de Assis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218824\r\n\r\nAnderson da Costa Peixoto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227637\r\n\r\nJulianna do Couto Lima Pedreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson Carlos de Jesus Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224280\r\n\r\nAnderson Santos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218999\r\n\r\nAndrea Pinheiro Eyer\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220977\r\n\r\nRenato Fernandes Corujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222961\r\n\r\nSandro Marcio da Silva Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223216\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221655\r\n\r\nCristiano Lopes Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216155\r\n\r\nJose Ricardo da Conceição\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222511\r\n\r\nAdriana Regis Schimith da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217496\r\n\r\nFatima Vanesca de Souza Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215515\r\n\r\nMarcos Peters Nogueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213962\r\n\r\nMarcos Vinicius Mohamed Wanous\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222341\r\n\r\nVandré Nicolau de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220853\r\n\r\nJuliano Frauches Miro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220438\r\n\r\nAndre de Queiroz Rodrigues Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219227\r\n\r\nGustavo Figueiredo Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218778\r\n\r\nHercules Rocha Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214764\r\n\r\nBruno Paes de Andrade e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218336\r\n\r\nClarissa Ribeiro Huguet\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228927\r\n\r\nJoão Alberto Fraga Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220071\r\n\r\nPatricia Pueyo do Amaral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221680\r\n\r\nRaquel da Costa Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214950\r\n\r\nDiogo Gaspar Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220837\r\n\r\nGustavo Pirassol Braz de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221787\r\n\r\nPriscila Chaves Teixeira Segade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50229117\r\n\r\nGilberto Szterenzejer Paesler\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n44232020\r\n\r\nSergio Luís Mendonça\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218182\r\n\r\nFabiano Carvalho Rego*\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216830\r\n\r\nPedro Marcos Alves de Sousa da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224484\r\n\r\nRafael Silva de Chiara\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227335\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n44422148\r\n\r\nLuiz Guilherme Coppolecchio Pires\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219723\r\n\r\nDeolindo Barreto Lima Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218026\r\n\r\nHenrique Souza Leal Botelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n5950333\r\n\r\nJoão Paulo da Silva Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228293\r\n\r\nMarcelo Viveiros Cajueiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224166\r\n\r\nJanaina de Tandui Moraes Davila Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213911\r\n\r\nPatricia Vianna Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228722\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217003\r\n\r\nWillian Adolfo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215302\r\n\r\nMarcus Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWagner de Paula\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214934\r\n\r\nVictor da Silveira Monteiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228900\r\n\r\nAlessandro Tadeu Araujo de Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215043\r\n\r\nHenrique Couto Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique Santos de Souza Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218859\r\n\r\nRomullo de Souza Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach Velloso de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50229052\r\n\r\nViviane Aguiar Dias Scheiffer\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222945\r\n\r\nMarcela Rosa de Souza e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50099477\r\n\r\nFabio da Silva Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220934\r\n\r\nMarcos Paulo Jeronymo de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVilma Cristiane Trindade de Andrade dos Reis Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226452\r\n\r\nPaulo Cezar Vieira Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano Pires França\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222864\r\n\r\nManuelle Freitas Silva Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217860\r\n\r\nMariana Pereira Martins dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214055\r\n\r\nAline Pereira de Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50212850\r\n\r\nPatricia da Conceição Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50229079\r\n\r\nFrederico Esch Guimaraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220276\r\n\r\nHildamari Lima Carneiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJose Gelson da Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228099\r\n\r\nMarcelo Flora de Lemos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218093\r\n\r\nAlessandro Dutra dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215060\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227700\r\n\r\nFernanda Rattes Cardoso Torquato\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217690\r\n\r\nChristian Camara de Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKelly Rangel e Souza Calixto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222236\r\n\r\nJordana Nogueira Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226800\r\n\r\nThiago Valadares de Araujo Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana Antunes Garcia de Oliveira Xavier de Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218948\r\n\r\nDiego da Costa Guadelupe\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226541\r\n\r\nPriscilla Mendes Abud\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221060\r\n\r\nVanessa dos Santos de Jesus Crepaldi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221914\r\n\r\nPatricia Mayworm Ciorlia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226665\r\n\r\nThiago Boiato Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215507\r\n\r\nRobson Santiago Luciano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223402\r\n\r\nLuis Antonio da Costa Vaz Curvo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223909\r\n\r\nAnderson Barros Leal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226738\r\n\r\nBruno Jorge Barroso de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217798\r\n\r\nRaul Blank dos Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219553\r\n\r\nRonaldo Rezende de Jesus Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213130\r\n\r\nJoão Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218158\r\n\r\nGlaudimar Brettas Pedroza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219588\r\n\r\nRaquel Aparecida França Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDiego Frambach Mendonça\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215167\r\n\r\nBreno Campbell Truci Faro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219790\r\n\r\nVitor de Oliveira Barreiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n43915663\r\n\r\nRodolfo Hernandez Filippo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr Christani Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220721\r\n\r\nLeonardo de Souza Camargo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215710\r\n\r\nLuana Dos Santos Carneiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228110\r\n\r\nPedro de Castro Azevedo Costa Egea\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213253\r\n\r\nRafael Mateus Martins Henriques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214233\r\n\r\nBreno Wohl Bruno\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217453\r\n\r\nRodrigo Ferreira De Barcelos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214489\r\n\r\nWander Vianna de Carvalho Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222015\r\n\r\nRafael de Araujo Matoso Souto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio Martins Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222384\r\n\r\nPaulo Roberto Cunha Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218069\r\n\r\nMarcello Araujo Salles\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215370\r\n\r\nSabrina Terra Carvalho Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217704\r\n\r\nMoreno dos Santos Villaça\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216490\r\n\r\nRodrigo Santos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227599\r\n\r\nRodrigo Trindade de Moraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219634\r\n\r\nAugusto Moniz da Carvalho e Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222597\r\n\r\nRenan Villares Freinsilber\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226983\r\n\r\nGabriel Muller Sarcinelli Luz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTaciana Conte Sanguedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri Dimitri dos Santos Pinheiro Scal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227718\r\n\r\nMaxwell Cardoso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224271\r\n\r\nVictor Engel Gasco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224603\r\n\r\nFabio Scott dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215833\r\n\r\nDanielle Wanzeller Maciel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214144\r\n\r\nSilvia de Almeida Soares Viana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220080\r\n\r\nViviane Martins Teixeira Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228641\r\n\r\nDouglas da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225863\r\n\r\nRenato Oliveira Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNairo de Souza e Silva Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228196\r\n\r\nTallys de Souza Oki\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217186\r\n\r\nGabriela de Morais Ferras\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215884\r\n\r\nRodrigo Marques Pontes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222350\r\n\r\nCesar Augusto Andrade da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228579\r\n\r\nAlvaro Augusto da Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228536\r\n\r\nThiago Correa Souza de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225839\r\n\r\nMichelle Castro Bourguignon Ludolf\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane Faria Louback\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217380\r\n\r\nLeonardo Tabajaras\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216848\r\n\r\nVanessa Marcelino Monteiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227262\r\n\r\nFelipe Limongi Marzullo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218395\r\n\r\nFelipe da Cruz Padilha Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219421\r\n\r\nBruno de Lucena Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50229087\r\n\r\nDiego Daflon Correa Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220322\r\n\r\nHevellyn Katarine Milanez Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222139\r\n\r\nCaroline da Costa Faria Valle\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223607\r\n\r\nJuliana Cartaxo de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217011\r\n\r\nLuciana de Oliveira Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219162\r\n\r\nJose Francisco Veiga Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228510\r\n\r\nPedro Henrique de Paula Pontes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226576\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228340\r\n\r\nGilles Vicente Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217275\r\n\r\nSergio Luiz Freitas de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219090\r\n\r\nCristiano Soares Rezende Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223674\r\n\r\nMonique Gonçalves da Neves Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218697\r\n\r\nTaísa Fonseca Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa Roberta da Silva Malaquias de Moraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217151\r\n\r\nGiordano Barreto Mota\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228684\r\n\r\nVinicius Fernandes Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227076\r\n\r\nFellipe Taunay Loureiro Queiroz de Santiago Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227424\r\n\r\nHuro Araujo de Aguiar Ernesto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213857\r\n\r\nAlberto de Barros Rodrigues Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213016\r\n\r\nNoema Miranda Duarte de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50098136\r\n\r\nMichelle de Oliveira Lage\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226282\r\n\r\nFelipe do Monte\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216180\r\n\r\nVinicius Encrenazi Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225570\r\n\r\nPablo Sant Anna Curty\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228668\r\n\r\nTatiana de Azevedo Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220128\r\n\r\nLuiz Fernando Carvalho Guidine\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam Ludwig Leal Cavalheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215140\r\n\r\nCamila Vieira Pires\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara Granado Alvarenga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223968\r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220764\r\n\r\nAlexandre Rommel de Almeida Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228587\r\n\r\nAnderson