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    "2024-09-16": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2593496": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 24ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada no período de 29 de julho a 02 de agosto.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de vinte e nove de julho a dois de agosto de dois mil e vinte e quatro, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua vigésima quarta sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Atos Executivos nos 25.825/2023 e 26.183/2024, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 425 processos: 49 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 67 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 91 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 74 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 95 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 44 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 05 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ nº 219338-7/2019 e solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 105625-2/2009 (Prestação de Contas por Execução de Contrato - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e 201715-3/2015 (Tomada de Contas Especial - Prefeitura Municipal de Guapimirim), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou os Processos TCE-RJ nos 103891-8/2017 e 204147-2/2024, este em vista de solicitação de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e aquele em razão de pedido de sustentação oral. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 218833-5/2020, 120392-7/2013, 219641-7/2008, 212646-1/2013, 207545-8/2015. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedido no Processo TCE-RJ nº 103294-3/2020 o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 111862-9/2014, 120392-7/2013, 113583-6/2009, 113677-4/2013, 113681-5/2013, 113683-3/2013, 113684-7/2013, 113750-2/2013, 113751-6/2013, 113752-0/2013, 103752-4/2011, 201465-1/2024, 244487-7/2010, 223355-6/2023, 278612-8/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. \r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 245854-0/2023 (Prefeitura Municipal de Miracema), trata-se de Consulta formulada pelo Controlador Geral do Município de Miracema, por meio da qual solicita o pronunciamento desta Corte acerca dos seguintes questionamentos: I - Os proventos de aposentadoria dos servidores abarcados pelo artigo 19, caput, do ADCT, da CRFB/88 que tenham se aposentado com base nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional 41/2003 possuem direito à Paridade sempre que se modificar a remuneração dos servidores efetivos em atividade? II - Os proventos de aposentadoria dos servidores abarcados pelo artigo 19, caput, do ADCT, da CRFB/88 que tenham se aposentado com base nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional 41/2003 possuem direito à Paridade sempre que se modificar a remuneração dos servidores detentores de estabilidade excepcional? O Relator, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, votou: I. pelo conhecimento da presente Consulta; II. pela expedição de ofício ao Consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, consignando a seguinte tese: II.1 Servidores abarcados pelo art. 19 do ADCT da CRFB/88 que ingressaram no RPPS até 08.12.21 podem neste permanecer filiados, sendo-lhes assegurado, se for o caso, a aposentação pelas regras constitucionais de transição e a paridade remuneratória sempre que se modificar a remuneração dos servidores efetivos em atividade. III. pela ciência da decisão à Subsecretaria de Controle de Pessoal; IV. pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102237-6/2024 (9550/2021) - Interessado: ADILSON JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 63709/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101305-2/2024 (9320/2021) - Interessado: ANTONIO LUIS SERZEDELO GONÇALVES - Acórdão: 63519/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101154-1/2024 (9178/2021) - Interessado: BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 63556/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101206-0/2024 (9193/2021) - Interessado: CARLOS ALBERTO WENDLING - Acórdão: 63570/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101892-5/2024 (9264/2021) - Interessado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - Acórdão: 63425/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101955-3/2024 (9103/2021) - Interessado: GETÚLIO MOIZES INEZ - Acórdão: 63426/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102018-8/2024 (9077/2021) - Interessado: GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS - Acórdão: 63427/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101147-8/2024 (9462/2021) - Interessado: GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA - Acórdão: 63557/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101580-4/2024 (21030/2023) - Interessado: JACKELINE CORRÊA MARINS - Acórdão: 63520/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102010-6/2024 (9680/2021) - Interessado: JAYME DE ALMEIDA FILHO - Acórdão: 63767/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102282-1/2024 (9270/2021) - Interessado: JOÃO MARCOS GUEDES DE AGUIAR - Acórdão: 63431/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102019-2/2024 (9607/2021) - Interessado: KARLA CÂNDIDO DOS SANTOS - Acórdão: 63428/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101440-8/2024 (9449/2021) - Interessado: LENE ELSIE FERNANDES DE FARIA SABINO - Acórdão: 63766/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111444-4/2023 (3485/2020) - Interessado: LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA - Acórdão: 63424/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101442-6/2024 (9577/2021) - Interessado: LIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS - Acórdão: 63833/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102076-0/2024 (9482/2021) - Interessado: MARCO ANTONIO RIBEIRO - Acórdão: 63429/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101477-1/2024 (9065/2021) - Interessado: MARIETTE HUBERTY DE CARVALHO - Acórdão: 63609/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102251-2/2024 (9460/2021) - Interessado: MESSIAS OSSOLA RIBEIRO - Acórdão: 63515/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100903-3/2024 (9721/2021) - Interessado: REINALDO DA SILVA CRISPIM - Acórdão: 63573/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-2/2024 (9061/2021) - Interessado: RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 63708/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102084-7/2024 (9682/2021) - Interessado: RONALDO DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 63430/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-6/2024 (9452/2021) - Interessado: VALDEMIR FERREIRA - Acórdão: 63524/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100894-6/2024 (1667/2023) - Interessado: VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI - Acórdão: 63832/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101446-2/2024 (9561/2021) - Interessado: VERA SERPA WERNECK COSTA - Acórdão: 63834/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102667-7/2020 - Interessado: 3 CAE - 3 COORD AUDITORIA ESTADUAL - Acórdão: 63759/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 102013-8/2024 (SEI-2600050032022021) - Interessado: LUZIA BECKER PAULO - Acórdão: 63566/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106645-3/2023 (E-08/220862/2007) - Interessado: MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS - Acórdão: 63437/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓRGÃO: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102257-4/2023 - Interessado: ANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS - Acórdão: 63544/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105343-2/2024 (SEI-040150/001896/22) - Interessado: ANA MARIA PAIVA TOMAZ - Acórdão: 63788/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106545-7/2023 - Interessado: CARLOS EDUARDO MERLIN - Acórdão: 63549/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105084-8/2024 (SEI-3100030004242024) - Interessado: CELSO PINTO DA ROCHA - Acórdão: 63712/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107100-6/2021 (E-01/704569/1986) - Interessado: DENISE ALINE DE MOURA TEIXEIRA - Acórdão: 63810/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105172-1/2024 (SEI-040150/001806/2023) - Interessado: JOCENITA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 63533/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104699-2/2024 (SEI-330032/6431/2023) - Interessado: MANUEL GOMES ALVES - Acórdão: 63645/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-2/2024 (SEI-1501610001732023) - Interessado: MARCOS ELIAS JOSÉ DA CRUZ - Acórdão: 63713/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119252-5/2023 (SEI-040150/001011/2023) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FIGUEIRA RODRIGUES - Acórdão: 63580/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113382-4/2023 (SEI-040161/002857/20) - Interessado: MARIA LUCIA FERREIRA SALVADOR - Acórdão: 63447/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117038-3/2023 - Interessado: NILZA VIEIRA PATRAO - Acórdão: 63537/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-5/2020 (SEI-040161/003579/20) - Interessado: REGINA CÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 63809/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104995-4/2024 (SEI-070002/1763/2023) - Interessado: RENATO CARDOSO DE SOUZA - Acórdão: 63641/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104988-1/2024 (SEI-150011/0004/2024) - Interessado: ROSELMA AVILA DOS SANTOS - Acórdão: 63647/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107789-2/2023 (SEI-040161/2593/2023) - Interessado: ROSIMARY BRAZ DE PAULA - Acórdão: 63602/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105020-2/2024 (SEI-330032/2978/2023) - Interessado: SANDRA MARIA SALLES DA SILVA - Acórdão: 63813/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119480-4/2023 (SEI-180002/0635/2023) - Interessado: SEBASTIÃO TEODORO CAMPOS - Acórdão: 63554/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105045-5/2017 (E-01/016/109/2013) - Interessado: VERA LUCIA VIEIRA FARO - Acórdão: 63630/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119460-4/2023 (SEI-040150/000036/2023) - Interessado: VERONICA MIRANDA DAMASCENO - Acórdão: 63811/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-9/2024 (210088/001373/2023) - Interessado: MARCELO AUGUSTO MOREIRA VARGAS - Acórdão: 63555/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103294-3/2020 - Interessado: MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA - Acórdão: 63679/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-8/2024 (SEI-27104/25/2017) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Acórdão: 63808/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101578-1/2024 (270135/000578/2020) - Interessado: DAVI ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 63581/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101490-3/2024 (270135/000549/2020) - Interessado: JORGE LUIZ NERI DE SOUZA - Acórdão: 63422/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105656-7/2024 (270100/001273/2023) - Interessado: RICARDO LOIOLA DA SILVA - Acórdão: 63821/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105071-1/2024 (030038/002697/2023) - Interessado: CLAUDIA DANUSE DE SOUZA MOTTA COELHO - Acórdão: 63449/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-7/2024 (030043/001403/2023) - Interessado: CRISTINA TUDESCO TEIXEIRA SILVA - Acórdão: 63780/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-6/2024 (030022/001769/2021) - Interessado: DEISE DA CUNHA LIMA - Acórdão: 63481/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104965-9/2024 (E-03/006/100163/2018) - Interessado: ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 63567/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102435-0/2024 (E-03/021/1867/2019) - Interessado: GLÓRIA MARIA DA SILVA ANDRADE - Acórdão: 63792/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105074-3/2024 (030032/001383/2020) - Interessado: HELOISA BERTINO DOS SANTOS - Acórdão: 63714/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104746-1/2024 (030042/004413/2023) - Interessado: LEONTINO SAMPAIO - Acórdão: 63646/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105081-6/2024 (030038/006336/2023) - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 63450/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103024-4/2024 (030035/006500/2023) - Interessado: MARTA CRISTINA DA COSTA NASCIMENTO - Acórdão: 63448/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105127-6/2024 (E-03/002/103264/2018) - Interessado: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA ROSA - Acórdão: 63451/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105109-4/2024 (E-03/003/623/2019) - Interessado: ROSIMEA APARECIDA DA SILVA - Acórdão: 63715/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111862-9/2014 (E-04/068/583/2013) - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Acórdão: 63540/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112170-2/2023 (e-09/372/0001/2015) - Interessado: DARLY LEMGRUBER FERNANDES - Acórdão: 63838/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105335-5/2024 (SEI 360199/000226/22) - Interessado: DILTON BARRADAS FRANCA FILHO - Acórdão: 63452/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118775-0/2023 (E-09/207/047/2014) - Interessado: JOSÉ DOMINGOS DA SILVA MAIA FILHO - Acórdão: 63793/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110787-7/2023 (E-09/050494/1510/12) - Interessado: MARIA THEREZA FERNANDEZ MARTINS - Acórdão: 63837/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102651-6/2024 (360118/000050/2021) - Interessado: PAULO CÉSAR MARINHO FERREIRA - Acórdão: 63835/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104618-8/2024 (SEI-360006/000367/22) - Interessado: WANDA CORREA DA SILVA - Acórdão: 63836/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-4/2024 (3500410007012023) - Interessado: ANDRÉ LUIZ SANTANA - Acórdão: 63726/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105044-1/2017 (E-25/039/536/91) - Interessado: CLAUDEMIRO JOSÉ SOARES - Acórdão: 63631/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-2/2021 (350052/000550/2021) - Interessado: CLEFSON ROMI DA SILVA DUTRA - Acórdão: 63830/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-8/2019 (E-09/029/100/2017) - Interessado: DARLLINGTON JOSÉ PINTO ALMEIDA - Acórdão: 63545/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101194-1/2024 (E-09/090/272/2015) - Interessado: DELSON RIBEIRO - Acórdão: 63571/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104064-1/2024 (E-35/075/61/2020) - Interessado: FERNANDA LUCIA MORAES DOS SANTOS - Acórdão: 63829/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103875-5/2021 (SEI-350506/0395/2020) - Interessado: FERNANDO CESAR RIBEIRO DA NATIVIDADE - Acórdão: 63794/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119351-7/2023 - Interessado: GEOVANI SANTOS ADORNO - Acórdão: 63734/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103311-5/2024 (e-35/093/422/2019) - Interessado: JOÃO DE LUNA MAGALHÃES JUNIOR - Acórdão: 63725/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103928-4/2024 (E35/097038/2019) - Interessado: JULIO CESAR TOLENTINO JUNIOR - Acórdão: 63828/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106989-3/2021 (SEI-3500250016432021) - Interessado: LUCIANO AFONSO FERREIRA - Acórdão: 63831/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103607-2/2024 (350040/000189/2021) - Interessado: MARCELO JOSÉ DE LIMA ALVES FREITAS - Acórdão: 63718/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-6/2023 - Interessado: MARCIO DE SANTANA SANTOS - Acórdão: 63479/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103730-5/2024 (E-35/075/97/2020) - Interessado: MARCOS VINICIUS DA SILVA MELLO - Acórdão: 63568/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102681-1/2024 (35002800011282020) - Interessado: MAURO ROBERTO SIMÕES MOREIRA - Acórdão: 63421/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102339-0/2024 (sei-350025/005151/20) - Interessado: RENAN VERCILLO BERCE DA COSTA - Acórdão: 63603/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106871-4/2023 - Interessado: RONNIE VON DA SILVA - Acórdão: 63468/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111634-1/2023 - Interessado: WAINER BELO DO NASCIMENTO - Acórdão: 63480/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103496-1/2024 (080001/007737/2023) - Interessado: MARIA DA GRAÇA GOMES DA CRUZ - Acórdão: 63812/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108851-6/2022 (E-08/008/1491/2017) - Interessado: MARILIA MONTEIRO ALVIM - Acórdão: 63731/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110360-5/2023 (2022-06025100) - Interessado: ADRIANA RODRIGUES NUNES - Acórdão: 63781/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101662-8/2024 (2023-06014184) - Interessado: AMILTON RAIBERT DA SILVA - Acórdão: 63689/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119336-7/2023 (2022-06084039) - Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA PESSANHA - Acórdão: 63649/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101697-3/2024 (2018-218201) - Interessado: CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA - Acórdão: 63535/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100597-0/2024 (2023-06016822) - Interessado: ELIANI FERREIRA DIAS COSTA - Acórdão: 63693/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102144-3/2024 (2020-0659016) - Interessado: ELIZETE DA SILVA CERQUEIRA - Acórdão: 63482/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116462-1/2023 (2021-0622535) - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS - Acórdão: 63621/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102164-3/2024 (2019-141172) - Interessado: JOSÉ LUIZ TAVARES - Acórdão: 63604/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101479-9/2024 (2022-06021563) - Interessado: LUCIENE FELIZARDO LIMA - Acórdão: 63569/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106730-4/2023 (2020-0659504) - Interessado: MARCOS ANTONIO BRITO BARLETTE - Acórdão: 63558/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102070-6/2024 (2022-06008255) - Interessado: MARCOS ROSA - Acórdão: 63514/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101970-3/2024 (2023-06020836) - Interessado: MARIA HELENA DE FREITAS CAVALCANTE VIANA - Acórdão: 63572/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102114-8/2024 (2022-06034084) - Interessado: MÔNICA REGINA ANDRADE COSTA ESTEVES - Acórdão: 63606/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107173-1/2020 (2019-200537) - Interessado: OSVALDO TEIXEIRA GASPAR FILHO - Acórdão: 63805/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100742-7/2024 (2022-06010202) - Interessado: REGINA MARIA SILVA WERNECK RODRIGUES - Acórdão: 63688/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102143-9/2024 (2022-06056694) - Interessado: RITA DE CASSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES - Acórdão: 63724/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102139-8/2024 (2020-0674346) - Interessado: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO - Acórdão: 63723/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107095-9/2023 (2018-039812) - Interessado: ROSANE MARTINS DA VEIGA CABRAL - Acórdão: 63574/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102120-7/2024 (2022-06136905) - Interessado: SILL CLAUDIO LOPES FURTADO - Acórdão: 63782/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-3/2024 (2021-0649400) - Interessado: SILVIA ELAINE RODRIGUES GONÇALVES - Acórdão: 63536/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101787-4/2024 (2022-06126568) - Interessado: SORAIA ABBUD - Acórdão: 63648/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102160-7/2024 (2023-06029403) - Interessado: VITORIA VIEIRA VIANNA - Acórdão: 63783/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210544-8/2024 (2023044079) - Interessado: IARA LUZIA DA SILVA APOLONIA - Acórdão: 63622/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-3/2024 (2018020473) - Interessado: SILVIA HELENA MORAES DA SILVA CARDOSO - Acórdão: 63538/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210564-8/2024 (2024000142) - Interessado: SONIA REGINA MAGALHÃES DE SOUZA - Acórdão: 63438/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234861-2/2022 - Interessado: PREFEITURA DE APERIBÉ(SEM CPF)(SEM CPF) - Acórdão: 63733/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245331-8/2023 (284/2019) - Interessado: MARLENE MARINS DE ANDRADE - Acórdão: 63823/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245332-2/2023 (161/2019) - Interessado: MARLENE MARINS DE ANDRADE - Acórdão: 63840/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 249916-2/2023 (5975/2020) - Interessado: HELIO RICARDO DE OLIVEIRA JARDIM - Acórdão: 63575/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-7/2024 (3344/21) - Interessado: JUVENAL DE SOUZA BRASIL NETO - Acórdão: 63771/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229445-9/2023 (149/2022) - Interessado: NEYDE LOPES DE AZEVEDO - Acórdão: 63530/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-7/2023 (0652/2018) - Interessado: ISA SONIA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 63565/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-8/2024 (15869/2023) - Interessado: LUIZA HELENA NOGUEIRA SIQUEIRA - Acórdão: 63507/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209509-9/2024 (4489/2023) - Interessado: RITA JORGINA DA SILVA - Acórdão: 63506/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-3/2014 - Interessado: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA - Acórdão: 63760/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202440-8/2024 (2023.01.21063P) - Interessado: DELMA FERREIRA GUIMARÃES - Acórdão: 63516/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205361-7/2024 (2023.04.22072P) - Interessado: ROSSIANE FÁTIMA MONTEIRO HOCOYA - Acórdão: 63433/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810549-7/2016 - Interessados: MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA, ADELINO NUNES PINTO - Acórdão: 63735/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-1/2024 (4/1462/2020) - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA PIO - Acórdão: 63605/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-2/2024 (4/1920/2020) - Interessado: JOSÉ AMARO GOMES - Acórdão: 63814/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-8/2024 (4/753/2020) - Interessado: KATIA MONTEIRO NARDI - Acórdão: 63611/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203092-4/2024 (4/1678/2021) - Interessado: LUCIA DA SILVA TEIXEIRA DE ANDRADE - Acórdão: 63670/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-1/2024 (4/1779/2020) - Interessado: SOLANGE FERNANDES DEZONNE - Acórdão: 63668/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-0/2024 (4/8232/2019) - Interessado: VALERIA ALVES - Acórdão: 63440/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-3/2024 (04/504/2019) - Interessado: ZELIA FIGUEIRO SOARES - Acórdão: 63669/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-3/2017 - Interessado: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL - Acórdão: 63467/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-4/2024 (1734/2023) - Interessado: ELIAS PIMENTEL DE SOUZA - Acórdão: 63623/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205640-1/2024 (910/2023) - Interessado: ERCILIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DO NASCIMENTO - Acórdão: 63697/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205595-0/2024 (1688/23) - Interessado: REGINA CÉLIA DE JESUS DAS DORES SANTOS - Acórdão: 63696/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256431-3/2023 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Acórdão: 63543/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 260776-1/2023 - Interessado: MARIA APARECIDA AMIM MACHADO - Acórdão: 63418/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209974-8/2024 (6047/2023) - Interessado: IRIS BARBOSA DE CASTRO - Acórdão: 63432/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-4/2024 (10218/2023) - Interessado: LUCIMAR CARVALHO FREITAS - Acórdão: 63784/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206664-4/2024 (9808/2023) - Interessado: MAGNOLIA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 63614/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239768-1/2023 (3186/2023) - Interessado: NILO CARLOS DE SOUZA PINTO - Acórdão: 63453/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206668-0/2024 (8802/2023) - Interessado: VERÔNICA MELLO COSTA - Acórdão: 63454/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 261825-5/2023 (1838/2021) - Interessado: CREMILDA PESSANHA DE SOUZA - Acórdão: 63777/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210643-0/2024 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA TOLEDO - Acórdão: 63720/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-8/2024 (5521/2022) - Interessado: EVODIA ALMEIDA MONTEIRO - Acórdão: 63613/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259621-1/2023 (0618/2022) - Interessado: IVANILCE MARTINS TAVARES - Acórdão: 63818/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210671-7/2024 - Interessado: MARIO TERRA AREAS FILHO - Acórdão: 63721/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-1/2024 (2714/2023) - Interessado: ROBERTO RIBEIRO ALVES - Acórdão: 63716/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-6/2023 (8778/2014) - Interessado: EDSON BATISTA - Acórdão: 63779/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224704-6/2022 - Interessado: MARIA NELY PINTO DA SILVA - Acórdão: 63701/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216161-4/2024 (016/2024) - Interessado: SUELI WERMELINGER SOUTELINO - Acórdão: 63671/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106551-9/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63485/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203221-8/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63486/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203222-2/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63487/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203223-6/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63484/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203225-4/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63488/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203260-4/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63489/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203261-8/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63490/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203262-2/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63491/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203263-6/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63492/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-0/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63493/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203265-4/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63494/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203294-5/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63495/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 203301-4/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63496/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 818867-3/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63497/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 818907-9/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63498/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 818937-4/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63499/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 818950-6/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63500/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 819380-2/2016 - Interessado: PREFEITURA DE CARAPEBUS - Acórdão: 63501/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233932-2/2023 - Interessado: WILLIANS SANTOS CÂNDIDO - Acórdão: 63682/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 249590-4/2023 (00000582023) - Interessado: ANA PAULA DE PÁDUA LACERDA GONÇALVES - Acórdão: 63522/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-7/2024 (000020/2023) - Interessado: RENATO MONSORES PEIXOTO - Acórdão: 63598/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203095-6/2024 (0178/2023) - Interessado: ALZIO SOARES COSTA - Acórdão: 63776/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202530-9/2024 (000207/2023) - Interessado: NICIA MARIA GUZZO DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 63785/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238023-2/2023 - Interessado: CÉLIA SERRANO DA SILVA - Acórdão: 63465/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-8/2024 (2023.04.32864P) - Interessado: ANTONIO MARCIO SOARES VIEIRA - Acórdão: 63563/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-9/2024 (2021.07.32211P) - Interessado: CLOVIS PESSOA DOS SANTOS - Acórdão: 63512/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-0/2024 (2023.07.32888P) - Interessado: ELIZABETH PALHARES DA SILVA - Acórdão: 63562/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204780-0/2024 (2020.07.30507P) - Interessado: GEILZA SANTOS - Acórdão: 63509/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-2/2024 (2021.07.32172P) - Interessado: GENAIRA NUNES DE CASTRO GOMES - Acórdão: 63595/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-8/2024 (2022.07.32740P) - Interessado: IEDA BORGES SOARES CARVALHO - Acórdão: 63504/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200530-5/2024 (2023.04.32919P) - Interessado: JOSÉ BARROS ANTONIO - Acórdão: 63827/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210471-5/2024 (00858/2015) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 63824/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-7/2024 (2023.04.33058P) - Interessado: LUCIA DE ANDRADE FERREIRA - Acórdão: 63510/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205054-6/2024 (2023.04.33027P) - Interessado: LUCIANA CARVALHO FREITAS DE PAULA - Acórdão: 63561/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206963-8/2024 (2022.07.32586P) - Interessado: LUCÍLIA DOS SANTOS DANIEL - Acórdão: 63607/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222601-4/2022 - Interessado: MARCELLE DE CASTRO FABIANO - Acórdão: 63619/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-7/2024 (2020.07.30602P) - Interessado: MARIA CARDOSO DE SOUZA - Acórdão: 63787/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253354-8/2023 (2018.07.28970P) - Interessado: MARIA IGNEZ PATRICIO - Acórdão: 63625/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244108-2/2023 (2018.04.29419P) - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUSA ALMEIDA - Acórdão: 63654/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-0/2024 (2022.07.32655P) - Interessado: NEVI EURIPES ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 63559/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204494-3/2024 (2021.07.31953P) - Interessados: ROSANA MÁRCIA MAEÇAL AMORELLI, JULIANA LOPES AMORELLI - Acórdão: 63564/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-1/2024 (2023.04.32810P) - Interessado: SANDRA MARIA FERNANDES GONÇALVES - Acórdão: 63560/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208167-0/2024 (6727/2022) - Interessado: SAULO DE TARSO CASTORINO BRANDÃO - Acórdão: 63608/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-6/2024 (310/2023) - Interessado: CARLA MENEZES DA SILVEIRA - Acórdão: 63610/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-5/2024 (302/2023) - Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA - Acórdão: 63518/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208165-2/2024 (307/2023) - Interessado: NATALINA ROSA DE FIGUEIREDO - Acórdão: 63444/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-8/2024 (323/2023) - Interessado: PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 63505/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224525-0/2023 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Acórdão: 63593/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234460-6/2023 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Acórdão: 63539/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207552-2/2024 (163/2023) - Interessado: MARIA EFIGENIA DA SILVA FARSURA - Acórdão: 63710/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 254536-5/2023 - Interessados: SGE, 2ª CAP - Acórdão: 63706/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221995-6/2022 - Interessado: MARIA LÚCIA AZEVEDO VIANA DÓRIA - Acórdão: 63548/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-9/2024 (311145/2021) - Interessado: DIONETE DE ARAÚJO MACEDO CADIMO NASCIMENTO - Acórdão: 63685/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202966-2/2024 (310109/2024) - Interessado: FERNANDO FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 63825/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201564-3/2024 (311571/2022) - Interessado: JOSEFA NISEZA DA SILVA - Acórdão: 63687/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-3/2024 (311266/2022) - Interessado: JUÇARA PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 63819/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-6/2024 (310315/2023) - Interessado: MARIA INEZ RAMOS MARTINS - Acórdão: 63820/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205492-2/2024 (311343/2023) - Interessado: RONALDO DA SILVA AZEVEDO - Acórdão: 63717/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 253294-2/2023 (17.999/2021) - Interessado: ADILCE LEA RAMOS LEAL - Acórdão: 63458/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-1/2024 (22141/2017) - Interessado: ALDA BARRETO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Acórdão: 63789/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-4/2024 (26400/2016) - Interessado: ALVARO GOMES DA SILVA FILHO - Acórdão: 63435/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201705-9/2024 (071/2023) - Interessado: ANANIAS JOSÉ DOS SANTOS - Acórdão: 63695/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203951-4/2024 (21509/2016) - Interessado: ANTONIO ALVES DE AZEVEDO FILHO - Acórdão: 63460/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-4/2024 (30918/2019) - Interessado: ARLEIA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 63699/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205322-1/2024 (5506/2017) - Interessado: CREUSA MARIA GUEDES DA GAMA - Acórdão: 63576/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205001-9/2024 (15783/2015) - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS QUEIROZ - Acórdão: 63434/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-3/2024 (5078/2014) - Interessado: ENI FIGESK - Acórdão: 63790/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203330-4/2024 (19914/2017) - Interessado: GABRIEL DINIZ MACHADO - Acórdão: 63456/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207597-2/2024 (4964/2014) - Interessado: GEDEON BERNARDINO TELES - Acórdão: 63615/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-4/2024 (12349/2021) - Interessado: GLÓRIA DE FÁTIMA CAMPOS BARRETO - Acórdão: 63616/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-1/2024 (35.642/2021) - Interessado: GLÓRIA DOS SANTOS - Acórdão: 63459/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-7/2024 (26564/2019) - Interessado: JOELMA NUNES RODRIGUES - Acórdão: 63769/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-5/2024 (20980/2015) - Interessado: LINDOMAR ÂNGELO CÂMARA - Acórdão: 63719/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-7/2024 (14626/2017) - Interessado: LOURIVAL MADRUGA DE OLIVEIRA - Acórdão: 63462/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205335-8/2024 (36582/2021) - Interessado: LUCIA PACHECO CLEM FERREIRO - Acórdão: 63529/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-6/2024 (17455/2015) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO ROMA SANTOS - Acórdão: 63579/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-9/2024 (36644/2021) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES SOARES - Acórdão: 63617/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203245-3/2024 (27105/2016) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVIM SOUZA - Acórdão: 63517/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-9/2024 (35.738/2021) - Interessado: MARLENE DAMACENO DE ALMEIDA - Acórdão: 63461/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208799-9/2024 (18420/2014) - Interessado: MAURO ALVES DA SILVA FILHO - Acórdão: 63436/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-9/2024 (9420/2019) - Interessado: MURILO FELISMINO DE ABREU FILHO - Acórdão: 63770/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-3/2024 (30774/2022) - Interessado: REJANE TEODORO DA SILVA COELHO - Acórdão: 63596/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-3/2024 (523/2023) - Interessado: ELISABETE ANNUNCIAÇÃO DE ASSIS - Acórdão: 63711/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201880-5/2024 (102/2023) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA FRANCO - Acórdão: 63455/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209545-3/2024 (173/23) - Interessado: LENICE LIMA GOLOBERTO PAES LEME - Acórdão: 63768/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-3/2019 - Interessado: LUCIA HELENA MORRA DE LIMA - Acórdão: 63729/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-0/2024 (2015.06245-2) - Interessado: CLEONICE FERREIRA - Acórdão: 63483/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-9/2024 (2017.04534-2) - Interessado: ROSENEIA BASTOS LOPES - Acórdão: 63791/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-7/2024 (035/2023) - Interessado: IRIS DA SILVA LIMA - Acórdão: 63511/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-1/2024 (037/2023) - Interessado: JOEL DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 63441/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-4/2024 (9900054769/2023) - Interessado: ELIZABETH FIGUEIREDO - Acórdão: 63446/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227192-5/2017 (020000778/2017) - Interessado: IVAN BRANDÃO PORTES - Acórdão: 63764/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202075-9/2024 (200010244/2020) - Interessado: LICURGO FERES DE SÁ - Acórdão: 63553/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-1/2024 (200012824/2022) - Interessado: SEBASTIÃO DE ALMEIDA DACO - Acórdão: 63722/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201185-3/2024 (200012911/2022) - Interessado: SHIRLEY BAPTISTA FERREIRA - Acórdão: 63839/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-0/2024 (020001303/2023) - Interessado: URSULAS CALDAS SILVA - Acórdão: 63673/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204649-0/2024 (2023/07/622) - Interessado: CACIQUEARA DE SOUZA ALVES - Acórdão: 63439/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-8/2024 (11917/2023) - Interessados: MARILSA ALVES DE SOUSA, ANNE CAROLINE DE SOUSA AZEVEDO - Acórdão: 63526/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-6/2023 - Interessado: CARLOS DA COSTA MACHADO - Acórdão: 63600/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209520-3/2024 (01495/2023) - Interessado: ANA LUCIA PINTO ANTUNES - Acórdão: 63681/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-5/2024 (001970/2023) - Interessado: ELIANE GOMES ROCHA - Acórdão: 63815/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215794-0/2024 (000089/2024) - Interessado: MARIA CHRISTINA BALTHAR MACHAY - Acórdão: 63692/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-0/2024 (001984/2023) - Interessado: MARIA CRISTINA CAETANO DE MORAIS - Acórdão: 63513/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-1/2024 (517/2023) - Interessado: JANE REGINA LEAL CARVALHO - Acórdão: 63816/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-9/2024 (516/2023) - Interessado: JUSCELINA PINHEIRO DE MORAES - Acórdão: 63803/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-1/2024 (481/2023) - Interessado: MARCO ANTONIO PEREIRA DE VASCONCELOS - Acórdão: 63694/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213172-2/2024 (468/2023) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE GEREMIAS - Acórdão: 63691/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208625-2/2024 (163/2023/15) - Interessados: SOLANGE TEODORO DOS SANTOS, MARINHA EDUARDA DE AQUINO DIOGO, CLARA TEODORO DIOGO - Acórdão: 63508/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203230-8/2024 (529/2023) - Interessado: CARLA CRISTINA CARVALHO ALVES - Acórdão: 63778/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201164-9/2024 (439/2023) - Interessado: DALVA FRANCISCA DA SILVA - Acórdão: 63653/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201160-3/2024 (478/2023) - Interessado: SIRLENE MARIA FERREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 63684/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201217-2/2024 (418/2023) - Interessado: SONIA MARIA TEODORO DA SILVA CAMPOS - Acórdão: 63686/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-3/2024 (233/2023) - Interessado: SILVANA MARIA GUIMARÃES VIEIRA - Acórdão: 63612/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217387-3/2022 - Interessado: ADÃO MONTEIRO - Acórdão: 63704/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 238928-6/2023 - Interessado: RAFAEL TEODORO MACHADO - Acórdão: 63464/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240216-7/2023 (0091/2023) - Interessado: GISLAINE ARLEO BOM CELINO - Acórdão: 63577/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-4/2022 (000992/2017) - Interessado: ANA CRISTINA PORTO GUEDES - Acórdão: 63632/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202185-6/2022 (000957/2017) - Interessado: MIRIAM TEREZA BI CHINSKI - Acórdão: 63772/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 259778-0/2023 (4793/2023) - Interessado: ADEILDA PORTELLA TAVARES - Acórdão: 63804/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-0/2024 (14662/2023) - Interessado: CARLOS EDUARDO - Acórdão: 63774/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230865-2/2023 (15851/2022) - Interessado: CLAUDIO ALVES DA SILVA - Acórdão: 63773/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202406-2/2024 (2826/2022) - Interessado: CREUDEIR MONTEIRO RAMOS XEREM - Acórdão: 63552/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201942-9/2024 (9500/2023) - Interessado: RENILDE XAVIER DE SOUZA SILVA - Acórdão: 63599/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202403-0/2024 (13572/2021) - Interessado: ROSANGELA DAS NEVES SILVA - Acórdão: 63826/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204255-5/2024 (753/2023) - Interessados: CREUZA COUTO FERREIRA, ISABELA RIBEIRO FERREIRA - Acórdão: 63457/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252869-6/2023 (383/2023) - Interessado: FRANCISCO SALES MARTINS - Acórdão: 63690/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204272-3/2024 (653/2023) - Interessado: JOSÉ RENATO DA ROCHA FILHO - Acórdão: 63578/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237235-0/2023 (87/2013) - Interessado: MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 63786/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-7/2024 (703/2023) - Interessado: RAIMUNDA JUSCILEIDE LARDOSA SANTOS - Acórdão: 63597/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202552-7/2024 (718/2023) - Interessado: SILVANA COSTA RODRIGUES - Acórdão: 63582/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-0/2024 (219/2022) - Interessado: DEBORA MARTINARI GOULART DE OLIVEIRA VALVIESSE - Acórdão: 63443/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208964-4/2023 (172/2021) - Interessado: GELCILÉIA ALVES FIDÉLIS - Acórdão: 63672/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208882-2/2024 (178/2023) - Interessado: MARIA SANDRA DE AZEVEDO FERREIRA - Acórdão: 63775/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205155-6/2024 (180/2019) - Interessado: WANDA SUELY RAMOS - Acórdão: 63442/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-2/2024 (591) - Interessado: ALTANIR DE SOUZA ROCHA - Acórdão: 63445/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260514-1/2023 (496) - Interessado: FÁTIMA DOS SANTOS TRANCOSO - Acórdão: 63822/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215174-4/2024 (122) - Interessado: MARIA PATRICIA FALCÃO DA SILVA - Acórdão: 63698/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214854-9/2024 (02/2024) - Interessado: JOSÉ CLEMENTINO DIAS - Acórdão: 63817/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204075-3/2024 (Varre-SaiPrev 21/23) - Interessado: VANDA APARECIDA JACQUES DA SILVA - Acórdão: 63463/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-3/1998 (/) - Interessados: CÂMARA DE VOLTA REDONDA, RESP: TANIA LUCIA MARQUES DE AQUINO - Acórdão: 63542/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, CANCELAMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-6/2018 - Interessado: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA - Acórdão: 63683/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246185-4/2023 (11286/2022) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA MOTTA CARVALHO - Acórdão: 63523/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253122-3/2023 (2714/2023) - Interessado: SERGIO EDUARDO PISTARINO - Acórdão: 63624/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de CONSÓRCIO\r\n\r\nÓrgão: CONS INT DES NORTE NOROESTE FLUMINENESE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210926-0/2024 - Acórdão: 63841/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN URBANISMO DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-5/2024 - Acórdão: 63639/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105613-5/2024 - Acórdão: 63470/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108451-2/2022 - Acórdão: 63525/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105389-6/2024 - Acórdão: 63584/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 113583-6/2009 - Acórdão: 63656/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113677-4/2013 - Acórdão: 63657/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113681-5/2013 - Acórdão: 63658/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-3/2013 - Acórdão: 63659/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113684-7/2013 - Acórdão: 63660/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113750-2/2013 - Acórdão: 63661/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113751-6/2013 - Acórdão: 63662/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113752-0/2013 - Acórdão: 63663/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202436-3/2022 - Acórdão: 63476/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104580-5/2024 - Acórdão: 63637/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104158-8/2024 - Acórdão: 63419/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116835-2/2023 - Acórdão: 63532/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105382-4/2022 - Acórdão: 63546/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101110-5/2024 - Acórdão: 63550/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106069-7/2020 - Acórdão: 63521/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103200-0/2024 - Acórdão: 63594/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103282-8/2024 - Acórdão: 63801/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100841-9/2024 - Acórdão: 63588/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-8/2020 - Acórdão: 63800/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103752-4/2011 - Acórdão: 63676/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220969-4/2024 - Acórdão: 63643/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104658-8/2024 - Acórdão: 63620/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102465-5/2024 - Acórdão: 63471/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101397-5/2024 - Acórdão: 63636/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249667-3/2023 - Acórdão: 63807/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-9/2017 - Acórdão: 63736/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-7/2017 - Acórdão: 63737/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-4/2017 - Acórdão: 63738/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208011-8/2017 - Acórdão: 63739/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208012-2/2017 - Acórdão: 63740/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208013-6/2017 - Acórdão: 63741/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-0/2017 - Acórdão: 63742/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208015-4/2017 - Acórdão: 63743/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-8/2017 - Acórdão: 63744/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208017-2/2017 - Acórdão: 63745/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-9/2017 - Acórdão: 63746/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-7/2017 - Acórdão: 63747/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-1/2017 - Acórdão: 63748/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-5/2017 - Acórdão: 63749/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-9/2017 - Acórdão: 63750/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-3/2017 - Acórdão: 63751/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-7/2017 - Acórdão: 63752/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-1/2017 - Acórdão: 63753/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-5/2017 - Acórdão: 63754/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 210330-8/2017 - Acórdão: 63755/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 212058-6/2017 - Acórdão: 63756/2024-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 244487-7/2010 - Acórdão: 63707/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219491-2/2009 - Acórdão: 63502/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261482-9/2023 - Acórdão: 63703/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-5/2022 - Acórdão: 63420/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227288-2/2013 - Acórdão: 63761/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228453-4/2012 - Acórdão: 63762/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245722-1/2023 - Acórdão: 63589/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245354-0/2023 - Acórdão: 63474/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248227-0/2022 - Acórdão: 63702/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208941-5/2016 - Acórdão: 63477/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-1/2016 - Acórdão: 63478/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201544-1/2023 - Acórdão: 63503/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230621-4/2023 - Acórdão: 63587/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253383-9/2023 - Acórdão: 63585/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250275-8/1999 - Acórdão: 63700/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210244-0/2024 - Acórdão: 63680/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224489-4/2020 - Acórdão: 63534/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214349-1/2014 - Acórdão: 63727/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225778-6/2023 - Acórdão: 63531/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246394-7/2023 - Acórdão: 63586/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244197-3/2023 - Acórdão: 63618/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248258-1/2023 - Acórdão: 63806/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244057-7/2023 - Acórdão: 63475/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, MANUTENÇÃO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-0/2024 - Acórdão: 63640/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229023-8/2015 - Acórdão: 63652/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: LIBERAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215879-3/2019 - Acórdão: 63763/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-6/2024 - Acórdão: 63842/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252756-3/2023 - Acórdão: 63629/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237640-9/2023 - Acórdão: 63590/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212267-6/2024 - Acórdão: 63547/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-0/2023 - Acórdão: 63591/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-8/2014 - Acórdão: 63705/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-6/2012 - Acórdão: 63664/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222569-4/2024 - Acórdão: 63642/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209427-1/2022 - Acórdão: 63469/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278612-8/2015 - Acórdão: 63796/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RETIFICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250691-3/2023 - Acórdão: 63650/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-2/2024 - Acórdão: 63798/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213764-1/2024 - Acórdão: 63551/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208391-8/2018 - Acórdão: 63730/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207521-3/2024 - Acórdão: 63473/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215840-5/2024 - Acórdão: 63758/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245854-0/2023 - Acórdão: 63592/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218372-5/2022 - Acórdão: 63655/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202957-1/2024 - Acórdão: 63667/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215487-9/2024 - Acórdão: 63732/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-1/2004 - Acórdão: 63757/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214490-9/2024 - Acórdão: 63678/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244495-3/2023 - Acórdão: 63527/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223296-9/2012 - Acórdão: 63797/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RETIFICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201386-3/2021 - Acórdão: 63634/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-3/2003 - Acórdão: 63728/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-1/2024 - Acórdão: 63802/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222096-3/2022 - Acórdão: 63633/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 250157-7/2023 - Acórdão: 63675/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203066-8/2017 - Acórdão: 63666/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294962-7/2015 - Acórdão: 63665/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236194-3/2023 - Acórdão: 63795/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213538-0/2024 - Acórdão: 63651/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237094-4/2023 - Acórdão: 63644/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241821-5/2023 - Acórdão: 63472/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200021-4/2024 - Acórdão: 63677/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227001-6/2015 - Acórdão: 63635/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221589-1/2021 - Acórdão: 63626/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213589-1/2020 - Acórdão: 63541/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 251185-9/2022 - Acórdão: 63583/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-2/2023 - Acórdão: 63674/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201883-7/2024 - Acórdão: 63765/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255245-5/2023 - Acórdão: 63528/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238162-4/2023 - Acórdão: 63423/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 257713-6/2023 - Acórdão: 63601/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204088-0/2024 - Acórdão: 63628/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-8/2024 - Acórdão: 63466/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO PARCIAL, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211728-3/2024 - Acórdão: 63799/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214407-2/2024 - Acórdão: 63627/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211843-9/2024 - Acórdão: 63638/2024-PLENV - Dispositivos do Acór dão: EXTINÇÃO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2593496"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 063531/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225778-6/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: FUNDO MUN SAUDE DUQUE DE CAXIAS, PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com NÃO ACOLHIMENTO e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 24\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29 de Julho de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: DANIEL CARVALHO PUERTAS DE SOUZA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.537,30 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 22.686,50 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n14.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 22.686,50 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do \r\n\r\nart. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no \r\n\r\nart. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2593498"
                    ],
                    "2593499": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 063532/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 116835-2/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO DA SGE\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE, CAD-ASSISTÊNCIA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO DA SGE, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por PROCEDÊNCIA com CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 24\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29 de Julho de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 22.686,50 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n13.4 - VALOR: 4.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 18.149,20 (dezoito mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2593499"
                    ],
                    "2593500": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 063643/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220969-4/2024\r\n\r\n2 - NATUREZA: PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: INSTITUTO APOIO POLITICAS PUBLICAS-IAPP\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA com DETERMINAÇÃO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 24\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29 de Julho de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA SETORIAL DE PRAZOS E DILIGÊNCIAS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BEZERRA LEITE\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 13.611,90 (treze mil seiscentos e onze reais e noventa centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 28.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. VII.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas Subvenção e Auxílio, que apurou irregularidades nos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Itaocara ao Instituto de Apoio às Políticas Públicas - IAPP no exercício de 2010, a título de subvenção social, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de R$ 13.611,90 (treze mil, seiscentos e onze reais, noventa centavos), equivalente nes ta data a 3.000 UFIR-RJ, pelo não cumprimento ao determinado nas sessões de 21.09.2023 e 13.03.2024, nos autos do processo TCE-RJ nº 215.781-6/12, ao Sr. Alexandre Bezerra Leite - Procurador-Geral do Município de Itaocara, com fulcro nos incisos IV e VII do artigo 63 c/c os artigos 65 e 28, todos da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2593500"
                    ],
                    "2593501": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 063730/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208391-8/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: COMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n3 - INTERESSADO: MARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de COMUNICAÇÃO OUTROS, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO com REJEIÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 24\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29 de Julho de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída na Câmara Municipal de Mesquita - CPI nº 01/2017 (Processo Administrativo nº 187/2017) -, com vista à apuração de possíveis irregularidades em contratações de caráter emergencial levadas a efeito pelo Poder Executivo local com a Empresa Alimentação Global Service Ltda, no ano de 2017, para fornecimento de alimentação escolar na municipalidade, incluindo preparo, notadamente, os Contratos nos 12/2017 e 51/2017.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ (4,3329), com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades descritas a seguir, destinada ao FEM/TCE-RJ, na forma do art. 3°, inciso VII, da Lei estadual n° 6.113/2011 , DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1. Ausência de justificativas para a escolha da empresa “Alimentação Global Service Ltda.” na celebração do Contrato Emergencial nº 12/2017, tampouco para a majoração do seu valor em relação ao Contrato nº 10/2016, denotando violação aos incisos II e III do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a falta de transparência, impessoalidade e economicidade na contratação direta por emergência;\r\n\r\n2. Violação ao princípio do concurso público insculpido no artigo 37, inciso II da Constituição Federal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO RENATO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída na Câmara Municipal de Mesquita - CPI nº 01/2017 (Processo Administrativo nº 187/2017) -, com vista à apuração de possíveis irregularidades em contratações de caráter emergencial levadas a efeito pelo Poder Executivo local com a Empresa Alimentação Global Service Ltda, no ano de 2017, para fornecimento de alimentação escolar na municipalidade, incluindo preparo, notadamente, os Contratos nos 12/2017 e 51/2017.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ (4,3329), com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades descritas a seguir, destinada ao FEM/TCE-RJ, na forma do art. 3°, inciso VII, da Lei estadual n° 6.113/2011 , DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1. Ausência de justificativas para a escolha da empresa “Alimentação Global Service Ltda.” na celebração do Contrato Emergencial nº 12/2017, tampouco para a majoração do seu valor em relação ao Contrato nº 10/2016, denotando violação aos incisos II e III do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a falta de transparência, impessoalidade e economicidade na contratação direta por emergência;\r\n\r\n2. Violação ao princípio do concurso público insculpido no artigo 37, inciso II da Constituição Federal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2593501"
                    ],
                    "2593502": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 063733/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 234861-2/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA APERIBE(SEM CPF)(SEM CPF)\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE com AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 24\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29 de Julho de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 15.880,55 (quinze mil oitocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nTrata-se da análise de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Aperibé a partir de janeiro de 2016, os quais foram encaminhados a este Tribunal de Contas em atendimento à decisão prolatada nos autos do Processo TCE-RJ nº 204.628-0/21, em sessão de 04.07.2022.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Ronald de Cássio Daibes Moreira, Prefeito Municipal de Aperibé, no valor de R$ 15.880,55 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2024 (4,5373), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: VANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 15.880,55 (quinze mil oitocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nTrata-se da análise de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Aperibé a partir de janeiro de 2016, os quais foram encaminhados a este Tribunal de Contas em atendimento à decisão prolatada nos autos do Processo TCE-RJ nº 204.628-0/21, em sessão de 04.07.2022.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Vandelar Dias da Silva, Ex-Prefeito Municipal de Aperibé, no valor de R$ 15.880,55 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2024 (4,5373), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2593502"
                    ],
                    "2593503": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 063735/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 810549-7/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA, ADELINO NUNES PINTO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por REGULARIDADE com APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 24\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29 de Julho de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO PEREIRA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que versam sobre Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, referente ao exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marco Aurélio Pereira, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, à época dos fatos, em montante equivalente a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ 2024 (4,5373), com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, em face do não atendimento à decisão desta Corte datada de 08/03/2021, que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que versam sobre Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, referente ao exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Márcio Valério Ribeiro da Silva, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, à época dos fatos, em montante equivalente a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ 2024 (4,5373), com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, em face do não atendimento à decisão desta Corte datada de 08/03/2021, que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV.\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que versam sobre Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, referente ao exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Carlos de Souza Ferreira, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, à época dos fatos, em montante equivalente a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ 2024 (4,5373), com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, em face do não atendimento à decisão desta Corte datada de 08/03/2021, que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO DA SILVA NEGREIROS FILHO\r\n\r\n15.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.074,60 (nove mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV.\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, referente ao exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Francisco da Silva Negreiros Filho, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, à época dos fatos, em montante equivalente a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ 2024 (4,5373), com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, em face do não atendimento à decisão desta Corte datada de 08/03/2021, que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2593503"
                    ],
                    "2593504": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 063797/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223296-9/2012\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RETIFICAÇÃO com DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 24\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29 de Julho de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em cumprimento à decisão plenária de 06.12.2011, proferida no Processo TCE-RJ n.º 209.936- 7/11, referente ao Relatório de Auditoria Governamental, tendo como instrumento o monitoramento, com objetivo de verificar a efetivação de determinações exaradas no Processo TCE-RJ nº 228.957-5/06, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG.\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Tomada de Contas Especial em análise, com fulcro no art. 20, III, “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelos fatos apurados nestes autos.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2593504"
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                    "2592229": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n252307-4/21\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n15/07/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n16289/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n217278-7/14\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n15295/2024\r\n\r\n217278-7/14\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n15322/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n234978-7/20\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n13/05/2024\r\n\r\n16156/2024\r\n\r\n218372-5/22\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n29/07/2024\r\n\r\n17493/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n212821-0/20\r\n\r\nEDELZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n03/06/2024\r\n\r\n12566/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n212821-0/20\r\n\r\nEDELZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n03/06/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n12577/2024\r\n\r\n212821-0/20\r\n\r\nEDELZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n03/06/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n12584/2024\r\n\r\n212821-0/20\r\n\r\nEDELZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n03/06/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n12587/2024\r\n\r\nId: 2592229"
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                    "2593780": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/09/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n232918-1/2024\r\n\r\nALINE PONTES DE SOUSA\r\n\r\nCGC 19764/2024\r\n\r\n074.157.997-98\r\n\r\n233884-1/2024\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 19882/2024\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n232131-5/2024\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 19863/2024\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n213035-8/2024\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 19874/2024\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n232171-5/2024\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 19867/2024\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n232891-7/2024\r\n\r\nMARCIO DE ARAUJO BITTENCOURT\r\n\r\nCGC 19893/2024\r\n\r\n484.778.937-72\r\n\r\n232892-1/2024\r\n\r\nRAPHAEL COUTO ROMAO\r\n\r\nCGC 19899/2024\r\n\r\n093.127.917-88\r\n\r\n234316-1/2024\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 19837/2024\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\nId: 2593780"
                    ],
                    "2592230": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\n1 \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n809229-0/16\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n14558/2024\r\n\r\nId: 2592230"
                    ],
                    "2593808": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 235/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 30/09/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.920-3/2022 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/SEC EST DE SAÚDE/Embargos de Declaração interposto por INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - INSV\r\n\r\nId: 2593808"
                    ],