Rio Branco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227467\r\n\r\nMarta Cavalcante de Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel Faes Campos Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215523\r\n\r\nMarcia Helena Pereira Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226819\r\n\r\nMarcio Andre de Jesus Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella dos Santos Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n43674135\r\n\r\nJose Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50099426\r\n\r\nEloy Cezar Morgado Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar Silva de Azevedo Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227823\r\n\r\nTatiana de Lima Oliveira Barreto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220390\r\n\r\nDeborah Souza Caetano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228862\r\n\r\nJaime Hércules Santos Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223259\r\n\r\nMaria Isabel Silva Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218000\r\n\r\nRaphael Luiz de Oliveira da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227734\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Santanna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215094\r\n\r\nFabio da Costa Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222708\r\n\r\nAline Ribeiro de Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225588\r\n\r\nGisele da Silva Lessa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo Vasconcelos da Cruz Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222228\r\n\r\nPaulo Henrique Gelli Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222805\r\n\r\nThatiane Campos Suzano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n41465113\r\n\r\nRenato Correa Lima Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222376\r\n\r\nClaudio Tonassi Signorelli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217291\r\n\r\nAlex do Nascimento Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217887\r\n\r\nIgor Rodrigues Bello\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel da Costa Hentzy Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219510\r\n\r\nJuliana Freitas Diniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228609\r\n\r\nCaio Soares Borda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel Augusto Cezar Sereno\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225731\r\n\r\nBruno Bastos Felicio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225901\r\n\r\nOneir Vitor de Oliveira Guedes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno Gomes de Sa Ferraz Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo Silveira Guimaraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa Araújo Cezar de Menezes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227165\r\n\r\nLucas Pereira Maciel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222309\r\n\r\nPamela Martins Souza Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira de Araujo Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227394\r\n\r\nAlessandro Ribeiro Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214527\r\n\r\nAlex Trisuzzi De Sá\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220772\r\n\r\nDaniel de Bona Ganzer\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo Costa Magalhaes de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217534\r\n\r\nHyrllanna Almeida de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216287\r\n\r\nVictor Contrera Macharotto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214381\r\n\r\nGustavo Arruda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria Janaina Medeiros Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218140\r\n\r\nThatiane Pinto Santoro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo Ramos da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50250540\r\n\r\nRejane Raquel Silva e Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217364\r\n\r\nGustavo Ferreira de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214241\r\n\r\nAline Maria Macedo da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226460\r\n\r\nAlan Carlos Costa Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213849\r\n\r\nSebastião Silva Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Levy\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50125613\r\n\r\nRoberta Duarte Neto da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda Cordeiro de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224832\r\n\r\nGabriel Morais de Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226878\r\n\r\nRodrigo Torregrosa Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina de Souza Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215434\r\n\r\nCamila de Paula Tantos de Araujo Paes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221744\r\n\r\nLincoln Gonçalves Vianna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50125478\r\n\r\nLuciana Da Fonseca Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217542\r\n\r\nFelipe Gilberto Bastos Milhomem\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213270\r\n\r\nVictor Leite Freihof\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227750\r\n\r\nMauro Abud Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGiselle de Oliveira Peres\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227211\r\n\r\nCarlos Antonio de Souza Castro Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214179\r\n\r\nErick Lopes Esteves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n43417884\r\n\r\nPedro Guilherme Valsa de Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221639\r\n\r\nCamilo Leandro Breia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBernardo Tarrago Bonvini Matheus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224042\r\n\r\nFillipe da Silva Justo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho Pereira da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220888\r\n\r\nAndre Freitas de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221620\r\n\r\nDiego Moraes Muniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227106\r\n\r\nAndré Luiz Pacheco Reimão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216945\r\n\r\nRaira dos Santos Moreira Muritiba\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndre Ricardo Pires Raymundo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220632\r\n\r\nRenan Moreira da Silva de Mello\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215256\r\n\r\nFillipe Carvalho Goncalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n44082762\r\n\r\nLeonardo Cussa de Abreu e Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227220\r\n\r\nClaudio Cotrin Lins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226657\r\n\r\nFellyphe Cavalcante Rodrigues Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222147\r\n\r\nGustavo Magno Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n50256866\r\n\r\nGenilson Faria Buzzi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n19.05.20\r\n\r\n19.05.20\r\n\r\n50076990\r\n\r\nCamila dos Santos Dias Rezende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.08.06\r\n\r\n06.08.06\r\n\r\n08.08.07\r\n\r\n09.03.13\r\n\r\n09.03.13\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndre Gustavo Almeida Vieira Freire de Souza\r\n\r\n02.11.29\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n43214940\r\n\r\nAndre Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n50331582\r\n\r\nRodrigo Barbosa Vianna\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329944\r\n\r\nMoreno Lucas Gontijo\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50216139\r\n\r\nWilliam Augusto Bretz Silva\r\n\r\n02.10.09\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius Lando Forni\r\n\r\n02.07.04\r\n\r\n06.11.17\r\n\r\n06.11.17\r\n\r\n07.01.30\r\n\r\n10.06.29\r\n\r\n10.06.29\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos Renan Silveira Rosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n43369502\r\n\r\nPaulo Torres de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos Vinicios de Freitas Maçana\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão Mario Figueiredo de Araujo Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia Scovino de Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho De Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva De Sant Anna\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.03.05\r\n\r\n15.09.12\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia Cristina Sa de Castro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n50214780\r\n\r\nAlex Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella Gomes Cardoso Fernandes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.08.17\r\n\r\n08.08.17\r\n\r\n50223038\r\n\r\nFelipe Martins Medeiros*\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n50219707\r\n\r\nRaquel Lobao\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.10.23\r\n\r\n07.10.23\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndre Luiz Silva Henriques\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.10.17\r\n\r\n07.10.17\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.10.10\r\n\r\n10.05.19\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n34.08.15\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n50221752\r\n\r\nRodrigo Machado Correa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20.03.06\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto da Hora\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da Costa Dias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n50222414\r\n\r\nLucia Cabral de Mattos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.04.13\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano Vasconcelos Raimundo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.10.00\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia de Souza Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.11.10\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria Jose de Paula Bessa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.10.23\r\n\r\n50223119\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n50227521\r\n\r\nAmanda Baptista da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia dos Santos Gabriel\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.03.23\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.17\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas de Sousa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Uilson Souza De Jesus\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de Mattos Kerber\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo Meireles Neves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226886\r\n\r\nAlexandre Correa de Azeredo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219570\r\n\r\nElita Marina Neves Norões\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219944\r\n\r\nDaniela de Aguiar Lobão\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo Reis dos Santos Trezena Christino\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223275\r\n\r\nLeonardo Pestana Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218689\r\n\r\nAllan Augusto Oliveira Berquo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio Stavale Galrao Leite\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales do Valle\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225618\r\n\r\nBruno Torres Lucas dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223461\r\n\r\nRafael Ferraz da Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz Fernando Kuhne de Figueiredo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael Obeica Lima Magrani\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215221\r\n\r\nMonique Moreira Paiva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne Barbosa da Rocha Vieira de Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRomulo Teixeira Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225715\r\n\r\nPedro Henrique Ferreira Gonzalez\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula de Azevedo Marques\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222791\r\n\r\nNatasha Gomes de Almeida Munhoz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosue da Costa Nunes Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael Garcia Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago Fernandez da Fonseca e Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff Pereira Horta\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella de Sa Mansur\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig de Araujo Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares do Nascimento Coutinho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson Pereira Fernandes da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos da Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Cortes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley do Couto Filho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata Guimaraes Trotta\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro da Silva Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata de Araujo Navarro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme de Carvalho e Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber Mateus Conde\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo Luiz Galdeano de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius de Moura da Silva Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson Ferreira Alencar\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214888\r\n\r\nRodrigo Oliveira Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217224\r\n\r\nJuliana Lacerda Lorenzi da Costa Leite\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224700\r\n\r\nDeborah Rocha de Jesus Ramos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo de Assis Brito\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira de Rocha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge Naum Christoff\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes de Souza Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento de Almeida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215949\r\n\r\nArtur Correia Carneiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragao Camelo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezire Pinheiro de Oliveira Apolinario\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira de Melo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTaciel Cylleno\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno de Almeida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose de Goes Sobral Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227343\r\n\r\nTito Osmond Kennerly Arruda Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220616\r\n\r\nCarolina Serra Nascimento\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoao Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227351\r\n\r\nJuliana Correa de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Queiroz Pires de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223577\r\n\r\nMarcus Rodrigo Genovez Bastos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaina de Souza Verly\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira do Nascimento\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Gonçalves Santiago\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219324\r\n\r\nPedro Cassunde\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna de Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de Souza Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217054\r\n\r\nRenan Alves Rebouças\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo de Paula\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves da Rocha Blaffeder\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de Souza Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando da Silva Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50212621\r\n\r\nMuriel Mendes de Menezes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vinicius França Barreto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJulia Bianchi Reis Insuela\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227289\r\n\r\nSamuel Figueiredo Gregory\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana Medeiros Del Castillo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de Senna Bordini Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia Da Cunha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta de Onofre\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco dos Santos do Monte\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n42670896\r\n\r\nFelipe Sampaio Saturnino Braga\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius Costa de Vasconcelos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215582\r\n\r\nPriscilla Carvalho de Almeida Monteiro Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes da Silva Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme da Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222503\r\n\r\nBruno Soares Viana\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227831\r\n\r\nThamara Pessanha de Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220659\r\n\r\nAna Paula Cavalcanti Parpinelli\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222627\r\n\r\nLuis Henrique Passos da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227726\r\n\r\nRafael Carvalho Azevedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224824\r\n\r\nPaulo Vinicius Cardoso Chagas de Almeida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva e Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217984\r\n\r\nJoão Paulo Ururahy Padua Franco\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz da Conceição\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221531\r\n\r\nWayner Vigorito Gomide Filho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216260\r\n\r\nJuan Felipe Alves da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva do Amaral\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro da Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliviera\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.10\r\n\r\n06.09.10\r\n\r\n06.09.10\r\n\r\n06.09.10\r\n\r\n06.09.10\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFlavio Eduardo Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.08.05\r\n\r\n09.08.05\r\n\r\n10.05.30\r\n\r\n20.10.10\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio da Silva Ribeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n29.08.10\r\n\r\n25094360\r\n\r\nRodrigo Oliveira Guedes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther de Albuquerque Lima Júnior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n5943124\r\n\r\nRogerio Motta da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Azeredo Santana\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n43187854\r\n\r\nCarlos Eduardo de Carvalho Pinheiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n18.06.22\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Goncalves de Souza Filho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.03.15\r\n\r\n13.03.15\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.02.26\r\n\r\n13.02.26\r\n\r\n13.02.26\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.01.18\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa da Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n13.01.05\r\n\r\n13.01.05\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael de Souza Lira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.10.19\r\n\r\n18.00.08\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n43714730\r\n\r\nLeandro de Carvalho Senra\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.04.05\r\n\r\n15.05.00\r\n\r\n18.05.02\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.00.28\r\n\r\n11.00.28\r\n\r\n11.00.28\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.10.27\r\n\r\n10.10.27\r\n\r\n16.03.05\r\n\r\n44032471\r\n\r\nAnderson Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n44060289\r\n\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n20.05.17\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.09.01\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick *\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.07.24\r\n\r\n09.07.24\r\n\r\n09.07.24\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam de Souza Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n15.00.20\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n19.08.03\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.04.13\r\n\r\n09.04.13\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n50330730\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.03.21\r\n\r\n08.03.21\r\n\r\n08.03.21\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n15.05.25\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.00.21\r\n\r\n08.00.21\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n08.05.09\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n20.01.20\r\n\r\n20.01.20\r\n\r\n50127993\r\n\r\nLeonardo Azevedo Mendes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n08.08.12\r\n\r\n08.08.12\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.06.04\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.03.22\r\n\r\n07.03.22\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.01.27\r\n\r\n07.01.27\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.00.15\r\n\r\n11.05.16\r\n\r\n12.07.07\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.11.19\r\n\r\n06.11.19\r\n\r\n09.10.21\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes De Faria\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n29.00.22\r\n\r\n29.00.22\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n34.10.01\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila ce Andrade Couto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n21.00.14\r\n\r\n21.00.14\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhaes de Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.08.00\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n50331116\r\n\r\nGiane Matos Martins\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.10.22\r\n\r\n16.10.22\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabricio Barbosa Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvao\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.10.11\r\n\r\n15.10.11\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\n20.05.02\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.01.19\r\n\r\n22.04.12\r\n\r\n50329790\r\n\r\nJefferson Louvain de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael da Cunha Modenesi\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndre Rosa Alves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.10.24\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.09.19\r\n\r\n13.09.19\r\n\r\n50331272\r\n\r\nDaniel Roque de Melo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n50331337\r\n\r\nGeorge Henrique Sena Monteiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.08.25\r\n\r\n12.08.25\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.00.05\r\n\r\n12.00.05\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBruno Martins da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.08.26\r\n\r\n19.10.09\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.00.16\r\n\r\n09.00.16\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJosé Carlos Pereira Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio de Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.06.30\r\n\r\n07.06.30\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n27.01.02\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.02.10\r\n\r\n07.02.10\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.00.30\r\n\r\n07.00.30\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.11.12\r\n\r\n06.11.12\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n25.08.29\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n25.04.04\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio de Almeida Cabete\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.05.10\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n17.00.12\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocinio de Moura\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.01.19\r\n\r\n50329880\r\n\r\nJoao Victor Ravizzini Pinto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n50332406\r\n\r\nRenato Jeferson Botas da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n50329448\r\n\r\nLuiz Alberto Lece Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo de Sousa Colonia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.04.23\r\n\r\n50330284\r\n\r\nThiago de Almeida Wanderley Chaves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.03.02\r\n\r\n50331310\r\n\r\nPedro Mauricio Correia Passos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.03.28\r\n\r\n50330403\r\n\r\nRyan de Mello Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.02.13\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando de Oliveira Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n50330942\r\n\r\nVanessa Amorim Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.11.03\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimaraes Filho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.07.03\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.07.10\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.06.14\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.05.15\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Necchio\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n50332341\r\n\r\nAllan Neves Ribeiro Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.11.22\r\n\r\n50331396\r\n\r\nRafael Silva Avisk Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.03.03\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMario Augusto Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329952\r\n\r\nHenrique Rodrigues Merlino\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragao da Silva Meira de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332910\r\n\r\nRenata da Silveira Aguiar\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCesar Oliveira de Miranda\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno De Freitas Moreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n43985718\r\n\r\nDiogo Sobral da Cunha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50098683\r\n\r\nAnderson Magalhaes Testai\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331680\r\n\r\nSara Gabauer Fidalgo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330080\r\n\r\nIgor Sekiguchi D'andrea\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFabio Manhães Maciel\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da Silva Reis\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLuiz Fernando do Rego Barros Lapagesse Alves Correa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco de Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao de Souza Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332635\r\n\r\nBruno Schuenkuel Lavra\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro da Rocha Gonçalves Dias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332686\r\n\r\nRaphael Martins de Melo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332570\r\n\r\nBruno Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332716\r\n\r\nBruno Gomes de Abreu\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n13.11.10\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes da Cruz Moura\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.05.27\r\n\r\n06.05.27\r\n\r\n06.05.27\r\n\r\n06.05.27\r\n\r\n06.05.27\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia Chazan\r\n\r\n02.06.07\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n50331868\r\n\r\nRafael Albuquerque Baiense da Silva\r\n\r\n02.00.25\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme Wellington da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.04.11\r\n\r\n09.04.11\r\n\r\n11.09.04\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex Marques dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.04.26\r\n\r\n24.08.14\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.08.27\r\n\r\n13.08.27\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa Coutinho Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.05.06\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henriques Paula Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.10.19\r\n\r\n12.10.19\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.08.10\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n50332660\r\n\r\nAlexandre