                    "2592549": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com o Ato Executivo nº 26.373, de 05/09/2024, que disciplina o expediente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, informamos que a Sessão Plenária de quarta-feira, dia 18/09/2024, será realizada às 11h.\r\n\r\nId: 2592549"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2593818": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n12/09/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235258-0/2024 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231850-6/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227600-9/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n12/09/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234509-0/2024 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234500-4/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234389-8/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2593818"
                    ],
                    "2592231": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n827209-0/16\r\n\r\nAS ESP CULTUR ADONAI-ASS BRASIL OLÍMPICA\r\n\r\n11/07/2024\r\n\r\n15446/2024\r\n\r\n108789-1/24\r\n\r\nM L DA SILVA GOMES TRANSP SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12/08/2024\r\n\r\n18189/2024\r\n\r\nId: 2592231"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2594014": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 349, de 11 de setembro de 2024\r\n\r\nInstitui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (DOETCERJ) como meio oficial de publicação e divulgação dos seus atos processuais e administrativos, bem como das suas comunicações em geral.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, na forma do artigo 294, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO o poder regulamentar próprio deste Tribunal de Contas (art. 4º, I, Lei Complementar n° 63, de 1° de agosto de 1990);\r\n\r\nCONSIDERANDO a qualidade do Tribunal de Contas como órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de a Administração Pública conferir publicidade a seus atos oficiais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a eficiência administrativa e a transparência pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de evolução contínua nos procedimentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (DOETCERJ) como meio oficial de publicação e divulgação dos seus atos processuais e administrativos, bem como das suas comunicações em geral.\r\n\r\nArt. 2º O DOETCERJ será disponibilizado na rede mundial de computadores - internet, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para consulta pelos interessados.\r\n\r\n§ 1º As edições do DOETCERJ serão assinadas digitalmente pelos servidores especialmente designados por meio de ato do Presidente, atendendo aos requisitos de autenticidade, de integridade, de validade jurídica e de interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.\r\n\r\n§ 2º Ao TCE-RJ são reservados todos os direitos autorais e de publicação relativos ao seu Diário Oficial Eletrônico.\r\n\r\n§ 3º Fica autorizada a impressão do DOETCERJ, vedando-se a sua comercialização.\r\n\r\n§ 4º O TCE-RJ não se responsabilizará por erros ou incorreções decorrentes da impressão inadequada de atos administrativos e processuais publicados no seu Diário Oficial Eletrônico.\r\n\r\nArt. 3º O DOETCERJ será publicado em dias úteis, facultando-se a publicação aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n§ 1º A contagem dos prazos processuais obedecerá ao disposto no Regimento Interno.\r\n\r\n§ 2º Quando, na data da publicação, houver indisponibilidade de consulta ao DOETCERJ que possa ocasionar prejuízo à contagem de prazos, deverá ser publicado o respectivo aviso de indisponibilidade tanto no Portal do TCE-RJ, quanto na edição imediatamente subsequente daquele periódico, para efeito de prorrogação do termo inicial de contagem dos prazos.\r\n\r\n§ 3º Excepcionalmente, poderá ser publicada edição extra, independentemente do horário, em razão da relevância e da urgência da matéria.\r\n\r\nArt. 4º Compete à Subsecretaria de Tecnologia da Informação a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados que suportam o Diário Oficial Eletrônico do TCE-RJ, bem como a responsabilidade pelas respectivas cópias de segurança.\r\n\r\nArt. 5º Após a publicação no DOETCERJ, os atos administrativos e processuais não poderão sofrer adições, modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 6º A responsabilidade pelo conteúdo do material remetido à publicação é da unidade administrativa que o tiver produzido.\r\n\r\n§ 1º Cada unidade administrativa encaminhará eletronicamente até às 16 horas as informações para publicação na edição seguinte do DOETCERJ.\r\n\r\n§ 2º A organização das matérias para publicação será feita automaticamente pelo sistema informatizado do DOETCERJ, segundo classificação que consta do anexo.\r\n\r\n§ 3° Ato do Presidente alterará o anexo desta Deliberação, determinando as regras de organização e formatação do DOETCERJ.\r\n\r\nArt. 7º A expressão “Diário Oficial do Estado” constante da redação dos dispositivos do Regimento Interno e de outros atos normativos deverá ser compreendida como “Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDas Disposições Transitórias\r\n\r\nArt. 9º Ato da Presidência definirá a data de início da publicação eletrônica do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o período de concomitância entre as publicações do DOETCERJ e a Imprensa Oficial e a data de cessação das publicações no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\n§ 1º O DOETCERJ deverá estar disponível para utilização em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Deliberação.\r\n\r\n§ 2º Com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e por repetidas vezes, o Tribunal comunicará, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em outros veículos de informação, a data de início das publicações’ no DOETCERJ.\r\n\r\nArt. 10. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 11. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2594014"
                    ],
                    "2594013": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO nº 449, de 11 de setembro de 2024\r\n\r\nAltera a Resolução nº 444, de 31 de julho de 2024, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 133, caput, da Constituição do Estado, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e o Art. 294, inciso II, alínea 'a' do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no DORJ de 12 de agosto de 2024 da Resolução nº 444, de 31 de julho de 2024, que regulamenta as atribuições dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento no âmbito das Unidades Organizacionais integrantes da estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 12, da Resolução nº 444, de 31 de julho de 2024, determina que suas disposições entrarão em vigor em 90 dias a contar da data de sua publicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a implementação, no exercício de 2024, da Resolução nº 444, de 31 de julho de 2024, pode criar dificuldades no que concerne ao integral atingimento dos objetivos, das metas e dos indicadores estipulados nos instrumentos de planejamento tático e operacional da SGE previstos na Resolução nº 422, de 15 de março de 2023, aprovados, para o ano de 2024, pelo Acórdão 123149/2023, proferido no Processo nº 303.285-4/2023 em 13 de dezembro de 2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o relatado no item anterior igualmente pode comprometer a consecução do Plano Estratégico do TCE-RJ (PET) para o período de 2024/2031, versado na Resolução nº 430, de 13 de dezembro de 2023,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º O artigo 12, da Resolução nº 444, de 31 de julho de 2024, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12. Esta Resolução entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2594013"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2594024": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.497-5/2023 - INDEFIRO o pedido formulado pela servidora CECILIA CORREA FERRARI REY, matrícula nº 02/3102, de revisão dos valores pagos a título de conversão em pecúnia de licença-prêmio, tendo em vista a averbação de período de estágio que alterou as datas de concessão do adicional de tempo de serviço, em decorrência da decisão proferida pelo Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa realizada em 16/12/22, o que empreendo com base na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA e no parecer exarado pela d. PGT.\r\n\r\nId: 2594024"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2594025": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.260-3/2023 - Manifestando-me de acordo com a instrução da assessoria desta SGA, tendo em vista os termos do § 1º, do art. 2º, do Ato Normativo 108/09, o previsto no art. 30 da Lei Orgânica deste Tribunal, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209 24 de janeiro de 2023, o desconto do valor apurado pela CAP, no montante de R$ 743,12 (setecentos e quarenta e três reais e doze centavos), em 02 (duas) parcelas mensais e consecutivas, na folha de pagamento da servidora cedida CARLA RIBEIRO TULLI RIEBOLDT, matrícula nº 02/004557, observado o limite de desconto previsto na Resolução nº 257/08, com as devidas anotações nos seus assentamentos funcionais junto ao Sistema de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 2594025"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2593804": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PROCESSO Nº: 302.221-3/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO RUI BARBOSA. OBJETO: cooperação técnica, operacional e financeira entre o IRB e o TCE-RJ, de comum acordo e em consonância com os respectivos objetos sociais e fins institucionais, em conformidade com o Plano de Trabalho - Anexo I elaborado pelos Partícipes, que integra o presente instrumento, com vistas à organização e promoção do II CURSO DE DOUTRINA E INTELIGÊNCIA APLICADA AO CONTROLE EXTERNO. DATA DE ASSINATURA: 12.09.2024. GESTORA: Jaqueline Santos Ferraz, matr 3511 (CGA). GESTOR SUBSTITUTO: Hugo da Costa Silva, matr 4984 (CGA). GESTOR TÉCNICO: Carlos Frederico Gomes Cinelli, matr 4827 (DRC). FISCAL: Sheila Cristina de Souza Morello Gonçalves, matr 4742 (DRC). FISCAL SUBSTITUTA: Vanessa Mesquita Andrade, matr 5216 (DRC).\r\n\r\nId: 2593804"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2594036": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO PLENÁRIA HÍBRIDA A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE SETEMBRO ÀS 15H.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 152-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ASSEGURA, AO CONSUMIDOR, A CONTRATAÇÃO DE INTERNET DE BANDA LARGA FIXA POR PACOTES DIFERENCIADOS PELA VELOCIDADE DE CONEXÃO E PELA LIMITAÇÃO AO USO DE DADOS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE FICA REVOGADO O PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1794-A/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 8.494, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A FESTA DE SÃO JORGE, LOCALIZADA NO LARGO DO BODEGÃO, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, PARA INCLUIR TODAS AS DEMAIS FESTAS DE SÃO JORGE CELEBRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6544-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE PROÍBE A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS “SIMILARES” JUNTO AOS PRODUTOS ORIGINAIS TRADICIONALMENTE CONHECIDOS EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, CENTROS DE COMPRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1095-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA PESSOAS ENCONTRADAS EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO E REFUGIADOS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3891/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE DECLARA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL BARÃO DE MAUÁ, LOCALIZADO NA R. ANTONIETA GOMES DE OLIVEIRA, S/N° - JARDIM DA PAZ, MAGÉ, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4551/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “PAGODE DA TIA GESSY”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, THIAGO GAGLIASSO E DR. PEDRO RICARDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2434/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSCREVE O NOME DOS CAMISAS NEGRAS DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA NO “LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA VERÔNICA LIMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3053/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO, QUE ALTERA O ITEM 1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2298, DE 28 DE JULHO DE 1994, PARA INCLUIR A FIBROMIALGIA NO ROL DE DOENÇAS EXPOSTAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E VÍTOR JÚNIOR.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 543/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO SR. GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 612/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ESCRITORA ANA MARIA GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 774/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À DOUTORA MÔNICA ALEXANDRE SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 806/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR ELIO JOAQUIM DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 936/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. JORNALISTA, O SR. BRUNO ASSUNÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 430/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE TRAPICHEIROS, NO BAIRRO TIJUCA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 317/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 328/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO EFETIVO DE SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO BAIRRO O RECREIO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 329/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC NO LOCAL DO PRÉDIO DO ANTIGO COLÉGIO SOUZA LIMA, DESAPROPRIADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICO NA ENTRADA DOS TORCEDORES E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL COM CAPACIDADE SUPERIOR A 15.000 (QUINZE MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 14, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 08 E 16, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 02, 06 E 15, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 04, 10 E 20, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 12 E 17, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 05, 07, 09, 11, 13, 18, 19 E 21; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 14, FAVORÁVEL ÀS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 08 E 16, FAVORÁVEL ÀS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS 02, 06 E 15, FAVORÁVEL ÀS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS 04, 10 E 20, FAVORÁVEL ÀS SU BEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS 12 E 17, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 05, 07, 09,11, 13, 18, 19 E 21.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ÍNDIA ARMELAU, ÍNDIA ARMELAU, LUIZ PAULO, RODRIGO AMORIM E ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4296/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ACRESCENTA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS EXERCIDAS EXCLUSIVAMENTE POR EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COMO BENEFICIÁRIAS DA LEI 8.953 DE 30 DE JULHO DE 2020.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6193/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCACIONAL EM SAÚDE ÚNICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1435/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS, PRONTOS-SOCORROS, HOSPITAIS E QUAISQUER ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, A INFORMAREM, EM LOCAL VISÍVEL E EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, QUANDO HOUVER, O TEMPO ESTIMADO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1960/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RÁDIO CIDADE FM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2667/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, O PLANO OPERATIVO DECENAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COZZOLINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA CIVIL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3532/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA A ORQUESTRA VIOLÕES DO FORTE DE COPACABANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2594036"
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                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5880/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. O objetivo da Campanha é encontrar e identificar, por meio do cruzamento de material genético e não genético (impressões digitais ou biometria) de pessoas desaparecidas, sem identificação, internadas em instituições de saúde ou do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) hospitais, clínicas, abrigos entre outros, com o material genético e não genético de seus familiares.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTransformar o §1º em parágrafo único e reescrever a oração, tornando-a mais clara e precisa (Art. 11 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024).\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5880-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE A CAMPANHA NACIONAL DE COLETA DE DNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo deverá divulgar e esclarecer, em todos os meios de comunicação e em órgãos públicos de saúde, assistência social e segurança pública, sobre a existência da Campanha Nacional de Coleta de DNA, disposta na Lei Federal n.º 13.812, de 16 de março de 2019, e da Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, prescrita na Lei Estadual n.º 7.860, de 15 de janeiro de 2018, para dar conhecimento da existência da coleta de DNA e material não genético de pessoas desaparecidas e familiares de pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único. O objetivo da Campanha é encontrar e identificar, por meio do cruzamento de material genético e não genético (impressões digitais ou biometria) de pessoas desaparecidas, sem identificação, internadas em instituições de saúde ou do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) hospitais, clínicas, abrigos entre outros, com o material genético e não genético de seus familiares. \r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo deverá desenvolver, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ou outra que vier a substitui-la, mecanismos de incentivo para coleta e doação de material genético.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5880/2022: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça à proposição.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 6191/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABERTAS AO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À COMUNIDADE SURDA, VISANDO À INCLUSÃO.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbo nominal, acrescentando crases.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º As escolas do Rio de Janeiro ficam autorizadas a organizar e realizar feiras abertas ao público, com o objetivo de promover a conscientização e propor a reflexão e o debate sobre os direitos e a luta pela inclusão das pessoas surdas na sociedade.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir construção frasal, aproximando o verbo principal de seus auxiliares.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o inciso I do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - Espaço de fala para os surdos, com direito à intérprete;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbo nominal, acrescentando crase.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6191-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABERTAS AO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À COMUNIDADE SURDA, VISANDO À INCLUSÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As escolas do Rio de Janeiro ficam autorizadas a organizar e realizar feiras abertas ao público, com o objetivo de promover a conscientização e propor a reflexão e o debate sobre os direitos e a luta pela inclusão das pessoas surdas na sociedade.\r\n\r\n§1º Poderão ser convidados voluntários, que prestarão alguma atividade na feira em questão, como:\r\n\r\nI - palestrantes;\r\n\r\nII - intérpretes;\r\n\r\nIII - professores de libras.\r\n\r\n§2º Fica estabelecido o mês de setembro como preferencial para a realização da feira, em virtude do Dia Nacional dos Surdos, comemorado anualmente no dia 26 de setembro.\r\n\r\n§3º A feira em pauta será disponibilizada gratuitamente à população.\r\n\r\nArt. 2º A programação deverá ter como pilares fundamentais:\r\n\r\nI - Espaço de fala para os surdos, com direito à intérprete;\r\n\r\nII - Oficinas de libras e outros meios de aprendizados necessários para promoção e manutenção da inclusão de pessoas surdas nos mais variados ambientes. \r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 6191/2022: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 6283/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o §4º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§4° Entende-se por Centro de Acolhimento a moradia temporária para o acolhimento de crianças, jovens, adultos e idosos, visando ao retorno à família de origem ou encaminhamento à família substituta.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbal, acrescentando crase.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6283-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA EM CASAS DE ABRIGO, CASAS DE PASSAGEM E CENTROS DE ACOLHIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Institui a Política Estadual de Valorização da Vida em Casas Abrigos, Casas de Passagem e Centros de Acolhimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Esta Lei visa promover o fortalecimento da autoestima e a consolidação de valores que sustentem o desenvolvimento psicossocial e a contribuição para a promoção da resolução de conflitos cotidianos, visando à tutela incondicional da vida.\r\n\r\n§2º Entende-se por Casa Abrigo o local que oferece alojamento temporário a mulheres e crianças em situação de risco de vida por violência doméstica.\r\n\r\n§3º Entende-se por Casa de Passagem o local que oferece acolhimento imediato e emergencial de pessoas em situação de rua por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§4° Entende-se por Centro de Acolhimento a moradia temporária para o acolhimento de crianças, jovens, adultos e idosos, visando ao retorno à família de origem ou encaminhamento à família substituta.\r\n\r\nArt. 2º A Política Estadual de valorização da vida pretende alertar todos os segmentos acerca da realidade emocional, promovendo estratégias com ações de prevenção e combate ao suicídio, automutilação, depressão e síndrome do pânico.\r\n\r\nArt. 3º As diretrizes para Política Estadual de valorização da vida têm como objetivos:\r\n\r\nI - fornecer indicadores e informações básicas a respeito de situações que caracterizem suicídio, automutilação e depressão;\r\n\r\nII - prestar orientações especializadas aos profissionais das casas abrigos, casas de passagem e centros de acolhimento para o alcance dos objetivos propostos;\r\n\r\nIII - contribuir:\r\n\r\na) para a não ocorrência de automutilação, definido por comportamento deliberado para destruir ou machucar o próprio corpo, do qual resultam graves lesões;\r\n\r\nb) para a ampliação do olhar dos profissionais com a intenção de perceber os diversos comportamentos que caracterizem suicídio, automutilação, depressão e síndrome do pânico.\r\n\r\nIV - proporcionar estratégias preventivas para solucionar conflitos, utilizando-se da interação com o meio para intermediar e superar as situações de risco;\r\n\r\nV - fortalecer o vínculo afetivo-emocional entre os moradores, com momentos de reflexão que favoreçam a boa convivência, o crescimento das relações interpessoais, o respeito mútuo, o acolhimento das diferenças e o exercício da comunicação;\r\n\r\nVI - promover:\r\n\r\na) a busca pela harmonia entre os abrigados, a liberdade e a realização pessoal com integridade,\r\n\r\nb) o resgate da cidadania e o respeito aos direitos humanos.\r\n\r\nVII - desenvolver princípios de resiliência, de paz, de não violência e de sustentabilidade social e do ambiente.\r\n\r\nArt. 4º Os casos de transtornos mentais graves e persistentes serão encaminhados para acompanhamento da equipe multidisciplinar do Caps da região mais próxima.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 6283/2022: Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 215/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1° O Programa Escola Religiosa de Férias poderá sem implantado em religiões de qualquer culto e será completamente facultativo, de forma que sua adesão não poderá, sob nenhuma circunstância, conferir vantagens ou resultar em prejuízos para os alunos que optarem pela participação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReconstruir a oração, tornando-a mais clara e precisa (Art. 11 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024).\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o §4º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§4º Além do ensino religioso, poderão ser ofertadas, aos estudantes, atividades culturais, esportivas de saúde e sociais.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nModificar o gênero da locução verbal, concordando com o sujeito feminino.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o caput do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° O Programa Escola Religiosa de Férias - (ERF) será composto por atividades educacionais, palestras, exposição de materiais de ensino religioso, entretenimento e lazer, visando à integração social das crianças e dos adolescentes.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbal, acrescentando crase.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 215-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESCOLA RELIGIOSA DE FÉRIAS (ERF) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Escola Religiosa de Férias (ERF), a ser desenvolvido, anualmente, nos meses de janeiro e julho, nas escolas da rede pública estadual de ensino infantil, como parte integrante do calendário oficial de atividades da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n§1° O Programa Escola Religiosa de Férias poderá sem implantado em religiões de qualquer culto e será completamente facultativo, de forma que sua adesão não poderá, sob nenhuma circunstância, conferir vantagens ou resultar em prejuízos para os alunos que optarem pela participação.\r\n\r\n§2° O programa deverá seguir as diretrizes de que trata a Lei Estadual n.º 3.459, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\n§3º Fica assegurado, aos profissionais da educação da rede pública de ensino estadual, o disposto na Lei Estadual n.º 6.158, de 9 de janeiro de 2012.\r\n\r\n§4º Além do ensino religioso, poderão ser ofertadas, aos estudantes, atividades culturais, esportivas de saúde e sociais.\r\n\r\nArt. 2° O Programa Escola Religiosa de Férias - (ERF) será composto por atividades educacionais, palestras, exposição de materiais de ensino religioso, entretenimento e lazer, visando à integração social das crianças e dos adolescentes.\r\n\r\n§1º As atividades descritas no caput deste artigo deverão ser devidamente incluídas no Plano Pedagógico da Escola, observando o disposto no §1º do Art. 1º desta Lei.\r\n\r\n§2º O Programa deverá propor reflexões sobre fundamentos, costumes, valores das diferentes denominações religiosas existentes na sociedade, com atividades que estimulem o diálogo e o respeito entre elas.\r\n\r\n§3º Fica vedada qualquer tipo de discriminação ao aluno com base na fé por ele professada.\r\n\r\nArt. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 215/2023: Deputada TIA JU\r\n\r\nAprovadas as subemendas aglutinativas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 03, 08 e 10; 04, 06, 07, 13 e 15; 05, 09 e 12.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1329/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei n° 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passando a integrar, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Orgulho Autista e a Semana do Orgulho Autista”, a serem comemorados, anualmente, no dia 18 de junho e na semana que engloba esse dia.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReconstruir a oração, tornando-a mais clara e precisa (Art. 11 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024).\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1329-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO ORGULHO AUTISTA” E A “SEMANA DO ORGULHO AUTISTA”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei n° 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passando a integrar, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Orgulho Autista e a Semana do Orgulho Autista”, a serem comemorados, anualmente, no dia 18 de junho e na semana que engloba esse dia.\r\n\r\nArt. 2º A data instituída por esta lei passará a constar do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n18/06 - DIA DO ORGULHO AUTISTA\r\n\r\nSEMANA DO DIA 18 - SEMANA DO ORGULHO AUTISTA (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1329/2023: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça à proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2278-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, PATRIMONIAL E MORAL AO ENTREGADOR E À ENTREGADORA DE APLICATIVO EM SERVIÇO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral ao entregador e à entregadora de aplicativos em serviço no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As plataformas e empresas de aplicativos deverão providenciar meios para atender pessoas com mobilidade reduzida e oferecer orientação a seus entregadores e entregadoras para esses atendimentos.\r\n\r\nArt. 2º São formas de violência, entre outras:\r\n\r\nI - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;\r\n\r\nII - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica;\r\n\r\nIII - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;\r\n\r\nIV - a violência moral, entendida como qualquer conduta ou a ocorrência de um dos crimes que configure calúnia, difamação ou injúria.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo responsável pela implementação das seguintes medidas para efetivação da Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral ao Entregador e à Entregadora de aplicativo em serviço:\r\n\r\nI - a produção e divulgação de dados estatísticos sobre os casos de violência física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador e à entregadora de aplicativo em serviço;\r\n\r\nII - a veiculação de informações sobre os direitos dos entregadores e das entregadoras e os canais de denúncia de violência física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador e à entregadora de aplicativo em serviço nas Plataformas dos Aplicativos destinadas aos entregadores e às entregadoras;\r\n\r\nIII - afixação de cartazes de caráter informativo sobre os direitos dos trabalhadores da modalidade no Estado do Rio de Janeiro, informando acerca dos direitos que os mesmos possuem ao prestarem tal serviço.\r\n\r\nArt. 4º São diretrizes da Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral ao entregador de aplicativo em serviço:\r\n\r\nI - observância das especificidades de idade, gênero, raça, etnia e localidade em todas as etapas da execução da Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral ao entregador de aplicativo em serviço;\r\n\r\nII - fomento à pesquisa, estudo das diversidades, das trajetórias pessoais, profissionais e produção de indicadores sobre os casos de violência física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador de aplicativo em serviço;\r\n\r\nIII - planejamento e implementação das políticas públicas de forma integrada entre as diferentes secretarias e áreas temáticas para a prevenção à violência física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador de aplicativo em serviço; \r\n\r\nIV - capacitação de profissionais sobre a realidade específica dos entregadores e das entregadoras de aplicativo, sempre que possível;\r\n\r\nV - diálogo entre os diferentes Poderes do Estado, entes federados e sociedade civil, para garantir os direitos destes trabalhadores e trabalhadoras.\r\n\r\nArt. 5º Nos casos de violência previstas nesta lei, o trabalhador poderá ter direito a indenização e, especificamente em situação de violência patrimonial, a empresa por aplicativo poderá ser responsável pela restituição dos bens ao entregador e cobrará, ao cliente causador do dano, o reembolso do valor investido para a reparação da perda.\r\n\r\nArt. 6º Como medida de prevenção e de segurança, serão veiculadas, por meio da plataforma de aplicativo, informações objetivas sobre a forma e o modo que se dará o contato e a entrega da prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 7º Como medida de prevenção, o Estado terá ainda, por diretrizes, a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de absoluto respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero, classe social e de raça ou etnia.\r\n\r\nArt. 8º É obrigação das plataformas e empresas de aplicativos orientar seus entregadores e entregadoras a fazerem o Boletim de Ocorrência nos casos de violência física, psicológica, patrimonial e moral.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo promoverá campanhas de conscientização e educação, com o intuito de informar a população sobre a importância e o respeito devido aos entregadores que exercem suas funções dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário:\r\n\r\nI - do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP; \r\n\r\nII - do Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - FT/RJ;\r\n\r\nIII - de emendas parlamentares. \r\n\r\nArt. 11 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2278/2023: Deputados DANI MONTEIRO, PROFESSOR JOSEMAR e ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 02, 03, 04, 05, 08 e 10.\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 01, 07, 11 e 13.\r\n\r\nOFÍCIO GPCCJ Nº 037/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 13.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3526/2024, de autoria do Deputado Rafael Nobre a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para mais esclarecimentos, principalmente sobre a sua viabilidade, oportunidade e aspectos técnicos relacionados ao respectivo projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GPCCJ Nº 038/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 13.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3739/2024, de autoria do Deputado André Corrêa, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para mais esclarecimentos técnicos, principalmente sobre a sua dimensão fiscal, financeira e econômica. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 281/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3228/2024, de autoria do Deputado Vitor Junior, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria da deputada Élika Takimoto, aprovado na 23ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 5.208, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 286/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3195/2024, de autoria do Deputado Anderson Moraes, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Luiz Paulo, aprovado na 23ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 10.023, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 287/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2428/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Conforme parecer da relatoria da Deputada Elika Takimoto, aprovado na 23ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 2367/2023, de autoria do Deputado Brazão, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 288/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2834/2023, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da Relatoria da Deputada Elika Takimoto, aprovado na 23ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 10.129, de 05 de outubro de 2023, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 289/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3219/2024, de autoria do Deputado Átila Nunes, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da Deputada Elika Takimoto, aprovado na 23ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude das Leis nº 3.877, de 24 de junho de 2002 e nº 9.657, de 28 de abril de 2022, que dispõem sobre a matéria\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CTRIB N° 14/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 13.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Secretário Geral da Mesa Diretora,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2281/2023, de autoria dos Deputados LUIZ PAULO, Lucinha e Claudio Caiado, que \"ALTERA A LEI 9525/2021, QUE ESTABELECE O PROGRAMA RECUPERA IPVA RJ 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", comunicando que, de acordo com o Artigo 143, Inciso I, do Regimento Interno, declaro a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, que foi pautada na 4ª Reunião Ordinária desta Comis são, realizada em 10 de setembro de 2024, em virtude da Lei nº 9.525/2021, que \"ESTABELECE O PROGRAMA RECUPERA IPVA RJ-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", ter sido revogada pela Lei nº 10.433/2024 de 24/06/2024, que \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"IPVA EM DIA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais\r\n\r\nAo Senhor\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS RÉGO\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRS Nº 201/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, V, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nRef. n.: 13168/2024\r\n\r\nCÉLIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, chefe de gabinete da Deputada Estadual RENATA SOUZA, vem apresentar a V. Ex.ª, respeitosamente, o presente OFÍCIO, a ser juntado ao processo n. 13168/2024, para informar que a licença-maternidade da Deputada Renata Souza, iniciada em 03 de setembro de 2024, perdurará, a princípio, 90 (noventa) dias, dentro do prazo previsto no art. 252, V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, incluído pela Resolução n° 470/2024.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nCÉLIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nMat. 402.202-6\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2594033"
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No entanto, considero que há outras religiões que sofrem discriminação e atos de violência como, por exemplo, o evangélico, judaísmo e islamismo dentre outras religiões.\r\n\r\nSendo o Rio de Janeiro um Estado com grandes atrativos turísticos, existem os estrangeiros turistas e os residentes que manifestam suas culturas e tradições, referentes às mais diversas crenças religiosas. Sendo assim, é importante que a presente proposição em seu escopo, proteja todas as religiões contra o racismo religioso.\r\n\r\nPor fim, para aprimorar a técnica da proposta em análise, sugiro as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 1º que passa a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta Lei institui diretrizes e ações para a criação do Programa Estadual de Combate ao Racismo Religioso, que tem como objetivo a adoção de políticas de combate ao racismo religioso e à estigmatização das diferentes religiões que integram os principais sistemas religiosos e tradições espirituais, inclusive as religiões de matrizes africana, e de prevenção e enfrentamento da violência sofrida por seus praticantes, símbolos e lugares de culto”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 2º que passa a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 2º - Para os fins desta Lei, considera-se racismo religioso toda e qualquer conduta praticada por agente público ou privado que resulte na discriminação, restrição ou violação de direitos coletivos ou individuais dos praticantes de religiões que integram os principais sistemas religiosos e tradições espirituais, inclusive as religiões de matrizes africana”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 4º que passa a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 4º É garantido aos praticantes de religiões que integram os principais sistemas religiosos e tradições espirituais, inclusive as religiões de matrizes africana, independentemente de raça ou etnia, sem prejuízo dos outros garantidos em lei”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\nModifica-se o inciso V do Art. 4º que passa a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 4º ...\r\n\r\nV - É assegurado a sacerdotes e sacerdotisas das religiões que integram os principais sistemas religiosos e tradições espirituais, inclusive as religiões de matrizes africana, o acesso a entidades civis e militares de internação coletiva, públicas ou privadas, para fins de prestação de assistência religiosa na mesma forma e condições conferidas a sacerdotes de outras religiões, nos termos do art. 5º, VII, da Constituição da República”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 5\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 4º que passa a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 4º ...\r\n\r\n§ 1º A denúncia de violação de direitos de criança ou adolescente formulada contra seus responsáveis legais, ou contra as pessoas com quem a criança ou adolescente conviver, que tenham como fundamento as práticas de religiões que integram os principais sistemas religiosos e tradições espirituais, inclusive as religiões de matrizes africana, sem indicação de qualquer fundamento fático ou legal, ou com fundamento fático notoriamente falso, deve ser considerada manifestação de racismo religioso e encaminhada para investigação pelas autoridades competentes por possível cometimento das infrações previstas no Art. 140, § 3º, e Art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ou na Lei Federal Nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 422/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de junho de 2024\r\n\r\nDeputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 422/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2024\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO e Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N°3628/2024 QUE ALTERA O ANEXO DA LEI N°5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO INÍCIO DO VÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO.\r\n\r\nRelatora: Deputada GISELLE MONTEIRO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Brazão, que altera o anexo da Lei n°5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana Estadual de Combate ao Início do Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas”, e dá outras providências.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça, de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim, foi pela legalidade com emendas, concluindo por substitutivo, tendo sido aprovado pelo referido colegiado em 07 de agosto de 2024, por unanimidade.\r\n\r\nII- PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta legislativa em tela versa a importância de conscientizar e alertar que o uso e abuso de álcool e outras drogas, representam um dos problemas mais severos de saúde pública atualmente, trazendo consequências extremamente prejudiciais ao organismo do usuário, impactando nos vínculos familiares, sociais, trabalhistas, escolares, e sobrecarregando o Sistema de Saúde e Assistência Social. Por este motivo, a proposta é meritória e merece prosperar, tendo em vista que com a evidente expansão do consumo de drogas psicoativas no país, considerando que as referidas substâncias causam danos ainda mais significativos em pessoas em fase de desenvolvimento, aumentando o risco de dependência, faz-se necessário a promoção de ações voltados para a prevenção para a população infanto juvenil envolvida com o abuso de substâncias psicotrópicas.\r\n\r\nDiante ao exposto, meu parecer ao presente projeto de lei é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3628/2024. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2024\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO e Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3453/2020, QUE “INSTITUIU A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GIARDÍASE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3453/2020, que institui a campanha de conscientização sobre a vacinação contra giardíase no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim considerar patrimônio instituir a campanha de conscientização sobre a vacinação contra giardíase no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O projeto tem o intuito de conscientizar sobre a vacina contra a giardíase, que não é obrigatória mas é muito importante para a saúde dos animais de estimação, como cães e gatos. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, logo, nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº3453/2020. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado Renato Machado\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 3453/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 4484/2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRABALHADOR INFORMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEATI-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES \r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 4484/2021, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Trabalhador Informal - PEATI-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nO presente projeto de lei cria o Programa Estadual de Apoio ao Trabalhador Informal - PEATI-RJ, com a finalidade de apoiar, fomentar e promover a formação educacional e profissional dos trabalhadores informais no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de importante iniciativa para qualificação dos trabalhadores informais, auxiliando sua inserção no mercado formal de trabalho e o aproveitamento de oportunidades de negócios. Desse modo, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4484/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº4484/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 4917/2021, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O TEATRO RAUL CORTEZ, SITUADO NA PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO, S/N - VILA MERITI, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 4917/2021, que considera patrimônio imaterial o Teatro Raul Cortez situado no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim considerar patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Teatro Raul Cortez, localizado na Praça da Emancipação - Vila Meriti em Duque de Caxias. A proposição analisada visa preservar uma obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, logo, nos manifestamos favoravelmente à aprovação. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4917/2021.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4917/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 4917/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 5159/2021, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MADUREIRA ESPORTE CLUBE, PARA FINS DE PRESERVAR O ESPORTE, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DE TODA A POPULAÇÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 5159/2021, que considera o Madureira Esporte Clube, patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim considerar patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Madureira Esporte Clube, para fins de preservação do esporte e bem-estar. O projeto tem como intuito preservar a saúde, o esporte e o bem-estar de toda a população do entorno e atendida pelo Madureira Esporte Clube, que é uma agremiação esportiva brasileira fundada em 8 de agosto de 1914. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, logo, nos manifestamos favoravelmente à aprovação. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5159/2021. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5159/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, AO PROJETODE LEI Nº 5159/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 5284/2022, QUE “CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DE IPIABAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.”\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 5284/2022, que cria o polo cultural, histórico, turístico e gastronômico de Ipiabas, situado no município de Barra do Pirai.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim criar o polo cultura, histórico, turístico e gastronômico de Ipiabas, localizado no município de Barra de Pirai. A proposição analisada visa fomentar o turismo da região, bem como nos benefícios econômicos e sociais à população local. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, logo, nos manifestamos favoravelmente à aprovação. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5284/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 5284/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 5796/2022, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO MÉDICO VETERINÁRIO LEGAL - IMVL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 5796/2022, que autoriza a criação do Instituto Médico Veterinário Legal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim autorizar a criação do Instituto Médico Veterinário Legal no Estado do Rio de Janeiro, o serviço publico carece de condições adequadas para suprir a demanda por atendimentos aos animais de estimação, em relação a crimes contra animais a polícia necessitará de assessoria técnica para análise de provas, caracterização dos fatos e entre outras avaliações. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5796/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 5796/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 5879/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE CORRIDAS DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E EMENDA DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 5879/2022, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à prática de corrida de ruas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim considerar patrimônio criar o Programa de incentivo à prática de corridas de rua no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O projeto tem o intuito de valorizar os benefícios á saúde que a atividade de corrida traz para o corpo, além de todo histórico de incentivo ao esporte que o Estado do Rio de Janeiro possui. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, logo, nos manifestamos favoravelmente à aprovação. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E EMENDA DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER ao Projeto de Lei nº 5879/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E EMENDA DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, AO PROJETO DE LEI Nº 5879/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 889/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SELETIVAS ESTADUAIS DOS JOGOS PARALÍMPICOS ESCOLARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAUTOR: Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\nRELATOR: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 889/2023, que dispõe sobre a criação das seletivas estaduais dos jogos paralímpicos escolares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim criar as seletivas estaduais dos jogos paralímpicos escolares no Estado do Rio de Janeiro. As Paralimpíadas Escolares são uma competição esportiva, composta por distintas modalidades paralímpicas, na qual participam estudantes com deficiência física, visual e intelectual, o evento é uma ação do Comitê Paralímpico Brasileiro. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, logo, nos manifestamos favoravelmente à aprovação. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 889/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 889/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1063/2023, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BOTEQUIM VACA ATOLADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1063/2023, que declara o Botequim Vaca Atolada, localizado no bairro da Lapa, no município do Rio de Janeiro, patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela objetiva declarar o Botequim Vaca Atolada como patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio de Janeiro. Conforme expõe a autora na justificativa, o botequim promove rodas de samba com os melhores grupos do gênero e oferece petiscos saborosos e bebidas, apresentando-se como importante espaço para o desenvolvimento turístico e econômico no município. Desse modo, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1063/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº1063/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1188/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA (PROEIS) - CARGA SEGURA, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1188/2023, que dispõe sobre a implementação do programa estadual de integração na segurança publica, carga segura, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim autorizar a implantação do Programa Estadual de Integração na Segurança Pública (PROEIS) no Estado do Rio de Janeiro, o roubo de carga já trouxe um prejuízo de quase R$ 390 milhões, com uma média de 12 casos por dia, nesse sentindo o projeto de lei buscar constituir ações especificas com vistas a reduzir esses números referentes ao roubo de carga. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, nos manifestamos favoravelmente à aprovação. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1188/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1188/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1395/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO AIPIM NO BAIRRO DE TINGUÁ EM NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutora: Deputados VERÔNICA LIMA E FELIPINHO RAVIS\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1395/2023, que declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial, a festa do aipim em Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim declarar como patrimônio histórico, cultural e imaterial, a Festa do Aipim no bairro de Tinguá em Nova Iguaçu, considerado um dos grandes festivais gastronômicos da Baixada Fluminense. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, nos manifestamos favoravelmente à aprovação. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1395/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 1395/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESCOLAS COMO ABRIGOS TEMPORÁRIOS EM CASO DE DESASTRES NATURAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1536/2023, que dispõe sobre a utilização de escolas como abrigos temporários em caso de desastres naturais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim utilizar as escolas como abrigos temporários em caso de desastres naturais, dessa forma podem fornecer proteção imediata e segura para a população afetada, fornecendo uma rede de segurança, lugar seguro e confortável. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, nos manifestamos favoravelmente à aprovação. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1536/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1984/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE O CIRCO VOADOR.”\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1984/2023, que declara como patrimônio cultural e imaterial, o Circo Voador. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado. A proposição em tela tem por fim declarar como patrimônio cultural e imaterial, o Circo Voador. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1984/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, na 3º Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 1984/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-presidente e YURI, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1558/2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES E MUDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL,COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL,AGRÁRIA E PESQUEIRA, E EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição que dispõe sobre a “Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas” em nosso Estado.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e tem como objetivo criar a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas proibir o uso das embalagens plásticas não biodegradáveis por fabricantes e distribuidores de alimentos perecíveis e demais produtos comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo adotar essa prática de forma criteriosa e transparente, é possível alcançar benefícios duradouros para a sociedade como um todo.\r\n\r\nA douta Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira apresentou emendas ao projeto, no intuito de aprimorá-lo, com o qual concordo integralmente.\r\n\r\nDessa forma,o meu parecer é FAVORÁVEL,COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RUARAL,AGRÁRIA E PESQUEIRA, E EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1558/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL.ao Projeto de Lei nº 1558/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Presidente; Deputado CARLOS MINC, membro efetivo; Deputado PROFESSOR JOSEMAR, Deputado RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1837/2020, QUE “DECLARA A REGIÃO DA COSTA VERDE COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985”, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados ALANA PASSOS, ANDERSON MORAES, CORONEL SALEMA, Dr.SERGINHO, FILIPPE POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DO SEU DINO, MÁRCIO GUALBERTO, RENATO ZACA.\r\n\r\nRelator: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei 1837/2020, de autoria dos Deputados Alana Passos, Anderson Moraes, Coronel Salema, Dr. Serginho, Filippe Poubel, Jorge Felippe Neto, Marcelo do seu Dino, Márcio Gualberto, Renato Zaca, que “Declara a Região da Costa Verde como Área Estadual de Interesse Turístico, nos Termos da Lei nº 921,de 11 de novembro de 1985”.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26 § 18 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Defesa do Meio Ambiente se pronunciar sobre o mérito da presente proposição legislativa.\r\n\r\nA proposição que trata o Projeto de Lei nº 1837/2020, de autoria dos Deputados Alana Passos, Anderson Moraes, Coronel Salema, Dr. Serginho, Filippe Poubel, Jorge Felippe Neto, Marcelo do seu Dino, Márcio Gualberto, Renato Zaca, que declara a Região da Costa Verde instituída pela Lei Complementar nº 24/2001, como Área Estadual de Interesse Turístico, nos termos do § 1º do art. 1º da Lei nº 921, de 11 de novembro de 1985, declara de interesse turístico, a nível estadual, trechos contínuos do território estadual, inclusive rios e lagos do seu domínio, a serem preservados e destinados à realização de planos e projetos e desenvolvimento turístico.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao PROJETO DE LEI Nº 1837/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2024. \r\n\r\nDeputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1837/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; CARLOS MINC, membro efetivo; PROFESSOR JOSEMAR, RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3403/2020, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO DA LAGOA DE PIRATININGA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 3403/2020 do nobre Deputado Dr. Gustavo Schmidt, que “DETERMINA O TOMBAMENTO DA LAGOA DE PIRATININGA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é de suma relevância por sua importância na proteção ambiental, pois visa o tombamento de um importante sistema lagunar de nosso estado. Ao analisar as emendas, percebe-se que as mesmas contribuem para o aperfeiçoamento da proposta em tela, não apresentando óbice legal ao seu prosseguimento.\r\n\r\nDiante do exposto, o Projeto de Lei n.º 3403/2020 sendo aprimorado através de emendas, e que se coadunam ao ordenamento jurídico no seu mérito, razão pela qual o parecer conclui de forma FAVORÁVEL ÀS EMENDAS apostas à Proposição.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3403/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Presidente; Deputado CARLOS MINC, membro efetivo; Deputado PROFESSOR JOSEMAR, Deputado RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3404/2020, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO DA LAGOA DE ITAIPU COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 3404/2020 do nobre Deputado Dr. Gustavo Schmidt, que “DETERMINA O TOMBAMENTO DA LAGOA DE ITAIPU COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é de suma relevância por sua importância na proteção ambiental, pois visa o tombamento de um importante sistema lagunar de nosso estado. Ao analisar as emendas, percebe-se que as mesmas contribuem para o aperfeiçoamento da proposta em tela, não apresentando óbice legal ao seu prosseguimento.\r\n\r\nDiante do exposto, o Projeto de Lei n.º 3404/2020 sendo aprimorado através de emendas, e que se coadunam ao ordenamento jurídico no seu mérito, razão pela qual o parecer conclui de forma FAVORÁVEL AS EMENDAS apostas à Proposição.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3404/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Presidente; Deputado CARLOS MINC, membro efetivo; Deputado PROFESSOR JOSEMAR, Deputado RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 329/2023, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO E COSTEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei 329/2023, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto que “Estabelece procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto proposto é meritório e se destina a estabelecer as medidas preventivas e critérios de utilização dos equipamentos de proteção ambiental utilizadas pelas embarcações que circulam pela zona costeira, águas continentais ou baías do Estado do Rio de Janeiro com o propósito de evitar descargas e despejos indesejados de óleo que possam prejudicar a biosfera local.\r\n\r\nSendo assim,o meu parecer é FAVORÁVEL,COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 329/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2024. \r\n\r\nDeputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 329/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; CARLOS MINC, membro efetivo; PROFESSOR JOSEMAR, RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2023, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DESAMIANTAGEM, PARA A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DO AMIANTO / ASBESTO NAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO PÚBLICO, BEM COMO PARA A SUA DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei 1409/2023, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, o qual cria o Programa Estadual de Desamiantagem, para a substituição gradual do amianto / asbesto nas instalações públicas e privadas de uso público, bem como para a sua destinação final adequada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nPondera o ilustre Deputado que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou em 23/2/2023 o julgamento do conjunto dos recursos interpostos contra os efeitos da proibição da exploração do amianto crisotila ou asbesto no país. Acrescenta, outrossim, que o Plenário da Suprema Corte confirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º previsto na Lei 9055/95, e, por conseguinte, do Decreto regulamentador 2350/97, que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila ou branco, o único até então permitido em nosso país.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão é meritório, uma vez que visa cessar com uso do amianto mediante a substituição gradativa dos materiais que o contenham, bem como orientar a sua destinação final adequada.\r\n\r\nÉ consabido que o amianto, malgrado tenha sido amplamente utilizado em diversos setores industriais devido às suas propriedades isolantes e resistência ao calor, é extremamente prejudicial à saúde humana. Quando suas fibras são inaladas ou ingeridas, elas podem causar sérios problemas respiratórios, como o câncer de pulmão e a asbestose, uma doença pulmonar grave. Além disso, sua remoção e descarte adequados são desafiadores e caros, representando um risco ambiental significativo. Por esses motivos, muitos países têm proibido ou restringido seu uso.\r\n\r\nEm vista disso, e, sob a análise do aspecto temático pertinente a esta Comissão de Defesa do Meio Ambiente, verifica-se que o projeto de lei em epígrafe é de exponencial relevância para a salvaguarda da incolumidade das pessoas, bem como para a preservação do nosso meio ambiente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1409/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1409/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Presidente; Deputado CARLOS MINC, membro efetivo; Deputado PROFESSOR JOSEMAR, Deputado RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1747/2023, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO DA CACHOEIRA DA FUMAÇA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL SOCIAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”,NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado TANDE VIEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei 1747/2023, de autoria do Deputado Tande Vieira, que “determina o tombamento da Cachoeira da Fumaça, localizada no município de Resende, como patrimônio Ambiental Social e Turístico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26 § 18 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Defesa do Meio Ambiente se pronunciar sobre o mérito da presente proposição legislativa.\r\n\r\nA proposição trata o Projeto de Lei n.º 1747/2023, de autoria do Deputado Tande Vieira, de tombamento da Cachoeira da Fumaça, localizada no município de Resende, para fins de proteção ambiental e conservação social e turística, conforme art. 98, XVI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A importância do tombamento dar-se-á por ser considerada a maior cachoeira do Estado do Rio de Janeiro, e está situada na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira e é tombada como Patrimônio Histórico e Paisagístico de Resende , pelo Decreto Municipal n.º 043 de 1999.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao PROJETO DE LEI Nº 1747/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2024. \r\n\r\nDeputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1747/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; CARLOS MINC, membro efetivo; PROFESSOR JOSEMAR, RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1787/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS ESTABELECIMENTOS EM QUE ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO OS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”,NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei 1787/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “dispõe sobre a implantação do sistema de energia solar fotovoltaica nos estabelecimentos em que estejam em funcionamento os órgãos da Segurança Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26 § 18 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Defesa do Meio Ambiente se pronunciar sobre o mérito da presente proposição legislativa.\r\n\r\nA proposição que trata o Projeto de Lei n.º 1787/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, pretende implantar o sistema de energia solar fotovoltaica nos estabelecimentos de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estimulando as fontes renováveis nessas unidades, bem como a utilização dos valores economizados após essa implantação, exclusivamente em melhorias, reformas e reaparelhamento das corporações integradas pela Lei supracitada.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao PROJETO DE LEI Nº 1787/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2024. \r\n\r\nDeputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1787/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; CARLOS MINC, membro efetivo; PROFESSOR JOSEMAR, RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nId: 2594034"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2615/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13680/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS SALES MARIANNO, matrícula nº 411.528-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Cezar Ferreira dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2616/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13681/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 432.948-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos Sales Marianno, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2617/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13682/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS SALES MARIANNO, matrícula nº 411.528-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2618/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13683/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 432.948-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2619/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO, matrícula nº 308.779-8, do cargo em comissão de Superintendente II, símbolo A1, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2620/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO, matrícula nº 308.779-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Walter Laudier Angelo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2621/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, matrícula nº 308.985-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente II, símbolo A1, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da exoneração de Francisco José Pereira Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2622/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIEL RODRIGUES MICEL, matrícula nº 429.818-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2623/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PALOMA RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 430.957-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Diretoria-Geral da Alerj, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2624/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DE SOUZA CAMPOS, matrícula nº 432.966-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2625/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO VANTINE CATIBE, matrícula nº 432.965-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2626/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 432.964-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2627/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA AZEVEDO PEÇANHA, matrícula nº 432.967-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2628/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZIURAN SANTOS DA SILVA, matrícula nº 431.489-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2629/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FERREIRA CASTRO, matrícula nº 432.963-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Ziuran Santos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2630/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13710/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PALOMA RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 430.957-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2631/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13704/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUÍS CARLOS LUCAS DE ANDRADE, matrícula nº 308.932-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2632/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13711/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL RODRIGUES MICELI, matrícula nº 429.818-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Paloma Ribeiro Guimarães, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2633/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OBADIAS DA MOTTA, matrícula nº 426.332-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2634/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SISSY VIEIRA LEITE, matrícula nº 405.186-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Obadias da Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.09.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13713/2024 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.09.2024\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2373/2024 - WARLEY RICARDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n2960/2024 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4392/2024 - DELEY ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n4432/2024 - ROMARIO RODRIGUES SUHET\r\n\r\n4606/2024 - RENATO JORGE DO CARMO LOSSO\r\n\r\n4886/2024 - SAMYRA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5234/2024 - SERGIO EURICO DE SOUA NEVES\r\n\r\n6958/2024 - VERONICA RIBEIRO WERNECK \r\n\r\n8469/2024 - WALLACE LUIZ DA SILVA BRAZ\r\n\r\n8906/2024 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA CATANE\r\n\r\n9123/2024 - BIANCA CRISTINA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n9456/2024 - JULIANA DE SENA MARQUES CASTRO \r\n\r\n9658/2024 - DAVI ZANELLI FERREIRA\r\n\r\n9779/2024 - ANDREIA LIMA DE MACEDO CAMPOS\r\n\r\n9796/2024 - ROBERTA FERREIRA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n9847/2024 - THIAGO RAIMUNDO BORGES DE JESUS\r\n\r\n10145/2024 - LAURA DOMINGOS BATISTA SIMAS\r\n\r\n10345/2024 - ADMA CARNEIRO CALVETE MARIANO\r\n\r\n10383/2024 - PAULO LUIZ STALL\r\n\r\n10970/2024 - JOAO BATISTA THOME BARRA\r\n\r\n11164/2024 - FERNANDO JOSE OLIVEIRA DA FONSECA E ANDRADE \r\n\r\n11204/2024 - LIDIANE DA SILVA ELEUTERIO BERTO\r\n\r\n11807/2024 - ANDRE LUIZ EVANGELISTA FERREIRA\r\n\r\n12055/2024 - LUMA VIEIRA GALLO DE FREITAS\r\n\r\n13303/2024 - CAIO CARLOS VELTRI DA SILVA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9137/2024 - LUIS FELIPE SILVA ROSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9143/2024 - VANESSA ALVES SILVA SHUMACKER\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9158/2024 - VITORIA MELLO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9403/2024 - ALINE REIS DA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9590/2024 - NATHALIA LIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9659/2024 - ALEX PIRES FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9785/2024 - DIOGO RUDOLF HELLER DE CAMPOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9866/2024 - JAIRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9871/2024 - EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9988/2024 - FRANCISCO HAMILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10110/2024 - LEILA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10120/2024 - JULIANA FERNANDES BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10127/2024 - GISELE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10218/2024 - FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10412/2024 - INES TAVARES FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10566/2024 - DIEGO MOTTA PLACIDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10773/2024 - FRANCIS DA COSTA VILLAVERDE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10825/2024 - DIEGO FERREIRA COELHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nId: 2594035"
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                    "ICORBAN - CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.378.404/0001-37 - NIRE 33.207.042.737\r\n\r\nReunião Extraordinária de Sócio \r\n\r\nData, Hora e Local: 01 de agosto de 2024, às 13 horas, na sede social da ICORBAN - CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA. Anúncio Convocação: Dispensado, tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. Presença: Única Sócia, Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e o Sr. Gleidiston de Almeida Castello Branco, representante da empresa Advalorem Auditores Independentes Ltda. Ordem do dia e Deliberações: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., representante da totalidade do capital social da Sociedade, aprova sem ressalvas ou restrições, as seguintes deliberações: 1. O Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade pela Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., com sede na Rua Francisco Eugênio, nº 329, São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.122/0001-27 e na JUCERJA sob o NIRE 33.300.290.401 (“Ipiranga”), celebrado em 31 de julho de 2024, pelos administradores das empresas envolvidas (“Protocolo”), o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Sociedade pela Ipiranga. O Protocolo ora aprovado constitui o Anexo I e é parte integrante da presente ata. 2. Aprova o laudo de avaliação elaborado pela Empresa Avaliadora, que constitui o Anexo II à \r\n\r\npresente ata. No referido laudo de avaliação, preparado com base \r\n\r\nno balanço patrimonial levantado em 30/06/2024, o patrimônio líquido da Sociedade foi avaliado em R$ 696.762,28, patrimônio este a\r\n\r\nser integralmente absorvido pela Ipiranga. As variações patrimoniais ocorridas após a data serão contabilizadas na Ipiranga. 3. Em decorrência da incorporação ora aprovada, a Sociedade será extinta, sem solução de continuidade, de forma que todo o acervo líquido da Sociedade será vertido integralmente para a Ipiranga, incluindo inscrições e registros fiscais da Sociedade perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais, passando a Ipiranga, a ser sucessora legal da Sociedade. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados \r\n\r\nos trabalhos e lavrada a presente Ata, que lida e aprovada, foi assinada pela única sócia. Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Leonardo Remião Linden - Diretor Presidente; Cristiane Silva Leite - Diretora. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: ICORBAN Correspondente Bancário Ltda. NIRE: 332.0704273-7 - Protocolo: 2024/00690083-0 Data do protocolo: 19/08/2024. Certifico o arquivamento em 11/09/2024 sob nº 00006445050 e demais constantes do termo de autenticação.\r\n\r\nId: 2593960"
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                "2593895": [
                    "V - Ata",
                    "Lillo do Brasil Indústria e Comércio de\r\n\r\nProdutos Infantis Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.895.390/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.207.901.489\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE ÚNICA SÓCIA. Pelo presente instrumento: Mucambo S.A., com sede em Ilhéus-BA, na Avenida África, s/nº, Quadra/Lote 5 a 7, Distrito Industrial, Iguape, CEP 45658-468, CNPJ/MF nº 15.107.246/0001-34 e NIRE 29.300.016.616, representada por (i) Valéria Carneiro, RG nº 6946122-6 IFP/RJ e CPF/MF nº 005.632.437-59; e (ii) Alexandre Escorel Costa, RG nº 16.830.672-4 SSP/SP e CPF/MF nº 272.690.178-67; única sócia da Lillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.895.390/0001-17, com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.207.901.489, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, 50.701, parte, Campo Grande, CEP 23065-480, com última alteração do Contrato Social arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00006248849, em sessão de 22 de maio de 2024 (“Sociedade”), resolve: (i) aprovar a incorporação da Sociedade pela Newell Brands Brasil Ltda., sociedade empresária limitada unipessoal, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua do Rócio, 351, 3º andar, conjunto 32, sala 3, Vila Olímpia, CEP 04552-905, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.594.538/0001-01 e com seu Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.233.503.799 (“Incorporadora”), de acordo com os termos e condições do “Protocolo e Justificação de Incorporação da Mucambo S.A. e da Lillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. pela Newell Brands Brasil Ltda.” celebrado nesta data pela administração de todas as sociedades envolvidas (“Protocolo de Incorporação”), o qual é ratificado neste ato; (ii) ratificar a contratação da Ernst & Young Auditores Independentes S/S Ltda., CNPJ/MF nº 61.366.936/0001-25, CRC-SP 034519/O (“Empresa Especializada”), para avaliar opatrimônio líquido da Sociedade para fins da incorporação e para a preparação do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); (iii) aprovar integralmente o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Companhia preparado pela Empresa Especializada, o qual faz parte do Protocolo de Incorporação, que determinou que o valor contábil do patrimônio líquido da Companhia em 31/05/2024 é de R$ 41.726.910,62; e (iv) autorizar a administração da Sociedade a realizar todos os atos necessários para a implementação da incorporação. Uma vez aprovada a incorporação na correspondente Alteração do Contrato Social da Incorporadora a ser assinada nesta data, a incorporação será considerada efetiva e a Companhia será extinta, sucedida pela Incorporadora sem solução de continuidade, em todos os seus direitos e obrigações, ativos e passivos. Rio de Janeiro, 1 de julho, 2024. p. Mucambo S.A. Valéria Carneiro/Alexandre Escorel Costa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 30/07/2024 sob o nº 00006369902 e demais constantes do termo de autenticação. Protocolo 2024/00630924-4 de 29/07/2024. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2593895"
                ],
                "2593795": [
                    "V - Ata",
                    "CONTOURGLOBAL SOLUTIONS RIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 42.885.404/0002-30 - NIRE 33213272340\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 06 de setembro de 2024\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 06 dias de Setembro de 2024, às 11:00 horas, na sede social, na Estrada Rio São Paulo, nº 6011, Lote Área 6, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 23.075-900 (“Sociedade”), por meio de videoconferência. 2. Mesa: Presidente: Sr. Ludovic Pasqualinotto; Secretária: Sra. Juliana Franco Arruda. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da única sócia representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas ao final desta Ata, a saber: ContourGlobal Solutions Holding LTDA. 4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) a redução do capital social da Sociedade, em decorrência do excesso de capital atualmente estabelecido para o desenvolvimento do objeto social da Sociedade; e (ii) a autorização para que a administração da Sociedade pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Reunião de Sócios (“ARS”). 5. Deliberações: Após analisar, discutir e avaliar o material de apoio e todos os documentos correlatos aos temas propostos na Ordem do Dia, os quais foram disponibilizados à sócia na forma da lei, a única sócia da Sociedade, sem quaisquer restrições e/ou ressalvas, aprovou: (i) a redução do capital social da Sociedade, atualmente no valor de R$ 27.991.332,00 (vinte e sete milhões, novecentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e dois reais), dividido em 27.991.332 (vinte e sete milhões, novecentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e dois) quotas, de valor nominal e unitário de R$ 1,00 (um real), o qual se encontra totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, bens e direitos, por ser considerado excessivo para o desenvolvimento de seu objeto social, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 1.082 e seguintes do Código Civil, sendo essa redução no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), mediante o correspondente cancelamento de 4.000.000 (quatro milhões) de quotas, restituindo-se o valor correspondente para a única quotista da Sociedade. A redução de capital aprovada se efetiva mediante cumprimento dos requisitos legais, notadamente nos termos do artigo 1.084 e parágrafos do Código Civil. Em razão da redução havida, o capital social da Companhia passa de: R$ 27.991.332,00 (vinte e sete milhões, novecentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e dois reais), dividido em 27.991.332 (vinte e sete milhões, novecentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e dois) quotas, para: R$ 23.991.332,00 (vinte e três milhões, novecentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e dois reais), divididos em 23.991.332 (vinte e três milhões, novecentas e noventa e uma mil, trezentas e trinta e dois) quotas, o qual se encontra integralmente subscrito e integralizado. (ii) a autorização aos administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários para futura implementação da redução de capital ora aprovada, inclusive a publicação desta ata para os fins legais. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente Ata em forma sumária, nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Ludovic Pasqualinotto - Presidente da Mesa; Juliana Franco Arruda. - Secretária. Sócia: ContourGlobal Solutions Holding LTDA. São Paulo, 06 de Setembro de 2024. Mesa: Ludovic Pasqualinotto - Presidente da Mesa. Juliana Franco Arruda - Secretária. Única Sócia: ContourGlobal Solutions Holding LTDA.\r\n\r\nId: 2593795"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2593885": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 026/24.\r\n\r\nId: 2593885"
                        ],
                        "2593670": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ 30.598.049/0001-59\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nAYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...FA Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela COMINAT S/A - Empreendimentos e Consultoria, sociedade empresaria, inscrita no CNPJ sob o nº 33.467.465/0001-06, estabelecida a Avenida Armando Lombardi, nº 350 - salas 306/307 - Barra da Tijuca - RJ, inscrita no CNPJ nº 33.467.465/0001-06, prenotados nesta serventia, procede nos artigo 49, 1º e 2º da Lei. 6.766/79, a intimação dos Promitentes Compradores: Americo Faria de Sousa, ref. Rua 65 da Qd.318, Lts.12 e 13 , Débitos R$ 108.480,00; Antonio Coelho Pinto e Mercedes Chaves Pereira Pinto, ref. a Rua 64 da Qd.304, Lt. 34; Débitos R$ 59.040,00; Antonio de Frias Teixeira e Luiza da Fonseca Teixeira, ref. a Rua 33 da Qd.417, Lt.04; Débitos R$ 56.586,00 ; Antonio Kohl e Osquinha Kohl, ref. a Rua 40 da Qd. 117, Lt.27, Débitos R$ 58.032,00; Antonio Leite de Almeida; Rua Carlos Ribas Perdigão (antiga rua 48) da Qd. 157 do Lts. 40 e 41, Débitos R$ 116.064,00; Abel Fernandes, Ref. Rua Miltaer Soares (antiga rua 51) da Qd 186, Lt. 40, Débitos R$ 54.600,00; Alcina Escotiel Faria; Ref. a Rua Van Lerbergue (antiga rua 34) da Qd. 383 do Lt. 03 e 04; Débitos R$ 117.600,00; Adelmo Azevedo Costa, Ref. Rua Irene Ribeiro (antiga rua 84) da Qd. 448 do Lt. 16, Débitos R$ 58.800,00; Adayton Pacheco Marinho e Gilda Maria da Paz Pacheco Marinho, Ref. a Rua 48 da Qd. 159 do Lt. 21, Débitos R$ 54.432,00; Antonio Batista Mendonça, Ref. a Rua 63 da Qd. 278, Lt.40, Débitos R$ 58.800,00, Antonio de Campos Ferreira, Ref. a Rua Eduardo Carlson (antiga 61) da Qd. 282, Lt. 12, Débitos R$ 58.800,00; Adilson Chamarelli, Ref. a Rua 35 da Qd.496 do Lt. 02, Débitos R$ 58.800,00; Antonio Gonçalves, Ref a Rua Izabel Cristina (antiga rua 40) da Qd. 138, Lt. 01, Debitos R$ 58.032,00; Arlindo Vilella, Ref. a Rua Sergio Aguiar de Oliveira (antiga rua 56) da Qd.228 do Lt. 37, Débitos R$ 54.600,00; Bruno Barbosa Alvim, Maria Alice Neves Alvim e Marlene Barbosa Alvim, Ref. A Rua 77 da Qd. 385 do Lt. 38, Débitos R$ 54.240,00; Cornélia Rodrigues, Ref. a Rua Pioneiro (antiga rua 49) da Qd. 164 do Lt. 49, Débitos R$ 58.032,00; Carlos Alberto Gomes dos Santos e Sueli Baptista Salles dos Santos, a Rua 47 da Qd. 148 do Lt. 45, Débitos R$ 54.432,00; Claudio Filgueiras Fontes,, Ref. a Rua 64 da Qd. 306 do Lt. 18, Débitos R$ 54.240,00; Clotilde Martins de Moura , João Martins de Moura Gadanho Serra, Lucinha Aires Gomes Pouces de Moura Serra, Florinda Martins de Moura Gadanho Serra Soares de Souza e Antonio Joaquim Soares de Souza; Ref. a Rua do Sol (antiga rua 3) da Qd. 06 do Lt.14, Débitos R$ 54.978,00, Celso de Guinet Dresjan, Ref. Rua 47 da Qd. 159 do Lt. 09, Débitos R$ 54.432,00; Constantino Augusto Abranhoza, Ref. a Rua 03 da Qd. 11 do Lt. 29, Débito R$ 42.978,00; Cicero Romano Pacheco, Ref a Rua 74 da Qd. 367 do Lt. 40, Débitos R$ 58.800,00; Dilma Siqueira Tavares, Ref. a Rua 77 da Qd. 403 do Lt.18, Débitos R$ 56.586,00; Djalma Soares Rodrigues e Ilza de Souza Rodrigues; Ref. a Rua 79 da Quadra 410 do Lt. 38, Débitos R$ 56.586,00, Edgard Borges do Rego, Ref. a Rua 85 da Qd.447 do Lts. 40 e 41, Débitos R$ 110.480,00; Edson Ramos; Ref. a Rua 59 da Qd. 266 do Lt.13, Débitos R$ 58.800,00; Elizabeth Martins da Silva, Ref. a Rua 33 do Lote 05 da Quadra 417, Débitos R$ 56.586,00; Florencio Paes de Lima, Ref. a Rua João Tavares (antiga rua 117) da Qd. 510 do Lt.11, Débitos R$ 58.800,00; Fiacrio de Oliveira Neves, Ref. a Rua Miltaer Soares (antiga rua 51) da Qd. 184 do Lt. 48, Débitos R$ 58.032,00, Herculano da Fonte Rodrigues , Ref. a Rua 181 do Lote 26 da Qd. 597, Débitos R$ 56.586,00; Heitor Porto, Ref. a Rua Santos Guedes (antiga rua 39) da Qd. 126 do Lt.29, Débitos R$ 58.032,00, Irene Cunha, Ref. a Rua Carlos Ribas Perdigão (antiga rua 48) da Qd. 158 do Lt. 34 Débitos R$ 58.032,00; Isa Helena Oliveira Gomes de Almeida, Ref. a Rua 129 da Qd. 536 do Lt.22, Débito R$ 56.586,00; Lourival Cavalcante de Oliveira, Ref. a Rua Elzira Dias Gomes (antiga rua 76) da Qd. 383 do Lt. 18, Débitos R$ 58.800,00; Jose dos Santos, Ref. a Rua Carlos Ribas Perdigão (antiga rua 48) da Qd. 164 do Lt. 10 , Débitos R$ 164.796,50 ; João Damasceno Pereira, Ref. a Rua Edilço Ramalho (antiga rua 69) da Qd. 341 do Lt. 16 , Débitos R$ 58.800,00; Joaquim Silva, Ref. a Rua Analia Melo dos Santos (antiga rua 26) da Qd. 86 do Lt. 27 , Débitos R$ 52.032,00; Jose Pires Filho, Ref. a Rua Mario Barreto França (antiga rua 68) da Qd. 334 do Lt. 17 Débitos R$ 58.800,00; José Augusto Affonso, Ref. a Rua Roberto Morlan Augusto (antiga rua 71) da Qd. 353 do Lt. 12 , Débitos R$ 58.800,00; José Augusto Bloise Alves, Ref. a Rua 79 da Qd. 408 do Lt. 45, Débitos R$ 56.586,00; José Nunes , Ref. a Rua Mario Barreto França (antiga rua 68) Qd. 329 do Lt. 45 , Débitos R$ 58.800,00; João Baptista de Menezes, Ref. Avenida Henriqueta Rios Rosa (antiga rua 74) da Qd. 366 do Lt. 41, Débitos R$ 58.800,00; Jacquie Levy e Disete Levy, Ref. a Rua 45 da Qd. 124 do Lt. 33, Débitos R$ 58.032,00; Jorge Luiz de Andrade, Ref. a Rua 176 da Qd. 593 do Lt. 17, Débitos R$ 56.586,00; Juvenal Agostinho de Jesus, Ref. a Rua 85 da Qd. 456 do Lt. 16 , Débitos R$ 58.800,00; Jurandir Evangelista dos Santos e Rosenilda Sabino dos Santos, Ref. a Rua 61 da Qd. 275 do Lt. 46 , Débitos R$ 58.800,00; Joel Oliveira dos Santos e Maria Celia da Paz Oliveira dos Santos, Ref. a Rua 48 da Qd. 159 do Lt. 20, Débtos R$ 54.432,00; José Luiz Ferreira e Olga Lagard Ferreira, Ref. a Rua 50 da Qd. 174 do Lt. 41, Débitos R$ 54.432,00; João Lopes de Castilho Filho, Ref. a Rua 49 da Qd. 166 do Lt. 46 , Débitos R$ 54.432,00; Josefa Sanchez Perez, Ref. a Rua Santos Guedes (antiga rua 51) da Qd. 138 do Lt. 07 , Débitos R$ 46.032,00; Lucia Helena Gomes de Miranda, Ref. a Rua 53 da Qd. 211 do Lt. 11, Débitos R$ 54.600,00; Lucio Pieral, Ref. a Rua Georgilei Rodrigues (antiga rua 33) da Qd. 31 do Lt. 03, Débito R$ 52.578,00; Maria do Socorro Ferreira de Azevedo, Ref. a Rua 47 da Qd.149 do Lt.43, Débitos 54.432,00; Maria da Penha Silva Miranda, Ref. a Rua Sergio Aguiar de Oliveira (antiga rua 55) da Qd. 228 do Lt. 21, Débitos R$ 54.600,00; Mario Cavalheiro da Silva, Ref. a Rua Erika Getrud Buschel (antiga rua 82) da Qd. 429 do Lt. 33, Débitos R$ 55.240,00; Manoel Gomes de Azevedo, Ref. a Rua Nossa Senhora da Conceição (antiga rua 86) da Qd. 456 do Lts. 33 e 34, Débitos R$ 117.600,00, Maria da Penha Lima dos Santos, Ref. a Rua 47 da Qd. 158 do Lt. 08, Débito R$ 54.432,00; Marco Antonio Barbosa Alvim , Eunice Maria Alvim e Roberto Barbosa Alvim, Ref. A Rua 77 da Qd. 385 do Lt. 37, Débitos R$ 54.240,00; Manoel Antonio da Costa, Ref. a Rua Benvindo Taques Horta Junior (antiga avenida da Praia) da Qd. 552 do Lt.03, Debitos R$ 58.800,00; Maria Luiza Junqueira e Flavio Junqueira , Ref. a Rua 62 da Qd.284, Lt. 05, Débitos R$ 58.800,00; Nelita da Cunha Vieira, Ref. a Rua 80 da Qd. 416, Lt. 42,Débitos R$ 56.586,00; Neusa de Jesus Sá, Ref. a Rua 82 da Qd. 432 do Lt. 35 , Débitos R$ 56.586,00; Orivaldo Ferreira de Andrade, Ref. a Rua 42 da Qd. 188 do Lt. 28, Débito R$ 54.600,00; Olívio Vianna da Silva, Ref. a Rua 43 da Qd. 267 do Lt. 07, Débito R$ 58.800,00; Onofre Ricardo da Costa, Ref. a Rua Edilço Ramalho (antiga rua 69) da Qd. 336 do Lt. 49, Débitos R$ 58.800,00, Paulo Miranda Sarmento, Ref. Rua 57 da Qd. 243 do Lt. 20; Débitos R$ 54.600, 00; Philomena Nunes de Freitas, Ref. a Rua Mario Barreto França (antiga rua 68) da Qd. 331 do Lt. 23, Débitos R$ 58.800,00; Renan Corrêa Pereira, Ref. Edilço Ramalho (antiga rua 69) da Qd. 341 do Lt. 15, Débitos R$ 58.800,00; Roldão Alves dos Santos e Jorge Mauricio dos Santos, Ref. a Rua 80 da Qd. 423 do Lt. 22, Débitos R$ 54.600,00, Rosa Gomes, Ref. a Rua Jose Loyola (antiga rua 37A) da Qd. 390 do Lt. 26 , Débitos R$ 54.600,00; Teresa Boucinha Rosa, Ref. a Rua 49 da Qd. 173 do Lt. 17 , Débitos R$ 54.432,00; Ubiracy Dias Palmeira e Nilcéa Josila Cardoso Bastos, Ref. a Rua Jupira Silva (antiga rua 56) da Qd. 239 do Lts. 11 e 12, Débitos R$ 109,200,00; Valdir Viana de Carvalho e Paulo de Souza Oliveira, Ref. a Rua 68 da Qd. 334 do Lt. 12 , Débitos R$ 54.240,00; Valdevino Francisco do Amaral e Maria Cícera Gonçalves do Amaral, Ref. a Rua 48 da Qd. 158 do Lt. 33, Débito R$ 54.432,00; Wilson Nunes Rosa, Ref. a Rua 189 da Qd. 610 do Lt. 18, Débitos R$ 56.586,00; Todos os lotes objetos dos respectivos contratos, ficam localizados no Loteamento \"Jardim Atlântico\" - Itaipuaçu, situado no 3º distrito deste município Maricá - RJ, para comparecerem a esta Serventia, situada na Rua Álvares de Castro, 154, - Centro - Maricá - RJ Cep: 24.900.880 ou na Cominat S/A Empreendimentos e Consultoria, no prazo legal de trinta (30) dias, no contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação do local do imóvel, a fim de comprovarem o pagamento dos encargo(s) vencido(s) e não pago(s) previstos nos contratos de promessas de compra e venda, já registrados neste RGI, de responsabilidades de V.Sas. Segundo os requerimentos, os valores deste(s) encargo(s), sujeita-se a atualização monetária juros e mora e ao acréscimo (s) que vencer (em) , até a data do efetivo pagamento. Ficam V.Sas. cientificados de que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implica a pena de serem rescindidos os respectivos contratos em favor da Promitente Vendedora Cominat S/A Empreendimentos e Consultoria, nos termos do Artigo 49 1º e 2º da Lei 6.766/79. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (20/08/2024). Eu, Ayrthon Carlos Maiatto Dias, subscrevo e assino. O Substituto: Ayrthon Carlos Maiatto Dias. CONFERE COM ORIGINAL: Dou fé. 20/08/2024.\r\n\r\nId: 2593670"
                        ],
                        "2590116": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CERVEJARIAS ARTESANAIS DO SUL FLUMINENSE - CERVASUL\r\n\r\nCNPJ: 31.020.476/0001-18\r\n\r\nDISSOLUÇÃO\r\n\r\nACERVEJARIAS ARTESANAIS DO SUL FLUMINENSE - CERVASUL, inscrita no CNPJ sob nº 31.020.476/0001-18, com sede administrativa no Município de Volta Redonda, RJ, na Rua 18 B, nº 45, 101, bairro Vila Santa Cecília, na cidade de Volta Redonda/RJ, CEP nº 27.260-100, constituída em 27/06/2018 e distrato social em 01/08/2024.\r\n\r\nId: 2590116"
                        ],
                        "2593497": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MERCK S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.069.212/0001-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MERCK S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/09/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023, para realizar as atividades de fabricação de produtos farmacêuticos, cosméticos e saneantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 1099 - Taquara - Jacarepaguá no Município do Rio de Janeiro, no período 01/10/2024 a 30/10/2024, no horário das 13h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.660/2017)\r\n\r\nId: 2593497"
                        ],
                        "2593896": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EDF OITI TRANSMISSORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 49.008.174/0001-90\r\n\r\nAVISO DE LICENÇA\r\n\r\nA EDF Oiti Transmissora torna público que recebeu, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA (LAU) nº IN100627 em 03 de setembro de 2024, com validade de 9 (nove) anos, no âmbito do processo SEI-070022/000068/2023, para o empreendimento de Subestação SE 345/138 kV e seus Ramais de Seccionamento da LT 345 kV, localizada no município de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2593896"
                        ],
                        "2593524": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0003-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 04/09/2024 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024 referente a base de apoio para estocagem, carga e descarga de \r\n\r\nequipamentos e produtos químicos, além de fornecimento de água potável, combustíveis e materiais para embarcações de apoio a plataformas e gerenciamento de resíduos offshore, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Engenheiro Fábio Goulart, 302/605 parte - Ilha da Conceição no município de Niterói, no perío-\r\n\r\ndo de 16/09/2024 a 16/10/2024 no horário das 8h às 17h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para con-\r\n\r\nsulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo PD-07/014.1418/2019)\r\n\r\nId: 2593524"
                        ],
                        "2593919": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0001-04 \r\n\r\nExtrato de Termo Aditivo\r\n\r\nInstrumento: Termo Aditivo nº 04/2024 - Segundo Termo Aditivo ao TAC.INEA.07/2018. Partes: Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Objeto: A postergação de prazo para o cumprimento do TAC.INEA.07/2018, o detalhamento das ações remanescentes, a atualização do Plano de Ação, a inclusão de obrigação referente ao pagamento das multas moratórias pelo descumprimento do TAC.INEA.07/2018 e de multas de Autos de Infração aplicados à CSN na unidade UPV, a manutenção da garantia e a emissão de nova AAF, de forma a assegurar o atendimento integral das obrigações firmadas, e que permita, ao final deste prazo, se concluídas integralmente as obrigações pela CSN, a emissão do devido Instrumento de Controle Ambiental, nos termos do Decreto RJ nº 46.890/2019. Data da Assinatura: 12 de setembro de 2024. Processo Administrativo: SEI E-07/002.1380/2018.\r\n\r\nId: 2593919"
                        ],
                        "2592831": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nTerminal Multicargas\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0002-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28/08/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023 para o \r\n\r\nTerminal Multicargas (T-MULT), dedicado à movimentação de granéis sólidos minerais e orgânicos, fertilizantes, cargas gerais e de projeto, com capacidade de 6 milhões de toneladas/ano, contando com a \r\n\r\noperação de cais, pátio, 03 galpões, via de acesso secundária, manutenção da área administrativa e de infraestrutura comum, serviços auxiliares logísticos, portuários e manejo de fauna silvestre e infor-\r\n\r\nma que este estará à disposição para consulta na Fazenda Saco D'antas, s/n - Distrito Industrial, no Município de São João da Barra, no período de 23/09/2024 a 23/10/2024, no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070022/000919/2022)\r\n\r\nId: 2592831"
                        ],
                        "2593117": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nMOLHE SUL E CANAL T2\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0002-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02/09/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023 para fundeio, atracação e prestação de serviços de apoio na área do Molhe Sul e no canal do T2, incluindo apoio logístico e portuário (abastecimento de água, energia, fornecimento de combustíveis, materiais e produtos químicos, coleta e destinação de todos os tipos de resíduos e efluentes contidos nas embarcações), reparos, manutenção e montagem eletromecânica em embarcações (limpeza de tanques, movimentação, instalação, inspeção, reparo e testes de equipamentos, e informa que este estará à disposição para consulta na Fazenda Saco Dantas, s/n - Distrito Industrial, no Município de São João da Barra, no período de 28/09/2024 a 28/10/2024, no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.31139/2021)\r\n\r\nId: 2593117"
                        ],
                        "2593349": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 20 de setembro de 2024, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a outorga de garantia fidejussória, pela Companhia, obrigando-se como avalista e devedora solidária junto à Urca Comercializadora de Gás Natural S.A. (“Urca Gás”), em garantia do pagamento das obrigações assumidas por esta no âmbito do “Termo de Emissão de Nota Comercial Escritural” (“Termo de Emissão de Notas Comerciais”), junto ao Banco Guanabara S.A. (CNPJ/MF sob n.º 31.880.826/0001-16) (“Banco Guanabara”), que figurará na qualidade de Titular de Notas Comerciais Escritu-\r\n\r\nrais, registrador e Banco Liquidante, cujas características principais são: (a) valor do principal R$ 20.218.000,00 (vinte milhões e duzen-\r\n\r\ntos e dezoito mil reais); (b) forma e prazo de pagamento: 4 (quatro) parcelas, sendo os vencimentos em 27/09/2024, 28/10/2024; 28/11/2024 e 27/12/2024; (c) Escriturador: Oliveira Trust DTVM S.A. (CNPJ: 36.113.876/0001-91); (d) Central Depositária de Valores Mobiliários: Laqus Depositária de Valores Mobiliários S.A. (CNPJ: 33.268.302/0001-02); (e) Valor Nominal Unitário: R$ 1.000,00 (mil reais); e (f) garantias: aval da Companhia (“Aval”), em conjunto com a OAK Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.531.607/0001-87 (“OAK” e, em conjunto com a “Companhia” em conjunto denominadas simplesmente “Avalistas”) (“Emissão de Notas Comerciais”). (ii) a outorga do Aval pela Companhia, no âmbito do Termo de Emissão de Notas Comerciais; e (iii) autorização à administração da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações desta reunião, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela administração da Companhia com relação a tais matérias. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2593349"
                        ],
                        "2593978": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei número 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15959/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n3921.90.90\r\n\r\n15960/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2005.70.00\r\n\r\n15963/2024-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n15964/2024-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7601.20.00\r\n\r\n15965/2024-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3905.91.90\r\n\r\n15966/2024-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n15967/2024-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n15968/2024-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n16038/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8208.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 16 de Setembro de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2593978"
                        ],
                        "2593777": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0393/24\r\n\r\n32.296.378/0016-57\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\nFI_0394/24\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.10\r\n\r\nFI_0395/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2918.14.00\r\n\r\nFI_0396/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3913.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2593777"
                        ],
                        "2593859": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIMPIND ASSEIO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ N° 03.571.911/0001-47\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO N° 38/2024\r\n\r\nA empresa Limpind Asseio, Conservação e Manutenção LTDA, CNPJ n° 03.571.911/0001-47, localizada na rua Delegado Waldir Guilher-\r\n\r\nme 117, Bairro Ilha da Conceição, Niterói-RJ, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói - SMARHS, torna público que obteve, através do Processo nº 9900050395/2024, Licença Ambiental Municipal de Operação n° 38/2024 para a atividade de Manutenção, Abastecimento em Tanque Suspenso e Garageamento da própria Frota.\r\n\r\nId: 2593859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2587713": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ 73.367.856/0001-73\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - CNPJ 73.367.856/0001-73, Censo Escolar 33155798 - torna pública a retificação: D.O de 08/10/2018, página 3. Onde se lê: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2017/2º Semestre: Lucas Faber Guimarães. Leia-se: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS\r\n\r\nE ADULTOS, ano 2017/1º Semestre: Lucas Faber Guimarães. Diretora: Maria da Conceição Pereira Bravo, designada no Ofício CDIN \r\n\r\nn.º 1056/2010, Secretária: Thais Conceição Pompilho Cardoso, designada no Processo n.º E-03/007/102196/2018. Servidores responsá-\r\n\r\nveis pela publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 43263984 e Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427.\r\n\r\nId: 2587713"
                    ],
                    "2590373": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Ana Laura\r\n\r\nCNPJ 36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura Ltda, CNPJ 36.435.030/0001-78, Censo Escolar nº 33048819, torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2002: Rosana Cristina Miranda. Ano 2011:Nadja Sofia de Godoi, Ano 2014: Vitória Souza de Santana. Ano 2015:July Nascimento dos Santos Soares. Ano 2016: Pedro Paulo Cruz de Araujo, Ano 2021: Natan Brito Fonseca. Ano 2023: Hugo Felipe Barcello Borburema; Yago Benevides Correa da Silva; Alexandre Augusto Santos da Silva, Bruno do Nascimento Nobre, Bruno Sousa dos Santos, Fabiana Mariano \r\n\r\nde Souza Barbosa, Júlia Souza de Lima, Juliane Pereira Machado Agostim, Kamili Lopes da Silva, Kamylle Victória Santos Trindade, Kauã da Silva de Campos, Tiago Dultra da Silva Campos, Thiago \r\n\r\nErvilha dos Santos, Secretária Escolar Helen Cristina Rezende \r\n\r\nde Assis Reg. CAD06.001963.2024, Diretor João Weslley Trigo Lage, Reg. 18278/Mec, Of. E/COIE.E nº 579 de 02/08/2000. Servidores que autorizam a publicação: Stela da Silva Baiense, Mat.942754-3, Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8.\r\n\r\nId: 2590373"
                    ],
                    "2586935": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 00.761.587/0001-51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO OLAVO BILAC, mantido por INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA - EPP, situado na Rua José de Assis Ferrei\r\n\r\nra, nº 459 - Chacrinha, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, \r\n\r\ntorna pública a relação nominal da concluinte doCurso Formaçãode Professores na Modalidade Normal em Sequência do Ensino Médio de 2007: Katlin Spala da Silva Souza. Secretária Sonia Maria Simões Teixeira ,Registro: nº 199 - RJ, Diretora Márcia Helena Corrêa Groba, Registro nº 005.DA28642.151.028.0617. DOERJ de 07/11/2018 Pág 31, Inspetor Escolar Francisco de Assis de Oliveira Silva - \r\n\r\nID 433304150-0.\r\n\r\nId: 2586935"
                    ],
                    "2591433": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MERCÚRIO, mantido pela Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, CNPJ 42.251.504/0001-24, sito na Rua Mercúrio nº 293, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088101, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA, autorizado pela Portaria 4389/83 ECDAT, NO ANO DE 1988/2ºS: Cleber de Almeida Moura. Secretária Escolar: Viviane Cristina da Silva Santos, designada no Ofício/CDIN/1648/2013, Diretor: Marcelo Antonio Sousa Gomes, designada no Ofício/CDIN/1648/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santiago Oliveira Gabriel, ID.44280010-6 e Silvia dos Santos Souza, ID.4427991-4.\r\n\r\nId: 2591433"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2593683": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "NOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 030/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual aquisição de material de construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 30 de setembro de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 17 de setembro de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 1.892.108,72.\r\n\r\nCordeiro, 12 de setembro de 2024.\r\n\r\nJÉSSICA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 2593683"
                        ],
                        "2593684": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 040/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. o fornecimento de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindros em comodato conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 03 de outubro de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 17 de setembro de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 89.322,45.\r\n\r\nCordeiro, 12 de setembro de 2024.\r\n\r\nJÉSSICA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 2593684"
                        ],
                        "2593685": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 041/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. futura e eventual contratação de empresa para aquisição de Material Gráfico conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 02 de outubro de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 17 de setembro de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 125.737,00.\r\n\r\nCordeiro, 12 de setembro de 2024.\r\n\r\nJÉSSICA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 2593685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2593928": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024\r\n\r\nSUBCOMISSÃO TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°001/2024\r\n\r\nA Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão de Contratação, informa, que fará realizar nos dias 16 a 20 de setembro de 2024, o procedimento de credenciamento de profissionais aptos a participar da subcomissão técnica da Concorrência Pública n°001/2024. O credenciamento será realizado através da CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024. O Edital, seus anexos e demais informações estão disponíveis para download no site da Câmara Municipal de Macaé (www.cmmacae.rj.gov.br). O edital também está disponível na sala da Diretoria de Licitações e Contratos, situada na Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto, Macaé/RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 hrs, tel. contato (22) 2796-7800, 2772-4681 e/ou 2772-5064. \r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nIsabela Ferreira Santos\r\n\r\nDiretora de Licitações e Contratos\r\n\r\nOAB/RJ 211.193 / Mat. 6028-3\r\n\r\nId: 2593928"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2593889": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TERMO DE REVOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8264/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mangaratiba através da Comissão Permanente de Licitação, vem informar a todos os interessados que fica Revogado a Tomada de Preços nº 002/2023 , tendo como objeto Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para Consultoria com vista a Revisão do Macrozoneamento Municipal inserido no Plano Diretor do Município, baseado solicitação do Secretário Municipal de Fazenda.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 29 de agosto de 2024. \r\n\r\nFabio Cavalcante de Brito\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nPortaria 1045/2023\r\n\r\nId: 2593889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2593782": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nAto Credenciamento 002/2024\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a prorrogação do prazo de credenciamento referente ao CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NO DESENVOLVIMENTO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, ficando prorrogado o prazo até o dia 17 de março de 2025 às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2593782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2593870": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 193/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, conforme edital. P.A n°: 23.153/2024. Data/Hora: 30/09/2024 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br licitações » licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-7368. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2593870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2593989": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CHAMADA PÚBLICA n° 002/2024\r\n\r\nProcesso de Despesa: nº 241/2024\r\n\r\nObjeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o período de 03 meses, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26/2013 e 006/2020, mediante Recursos do FNDE, Recursos Próprios, Recursos de Royalties de Petróleo.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 07 de outubro de 2024, às 09h.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, \r\n\r\nn° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação en-\r\n\r\ncontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada \r\n\r\nna Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da em-\r\n\r\npresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4. Quais-\r\n\r\nquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às\r\n\r\n16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE FREITAS\r\n\r\nPresidente da Comissão de Contratação\r\n\r\nId: 2593989"
                        ],
                        "2593990": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 005/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 005/2024 - Processo Administrativo nº 145/2024 - FMASDH.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e/ou eventual aquisição de gênero alimentício, para atender a Casa Abrigo, CRAS e CREAS.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 26 de setembro de 2024, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2593990"
                        ],
                        "2593991": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 011/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 011/2024 - Processo Administrativo nº 400/2024 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e/ou contratação de empresa prestadora de serviços de Histeroscopia, para atendimento aos munícipes de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 30 de setembro de 2024, às 14h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2593991"
                        ],
                        "2593992": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 012/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 012/2024 - Processo Administrativo nº 401/2024 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Consultas em Endocrinologia, para atendimento aos munícipes de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 30 de setembro de 2024, às 15h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2593992"
                        ],
                        "2593993": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 013/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 013/2024 - Processo Administrativo nº 399/2024 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e/ou contratação de empresa especializada em serviços de Ultrassonografia, para atendimento aos munícipes de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 30 de setembro de 2024, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2593993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2593571": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 90017/2024\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios\r\n\r\nEDITAL NA ÍNTEGRA: www.licitacaosj.com.br. \r\n\r\nCADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 17/09/2024 em www.licitacaosj.com.br.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO: 30/09/2024 às 10:00h (horário de Brasília) em www.licitacaosj.com.br.\r\n\r\nTodas as informações poderão ser obtidas através do e-mail pmsj.licitacao@gmail.com ou pelo telefone: (22) 2668-7315/7316, das 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nSilva Jardim, 12 de setembro de 2024.\r\n\r\nFabrício V. A. Pinheiro\r\n\r\nSec. Mun. De Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2593571"
                        ],
                        "2593572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 90018/2024\r\n\r\nObjeto: Aquisição de motocicleta 0km.\r\n\r\nEDITAL NA ÍNTEGRA: www.licitacaosj.com.br. \r\n\r\nCADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 17/09/2024 em www.licitacaosj.com.br.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO: 01/10/2024 às 10:00h (horário de Brasília) em www.licitacaosj.com.br.\r\n\r\nTodas as informações poderão ser obtidas através do e-mail pmsj.licitacao@gmail.com ou pelo telefone: (22) 2668-7315/7316, das 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nSilva Jardim, 12 de setembro de 2024.\r\n\r\nFabrício V. A. Pinheiro\r\n\r\nSec. Mun. De Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2593572"
                        ],
                        "2593573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 90019/2024\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de publicidade em jornal diário de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEDITAL NA ÍNTEGRA: www.licitacaosj.com.br. \r\n\r\nCADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 17/09/2024 em www.licitacaosj.com.br.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO: 02/10/2024 às 10:00h (horário de Brasília) em www.licitacaosj.com.br.\r\n\r\nTodas as informações poderão ser obtidas através do e-mail pmsj.licitacao@gmail.com ou pelo telefone: (22) 2668-7315/7316, das 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nSilva Jardim, 12 de setembro de 2024.\r\n\r\nFabrício V. A. Pinheiro\r\n\r\nSec. Mun. De Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2593573"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2593918": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.502 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DIRECIONAMENTO DOS CANDIDATOS A CONCURSOS PÚBLICOS, PARA INGRESSOS NOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LOCAIS DE PROVAS, SEMPRE QUE POSSÍVEL, PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA INFORMADA NO ATO DA INSCRIÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da administração pública estadual, direta e indireta, do Estado do Rio de Janeiro devem organizar as provas dos concursos públicos para ingresso nos cargos efetivos ou temporários, devendo, sempre que possível, compatibilizar a residência dos candidatos informada no ato da inscrição com os locais de realização das provas, de modo a direcioná-los ao local mais próximo de sua residência.\r\n\r\n§ 1º - Os editais ou demais instrumentos de contratação de empresa responsável para o gerenciamento dos concursos públicos do Estado deverão conter o disposto no caput.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no caput deste artigo se aplica somente quando houver mais de um local para a realização das provas.\r\n\r\n§ 3º - O local de prova não poderá ter qualquer entrave, obstáculo, barreira arquitetônica, barreira atitudinal ou comportamento que dificulte ou impossibilite a participação das pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto na presente lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 10.000 UFIR's (dez mil unidades fiscais de referência) ao titular do órgão que omitir o previsto nesta lei, quando da contratação da empresa;\r\n\r\nII - multa de 20.000 (vinte mil) UFIR's à empresa que não observar a norma, quando da realização das provas, independente da etapa do concurso.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores arrecadados com as multas previstas neste artigo serão revertidos para o PROCON-RJ (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor)\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5346-A/2022\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Anderson Moraes e Danniel Librelon.\r\n\r\nId: 2593918"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2594044": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de setembro de 2024, TATIANA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, ID FUNCIONAL Nº 5649536, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/002219/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, ALEXANDRE CAPOTE PINTO, ID FUNCIONAL Nº 42183456, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/002180/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA, Delegado de Polícia, ID FUNCIONAL Nº 43953298, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo SS, do Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/002181/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, ANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR, ID FUNCIONAL N° 2976444-0 do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento-Geral de Polícia do Interior, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/002210/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, PEDRO HENRIQUE BRANDÃO MEDINA, Delegado de Polícia, ID FUNCIONAL Nº 570900-8, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/002178/2024.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE BRANDÃO MEDINA, Delegado de Polícia, ID FUNCIONAL Nº 570900-8, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento-Geral de Polícia do Interior, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Antenor Lopes Martins Júnior, ID Funcional n° 2976444-0. Processo nº SEI-360008/002210/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, EDSON HENRIQUE DAMASCENO, ID FUNCIONAL Nº 43290604, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento-Geral de Polícia Especializada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/002213/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, GUSTAVO RODRIGUES RIBEIRO, Delegado de Polícia, ID FUNCIONAL Nº 5023086-7, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento-Geral de Combate Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/002214/2024.\r\n\r\nNOMEAR EDSON HENRIQUE DAMASCENO, ID FUNCIONAL Nº 43290604, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Gustavo Rodrigues Ribeiro, ID Funcional nº 5023086-7. Processo nº SEI-360008/002214/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de setembro de 2024, MARCUS CASTRO NUNES MAIA, Delegado de Polícia, ID FUNCIONAL Nº4137890-3, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Busca Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/002212/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO, Delegado de Polícia, ID FUNCIONAL Nº 2949904-6, do cargo de Corregedor Geral, símbolo SA, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/002179/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, GLAUDISTON GALEANO LESSA, Delegado de Polícia, ID FUNCIONAL Nº 29329930, do cargo de Controlador Geral, símbolo SA, da Controladoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/002186/2024.\r\n\r\nNOMEAR GLAUDISTON GALEANO LESSA, Delegado de Polícia, ID FUNCIONAL Nº 29329930, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, o cargo de Corregedor Geral, símbolo SA, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Gilberto da Cruz Ribeiro, ID Funcional nº 2949904-6. Processo nº SEI-360008/002179/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2024, BRUNO CLEUDER DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 50231103, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento-Geral de Polícia da Baixada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/002215/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de setembro de 2024, FLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO, Delegado de Polícia, ID FUNCIONAL Nº 564864-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Departamento-Geral de Contratações e Convênios, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/002203/2024.\r\n\r\nNOMEAR CYNTHIA CRISTINA FIFFE, ID FUNCIONAL Nº 5115872-8, para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2024, o cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ingrid Sassen Paz Santa Brigida, ID Funcional nº 5093543-7. Processo nº SEI-310002/000799/2024. \r\n\r\nNOMEAR SERGIO GUILHERME FERREIRA BRAUNIGER, ID FUNCIONAL Nº 5137693-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Lucas Mendes Alves, ID Funcional nº 51387743. Processo nº SEI-300001/001554/2024.\r\n\r\nId: 2594044"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2594043": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010801/2024 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico formulado por MARCELO PENNAFIRME MALFACINI; ex-lnspetor de Polícia, Mat. 889.458-6, CLAYTON JOSÉ DE FREITAS MELO, ex-inspetor de Polícia, Mat. 959.253-6, ADRIANO MARCOS DE ABREU MENEZES, ex-inspetor de Polícia, Mat. 871.133-5, RONALDO ANDRADE DO NASCIMENTO, ex-lnspetor de Polícia, Mat. 263.106-7, CARLOS HENRIQUE DO ROSÁRIO COPAJA, ex-Investigador Policial, Mat. 809.621-6, e ODENILSON SOUSA SERIQUE, ex-Comissário de Polícia, Mat. 257.382-2, na forma dos pronunciamentos exarados pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, nos autos do Processo Administrativo, cujos termos adoto como fundamento da decisão. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010807/2024 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico formulado por TAISE TENÓRIO SANTOS, Inspetora de Polícia, Mat. 889.441-2, na forma dos pronunciamentos exarados pelo Corregedor Geral de Polícia Civil e pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, nos autos do processo administrativo nº E-008799/1404/2022, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000672/2024 - DECLARO o enquadramento do projeto como empreendimento estratégico, com fulcro no art. 16 do Decreto Estadual nº 46.890/2019, consoante instrução processual promovida nos autos em referência.\r\n\r\nId: 2594043"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2594045": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA PINTO para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose Levy de Miranda, ID Funcional nº 2956439-5. Processo nº SEI-150016/147427/2024.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andrea Rocha dos Santos Fernandes Passos, ID Funcional nº 51112248. Processo nº SEI-150016/147427/2024.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DIAS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4464012-9, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Nepomuceno da Silva, ID Funcional nº 51487900. Processo nº SEI-150013/000992/2024.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ROCHA GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jorge Felipe Soares Duarte, ID Funcional n° 51515571. Processo nº SEI-420001/002777/2024. \r\n\r\nNOMEAR VINICIUS BARATA RIJO, ID FUNCIONAL Nº 4272789-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Diego Fernandes Ximenes, ID Funcional nº 5024077-3. Processo nº SEI-040001/001887/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2024, DENIZE MARIA NICHOLS VICTORINO, ID FUNCIONAL Nº 4333151-3, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/010278/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de setembro de 2024, MARIA JÚLIA SIQUEIRA FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51505223, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/016940/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de setembro de 2024, BIANCA SODRÉ LIMA PANARRA, ID FUNCIONAL Nº 5011570-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/017392/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2024, RAFAEL DE MORAIS VILARINHO, ID FUNCIONAL Nº 51492750, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/017124/2024.\r\n\r\nEXONERAR BRENNER GERALDO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51284774, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001339/2024.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO HONORATO SALDANHA, ID FUNCIONAL Nº 51464730, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004148/2023.\r\n\r\nNOMEAR LILIA REJANE PEREIRA BERTO FONTOURA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alcinei Larcerda, ID Funcional nº 5151448-6. Processo nº SEI-300001/001554/2024.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON DE SOUZA SILVA PAIVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Danielle Rodrigues de Albuquerque, ID Funcional nº 5119222-5. Processo nº SEI-300001/001555/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de setembro de 2024, CYNTHIA CRISTINA FIFFE, ID FUNCIONAL Nº 5115872-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/001254/2024. \r\n\r\nId: 2594045"
                    ],
                    "2594042": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000179/2024 - AUTORIZO a cessão do Inspetor de Polícia Penal Alvaro Rafael Ouvinã Machado, ID. Funcional 2241636-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/000964/2024 - AUTORIZO a cessão do Inspetor de Polícia Penal José Afonso Figueiredo de Almeida, ID. Funcional 4336928-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, com validade a contar da publicação e nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001701/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Alexandre de Andrade, Id. Funcional 5026184-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento - APO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009577/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, ID Funcional n.º 50344048, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Secretaria de Estado da Casa Civil/Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 2594042"
                    ],
                    "2593849": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002813/2022 - PAULO MARTINS DA SILVA SOBRINHO, ID Funcional 40070450, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e PROFESSOR DE MUSICA, matrícula 9942 (Prefeitura Municipal de Nilopolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041740/2024 - DEISE DA SILVA PASSARELI, ID Funcional 50174908, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037502/2024 - CLEITON DA SILVA RESPLANDE, ID Funcional 42838967, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I - MATEMATICA, matrícula 257.141-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035671/2024 - PEDRO ALVES LIMA, ID Funcional 41927613, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 259.962-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202202/2010 - ALINE ANNE GUIMARAES MOURA, ID. Funcional 43625789, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Artes Plasticas, matrícula 278.031-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610140/2007 - RENATO DE CARVALHO ROCHA, ID Funcional 42007488, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 13617 (Município de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034493/2024 - VANESSA BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional 43879071, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e PROFESSOR II, matrícula 267.725-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058231/2024 - IDIANA FERREIRA DANTAS, ID Funcional 37042378, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1, (SEEDUC) e Prof. Língua Portuguesa - E, matrícula 107686 (Instituto de Previdência de Belfort Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052976/2024 - RENATA VENANCIO FERNANDES, ID Funcional 43941737, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048001/2024 - ANDREA DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 42073189, Professor Docente I - 18 h, vínculo 5, (SEEDUC) e Professor C, matrícula 12381-1 (Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004630/2023 - THAMARA NOGUEIRA DE SOUSA, ID Funcional 50745468, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032685/2024 - ALEXSANDRA GOMES DA SILVA MARINHEIR, ID Funcional 42004489, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 Horas - Padrao G, matrícula 15932 (Instituto de Previdencia dos Servidores de Campos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007410/2024 - WILSON DOS ANJOS \r\n\r\nTEIXEIRA, ID. Funcional 5786010, Professor FAETEC I - 20 h, vínculo 1 (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC) e DOCENTE II - ANGRAPREV, matrícula 50006840 (Municipio de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036462/2024 - GRACIANE ZNIDARCIC PINHEIRO RODRIGUES, ID Funcional 50080601, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Coordenador, matrícula 29416 (Município de Itaboraí).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015407/2024 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ de 07/08/2024, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor MARIO LUIZ COSTA COUTINHO, ID Funcional 30240735, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, vínculo 1 (SES) e Técnico Radiologia, matrícula 3781 (Prefeitura Municipal de Petrópolis), para Declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pelo servidor de acordo com o artigo 37, inciso XVI, \"c\" da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2022\r\n\r\nPÁGINA 30- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/004/551/2015\r\n\r\nPAULO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ID. Funcional 40020965, Professo Docente I - 16 horas, vinculo 2 (SEEDUC)\r\n\r\nLEIA-SE: ID. Funcional 40020967, Professor Docente I, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nId: 2593849"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1.095\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000650/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1.096\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/146075/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG Nº 1.097\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/146079/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme Art. 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2593787"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 627 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023;\r\n\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo SEI E-12/080/584/2017\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar como Agente de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 34, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nARINETE MATTOS DE SOUZA - ID Funcional n.° 50282794\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como substituto do Agente de Contratação em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente, o servidor:\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377\r\n\r\nArt. 3º - Designar para compor a Equipe de Apoio, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional n.° 50214136\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES JUNIOR - ID Funcional n.° 51333473\r\n\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA - ID Funcional nº 6189008\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA GRANJA - ID Funcional n.° 43474020\r\n\r\nANNA WANESSA NÓBREGA DOS SANTOS - ID Funcional nº 5118502-4\r\n\r\nArt. 4º - Fica instituída também, pela presente portaria, a Comissão de Credenciamento, composta pelos mesmos Servidores acima designados, os quais desempenharão cumulativamente as atribuições inerentes à Comissão de Credenciamento.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PORTARIA LOTERJ/GP Nº 603 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2593860"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 628 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as funções regulamentadas pela Resolução SEPLAG nº 148 de 16 de agosto de 2022;\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 46.050/2017, conforme Decreto nº 48178/2022;\r\n\r\n- o que regulamenta a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011;\r\n\r\n- o que determina o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26 e art.29, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- o que determina o Decreto Estadual nº 31.864 de 16 de setembro de 2002;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 252 de 18 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;\r\n\r\n- o que dita o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002;\r\n\r\n- a publicação do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2024, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- o disposto no artigo 191 da Lei Federal nº 14.133/2021, e\r\n\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo SEI-E-12/080/584/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para praticar os atos inerentes ao Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2024, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, na forma seguinte: \r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nARINETE MATTOS DE SOUZA - ID Funcional n° 5028279-4\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional nº 5021413-6\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES JUNIOR - ID Funcional nº 5133347-3\r\n\r\nANNA WANESSA NÓBREGA DOS SANTOS - ID Funcional nº 5118502-4\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PORTARIA LOTERJ/GP N.º 602 DE 16 de janeiro DE 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2593868"
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                        "2593850": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP 629 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/000129/2024\r\n\r\n004/2024\r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida Arinete Mattos de Souza \r\n\r\nTaiane Ben SalermoRita Luzinete De Oliveira CostaPedro Lelio Da Gama Agudao\r\n\r\nSEI-150162/000351/2023\r\n\r\n002/2024\r\n\r\nFENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nArinete Mattos de SouzaRoseli Rufino de Almeida \r\n\r\nAnna Wanessa Nóbrega Dos SantosAlexandre Santana Da SilvaPedro Lelio Da Gama Agudao\r\n\r\nSEI-150162/000387/2022\r\n\r\n014/2022\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nPedro Lelio Da Gama AgudaoIsabel Cristina Cortes Lisboa\r\n\r\nHélia Carla, Rita Luzinete De OliveiraCosta E Carlos Alberto Teixeira\r\n\r\nSEI-150013/000110/2024\r\n\r\n005/2024\r\n\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nAna Cristina De Souza ClementeArinete Mattos De Souza\r\n\r\nFernando Rodrigues JúniorRita Luzinete De Oliveira CostaJanaina Araujo Da Silva \r\n\r\nSEI-150162/000130/2023\r\n\r\n008/2023\r\n\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A\r\n\r\nArinete Mattos De SouzaLuciana Cavalcanti\r\n\r\nJanaína Araújo SilvaAna Cristina De Souza ClementeAlessandra Pereira Granja\r\n\r\nSEI-150162/000393/2021\r\n\r\n007/2022\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nLuciana CavalcantiCarlos Alberto Teixeira\r\n\r\nRogério Ferreira PereiraPaulo Roberto De Oliveira JuniorRita Luzinete De Oliveira Costa\r\n\r\nSEI-220006/000675/2020\r\n\r\n001/2021\r\n\r\nCROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME\r\n\r\nRose Mary Sueth De Oliveira Joao Luiz Da Silva Ruivo\r\n\r\nThalita Goes PereiraMarco Antônio Gonçalves SoaresRita Luzinete De Oliveira Costa\r\n\r\nSEI-150162/000200/2022\r\n\r\n009/2022\r\n\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nJoao Luiz Da Silva RuivoAna Cristina De Souza Clemente\r\n\r\nArinete Mattos De SouzaRogério Ferreira PereiraJose Luiz Ismerim De Oliveira\r\n\r\nSEI-150162/000304/2023\r\n\r\n006/2023\r\n\r\nHADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA\r\n\r\nThalita Goes PereiraAlexandre Santana Da Sil va\r\n\r\nAlexandre Santana CalheirosJoão Luiz Da Silva RuivoHelia Carla Dos Santos Pereira\r\n\r\nE-22/006/476/2019\r\n\r\n006/2019\r\n\r\nPROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nRose Mary Sueth De OliveiraJose Luiz Ismerim De Oliveira\r\n\r\nHélia Carla Dos Santos PereiraRaqiel De Albuquerque Santos CastanheiraRita Luzinete De Oliveira Costa\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na)Adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb)Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nc) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na)Adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb)Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc)Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2593850"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETAIRA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000296/2024 - DEFIRO, com base no art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, C/C o art. 37, da Lei Federal nº 4.320/64, RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 142.300,00 (cento e quarenta e dois mil e trezentos reais), em favor de CENTRAL DE OPORTUNIDADES - CNPJ: 39.845.862/0001-50, observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000297/2024 - DEFIRO, com base no art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, C/C o art. 37, da Lei Federal nº 4.320/64, RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 133.678,92 (cento e trinta e três mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), em favor de CENTRAL DE OPORTUNIDADES - CNPJ: 39.845.862/0001-50, observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2593704"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 78 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA A COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nProcesso nº SEI-420001/001318/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... Art. 1º ...\r\n\r\nII - ... em nome da Secretaria de Estado da Casa Civil ...\r\n\r\nLeia-se: ... Art.1º ...\r\n\r\nII - ...em nome da Secretaria de Estado de Governo, isoladamente, Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024 ...\r\n\r\nId: 2593696"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MARCELO MENDES D ARROCHELLA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4385057-0, da Auditoria Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/027779/2024.\r\n\r\nId: 2593904"
                    ],
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nREMOVE PEDRO GONCALVES DINIZ FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1942604-6, da Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 33.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. PROCESSO SEI-040006/032021/2024.\r\n\r\nREMOVE ALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5023322-0, da Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 33.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. PROCESSO SEI-040006/032021/2024.\r\n\r\nId: 2593913"
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                    "2593733": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 659 DE 11 DE SETEMBRO 2024\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 16 DE SETEMBRO A 22 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/032800/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 de setembro a 22 de setembro de 2024, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 273,5000;\r\n\r\nII - café conillon: US$ 250,0000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2593733"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 660 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 21/2024 e o que consta no Processo nº SEI-040006/032801/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de setembro de 2024, é a seguinte:\r\n\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,3900 por litro;\r\n\r\nII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,7300 por metro cúbico;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2593736"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 42 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n\r\n- o constante no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária quanto a materialidade e autoria dos fatos descritos no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para realizar a Sindicância, como sindicante a servidora Ana Caroline Rabelo Umbelino, ID. Funcional nº 5005994-7 e como suplente a servidora Alessandra Cherem Alves, ID. Funcional nº 5005991-2 nas ausências daquela.\r\n\r\nArt. 3º - A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\n\r\nArt. 4º - A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\nId: 2593420"
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                    "2593418": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 40 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n\r\n- o constante no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária quanto a materialidade e autoria dos fatos descritos no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para realizar a Sindicância, como sindicante a servidora Alessandra Cherem Alves, ID. Funcional nº 5005991-2 e como suplente a servidora Ana Caroline Rabelo Umbelino, ID. Funcional nº 5005994-7 nas ausências daquela.\r\n\r\nArt. 3º - A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\n\r\nArt. 4º - A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\nId: 2593418"