Laranjeira Panichi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.05.00\r\n\r\n12.05.00\r\n\r\n50331450\r\n\r\nFabio Cardoso Ueoka\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio dos Santos Borges\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.04.18\r\n\r\n11.04.18\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de Andrade dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.03.27\r\n\r\n11.03.27\r\n\r\n50330381\r\n\r\nOsmar de Alvarenga Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.09.17\r\n\r\n09.09.17\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregorio Batista\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.05.09\r\n\r\n08.05.09\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.08.03\r\n\r\n07.08.03\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.11.23\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.05.05\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n18.08.01\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlavia Cristina Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n17.07.14\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n17.05.00\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henriques Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtavio Augusto Bianchin\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do Nascimento Antunes Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.01.19\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJoao Carlos Guimaraes de Barros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n50330446\r\n\r\nFelipe Carneiro Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.10.03\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.06.00\r\n\r\n50329456\r\n\r\nJaqueline de Farias Duarte\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.02.28\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix Duarte Pinheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.11.19\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.10.06\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.05.30\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.04.09\r\n\r\n50332619\r\n\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da Silva Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.04.15\r\n\r\n50330101\r\n\r\nFernando da Veiga Silvares Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.02.10\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.00.15\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.11.16\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.03.30\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina de Abreu Silva Aleixo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndre Hugo Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimaraes da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331205\r\n\r\nDaniela Rossi Thomé\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331175\r\n\r\nRafael Hekel Harrigan Duran\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJose Rachid Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331922\r\n\r\nLaura Fregonesi de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRaphael Paixao da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de Paiva Pentagna\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose Rodrigues dos Reis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332287\r\n\r\nAllan de Albuquerque Mourao\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330527\r\n\r\nSilmara Cristina Peres da Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329901\r\n\r\nThiago Vaz Santos de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331620\r\n\r\nVinicius Morgado da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330772\r\n\r\nElaine Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana Bucaresky da Fonseca Pinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330489\r\n\r\nThiago Augusto Teixeira Sales\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIgor Amaral Santos Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331361\r\n\r\nDaniel Davi Silva Froes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332759\r\n\r\nRaphael Malafaia da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFlavia Meira dos Santos Davila Perez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJorge Henrique Lopes de Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira Valerio dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331833\r\n\r\nCamila de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa Fonseca Brown\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia Novaes da Silva de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n50219782\r\n\r\nAlvaro Cesar Sombra De Albuquerque Leal\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.05.24\r\n\r\n06.05.24\r\n\r\n06.05.24\r\n\r\n06.05.24\r\n\r\n06.05.24\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliene de Andrade Borges\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndre Rio Branco\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.29\r\n\r\n06.00.29\r\n\r\n06.00.29\r\n\r\n06.00.29\r\n\r\n06.00.29\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2592960"
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                        "2591079": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br ou licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Governo Federal, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 90004/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sete veículos automotores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor máximo admitido: R$ 849.501,67 (oitocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e um reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09h59min do dia 25/09/2024;\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 25/09/2024, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000013/2020.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: http://www.policiacivilrj.net.br/.\r\n\r\nhttps://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/pncp/pt-br.\r\n\r\nId: 2591079"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 082/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por objeto a renovação do Contrato nº 082/2023 com aplicação do reajuste de 4,66%(quatro inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), referente ao INPC, acumulado do período de 15/02/2023 a 14/02/2024, cujo objeto é a a Contratação de empresa especializada no Serviço de Vigilância Armada, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para suprir as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor global do contrato passará a ser de R$ 563.643,32 (quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais, e trinta e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 04/09/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000680/2024.\r\n\r\nId: 2592974"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/009395/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindú, regido pelo Contrato de Gestão nº 016/2020, que: \"[...] Em cotejo, o julgador de primeiro grau administrativo aplicou a sanção de advertência e multa na ordem de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta) em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato de Gestão nº 016/2020 [...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra as sanções administrativas aplicadas pelo primeiro grau administrativo no presente expediente...\"\r\n\r\nId: 2592989"
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                        "2592990": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/023437/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO, regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 6.698,00 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2592990"
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                        "2592991": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO INSTITUTO D'OR, CNPJ nº 08.850.962/0001-41, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/005482/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil- Hospital Estadual da Criança regido pelo Contrato de Gestão nº 021/2017, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 5.940,00 ( cinco mil, novecentos e quarenta reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2592991"
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                        "2592992": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/014006/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - INSV, inscrita no CNPJ sob o nº 13.824.560/0001-02, referente ao Contrato de Gestão nº 011/2021, da Unidade Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu.\r\n\r\nId: 2592992"
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                        "2592993": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), através da COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), instituída pela Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022, nos termos da Lei Estadual nº 6.842, de 30 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.141, de 30 de junho de 2022, torna público o resultado dos requerimentos de Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores relacionados nos Anexos I, II e III.\r\n\r\nConforme estabelecido no Parágrafo único do Art. 3º do Decreto Estadual nº 48.141/2022, os efeitos financeiros relativos à concessão do Adicional de Qualificação ficam condicionados à manifestação conclusiva do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal acerca de sua incorporação no Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nVÁLIDO A CONTAR DE: (conforme § 1º, Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057/2022)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/010712/2024\r\n\r\n5639646\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE BARROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/018827/2024\r\n\r\n30441340\r\n\r\nANA MARIA LADEIRA YAMADA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/010745/2024\r\n\r\n42155886\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA ATHAYDES ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/009117/2024\r\n\r\n42162505\r\n\r\nBRUNO THURLER SANCHES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/10/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/019137/2024\r\n\r\n30566843\r\n\r\nCLARA ROSALBA BORBA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003437/2024\r\n\r\n30190444\r\n\r\nCLAUDIA BRUM\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013389/2024\r\n\r\n30437920\r\n\r\nCLAUDIA CECILIA DA SILVA REGO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003246/2024\r\n\r\n31574777\r\n\r\nDARCILENE PEREIRA SANTANA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/019147/2024\r\n\r\n5470366\r\n\r\nDILSON LEAL DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013359/2024\r\n\r\n42145619\r\n\r\nELIANA CONCEICAO MOREIRA NUNES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/009258/2024\r\n\r\n31409644\r\n\r\nFRANCISCA BOTTINO VIEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002086/2024\r\n\r\n3116026\r\n\r\nGIANE GONCALVES DOS REIS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013955/2024\r\n\r\n30611954\r\n\r\nJAILDES MENEZES DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/017170/2024\r\n\r\n31702147\r\n\r\nJORGE SILVESTRE NEVES DE GOUVEA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/023880/2024\r\n\r\n31216056\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/09/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/021263/2024\r\n\r\n30262844\r\n\r\nKATHYA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/005319/2024\r\n\r\n31423140\r\n\r\nKATIA GENUNCIO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/017278/2024\r\n\r\n31455786\r\n\r\nLEILA GREGORIA DE ARAUJO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/004616/2024\r\n\r\n32351062\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/010734/2024\r\n\r\n31336442\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/008240/2024\r\n\r\n31482066\r\n\r\nMARCUS RODRIGO LOPES DE MELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/04/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/019824/2024\r\n\r\n30297850\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TENORIO ROULINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/012920/2024\r\n\r\n30842468\r\n\r\nMARIA LUCIA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/018481/2024\r\n\r\n5491363\r\n\r\nMARIA OURINDA MESQUITA CUNHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/004986/2024\r\n\r\n31339239\r\n\r\nMARLA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/017720/2024\r\n\r\n30052661\r\n\r\nNELSON EDUARDO SANTOS LUCAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003210/2024\r\n\r\n31566375\r\n\r\nRITA DE CASSIA BRAGANCA ROMAO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/018378/2024\r\n\r\n30474442\r\n\r\nRITA DE CASSIA PAIVA RIETRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/020563/2024\r\n\r\n30317576\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/018322/2024\r\n\r\n31550649\r\n\r\nROSSI MURILO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/004176/2024\r\n\r\n31054137\r\n\r\nSANDRA AMARAL COHEN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/012934/2024\r\n\r\n30137187\r\n\r\nSIMONE GOMES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/021928/2022\r\n\r\n5604389\r\n\r\nVANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/10/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/014630/2022\r\n\r\n42160685\r\n\r\nALESSANDRA BELCAVELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º do Art. 2º e §2º e §3º do Art. 4º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022.\r\n\r\nSEI-080001/016776/2022\r\n\r\n30339448\r\n\r\nANDREA PINHEIRO DA GAMA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO, revogando o deferimento publicado no Diário Oficial de 01/03/2024.\r\n\r\n§ 1º do Art. 2º e §2º e §3º do Art. 4º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022.\r\n\r\nSEI-080001/004683/2024\r\n\r\n42154359\r\n\r\nANDREIA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022, e Parecer SES/ASSJUR nº 763/2022 - JMCG (SEI-080015/000831/2022)\r\n\r\nSEI-080001/016577/2022\r\n\r\n30371040\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º do Art. 2º e §2º e §3º do Art. 4º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022.\r\n\r\nSEI-080001/007341/2024\r\n\r\n32355556\r\n\r\nCARMELITA DUARTE DE ABREU\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 3º do Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/011487/2024\r\n\r\n42156700\r\n\r\nCLAUDIA MARIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022, e Parecer SES/ASSJUR nº 763/2022 - JMCG (SEI-080015/000831/2022)\r\n\r\nSEI-080001/020207/2022\r\n\r\n42157951\r\n\r\nDULCIENE DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO, revogando o deferimento publicado no Diário Oficial de 01/03/2024.\r\n\r\n§ 1º do Art. 2º e §2º e §3º do Art. 4º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022.\r\n\r\nSEI-080001/016973/2022\r\n\r\n42165083\r\n\r\nISABEL CRISTINA BARRETO FARIA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO, revogando o deferimento publicado no Diário Oficial de 01/03/2024.\r\n\r\n§ 1º do Art. 2º e §2º e §3º do Art. 4º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022.\r\n\r\nSEI-080001/001243/2023\r\n\r\n5639999\r\n\r\nJORGE CATTANI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO, revogando o deferimento publicado no Diário Oficial de 20/12/2023.\r\n\r\n§ 1º do Art. 2º e §2º e §3º do Art. 4º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022.\r\n\r\nSEI-080001/019202/2022\r\n\r\n42505550\r\n\r\nMARCEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º do Art. 2º e §2º e §3º do Art. 4º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022.\r\n\r\nSEI-080001/018850/2022\r\n\r\n5636213\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO, revogando o deferimento publicado no Diário Oficial de 01/03/2024.\r\n\r\n§ 1º do Art. 2º e §2º e §3º do Art. 4º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022.\r\n\r\nSEI-080001/025429/2024\r\n\r\n20792255\r\n\r\nMICHELINE ALVES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 3º do Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/010958/2024\r\n\r\n32340664\r\n\r\nTURIBIO COELHO LEAL FILHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 3º do Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ARQUIVADOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/009088/2024\r\n\r\n31520448\r\n\r\nSIMONE MORENO MARTINS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nId: 2592993"
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                        "2592994": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (INSULINA ASPARTE 100UI-ML SOL. INJ. PENFILL - 3ML E INSULINA ASPARTE 100UI/ML SOL. INJ. FLEXPEN - 3ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015171/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2592994"
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                        "2592995": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamento (REFRIGERADOR PARA MEDICAMENTOS), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2024, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2024, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003142/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2592995"
                        ],
                        "2592996": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (ACICLOVIR SÓDICO 250 MG - PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, COLAGENASE 0,6 UI/G - 30 G E DESLANOSÍDEO 0,2 MG/ML - 2 ML), para atender à Coordenação de Medicamentos da Superintendência de Logística e Suprimentos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/09/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027207/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2592996"
                        ],
                        "2592997": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (AMOXICILINA 50 MG/ML - PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos da Superintendência de Logística e Suprimentos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/09/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026728/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2592997"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2592928": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 309/2024. Pregão Eletrônico n° 25/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apoio às atividades de regulação de urgência e emergência na Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - no Estado do Rio de Janeiro e para o Serviço de Transporte Inter-hospitalar (TIH), a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme descrito no Termo de Referência do Edital de Licitação nº 15 (77264922) e a Proposta em doc. SEI 81292154. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.579.999,68 (treze milhões quinhentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE09167. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 1030/2024/FS/DIRJUR (75008463) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 77270585.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001822/2024.\r\n\r\nId: 2592928"
                            ],
                            "2592927": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 224/2024. Dispensa de Licitação nº 118/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo a manutenção preventiva, calibração, teste de segurança elétrica e manutenção corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos, treinamento de usuário, acompanhamento de serviços técnicos com mão de obra qualificada para execução de manutenção preventiva, corretiva, calibração, teste de segurança elétrica, validação e qualificação de equipamentos médico-hospitalares, consultoria técnica e software de gestão para serviços de engenharia clínica via web para gerenciamento do parque tecnológico em atendimento às necessidades do HEMORIO, IEDE, CEDI I, HECC, HMULHER, HESM, IETAP, SAMU/CTIH, conforme descrito no Termo de Referência (70401803) e as Propostas em doc. SEI 76876962, 77247997 e 76944561. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.909.062,40 (seis milhões novecentos e nove mil e sessenta e dois reais e quarenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE08281, 2024NE08280 e 2024NE08279. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 1922/2024/FS/DIRJUR (80187537) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 80484137.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003200/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 225/2024. Dispensa de Licitação nº 119/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo a manutenção preventiva, calibração, teste de segurança elétrica e manutenção corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos, treinamento de usuário, acompanhamento de serviços técnicos com mão de obra qualificada para execução de manutenção preventiva, corretiva, calibração, teste de segurança elétrica, validação e qualificação de equipamentos médico-hospitalares, consultoria técnica e software de gestão para serviços de engenharia clínica via web para gerenciamento do parque tecnológico em atendimento às necessidades do IECAC e HMÃE, conforme descrito no Termo de Referência (70401803) e a Proposta em doc. SEI 77823114. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.218.499,64 (dois milhões duzentos e dezoito mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE08278. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 1922/2024/FS/DIRJUR (80187537) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 80484137.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003200/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 226/2024. Dispensa de Licitação nº 120/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo a manutenção preventiva, calibração, teste de segurança elétrica e manutenção corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos, treinamento de usuário, acompanhamento de serviços técnicos com mão de obra qualificada para execução de manutenção preventiva, corretiva, calibração, teste de segurança elétrica, validação e qualificação de equipamentos médico-hospitalares, consultoria técnica e software de gestão para serviços de engenharia clínica via web para gerenciamento do parque tecnológico em atendimento às necessidades do LACEN, HEAN e CPRJ, conforme descrito no Termo de Referência (70401803) e a Proposta em doc. SEI 76961690. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.114.235,36 (dois milhões, cento e quatorze mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE08277. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 1922/2024/FS/DIRJUR (80187537) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 80484137.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003200/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 30/08/2024.\r\n\r\nId: 2592927"
                            ],
                            "2592925": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 154/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRASVIP SEGURANÇA PRIVADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aplicação de repactuação 2024/2025 referente à mão de obra alocada no contrato, de acordo com a Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato, em conformidade com a planilha acostada ao SEI nº 81292819 e análise do Auditor no SEI nº 81336814. \r\n\r\nVALOR: R$ 113.251,25 (cento e treze mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/015433/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 155/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aplicação de repactuação 2024/2025 referente à mão de obra alocada no contrato, de acordo com a Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato, em conformidade com a planilha acostada ao SEI nº 81218802 e análise do Auditor no SEI nº 81286725. \r\n\r\nVALOR: R$ 373.324,19 (trezentos e setenta e três mil trezentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/015433/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 156/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aplicação de repactuação referente à mão de obra alocada no contrato, de acordo com a Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato em conformidade com a planilha acostada ao SEI nº 80974039 e análise do Auditor documento SEI nº 81232650. \r\n\r\nVALOR: R$ 138.712,52 (cento e trinta e oito mil setecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/015433/2022.\r\n\r\nId: 2592925"
                            ],
                            "2592887": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 677/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LLR MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 05/10/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1222 (SEI-76657299). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 183.350,00 (cento e oitenta e três mil, trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/025135/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1066/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (HTO Dona Lindu), no período de 01/05/2024 a 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1677 (SEI-79362887). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 174.242,82 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011946/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1288/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1937 (SEI-80215176). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 445.312,68 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e doze reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/015979/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1305/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LLR MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 28/01/2024 à 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1956 (SEI-80286582). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.433,34 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/006600/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1341/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2075 (SEI-80972985). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.831,22 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/015377/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1372/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POST BANK COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de nobreak, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2066 (SEI-80927962). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.377,50 (quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/015567/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1461/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUACU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Laboratório Central Noel Nutels (LACENN) e Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2166 (SEI-81364776). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.374.572,82 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013098/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1496/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2238 (SEI-81607829). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.119.951,47 (um milhão, cento e dezenove mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011104/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1523/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2255 (SEI-81682306). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 222.020,18 (duzentos e vinte e dois mil, vinte reais e dezoito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016333/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1527/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta de resíduos, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2252 (SEI-81678928). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 82.798,40 (oitenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017707/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1536/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2276 (SEI-81729291). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 610.341,16 (seiscentos e dez mil, trezentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016287/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1567/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Cento Estadual de Transplantes - CET/PET, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2315 (SEI-81890305). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 183.116,22 (cento e oitenta e três mil, cento e dezesseis reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016251/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1577/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial e operacional, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2329 (SEI-81912335). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 221.496,47 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016328/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1581/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para RIOFARMES, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2345 (SEI-81994468). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 201.224,40 (duzentos e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016337/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1592/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2348 (SEI-81999367). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.083,01 (vinte e sete mil, oitenta e três reais e um centavo). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016245/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1596/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2347 (SEI-81996372). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 371.270,85 (trezentos e setenta e um mil, duzentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018219/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1600/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Penha, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2342 (SEI-81990684). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 201.766,43 (duzentos e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016541/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1616/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LLR MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de imagem, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2371 (SEI-82141490). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014642/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1809/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Bangu, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2560 (SEI-82669456). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.025.585,54 (um milhão, vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019028/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1810/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem II - CEDI Baixada, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2559 (SEI-82670615). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 414.563,74 (quatrocentos e quatorze mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018666/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1811/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2565 (SEI-82681672). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.386.992,90 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019025/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1719/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GAS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, para UPA 24h SEAP, Irajá, São Pedro da Aldeia, Niterói, Copacabana, Campo Grande I, Ricardo de Albuquerque, Bangu, Tijuca e Campo Grande II, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2462 (SEI-82416949). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 467.220,09 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte reais e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018485/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1715/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GAS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, para UPA 24h Santa Cruz, Botafogo, Ilha do Governador, Jacarepaguá, Engenho Novo, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Maré, Queimados, Realengo e Marechal Hermes, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2480 (SEI-82451129). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 562.013,53 (quinhentos e sessenta e dois mil, treze reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017513/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1710/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GAS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gazes medicinais, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2479 (SEI-82447359). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 161.038,39 (cento e sessenta e um mil, trinta e oito reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017850/2024. \r\n\r\nId: 2592887"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 24/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Insumos Vitais de Grade Geral.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 24/09/2024, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2024, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 33695.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002544/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 33/24.\r\n\r\nOBJETO: Insumos de cirurgia vascular.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/09/2024, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2024, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 33776.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007880/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 30/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 24/09/2024, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2024, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 33749.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001330/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 37/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE INSUMOS DIMETILSULFÓXIDO / D.M.S.O, DISPOSITIVO DE TRANSFERÊNCIA E BOLSA DE CONGELAMENTO.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/09/2024, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/09/2024, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 33824.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005479/2024.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2592823"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA VI, CONVOCA o REPRESENTANTE LEGAL do COLÉGIO WAKIGAWA, mantido por ASSOCIAÇÃODOINSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ: 33.921.081/0008-98, com autorizações para funcionamento na Rua Barão n° 1140, Praça Seca, Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro/RJ, com encerramento das atividades através do processo nº SEI-E-03/038/867/2019 - ENC.MVI.005.025.21, publicado no D.O. de 22/03/2021, página 29, a comparecer 4ª feira e 5ª feira das 13:00 às 16:00 horas , na Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana VI, endereço Rua Joaquim Pizarro, n° 10, Colégio Estadual Hebert de Souza, Rio Comprido, município do Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta convocação, para entrega do acervo, nos termos da Deliberação CEE nº 363/2017. O não comparecimento implicará em comunicação aos órgãos competentes. Processo nº SEI-E-03/038/867/2019.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA VI, CONVOCA o REPRESENTANTE LEGAL DO COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido por COLÉGIO SENHORA DA PENA LTDA, CNPJ: 29.748.423/0001-76, com autorizações para funcionamento à Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia, Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro/RJ, com encerramento das atividades através do processo nº SEI-E-03/038/660/2019 - ENC.MVI.005.127.21, publicado no D.O. de 20/07/2021, página 24, a comparecer 4ª feira e 5ª feira das 13:00 às 16:00 horas, na Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana VI, endereço Rua Joaquim Pizarro, n° 10, Colégio Estadual Hebert de Souza, Rio Comprido, município do Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta convocação, para entrega do acervo, nos termos da Deliberação CEE nº 363/2017. O não comparecimento implicará em comunicação aos órgãos competentes. Processo nº SEI-E-03/038/660/2019.\r\n\r\nId: 2593000"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0803287-90.2024.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-030001/076237/2024.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nFilisberto Ferreira de Sousa - 2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CENECISTA QUINTINO BOCAYÚVA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061988/2024\r\n\r\nÉrica de Oliveira Vargas - 2001\r\n\r\n2 - COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070121/2024\r\n\r\nAldecir Rosa Damasceno Junior - 2001\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067183/2024\r\n\r\nPablo Eduardo Vieira Peres - 2020\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072809/2024\r\n\r\nRodrigo de Souza Silva - 2005 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073799/2024\r\n\r\nJessica Neves Vicente - 2012 \r\n\r\n4 - COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073411/2024\r\n\r\nAlexandra Ramos Moacir - 2008 \r\n\r\n5 - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073785/2024\r\n\r\nLuiz Alberto Marraschi da Silva Cunha - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072030/2024\r\n\r\nMaycon Pagnin Nogueira - 2016\r\n\r\n6 - INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067908/2024\r\n\r\nRodrigo Barreto Barboza - 1999\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076433/2024\r\n\r\nLucas de Almeida Barbosa - 2003\r\n\r\n7 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE MECÂNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055374/2024\r\n\r\nValmir dos Santos Longo - 1982\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/001647/2021\r\n\r\nLucas Macedo França Viana - 2017\r\n\r\n8 - COLÉGIO SAINT GREGOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071553/2024\r\n\r\nTatiana de Almeida Goveia - 2001\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074707/2024\r\n\r\nLívia Taiza Cavalcante Pires - 2005\r\n\r\n10 - INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058817/2024\r\n\r\nMariana da Silveira Rodrigues Dias - 2011\r\n\r\n11 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/006667/2023\r\n\r\nMayã Azevedo Pimentel de Moura - 2013\r\n\r\n12 - COLÉGIO COMERCIAL DA ACM - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022904/2024\r\n\r\nEstrela Tendler - 1970\r\n\r\n13 - INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071405/2024\r\n\r\nViviane Marques Vicente Souza - 2004\r\n\r\n14 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069392/2024\r\n\r\nMax Roberto da Silva - 2008\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069203/2024\r\n\r\nLuanny Correia Pinto - 2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065273/2024\r\n\r\nGraciele Gomes Ramos - 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065576/2024\r\n\r\nDavid Alves Bastos - 2018\r\n\r\n15 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073703/2024\r\n\r\nMaria Clara de Araujo Vieira - 2016\r\n\r\n16 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROPAGANDA E MARKETING\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072512/2024\r\n\r\nLuamar Souza da Nobrega - 2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039206/2024\r\n\r\nAlexandra de Mattos Madruga - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072036/2024\r\n\r\nMike Diniz Pereira - 2004\r\n\r\n17 - COLÉGIO JOSÉ DE ANCHIETA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/007948/2023\r\n\r\nLuciana Teixeira Galvão Guimarães - 1989\r\n\r\n18 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075077/2024\r\n\r\nTierry Michel Dru - 2004\r\n\r\n19 - SISTEMA ÚNICO CENTRO EDUCACIONAL LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012273/2024\r\n\r\nIris Beatriz Barreto Neves - 2023\r\n\r\n20 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068852/2024\r\n\r\nVirginia Oliveira de Castro - 1997\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RUBENS DE FARIAS NEVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/4130/2016\r\n\r\nNadyellen Cristina Chaves Soares - 2006\r\n\r\n2 - ESCOLA ENCANTO DE SEROPÉDICA - Seropédica\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-430001/001092/2024\r\n\r\nJoão Vitor Volú de Souza - 2014\r\n\r\n3 - COLEGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nMÓDULO III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075923/2024\r\n\r\nReni Corrêa de Souza - 2014\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA E SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/023145/2024\r\n\r\nIsabela Vitoria Oliveira da Silva - 2011\r\n\r\n5 - JARDIM ESCOLA MEU FUTURO - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028188/2024\r\n\r\nAmanda Correa Benincasa Moreira - 2020\r\n\r\n6 - COLEGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075830/2024\r\n\r\nManuella Monteiro D'el Rei Souza - 2022\r\n\r\n7 - COLEGIO DE APLICAÇÃO SIMONSEN - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072765/2024\r\n\r\nMyrella Basilio da Silva - 2012\r\n\r\n8 - JULIANA SANTOS SABOIA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - São Gonçalo\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073835/2024\r\n\r\nYasmin Silva de Souza Lima - 2017\r\n\r\n9 - COLÉGIO ALTERNATIVA - São Gonçalo\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073767/2024\r\n\r\nLuis Felipe Barbosa da Silva - 2018\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074880/2024\r\n\r\nJaqueline Santana Damasceno - 2005\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072808/2024\r\n\r\nThainara Nunes Lima - 2013\r\n\r\n11 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055780/2024\r\n\r\nMatheus Moreira Machareth Saleão - 2018\r\n\r\n12 - COLÉGIO SANTO AMARO - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/031542/2024\r\n\r\nLucas Pires Aguiar - 2020\r\n\r\n13 - EXTERNATO JOÃO XXIII - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n7º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070896/2024\r\n\r\nCaio Costa Franco - 2023\r\n\r\n8º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070798/2024\r\n\r\nDavi Gonçalves da Silva - 2023\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL TOLEDO