                    ],
                    "2593419": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 41 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n\r\n- o constante no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária quanto a materialidade e autoria dos fatos descritos no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para realizar a Sindicância, como sindicante a servidora Alessandra Cherem Alves, ID. Funcional nº 5005991-2 e como suplente a servidora Ana Caroline Rabelo Umbelino, ID. Funcional nº 5005994-7 nas ausências daquela.\r\n\r\nArt. 3º - A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\n\r\nArt. 4º - A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\nId: 2593419"
                    ],
                    "2593422": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 43 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n\r\n- o constante no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária quanto a materialidade e autoria dos fatos descritos no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para realizar a Sindicância, como sindicante a servidora Ana Caroline Rabelo Umbelino, ID. Funcional nº 5005994-7 e como suplente a servidora Alessandra Cherem Alves, ID. Funcional nº 5005991-2 nas ausências daquela.\r\n\r\nArt. 3º - A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\n\r\nArt. 4º - A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser pror rogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\nId: 2593422"
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                    "2593423": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 44 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n\r\n- o constante no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária quanto a materialidade e autoria dos fatos descritos no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para realizar a Sindicância, como sindicante o servidor Bruno Prezotto Lima, ID. funcional nº 4427294-4 e como suplente a servidora Alessandra Cherem Alves, ID. Funcional nº 5005991-2 nas ausências daquele.\r\n\r\nArt. 3º - A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\n\r\nArt. 4º - A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\nId: 2593423"
                    ],
                    "2593425": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 45 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n\r\n- o constante no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária quanto a materialidade e autoria dos fatos descritos no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para realizar a Sindicância, como sindicante o servidor Bruno Prezotto Lima, ID. Funcional nº 4427294-4 e como suplente a servidora Alessandra Cherem Alves, ID. Funcional nº 5005991-2 nas ausências daquele.\r\n\r\nArt. 3º - A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\n\r\nArt. 4º - A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\nId: 2593425"
                    ],
                    "2593427": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 46 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n\r\n- o constante no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária quanto a materialidade e autoria dos fatos descritos no processo nº SEI-040005/000504/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para realizar a Sindicância, como sindicante o servidor Bruno Prezotto Lima, ID. Funcional nº 4427294-4 e como suplente a servidora Alessandra Cherem Alves, ID. Funcional nº 5005991-2 nas ausências daquele.\r\n\r\nArt. 3º - A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\n\r\nArt. 4º - A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\nId: 2593427"
                    ],
                    "2593784": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.040 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR, REVOGA A PORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.039, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 104 e 113, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 69/90, c/c artigo 6º, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta da Sindicância Administrativa nº SEI-040084/000044/2022, instaurada pela Portaria SEFAZ/CTCE nº 955, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a sanção aplicada pelo Colegiado desta Corregedoria, cujo extrato foi veiculado através da Ata de sua 557ª Sessão, realizada em 3 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 4 de setembro de 2024;\r\n\r\n- o requerimento contido no processo administrativo nº SEI-040084/000227/2024, por intermédio do qual a Chefia imediata do servidor punido, em caráter de urgência, requereu conversão em multa, da pena de suspensão de 15 (quinze) dias, aplicada ao Analista de Fazenda sindicado no âmbito da citada Sindicância Administrativa, com fundamento na alegada \"necessidade do serviço\";\r\n\r\n- o disposto no artigo 50, § 3º, do Decreto-Lei nº 220/1975 e no artigo 296, § 3º, do Decreto Estadual nº 2.479/1979; \r\n\r\n- a decisão proferida pelo Colegiado desta Corregedoria, no âmbito do processo administrativo nº SEI-040084/000227/2024, cujo extrato foi veiculado por meio da Ata de sua 560ª Sessão, realizada em 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 13 de setembro de 2024; e\r\n\r\n- o disposto na norma do artigo 22, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A pena de suspensão de 15 (quinze) dias aplicada ao Analista de Fazenda, ID. Funcional nº 4417336-9, matrícula nº 973699-2, fica convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento), por dia de vencimento ou remuneração, obrigado o servidor, durante o período objeto da referida punição disciplinar, a permanecer no serviço durante o número de horas de trabalho normal.\r\n\r\nArt. 2º - A Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda (SUPRH/SEFAZ), bem como a Chefia imediata do servidor punido, prontamente adotarão as medidas necessárias à aplicação da penalidade de que trata o artigo 1º acima, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 3º - A Superintendência de Recursos Humanos, na data da publicação desta Portaria, comunicará ao servidor punido e à sua chefia imediata a conversão da pena de que trata a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - A violação do disposto na presente Portaria redundará em novo procedimento disciplinar para apuração dos fatos, a ser instaurado por esta Corregedoria, observada a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEFAZ/CTCE nº 1.039, de 04 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 06 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2593784"
                    ],
                    "2593898": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.041 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Corregedores-Auxiliares Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, e Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, dispensados, respectivamente, das funções de 2º e 3º membros da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000086/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 1º membro e presidente; o CorregedorAuxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - A Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ela designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2593898"
                    ],
                    "2593880": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 01 de outubro de 2024, às 12h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 80.873 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040039/000009/2022 - Recorrente: KATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 79.108 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/012697/2019 - Recorrente: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 77.948 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/017016/2020 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 82.028 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040013/000103/2024 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2593880"
                    ],
                    "2593881": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 01 de outubro de 2024, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.072 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040224/008272/2022 - Recorrente: LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.868 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040037/000326/2022 - Recorrente: BRASKEM S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 79.894 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040045/000059/2022 - Recorrente: GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 76.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008412/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2593881"
                    ],
                    "2593882": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 01 de outubro de 2024, às 14h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.890 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040036/000225/2023 - Interessada: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.690 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040043/000086/2022 - Recorrente: FORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 79.407 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040033/000100/2021 - Recorrente: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.953 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040035/000218/2023 - Interessada: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA- Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2593882"
                    ],
                    "2593862": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 05/09/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81527 - Processo SEI E-04/079/002392/2013 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a decisão denegatória do pedido de restituição de indébito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.047 - EMENTA. ICMS-ST. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FATO GERADOR PRESUMIDO QUE NÃO OCORREU. Não foram trazidos aos autos provas suficientes que demonstrassem a não ocorrência do fato gerador presumido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2593862"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2593874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/719256/1983 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARILENE RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de FILHA, não FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HOMERO BARONE DA SILVA, matrícula nº 95855-3 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, uma vez que a requerente não comprovou existência de dependência econômica do servidor falecido em 1983.\r\n\r\nId: 2593874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2593973": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA INTERINA, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEICS/SECC/SUBCOM Nº 165\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, INTERNA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/001444/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão, no exercício de 2024.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2024 até 30/09/2024\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 22000 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\nUO: 22010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 22.01.22.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 36.123,41 (trinta e seis mil, cento e vinte e três reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de setembro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2024\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Interina\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2593973"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2593656": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 309 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. n° SEI-220002/000256/2024\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a Consultora Técnica III MARIA JULIA DE OLIVEIRA E LIMA, matrícula 391, lotada no Gabinete da Presidência - GABIN. \r\n\r\nArt. 2º - Nomear MARIA JULIA DE OLIVEIRA E LIMA, matrícula 391, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada ao Gabinete da Presidência - GABIN. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2024\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2593656"
                        ],
                        "2593924": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/001269/2024 - HOMOLOGA o Pregão Eletrônico n.º 008/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio técnico e operacional, no valor de R$ 5.982.996,12 (cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil novecentos e noventa e seis reais e doze centavos); ADJUDICA o Lote 1 à empresa VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.038.700/0001-51; e AUTORIZA a despesa à conta do P.T. 2.016 e N.D. 3390.39.38.\r\n\r\nId: 2593924"
                        ],
                        "2593925": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/002133/2024 - INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela empresa PRIVINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, em face da decisão que declarou a empresa VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA vencedora do Pregão Eletrônico n.º 008/2024, em acolhimento a decisão do Senhor Pregoeiro no doc. SEI 83113035.\r\n\r\nId: 2593925"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2593699": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.382 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350024/016028/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 03 de julho de 2024, o servidor 2º TEN PM 79.655 CLÁUDIO JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 05949106 em substituição aos servidores 1º TEN PM 96.373 SILVIO GUIMARÃES CARVALHO, ID. Funcional nº 5005485-6 e 3º SGT CLÉBER ROMEIRO DUTRA, ID. Funcional nº 4265744-0, para compor a Comissão do 10º Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21). Assim sendo, passa a Comissão do 10º BPM a ser composta da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM 79.655 CLÁUDIO JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 05949106;\r\n\r\nSUBTEN PM 61.734 Tarcísio Alves Da Silva, ID. Funcional nº 2223084-0;\r\n\r\n1º SGT 79.714 Alex Leonardo Roza, ID. Funcional nº 4140668-0;\r\n\r\n3º SGT 91.925 Juliana Teixeira Maia, ID. Funcional nº 4411828-7.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2593699"
                    ],
                    "2593951": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6430 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nvDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350018/002865/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 06 de setembro de 2024, o servidor 1º TEN PM RG 104.588 DANILO GOMES AFONSO, ID. FUNC. 5034384-0, em substituição ao servidor 2° TEN PM RG 53.214 CARLOS AUGUSTO DA COSTA, ID FUNC. 2230454-1, para compor a Comissão do Comando de Policiamento Rodoviário - CPRV, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 67.018-2 ANDERSON SODRÉ DE SOUZA, ID. FUNC. 2249955-5\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.588 DANILO GOMES AFONSO, ID. FUNC. 5034384-0\r\n\r\n1° SGT PM RG 67.748-4 CARLOS EDUARDO SOARES POMPEU, ID. FUNC. 2507817-8\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.194 LEONARDO GAMELEIRA CORREA, ID FUNC. 2339265-7\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.034 ANDRÉ LUIS FRAGA CAVALCANTE, ID FUNC. 2436845-8\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.188 RODRIGO KOCHEM MAGALHÃES, ID FUNC. 4249122-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2593951"
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                    "2593707": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.432 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO, ASSESSORIA TÉCNICA E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de acompanhamento e fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, do contrato abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMAJ PM RG 71.631 RONALDO NASCIMENTO DE FREITAS, ID. Funcional nº 2288137-9.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nCAP PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO, ID. Funcional nº 4256378-0.\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\nMAJ PM NUT RG WILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS, ID. Funcional nº 4352410-9;MAJ PM NUT RG 89.539 LUCIANA DA FON SECA BISPO MATOS, ID. Funcional nº 4398448-7;\r\n\r\nCAP PM NUT RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES, ID. Funcional nº 4398782-6.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCAP PM RG 84.596 IVSON SOUZA BARRETO, ID. Funcional nº 4276050-0;\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.524 FÁBIO TEIXEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2276528-0;\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.990 IGOR MARQUES BARBOSA DE CAMPOS, ID. Funcional nº 593276-9;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.451 BRUNO COUTINHO MENDONÇA REIS, ID. Funcional nº 4328370-5;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.345 CYNTIA APARECIDA DE MATTOS, ID. Funcional nº 4320723-5;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO, ID. Funcional nº 4404587-5;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO, ID. Funcional nº 4409371-3;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA, ID. Funcional nº 4410175-9;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.836 ENICARLOS MARINS SANTOS, ID. Funcional nº 4410458-8;\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.813 PLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTAL, ID. Funcional nº 4420942-8;\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.004 BRUNO CLEMENTE JOSÉ, ID. Funcional nº 4424396-0;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.489 THAYS MENDES MUNIZ DE OLIVEIRAID. Funcional nº 5005473-2;\r\n\r\nCB PM RG 100.834 GISELLY DAS GRAÇAS ALMEIDA DA COST’A, ID. Funcional nº 5019922-6;\r\n\r\nCB PM RG 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS, ID. Funcional nº 5030160-8;\r\n\r\nCB PM RG 103.976 SUELLEN NETO RIBEIRO ID. Funcional nº 5031079-8);PM RG 110.716 NAIARA CRISTINA SILVA PAES SANTA NA, ID. Funcional nº 4454671-8.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/007495/2024\r\n\r\n169/2024-DLP\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO CÁRNEOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Ficar designado o servidor MAJ PM RG 71.631 RONALDO NASCIMENTO DE FREITAS, ID. Funcional nº 2288137-9 para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV - verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI - declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 4º do Decreto Estadual n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n\r\nIII - realocação de gêneros entre unidades da SEPM, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n\r\nIV - vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios à unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV - registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento (Divisão de Subsistência), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar às contratadas informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças;\r\n\r\nVII - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 06º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 5º - Caber a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pelo gestor dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, atestos, correspondências internas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor, pela assessoria técnica ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A comissão gestora dos contratos elencados no art. 1º terá dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Ficar estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como o principal canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2593707"
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                    "2593706": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.433 DE 12 SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350006/008282/2024, o qual indica servidores para atualização da equipe de fiscalização dos contratos de gêneros alimentícios.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como o parágrafo Único, do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dos contratos de fornecimento de alimentação complementar (kit lanche) abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/007495/2024\r\n\r\n169/2024 - DLP\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO CÁRNEOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL Nº\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL Nº\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA\r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\n2376479-1\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nBRUNO SANTOS LISBOA\r\n\r\n4429754-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nEVANDRO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2359417-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n5103330-5\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2481914-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2237064-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nALEXANDRE FEIJÓ LOPES\r\n\r\n23479213\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEÃO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n43679617\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALEXANDER MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2160625-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nAMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES\r\n\r\n4428577-9\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n4401290-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nJEFERSON SILVA ODILON\r\n\r\n24504149\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA ARAUJO\r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO LOPES REIS\r\n\r\n5031408-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFERNANDO BARALDI DOS SANTOS\r\n\r\n2388306-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nHIRAN CESAR ROQUE GOMES\r\n\r\n2444606-8\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SÁ\r\n\r\n2389381-8\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGINO GARDONI DE SOUZA\r\n\r\n0594597-6\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nTHIAGO MARTINS XAVIER\r\n\r\n0595657-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nARTUR MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n2384765-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2193719-2\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nFÁBIO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n594575-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n2400515-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nGLAUCO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n2194710-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCLÉZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2359733-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4256415-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2153255-9\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nRENATO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2372923-6\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2185396-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2384700-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS BARRANCO\r\n\r\n0592813-3\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22822747\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nMANOEL AVELINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n4249091-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n43675824\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nYURI MARCUS CERQUEIRA VENEZIA\r\n\r\n50247816\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nPAULO VICTOR GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n4256166\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n4140678-8\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nAPM\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n2449286-8\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO\r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n2495246-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nFELIPPE CARLOS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n5103311-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n42083737\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCLÁUDIO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n2495246-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUIZ DO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2292066-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nJEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\n4211474-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nEDSON TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n5034422-6\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nRENATA MACIEL DA ROCHA\r\n\r\n42702259\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nROSANA FIRMINO DE MATTOS\r\n\r\n4183650-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nRODBERG TEIXEIRA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n4402879-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n2249955-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nUALACE AZEVEDO LOUREIRO\r\n\r\n0594291-8\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nCRITIANO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2276355-4\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMÁRCIO MATOS DA SILVA\r\n\r\n2348224-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n5034425-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4259403-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nSANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2315303-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nCLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS\r\n\r\n4401680-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nHÉLIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n4256353-4\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nOTONIEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2330555-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nALESSANDRO NOBRE DA SILVA\r\n\r\n2175685-6\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANACLETO JOSÉ GOMES\r\n\r\n2477057-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCLEYTON CUNHA CHATTAR\r\n\r\n2434740-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nEUDIONES VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n2299855-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nROBERTO DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2331735-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAGNO SANT' ANA FARIA\r\n\r\n4147536-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n4268349-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n593726-4\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nTHOMÉ NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4264693-6\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nTHIAGO ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n4211488-8\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nLUÍS FILIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TÁVORA\r\n\r\n0593842-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nÁLVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMARCIO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n2195821-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEMANUELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4259413-8\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR\r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n2395755-7\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUCIANO TEÓFILO NAZARÉ\r\n\r\n2520975-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2165025-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n0594258-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n0594617-4\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DUTRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n4368063-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA\r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n05957230\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA\r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nADRIANO PEREIRA NUNES\r\n\r\n2332197-0\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MELO\r\n\r\n22231463\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2182316-2\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n2336885-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO\r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nDEJAIR DA ROCHA SALLES\r\n\r\n2276984-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2338851-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n2434726-4\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\n2450166-2\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2377334-0\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA\r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMARCELLUS DE SALDANHA MARIA DE PAULA\r\n\r\n4276048-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALBERTO BOELTER DOS SANTOS\r\n\r\n2166295-9\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nROGÉRIO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n0592802-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES FREITAS\r\n\r\n4380635-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nALEXANDRE TAMIOZZO\r\n\r\n2355144-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.24º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº 213, de 19 novembro de 2015, página 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº 007, de 13 de janeiro de 2020, página 52 e 53; Bol da PM nº 048, de 17 de março de 2020, páginas 50 a 52 e Bol da PM n 088, de 20 de maio 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2593706"
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                    "2593952": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 6442 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350014/005474/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 09 de setembro de 2024, o servidor 3º SGT PM RG 82.215 PEDRO PAULO LEONARDO KOSKI. ID FUNC. 4358150-1, em substituição a servidora CB PM RG 103.647 CATARINE GOMES DOS SANTOS RIBEIRO, ID FUNC. 5030895-5, para compor a Comissão do Grupamento Aeromóvel - GAM com o objetivo de fiscalizar o Contrato 096/2021, oriundo do Processo nº SEI-350064/000376/2020, firmado com a empresa MAPFRE SEGUROS, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.215 PEDRO PAULO LEONARDO KOSKI. ID. Funcional nº 4358150-1\r\n\r\nCB PM RG 97.519 PAULO FELIPE SALGUEIRO CESAR, ID. Funcional nº 5008658-8; e\r\n\r\nCB PM RG 99.690 ÉRICA COUTINHO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5016201-2.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2593952"
                    ],
                    "2593772": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nATO DE 20/09/2021 - JOÃO BATISTA ROCHA RIBEIRO, 2º SARGENTO PM, (RG-21.599). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0026303-05.2007.8.19.0001. FICA ALTERADO ao Militar Estadual do citado Ato, a data da reforma, para contar de 19/03/2001, com início dos efeitos da decisão em 03/12/2018, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350074/004728/2019. \r\n\r\nId: 2593772"
                    ],
                    "2593966": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 08/08/2024, GIANCARLO SOARES DUQUE, 1º TEN PM RG 79.982, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do II CPM/ERJ, designado por ato de 20/09/2022, publicado em D.O. de 26/09/2022. Processo nº SEI-350135/003130/2022.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09/08/2024, ERIC NELSON DE OLIVEIRA, 2º TEN PM RG 70.021, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do II CPM/ERJ, como substituto de GIANCARLO SOARES DUQUE. Processo nº SEI-350007/015469/2024.\r\n\r\nId: 2593966"
                    ],
                    "2593539": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2024\r\n\r\nNOMEIA CEL PM MED PM RG 56.509 - MANUEL ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES, do Cargo em Comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de São João de Meriti - PPM/SJM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM MED RG 58.646 - TAISA MIKSUCAS PIMENTA, Id. Funcional nº 24711659, com validade a contar de 17 de julho de 2024. Processo nº SEI-350009/026771/2024.\r\n\r\nId: 2593539"
                    ],
                    "2593538": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2024\r\n\r\nNOMEIA WANDERSON BRAGA DE MEDEIROS - CEL PM RG 58.792, Id. Funcional nº 23029382, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-8, da Controladoria da Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Ten Cel PM RG 60.924 - LORIVAL BELITARDO DE CARVALHO JUNIOR, Id. Funcional nº 23794577, com validade a contar de 02 de setembro de 2024. Processo nº SEI-350009/026771/2024.\r\n\r\nId: 2593538"
                    ],
                    "2593778": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 103.148 ALEXANDRE SILVA DE LIMA, a contar da data de seu falecimento em 30/05/2024, Registrado no Livro C-00021, Folha 294, Termo 6625, expedida pelo RCPN E NOTAS DO 3° DISTRITO DE MARICÁ - RJ. Processo nº SEI-350013/054926/2024.\r\n\r\nId: 2593778"
                    ],
                    "2593972": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2° SGT PM RG 83.131 VITOR DA SILVA TENORIO, a contar da data de seu falecimento em 31/08/2024, Registrado no Livro C-00513, Folha 272, Termo 161610, expedida pela 13º RCPN DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Processo nº SEI-350014/017721/2024.\r\n\r\nId: 2593972"
                    ],
                    "2593779": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/015676/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/026546/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/031149/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/031419/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2593779"
                    ],
                    "2593797": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021337/2024 - RATIFICO a concessão da pensão militar, em favor de SANDRA MENDES GARCEZ, viúva do Extinto 1º SGT PM RG 26.819 DELMACI DOMINGUES GARCEZ, falecido em 11 de julho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao Posto de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.282,08 (doze mil, duzentos e oitenta e dois reais e oito centavos), de acordo com a Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, publicado no dia 11 de setembro de 2024, página 08, id. 2592700, onde houve erro de digitação, sendo publicado com o nome do ex-policial no campo do nome da pensionista.\r\n\r\nId: 2593797"
                    ],
                    "2593875": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000178/2024 - AUTORIZO a disposição do MAJ PM RG 80.943 GUSTAVO SOARES DE ASSIS, ID. Fundação nº 4189333-6, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 2ºBPM, para Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2593875"
                    ],
                    "2593955": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001321/2024 - AUTORIZO a mudança de lotação do SUB TEN PM RG 73.605 JORGE EDUARDO DA SILVA PINTO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) para Secretaria de Estado de Segurança Pública, pelo período de 02(dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2593955"
                    ],
                    "2593932": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/022721/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores referente aos efeitos do Decreto nº 48.466, de 12 de Abril de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/022722/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores referente aos efeitos do Decreto nº 48.466, de 12 de Abril de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026366/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores referente aos efeitos do Decreto nº 48.466, de 12 de Abril de 2023.\r\n\r\nId: 2593932"
                    ],
                    "2593947": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/006025/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2593947"
                    ],
                    "2593943": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018197/2024 - TORNO SEM EFEITO o DESPACHO, publicado no D.O. nº 146, de 08 de agosto de 2024, que tratou do RECONHECIMENTO DA DÍVIDA de Exercícios anteriores referente aos efeitos do Decreto nº 48.466, de 12 de abril de 2023.\r\n\r\nId: 2593943"
                    ],
                    "2593975": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/013866/2024 - RATIFICO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Item IV e § 8º, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/013866/2024 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Item IV e § 8º, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2024.\r\n\r\nId: 2593975"
                    ],
                    "2593820": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/006082/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à OCPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/006077/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ODPM/I.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/005534/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGO.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/09/2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/006082/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à OCPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/006077/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ODPM/I.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/005534/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGO.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/09/2024.\r\n\r\nId: 2593820"
                    ],
                    "2593774": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000743/2022 - TORNO SEM EFEITO, o extrato de publicação, contida no D.O. de nº 168, do dia 09/09/2024, pagina 09, 3ª coluna, mediante ao erro material, a saber: valor total da empresa Goldem.\r\n\r\nId: 2593774"
                    ],
                    "2593794": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/007907/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da GABIGOLD DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ: 39.527.641/0001-34), referente à Aquisição de Pneus para atender as necessidades da SEPM, no valor de R$ 190.413,00 (cento e noventa mil e quatrocentos e treze reais), Ata de Registro de Preço n° 0055/2023/510100-02.\r\n\r\nId: 2593794"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2593828": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001639/2020 RERRATIFICA os termos da portaria inaugural do Processo Administrativo Disciplinar nº 019/18, (E-09/196/1008/2017) para inserir outro objeto de apuração, tendo em vista a Ação Civil Pública, figurando como servidor processado o policial civil GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, Perito Legista, matrícula 888.535-2, ID nº 4177277-6, por infração, em tese, ao artigo 14, XXXV c/c artigo 10, I, XI, e XIII, ambos do Decreto-lei nº 218/75, e/ou noutra vertente, ao preceito do artigo 52, I c/c artigo 40, III e VIII e artigo 52, inciso IX c/c artigo 39, V, VI, VII, todos artigos do decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2593828"
                    ],
                    "2593892": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.09.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 29588545, com validade a contar de 04/09/2024, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/002227/2024.\r\n\r\nId: 2593892"
                    ],
                    "2593869": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.09.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, DANIEL MAYR PEREIRA DA COSTA, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 41378857, com validade a contar de 04/09/2024, do cargo em comis são de Assistente Especial, símbolo DAS-7, do Departamento-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Adminis trativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/002202/2024.\r\n\r\nId: 2593869"
                    ],
                    "2593964": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.09.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, RENATA TEIXEIRA DE ASSIS, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 29611555, com validade a contar de 05/09/2024, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento-Geral de Contratação e Convênios, Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/002229/2024\r\n\r\nId: 2593964"
                    ],
                    "2593753": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000483/2024 - DONOVAN BARROS COUTINHO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4.178.861-3, Período-base: 11/09/2018 a 09/09/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 04/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000530/2024 - EDUARDO DE BRITO PEREIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.033.102-7, Período-base: 27/07/2019 a 24/07/2024 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 10/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005856/2024 - RODRIGO MATOS DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, ID. funcional nº 5.098.429-2, Período-base: 23/01/2019 a 21/01/2024 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006448/2024 - BRUNO DE FREITAS MOREIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.033.247-3, Período-base: 27/07/2019 a 24/07/2024 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2593753"
                    ],
                    "2593933": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/000744/2024 - LUIZ CLAUDIO MARRON MENDONÇA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2194528-4 - períodos base: 27/07/2001 a 25/07/2006; 26/07/2006 a 24/07/2011; 25/07/2011 a 22/07/2016; 23/07/2016 a 21/07/2021, 12 meses. CONCEDO as Licenças-prêmio.\r\n\r\nId: 2593933"
                    ],
                    "2593948": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000081/2024 - PAULO RICARDO PEREI RA DE OLIVEIRA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.147.869-2 - 359 dias ao Ministério da Defesa. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2593948"
                    ],
                    "2593732": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360018/000210/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n046/SEPOL/2024 \r\n\r\nPrestação de serviços de instalação de ar-condicionado tipo split, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de\r\n\r\nReferência e no Contrato.\r\n\r\nEDIFICAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 039.431.469/0001-10\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID./MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJOSEMAR RODRIGUES BOTELHO\r\n\r\n231.280-0 \r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n2.970.156-2\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nLEONARDO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n4.178.870-2\r\n\r\nFiscal Substituto Técnico/Setorial\r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n564883-1\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFÁBIO BITTENCOURT DA SILVA \r\n\r\n871.513-8 \r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2593732"
                    ],
                    "2593700": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme o Processo nº SEI-360343/000207/2023, o servidor abaixo relacionado, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dispensando os servidores MARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 4255385-7 e ALBERTO SILVA DA COSTA, ID. Funcional nº 2966675-9:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000207/2023\r\n\r\n018/SEPOL/2024\r\n\r\nPrestação de serviço de manutenção predial para reparo de cobertura/laje, com impermeabilização e troca de telhas no prédio da 76ª DP, local onde também estão instaladas a DEAM e DPCA de Niterói.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJOSEMAR RODRIGUES BOTELHO \r\n\r\n546.709-8 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLEONARDO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n41788702\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2593700"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2593887": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/066224/2024 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2593887"
                    ],
                    "2593745": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID. Funcional nº 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/086703/2024.\r\n\r\nDE 23.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID. Funcional nº 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/086701/2024\r\n\r\nPRESIDIO ROMERO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA, ID. Funcional nº 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/093160/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID. Funcional nº 1998327-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/085367/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID. Funcional nº 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/094491/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ELISABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, SIDNEI VASQUES DANTAS, ID. Funcional nº 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/094108/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID. Funcional nº 5021197-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/088972/2024.\r\n\r\nDE 29.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID. Funcional nº 5021197-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/092339/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID. Funcional nº 5021197-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/092301/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12. 08. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, LEANDRO COUTO, ID. Funcional nº 51218267. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/083492/2024.\r\n\r\nDE 21. 08. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, ID. Funcional nº 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/088448/2024\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERRREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO, ID. Funcional nº 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/088269/2024.\r\n\r\nDE 30.08. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO, ID. Funcional nº 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/092868/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, ID. Funcional nº 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/088448/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.09. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID. Funcional nº 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/094826/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/095141/2024.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, ID. Funcional nº 50128051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/089012/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID. Funcional nº 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/088648/2024.\r\n\r\nDE 22.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID. Funcional nº 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/089500/2024.\r\n\r\nDE 29.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID. Funcional nº 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/092554/2024.\r\n\r\nDE 04.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID. Funcional nº 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/094896/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID. Funcional nº 50983318. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/094821/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/082812/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal, LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 4253061-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/086346/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43825656. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/092829/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, FERNANDO COUTO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5029889-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/088905/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. Funcional nº 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/087844/2024.\r\n\r\nDE 03.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. Funcional nº 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/092485/2024.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 03.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 43815138. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/094303/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENADOR DE CREDENCIAMENTO DE VISITANTES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 08.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia RICARDO DE ANDRADE PEREIRA, ID. Funcional nº 41961102. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/081911/2024.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/087834/2024.\r\n\r\nDE 03.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/094406/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/094355/2024.\r\n\r\nDE 04.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/095143/2024.\r\n\r\nId: 2593745"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 489 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO SETORIAL E DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LGPD NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os dados pessoais integram o âmbito de proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade, de intimidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;\r\n\r\n- que nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), as normas de proteção relativas ao tratamento de dados pessoais são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos públicos e entidades da Administração Pública Estadual ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891/2024 que institui a Política de Governança em privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD; e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-210002/002250/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Gisele Marcela Lopes Pires Branco, ID. Funcional nº 5116143-5, como Encarregada Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fundação Santa Cabrini, nos moldes do art. 40 do Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - prestar esclarecimentos aos titulares de dados quanto às reclamações e comunicações recebidas pelo Encarregado Central e adotar as providências correlatas;\r\n\r\nII - responder às comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebidas pelo Encarregado Central e adotar as providências correlatas;\r\n\r\nIII - orientar os servidores, agentes públicos e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;\r\n\r\nIV - ser ouvido, de forma adequada e em tempo útil, em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, como, por exemplo, na formulação das políticas internas, nas contratações e nas subcontratações, na elaboração dos relatórios de impacto à proteção de dados, no registro das operações de tratamento, a implementação das medidas de segurança, na elaboração de todos relatórios relativos ao tratamento de dados pessoais, no desenvolvimento das políticas públicas do órgão e na análise dos riscos associados às operações de tratamento, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;\r\n\r\nV - acompanhar a implementação do projeto de adequação à LGPD e ser ouvido em todas as suas fases;\r\n\r\nVI - prestar consultoria à Fundação Santa Cabrini em todas as questões referentes à privacidade e ao tratamento de dados pessoais no respectivo órgão;\r\n\r\nVII - dar ciência ao Encarregado Central sobre o desfecho das solicitações dos titulares de dados e das autoridades públicas competentes, quando do seu encerramento, bem como das providências adotadas; \r\n\r\nVIII - outras atribuições definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 41, § 3° da LGPD.\r\n\r\n§ 1º - O exercício da função descrita pelos incisos IV e VI não prevalecerá sobre eventuais pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado, na forma do artigo 2º, inciso I V, da Lei Complementar Estadual nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n\r\n§ 2º - O substituto será indicado em Portaria de nomeação específica, conforme a necessidade.\r\n\r\n§ 3º - A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no Portal da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\n§ 4º - A Encarregada Setorial será a responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD no âmbito da Fundação Santa Cabrini, conforme artigo 44 do Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2593824"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 400 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro; tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75 e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e o constante no processo nº SEI-270001/003369/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar delegada competência a RAPHAEL GONCALVES DA SILVA, Coronel BM, ID. Funcional nº 2609605-6, Comandante do Comando de Bombeiros de Área I - Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, Coronel BM, ID. Funcional nº 2656964-7, Comandante do Comando de Bombeiros de Área II - Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a SAMUEL MARTINS FREIRE, Coronel BM, ID. Funcional nº 2622414-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área III - Sul, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES, Coronel BM, ID. Funcional nº 612276-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IV - Norte/Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a MARCIO ANDRE DUTRA SERQUEIRA, Coronel BM, ID. Funcional nº 2606931-8, Comandante do Comando de Bombeiros de Área V - Baixadas Litorâneas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a PEDRO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID. Funcional nº 2613763-1, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VI - Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a PAULO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID. Funcional nº 2653044-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VII - Costa Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, Coronel BM, ID. Funcional nº 611911-5, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); a EDUARDO BARBOSA FLORES, Coronel BM, ID. Funcional nº 613038-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IX - Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); e a JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Coronel BM, ID. Funcional nº 2640648-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área X - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 374, de 29/05/2024, publicada no D.O. de 03/06/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2593738"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 404 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro); tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75; no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e o constante no processo nº SEI-270001/003369/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar delegada competência à ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Coronel BM, ID. Funcional nº 613908-6, Diretor-Geral, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticarem, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades de Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEDEC nº 301, de 01/06/2023, publicada no D.O. de 05/06/2023 e nº 375 de 03/06/2024, publicada no D.O. de 04/06/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2593796"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 401 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 04/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro); tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75; no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, bem como o constante no processo nº SEI-270001/003369/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar delegada competência a ANDRE VILLAR MARTINS, Coronel BM, ID. Funcional nº 2657115-3, Chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 377, de 29/07/2024, publicada no D.O. de 30/07/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2593739"
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                    "2593744": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 11 de setembro de 2024, RENAN ALVES DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 613983-3, do cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Subdiretoria-Geral de Apoio Logístico, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003370/2023.\r\n\r\nId: 2593744"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2593841": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n12.09.2024\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nCOSMO JOSE DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 891.293-3, ID Funcional nº 4181814-8, em local diferente da lotação atual, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nJANAINA MARTINS RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 965.419-5, ID Funcional nº 4391059-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nLUIZ EVANDRO FERREIRA DE MENEZES, Técnico Universitário II, matricula nº 33.435-9, ID Funcional nº 899051-4, em local diferente da lotação atual, em local próximo à residência, em atividades administrativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nARLINDO DE SOUZA MARRAO NETO, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 816.474-1, ID Funcional nº 2001868-1, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nREADAPTA ex ofício, pelo prazo de 2 anos, o servidor, BRUNO MEIRA DE VASCONCELOS, Inspetor de Polícia penal, matricula nº 3.023.200-3, ID Funcional nº 5001184-7, em função sem contato habitual com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nGABRIEL JOSE MOREIRA DE SOUZA MOURA, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.593-0, ID Funcional nº 4137855-5, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nNILO SERGIO HARDUIM, Professor Docente I, matricula nº 5.004.772-9 e nº 3578208-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO MOTINHA, Professor Docente I, matricula nº 968.160-2, ID Funcional nº 4395254-2, em local próximo à residência, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.030.430-7 e nº 3.080.432-2, ID Funcional nº 5006676-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nRENATO GONCALVES PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 952.167-5 e Professor Faetec I, matricula nº 224.723-7, ID Funcional nº 2081374-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nSILVIA FRAGA LOUVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.064.862-0, ID Funcional nº 5031111-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local diferente da lotação atual, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nVALERIA DUARTE BARBOSA, Professor Faetec I, matricula nº 221.042-5, ID Funcional nº 4013933-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nZENITE ELESBAO TEDESQUI, Professor Docente I, matricula nº 3.047.408-4, ID Funcional nº 5018248-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nPRORROGA ex ofício, pelo prazo de 1 ano, o servidor, DEBORA CAVALHEIRO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 862.782-0, ID Funcional nº 3106084-6, serviços internos, deverá ser mantida exercendo atividade de enfermagem a nível ambulatorial, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nPRORROGA ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS DE AZEVEDO, Professor Docente I, matricula nº 834.133-1, ID Funcional nº 3906801-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS PESSOA, Professor Docente I, matricula nº 918.798-0, ID Funcional nº 4207584-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 953.083-3, ID Funcional nº 4354727-3, fora de plantão, em função sem contato habitual com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nTHIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.053.023-2, ID Funcional nº 5021599-0, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, em local próximo à residência, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/027836/2024.\r\n\r\nId: 2593841"
                    ],
                    "2593842": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4024 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/027435/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0002-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/009.584/1967\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n480/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPensionato Protegido Nossa Senhora Aparecida Ltda - Espaço Village.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Café Filho, Nº 123 - Citrolândia - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.523.059/0002-61\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.351/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n481/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Litoral Sul Ltda - Hospital De Clinicas Da Costa Verde\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Milton Basílio Pereira, Nº 454 / Lj 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.325.856/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.514/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n482/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSMS Rio Hospital Municipal Lourenco Jorge.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 2000 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0013-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.435/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n483/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Diniz Cordeiro, Nº 39 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0089-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.421/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n484/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nC.M.M.A Centro Médico Moises Abraão Ltda Epp.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº / Quadra 03 Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.201.642/0003-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/014.191/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n485/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Popular Pró-Melhoramentos De Bom Jesus - Hospital São Vicente De Paulo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Teixeira, Nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.812.576/0003-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.655/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n486/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro - UERJ.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.467/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n487/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaguaruna, Nº 00105 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0018-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.035/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n488/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Nursing Care Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Doutor Artur Bernardes, Nº 1529 /1545 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.654.693/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011415/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEAS.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n489/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.064/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n490/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2593842"
                    ],
                    "2593843": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SUBGE Nº 11 DE 11 SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATO DE TORNAR INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃO DO SINDICANTE E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSOLIDADOS NO PROCESSO SEI-080001/019550/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5427/2009 e a Resolução SES nº 2468, de 06 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/019550/2024,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - Tornar insubsistente a Portaria n. 09, de 14 de agosto de 2024, exarada por esta Subsecretaria de Gestão Estratégica e publicada no DOERJ datado de 22 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Comissão de Sindicância para apurar o extravio do processo administrativo nº E-08/008/100588/2018, os servidores MAGALI DA CAMARA TEIXEIRA, ID Nº 31555705, JORGE LUIZ DIAS ALVES, ID Nº 50334395, e VALMIR SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO NUNES, ID Nº 31558658, sob a presidência do primeiro, secretariado pelo segundo e terceiro.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão e o aproveitamento de todos os feitos anteriores referentes à instrução processual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 setembro de 2024\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo Interino\r\n\r\nId: 2593843"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2593942": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001570/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Medicamentos da Grade Geral - Medicamentos Diversos, em favor das empresas: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL (44.734.671/0022-86) - itens 1, 3, 4, 5, 8 e 11; TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (52.969.017/0001-55) - itens 2, 7 e 9; CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item 6; MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32) - item 10; e ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item 12. Valor total dos itens Adjudicados: R$ 1.253.832,84 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 83110049).\r\n\r\nId: 2593942"
                        ],
                        "2593914": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002418/2024 - RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 189/2024, no valor R$ 917.322,50 (novecentos e dezessete mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos)., em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é aquisição de insumos consumíveis que são utilizados na etapa de extração/ purificação de ácidos nucléicos, a qual é realizada no equipamento Extrator DNA/RNA e/ ou proteínas - sistema automatizado para extração de DNA/RNA e de proteína, do fabricante Thermo Fisher Scientific, modelo King Fisher Apex, no LACEN - Itens: 1, 2, 3 e 4, para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 68922599, com fundamento art. 75, inciso VIII da \r\n\r\n75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nId: 2593914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2593708": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/08/2024, por motivo de aposentadoria, MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, ID 3999241-1/2, da função de Diretor do C.E. Ambaí, U.A. 11802304504, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/071291/2024.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 29/08/2024, ELAINE CRISTINA ROCHA PINTO DE OLIVEIRA, ID 3904701-6/1, Coordenador Regional de Ensino, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Ensino - Metropolitana I, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Ambaí, U.A. 11802304504, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/071291/2024.\r\n\r\nId: 2593708"
                    ],
                    "2593897": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nDESIGNA ERIC HENRIQUE FERREIRA JORDÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5144255-8/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 11802307544, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vanessa de Lima Sato, ID. Funcional nº 4360956-2/1. Processo nº SEI-030001/028892/2024.\r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANESSA DE LIMA SATO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4360956-2/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 11802307544, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/028892/2024.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA DE LIMA SATO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4360956-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 11802307607, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristina Coelho Maranhão Rocha, ID. Funcional nº 3352436-0/1. Processo nº SEI-030001/028892/2024.\r\n\r\nId: 2593897"