GANDRA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/007571/2023\r\n\r\nKamila Santos Silva - 2013\r\n\r\n15 - CENTRO EDUCACIONAL BENÍZIO SILVA - Duque de Caxias\r\n\r\n5ºANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073563/2024\r\n\r\nMaria Eduarda Nobre Cezario - 2016\r\n\r\n16 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065886/2024\r\n\r\nMirian Neves Gomes de Lima - 2012\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065859/2024\r\n\r\nIsabella Neves de Lima - 2013\r\n\r\n17 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/014833/2023\r\n\r\nIsabelle de Mesquita Silva - 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE NORMAL - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072114/2024\r\n\r\nTeresa Maria Vasconcellos de São Pedro - 2003\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074112/2024\r\n\r\nAlexandre Ferreira Barbosa - 2003\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/064966/2024\r\n\r\nBianca Campos Garcia - 2009\r\n\r\n18 - COLÉGIO FUTURO VIP - Duque de Caxias\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060227/2024\r\n\r\nKailine Jorge Mariano - 2022\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072539/2024\r\n\r\nPaulo Felipe de Assis Santiago - 2022\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058843/2024\r\n\r\nSamyra Louise Laurindo da Silva - 2021\r\n\r\n19 - COLÉGIO ESTADUAL SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/005957/2023\r\n\r\nAurea Sousa Silva - 2007\r\n\r\n20 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059259/2024\r\n\r\nKawan Santana Vasconcelos - 2020\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070288/2024\r\n\r\nPatrick Santos da Silva - 2019\r\n\r\n21 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065536/2024\r\n\r\nLeonei Lima e Silva - 1995\r\n\r\n22 - SISTEMA ÚNICO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066127/2024\r\n\r\nIsabely Nogueira da Conceição - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Luiz José da Rosa\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, de JOYCE PEIXOTO ARAUJO, ano 2010 - Processo nº SEI-030001/012961/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de LYSA ROBERTA ABRANTES REIS, ano 2015 - Processo nº SEI-030001/011689/2024.\r\n\r\nId: 2592935"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH \r\n\r\nCAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Censo Escolar nº 33126852, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2022.2: Charle Americano Brasil e Maria Catharine Crizanto Medeiros. ANO 2023.1: Nathan da Silva Ferreira. ANO 2024.1: André Guilherme Nunes da Costa de Oliveira; Bruna Sá de Azevedo; Claudia Trajano; Felipe Diz Orge Araujo da Silva; Fernanda Cristina Santos de Santana; Gabriel de Moraes Correia; Hemerson Rodrigues da Conceição; Jackson Rocha Monteiro; Juliana Costa Freitas; Kaio Alex Caxias Isidoro e Lucas de Freitas de Paula Ximenes. Diretor: André Luis dos Santos Barroso, ID. Funcional nº 4182479-2, designado no D.O. de 12/03/2024, página 17, 2ª coluna. Secretária Escolar Itinerante: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, designada no D.O. de 22/12/2022, página 40, 2ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Lorimar Costa Oliveira, ID. Funcional nº 4326446-8 e Rosangela de Souza Martins, ID. Funcional nº 4266857-3. Processo nº SEI-030001/071157/2024.\r\n\r\nId: 2592862"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Censo Escolar 33085838, torna público a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024/1º semestre: Bruna da Silva Martiniano, Cauãn Silva Gomes, Francisco Araujo Lima Neto, Jennyfer dos Santos Ferreira Melo, Joyce dos Santos Leal Nunes, Karina da Silva Ramos, Kathlyn Thaisa Gonçalves Sumas, Maria Cecília Ramos Ribeiro e Ygor Carvalho Cerqueira. Diretor Adjunto Erik Steinberg Alvares Pereira, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 17, Anexo I, Secretário Escolar João Roberto Gomes Menezes, designado no DOERJ de 18/08/2023, página 27, coluna1. Servidores responsáveis pela publicação Vilma Assunção de Sant'Anna, ID 3719785-1 e Lorena de Oliveira Soares, ID 4330452-4. Processo n° SEI-030035/006031/2023.\r\n\r\nId: 2592894"
                        ],
                        "2592826": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Censo Escolar nº 33062250, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2016/ 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Gérson da Rocha Valentim. ANO 2020/ 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Julio Cesar Correa Saraiva. ANO 2024/1 º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Carine Cristiele Alves de Souza, Douglas Filipe Cardoso Nunes, Gabriel Antonio Oliveira de Andrade, Lucas Guimarães Guedes, Marcelo Augusto da Costa Gonçalves, Nayara Ramos da Silva, Pedro Uriel Casale dos Santos, Priscila Pereira Almeida e Rafael da Silva Carvalho. Diretora: Teresa Cristina Ferreira Porto, designada no D.O. de 10/01/2018, página 18. Secretário Escolar: Rossini Coelho da Silva, designado no D.O. de 28/12/2023, página 72, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Regina Alves Cabral, ID. Funcional nº 4332623-4 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/011866/2024.\r\n\r\nId: 2592826"
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                        "2592830": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Censo Escolar nº 33079390, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO 2º GRAU TÉCNICO EM SECRETARIADO, \r\n\r\nno ANO LETIVO 2000, TURMA 2338: Milena Borges de Amorim, CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO DE CONTABILIDADE, ANO LETIVO 2002, Turma 3304: Rosalina Mendel da Silva. CURSO ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2013, TURMA: PAEM-M4-03: Talíssa Rodrigues. Diretor: Ricardo José Nehme Samara, designado no D.O. de 10/01/2018 página 18, 3ª coluna. Secretária Escolar: Lucy Maria Santos Campos, designada no D.O. de 07/01/2004, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a \r\n\r\npublicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. Funcional nº 4209293-0\r\n\r\ne Marcia Maria de Brito Souza, ID. Funcional nº 4368505-6. Processo nº SEI-030036/000144/2024.\r\n\r\nId: 2592830"
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                        "2592902": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA\r\n\r\nCOELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Censo Escolar 33136505, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024, 1º SEMESTRE: Adriana do Nascimento Ferreira, Ana Maria de Souza, Camila Travaglia de Jesus, Daniela Ramos Pinto, Felipe dos Santos de Souza, Ingrid Vitoria de Carvalho da Silva, Kaylan de Souza Oliveira, Leonam Sales dos Santos de Oliveira, Letícia Vieira Mateus de Sant'Ana, Marcos Vinícios Lourenço da Silva, Patrícia Mendes Lins da Silva, Rayane Alessandra de Souza Lopes, Vanice Pestana, Vinicius Carvalho Ferreira. Diretora: Valeria dos Santos Ferraz, designada no DOERJ de 23/07/2020, página 14, 3ª coluna. Secretária Escolar Itinerante: Sebastiana dos Reis Bordalo, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16. Servidores responsáveis pela publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 4428434-9 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3. Processo nº SEI-030001/077067/2024.\r\n\r\nId: 2592902"
                        ],
                        "2592742": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, sito na Avenida Senador Salgado Filho s/n, Cabral - Município de Nilópolis, Censo Escolar 33054983, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3869/2008, ANO LETIVO DE 2010 2º Semestre: Josué Silva Rezende; ANO LETIVO DE 2016 2º Semestre: Ingryd Candido Rosa, Rodolfo dos Santos Silva; ANO LETIVO DE 2020 1º Semestre: Marcelo Araujo da Costa; ANO LETIVO DE 2021 1º Semestre: Cristiane Souza dos Santos; ANO LETIVO DE 2021 2º Semestre: Romulo Caetano Barbosa; ANO LETIVO DE 2024 1º Semestre: Turma NEJA IV-01: Adriana Cristina Ferreira Mello, Ana Lucia Dias Vieira, Ana Paula Silva dos Santos, Brenno Cristyan Saraiça de Oliveira, Carlos Henrique Ferreira da Silva Reis, Cauê Eduardo Melo Sales, Douglas Romano de Oliveira, Leonardo Goulart da Cruz, Lucas Paulo da Silva Frazão, Lucimar Maciel Gama Roza, Matheus Santos Videira da Silva, Michael Soares Ramos da Silva, Renato Pereira Ferreira, Ryan Bandeira Martins da Silva, Sheila Rodrigues de Lima, Thamiris Rocha da Silva, Viviane da Silva Moraes. Secretário Escolar: José Ricardo da Silva Pereira, designado DOERJ de 20/04/2011, página 34, 2ª coluna, Diretora: Fabrícia do Nascimento Azevedo, designada DOERJ de 26/11/2013, página 28, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID. Funcional nº 42759765. Processo nº SEI-030039/000361/2024. \r\n\r\nId: 2592742"
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                        "2592967": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2020\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a Empresa MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a cisão parcial da empresa cindida B7 EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 17.298.685/0001-05), com versão de parte de seus ativos, representada pelo contas a receber, à empresa absorvente MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 18.546.232/0001-05), que aceita e recebe, todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato n.º 008/2020.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2023, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.939.921,90 (sete milhões, novecentos e trinta e nove mil novecentos e vinte e um reais e noventa centavos). \r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 197.177,55 (cento e noventa e sete mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/002357/2024.\r\n\r\nId: 2592967"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 51/2024. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças do sistema de PCR em tempo real 7500, para atender à Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde - Campus Zona Oeste / Laboratório de Pesquisa de Ciências Farmacêuticas (LAPESF). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.517,34. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 095/DAF/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inexigibilidade de Licitação n° 01282/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000495/2024.\r\n\r\nId: 2592773"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 71/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a empresa ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do objeto para “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, para o HUPE, PPC, HURHC e Faculdade de Odontologia” e acréscimo de 5,74%, no valor de R$ 3.185.364,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/004949/2020.\r\n\r\nId: 2592746"
                            ],
                            "2592727": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2024 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 23/09/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE LINHA DE DIALISE ETC. Processo nº SEI-260007/005706/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2592727"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2592802": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, através de sua Comissão Especial de Licitação, nomeada através da Portaria RIOTRILHOS nº 047, de 27 de março de 2024, torna pública a ERRATA do Edital e Anexos do Procedimento Licitatório n° 005/2024, processo SEI-100002/000531/2024, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a RIOTRILHOS, nas condições e especificações previstas no Edital e seus Anexos, para o aproveitamento comercial, mediante Permissão de Uso, onerosa e com encargos, em caráter precário, pelo prazo de 5 (cinco) anos, imóvel situado na Avenida Heitor Beltrão, lado ímpar, entre as Ruas Carmela Dutra, j/d do nº 107 e Rua Visconde de Figueiredo j/d do nº 88, nesta Cidade, composta por um imóvel, denominada Área Remanescente 423, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n1. No Resumo do Laudo de Avaliação - Anexo I do Edital \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nÁREA REMANESCENTE: AR - 412 (56,79 m²)\r\n\r\nVALOR MÍNIMO MENSAL: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais)\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nÁREA REMANESCENTE: AR - 423 (56,79 m²)\r\n\r\nVALOR MÍNIMO MENSAL: R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais)\r\n\r\nAs demais disposições permanecem inalteradas. A publicação desta errata está disponível no endereço eletrônico: www.riotrilhos.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2592802"
                            ],
                            "2592804": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza contínua de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação/refeição, através de recarga de crédito mensal de valores em cartão magnético/eletrônico, na modalidade pré-paga, com tecnologia de chip ou outra inovação que venha a ser disponibilizada, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, em face dos empregados efetivos, extra quadros, jovens aprendizes e diretores da Companhia de Transportes Sobre Trilhos - RIOTRILHOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000250/2024.\r\n\r\nInformo aos Proponentes e a quem mais possa interessar que, em razão da reformulação do Edital bem como de seus anexos, fica adiado SINE DIE o certame epigrafado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Maiores informações poderão prestadas através do e-mail: presriotrilhos@riotrilhos.rj.gov.br\r\n\r\nRecomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação nos endereços eletrônicos https://www.rj.gov.br/riotrilhos/ e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2592804"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, em atendimento ao artigo 29, inciso III, do Decreto Estadual Nº 48.816/2023, que dispõe sobre a Fase Preparatória de Contratações, informa que consta em fase de Pesquisa de Mercado o seguinte processo:\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de condução de veículos oficiais (motorista), categorias “B”, para atuação na Sede da AGETRANSP, de acordo com as condições, especificações e quantidades previstos no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 05 dias úteis para enviar cotação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/000885/2024.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail depsupri@agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2592757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2592921": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo aditivo ao Contrato nº 004/2022. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a TELEFÔNICA BRASIL S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência sem renúncia de reajuste ao Contrato n° 004/2022, relativo prestação de serviço Móvel Pessoal-SMP, com acessos para comunicação de voz e de dados, com tecnologia 3G, 4G ou superior na modalidade pós pago, via rede móvel disponível nacionalmente CN (21), com tecnologia digital, inicialmente estima-se o uso de 14 (quatorze) linhas, sendo 09 (nove) com pacote de voz e dados e 05 (cinco) apenas com pacote de dados, e estimativa inicial pode ser ampliada ou reduzida ao longo da contratação de acordo com necessidade da CEASA-RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 69, inciso III, no art. 71, caput e no art.81, inciso VI, parágrafo 7º, todos da Lei nº 13.303, de 2016, sem renúncia de reajuste. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2024. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato um prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.797,60 (dez mil e setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 899,80 (oitocentos e noventa reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000565/2022.\r\n\r\nId: 2592921"