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                    "2593929": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 211\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/080380/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado inicial da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II, III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação através do preenchimento do Formulário de Pedido de Reconsideração contido no Anexo VII desta Portaria, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2018.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n50274970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2020.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA \r\n\r\n50325213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG \r\n\r\n50137786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2021.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\n\r\n50148702\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2022.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO \r\n\r\n50141406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS \r\n\r\n50140191 \r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2023.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n\r\n50193244 \r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO \r\n\r\n50141406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DO ANO DE 2024.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n50280236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n50142020\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n\r\n50280287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n\r\n50273361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n50272403\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43224504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n\r\n50141708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n50146254\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n\r\n50141929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50155504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n\r\n50210009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50192116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n\r\n50139568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n\r\n50274775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272365\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n50193198\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n50140027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n50139037\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n50187511\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n\r\n50139797\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n\r\n43157319\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n50140043\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n50145940\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n\r\n50142925\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n\r\n50191012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n\r\n50142178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n\r\n50133845\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n50141295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n50273671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n50271377\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n50189301\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n\r\n19019220\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE REGINA COSTA VALGAS\r\n\r\n50205285\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50142160\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n50272330\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA CAMPELLO\r\n\r\n50145975\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n\r\n50360990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50136542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\n\r\n50211129\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n\r\n50272080\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n\r\n50140329\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n\r\n50272608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n\r\n50274910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\n50141309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n50139096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50139843\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n50189719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n50136046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n50211048\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n50136976\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n\r\n50357573\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n\r\n50140892\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50135236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n50272900\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n50357522\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n50191608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n50139428\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n50185934\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n50151665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\n50273108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n50138910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA DAMACENO\r\n\r\n50141953\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n\r\n50273205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n\r\n50135465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50270460\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n\r\n50139061\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50280490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n\r\n50137026\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n50138707\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n50272500\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n\r\n50149091\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n43595910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA NUNES DA SILVA VEIGA\r\n\r\n44002777\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n50139169\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n50357468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n\r\n50272209\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n50360914\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n\r\n50140973\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n\r\n43754562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n\r\n50138790\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n\r\n50209930\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50139401\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n50272438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n\r\n50135139\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n\r\n50271580\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n\r\n50135040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n\r\n50188623\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n50272705\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50135783\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n\r\n50137131\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n\r\n50135902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO REZENDE\r\n\r\n50139100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n\r\n50273248\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n\r\n50270591\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n\r\n50318314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n\r\n50134582\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n\r\n50135023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n50360957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n\r\n50273299\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n\r\n50139363\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\n44108982\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n50139584\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n\r\n50139770\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n\r\n50274457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n50271962\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n\r\n50142240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n\r\n50193244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n50141961\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n\r\n50277170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n50138570\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n50185586\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n50139495\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50190407\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n44250606\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\n\r\n50148702\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n\r\n50134884\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n50135430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n50191853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n\r\n50136917\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n\r\n50273850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n\r\n50146432\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n\r\n50185977\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n\r\n50149229\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n50135775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n\r\n50142127\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n\r\n50135562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n50138413\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n50140400\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n50142763\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n\r\n50361040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50274759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n50121316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n\r\n50272470\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n\r\n50141902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n\r\n50135961\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n\r\n50139207\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n43434533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n50188674\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50134728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50137921\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141899\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50134329\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n50275100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n\r\n50273035\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n\r\n50140256\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n44244991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n\r\n50192272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n42590477\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n\r\n50357786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n50148222\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n50192558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n50134957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n\r\n50271865\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n\r\n50146467\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n44315880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n50357859\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n50188453\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n44078480\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\n50273469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50138472\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n\r\n50141236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n43761372\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n\r\n50141465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n\r\n50144219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n\r\n50138952\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n\r\n50141554\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n\r\n50140361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n50141449\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n\r\n50140671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n50272624\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n\r\n50135325\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n50273736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n50141724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n\r\n50144197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\n50133802\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50140965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n\r\n50141414\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n50357492\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n50134280\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n\r\n50144510\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n\r\n44223498\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\n50274350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n\r\n50192868\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n\r\n50202375\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n50198912\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50273370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n\r\n50271423\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\n50139002\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n\r\n50134140\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n\r\n50138758\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n\r\n50137034\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50278630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n50140604\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50135210\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n\r\n50274465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n50274791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n\r\n50141422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n\r\n50139738\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n\r\n50138871\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50275178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\n50139541\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n50136380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n50140175\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n50140078\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n50134876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n50146610\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n\r\n50139673\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n\r\n50271938\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\n50280457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50144979\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50357751\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n50357875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\n50140205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n\r\n50161644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50133837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50274406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44285094\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\n50132725\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n\r\n50134698\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n\r\n50197711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n50139819\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140566\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n\r\n50139088\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n\r\n50135252\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n50191810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n50139894\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n50325213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n\r\n50357727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n43974201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n\r\n50360370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\n50274520\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n50141627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA CARDOSO\r\n\r\n50139550\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n\r\n50279009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n\r\n50357972\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n\r\n50136666\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n\r\n50357905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n50187830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50274244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n50280201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\n50135872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n\r\n50149040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n\r\n50135309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n\r\n50142356\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n\r\n50192418\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n\r\n50135848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n50135163\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n50357549\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\n50134825\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n50138219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n50138316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n50138197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n\r\n50272853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n\r\n50275038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nIACIARA NEVES HART\r\n\r\n50139282\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n\r\n50192124\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\n42524059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50143875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n\r\n50357700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n\r\n50272950\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n50134671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50132717\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272217\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n\r\n50194321\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIZABELLA STELLA BITTENCOURT\r\n\r\n50272098\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n\r\n50272462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n50272594\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n\r\n50136828\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n50135589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n\r\n50357743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n42092167\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50272896\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n\r\n50132806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\n\r\n50135341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n50135473\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\n50138693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n\r\n50137603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n\r\n50141872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n\r\n50270648\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n\r\n50272837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50187430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n50143018\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n50136054\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n50299778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n50135376\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n50135457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n50357840\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n\r\n50271474\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\n42163161\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n\r\n50135058\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n\r\n50135856\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n\r\n50274996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n\r\n50141759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n\r\n43277632\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n\r\n50141040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n\r\n50272519\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n\r\n50140272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n\r\n50275062\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n\r\n50272420\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n\r\n50272446\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n\r\n50137662\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n31557546\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n\r\n50137638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n\r\n50146408\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n\r\n50272489\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n\r\n50138022\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n50148958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50140337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50134809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n\r\n50357999\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n\r\n50278959\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n\r\n50143913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n\r\n50140019\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n42623693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n\r\n50360388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n\r\n50142038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n50142151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n\r\n50143000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n\r\n50139215\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\n50139509\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n50137689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n\r\n50132776\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n\r\n50138456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO MARINHO\r\n\r\n50139746\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n\r\n50134795\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50137590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n\r\n50135104\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n\r\n50138103\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n\r\n50138090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50138391\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n50135171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n50142542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n50138286\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n50138464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n50138340\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n50137727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50138235\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n\r\n50211056\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138359\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n\r\n50195204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n50192337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n50191462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n\r\n50133829\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n50136151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n\r\n50135074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\n50033247\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n\r\n50138880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n\r\n17061024\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n50138065\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n\r\n50139878\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n\r\n50137700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n50135600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n43776701\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n50141503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n50273612\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO BRAGA\r\n\r\n50140450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n\r\n50357530\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n50318110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n50139355\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n50134744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50273396\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n50362011\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\n50273787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n\r\n50274864\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n\r\n50138537\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50307568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50135929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138030\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n\r\n50139690\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n50146025\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n50139533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n\r\n50137786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n\r\n50048112\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n\r\n50272144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n50138260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n\r\n50133810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\n50273663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n\r\n50138499\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n50140370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n50138928\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n\r\n50142186\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n\r\n50146513\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\n50141228\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n50138863\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50357565\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n\r\n50149164\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n\r\n50132750\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n\r\n44101830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n\r\n50193368\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357476\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n\r\n21857440\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n50274902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n50358014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n50193341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n50274929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50136097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n50155148\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n\r\n50134779\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n\r\n50140680\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n\r\n50357956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n\r\n50140876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\n50277774\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n\r\n50193295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n50139665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n50152386\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n\r\n50274627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n\r\n50138685\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50360809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n\r\n50140663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272756\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n\r\n50140353\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n50137506\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n50138553\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n\r\n50206842\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n50357603\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n\r\n50357646\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n\r\n50139029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n\r\n50366823\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n\r\n50134736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n\r\n17218055\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n50139118\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n\r\n50272918\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n\r\n50140523\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n\r\n50273710\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n\r\n50141406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n50136836\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n\r\n50275194\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n\r\n50140736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138642\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50272381\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n\r\n50137310\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n50140590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50191942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n\r\n50191985\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n\r\n50144456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n\r\n50189204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n50137913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n\r\n50270559\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n\r\n50280317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n50138014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n41403851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n50142046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\n50144847\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50139851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138138\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n13\r\n\r\nPABLO DE SOUZA\r\n\r\n50274872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n50141023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140302\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n50136445\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARAES DE PAULA\r\n\r\n50142828\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n50143905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\n50146670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n50274848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50138006\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n\r\n50275097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\n50143948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n50272527\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n50138162\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n\r\n50206907\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n50185942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n\r\n50357557\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n50113178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50138170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n\r\n50138154\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n\r\n50137883\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n50272411\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n\r\n50272314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n\r\n50273965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\n50357417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n50139231\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n\r\n50195344\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n\r\n50137956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n50140833\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50271784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n\r\n50360973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n\r\n50139711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n\r\n50235923\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n\r\n50134183\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n50191179\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n\r\n50271288\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50146394\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n50270672\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n50272284\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n\r\n50139703\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n\r\n50274767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO COELHO\r\n\r\n50143077\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\n50280074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n50134485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n\r\n50139630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\n44201320\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n50141481\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n50141171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n\r\n43252818\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n\r\n50357964\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50279556\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRICHARD MARCELO SANTOS FONSECA\r\n\r\n50272187\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n50357719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n\r\n50143603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\n50139380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n\r\n50280090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n\r\n50148133\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n50357689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n50137239\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n50139371\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n50270990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n50140868\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n\r\n50149458\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50357450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n\r\n50136518\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n\r\n50141716\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n50190784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n50277596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO MILONE\r\n\r\n50139339\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n\r\n50135422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50366238\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n\r\n50134221\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50139657\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO ALVES\r\n\r\n6429327\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50274619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n50272110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n50357735\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n50140388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n\r\n50112600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n\r\n50194402\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n50134752\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n50134973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n\r\n50135090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n\r\n50274880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\n50134116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50176617\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n50360906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n\r\n50274589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n50236806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n50132644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138421\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n\r\n50271970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n\r\n50273744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n\r\n50141201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50272292\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n\r\n34486747\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50280708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAINA CHELES\r\n\r\n50146572\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n\r\n50270850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTAIS HELENA DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n50137565\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n50138111\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n50132636\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n50135643\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n50138308\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n50146246\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n50141945\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n50136658\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n50155644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n\r\n50140612\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n\r\n50134418\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n\r\n50138251\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50141996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n\r\n50270931\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n\r\n50270958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n50137743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n50271156\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n\r\n50271296\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n50140817\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n\r\n50135317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n\r\n44324464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n\r\n50357980\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n50274970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n\r\n50149679\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\n50142070\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n50357816\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n50318012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n\r\n50357433\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n\r\n50139240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n\r\n50271431\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n\r\n50271415\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n\r\n43782345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n50140191\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n50148249\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n\r\n50273132\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n50146548\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n50363425\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n\r\n50140469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n50141988\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n50140213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n50140345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n\r\n50146351\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n\r\n50209965\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n\r\n50151029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR LUCAS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n43604331\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n50156616\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n\r\n50138448\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIA BRAVO RAMOS\r\n\r\n50138049\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n50138901\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n50136933\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n50279017\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\n50135660\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n\r\n50271342\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n\r\n6052096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50192027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n50149016\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n\r\n50196260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n\r\n50273574\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n\r\n50140647\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nWILLIAN DEZZE\r\n\r\n50274503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n50145908\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n\r\n50357778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n\r\n50141287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n\r\n50271660\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n50192787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nEtapa de Avaliação:\r\n\r\nLotação (UE/ setor):\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de_________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2593929"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047522/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação direta do Instituto Nacional de Aperfeiçoamento e Gestão - INAG, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.780.051/0001-16, visando a contratação de 06 (seis) vagas para a participação no Seminário Nacional de Recursos Federais, que será realizada nos dias 05 e 06 de setembro de 2024, na modalidade presencial, no valor total de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2593788"
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                    "2593831": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARIA LISBOA QUADROS DE SOUSA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, Identidade funcional 42776511, vínculo 02, matrícula 956.143-2, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/067406/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA REGINA PATTI MAFORT, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40517730, vínculo 01, matrícula 1.208.200-4, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023) no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), n o valor de R$ 1.672,10.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/10500280/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA CARVALHO FORES DOMINGUES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 38620170, vínculo 01, matrícula 249.844-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-030001/039388/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELISANGELA DA COSTA CABRAL, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade funcional 36158623, vínculo 01, matrícula 5.012.769-5, nos termos do art.4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.519,31 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 613,33. Processo nº SEI-030001/048210/2024.\r\n\r\nAPOSENTA GEORGIA CRISTIANE CURTY FERREIRA DE MATOS, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional 36705748, vínculo 01, matrícula 804.527-0, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/042370/2024.\r\n\r\nAPOSENTA WALESCA LIMA DA COSTA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional 36632171, vínculo 01, matrícula 824.989-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67.Processo nº SEI-030001/039752/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA ADRIANA DIAS DA SILVA, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade funcional 34767126, vínculo 01, matrícula 804.831-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.511,59 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 536,15. Processo nºSEI-030001/035634/2024.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA REGINA BELTRAO DOS SANTOS DIAS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 32916221, vínculo 01, matrícula 831.658-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84.Processo nº SEI-030038/006897/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LEONIDIA NASCIMENTO DA SILVA, Merendeira, nível I, Identidade funcional 35005688, vínculo 01, matrícula 5.015.954-0, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030039/005898/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MAURICIO AVILEZ VARGAS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 32799543, vínculo 01, matrícula 827.127-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60.Processo nº SEI-030030/000064/2023.\r\n\r\nAPOSENTA VIVIANE VILELA FERREIRA, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade funcional 34779035, vínculo 01, matrícula 5.018.699-8, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.519,31 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 613,33. Processo nº SEI-030001/058814/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA SOUZA COSTA, Professor Docente I 30h, nível D, referência 8, Identidade funcional 39517926, vínculo 02, matrícula 3.086.099-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 30h, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.665,47, 40 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.866,19 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 582,67.Processo nº SEI-030001/049257/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ISIS DUARTE, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 34190465, vínculo 01, matrícula 232.319-4, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-030001/030113/2024.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA MARTINS OLIVEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 34999442, vínculo 01, matrícula 5.009.600-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030039/000826/2023.\r\n\r\nAPOSENTA NILCEA MARCOS CORREA, Servente, nível I, Identidade funcional 36377210, vínculo 01, matrícula 5.015.288-3, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030039/002163/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA CERQUEIRA FERNANDES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 33311056, vínculo 02, matrícula 825.469-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-030033/000102/2021.\r\n\r\nId: 2593831"
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                    "2593830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE12/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076446/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARLUCE FELIPE DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 37385623, vínculo 01, matrícula: 832355-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071555/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LINDINALVA BORGES DA SILVA LIMA, Servente I, Identidade Funcional 36519839, vínculo 01, matrícula 5004299-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070943/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor AUREA BOUSQUET PASCHOALINO, Professor Docente I, nível D, ref. 8, Identidade Funcional 38424630, vínculo 01, matrícula 839452-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071236/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DILMA FARIA MEJIA, AGENTE ADMINISTRATIVO, nível I, Identidade Funcional 34732047, vínculo 01, matrícula 5.013.577-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071181/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RONILCE DE FATIMA OLIVEIRA, MERENDEIRA, nível I, Identidade Funcional 34780645, vínculo 01, matrícula 5.013.623-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070047/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA APARECIDA SOUZA NASCIMENTO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 36662259, vínculo 01, matrícula 5023680-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069691/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDREA PIRATININGA DE AZEVEDO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35628138, vínculo 01, matrícula 824779-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068967/2024- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor IZABEL CRISTINA BARBOSA BASTOS, Merendeira I, Identidade Funcional 34284893, vínculo 01, matrícula 5001513-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069034/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALERIA DA SILVA CARDOSO MARTINS, Agente Auxiliar Administrativo I, Identidade Funcional 33522154, vínculo 01, matrícula 284869-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068819/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NEUZELI DA ROCHA BARCELLOS, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 35809566, vínculo 01, matrícula 5004957-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067416/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSELY DO ESPIRITO SANTO, MERENDEIRA, nível I, Identidade Funcional 33933570, vínculo 01, matrícula 5.005.752-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064623/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSILEIDE SABINO DE LIMA, Encarregado I, Identidade Funcional 35507535,vínculo 01, matrícula 5021966-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057909/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor REGINA CELIA DOS SANTOS AZEVEDO, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6, Identidade Funcional 33921474, vínculo 01, matrícula 5.021.252-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052381/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MIRIAN PEREIRA LIMA GONCALVES, Professor Docente II 40h, nível B, ref. 7, Identidade Funcional 33937532, vínculo 01, matrícula 5005081-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070529/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor QUELI DA ROCHA NOVAES DE SOUZA LIMA, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 34227717, vínculo 01, matrícula 5008291-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070431/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIENE DA SILVA SARMENTO, Merendeira I, Identidade Funcional 34530568, vínculo 01, matrícula 5012279-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070709/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SONIA ATANIS DEIRO, Merendeira I, Identidade Funcional 34096841, vínculo 01, matrícula 5008022-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069404/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA MARIA ANTUNES FERREIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40058387, vínculo 02, matrícula 838023-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069838/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALERIA NUNES BITTENCOURT DE SOUSA, Professor Docente II, nível B, ref. 7, Identidade Funcional 40683176,vínculo 02, matrícula 815.228-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068322/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA ELENA DE ARAUJO, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 34730362, vínculo 01, matrícula 5013586-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068188/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NILO SERGIO HARDUIM, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35782080, vínculo 01, matrícula 5004772-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067912/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROBERTA FARIAS CARREIRA, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 37355287, vínculo 01, matrícula 5005212-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068272/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA SILVA, Merendeira I, Identidade Funcional 35829524,vínculo 01, matrícula 5005146-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067541/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GILCARA ALVES DOS SANTOS REIS PINHEIRO, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 36452157, vínculo 01, matrícula 5001540-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067492/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARILSA CORREA DE OLIVEIRA, Merendeira I, Identidade Funcional 34485821, vínculo 01, matrí cula 5010346-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066214/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor IRACEMA DA MOTA FARIA DA SILVA, Servente I, Identidade Funcional 34277854, vínculo 01, matrícula 5001479-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066440/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SHEILA RESENDE FRAGA, Inspetor de Alunos I, Identidade Funcional 36885037, vínculo 01, matrícula 284157-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065631/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LILIAN REIS DOS SANTOS GONCALVES, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6, Identidade Funcional 34303162, vínculo 01, matrícula 5007815-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064651/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DOMINGUES MENEZES DA SILVA, Servente I, Identidade Funcional 33933340, vínculo 01, matrícula 5005750-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064325/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LETICIA DE OLIVEIRA CASTRO SAMPAIO, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 40294579,vínculo 01, matrícula 837632-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063975/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor IVONE MARA DE SOUZA ROCHA, Merendeira I, Identidade Funcional 35290676, vínculo 01, matrícula 5005339-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063930/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZ FERREIRA GOMES FILHO, Professor Docente I, nível C, ref. 6, Identidade Funcional 42011647, vínculo 01, matrícula 913249-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016902/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARLI LIMA DA CRUZ DE ANDRADE, Merendeira I, Identidade Funcional 34386840, vínculo 01, matrícula 5015531-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002994/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VILMA DE AGUIAR COSTA FERREIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34824260, vínculo 01, matrícula 250676-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001166/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIO MAGNO PAULANTI, Professor Docente I, nível D, ref. 8, Identidade Funcional 40182649, vínculo 03, matrícula 845851-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063408/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA LUCIA DE SOUZA MARQUES, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 36456349, vínculo 01, matrícula 5003926-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062899/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MONICA DA ROCHA MASSACESI DA SILVA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 35482680, vínculo 01, matrícula 815147-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055605/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CRISTINA MARIA BAPTISTA BORGES, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40084353, vínculo 02, matrícula 834064-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4o,da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050227/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL DE SOUZA, Servente I, Identidade Funcional 33888760, vínculo 01, matrícula 5020749-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049242/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor IVANA DA COSTA SIMOES SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 33551774, vínculo 01, matrícula: 5008385-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072395/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZ FELIPE DE CARVALHO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40240126, vínculo 02, matrícula 832261-2, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072048/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELICA JULIAO COSTA, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 36326950, vínculo 01, matrícula 5015082-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071695/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDREA MENDES FAUSTINO, Professor Docente I, nível D ref. 9, Identidade Funcional 36075272,vínculo 01, matrícula 833.768-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°,§ 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071063/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELA LUBEIA SIQUEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 38470586, vínculo 01, matrícula 839311-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4º, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059942/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA IZABEL RODRIGUES, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 36499749, vínculo 01, matrícula 831933-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/06/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049213/2024.\r\n\r\nOnde se lê: .... os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/06/2023.\r\n\r\nLeia-se: ... os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/09/2024.\r\n\r\nId: 2593830"
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Funcional nº 3696824-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/070888/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de setembro de 2024.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2024\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIEMV 037 AUT Nº 007\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/074235/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria; MARCOS AUGUSTO DA SILVA, ID. Funcional nº 4330500-8; ALESSANDRA RIBEIRO NEIVA, ID. Funcional nº 4330505-9 e BARBARA SOTINHO BARBOSA, ID. Funcional nº 4330466-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/074235/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de setembro de 2024.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2024\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana V\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MIV Nº AUT 036.042\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/075255/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Cyntia Fumie Otsuka, ID. Funcional nº 4347369-5; Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/075255/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MIV Nº AUT 036.043\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/070391/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3; Cyntia Fumie Otsuka, ID. Funcional nº 4347369-5 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/070391/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MVIAUT Nº 1.053\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-430001/004983/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão de Verificação e Vistoria; ZILDA MARIA BRAGA B. F. DA ROSA, ID. Funcional nº 4272166-0; EDUARDO EMERENCIANO TAVARES, ID. Funcional nº 5089175-8; ZELIA MOREIRA DE MORAES, ID. Funcional nº 4326381-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-430001/004983/2024 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020 art. 58, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento do prazo de 10 dias (dez dias).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de:\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nERICKA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana VI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MIII AUT Nº 2.241\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/057627/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria ADRIANI PINHEIRO FREIRE, ID. Funcional nº 4368741-5; MÔNICA DA SILVA GOMES, ID. Funcional nº 4278219-8 e ANDREA PINTO DE OLIVEIRA GONÇALVES, ID. Funcional nº 5099561-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/057627/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar o procedimento técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2024\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MIII AUT Nº 2.239\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/054786/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria LUCILENE DRUMOND RIBEIRO, ID. Funcional nº 4391632; DEISE DA ROCHA MENDES, ID. Funcional nº 4326119-1 e SILVIA DOS SANTOS SOUZA, ID. Funcional nº 4427991-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/054786/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MIII AUT Nº 2.240\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/054694/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria FLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 4326115-9, ALESSANDRA MEDEIROS DAVID LOPES, ID. Funcional nº 4326118-3 e ANDRESSA LOPES DE CARVALHO, ID. Funcional nº 4326133-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI - 030001/054694/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar o procedimento técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\nId: 2593731"
                    ],
                    "2593730": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046056/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EBM- Educandário Baptista Morães, mantida por Educandário Baptista Morães LTDA, CNPJ: 115.966.677-61, Endereço: Rua Régio, 286, Ramos- Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Karina Vasconcellos da Silva, CPF: ***966**677-61 em substituição a Não se aplica, cadastrado pelo: Não se aplica, com vigência a partir de 03/06/2024. Secretário(a) Escolar: Cristiane Ribeiro da Silva, CPF: ***479**7-42 em substituição a Rosa Amelia Gondim, cadastrado pelo: Reg Nº 1754/CDC/94, com vigência a partir de 04/06/2024. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.002271.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002793/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Magica do Saber, mantida por Centro Educacional Mágica do Saber LTDA, CNPJ: 02.607.189/0001-00, Endereço: Rua Jutlândia, 284- Jardim Carioca, Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Melissa Cristina Cerqueira da Paz Paixão, CPF: ***.463.**8-83 em substituição a Não se aplica, cadastrado pelo: Não se aplica, com vigência a partir de 01/01/2021. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000114.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004372/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Felipenses, mantida por Centro Educacional Felipenses Ltda ME, CNPJ: 04.345.372.0001/00, Endereço: Rua: Roquelândia,209- bairro Guadalupe -RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Cleide Rojas Melo, CPF: ***.133.**7-68 em substituição a Solange Viana Ferreira, cadastrado pelo: Oficio DICA n °230/2016, com vigência a partir de 02/01/2019. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.001404.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002731/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADAS TRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Águia Branca, mantida por Colégio Águia Branca LTDA-ME, CNPJ: 08.530.823/0001-30, Endereço: Estrada Santa Izabel, Lote 06, Quadra B1, Parte - Bairro Dona Ieda - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.735-040. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Adriano da Silva Rosa, CPF: ***.008.**7-60 em substituição a Verônica Mota da Silva Bruno, cadastrado(a) pelo: Processo n.º E-03/006/2934/2013, com vigência a partir de 17/01/2024. Sob o registro COOIEMII.CAD06.001505.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/080/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Técnica Electra, mantida por Escola Electra LTDA, CNPJ: 06.047.915/0008-05, Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, 415, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21360-201. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Cristiane Gomes da Silva Taranto, CPF: ***.113.**7-18 em substituição a Cibele da Silva Soares, cadastrada pelo: E-03/007/3310/2014, com vigência a partir de 04/12/2017. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.001688.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 E E-03/007/103817/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO BRASIELEIRO DE SÃO CRISTOVÃO, mantida por COLÉGIO BRASIELEIRO DE SÃO CRISTOVÃO LTDA., CNPJ: 33.259.649/0001-80, Endereço: RUA ANTÔNIO HENRIQUE NORONHA, 2 - SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: RONY LANDOES BONNECAZE KADOW, CPF: ***.595.**7-71, DEJANE BONNECAZE KADOW, CPF: ***.507.**0-51. Com vigência a partir de 09/11/2004, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001059.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 E E-03/015/622/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA SÁ PEREIRA, mantida por ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA, CNPJ: 07.499.961/0001-31, Endereço: RUA CAPISTRANO DE ABREU N° 29 - HUMAITÁ - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: RAIZ EDUCAÇÃO S.A, CNPJ 21.219.576/0001-14. Com vigência a partir de 28/12/2018, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001132.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 E E-03/015/0623/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA SÁ PEREIRA, mantida por ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA, CNPJ: 07.499.961/0001-31, Endereço: RUA CONDE DE IRAJÁ N° 224 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: RAIZ EDUCAÇÃO S.A, CNPJ 21.219.576/0001-14. Com vigência a partir de 28/12/2018, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001133.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 E E-03/015/624/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA SÁ PEREIRA, mantida por ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA, CNPJ: 07.499.961/0001-31, Endereço: RUA MARQUES N° 19 - HUMAITÁ - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: RAIZ EDUCAÇÃO S.A, CNPJ 21.219.576/0001-14. Com vigência a partir de 28/12/2018, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001134.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 E E-03/015/662/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO FRANCISCANO SANTO ANTÔNIO, mantida por SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, CNPJ: 33.726.472/0001-85, Endereço: RUA EDGAR WERNECK, 431 - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: ELAINE DAS CHAGAS COELHO, CPF: ***.897.**3-04. Com vigência a partir de 19/06/2018, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001055.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 E E-03/015/723/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO BATISTA SHEPARD, mantida por JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA, CNPJ: 33.730.185/0001-49, Endereço: RUA JOSÉ HIGINO, 416 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: JOSIAS PEREIRA DA SILVA, CPF: ***.950.**0-30. Com vigência a partir de 21/12/2013, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001058.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 E E-03/015/805/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CASA MATERNAL MELLO MATOS, mantida por ASSOCIAÇÃO TUTELAR DE MENORES, CNPJ: 33.727.009.0001-58, Endereço: RUA FARO, 80 - JARDIM BOTÂNICO - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: MARLENE DEL SASSO, CPF: ***.080.**0-59. Com vigência a partir de 01/04/2016, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001057.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 E E-03/015/806/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ, mantida por UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - UBEE, CNPJ: 17.200.684/0017-35, Endereço: RUA CONDE DE BONFIM, 1.067 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: ATAÍDE JOSÉ DE LIMA, CPF: ***.973.**4-04. Com vigência a partir de 08/12/2015, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001053.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 E E-03/015/1341/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, mantida por CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDA., CNPJ: 08.042.036/0001-40, Endereço: RUA BARÃO DE MESQUITA, 86 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: MÁRCIO BRANCO DE ASSIS, CPF: ***.615.**1-46. Com vigência a partir de 31/03/2014, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001116.2023. DEFIRO\r\n\r\nPROCESSOS NºSSEI-030038/000227/2023 E E-03/015/1808/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, mantida por CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA., CNPJ: 15.437.244/0001-03, Endereço: RUA PARETO, 12 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO. Nome fantasia: COLÉGIO E CURSO PENSI em substituição a: COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, Representante Legal: MARIA EDUARDA DE ARRUDA FALCÃO VASCONCELLOS, CPF: ***.979.**3-08, JOÃO PAULO DO PRADO CAMPOS, CPF: ***.200.**3-86. Com vigência a partir de 13/06/2016, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001054.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 E E-03/015/2291/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Man tenedora, da Instituição de Ensino INSTITUTO MONITOR, mantida por INSTITUTO MONITOR LTDA - EPP, CNPJ: 13.001.481/0001-00, Endereço: RUA HADDOCK LOBO, 219 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: ELAINE CRISTINA PALHARES GUARISI, CPF: ***.271.**9-36, ROBERTO PALHARES, CPF: ***.927.**3-87. Com vigência a partir de 07/10/2012, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001052.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 E E-03/015/2877/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ACONCHEGO, mantida por CENTRO DE CRIATIVIDADE INFANTIL ACONCHEGO LTDA., CNPJ: 27.149.129/0001-12, Endereço: RUA SANTA LUZIA, 451, MARACANÃ - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: LISSIA REIS TOMASSO CASTRO, CPF: ***.953.**7-20. Com vigência a partir de 03/08/2013, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001056.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 e E-03/015/2942/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO MARIA IMACULADA, mantida por ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES, CNPJ: 00093278/0001-50, Endereço: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 935 - MARACANÃ - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: WANILDA MELO BARBARA, CPF: ***.049.**5-68, ZAIRA LEITE DA SILVA, CPF: ***.049.**5-68. Com vigência a partir de 30/11/2013, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001072.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 E E-03/015/3400/2014 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO FRANCISCANO SANTO ANTÔNIO, mantida por SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, CNPJ: 33.726.427/0001-85, Endereço: RUA EDGARD WERNECK, 431 - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: MÔNICA MARIA DE SOUSA, CPF: ***.877.**3-50. Com vigência a partir de 19/07/2014, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001051.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 e E-03/015/4389/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LONGUE RODRIGUES, mantida por CENTRO EDUCACIONAL LONGUE RODRIGUES 116 LTDA-ME, CNPJ: 11.364.942/0001-75, Endereço: RUA DELFOS, 116 - CURICICA - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: JOÃO VICTOR LONGUE RODRIGUES, CPF: ***.945.**0-09. Com vigência a partir de 16/01/2012, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001156.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000227/2023 E E-03/015/4389/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LONGUE RODRIGUES, mantida por CENTRO EDUCACIONAL LONGUE RODRIGUES 116 LTDA-ME, CNPJ: 11.364.942/0001-75, Endereço: RUA DELFOS, 116 - CURICICA - RIO DE JANEIRO. Representante Legal: JOÃO VICTOR LONGUE RODRIGUES, CPF: ***.945.**0-09. Com vigência a partir de 16/01/2012, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001156.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007862/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino MEU SONHO - EDUCAÇÃO INFANTIL, mantida por JARDIM DE INFÂNCIA MEU SONHO LTDA - EPP, CNPJ: 30.124.275/0001-06, Endereço: Rua Dr. Nilo Peçanha, 28 - Ingá/Niterói CEP 24.210-480... Representante Legal: FABRICIO BAPTISTA DE MARTINO, CPF: ***.568.**7-64. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: SONIA MYRTHES PHILEGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA, CPF: ***.433.**7-49. Com vigência a partir de 15/07/2015, sob o registro COOIEBL.CAD03.002370.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007862/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino MEU SONHO - EDUCAÇÃO INFANTIL, mantida por JARDIM DE INFÂNCIA MEU SONHO LTDA - EPP, CNPJ: 30.124.275/0001-06, Endereço: Rua Dr. Nilo Peçanha, 28 - Ingá/Niterói CEP 24.210-480.. Representante Legal: FABRICIO BAPTISTA DE MARTINO, CPF: ***.568.**7-64. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: MARCELLO BAPTISTA DE MARTINO, CPF: ***.761.**7-04. Com vigência a partir de 01/10/2015, sob o registro COOIEBL.CAD03.002369.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007862/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino MEU SONHO - EDUCAÇÃO INFANTIL, mantida por JARDIM DE INFÂNCIA MEU SONHO LTDA - EPP, CNPJ: 30.124.275/0001-06, Endereço: Rua Dr. Nilo Peçanha, 28 - Ingá/Niterói CEP 24.210-480.Tipo Societário: JARDIM DE INFÂNCIA MEU SONHO EIRELI em substituição a: Jardim de Infância Meu Sonho LTDA. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: FABRICIO BAPTISTA DE MARTINO, CPF: ***.568.**7-64. Com vigência a partir de 25/06/2019, sob o registro COOIEBL.CAD03.002372.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007862/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino INSTITUTO SONIA BAPTISTA, mantida por JARDIM DE INFÂNCIA MEU SONHO EIRELI, CNPJ: 30.124.275/0001-06, Endereço: Rua Dr. Nilo Peçanha, 28 - Ingá/Niterói CEP 24.210-480. Nome fantasia: INSTITUTO SONIA BAPTISTA em substituição a: Meu Sonho - Educação Infantil. Com vigência a partir de 14/04/2021, sob o registro COOIEBL.CAD03.002373.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001333/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ZEROHUM ICARAÍ, mantida por COLÉGIO ARY PARREIRAS LTDA, CNPJ: 27.794.312/0001-70, Endereço: Rua Comandante Ary Parreiras, 73, Icaraí/Niterói - CEP 24.355-090. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): WALÉRIA CONDE COSTA, CPF: ***.061.**7-72 em substituição a Roberto Guimarães Lopes, cadastrado pelo: Diário Oficial de 04/08/2024, p. 16 - 1ª coluna, com vigência a partir de 15/01/2023. Diretor(a) substituto(a): LAUANA SIMÕES METELLO, CPF: ***.598.**7-46 em substituição a Nerilza Guimarães Lopes, cadastrado pelo: Diário Oficial de 04/08/2024, p. 16 - 1ª coluna, com vigência a partir de 15/01/2023. Secretário(a) Escolar: LILIANE SILVA DO REGO GOMES, CPF: ***.589.**3-78 em substituição a Liliane Braga Rodrigues, cadastrado pelo: Diário Oficial de 14/112019 - p.29, com vigência a partir de 14/11/2023. Coordenador(a) Pedagógico(a): JOSÉ TAVARES FRIAS JUNIOR, CPF: ***.397.**7-34, em substituição a 1º cadastro, cadastrado pelo: 1º cadastro, com vigência a partir de 15/01/2023. Sob o registro COOIEBL.CAD06.002368.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006385/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADAS TRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino MINI PLUZ, mantida por CEI - CENTRO EDUCACIONAL ITAIPU LTDA, CNPJ: 27.646.801/0001-85, Endereço: Rua Edson Zuzart Junior, 74 - Itaipu/Niterói CEP: 24.355-090.. Nome fantasia: MINI PLUZ em substituição a: \"primeiro cadastro\". Representante Legal: CAROLINA JUNQUEIRA DE MELO, CPF: ***.980.**7-01, JULIANA JUNQUEIRA DE MELO, CPF: ***.156.**7-19. Representante Legal: BRUNO RAPOSO VIDAL, CPF: ***.031.**7-45. Com vigência a partir de 10/05/2017, sob o registro COOIEBL.CAD03.002379.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073520/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Sant'Anna 2, mantida por Colégio Sant'Anna Segmentos Finais Ltda-EPP, CNPJ: 47.874.256/0001-91, Endereço: Rua XV de Novembro, nº 336 - Andar segundo - XV de Novembro - Araruama/RJ - CEP 28.979-350. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): THAYNARA QUINTANILHA VIEIRA, CPF: ***.286.**7-05, em substituição a Luciana Costa Ferreira Madeira, cadastrado pelo: SEI-030030/005911/2022, com vigência a partir de 05/08/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.002341.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070167/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Sant'Anna 2, mantida por Colégio Sant'Anna Segmentos Finais Ltda-EPP, CNPJ: 47.874.256/0001-91, Endereço: Rua XV de Novembro, nº 336 - Andar segundo - XV de Novembro - Araruama/RJ - CEP 28.979-350. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): MILENA SOARES FREITAS, CPF: ***.878.**7-99 em substituição a Jéssica Cadinelle de Aquino Gomes, cadastrado pelo: SEI-030030/005911/2022, com vigência a partir de 05/08/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.002342.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008304/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO SONIA BAPTISTA, mantida por JARDIM DE INFÂNCIA MEU SONHO EIRELI, CNPJ: 30.124.275/0001-06, Endereço: Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 28 Parte - Ingá, Niterói/RJ CEP: 24.210-480. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): LUCIANA DO NASCIMENTO ALVES MUNCK, CPF: ***.206.**7-96, em substituição a Kelly Barcellos Pereira Erthal, cadastrado pelo: Diário Oficial de 14/06/2021, p. 38, com vigência a partir de 02/01/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.002380.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042286/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA CRISTÃ GENEBRA, mantida por ESCOLA CRISTÃ GENEBRA LTDA, CNPJ: 39.430.308/0002-93, Endereço: Rua Goitacazes no 302, Quadra 11, Lote 11 e 12 / Rua Tamoios, 49 - São Francisco, Niterói - RJ CEP 24.360-350. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): LEANDRA RIBEIRO MACHADO DA SILVA, CPF: ***.257.**7-30, em substituição a Ana Paula Candido da Silva Delgado, cadastrado pelo: Diário Oficial de 14/08/2023, p. 23 - 1ª coluna, com vigência a partir de 02/02/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.002382.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002305/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CAEL, mantida por FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE, CNPJ: 42.257.543/0001-39, Endereço: ESTRADA DA CAROBA, 685, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.085-590. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): HELIO ROSA DE ARAUJO, CPF: ***.281.**7-25 em substituição a CARLOS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA, cadastrado pelo: 036.DS.6983.1390276.0416, com vigência a partir de 21/03/2022. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.002384.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049938/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO GONÇALVES DE ARAÚJO, mantida por IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA, CNPJ: 33.77.827/0004-86, Endereço: RUA TEIXEIRA JUNIOR, 158, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO- RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): ROSANGELA RIBEIRO SILVERIO DE JESUS, CPF: ***..50.**6-17 em substituição a FABIO ROBERTO BENITES TEIXEIRA, cadastrado pelo: Of. CEDIN nº 1504, com vigência a partir de 01/06/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002284.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050651/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Notre Dame - Recreio, mantida por Congregação de Nossa Senhora, CNPJ: 92.017.516/0013-09, Endereço: Avenida das Américas, 19400, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro -RJ , CEP 22790-701. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Fernanda Rodrigues Bezerra, CPF: ***.503.**7-46 em substituição a Angela Basílio Pereira, cadastrado pelo: E-03/008/0926/2019, com vigência a partir de 13/05/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002364.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007945/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SANTO ANTÕNIO MARIA ZACCARIA, mantida por SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS, CNPJ: 33,287,780/0007-47, Endereço: Rua do Catete nº 133, Bairro do Catete, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.220-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: PEDRO LIMA DA SILVA, CPF: ***.371.**7-33 em substituição a JAIR DE OLIVEIRA BINHOTE, cadastrado pelo: Processo nº 111/1978, com vigência a partir de 24/06/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002377.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068738/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO PRÉ UNIVERSITÁRIO, mantida por Centro Educacional Pré-Universitário Ltda-EPP, CNPJ: 07.105006/0001-72, Endereço: Rua Conselheiro Macedo Soares, 165, sala 101 - Centro - Araruama/RJ e CEP 28.979-144. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): BRUNO CONDE PEREZ BRUM, CPF: ***.428.**1-36 em substituição a Ana Paula Vieira dos Santos, cadastrado pelo: COOIEBL.CAD06.000572.2023, com vigência a partir de 04/03/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.002316.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006152/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro de Educação Infantil Motta, mantida por Veronica Mota da Silva Educação ME, CNPJ: 17.795.126/0002-83, Endereço: Rua das Pacas, s/nº, Quadra 18 - Lote 4B - Samburá (Tamoios) - Cabo Frio, CEP 28.926-802. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): PATRÍCIA ELEN DA SILVA GADIOLI LIMA, CPF: ***.725.**1-00 em substituição a Érica Ribeiro de Aguiar Alves Barros, cadastrado pelo: SEI-030030/004094/2021, com vigência a partir de 01/02/2024. Diretor(a) substituto(a): GRACIELE CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES BORGES DE LIMA, CPF: ***.200.**7-40 em substituição a Ana Cristina Bezerra Silva, cadastrado pelo: SEI-030030/004094/2021, com vigência a partir de 01/02/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.002332.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071015/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA DOMINGOS SÁVIO, mantida por Centro Educacional Barroso Leite Ltda - EPP, CNPJ: 07.145.080/0001-12, Endereço: Rua Maria José Barroso Leite, nº 05 - Parte - São Cristovão - Cabo Frio/RJ e CEP 28.909-390. Sócio: Ana Beatriz Donato Barroso Leite, CPF: ***.449.**7-07. Com vigência a partir de 29/09/2020, sob o registro COOIEBL.CAD03.002358.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-E-03/014/2996/2017 E SEI-E-03/7130448/2011 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos Art. 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui nome fantasia. Endereço: Estrada de Xerém, 21 e 22, Vale das Mangueiras, Lote XV, Belford Roxo/RJ - CEP.: 26.176-280. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL VALE DAS MANGUEIRAS LTDA, em substituição a SOCIEDADE EDUCACIONAL RICHARDSON LTDA, que vigorou de 21/01/1994 a 23/09/2001. CNPJ: 04.786.556/0001-06, em substituição a 74.120.395/0001-00. Endereço: Estrada Mario Santana / antiga Estrada de Xerém, 21, Wona, Belford Roxo/RJ - CEP.: 26.176-285. Representante Legal: MARIA APARECIDA GONÇALVES NASCIMENTO, CPF: ***.554.**7-72. Sócia: NILZA TORRES DO NASCIMENTO, CPF: ***.781.**7-34. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 24/09/2001, sob o registro COOIEMVII.CAD02.000884.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-E-03/014/2996/2017 E SEI-E-03/7130448/2011 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino SOCIEDADE EDUCACIONAL RICHARDSON, mantida por CENTRO EDUCACIONAL VALE DAS MANGUEIRAS LTDA, CNPJ: 04.786.556/0001-06, Endereço: Estrada Mario Santana / antiga Estrada de Xerém, 21, Wona, Belford Roxo/RJ - CEP.: 26.176-285. Representante Legal: NILZA TORRES DO NASCIMENTO, CPF: ***.781.**4-34. Sócio: JOSÉ EDILSON NASCIMENTO, CPF: ***.695.**7-87. Com vigência a partir de 29/09/2005, sob o registro COOIEMVII.CAD03.000888.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-E-03/014/2996/2017 E SEI-E-03/7130448/2011 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino SOCIEDADE EDUCACIONAL RICHARDSON, mantida por CENTRO EDUCACIONAL VALE DAS MANGUEIRAS LTDA, CNPJ: 04.786.556/0001-06, Endereço: Estrada Mario Santana / antiga Estrada de Xerém, 21, Wona, Belford Roxo/RJ - CEP.: 26.176-285. Representante Legal: KELLY KARINI OLIVEIRA CAMPOS, CPF: ***.796.**7-39. Sócia: KELLY KARINI OLIVEIRA CAMPOS, CPF: ***.796.**7-39. Com vigência a partir de 10/09/2013, sob o registro COOIEMVII.CAD03.000886.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-E-03/014/2996/2017 E SEI-E-03/7130448/2011 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino SOCIEDADE EDUCACIONAL RICHARDSON, mantida por CENTRO EDUCACIONAL VALE DAS MANGUEIRAS LTDA, CNPJ: 04.786.556/0001-06, Endereço: Estrada Mario Santana / antiga Estrada de Xerém, 21, Wona, Belford Roxo/RJ - CEP.: 26.176-285. Sócia: NILZA TORRES VIEIRA, CPF: ***.781.**7-34. Com vigência a partir de 21/06/2016, sob o registro COOIEMVII.CAD03.000887.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005931/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino mantida por Primaz Centro Educacional Profissionalizante LTDA-ME, CNPJ: 04.020.637/0001-09, Endereço: Rua Coronel Serrado, n.º 661 - Zé Garoto - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.440-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): Emanuelle Eirim Casanova Neves de Moura, CPF: ***.233.**7-97 em substituição a Aleksander da Silva Costa, cadastrado(a) pelo: registro 034.DS.37627.109.0273.0717, com vigência a partir de 01/12/2023. Sob o registro COOIEMII.CAD06.002135.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006739/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA CRIAR, mantida por SOCIEDADE DE ENSINO RODRIGUES CORREA LTDA ME, CNPJ: 32.562.399/0001-90, Endereço: Travessa Mário Moreira Soares, nº 03 - Mangueirinha - Rio Bonito/RJ - CEP 28.800-000. Representante Legal: BRUNO RODRIGUES CORRÊA, CPF: ***.362.**7-97, e LARA RODRIGUES CORRÊA VIEIRA, CPF: ***.033.**7-25. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: BRUNO RODRIGUES CORRÊA e LARA RODRIGUES CORRÊA VIEIRA, CPF: ***.362.**7-97 e CPF: ***.033.**7-25. Com vigência a partir de 12/04/2021, sob o registro COOIEBL.CAD03.002361.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056691/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino mantida por Primaz Centro Educacional Profissionalizante LTDA-ME, CNPJ: 04.020.637/0001-09, Endereço: Rua Coronel Serrado, n.º 661 - Zé Garoto - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.440-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica vinculado ao Curso Técnico de Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, autorizado através da Portaria SEEDUC/SUBIT/AUT n.º 126 de 16/03/2018, Coordenador(a) Técnico(a): Dayana Silveira de Freitas Benevenuto, CPF: ***.622.**7-21, em substituição a Vanessa da Silva Souza Goes, cadastrado(a) pelo: Processo nº E-03/006/420/2016, com vigência a partir de 03/01/2024. Sob o registro COOIEMII.CAD06.002336.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010712/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantida por SISTEME ELITE DE ENSINO S.A., CNPJ: 14.011.425/0034-79, Endereço: Rua Visconde de Figueiredo nº O EX 96 à 110, 1º e 2º pavimento, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20.550-050.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: JOSILENE DA SILVA MONTEIRO, CPF: ***.038.**7-38 em substituição a ANDRÉIA GONÇALVES DE MAGALHÃES FREITAS, cadastrado pelo: Registro nº COOIEMVI.CAD06.000164.2023, com vigência a partir de 22/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002330.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005565/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos ter mos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CEDUCAS, mantida por CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE SILVA LTDA, CNPJ: 04.115.104/0001-00, Endereço: RUA CIPOTANEA, 890, COSMOS, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.066-380. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): ADRIANA DE OLIVEIRA CUSTÓDIO DA SILVA, CPF: ***.129.**7-75, com vigência a partir de 16/09/2021. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.002385.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066335/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR LTDA-EPP, CNPJ: 00.977.343/0001-00, Endereço: Estrada União Indústria, nº 11390, Itaipava, Petrópolis/RJ e CEP 25.750-225. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): CATARINA VERÔNICA DE ABREU FERREIRA, CPF: ***.276.**7-13 em substituição a ÁUREA MARIA BRAGA MARTINHO, cadastrado pelo: Ofício nº 949 E/COIE.E/1999, com vigência a partir de 29/07/2024. Secretário(a) Escolar: CARINA RODRIGUES MACEDO, CPF: ***.678.**7-76 em substituição a CATARINA VERÔNICA DE ABREU FERREIRA, cadastrado pelo: Ofício nº 949 E/COIE.E/ 1999, com vigência a partir de 29/07/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): MÁRCIA DA SILVA XAVIER, CPF: ***.294.**7-68, com vigência a partir de 29/07/2024. Sob o registro COOIESI.CAD06.002387.2024. DEFIRO.\r\n\r\nDE 15/04/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030038/001475/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino IPETEC, mantida por IPETEC INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 08.491.483/0001-86, Endereço: Rua Buenos Aires, 90, Pav. 3, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.070-022. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Andréa Mello da Silva, CPF: ***.604.**7-51 em primeiro cadastro, com vigência a partir de 01/03/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001388.2023. DEFIRO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/04/2024.\r\n\r\nId: 2593730"
                    ],
                    "2593858": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/076775/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores OLYMPIA MARIA DE LIMA DAVID, ID 43556914-1, matricula 0951531-3, Prof. Doc. I; LUANA MARIA MELLO TARDIM, ID 5013770-0, matrícula 3041022-9, Assistente Executivo; e EVERSON AMORIM DE ABREU, ID 5014451-0, matrícula 3042128-3, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2593858"
                    ],
                    "2593851": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4104/2017 - ELIZABETH FAULHABER OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.426-0, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007401/2022 - FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.400-8, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130666/2000 - LUIS CLÁUDIO LIMA DA SILVEIRA, Bibliotecário, mat. n° 5.015.495-4, período base de 01/04/2018 a 31/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3927/2019 - RENATO SILVA DE ALENCAR, Prof. Doc. I, mat. n° 256.608-1, período base de 04/03/2017 a 02/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075576/2024 - SERGIO CARNEVALE DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. n° 5.021.517-7, período base de 13/11/2003 a 18/01/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/5826/2015 - MÁRCIA BARBOSA FONSECA AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. n° 845.882-0, período base de 22/02/2012 a 23/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201104/2012 - VALDEMIR PINTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 913.338-0, período base de 01/02/2010 a 02/03/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071309/2024 - RITA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA , Prof. Doc. I, mat. n° 912.824-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015 e de 29/04/2017 a 12/07/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201967/2007 - MARCELLO DIAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.225-7, período base de 10/08/1999 a 08/09/2015. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021603/2024 - MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA, Servente, mat. n° 5.003.388-5, período base de 01/03/1994 a 09/04/2009 e de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021616/2024 - SÔNIA CRISTINA GARRIDO DA COSTA, Servente, mat. n° 5.003.390-1, período base de 28/11/1999 a 27/11/2019.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202027/2007 - MARISE BARBOSA DE OLIVEIRA DINIZ, Prof. Doc. I, mat. n° 833.312-2, período base de 31/08/1998 a 30/08/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611368/2009 - ZAIRA FLORINDA COSTA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. n° 290.387-0, período base de 15/08/1990 a 14/08/2020. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130948/2003 - MARIA CLARA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.751-2. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2593851"
                    ],
                    "2593854": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-0300031/004249/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora BEATRIZ CORRÊA NUNES, Professor Docente I, matrícula 3058134-2, ID. 50258346.\r\n\r\nId: 2593854"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2593826": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores HÉLIO LOPES DIAS, ID. Funcional nº 3215197-7 e JOÃO LUÍS BARROSO BRAGA, ID. Funcional nº 5032006-8, para comporem a Comissão de Planejamento, o servidor LUIZ LIMA DE MELO, ID. Funcional nº 5029485-7 para Gestor do Contrato e os servidores CLODOALDO PEREIRA DA PAIXÃO, ID. Funcional nº 5148481-1 e MAURO PANTEL DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 5148432-3 para comporem a equipe de Fiscalização, da contratação de inscrição no evento 8º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Risco nas Aquisições, conforme os autos do processo público nº SEI-260004/002150/2024.\r\n\r\nId: 2593826"
                        ],
                        "2593852": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-260004/000122/2024 - RATIFICO a dispensa de li citação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, em favor da empresa MTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 52.553.440/0001-70, no valor de R$ 10.813,38 (dez mil oitocentos e treze reais e trinta e oito centavos), referente a aquisição de facilitadores de logística interna para movimentação de cargas em caixas e paletizadas em ambientes fechados.\r\n\r\nId: 2593852"
                        ],
                        "2593809": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1131/2024 - APOSENTA ELIZABETH ROSE COSTA MARTINS, matrícula nº 07.202-5, ID. Funcional nº 25544063, Professor Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/026105/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1132/2024 - APOSENTA LUCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA, matrícula nº 04.560-9, ID. Funcional nº 9337270, Professor Assistente, nível 4, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/004317/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1133/2024 - APOSENTA DEISE MANCEBO, matrícula nº 33.697-4, ID. Funcional nº 32359853, Professor Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/038048/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1139/2024 - APOSENTA SERGIO JOSE PEREIRA, matrícula nº 33.630-5, ID. Funcional nº 25728113, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Radiologia, com padrão de vencimentos XIII, com 24 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/011990/2024.\r\n\r\nId: 2593809"
                        ],
                        "2593879": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/CTC SEI Nº 1137/2024 - INSTAURA sindicância de natureza contraditória para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação desta portaria, apuração dos fatos mencionados no processo de origem número SEI-260006/015567/2024, designando para procedê-la, o servidor LUIZ FELLIPE DIAS DA ROCHA, matr. nº 36.958-7.- Processo nº SEI-260006/040788/2024\r\n\r\nId: 2593879"
                        ],
                        "2592584": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 05/09/2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1127/2024 - APOSENTA HONORIO KUME, matrícula nº 07.014-4, ID. Funcional nº 25595938, Professor, categoria Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260007/002004/2024.\r\n\r\nId: 2592584"
                        ],
                        "2593812": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PREFEI Nº SEI-1141/2024 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores BRUNO DAGER BEZERRA, matrícula nº 41.887-1, RICARDO DE MEDEIROS SILVA, matr. 34.343-4, PABLO RICHARD MOREIRA SILVA, matrícula nº 40.691-8, sob a presidência do primeiro, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva dos serviços de fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado, do tipo split e do tipo janela, para atender as necessidades de conforto ambiental das novas instalações do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ, do Instituto de Psicologia, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos e do Serviço de Cardiologia/HUPE, referente ao processo nº SEI-260007/014863/2021, Contrato nº 65/2021/UERJ, realizados pela empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Processo nº SEI-260006/040992/2024.\r\n\r\nId: 2593812"
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                        "2593810": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015560/2024 - LÍCITA a acumulação de cargos de THIAGO RANGEL TAVARES, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matrícula nº 42.335-0 - UERJ e Técnico em Saúde Pública, matrícula nº 1143736 - Fundação Oswaldo Cruz, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021486/2024 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária para CARLA FONSECA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 30815460, matrícula nº 41.977-0, ocupante do cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR/ NUTRICIONISTA, para acompanhamento do dependente CARLOS VICTOR DE ALMEIDA ANTUNES, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE, con forme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/90 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008996/2023 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária para JAQUELINE MONTEIRO TINOCO CARDOSO HERNANDES, ID. Funcional nº 43583563, matrícula nº 39.290-2, ocupante do cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II / TÉCNICO EM RADIOLOGIA, para acompanhamento do dependente THEO MONTEIRO TINOCO CARDOSO HERNANDES, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE, conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/90 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/02.\r\n\r\nId: 2593810"
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                        "2593811": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores abaixo listados, uma vez que atendem aos requisitos constitucionais:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040409/2024 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 32.042-4, ID. Funcional nº 25718827, com validade a contar de 29/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039974/2024 - SYLVIO CARLOS MONTENEGRO BRANCO, matrícula nº 30.772-8, ID. Funcional nº 25621548, com validade a contar de 17/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/056915/2023 - CLAUDIA HERNANDEZ BARREIROS SONCO, matrícula nº 33.410-2, ID. Funcional nº 25392034, com validade a contar de 20/03/2023.\r\n\r\nId: 2593811"
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                        "2593813": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 062/2019 - SOLANGE ALVES MACHADO, matrícula nº 31.185-2, ID. Funcional nº 2574964-1 - A referida portaria FICA APOSTILADA para fazer constar que os proventos mensais da referida inativa, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Enfermagem, ficam fixados em R$ 7.008,57, a contar de 04/02/2019. Processo nº SEI-E-26/007/3295/2018.\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 692/2019 - RONALDO RIBEIRO SAMPAIO, matrícula nº 30.403-0, ID. Funcional nº 2564783 - A referida portaria FICA APOSTILADA para fazer constar que os proventos mensais do referido inativo, Técnico Universitário Superior, perfil Enfermeiro, ficam fixados em R$ 11.116,34, a contar de 04/12/2019. Processo nº SEI-E-26/007/8109/2019.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 087/2020 - TEREZINHA EGIDIO SANTOS DE CASTRO, matrícula nº 31.911-1, ID. Funcional nº 25537938 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que os proventos mensais da referida inativa, Auxiliar Técnico Universitário, categoria IV, Perfil Serviços Operacionais, ficam fixados em R$ 6.949,90, a contar de 10/02/2020. Processo nº SEI-E-26/007/6265/2017.\r\n\r\nId: 2593813"
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                        "2593855": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-260002/001289/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores ROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO, ID Funcional nº 642539-9, ELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI, ID Funcional nº 4351619-0 e SHIRLENA CAMPOS DE SOUZA AMARAL, ID Funcional nº 4189756-0, sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-260002/005545/2024.\r\n\r\nId: 2593855"
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                        "2593847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 12.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005321/2024 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora SILVIA MENEZES DE FARIA PEREIRA, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 641569-5, a contar de 25/05/2022, com fundamento no art. 2º, inciso III c/c art. 19 da LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nDE 28.08.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260002/001293/2024 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 639993-2, a contar de 30/06/2023, considerando o período de estágio experimental como de efetivo exercício, tendo em vista o preenchimento dos pressupostos estabelecidos com fundamento no art. 4º da EC Estadual nº 90/2021 c/c art. 19, LC Estadual nº 195/2021, tornando sem efeito o despacho de 05/04/2024 publicado no D.O. de 08/04/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/09/2024.\r\n\r\nId: 2593847"
                        ],
                        "2593848": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 12.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005477/2024 - DANIEL GONÇALVES, Professor Associado, ID Funcional nº 5125818-8. AVERBE-SE o período de 01/07/2014 a 31/10/2021, num total de 2.675 dias de efetivo exercício prestados a Entidades Vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nId: 2593848"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2593944": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006360/2024 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (81894068/81932630).\r\n\r\nDE 05/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006420/2024 - Com base no parecer da área técnica (82451484), APROVO o modelo de planta nº 12862369, requerido por Marcopolo S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMarcopolo S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n12862369\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo Senior com DTA, sanitário e ar condicionado\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen 11.180\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5.500 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n30 passageiros sentados + 1 auxiliar\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006584/2024 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (82526084).\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006578/2024 - INDEFIRO nos termos do inciso I, § 1º, art 1º da Portaria DETRO/PRES nº 1.722, de 29 de maio de 2023.\r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000349/2024 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-82818323), não conheço o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000352/2024 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-82809988), não conheço o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2023\r\n\r\nPÁG. 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nOnde se lê: ... RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: 100005/004983/2023 - EDVALDO ALVES DE SOUZA - AI D-799803 ...\r\n\r\nLeia-se: ... RECURSOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE: 100005/004983/2023 - STAR VIACAR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - AI D-799803 ...\r\n\r\nId: 2593944"
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                        "2593941": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E PROCEDENTES: SEI-100005/002452/2024 - JOSÉ HENRIQUE SILVA FILHO - AI D 856635; SEI-100005/000734/2024 - ALEXANDRE FRANÇA PASCOAL - AI D 830813.\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE: SEI-100005/002754/2024 - ANDREZA CRISTINA BAPTISTA DA SILVA DE ANDRADE - AI D 832617.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/011550/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 801242; SEI-100005/002482/2024 - JAIR SAVELLI SANCHES - AI 832214; SEI-100005/002480/2024 - LEONARDO RAMIRES RAMAS - AI 834419; SEI-100005/002133/2024 - JACK BARBOSA ROCHA - AI 847619; SEI-100005/001721/2024 - VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA - AI D 854207; SEI-100005/001691/2024 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 838823; SEI-100005/001549/2024 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI D 849813; SEI-100005/001693/2024 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 838816; SEI-100005/001684/2024 - TRANSPORTES ÚNICA PETROPOLIS LTDA - AI D 834206; SEI-100005/001677/2024 - FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - D 832859; SEI-100005/001715/2024 - VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA - AI D 856204; SEI-100005/001686/2024 - TRANSPORTES UNICA PETRÓPOLIS LTDA - AI D 831803; SEI-100005/001690/2024 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 838824; SEI-100005/001680/2024 - UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - AI D 841001; SEI-100005/001685/2024 - TRANSPORTES ÚNICA PETROPOLIS LTDA - AI D 858042; SEI-100005/001675/2024 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 838820; SEI-100005/001672/2024 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 847805; SEI-100005/001688/2024 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 834208; SEI-100005/001674/2024 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 838821; SEI-100005/002132/2024 - EDUARDO FERREIRA MORENO - AI D 832879; SEI-100005/001689/2024 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 834210; SEI-100005/000379/2024 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 801316; SEI-100005/002589/2024 - FABIANO DIAS DA SILVA - AI D 834033; SEI-100005/002600/2024 - STANLEY SILVA SANTOS - AI D 834428; SEI-100005/001731/2024 - AUTOVIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 856416; SEI-100005/002742/2024 - NIVALDO FLORENTINO DO NASCIMENTO - AI D 856650; SEI-100005/0011542/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 793372; SEI-100005/001676/2024 - T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI D 839210; SEI-100005/001743/2024 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 858048; SEI-100005/002884/2024 - KELLY MARINHO STALLONIO - AI D 856642; SEI-100005/002670/2024 - ANGELO HENRIQUE DE ARAUJO - AI 840020; SEI-100005/011544/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 794257; SEI-100005/011557/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 820872; SEI-100005/011554/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 820858; SEI-100005/011553/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 820856; SEI-100005/011552/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 801258; SEI-100005/011551/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 801252; SEI-100005/011547/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 801241; SEI-100005/011540/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 793369. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 25ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2593941"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2593825": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nPortaria INEA/PRES nº 1.351 DE 11 0 DE setembro DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 941, DE 21/07/2020, PUBLICADA EM 24/07/2020, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 984, DE 02/11/2020, PUBLICADA EM 07/12/2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO E CONSECUÇÃO DAS MUDANÇAS, TANTO COM RELAÇÃO ÀS AUTOMAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DOS CRONOGRAMAS RELACIONADOS ÀS MUDANÇAS DE NORMATIZAÇÕES E LÓGICAS INERENTES AO LICENCIAMENTO E ÀS ROTINAS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 46.890, DE 23/12/19, ALTERADO PELO DECRETO Nº 47.141, DE 25/06/2020, REFERENTE AO SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL (SELCA).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023 e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto em reuniões realizadas, nos dias 14 de agosto de 2024 e 29 de agosto de 2024, conforme processo administrativo n° SEI-070002/003889/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Alterar a Portaria INEA/PRES nº 941, de 21/07/2020, publicada em 24/07/2020, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 984, de 02/11/2020, publicada em 07/12/2020, que “criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração e consecução das mudanças, tanto com relação às automações necessárias quanto ao acompanhamento dos cronogramas relacionados às mudanças de normatizações e lógicas inerentes ao licenciamento e às rotinas necessárias à implementação do Decreto nº 46.890, de 23/12/19, alterado pelo Decreto nº 47.141, de 25/06/2020, referente ao Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA)”.\r\n\r\n§ 1º Ficam mantidos os servidores Kayo Vinicius Machado Romay, id. funcional 5082480-5, como titular da DIRLAM e Coordenador do GT, Mona Rotolo Mançano, id. funcional 4461206-0, como titular da DIRPOS, Isabel Carvalho Zanotelli, id. funcional 5086042-9 como titular da GERTEC/Presidência, Rodrigo Moura Quintas, id. funcional 4356672-3 como suplente da GERTEC/Presidência, Max Vinicius da Silva Freitas dos Reis, id. funcional 4458484-9, como titular da GERATE/Presidência, Julia Kishida Bochner, id. funcional 4347935-9, como titular da DIRBAPE, Mariana Palagano Ramalho Silva, id. funcional 4347983-9, como suplente da DIRBAPE, Alexandre Guimarães de A. Couto Cesar, id. funcional 5100605-7, como suplente da Procuradoria e Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, id. funcional 4347791-7 como suplente da DIRSUP;\r\n\r\n§ 2º Ficam excluídos Christian Monteiro Ferreira, id. funcional 4347906-5, Douglas da Silva Moraes do Nascimento, id. funcional 4347914-6, Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, Érica Maria de Almeida Souza, id. funcional 4349567-2, Débora Rocha Aguiar Veras, id. funcional 4461114-5, Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1, Cauê Bielschowsky, id. funcional 4359412-3, André Leoni Riguett, id. funcional 2151205-1, Pedro Henrique Rocha Valle, id. funcional 4438273-1, Mônica da Cruz Silva, id. funcional 5011900-1, Mateus de Castro Almeida, id. funcional 5099103-5, e Hugo José de Oliveira Zoffoli, id. funcional 4461154-4; e\r\n\r\n§ 3º Ficam incluídos os servidores Juliana Lucia Avila, id. funcional 5099122-1, como titular da Presidência, Natália Rodrigues Gomes, id. funcional 4366953-0, como suplente da DIRPOS, Cristianna Azevedo Durão, id. funcional 5148177-4, como titular do SERVCOND/Presidência, Pedro Montenegro Carvalho, id. funcional 5132139-4 como suplente da GERATE/Presidência, Breno Maurício Pantoja da Silva, id. funcional 4437499-2, como titular da COOEAM/Presidência, Luana Santos do Rosário, id. funcional 5006662-5, como suplente da COOEAM/Presidência, Hilana Paula Drummond de Andrade, id. funcional 4359409-3, como titular do Servtac/Presidência, Lauro Souza Teixeira Alonso, id. funcional 4461415-2, como suplente do Servtac/Presidência, Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, id. funcional 4411470-2, como titular da GERGET/Presidência, Paulo Vinícius Rufino Fevrier, id. funcional 4388030-4, como suplente da GERGET/Presidência, Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8, como titular da GERGER/Vice-Presidência, Mario Rogerio Leste, id. funcional 4347984-7 como suplente da GERGER/Vice-Presidência, Rafaella Ribeiro de Carvalho, id. funcional 5128395-6, como titular da Procuradoria, Vitor Emanoel Pimentel Nacif, id. funcional 5103513-8, como titular da DIRSUP, Luciana Andrade Torres, id. funcional 4362229-1, como titular da DIRSEQ, Edson Magalhães Araujo, id. funcional 43303471, como suplente da DIRSEQ, Nicole Estevão dos Santos, id. funcional 5117703-0, Mary Stella Kelles Abreu, id. funcional 4399904-2, como suplentes da DIRLAM, Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, id. funcional 4461240-0, como titular da DIRRAM e Mayara Regina dos Santos Correa, id. funcional 5107949-6, como suplente da DIRRAM.\r\n\r\nArt. 2º O Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Kayo Vinicius Machado Romay, id. funcional 5082480-5, como titular da DIRLAM e Coordenador do GT, Nicole Estevão dos Santos, id. funcional 5117703-0, e Mary Stella Kelles Abreu, id. funcional 4399904-2, como suplentes da DIRLAM; Mona Rotolo Mançano, id. funcional 4461206-0, como titular da DIRPOS, e Natália Rodrigues Gomes, id. funcional 4366953-0, como suplente da DIRPOS; Isabel Carvalho Zanotelli, id. funcional 5086042-9 como titular da GERTEC/Presidência, e Rodrigo Moura Quintas, id. funcional 4356672-3 como suplente da GERTEC/Presidência; Max Vinicius da Silva Freitas dos Reis, id. funcional 4458484-9, como titular da GERATE/Presidência, e Pedro Montenegro Carvalho, id. funcional 5132139-4 como suplente da GERATE/Presidência; Julia Kishida Bochner, id. funcional 4347935-9, como titular da DIRBAPE, e Mariana Palagano Ramalho Silva, id. funcional 4347983-9, como suplente da DIRBAPE; Rafaella Ribeiro de Carvalho, id. funcional 5128395-6, como titular da PROCURADORIA, e Alexandre Guimarães de A. Couto Cesar, id. funcional 5100605-7, como suplente da PROCURADORIA; Vitor Emanoel Pimentel Nacif, id. funcional 5103513-8, como titular da DIRSUP, e Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, id. funcional 4347791-7 como suplente da DIRSUP; Juliana Lucia Avila, id. funcional 5099122-1, como titular da PRESIDÊNCIA; Cristianna Azevedo Durão, id. funcional 5148177-4, como titular do SERVCOND/Presidência; Breno Maurício Pantoja da Silva, id. funcional 4437499-2, como titular da COOEAM/Presidência, e Luana Santos do Rosário, id. funcional 5006662-5, como suplente da COOEAM/Presidência; Hilana Paula Drummond de Andrade, id. funcional 4359409-3, como titular do SERVTAC/Presidência, e Lauro Souza Teixeira Alonso, id. funcional 4461415-2, como suplente do SERVTAC/Presidência; Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, id. funcional 4411470-2, como titular da GERGET/Presidência, e Paulo Vinícius Rufino Fevrier, id. funcional 4388030-4, como suplente da GERGET/Presidência; Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8, como titular da GERGER/Vice-Presidência, e Mario Rogerio Leste, id. funcional 4347984-7 como suplente da GERGER/Vice-Presidência; Luciana Andrade Torres, id. funcional 4362229-1, como titular da DIRSEQ, e Edson Magalhães Araujo, id. funcional 43303471, como suplente da DIRSEQ; Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, id. funcional 4461240-0, como titular da DIRRAM, e Mayara Regina dos Santos Correa, id. funcional 5107949-6, como suplente da DIRRAM.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nRaul Marques Fanzeres\r\n\r\nDiretor de Recuperação Ambiental - DIRRAM\r\n\r\nID. Funcional 890644-0\r\n\r\nId: 2593825"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 010\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024 com o Decreto n° 48.866 de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Exercício de 2024; o Decreto nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de Programação e Execução orçamentária, financeira e contábil para o Exercício de 2024; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o Exercício de 2024 e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-170002/000049/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Complementação dos Serviços de Reforma no Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro-MHAERJ localizado na Rua presidente Pedreira nº78-Ingá-Município de Niterói;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 13/09/2024. Término: 31/12/2024;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nUO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nUG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ;\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.07\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 331.889,29 (trezentos e trinta e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2593822"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1401 DE 13 DE setembro DE 2024\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA Nº 1270, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/121/2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1270, de 09 de janeiro de 2024, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/121/2022 do processo SEI 180002/000454/2022, designando YURI RAPOSO DE ARAUJO, ID: 5138736-0, como fiscal e suplente, em substituição de RICARDO LUIS ROSA PEREIRA, ID nº 2712851-2.\r\n\r\nArt 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2593903"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL Nº 112 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos processos SEI-300001/000866/2022 e SEI-300001/001508/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no processo administrativo SEI-300001/000866/2022, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 384 de 07 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2593937"
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                    "2593938": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL Nº 113 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos processos SEI-300001/000964/2021 e SEI-300001/001511/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no processo administrativo SEI-300001/000964/2021, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 384 de 07 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2593938"
                    ],
                    "2593939": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL Nº 114 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos processos SEI-300001/000230/2020 e SEI-300001/001523/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no processo administrativo SEI-300001/000230/2020, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 384 de 07 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2593939"
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                    "2593940": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL Nº 115 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe a Deliberação/TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, Instrução Normativa AGE nº 22 de 04 de julho 2016, Resolução AGE de 30 de novembro de 2021 e o que consta nos processos SEI-300001/000693/2020 e SEI-300001/001525/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário em decorrência da não apresentação de Prestação de Contas constantes no processo administrativo SEI-300001/000693/2020, designando a Comissão Permanente de Tomada de Contas constituída pela Resolução SEEL nº 384 de 07 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2593940"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2593922": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002201/2024 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA, Auditor do Estado, ID nº.50149792, referente ao período aquisitivo de: 12/07/2013 a 20/07/2018.\r\n\r\nId: 2593922"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2593789": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000265/2024 - Desvinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2593789"
                    ],
                    "2593737": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000277/2024 - AUTORIZO, sem ônus pa ra o Estado, com base no Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17/06/2013.\r\n\r\nId: 2593737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2593893": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1045 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nSUBSTITUI CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que estabelece os termos do Decreto 5.240, de 14 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 9.048, de 07 de outubro de 2020, e o Processo nº SEI-400001/000751/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o Conselheiro Titular representante de seu órgão com data de vigência para mandatos no período de 30 de maio de 2023 a 30 de maio de 2027, de acordo com art. 4, § 3º, da Lei nº 9048, de 07 de outubro de 2020, conforme abaixo:\r\n\r\nBANCADA GOVERNAMENTAL\r\n\r\nEntidade: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nSaída de Titular - Sheila Boechat Ferreira\r\n\r\nEntrada de Titular - Alexandre Mauro Prado\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2024\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2593893"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2593894": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 747 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, NO PROCESSO SEI-330001/001781/2024 A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, E QUANTIFICADO O POSSÍVEL DANO CAUSADO AO ERÁRIO, DECORRENTE DAS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 055/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA CONSTRUTORA SOLIDIUM LTDA, BEM COMO DESIGNA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Processos nºs SEI-330018/000324/2023 e SEI-170026/000539/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as irregularidades apontadas no ACÓRDÃO Nº 066307/2024-PLENV, de lavra do Exmo. Sr. Conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, nos autos do Processo TCE/RJ 100.908-9/2022;\r\n\r\n- o contido na Deliberação TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Tomada de Contas Especial, com o fito de apurar os fatos, com ulterior identificação dos responsáveis, e quantificado o possível dano causado ao erário, decorrente das irregularidades apontadas no ACÓRDÃO Nº 066307/2024-PLENV, de lavra do Exmo. Sr. Conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, nos autos do Processo TCE/RJ 100.908-9/2022, em decorrência das irregularidades verificadas no Processo SEI-170026/000539/2022, referente ao Contrato nº 055/2022, Processo n° SEI-170026/000545/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da antiga Secretaria de Estado de Obras, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas e a Empresa Construtora Solidium LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, nos moldes da Deliberação nº 279 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Armando Alves Lavouras Junior (Presidente), ID: 5007688-4\r\n\r\n- Ester C. Vianna de Mello Oliveira (Suplente), ID: 4347924-3\r\n\r\n- Célia Giovana Carnaval Baptista (Secretário), ID 4409250-4\r\n\r\nArt. 3º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete desta SEIOP, cabendo à Unidade de Controle Interno desta Secretaria acompanhar os andamentos dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá ao Presidente desta Comissão, em caso de necessidade, diligenciar e/ou requisitar às Assessorias Setoriais informações, processos e ou qualquer meio e acesso, com a finalidade em dar fiel cumprimento e fundamentação aos atos praticados que contribuirão à conclusão dos trabalhos, objeto da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5° - O prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão será de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nNATASHA PINHEIRO DE BARROS\r\n\r\nSecretária Estado de Infraestrutura e Obras Públicas em exercício\r\n\r\nId: 2593894"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2593877": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 35 \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e a REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, bem como o Decreto Nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, conforme Processo Administrativo SEI-330002/000597/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Implementação da metodologia BIM nos projetos de infraestrutura do DER-RJ, através da execução em três eixos de atividades: (1) desenvolvimento de projetos modelo, (2) desenvolvimento de processos, metodologia e produção científica e (3) formação em BIM com a criação do Laboratório BIM espaço de pesquisa, experimentação e formação em projetos de infraestrutura rodoviária.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2024- Término: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n5341. 267820510.3120\r\n\r\nPlanejamento, Estudos e Projetos Rodoviários.\r\n\r\n4490\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n2.008.204,87\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta. Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Os bens adquiridos, produzidos ou construídos à conta dos créditos recebidos nesta descentralização, serão de titularidade da Executante quando da conclusão deste Termo.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor com validade a contar de 01 de setembro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora \r\n\r\nId: 2593877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2593905": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 72 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições; tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-170026/000494/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 033/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - ID. Funcional nº 619100-2 - Presidente;\r\n\r\nTitular: Ronaldo Ribeiro - ID. Funcional nº 5151362-5;\r\n\r\nTitular: Marcos Paulo Gomes de Souza - ID. Funcional nº 5139946-6;\r\n\r\nSuplente: Leticia Ferreira da Silva - Id. Funcional 5138336-5\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caber a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2024\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2593905"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2593917": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LIZ KAROLINE DELLA ROVERE ZONER BAPTISTA, Id. Funcional nº 43721478, do cargo que ocupa de Técnico Processual, Classe B, Padrão II, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de setembro de 2024. Processo nº SEI-140001/053680/2024.\r\n\r\nId: 2593917"
                    ],
                    "2593927": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/16184/2009 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4195491-2. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período ba se de 30/08/2019 a 27/08/2024.\r\n\r\nId: 2593927"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2593921": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 77/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E BARBARA ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços, referente à mensalidade a título de honorários advocatícios, descritos no inciso VII do artigo 3º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2024.\r\n\r\nPRAZO: 12/09/2024 a 12/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009068/2024.\r\n\r\nId: 2593921"
                        ],
                        "2593946": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 72/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e BANCO MERCANTIL DO BRASIL - BMB.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento referentes à operação cartão de crédito consignado e empréstimos pessoais, conforme o disposto previsto nos incisos X e XI do art. 4.º do Decreto n.º 45.563/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2024.\r\n\r\nPRAZO: 06/09/2024 a 06/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009889/2024.\r\n\r\nId: 2593946"
                        ],
                        "2593900": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nBD-RIO “em liquidação”\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO N° 80944266/2024. PARTES: Procuradoria Geral do Estado e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A BD-RIO “Em Liquidação”. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2024. OBJETO: Objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos judiciais constantes no Anexo Único, assim como naqueles nos quais o BD-RIO figure como parte ou interessado, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, do Decreto Estadual n° 40.500, de 01 de janeiro de 2007, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 47.720, de 10 de agosto de 2021 e demais disposições legais aplicáveis. PROCESSO Nº SEI 14/001.046764/2016.\r\n\r\nId: 2593900"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2593435": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 050/2024 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o escritório ANDRADE FIGUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Serviços advocatícios especializados para a defesa dos interesses da CEDAE no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0024943-76.2023.8.19.000, instaurado pelos próprios desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em razão dos leilões de parte dos Serviços Públicos Essenciais de Saneamento Básico outrora concedidos à CEDAE, a fim de pacificar o entendimento quanto à possibilidade de novas concessionárias prestadoras deste serviço serem incluídas no polo passivo de ações ajuizadas em face da CEDAE antes da concessão, mas cujo cumprimento de eventuais obrigações, agora, demandam a participação das novas concessionárias.\r\n\r\nPRAZO: Estimado em 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002581/2024 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 003/2024).\r\n\r\nId: 2593435"
                            ],
                            "2593624": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 009/2023 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NOLASCO CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, lote 07.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.784.943,13 (vinte e três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/025423/2022 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2022, Realizada Pela Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP).\r\n\r\nId: 2593624"
                            ],
                            "2593436": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 069/2024 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o Escritório SALOMÃO, KAIUCA, ABRAHÃO, RAPOSO & COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Assessoramento jurídico e representação dos interesses da CEDAE no âmbito do Processo nº 0830452-49.2023.8.19.0001 e seus futuros desdobramentos, no qual é autora a Petrobras, em trâmite na 19ª Vara Cível da Comarca da Capital (TJRJ), bem como na reconvenção formulada pela CEDAE no bojo da contestação apresentada.\r\n\r\nPRAZO: Estimado em 60 (sessenta) meses, podendo ser concluído antes, pela ocorrência do encerramento definitivo do processo n. 0830452-49.2023.8.19.0001 (incluindo a reconvenção). A contagem do prazo se iniciará a partir da ordem de início emitida pela CEDAE, condicionada à assinatura deste contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.700.000,00 (doze milhões e setecentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/003894/2024 (Inexigibilidade de Licitação - IL n. 005/2024 - DJU).\r\n\r\nId: 2593436"
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                            "2593625": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 011/2023 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NOLASCO CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, lote 10.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.792.176,74 (três milhões, setecentos e noventa e dois mil, cento e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/025449/2022 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2022, Realizada Pela Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP).\r\n\r\nId: 2593625"
                            ],
                            "2593438": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 101/2024 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a sociedade de advogados DIOGO TEBET SOCIEDADE DE ADVOGADOS. \r\n\r\nOBJETO: Serviços advocatícios especializados na área criminal para a defesa dos interesses da CEDAE em todos os inquéritos policiais em curso envolvendo a Companhia, sendo eles: 921-00044/2012, 200-00164/2019, 921-00253/2019, 023/2018, 200-00209/2019, 200-00014/2020, 911-00206/2018, 200-00211/2024, 200-00553/2023 e no Procedimento de Investigação Criminal 1.30.020.000071/2020-31, bem como em todos os procedimentos investigativos penais que já tiverem sido instaurados até a data da assinatura do contrato, que tratem sobre “A INTERCORRÊNCIA HAVIDA NO SISTEMA IMUNANA-LARANJAL QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO OPERACIONAL ENTRE OS DIAS 03/04/2024 E 05/04/2024 EM RAZÃO DA PRESENÇA DA SUBSTÂNCIA POLUENTE TOLUENO ENCONTRADA NO LOCAL DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA”.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/006740/2024 (Inexigibilidade de Licitação - IL n. 007/2024).\r\n\r\nId: 2593438"
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                            "2593838": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0041/2024\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) gerador diesel trifásico de 170 KVA.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 26/09/2024. \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/001060/2024.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6579 ou 2562-6580 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2593838"
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                            "2593829": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de Mensageria Eletrônica (e-mail) que o Proderj disponibilizará em seu datacenter os servidores virtuais necessários à prestação desses serviços ao contratante, garantindo a alta disponibilidade das informações do cliente em até 99,7% do tempo, com suporte técnico em regime de 8x5 e a segurança física e lógica de seus arquivos e informações hospedados na Rede Governo, na forma da Proposta Técnica, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.888,00 (doze mil oitocentos e oitenta e oito reais), totalizando o contrato o valor de R$ 36.540,00 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000393/2021.\r\n\r\nId: 2593829"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01-NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, INTIMA a contribuinte/inventariante JOSÉ ALOÍSIO DOS SANTOS, CPF nº 903.037.507-82, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, e para tomar ciência dos créditos tributários do ITD exigidos na declaração nº 2024-057360-00-7-01 referente ao inventário judicial de Antonio Jairo Dos Santos. A inércia do contribuinte/inventariante implicará imediata inscrição em dívida ativa dos débitos apurados. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital. Processo de ação fiscal nº SEI-040023/000264/2021. Auditor Fiscal Alexandre Rangel Belfort, ID. Funcional nº 1938631-1. AFR 34.01 Maurício Erthal Barroso Pereira, matrícula nº 0955794-3, ID. Funcional nº 655484-9 - Auditor Fiscal Chefe. Processo nº SEI-040006/033180/2024.\r\n\r\nId: 2593703"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo Nº SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-360026/000140/2023\r\n\r\nSILVANA MARIA FERRAZ GUERINO\r\n\r\n636.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000140/2023\r\n\r\nTELMA REGINA SILVA LIMA\r\n\r\n772.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012790/2023\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MEDEIROS MONTEIRO\r\n\r\n094.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000108/2023\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n021.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002998/2022\r\n\r\nZELMA DA CRUZ ANTUNES\r\n\r\n648.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000032/2022\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE LOURENCO PEREIRA\r\n\r\n174.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007407/2024\r\n\r\nDAMIANA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n785.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011016/2023\r\n\r\nTERESINHA DORES SILVA BARBOZA\r\n\r\n022.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002443/2023\r\n\r\nRENATA LUCIANA CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n074.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011144/2022\r\n\r\nALAIDE LUIZA DE OLIVEIRA MARCHON\r\n\r\n014.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011144/2023\r\n\r\nMARCOS PENFOLD MUNIZ MAGALHAES\r\n\r\n054.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006429/2022\r\n\r\nVANDA MAXIMIANO\r\n\r\n047.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-27/037/000832/2017\r\n\r\nARLETE HYGINO DOS SANTOS\r\n\r\n804.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007699/2023\r\n\r\nFRANCISCA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n727.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/027171/2024\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUERRA DOS SANTOS\r\n\r\n759.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003325/2023\r\n\r\nPRISCILA INACIO DE AZEVEDO\r\n\r\n136.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040152/000362/2023\r\n\r\nARLENE LEITE VIEIRA\r\n\r\n011.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/029584/2024\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n588.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012519/2023\r\n\r\nJOSE LUIZ DE OLIVEIRA ESCUDINI\r\n\r\n323.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-16/002/001401/2019\r\n\r\nMARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n077.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003515/2022\r\n\r\nDAVI HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n066.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023536/2024\r\n\r\nVANIA RAMOS SILVEIRA\r\n\r\n898.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023536/2024\r\n\r\nDAURA RAMOS SILVEIRA\r\n\r\n009.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008237/2022\r\n\r\nSELMA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n105.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003256/2023\r\n\r\nLILIAN CORREA BITTENCOURT SODRE\r\n\r\n098.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001736/2021\r\n\r\nMARIA LUCIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n486.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002666/2023\r\n\r\nRITA DE CASSIA OFRANTE\r\n\r\n915.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008565/2021\r\n\r\nRENATO ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n116.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002273/2023\r\n\r\nMIRIAN RAQUEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n033.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002273/2023\r\n\r\nSIMONE RAQUEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n037.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040152/000208/2023\r\n\r\nMARISA APARECIDA MACIEL\r\n\r\n001.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040152/000208/2023\r\n\r\nMONICA DUMAS MACIEL\r\n\r\n019.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040152/000208/2023\r\n\r\nTANIA DUMAS MACIEL\r\n\r\n023.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040147/000216/2021\r\n\r\nALINE TINOCO COSTA\r\n\r\n083.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040146/000813/2022\r\n\r\nILACI TELES DA COSTA\r\n\r\n973.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000241/2023\r\n\r\nMARINA DA SILVA\r\n\r\n666.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010364/2021\r\n\r\nCELY VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n966.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002746/2022\r\n\r\nCORINA HELENA SANTOS DO BOMFIM\r\n\r\n076.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009791/2022\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n965.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007726/2023\r\n\r\nYARA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n018.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007943/2023\r\n\r\nMARIA JOVELINA DA CRUZ\r\n\r\n004.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008391/2021\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA ZOEGA\r\n\r\n107.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000905/2021\r\n\r\nPRESILDA MARIA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n154.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007105/2024\r\n\r\nHELENICE FERREIRA MEIRELLES\r\n\r\n614.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010479/2023\r\n\r\nVERA LUCIA FIGUEIREDO\r\n\r\n011.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010479/2023\r\n\r\nTEREZINHA PEREIRA MITCHELL\r\n\r\n013.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001290/2021\r\n\r\nCREUZA SILVA BAUNILHA\r\n\r\n041.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005202/2024\r\n\r\nCREUZA DA SILVA FRANCA\r\n\r\n907.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011684/2023\r\n\r\nTANIA MARIA FRAGAS MOTTA\r\n\r\n042.5XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2593953"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. Processo nº SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/011031/2023\r\n\r\nLUCY DE OLIVEIRA BARROZO\r\n\r\n008.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008890/2023\r\n\r\nZENILDA MARTINS NUNES\r\n\r\n630.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004245/2023\r\n\r\nWANDA DE GUSMAO FRANCA BAPTISTA\r\n\r\n024.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031427/2024\r\n\r\nGEORGIA DUARTE MÁXIMO\r\n\r\n915.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041796/2024\r\n\r\nJANDETTE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n006.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040019/000084/2022\r\n\r\nIOMAR COSTA MIRANDA\r\n\r\n680.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/029663/2024\r\n\r\nDILCO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n076.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017769/2022\r\n\r\nCELI MARIA BRAGANÇA SOARES\r\n\r\n444.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040147/000415/2021\r\n\r\nCREUZA MARIA SALES MONTENEGRO\r\n\r\n016.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012788/2023\r\n\r\nANNA LUCIA MARTINS\r\n\r\n496.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002622/2023\r\n\r\nMARINA AMADEU\r\n\r\n189.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007468/2023\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA PINTO DUQUE ESTRADA\r\n\r\n358.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-150016/001762/2021\r\n\r\nJANETTE PORTO BARROS\r\n\r\n282.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004596/2022\r\n\r\nDORIS LAGO CUNHA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n931.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000777/2022\r\n\r\nMARGARIDA CALDEIRA DANIEL\r\n\r\n311.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004304/2023\r\n\r\nESTHER ANTUNES DE MAGALHÃES\r\n\r\n027.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005002/2023\r\n\r\nSONIA GOMES TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n604.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016039/2022\r\n\r\nALBINO BARBOZA GOMES\r\n\r\n034.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010257/2022\r\n\r\nENEIAS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n074.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006987/2022\r\n\r\nJOVELINA CANDIDA DE CARVALHO\r\n\r\n676.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010241/2022\r\n\r\nANA MARIA VENCESLAU\r\n\r\n676.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009846/2022\r\n\r\nALCIONE DA ROCHA BASTOS\r\n\r\n807.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011525/2022\r\n\r\nROSAURA MARIA FERREIRA LOPES\r\n\r\n407.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002936/2023\r\n\r\nBENILDA PESSANHA SIQUEIRA\r\n\r\n472.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004017/2022\r\n\r\nANTONIO SEIXAS AZEVEDO\r\n\r\n078.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030035/001083/2022\r\n\r\nWALKYRIA DA SILVA MONTAURIOL\r\n\r\n343.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004009/2022\r\n\r\nAMARO PEIXOTO\r\n\r\n162.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010281/2022\r\n\r\nUPYRA ALVES DA ROCHA VIDAL\r\n\r\n012.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030040/003527/2022\r\n\r\nVERA LUCIA FRAUCHES\r\n\r\n224.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030040/000298/2023\r\n\r\nMARY NOGUEIRA PAVANELLI\r\n\r\n502.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001284/2023\r\n\r\nMARILENE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n072.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012528/2023\r\n\r\nMARIA VANDETE ARAUJO\r\n\r\n583.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011813/2022\r\n\r\nLAUDEMIR CARDOSO MENDES\r\n\r\n079.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001224/2023\r\n\r\nCARLOS LUIZ PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\n422.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000004/2023\r\n\r\nMARCELINO SOARES DIAS\r\n\r\n241.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012535/2023\r\n\r\nMARLENE URZEDO LEITE\r\n\r\n393.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001022/2023\r\n\r\nDAISY DE CARVALHO CHAVES\r\n\r\n084.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002561/2023\r\n\r\nCACILDA JESUS DE CARVALHO\r\n\r\n197.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007398/2024\r\n\r\nMARIA CANDIDA DE ASSUMPÇÃO DOMINGUES\r\n\r\n129.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011600/2023\r\n\r\nANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n223.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002564/2023\r\n\r\nCELINA DE LUCENA\r\n\r\n033.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015041/2023\r\n\r\nCECILIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n605.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030032/004589/2023\r\n\r\nALDA MARIA MATHIAS BRITO GAMA\r\n\r\n415.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014185/2023\r\n\r\nLENICE DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n327.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002583/2023\r\n\r\nHELOISA CARNEIRO LEAO\r\n\r\n024.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008287/2024\r\n\r\nPAULO SERGIO FERRAZ QUARESMA\r\n\r\n023.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000183/2022\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PAES BARBOSA\r\n\r\n322.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000369/2023\r\n\r\nALFREDINA LOPES LEANDRO\r\n\r\n475.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004104/2023\r\n\r\nGENY ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n945.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002003/2023\r\n\r\nELMAR CARDOZO CAMPOS\r\n\r\n213.5XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2593954"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 154/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa POWER B COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 40.015.702/0001-63. OBJETO: Aquisição de CADEIRAS para atender as necessidades da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em D.O.. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.796,95 (sete mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O decidido no processo administrativo nº SEI-350024/010868/2024, Ata de Registro de Preço nº 0008/2023/520100-01 gerenciada pela Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nId: 2593807"