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                            "2592978": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 759. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e MULTI ANGRA MERCADO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: promove-se a transferência de área ocupada pela empresa denominada permissionária MULTI ANGRA MERCADO LTDA, que deixará de ocupar o Box 05 do Pavilhão 13, com área de 147,00 m², passando a ocupar os Boxes 18, 20 e 22 do Pavilhão 13, com área de 294,00 m², situada na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2024. \r\n\r\nVALOR: RS 9.090,48 (nove mil, noventa reais e quarenta e oito centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/002/268/2015.\r\n\r\nId: 2592978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2583173": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001440/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEscola de Audiovisual: formação, produção e difusão\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCicera Vieira Soluções Criativas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n32.243.361/0001-55\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 2.954.501,50\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 984.833,83\r\n\r\nR$ 984.833,83\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação Obrigatória 1/5\r\n\r\nR$ 984.833,84\r\n\r\nR$ 590.900,30\r\n\r\nId: 2583173"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/245/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a AZUL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Eduardo Campos Lima Junior, nome artístico DUDU LIMA de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Rio das Ostras, em 21.09.2024.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois meses), devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01082. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001637/2024.\r\n\r\nId: 2593025"
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                            "2592770": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso das atribuições torna público o presente Edital FUNARJ nº 001/2024 Edital de concurso para seleção de peças teatrais, na modalidade concurso, para escolha de peças de teatro para apresentação no Teatro Mario Lago, mediante a Instituição de Prêmio aos Vencedores. Com fundamento no Processo nº SEI-180002/001084/2024.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a seleção e premiação de 12 (doze) projetos teatrais, com no mínimo 3 pessoas em cena, que contemplem apresentações no Teatro Mario Lago; almejando dar continuidade a reativação da economia do setor criativo, bem como incentivar a descentralização da cultura, levando produções artísticas para a zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, carente de produtos culturais diversificados, incentivando a formação de plateia e a valorização da produção artística fluminense.\r\n\r\nPREMIAÇÃO: Será destinado o valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada um dos projetos selecionados.\r\n\r\nINSCRIÇÕES: As inscrições são gratuitas e serão efetivadas mediante o preenchimento de formulário de inscrição disponível no site da FUNARJ, no endereço http://www.funarj.rj.gov.br, acompanhadas das seguintes informações e documentos, apresentados em arquivo único no formato de PDF. Havendo impossibilidade do envio online, a documentação descrita nos itens 3.1.1 e 3.1.2, deverá ser entregue fisicamente, mediante protocolo na sede da FUNARJ, ou pelos correios por SEDEX com A.R, em envelope único, fechado, contendo a seguinte identificação e endereço: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ - Rua da Alfândega, nº 91, 5º andar Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.070-003. EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2024 - FUNARJ / EDITAL 01/2024 - CONCURSO PARA PEÇAS TEATRAIS.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no site da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nwww.funarj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2592770"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2024. \r\n\r\nPARTES: FMIS/RJ, CNPJ nº 40.299.547/0001-54 e LIMPER, CNPJ nº 14.142.261/0001-50. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impermeabilização, limpeza e higienização dos reservatórios de água (cisternas e caixas d'água), bem como de controle dos padrões de potabilidade da água consumida, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 15.440.1.13.122.0002.2016; FR 1500100, ND 3390.39.12, NE 2024NE00174.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/9/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75º, II. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000104/2024.\r\n\r\nId: 2592781"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022. \r\n\r\nPARTES: FMIS/RJ, CNPJ 40.299.547/0001-54 e IATR, CNPJ 01.579.387/0001-45. \r\n\r\nOBJETO: Segunda prorrogação do prazo de vigência do contrato acima mencionado, relativo à prestação de serviço de serviços de locação, instalação e manutenção de 25 aparelhos de ar-condicionado de parede e portátil. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/09/2024 \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 42.454,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 15.440.1.13.122.0002.2016; FR 1500100, ND 3390.39.14.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000205/2024.\r\n\r\nId: 2592762"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro - FMIS/RJ, CNPJ 40.299.547/0001-54 e a empresa Le Card Administradora de Cartões Ltda, CNPJ 19.207.352/0001-40. \r\n\r\nOBJETO: Primeira prorrogação do prazo de vigência do contrato acima mencionado, relativo à prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 427.680,00 (quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e oitenta reais). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 15.440.1.13.122.0002.2016; FR 1500100, ND 3390.39.41 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000189/2024.\r\n\r\nId: 2592601"
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                            "2593004": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2024.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI (CNPJ 16.481.961/0001-03) e a ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - CNPJ n° 27.748.454/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de eletrodomésticos diversos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.817,26 (vinte e oito mil oitocentos e dezessete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01922.\r\n\r\nGESTOR: Pedro Henrique Campos de Camargo Salles, Id. Funcional nº 5142823-7.\r\n\r\nFISCAIS: Andréa Suely Silva do Amaral, Id. Funcional nº 4424862-8 e Carina Figueira de Oliveira, Id. Funcional nº 5141754-5.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-390004/000299/2023 E SEI-390004/000168/2024.\r\n\r\nId: 2593004"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2592965": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 098/2024 - Sem Repasse de Recurso.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: Termo de cooperação técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Aperibé, cuja a solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, designada para gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - “Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e adequação do Centro Cultural de Aperibé - RJ”.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 540 dias corridos, renováveis por maior ou igual período a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 48.782/2023 - Resolução nº 07/2024 - Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000806/2022.\r\n\r\nId: 2592965"
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                        "2592977": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Decréscimo de Valores ao Contrato nº 015/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Seel Serviços Especializados de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa, do Contrato nº 015/2023, relativo à “Execução de obras de estabilização de encosta na Rua Diamantina, situada em Andrade Araújo, com elaboração de projeto executivo, no Município de Belford Roxo/ RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/09/2024\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A alteração resultará decréscimo no valor do contrato, de R$ 8.595.,30 (Oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alínea “a” e “b”, e seu, § 1º, Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000887/2022.\r\n\r\nId: 2592977"
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                        "2592963": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0 - Gestora, Arlindo Basilio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9 e Nicholas Tavares Beça Moutinho - Id. Funcional: 5027765-0 - Fiscais Técnicos, designada pela Resoluções SEIOP nº 722 , de 13 de agosto de 2024, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à obra de \"elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras de Infraestrutura (rede de Coleta de Esgoto Sanitário, Rede de Distribuíção de Água Potável e Rede de Drenagem Pluvial), calçadas e pavimentação de Vias Públicas na Áerea da Zona Especial de Negócios no Município de Quatis/RJ\", referente ao Contrato 086/2022” - (SEI 45148261), com a Empresa SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMAL CONSTRUTORA LTDA, objeto do Processo n° SEI-170026/002680/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-170026/002680/2021.\r\n\r\nId: 2592963"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2592944": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. OBJETO: Solicitação de autorização da Concessionária ENEL Distribuição Rio para implantação de 237 metros de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão (13.8 kv) e baixa tensão (127/220V), compostos por condutor trifásico com bitola de 50mm² e condutor pré-reunido de baixa tensão, respectivamente, na faixa da RJ-178, no Município de Carapebus. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91. PROCESSO Nº SEI- 330027/001580/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. OBJETO: Implantação de 3.3783 metros de rede de distribuição de energia elétrica 13.8kV, composto por 03 fases energizadas de cabo semi-isolado de alumínio com bitola de 50 mm², às margens da RJ 116 no Município de Laje de Muriaé/RJ. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI-E-16/002/009023/2019.\r\n\r\nId: 2592944"
                            ],
                            "2592998": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: XII Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 048/2018. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA II. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, a contar de 15/07/2024, sem alteração de valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/006872/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2024.\r\n\r\nId: 2592998"
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                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa NATBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA CNPJ nº 18.786.435/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de reforma e requalificação do Conjunto Chácara Flora, Bairro-Castelânea, no Município de Petrópolis-RJ. \r\n\r\nPRAZO: 480 (quatrocentos e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.123.219,49 (cinco milhões, cento e vinte e três mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 44.90.51.05.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.7.59.150.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 65010.16.482.0502.1847.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00430.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000522/2024.\r\n\r\nId: 2592557"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 026/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado Das Cidades - SECID e a Prefeitura de Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Cachoeiras de Macacu, especialmente o que tange ao fomento a prática de atividades culturais, turísticas e ambientais de destaque daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO EXPANSÃO B - PAPUCAIA - CACHOEIRAS DE MACACU-RJ, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGENCIA: O presente Termo de Cooperação encerar-se-á em 31/12/2026, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. RECURSOS ORÇAMENTARIOS E PATRIMONIAIS: Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 48.782 de 31 de novembro de 2023 - Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000836/2024.\r\n\r\nId: 2592854"
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