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                        "2593805": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 158/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 33.764.824/0001-97. OBJETO: Aquisição de CAFETEIRA para atender as necessidades da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar, para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em D.O.. \r\n\r\nVALOR: R$ 227,00 (duzentos e vinte e sete reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O decidido no processo administrativo nº SEI-350024/010868/2024, Ata de Registro de Preço nº 0007/2023/210600-01 gerenciada Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - SSMGSI.\r\n\r\nId: 2593805"
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                        "2593835": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 550/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIÇA, VERA E STULPEN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 12.696.259/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, relativo à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2024. \r\n\r\nVALIDADE: 01 de setembro de 2024 à 31 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Eletrônico nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nId: 2593835"
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                        "2593773": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 - SEPM\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada, para atender as necessidades das unidades possuidoras de ranchos no âmbito da SEPM (somente as unidades 10º BPM, 11º BPM, 26º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 30º BPM e 36º BPM). \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 01/10/2024, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.540.996,92.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002260/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2593773"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 027/SEPOL/2021.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Civil e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 027/SEPOL/2021, relativo à prestação de serviços técnicos de elaboração, planejamento, diagramação, impressão, logística com vistas à organização e realização da 1ª Fase do concurso público para provimento de cargos de auxiliar policial de necropsia de 3ª classe, técnico policial de necropsia de 3ª classe, perito legista de 3ª classe, perito criminal de 3ª classe, investigador policial de 3ª classe e inspetor de polícia de 6ª classe, todos do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALOR: O presente Termo Aditivo refere-se apenas a prorrogação do prazo do contrato, permanecendo o contrato o valor total em R$ 20.296.573,71 (vinte milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000305/2021.\r\n\r\nId: 2593823"
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                        "2593767": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal à 2ª Classe, conforme despacho datado de 13/09/2024, no Processo nº SEI-360008/000854/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - PERITO CRIMINAL À 2ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2021\".\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO NA CATEGORIA DE PERITO CRIMINAL À 2ª CLASSE.\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2021\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (05 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50353837\r\n\r\nIgor Zanetti Biaes\r\n\r\n50353900\r\n\r\nMirian Silveira Cacilhas\r\n\r\n50353950\r\n\r\nRenata de Lima Fernandes\r\n\r\n50353985\r\n\r\nNatalia Machado da Fonseca\r\n\r\n50353969\r\n\r\nKaren Leite de Queiroz\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (04 VAGAS - 08 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n50375750\r\n\r\nAriana dos Santos\r\n\r\n60,75\r\n\r\n50355252\r\n\r\nErick Bloise Lima\r\n\r\n60,50\r\n\r\n50353861\r\n\r\nAndre Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n55,75\r\n\r\n43603530\r\n\r\nFernando Gomes de Almeida\r\n\r\n55,50\r\n\r\n5672015\r\n\r\nRafael Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\n53,25\r\n\r\n50354728\r\n\r\nAndre Garcia Pereira\r\n\r\n51,25\r\n\r\n50353896\r\n\r\nThamyres Conti dos Santos\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50353926\r\n\r\nLeonardo Costa Vergete\r\n\r\n51,00\r\n\r\nId: 2593767"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial à 2ª Classe, conforme despacho de 13/09/2024, no Processo nº SEI-360008/001535/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2022\".\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO NA CATEGORIA DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 2ª CLASSE.\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (16 VAGAS - 7 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n44031270\r\n\r\nFabiana dos Santos de Araujo\r\n\r\n44031483\r\n\r\nRicardo de Souza Carvalho\r\n\r\n44183615\r\n\r\nAndré Luiz Repsold de Azevedo\r\n\r\n43858279\r\n\r\nLeonardo Rosa de Souza\r\n\r\n43457878\r\n\r\nLuiza Fernandes Xavier\r\n\r\n43858090\r\n\r\nMarcos Roberto de Vasconcellos Lopes Soares\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (17 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2593768"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, conforme despacho de 13/09/2024, no Processo nº SEI-360008/000855/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - INSPETOR DE POLÍCIA À 4ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2022\".\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO NA CATEGORIA DE INSPETOR DE POLÍCIA À 4ª CLASSE.\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (441 VAGAS - 6 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50227149\r\n\r\nAna Beatriz Fucks Anderson\r\n\r\n50102087\r\n\r\nRafael Ferreira dos Santos\r\n\r\n50331000\r\n\r\nSavana Santos Lago\r\n\r\n50223860\r\n\r\nBernardo de Oliveira Nunes Pinto\r\n\r\n50224581\r\n\r\nAdriano Mattos Sousa\r\n\r\n43421130\r\n\r\nThiago Ribeiro Costa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (440 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2593770"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/2021, em cumprimento ao Despacho de 12/09/2024, do Processo Administrativo nº SEI-360008/001536/2024.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 29/09/2021\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5653517\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa\r\n\r\n09.03.24\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento*\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n42647703\r\n\r\nWashington Carlos Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n42657377\r\n\r\nPaulo Cesar Werneck Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n50130676\r\n\r\nJean Moniz da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n18.07.19\r\n\r\n18.07.19\r\n\r\n42678269\r\n\r\nAndré Luis Cabral Castilho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.10.29\r\n\r\n21.10.21\r\n\r\n21.10.21\r\n\r\n50222759\r\n\r\nElian Antunes de Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n42538734\r\n\r\nVitor Batista da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n42783364\r\n\r\nMichelle Cristian Rodrigues Figueredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n43039154\r\n\r\nBernardo Guimaraes Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n42816289\r\n\r\nBruna Vieira dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.10.22\r\n\r\n13.10.22\r\n\r\n13.10.22\r\n\r\n43182429\r\n\r\nLindon Carlos Wanderlei de Farias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n43182399\r\n\r\nRaphael de Medeiros Morgado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n43182453\r\n\r\nReubs da Cruz Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.09.09\r\n\r\n13.09.09\r\n\r\n13.09.09\r\n\r\n43211941\r\n\r\nPriscila Samuel Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n43192572\r\n\r\nDanielle Carvalho de Araujo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n43253750\r\n\r\nBárbara Teixeira de Aguiar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n5699622\r\n\r\nAnderson Luiz de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.06.24\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n25.05.13\r\n\r\n43211305\r\n\r\nDeise Alves de Morais dos Anjos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.04.27\r\n\r\n16.00.08\r\n\r\n16.00.08\r\n\r\n43420010\r\n\r\nRobson Leandro Muniz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n43422446\r\n\r\nRicardo Wagner Vilela da Silveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n24967114\r\n\r\nPatrick Pompeu Magalhães de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins de Oliveira Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.03.24\r\n\r\n14.05.21\r\n\r\n14.05.21\r\n\r\n43581099\r\n\r\nFernanda Janaina Jorge Marta\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n42526477\r\n\r\nElaine Nogueira Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n16.04.00\r\n\r\n43459013\r\n\r\nCharles Francisco de Luna\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.01.02\r\n\r\n12.01.02\r\n\r\n12.01.02\r\n\r\n43693199\r\n\r\nIgor Antonio Ribeiro Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n43775985\r\n\r\nJuliano de Paula Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n43790151\r\n\r\nMozer de Mattos Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n12.05.26\r\n\r\n17.09.24\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen Carla Macedo dos Santos Borges\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n50104667\r\n\r\nMarcos Alexandre Ferraz de Albuquerque\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n50216210\r\n\r\nKelly Borges da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n13.01.15\r\n\r\n50214411\r\n\r\nBianca Gonçalves de Faria\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n43356265\r\n\r\nCarlos Danilo Dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.11.27\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n50216384\r\n\r\nAna Carolina Bueno Ferrer\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro Monteiro Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.11.00\r\n\r\n10.11.00\r\n\r\n10.11.00\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo Fernandes dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.10.24\r\n\r\n10.10.24\r\n\r\n10.10.24\r\n\r\n50215647\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n44012799\r\n\r\nFabrício da Silveira Rosa Muller de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n17.01.08\r\n\r\n44012039\r\n\r\nVitor Cesar Donato Pontes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n50223518\r\n\r\nJackson Quitete dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.07.25\r\n\r\n10.07.25\r\n\r\n10.07.25\r\n\r\n50003275\r\n\r\nMauricio Alves da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.07.20\r\n\r\n10.07.20\r\n\r\n10.07.20\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRenan Niomar Mendes Barbosa Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n11.10.20\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVictor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana Manhães de Souza Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n17.04.06\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDayana Dias Nunes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.01.28\r\n\r\n12.10.18\r\n\r\n12.10.18\r\n\r\n44159439\r\n\r\nGiselle Sardenberg Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.01.00\r\n\r\n10.01.00\r\n\r\n10.01.00\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVinicius Lopes Diniz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.00.28\r\n\r\n17.01.17\r\n\r\n17.01.17\r\n\r\n50213415\r\n\r\nEduardo Bruno de Brito\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.00.20\r\n\r\n10.00.20\r\n\r\n10.00.20\r\n\r\n44194501\r\n\r\nRogers Chagas Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n10.00.17\r\n\r\n44160410\r\n\r\nAlexandre Pandim BasIlio Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar Vinicius Robert Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.08.25\r\n\r\n09.08.25\r\n\r\n09.08.25\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo Leitao Vial\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.08.25\r\n\r\n09.08.25\r\n\r\n09.08.25\r\n\r\n50217321\r\n\r\nKelen Couto Huguenin\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.07.25\r\n\r\n09.07.25\r\n\r\n09.07.25\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro Rodrigues Ceglia\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.07.19\r\n\r\n09.07.19\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n50065394\r\n\r\nEdgar Caiazzo Lefévre\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n11.02.24\r\n\r\n50213369\r\n\r\nMarcella Maria da Silva Munhoz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle Marques Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.05.21\r\n\r\n09.05.21\r\n\r\n09.05.21\r\n\r\n50058096\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.05.09\r\n\r\n09.05.09\r\n\r\n09.05.09\r\n\r\n44331541\r\n\r\nMarina Sarudy Marques de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.03.04\r\n\r\n09.03.04\r\n\r\n09.03.04\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca de Oliveira Carvalho Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.02.20\r\n\r\n09.02.20\r\n\r\n09.02.20\r\n\r\n50067117\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.02.20\r\n\r\n09.02.20\r\n\r\n09.02.20\r\n\r\n50222058\r\n\r\nMichelle Medeiros Figueiredo Wanderwegen\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.02.11\r\n\r\n09.02.11\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n50221701\r\n\r\nPatricia dos Santos Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.02.02\r\n\r\n09.02.02\r\n\r\n09.02.02\r\n\r\n50219677\r\n\r\nAriane Alexandrina de Souza Teixeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.01.09\r\n\r\n09.01.09\r\n\r\n09.01.09\r\n\r\n50222996\r\n\r\nBernardo Ambrozio Cavalcanti\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.01.04\r\n\r\n10.01.06\r\n\r\n13.03.10\r\n\r\n50217925\r\n\r\nGiuliano Amaduro Cucco\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna Monnerat da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.00.22\r\n\r\n09.00.22\r\n\r\n09.00.22\r\n\r\n44113790\r\n\r\nFernando Pereira de Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.10.20\r\n\r\n08.10.20\r\n\r\n16.05.09\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.09.22\r\n\r\n10.09.22\r\n\r\n41856260\r\n\r\nDiego Cerqueira Pimentel\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.09.02\r\n\r\n09.05.19\r\n\r\n09.05.19\r\n\r\n50095242\r\n\r\nHenrique Sousa Rabelo de Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.09.02\r\n\r\n08.09.02\r\n\r\n08.09.02\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n50096834\r\n\r\nFernando Maurelli Sepulvida Teles\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n50101978\r\n\r\nPaulo Soares de Lima Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.30\r\n\r\n08.07.30\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n44408668\r\n\r\nThiago Pedrosa Abreu\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n13.09.27\r\n\r\n44395868\r\n\r\nFabiano Santos Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJose Roberto da Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano Bezerra de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n16.08.30\r\n\r\n16.08.30\r\n\r\n50099507\r\n\r\nFabio Luis Motta de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n12.09.08\r\n\r\n12.09.08\r\n\r\n50102613\r\n\r\nRodrigo Vasconcellos Nascimento\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira Pacheco Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael Ruben Araujo Simões Martins Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n12.08.16\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir Campos de Faria Sakalem\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n50105779\r\n\r\nAline Bonfim dos Santos Alvarenga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n50105922\r\n\r\nFrancisco Andre Favero\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n50104195\r\n\r\nDenis Ramos de Aguiar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n50098705\r\n\r\nAnderson Moraes Bezerra\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.24\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré Luiz Teixeira de Andrade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n13.00.01\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n50225600\r\n\r\nPolyana Salgado Ferreira Rocha Coutinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n50221051\r\n\r\nFelipe Campos Pestana da Rosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.01.27\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n50217909\r\n\r\nEliezer Velasco da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n35.03.18\r\n\r\n35.03.18\r\n\r\n50216953\r\n\r\nClaudecir Souza dos Reis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n50224441\r\n\r\nCristiano Alves da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n50219243\r\n\r\nAnderson Christian Barbosa Apostolo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n24.02.08\r\n\r\n24.02.08\r\n\r\n50214861\r\n\r\nJulio Cesar Barbosa Chagas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRenato Alves Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n50216473\r\n\r\nHumberto Alvim de Souza da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon Siqueira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n22.06.06\r\n\r\n22.06.06\r\n\r\n50216996\r\n\r\nViviane Cristina Schonwetter\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n50222490\r\n\r\nMarco Antonio Pereira Ximenes de Aragão\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n50217135\r\n\r\nJorge Ricardo Duarte Mattos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle Ferreira Figueira Galhardo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n50131370\r\n\r\nWagner Augusto de Assis Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n50216716\r\n\r\nFelipe de Pinho Cabral\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n50223232\r\n\r\nWallace Gonçalves de Abreu Siqueira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n50218484\r\n\r\nRafael Luciano Soares da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJaime Davila Almoinha Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.06.16\r\n\r\n18.06.16\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da Conceição Marques\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio Jones Silva De Medeiros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n50215035\r\n\r\nPetterson Soares da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.00.28\r\n\r\n18.00.28\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n20.03.07\r\n\r\n50098993\r\n\r\nBruno Pereira de Andrade Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.04.30\r\n\r\n17.04.30\r\n\r\n50218964\r\n\r\nGiovani de Oliveira Bernardo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.00.21\r\n\r\n17.00.21\r\n\r\n50212940\r\n\r\nDaniel Monteiro Boechat\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n41892640\r\n\r\nAline Cristina De Souza Ramos Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEdson Luiz da Silva Emiliano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.11.23\r\n\r\n16.11.23\r\n\r\n50216988\r\n\r\nEvandro Araujo Farias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n50127802\r\n\r\nJoao Vitor Cabral Do Espirito Santo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.09.00\r\n\r\n16.09.00\r\n\r\n50223496\r\n\r\nAna Cristina da Conceição Pessanha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n50218743\r\n\r\nVictor Franco Parkes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.05.18\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n50218840\r\n\r\nJosé Vinícius Costa Fonseca\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.05.07\r\n\r\n16.05.07\r\n\r\n50222562\r\n\r\nRoney Alves de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n50220470\r\n\r\nAntonio de Azevedo Coelho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n50222465\r\n\r\nWallace Santos De Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n50217348\r\n\r\nNicolas Barbosa Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.01.21\r\n\r\n16.01.21\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n50222279\r\n\r\nFlavio Cardoso Rezende Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n50217682\r\n\r\nRafael Fernandes Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n23.08.24\r\n\r\n50127349\r\n\r\nFelipe de Oliveira Busch\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n50222040\r\n\r\nBruno Ferreira da Silveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.02.21\r\n\r\n15.02.21\r\n\r\n50222732\r\n\r\nDaniel Bastos Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n50221540\r\n\r\nAndrea Almeida Blazic\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n23.00.18\r\n\r\n50223429\r\n\r\nMarcio Chambarelli Andrade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n50217992\r\n\r\nGlauber Vieira Flor\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n50220110\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n17.03.15\r\n\r\n43910890\r\n\r\nBruno Ferreira Tavares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.04.11\r\n\r\n14.04.11\r\n\r\n50217240\r\n\r\nIsaac Nogueira Massena\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.03.14\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana Franco de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.01.21\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n50223372\r\n\r\nCharles Elias da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n50224786\r\n\r\nWellington de Souza Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n50224387\r\n\r\nVanessa Valentim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n50219804\r\n\r\nFabiano Cesário Peixoto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.10.21\r\n\r\n12.10.21\r\n\r\n50217038\r\n\r\nLeandro Freitas de Castro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n50221698\r\n\r\nAnderson Pina Dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.09.19\r\n\r\n12.09.19\r\n\r\n50219251\r\n\r\nRoberta Oliveira Lenzi\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.08.20\r\n\r\n17.11.13\r\n\r\n41487010\r\n\r\nGeraldo Jorge de Souza Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.07.27\r\n\r\n12.07.27\r\n\r\n50219693\r\n\r\nPriscilla Sobral Couto Zenaide\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.07.26\r\n\r\n12.07.26\r\n\r\n50221035\r\n\r\nJorge Gomes de Azevedo Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.05.21\r\n\r\n12.05.21\r\n\r\n50223348\r\n\r\nLenin de Moura Bragança\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.05.03\r\n\r\n12.05.03\r\n\r\n43532594\r\n\r\nAna Carolina Bravo Carneiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.03.18\r\n\r\n12.03.18\r\n\r\n50224379\r\n\r\nRafael Menezes Chaves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n50222295\r\n\r\nVinicius Verissimo da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.10.25\r\n\r\n11.10.25\r\n\r\n50222899\r\n\r\nPriscila Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n50220985\r\n\r\nAlexandre de Britto Florencio\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.09.26\r\n\r\n11.09.26\r\n\r\n50218573\r\n\r\nGabryel Abreu da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n50216309\r\n\r\nIvan de Azevedo Lopes Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n50218344\r\n\r\nMoises Pereira Sobrinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.08.21\r\n\r\n11.08.21\r\n\r\n6419690\r\n\r\nMarcos Carlos de Souza Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n50220870\r\n\r\nAlexandre Santos Barrias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.07.26\r\n\r\n11.07.26\r\n\r\n50217445\r\n\r\nAlexandre Peixoto Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n50219154\r\n\r\nRodrigo Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.06.21\r\n\r\n11.06.21\r\n\r\n50216791\r\n\r\nFlavio Augusto Pereira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n50219138\r\n\r\nIsrael de Souza Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.01.25\r\n\r\n11.01.25\r\n\r\n50222406\r\n\r\nThiago Marques Graça Teixeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.01.23\r\n\r\n11.01.23\r\n\r\n50220365\r\n\r\nJonatas Rufino Vieira Abril\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.00.23\r\n\r\n11.00.23\r\n\r\n50214519\r\n\r\nAline de Oliveira Araujo Pessanha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.00.23\r\n\r\n11.00.23\r\n\r\n50214772\r\n\r\nAndrea Barreto Delgado Teixeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.00.09\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n50219502\r\n\r\nMarcos Chagas Gomes de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n50126385\r\n\r\nClaudio Henrique de Resende Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.11.26\r\n\r\n16.09.22\r\n\r\n43764541\r\n\r\nMauricio Gomes Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\n12.07.24\r\n\r\n50220101\r\n\r\nMarcos Renke Brandao Ribeiro Vaz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.09.10\r\n\r\n10.09.10\r\n\r\n50214128\r\n\r\nWilliam Veiga Lopes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n50214659\r\n\r\nDiego Emanuel Leite Bessa Falcao\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.05.15\r\n\r\n10.05.15\r\n\r\n50216708\r\n\r\nFelipe Maia de Andrades\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila Scizinio Gurgel do Amaral Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n12.08.29\r\n\r\n50220845\r\n\r\nRafael da Silva Paulo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.02.27\r\n\r\n10.02.27\r\n\r\n13363751\r\n\r\nMarcos Roberto Ferreira Figueiredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.01.27\r\n\r\n10.01.27\r\n\r\n50220969\r\n\r\nBruno Ramos de Amorim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.00.26\r\n\r\n10.00.26\r\n\r\n50222619\r\n\r\nEd Carlos Pessoa da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n50215051\r\n\r\nGustavo Velasco dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.11.03\r\n\r\n09.11.03\r\n\r\n50220004\r\n\r\nJuliana Giglio da Cruz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n50217283\r\n\r\nThiago da Silva Pio\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n42059208\r\n\r\nPaulo Leite Pereira Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n50220705\r\n\r\nPedro Paulo Bento Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro Conti Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.03.26\r\n\r\n09.03.26\r\n\r\n50220268\r\n\r\nLuiz Paulo Nunes Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n50126687\r\n\r\nDeivisson Villa da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.00.22\r\n\r\n09.00.22\r\n\r\n50217070\r\n\r\nHumberto de Menezes Petrucci\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.00.14\r\n\r\n09.00.14\r\n\r\n50215914\r\n\r\nRafael Esteves Lopes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n50219871\r\n\r\nJosiane Rezende Avila\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.11.05\r\n\r\n13.10.01\r\n\r\n44359098\r\n\r\nAlessandro Lopes Santana\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.10.22\r\n\r\n08.10.22\r\n\r\n50216325\r\n\r\nRafael Calomeni Elias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.10.17\r\n\r\n08.10.17\r\n\r\n50215850\r\n\r\nJorge Raphael de Souza Crocamo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n50220519\r\n\r\nGustavo Menezes Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.09.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n50220209\r\n\r\nFlavio Corado Macedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.09.25\r\n\r\n08.09.25\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson de Souza Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n50219880\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.09.13\r\n\r\n08.09.13\r\n\r\n50219758\r\n\r\nPollyanna Gomes da Fonseca Abi-Saber Rezende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.09.06\r\n\r\n08.09.06\r\n\r\n50218530\r\n\r\nIgor Fernandes Pio da Fonseca\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.30\r\n\r\n08.07.30\r\n\r\n43376665\r\n\r\nDagoberto da Silva Camara\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n50215779\r\n\r\nTaissa Guimarães Emilio\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.07.09\r\n\r\n08.07.09\r\n\r\n50228625\r\n\r\nRaphaell Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n50217399\r\n\r\nFernando Augusto Moreira Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.06.15\r\n\r\n08.06.15\r\n\r\n50216970\r\n\r\nBernardo Lins de Moura Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.05.28\r\n\r\n08.05.28\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro Paiva Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.05.23\r\n\r\n08.10.30\r\n\r\n50218549\r\n\r\nLuciane Alves de Carvalho Cabral\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n50226550\r\n\r\nAndré Romero Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n50221876\r\n\r\nIgor Berriel Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n50220675\r\n\r\nRodrigo Carvalho Araujo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.02.21\r\n\r\n08.02.21\r\n\r\n50214594\r\n\r\nCicero de Carvalho Nunes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.11.28\r\n\r\n07.11.28\r\n\r\n50219464\r\n\r\nEd Ney Jose de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n17.11.23\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n50221981\r\n\r\nJoaquim Paiva Matos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n25.10.22\r\n\r\n50223135\r\n\r\nMauro Luiz Oliveira Marques\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n50218816\r\n\r\nFlavio de Almeida Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n50222120\r\n\r\nJoao Luis Guedes Pinheiro Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n50224182\r\n\r\nBruno Piedade Lopes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n50227440\r\n\r\nMaria Tereza Gonçalves de Barros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n50220497\r\n\r\nElaine Fernandes de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n50218450\r\n\r\nLia Fonseca\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n23.09.02\r\n\r\n50222910\r\n\r\nFernando Martins Faraco\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRodrigo Camaz de Oliveira dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n50217739\r\n\r\nCarlos Ramalho Vasconcelos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n50223410\r\n\r\nMarcia Dantas de Azevedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n50217755\r\n\r\nGleyson da Silveira Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n22.03.30\r\n\r\n50219405\r\n\r\nMaicon Romano Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis Rodrigo Lima de Siqueira Campos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n22.00.26\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson Lorenção Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n50218280\r\n\r\nThiago da Silva Tranin\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n50215809\r\n\r\nJoelma de Mello Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n50218751\r\n\r\nLeonardo Boderone de Azevedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n50215442\r\n\r\nVinícius Alves de Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n20.03.19\r\n\r\n50214071\r\n\r\nFabio Vasconcellos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n19.08.21\r\n\r\n50128922\r\n\r\nRodolfo de Carvalho Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n50217585\r\n\r\nElisangela Pinto Demartini\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n50217020\r\n\r\nMarcos Aurelio Altieri\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n50217119\r\n\r\nMarcos Daniel Machado Chaves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n50220594\r\n\r\nRaphael Frederico Borges Manso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n50222635\r\n\r\nRoberta do Carmo Fontaina\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n50224247\r\n\r\nRonaldo Costa Cottas Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n50217933\r\n\r\nHugo de Novaes Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n50214497\r\n\r\nMônica da Silva Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n50215418\r\n\r\nLuciana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n50220063\r\n\r\nLudmila Viana Furtado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n50218263\r\n\r\nLee Anderson de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.08.19\r\n\r\n50220330\r\n\r\nMarcia Helena de Figueiredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.08.16\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina Neumann Keim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n50222678\r\n\r\nMonique Nunes Silva Lobato\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n50213482\r\n\r\nBruno de Souza Nascimento\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMarcos Vincius Migon Archanjo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n50224026\r\n\r\nCarlos Alberto Machado Bisker\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.01.20\r\n\r\n50223623\r\n\r\nLucia Maria Leite de Almeida Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n50219146\r\n\r\nJoão Elias Oliveira Lopes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.10.28\r\n\r\n50222074\r\n\r\nGisele Costa Cassus\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos Andre Teixeira de Abreu Contreiras Esteves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.08.24\r\n\r\n50218565\r\n\r\nFernanda de Mello Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n44426348\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.07.14\r\n\r\n50216082\r\n\r\nMario Luiz Barreiros Andrade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n50224468\r\n\r\nJadilson Araujo Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.06.10\r\n\r\n50227319\r\n\r\nMarcio Claudio Santiago da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n50220454\r\n\r\nRodrigo Albuquerque da Cunha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n50219774\r\n\r\nEduardo Augusto Fernandes de Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.04.28\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses Vianna Monteiro Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n50213741\r\n\r\nRaphael Ferreira Cerqueira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson Garcia Ramos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.03.14\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael Ferreira do Nascimento\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre Barbosa da Costa Amazonas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n50227068\r\n\r\nFabio Soares Saroldi Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.11.28\r\n\r\n50224212\r\n\r\nGlaucilene dos Santos Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.11.20\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo Couto Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe Andre Inacio de Rezende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.11.21\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.07.01\r\n\r\n50216660\r\n\r\nRafael Tedeschi de Assis Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.05.28\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.11.01\r\n\r\n50226380\r\n\r\nErick Baptista Amaral de Lara\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.06.17\r\n\r\n50215574\r\n\r\nFrederico Monnerat Rocha e Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.01.30\r\n\r\n50215701\r\n\r\nRafael Dos Santos Ludovice\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.10.23\r\n\r\n50217852\r\n\r\nDouglas Correia da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.07.19\r\n\r\n50215736\r\n\r\nGlaura Charao de Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n50216368\r\n\r\nPedro Teixeira da Paz Pinheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.02.00\r\n\r\n50217593\r\n\r\nLeonardo Cardoso Peres\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.11.25\r\n\r\n50219413\r\n\r\nCristiana Ribeiro Loureiro Alves Pandim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.10.22\r\n\r\n50219200\r\n\r\nVivian Pereira Visentin\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.05.04\r\n\r\n50220608\r\n\r\nRafael Bandeira de Mello Modesto de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n50218115\r\n\r\nJose Paulo Santos da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221728\r\n\r\nLuiz Fernando Sandera Teixeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223852\r\n\r\nJorge Luiz Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216040\r\n\r\nLeandro Borges Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224158\r\n\r\nPatricia Pereira Barbosa de Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219456\r\n\r\nMarcello Carvalho de Menezes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216910\r\n\r\nRodonaldo Pacheco de Jesus\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217208\r\n\r\nPatricia Claudia Santos da Silveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222244\r\n\r\nRobson da Fonseca Dieguez\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224611\r\n\r\nChen Li Chuan\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222724\r\n\r\nCarlos Alberto Paura Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220373\r\n\r\nWilliam de Sousa Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217127\r\n\r\nCristiane Souza e Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221841\r\n\r\nJúlio Werner Keim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217437\r\n\r\nRaquel Huguenin de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14294346\r\n\r\nEtienne Montes Ramos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50212761\r\n\r\nMario Jose Oliveira Bandarrinha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226592\r\n\r\nPaulo Afonso Hernandez\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220250\r\n\r\nSandro Pereira Paulino\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225529\r\n\r\nMarcia de Siqueira Franco\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217160\r\n\r\nLucinete de Souza Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227513\r\n\r\nDavid de Andrade Resende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50131125\r\n\r\nLuiz Fernando Mesquita da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227491\r\n\r\nFlavio Rodrigues Joao\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika Vaz Randel de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225308\r\n\r\nMarco Aurelio de Azevedo Haffner\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218808\r\n\r\nCarlos Andre Leal Marquete\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219766\r\n\r\nWagner de Jesus Conceição\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225723\r\n\r\nAndre Freire de Sa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224239\r\n\r\nWagner Luiz Wanderley Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218662\r\n\r\nMarius Nunes Brandao*\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222775\r\n\r\nJorge Antonio dos Santos Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218131\r\n\r\nDanielle Mulinari Moraes Costa Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216252\r\n\r\nJuliana Fernandes Pozino\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224328\r\n\r\nCarlos Renato da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228064\r\n\r\nLuis Alberto Moreira da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223720\r\n\r\nRaphael Cruz Hohlenwerger\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214357\r\n\r\nSandro Monteiro da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222201\r\n\r\nCristiano Araujo Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n20870531\r\n\r\nRoberto Calleia Kalil Honeim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220357\r\n\r\nRenata Coimbra Buin de Assis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218824\r\n\r\nAnderson da Costa Peixoto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227637\r\n\r\nJulianna do Couto Lima Pedreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson Carlos de Jesus Ramos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224280\r\n\r\nAnderson Santos da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218999\r\n\r\nAndrea Pinheiro Eyer\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220977\r\n\r\nRenato Fernandes Corujo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222961\r\n\r\nSandro Marcio da Silva Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223216\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221655\r\n\r\nCristiano Lopes Teixeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216155\r\n\r\nJose Ricardo da Conceição\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222511\r\n\r\nAdriana Regis Schimith da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217496\r\n\r\nFatima Vanesca de Souza Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215515\r\n\r\nMarcos Peters Nogueira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50213962\r\n\r\nMarcos Vinicius Mohamed Wanous\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222341\r\n\r\nVandré Nicolau de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220853\r\n\r\nJuliano Frauches Miro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220438\r\n\r\nAndre de Queiroz Rodrigues Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219227\r\n\r\nGustavo Figueiredo Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218778\r\n\r\nHercules Rocha Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214764\r\n\r\nBruno Paes de Andrade e Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218336\r\n\r\nClarissa Ribeiro Huguet\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228927\r\n\r\nJoão Alberto Fraga Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220071\r\n\r\nPatricia Pueyo do Amaral\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221680\r\n\r\nRaquel da Costa Pinheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214950\r\n\r\nDiogo Gaspar Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220837\r\n\r\nGustavo Pirassol Braz de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221787\r\n\r\nPriscila Chaves Teixeira Segade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50229117\r\n\r\nGilberto Szterenzejer Paesler\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n44232020\r\n\r\nSergio Luís Mendonça\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218182\r\n\r\nFabiano Carvalho Rego*\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216830\r\n\r\nPedro Marcos Alves de Sousa da Silveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224484\r\n\r\nRafael Silva de Chiara\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227335\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n44422148\r\n\r\nLuiz Guilherme Coppolecchio Pires\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219723\r\n\r\nDeolindo Barreto Lima Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218026\r\n\r\nHenrique Souza Leal Botelho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n5950333\r\n\r\nJoão Paulo da Silva Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228293\r\n\r\nMarcelo Viveiros Cajueiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224166\r\n\r\nJanaina de Tandui Moraes Davila Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50213911\r\n\r\nPatricia Vianna Castro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228722\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217003\r\n\r\nWillian Adolfo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215302\r\n\r\nMarcus Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWagner de Paula\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214934\r\n\r\nVictor da Silveira Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228900\r\n\r\nAlessandro Tadeu Araujo de Aguiar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215043\r\n\r\nHenrique Couto Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique Santos de Souza Reis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218859\r\n\r\nRomullo de Souza Figueiredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach Velloso de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50229052\r\n\r\nViviane Aguiar Dias Scheiffer\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222945\r\n\r\nMarcela Rosa de Souza e Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50099477\r\n\r\nFabio da Silva Lopes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220934\r\n\r\nMarcos Paulo Jeronymo de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVilma Cristiane Trindade de Andrade dos Reis Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226452\r\n\r\nPaulo Cezar Vieira Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano Pires França\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222864\r\n\r\nManuelle Freitas Silva Braga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217860\r\n\r\nMariana Pereira Martins dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214055\r\n\r\nAline Pereira de Aguiar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50212850\r\n\r\nPatricia da Conceição Figueiredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50229079\r\n\r\nFrederico Esch Guimaraes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220276\r\n\r\nHildamari Lima Carneiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJose Gelson da Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228099\r\n\r\nMarcelo Flora de Lemos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218093\r\n\r\nAlessandro Dutra dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215060\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Miranda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227700\r\n\r\nFernanda Rattes Cardoso Torquato\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217690\r\n\r\nChristian Camara de Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKelly Rangel e Souza Calixto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222236\r\n\r\nJordana Nogueira Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226800\r\n\r\nThiago Valadares de Araujo Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana Antunes Garcia de Oliveira Xavier de Brito\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218948\r\n\r\nDiego da Costa Guadelupe\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226541\r\n\r\nPriscilla Mendes Abud\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221060\r\n\r\nVanessa dos Santos de Jesus Crepaldi\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221914\r\n\r\nPatricia Mayworm Ciorlia\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226665\r\n\r\nThiago Boiato Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215507\r\n\r\nRobson Santiago Luciano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223402\r\n\r\nLuis Antonio da Costa Vaz Curvo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223909\r\n\r\nAnderson Barros Leal\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226738\r\n\r\nBruno Jorge Barroso de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217798\r\n\r\nRaul Blank dos Reis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219553\r\n\r\nRonaldo Rezende de Jesus Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50213130\r\n\r\nJoão Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218158\r\n\r\nGlaudimar Brettas Pedroza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219588\r\n\r\nRaquel Aparecida França Rocha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDiego Frambach Mendonça\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215167\r\n\r\nBreno Campbell Truci Faro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219790\r\n\r\nVitor de Oliveira Barreiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n43915663\r\n\r\nRodolfo Hernandez Filippo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr Christani Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220721\r\n\r\nLeonardo de Souza Camargo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215710\r\n\r\nLuana Dos Santos Carneiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228110\r\n\r\nPedro de Castro Azevedo Costa Egea\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50213253\r\n\r\nRafael Mateus Martins Henriques\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214233\r\n\r\nBreno Wohl Bruno\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217453\r\n\r\nRodrigo Ferreira De Barcelos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214489\r\n\r\nWander Vianna de Carvalho Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222015\r\n\r\nRafael de Araujo Matoso Souto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio Martins Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222384\r\n\r\nPaulo Roberto Cunha Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218069\r\n\r\nMarcello Araujo Salles\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215370\r\n\r\nSabrina Terra Carvalho Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217704\r\n\r\nMoreno dos Santos Villaça\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216490\r\n\r\nRodrigo Santos Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227599\r\n\r\nRodrigo Trindade de Moraes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219634\r\n\r\nAugusto Moniz da Carvalho e Miranda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222597\r\n\r\nRenan Villares Freinsilber\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226983\r\n\r\nGabriel Muller Sarcinelli Luz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTaciana Conte Sanguedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri Dimitri dos Santos Pinheiro Scal\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227718\r\n\r\nMaxwell Cardoso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224271\r\n\r\nVictor Engel Gasco\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224603\r\n\r\nFabio Scott dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215833\r\n\r\nDanielle Wanzeller Maciel\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214144\r\n\r\nSilvia de Almeida Soares Viana\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220080\r\n\r\nViviane Martins Teixeira Araujo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228641\r\n\r\nDouglas da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225863\r\n\r\nRenato Oliveira Teixeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNairo de Souza e Silva Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228196\r\n\r\nTallys de Souza Oki\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217186\r\n\r\nGabriela de Morais Ferras\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215884\r\n\r\nRodrigo Marques Pontes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222350\r\n\r\nCesar Augusto Andrade da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228579\r\n\r\nAlvaro Augusto da Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228536\r\n\r\nThiago Correa Souza de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225839\r\n\r\nMichelle Castro Bourguignon Ludolf\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane Faria Louback\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217380\r\n\r\nLeonardo Tabajaras\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216848\r\n\r\nVanessa Marcelino Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227262\r\n\r\nFelipe Limongi Marzullo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218395\r\n\r\nFelipe da Cruz Padilha Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219421\r\n\r\nBruno de Lucena Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50229087\r\n\r\nDiego Daflon Correa Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220322\r\n\r\nHevellyn Katarine Milanez Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222139\r\n\r\nCaroline da Costa Faria Valle\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223607\r\n\r\nJuliana Cartaxo de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217011\r\n\r\nLuciana de Oliveira Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219162\r\n\r\nJose Francisco Veiga Coutinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226576\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228510\r\n\r\nPedro Henrique de Paula Pontes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228340\r\n\r\nGilles Vicente Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219090\r\n\r\nCristiano Soares Rezende Medeiros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223674\r\n\r\nMonique Gonçalves da Neves Braga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218697\r\n\r\nTaísa Fonseca Coelho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa Roberta da Silva Malaquias de Moraes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217151\r\n\r\nGiordano Barreto Mota\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228684\r\n\r\nVinicius Fernandes Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227076\r\n\r\nFellipe Taunay Loureiro Queiroz de Santiago Andrade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227424\r\n\r\nHuro Araujo de Aguiar Ernesto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50213857\r\n\r\nAlberto de Barros Rodrigues Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50213016\r\n\r\nNoema Miranda Duarte de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50098136\r\n\r\nMichelle de Oliveira Lage\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226282\r\n\r\nFelipe do Monte\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216180\r\n\r\nVinicius Encrenazi Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225570\r\n\r\nPablo Sant Anna Curty\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228668\r\n\r\nTatiana de Azevedo Lopes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220128\r\n\r\nLuiz Fernando Carvalho Guidine\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam Ludwig Leal Cavalheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215140\r\n\r\nCamila Vieira Pires\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara Granado Alvarenga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223968\r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220764\r\n\r\nAlexandre Rommel de Almeida Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228587\r\n\r\nAnderson Rio Branco\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227467\r\n\r\nMarta Cavalcante de Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel Faes Campos Miranda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215523\r\n\r\nMarcia Helena Pereira Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226819\r\n\r\nMarcio Andre de Jesus Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella dos Santos Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n43674135\r\n\r\nJose Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50099426\r\n\r\nEloy Cezar Morgado Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar Silva de Azevedo Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227823\r\n\r\nTatiana de Lima Oliveira Barreto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220390\r\n\r\nDeborah Souza Caetano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228862\r\n\r\nJaime Hércules Santos Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223259\r\n\r\nMaria Isabel Silva Tavares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218000\r\n\r\nRaphael Luiz de Oliveira da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227734\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Santanna\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215094\r\n\r\nFabio da Costa Coelho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222708\r\n\r\nAline Ribeiro de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225588\r\n\r\nGisele da Silva Lessa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo Vasconcelos da Cruz Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222228\r\n\r\nPaulo Henrique Gelli Ramos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222805\r\n\r\nThatiane Campos Suzano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n41465113\r\n\r\nRenato Correa Lima Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222376\r\n\r\nClaudio Tonassi Signorelli\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217291\r\n\r\nAlex do Nascimento Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217887\r\n\r\nIgor Rodrigues Bello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel da Costa Hentzy Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219510\r\n\r\nJuliana Freitas Diniz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228609\r\n\r\nCaio Soares Borda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel Augusto Cezar Sereno\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225731\r\n\r\nBruno Bastos Felicio\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225901\r\n\r\nOneir Vitor de Oliveira Guedes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno Gomes de Sa Ferraz Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo Silveira Guimaraes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa Araújo Cezar de Menezes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227165\r\n\r\nLucas Pereira Maciel\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222309\r\n\r\nPamela Martins Souza Marques\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira de Araujo Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227394\r\n\r\nAlessandro Ribeiro Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214527\r\n\r\nAlex Trisuzzi de Sá\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220772\r\n\r\nDaniel de Bona Ganzer\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo Costa Magalhaes de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217534\r\n\r\nHyrllanna Almeida de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216287\r\n\r\nVictor Contrera Macharotto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214381\r\n\r\nGustavo Arruda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria Janaina Medeiros Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218140\r\n\r\nThatiane Pinto Santoro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo Ramos da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50250540\r\n\r\nRejane Raquel Silva e Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217364\r\n\r\nGustavo Ferreira de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214241\r\n\r\nAline Maria Macedo da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226460\r\n\r\nAlan Carlos Costa Coelho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50213849\r\n\r\nSebastião Silva Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50125613\r\n\r\nRoberta Duarte Neto da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Levy\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda Cordeiro de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224832\r\n\r\nGabriel Morais de Brito\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226878\r\n\r\nRodrigo Torregrosa Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina de Souza Braga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215434\r\n\r\nCamila de Paula Tantos de Araujo Paes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221744\r\n\r\nLincoln Gonçalves Vianna\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50125478\r\n\r\nLuciana da Fonseca Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217542\r\n\r\nFelipe Gilberto Bastos Milhomem\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50213270\r\n\r\nVictor Leite Freihof\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227750\r\n\r\nMauro Abud Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGiselle de Oliveira Peres\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227211\r\n\r\nCarlos Antonio de Souza Castro Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214179\r\n\r\nErick Lopes Esteves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n43417884\r\n\r\nPedro Guilherme Valsa de Barros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221639\r\n\r\nCamilo Leandro Breia\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBernardo Tarrago Bonvini Matheus\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224042\r\n\r\nFillipe da Silva Justo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho Pereira da Cunha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220888\r\n\r\nAndre Freitas de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221620\r\n\r\nDiego Moraes Muniz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227106\r\n\r\nAndré Luiz Pacheco Reimão\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216945\r\n\r\nRaira dos Santos Moreira Muritiba\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndre Ricardo Pires Raymundo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220632\r\n\r\nRenan Moreira da Silva de Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215256\r\n\r\nFillipe Carvalho Goncalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n44082762\r\n\r\nLeonardo Cussa de Abreu e Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227220\r\n\r\nClaudio Cotrin Lins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226657\r\n\r\nFellyphe Cavalcante Rodrigues Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222147\r\n\r\nGustavo Magno Aguiar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n50217275\r\n\r\nSergio Luiz Freitas de Souza\r\n\r\n03.05.03\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n50256866\r\n\r\nGenilson Faria Buzzi\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n50076990\r\n\r\nCamila dos Santos Dias Rezende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.01.14\r\n\r\n07.01.14\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n09.08.21\r\n\r\n09.08.21\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndre Gustavo Almeida Vieira Freire de Souza\r\n\r\n03.05.06\r\n\r\n07.09.21\r\n\r\n07.09.21\r\n\r\n07.09.21\r\n\r\n07.09.21\r\n\r\n07.09.21\r\n\r\n43214940\r\n\r\nAndre Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.08.26\r\n\r\n13.08.26\r\n\r\n13.08.26\r\n\r\n50331582\r\n\r\nRodrigo Barbosa Vianna\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329944\r\n\r\nMoreno Lucas Gontijo\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius Lando Forni\r\n\r\n03.00.12\r\n\r\n07.04.25\r\n\r\n07.04.25\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos Renan Silveira Rosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.07.23\r\n\r\n08.07.23\r\n\r\n08.07.23\r\n\r\n08.07.23\r\n\r\n08.07.23\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n43369502\r\n\r\nPaulo Torres de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos Vinicios de Freitas Maçana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão Mario Figueiredo de Araujo Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia Scovino de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.06.28\r\n\r\n08.06.28\r\n\r\n08.06.28\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.05.21\r\n\r\n08.05.21\r\n\r\n15.00.24\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.06.12\r\n\r\n16.06.12\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva de Sant Anna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia Cristina Sa de Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n50214780\r\n\r\nAlex Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.05.15\r\n\r\n10.05.15\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella Gomes Cardoso Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n50223038\r\n\r\nFelipe Martins Medeiros*\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n50219707\r\n\r\nRaquel Lobao\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.04.00\r\n\r\n08.04.00\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndre Luiz Silva Henriques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.03.25\r\n\r\n08.03.25\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n10.10.27\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n35.01.23\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n50221752\r\n\r\nRodrigo Machado Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n20.08.14\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto da Hora\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n17.11.27\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da Costa Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n50222414\r\n\r\nLucia Cabral de Mattos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.11.30\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.09.21\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano Vasconcelos Raimundo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia de Souza Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n13.04.18\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria Jose de Paula Bessa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n50223119\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n50227521\r\n\r\nAmanda Baptista da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n10.11.26\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia dos Santos Gabriel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Uilson Souza de Jesus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de Mattos Kerber\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo Meireles Neves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226886\r\n\r\nAlexandre Correa de Azeredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219570\r\n\r\nElita Marina Neves Norões\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219944\r\n\r\nDaniela de Aguiar Lobão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo Reis dos Santos Trezena Christino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223275\r\n\r\nLeonardo Pestana Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218689\r\n\r\nAllan Augusto Oliveira Berquo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio Stavale Galrao Leite\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales do Valle\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225618\r\n\r\nBruno Torres Lucas dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223461\r\n\r\nRafael Ferraz da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz Fernando Kuhne de Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael Obeica Lima Magrani\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215221\r\n\r\nMonique Moreira Paiva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne Barbosa da Rocha Vieira de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRomulo Teixeira Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225715\r\n\r\nPedro Henrique Ferreira Gonzalez\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula de Azevedo Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222791\r\n\r\nNatasha Gomes de Almeida Munhoz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosue da Costa Nunes Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael Garcia Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago Fernandez da Fonseca e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff Pereira Horta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella de Sa Mansur\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig de Araujo Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares do Nascimento Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson Pereira Fernandes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Cortes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley do Couto Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata Guimaraes Trotta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro da Silva Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata de Araujo Navarro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme de Carvalho e Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber Mateus Conde\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo Luiz Galdeano de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius de Moura da Silva Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson Ferreira Alencar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214888\r\n\r\nRodrigo Oliveira Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217224\r\n\r\nJuliana Lacerda Lorenzi da Costa Leite\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224700\r\n\r\nDeborah Rocha de Jesus Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo de Assis Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira de Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge Naum Christoff\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes de Souza Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215949\r\n\r\nArtur Correia Carneiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragao Camelo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezire Pinheiro de Oliveira Apolinario\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira de Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTaciel Cylleno\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose de Goes Sobral Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227343\r\n\r\nTito Osmond Kennerly Arruda Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220616\r\n\r\nCarolina Serra Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoao Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227351\r\n\r\nJuliana Correa de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Queiroz Pires de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223577\r\n\r\nMarcus Rodrigo Genovez Bastos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaina de Souza Verly\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira do Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Gonçalves Santiago\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219324\r\n\r\nPedro Cassunde\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna de Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de Souza Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217054\r\n\r\nRenan Alves Rebouças\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo de Paula\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves da Rocha Blaffeder\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de Souza Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando da Silva Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50212621\r\n\r\nMuriel Mendes de Menezes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vinicius França Barreto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJulia Bianchi Reis Insuela\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227289\r\n\r\nSamuel Figueiredo Gregory\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana Medeiros Del Castillo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de Senna Bordini Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta de Onofre\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco dos Santos do Monte\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n42670896\r\n\r\nFelipe Sampaio Saturnino Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius Costa de Vasconcelos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50215582\r\n\r\nPriscilla Carvalho de Almeida Monteiro Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes da Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme da Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222503\r\n\r\nBruno Soares Viana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227831\r\n\r\nThamara Pessanha de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220659\r\n\r\nAna Paula Cavalcanti Parpinelli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50222627\r\n\r\nLuis Henrique Passos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227726\r\n\r\nRafael Carvalho Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50224824\r\n\r\nPaulo Vinicius Cardoso Chagas de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva e Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50217984\r\n\r\nJoão Paulo Ururahy Padua Franco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz da Conceição\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50221531\r\n\r\nWayner Vigorito Gomide Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50216260\r\n\r\nJuan Felipe Alves da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva do Amaral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.20\r\n\r\n07.09.20\r\n\r\n07.09.20\r\n\r\n07.09.20\r\n\r\n07.09.20\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.05.29\r\n\r\n07.05.29\r\n\r\n07.05.29\r\n\r\n07.05.29\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.05.24\r\n\r\n07.05.24\r\n\r\n07.05.24\r\n\r\n07.05.24\r\n\r\n07.05.24\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliviera\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.18\r\n\r\n07.02.18\r\n\r\n07.02.18\r\n\r\n07.02.18\r\n\r\n07.02.18\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.04\r\n\r\n07.02.04\r\n\r\n07.02.04\r\n\r\n07.02.04\r\n\r\n07.02.04\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFlavio Eduardo Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.01.13\r\n\r\n10.01.13\r\n\r\n10.11.07\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio da Silva Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n24.06.28\r\n\r\n30.01.18\r\n\r\n25094360\r\n\r\nRodrigo Oliveira Guedes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n20.01.16\r\n\r\n20.01.16\r\n\r\n20.01.16\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther de Albuquerque Lima Júnior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n19.08.24\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n19.04.00\r\n\r\n19.04.00\r\n\r\n19.04.00\r\n\r\n5943124\r\n\r\nRogerio Motta da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n21.08.17\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Azeredo Santana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n17.01.02\r\n\r\n17.01.02\r\n\r\n17.01.02\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n14.06.00\r\n\r\n17.10.27\r\n\r\n17.10.27\r\n\r\n43187854\r\n\r\nCarlos Eduardo de Carvalho Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.08.29\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.08.26\r\n\r\n13.08.26\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Goncalves de Souza Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.08.26\r\n\r\n13.08.26\r\n\r\n13.08.26\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.00.18\r\n\r\n13.00.18\r\n\r\n13.00.18\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael de Souza Lira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n12.03.27\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n12.03.10\r\n\r\n12.03.10\r\n\r\n16.11.25\r\n\r\n43714730\r\n\r\nLeandro de Carvalho Senra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n15.10.08\r\n\r\n18.10.10\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.07.28\r\n\r\n11.07.28\r\n\r\n11.07.28\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.04.04\r\n\r\n11.04.04\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n44032471\r\n\r\nAnderson Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n44060289\r\n\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.02.09\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.01.01\r\n\r\n10.01.01\r\n\r\n10.01.01\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam de Souza Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.00.12\r\n\r\n10.00.12\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n20.01.11\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.09.21\r\n\r\n09.09.21\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.07.02\r\n\r\n09.07.02\r\n\r\n09.07.02\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.11.09\r\n\r\n08.11.09\r\n\r\n08.11.09\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.10.05\r\n\r\n08.10.05\r\n\r\n08.10.05\r\n\r\n50330730\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.08.29\r\n\r\n08.08.29\r\n\r\n08.08.29\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n08.07.25\r\n\r\n15.11.02\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.05.29\r\n\r\n08.05.29\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.10.17\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.03.01\r\n\r\n21.03.22\r\n\r\n21.03.22\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.03.01\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n50127993\r\n\r\nLeonardo Azevedo Mendes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.03.01\r\n\r\n08.03.01\r\n\r\n08.03.01\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.02.05\r\n\r\n08.02.05\r\n\r\n08.02.05\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.11.19\r\n\r\n09.01.20\r\n\r\n09.01.20\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.11.12\r\n\r\n09.08.29\r\n\r\n09.08.29\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.08.30\r\n\r\n07.08.30\r\n\r\n09.08.09\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n07.07.04\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.05.23\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n13.00.15\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.04.27\r\n\r\n07.04.27\r\n\r\n10.03.29\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes de Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n29.05.30\r\n\r\n29.05.30\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n35.03.09\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila ce Andrade Couto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n21.05.22\r\n\r\n21.05.22\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n21.04.11\r\n\r\n21.04.11\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n20.05.27\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhaes de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n50331116\r\n\r\nGiane Matos Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n17.03.30\r\n\r\n17.03.30\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabricio Barbosa Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n16.11.04\r\n\r\n16.11.04\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n16.11.00\r\n\r\n16.11.00\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvao\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n16.03.19\r\n\r\n16.03.19\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n20.10.10\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.08.29\r\n\r\n15.08.29\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n50329790\r\n\r\nJefferson Louvain de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.06.10\r\n\r\n15.06.10\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael da Cunha Modenesi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.03.14\r\n\r\n15.03.14\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndre Rosa Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.00.11\r\n\r\n15.00.11\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n14.08.14\r\n\r\n14.08.14\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n14.04.01\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n50331272\r\n\r\nDaniel Roque de Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.09.06\r\n\r\n13.09.06\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n50331337\r\n\r\nGeorge Henrique Sena Monteiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBruno Martins da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.11.24\r\n\r\n09.11.24\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.06.00\r\n\r\n09.06.00\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.05.24\r\n\r\n09.05.24\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJosé Carlos Pereira Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio de Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.00.07\r\n\r\n08.00.07\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.10.28\r\n\r\n27.06.10\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.07.18\r\n\r\n07.07.18\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.06.07\r\n\r\n07.06.07\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.04.20\r\n\r\n07.04.20\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n26.02.06\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n23.03.26\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n23.03.15\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n21.00.03\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio de Almeida Cabete\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n19.10.18\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n18.08.26\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocinio de Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n50329880\r\n\r\nJoao Victor Ravizzini Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n50332406\r\n\r\nRenato Jeferson Botas da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n50329448\r\n\r\nLuiz Alberto Lece Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.10.24\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo de Sousa Colonia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.10.00\r\n\r\n50330284\r\n\r\nThiago de Almeida Wanderley Chaves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n50331310\r\n\r\nPedro Mauricio Correia Passos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.00.11\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n14.09.05\r\n\r\n50330403\r\n\r\nRyan de Mello Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando de Oliveira Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n50330942\r\n\r\nVanessa Amorim Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.04.11\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimaraes Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n12.06.03\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n12.00.11\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.11.22\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.10.23\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Necchio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n50332341\r\n\r\nAllan Neves Ribeiro Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n50331396\r\n\r\nRafael Silva Avisk Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.02.30\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.08.11\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMario Augusto Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329952\r\n\r\nHenrique Rodrigues Merlino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragao da Silva Meira de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332910\r\n\r\nRenata da Silveira Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCesar Oliveira de Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno De Freitas Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n43985718\r\n\r\nDiogo Sobral da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50098683\r\n\r\nAnderson Magalhaes Testai\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331680\r\n\r\nSara Gabauer Fidalgo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330080\r\n\r\nIgor Sekiguchi D'andrea\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFabio Manhães Maciel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da Silva Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLuiz Fernando do Rego Barros Lapagesse Alves Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco de Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao de Souza Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332635\r\n\r\nBruno Schuenkuel Lavra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro da Rocha Gonçalves Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332686\r\n\r\nRaphael Martins de Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria José do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332570\r\n\r\nBruno Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332716\r\n\r\nBruno Gomes de Abreu\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.01.30\r\n\r\n07.01.30\r\n\r\n07.01.30\r\n\r\n07.01.30\r\n\r\n14.04.18\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes da Cruz Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.11.04\r\n\r\n06.11.04\r\n\r\n06.11.04\r\n\r\n06.11.04\r\n\r\n06.11.04\r\n\r\n50216139\r\n\r\nWilliam Augusto Bretz Silva\r\n\r\n02.11.25\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia Chazan\r\n\r\n02.11.15\r\n\r\n07.09.08\r\n\r\n07.09.08\r\n\r\n07.09.08\r\n\r\n07.09.08\r\n\r\n07.09.08\r\n\r\n50331868\r\n\r\nRafael Albuquerque Baiense da Silva\r\n\r\n02.06.02\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme Wellington da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex Marques dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.11.21\r\n\r\n13.05.11\r\n\r\n13.05.11\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.03.01\r\n\r\n08.03.01\r\n\r\n08.03.01\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.10.03\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n14.02.04\r\n\r\n14.02.04\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa Coutinho Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henriques Paula Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.01.18\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n50331450\r\n\r\nFabio Cardoso Ueoka\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio dos Santos Borges\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.09.26\r\n\r\n11.09.26\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de Andrade dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.09.04\r\n\r\n11.09.04\r\n\r\n50330381\r\n\r\nOsmar de Alvarenga Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.03.17\r\n\r\n11.03.17\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.02.25\r\n\r\n10.02.25\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregorio Batista\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.10.17\r\n\r\n08.10.17\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.01.11\r\n\r\n08.01.11\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.10.28\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.05.00\r\n\r\n15.11.20\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n19.08.22\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n19.01.09\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlavia Cristina Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n18.04.26\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henriques Guimarães\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtavio Augusto Bianchin\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do Nascimento Antunes Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJoao Carlos Guimaraes de Barros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.03.29\r\n\r\n50330446\r\n\r\nFelipe Carneiro Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n15.03.11\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n14.00.09\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n50329456\r\n\r\nJaqueline de Farias Duarte\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix Duarte Pinheiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.03.14\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n11.01.23\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.11.07\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n10.09.17\r\n\r\n50332619\r\n\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.10.24\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da Silva Almeida\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n50330101\r\n\r\nFernando da Veiga Silvares Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n09.04.24\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n08.03.21\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.09.07\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina de Abreu Silva Aleixo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndre Hugo Silveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimaraes da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331205\r\n\r\nDaniela Rossi Thomé\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331175\r\n\r\nRafael Hekel Harrigan Duran\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJose Rachid Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331922\r\n\r\nLaura Fregonesi de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRaphael Paixao da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de Paiva Pentagna\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose Rodrigues dos Reis\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332287\r\n\r\nAllan de Albuquerque Mourao\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330527\r\n\r\nSilmara Cristina Peres da Cunha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329901\r\n\r\nThiago Vaz Santos de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331620\r\n\r\nVinicius Morgado da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330772\r\n\r\nElaine Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana Bucaresky da Fonseca Pinho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330489\r\n\r\nThiago Augusto Teixeira Sales\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIgor Amaral Santos Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331361\r\n\r\nDaniel Davi Silva Froes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332759\r\n\r\nRaphael Malafaia da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFlavia Meira dos Santos Davila Perez\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJorge Henrique Lopes de Freitas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira Valerio dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331833\r\n\r\nCamila de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa Fonseca Brown\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.01.30\r\n\r\n07.01.30\r\n\r\n07.01.30\r\n\r\n07.01.30\r\n\r\n07.01.30\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia Novaes da Silva de Melo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.11.20\r\n\r\n06.11.20\r\n\r\n06.11.20\r\n\r\n06.11.20\r\n\r\n06.11.20\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliene de Andrade Borges\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndre Rio Branco\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.06.06\r\n\r\n06.06.06\r\n\r\n06.06.06\r\n\r\n06.06.06\r\n\r\n06.06.06\r\n\r\n50331221\r\n\r\nGeorge Zan de Santana\r\n\r\n02.05.07\r\n\r\n07.02.00\r\n\r\n07.02.00\r\n\r\n07.02.00\r\n\r\n11.01.23\r\n\r\n14.05.16\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira de Barros\r\n\r\n02.03.01\r\n\r\n05.01.28\r\n\r\n05.01.28\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n50228617\r\n\r\nVinicius Augusto Henrique Faria*\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.25\r\n\r\n07.01.25\r\n\r\n07.01.25\r\n\r\n07.01.25\r\n\r\n07.01.25\r\n\r\n50719270\r\n\r\nRafael Vaz Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.03\r\n\r\n06.04.03\r\n\r\n06.04.03\r\n\r\n06.04.03\r\n\r\n06.04.03\r\n\r\n50331280\r\n\r\nFábio Ferreira de Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n11.09.22\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2593712"
                        ],
                        "2593719": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Investigador de Polícia à 2ª Classe, conforme despacho de 12/09/2024, no Processo nº SEI-360008/001892/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2022\".\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO NA CATEGORIA DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE.\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (432 VAGAS - 01 CONCORRENTE)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42639220\r\n\r\nIgor Sebastian Lago Junior\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (432 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2593719"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO instituída através da Resolução SES nº 3359, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 de agosto de 2024, em conformidade com os prazos definidos em Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio, torna público a quem se interessar que a partir dos 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante na Listagem de Eliminação de Documentos (82361055) do processo n° SEI-080001/026157/2024.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nLISTAGEM Nº: 01\r\n\r\nARQUIVO GERAL\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n1948 - 1975\r\n\r\n160\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 12/09/2024.\r\n\r\nId: 2593846"
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                        "2593844": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, CNPJ nº. 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/011600/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindú, regido pelo Contrato de Gestão nº 016/2020, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, reduzindo a sanção de multa aplicada pelo julgador de primeiro grau para R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nId: 2593844"
                        ],
                        "2593845": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/019594/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA (I'DOR), inscrita no CNPJ sob o nº 08.850.962/0001-41, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2023, da Unidade Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil - Hospital da Criança.\r\n\r\nId: 2593845"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2593931": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e INSTRUCAMP INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada e exclusiva para aquisição de sistema de monitoramento de transmissor de ponto de orvalho para o Instituto Vital Brazil. \r\n\r\nVALOR: R$ 51.533,91 (cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2024. \r\n\r\nPROC IVB N° SEI-080004/000390/2024.\r\n\r\nId: 2593931"
                            ],
                            "2593930": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com aplicação do reajuste ao Contrato nº 019/2022. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.332,68 (dez mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2024. \r\n\r\nPROC IVB SEI N° SEI-080005/000063/2022.\r\n\r\nId: 2593930"
                            ],
                            "2593956": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 162/2024. Dispensa de Licitação nº 168/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva predial em caráter emergencial na unidade administrativa da Sede da Fundação Saúde (SEDE/FSERJ), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na forma do Formulário de Solicitação de Material ou Serviço SEI nº 67057104 e proposta nº 79202741. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.999.733,96 (cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil setecentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE08952. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 2020/2024/FS/DIRJUR (80680862) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 82140600. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001252/2024.\r\n\r\nId: 2593956"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 175/2024. Dispensa de Licitação nº 106/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a coleta de amostras biológicas e realização de exames de análises clínicas, compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) 24h de Irajá, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Marechal Hermes, Santa Cruz, Campo Grande I, Campo Grande II, Bangu e Pronto-socorro Geral dr. Hamilton Agos tinho Vieira de Castro, na forma do Termo de Referência n.º 70525173 e propostas nº 79770816 e 79770818. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.389,559,64 (sete milhões trezentos e oitenta e nove mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2024NE08451 e 2024NE08455. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 1925/2024/FS/DIRJUR (80190704) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 80426877.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000752/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2024. \r\n\r\nId: 2593963"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 300/2024. Dispensa de Licitação nº 171/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta de amostras biológicas, realização do serviço de exames de análises clínicas e de anatomia patológica, compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência no Hospital Estadual da Mãe (HMÃE) e do Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart (HEMHS), conforme descrito no Termo de Referência (70809322) e a Proposta em doc. SEI 78062621. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.264.100,43 (oito milhões, duzentos e sessenta e quatro mil e cem reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE09015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 2049/2024/FS/DIRJUR (80859889) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 82211567. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001858/2024.\r\n\r\nId: 2593908"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 307/2024. Dispensa de Licitação nº 178/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de processamento e distribuição de preparações alimentares prontas (refeições) destinadas a pacientes, acompanhantes, colaboradores e outros autorizados no Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), conforme descrito no Termo de Referência (69907643) e a Proposta em doc. SEI 77727001. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.197.999,72 (dezesseis milhões cento e noventa e sete mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE09150. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 1883/2024/FS/DIRJUR (80012919) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 82436204. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003790/2024.\r\n\r\nId: 2593909"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 227/2024. Dispensa de Licitação nº 163/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de mão de obra a fim de disponibilização dos profissionais necessários a implantação do Projeto de Implantação do Centro de Rastreio e Diagnóstico de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, na forma do Termo de Referência n.º 74665482 e proposta nº 76595328. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (Hum) ano, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.797.906,92 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil novecentos e seis reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE08736. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 1607/2024/FS/DIRJUR (79077284) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 81646980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/026318/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 304/2024. Dispensa de Licitação nº 175/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOTES SERVIÇOS MÉDICOS E CLÍNICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU (LOTE 3) - ORTOPEDIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 70840516. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (Hum) ano, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.497.994,16 (oito milhões, quatrocentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE09066. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 2205/2024/FS/DIRJUR (81486258) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 82219114.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012790/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 233/2024. Dispensa de Licitação nº 132/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTS RIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de locação de equipamentos - CARDIOVERSOR e INCUBADORA NEONATAL DE TRANSPORTE para as ambulâncias categoria D - suporte avançado gerenciadas pelo Transporte Inter Hospitalar - TIH por um período de 12 (doze) meses, de acordo com Termo de Referência 75258733 e propostas nºs Lote 01 ( 77241868); Lote 02 (77241868); Lote 3 (77765247). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (Hum) ano, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.163.922,00 (um milhão, cento e sessenta e três mil novecentos e vinte e dois reais). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2024NE08361, 2024NE08360, 2024NE08363. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 1788/2024/FS/DIRJUR (79725073) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 80770541.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001495/2024.\r\n\r\nId: 2593910"
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                            "2593915": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1846/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2603 (SEI-82803640). VALOR TOTAL: R$ 361.505,49 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019042/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1847/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2598 (SEI-82793146). VALOR TOTAL: R$ 594.841,68 (quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019023/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1849/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Realengo, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2610 (SEI-82815238). VALOR TOTAL: R$ 181.105,30 (cento e oitenta e um mil, cento e cinco reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019033/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1852/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Bangu, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2600 (SEI-82797683). VALOR TOTAL: R$ 207.323,64 (duzentos e sete mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019035/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1854/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2597 (SEI-82784273). VALOR TOTAL: R$ 575.967,93 (quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019027/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1792/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Penha, no período de 01/04/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2628 (SEI-82835446). VALOR TOTAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012118/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1824/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Nova Iguaçu, no período de 01/08/2024 a 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2602 (SEI-82801937). VALOR TOTAL: R$ 190.932,43 (cento e noventa mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019039/2024. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1861/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PSMED - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DA SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2664 (SEI-82914697). VALOR TOTAL: R$ 445.695,42 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019900/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1688/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 15/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2415/2024 (SEI-82271176). VALOR TOTAL: R$ 111.873,65 (cento e onze mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016392/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 936/2024. Processo nº SEI-080002/010029/2024 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: retificação do objeto contido na Cláusula Primeira (Do Objeto) que passa a ser: “...serviços de higienização de roupas hospitalares, incluindo coleta, lavagem, desinfecção, distribuição, disponibilização, recuperação de reposição de peças, ...”. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024.\r\n\r\nId: 2593915"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012292/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... UPA 24h SEAP e Ilha do Governador\r\n\r\nLeia-se: UPA 24h Copacabana, SEAP e Ilha do Governador\r\n\r\nId: 2593916"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 565/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: a alteração quantitativa para acréscimo do Contrato nº 565/2023, visando a inclusão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA PENHA, conforme doc. SEI nº 77353484 e 77432253, relativo aos serviços de lavanderia com locação de enxoval e hotelaria. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/08/2024 a 26/11/2024. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 112.003,81 (cento e doze mil e três reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE08421/2024NE08423. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 1599 (doc. SEI nº 79029772) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 80501131). \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080007/007753/2022 E SEI-080002/013279/2024.\r\n\r\nId: 2593906"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 477/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa do Contrato nº 477/2022, visando a inclusão das unidades HEGV e HERCRUZ, mantendo-se os demais termos previstos, e alteração do Anexo I (Locais de entrega) do contrato inicial nº 477/2022 (SEI nº 44638469), conforme justificativas em doc. SEI nºs 75332162 e 82157712, relativo ao serviço de manipulação de nutrição parenteral total. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 82421397). \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080007/009520/2022 E SEI-080002/005097/2024).\r\n\r\nId: 2593907"
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                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO, Censo Escolar 33097062, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto SEEDUC Nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2023, Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Paulo Pereira de Paula; ANO LETIVO DE 2024, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Alexandre da Silva Júnior, Andressa de Farias Couto, Charles Avila Alves, Christianna da Silva Furtado, Cristiane de Oliveira Braz, David de Arimateia Miranda, Elizângela Mariano Gonçalves, Gabrielle Santos de Paula, Jheniffer Nascimento da Cruz, Jhon Eric Patricio Santos, Jorge Luiz Santos de Assis, Jorge Marcio Santos Rocha, Kevelen do Rosario Lotero, Laís da Silva Pinto, Leandro Combat Cardozo da Silva, Marco Antonio Corrêa Gomes, Mariana Moraes de Paula, Raíssa Danielle Chagas de Jesus, Thais Costa Figueira, Thales Espindola de Lacerda, Thiago Torres Lopes, Yan Araujo de Luna; Secretária Escolar: Fabiana Soares Dias, designada no DOERJ de 12/09/2023, página 21, 1ª coluna, Diretora: Viviane de Sales Andrade, designada no DOERJ de 30/12/2020, página 33, 1ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Karla Lessa de Andrade, ID. Funcional nº 35008059. Processo nº SEI-030001/005889/2024.\r\n\r\nId: 2593705"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN, Censo Escolar 33058296, torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO ENSINO MÉDIO NAMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024, TURMA NEJA-IV01-1o SEMESTRE, Guiomar Gomes Esteves, Jorge Constantino Albuquerque, Murilo Heverton Paiva Lima Gonçalves. Secretária Escolar Itinerante: Solange Desiderio P. da Silva, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1a coluna, ID. Funcional nº 3342197-8.1. Diretora Geral: Angela Maria Pinheiro, designada no DOERJ de 10/05/2018, pág. 33, 3a coluna. Servidores que autorizam a publicação: Célia Maria Lopes Silva, ID. Funcional nº 4368449-1. Processo nº SEI-030001/010398/2024.\r\n\r\nId: 2593754"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP 092 FREDERICO FELLINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 092 FREDERICO FELLINI, Censo Escolar 33110654 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso do Ensino Médio na Modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos, Ano 2023 - 2º semestre: Ana Clara de Sousa Caetano, Carlos Gabriel Firmino dos Santos, Caroline Silva de Magalhães, Cristiane Marins Custodio, Fernanda Figueiredo de Souza, Fernando Oliveira da Conceição, Jackson Gomes França, Julianna Quirino Correa, Josilene Costa de Andrade, Kelly Regina Vieira da Silva, Marcio Alexandre de Mattos, Pâmela Barros do Nascimento, Roberta Marinho de Souza, Ryan Roberto da Silva Monteiro, Vanusa do Nascimento da Silva, Yan Carlos de Carvalho Santa Barbara. Diretor: Alex Pimenta Teixeira, designado no DOERJ de 15/08/2022, página 25, Secretário Escolar: Carmen Lucia Rainho Ferreira, designada no DOERJ de 29/04/2022, página 20, 1º coluna, Servidores responsáveis pela publicação. Bianca Calixtro de Melo, matrícula nº 3031803-4, Id. Funcional nº 5007591-8; Lídia Dias do Amaral Corrêa, matrícula nº 0975411-0, Id. Funcional nº 4182154-8. Processo nº SEI-030035/006089/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 092 FREDERICO FELLINI, Censo Escolar 33110654 - torna sem efeito o edital publicado em 05/04/2024, página 56, 3ª coluna. Diretor: Alex Pimenta Teixeira, designado no DOERJ de 15/08/2022, página 25, Secretário Escolar: Carmen Lucia Rainho Ferreira, designada no DOERJ de 29/04/2022, página 20, 1º coluna, Servidores responsáveis pela publicação. Bianca Calixtro de Melo, matrícula nº 3031803-4, Id. Funcional nº 5007591-8; Lídia Dias do Amaral Corrêa, matrícula nº 0975411-0, Id. Funcional nº 4182154-8. Processo nº SEI-030035/006089/2023.\r\n\r\nId: 2593665"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Censo Escolar 33079340, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, ANO LETIVO DE 1994, Turma 1301: Janilda Marianno da Silva; ANO LETIVO DE 1997, Turma 1303: Fabiana Maia Silveira da Silva; ANO LETIVO DE 1998, Turma 1313: Deusenir Pereira de Barros Calafange Souza; CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2001, Turma 3302: Andréa dos Santos Costa; ANO LETIVO DE 2002, Turma 2307: Priscila da Silva Fontes; ANO LETIVO DE 2004, Turma 1301: Weslley Willian Sampaio Ribeiro; Priscila Muniz dos Santos; ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Thiago Arruda da Cruz; ANO LETIVO DE 2006, Turma 3013: Leandro Barbosa Souza; ANO LETIVO DE 2007, Turma 3005: Evelyn da Silva Ferreira; ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Aline da Silva Loyola Pinheiro; ANO LETIVO DE 2009, Turma 3016: Joice Pereira da Silva; ANO LETIVO DE 2010, Turma 3016: Ingrid Cristina Pires da Silva; ANO LETIVO DE 2011: Thaís Silva dos Santos; ANO LETIVO DE 2012: Jéssica de Souza Rodrigues da Silva; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Marcelle Belizario Lopes; ANO LETIVO 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Cleiton Ferreira dos Santos, Janaina Canejo; ANO LETIVO 2021/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Ana Lucia Vidalete da Silva, Suelen Jardim do Sacramento, Wellerson Alves Lima da Silva; ANO LETIVO 2021/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV02: Yasmin Barros Marques; ANO LETIVO 2022/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Douglas Alves França Reis; ANO LETIVO 2022/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV03: Kaiky Portela Batalha; ANO LETIVO 2022/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Luan Moura da Silva; ANO LETIVO 2023/2º SEMESTRE, Turma IEJAAAN IV01: Anne Gabrielly Pereira, Debora Priste dos Santos, Luana Carolina Soares de Souza, Yago Francisco de Oliveira do Nascimento; ANO LETIVO 2023/2º SEMESTRE, Turma IEJACTS IV02: Beatriz da Silva Accacio, Beatriz da Silva Dias, Claudio da Silva Miranda, Elizabeth Dias Inniss, Indianatan Oliveira, Iris Bergese, Jamilles Cristine Ferreira Ramos de Oliveira, Luana Kelly Duarte Almeida, Marcelo Henrique de Mello Santos, Rayane Isabele Raimunda Gomes, Rosane Raimunda dos Santos Benvindo, Sara Esmeraldino Gomes, Taiane da Silva Martins Mendes de Assis Silva, Thais Vitória Bogoevich de Paula, Thiago de Campos Thomé, Úrsula Pereira Ferreira, Vanessa Biluca do Nascimento Matutina; CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, ANO LETIVO 1999: Glaucia de Souza Silva; CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, FORMAÇÃO SUBSEQUENTE - ANÁLISES CLÍNICAS, ANO LETIVO 2013/2º SEMESTRE: Aline Peixoto Paes, Roselene Domingues Fernandes. Diretor Adjunto: Rodrigo Oliveira de Castro, ID. 5033547-2, designado no DOERJ de 12/07/2022, página 25. Secretário Escolar: Mauricio Barbosa Vieira, ID. 3944534-8, designado no DOERJ de 09/05/2023, página 15. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. Funcional nº 4329312-3 e Regina Alves Cabral, ID. Funcional nº 4332623-4. Processo nº SEI-030036/000313/2024.\r\n\r\nId: 2593713"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Censo Escolar 33084025, torna público o nome do concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2024: Matheus de Oliveira Almeida Cardoso. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designado no DOERJ de 06/02/2023, página 19, 3ª coluna. Servidores autorizantes: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5 e Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5. Processo nº SEI-030001/080437/2024. \r\n\r\nId: 2593899"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ, Censo Escolar 33045470, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Viviane Pinheiro Costa, do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO 2021 / 2º SEMESTRE, publicado no DOERJ de 25/10/2023, página 37, 3ª coluna. Diretora: Márcia Ribeiro de Paiva, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 30, 1ª coluna. Secretária Escolar: Mariestela Brasil de Figueiredo, designada no DOERJ de 22/10/2008, página 12, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. Funcional nº 4325831-0 e Nonis Araújo dos Santos, ID. Funcional nº 4324435-1. Processo nº SEI-030001/011897/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ, Censo Escolar 33045470, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO - PROJETO AUTONOMIA - ANO 2012: Julielle Kiffer Andrade da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2017 / 2º SEMESTRE: Fábio Santana Ramos. ANO 2021 / 2º SEMESTRE: Júlio César Gonçalves Grechi. ANO: 2023/1º SEMESTRE: Robson Farias Riofo, ANO: 2023 / 2º SEMESTRE: Emerson Vinícius Campos da Silva, Jéssica Siqueira do Nascimento, ANO: 2024 / 1º SEMESTRE: Alessandra Cristina Anacleto Lourenço, Amanda Lopes Cataldo, Bibiane Duque Guimarães, Bruna Beatriz de Oliveira Ribeiro, Eliane Araujo da Silva, Hercules Correia Ferreira Júnior, Jhulliany dos Santos Brasil, Joaquim Gustavo Gomes Alves, Kaiky Rodrigues Fatudo dos Santos, Liliane Gonçalves da Silva, Lucas Henrique Ribeiro Sales, Marcelo Faustino Gomes, Maria Eduarda Dias, Mônica Canuto Fiaux de Souza, Normélia Santos Francelino, Rosemare de Jesus dos Santos, Stephanie Miranda Antonio, Vitor da Silva de Souza, Viviane Silva de Santana. Diretora: Márcia Ribeiro de Paiva, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 30, 1ª coluna. Secretária Escolar: Mariestela Brasil de Figueiredo, designada no DOERJ de 22/10/2008, página 12, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. Funcional nº 4325831-0 e Nonis Araújo dos Santos, ID. Funcional nº 4324435-1. Processo nº SEI-030001/011897/2024.\r\n\r\nId: 2593698"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, Censo Escolar nº 33082030, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2024/ 1º SEMESTRE: Alessandra Madalena Alves; Ana Carla das Neves Cardoso; Angélica dos Santos Alves; Cristopher Peçanha dos Santos Vieira; Eber Gleyson Amaral dos Santos; Elaine Milarecho da Mota; Elizandra Marcos de Sousa; Fabiano Oliveira de Mattos; Fernanda Ribeiro Vieira; Franciele Cristina Martins; Jean Marques da Silva; Larissa Mota dos Santos; Marcelle Couto da Silva; Maria Marta Rodrigues da Silva; Mayara de Oliveira Correia; Natalia Oliveira Santos; Saint´Clair Barbosa da Silva Moraes; Thamara Batista Brandão. ANO 2018/ 2º SEMESTRE: Jéssica Juliana da Silva; ANO 2019/ 2º SEMESTRE: Paola Duarte Farias da Cunha. ANO 2022/ 2º SEMESTRE: Ester Higino da Silva. ANO 2022/ 2º SEMESTRE: Giulia Cristiny Mascena Curti. Diretor: Carlos Fernando Santos da Rocha, designado no D.O. de 10/01/2018, página 19, 2ª coluna. Secretária Escolar: Silvânia Lúcia de Abreu Silva, designada no D.O. de 17/10/2008, página 09, 1ª coluna. Servidores autorizantes: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5 e Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5. Processo nº SEI-030001/012908/2024.\r\n\r\nId: 2593816"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS / PARQUE SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DUQUE DE CAXIAS, Censo Escolar 33048274, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na UNIDADE VINCULADA CEJA DUQUE DE CAXIAS / PARQUE SANTO ANTÔNIO, no ANO LETIVO DE 2024: Cibele da Silva Souza Leonardeli, Jheneffer Lima dos Santos Matos, Marcele Cassiano Gomes da Silva, Roberto José Silva, Roger Maciel da Costa, Rosangela Alves de Oliveira Silva, Vitor Marques de Azevedo; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na UNIDADE VINCULADA CEJA DUQUE DE CAXIAS / PARQUE SANTO ANTÔNIO, no ANO LETIVO DE 2023: Aparecida Cristina de Oliveira, Mauro Lucio Sobral Ferreira; no ANO LETIVO DE 2024: Alba Valeria Silva de Souza, Bela Lima da Cruz, Débora Araujo dos Santos, Elisângela Dias da Silva, Elson Conceição Pereira, Ester Costa da Silva, Izabel Caroline Marinho da Costa Silva, Joelma Felix da Silva, Lohan da Silva Mendes, Luiz Fernando da Silva, Maire Silva Antônio, Maria Aparecida de Lima Machado, Pâmela da Silva de Oliveira, Vitor Daniel de Ramos de Almeida, Wanderleyson José Fonseca Campos. Diretor: Miguel Arcanjo Puggian, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 36, 1ª coluna, Secretário Escolar: Carlos Alberto Atilio da Silva, designado no DOERJ de 28/09/2022, página 23, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andreia Renata dos Santos Ferreira Alves, ID.43722326 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 44284373. Processo nº SEI-030001/059444/2024.\r\n\r\nId: 2593926"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2593790": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OTIMIZAÇÃO DE AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DESENVOLVIDAS PELA FAPERJ - PROCT.\r\n\r\nOBJETO: Promover o incentivo do corpo técnico da FAPERJ para aprimorar, otimizar e implementar ações inovadoras de gestão que visem à maior efetividade, economicidade e transparência no cumprimento das metas organizacionais estabelecidas pela Fundação para promoção de políticas públicas de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação que devem ser desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos totais para o financiamento de até 70 (setenta) bolsas, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, são da ordem de R$ 12.600.000,00 (doze milhões seiscentos mil reais), definidos pela Programação Orçamentária da FAPERJ e/ou do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC. \r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 11/09/2024.\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: 11/09/2024 a 19/09/2024.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR: A partir de 27/09/2024.\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: Prazo de 03 (três) dias após a divulgação do resultado preliminar das propostas aprovadas na página da FAPERJ (www.faperj.br).\r\n\r\nRESULTADO FINAL: a partir de 30/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/010809/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2024.\r\n\r\nId: 2593790"
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                            "2593961": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 48.778, de 2023, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Centro Sul, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.357.581,56 (dezenove milhões trezentos e cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 30/09/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008604/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissão@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-4108.\r\n\r\nId: 2593961"
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                            "2593949": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Especialidades Médicas, Área de Tratamento e Prevenção Psicológica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260007/007029/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nELLEN INGRID SOUZA ARAGÃO\r\n\r\n9,61\r\n\r\n9,43\r\n\r\n9,73\r\n\r\n9,59\r\n\r\nId: 2593949"
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                            "2593853": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Acordo nº 4600025270.\r\n\r\nPARTES: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA., EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA., Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC.\r\n\r\nOBJETO: Incluir a quarta parcela no valor de R$ 321.325,02 a ser adicionada ao valor total do projeto para a manutenção da equipe, incluindo taxas e uso dos rendimentos financeiros, e execução de atividades adicionais relacionadas no anexo “Escopo de Trabalho Adicional”; Incluir o “Escopo de Trabalho Adicional” anexado a este aditivo.\r\n\r\nRECURSOS: R$ 321.325,02.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor a partir da data de sua assinatura e sua vigência coincide com a vigência do Acordo (4600025270) que lhe deu origem.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/000852/2020.\r\n\r\nId: 2593853"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2593760": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 14/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e aplicação de reajuste do Contrato nº 14/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de captação, instalação e distribuição de pontos de sinais de TV POR ASSINATURA, por demanda, bem como o empréstimo em regime de comodato de decodificadores e controles remotos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos serviços e equipamentos, para atender o Prédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana sob a responsabilidade da SETRAM.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.876,85 (dois mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO: 14/09/2024 a 14/09/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, bem como o item 4.3 do Termo de Referência, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-100001/000957/2022.\r\n\r\nId: 2593760"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e a OI S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, e reajuste de 4,62%, correspondente à variação do INPC (IBGE). \r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 20/07/2024. \r\n\r\nDATA DE TÉRMINO: 19/07/2025. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/07/24. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 69.238,14 (sessenta e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e catorze centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 71, Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/001062/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2024.\r\n\r\nId: 2593891"
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                            "2593958": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 9ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 24/09/2024, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - PROCESSO Nº SEI-220008/000036/2021 - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - EXPLORAÇÃO COMERCIAL - ESTAÇÃO BOTAFOGO - RECEITA ACESSÓRIA - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER; \r\n\r\n2 - PROCESSO Nº SEI-220008/000264/2022 - CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS - APÓLICES DE SEGURO 2022/2023 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO;\r\n\r\n3 - PROCESSO Nº SEI-220008/000923/2022 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - BAIXA DA EMBARCAÇÃO IPANEMA - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL;\r\n\r\n4 - PROCESSO Nº SEI-220008/000049/2023 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - APÓLICES DE SEGURO 2023/2024 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL;\r\n\r\n5 - PROCESSO Nº SEI-220008/000799/2023 - CONCESSIONÁRIA RIO BARRA - INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇOS - IQS - 1º SEMESTRE/2023 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\nId: 2593958"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF n. º006/2024. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e. a empresa SEROBRITA MINERAÇÃO LTDA, OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 118.483,97 (cento e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), como medida compensatória pela supressão de vegetação, correspondendo à área exigida de 1,12 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. . DATA DE ASSINATURA: 13/09/2024 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070002/019699/2023.\r\n\r\nId: 2593886"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2593817": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 38/2023, - INEA. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente -INEA e a CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A\r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice SINAPI, para o PRIMEIRO e SEGUNDO aniversários, totalizando no valor de R$ 14.003.384,80 (quatorze milhões, três mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme as planilhas orçamentárias (71980458) (71981642) atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/006085/2024.\r\n\r\nVALOR: Totalizando no valor de R$ 14.003.384,80 (quatorze milhões, três mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme as planilhas orçamentárias (71980458) (71981642) atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/006085/2024 PRAZO: Não se aplica \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006085/2024.\r\n\r\nId: 2593817"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/003780/2024 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a ausência para entrega do Auto de Constatação n° SUPBGCON/01023682\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CARLOS ARTHUR ROALE MARTINS CNPJ/CPF Nº: 108.753.877-72 ENDEREÇO: RUA HENRI MATISSE N° 149 - MATA PACA - NITERÓI - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.7295/2017 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a ausência do proprietário para a entrega da Notificação n° SUPBGNOT/01136957. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ANA LUCIA VARGAS FERREIRA LEITE CPF: 011.250.907-07 ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE VARGAS, 256 CASA 6A, ILHA DA CONCEIÇÃO- NITERÓI- RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.10958/2013 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a recusa da Notificação n° SUPBGNOT/01135913. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SILVIA MARIA CAMPOS BARROS CHAGAS CPF: 494.197.737-87 ENDEREÇO: RUA DEMOCRITO DA CUNHA SILVEIRA Nº 174 - PIRATININGA - NITERÓI- RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2593857"
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                            "2593867": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160933\r\n\r\nNOME: J.J.A. 2007 COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME. CNPJ: 08.532.150/0001-58. ENDEREÇO: AVENIDA CARMEM MIRANDA, 253 LOTES 09 E 11 QUADRA 24 A - CHÁCARA RIO PETRÓPOLIS - DUQUE DE CAXIAS / RJ. DESCRIÇÃO: Por destinar bombonas/envases com resíduos de produtos químicos, considerados perigosos, dispostos irregularmente em área residencial, com fulcro no Art. 95 da Lei Estadual nº 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples - Valor: R$ 7.358,12. PROCESSO Nº SEI-070002/007163/2024.\r\n\r\nId: 2593867"
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                            "2593861": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01134775\r\n\r\nPROCESSO: E-07/002.8321/2019 NOME: CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA CNPJ/CPF 01.613.776/0001-40 ENDEREÇO:RUA DA CONCEIÇÃO, 137 LOJAS 01 E 02 CENTRO - NITERÓI - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica o CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA notificado de que a impugnação apresentada e analisada pela Diretoria de Pós-Licença foi INDEFERIDA, mantendo integralmente o Auto de Infração n° SUPBGEAI/00153483, bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 2.077,85, uma vez que a empresa deixou de dar integral e tempestivo cumprimento às exigências contidas na Notificação n° SUPBGNOT/01108182.Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do prazo estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01135313\r\n\r\nPROCESSO: E-07/002.7407/2019 NOME: POUSADA PEDRAS BRANCAS LTDA CNPJ: 08.429.973/0001-52 ENDEREÇO: RUA COMENDADOR AVELINO GOMES DE CASTRO, 138, ITAIPU, NITEROI - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica a POUSADA PEDRAS BRANCAS, CNPJ: 08.429.973/0001-52, notificada de que a impugnação, apresentada e analisada pela Diretoria de Pós Licença, foi DEFERIDA PARCIALMENTE; sendo convertida a sanção de multa simples, no valor de R$ 1.809,55, conforme o Auto de Infração n° SUPBGEAI/00153640, em advertência, em consonância com o Parecer RDC n°08/2016, elaborado pela Procuradoria do Inea. \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01136101 \r\n\r\nPROCESSO: SEI-070007/001101/2022 NOME: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A CNPJ/CPF N° 31.673.254/0001-02 ENDEREÇO: ESTRADA GUAXINDIBA, S/N LOTES 39-E E 39-C4, GUAXINDIBA, SÃO GONÇALO - RJ. DESCRIÇÃO: Fica o LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A, notificado que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração SUPBGEAI/00159559, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA, tendo em vista que a autuada não trouxe argumentos de fato e de direito hábeis e elidir o processo fiscalizatório, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico da DIRPOS. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do praz estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito\r\n\r\nId: 2593861"
                            ],
                            "2593837": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161019\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE CORREIA BORGES CNPJ: 037.241.477-08 ENDEREÇO: AVENIDA CENTRAL EWERTON XAVIER, Nº 0 LOTE 13 - SERRA GRANDE NITERÓI/RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01131008, recebida em 07 de agosto de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.063,94. PROCESSO: SEI-070002/005267/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160986\r\n\r\nNOME: JOEL CANDIDO DA CRUZ JUNIOR CNPJ/CPF: 095.504.387-59 ENDEREÇO: AVENIDA CARLOS ERMELINDO MARINS N° 75 - JURUJUBA - NITERÓI/RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01129081, recebida em 16 de março de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.063,94. PROCESSO: SEI-070002/004869/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160463\r\n\r\nNOME: KA FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA CNPJ: 33.773.061/0001-40 ENDEREÇO: RUA LEMOS CUNHA, N° 355 ICARAÍ - NITERÓI/RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01133249, recebida em 23 de Janeiro de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.081,21. PROCESSO: SEI-070002/006027/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160584\r\n\r\nNOME: MCL SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI CNPJ: 24.345.616/0001-62 ENDEREÇO: RUA AURORA, LOTES 17 E 21 - 4°/ XEREM - DUQUE DE CAXIAS/RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação SUPBGNOT/01126808, recebida em 06 de setembro de 2022, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.081,21. PROCESSO: SEI-070002/006873/2024\r\n\r\nId: 2593837"
                            ],
                            "2593866": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO NºSUPBGCON/01023858\r\n\r\nPROCESSO: SEI-070002/007592/2024 NOME: R C FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GELO LTDA CNPJ: 46.405.275/0001-06 ENDEREÇO: RUA TOBIAS BARRETO, N° 99, LOTE 108 - CARMARY, NOVA IGUAÇU /RJ DESCRIÇÃO: Por quebra da condicionante N° 7 da Certidão Ambiental N° IN00382, com fulcro no Art. 87 da Lei Estadual 3467/2000. \r\n\r\nId: 2593866"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2593786": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 034/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa J R V EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais vinculadas ao programa AGRO RJ, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de São Gonçalo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO:12 (doze) meses, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.392.052,11 (sete milhões, trezentos e noventa e dois mil cinquenta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000046/2024.\r\n\r\nId: 2593786"
                        ],
                        "2593785": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 001/2023, relativo à prestação de serviços de Hospedagem de Sistemas, incluindo infraestrutura de hardware, software livre, armazenamento, processamento, backup dos dados e das máquinas virtuais, segurança e monitoramento, na modalidade de Datacenter, na forma do Termo de Referência, com fundamento no inciso I, alínea “b” e §1º, do artigo 65, c/c artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.458,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 58, inciso I c/c artigo 65, inciso I, alínea “b”, e seu §1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006538/2022.\r\n\r\nId: 2593785"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2593729": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Confissão de Dívida e parcelamento referente ao Termo de concessão de Prêmio nº 180002/000134/02/2021.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL ROSILENE MOHR DA SILVA 08387554707.\r\n\r\nOBJETO: A Microempreendedora Individual ROSILENE MOHR DA SILVA, 08387554707, neste instrumento, vem expressar sua confissão de dívida, no montante total de R$ 2.777,28 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), referente à restituição de valor oriundo do Termo de Concessão de Prêmio nº 180002/000134/02/2021.\r\n\r\nVALOR: O valor da dívida, no montante R$ 2.777,28 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), será pago pela DEVEDORA em 08 (oito) parcelas no valor de R$ 347,16 (trezentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), mensalmente, até o dia 15 de cada mês, iniciando-se com o pagamento da primeira parcela no dia 15 de setembro de 2024, todas por meio de GRE - Guia de Recolhimento do Estado, a ser emitida pela CREDORA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000134/2021.\r\n\r\nId: 2593729"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2593836": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 36/2024.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.375.510/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de quentinhas - café da manhã, almoço e jantar - na Unidade de Assistência Alimentar do Projeto RJ Alimenta Nova Iguaçú, realizada no período de 01/03/2024 à 31/03/2024, referente à Nota Fiscal n° 27099 no valor de R$ 314.960,00 (trezentos e quatorze mil novecentos e sessenta reais), no período de 01/04/2024 à 30/04/2024 referente à Nota Fiscal n° 27556 no valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais) e no período de 01/05/2024 à 31/05/2024 referente à Nota Fiscal n° 28043 no valor de R$ 314.960,00 (trezentos e quatorze mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 934.720,00 (novecentos e trinta e quatro mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:12 /09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 149, da Lei Federal n° 14.133/21, e pelo Enunciado n° 08 PGE- RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001769/2024.\r\n\r\nId: 2593836"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2594029": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O.DE 12/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 29 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM DISPÊNDIO FINANCEIRO ESTADUAL.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° SEI-310003/001112/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4.1 A Proposta de Trabalho deverá ser inserida e enviada sob a forma eletrônica pelo CONVERJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4.1 - A Proposta de Trabalho deverá ser inserida e enviada sob a forma eletrônica pelo CONVERJ, bem como para o e-mail chamamentopublico@leao.rj.gov.br e/ou presencialmente durante o expediente da sede da FLXIII, no Gabinete da Vice-Presidência de Assistência Social / Superintendência de Assistência Especializada, na Rua Senador Dantas nº 76 - 17º Andar, entre 10h e 16h, no prazo de 40 dias corridos da data da publicação inicial de 12/08/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6.1 A Comissão de Seleção avaliará as Propostas de Trabalho em conformidade com os requisitos do Edital dispostos no Anexo III - Critérios de Avaliação das Propostas, promovendo-se a desclassificação daquelas que se apresentarem desconformes ou incompatíveis.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.1 No prazo de 5 (cinco dias) úteis a Comissão de Seleção avaliará as Propostas de Trabalho, após iniciando-se após o último dia de prazo para entrega dos documentos, em conformidade com os requisitos do Edital dispostos no Anexo III - Critérios de Avaliação das Propostas, promovendo-se a desclassificação daquelas que se apresentarem desconformes ou incompatíveis.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6.4 A avaliação e julgamento das Propostas de Trabalho será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos membros da Comissão de Seleção, com decisão motivada do resultado da classificação e com indicação do PROPONENTE que obteve a melhor avaliação, considerando a completude das informações, a demonstração da viabilidade técnica e financeira aos objetivos do projeto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.4 A avaliação e julgamento das Propostas de Trabalho será lavrada ata circunstanciada, em até 5 (cinco) dias úteis, que será assinada pelos membros da Comissão de Seleção, com decisão motivada do resultado da classificação e com indicação do PROPONENTE que obteve a melhor avaliação, considerando a completude das informações, a demonstração da viabilidade técnica e financeira aos objetivos do projeto. Na ausência de algum membro, o Presidente da Comissão, chancelará a avaliação e o julgamento.\r\n\r\nId: 2594029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2593970": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2024.\r\n\r\nPARTES: Controladoria Geral do Estado - CGE e a EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: a contratação de empresa para o fornecimento de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, incluindo suporte técnico da solução por 12 meses, serviços de treinamento e consultoria.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.181.872,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/001703/2024.\r\n\r\nId: 2593970"
                        ],
                        "2593072": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo administrativo nº SEI-320001/000494/2024, tendo em vista o disposto nos artigo 70, por transgressão aos artigos 34 e 37 caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento e aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, CITA pelo presente Edital, a servidora LANA MAGDINIER DA COSTA, ID. Funcional nº 1837528-6, Professor Docente I, Matrícula n° 0113557-3, Vínculo 01; Professor Docente I, Matrícula nº 0231619-8, Vínculo 2; Cargo não informado, Matrícula n° 008.478-0, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Ave nida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Centro/RJ, telefone 2333-1895, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, às segundas e quintas, no horário de 10 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por acumulação ilícita de cargos, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2593072"
                        ],
                        "2593073": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PEMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/001837/2024, instaurado no D.O. de 09/08/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor JOÃO RICARDO ALVES DA SILVA SANTOS, Cargo: Ajudante I, ID. Funcional nº 51220636/01, CPF: 112.494.737-05 e FAZ SABER que deverá comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone 2333-1887, (endereço eletrônico: classance@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2593073"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2593945": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2023, relativo à prestação de serviços de fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.027,42 (doze mil vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), totalizando o contrato o valor R$ 23.607,42 (vinte três mil seiscentos e sete reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00365.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55, inciso III, Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000072/2023.\r\n\r\nId: 2593945"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2593998": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, vem por meio deste tornar público o que segue:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço em Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2024 às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/10/2024 às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução do serviço de pavimentação asfáltlca, drenagem pluvial e urbanização do Bairro Varjão, em Pinheiral/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.265.500,43 (Três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-460001/002050/2023.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, à partir do dia 18/09/2024, nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/225, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazen da.rj.gov.br (https://portalsei.rj.gov.br/).\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2593998"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2593967": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 025/2019. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preços, relativo aos cálculos da Planilha de Reajuste da 3ª Periodicidade Anual. \r\n\r\nVALOR: R$ 344.883,46 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 9069/95, Lei Federal nº 10.192/2001 e Lei Complementar nº 101/2000, Decreto Estadual nº 3.149/80, com alterações posteriores, que regulamentou o Título XI da Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460003/000768/2023.\r\n\r\nId: 2593967"
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                            "2593971": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 074/2014. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preços, relativo aos cálculos da Planilha de Reajuste da 9ª Periodicidade Anual. \r\n\r\nVALOR: R$ 782.483,94 (setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 9069/95, Lei Federal nº 10.192/2001 e Lei Complementar nº 101/2000, Decreto Estadual nº 3.149/80, com alterações posteriores, que regulamentou o Título XI da Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/007245/2023.\r\n\r\nId: 2593971"
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                            "2593968": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: V Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 037/2021. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2024. Sem acréscimo de valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 57, inciso II e Art 55, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/006708/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2024.\r\n\r\nId: 2593968"
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                            "2593815": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTERMO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA - TARPM, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nCOMUNIDADE NOVO CAMARÃO III (SEI-E-07/020/78/2017): QUADRA 05: Valquiria Teixeira da Fonseca - lote 35 unid. 1B.\r\n\r\nId: 2593815"
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                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2591208": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empreitada. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: obras de recuperação de revestimento e pintura das fachadas, tratamento superficial de elementos de concreto, recuperação com impermeabilização de reservatórios e barriletes, recuperação de telhados e recuperação pontual de tubulações de esgoto sanitário e reforma de área de lazer no Conjunto Residencial IPASE, Vila Kosmos, localizado na Av. Vicente de Carvalho, 1086, Rua F no Bairro, Vicente de Carvalho, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.981.577,55 (dezesseis milhões, novecentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2024. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 051/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-170041/000432/2022, Lei Federal nº 13303/2016, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3149/80 e Decreto nº 42.445/10. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-49002/002909/2024.\r\n\r\nId: 2591208"
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